35 O JOVEM [Novembro2010] by Juventude Popular da Maia JP Maia

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Este mês comemoram-se os 35 anos do 25 de Novembro de 1975, contragolpe que concluiu o processo revolucionário aberto em Abril do ano anterior, colocando Portugal, definitivamente, na rota da democracia e da liberdade. O Jovem vai levar-te numa viagem ao longo do que de mais importante aconteceu entre essas duas datas.

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Em Novembro, a Juventude Popular da Maia retomou a “Volta ao Concelho”, que passou desta vez por Milheirós. O despesismo da Câmara Municipal da Maia também não passou despercebido à concelhia maiata.

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Depois de entrevistar os presidentes de todas as Distritais eleitas, fomos falar com o presidente da única Comissão Política Regional da JP. Lídio Aguiar conta-nos tudo sobre o que se passa na R. A. da Madeira.

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Este foi um mês agitado panorama internacional: eleições intercalares nos EUA, Cimeira da Nato em Lisboa, eleições na Moldávia, Haiti e Catalunha e o “caso Wikileaks”. Tudo ao pormenor no “Relatório Internacional”.

Manuel Alegre foi protagonista de uma chata e (demasiado) longa estadia à sombra do jogo democrático, ao longo da qual foi alimentando a sua bonomia de senador da esquerda e guardião das virtudes inquestionáveis da ética republicana, refastelado em inércia e inconsequência. Quando, há cinco anos, decidiu sair do obscurantismo da sua cadeira de deputado para se lançar numa cruzada contra o seu próprio partido, motivada por uma sobranceria bacoca e uma postura revanchista, própria de menino mimado a quem o pai não oferece o rebuçado prometido, Manuel Alegre lançava as bases para a sua morte política definitiva. Deixando que os resultados dessa campanha, misturados com a sua inefável arrogância, o colocassem como centro do mundo e o convencessem de que era a última réstia de esperança presidencial para a esquerda, o poeta voltou à carga cinco anos depois, acompanhado por cínicos e ingénuos, alimentando-se num prato em que outrora cuspiu e onde agora procura alimentar-se com os poucos restos que por lá escasseiam. À medida que o tempo vai passando, as intenções de voto em Alegre caminham inexoravelmente de encontro a uma escassez de dar pena. O poeta definha alegremente ao encontro da desilusão e do falhanço, destinos naturais daquilo que sempre representou: uma ilusão cheia de coisa nenhuma. A partir de Janeiro, acabou-se o poeta. Alegremo-nos.

encontro da desilusão e do falhanço, destinos naturais daquilo que sempre representou: uma ilusão cheia de coisa nenhuma. A partir de Janeiro, acabou-se o poeta. Alegremo-nos.

É com agrado que tenho notado um aumento significativo do número de leitores d’O Jovem. À falta de exemplares vendidos, as inúmeras reacções que cada vez mais nos chegam permitem-nos saber que somos lidos por muita gente, em muitos sítios. É, por isso, hora de agradecer a todos os leitores, principal fonte de divulgação desta publicação. E o agradecimento estende-se a todos os que o lêem e o divulgam, mesmo os que o fazem movidos pela inveja, em constantes tentativas de incendiar os ânimos. Com a certeza de que quem brinca com o fogo acaba por se queimar e de que não existe tal coisa como má publicidade, espero que O Jovem vos continue a aumentar a raiva que nos aumenta a audiência. A todos, um grande bem haja.

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O poeta definha alegremente ao encontro da desilusão e do falhanço, destinos naturais daquilo que sempre representou: uma ilusão cheia de coisa nenhuma.

Por terras de Lidador

Nos últimos meses, a Juventude Popular da Maia tem-se debruçado sobre a problemática das finanças públicas no que diz respeito ao seu panorama autárquico e quando já não era dúvida para nós, nem para ninguém, que a Câmara Municipal da Maia ocupa um lugar de destaque no ranking das mais devedoras do país, eis que somos confrontados com despesas e valores escandalosos que à primeira vista só podem gerar estupefacção e desconfiança. Num Estado obeso e sôfrego que pede esforços mas continua a desbaratar milhares ao minuto, é totalmente inconcebível que uma autarquia com cerca de 80 milhões de euros de dívida registe alguns encargos que insultam de uma forma clara e aberta toda uma geração confrontada com baixos salários e pouca, ou quase nenhuma, perspectiva de futuro sustentável. Enquanto eu me lembrar que os 45 mil euros gastos numa WebTv Municipal representam hoje em dia o rendimento médio bruto anual de

Enquanto eu me lembrar que os 45 mil euros gastos numa WebTv Municipal representam hoje em dia o rendimento médio bruto anual de cinco jovens recém-licenciados, ou que os 20 mil euros gastos na aquisição de obras de arte representam quase o dobro da dívida pública com que um bebé português hoje nasce responsável, ou ainda que os 55 mil euros gastos na produção de um livro sobre Ambiente representam hoje em média cerca de nove anos de pensões de um reformado, só posso sentir incompreensão. E sim, todos conhecemos os milhões dispendidos pelo executivo para a rede escolar do concelho, o que não percebemos é a coerência deste investimento com os que mencionei em cima. Simplesmente não há e, já que gastaram pouco menos de 1,5 milhões de euros em futilidades, bem que podia ter sido em Blindados…

A Juventude Popular da Maia esteve na Junta de Freguesia de Milheirós no âmbito da actividade denominada “Volta ao Concelho” que permite à nossa estrutura partidária conhecer a realidade do concelho da Maia. A freguesia de Milheirós é uma freguesia, predominantemente, rural com cerca de 5 mil habitantes. A sua população é, maioritariamente, envelhecida, representando a população jovem uma minoria que faz desta região um dormitório. Comecemos pelo edifício da Junta de Freguesia: é um edifício moderno, constituído por um auditório e por várias salas. Estas divisões têm sido aproveitadas com um conjunto de actividades que dinamizam e rentabilizam o espaço, tais como ginástica sénior, exposições, reuniões, formações, vendas de natal e festas. Este aproveitamento tem sido feito não só pelas colectividades e empresas sediadas na freguesia, mas também pelas de fora. É também neste edifício que funcionam vários gabinetes: GAIL, Gabinete de Inserção Profissional, Gabinete de Psicologia, Gabinete de Apoio ao Utente e de Segurança Social. O Gabinete de Psicologia, somente com um mês de existência, tem-se revelado fulcral no apoio a crianças, embora também apoie adultos. Notese que as consultas para os residentes da freguesia são gratuitas. O Gabinete de Apoio ao Utente e de Segurança Social consiste num apoio mais próximo ao utente no preenchimento de documentação como declarações de IRS, elaboração de cartas, informações no âmbito da educação, trabalho e outros assuntos civis. Este gabinete desempenha ainda uma função de mediação entre os serviços sociais e o utente, não tendo este de se deslocar às instalações da Segurança Social. Quanto a infra-estruturas públicas, o Presidente Laurindo Vítor Cardoso destacou a escola préprimária e primária, creche, a capela mortuária A eAoComissão lar de 3ª idade que, de momento, encontra Política Concelhia da se Juventude em obras, tendoemitiu sido um os comunicado seus residentes Popular da Maia em transferidos para outros lares. que considera aberrante muitas das despesas Ao lado destas infra-estruturas públicas, outras públicas contraídas pelo executivo da Câmara instituições relevo Municipal dadeMaia entresocial o anosededistinguem: 2009 e o “Criança diferente”, IPSS quepode apoia ler-se crianças com presente. No comunicado que é deficiências físicas e mentais, apoiando também "completamente incompreendido e a respectiva que família. Proporciona actividades injustificável a Câmara Municipal da Maia educativas e tudo o tenha gastoe culturais, quase umterapias, milhão passeios e meio de euros que serviços é essencial a estas crianças; o“Raríssimas”, em e bens que desafiam bom senso, congrega com doenças eassociação muitas que vezes entrampessoas em contraditório, raras; Confraria Vicente Paulo, cujas provocando assimdeemsão nós, em alguns casos, a instalações são de no repetições antigo edifício Junta. Há clara sensação nos da propósitos e uma dessas noção despesas". de que o A edifício está nas fins título não de exemplo, melhores condições, não tais constitui foram referidos algunsmas valores, como um os perigo e há de actividades que quarenta e um cincoconjunto mil euros numa WebTV decorrem novo eespaço JFM.euros Havendo Municipal, novinte cincodamil no dinheiro, esse edifício será restaurado, o ajardinamento de uma rotunda garante na zona executivo decinquenta Milheirós. e quatro mil euros na industrial, Destaca-sede ainda a Escola com 82 colocação iluminação dedramática natal, cinquenta e anos a concertos Escola denasmúsica, quatrode mil existência; euros em dois festas comparada emuitas vezes trinta ao Conservatório de populares religiosas, mil euros na

entre os serviços sociais e o utente, não tendo este de se deslocar às instalações da Segurança Social. Quanto a infra-estruturas públicas, o Presidente Laurindo Vítor Cardoso destacou a escola préprimária e primária, creche, a capela mortuária A e o lar de 3ª idade que, de momento, se encontra em obras, tendo sido os seus residentes transferidos para outros lares. Ao lado destas infra-estruturas públicas, outras instituições de relevo social se distinguem: “Criança diferente”, IPSS que apoia crianças com deficiências físicas e mentais, apoiando também a respectiva família. Proporciona actividades educativas e culturais, terapias, passeios e tudo o que é essencial a estas crianças; “Raríssimas”, associação que congrega pessoas com doenças raras; Confraria de são Vicente Paulo, cujas instalações são no antigo edifício da Junta. Destaca-se ainda a Escola dramática com 82 anos de existência; a Escola de música, comparada muitas vezes ao Conservatório de Música da Maia; a Escola de teatro e o Orfeão, ambos numa fase de crescimento e o clube Inter de Milheirós FC. Quanto a necessidades e carências imediatas da freguesia, foi-nos indicado pelo Presidente que não são precisas grandes obras, estão bastante satisfeitos com o que têm, uma vez que respondem às exigências da população. A única obra que, eventualmente, tivesse mais urgência seria o alargamento da rua junto à junta de freguesia. Há bastante afluência de carros e camiões, o que prejudica a circulação. Assim como também seria preciso uma zona pequena de estacionamento junto a este edifício, uma vez que congrega também os CTT. Note-se que a junta de freguesia, actualmente, tem um conjunto de dívidas deixadas pelo executivo anterior e, como tal, fizeram alguns cortes, nomeadamente acabaram com a festa da francesinha, uma vez que havia um grande investimento da junta de freguesia e a grande percentagem de usufrutuários eram industrial, cinquenta e quatroda milfesta euros na vizinhos dade freguesia (residentes de Gueifães colocação iluminação de natal, cinquentae Optaram festa mais eNogueira). quatro mil euros por em fazer dois uma concertos nas pequena (uma espécie de churrasco) com festas populares e religiosas, trinta mil euros actividades para na edição esomente impressão deos ummoradores, livro sobrenão os tendo estes qualquer custo. mil euros ara a trinta, vinte e cinco A relação com a Câmara Maiamilé iluminação de uma fonte,Municipal quarenta da e dois boa, tendo até hoje, etodos os seusde pedidos euros para sido a produção colocação lonas atendidos. no complexo das inexistentes piscinas Nas palavras “temos uma olímpicas, EstesdosãoPresidente, apenas alguns exemplos freguesia segura e familiar que em de uma auto-suficiente, lista de despesas supérfluas que toda a gente se conhece”. ascendem a pouco menos de um milhão e meio de euros. A JP Maia, em nome da juventude maiata, suplica ao executivo municipal uma revisão de consciência nesta conduta despesista que roça a incredulidade e a forte desconfiança numa transparência mais do que elementar.

Note-se que a junta de freguesia, actualmente, tem um conjunto de dívidas deixadas pelo executivo anterior e, como tal, fizeram alguns cortes, nomeadamente acabaram com a festa da francesinha, uma vez que havia um grande investimento da junta de freguesia e a grande percentagem de usufrutuários da festa eram vizinhos da freguesia (residentes de Gueifães e Nogueira). Optaram por fazer uma festa mais pequena com actividades somente para os moradores, não tendo estes qualquer custo. Nas palavras do Presidente, “temos uma freguesia auto-suficiente, segura e familiar em que toda a gente se conhece”. Rita M. Silva

Juventude Popular na PĂŠrola do AtlĂ˘ntico

Quais têm sido os grandes feitos da Juventude Popular da Madeira e que metas pretendem alcançar nos tempos mais próximos? O grande objectivo da Juventude Popular começa por estar atenta à sociedade, à sua realidade e como parte de um partido da oposição com razão, denunciar o que está menos bem, sendo sensível aos assuntos ligados à juventude. Para isso, e dentro do possível, temos uma relação com o CDS de partilha em que os temas da juventude seja a própria a tratar. Abordamos assuntos como: bolsas de estudo; tarifas aéreas; bolsas de manuais escolares usados; campanha com cartazes “Liberdade”; I Festival JP; Tertúlia sobre Educação. Estamos agora com duas actividades: Voluntariado no Parque Ecológico do Funchal e Peditório em rede de Farmácias da Região para o Centro da Mãe que acolhe jovens mães solteiras. As metas principais são olhar a actualidade e criar solidamente mais concelhias (difícil mas não impossível).

e estamos presentes no facebook, sendo esta via a escolhida para chegar a um maior número de jovens. Segredo? Não há, temos de acompanhar a actualidade e afirmar que estamos presentes. Que diagnóstico social e económico fazes da Região Autónoma da Madeira? Que problemas e quais as soluções? A realidade da Região Autónoma da Madeira é também o eco do Continente, apesar da sua autonomia com má governação, instabilidade, insegurança, pobreza, falta de coragem e falta de confiança. Há uma crise geral. Tenho dificuldades em perceber e comentar esta crise: Onde e como surgiu? Qual o verdadeiro rosto desta crise? Estado ou Público? Há soluções? Mais perguntas e dúvidas se poderia colocar. E bem, a meu ver, a solução passaria por uma grande convergência entre todos os agentes da sociedade num processo “Open Space” olhar a realidade desta globalização e como tal buscar exemplos de boa gestão de a

ordem e aplicar de forma exequível no nosso país que é Portugal. Actualmente, para além de uma estrutura regional, a Juventude Popular tem cinco distritais activas. Como avalias a importância de haver estruturas distritais e regionais eleitas para o desenvolvimento da JP? O sucesso de uma estrutura, Regional ou Distrital, será maior quanto maior for a sua implantação. Daí a minha atenção na criação dessas mesmas estruturas. Ttrata-se de um processo moroso (são necessárias disponibilidade, formação, trabalho de equipa, identificação com a política) para que estando activa seja uma mais valia para a Juventude Popular mas também para o CDS. E porquê? Com esta rede de estruturas espalhadas pelo país é mais fácil de chegar até ao centro de decisão à verdadeira realidade local, os anseios, as dificuldades mas também todo o trabalho criativo e inovador feito no terreno. Tenho verificado esta dinâmica em algumas concelhias já eleitas.

A insularidade a que a Madeira está sujeita acaba por dificultar o vosso trabalho? Em que medida é que essa característica da vossa região molda a vossa forma de trabalhar? A insularidade dificulta por ser um meio pequeno e, com o PSD a governar há mais de 30 anos, temos um sistema com muitos vícios e uma falsa democracia. É com muita persistência e razão que temos alguns êxitos. Como avalias, até ao momento, a prestação da Juventude Popular na Região Autónoma da Madeira e no contacto com os jovens? Considero uma boa prestação, mas sou suspeito! Na realidade tenho a minha vida profissional e sou presidente da JP Madeira. Tem de haver uma boa coordenação para não falhar nem prejudicar nenhuma dessas opções e isso leva o seu timing, num caminho que tem altos e baixos. Estendo esta realidade a toda a Comissão Política e é indo ao encontro da disponibilidade de cada um que realizamos as actividades que são de conhecimento de todos. Temos site e estamos presentes no facebook, sendo esta via a escolhida para chegar a um maior

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A insularidade dificulta por ser um meio pequeno e, com o PSD a governar há mais de 30 anos,

temos um sistema com muitos vícios e uma falsa democracia. É com muita persistência e razão que temos alguns êxitos.

Competir para vencer! Porque n達o devemos de desistir da nossa soberania fiscal em nome de um sistema internacional ou harmonizado.

A tendência para a defesa de um sistema fiscal uniformizado a nível internacional tem vindo a intensificar-se. Sob o pretexto de uma maior justiça para os contribuintes, a capacidade de os estados encetarem políticas mais brandas em termos fiscais fica em risco. Não é raro ouvirmos altas autoridades comunitárias bradarem aos estadosmembros que não sigam tendências restritivas e proteccionistas. Se este conselho dado às “árvores” é de louvar, o mesmo não se pode dizer quando chega a vez de a praticar na “floresta”. Se a cada país é pedida abertura, é a própria UE a primeira a cair na tentação de não o fazer. A aberração da PAC é o expoente máximo dessa hipocrisia reinante. Essa tendência conduz a uma uniformização fraternal que permite à União agir como um bloco perante o resto do mundo, funcionando sob a lógica de uma concha dentro da qual se guarda a moralidade das boas práticas. E quem está de fora que se lixe. Se não incomodar, também não se chateia; se causar problemas, ataca-se. É o que acontece com a recente vaga de ataques às jurisdições com práticas fiscais mais brandas, sob a capa da necessidade de transparência, que encobre a crescente tentativa de harmonização fiscal no seio da UE, destruindo a capacidade de cada país jogar a sua competitividade também ao nível dos impostos, prejudicando essencialmente os países mais frágeis, como Portugal, onde, apesar de não se ver grande vontade de o fazer, poderia ser jogada essa carta para a atracção de investimento externo. Várias práticas fiscais de cada um dos estados-membros, mas ainda assim soberanos, estão já seriamente limitadas por imposições harmonizadoras vindas de Bruxelas. Por exemplo, nenhum país pode definir livremente que taxa máxima de IVA quer praticar, uma vez que a UE obriga a um mínimo de 15%. Há tempos atrás, o ministro das finanças teve de conseguir uma autorização excepcional para manter taxas de IVA mais reduzidas nas portagens das pontes sobre o Tejo.

uma autorização excepcional para manter taxas de IVA mais reduzidas nas portagens das pontes sobre o Tejo. Para além disso, a iniciativa de cortar nos impostos sobre o rendimento que algum país ouse fazer, sofre logo de olhares de soslaio dos restantes, que se sentem pressionados. A Irlanda – caso paradigmático de rápido desenvolvimento aliado a cortes fiscais na década de 1990 – que o diga. Estas tendências – que a OCDE e a ONU também têm patrocinado – acabam por evitar os fluxos de capital e trabalho de jurisdições fiscalmente pesadas para outras mais leves. Tal facto, não só não permite uma séria descida dos impostos – num determinado território e, por força da pressão competitiva, em vários outros – que beneficiaria em primeiro lugar os contribuintes, como não ajuda a disciplinar as práticas despesistas tão recorrentes na generalidade dos Estados, particularmente nos europeus. Como a generalidade das suas formas, a concorrência em matéria fiscal tem tendência a provocar resultados positivos. As pessoas ficam com mais dinheiro (que, é bom não esquecer, é seu) no bolso e o desempenho das economias é estimulado por impostos mais baixos no trabalho, nas poupanças e no investimento. Para além disso, a tendência dos governos para torrarem a riqueza do país em dívidas externas brutais seria, ainda que à força, posta seriamente em causa. A título de exemplo, quando numa determinada localidade existe apenas um café, o seu dono vê-se na liberdade de praticar preços mais elevados e prestar piores serviços, do que faria num mercado onde estivessem outros agentes concorrentes. Portanto, tudo seria diferente quando ele começasse a sentir os constrangimentos típicos da abertura de dois ou três cafés nas redondezas que apostassem em ser mais produtivos,

poupanças e no investimento. Para além disso, a tendência dos governos para torrarem a riqueza do país em dívidas externas brutais seria, ainda que à força, posta seriamente em causa. A título de exemplo, quando numa determinada localidade existe apenas um café, o seu dono vê-se na liberdade de praticar preços mais elevados e prestar piores serviços, do que faria num mercado onde estivessem outros agentes concorrentes. Portanto, tudo seria diferente quando ele começasse a sentir os constrangimentos típicos da abertura de dois ou três cafés nas redondezas que apostassem em ser mais produtivos, baixando preços e prestando serviços de qualidade. A pressão competitiva provocaria uma melhor alocação de recursos e uma maior eficiência. Os principais beneficiados seriam os consumidores. O mesmo é válido em termos fiscais. Se as taxas praticadas forem iguais em todo o lado, a tendência é para um prejuízo do contribuinte. Mas, se um país ousar cortar drasticamente nos impostos, facilmente se percebe que cria mais condições para atrair mais investimento e multiplicar o emprego, tal como o café que pratique melhores preços e preste melhor serviço terá mais facilidade em atrair clientes. É, de resto, difícil de conceber que, no mundo globalizado de hoje, não se garanta a mobilidade laboral e de capital com base num mundo competitivo em termos fiscais, em que todos ficam a ganhar. Até os governantes cleptómanos e com grave tendência para gastar já podem ver a receita fiscal aumentar. Uma explicação “lafferiana” mostra-o.

Muito pouco para escrever neste capítulo que dará mais frutos no futuro, quando o novo Congresso entrar em funções em Janeiro, mas não se pode deixar de tirar já conclusões óbvias. Os Democratas levaram (como é normal em Midterms para o partido da Casa Branca) uma “tareia” e perderam a Casa dos Representantes deixando o Senado sob o seu controlo muito por causa do facto de só um terço do Senado ter ido a eleições. Os americanos colocaram muitas esperanças nos candidatos aprovados pelo Tea Party nas listas Republicanas e vamos ver o que este “movimento” fará” com o Congresso, se será só uma forma de bloqueio como foi o Congresso contra Bill Clinton, ou se trabalhará com o Presidente para atingir algumas políticas importantes. Mais interessante disto tudo foi ver Obama partir para uma viagem de 10 dias pela Ásia (que seria importante, caso Obama tivesse conseguido algum acordo importante em países como a Índia ou a Coreia do Sul) com um custo total de 2000 milhões de dólares. Fica a informação para tirarem a conclusão que achem mais pertinente.

No mês de Novembro, Lisboa foi um palco de política externa de excelência. Aquela que foi das mais importantes cimeiras da história da NATO teve lugar por cá, e foi importante o suficiente para ficar para a história. Preciosidades à parte, como a segurança do evento entre outros (estive lá, foi giro, mas o importante ninguém pode ver cá fora). O novo Conceito Estratégico da Aliança é uma realidade e quer tornar a NATO numa organização digna do século vinte e um. Em poucas páginas se pode ler o conceito, flexível e conciso, pretende ser o guião político da década que entramos. E claro, dessa década, o prato quente é o Afeganistão. A prioridade é o nation building, tarefa incrivelmente mais difícil do que bombardear campos terroristas e limpar cidades com

incrivelmente mais difícil do que bombardear campos terroristas e limpar cidades com operações especiais é fazer renascer um país. A Aliança quer entregar o Afeganistão aos próprios em 2014, mas a data parece-me ilusória. Estamos, pois, a falar de um país que tem níveis de iliteracia na ordem dos 70% e tem que construir de raiz as instituições democráticas para ser auto-suficiente. Isto é trabalho para mais do que uma geração, mas o papel da NATO é de iniciar o processo, não de o finalizar e estão a ser postos no terrenos os meios para tal. Toda a gente já percebeu que o inimigo militar está no outro lado da fronteira, no Paquistão, e é ai que a inteligência militar se está a concentrar. Mas os restos desse inimigo perduram no Afeganistão onde é preciso cortar o meio de subsistência deles, os campos de papoilas para fim de produção de ópio. Além disso, um acordo histórico entre a NATO e a Rússia foi alcançado em Lisboa – ou como Sócrates gosta de dizer para se vangloriar, o “Acordo de Lisboa” – para um novo modelo de defesa da Europa, e consequentemente primeira linha de defesa do ocidente perante ataques provenientes do Este. O que este acordo tem de histórico, transborda de vazio. Primeiro de tudo, salientar que este acordo sublinha a necessidade da NATO em ter a Rússia muito perto, e a necessidade temporária da Rússia se virar para a Europa. A criação do novo sistema de defesa antimíssil em território europeu é um objectivo dos EUA desde o tempo de George W. Bush que esbarrou na teimosia de Putin em não querer “jogar à bola” com ninguém em ambos os lados. Medvedev não é Putin! É mais aberto, não é “filho” do KGB, move-se bem com outros chefes de estado e tem que ter mais atenção a outros problemas internos, do que a picardias com a NATO. Tenho que ser justo também para Putin: Medvedev não tinha o problema da Ucrânia para resolver como Putin teve. Hoje a Ucrânia está serena com Moscovo e não quer ser grande amiga da NATO. Putin teve os filhos da revolução laranja para lidar. Acima de tudo, em Moscovo ainda está bem

revolução laranja para lidar. Acima de tudo, em Moscovo ainda está bem viva a ideia retrógrada de que a NATO é a velha e eterna inimiga da Rússia, herdeira da URSS. Ora, a NATO desenvolveu depois da Guerra Fria. A Rússia não. Pergunte-se a qualquer especialista na matéria e ele dirá que a NATO hoje tem como principal objectivo o combate ao terrorismo. É o avanço estratégico da Aliança pós 2001. A Rússia começa a ter o mesmo problema. o Afeganistão já dura à quase uma década ali ao lado, o Irão está pouco cooperante e a NATO parece ser uma boa base de apoio para o não desgaste russo. Para a NATO a questão é outra. Claramente em expansão em termos de parceria, e claramente regional em termos de militância, a NATO quer ver as mais-valias russas posta em acção para a sua própria defesa. Em termos estratégicos, o corredor russo de acesso ao oriente é muito bom para a Aliança e a despolitização do espaço militar europeu alegra a Aliança na medida em que haverá um consenso alargado nas manobras de defesa europeia. Os EUA vêm isto com bons olhos. Qualquer ataque directo aos EUA terá sempre o seu ensaio na primeira linha de defesa norte americana, a Europa. Ora, é aí que deve estar a primeira linha de protecção do espaço euroatlântico. O escudo de mísseis é obrigatório para essa defesa, e ambos os “blocos” sabem disso. Assim sendo, e resumindo q.b. o acordo NATO – Rússia, este acordo histórico tem a subtileza de não o ser. É meramente uma sobreposição temporária de interesses. E ainda bem que o é! É de notar que para este acordo ser feito, a Geórgia ficou de fora das reuniões de Lisboa. A Rússia não vai ceder, e a NATO não quer mexer para já. Mas quando tiver de mexer, vamos ver em que estado está o “acordo NATO-Rússia”. A Geórgia, politicamente não é a Ucrânia, nem Saakashvili é um Viktor Yushchenko. Outras eleições em Novembro

Algumas ideias mais soltas sobre eleições em Novembro: destaco desde logo as eleições da Moldávia que tiveram um resultado muito importante. Num país onde ainda há muito a percorrer em termos de Democracia, nas mãos do partido comunistas da Moldávia, a um grupo de partidos pró-europeus juntos tem no Parlamento 59 lugares, dois abaixo da maioria absoluta de 61. Não faz com que possam eleger um Presidente (actual é do PC da Moldávia) mas estão perto e tiraram maioria no Parlamento aos comunistas que não deixam ser o povo directamente a eleger o seu Presidente, mas sim o Parlamento. De qualquer das maneiras, é um passo importante que a Moldávia dá para a integração europeia e para o seu futuro. No Haiti, os candidatos presidenciais que iriam a votos no dia 28 de Fevereiro deste ano só no dia 28 de Novembro foram, e o resultado ficou adiado para uma segunda volta. Depois da catástrofe do terramoto o país quer recuperar e elegeu 99 deputados e 10 de um total de 30 senadores, sendo que as eleições tiveram alguns problemas que a ONU teve de resolver, mas os monitores internacionais reconhecem o resultado como válido. A segunda volta da eleição presidencial é a 16 de Janeiro. Aqui mais próximo de casa foram as eleições na Catalunha. Como seria de esperar, o Partido Socialista Catalão, filiado no PSE de Zapatero, perdeu a eleição e deu uma maioria relativa aos nacionalistas catalães da União e Convergência que, para formarem governo terão de recorrer a uma coligação com o Partido Popular catalão, filiado ao nacional de Mariano Rajoy, que ficou em terceiro e portanto, aquilo que tanto Rajoy como Zapatero pediram foi, de certa medida conseguido, e nenhum caminho para a maior autonomia ou mesmo a independência será possível. Wikileaks

Embora seja o tema quente do mês, com ramificações que vão perdurar por meses, não vou usar este meu espaço para comentar a substância, mas a forma. Acredito firmemente nos valores institucionais da política internacional e por isso mesmo recuso-me a comentar uma palavra das notas roubadas por um traidor da pátria a que ele diz pertencer. Falo do jovem soldado que roubou e entregou à Wikileaks esta informação. Este jovem está preso e tem pela frente uma possível pena de 52 anos pela brincadeira que criou. Já por Julian Assange, o jornalista editor da Wikileaks que está fugido à Interpol em local desconhecido, tenho a mais profunda convicção que deveria ser colocado na lista de terroristas das autoridades americanas e europeias pelos actos que pratica e que, com a sua agenda pessoal de ver ruir tudo à sua volta, coloca em perigo de vida as forças de segurança ocidentais destacadas por esse mundo fora, incluindo membros das Forças Armadas portuguesas no Afeganistão. Mais que isso, parece que este tipo de informação é trazido a luz do dia de forma ilegal, portanto qualquer instituição democrática que pegue nele como prova para qualquer coisa está a dar força a uma ilegalidade completa, e aqui falo directamente do Parlamento Europeu via Comissão para os Voos da CIA, e para o Parlamento português na Comissão dos Negócios Estrangeiros pela proposta do PCP em chamar o Ministro Luís Amado para responder a perguntas formuladas pela informação da Wikileaks. Excelente papel teve o Deputado do CDS e Presidente da Comissão, Ribeiro e Castro, que quer garantias que a audição não viola a lei e tem duvidas disso mesmo segundo relatou aos media.

Os militares saem à rua para derrubar o regime, não encontram resistência e são saudados pelo povo numa revolução que ficaria para a História como aquela em que os cravos vermelhos substituíram as balas

9 de Julho de 1974. O Conselho de Estado recusa um aumento de poderes a Palma Carlos acabando este por se demitir. 18 de Julho de 1974. Toma posse o Segundo Governo Provisório chefiado pelo militar de esquerda Vasco Gonçalves.

Madrugada de 25 de Abril de 1974. Ao som de E Depois do Adeus e Grândola Vila Morena, saem à rua os operacionais do Movimento das Forças Armadas, chefiados pelo General António de Spínola, com o objectivo claro de derrubar o regime fascista que imperava em Portugal desde a década de 30 do século passado. Com a fragilizada posição do Prof. Marcello Caetano na condução dos destinos do país e por uma cada vez mais audível manifestação a favor da implantação de um regime totalmente democrático em Portugal, os militares não encontram resistência e são saudados pelo povo numa revolução que ficaria para a História como aquela em que cravos vermelhos substituíram balas. 1 de Maio de 1974. O Partido Comunista Português, desafiando as linhas políticas de orientação democrática que começavam a ser postas em prática, promove uma grande manifestação em Lisboa a favor das nacionalizações e da descolonização imediata e sem contra-partidas dos territórios ultramarinos portugueses. Com o claro apoio no terreno da extremaesquerda militar, começa a desenhar-se publicamente a verdadeira intenção do PCP: tornar Portugal uma ditadura de estilo soviético. 16 de Maio de 1974. Toma posse o Primeiro Governo Provisório chefiado por Palma Carlos. 9 de Julho de 1974. O Conselho de Estado recusa um aumento de poderes a Palma Carlos acabando este por se demitir.

19 de Julho de 1974. Nasce o Centro Democrático Social (CDS), pelas mãos de Diogo Freitas do Amaral e Adelino Amaro da Costa. De inspiração democrata-cristã, surge um novo partido de Direita comprometido com a Democracia e a Liberdade. Estava assim fundado o único partido português que até aos dias de hoje continua a representar a única solução democrática ao socialismo. 10 de Setembro de 1974. O Presidente da República Portuguesa, General António de Spínola, reconhece oficialmente a independência da Guiné-Bissau, o primeiro território a consegui-la, caindo assim por terra todo um modelo de um Portugal federalista, proposto por si anos antes, em que se propunha uma integração das colónias num modelo de desenvolvimento multi-racial e democrático. 28 de Setembro de 1974. Depois de vários meses a caracterizar a situação do país como calamitosa e com receio do crescimento do Partido Comunista Português, o Presidente da República Portuguesa, General António de Spínola, 4 de Novembro de 1974. Reúne a Juventude Centrista no seu primeiro comício no Teatro S. Luís, em Lisboa. Respeitando integralmente todas as regras da liberdade de reunião e associação, a sala encheu para aquela que foi a primeira demonstração do grande contributo que a juventude da direita democrática deu e dará a Portugal. A reunião foi interrompida por um grupo de manifestantes da extrema-esquerda que, desrespeitando todas as regras de civismo e da Liberdade de Associação, movidos a gritos de comando não só agrediu as forças de segurança públicas que estavam presentes como ainda danificou estabelecimentos comerciais e veículos. Não satisfeitos, este grupo de insurrectos dirigiu-se depois à sede nacional do CDS onde, depois de pilharem e destruírem muitos objectos e propriedade pertencente ao partido,

apela à Maioria Silenciosa que se revolte contra este estado da nação. Corresponderam, em apoio ao Chefe de Estado, os partidos radicais à direita organizando, para o dia 28 de Setembro, uma grande manifestação, aprovada pelas instâncias superiores e por isso mesmo dentro da legalidade, em Lisboa. Receando um tremor na sua posição, uma contramanifestação é ilegalmente organizada pelo PCP com enorme êxito. Com a falta de apoio do Partido Socialista, do Partido Popular Democrático e das Forças Armadas à ideia de Spínola, este demite-se no dia a seguir e o PCP tem aqui a sua primeira grande percepção de que pode controlar Portugal pela via da força. O novo Presidente da República será o General Costa Gomes. 4 de Novembro de 1974. Reúne a Juventude Centrista no seu primeiro comício no Teatro S. Luís, em Lisboa. Respeitando integralmente todas as regras da liberdade de reunião e associação, a sala encheu para aquela que foi a primeira demonstração do grande contributo que a juventude da direita democrática deu e dará a Portugal. A reunião foi interrompida por um grupo de manifestantes da extrema-esquerda que, desrespeitando todas as regras de civismo e da Liberdade de Associação, movidos a gritos de comando não só agrediu as forças de segurança públicas que estavam presentes como ainda danificou estabelecimentos comerciais e veículos. Não satisfeitos, este grupo de insurrectos dirigiu-se depois à sede nacional do CDS onde, depois de pilharem e destruírem muitos objectos e propriedade pertencente ao partido, tentaram pôr fogo ao edifício. 14 de Dezembro de 1974. Após reclamação do PCP, são presos inúmeros O Presidente daque empresários e os chamados capitalistas República, representam grandes grupos António económicos no país. Por deliberação do Primeirode Spínola, apela à Ministro, Vasco Gonçalves, a COPCON, Maioria Silenciosa liderada por Otelo Saraiva de Carvalho, se revolte executa com prazer estaque missão.

contra este estado Janeiro de 1975. Primeiro da nação

25 e 26 de Congresso Nacional do CDS, no Palácio de Cristal, no Porto. Num cenário nunca antes visto em Portugal, um partido legalizado é brutalmente interrompido na sua liberdade de associação por umas centenas de

para a Constituinte. Sob pena de ficar desprotegido contra mais actos de violência da extrema-esquerda, o CDS assinou contrariado este documento.

Tentativa de golpe de Estado da direita radical. Ainda hoje há dúvidas se não terá sido orquestrada pela extrema-esquerda como armadilha para a direita. Começa o PREC. comerciais e veículos. Não satisfeitos, este grupo de insurrectos dirigiu-se depois à sede nacional do CDS onde, depois de pilharem e destruírem muitos objectos e propriedade pertencente ao partido, tentaram pôr fogo ao edifício. 14 de Dezembro de 1974. Após reclamação do PCP, são presos inúmeros empresários e os chamados capitalistas que representam grandes grupos económicos no país. Por deliberação do Primeiro-Ministro, Vasco Gonçalves, a COPCON, liderada por Otelo Saraiva de Carvalho, executa com prazer esta missão. 25 e 26 de Janeiro de 1975. Primeiro Congresso Nacional do CDS, no Palácio de Cristal, no Porto. Num cenário nunca antes visto em Portugal, um partido legalizado é brutalmente interrompido na sua liberdade de associação por umas centenas de manifestantes da extremaesquerda que, recorrendo à violência, colocaram em perigo os mais de 700 congressistas presentes. Foram mais de 12 horas que os militantes e simpatizantes do CDS, presentes no Palácio de Cristal, estiverem encurralados até à tardia intervenção da COPCON que restaurou a normalidade. 11 de Março de 1975. Reacção do General António de Spínola, e de alguns militares seus apoiantes, a uma presumível operação da extrema-esquerda, conhecida como A Matança da Páscoa, que visava retirar a vida ao ex-Presidente da República e a mais de um milhar de civis e militares. O dia, que ficou conhecido como uma tentativa de golpe de Estado da direita radical, ainda apresenta algumas contradições e dúvidas sobre se não terá sido a própria extrema-

30 de Abril de 1975. O Conselho da Revolução reconhece a Intersindical nacional como a representante dos sindicatos portugueses. Estava assim conseguido mais um objectivo do PCP: a unicidade sindical.

golpe de Estado da direita radical, ainda apresenta algumas contradições e dúvidas sobre se não terá sido a própria extremaesquerda a orquestrá-lo como armadilha política à Direita portuguesa. Começa o PREC. 12 de Março de 1975. Após os acontecimentos do dia anterior a esquerda revolucionária reforça-se com a criação do Conselho da Revolução. 11 de Abril de 1975. Assinatura do Pacto MFA-Partidos. Fortemente virada à esquerda, a estrutura do MFA encontrou neste pacto com os partidos, prometido a 25 de Abril de 1974, uma forma de suavizar e permitir, em certa forma, mais um passo na revolução de esquerda protagonizada pelo PCP sob a desculpa de tranquilizar o debate político em Portugal e permitir as primeiras eleições para a Constituinte. Sob pena de ficar desprotegido contra mais actos de violência da extrema-esquerda, o CDS assinou contrariado este documento.

15 de Maio de 1975. No Avante, órgão de comunicação oficial do Partido Comunista Português, Álvaro Cunhal enfatiza de que já não faltará muito para que o Socialismo se faça sentir em Portugal. Esse Socialismo, de matriz marxista-leninista, felizmente nuca se viria a efectivar em Portugal. 19 de Maio de 1975. O Jornal República passa a ser controlado por trabalhadores ligados ao PCP sob o pretexto de que este órgão de comunicação estaria a ficar alinhado com o Partido Socialista. 27 de Maio de 1975. Um grupo de jornalistas pró-comunistas toma conta da emissão da Rádio Renascença aproveitando para divulgar propaganda revolucionária. 8 de Junho de 1975. A Assembleia do MFA aprova o Documento-Guia que ignora por completo o Pacto MFA-Partidos e a Assembleia Constituinte. A finalidade do documento consistia em criar um sem número de associações que permitissem o funcionamento de um Estado soviético paralelo ao Estado democrático regido pelo activismo das massas trabalhadoras.

9 de Agosto de 1975. É publicado o “Documento dos 9”, redigido por Melo Antunes, que colocava de alguma forma um ponto final e chamada de atenção ao domínio do PCP no MFA.

25 de Agosto de 1975. Criação da Frente de Unidade Revolucionária pelo PCP e alguns partidos de extrema-esquerda. O seu objectivo era contestar as eleições “burguesas” da Constituinte e preparar-se para a luta armada.

19 de Maio de 1975. O Jornal República passa a ser controlado por trabalhadores ligados ao PCP sob o pretexto de que este órgão de comunicação estaria a ficar alinhado com o Partido Socialista.

30 de Agosto de 1975.oDemissão de Vasco É publicado "Documento Gonçalves do cargo de Primeiro-Ministro, dos 9”, redigido por político de inspiração comunista. Um revés Melo Antunes para o PCP que entretanto começou a procurar novas alternativas de influência.

Demissão de Vasco Gonçalves do cargo de Primeiro-Ministro. Um revés para o PCP que começou a procurar novas alternativas de influência

30 de Agosto de 1975. Demissão de Vasco Gonçalves do cargo de Primeiro-Ministro, político de inspiração comunista. Um revés para o PCP que entretanto começou a procurar novas alternativas de influência. 19 de Setembro de 1975. Toma posse o Primeiro-Ministro Almirante Pinheiro de Azevedo. Otelo Saraiva de Carvalho não hesita em comunicar que se sentir ameaçado por esta viragem à direita não hesitará em trair o Governo. 28 de Setembro de 1975. Primeira tentativa falhada de tomada do poder pela FUR. É pedida a demissão do Governo e tomada de assalto as instalações da Rádio Televisão Portuguesa. A situação viria a ser controlada sob as ordens do Almirante Pinheiro de Azevedo. 2 de Novembro de 1975. Otelo Saraiva de Carvalho acentua que o Poder Popular substituirá a Democracia representativa. 12 de Novembro de 1975. Um grupo de trabalhadores da construção civil cerca o Palácio se São Bento e sequestra os deputados. 25 de Novembro de 1975. Última tentativa de tomada de poder por parte da FUR em que consistia na ocupação da Base Aérea de Monsanto e da Rádio Televisão Portuguesa. Numa operação chefiada por Ramalho Eanes e na prática pelo Coronel Jaime Neves, as forças militares leais ao Presidente da República Costa Gomes rapidamente controlaram os distúrbios e restabeleceram a normalidade. Sobre este último ensaio o PCP não se responsabilizou e deu por fim as suas tentativas de tomada de poder pela força. Respirava-se Liberdade e Democracia em Portugal.

desculpa

tranquilizar

debate

Após a tomada de posse de Pinheiro de Azevedo, Otelo Saraiva de Carvalho afirma que não hesitará em trair o governo por se sentir ameaçado por esta viragem à direita

Numa operação chefiada por Ramalho Eanes e por Jaime Neves, as forças militares leais ao Presidente da República controlaram os distúrbios da tentativa de usurpação de poder por parte da esquerda. Finalmente, respirava-se Liberdade e Democracia em Portugal

Esta não é apenas mais uma opinião e eu não quero fazer mais um texto sobre este assunto, mesmo que não os haja em demasia, porque não há. É um desabafo do mais profundo, coerente e sincero que eu consigo exprimir. Um exercício que faço constantemente é avaliar se tudo isto vale mesmo a pena, se tudo é em vão, se eu estou errado, se os outros é que aparentemente têm alguma sensibilidade e bom senso a menos. Estarei certo, estarei errado. Sinto por vezes que tudo está infectado, sinto que eu próprio sofro dessa doença, sinto que muitos existem e têm vontade de a combater mesmo apercebendo-se que não vale a mínima gota de suor. Mas andamos aqui a fazer exactamente o quê? A 24 de Novembro de 1975, Portugal vivia uma situação política, social, económica e ética desoladora iniciada pela revolução de Abril de 1974. O país estava mergulhado na sua primeira grande confusão de Estado desde os tempos da primeira República. Os direitos, liberdades e garantias dos portugueses foram colocados à prova diariamente por uma extrema-esquerda terrorista e sedenta de poder. A 25 de Novembro 1975, o assalto final estava delineado e o Partido Comunista Português, esse paladino da liberdade do povo e da moral, estava pronto para ocupar um lugar de destaque assim que os seus militares disfarçados de patriotas assegurassem o controlo da Base Aérea de Monsanto e da Rádio Televisão Portuguesa. Estes seriam os objectivos principais visto que alguma imprensa escrita, à altura um meio de comunicação por excelência, estava já claramente conotada com o belíssimo Processo Revolucionário em Curso - um excelente exemplo disso mesmo foi o Diário de Notícias que, devido à grande coragem, patriotismo e inquestionável combate pela Liberdade de todos nós por parte de um dos seus directores, José Saramago, já não foi publicado no dia 26 de Novembro de 1975. Perante uma rápida intervenção chefiada ao mais alto nível pelo General Ramalho Eanes, o grupo de insurrectos foi domado e a normalidade minimamente restabelecida. Acabava assim o Verão Quente de 1975, mesmo com sedes destruídas, perseguições políticas, nacionalizações, pilhagens, listagens de assassinatos e tudo o resto digno de uma trágica guerra quase civil. Tudo falhou a Otelo Saraiva de Carvalho e ao seu grupo de camaradas, respiravase de uma forma muito leve em Portugal. À distância, um bonito conto de fadas que interessa cada vez menos às cada vez mais jovens gerações. Gerações que não compreendem o poder do voto, da liberdade de expressão, associação e da propriedade privada. Não compreendem nem fazem um esforço para construir e pensar por elas próprias sem a muleta de alguém. Não compreendem que são donas e responsáveis de si próprias. Não é isto que lhes ensinam nas escolas e seguramente não é disto que conversam ao jantar em casa, o que, comprovadamente, é um fatalismo. Mais do que a sua importância histórica e política, o 25 de Novembro de 1975 deve ser encarado como um símbolo superior de que só a nós o futuro e aquilo que queremos fazer

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com ele pertence. É um símbolo claro e inequívoco do bem contra o mal, da Liberdade contra a repressão, da diferença contra a igualdade, do mérito contra o facilitismo, da independência face à dependência. Sinceramente, combate político à parte, vivo assim apaixonadamente cada comemoração desta data, desta forma descomprometida em que só me interessa o simbolismo de justiça e de que, ao contrário do que muitas vezes penso e incriminatoriamente escrevo, ainda há esperança se ela começar em cada um de nós, em cada uma das nossas aspirações. À data, pouco me importa que não lhe dêem mais destaque, é-me indiferente se espremida à consciência não passa de uma fantasia, bocejo um sim politicamente correcto e meramente compensatório àqueles que tentam loucamente puxar pela razoabilidade de que afinal isto não foi assim tão bom para a Direita democrática e que esta simplesmente se aproveitou para ter algo a que contrabalançar o 25 de Abril de 1974. Nisto, ainda por cima, estão mais do que enganados porque a Direita é avessa a festejos e comemorações daquilo que realmente lhe deveria interessar - talvez aqui esteja o que resta de um patético conservadorismo e tendência de baixa estima. Comemoro então com um silêncio muito meu, muito próprio e, no dia, basta-me um minuto de admiração e agradecimento por este sentimento de vitória que eu devo saber aproveitar e não deixar morrer. Simbolismos de lado, no final do dia lembro-me do aspecto meramente político da data e não evito uma enorme gargalhada. Cavaco Silva, por muito que não simpatize com tal personagem, disse há alguns anos uma coisa acertadíssima e talvez das poucas dignas de registo – “os políticos competentes devem afastar de cena os políticos incompetentes”. Linearmente, a 25 de Novembro de 1975 foi isto que foi feito. Hoje, passados trinta e cinco anos, é isto que andamos a fazer.

Após a Grécia e Irlanda especula-se em torno de Portugal. Perceberão do que se trata. Aliás, vivemos debaixo de uma intensa pressão mediática acerca deste assunto. Efectivamente o caso não é para menos! Na realidade, os receios de contágio da crise irlandesa provocam um devaste no compartimento bancário pela simples razão de que a Espanha é o primeiro credor de Portugal e, caso o nosso país caia financeiramente, o seu vizinho terá grandes dificuldades a resistir ao golpe. Além dos bancos espanhóis deterem cerca de 10% da dívida obrigacionista do Estado português, estes estão fortemente ligados pelos empréstimos consentidos às grandes sociedades e instituições portuguesas. De facto, estima-se que os bancos espanhóis estejam comprometidos em financiamentos próximos dos 110 biliões de euros na economia portuguesa. Nestas condições, caso a dívida pública viesse a ser renegociada e caso certas instituições portuguesas se vissem na incapacidade de honrar os seus compromissos, os bancos espanhóis teriam muitas dificuldades em ‘sobreviver’. Assim, não é o caso de Portugal que preocupa os mercados, mas a sua capacidade em contagiar directamente a Espanha. Por sua vez, os bancos franceses também estão comprometidos com cerca de 106 biliões de euros para a Grécia, Portugal, Irlanda e Espanha. Nesta possibilidade, num efeito dominó, também o caso francês teria muitas dificuldades

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em aguentar a insolvabilidade destes quatro países. Daí urge a necessidade em tranquilizar os mercados. O que estes pretendem é claro: esperam a implementação de um mecanismo permanente de estabilidade dos riscos a nível europeu. Supõe estabelecer claramente o montante mobilizável para sustentar o sistema bancário e sobretudo em adoptar uma governância europeia com poderes impeditivos para qualquer derrapagem orçamental, mediante um sistema sancionatório dos Estados incumpridores. Simplificando, é o que a Alemanha exige desde o caso grego. Quanto mais rápidas tais directivas forem tomadas, mais fácil será apaziguar os mercados e assim permitir aos bancos reencontrarem cotações em bolsa mais condizentes com o seu potencial em matéria de benefícios. De facto, este potencial é enorme tendo em conta apenas as suas actividades de exploração correntes. Por outras palavras, os mercados apontaram uma ‘arma’ aos governos da zona euro: ou estes endurecem e clarificam as regras de funcionamento em matéria de défices públicos ou os mercados estão dotados de mecanismos capazes de fazer saltar o Euro, exigindo cada vez mais nas remunerações dos empréstimos contraídos pelos países mais vulneráveis. Veja-se o caso irlandês que, com as taxas de juro a atingir os 10% nos financiamentos ao Estado irlandês, este resignou-se em solicitar ajuda externa. Como ninguém tem interesse em tomar o risco de acabar com o Euro, razoavelmente se pode esperar que se deverá assistir nos próximos tempos a uma mudança de paradigma no domínio das regras de funcionamento do Euro, com um par de medidas muito específicas no enquadramento dos défices e uma maior convergência das políticas económicas e sociais. Esta resulta no único meio para salvar o Euro. Qualquer avanço neste domínio conduzirá previsivelmente a uma franca retoma das praças de valores na Europa, encabeçadas por uma valorização do conjunto do sector bancário. Neste contexto, o futuro dos valores do sector bancário está intimamente ligado ao do Euro. E é neste momento que está a ser decidido…

Em 2007, Marinho e Pinto ganhava as eleições da Ordem dos Advogados com 7265 votos, deixando para trás Magalhães e Silva com uma diferença de 3000 votos. Este ano, o bastonário assume uma recandidatura e, por incrível que pareça, volta a ganhar as eleições com uma maioria esmagadora. Os estudantes de Direito e recém-licenciados ficaram bastante surpreendidos, não só pela vitória, mas também pelo descontentamento duma classe que, na realidade, votou em Marinho e Pinto. Por muito que este assunto mexa comigo e com as minhas aspirações profissionais, há que ter um raciocínio lógico: se não queriam que o excelentíssimo bastonário ganhasse, não votassem nele. Passou-se exactamente o mesmo com as eleições legislativas, com a diferença de que o descontentamento foi um pouco mais tardio. Se não queriam que Sócrates fosse eleito 1º ministro, não tivessem votado nele. Não vale a pena chorar sobre o leite derramado. Marinho e Pinto é conhecido pelo seu espírito revolucionário, pelos seus actos polémicos e pelas suas medidas extremas. A pergunta é: será ele a personificação da mudança que a Ordem dos Advogados precisava? Será que o seu mandato foi glorioso ou apenas controverso? Procedeu-se à reforma do apoio judiciário, em que só os advogados podem participar no sistema de apoio judiciário e não já funcionários de justiça ou advogados estagiários, só a OA é que pode fazer as nomeações de advogados e não já os polícias ou funcionários judiciais, garantindo imparcialidade na sua escolha e evitando favoritismos e compadrios. Acabaram-se as buscas aos escritórios de advogados sem que nenhum advogado fosse suspeito de algum crime, assim como acabou a fiscalização pela ASAE. Através de inúmeras intervenções públicas, denunciou-se a corrupção, característica do actual Estado de Direito e da democracia. Todas estas medidas são inspiradoras e poderão representar uma efectiva mutação nesta actividade profissional, contudo surgem dúvidas na política direccionada aos jovens advogados ou aspirantes a advogados. Por muito gratificante que seja o aumento do período de tempo em que os jovens advogados beneficiam de um desconto de 50% no pagamento de quotas ou a redução da taxa de inscrição de 600 euros para 150 euros, foi este mesmo bastonário que retirou das mãos dos advogados as “oficiosas”, fonte de algum rendimento para os estagiários não remunerados, entregando-a aos solicitadores e instituiu o exame nacional de acesso. Este exame tem como objectivo evitar a degradação e a massificarão da profissão por recém-licenciados com uma formação insuficiente e incapaz, assim como possibilita

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uma formação profissional digna por parte da OA durante o estágio. Pessoalmente, eu percebo o sentido e a preocupação imbuída nesta medida, porém ela revela-se injusta em dois casos. Por um lado, temos o facto de a advocacia ser uma profissão liberal não só no seu exercício, como no seu aceso. Com o exame este acesso está comprometido. Por outro lado, verificou-se que os resultados da primeira fase de exames nacionais de acesso forma péssimos (só 10% de aprovação), o que impossibilitou, virtualmente, por 90% de candidatos o início de uma nova fase da sua vida: o estágio. Digo “virtualmente”, pois muitos destes candidatos enquanto esperam novas datas, começaram um estágio clandestino e outros pediram recurso do exame, havendo uma subida extraordinária de notas, o que compromete a idoneidade desta instituição. Independentemente de todas as circunstâncias, um novo triénio começou com promessas de novas reformas: combate à desjudicialização da justiça, melhoria do sistema de acesso ao Direito, saneamento financeiro da AO, revisão da Constituição da República Portuguesa, isenção de custas para advogados, combate aos recibos verdes nas grandes sociedades de advogados, constitucionalidade das leis e ainda alteração do Estatuto da OA e criação da Escola Superior de Advocacia.