TÓPICOS POLÍTICOS HABITAÇÃO

Vivemos, de momento, uma grave crise na habitação. Esta crise não começou apenas em 2022 com agravamentos preocupantes em 2023 A culpa não é exclusivamente consequência da Pandemia Covid-19 ou do início da “Guerra da Ucrânia”. Há anos que a JSD tem vindo a alertar para esta situação, o aumento dos preços das habitações, quer na venda, quer no arrendamento, é hoje uma barreira à emancipação jovem e arrasta a nossa faixa etária para uma permanência longa em casa dos pais, em média, até aos 34 anos. A crise na habitação está envolvida numa “bola de neve”, que influencia e é influenciada por outros fatores, tais como o emprego e a natalidade

A escalada dos preços em Lisboa originou uma subida dos preços nos concelhos do nosso distrito mais próximos da capital, o que se tem vindo a alargar para os restantes concelhos do distrito. Perante este cenário catastrófico, comprometemo-nos a trabalhar o tema da habitação, nomeadamente, através do Gabinete de Estudos, com um documento que paute a nossa ação política e que nos permita encontrar propostas, soluções e reflexões importantes sobre o tema

QUENOSUNEMASCAUSAS

Julgamos necessário averiguar a possibilidade de haver mais habitação pública, e o modo destas habitações entrarem no mercado a preços mais baixos para nivelar os valores das rendas; Pesquisar sobre a eficácia do Porta 65, e de que forma esta política pública está a contribuir (ou não) para os jovens e para a construção do início de vida fora de casa dos pais; A possibilidade de construção de outras tipologias de prédios para serem vendidos a preços mais baixos; E procurar ainda o porquê das dificuldades no licenciamento para novas habitações, e incentivos à reabilitação de prédios devolutos - na base do respeito da propriedade privada, acreditamos que através de incentivos e com menos carga burocrática o parque habitacional será melhor e mais acessível

Com base no Projeto de Lei da JSD, e em conformidade com as questões que assolam o nosso distrito, deixamos algumas preocupações:

Alojamento Estudantil;

Ao nível da habitação estudantil, pretendemos apresentar soluções, baseadas no Projeto de Lei da JSD, e a fazer pressão para que a oferta seja aumentada em Almada e em Setúbal, uma vez que hoje é manifestamente inferior à procura, o que pode estar a afastar jovens das instituições de ensino superior ali sediadas

Contratação permanente de alojamento estudantil, através da celebração de protocolos de alojamento estudantil entre o Estado e unidades privadas de alojamento, setor social, autarquias e Movijovem (gestora das Pousadas de Juventude), de modo a garantir a disponibilização de camas a preços acessíveis para os estudantes deslocados do Ensino Superior, constituindo estas camas parte integrante da oferta de acesso público para os estudantes deslocados do Ensino Superior;

Promoção da construção de residências em parceria público-privada, com possibilidade de regime dual, permitindo a conversão em unidades de turismo no período de férias, para gerar rendimentos adicionais, incentivar o investimento e baixar os custos finais para os estudantes.

Arrendamento para Jovens;

Pesquisar sobre a eficácia do Porta 65, e de que forma esta política pública está a contribuir (ou não) para os jovens e para a construção do início de vida fora de casa dos pais. Aprofundar as propostas da JSD e adequá-las à nossa realidade:

Criação de um subsídio de renda para arrendatários jovens com menos de 35 anos, com um apoio financeiro correspondente a um terço do valor da renda;

Isenção de Imposto do Selo em contratos de arrendamento feito por jovens até aos 35 anos

Aquisição da Primeira Habitação Própria Permanente:

Trabalharemos para reforçar as propostas ao nível das políticas públicas municipais das políticas públicas nacionais de apoio à aquisição de habitação própria permanente. Enquadrado nas propostas da JSD:

Instrumento de garantia pública até 10% na contratação do financiamento para aquisição da primeira habitação própria e permanente até um valor de 250 mil euros de aquisição, possibilitando a eliminação dos capitais próprios atualmente exigidos (entrada) no crédito à habitação. A proposta é para todos os jovens até aos 35 anos; Isenção de IMT e Imposto de Selo na aquisição da primeira habitação própria e permanente até um valor de 250 mil euros de aquisição. A proposta é para todos os jovens até aos 35 anos