TÓPICOS POLÍTICOS EDUCAÇÃO

A educação é a base de qualquer progresso significativo dentro de uma sociedade, deve ser encarada enquanto uma ferramenta vital para o desenvolvimento social, cultural e económico. Acreditamos que o Estado Social deve proporcionar aos indivíduos as habilidades e o conhecimento necessários para enfrentar os desafios do mundo moderno. No fundo, criar cidadãos críticos,independentes e responsáveis, capazes de tomar decisões informadas e contribuir para o bem comum.

Além disso, o investimento na educação é também um multiplicador do desenvolvimento económico e sustentável. Com o aumento de jovens qualificados e especializados, a produtividade e a inovação aumentam, criando empregos de alta qualidade enquadrados nas economias de conhecimento, economias de futuro.

No entanto, a educação de qualidade é ainda um privilégio para muitos jovens na região O acesso limitado à educação resulta num acentuar das desigualdades sociais vivenciadas, perpetuando ciclos de pobreza e marginalização que atentam contra o princípio da dignidade humana.

No ensino básico e secundário, é possível observar a olho nu as lamentáveis condições que o parque escolar oferece no nosso distrito. Várias são as escolas identificadas enquanto de intervenção prioritária por parte do governo, mas as dotações orçamentárias são escassas No que toca aos principais ativos da escola pública, os professores, 40% sairão da escola nos próximos anos, é essencial este debate mais estruturado sobre a classe docente que teremos nas próximas décadas. Na nossa visão, o completamento de horários, salários e extensão dos contratos de trabalho são essenciais para melhorar o ensino numa visão a curto prazo, mas também é necessária uma discussão a longo prazo sobre o modelo de recrutamento e atração de professores que queremos.

Urge dar mais autonomia às escolas para desenvolverem projetos mais próximos dos nossos jovens, mas também que leve em conta o trabalho desenvolvido ao longo do tempo pelos professores Não esquecendo também de reforçar o investimento na oferta universal tendencialmente gratuita na educação pré-escolar, grande potenciador de diminuição das desigualdades sociais.

Por sua vez, o Ensino Superior, nos próximos anos onde a inflação e o consequente aumento do custo médio de vida de estudantes e respetivos agregados familiares se configura como um desafio, requer uma verdadeira aposta e investimento Várias são as lacunas existentes, sendo o contínuo subfinanciamento desta pasta uma delas, o que leva a múltiplos problemas, desde a falta de condições nas IES, ao aumento do abandono escolar no Ensino Superior, à falta de soluções eficazes para responder aos desafios da saúde mental que continuam a prevalecer. O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), em especial no que concerne ao alojamento, veio garantir a possibilidade de dobrar o número atual de camas destinado ao Ensino Superior Porém, e como demonstrado pelo número de candidaturas, deve continuar a ser feito um esforço, no âmbito do Plano Nacional para o Alojamento Estudantil (PNAES), sem depender do PRR para continuar a trabalhar na habitação para estudantes. Como nota de alerta, veja-se a fraca execução do PNAES anterior, bem como a própria dificuldade de execução do PRR.

Neste sentido, e sem prejuízo do documento que pretendemos produzir através do Gabinete de Estudos, temos algumas considerações:

A falta de dotação orçamental para a requalificação do parque escolar leva a consequências graves, como o aumento do risco de acidentes e doenças relacionadas ao ambiente escolar, além da possibilidade de prejudicar a educação e o desenvolvimento dos alunos. Portanto, é crucial que o governo priorize a dotação orçamental para a requalificação do parque escolar como uma medida essencial e prioritária para a melhoria da educação e do bem-estar dos estudantes do distrito;

A abstenção jovem e a falta de participação cívica são indicadores estatísticos que minam os pilares da Democracia. Por essa razão, a JSD defende um combate acérrimo à abstenção jovem e a falta de participação cívica, focado na criação de oportunidades para os estudantes do ensino secundário conhecerem melhor os partidos e a conjuntura política nacional, através da atribuição de maior autonomia às escolas de forma a desenvolverem os seus programas e iniciativas;

A rede dinâmica de Ciência Viva é composta por centros de investigação científica que trazem benefícios técnicos às regiões onde se instalam. Por essa razão, a JSD defende o seu alargamento a Setúbal, de modo a reforçar o polo de investigação científica já existente e promover um acréscimo na aprendizagem, discussão e participação ativa na ciência de todas as faixas etárias (crianças, adultos e idosos). Defendemos a candidatura deste projeto aos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência da União Europeia, no âmbito das metas fulcrais de instrução da população e da investigação e desenvolvimento. Para promover a interação com os vários munícipes do distrito, é importante criar Clubes de Ciências Viva nas escolas, promover atividades conjuntas, como sessões temáticas e voluntariado, e organizar percursos de descoberta do património natural da região no âmbito do Programa Ciência Viva no Verão Do ponto de vista da investigação, salientamos a importância da criação de unidades que estudem o potencial científico dos espaços do Parque Natural da Serra da Arrábida e das Reservas do Estuário do Sado e Tejo, em parceria com as empresas e instituições de ensino superior do distrito.

À semelhança da experiência de todos os outros países da UE, regularizar o estabelecimento de um teto máximo para as propinas de mestrado perspectivando a sua redução e mantendo congeladas as propinas inferiores a este valor;

É cada vez mais evidente que o ambiente de aprendizagem desempenha um papel crucial no sucesso dos estudantes. Vários fatores podem afetar a capacidade de aprendizagem, nomeadamente o conforto, a iluminação e o ruído - afetando sobretudo os jovens pertencentes a famílias mais numerosas ou desfavorecidas. Urge aumentar, de forma proporcional, a capacidade dos espaços de estudo em todos os concelhos do distrito de Setúbal, tendo como principal meta o cumprimento da diretriz publicada pela UNESCO de uma cadeira por cada nove estudantes. Não esquecendo a importância de incentivar o estabelecimento de protocolos entre bibliotecas municipais e universitárias com o objetivo de extensão de horários, especialmente em épocas de exames letivos

Reforço da dotação orçamental para a Ação Social das Instituições de Ensino Superior, onde se foque na redefinição do conceito da Bolsa de Estudo, para que esta contemple os reais custos de frequência do Ensino Superior;

Aprendendo com os efeitos nefastos que a pandemia nos trouxe, lutamos por um reforço do apoio psicológico para todos os estudantes, nomeadamente no rácio de 1 psicólogo para 750 estudantes. Acompanhado com aposta numa campanha de sensibilização, destinada a toda a comunidade académica, para a temática da saúde mental, bem como da sua importância;

À semelhança das propostas de lei apresentadas pela JSD em sede de Assembleia da República chumbadas pelo rolo compressor da maioria socialista, criar um cheque cultural. Este deve ser destinado aos cidadãos que completem 18 anos, salvaguardando uma divisão pelos vários setores culturais/artísticos.

É fundamental para a nossa candidatura a discussão sobre a importância do Ensino Profissional ao nível do Ensino Secundário. Pegando no exemplo prático da ATEC (escola profissional do nosso distrito com ligações à Autoeuropa), afirmamos de forma convicta que o Ensino Profissional tem de ser uma aposta dos decisores políticos. É urgente desmistificar a má imagem que hoje em dia reina sobre este tipo de ensino e apostar neste enquanto alternativa sólida e muito válida ao ingresso no Ensino Superior, no qual os jovens podem aprender uma profissão (geralmente técnica e com saídas profissionais bem remuneradas) num sistema dual entre ensino teórico e aprendizagem prática em situação profissional numa empresa parceira do estabelecimento de ensino. Sendo o Distrito de Setúbal um distrito com um passado industrial gigante e que hoje em dia é sede de algumas das maiores indústrias do país, é essencial oferecermos aos jovens a possibilidade de uma formação que lhes permita ingressar posteriormente nos quadros destas empresas e iniciar a sua vida, emancipando-se;

No que diz respeito à relação entre as instituições e a comunidade é para nós óbvio que existe uma necessidade de aprofundar a proximidade entre as universidades e politécnicos do nosso distrito e as empresas. E essa proximidade tem, para nós, uma dupla aceção: uma adequação da oferta formativa ao mercado de trabalho e às empresas da região e uma ligação por via de estabelecimento de parcerias para estágios curriculares e profissionais para os estudantes, possibilidade de investigação em situação profissional, etc.