Madeira Livre | Nº82

GRATUITO • N.º 82 • Periodicidade: Mensal • Director: Jaime Ramos

Outubro 2014

O FUTURO É LUTAR O futuro passa por os Cidadãos eleitores não desarmarem. Não se conformarem. Votarem sempre até chegar ao que ambicionam. Deixar de votar, é fazer a vontade aos situacionistas que ocupam o País, os quais votam sempre. E cuja vantagem se consolida, quantos mais pessoas deixam de votar.

Mas não se deixar enganar. Nas alturas de crise há uns malandros a fazer promessas que são «música» para os ouvidos. Enganam o Povo aflito à busca de Esperança e, depois, é a inércia e a incompetência que vemos nas Autarquias ganhas pela oposição no ano passado, com a colaboração do sector do PSD que hoje está provado ter traído o Partido. por Alberto João Jardim, páginas 2 e 3

Os Madeirenses e Porto-santenses devem estar atentos a todas as estratégias de maledicência protagonizada pelo grupo Blandy através do DN, da TSF contra o PPD/PSD, o Dr. Alberto João Jardim e cujo único objetivo é colocar o PS no Poder.

A situação financeira do DN e TSF obriga a uma estratégia de poder, pois têm a consciência que sem esse Órgão de Comunicação Social não conseguem salvar o Grupo.

O Grupo Blandy e seus sócios sempre estiveram e estão contra a social-democracia, contra a Autonomia.

Os Madeirenses e Porto-santenses não se conformam com as atitudes colonialistas de Lisboa, por isso mantêm acesa a luta pelos seus direitos dentro do quadro da legalidade Constitucional.

Opinião por Jaime Ramos, página 2

2

por Alberto João Jardim

Editorial

OUTUBRO • 2014

“A PALHAÇADA” Manoel de Oliveira, o velho cineasta português, realizou o filme O Velho do Restelo cuja estreia está prevista para 11 de Dezembro próximo.

Não seria notícia esta realização, não fosse o seu realizador Manoel de Oliveira e de haver uma relação do nome dado ao filme com o Partido Socialista.

Como é do conhecimento de todos, as eleições internas do PS têm sido muito divulgadas, destacadas pela comunicação social como nunca antes se havia visto.

Este facto tem nos permitido conhecer o atual líder do maior partido da oposição como nunca, expondo as suas vicissitudes mas também as suas fraquezas.

Deparamo-nos com um Seguro, inseguro, com um discurso político muito fraco, com poucas ou nenhumas ideias em termos de alternativa credível, que façam o País evoluir e por consequência melhorar a qualidade de vida dos Portugueses.

O Seguro que se nos apresenta na comunicação social não é mais que o eco do líder do PCP Jerónimo de Sousa, comenta tudo sem nunca encontrar algo positivo nas medidas apresentadas, está sempre no contra e sempre a dizer mal. Propostas alternativas viáveis, nem vê-las.

(Por vezes fico com muita curiosidade em experienciar uma governação comunista. Haveria muito trabalho, muita justiça, muito dinheiro. Tudo seria tão perfeito na visão do Jerónimo de Sousa.)

O segundo candidato à liderança do PS, António Costa, apresenta-se como um salvador da pátria, portador de estratégias e linhas políticas que salvarão a pátria.

Convém relembrar que António Costa foi ministro de Estado e da Administração Interna, é presidente da Câmara Municipal de Lisboa.

A Câmara mais endividada do País, com uma má política habitacional e social. Basta passar na Avenida da Liberdade e observar a quantidade de sem-abrigo que por ali vivem.

O mesmo António Costa tem oportunidade no momento presente de fazer a mudança que apregoa que vai fazer, assim que se tornar o primeiro-ministro de Portugal.

Tem uma realidade difícil de transformar, retirar os sem-abrigo da principal avenida de Lisboa e desenvolver programas sociais que lhes ofereça outra oportunidade.

Há mais, António Costa fala em renovação, em novos valores e quem é que o apoia?

A velha guarda, os Velhos do Restelo, Almeida Santos, Jorge Sampaio, Vera Jardim.

Portugal precisa de novos nomes, de pessoas com experiência governativa.

O cenário nacional também se repercute a nível regional.

Victor Freitas, Jacinto Serrão procuram a todo o custo permanecer no poder. O Freitas não olha a meios para garantir a sua posição. Faz coligações com todos,

mesmo que isso signifique dar um tiro no pé. A sua manutenção na liderança do PS é tão insegura e vulnerável como a do Seguro. Ao Freitas falta-lhe tudo, liderança, saber estar, inteligência, historial político e carisma.

O Freitas fez-se por acaso, porque ninguém se quis candidatar à liderança do PS em momentos de pura amargura. O Freitas está lá porque outros se resguardaram para assumirem a liderança no momento oportuno.

Não podemos esquecer o Carlos Pereira, eterno “lacaio” dos Ingleses, Trindades, Caldeiras e Jardim Fernandes, que no seu ambicioso projeto de poder aparece como alternativa a Freitas.

Nesta miscelânea, convém objetivar as coisas. Na verdade, o Pereira tem desempenhado o seu papel de testa de ferro do Grupo Blandy com o único objetivo de ajudar o Bernardo Trindade na sua ascensão ao poder regional.

O Grupo Blandy e os seus sócios: Jardim Fernandes, Caldeiras e Trindades sabem o quanto é fundamental manter o poder político para continuar a sua estratégia de enriquecer à custa do Povo Madeirense sem darem a cara.

Os Madeirenses e Porto-santenses devem estar atentos a todas as estratégias de maledicência protagonizada pelo grupo Blandy através do DN, da TSF contra o PPD/PSD, o Dr. Alberto João Jardim e cujo único objetivo é colocar o PS no Poder.

A situação financeira do DN e TSF obriga a uma estratégia de poder, pois têm a consciência de que sem esse Órgão de Comunicação Social não conseguem salvar o Grupo.

O Grupo Blandy e seus sócios sempre estiveram e estão contra a social-democracia, contra a Autonomia.

Os Madeirenses e Porto-santenses não se conformam com as atitudes colonialistas de Lisboa, por isso mantêm acesa a luta pelos seus direitos dentro do quadro da legalidade Constitucional.

Povo lutador é o Povo Ganhador.

Jaime Ramos Director

Ficha Técnica

Madeira Livre Periodicidade Mensal

Propriedade Partido Social Democrata – Madeira

Endereços/Contactos Rua dos Netos 66 9000-084 Funchal Telef. 291 208 550

N.º Inscrição ERC – 125464

Director: Jaime Ramos

Depósito Legal n.º: 283049/08 Tiragem deste número:

Editora: Carla Sousa

25.000 exemplares

madeiralivre@netmadeira.com

O futuro passa por os Cidadãos eleitores não desarmarem. Não se conformarem.

Votarem sempre até chegar ao que ambicionam. Deixar de votar, é fazer a vontade aos situacionistas que ocupam o País, os quais votam sempre. E cuja vantagem se consolida, quantos mais pessoas deixam de votar.

M

as não se deixar enganar. Nas alturas de crise há uns malandros a fazer promessas que são «música» para os ouvidos. Enganam o Povo aflito à busca de Esperança e, depois, é a inércia e a incompetência que vemos nas Autarquias ganhas pela oposição o ano passado, com a colaboração do sector do PSD que hoje está provado ter traído o Partido.

Mas como Portugal e a Europa chegaram à presente situação que tudo temos de fazer para não se repetir?

Em primeiro lugar, por causa da actual «classe política», de uma maneira geral pior preparada do que a geração anterior, quer no domínio do Conhecimento, quer no da Cultura.

«Classe política» esta, mais veneradora do «deus» dinheiro, mais motivada para o primado da Economia em relação à Pessoa Humana, mais materialista, mais nas mãos do grande capital e individualmente mais narcisa.

Em segundo lugar, a Europa e Portugal, com a queda do Muro de Berlim e a derrocada do «inimigo principal», o comunismo, permitiram ao capitalismo tomar o freio nos dentes, nas suas operações e comportamentos mais selvagens.

O que, em terceiro lugar, trouxe a especulação nos mercados, inclusive brincando abusivamente com os depósitos e as poupanças do Cidadão, arriscando o futuro Deste. Esta especulação fazia negociar a preços de valor artificial (várias vezes o valor real) bens e serviços, móveis e imóveis, num descalabro financeiro assente em crédito irresponsavelmente concedido ou manipulador de depósitos, a provocar a crise generalizada que aconteceu.

Em quarto lugar, os países dos Bancos credores que são também responsáveis por terem incentivado uma desregulada concessão de crédito, tais países para salvar esses seus Bancos impuseram aos países do sul, mais débeis e devedores, medidas duríssimas para acautelar os seus interesses credores, com a ameaça de estes países pobres pararem por falta da liquidez que lhes seria negada se não cumprido o que lhes impunham. Desmoronou a solidariedade europeia.

Portugal não negociou bem.

Vendo-se na bancarrota causada pelos socialistas, não recorreu à formação de uma «frente», um lóbi de países devedores no seio da União Europeia, o qual permitiria também intimidar os países credores com a ameaça de não pagamento aos respectivos Bancos.

A coesão europeia pode estar irremediavelmente comprometida, na medida que a União está seccionada entre «países

O FUTURO É LUTAR

OUTUBRO • 2014

credores» e «países devedores».

E quando se diz que as imposições imorais que tivemos de suportar – no caso da Madeira, duplamente imorais dado o critério separatista do colonialismo lisboeta no tocante ao ajustamento económico e financeiro regional após séculos de sonegação da nossa riqueza – já vão permitindo uns crescimentos de várias décimas, isso não chega para as nossas actuais necessidades de recuperação económica e do Emprego.

Se descemos do nível dez para o nível zero, e agora já recuperamos 0,2 ou 0,3, isso é nada perante as reais carências nacionais.

Mas há que ter presente que esta crise, ao contrário do que se pretende fazer crer, não é só financeira.

Em primeiro lugar, há uma crise Ética. O relativismo ou o pós-modernismo apagou Valores e Princípios, deixou de haver Referências, padrões de objectivos na sociedade, o que colocou esta à deriva, à mercê do improviso, do que calhar, dos egoísmos que tornam o Ser Humano presa fácil dos interesses poderosos.

A futura política tem de retomar os padrões éticos da civilização europeia.

Em segundo lugar, crise na Educação.

Tanto o marxismo como o capitalismo selvagem apostam na massificação, para melhor controlar as pessoas e domar as sociedades.

A Educação falhou na exigência de Conhecimento e de Cultura, tem o facilitismo, o relativismo, a indisciplina como métodos, a laicização traduzida em ausência de Valores a transmitir. Disfarçando que educam para a Liberdade, a República e a Europa acabam por criar massas emburguesadas e manipuláveis, deslumbradas com currículos e graus académicos fáceis, mas de parca utilidade individual e colectiva.

Portugal necessita de um novo Sistema Educativo, se quiser projectar algum futuro.

Em terceiro lugar, crise na Justiça. Não só uma legislação cada vez mais incompetente, inflacionada, complicativa e inadequada à sociedade portuguesa, como também um aparelho de justiça funcionalizado pelo positivismo antónimo de justiça concreta, incrível e desastradamente moroso, perigosamente politizado.

Ninguém investe num País que não oferece expectativas sérias no tempo, na medida em que as leis, desde os impostos aos regulamentos municipais, ou estão sempre em mudanças cada vez para pior, ou a «justiça» é morosa, antidemocraticamente corporativizada e insuportavelmente submetida a critérios políticos já nem disfarçados.

Impõe-se a coragem política para uma autêntica revolução no sector Justiça.

Em quarto lugar, a crise resulta ainda do domínio sobre Portugal, dos «interesses» sobretudo económicos e particularmente orquestrados nas chamadas «sociedades secretas».

3

Em especial, domínio sobre os partidos políticos e sobre a comunicação «social», o que amarra e anestesia os Cidadãos e não nos permite encontrar as alternativas necessárias num País que Salazar erradamente despolitizou e o pós-25 de Abril enganou e aculturou sob a capa de «politização».

Não sou contra a Liberdade e os Direitos de associação e de reunião.

Mas não aceito que se utilize o secretismo para os arranjos que comandam as nações, cruzando e ajeitando políticos cá fora de sinal diferente. Para que, em contrário à exigida transparência democrática, o Povo soberano, desta forma enganado, não fiscalize o poder político, vivendo na ilusão de que este estará nos partidos.

Há que devolver a Portugal, mecanismos de Liberdade e de transparência política.

Finalmente, em quinto lugar, a crise resulta do situacionismo. Os quatro grandes partidos de Lisboa, CDS, PSD, PS e PCP já não enganam quem quer que seja.

Podem protestar, barafustar, discordar ou falar de «reformas» e de «recuperação» que, no fundo, qualquer deles não quer mudar Portugal, porque estão instalados, partilham o poder, desde o económico ao político e ao social.

Impõe-se um REFORMA DO ESTADO que comece pela base, pela Constituição da República.

Vejam como todos os referidos quatro grandes partidos situacionistas reagiram ao projecto de revisão constitucional da Madeira, querendo que tudo continue na mesma, fazendo a comunicação «social» censurá-lo. Como censura os roubos de séculos feitos por Lisboa ao Povo Madeirense. É também necessário eleger um Presi-

dente da República que, ao se candidatar, prometa ao Povo referendar uma nova Constituição. E que, independente do que a velha Constituição diga sobre isso, o eleito use a sua legitimidade para concretizar essa vontade do Povo soberano.

No que, creio, teria o apoio das Forças Armadas e de Segurança, historicamente sempre ao lado dos Portugueses e do Interesse Nacional, na hora da Verdade.

E, por fim, é necessário que o Povo português, ao não deixar de acorrer às urnas de voto, desvie a sua opção em favor de tudo o que de NOVO e de CREDÍVEL apareça. Quer novos partidos ou novas direcções partidárias que não os palhaços de alguns pequenos partidos, quer um candidato diferente, anti-sistema à Presidência da República.

Insisto, com CREDIBILIDADE e não palhaçadas que só servem o regime e seus partidos.

«O tempo é de quem o usa primeiro». E os comunistas só respeitam duas coisas: a coerência ideológica e a força. Porque foram estas duas coisas que também os conduziram ao poder nalguns locais. Pelo que não há razão para justificar a continuidade do situacionismo podre com o medo da insurreição minoritária na rua.

Mas, a par de tudo isto, o futuro do Povo Madeirense exige esse Direito fundamental e inadiável que é o de uma maior e mais eficaz Autonomia Política, ficando para o Estado a competência em Direitos, Liberdades e Garantias, em Defesa e Segurança, em política externa, em Tribunais de recurso e no sistema nacional de Segurança Social.

Não há que ter medo. Há que construir o futuro Estado-Social com mais Direitos, Liberdades e Garantias individuais, com

mais e melhor Estado, com Justiça Social para os que precisam e com sólidas garantias à iniciativa privada.

O que é ignóbil, é o cinzento e o confuso do actual quadro constitucional e legislativo, o qual vem permitindo toda a discricionaridade e abusos coloniais da República Portuguesa.

O que é miserável, é a existência de candidatos à liderança do PSD/Madeira que, vendidos a interesses que se deteta, não defendem mais e melhor Autonomia.

A República só ganhará com uma Autonomia eficiente numa sua parcela de território nacional, a qual ajudará a desenvolver Portugal, num clima de coesão que resultará de todos se sentirem bem na Pátria comum e não lançarem ónus de uns sobre os outros.

Santo Agostinho dizia «ama e faz o que quiseres».

Em traços gerais, estes são os percursos que se propõem para Portugal. Mas implicam os Portugueses recusar a mediocridade situacionista e quererem o futuro melhor que está ao alcance de todos e de cada um.

Na minha vida política lutei todos os dias.

Mesmo permanentemente contra adversários mais fortes do que eu, ou que o «politicamente correcto» dos covardes – hoje tão à vista até na casa social-democrata – me pressionava para não confrontar.

A luta tem de continuar.

Para um Portugal e uma Madeira melhores.

POR:

Alberto João Jardim

Presidente da Comissão Política do PPD/PSD-Madeira

OUTUBRO • 2014

4

Exposição sobre os 38 Anos de Autonomia na RAM O Presidente do Governo Regional inaugurou, no passado dia 5 de Setembro, a Exposição sobre os “38 anos de Autonomia Política da Região Autónoma da Madeira”, patente no centro da freguesia do Caniço. Na cerimónia, Alberto João Jardim reiterou «para mim, mais importante do que a obra física foi a transformação social e cultural que se deu no arquipélago».

Desertas recebem Diploma Europeu para as Áreas Protegidas

Congresso 500 Anos da Diocese do Funchal O Presidente do Governo Regional da Madeira esteve presente na abertura do Congresso dos 500 anos da Diocese do Funchal, que teve lugar no dia 17 de Setembro, no Centro de Congressos do Casino da Madeira. À noite, decorreu na Quinta Vigia um jantar oficial aos participantes neste Congressos dos 500 anos da Diocese do Funchal.

No passado dia 4 de Setembro, foi entregue à Região o Diploma Europeu para as Áreas Protegidas, atribuído às Ilhas Desertas pelo Conselho da Europa. A cerimónia decorreu na Quinta Vigia, tendo o diploma sido entregue ao Presidente do Governo Regional pelo mais alto responsável para a área da Biodiversidade e Ambiente do Conselho da Europa, Eladio Fernandez-Galiano.

Congresso do IJSI A Madeira tem diversas obras de grande porte que podem – e têm servido – como «um excelente laboratório» para o desenvolvimento de tecnologias e metodologias de monitorização da integridade estrutural das mesmas, a serem usadas em Portugal e a nível internacional. Essa foi uma das ideias deixadas por Pedro Moreira, responsável pela organização do congresso do IJSI, que reuniu na Madeira mais de 100 engenheiros civis e especialistas em integridade estrutural de Portugal e de diversos países, como a Alemanha, Estados Unidos da América, Austrália, Polónia e Itália, e que estiveram no passado dia 3 de Setembro num jantar que contou com a presença do Presidente do Governo Regional da Madeira.

COMUNICADO

5

Independentemente do resultado, o referendo traduziu-se numa vitória do povo escocês, na medida em que obteve o reconhecimento de Direitos que o parlamento de Londres antes recusava, e que se a tempo os tivesse reconhecido, ter-se-iam evitado as tensões, despesas e reflexos económicofinanceiros que o referendo desencadeou.

No caso da Madeira, o contencioso não reside numa pretensão de independência, mas num novo modelo de Autonomia em que fiquem definidas as competências da República Portuguesa: Direitos, Liberdades e Garantias; defesa e segurança; política externa; Tribunais de recurso e sistema nacional de segurança social.

O Presidente do Governo Regional da Madeira visitou no dia 15 de Setembro o Aeroporto da Madeira, que nesta data comemorou os cinquenta anos da sua existência.

Esclarecimento do Governo Regional da Madeira

Inauguração da Empresa Conforama No dia 17 de Setembro, o Presidente do Governo inaugurou as novas instalações da Empresa Conforama, no Funchal.

A sede comercial da Conforama fica situada no edifício dos Viveiros onde se encontra já o supermercado continente.

Trata-se de um espaço comercial de 3 mil m2, com 3.400 m2 de armazém. É um investimento privado na Madeira de 2,5 milhões de euros, em parceria com o empresário madeirense Estevão Neves, criando 62 postos de trabalho diretos, que começaram em funções no início do mês de Agosto.

Esta empresa Conforama, de expansão mundial, apresenta produtos no âmbito das mobílias, cozinhas e decoração para o lar.

Novo Catamaran Sea Nature O Presidente do Governo Regional inaugurou no dia 19 de Setembro, na Marina do Funchal, o catamaran “Sea Nature”, da Empresa Bom Farol Atividades Marítimo Turísticas Lda. O novo catamaran “Sea Nature”, com 24 metros de comprimento, duplo deck e capacidade para 220 pessoas, representou um investimento de 1.250.000.00 €.

Este barco vem com a finalidade de diversificação de produtos náuticos no mercado madeirense, como também em reforço da capacidade produtiva da Empresa.

A Empresa: Bom Farol Atividades Marítimo Turísticas Lda, tem Sede Social à Rua das Hortas, 11, 2ª, 9050-024 Funchal e conta com um Capital Social: 300.000.00€.

São sócios José Luís Abreu, Carlos Gouveia e Manuel José T. Brazão

Semana Internacional de Emergência Médica O Presidente do Governo Regional da Madeira esteve presente no dia 5 de Setembro na sala de Conferências do Hospital Dr. Nélio Mendonça, para a cerimónia de abertura oficial da Semana Internacional de Emergência Médica da Madeira.

Na sequência das declarações públicas do líder do CDS, a propósito das obras que decorrem na frente-mar, o Governo Regional emite o seguinte esclarecimento: 1- Numa atitude demagógica e de inequívoco aproveitamento político da tragédia que se abateu sobre o povo madeirense a 20 de Fevereiro de 2010, veio o CDS, através do seu líder regional, criticar as intervenções que estão a ser feitas na frente mar do Funchal, sugerindo, despudoradamente, a aplicação das verbas ali aplicadas na recuperação do Cais Norte do Porto do Funchal e da Lota, infraestruturas que, como se sabe, em nada foram afetadas pelas intempéries de então.

2- Sabendo que o dinheiro da Lei de Meios, na altura negociado com o Governo da República, através de uma comissão mista paritária, só pode ser integralmente aplicado em projetos de reabilitação de infraestruturas públicas afetadas pelo 20 de Fevereiro, a atitude do CDS não só roça a má-fé, como um oportunismo inqualificável.

3- Ainda assim, sem que a atitude mereça muito mais adjetivação, convém relembrar ao CDS que a APRAM já lançou concurso público para as obras de recuperação do Cais Norte, e que a Lota do Funchal responde, em tempo útil e nas condições necessárias, aos seus utentes, como aliás se pode ver pelos números que demonstram que 60% das descargas de pescado na Região são feitas naquela infraestrutura.

4- Sobre a Marina do Funchal, é do conhecimento público que as intempéries de 20 de Fevereiro danificaram alguns pontões de acesso, mas que a sua recuperação, ao abrigo da Lei de Meios, nunca foi solicitada pelos seus concessionários.

5- Por último, recorde-se que as obras na frente-mar do Funchal resultaram da necessidade de fazer face às gravíssimas consequências verificadas na zona baixa da cidade, em resultado do temporal que se registou no dia 20 de Fevereiro de 2010, sendo indispensável intervir nos troços finais das três ribeiras (João Gomes, de Santa Luzia e de S. João), principais responsáveis pelas consequências da aluvião (cheias rápidas e violentas com transporte de concentrações elevadas de material sólido) então ocorrida, de forma a prevenir e minorar significativamente os efeitos de situações semelhantes que possam suceder no futuro.

6- Como consequência dos temporais de 20 de Fevereiro de 2010, e decorrentes do imprescindível e urgente desassoreamento dos troços terminais das três ribeiras que desaguam no interior do porto do Funchal, foi necessário constituir um depósito temporário de inertes a leste do Cais da Cidade, entre este e a foz da Ribeira de Santa Luzia. Face ao elevado volume de material depositado, decidiu o Governo não retirar dali os inertes e contê-los com recurso a um novo cais acostável, por forma a salvaguardar a operacionalidade do porto e ao mesmo tempo valorizar urbanística e paisagisticamente o terrapleno assim constituído, sendo que as obras estarão concluídas antes do final do ano, para usufruto pleno da população madeirense.

OUTUBRO • 2014

50º Aniversário do Aeroporto da Madeira

A questão reside em se o Estado português será suficientemente democrático e civilizado para consensualizar a resolução deste contencioso, até pela via referendaria, ou se ainda estará dominado pelos autoritarismos e traumas do império que tantos males acarretaram.

6

G r u po P arlamen t ar do P S D / M adeira em acç ã o

OUTUBRO • 2014

DEPUTADOS DA AUTONOMIA

Voto de Pesar pelo falecimento do Dr. Susano França

O falecimento, no passado dia 31 de Agosto, do Dr. Susano Manuel Barreto de França levou o Grupo Parlamentar a apresentar, na Mesa da Assembleia Legislativa da Madeira, um voto de pesar em sua memória.

O Dr. Susano França foi uma personalidade importante da História da Autonomia, nomeadamente por ter exercido o cargo de secretário regional do Planeamento e Finanças entre 1980 e 1984 e por ter sido, também, deputado na Assembleia Legislativa da Madeira entre 1985 e 1988.

Natural de Mértola, distrito de Beja, filho de pais madeirenses, este licenciado em Economia pautou a sua vida pública imbuída de um enorme sentimento de dever cívico, demonstrando, desde muito novo, enormes capacidades de trabalho, de liderança e de gestão nas diferentes actividades que desenvolveu ao longo do seu percurso.

Os que mais proximamente privaram com o Dr. Susano França conheciam bem a sua personalidade única, marcada pela figura afável, simpática e extremamente inteligente que era, bem como pela firmeza que exibia nas suas crenças e na determinação com que procurava atingir os seus objectivos.

Foi assim que o Dr. Susano França construiu um trajecto profissional, mas também político, ímpar e cheio de realizações, mostrando-se sempre uma pessoa orientada pela correcção e sentido de justiça.

A Região Autónoma da Madeira perdeu uma personalidade marcante porque partiu um homem que deixará saudades por tudo o que representou para nós, nomeadamente nos períodos já mencionados, mas cuja memória e obra perdurarão nas linhas com que escrevemos a História da Autonomia.

Neste sentido, a Assembleia Legislativa da Madeira, legítima representante do Povo da Madeira e do Porto Santo, aprova este voto de pesar e envia à família do Dr. Susano Manuel Barreto de França as suas mais sentidas condolências.

Sobre a última sessão legislativa O trabalho político dos deputados do PSD/Madeira ao longo da última sessão legislativa ficou marcado pela defesa contínua e intransigente dos interesses dos madeirenses e porto-santenses. Para além da actividade realizada no âmbito das diferentes comissões especializadas, os deputados do PSD/Madeira souberam liderar os principais temas políticos, nomeadamente os relacionados com a melhoria das condições de vida dos madeirenses.

Nos transportes e acessibilidades, por exemplo, estiveram em destaque as ligações marítimas e aéreas entre as ilhas do arquipélago e com o continente português. O Grupo Parlamentar do PSD/Madeira apresentou ao longo desta última sessão legislativa um conjunto de propostas e de documentos que procuram melhorar a mobilidade, não apenas de

bens e mercadorias, como também das pessoas. O Grupo Parlamentar defende que há um princípio de continuidade territorial, inscrito na Constituição da República Portuguesa que não está devidamente salvaguardado pelo Estado português, situação a todos os níveis inadmissível e que continua a merecer um combate dedicado e persistente até à concretização desse objectivo.

No plano económico e financeiro, os deputados salvaguardaram dentro das limitações impostas pelo PAEF que a Madeira continua a ver defendida a sua autonomia e os seus princípios sociais, fundamentais para o bem-estar, a justiça e a igualdade defendida pelos sucessivos governos regionais do PSD/Madeira.

A Madeira tem conseguido cumprir com as obrigações inscritas no PAEF, razão mais do que suficiente para que o Governo Regional sinta que a situação económico-financeira tem vindo a melhorar e que o projecto social-democrata continua a progredir. Este sentimento tem óbvias repercussões na melhoria das condições de vida dos madeirenses desde a saúde à educação, passando pelo emprego, pela solidariedade social, pela agricultura e pescas e pelo desporto.

Os deputados do PSD/Madeira também aproveitaram esta última sessão legislativa para realizar várias reuniões de trabalho com sindicatos, associações, instituições, profissionais de diversas áreas e representantes da sociedade civil com o objectivo de perceber melhor os problemas e as necessidades por que passam os nossos cidadãos.

Realce-se ainda um conjunto conferências de imprensa de apresentação de iniciativas parlamentares, bem como de visitas temáticas proporcionadas pelo Grupo Parlamentar, com o intuito de abordar temas específicos e mostrar algumas das obras realizadas pelos governos autonómicos.

Entrevista a Nivalda Gonçalves, vice-presidente do Grupo Parlamentar do PSD/Madeira O que espera desta nova sessão legislativa?

Espero que os deputados continuem a trabalhar com determinação na defesa dos interesses da Madeira. E que todos nós, sem excepção, sejamos capazes de estar unidos nessa defesa, deixando fora da Assembleia Legislativa as tricas partidárias extemporâneas e um certo e determinado circo que alguns adoram promover. Se assim for, e se todos cumprirem com o salutar debate político fruto das naturais diferenças ideológicas que existem, as coisas vão correr bem. Os deputados têm essa enorme responsabilidade enquanto representantes legítimos do povo madeirense. Convém não esquecer.

Quais são as prioridades do Grupo Parlamentar do PSD/Madeira para o próximo ano de trabalho?

A prioridade é ajudar a resolver problemas e a ultrapassar dificuldades, ao mesmo tempo que o Programa

de Governo sufragado nas últimas eleições é cumprido. Como sabe, o trabalho parlamentar é, muitas vezes, menos visível e as pessoas não valorizam tanto o órgão legislativo como valorizam o órgão executivo. No entanto, a motivação é sempre muito elevada porque estamos cientes que a nossa meta é trabalhar em prol do projecto autonómico em sintonia com o Governo Regional e com todos aqueles que se consideram autonomistas. Para além do mais, os deputados do PSD/ Madeira reconhecem a responsabilidade e a importância do seu papel e não esquecem que os madeirenses estão em primeiro lugar, independentemente de tudo o resto. Nesse prisma, julgo ser fundamental continuarmos a dar prioridade às áreas sociais e às questões económicas, em que a criação de riqueza e de emprego é fundamental para a promoção do bem-estar social.

Vamos também estar especialmente atentos às questões pendentes com o Governo da República.

Acha que as questões pendentes com o Governo da República vão chegar a bom porto?

Continuamos, como se diz na gíria, a partir pedra. É um trabalho que exige persistência, por entre pequenos avanços e algumas estagnações que são muitas vezes determinadas ou pela falta de estabilidade política nacional, ou pela falta de sensibilidade para com as autonomias regionais. Mas não desistimos. Nunca. Em determinados aspectos tem havido sensibilidade por parte dos governantes nacionais. Contudo, essa boa vontade tem que ter repercussões na vida das pessoas.

Nessa óptica, há muito ainda por fazer. Não apenas, por exemplo, nas questões ligadas à mobilidade das pessoas, das mercadorias e dos bens, como também nas responsabilidades do Estado que têm de ser assumidas na Região. E aqui os madeirenses têm de ver compensado o enorme esforço de investimento que representou trazer a educação e a saúde para os níveis que hoje apresentamos. Há aqui um diferendo que esperamos ultrapassar através de uma retribuição do Estado à Região. Só assim serão corrigidas estas enormes injustiças.

Mas não o conseguimos fazer sozinhos.

Novas Tecnologias O Grupo Parlamentar do PSD/Madeira pretende nesta legislatura promover as ferramentas tecnológicas, dando prioridade às redes sociais, com o intuito de fazer chegar mais longe e a mais gente, não apenas a sua mensagem política como também o trabalho desenvolvido a favor das Populações da nossa Região.

Assim, pode acompanhar toda a actividade parlamentar através do Facebook (https://www.facebook.com/Grupo.Parlamentar.PSD.Madeira), do Twitter (@GP_PSD_MADEIRA), da página de Internet (www.gp-psdmadeira.com) e do Canal do Grupo Parlamentar (http://videos.sapo.pt/gppsdmadeira/playview/3).

Newsletter do Grupo Parlamentar Quer receber a newsletter do Grupo Parlamentar? Entre no nosso sítio da Internet, registe-se e fique a conhecer toda a nossa actividade política.

– A Madeira na Assembleia da República –

7

Uma das vertentes relevantes da participação dos deputados do PSD/Madeira, na Assembleia da República, tem a ver com a sua integração nas Delegações do Parlamento às Organizações Internacionais. ambém, por essa via, o nome da Madeira é levado a instâncias das mais relevantes da Comunidade Internacional, que reforça a sua projeção externa.

O Deputado Correia de Jesus integra a Delegação de Portugal à Assembleia da NATO, a que preside.

O Deputado Hugo Velosa integra a Organização Fórum Parlamentar Ibero-Americano.

Por sua vez, o Deputado Guilherme Silva, Vice-Presidente da Assembleia da República, preside à Delegação à União Interparlamentar (U.I.P.) – a mais antiga Organização parlamentar do Mundo.

A este propósito e associado ao 125º Aniversário da U.I.P., o Deputado Guilherme Silva fez intervenção no Plenário da Assembleia da República, de que se destaca o seguinte: “A presença de Delegações da Assembleia da República em Organizações Internacionais assume particular importância, que ultrapassa o próprio Parlamento, relevando, de forma especial, para a projeção e credibilidade externas do país.

Tem-me cabido a honra e a responsabilidade de, nesta Legislatura, voltar a presidir à Delegação da Assembleia da República à UIP. Não tem sentido, pela natureza das coisas, pelo carácter sectorial ou geograficamente limitado, de algumas das Organizações que a Assembleia da República integra, esboçar qualquer tentativa de hierarquizar a sua importância comparativa.

Todavia, a União Interparlamentar tem características e especificidades próprias, e um longo percurso histórico que a distingue.

Desde logo é, por natureza, uma Organização de base parlamentar, devendo a sua existência, de 125 anos, aos Parlamentos Democráticos que a integram e que representam, neste momento, cento e sessenta e quatro países de todo o Mundo. É a mais antiga Organização Parlamentar Internacional.

Correspondendo ao apelo dirigido aos Parlamentos nacionais na última Assembleia Plenária da União Interparlamentar (UIP), que teve lugar em Genève, de 16 a 20 de Março do corrente ano, a Assembleia da República associa-se às comemorações dos 125 anos daquela Organização, levando a cabo um conjunto de iniciativas, sob o impulso da Delegação a que tenho a honra de presidir.

Portugal integrou a UIP logo dois anos depois da sua fundação, ou seja, em 1891.

Afastou-se, porém, durante os quarenta anos de vigência do regime instituído em 1926.

Só depois do 25 de Abril e, mais concretamente, em 15 de Junho de 1977, veio a

OUTUBRO • 2014

T

retomar a sua participação na UIP, tendo a primeira Delegação Parlamentar portuguesa àquela Organização, depois da reimplantação da Democracia, sido presidida pelo então Deputado e Vice-Presidente da Assembleia da República, Dr. António Arnault que, ainda há dois dias, foi, com toda a justiça, homenageado como o principal obreiro do Serviço Nacional de Saúde.

Logo no ano seguinte ao da sua integração na UIP, coube a Portugal acolher, na Assembleia da República, a reunião plenária da primavera, que teve lugar de 26 de Março a 1 de Abril de 1978, e que constituiu um acontecimento marcante da participação portuguesa na Organização, ainda hoje frequentemente lembrado.

Esta Assembleia Plenária da UIP constituiu mesmo a primeira grande reunião internacional, com a mais ampla representação, que teve lugar em Portugal a seguir ao 25 de Abril, permitindo então a apresentação da nossa jovem Democracia ao Mundo.

Portugal, aliás, através da sua Delegação, tem sabido aproveitar esse espaço de diálogo internacional, que é a UIP, para a defesa das causas com que, por razões de princípio e afinidades históricas, se tem identificado, como foi o caso da autodeterminação e independência de TimorLeste.

Sem prejuízo de especificidades próprias e condicionamentos regionais, que têm de ser reciprocamente respeitados, a delegação portuguesa tem procurado convergir, nas questões essenciais, no âmbito internacional, e noutras, com os países da CPLP, organização que tem, aliás, assento na UIP com o estatuto de observador.

Ainda recentemente, e em particular na última reunião plenária, dessa convergência de esforços resultou a consagração do português como língua de trabalho da UIP, facto que, pela sua relevância, associamos tanto aos 125 anos que agora comemoramos, como aos 40 anos do 25 de Abril.

Não é possível comemorar os 125 anos da UIP sem invocar e prestar homenagem à memória dos seus fundadores, William Randal Cremer e Frédéric Passy, por terem sido capazes de, sob o signo da paz, criar, no já longínquo ano de 1889, o “primeiro fórum permanente de negociações políticas multi-laterais”.

O Mundo não terá sido, a partir de então, quanto aqueles fundadores, eminentes pacifistas, terão desejado, mas, seguramente, e apesar de tudo, foi, por certo, melhor do que teria sido sem a UIP. E a razão é simples – assegurar a subsistência, durante 125 anos, de uma organização, à escala mundial, que tem na sua essência a ‘diferença’, só é possível, por se tratar de instituição depositária de ‘valores’ e de ‘princípios’ de dimensão universal, e cada vez mais intemporais, que têm como centro a pessoa humana e a sua dignidade!

Tal qual os valores e os princípios que promove, desde sempre, a UIP não tem limites no espaço e no tempo. A paz; O desarmamento; A cooperação internacional; A resolução pacífica dos conflitos; A Democracia; A Liberdade; A igualdade; A defesa dos Direitos do Homem; O pluralismo ideológico; O Estado de Direito; A tolerância política e religiosa; O respeito pelas minorias; A não discriminação, em função do sexo, da etnia, da religião, da condição social ou outras; O direito à Educação, à Saúde, à Proteção Social e à Informação; O combate à corrupção; A transparência; A boa governança.

Estes, entre outros, os valores cuja defesa e promoção a UIP, nos seus “fóruns“ de reflexão, nas suas Comissões, na sua cooperação com outras Instituições, designadamente as Nações Unidas, na interacção dos Parlamentos e parlamentares que a integram, tem levado a cabo, ao longo de mais de um século de existência.

Não é por acaso que do seio da UIP, que esteve na primeira linha da criação do Tribunal Internacional de Haia, emergiram,

nada mais, nada menos, do que oito Prémios Nobel da Paz. M. Jules Simon foi promenitório, na alocução que proferiu na sessão fundadora, de 28 de Junho de 1889, em Paris, ao referir: “Representando os diversos países do mundo, nós podemos implementar a maior força que existe, ou seja, a força que nos é dada pelos eleitores, fazendo dela o uso mais adequado.”

E tem sido este o lema da UIP, associado à sua maior riqueza, que é exactamente a sua diversidade.

Passados 125 anos o Mundo continua a reservar à UIP um papel fundamental.

Os acontecimentos que se têm vivido na Ucrânia e a brutalidade das ações dos radicais jihadistas e do designado estado islâmico revelam bem que há muito ainda a fazer pela Paz e pela mediação na resolução dos conflitos internacionais e para prevenir o seu alastramento.

Em tempos de globalização, que vem acentuando as assimetrias Norte/Sul, cabe-nos nesta nova fase da UIP, e por seu intermédio, promover, também, e cada vez mais, a globalização dos princípios e dos valores, que assumiram, como definitiva conquista da Humanidade, dimensão universal e têm como centro o Homem e a sua dignidade.

Esta é uma luta sem fim, que a já secular UIP, vai, com certeza continuar por muitos séculos mais. Assim saibamos passar, incólume, às novas gerações, o elevado e gratificante testemunho que recebemos dos que nos antecederam!

Ao fim e ao cabo são a estes princípios e valores que a UIP deve a sua própria existência, os quais tiveram, nos últimos três anos, na pessoa do Presidente Radi, não apenas um intransigente defensor, mas também um empenhado dinamizador, tornando-se parte especialmente relevante da história mais recente destes 125 anos da UIP, a que, com toda a justiça, o seu nome ficará definitivamente associado.”

8

Festa das Vindimas

OUTUBRO • 2014

no Estreito de Câmara de Lobos

E

ntre 5 a 7 de setembro, a Festa das Vindimas no Estreito de Câmara de Lobos apresentou um programa de atividades culturais, gastronómicas e etnográficas inspiradas no universo da vitivinicultura através do qual é pretendido alavancar a notoriedade e o prestígio da freguesia e dos vinhos ali produzidos. A edição deste ano apresentou um conjunto de inovações que visam dar maior des-

taque à promoção do vinho da Madeira e à gastronomia local, evidenciando claramente a determinação da organização em elevar progressivamente a qualidade da programação e das atividades do evento.

Deste modo, decorreu no dia 5 o primeiro jantar vínico realizado no âmbito da Festa das Vindimas do Estreito e teve lugar no Restaurante Adega da Quinta, Hotel Quinta do Estreito. A ementa con-

templou um conjunto de especialidades gastronómicas do restaurante da Adega da Quinta, onde não faltou a tradicional espetada. A seleção dos vinhos que acompanhou a refeição foi da autoria do escanção Américo Pereira, que, ao longo do evento, deu uma explicação de cada vinho que foi servido.

O ponto alto da festa foi no sábado, dia 6 de setembro, onde teve lugar a vindima

ao vivo, iniciativa que atrai, todos os anos, ao Estreito um grande número de turistas, que ali se deslocam para participar na apanha da uva. Este ano a vindima ao vivo decorreu num novo local que apresenta melhores condições para a sua realização, pois é mais próximo do local onde decorrem as atividades de animação, de exposição de vinhos e de gastronomia, e tem uma vasta área de latada tradicional.

Câmara de Lobos remove carros abandonados nas estradas A

Câmara Municipal de Câmara de Lobos deu início a uma ampla ação de recolha dos carros abandonados nas vias públicas do município. Segundo Pedro Coelho, Presidente da Câmara, os serviços municipais já percorreram todo município e identificaram mais de meia centena de veículos que apresentam evidentes sinais de abandono e estacionamento abusivo, os quais serão removidos da via pública e desencadeado todo o procedimento administrativo subjacente, nos termos do Regulamento municipal de remoção e recolha de veículos da via pública de Câmara de Lobos.

O abandono e estacionamento abusivo de viaturas na via pública são atos proibidos nos termos do Código de Estrada, bem como do Regulamento municipal de remoção e recolha de veículos da via pública de Câmara de Lobos, em vigor desde 16 de julho de 2012. O referido regulamento prevê que, sempre que existam veículos que apresentem sinais exteriores evidentes de abandono ou

de impossibilidade de se deslocarem com segurança pelos próprios meios, os mesmos sejam removidos pelos serviços municipais.

Segundo o Presidente da Câmara, Pedro Coelho, os carros abandonados em

vias públicas trazem incómodos para os cidadãos, nomeadamente porque criam constrangimentos ao nível da circulação automóvel e de peões, e deterioram o ambiente e a paisagem. O edil alerta para o facto de a recolha dos veículos ser uma

responsabilidade conjunta da Autarquia e dos proprietários, pelo que, fazendo uso das competências previstas na lei e na regulamentação municipal, a Autarquia está a proceder, desde o início de setembro, à remoção de todas as viaturas que apresentarem sinais de abandono.

Pedro Coelho ALERTA, assim, os proprietários dos automóveis que estão abandonados em vias públicas na área do município para que recolham os seus carros, evitando que sejam rebocados pelos serviços municipais, bem como aplicados custos de remoção e parqueamento, entre outros, aos mesmos.

O procedimento previsto pela Autarquia contempla uma fase inicial de aposição de um aviso na viatura abandonada, ficando, a partir dessa data, os proprietários notificados a remover a viatura no prazo de 5 dias, findo o qual, permanecendo a viatura na via pública, será de imediato removida para o parque de sucatas, dando-se início ao procedimento administrativo de notificação.

Desenhos de Rui de Carvalho em exposição na Casa da Cultura

123 alunos das escolas de Câmara de Lobos distinguidos com prémio de mérito escolar “Joaquim Pestana” A Câmara Municipal de Câmara de Lobos entregou, no passado dia 12 de setembro, no Museu de Imprensa da Madeira, os Prémios de Mérito Escolar “Joaquim Pestana” aos 123 melhores alunos que frequentaram no ano letivo transato as escolas do concelho.

Uma cerimónia presidida pelo Presidente da Câmara, Pedro Coelho, e que contou com a presença do secretário regional de Educação, Jaime Freitas.

A Câmara Municipal de Câmara de Lobos atribuiu um prémio individual no montante de 50,00€ (cinquenta euros) aos melhores alunos que frequentaram no ano letivo transato as escolas do concelho. No total serão contemplados 123 alunos, abrangendo o melhor aluno por cada ano escolar de cada uma das escolas do município, entre o primeiro ano do 1.º Ciclo do Ensino Básico até ao ensino secundário, abrangendo igualmente os melhores alunos dos cursos CEF e dos Percursos Curriculares Alternativos.

O Prémio de Mérito Escolar “Joaquim Pestana” entrou em vigor a 25 de março de 2014, após ter sido aprovado na Câmara Municipal e Assembleia Municipal, tendo sido precedido de auscultação à comunidade educativa município e tem como finalidade estimular, reconhecer e distinguir anualmente, no arranque do

ano letivo subsequente, o desempenho escolar dos melhores alunos de cada estabelecimento de ensino da rede pública sediados no concelho.

A denominação do prémio “Joaquim Pestana” visa enaltecer e recuperar a memória histórica do poeta câmara-lobense do século XIX, que se distinguiu como um dos vultos da corrente literária Novo Trovador e do ultrarromantismo. Poeta autodidata, Joaquim Pestana foi autor de uma profusa e relevante obra literária e poética, tendo publicado em muitas publicações de periódicos nacionais e estrangeiros. Não obstante, ao longo de todo o século passado, a historiografia madeirense votou este poeta ao desconhecimento, desmerecendo a sua obra, razão pela qual, com a atribuição do seu nome ao prémio de mérito escolar de Câmara de Lobos, a autarquia pretende fazer jus à sua memória e contribuir para recuperar o seu real valor na história da cultura e das letras madeirenses.

Este reconhecimento implica um investimento global na ordem dos 6.000,00 euros, e consiste na atribuição de um “cheque ensino”, no montante de 50 euros a cada um dos 123 alunos distinguidos, destinado exclusivamente à aquisição de material didático e/ou escolar.

OUTUBRO • 2014

Aquiles é o título da exposição de desenho da autoria de Rui Carvalho, patente ao público na Casa da Cultura de Câmara de Lobos. A exposição pode ser visitada até ao dia 9 de Outubro, de segunda a sexta-feira, das 9 às 20 horas, na Casa da Cultura de Câmara de Lobos Nesta exposição, Rui Carvalho aborda as suas vivências, as diversas culturas, os seus sonhos e a sua luta permanente entre o sonho e a realidade.

Rui Carvalho nasceu no Funchal em 1964. Desde 1982 que desenha e pinta regularmente. Afastado dos meios que legitima a arte contemporânea, a sua produção era vendida pelo artista nas ruas das cidades que habitou: do Funchal a Zurique, de Berlim a Lisboa. Nestes mesmos países teve contacto com a Vanguarda e Pós-Vanguarda dos anos 90. A sua obra, conhecida sobretudo num círculo restrito de amigos, despertou alguma curiosidade e atenção no meio artístico português com a exposição que esteve patente ao público na Porta 33.

Esta abertura do meio artístico a um percurso muito singular e atípico, fora das academias e dos circuitos habituais, com trabalhos que se resolvem entre a Banda Desenhada e a Pintura deveu-se muito especialmente à persistência e energia que se depreendem nos trabalhos de Rui Carvalho para quem a expressão artística é, antes de mais, uma necessidade interior.

Aos 28 anos foi para Berlim (Alemanha) onde o seu trabalho também esteve exibido na galeria Oranienburgerstr Kunsthaus-Tacheles e ainda no Arco-Madrid em Espanha.

Fez várias exposições coletivas destacando-se a dos painéis pintados nos finais da antiga Casa das Mudas.

Trabalhou com Banda Desenhada e Fanzines e pintura baseada no Expressionismo moderno.

9

CONTRA O AUMENTO DO IMI Os vereadores do Partido Social Democrata votam contra o aumento da taxa de IMI para os proprietários de prédio urbanos degradados pelas seguintes razões: Devido à conjuntura atual muitas famílias e empresas atravessam grandes dificuldades; o flagelo do desemprego é uma realidade muito preocupante que de um modo geral atinge um considerável número de famílias; o anterior executivo fez um enorme esforço para baixar a taxa de IMI para o mínimo, de modo a ajudar as pessoas a ultrapassar as dificuldades provocadas pela difícil situação que o país e a região atravessam; a grave situação económica e financeira que o país continua a viver dificulta e inviabiliza o surgimento de novos investimentos a curto prazo; muitos dos prédios urbanos degradados, espalhados por todo o concelho, principalmente nas zonas rurais, são propriedade de famílias de fracos recursos financeiros.

Tendo em conta os considerandos acima referidos, os vereadores do PSD no executivo municipal entendem que, nesta conjuntura em que as famílias passam por imensas dificuldades, não deve haver agravamento de impostos. É de registar que o PS/Machico, enquanto oposição, sempre defendeu a aplicação da taxa mínima do IMI, e agora no poder mudou facilmente de opinião, aumentando para a taxa máxima neste parâmetro.

Auscultação à população sobre a ARM Considerando que o PS de Machico sempre foi contra a adesão do município à ARM, empresa pública que gere as águas, esgotos e resíduos; Considerando que sempre votou contra as deliberações tomadas pelo anterior executivo sobre este assunto e que em declaração de voto afirmou que “a ARM é uma entidade incompetente, do ponto de vista legal, para gerir as águas”; Considerando que sempre afirmou que este foi um “contrato leonino” com prejuízos significativos para os munícipes; Considerando que depois que assumiu o executivo, tem votado sempre contra as decisões da administração da ARM; Considerando que durante a última campanha eleitoral autárquica prometeu, que se ganhasse, iria retomar a gestão deste sector; Considerando que, após a tomada de posse, o Sr. Presidente garantiu que iria rapidamente auscultar a população e que em finais do ano passado, reafirmou em reunião de câmara que iriam ouvir as pessoas no mês de janeiro último; Tendo em conta os considerandos referidos e que passado quase um ano ainda nada foi feito, os vereadores do PSD apresentam um Voto de Protesto pelo facto de o executivo da responsabilidade do PS ainda não ter procedido à auscultação dos munícipes conforme se comprometeu, quer antes quer depois das eleições.

10

Decorrido praticamente um ano após as eleições autárquicas, Santa Cruz parece estar adormecida.

As comissões políticas das cinco freguesias do concelho nunca se manifestaram para denunciar o que está mal, ou manifestar o seu inconformismo perante a tomada de posições da atual Câmara ou Juntas de freguesia.

Parece que tudo vai bem.

OUTUBRO • 2014

A

s poucas vezes que vieram notícias a público a criticarem a atuação da atual equipa Camarária, ou a denunciarem mentiras que várias vezes foram notícia no órgão de comunicação social aliado dos JPP, que possuem na Câmara uma correspondente oficial, já denunciada várias vezes, foi feita pelos dois vereadores do PSD, na oposição.

E se alguma vez se manifestam a repor a verdade, logo na mesma notícia conseguem dar resposta. Chegam a ler os artigos que aqui escrevemos, pensamos nós que terão também aqui alguns informadores, tendo a distinta lata de ameaçar no diário para onde trabalham, como se isso nos metesse medo.Vão ter que fazer melhor pela sua coluna vertebral.

Mas voltando para a nossa família PSD, o que temos a lamentar é que as várias comissões políticas de freguesia permaneçam mudas. Não pode esta situação ter continuidade. Sabemos que antes quem estava na oposição era ouvido pelos média quando tomavam posições contrárias.

Hoje não acontece assim.

Não somos tratados como a oposição o era anteriormente. Somos um partido que está acomodado, (em Santa Cruz) e mais ainda, muito preocupado com os grupos que defendem.

Esquecem-se que os nossos adversários não estão cá dentro, estão fora do partido (ou deveriam estar). Temos que continuar a lutar contra a incapacidade deles, contra a maledicência, contra a hipocrisia, contra a mentira, contra as falsas promessas, independentemente daquele que no futuro nos venha a liderar.

Os ideais da social democracia continuam a fazer parte da nossa cartilha, e não será por atravessarmos um período menos bom, e que até tem a ver com a governação de Sócrates que nos atirou involuntariamente para esta governação, mas que muito boa gente parece ter esquecido, que nos desviará do rumo de que em primeiro lugar virão sempre as pessoas.

Aqui desejo fazer uma chamada de atenção, para fazer votos que decorridas as eleições de Dezembro, o candidato que vier a ganhar unifique e pacifique toda esta família, e que não fiquem mazelas, nem divisões no nosso partido, porque todos somos necessários para voltarmos a ser o Partido que mudou a Madeira e que o queremos reerguido.

Voltando a Santa Cruz, é de todo elementar que aqueles que estão ligados às comissões políticas de freguesia não se deixem adormecer, nem continuem a assobiar para o lado, porque poderão estar a hipotecar o regresso do nosso partido aos lugares que hoje pertencem a outros, não

Que PSD queremos para Santa Cruz?

que os tivessem ganho, mas sim porque os perdemos. Porque está aos olhos de todos que estes JPP, um punhado de pessoas oriundas de vários partidos (desde a extrema direita à extrema esquerda) muitos deles ressabiados, que jamais lá chegariam, se não fosse a reboque deste movimento, porque lhes falta quase tudo, até capacidade e visão, mas que nos merecem algum respeito pelas pessoas que são. Parece uma incongruência, mas não o é. Porque o confronto de ideias nada tem a ver com as pessoas, e não desejamos ter a arrogância que muitos deles passeiam dentro do edifício dos passos do concelho.

As comissões políticas têm a obrigação de mostrar mais serviço, nem lhes custará muito, é só pegar nas ideias que constantemente andaram a enganar tudo e todos, e denunciar. Foram enganados os Clubes, as Associações recreativas e culturais e os munícipes.

Não iam aumentar nada, já aumentaram a água em 14%, mas que nas faturas se irá traduzir em aumento de mais de 20%.

Criaram a taxa para a proteção civil, quando em plena Assembleia o presidente acaba por referir que irá entrar como receita, porque a lei impede que seja canalizada para os bombeiros.

Falavam em despesas desnecessárias e acabam por fazer um ajuste direto a uma sociedade de advogados, que possui uma quota numa sociedade que fez uma doação de uma carrinha, que acabou entregue à junta de freguesia de Santo António da Serra, carrinha essa que andou na campanha do JPP. Só coincidências, anteriormente chamavam a estas coisas tráfico de influências e clientelismo. Hoje defendese este presidente, com o argumento que se trata de uma relação de confiança, porque não confia nos juristas que tem na

Câmara. Nós batemos palmas porque o argumento é brilhante.

Refere que manteve o IMI no mínimo. Nós também votamos a favor dessa medida. A adesão ao PAEL foi a equipa anterior que possibilitou essa medida, que agora se vangloria de poder reduzir a dívida e que já pagou 16 milhões, mas anteriormente estava contra.

Era bom que o Tribunal de Contas e o Governo da República explicassem a razão por que nos obrigava a aplicar a taxa máxima do IMI, e agora lhes permite esta aplicação. Mas lembraria ainda a todos aqueles que têm a possibilidade de ler este artigo que foi o PSD que possibilitou a Isenção do IMI, prevista no artigo 48º do Estatuto dos Benefícios fiscais, para prédios de reduzido valor, destinados a habitação própria e permanente, que certamente abrange muito mais agregados familiares com fracos recursos e que nem sempre o soubemos publicitar.

Aumentou a despesa com o seu secretariado. Esta equipa custa mais ao erário público que a anterior, já que era composta por três a tempo inteiro e hoje são quatro. As obras que estão no terreno sejam as três da Lei de Meios (Cova da Santa, Caminho do Ribeiro Serrão e Caminho dos Moinhos em Santa Cruz) foi a anterior equipa que as negociou com a Secretaria Regional do Plano e Finanças, bem como três caminhos agrícolas negociados com a Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais (Caminho Agrícola do Norte; Caminho Agrícola Igreja do Rochão Ponte de Pau; Caminho Agrícola Cruz Morena e Caminho Agrícola Fonte dos Almocreves Boqueirão), bem como a terceira fase do Cemitério do Caniço igualmente negociado com a Secretaria Regional do Plano e Finanças,

mas que habilidosamente este presidente, por vezes quer dar a entender que foi quem conseguiu, como se não houvesse provas escritas disto que acabamos de referir, e até noticias publicadas no DN, e publicadas na pagina de candidatura do candidato do PSD à Câmara.

Os argumentos pouco elegantes, e que traduzem alguma ignorância, quando refere o dinheiro que já foi gasto no cemitério, demonstra isso mesmo, falta de capacidade. Se chamasse os técnicos que acompanharam parte da obra, já que anteriormente a mesma era fiscalizada pelo Governo, saberia que a muralha, à medida que avançava a sua construção, eram feitas sondagens, atendendo às características do terreno. Sá a ignorância pode favorecer os argumentos que utiliza.

Com todo este material, temos matéria suficiente para contestar, mostrar que o PSD está vivo, a par de outras razões locais, como falta de limpeza, o deixar secar jardins, a falta de desratização, a falta de água, o corte das palmeiras por falta de tratamento, a perseguição dentro da Câmara a elementos afetos ao PSD, o levantamento de processos disciplinares já superiores a trinta, a comunicação para o Diário das medidas tomadas em reunião de Câmara, mas com desprezo pela votação da oposição, e das suas razões.

Companheiros: este estado de graça vai e tem que acabar. Se até agora queriam ver até onde podiam chegar estes senhores, desenganem-se, arregacem as mangas, e coloquem os vossos argumentos na comunicação social, seja no Diário ou no Jornal, ou até no facebook. O que importa é realmente dizer a verdade e levá-la a todo o lado, porque já sabemos que estes JPP, que eram contra partidos, agora já são a favor.

Ponta do Sol comemora 513 anos. Um concelho rico em história, tradições e costumes

11

O Concelho da Ponta do Sol comemorou, no passado dia 8 de Setembro, o seu 513º aniversário. Na sua reflexão, o presidente da autarquia traçou o panorama social, político, cultural e desportivo do concelho, falou das expetativas de futuro e partilhou o desejo de descentralizar as celebrações do dia do concelho. A sessão solene comemorativa, que decorreu no Centro Cultural John dos Passos, contou com a presença do Presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim.

Alberto João Jardim garante que prioridades para o concelho estão bem definidas

PAEF nacional». E dirigindo-se ao presidente da câmara da Ponta do Sol, o chefe do Executivo garantiu que o Governo vai continuar a atuar dentro das prioridades que estão estabelecidas e de uma estratégia que não se alterou. A estratégia é que «só há emprego se houver investimento. O emprego é prioritário, porque é pelo trabalho que a pessoa humana se realiza e é o emprego que dá de comer às famílias».

Como adiantou, o investimento continua a ser uma prioridade para o Governo Regional, no entanto, é preciso ter em conta os problemas com a República e o regime político que esta infelizmente tem, os quais se agravam

com a orientação que neste momento está a ser seguida na União Europeia. Como afirma, «a União Europeia, que está numa situação de decadência, aparece agora com outra. E sentimos isso na negociação do atual quadro comunitário de apoio que vai entrar em vigor. Há um preconceito contra a construção civil. Eu sempre aprendi nos manuais de economia política que, sem investimento, e a construção civil é um vetor fundamental, não há emprego, não há crescimento, mas a União Europeia está com essas fantasias. Para podermos arrancar alguns investimentos que estão programados aqui na Madeira tem sido um inferno e tem sido a conta-gotas. O que vale é que a União Europeia é uma negociação permanente e, portanto, este governo e quem vier a seguir não pode deixar de manter sempre uma dialética forte com a União Europeia. E mais, Alberto João Jardim acrescenta ainda que a União Europeia está a ser levada nisto tudo, está a ser levada no seu orçamentalismo».

O chefe do executivo madeirense elogiou o trabalho e as capacidades do autarca ponta-solense e garantiu que «tem o apoio do Governo Regional, como sempre teve.

Poderemos às vezes não coincidir nas prioridades, mas a estratégia, essa, mantém-se». Alberto João Jardim lembrou que ao longo destes 36 anos e meio de Governo optou por não fazer promessas, por isso, e dirigindo-se a Rui Marques, afirmou que «não vamos criar falsas ilusões». Jardim confessou não ter levado «nada no bolso» para lhe dar, nem nada para prometer aos ponta-solenses, a não ser que enquanto for vivo, mesmo fora do Governo, vai «trabalhar sempre por esta terra».

reflexão sobre as estratégias a prosseguir». Deste modo, o presidente da autarquia volta a insistir e a defender «o princípio de estreitamento de relações e o estabelecimento de parcerias entre os municípios e as diversas secretarias do Governo Regional, de modo a tomarmos em conjunto as melhores decisões para os nossos concidadãos». Assim sendo, o jovem autarca insiste «no princípio de que os autarcas devem ser ouvidos nas tomadas de decisões por parte da administração central regional, principalmente quando essas decisões influenciam, e muito, o quotidiano dos nossos munícipes e a funcionalidade dos serviços ao dispor da população». O autarca realça que «defendo e continuarei a defender este direito dos autarcas, porque somos eleitos pelos nossos munícipes e o nosso primeiro compromisso é defender os interesses dos nossos concelhos e dos seus habitantes.Além disso, somos os primeiros a dar a cara, seja nos bons ou maus momentos».

Na presença de Alberto João Jardim, Rui Marques referiu que a Região Autónoma da Madeira, e em particular a Ponta do Sol, agradecem ao Presidente do Governo «todo o apoio, trabalho, dedicação e empenho nas causas públicas e no desenvolvimento, progresso e dinamização do nosso território». Apesar de os tempos não serem fáceis, destaca o presidente da autarquia, «aqui, na Ponta do Sol, as pessoas não têm memória curta e costumam cultivar o sentimento de gratidão». No entanto, e após um balanço ligeiro da atividade municipal, o jovem autarca aproveitou a ocasião para

relembrar os compromissos assumidos com a população.

Do rol das obras que constam do programa de Governo, Rui Marques destaca aquelas que, na sua opinião, considera primordiais para a economia local e para o desenvolvimento do projeto turístico que pretende implementar no município. Desta forma, destaca a conclusão da via-expresso para os Canhas; a construção da nova escola da sede do 1º ciclo do ensino básico; relembra «o mau estado de conservação dos pavimentos das seguintes estradas regionais: ER 222, junto ao Miradouro dos Moledos, na freguesia da Madalena do Mar; ER 226, entre a ER 222 e a Vila; ER 222, no troço compreendido entre o sítio da Vargem e o cemitério de Santo Amaro, na freguesia da Ponta do Sol, e, por fim, ER 209, que liga a freguesia dos Canhas ao Paul da Serra, sendo esta última talvez a mais importante para a economia local, uma vez que se trata da única ligação rodoviária da Ponta do Sol a um dos pontos mais turísticos da nossa Região, como é o planalto do Paul».

Rui Marques referiu ainda, durante o seu discurso, que, uma vez que se encontra no seu último mandato, e «como forma de agradecimento a todos os ponta-solenses», gostaria de nos três anos que faltam para terminar o mandato descentralizar as comemorações do dia do concelho. Assim, no próximo ano, a cerimónia irá ter lugar, em princípio, na freguesia da Madalena do Mar. Depois, passa pela freguesia dos Canhas e, no seu último ano de mandato, voltaria à sede de concelho – Ponta do Sol.

A

lberto João Jardim explicou que a política que foi feita está certa e que a aplicação de um plano de ajustamento económico e financeiro à Madeira foi a única saída «de podermos encontrar a liquidez que o colapso das bancas retirou à Região. Não se pode perder tempo.

Não se pode adiar as coisas. E agora está à vista, se não tivéssemos avançado com tudo o que foi possível, não era possível fazê-lo agora».

O Presidente do Governo considera ser imoral um PAEF só para a Região. «Tudo foi feito com recurso ao crédito, com recurso à dívida pública, sendo que é por aí o caminho. Todos aqueles que na Europa estão a seguir uma via orçamentalista, esses vão ser os coveiros desta Europa». Assim sendo, referiu que «temos agora que ver, face aos dados disponíveis, porque é imoral que a Região Autónoma da Madeira tivesse que ter um plano de ajustamento económico e financeiro só para nós».

Alberto João Jardim explicou que «a dívida pública foi criada para fazer recuperar a Madeira do atraso de séculos. E quem nos atrasou durante séculos, quem nos retirou dinheiros que eram nossos, quem nos impediu o desenvolvimento para usufruir do suor do povo madeirense foi o Estado central, que durante séculos retirou da Madeira, pouco deixando aqui. O Estado português atual tinha obrigação de, na conjuntura atual, ter considerado a dívida pública da Madeira como parte integrante da dívida pública nacional e não ter tido esta solução colonial de colocar o PAEF da Madeira à parte do

Em dia de aniversário, Rui Marques relembra ao Governo compromissos assumidos com a população Em outubro do ano transato, Rui Marques e a sua equipa iniciaram um novo ciclo que coincide com o seu último mandato à frente dos destinos do Município da Ponta do Sol. Em dia de mais um aniversário do concelho, o presidente da autarquia lembrou que «desde que esta caminhada se iniciou, há cerca de 9 anos, ficou provado que a estratégia ganha sempre ao improviso e que, quando as bases são firmes, conseguimos ultrapassar as dificuldades com maior segurança».

Rui Marques frisou que «a Ponta do Sol de hoje é fruto de uma máquina bem oleada e alinhada, constituída por peças com funções específicas bem definidas, funcionando em simultâneo por um objetivo comum: uma melhor Ponta do Sol». Como afirma, «essas peças são todos os pontasolenses que, independentemente do seu estrato social, do seu cargo, das suas funções, da sua capacidade económica e da sua cor partidária ou ideologia política, trabalham no seu quotidiano, com muito sacrifício e suor, por um concelho cada vez mais próspero».

Na conjuntura atual, e vivendo um período muito delicado em termos de finanças públicas, Rui Marques considera que «este é o momento apropriado para se realizar uma

OUTUBRO • 2014

O Presidente do Governo Regional da Madeira presidiu à sessão solene comemorativa do dia do concelho da Ponta do Sol. O chefe do executivo madeirense ouviu o discurso de Rui Marques e afirmou que as prioridades estão definidas naquele concelho, quer em termos de Governo, quer em termos de câmara municipal, sendo que o problema agora é financeiro.

12

Conselho Regional da Madeira do Partido Social Democrata

OUTUBRO • 2014

O Conselho Regional da Madeira do Partido Social Democrata reuniu no Funchal no passado dia 6 de Setembro.

1. O Partido Social Democrata da Madeira agradece a todos os que, na sua participação ou na organização, fizeram da Festa do Chão da Lagoa o maior sucesso dos últimos cinco anos.

Igualmente agradece a todos os que tornaram possível e participaram no grande comício de verão em Porto Santo, cuja dimensão foi uma das maiores do País em eventos do género nos últimos anos.

A maturidade do Povo Madeirense na consideração de uma maior Autonomia Política e de um aperfeiçoamento permanente do modelo social-democrata como pilares do Desenvolvimento Integral do arquipélago, apela à responsabilidade das Bases do PSD/Madeira para serenamente não se deixarem envolver em disputas pessoais ou de grupos que nada acrescentam de valor aos nossos Ideais, nem ao futuro da nossa terra.

2. O Partido Social Democrata da Madeira denuncia o organizado manto de censura que, no Continente, foi montado em relação ao Projeto de revisão constitucional apresentado pelos Deputados autonomistas e sociais-democratas madeirenses na Assembleia da República, bem como em relação ao Estudo “Deve e Haver das Finanças da Madeira”.

Em relação a este Estudo, percebe-se que, uma vez provada a “Dívida Histórica” do Estado português à Madeira, tal não convém à cultura colonialista de Lisboa que recorreu sempre desavergonhadamente à mentira. Já em relação ao Projeto de revisão constitucional, a formação da Opinião Pública no retângulo ridiculariza-se e desacredita-se ao apresentar como “inovadoras” as ideias posteriores a propósito, vindas a público, as quais não são mais do que cópia do já formalizado no projeto madeirense, porém dolosamente omitido.

Aos quatro principais partidos do regime político da Constituição de 1976, absolutamente desacreditados junto do povo português e instrumentos dos interesses económicos, financeiros e sociais dominantes, interessa-lhes censurar a iniciativa da Madeira, para que a Opinião Pública portuguesa não lhes encontre alternativas e não tome conhecimento de que pode haver Esperança em novas soluções para o futuro de Portugal.

3. O Partido Social Democrata da Madeira protesta veementemente contra a situação nos transportes aéreos.

Para além da deterioração a que chegou o serviço da TAP, a cuja atual admi-

nistração todos os Governos da República se vêm dobrando, verificando-se prejuízos graves para a economia do arquipélago, vem se desenhando um oligopólio disfarçado nas políticas de preços, com a cumplicidade de várias companhias aéreas.

Acresce que, perante a omissão ensurdecedora do Tribunal Constitucional e dos órgãos do Estado, o Princípio da Continuidade Territorial, consagrado na lei, pura e simplesmente não é cumprido, sendo pertinente nos interrogamos se Portugal é ainda

um “Estado de Direito”.

4. O Conselho Regional lamenta e repudia que, a reboque de um ambiente marcado pela mentira e manipulação, se pretenda suscitar também o debate em torno do financiamento partidário,

ignorando deliberadamente que, sem esse financiamento e dada a insignificância das receitas provenientes das quotas, estes ou outros Partidos dificilmente terão condições para continuar a existir e a desempenhar o seu papel.

Não há Democracia sem pluralismo político refletido na diversidade dos partidos. Porventura serão essas as intenções daqueles e dos “idiotas úteis” que, em locais de debate político e nalguma comunicação social, deturpam este assunto e usam-no para fins claramente fascizantes.

6. O Conselho Regional da Madeira do Partido Social Democrata alerta a população para as fraudes dos Autarcas dos partidos da oposição, tragicamente responsáveis por algumas Câmaras Municipais.

Na sua impreparação, inércia e incompetência, inclusive em termos de preparação profissional, de cultura e de conhecimento das realidades, falam do

7. O Conselho Regional denuncia e manifesta o seu protesto pela sucessão de notícias especulativas e falsas, publicadas na imprensa hostil da Madeira, procurando fragilizar o PSD ante a Opinião Pública.

São campanhas montadas por um “jornalismo” sectário e de ajuste de contas, sob orientação dos exploradores históricos do Povo Madeirense, seus sócios socialistas e confirmados psicopatas para tal arregimentados.

Tais visíveis casos patológicos socorrem-se de todos os meios, muitos deles deontologicamente condenáveis, quer para atacar o Líder do PSD da Madeira, quer para veicular falsidades em primeira página. Estas nem os ajudam a vender papel, nem estabilizam postos de trabalho.

O Povo Madeirense sabe dessa imprensa hostil, dos seus métodos, das falsidades, das suas motivações e dos seus interesses vergonhosos também em cima da mesa. Assim, o Conselho Regional adverte os militantes e simpatizantes do PSD da Madeira para que rejeitem esse “jornalismo” especulativo. Infelizmente, nalguns casos, não se trata apenas de descarada e vil invenção jornalística, mas têm origem em visíveis colaboracionistas no próprio PSD, aliás, como em surdina, os próprios empregados nessa “informação” revelam.

O Conselho Regional volta a lembrar que o processo interno em curso, particularmente as “diretas” de Dezembro próximo, decorrem de decisões tomadas pelo Congresso Regional, órgãos soberano nesta matéria, todas elas posteriormente regulamentadas por este Conselho Regional.

E mais tem a certeza o Conselho Regional de que o bom senso das Bases, a Sua vontade em o PSD crescer mais e melhor fazer pela Madeira, acabará por se impor a este denunciado mau comportamento de indivíduos sem categoria para as ambições que ostentam. É que, independentemente de pressões ridículas que possam andar na praça pública, o voto é individual, secreto e apenas com a Consciência de cada um.

Resoluções Conselho de Governo O Governo Regional da Madeira adotou, entre os anos de 2009 e 20014, um conjunto de medidas excecionais que visaram apoiar as empresas licenciadas para operar no âmbito da Zona Franca Industrial, permitindo-lhes a superação das dificuldades geradas pela situação económica e financeira que assolou o País.

Algumas dessas medidas que constam de várias resoluções, facultam àquelas empresas o pagamento da taxa de funcionamento em sub-prestações.

Nestes termos o Governo Regional resolveu, no plenário do dia 4 de setembro, autorizar que a prestação da taxa anual de funcionamento devida, em janeiro de 2015, pelas empresas licenciadas para operar na Zona Franca Industrial seja efetuada a título excecional em sub-prestações mensais, cada uma delas com vencimento no termo do mês respetivo.

Para os efeitos do disposto no número anterior, deverão aquelas empresas declarar a opção por esta modalidade de pagamento da taxa anual de funcionamento, em requerimento endereçado à concessionária até ao dia 20 de janeiro de 2015, assumindo que o pagamento em sub-prestações se efetua em consonância com o regime legalmente previsto para o pagamento daquela taxa.

Considerando que as circunstâncias ainda justificam que seja facultado àquelas empresas o pagamento da taxa anual de funcionamento de 2015 em sub-prestações à semelhança dos anos transatos.

O Conselho de Governo aprovou, no dia 18 de Setembro, uma comparticipação no apoio à realização de investimentos na área de Socorro e emergência, da Corporação de Bombeiros Municipais do Funchal de forma a garantir à respetiva Corporação de Bombeiros a melhoria da sua capacidade, no âmbito do dispositivo de resposta operacional da Região Autónoma da Madeira.

A comparticipação financeira é de 121.600,00 euros, que corresponde a 95% do custo global do equipamento.

Considerando que, em virtude de desafetação do domínio público militar e posterior cessão a título definitivo do Estado, o imóvel designado por «Fortaleza do Pico de São João» passou a integrar o património da Região Autónoma da Madeira; Considerando que este, classificado como Imóvel de Interesse Público, faz parte dos imóveis de interesse cultural e turístico do Funchal e atendendo a que as suas características, essencialmente de natureza histórica e arquitetónica, bem como o estado de degradação em que o mesmo se encontra, torna a sua reabilitação prioritária; Considerando ainda que no âmbito da referida cessão, a Região Autónoma da Madeira disponibilizou-se para reabilitar o referido imóvel, permitindo a sua fruição pública pela população residente e visitantes, afetandoo a fins de utilidade pública, o Conselho do Governo resolveu, no dia 24 de Setembro, Determinar nos termos do disposto nos artigos 221.º e 222.º do Código dos Contratos Públicos (CCP) a realização de um concurso de conceção, na modalidade de concurso público, para selecionar um trabalho de conceção, ao nível de programa base, destinado à “Reabilitação e requalificação da Fortaleza do Pico de São João – Funchal”; Aprovar os termos de referência do referido concurso; Delegar, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 109.º do CCP, no Vice-Presidente do Governo Regional, com faculdade de subdelegação, a competência para a prática de todos os atos no âmbito do procedimento previsto no número 1 da presente Resolução.

13

OUTUBRO • 2014

5. O Conselho Regional denuncia uma vez mais o oportunismo do CDS em torno da Saúde, transformada numa bandeira para fins propa-gandísticoeleitorais, após desvanecida a sua idiotice de pretender passar pelo “partido dos reformados e dos pensionistas”, bem como pelo “partido dos agricultores”, uns e outros enfrentando medidas de austeridade propostas por dois ministros do CDS. Desta vez financiou com recursos financeiros de origem de classe detetável, uma ação popular relacionada com a ampliação do Hospital do Funchal.

Só que a ação nem tem objeto jurídico existente.

Sem bandeiras para agitar na Madeira, o CDS local agarra-se ao tema da Saúde, deixando-se arrastar e ficando refém de interesses de grupos e de ajustes de contas, nomeadamente por um deputado -médico que, sistematicamente, inventa, deturpa, manipula e mente sempre. Em certos ex-privilegiados e negociantes há um sentimento de vingança, de ajustes de contas pessoais, mesmo que isso signifique dar do sector da Saúde uma imagem vergonhosamente mentirosa, sem correspondência à realidade.

Campanha esta que se revela incapaz de afastar os Cidadãos dos Serviços de Saúde Pública da Madeira, os quais continuam a responder de forma empenhada, diligente, competente e eficaz, pese as dificuldades que reconhecidamente esta situação financeira do País acarreta.

Para o referido CDS, o SESARAM não deve dispor de determinados equipamentos, nem prestar determinados serviços, mas já as clínicas privadas podem e com custos para os contribuintes.

Há corporações de interesses na área da Saúde que repetidamente intervêm para dar do sector uma imagem negativa que não corresponde minimamente à realidade. Nem mesmo a dialética mais agressiva de defesa dos interesses dos associados nessas corporações que, por sinal, são cada vez em menor número, deve servir de pretexto a mentiras que garantem espaço na imprensa hostil e justificam lugares sindicais pagos.

passado como desculpa.

Ora, esse passado foi a bancarrota em que os socialistas, com Sócrates, mergulharam o País, tendo outros que vir suportar os encargos de enfrentar a terrível situação.

Os Autarcas do PSD/Madeira fizeram sempre Obra, mesmo com dívida. Fizeram sempre mudanças.

E são os atuais dos partidos da Oposição que só sabem de esmolas e de subsídios para que nada se faça e tudo fique na mesma ou pior.

As populações atingidas por este disparate vão pagar um duro preço de quatro anos.

O Conselho Regional pede a todos os Autarcas sociais-democratas que estejam na oposição, para não concretizar qualquer acordo com os atuais responsáveis autárquicos de outros partidos, a fim de, perante a população, não se verem envolvidos, nem envolverem o PSD/Madeira, nas referidas desastrosas administrações municipais.

OUTUBRO • 2014

14

Minuto Laranja A JSD/Madeira prepara-se para o arranque de mais um projecto que visa aproximar a juventude da Madeira e do Porto Santo de soluções que venham colmatar as vicissitudes com as quais se defrontam no seu dia-a-dia. O projecto tem como nome Minuto Laranja e será um espaço de 1 minuto no qual serão apresentadas ideias e dicas nas áreas do emprego, habitação e empreendedorismo.

Aquilo que se pretende é lançar um projecto que aproxime militantes e não só, lançando um espaço da J para os nossos Jotas. Até ao fecho da edição, o Gabinete de Assessoria e a Comissão Política encontravam-se a ultimar pormenores para o lançamento do episódio piloto do Minuto Laranja.

Não percas, no site e nas redes sociais!

Miss e Mister JSD/Santa Cruz

Fórum Social “Habitação Social” A Juventude Social-democrata realizou, no passado dia 11 de Setembro, um Fórum Social subordinado ao tema da “Habitação Social”, na Casa do Estudante. Para abordar este tema foi convidado o presidente da Investimentos Habitacionais da Madeira (IHM), Carlos Gonçalves.

Este começou por salientar que «o problema da habitação é um problema transversal, em que terá de haver habitação para os jovens», ou seja, Carlos Gonçalves espera confiante que no futuro haja habitação suficiente e adequada à camada jovem actual e futura da Madeira.

O presidente do IHM destacou também que existe um “problema” de reajustamento das políticas habitacionais para o novo ciclo económico que estamos a atravessar, dizendo que acredita que existam soluções para esta questão.

A habitação económica terá de revelar-se um investimento no futuro, tratando-se de um ponto que deve ser trabalhado de forma diferenciada, mas em simultâneo com o sector bancário. Neste ponto, Carlos Gonçalves também, acrescenta que dependendo das características dos jovens, tais como idade e ferramentas de trabalho, os sectores privado e público olha-os de forma desigual.

Segundo ele, estamos perante uma mudança de padrões até pelo novo perfil dos novos candidatos à habitação social.

Seguidamente, o porta-voz do Fórum da JSD, Luís Teles, destacou o óptimo trabalho desempenhado pelo Governo Regional desde o 25 de Abril, e que dada à conjuntura económica que atravessamos será necessário adoptar/encontrar novas medidas para lidar com o tema habitacional.

Foi no passado dia 13 de Setembro que decorreu, no Santa Cruz Beach Club, o evento “Miss e Mister JSD/Santa Cruz”, promovido pela JSD/ Santa Cruz.

Este evento contou com a presença de 18 candidatos, que foram postos à prova de diversas maneiras desde a elegância, postura, beleza, sensualidade e fotogenia.

De entre as raparigas foram escolhidas a 1ª e 2ª dama de honor, a miss simpatia e a miss fotogenia.

Para os rapazes só existia a categoria de “mister”.

O evento contou com uma grande animação e proporcionou o desfrutar do belíssimo show das araras e de uma mexida aula de zumba. Nesta festa estiveram também presentes artistas conhecidos como Buzico e Sofia Camacho.

Entrevista a Luís Teles, Jovem Autarca Social Democrata A atual equipa dos JASD – Jovens Autarcas Social Democratas tomou posse este ano. Nesta entrevista, realizada ao Presidente Luís Teles, é descrito o papel desta estrutura e os desafios futuros que se põem aos jovens autarcas.

2. Quais as actividades que têm sido desenvolvidas?

Desde o início do nosso mandato que iniciamos em Abril passado, além das reuniões de equipa que realizamos regularmente com o fim de abordar, discutir e analisar o paradigma da realidade política regional relativa ao poder local, e com o propósito de afinar a nossa estratégia de intervenção, temos a destacar as reuniões realizadas com o Presidente da JSD/ Câmara de Lobos, o companheiro Marco Gonçalves, a 28 de Julho, e com o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, o Dr. Pedro Coelho, no dia 30 do mesmo mês.

Na primeira reunião procuramos indagar e aferir de que maneira estava a política, estratégia e actuação direccionada à juventude por parte do executivo camarário de Câmara de Lobos sob a perspectiva da juventude, e neste caso concreto da JSD local. Isto sem descurar quais seriam outras aspirações, perspectivas, medidas e reivindicações que os jovens

quisessem sugerir e propor ao respectivo executivo.

Na reunião de trabalho com o Presidente Pedro Coelho, além de reproduzirmos e reivindicarmos as conclusões da reunião encetada com a JSD/Câmara de Lobos, analisamos ainda em conjunto o andamento e execução das medidas anteriormente propostas pela JSD e que acabaram integrando o programa eleitoral e político da candidatura do Dr. Pedro Coelho, pela pertinência e qualidade das mesmas, e também as restantes propostas de políticas de intervenção direccionada à juventude contidas no referido programa político do qual ele é o principal responsável.

No fim da reunião pudemos, claramente, concluir que o trabalho desse executivo em matéria de juventude estava sendo cumprido, tendo em conta o que prometeram aos munícipes, sobretudo no âmbito da educação, no apoio às modalidades desportivas de formação e às instituições intervenientes na vida social e cultural do Concelho, no apoio social e na valorização do mérito escolar, mesmo apesar do pouco tempo de actuação - menos de um ano à altura de reunião. E esta foi uma situação que nos deixou obviamente felizes, pois estavam beneficiando os jovens câmara-lobenses.

3. E quais foram os objectivos dessas iniciativas?

Essas iniciativas tiveram uma sequência lógica, e o nosso objectivo era esse mesmo. Pois quem representa os jovens tem que forçosamente trabalhar com eles, e isso implica escutálos e saber quais são as suas necessidades e anseios, e neste caso muito particular qual era a visão e propostas que a JSD de Câmara de Lobos tinha e achava que beneficiariam o Município no âmbito das políticas e intervenção direccionadas à juventude câmara-lobense na esfera do poder local, mais especificamente no raio de intervenção da Câmara Municipal.

Entrevista a um estudante social democrata Rodrigo Freitas é um dos milhares de estudantes social democratas da Região. Dirigente associativo, conhece de perto a realidade dos jovens madeirenses. Nesta breve entrevista revela as principais dificuldades e desafios dos alunos e fala da relação família – escola.

1 - Quais as maiores dificuldades dos alunos?

Enquanto Dirigente Associativo Estudantil, tenho a oportunidade de estar em contacto constante com a vida escolar não só dos alunos bem como com a da restante comunidade educativa, tendo desta forma uma ampla visão das suas necessidades e problemas.

Os alunos são a base do sistema educativo, no entanto as suas necessidades e problemas são na sua grande maioria ignoradas em prol de interesses pessoais, tal seria impensável numa instituição de um estado democrático. Problemas que á partida nos parecem pequenos e insignificantes, mas com o passar do tempo acabam por se revelar enormes dores de cabeça.

Um óptimo exemplo disto mesmo é o fac-

to de os horários escolares serem feitos em função da preferência do corpo docente, acabando muitas vezes por comprometer a longo prazo a qualidade de ensino.A Educação é capaz de ser um dos ramos do estado que em 40 anos menos se desenvolveu. A Figura do professor está hoje em perigo de se tornar banal, uma vez que a entrada nesta profissão tem vindo a vulgarizar-se cada vez mais ano após ano, ficando assim desde logo comprometida a qualidade de ensino.

E em matemática fácil, pouca qualidade de ensino traduz-se em má formação. E com má formação os jovens não serão capazes de enfrentar as adversidades do futuro.

4. Quais os desafios futuros?

Os desafios futuros consistem em apostar na formação dos nossos quadros políticos, a exemplo do que sempre foi uma bandeira da JSD e da JASD, porque a JSD é a escola política por excelência do PSD/Madeira. E também porque se queremos ser os melhores e recuperar o elã no poder autárquico, temos que ter os melhores quadros políticos. Assim sendo, teremos sessões de formação direcionadas para a intervenção no poder local.

Também temos a intenção de procurar estender o que fizemos em relação à JSD/Câmara de Lobos e à CMCL aos restantes municípios da Madeira. Sabemos que é altamente arriscado fazer esta projecção, até porque as cores do mapa do poder autárquico na Madeira já foram mais laranja do que actualmente são. Temos noção disso. Mas se não tivermos arrojo, se não balizarmos metas e nos guiarmos por uma ausência de estratégia, não saberemos para onde vamos e, pior ainda, para onde queremos ir. Esta é também uma excelente oportunidade para ver in loco a abertura que certos agentes e partidos políticos apregoam. A ver se não nos desiludem ainda mais.

Queria ainda referir as Assembleias que estatutariamente temos a obrigação de realizar. E nestas iremos adotar um modelo semelhante ao dos Conselhos Regionais da JSD, no sentido de igualmente proporcionar aos militantes a possibilidade de se familiarizarem com temas de interesse e que enriquecerão a sua formação.

2- Quais os seus principais desafios?

Os meus desafios enquanto aluno, que como na generalidade se baseiam em dar o meu melhor dia apos dia, investindo sempre na minha formação/educação.Tenho ainda a obrigação de fazer ouvir a vontade dos alunos perante a restante comunidade educativa, o que muitas vezes demonstra ser um “bicho de sete cabeças”. Mas quando nos comprometemos a representar os estudantes, surgem novos desafios e ambições, as minhas visam a dar outro significado à palavra “aluno”, acredito que ao contrário do que acontece actualmente este não deve ser colocado em segundo lugar, reivindicado representação no conselho pedagógico, e acima de tudo maior apoio de cariz social.

3- Como actuam hoje os jovens na escola, em termos de participação cívica?

Por parte dos jovens é imensa a vontade em participar para além do seu dever, contribuindo assim para uma escola/sociedade melhor. Fazem-no através do voluntariado, reivindicação dos seus direitos, dinamização de actividades extracurriculares. No entanto muitas vezes estes são incentivados a desistir, sempre com o pretexto de que tais acções não são da sua competência. No meu já longo percurso escolar tive a infeliz oportuni-

dade de presenciar uma situação onde após apurar quais as necessidades dos alunos o representante dos alunos foi acusado de fascismo e manipulação por parte do Presidente do Conselho Executivo do seu estabelecimento de ensino.Tendo isto em conta pergunto-me a mim mesmo se o sistema educativo encontra-se no caminho certo?

Não obstante do que já referi é preciso compreender que para além de saber apontar o dedo também é necessário saudar o trabalho bem feito, a evolução mais notável ao longo dos anos sucede na relação escola-família.

4- Como é, no seu entender, a relação escola-família?

Esta relação torna possível compreender o aluno e as suas reais necessidades, proporcionando um efeito de melhoria imediata na qualidade de ensino.

Para além disto é importante saudar os programas de incentivo ao estudo e empenho escolar, que a meu ver tem demonstrado resultados impressionantes e acima dos esperados.

5- Como seria a escola perfeita?

A escola perfeita, para mim não passa de uma ilusão que jamais será alcançada, isto porque seriam necessários alunos e professores perfeitos.

15

OUTUBRO • 2014

1. Em que consiste a JASD? A JASD é constituída por jovens militantes da Juventude Social-democrata (JSD) que desempenham funções políticas junto do poder local. A mesma caracteriza-se por ser uma estrutura activa e dinâmica, que procura ajudar a formar jovens quadros da JSD e do Partido Social Democrata para o poder local. Isto sem esquecer o acompanhamento disponibilizado aos jovens sociais-democratas que sejam eleitos, contribuindo, dessa forma, para que o trabalho desenvolvido pelos jovens autarcas seja o mais eficiente possível.Também procuramos ser uma presença activa junto dos próprios órgãos de poder local, no sentido de defender junto dos mesmos os interesses da juventude dos municípios da Madeira, após o contacto e trabalho próximo com as estruturas de concelhia da JSD e demais estruturas de juventude que pretendam trabalha em conjunto connosco com vista à concretização de um objectivo comum: a defesa dos melhores interesses dos jovens.

A JASD tem que de uma vez por todas assumir esta função, de ser um intermediário privilegiado entre a juventude e os órgãos de poder local. De ser uma espécie de observador externo nas questões referentes à juventude no poder local, no sentido de trabalhar em proximidade e conjunto com o mesmo, em decorrência do trabalho com a juventude, cumprindo dessa forma um dos seus desígnios e objetivos estruturantes. Se não nos quiserem receber e ouvir as nossas sugestões, que representarão as das dos jovens dos seus municípios, já nada poderemos fazer. Mas ao menos, temos que ter a ética de trabalho e a responsabilidade cívica e moral de procurar que quem decide nos oiça e tenha noção de quais são os desejos e pretensões dos jovens do seu concelho, no sentido de os alertar em que medida estão ou não cumprindo com o prometido aquando da altura da campanha eleitoral, e na eventualidade de surgirem novas situações que exijam uma reestruturação da estratégia e actuação do executivo camarário face a esta franja da população.

OUTUBRO • 2014

16

dedicado

pacato

polido

pio

manso

...E VIVA A JUSTIÇA DA REPÚBLICA PORTUGUESA!