Madeira Livre | Nº84

GRATUITO • N.º 84 • Periodicidade: Mensal • Director: André Rodrigo de Freitas

Dezembro 2014

O QUE ESPERO DOS VERDADEIROS AUTONOMISTAS SOCIAIS-DEMOCRATAS O mais aconselhável é que os Militantes eleitores do PSD/Madeira elejam logo, em 19 de Dezembro, à primeira volta, os novos dirigentes partidários.

O Partido não aguenta mais a autocrucificação em que erradamente se deixou mergulhar, apesar dos «avisos à navegação», autocrucificação manipulada pelos meios de comunicação social dos maiores inimigos de sempre dos autonomistas sociais-democratas.

O Partido não aguenta uma segunda volta, com o mesmo «espectáculo» actual então a ser agravado na praça pública. É preciso que os Filiados eleitores não se deixem cair nas atitudes sociológicas erradas que sempre criticámos nos outros partidos. O clubismo.

O que está em jogo é muito sério. Nem sequer é só, nem principalmente, o PSD/Madeira. É o futuro do Povo Madeirense.

Temos todos de acabar com este espectáculo na praça pública – que eu condeno – e escolher EM CONSCIÊNCIA.

por Alberto João Jardim, páginas 2 e 3

Carta enviada pelo Presidente do Governo e da Comissão Política do PSD/Madeira aos candidatos às eleições internas Lista completa das candidaturas na página 8 Editorial

por André Rodrigo de Freitas, página 2

Alberto João Jardim. É um ciclo que infelizmente se fecha, mas que o Partido deve agradecer.

Se o PSD/Madeira tem hoje a história de vitórias e consagrações que tem, deve em particular àquele que teve a ousadia de desafiar a inércia, que assumiu compromissos de Verdade com a sua terra e suas gentes, por isso, Alberto João Jardim terá sempre neste Partido o seu lugar de honra e mérito. Curvo-me pela sua Obra e pela Transformação que fez no nosso arquipélago e por este Povo.

O PSD/Madeira tudo lhe deve! Todos lhe devem, nem que seja a oportunidade que deu a tantos outros de poder participar.

Neste mês, realizam-se as eleições internas para a direcção do PSD/Madeira, espero, enquanto militante base do partido, que as mesmas se realizem de forma correcta, organizada e transparente e que após os resultados, aqueles que apregoam a união sejam os primeiros a efectivá-la, até porque o PSD, como disse Marcelo Rebelo de Sousa, "...é um partido livre e de opiniões livres, é um partido que se pode dizer o que pensa, dentro e fora dele, um partido que podemos concordar e discordar, e olhando a nossa volta, não há ninguém que não tivesse concordado x vezes e tivesse discordado n vezes e o encanto da vida está nisso. Em cada discordância que surge, há uma potencial candidatura de concordância no futuro, e em cada concordância do presente há um risco de uma eventual discordância no futuro!…”.

Após a eleição da nova direção, é necessário preparar os tempos difíceis que estão para chegar, com unidade e focados naquilo que realmente interessa - o nosso Povo.

Focados no nosso Povo, que é o que verdadeiramente interessa ao PSD, é necessário ressalvar dois aspectos que tivemos a coragem de fazer, e a competência para programar.

DEZEMBRO • 2014

2

Editorial

O “Madeira Livre” apresenta neste número uma nova direção. Cumpre-me fazer uma referência ao anterior director, pela sua perseverança no combate aos “inimigos” públicos deste nosso grande Partido. Jaime Ramos, desde o início das suas funções neste órgão, foi o rosto de um combate muito difícil e que merece, em diversos níveis, ser reconhecido e referenciado por todos.

Essa referência inclui-se no papel principal a que este órgão de comunicação social partidário está destinado, numa primeira visão de aproximação do Partido aos militantes e à sociedade civil, contribuindo cada vez mais para a aproximação dos eleitos aos eleitores e na informação das actividades do PSD/Madeira nas várias frentes em que está afincadamente envolvido - na Assembleia Legislativa da Madeira, através do seu grupo parlamentar; - no Governo Regional; - nas autarquias em que é poder e nos restantes concelhos; - na juventude e juntos dos nossos jovens, através da JSD/Madeira; na Europa com a nossa Deputada eleita pela Madeira, e até nas comunidades junto da nossa vasta diáspora que vive dedicadamente este Partido (como nas próximas páginas se constatará).

Numa segunda visão, mais específica, a de mostrar e provar à população que o PSD/Madeira é o melhor partido regional, capaz de continuar a atrair a confiança de quem em nós vota, assim como de persuadir e conquistar aqueles que consideram que o sistema democrático está moribundo.

O “Madeira Livre”, de forma responsável, livre e acima de tudo democrática, promove o que o Partido se ocupa, e tenta desmontar com a visibilidade do nosso trabalho aquilo que injustamente os nossos adversários partidários e certa comunicação social todos os dias promovem.

Porque sempre falarmos a Verdade e só a Verdade, é que podemos hoje dizer, e sem qualquer resiliência, que somos o Melhor Partido insular.

Mas para aqui chegar, o PSD elegeu bandeiras específicas às quais a população se identificou.

Uma das quais, e numa primeira instância, a nossa Autonomia e a luta contra todos aqueles (pessoas e Instituições) que após o 25 de Abril quiseram que esta fosse redutora, apertada, controlada e vigiada. Por outro lado, pelo facto de promovermos tanto desenvolvimento num curto espaço de tempo. Nestes breves e últimos 40 anos, o PSD/Madeira lutou contra o tempo, o tempo atrasado, o tempo da desgraça vaticinada, o tempo do futuro adiado - em breves 40 anos o PSD/Madeira modificou a Região e a qualidade de vida de todos os madeirenses e porto-santenses,

mas acima de tudo modificou-os culturalmente ao ponto de todos nós podermos com orgulho afirmar bem alto que somos um Povo Superior.

Esta transformação tranquila foi possível num amplo e motivado trabalho de equipa, não só com as equipas que o PSD apresentou ao longo dos anos ao seu eleitorado, mas com a população em geral do nosso lado. Este Partido fez-se e faz-se de gente, que desde o início se empenhou e confiou em nós para fazer progresso e para fazer a verdadeira Revolução Tranquila.

Todos aqueles que fizeram a Madeira Nova - militantes, simpatizante e acima de tudo o nosso Povo, comprometeu-se neste “exército” com objectivos bem definidos e à vista de todos nós.

Cumpre-nos agora prestar uma justíssima homenagem àquele que, colocando o interesse da Região Autónoma acima de quaisquer interesses, incluso o próprio, liderou este “exército” - Alberto João Jardim. É um ciclo que infelizmente se fecha, mas que o Partido deve agradecer.

Se o PSD/Madeira tem hoje a história de vitórias e consagrações que tem, deve em particular àquele que teve a ousadia de desafiar a inércia, que assumiu compromissos de Verdade com a sua terra e suas gentes, por isso, Alberto João Jardim terá sempre neste Partido o seu lugar de honra e mérito. Curvo-me pela sua Obra e pela Transformação que fez no nosso arquipélago e por este Povo.

O PSD/Madeira tudo lhe deve! Todos lhe devem, nem que seja a oportunidade que deu a tantos outros de poder participar.

Neste mês, realizam-se as eleições internas para a direcção do PSD/Madeira, espero, enquanto militante base do partido, que as mesmas se realizem de forma correcta, organizada e transparente e que após os resultados, aqueles que apregoam a união sejam os primeiros a efectivá-la, até porque o PSD, como disse Marcelo Rebelo de Sousa, “...é um partido livre e de opiniões livres, é um partido que se pode dizer o que pensa, dentro e fora dele, um partido que podemos concordar e discordar, e olhando a nossa volta, não há ninguém que não tivesse concordado x vezes e tivesse discordado n vezes e o encanto da vida está nisso. Em cada discordância que surge, há uma potencial candidatura de concordância no futuro, e em cada concordância do presente há um risco de uma eventual discordância no futuro!…”.

Após a eleição da nova direção, é necessário preparar os tempos difíceis que estão para chegar, com unidade e focados naquilo que realmente interessa - o nosso Povo.

Focados no nosso Povo, que é o que verdadeiramente interessa ao PSD, é necessário ressalvar dois aspectos que tivemos a coragem de fazer, e a competência para programar.

A coragem dos Deputados do PSD/Madeira no voto contra aquilo que não é a real defesa do in-

teresse da Madeira, o Orçamento de Estado para 2015. Um orçamento que tenta manter o garrote à Madeira e que impede que esta Região Autónoma progrida. O que ansiávamos da República com as nossas propostas não colide com o interesse nacional, nem se traduz em mais despesa, antes pelo contrário - permitiria à Região Autónoma conservar o bem-estar social e projectar o relançamento da economia madeirense pós PAEF. Competência pelo bom Orçamento que o Governo Regional apresentará à Assembleia Legislativa da Madeira ainda este mês. Um orçamento equilibrado, primando a constante defesa do primado da Pessoa Humana, incrementando na medida das nossas possibilidades a política social e respectivas prestações sociais, equilibrando cada vez mais as nossas contas públicas e a despesa pública, cumprindo e assumindo as nossas responsabilidades para com os fornecedores e com a banca. O esforço meritório na manutenção de um sistema educativo de excelência e de apoio às instituições desportivas. Numa saúde menos cara, reduzindo o desperdício e aprimorando a eficiência. No combate constante ao desemprego, em especial o jovem e qualificado; no fomento à iniciativa privada e ao mundo empresarial através de apoios previstos na Lei, no não aumento de impostos que se caracterizam os mais caros de Portugal, Em suma, num orçamento possível, para os tempos que correm.

Um orçamento de um governo atento às preocupações existentes na nossa terra, um orçamento de governo verdadeiramente social-democrata.

Finalmente, faço votos a família social-democrata para que compareça no jantar de Natal no próximo dia 6 de Dezembro, uma oportunidade única e muito nossa de confraternização com os nossos militantes.

Dirijo-me ao caro leitor, desejando um Feliz Natal, fazendo votos que este seja vivido com a alegria, intensidade e com saúde, próximo dos seus queridos e família. Faço igualmente votos de um próspero e feliz ano novo de 2015, aguardando que se consiga realizar profissional e pessoalmente e que com saúde e alegria enfrente da melhor maneira as batalhas que se avizinham.

André Rodrigo de Freitas Diretor

Ficha Técnica

Madeira Livre Periodicidade Mensal

Propriedade Partido Social Democrata – Madeira

Endereços/Contactos Rua dos Netos 66 9000-084 Funchal Telef. 291 208 550

N.º Inscrição ERC – 125464

Director: André Rodrigo de Freitas

Depósito Legal n.º: 283049/08 Tiragem deste número:

Editora: Carla Sousa

25.000 exemplares

madeiralivre@netmadeira.com

O QUE ESPERO DOS VERDADEIROS AUTONOMISTAS SOCIAIS-DEMOCRATAS - por Alberto João Jardim

O

Partido não aguenta mais a autocrucificação em que erradamente se deixou mergulhar, apesar dos «avisos à navegação», autocrucificação manipulada pelos meios de comunicação social dos maiores inimigos de sempre dos autonomistas sociais-democratas. E que têm o seu candidato para nos destruir como partido hegemónico, reforçado por «candidatos abre-latas» a lhe abrir o caminho.

No interesse deles e da maçonaria portuguesa, nos implodir num partido entre vinte e trinta por cento de eleitorado, vulgar como outros. O que principalmente Lisboa agradecerá.

Apesar dos alertas nos órgãos do PSD/ Madeira, não foi só um erro de palmatória os candidatos a candidatos se colocarem à mão do «inimigo principal».

Pior, foram os disparates que alguns disseram, até mesmo mentiras, bem como posições reveladoras de incapacidade e de falta de carácter para liderar o Partido Social Democrata da Madeira.

Autênticos «tiros-nos-pés», que se a Oposição não for tola, os terá já bem esquematizados para uso nas eleições regionais de 2015, tornando assim ainda pior complicada a evidência de que, mais importante do que ganhar o Partido, é merecer a confiança maioritária do Povo Madeirense.

Parece que a incompetência de alguns se esqueceu disto, ou então são mesmo cúmplices na destruição do grande partido vanguarda da Revolução Tranquila madeirense, que somos.

E se alguns, com isso, pensam prioritariamente que se «estão a vingar» de mim, por não lhes ter aparado algo que pretenderiam, garanto-lhes que, no meu entender, se Deus quiser há mais vida para além do PSD. Mas o preocupante é isto, digo-o com o mesmo espírito de sempre em encarar as realidades, mesmo desagradando Companheiros partidários.

O Partido não aguenta uma segunda volta, com o mesmo «espectáculo» actual então a ser agravado na praça pública. É preciso que os Filiados eleitores não se deixem cair nas atitudes sociológicas erradas que sempre criticámos nos outros partidos. O clubismo.

Uma das dificuldades que o PSD/Madeira sempre denunciou encontrar nalguns meios sociais madeirenses e porto-santenses, foi o clubismo. As pessoas reconheciam-nos a Obra feita,

mas por afectividade clubista votavam noutro partido. Autênticos aficionados por exemplo do Marítimo, Nacional ou Benfica, que legitimamente continuam a ser destes clubes, mesmo quando eles jogam mal e perdem. A confusão irresponsável entre Partidos e Clubes de futebol, instituições que exigem atitudes pessoais diferentes.

O que está em jogo é muito sério. Nem sequer é só, nem principalmente, o PSD/Madeira. É o futuro do Povo Madeirense.

Temos todos de acabar com este espectáculo na praça pública – que eu condeno – e escolher EM CONSCIÊNCIA. Em consciência, significa com responsabilidade face ao Património e à Esperança que hoje o PSD/Madeira é, na plena liberdade pessoal de cada um, não tendo de dar satisfações seja a quem for, excepto à sua Consciência, aproveitando o voto ser secreto.

Espero que os que ainda não cometeram a tolice de se deixar cair nas mãos, ideias ou ardis dos principais inimigos de sempre do PSD/Madeira, tenham percebido QUEM vai lutar por MAIS AUTONOMIA e não regredir para as mãos de Lisboa.

Espero que tenham percebido porque é que alguns querem fechar o «Jornal da Madeira» e entregar o monopólio da informação aos nossos inimigos principais, inclusive RTP e RDP locais.

Espero que tenham percebido QUEM

terá a coragem de desafiar e exigir ao Estado que assuma a dívida da Madeira, esta feita para recuperar da miséria em que, com os roubos de durante séculos, nos mergulharam colonialmente.

Espero que tenham em atenção quem se colou, na República, a uma coligação desprestigiada.

Espero que esteja entendido QUEM vai lutar por uma revisão constitucional que nos consagre um Sistema Fiscal próprio.

Espero que tenham percebido QUEM não vai ficar a olhar para o umbigo e para os interesses dos grupos económicos que pretendem dominar a Madeira, mas vai exigir o cumprimento dos Tratados europeus, nomeadamente no tocante às ultraperiferias.

Espero que já esteja entendido QUEM vai prosseguir na opção por um Turismo de qualidade. QUEM vai continuar a exigir ao Estado o cumprimento do Princípio da Continuidade Territorial, e à União Europeia a concretização da Coesão Territorial.

Espero que já estejam seguros acerca de QUEM vai manter ou alargar as Reservas em terra e no mar, continuar a política que pôs termo à diferenciação entre «campo e cidade», impedir a exportação de água e prosseguir na exploração dos recursos marinhos, à medida que rentável.

QUEM vai lutar contra o preconceito anti-construção civil, preconceito que

POR:

Alberto João Jardim

Presidente da Comissão Política do PPD/PSD-Madeira

DEZEMBRO • 2014

O mais aconselhável é que os Militantes eleitores do PSD/Madeira elejam logo, em 19 de Dezembro, à primeira volta, os novos dirigentes partidários.

veda a criação de mais Emprego, para que possam ser acabadas as obras que estão por terminar.

Espero que esteja percebido QUEM vai continuar a estratégia de menor dependência do petróleo.

QUEM vai defender o Sistema Regional de Saúde dos respectivos lóbis e insistir para que, também neste campo, a República cumpra as suas obrigações constitucionais. QUEM se dispõe a manter todos os actuais apoios de Solidariedade Social, inclusive às Instituições Particulares até agora subsidiadas.

Espero que os Militantes sociais-democratas se tenham apercebido de QUEM vai lutar por um Sistema de Educação próprio da Região Autónoma e vai manter os apoios actuais ao Ensino Particular – quase todo religioso – em especial o suporte às classes mais desfavorecidas. Se tenham apercebido do perigo maçónico de laicizar, mediocratizar e massificar ainda mais o Ensino.

Estou confiante em que os votantes no PSD/Madeira saibam distinguir QUEM vai exigir que o Estado, na Educação, cumpra as suas obrigações constitucionais para com a Madeira e QUEM continue a considerar o Desporto um vector fundamental na Formação da Pessoa Humana, mantendo-lhe os apoios.

Espero que esteja entendido QUEM vai continuar a política de apoio às Empresas e de manutenção e de criação de postos de trabalho.

Espero que os Militantes saibam QUEM vai simplificar a legislação e os procedimentos burocráticos e administrativos ante leis idiotas e incompetentes da República Portuguesa.

Julgo que os eleitores internos, no PSD/ Madeira, perceberam QUEM continuará a prioridade do Investimento gerador do Emprego, não pactuará com subsídios que incentivam as pessoas a não trabalhar, consolidará e desenvolverá a política cultural em curso e manterá a prestigiadíssima Orquestra Clássica da Madeira.

Espero que os Filiados, nas eleições internas, não esqueçam qual o grupo que, nas últimas eleições autárquicas, sem carácter mandou votar nas listas da oposição, inclusive contra candidatos sociais-democratas que antes haviam apoiado tal grupo. E que, agora, propõem o regresso dos que expulsos por nos terem traído.

Ajudei a fundar o PSD/Madeira e sou presidente da Comissão Política até o dia 9 de Janeiro. Pelo que foram estes quarenta anos de vida do arquipélago, exerço este meu dever de expor o que me parece importante para o nosso futuro, bem como apelo à CONSCIÊNCIA E LIBERDADE de cada um.

3

Festa da Castanha

4

O Presidente do Governo visitou no dia 2 de Novembro a Festa da Castanha na Freguesia do Curral das Freiras.

DEZEMBRO • 2014

Medalha de Mérito Turístico

O Governo Regional da Madeira decidiu atribuir a Medalha de Mérito Turístico ao Senhor Dr. Ponce Leão, actual Presidente da Empresa ANA. A cerimónia teve lugar na segunda-feira, dia 17 de Novembro, na Quinta Vigia e foi Presidida pelo Presidente do Governo Regional da Madeira.

Exposição 38 anos de Autonomia

O Presidente do Governo Regional da Madeira, no dia 18 de Novembro, esteve presente na inauguração da Exposição 38 anos de Autonomia Política da Madeira, que decorreu na Praça do Fórum na Cidade de Machico. Recorde-se que esta exposição já passou nos Concelhos de Porto Santo, Santa Cruz e Câmara de Lobos.

Novas Instalações da SRAS O

Presidente do Governo Regional inaugurou, no passado dia 26 de Novembro, as novas instalações da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais.

O novo espaço, onde já funcionou o Comando Regional da PSP, foi agora reabilitado e reconvertido, garantindo a continuidade da aposta do Executivo madeirense na dinamização e conservação de equipamentos de valorização do património regional.

A obra da PATRIRAM, da tutela da Secretaria Regional do Plano e Finanças, implicou a recuperação do prédio antigo com vista à disponibilização de um imóvel de qualidade para a instalação de serviços públicos, nomeadamente os serviços da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais, que se encontram a pagar renda a uma entidade privada, representando assim uma poupança significativa.

A empreitada teve como principal objectivo adaptar, de uma forma estruturada e harmoniosa, o edifício às suas novas funções, sendo de realçar a construção de uma sala de reuniões/auditório integrada no novo corpo, um parque de estacionamento subterrâneo com capacidade para 20 viaturas e a construção de 4 lugares em parque aberto.

No logradouro foi dada atenção ao pormenor da calçada tipicamente madeirense, onde foram recreados e adaptados os padrões originais da mesma.

Colóquio Nacional da ATAM

No dia 3 de Novembro, o Presidente do Governo esteve presente, no Hotel Baía Azul, no Funchal, na sessão de abertura do Colóquio Nacional da Associação de Trabalhadores da Administração Local – ATAM.

Engenho do Porto da Cruz

Reunião Científica Internacional

O Presidente do Governo Regional da Madeira, no dia 5 de Novembro, esteve presente na sessão de abertura do Congresso do European Workshop on immune-Mediated Inflammatiory Diseases. Esta reunião científica internacional decorreu no auditório do Hotel VIDAMAR, no Funchal.

Presidente UKUMA-TROUFA REAL

O Presidente do Governo recebeu em audiência na Quinta Vigia, no dia 18 de Novembro, o Presidente da sucursal da Fundação UKUMA – TROUFA REAL.

Abertura de Curso no Colégio dos Jesuítas O Presidente do Governo Regional da Madeira presidiu no dia 25 de Novembro, no Colégio dos Jesuítas, à cerimónia de abertura do Curso Medical Responsa to Major Incidents, que decorreu no Funchal.

O Presidente do Governo Regional deslocou-se, no dia 21 de Novembro, à Freguesia do Porto da Cruz, onde inaugurou as novas obras de recuperação e remodelação do engenho do Porto da Cruz. Este projeto, apoiado pela ACAPORAMA – Associação de Casas do Povo da Região Autónoma da Madeira e pela Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, através do Programa de Desenvolvimento Rural para a Região Autónoma da Madeira – PRODERAM, na valência “Diversificação das Economias Rurais”, teve como promotor a SORUM Madeira – Sociedade de Destilação da Madeira Lda, empresa do grupo J. Faria & Filhos. A intervenção consistiu na recuperação de telhados e fachadas, com o cuidado de manter a traça original desta unidade industrial, tendo sido substituído, também, todo o sistema elétrico em conformidade com as novas exigências e necessidades do espaço agora recuperado e remodelado. Com esta obra, que permitiu proceder a vários melhoramentos na área envolvente ao engenho, como a recuperação da calçada, foi criado um espaço de vendas, tendo sido recriados, para o

efeito, um ambiente e decoração das mercearias tradicionais madeirenses, bem como instalações sanitárias. A par disso, foi também possível recuperar todos os alambiques, tendo sido criada uma zona, até então vedada ao público, para que os visitantes possam ver “in loco” o funcionamento destes equipamentos ligados à destilação da cana sacarina. Vários engenhos, ou “moendas”, foram, igualmente, recuperados, os quais já apresentavam o peso dos anos, com um rendimento muito abaixo daquilo que seria desejável. De realçar que com a aquisição do Engenho do Porto da Cruz, o Grupo J. Faria & Filhos passa a produzir o seu próprio rum, controlando todo o processo de fabrico e mantendo as marcas “Branca” e a “970 Reserva”. Recorde-se ainda que o Grupo J. Faria & Filhos teve origem na empresa com o mesmo nome, a qual foi fundada em 1949 e dedicada ao fabrico de licores, sumos, concentrados, rum e Vinho Madeira. Trata-se de um investimento privado que ascendeu a 540 mil euros, cofinanciado em quase 200 mil euros pelo Governo Regional e pela União Europeia ao abrigo do PRODERAM.

A

nova solução de regularização para a Ribeira de São João apresenta a alteração do traçado para sudoeste, bem como o reposicionamento, o alargamento da secção e o aprofundamento do leito em grande parte da extensão da zona intervencionada.

Para melhorar o comportamento hidráulico desta ribeira foi feito o prolongamento da mesma para o mar, garantindo o necessário transporte dos materiais arrastados.

Nas áreas ao longo das quais se manteve o curso da ribeira, procedeu-se a trabalhos de alargamento, aprofundamento, reparação e reforço de muros.

Obras na Ribeira de São João A nova solução de regularização para o troço final da Ribeira de São João procurou diminuir os trajetos cobertos, sobretudo o que era mais problemático, no troço entre o Edifício do Dolce Vita e o Edifício Marina mas, naqueles que permanecem tapados, as lajes de cobertura têm uma folga em relação à superfície livre do escoamento suficientemente elevada para evitar a retenção de detritos sólidos do caudal.

A intervenção de montante a jusante iniciou-se junto à Rua da Alegria, terminando em São Lázaro, com as obras necessárias ao estabelecimento do canal de descarga da ribeira.

No troço compreendido entre a Rua da Alegria e a Rotunda do Infante, a ribeira ficou coberta apenas nas zonas em que tal se revelou imprescindível à manutenção das características da circulação viária e pedonal daquela zona urbana, nomeadamente um pequeno troço da Rua Brito Câmara, junto ao Centro Comercial Dolce Vita, a nova rotunda lá construída para interligação do trânsito que ali conflui, proveniente das várias artérias circundantes, e o troço entre esta e o Infante.

Desde a Rotunda do Infante até à Avenida

do Mar, a ribeira segue maioritariamente a céu aberto, mantendo-se a via de acesso entre a Avenida do Mar e a Rotunda do Infante (Rua Cónego Jerónimo Dias Leite).

Esta solução implicou, no entanto, a demolição parcial do parque de estacionamento do Edifício Marina, que será posteriormente reativado em moldes um pouco diferentes, distribuído pelas duas margens do novo traçado da ribeira.

O curso de água atravessa depois a Avenida do Mar e desagua em São Lázaro, sendo que o separador central junto à “nova” Rotunda Sá Carneiro ficou parcialmente descoberto.

Em termos de circulação, todas as vias foram mantidas com um perfil transversal semelhante ao anteriormente existente, mantendo-se também os sentidos atuais de trânsito.

Na zona de S. Lázaro, a intervenção foi mais profunda devido à alteração do posicionamento da foz da ribeira. Efetivamente, o troço terminal da Ribeira de São João foi implantado de uma forma que atravessa o atual varadouro de S. Lázaro, intervenção esta que implicou algumas alterações no referido varadouro, de modo a compensar a área perdida com a nova implantação da ribeira.

Presidente da Cruz Vermelha na Madeira

O Presidente do Governo recebeu na Quinta Vigia, no dia 21 de Novembro, o novo Presidente da Cruz Vermelha na Madeira, o Tenente-Coronel Manuel Rui Nunes.

Equipa Feminina do CAB

Apresentação do Livro de Manuel Correia de Jesus

O Presidente do Governo Regional da Madeira recebeu, no dia 6 de Novembro, na Quinta Vigia, a equipa feminina do CAB, que conquistou em Lisboa a Supertaça de Basquetebol.Trata-se da sétima Supertaça conquistada pelo Clube Madeirense do CAB. Recorde-se que em Março deste ano o CAB conquistou a Taça de Portugal em Basquetebol feminino.

Comandante-Geral da GNR O Presidente do Governo recebeu na Quinta Vigia, no dia 21 de Novembro, o Comandante-Geral da GNR, o Tenente-General Manuel Mateus Couto.

Embaixador da Áustria O Presidente do Governo Regional da Madeira recebeu na Quinta Vigia, no dia 20 de Novembro, em audiência para apresentação de cumprimentos, o Embaixador da Áustria em Lisboa.

Director Nacional da PJ O Presidente do Governo Regional da Madeira recebeu no dia 27 de Novembro, na Quinta Vigia, em audiência para apresentação de cumprimentos, o Director Nacional da Polícia Judiciária.

A comparticipação comunitária da empreitada agora concluída foi adjudicada por cerca de € 19 700 000,00, e está incluída no Grande Projeto designado “Intervenção nos Troços Terminais das Principais Ribeiras do Funchal”, cofinanciados pela União Europeia no âmbito do Programa Operacional de Valorização do Território - FUNDO DE COESÃO, o mesmo que permitiu a construção dos Troços Terminais das Ribeiras de João Gomes e Santa Luzia, e cujo custo global é de 81.866.393,00€, sendo de 77.476.113,00€ o valor de despesas elegíveis.

A taxa de comparticipação comunitária é de 85%.

Acresce referir que, nesta data, está a decorrer um concurso público para execução de trabalhos complementares nesta zona ribeirinha da Cidade do Funchal, nomeadamente para o prolongamento do passeio pedonal da Av. Sá Carneiro até à entrada da marina, os acabamentos gerais e exteriores das instalações dos clubes náuticos, que resultaram da necessária deslocação daqueles espaços face à nova localização da foz da ribeira, e alguns ajustamentos na zona da área molhada da marina, adaptando-a às novas condições da foz da ribeira.

cebeu na Quinta Vigia, no dia 21 de Novembro, em audiência para apresentação de cumprimentos, os dirigentes da Câmara do Comércio Franco-Portuguesa.

VI Jornadas do Médico Interno da RAM O Presidente do Governo Regional da Madeira esteve presente no dia 14 de Novembro, no auditório do Colégio dos Jesuítas, no Funchal, para a cerimónia de abertura das VI Jornadas do Médico Interno da Região Autónoma da Madeira.

Curso Intensivo de Segurança e Defesa O Presidente do Governo Regional da Madeira esteve presente no dia 26 de Novembro, na Escola Secundária Jaime Moniz, na apresentação e lançamento do livro do Dr. Manuel Correia de Jesus

Centenário da Cruz Vermelha Portuguesa O Presidente do Governo Regional da Madeira esteve presente, no dia 7 de Novembro, no Centro de Congresso do Casino da Madeira, para assistir ao espetáculo comemorativo do centenário da Cruz Vermelha Portuguesa na Região Autónoma da Madeira.

Dirigentes da Câmara do Comércio Franco-Portuguesa O Presidente do Governo Regional da Madeira re-

No dia 14 de Novembro, o Presidente do Governo esteve no Salão Nobre do Governo Regional, no edifício à Avenida Zarco, para a sessão solene de abertura do Curso Intensivo de Segurança e Defesa da Madeira.

Secretária de Estado da Defesa Na quinta-feira dia 6 de Novembro, o Presidente do Governo recebeu na Quinta Vigia, em audiência de cortesia, a senhora Secretária de Estado da Defesa. Berta Cabral visitou a Região no âmbito da entrada em funcionamento no Funchal do “Polo do stress de guerra” para apoio aos antigos Combatentes e Deficientes das Forças Armadas.

5

DEZEMBRO • 2014

O Presidente do Governo Regional da Madeira inaugurou, no dia 28 de Novembro, as obras de intervenção no troço final da Ribeira de São João, realizadas ao abrigo da Lei de Meios, em que o leito do curso de água foi reposicionado, aprofundado e reforçado, com mais áreas a céu aberto e um funcionamento hidráulico bem mais eficiente, permitindo um melhor escoamento na foz.

DEZEMBRO • 2014

6

Praça do Povo: Um sinal de Gratidão e de esperança

Missa de Ação de Graças

No dia 25 de Novembro, o Presidente do Governo deslocouse à Igreja da Nazaré, para assistir à missa de ação de graças e sufrágio, no âmbito das celebrações do 25 de Novembro.

Ciclo de Debates «Ouvir&Pensar»

O Presidente do Governo Regional da Madeira inaugurou, no passado dia 7 de Novembro, a Praça do Povo.

T

rata-se da 3ª fase da obra de Intervenção nos Troços Terminais das Ribeiras de João Gomes e Santa Luzia, realizada ao abrigo da Lei de Meios.

Como consequência dos temporais de 20 de Fevereiro de 2010, e decorrentes do imprescindível e urgente desassoreamento dos troços terminais das três ribeiras que desaguam no interior do Porto, foi necessário constituir um depósito temporário de inertes a leste do Cais da Cidade, entre este e a foz da Ribeira de Santa Luzia.

Face ao elevado volume de material depositado, decidiu o Governo não retirar dali os inertes (por forma a evitar o elevado custo e fortes perturbações da passagem de centenas de camiões através da cidade), optando por um projeto que valorizasse urbanística e paisagisticamente o terrapleno assim constituído. Esse terrapleno, composto pelo depósito de inertes (vulgo aterro), conta com uma grande praça, denominada Praça do Povo, na zona frontal à Assembleia Legislativa, que atravessa transversalmente a Avenida do Mar. A restante área, como extensão da zona de lazer da Avenida do Mar e usos múltiplos, tem generosos espaços verdes, com zonas de estadia e percursos pedonais rodeados por plantações.

Este espaço não poderá ainda ser aberto ao público na sua totalidade, em virtude da necessidade de deixar uma área vedada, de apoio às obras em curso do novo cais de cruzeiros (da responsabilidade da APRAM), cuja conclusão está prevista para a Primavera de 2015. Só nessa altura poderão ser executados os trabalhos de acabamento da zona agora vedada.

Os pontões na área de acostagem interior também só serão colocados depois de concluída a empreitada do novo cais.

Os trabalhos agora concluídos estão incluídos no Grande Projeto designado “Intervenção nos Troços Terminais das Principais Ribeiras do Funchal”, cofinanciados pela União Europeia no âmbito do Programa Operacional de Valorização do Território.

O custo total é de 81.866.393,00€, sendo de 77.476.113,00€ o valor de despesas elegíveis. A taxa de comparticipação comunitária é de 85%.

Na cerimónia de inauguração da Praça do Povo, Alberto João Jardim realçou que este espaço «é um símbolo de esperança e um símbolo de que sabemos encarar as adversidades da vida e de que não nos deixamos vencer». O Presidente do Governo Regional recordava, assim, que a Praça do Povo nasceu da tragédia causada pelos temporais de 20 de Fevereiro de 2010. Na ocasião, Jardim confessou que ao fim de todos estes anos de Governo tinha uma lacuna e estava em falta princi-

palmente para com aqueles que mais lhe ajudaram durante este anos, lembrando que «foi o povo madeirense, o povo anónimo, não foi a burguesia - aqueles que só pensam em se servir -, foi o povo desinteressado, mas com o coração no amor à sua terra, que queria ver a Madeira e o Porto Santo ir para a frente. Hoje, ao vos pôr aqui o nome Praça do Povo, vejam isto também como um sinal de gratidão aos verdadeiros madeirenses que ao longo destes anos tudo fizeram, me deram força, tomaram decisões para que se fizessem as transformações da Madeira».

O Chefe do Executivo Madeirense afirmou que a Praça do Povo tem também a simbologia de um ato de esperança, referindo que «os povos só podem seguir dois caminhos: ou o caminho de se mortificar com aquilo que está, ou de pensarem sempre como é que vão dar os passos necessários para melhorar o seu futuro». Na sua opinião, «um povo que não reage, um povo que não avança, um povo que não quer melhorar, é um povo vencido.Apesar do que nos fizeram durante 550 anos de história, o povo da Madeira nunca foi um povo vencido», afirmou, lembrando que até perante a tragédia que levou à modificação física do local onde está implantada a nova Praça do Povo, «o povo soube reagir», e este local «é um símbolo de esperança e um símbolo de que sabemos encarar as adversidades da vida e de que não nos deixamos vencer».

E enaltecendo a grandeza do coração do Povo Madeirense, Alberto João Jardim realça que a Praça do Povo «faz-nos sentir que podemos ganhar o futuro, apesar das dificuldades que nos surgem a caminho. Foi essa grandeza do vosso coração que soube enfrentar dificuldades e fazer a Madeira Nova».

Nesta cerimónia, o Líder regional contou com a companhia de muitas entidades governamentais, entre as quais o presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, Miguel Mendonça, o vice-presidente do Governo Regional, João Cunha e Silva, e o secretário regional da Educação e Recursos Humanos, Jaime Freitas.

Alberto João Jardim começou por agradecer o desempenho do vice-presidente do Governo Regional, afirmando que este «foi o grande artífice desta obra», bem como à sua equipa, em particular ao diretor regional de Infraestruturas e Equipamentos, Daniel Figueiroa.

Na ocasião, o responsável realçou também o papel do ex-secretário regional do Equipamento Social, Santos Costa, salientando que «foi sob a sua direção que se planeou e se projetou estas obras da frente mar».

Alberto João Jardim convidou a população a desfrutar desta nova Praça do Povo, realçando que é um espaço que pertence ao povo. No entanto, apelou para que «não a deixem estragar. Não é para descansarmos sobre o que está feito, mas é para nos entusiasmarmos a fazer mais.Vamos continuar, vamos em frente».

O Presidente do Governo Regional da Madeira participou na cidade do Porto, como convidado, no ciclo de debates «Ouvir&Pensar» do Instituto do Conhecimento IAB. Este Instituto foi criado pela «Abreu&Associados, Sociedade de Advogados», para a realização de cursos de formação avançada e especializada, para a publicação de dissertações e trabalhos académicos e jurídicos, para a edição da revista jurídica semestral IAB INSTANTIA, para a realização de congressos e seminários e para a atribuição do prémio IAB que galardoa dissertações de Doutoramento e de Mestrado. Esta sociedade, que se encontra em Lisboa, Porto, Madeira, Angola, Moçambique e China, abriu um ciclo de debates através do seu Instituto, tendo já se realizado o primeiro em Lisboa, para o qual Alberto João Jardim fora já convidado, mas coincidiu com um Conselho de Estado. Há uns tempos, Jardim aceitou estar presente no segundo painel que se realizou na cidade do Porto, no dia 12 de Novembro, no Hotel Intercontinental, cujo tema é: «Regionalização: Ainda uma Oportunidade para o País?».

Neste painel, além de Jardim, participaram ainda Luís Braga da Cruz, Maria de Belém Roseira e Rui Peixoto Duarte, sendo moderador Hélder Silva. Por esta razão, o Presidente do Governo Regional também não pode aceitar um convite do Presidente da República Francesa, François Hollande, e do Presidente da Região Nord-Pas de Calais, Daniel Percheron, para no dia 11 de Novembro assistir à cerimónia de inauguração do Memorial Internacional de Notre-Dame-de-Lorette, em Ablain-Saint-Nazaire.

Espaço Família

O Presidente do Governo Regional da Madeira inaugurou, no dia 20 de Novembro, o “Espaço Família”, situado à Rua Nova da Alegria nº 30, concelho do Funchal. Trata-se de uma resposta social orientada para a proteção, supervisão e avaliação de visitas entre pais separados e/ou outras pessoas de referência e os menores. Com capacidade para responder a 18 pedidos diários, de visitas e transferências de crianças e jovens entre os progenitores e outros, esta estrutura funcionará em moradia unidade familiar, protegida, com um quadro técnico especializado na área da família e da gestão de conflitos. Este espaço será gerido pelo Centro Social e Paroquial de Santo António, através de um acordo de cooperação com o Instituto de Segurança Social da Madeira. O custo total do investimento foi de 20.000,00 €.

Bailado «Flor, Bela e Louca»

No dia 20 de Novembro, o Presidente do Governo esteve presente no Teatro Baltazar Dias para a assistir à estreia do Bailado “Flor, Bela e Louca”.

Livro «Memórias dos Savoys Hotéis»

No dia 20 de Novembro, decorreu na Quinta Vigia a apresentação do Livro “Memórias dos Savoys Hotéis”.Trata-se de um livro da autoria do empresário António Borges.

Conselho Regional da Madeira do Partido Social Democrata

2. Uma nova Comissão Europeia obriga os europeístas a insistir no caminho federalista para concretizar rapidamente a União, mesmo que contra os nacionalismos centralistas e orçamentalistas dos Governos dos Estados-Membros.

Obriga os europeístas a pressionar as Instituições europeias a voltar à prioridade do Emprego, necessária à dignificação da Pessoa Humana.

Nesta lógica, obriga também os europeístas a insistir na substituição das actuais políticas desastrosas de austeridade, por outras de maior circulação de moeda e de maior investimento público.

Como é absolutamente necessário retomar o processo de regionalização europeia, base da construção federal da UE e meio de impedir os actuais nacionalismos e centralismos, nocivos a uma Europa inadiável, forte no mundo e local de Justiça Social.

3. O Conselho apoia o Governo Regional nas negociações que correm com a

para as despesas correntes imprescindíveis, saldaram-se compromissos do passado, negociaram--se créditos com uma enorme disponibilidade e louvável responsabilidade cívica dos empresários, reduziuse o desemprego, manteve-se o investimento possível, apoiou-se a sobrevivência de muitas Empresas e não foram afectadas as políticas de Solidariedade Social.

O adiamento do Orçamento Regional para o momento em que já estivesse em funções plenas um novo Governo Regional - o que só após o Voto de Confiança ao Programa de Governo - obrigaria a uma gestão por duodécimos durante alguns meses, com consequências desastrosas no Emprego, no Investimento e na Economia em geral.

República, no sentido de permitir a liberdade de circulação entre a Madeira e o Continente, liberdade de circulação que só existe de facto quando vigoram preços de viagem socialmente adequados.

O Conselho Regional do PSD/Madeira alerta a Opinião Pública para as mentiras que, a propósito desta matéria e a pretexto deturpado dos Açores, comunicação social sobejamente identificada com agressões ao nosso Partido, anda a divulgar.

O PSD/Madeira está inteirado das discriminações permanentes, históricas e actuais do Estado português em favor dos Açores. Pelo que está disposto a tudo, caso as políticas da República Portuguesa persistam nessa orientação.

Até porque é lícito e legítimo, no actual quadro de obstaculização pelo Estado à Autonomia Política que o Povo Madeirense quer e tem Direito, nos interrogarmos se interessa este arrastar penoso, sem soluções, na República Portuguesa.

4. O PSD/Madeira apoia o Governo Regional no desmantelamento dos lóbis da Saúde.

Lóbis de uma escassa minoria que desprestigiavam os restantes Profissionais do sector, lesavam o erário público e não permitiam as respostas adequadas às necessidades da população.

O PSD/Madeira felicita todos os Profissionais da Saúde que, com alto sentido de responsabilidade, assumiram as correcções e a moralização necessárias.

O PSD/Madeira denuncia a instrumentalização corporativa do CDS e da comunicação social dos "interesses" de antes do 25 de Abril, todos empenhados em res-

taurar tais lóbis e seus privilégios, à custa de quem precise de recorrer ao Sistema Regional de Saúde.

Agora que terminou a intervenção da "troika" em Portugal, o Governo Regional já requereu oficialmente ao Governo da República que a construção de um novo hospital seja considerada de interesse comum nacional, logo comparticipada pela República, pelo que a Região aguarda, nomeadamente, a reacção do CDS que integra a referida coligação.

5. O Conselho manifesta a sua solidariedade com as posições dos Deputados sociais-democratas pela Madeira, na Assembleia da República, no tocante ao Orçamento de Estado, louvando a sua postura de defesa do Povo Madeirense e censurando as represálias baixas de dirigentes nacionais do PSD. 6. O Conselho Regional exprime a necessidade da aprovação no próximo mês, do Orçamento Regional para 2015, imprescindível para o irrecusável aproveitamento dos Fundos Europeus disponíveis no próximo ano. É também absolutamente necessário para a não interrupção das iniciativas em curso que vêm permitindo a descida do desemprego. É fundamental para a conclusão da boa execução do PAEF, cujo sucesso por todos reconhecido é que facultará as novas e necessárias capacidades de negociação à Região Autónoma, no período que se lhe segue.

De facto, apesar do difícil que era o cumprimento do Plano de Ajustamento Económico e Financeiro, a dívida pública foi consolidada e reduzida, não faltou liquidez

7. O Conselho Regional da Madeira do Partido Social Democrata, neste final de mandato dos actuais Órgãos partidários, congratula-se como tal mandato decorreu, apesar das imensas dificuldades internas e externas, quer à Região, quer ao Partido.

Assim, o Conselho louva todos aqueles que, nesses Órgãos, deram contributo positivo e leal ao PSD/Madeira.

Faz votos para que, no futuro, os Órgãos que venham sendo eleitos demonstrem a capacidade de sucesso dos que, nos últimos quarenta anos, nos seus postos, serviram a Madeira e o Partido.

Mais deseja que, rapidamente, refaçam a unidade sólida que até há pouco caracterizava o PSD/Madeira.

8. O Conselho apela aos Filiados com o estatuto de eleitores no sufrágio interno a realizar na sexta-feira, 19 de Dezembro, das 16.00 às 21.00 horas em cada Freguesia, para que participem, quer na eleição da Comissão Política Regional e respectivo Secretariado, quer na eleição dos delegados ao Congresso Regional de 10 e 11 de Janeiro.

O voto é secreto e o Conselho Regional confia na Consciência e na Inteligência de cada Filiado eleitor, no sentido de não se deixar influenciar por qualquer tipo de pressão, pessoal, da comunicação social, de sondagens, etc., tendo sempre presente que o futuro da confiança da população no PSD passa pela não entrega da Madeira e do Partido àqueles que sempre combatemos, cá ou em Lisboa, e que são expressão histórica e actual de colonialismo, roubo e exploração do Povo Madeirense, ou de cumplicidades com outros partidos.

9. Realizando-se sábado, 6 de Dezembro, a Festa de Natal do Partido Social Democrata da Madeira, o Conselho Regional exorta todos Militantes a uma participação alegre e solidária.

10. O PSD/Madeira deseja a toda a população um Natal feliz e um Ano Novo o melhor possível.

DEZEMBRO • 2014

1. O Conselho Regional da Madeira do Partido Social Democrata denuncia aos Portugueses a hipocrisia das direcções nacionais dos partidos representados na Assembleia da República.

Todos estes partidos falam de "reformas" e de "mudanças". Porém, num conservadorismo situacionista, protector dos variados "interesses" instalados através desses partidos, foi recusada a apreciação do projecto de revisão constitucional apresentado pelos Deputados sociaisdemocratas pela Madeira, louvavelmente conforme compromisso Destes com o eleitorado, e só após a saída da "troika".

O boicote de todos os partidos representados na Assembleia da República destina-se a impedir as propostas madeirenses de reformar o regime político de acordo com as necessidades dos Portugueses e com a evolução do mundo desde 1974, desta forma actualizando o 25 de Abril e defendendo o Estado Social.

As propostas da Madeira visam mudar o País neste momento tão difícil e sem Esperança, apontando um futuro possível aos Portugueses e afrontando as clientelas partidárias à mesa do regime político, bem como os "interesses" instalados, alguns ocultos a violar a transparência democrática que se exige.

O PSD/Madeira sabia que os partidos do situacionismo conservador que afoga os Portugueses iriam sabotar esta iniciativa e lançar a vergonhosa cortina de censura que impede o conhecimento e a discussão pública nacional da alteração urgente e imprescindível do sistema políticoconstitucional.

Mas de qualquer forma apresentou o projecto, para que os Portugueses tomem consciência do que de muito grave bloqueia as Liberdades e o Desenvolvimento Integral.

7

8

Carta enviada pelo Presidente do Governo e da Comissão Política do PSD/Madeira aos candidatos às eleições internas

DEZEMBRO • 2014

N

o sentido de colaborar com os candidatos à Comissão Política Regional da Madeira do PSD,Alberto João Jardim, na dupla condição de Presidente do Governo e da Comissão Política actual, bem como uma vez esgotado o prazo de apresentação de candidaturas, enviou a esses candidatos a carta abaixo à qual o «Madeira Livre» traz ao conhecimentos dos leitores.

Desta carta deu conhecimento ao Representante da República, ao Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, ao Presidente da Mesa do Congresso do PSD/ Madeira, ao Secretário-Geral e Presidente do Grupo Parlamentar na Assembleia Legislativa da Madeira, e ao Presidente do Conselho de Jurisdição Regional da Madeira do PSD. É o seguinte, o teor do texto: «Decorrido o prazo para a entrega das listas candidatas à Comissão Política Regional e ao Secretariado Regional (artigo 21.º

dos Estatutos Regionais do PSD/Madeira), venho informar Vossa Excelência, para os efeitos que tiver por mais convenientes, que Sua Excelência O Senhor Presidente da República se limita ao cumprimento rigoroso das suas competências constitucionais, sem qualquer intervenção no processo que decorre com as eleições internas no PSD/Madeira.

2. Assim, a fim de apresentar a minha demissão de presidente do Governo Regional, conto pedir a marcação de uma reunião com Sua Excelência O Senhor Representante da República a 12 de Janeiro próximo, após a posse da nova Comissão Política Regional no fim-de-semana anterior, data a partir da qual, estatutariamente, tem a responsabilidade de dirigir o Partido.

3. Se a nova Comissão Política decidir que o novo líder do Partido forme Governo, terá de garantir tal vontade quando constitucionalmente chamada por Sua Excelên-

cia O Senhor Representante da República, o que exige uma maioria de suporte na Assembleia Legislativa da Madeira.

4. Como, se a nova Comissão Política optar por eleições antecipadas, igualmente o deverá comunicar nos termos do número anterior.

5. Entretanto, por colaboração, recordo a Vossa Excelência as etapas legais em caso de eleições antecipadas: a) Sua Excelência O Representante da República ouvirá os Partidos locais; b) Sua Excelência O Senhor Representante da República, em conformidade com as audições, transmiti-las-á a Sua Excelência O Senhor Presidente da República; c) Sua Excelência O Senhor Presidente da República ouvirá o Conselho de Estado para a dissolução da Assembleia Legislativa; d) Sua Excelência O Senhor Presidente da República ouvirá previamente os partidos políticos nacionais antes da marcação das eleições antecipadas; e) Sua Excelência O Senhor Presidente da República marcará estas eleições com a antecedência mínima de cinquenta e cinco dias, ficando o Governo Regional em gestão;

f) o apuramento geral dos resultados eleitorais deve estar concluído até o décimo dia posterior à eleição; g) nos oito dias subsequentes à recepção da acta de apuramento geral, a Comissão Nacional de Eleições elabora e faz publicar no Diário da República e no Jornal Oficial da Região, um mapa com o resultado das eleições; h) entretanto, Sua Excelência O Senhor Representante da República, querendo, pode ir ouvindo os Partidos, com vista à formação do novo Governo Regional, tendo em conta os resultados eleitorais; i) publicado o referido mapa oficial com o resultado das eleições, a Assembleia Legislativa toma posse por Direito próprio, antes de marcar e dar posse ao Governo Regional; j) antes desta posse, Sua Excelência o Senhor Representante da República tem de convocar o indigitado Presidente do Governo, o qual Lhe poderá fornecer já a composição do Executivo, devendo estas nomeações ser publicadas no Diário da República e no Jornal Oficial antes da posse.»

Funchal, 2 de Dezembro de 2014

Lista completa das candidaturas

CUNHA E SILVA

MANUEL ANTÓNIO

MIGUEL ALBUQUERQUE

SÉRGIO MARQUES

JAIME RAMOS

MIGUEL DE SOUSA

Comissão Política João Cunha e Silva António Abreu Arlindo Gomes Carlos Teles Carolina Silva Cláudia M. Aguiar Emanuel Gomes Francisco Taboada Francisco J. Ramos Francisco Santos Jaime Freitas João Pedro Sousa José A. Rodrigues José Dúlio Martins Idalino Vasconcelos José Manuel Coelho Luís Gomes da Silva Luís Nuno Olim Luísa Garrido Nuno Teixeira Paula Saldanha Pedro Ramos Ricardo Nascimento Rui Moisés Tânia Caldeira

Comissão Política Manuel António Pedro Câmara António Trindade António C. Freitas Bruno Freitas Bruno Sousa Bruno Pereira Duarte Nunes Freitas Ricardo Sousa Filipe Rebelo Francisco Fernandes Francisco Gomes Gil Alves Gonçalo Santos Isabel Rodrigues João Machado Coito Pita Gil Caroto Juan França Nídia Neves Nuno Maciel Rui Fernandes Rui Marques Susana Fontinha Vítor Calado

Comissão Política Miguel Albuquerque Pedro Calado Rubina Leal Jorge Carvalho Tranquada Gomes Nivalda Gonçalves Leonel Silva Carina Bento João Faria Nunes Daniel Borges Virgílio Pereira Vânia Jesus Gualberto Fernandes Clara Coelho Paulo Freitas Francisco Nunes Carlos Rodrigues Sara Madruga Rui Santos João Pimenta Sousa Élvio Encarnação Antero Santana Bernardo Caldeira Guido Gonçalves João Paulo Marques

Comissão Política Sérgio Marques Carlos Góis Cláudia Gouveia Diana Freitas Duarte Esmeraldo Eduardo Pereira Fábio Teles Francisco Góis Faria Francisco Gonçalves Iolanda Silva Jaime Lucas João Miguel Freitas João Nuno Freitas Jorge Bazenga Jardim Kátia Vasconcelos Maria João Delgado Marlin Moniz Micaela Silva Nélio Olim Paulo Pita da Silva Paulo Silva Pedro Lima Rafael Freitas Rúben Santos Vanda França

Comissão Política Jaime Ramos Agostinho Abreu Alberto Casimiro António Correia Carlos Chícharo Carlos Martins Dalila Fernandes Duarte Vasconcelos Gonçalo Costa Helena Freitas Jacinto da Silva Joana Fontes Aguiar João Fonseca João Costa Pereira Jorge Luís Pereira João Evangelista Nunes José Manuel Oliveira Paulino Fernandes Maria Fátima da Costa Miguel Afonso Mónica Freitas Rita Maria de Vares Roberto Marote Rui Daniel de Caires Rui Fontes

Comissão Política Miguel de Sousa Sílvio Carvalho Santos Gris Teixeira José Carvalho João Dionísio Jorge Abreu Cruz Neves José Fialho Ribeiro Rogério Gouveia Miguel Diogo Leonel Freitas Helena Giogetti Duarte Faria de Sousa José Manuel Teles José Luís Nunes Alberto Silva Ana Serralha Jorge M. Gonçalves Maurílio Caires Ana Paula Freitas Magno Velosa Vanessa Jardim Carla Olival Reinaldo Santos Catarina Andrade

Secretariado Paulo Fontes Graça Barros Hernâni Gomes Mário V. Perfeito Nuno Perry Paulo Sousa Sancho Freitas

Secretariado Rafaela Fernandes Rui Coelho Pedro Gomes Porfírio Ornelas João Rodrigues Gustavo Caires Eduardo Freitas

Secretariado Rui Abreu Amílcar Gonçalves Bruno Macedo Marco Gonçalves Ricardo Freitas Adérito Aguiar Nuno Martins

Secretariado Alfredo Fernandes Fátima Ascensão Duarte Sena António Abreu Vilma Correia Aureliano Fernandes Rita Quintino

Secretariado Filipe Abreu Silva Armando Abreu Arnaldo Barros Carla Isabel Jesus Carlos Machado Fernando Gomes Elmano Gonçalves

Secretariado Estanislau Barros Romano Caldeira Duarte Gonçalves João Vieira Luís Freitas Marta Crawford Filipe Gonçalves

Obrigado Alberto João A luta continua!

9

DEZEMBRO • 2014

10

G rupo P arlamentar do P S D / M adeira em ac ç ã o

DEZEMBRO • 2014

DEPUTADOS DA AUTONOMIA

A sessão comemorativa do 25 de Novembro

Uma vez mais, a sessão comemorativa do 25 de Novembro contou apenas com a presença do PSD e do CDS/PP. Os restantes partidos da oposição optaram por não comparecer, substituindo a sessão pelo seu habitual circo e não respeitando a vontade soberana do Povo da Madeira e do Porto Santo.

Coube ao deputado Emanuel Gomes o discurso evocativo desta data em representação do Grupo Parlamentar do PSD/Madeira. Num discurso muito bem preparado e solidamente argumentado, Emanuel Gomes demonstrou a importância desta efeméride para a consolidação da democracia portuguesa e a consagração do movimento autonómico.

O seu discurso na íntegra:

“Comemorar, hoje e aqui, o 25 de Novembro de 1975 é celebrar a liberdade. É festejar a democracia.A democracia e a liberdade, como valores inalienáveis, ambos renascidos em Portugal, com a revolução de Abril de 1974.

Que fique desde já claro a diferença, para nós fundamental, entre aqueles que, como nós, respeitam e honram o golpe militar de Abril e os outros que, querendo apropriar-se dessa data histórica, continuam com encenações e manifestações folclóricas que em pouco ou nada dignificam esse momento fundamental e fundador do nosso regime democrático.

A ausência nesta sessão dos partidos de esquerda, incluindo o PS, num ano em que esta Assembleia assinalou, unanimemente, os 40 anos do 25 de Abril, é a prova clara de como ainda se quer continuar com encenações políticas grotescas para justificar as insuficiências e insucessos eleitorais destas últimas décadas.

Facto que desqualifica a oposição neste parlamento, desqualificando, em particular o Partido Socialista da Madeira. É verdade que toda e qualquer revolução decorre dum processo político complexo. É também natural que os factos se desenvolvam ao longo dum período conturbado, com múltiplas etapas, muitos episódios e várias datas. É por isso também razoável que dela resultem interpretações muito díspares, filtradas por opções ideológicas e partidárias, que só a distância temporal vai esbatendo.

Assim, ao falarmos da mítica Revolução Francesa, não podemos ter em mente apenas a data de 14 de Julho de 1789, com a tomada do forte/prisão da Bastilha pelas forças revoltosas, mas também devemos sobretudo recordar e dar importância a todo o processo de avanços e recuos, todas as lutas e episódios, muitos deles brutais, até à consolidação do novo regime político francês que mudou a Europa e o mundo. A conquista da liberdade, como o de qualquer outro valor fundamental, em qualquer parte, não tem data. Tem datas.

Atravessa os tempos. Tem avanços e recuos. Tem ho-

mens e mulheres envolvidos. É todo um processo. Tem figuras importantes mas também não tem dono e não deve ser propriedade de ninguém, como alguns tanto pretendem.

Foi assim em toda e qualquer revolução. Foi assim também na “revolução dos cravos” em Portugal.

O golpe militar do 25 de Abril, que todos nós respeitamos e enaltecemos, cumpriu apenas o objectivo imediato de terminar com a guerra colonial, pondo termo ao anacrónico regime salazarista do Estado Novo.

No entanto, ao abrir-se as portas da liberdade e da democracia, desde logo dividiu-se o país, dividiram-se os militares e confrontaram-se as forças políticas envolvidas, com constantes episódios de luta pelo poder entre as hostes de esquerda, por um lado, que sob o domínio do PCP, manifestaram, desde logo, o objectivo de impor ao nosso país um regime pró-soviético e de uma economia planificada e estatizada.

Na extrema-esquerda proliferavam pequenos partidos uns pró-soviéticos, outros pró-chineses e outro até pró-albaneses que também queriam impor a sua vontade ao país.

Os factos ocorridos no 11 de3 Março de 1975 reforçaram essa tentativa e colocaram Portugal sob ameaça comunista.

Por outro lado, do outro lado da barricada, cresciam as denominadas forças e partidos de centro e centrodireita, onde se destacavam o PS, o PPD, hoje PPD/PSD e o Centro Democrático Social, hoje CDS/PP, que lutaram desde logo pela implementação dum regime democrático plural, de tipo europa ocidental, defensores duma livre economia de mercado.

A luta foi dura entre as partes. Envolveu o conjunto das forças armadas e as suas chefias. Envolveu todo o tipo de organizações sociais, a Igreja e empolgou toda a classe política, a população e os partidos de então. O país, por várias ocasiões esteve à beira duma guerra civil. Decorria o Processo Revolucionário em Curso, o PREC, como ficou conhecido.

Perante o evidente perigo de domínio de todo o aparelho do Estado pelo PCP, apoiado por um grupo significativo de militares em posições de comando nos vários ramos das forças armadas e no governo provisório, os apoiantes da democracia ocidental e liberal tiveram de tomar também uma posição de força.

Aliás, o resultado das primeiras eleições livres e democráticas, o sufrágio para apurar a formação da Assembleia Constituinte, em Abril desse ano de 1975, apenas tinham atribuído 30 deputados ao PCP, num universo de 250, e onde o PS, o PPD e o CDS estavam representados por mais de 200 eleitos, o que espelhava bem a opção de regime que inequivocamente os portugueses tinham tomado.

O povo, nas primeiras eleições livres e democráticas realizadas em Portugal, após Abril, deu um mandato claro aos partidos de centro e direita, no entanto, o PCP e demais partidos à sua esquerda, outorgando-se como os únicos e legítimos herdeiros do golpe militar e da revolução “abrilista” e valendo-se de alguma hegemonia junto das instituições, nomeadamente militares, teimavam à força impor o seu quadro ideológico a um país que não queria pertencer ao então denominado “bloco soviético”, ao eleger uma larga maioria de deputados de centro e direita com a responsabilidade de elaborarem e votarem a nova constituição do Estado.

E foi por isso fundamental a acção militar do 25 de

Novembro que hoje assinalamos.

Como se diz e com verdade, o 25 de Abril trouxe a liberdade. Mas foi o 25 de Novembro que garantiu a democracia. Foi o 25 de Novembro que pôs fim ao PREC. Foi o 25 de Novembro que acabou com o perigo do extremismo de esquerda em Portugal.

Por isso, o Portugal moderno deve muito a esta data histórica e a todos aqueles que corajosamente enfrentaram o perigo dum novo regime ditatorial no país. É pois o momento, agora e sempre, de enaltecer a sua coragem e a sua luta. De entre civis, destacaram-se Mário Soares e Francisco Sá Carneiro, entre muitos outros dirigentes. Mas deve-se, nesta data, salientar e homenagear, em particular, a coragem de militares como António Ramalho Eanes, Jaime Neves, e tantos outros oficiais e soldados de diversos destacamentos que deram corpo à luta pela liberdade de todos nós e pela democracia.

Pois graças a eles, a partir daí, e só a partir daí, foi possível o processo de consolidação do regime democrático no qual ainda vivemos, que todos agora apoiam, e que tanto desenvolvimento trouxe ao nosso país.

Foi também esta vitória da democracia, acolhida com euforia nas então ilhas adjacentes, que abriu portas à conquista e desenvolvimento do regime autonómico dos Açores e da Madeira, de que tanto nos orgulhamos. É também ainda neste período político e social escaldante que nasce a actual Constituição do país.

Uma constituição muito marcada pelo ambiente revolucionário da altura, feita e aprovada sob pressão e com forte influência das forças de esquerda. Constituição essa que, apesar das diversas revisões, ainda hoje, passadas quatro décadas, continua, bem como os seus defensores, a não quererem libertar o país dum conjunto de dogmas e preconceitos políticos e sociais, que retardam o desenvolvimento, que por vezes bloqueiam a economia, que travam e atrasam as necessárias reformas de que o Estado tanto precisa e que até impedem agora o governo de poder atingir as metas orçamentais estabelecidas por maioria, para maior equilíbrio das contas públicas e cabal cumprimento dos compromissos assumidos com os nossos parceiros e credores internacionais.

Os factos ocorridos, nestes últimos anos, na banca portuguesa, primeiro no BPN e BPP e agora no BES, os complexos casos judiciais que atingem titulares de cargos públicos, e sobretudo os episódios deste fimde-semana, com a detenção do ex-primeiro-ministro José Sócrates, vem confirmar aquilo que o PSD/Madeira tem vindo a afirmar ao longo do tempo. Que o regime político em Portugal vive uma crise galopante.

Que a democracia tem fragilidades que se revelam a cada momento de crise. Que estamos perante um crescente descrédito da classe política aos olhos do cidadão. Que temos de reflectir profundamente e efectivar as mudanças necessárias na Constituição Portuguesa. Que temos de reformar as instituições, todos os sistemas eleitorais e até o sistema judicial.

Enfim, que temos de modernizar o Estado. Que temos de reformar o país.

Este é o discurso que, desde há muito, vem sendo defendido pelo PSD da Madeira. Esta é hoje uma evidência para todos os que querem ver progredir Portugal.

A Madeira, desde cedo, desde o início do processo revolucionário, escolheu o seu caminho. Um caminho às vezes pouco compreendido pelos portugueses do con-

11

DEZEMBRO • 2014

tinente. Os madeirenses e porto-santenses, votando maioritariamente no PSD, escolheram, de forma clara e inequívoca, o caminho da democracia, do desenvolvimento social e económico e da autonomia política e administrativa.

Ainda no PREC e já a Madeira se mobilizava contra as políticas e aventureirismos de esquerda e extremaesquerda, em Portugal. Houve até manifestações e ameaças de ruptura absoluta com o Continente, caso o país ficasse amordaçado e manietado pelas forças extremistas e comunistas.

Desde a primeira hora, assumindo a sua vontade própria, esta região manifestou e continua a manifestar querer distanciar-se de inúmeras opções governativas de Lisboa, muitas delas postas em prática por governos de maioria socialista, mas também algumas por executivos de maioria social-democrata, que ainda hoje continuam a amarrar o Estado, impedindo um maior desenvolvimento do país e da Região.

A autonomia tem sido a nossa bandeira. O desenvolvimento social e económico em democracia tem sido a nossa luta, o lema e o maior objectivo do PSD da Madeira e do Porto Santo.

Para tal foi fundamental o apoio da população ao longo destas quatro décadas que deram aos governos liderados pelo Dr. Alberto João Jardim, sucessivas maiorias, o que permitiu aprofundar a luta pela autonomia política regional, com ganhos evidentes.

Passados 40 anos, estamos de novo numa fase decisiva da nossa história. A crise na América e na Europa, o obrigatório ajustamento das finanças públicas nacionais e regionais, causadas pelo excesso de endividamento, o crescente descrédito das instituições, do Estado e da classe política, a crise de expectativas dos cidadãos, o desemprego, a falta de horizonte para grande parte da juventude, o galopante envelhecimento da nossa população e sobretudo a perspectiva de um cada vez mais fraco crescimento económico, na Europa, em Portugal e, por consequência na RAM, deveria convocar-nos a todos para uma reflexão profunda e conjunta sobre os caminhos a seguir, por forma a assegurarmos a continuidade do modelo e nível de desenvolvimento conseguido nas últimas décadas. À Madeira não resta outro caminho senão o aprofundamento da autonomia, a luta pela capacidade de poder obter mecanismos legislativos que sejam amigos do desenvolvimento económico e a criação de riqueza. Sem complexos políticos, num quadro de estabilidade e confiança no relacionamento com os restantes

órgãos do Estado Português e com a União Europeia.

Mais importante do que as naturais disputas internas quer no interior da actual maioria, quer entre a maioria PSD e os partidos da oposição regional, será o estabelecimento de novo modelo de financiamento que permita à Região continuar a prestar serviços de qualidade na área da saúde, bem como manter o nível de investimento no sistema regional de ensino, duas funções sociais do Estado que consomem a maioria das receitas fiscais da Região e que, a manter-se a actual situação, se o Governo da República não atender à justa reivindicação da Madeira, na comparticipação pelo Orçamento do Estado, do todo ou parte dessas despesas, teremos problemas de sustentabilidade das finanças públicas regionais, qualquer que seja o futuro governo da Madeira. É mais do que natural que a Região teime em exigir o cumprimento pelo Estado dessa sua responsabilidade para com os portugueses das ilhas. É perfeitamente compreensível que, passados quase 40 anos de regime autonómico, ambas as partes estabeleçam uma actualização dos termos financeiros das delegações de competências do Estado para a Região, até porque, quer na saúde, quer na educação, é ao Estado, através do Governo Central e da Assembleia da República, que cabe definir o modelo dos sistemas públicos de saúde e de educação, bem como os direitos dos cidadãos ao seu acesso, conforme preceito constitucional.

Passados estes 40 anos, o PSD/Madeira tem orgulho da sua história e ostenta com vaidade, porque não dize-lo, todo o trabalho que fez pelo desenvolvimento desta Região Autónoma. Foi uma realização ciclópica que mudou a Madeira e o Porto Santo, que transformou a vida dos madeirenses e dos porto-santenses e que agora muitos, por razões políticas ou pessoais, querem menosprezar, desconsiderar e até vilipendiar só porque a Região e os seus cidadãos vivem momentos financeiros bem difíceis. Mas não. Nada apagará da História o nome daqueles que entregaram toda ou parte da sua vida ao serviço desta Região, da sua população, do seu desenvolvimento e da sua autonomia. É verdade que passados estes 40 anos, o PSD/madeira, como o país e a região, também está numa fase de reestruturação, numa fase de ajustamento ou, em síntese, numa fase de mudança do seu líder carismático.

E assim como no País e na Região, essa reestruturação é fundamental para fazer renascer a esperança, para fazer crescer as energias internas necessárias para manter a liderança, na Madeira, do novo ciclo económico, político e social que se adivinha.”

Declaração política semanal A declaração política semanal do PSD/Madeira coube à deputada Rafaela Fernandes.

A intervenção incidiu sobre o assunto que está na ordem do dia – a detenção de José Sócrates e a sua prisão preventiva. A separação entre justiça, o funcionamento das entidades no poder judicial e o segredo de justiça, por um lado, e por outro a liberdade de imprensa, o direito de informar e o de ser informado. Os efeitos negativos para o Partido Socialista e a coincidência dos momentos de eleição de um novo líder e o congresso do Partido.

A segunda parte da intervenção incidiu sobre o orçamento de Estado e o voto contra dos deputados do PSD/Madeira, com destaque para a razão principal do chumbo, o comportamento vergonhoso do Secretário de Estado do CDS/PP ao negar efeitos retroactivos do quarto regime de benefício fiscal a 1 de Janeiro de 2015.

A declaração política na íntegra:

“A declaração politica semanal não pretende ser um reporte das principais noticias da semana mas inevitavelmente, os últimos acontecimentos não passam despercebidos à vida politica da nossa Região, do país, nem mesmo no estrangeiro; Desde o cidadão mais desligado da vida pública, seja para merecer a pior adjectivação seja para ser repudiado com mais ou menos factos; A operação “Marquês” assim denominada ficará para sempre na história da vida partidária e politica portuguesa.

Genericamente – incluindo os próprios jornalistas das cadeias nacionais mostraram alguma sensibilidade/ ou alguma preocupação pela fronteira entre justiça e o seu normal funcionamento onde o “segredo de justiça” não pode ser mera letra morta no papel; e o direito de informar/ a liberdade de imprensa que não deixando de ser um dos pilares da democracia, também não pode empatar o funcionamento das instituições sobretudo as entidades que actuam no âmbito do poder judicial. Há que repensar o segredo de justiça que não é respeitado/ e o direito de informar e de ser informado.

Continua na próxima página

DEZEMBRO • 2014

12

Continuação da página anterior O MP – e muito bem - abriu inquérito para apurar violação do segredo de justiça – e muito bem!

A suspeita da prática de crimes de corrupção, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais estarão na base da decisão do meritíssimo juiz de instrução que aplicou a medida de privação da liberdade.

O País ficou a saber que o sistema prisional tem um estabelecimento especifico para polícias, militares e magistrados e que excepcionalmente recebeu um chefe de governo.

Já muito foi dito, comentado, escrito, relido e seguramente esta época natalícia haverá mais notícias sobre o tema.

Não há dúvidas que o Estado de direitos, liberdades e garantias é para todos os seus cidadãos. Este não é o único caso que enche paginas de jornais e preenche horas nos diversos programas de informação ou de comentário televisivos.

Que efeitos para o Partido Socialista?

O PS procurou fortalecer a sua imagem com as directas- chamando os cidadãos não militantes à escolha do líder – não sendo essa a nota que venho desenvolver nesta breve intervenção – não posso deixar de manifestar que, pessoalmente, não concordo com essa opção. Os Partidos políticos são organizações próprias e aos seus militantes devem ser garantidos os mecanismos de participação mais variados possíveis nomeadamente a escolha do seu líder; aos não militantes – mesmo que simpatizantes – não podem ser conferidos os mesmos ditos.

Será preferível que esta seja a linha que separa a organização partidária, dum fenómeno qualquer de organização informal.

António Costa não poderia deixar de dizer alguma coisa sobre o assunto e mostrou claramente a fragilidade com esta situação.

O antigo líder do PS Ferro Rodrigues também já opinou sobre o sucedido a José Sócrates O histórico socialista Mário Soares denunciou o “anormal aparato fortemente lesivo do segredo de justiça não pode passar em vão” São 3 exemplos claros do prejuízo para o PS, irrecuperável, pois independentemente do desfecho do processo nas instâncias próprias, já a “sentença popular” foi ditada.

O PS tem o seu congresso no próximo fim-de-semana e será impossível não falar do ex-líder José Sócrates. A minha expectativa é que o pp enderece uma comunicação escrita ao congresso, o que poderia ser um meio adequado para retirar essa carga negativa sobre um momento que todos consideramos de particular interesse na vida de um partido.

Espero que também os Media dêem folga para o trabalho da Justiça neste caso com os contornos particulares que o mesmo tem.

O congresso do BE que também procurava o renascimento das cinzas ficou ensobrado e nem a coincidência da votação na escolha da direcção – propositada ou não – não teve qualquer importância para a afirmação de um pequeno partido que está em crise; Os vistos Gold, a legionella, o Banco Espirito Santo já parecem assuntos de outro século porque a detenção de Sócrates em directo na televisão e a sua prisão preventiva, acabou por açambarcar as atenções de todos.

O orçamento de estado foi ontem aprovado com os votos do PSD e do CDS salvo as honrosas excepções dos 4 deputados do PSD/M eleitos ao parlamento nacional que votaram contra. Esta não é a primeira vez que os deputados do PSD/M eleitos pela Madeira quebram a disciplina partidária. Aconteceu no governo Sócrates em que os deputados votaram contra o orçamento enquanto a bancada se absteve.

Prova-se mais uma vez a coerência dos nossos de-

putados no parlamento nacional na defesa dos interesses da madeira e do porto santo, ao contrário de outros – o deputado Rui Barreto do CDS/PP que só fez aquele número para a imprensa no ano passado.

Os fundamentos da posição de voto dos deputados do PSD/Madeira estão explicados.

• A posição vergonhosa do secretário de estado do CDS/PP Paulo Núncio ao negar os efeitos do 4.º regime a 1 de Janeiro de 2015 por forma a evitar o hiato temporal até à sua aprovação, o que naturalmente cria instabilidade e a consequência já sabemos: saída das empresas para outras praças. Mais uma vez o CDS/PP perdeu a oportunidade de assegurar a defesa de um assunto crucial para a RAM. O que nos espera em 2015: • Os cortes nos apoios sociais – novamente o RSI e o Complemento para Idosos, bem como os subsídios de desemprego e apoio à criação e manutenção de emprego • Os Salários e progressões continuam congelados na Função Pública • O Subsídio de Natal continuará a ser pago em duodécimos, salvo Trabalhadores do sector privado podem optar por receber 50% dos subsídios em duodécimos • Mantém a Contribuição Extraordinária de Solidariedade sobre as pensões • Teremos a taxa adicional sobre o Imposto Único de Circulação (IUC) para os veículos ligeiros de passageiros a gasóleo Continuamos perante a exigência de um esforço dos portugueses face à elevada carga fiscal e aos cortes nos apoios sociais quando a situação de crise económica e social exigiriam outras medidas.

Mas também é bom lembrar que o esforço que os portugueses são obrigados a fazer, mais uma vez em 2015 – decorre da herança do partido socialista, decorre da má gestão do partido socialista e isso não devemos esquecer, mesmo que seja um mal comum dos portugueses, ter a memória curta para as coisas más.

Porque teremos eleições em 2015, todos temos a responsabilidade de ter sentido de Estado e por isso temos de ter a consciência e a responsabilidade que depois do enorme esforço que tem sido feito pelos portugueses não pode ter agora como prémio a entrega do governo do país aos prevaricadores, ao partido socialista, seja com António Costa, seja lá quem for o líder porque a filosofia é a mesma.

Estamos no parlamento regional e naturalmente há espaço para falar dos assuntos que estão na agenda do dia a nível nacional, e obviamente no momento próprio da discussão do orçamento regional terei oportunidade de falar sobre o mesmo.”

Novas Tecnologias O Grupo Parlamentar do PSD/Madeira pretende nesta legislatura promover as ferramentas tecnológicas, dando prioridade às redes sociais, com o intuito de fazer chegar mais longe e a mais gente, não apenas a sua mensagem política como também o trabalho desenvolvido a favor das Populações da nossa Região.

Ilha de emigrantes, a Madeira sempre soube acarinhar os filhos da terra que rumaram além-fronteiras à procura de uma vida melhor.

G

onçalo Nuno dos Santos conhece esta realidade como a palma da sua mão. É o mais antigo dirigente das Comunidades Portuguesas, com 25 anos de efetivo exercício de funções. Foi deputado pelo Círculo Eleitoral de Fora da Europa para os Governos de Durão Barroso, Pedro Santana Lopes, Manuela Ferreira Leite e Pedro Passos Coelho. Em 2005, fez o melhor resultado eleitoral de todo o Mundo, com 92% de votos na África do Sul. É diretor do Centro das Comunidades Madeirenses, representante da Madeira no Conselho Consultivo para a Integração das Comunidades Ciganas e representa a Madeira no Conselho Consultivo para as Migrações do Alto Comissariado para as Migrações e na Comissão Interministerial das Comunidades Portuguesas. Privou com Presidentes de todo o Mundo, nomes sonantes como Mandela, Hugo Chávez, Zuma, MBeki e Fernando de La Rua. Na sua opinião, as comunidades madeirenses são uma parte estrutural e estruturante da sociedade madeirense, porque a Madeira é a única parte do território nacional que tem emigrantes. Dito de uma forma menos escandalosa, enquanto os emigrantes portugueses estão ocupados preferencialmente na Europa, são cidadãos comunitários. Quanto à emigração açoriana, é uma emigração transoceânica, mas é uma emigração feita de trabalhadores assalariados, estável e em países estáveis, como é o caso dos Estados Unidos e do Canadá. São países nos quais os direitos sociais e particularmente os direitos do fim da vida estão assegurados, nomeadamente a reforma, que é o grande drama dos emigrantes.

A emigração madeirense, por sua vez, continua muito igual à do século XX, ou seja, é uma emigração também de características transoceânicas, mas é diferente das outras, porque é maioritariamente composta por trabalhadores empresários que se encontram em países em que às vezes não têm assegurados, por exemplo, a sua reforma.

Infelizmente, Portugal é um país com três vontades e três realidades: a de Portugal continental, a açoriana e a madeirense. Mas, se isso é verdade, também é verdade que, na emigração, a Madeira é um caso particular e de particular atenção no todo crítico da massa portuguesa, porque é uma emigração que precisa de um acompanhamento mais pormenorizado.

Nós temos emigrantes madeirenses, por exemplo, em Guayaquil, no Equador, em que estão numa situação não muito facilitada, já que o governo do Equador controlou as quotas da pesca e aquela comunidade é exemplarmente bem organizada, mas dedicada à faina piscatória.

Temos vindo a reclamar, junto ao Governo da República, que interceda junto do governo do Equador por forma a facilitar a vida dos nossos emigrantes dedicados à pesca.

E esta não é a única localidade onde temos emigrantes dedicados à pesca. Temos no Panamá, em San Diego, em

Assim, pode acompanhar toda a actividade parlamentar através do Facebook (https://www.facebook.com/Grupo.Parlamentar.PSD.Madeira), do Twitter (@GP_PSD_MADEIRA), da página de Internet (www.gp-psdmadeira.com) e do Canal do Grupo Parlamentar (http://videos. sapo.pt/gppsdmadeira/playview/3).

Newsletter do Grupo Parlamentar Quer receber a newsletter do Grupo Parlamentar? Entre no nosso sítio da Internet, registe-se e fique a conhecer toda a nossa actividade política.

Gonçalo Santos dirige o Centro das Comunidades Madeirenses desde 1989.

Foi três vezes deputado à Assembleia da Republica eleito nas listas da emigração.

A Madeira e o PSD nos Quatro Cantos do Mundo Madeirenses é procurado por pessoas que querem chegar ao mundo, pois a emigração é um fenómeno que afeta muito diretamente o nosso povo.

Os nossos emigrantes reivindicam também uma maior celeridade na relação com os consulados de Portugal no mundo. Mas, sobre este aspeto, Gonçalo Nuno dos Santos garante que este governo PSD de Lisboa tem trabalhado muito no sentido de agilizar procedimentos consulares que são tão complicados na dinâmica da vida dos nossos emigrantes.

Mais de 80% das comunidades portugueO presidente do Governo Regional, comemorou várias sas no mundo, extraeuropeias, são sociaisvezes junto dos nossos emigrantes o Dia da Região e das democratas. Acreditam na filosofia política Comunidades. Na imagem um momento das cerimónias do Partido Social Democrata e sabem que realizadas na Venezuela em 1997. as políticas desenvolvidas pelo partido Socialista para com as comunidades, sobretudo as transoceânicas, não têm sido as mais adequadas e as mais ajustadas. Por isso, refere o responsável, é fácil, de alguma forma, passar a mensagem social-democrata nas comunidades, quer seja em Macau, Panamá, Equador, Venezuela, Aruba, Curaçau, Canadá, Argentina, Uruguai, Moçambique, Angola e até na China. Essas comunidades, 90% do seu pensamento, são socialdemocratas.

Gonçalo Nuno dos Santos considera que a Madeira, e o Partido Social Democrata da Madeira, pode continuar a construir, sobretudo com as novas tecnologias de O folclore, as tradições e os usos e costumes estão sempre ponta da comunicação, uma relação com as comunidades. presentes nas nossas comunidades. Na imagem o grupo Hoje, a relação com as comunidades está da Casa da Madeira em São Paulo no Brasil. facilitada, mas faz uma recomendação: Mandar mil e-mails não é sinónimo que a informação chegou a todos os emigrantes.

A comunidade madeirense precisa da palavra, precisa do contacto. A relação com as comunidades madeirenses não pode ser num sentido só. Tem de ser de dois sentidos. A Madeira precisa de saber como é que eles estão, na sua saúde, na família, na sua profissão. Todo e qualquer emigrante gosta que alguém pergunte por ele. Além disso, há duas perguntas ofensivas que devemos evitar fazer: quando chegaste?! e quando vais embora?!. Esta é também a terra deles, por isso este tipo de perguntas não faz qualquer sentido.

Reunião de militantes social-democratas da cidade Além disso, o responsável recomenda às de Pretória na África do Sul. pessoas que em vez de irem ao seu gabinete, que visitem as comunidades. Quanto mais vezes forem, quanto mais vezes tocaRTP. É claro que interessa saber como está o nosso país, rem nesse produto sagrado que é a Madeira no Mundo, mês em primeira instância querem notícias da sua terra mais conseguem em termos de negócios, de relações, de natal. Queixam-se que o serviço noticioso da Madeira interesses. seja pequeno e muitas vezes desadequado no horário e Ninguém tem dúvidas que os madeirenses têm muito orque o programa “Atlântida” seja transmitido em direto. É gulho no que se fez aqui. Somos gente de muito trabalho claro que não é fácil compor as coisas de modo a agradar e o número de emigrantes bafejado pela sorte não chega a todos no mundo inteiro, pois isso é quase impossível. a 5%. O resto é gente de trabalho duro para conseguir De qualquer forma, é possível melhorar alguns aspetos. o dia-a-dia das suas vidas. Uma vida calibrada pelo muito Os nossos emigrantes gostariam de participar de uma trabalho, seriedade e honestidade. forma mais envolvente no que vai acontecendo na Ma- Embora no mundo sejamos todos portugueses, a verdade deira, serem mais chamados e mais ouvidos. Felizmente, é que depois do fenómeno Alberto João Jardim, todos toda a imprensa regional, e praticamente todos os dias, eram madeirenses e perguntavam pelo Alberto João.Agotêm referências às comunidades madeirenses. O madei- ra, continuam a perguntar pelo Alberto João, a perguntar rense está habituado que parte do seu corpo está fora e se continua a colecionar vitórias, mas dizem, com orgutodos os dias o Gabinete do Centro das Comunidades lho, eu sou da Madeira, da terra do Cristiano Ronaldo.

DEZEMBRO • 2014

Perth, em Frementle e na Cidade do Cabo. Portanto, os emigrantes portugueses dedicados à faina da pesca são maioritariamente madeirenses.

O centro das Comunidades Madeirenses e o Governo da Região Autónoma da Madeira têm de ganhar esta riqueza imensa de nós não sermos quantificados como um quarto de milhão de pessoas, mas sim mais de um milhão de pessoas que são naturais da Madeira e seus descendentes que ainda possuem passaporte português. Esta riqueza é incomensurável. No entanto, há uma lacuna na lei portuguesa. Os emigrantes podem participar junto aos consulados de Portugal ou por correspondência em todas as eleições portuguesas (para o Presidente da República, nas Europeias – eleições presencial - e para o Governo – por correspondência) mas não podem participar nas eleições da RAM. Isso é inadmissível. Além disso, os nossos emigrantes da Venezuela queixam-se e consideram que devem ser agilizados os procedimentos para a votação dos emigrantes, passando-se para o voto eletrónico.

Neste momento, o Governo Regional estuda e repensa os mecanismos de funcionamento futuro do Conselho Permanente das Comunidades Madeirenses, um organismo que conta já com mais de vinte anos de existência e, como tal, estava desatualizado e desadequado nos moldes de funcionamento, de modo que tentámos ouvir a opinião de todos, para saber o que pensavam que deveria ser a representação madeirense no mundo e agora estamos a pensar qual o mecanismo institucional de consulta e de acompanhamento das comunidades madeirenses no mundo. Esta é uma importante reivindicação, porque se nós não conseguirmos segurar as comunidades madeirenses no mundo, arriscamo-nos a ser infinitamente pequenos. Nós não somos o centro. As comunidades madeirenses podem levar-nos à centralidade do mundo.

A condição de ser madeirense não se deve perder com a distância. Na nossa ótica, o Centro das Comunidades Madeirenses é uma antena parabólica que liga a Madeira ao Mundo, o Mundo à Madeira e as comunidades entre si.

Temos uma newsletters que chega já a três mil pessoas e também tem sido um sucesso o protocolo assinado entre a Universidade da Madeira e o Centro das Comunidades Madeirenses, por forma a ligar estudantes e os jovens de todo o mundo com a Madeira. Ao nível empresarial, assinámos um protocolo com a Câmara do Comércio Luso-Francesa, o que é também uma mais-valia.

Gonçalo Nuno dos Santos confessa que um dos diplomas de que se orgulha ter participado enquanto deputado da Assembleia da República foi exatamente a lei da nacionalidade, na qual podia adquirir a nacionalidade portuguesa não só os filhos de portugueses mas também os netos.

Enquanto deputado na Assembleia da República, todas as semanas reunia com os embaixadores dos países onde há emigrantes madeirenses e contribuiu para a criação do grupo de amizade com a Argentina, com São Tomé e Príncipe e com a África do Sul. Outra das grandes reivindicações dos nossos emigrantes é sem dúvida os meios de transporte. Em especial os nossos emigrantes da África do Sul, que reivindicam a ligação entre Joanesburgo e a Madeira. Esta ligação demora 24 horas e é cara, porque estas ligações são feitas ou por Londres ou por Zurique ou por Lisboa. A TAP deixou Joanesburgo, que é uma atitude que ninguém percebe, e os portugueses que vivem na África do Sul têm de tomar um avião para Maputo, de Maputo para Lisboa e depois para a Madeira, e têm de ter visto de entrada em Moçambique e têm de dormir em Moçambique, o que é uma verdadeira loucura. Quando querem vir diretos, podem optar por uma ligação em qualquer aeroporto europeu.

Nós estamos a oito horas de distância de Joanesburgo, por isso não é aceitável esta situação.

Os nossos emigrantes queixam-se também, e muito, da

13

14

– A Madeira na Assembleia da República –

DEZEMBRO • 2014

Os deputados do PSD/Madeira, em defesa dos madeirenses e porto-santenses, cumprindo o compromisso de pôr a Região à frente do Partido, votaram contra o Orçamento do Estado para 2015

Valeu a pena!

A

quebra de compromisso assumido, por membro do Governo da República, da adopção de solução que garantia o reforço do Fundo de Coesão, para a Região, na sequência da revisão do PIB, em conformidade com o novo Sistema Europeu de Contas, levou os deputados do PSD/Madeira a votarem contra a Lei do Orçamento do Estado para 2015.

O compromisso que os deputados do PSD/Madeira têm para com o eleitorado de porem a Região à frente do Partido, não é um slogan de campanha, mas é um compromisso solene com os madeirenses e porto-santenses que honram com orgulho e independentemente das gravosas consequências para si próprios.

Assim, os quatro deputados do PSD/Madeira vão ser alvo de processo disciplinar visando a sua expulsão do Partido e afastados dos lugares que ocupam na Assembleia da República.

Este é o custo da defesa intransigente da Região, dos madeirenses e dos portosantenses, defesa de que os deputados do PSD/Madeira na Assembleia da República não abdicam, e que, pela sua elevação e nobreza, não tem preço!

Para melhor informação dos nossos leitores transcreve-se, integralmente, a declaração de voto que os deputados do PSD/ Madeira apresentaram na votação final global da Lei do Orçamento do Estado para 2015: “Os deputados do PSD eleitos pelo círculo eleitoral da Madeira, abaixo assinados, votaram contra, na votação final global, a Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2015, pelas razões seguintes: • Constitui compromisso eleitoral dos signatários colocar, sempre e em todas as circunstâncias, a Madeira acima do Partido, o que significa que, estando em causa a Região, tal pode implicar a subalternização da disciplina partidária e a prevalência dos interesses dos madeirenses e portosantenses.

• Naturalmente que um instrumento como é a Lei do Orçamento do Estado, veicula opções, quer de carácter geral, quer no âmbito de normas específicas respeitantes às Regiões Autónomas, que incidem sobre a vida das populações insulares.

• Por assim ser, a quando da votação, na generalidade, da Proposta de Lei nº 254/ XII, os signatários votaram favoravelmente, dando à maioria e ao Governo o benefício da dúvida, mas fizeram-no sob a reserva de condicionarem a sua posição de voto, na votação final global, à evolução e melhoria do Orçamento do Estado, na especialidade, em particular no que à

Região Autónoma da Madeira diz respeito e ao maior ou menor acolhimento das suas propostas.

• Impunha-se, pois, nesta fase final, proceder, com total transparência e assumpção da defesa intransigente do efectivo interesse das populações da Madeira e do Porto Santo, à avaliação dos resultados alcançados na especialidade, numa óptica, acima de tudo, substantiva e qualitativa.

• Das sete propostas apresentadas, os signatários viram viabilizadas, as seguintes: • garantia de compensação do Serviço Regional de Saúde dos montantes que lhe são devidos, por serviços prestados, na Região, a beneficiários do Serviço Nacional de Saúde; • alargamento do subsídio de mobilidade ao transporte marítimo, nas ligações entre a Região e o Continente; • garantia de reembolso, pelo Estado, em 2016, da sobretaxa do Imposto sob o Rendimento de Pessoas Singulares, a título de crédito fiscal, aos contribuintes da Região, desonerando disso o Orçamento Regional, já que tal receita tem revertido para o Estado.

• Ao invés, não mereceram acolhimento as seguintes propostas: • a clarificação dos números 3 e 4 do art.º 139º da Proposta de Lei nº 254/ XII/4ª, no sentido de ser assegurado que, em função do apuramento do PIB Regional de 2014, haveria o necessário reforço de verbas para conferir à Região Autónoma da Madeira, os valores que lhe cabem a título do Fundo de Coesão; • a proposta que permitiria a redefinição no âmbito dos projectos a financiar ao abrigo do art.º 6º da Lei nº 2/2010, de 16 de Junho, em termos de proporcionar a conclusão de obras em curso e o lançamento de novos equipamentos; • a proposta que assegurava a adequada tributação do tabaco fabricado por pequenas empresas, nas Regiões Autónomas, de modo a não serem vítimas de concorrência, de forma desleal, por parte de marcas nacionais e estrangeiras, as quais são objecto de escandaloso proteccionismo, por este Orçamento do Estado, pondo-se em risco a subsistência das pequenas indústrias de tabaco regionais e os postos de trabalho que asseguram; • a rejeição da proposta relativa à clarificação de que ficaria assegurada a adopção pelo Governo da República de iniciativa legislativa imediatamente após a aprovação pela Comissão Europeia do IV Regime da Zona Franca da Madeira, de forma a garantir a sua entrada em vigor em 1 de Janeiro de 2015, conferindo segurança e estabilidade às empresas sedia-

das no Centro Internacional de Negócios.

• Chegados aqui torna-se evidente que, infelizmente, o benefício da dúvida dado com o voto favorável, na generalidade, não teve o ganho de causa que era legítimo esperar e constituía obrigação dos deputados do PSD Madeira assegurar em benefício da Região, sendo certo que as suas legítimas pretensões em nada colidem com o interesse nacional, antes se inseriam no dever de solidariedade constitucionalmente consagrado, reforçando a unidade do Estado.

• Acresce ainda que, tal qual se havia já salientado na declaração apresentada na votação na generalidade, o entendimento que a RAM tem veiculado, através do Governo Regional e por via do PSD Madeira, vai no sentido de priorizar o estímulo à economia, ao crescimento, ao investimento e combate ao desemprego, aspectos que, no nosso entender, não estão acautelados no Orçamento do Estado para

2015, na medida e extensão desejáveis.

• Aliás, os signatários sempre se inclinaram para soluções que aliviassem, de forma mais expressiva, a austeridade, privilegiassem cortes de despesa que fossem socialmente menos penalizadores e, ao mesmo tempo, fosse assegurada alguma margem para o investimento público, ainda que selectivo e preferencialmente reprodutivo, de modo a fomentar mais emprego.

• Estas, pois, as razões que, a contragosto e lamentando que não tenha sido possível, designadamente a solução sucedânea de, por via de formalização escrita, por parte de membro do Governo que a isso se havia comprometido, ser clarificada a interpretação de norma da Lei do Orçamento (art.º 139º), essencial para a Região Autónoma da Madeira, obrigaram os deputados signatários a votar contra a Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2015.”

15

N

o passado dia 5 de Novembro, o Núcleo da Juventude Social-democrata do Estreito de Câmara de Lobos promoveu uma conferência subordinada ao tema 'Empreendedorismo Social'.

A iniciativa, que teve lugar na sede do PPD/PSD do Estreito de Câmara de Lobos, contou com a oradora Diva Ve-

DEZEMBRO • 2014

Conferência “Empreendedorismo Social” losa Pita, do Centro de Empresas e Inovação da Madeira.

Este evento, integrado na campanha solidária de recolha de roupa e brinquedos que decorre até dia 3 de Dezembro, procurou alertar os jovens para a importância de iniciativas empreendedoras, voluntariado, inovação social e a busca de causas sociais.

“Não à violência doméstica” integra fórum social, cartazes e vídeo de sensibilização

N I Conselho Regional Extraordinário da JSD/Madeira

Decorreu no dia 21 de Novembro, na sede regional do PPD/PSD-Madeira, o I Conselho Regional Extraordinário da JSD/Madeira.

O Conselho teve como objetivo nomear os delegados que representarão a estrutura no próximo Congresso do PPD/PSD-Madeira, a 10 de Janeiro de 2015.

Uma sala cheia de militantes preencheu o local do Conselho Regional Extraordinário, onde o presidente da Comissão Política, Rómulo Coelho, apresentou a lista dos sessenta e cinco delegados, oriundos dos vários concelhos da Região.

o dia 19 de Novembro, a JSD/Madeira realizou, na Casa do Estudante, um Fórum Social denominado “Violência no namoro”. Este fórum de sensibilização foi organizado no âmbito do Dia Internacional para a Eliminação da Violência Doméstica contra as Mulheres, assinalado no dia 25 de Novembro.

A iniciativa contou com a oradora Teresa Carvalho, da Equipa de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica, do Instituto de Segurança Social da Madeira, e vice-presidente da Ordem dos Psicólogos Portugueses.

Segundo elementos da organização, os jovens estão bem informados e interessados neste tema. Foi também salientado que estes eventos servem para que, desde cedo, se perceba que a violência não é tolerável.

A percentagem de violência física/sexual em mulheres na

União Europeia, desde os 15 anos de idade, é de cerca de 33%. Segundo dados fornecidos pela JSD/Madeira, mais de 400 mulheres foram mortas nos últimos dez anos, mais de 30 vidas já foram ceifadas até Novembro deste ano, mais de 100 crianças ficaram órfãs de mãe em 2013, mais de 5215 novos casos foram sinalizados em 2013 e também 161 crianças sofreram maus-tratos físicos em ambiente de violência doméstica no ano passado.

Após a divulgação destes números aterrorizantes, é necessário sensibilizar, consciencializar e fomentar os comportamentos e as relações saudáveis, daí a dinamização desta campanha contra a violência doméstica, na qual se integrou, então, o Fórum Social, a publicação diária de cartazes alusivos ao tema e o lançamento de um vídeo ilustrativo, no site e nas redes sociais.

Jornadas da Social Democracia A JSD/Madeira dinamizou, entre os dias 24 de Novembro e 1 de Dezembro, as Jornadas da Social Democracia. O intuito foi o de reunir com os candidatos à liderança do PPD/PSD-Madeira e transmitir-lhes os anseios, as dificuldades e as propostas da juventude da Região Autónoma da Madeira, através de um documento reivindicativo que aborda diferentes áreas temáticas.

As reuniões foram limitadas aos candidatos, individualmente, e à Comissão Política Regional e Comissão Permanente, mas todos os militantes da JSD/Madeira tiveram oportunidade de colocar as suas questões aos candidatos, à priori, através de uma plataforma digital criada para esse efeito.

Comissão Política Alargada com Simão Ribeiro No passado dia 17 de Novembro, decorreu no concelho de Câmara de Lobos mais uma comissão política alargada.

O jantar-debate contou com a presença dos militantes com assento em CPRA e do atual secretário-geral da JSD/Nacional, Simão Ribeiro, deputado na Assembleia da República e candidato à liderança desta estrutura nacional, que apresentou o seu projeto de candidatura.

DEZEMBRO • 2014

16

ESTES «SANTOS» AMARAM JARDIM COMO A SI PRÓPRIOS...

Padre José Luis

Padre Mário Tavares

Padre Martins Júnior

Ex-Padre Ricardo Oliveira

Ex-padre Edgar