Moção - Por uma Social-Democracia Irreverente e Audaz

*“Saber estar e romper a tempo, correr os riscos da adesão e da renúncia, pôr a sinceridade das posições acima dos jogos pessoais – isso é a política que vale a pena: aventura lúcida da prossecução do bem comum na linha sinceramente tida como a mais adequada ao progresso dos Homens.”

Francisco Sá Carneiro

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Índice Prefácio Educação Necessidades Educativas Especiais Associativismo e Voluntariado Relações e Comportamentos Saudáveis Desporto Economia, Emprego, Empreendedorismo Jovem Arrendamento Jovem Segurança Social e Saúde Transportes Cultura Turismo Ambiente e Energia Autonomia Social Democracia

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PREFÁCIO A Juventude Social Democrata da Madeira tem um currículo histórico enorme de liderança, de causas defendidas e de serviços prestados à juventude e à região.

Todas as vitórias alcançadas fundaram-se num ideal comum: a defesa da nossa Região Autónoma da Madeira.

Há uma forte herança, um legado histórico que marca esta instituição e que se impõe como nossa obrigação, respeitá-la, dignificá-la e promovê-la de forma consciente, responsável e dignificante.

Todos nós sabemos o valor da nossa estrutura politica/partidária de juventude. Estrutura esta, na qual diariamente todos trabalhamos e dedicamos o nosso tempo, promovendo, sistematicamente, a defesa dos interesses da Juventude da Região.

Não existimos para agradar pessoas ou grupos, existimos, sim, pela motivação e pela consciência de que podemos dar um contributo válido e marcante à Juventude da nossa Região, porque acreditamos que o futuro só depende de nós e que seremos capazes de ultrapassar todos os desafios.

Os jovens sabem que podem contar connosco na defesa da nossa autonomia, na ajuda ao crescimento e desenvolvimento económico e social da nossa região. Se o futuro é nosso, se nós somos os jovens do amanhã, então estamos prontos, preparados e empenhados em começálo já hoje.

Temos voz ativa na reivindicação de tudo aquilo em que acreditamos ser o melhor: o melhor para a Região; o melhor para os jovens; o melhor para o nosso futuro como Portugueses do Atlântico.

Somos a consciência, o apelo e a face de cada um dos jovens madeirenses e representámolos, sempre.

Respeitaremos sempre a opinião dos outros, pois é na pluralidade de ideias que se fundamentam as democracias modernas e eficazes. Mas não podemos, perante este momento histórico na vida do PSD Madeira, deixar de elevar os anseios da Juventude que, com muita honra, representamos.

Sabemos que atravessamos uma das maiores crises da história dos nossos tempos mas temos a perceção e a consciência de que no passado outros ultrapassaram dificuldades maiores e, se hoje estivermos unidos e conscientes do nosso papel de intervenção na sociedade,

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contribuiremos ativamente para o impulso rumo à prosperidade e a evolução. Estamos cientes que será necessário muita inteligência, criatividade, trabalho, sacrifício e dedicação.

A JSD Madeira foi, é e será sempre a mais forte e virtuosa organização de juventude da Região Autónoma da Madeira. E os seus Militantes os mais empenhados e capazes. Por esta razão e por este legado, remetemos para vós aquilo que julgamos ser o melhor para os jovens. Ouvindoos e vivenciado as mais distintas realidades, nos mais distintos concelhos, compusemos este documento, que esperamos ser da mais elevada utilidade e merecedor da vossa atenção.

Por uma Social-Democracia Irreverente e Audaz, Comissão Política Regional da JSD Madeira

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EDUCAÇÃO Ao longo de toda a história da estrutura, a Educação sempre foi uma prioridade para a JSD Madeira. Defendemos o rigor, a exigência e a excelência do nosso sistema de Educação, valores que assumem maior importância quando inseridos num contexto europeu, num espaço sem fronteiras e perante um mercado, cada vez mais, competitivo e exigente.

A Escola é o espaço privilegiado da formação técnica e humana. É prioritário dotá-la de cada vez mais recursos técnicos e humanos e promover a aprendizagem num ambiente, exclusivamente, vocacionado para os resultados académico e humano. Num ambiente de exigência, mérito e excelência.

A nossa Autonomia permite-nos o desenvolvimento e a criação de projetos educativos únicos no País. Devemos potenciar esta capacidade, pois é, indiscutivelmente, uma ferramenta crucial para potenciar o futuro e o progresso da nossa Região.

A relação família – escola deve ser amplamente difundida e promovida, para que nenhum agente educativo se esquive das suas responsabilidades e desempenhe, da melhor forma, o seu papel na vida escolar e académica dos jovens da Região. O apoio de todos deve ser transversal às várias fases do percurso dos jovens, pois um aluno de sucesso, desde as bases até ao ensino superior, só o é se estiver devidamente apoiado pela família e pelo espaço escolar.

Primeiramente, ambicionamos um Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário que valorize o mérito, o empenho, as boas práticas sociais e solidárias e a disciplina. Que repudie o facilitismo e o incumprimento.

Que penalize, com verdadeira eficiência, a irresponsabilidade, o desinteresse, a falta de assiduidade e o insucesso.

Prescindimos, nos casos previstos pelo atual Estatuto, das medidas de suspensão e expulsão escolares, independentemente da idade dos alunos. Propomos a sua substituição por trabalho comunitário, dentro ou fora da escola, e, em casos extremos e de justificada necessidade, uma eventual mudança de estabelecimento escolar. Não podemos entregar os alunos ao abandono escolar, quando uma das principais lutas da sociedade é a da redução desta taxa para 10%, ao invés dos atuais 19% (conforme Estratégia Europa 2020).

No que concerne às férias escolares de Verão, de uma maneira geral, devem ser reduzidas.

Tal seria benéfico para pais, professores e para os próprios alunos que, neste interregno, não se dedicam às matérias lecionadas anteriormente, prejudicando a reintegração no início do

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ano escolar seguinte. Educaria os alunos para a necessidade de empenho e trabalho, não lhes concedendo uma ideia ilusória de facilitismo. Afinal, quando integrarem o mercado de trabalho, as férias serão amplamente reduzidas. A educação vem dos primórdios do ser e a realidade deve, de justa maneira, apresentada aos mais novos.

De forma mais específica nos diversos escalões e, começando pelo 1º ciclo, não podemos compactuar com a junção de turmas pertencentes a distintos anos escolares, sob pena de se estar a comprometer o profícuo desenvolvimento intelectual dos alunos, o seu empenho e a sua criatividade. Ao se integrar diferentes anos na mesma sala de aula, está-se a prejudicar a performance tantos dos mais novos como dos mais velhos.

Se queremos jovens bem formados, alunos com bom aproveitamento e professores eficientes, temos de defender as melhores condições para cada qual atuar no seu palco. Caso contrário, cedo se começa a comprometer o futuro de todos.

No 2º ciclo, defendemos a inclusão da “Língua Gestual Portuguesa” como uma opção respeitante às línguas lecionadas. Com esta ação, seria alargado o leque de opções, mas, acima de tudo, promover-se-ia o respeito pela diferença, a empatia, a consciência e aumentar-se-ia a capacidade de interação e comunicação entre os alunos. As escolas inclusivas não diferenciam os alunos, mas concedem as melhores ferramentas para que todos possam interagir e contribuir para o bem comum.

No 3º ciclo, entendemos que seria vantajosa a inclusão no currículo de uma disciplina de “Educação para a Cidadania”, à semelhança do que acontece no 1º ciclo, mas com as devidas adaptações à faixa etária em questão.

A escola não se pode demitir da responsabilidade que tem de promover a reflexão e o pensamento sobre as preocupações transversais à sociedade. Assim, esta disciplina poderia abordar assuntos como: os direitos humanos; educação económica e financeira; educação para o empreendedorismo; educação para a igualdade de género; educação intercultural; voluntariado; associativismo estudantil e juvenil; participação cívica ativa através do voto; e/ ou organização das grandes instituições nacionais e europeias (como os parlamentos, por exemplo).

Relativamente ao Ensino Secundário, entendemos que deve ser efetivado um maior acompanhamento vocacional aos alunos, de forma a auxiliá-los nas suas escolhas futuras.

O aumento das equipas de psicólogos da educação nos estabelecimentos de ensino

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seria primordial não só para esta faixa etária e respetivo escalão de ensino, mas para todos os ciclos. Não é admissível que um psicólogo tenha o horário reduzido nas escolas e ainda tenha de acumular agrupamentos, como aconteceu este ano letivo, sob orientação da tutela.

São prejudicados os alunos e os referidos profissionais. Em casos extremos, comos os vários registados no País, clarificam que um psicólogo poderá ficar com mais de cinco mil alunos a seu cargo, quando as orientações internacionais recomendam um rácio de um psicólogo para o máximo de setecentos alunos.

No que ao Ensino Profissional diz respeito, consideramos que, no caso específico da Região Autónoma da Madeira, deve ser feita uma crucial aposta nestes cursos, nomeadamente ao nível dos serviços e do turismo. Não se pode ignorar a realidade e as necessidades do mercado laboral.

No que concerne ao Ensino Superior, entendemos que existe uma oferta formativa desadequada à realidade do mercado de trabalho. Uma grave consequência desta realidade é a avassaladora taxa de desemprego jovem.

O “Geração 2020 – O futuro de Portugal aos Olhos dos universitários”, um estudo realizado por uma consultora em parceria com a Universidade Católica (divulgado em Setembro de 2014), a partir de um inquérito aplicado a mais de mil alunos, entre os 18 e os 30 anos, atesta que quase metade dos inquiridos acredita que em 2020 viverá fora do País. Uma forte percentagem entende que as universidades são as instituições com maior potencial para fazer de Portugal um país melhor, seguindo-se as Famílias e a Europa.

Confirma-se, mais uma vez, que as instituições de ensino profissional e universitário têm um papel preponderante para mudar o panorama atual, aumentando o emprego e reduzindo a pobreza.

Não é por acaso que a Estratégia Europa 2020 defende que a educação é uma das ferramentas mais importantes para alcançar o desenvolvimento e prosperidade europeias.

Além disso, consideramos ser de especial enfoque, a possível introdução de um exame de admissão às instituições de ensino superior, cuja competência e gestão deverá de ser das próprias instituições.

Defendemos, igualmente, a reorganização dos cursos nas Universidades Técnicas e Institutos Politécnicos, procurando, também aqui, maior ajustamento ao mercado de trabalho e garantindo o melhor desenvolvimento social e humano.

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Outra vertente educativa que consideramos interessante, e na qual se deve apostar cada vez mais, é a aprendizagem ao longo da vida. Os incentivos à investigação, à inovação e às mais distintas ferramentas deste tipo de aprendizagem garantem que as populações se espelham como recursos eficazes e qualificados, sempre adequados à competitividade do mercado laboral.

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NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS A Constituição da República Portuguesa, numa visão já vanguardista, desde cedo, defendeu que “os cidadãos física ou mentalmente deficientes gozam plenamente dos direitos e estão sujeitos aos deveres consignados na Constituição (...)”. Mais tarde, em 1986, a Lei de Bases do Sistema Educativo entendia que a educação especial se devia organizar “preferencialmente segundo modelos diversificados de integração em estabelecimentos regulares de ensino (...)”.

Por outro lado, a Lei de Bases da Prevenção, Reabilitação e Integração da Pessoa com Deficiência (de 1989) imponha a adoção de “medidas de integração progressiva dos alunos de ensino especial no sistema normal de ensino”. Portugal demonstrava, desta maneira, o seu papel em defesa da inclusão e, na década de 90, subscrevia a distinta Declaração de Salamanca.

Este documento, de 1994, fruto de uma assembleia que congregou, então, 88 governos e 25 associações internacionais em torno de um compromisso de educação para todos.

Dez anos depois, analisando os esforços legislativos descritos e a Declaração de Salamanca, bem como, as orientações e apelos desta assembleia para os governos então presentes, e considerando, pelo menos, a realidade em Portugal, lamentamos que muitas vezes se tenha “despriorizado”, através de medidas orçamentais, a educação inclusiva. Lamentamos que não haja, a nosso ver, o esforço suficiente na identificação, nas estratégias de intervenção precoce, no trabalho contínuo, assim como, nos aspetos vocacionais da educação inclusiva.

Não deixamos, contudo, de reconhecer e enaltecer o pioneirismo da Região e o exemplo que tem dado ao resto do País nesta área. Mas, ainda assim, não descuramos os aspetos que, ainda, podem e devem ser lapidados.

Apelamos e apelaremos, sempre, à verdadeira inclusão, em detrimento da tão vista integração. À formação e ao apoio constantes a toda a comunidade educativa, em especial aos professores, que, à saída dos seus percursos académicos, não têm, naturalmente, os conhecimentos necessários para receber, de forma eficaz, nas suas turmas, alunos com necessidades educativas especiais.

Defendemos o trabalho de equipas multidisciplinares nas escolas, sem menosprezar ou superiorizar o trabalho de psicólogos, professores, pais e toda a comunidade não docente, numa atuação que se quer altruísta, em benefício do aluno e da incursão da escola na sua vida.

Defendemos a adequação dos recursos nesta área ao número de alunos existentes. Não

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podemos deixar que as questões orçamentais e administrativas se sobreponham à dignidade e aos direitos humanos.

Batalhamos pela intervenção psico - educativa, sempre que possível, em detrimento de um encaminhamento psiquiátrico e da prescrição de medicamentos, que camuflam problemas em vez de os resolver.

Apelamos à consciencialização dos pais, de todos (dos que têm filhos com necessidades educativas especiais e dos que têm filhos ditos normais), pela aceitação e respeito que devem incutir nos seus educandos, pela criação, passo a passo, de uma sociedade inclusiva e sensibilizada, pela instrução da sua responsabilidade que não devem relegar para a escola.

Considerando que as Necessidades Educativas Especiais podem ser permanentes ou temporárias, de carácter intelectual, de processamento, sensorial, emocional e/ou motor, lutamos pelo enaltecimento severo das competências dos alunos e pela intervenção adequada no cerne das suas dificuldades.

Se entendemos a escola e a educação como pilares da sociedade, não podemos ser indiferentes à diferença.

Temos de permitir e lutar para que, efetivamente, as escolas se ajustem a todas as crianças, independentemente das suas condições físicas, sociais, linguísticas ou outras. Temos de promover, também e principalmente aqui, a interação família/escola, cada vez mais urgente e cada vez mais negligenciada.

Temos de continuar a pensar e a formular a escola numa perspetiva inclusiva e altruísta.

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ASSOCIATIVISMO E VOLUNTARIADO O associativismo, quer estudantil, quer juvenil, tem-se constituído como um meio, por excelência, de exercício de cidadania. As associações, essas, são espaços onde se replica o sentimento de pertença, onde se transmitem valores e ideais, onde se fomenta a responsabilidade, o respeito e o empenho, e, finalmente, onde se desenvolvem competências de liderança, comunicação e de outras índoles, como jamais é possível sem esta experiência.

Em tempos idos, os estudantes organizavam-se quer no ensino secundário, quer no superior, fazendo proliferar as associações de estudantes em todos os estabelecimentos de ensino. Hoje, na Região, nem todas as escolas têm associações deste tipo e a grande parte dos alunos não se interessa em participar. Em alguns casos, as verdadeiras associações são confundidas com comissões de finalistas que têm como único objetivo a organização de uma viagem.

Assim sendo, para que se recupere o sentimento de participação e intervenção característico da irreverência da juventude, propomos uma maior divulgação, junto das escolas, da importância da participação em instituições deste caráter. Ambicionamos um maior apoio aos jovens na constituição das suas associações e na organização das suas atividades. Para isso, as Direções Executivas das Escolas, a Direção Regional de Juventude e Desporto e a própria Secretaria Regional de Educação devem assumir um papel ativo e de apoio real e efetivo.

Esperamos, finalmente, na esperança de que não adormeça no esquecimento de quem de direito, que, na sequência do que por nós já foi proposto, as associações de estudantes possam ter assento nos conselhos pedagógicos das escolas, órgãos de especial decisão sobre os desígnios escolares e onde a voz dos estudantes deveria ser tida em conta.

Além do associativismo estudantil, defendemos, também, o juvenil que, desde há alguns anos, tem proliferado na Região. A ele se reconhece, pelo menos teoricamente, a importância que desempenha junto da comunidade, propiciando a todos, e aos jovens em particular, a oportunidade de participar em projetos de cariz cultural e social de elevada utilidade e qualidade.

Contudo, sentimos necessidade de premiar o mérito e o trabalho das mais diversas associações que trabalham em toda a Região. Propomos a criação de um prémio anual de congratulação e consequente incentivo na prossecução do trabalho até então realizado pelas associações integrantes do Registo Regional do Associativismo Jovem, que seja atribuído

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após avaliação da Direção Regional de Juventude e Desporto e das autarquias madeirenses, consoante o município no qual se integre cada associação.

Não pretendemos, com esta ação, premiar pelo simples facto de premiar, mas alertar para a importância do empenho e dos bons projetos e da sua influência na vida e no desenvolvimento saudável dos jovens.

No respeitante ao voluntariado, não podemos deixar de reiterar que este é um dos mais nobres atos desenvolvidos em prol das pessoas, das famílias e das comunidades. Aqueles que a ele se dedicam, adquirem um conjunto de competências, através das metodologias de educação não formal, que devem ser categoricamente reconhecidas e aproveitadas.

Entendemos que estas competências devem ser valorizadas pelos empregadores, o que já vem acontecendo, ainda que de forma pouco satisfatória, e pelas instituições de ensino superior aquando da admissão destes jovens a este grau de ensino. Não podemos colocar ao mesmo nível um jovem que não tenha participado em nenhum projeto, num total sedentarismo social, e um jovem voluntário que de forma realmente livre e desprovida de segundas intenções, tenha participado em projetos de diverso cariz.

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RELAÇÕES E COMPORTAMENTOS SAUDÁVEIS As relações saudáveis, nas mais diversas vertentes, são um motor do desejado desenvolvimento dos jovens.

Em 2013, quase quatro dezenas de mulheres foram mortas em Portugal. Outras centenas foram ameaçadas, dezenas foram protegidas com os seus filhos em casas de abrigo por todo o país. Muitas jovens viram os seus namoros assaltados pela agressão. Muitas outras conseguiram sair das suas relações, venceram o medo de denunciar o agressor, começando uma vida sem violência. Mas existem outros tantos casos de violência que se multiplicam.

São milhares as crianças e os jovens portugueses que, diariamente, são expostos a situações de violência doméstica, tornando-se elas próprias vítimas de atos de extrema crueldade.

Este contacto contínuo com este tipo de crime, provoca-lhes sequelas - físicas, emocionais e psicológicas - para toda a vida.

Vários estudos afirmam que estas vítimas tendem a evidenciar problemas comportamentais e emocionais, mais reações de stress, formas pouco próprias de manifestar raiva ou opiniões contrárias, menos autonomia, menor capacidade de aprendizagem e menos competências de comunicação e socialização. Elas mesmas podem, no futuro, envolver-se em situações de intimidação através do uso da violência e em relações de intimidade consideradas pouco saudáveis.

Não podemos nos dar ao luxo de ir delegando para outras instituições, um trabalho que, aos poucos, nós, uma geração que tem de reinventar o futuro, também podemos ir fazendo.

Temos de passar do pergaminho para a prática, disseminando uma mensagem que reforce a necessidade de “diminuir a legitimação e a tolerância social face à violência doméstica e à violência de género”, que promova “valores de igualdade, de cidadania e uma cultura de não – violência”, bem como, “a eliminação de estereótipos” e a alteração das “representações sociais de género que legitimam a existência de relações desiguais, conduzindo, assim, à alteração de perceções, práticas e comportamentos discriminatórios”, sem nunca esquecer a urgência do envolvimento dos “vários sectores da sociedade na prevenção”. É precisamente isto que vêm defendendo os sucessivos planos nacionais e regionais contra a violência doméstica. É nisto que nos devemos basear para podermos atuar na realidade prática. Nas escolas, nas associações, nos serviços de saúde. A fazer repercutir a mensagem e a importância de uma relação saudável, de confiança, de afeto, de segurança e respeito.

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A violência doméstica é um problema da sociedade e não pode ser relegada para segundo plano. Um fenómeno desta dimensão, que não escolhe idades, género, estatuto social, orientação sexual, raça ou credo, precisa da luta, da denúncia e da consciencialização de todos nós.

No que concerne à prevenção da gravidez na adolescência, à propagação de doenças sexualmente transmissíveis e à toxicodependência, urge que se repercuta mais informação nas escolas, nas associações estudantis e juvenis, nos centros de saúde e em todos os espaços comuns à comunidade.

Embora vivamos na era das tecnologias da informação e da comunicação, estes casos continuam a repercutir-se pelo que a revisão das campanhas de sensibilização e o cultivo de mais informação são urgentes. Para que a prevenção se sobreponha, sempre, às alternativas consequentes!

A envolvência da família nestas situações é, igualmente, decisiva. Não somente na resolução dos problemas, mas, de forma essencial, na prevenção e no diálogo que deve ser estabelecido com os filhos. A imagem e o papel da família têm de ser reforçados e cada uma deve ter consciência da atuação que pode ter junto dos seus educandos.

Tal pode ser efetivado através da promoção de competências parentais, estratégia, esta, que deveria ser dinamizada em escolas, centros comunitários e demais associações.

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DESPORTO O desporto é considerado uma das mais significativas experiências lúdicas, de aprendizagem, de formação e de enriquecimento pessoais. Desenvolve o autoconceito, acarretando um conjunto de benefícios, ao nível físico, psíquico e social, tão cruciais no desenvolvimento e crescimento dos nossos jovens.

Cada vez mais, deve ser feita uma aposta concisa no desporto de formação, que tantos jovens forma na região e no país, fomentando e possibilitando o desporto para todos.

Na Região, e considerando as vicissitudes económico-financeiras, urge que, cada vez mais, as instituições ligadas a esta área atuem numa interação e colaboração constantes. Devem, simultaneamente, promover uma reorganização financeira, tentando fazer, pelo menos, o mesmo, mas com menores recursos.

No entanto, ainda que com esforços maiores, não podemos continuar sem alterar o atual paradigma do desporto madeirense. Devem ser definidas as modalidades desportivas consideradas estratégicas, ligando-as ao ecoturismo e ao lazer desportivos. O desporto deve desenvolver-se, a partir de agora, em consonância total com a economia, o turismo e o emprego.

Não devemos descurar a aposta na vertente náutica do desporto, não por ser uma tendência dos dias de hoje, mas, principalmente por sermos uma ilha com inúmeros recursos marítimos a aproveitar.

Paralelamente, deve ser promovida uma política de fortalecimento da competição regional e de valorização do atleta madeirense. Muitos são os que têm provado que a Região tem inúmeros talentos que precisam das melhores condições para investirem no seu trabalho e, assim, merecerem e atingirem os patamares mais elevados.

Não podemos esquecer que a aposta nestes atletas depende, também muitas vezes, das suas deslocações a diversos campeonatos fora da ilha. A Constituição da República Portuguesa e a própria Lei de Bases do Desporto determina que é o Estado que deve assegurar o princípio da continuidade territorial e logo assumir todas estas deslocações. Embora tal não esteja a acontecer, não desistiremos da efetiva resolução do problema adjacente às deslocações dos atletas e equipas regionais a Portugal Continental e ao arquipélago dos Açores. Defendemos, por isso, a criação de um fundo nacional para financiar as viagens dos agentes desportivos entre o continente e as regiões autónomas.

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Temos mais que provas dadas que a aposta no desporto regional tem sido uma mais-valia e tem germinado frutos e benefícios desse investimento e os exemplos dessas apostas existem nas mais diversas modalidades, como os casos de Cristiano Ronaldo, melhor futebolista do Mundo, João Rodrigues, Medalha Olímpica Nobre Guedes de Vela, Marcos Freitas, Campeão Europeu de Ténis de Mesa, Leandra Freitas, campeã europeia de Judo, entre tantos outros que levam o nome da Madeira além fronteiras.

O desporto tem de ser encarado numa primeira fase como base para a formação de Homens e Mulheres da nossa sociedade do amanhã e, numa segunda fase, como uma evolução para outros palmarés para aqueles que tenham condições e se predisponham a voar mais alto.

O Profissionalismo das modalidades e os apoios devem ser distintos, tendo a noção que cada um tem lugar próprio e determinado na nossa sociedade, onde existe espaço para ambos.

Terá sempre de existir uma redistribuição de verbas e uma diferenciação clara naqueles que apostam na prata da casa para chegar mais longe.

Atendendo, portanto, à importância que o desporto assume no desenvolvimento dos jovens e após uma análise e acompanhamento da realidade desportiva atual da Região Autónoma da Madeira, entendemos, mais especificamente, que: - Deve ficar consignado nos Contratos Programa do Governo, no início do mesmo, e afim de respeitarmos o princípio da continuidade territorial, que aquando da concessão das viagens aéreas e marítimas às transportadoras, os clubes da Madeira e, principalmente do Porto Santo, saibam quantas viagens vão dispor para a época em questão, havendo uma fiscalização para provar a veracidade das mesmas; - Os contratos programas devem ser feitos antecipadamente, para todas as modalidades e os seus respetivos clubes saberem, de forma atempada, com o que podem contar para a época em questão; - Devem ser realizadas auditorias regulares aos clubes, garantindo, deste modo, a utilização correta dos apoios públicos concedidos; - A nível dos financiamentos, deve haver a possibilidade de deixar a modalidade de um pagamento anual, adotando o pagamento faseado: um no início da época em Julho até Dezembro, e outro de Janeiro a Junho; - Há necessidade de criar um “rácio” qualitativo e quantitativo para os apoios às equipas e às modalidades sobre as suas participações, tanto nas competições regionais como nas competições nacionais;

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- Há que estabelecer um número mínimo de atletas Madeirenses em cada uma das equipas que possuem SAD’s que participam a nível nacional. Premiar quem utilizasse um número superior ao estabelecido por cada uma das Modalidades. Penalizar quem utilizasse um número inferior; - Urge a existência de uma planificação anual mais adequada a nível de jogos das modalidades de pavilhão, para não existirem modalidades sempre a jogar nos mesmos pavilhões, havendo assim também a oportunidade das diferentes modalidades poderem ter jogos por toda a Madeira (rotatividade); - Deve ser promovida uma estratégia de eventos desportivos, aproveitando as infraestruturas desportivas de que a Madeira dispõe e usufruindo, igualmente, das condições que possuímos para os desportos de Natureza e do Mar, de modo a que haja um maior impacto positivo a nível desportivo e a nível turístico; - Há que rentabilizar as infraestruturas já existentes na Madeira, promovendo nas mesmas a atividade física e desportiva; - É necessário facilitar o acesso às instalações desportivas em infraestruturas que se encontram com pouca adesão. Avaliar a possibilidade de redução das taxas de forma a promover a atividade física; - O desporto escolar deve passar a ter uma maior importância na nossa região, principalmente nos primeiros anos de desporto das crianças (até aos 13 anos), criando assim um comportamento mais ativo da parte dos mais jovens para com o Desporto. Os clubes surgiriam a partir dos 13 anos na vida do jovem atleta de forma a tentar otimizá-los como atletas, fazendo-os chegar a patamares de excelência; - Deve ser exigido um plano anual de atividades físicas regular em todas as instituições públicas; De forma mais específica no Futebol, propomos: - Quotização do atleta madeirense, nas SADS do nosso Futebol Profissional, sendo implementado um número mínimo de jogadores madeirenses no plantel. Quem não respeitasse o número mínimo sofria penalizações a nível de apoios por cada jogador madeirense a menos do pedido. No caso do Futebol Profissional, para além do atleta ter de ser madeirense, também tinha de ter pertencido às camadas jovens do clube em questão, de forma a que os mesmos valorizassem proficuamente o trabalho de formação; - Acabar com os apoios ao futebol sénior das equipas que figuram nos campeonatos

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regionais, as equipas tem de passar a ser auto sustentáveis; - Futebol jovem mais apoiado, sendo criado um “rácio” que premiasse as equipas com melhores desempenhos; - Associação de Futebol da Madeira por se tratar do órgão que regulamenta o desporto com mais atletas a participar na nossa Região, deve passar a ser mais auscultada pelas entidades que tutelam o Desporto;

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ECONOMIA, EMPREGO E EMPREENDEDORISMO JOVEM Nos últimos anos, temos assistido a uma enorme fluxo de emigração em Portugal. Segundo estatísticas emitidas em 2013, entre 100 e 120 mil portugueses viram-se obrigados a fazer as malas e rumar até outros países em busca de trabalho de uma maior qualidade de vida. São assim, forçados a construir os seus sonhos, fora do país natal, longe dos familiares e amigos.

Muitos desses Portugueses, a maioria, são jovens licenciados desempregados, que não arranjam emprego há mais de um ano, ou que nem conseguem um estágio como primeira experiência profissional.

Nos últimos meses tem sido anunciado que a taxa de desemprego tem diminuído, mas é necessário ter em conta que apesar das colocações terem aumentado, esta redução deve-se também, ao fato de muitas pessoas inscritas em institutos de empregos, terem anulado a sua inscrição e emigrado.

Pelo fato dos emigrantes dos dias de hoje serem jovens e terem mais qualificações do que os emigrantes de décadas atrás, adaptam-se melhor ao país de destino, não pensando regressar.

Devido a essa melhor adaptação no país acolhedor, já não enviam dinheiro para Portugal, como se verificava nos anos 60, o que para Portugal não é benéfico.

Os jovens cada vez mais, precisam de motivos para não saírem do país, necessitam de encontrar cá a qualidade de vida e, especialmente, os empregos que encontram nos países para onde se têm mudado.

Urge providenciar medidas fiáveis para uma maior criação de empregos, passando da teoria à prática. Criar mais incentivos às empresas que contratem ou a empresas que estejam em condições de criar mais postos de trabalho.

Poderia ser criada uma taxa de IRC especial, para empresas que tenham criado e mantido postos de trabalho. Para além disto, uma sociedade que criasse e mantivesse um número de postos de trabalho, poderia beneficiar de um desconto aquando do pagamento do IVA. Também é necessário favorecer as empresas que estejam disponíveis a fornecer estágios a jovens, fomentando uma medida que colocaria muitos jovens em contato com o mundo do trabalho e, a adquirir a experiência exigida, muitas vezes, nas candidaturas às poucas vagas existentes.

Poderia ser criada uma bolsa de estágios, nos setores público e privado, para estudantes

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madeirenses recém-licenciados, em que os custos para a empresa que fornecesse o estágio fossem irrisórios, sendo estes assumidos pelo Estado.

Muitos dos empregados, por conta de outrem, deparam-se com enormes descontos no seu recibo de vencimento, quer de segurança social quer de IRS, estas taxas deveriam ser reduzidas.

Tendo em conta que muitos dos empregados jovens trabalham a recibo verde, é muito importante reduzir as taxas indexadas aos mesmos. Apesar de não descontarem IVA nem IRS até um volume de negócios de10.000,00€, e serem isentos de descontos para a segurança social no primeiro ano, provavelmente pagarão IRS, quando efetuarem a entrega do mesmo. Para um jovem que tem como a sua única fonte de rendimento os Recibos Verdes, é extremamente complicado entregar 25% do seu trabalho ao Estado cada vez que emite um recibo, ou então no início do ano seguinte, quando faz o seu IRS, ter que pagar um montante elevado. É necessário não esquecer que uma pessoa que tem como fonte de rendimento os Recibos Verdes, não recebe nem subsídio de Natal nem férias, o que significa que o montante que recebe não diferencia, e qualquer despesa extra já faz diferença num orçamento de qualquer jovem que está a iniciar a sua vida de trabalho ou, quem sabe, familiar.

Para além de beneficiar os jovens como pessoas singulares, é necessário, criar mais benefícios e/ou incentivos para jovens empreendedores. São estes que podem ajudar a resolver o problema do desemprego e potencializar a economia do país e da região, em especial.

Será sempre uma aposta de desenvolvimento a todos os níveis não será nunca uma solução universal para o problema da taxa de desemprego.

O empreendedorismo criativo e consciente afirma-se, cada vez mais, como um meio de revitalização da economia regional. Por esta razão, estes agentes de desenvolvimento precisam de apoio contínuo e de mais eficazes mecanismos de promoção dos seus projetos.

Precisam, igualmente, de uma desburocratização dos processos a si inerentes e de um evitamento de excessos de planificação, de avaliação sumária e de controlo que só prejudicam a sua evolução. O que o seu trabalho necessita é da regulação e fiscalização certas. Só assim, cada empreendedor e fomentador do crescimento económico da Região e do País poderá afirmar-se, de forma positiva e eficaz, no mercado, perfazendo projetos de inteiro sucesso.

Não prescindimos de uma visão sustentável para as empresas. Estas devem equacionar o seu plano de desenvolvimento a longo prazo, de uma forma sustentável a nível social e económico.

A riqueza e o sucesso de cada projeto dependem da fomentação de uma evolução equilibrada.

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Defendemos, por isso, uma eficiência económica transversal e perentória que fomente o empreendedorismo, a sustentabilidade das empresas e, consequentemente, o emprego.

Não são muitas as instituições a que os jovens podem recorrer caso queiram criar a sua própria empresa. Na Região Autónoma da Madeira, a mais usual a que os empresários ocorrem, o IDE (Instituto de Desenvolvimento Empresarial), está com as suas candidaturas suspensas, o que não deveria acontecer na conjuntura atual do país.

Desde Abril deste ano que não entram candidaturas aos sistemas de incentivos e Linhas de Crédito PROINVEST, o que tem dificultado a criação de novas sociedades, logo, consequentemente, de postos de trabalho.

Existem outras instituições a que os potenciais empreendedores podem recorrer, como é o exemplo do IEFP (Instituto do Emprego e da Formação Profissional), mas, no entanto, estas parecem não ser muito divulgadas.

Urge também que haja mais informação! O número das campanhas de divulgação aos jovens deve, também, igualmente aumentar. Podem ser criadas ações de informação aos desempregados, de modo a que estes também criem o seu próprio emprego.

Nos últimos anos os jovens têm-se deparado com muitas dificuldades na obtenção de microcrédito. Estes processos deveriam ser desburocratizados quando o objetivo fosse a criação de uma sociedade com uma ideia realmente empreendedora.

Após ser criada uma sociedade, o empresário depara-se com uma enorme carga fiscal, o que torna difícil a continuidade da sua atividade. Para além disto, regista-se a grave da crise que o mercado atravessa, em todos os níveis para amenizar as suas dificuldades, uma sociedade nova, deveria ser abrangida por uma redução dos impostos, pelo menos no primeiro ano da empresa.

Relativamente ao Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) em concreto, uma imponente conquista da Região e um primordial propulsor do desenvolvimento económico, deve ser entendido como um elemento alternativo ao Turismo (que, por seu lado, tem-se afirmado como a principal indústria da Região) e tem gerado receitas fiscais e parafiscais, necessárias para o orçamento da nossa região. Deve ter as condições para potenciar outros pólos de desenvolvimento, possibilitando o aparecimento e criação de novas actividades e serviços, nomeadamente a de um Hub Intercontinental de Serviços de Transportes Marítimos e de Assemblagem Industrial.

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A Zona Franca da Madeira deve ter um modelo de gestão e um enquadramento legislativo adequados aos enquadramentos atuais das zonas económicas de regimes especiais. Não exigimos uma diferenciação negativa, mas que nos seja concedido no mínimo, o enquadramento e regime que outros países da União Europeia têm De uma forma geral, não nos podemos alhear da possibilidade e até da necessidade da adoção de um sistema fiscal próprio, que atenda às características fiscais, económicas e sociais da R.A.M. Relativamente ao mar, este transparece-se como um motor da economia regional. Deve ser um recurso estratégico em áreas como o turismo, comércio e serviços, lazer, desporto, ambiente e recursos naturais e investigação. É uma fonte vital de alimentos, recursos energéticos, geológicos e até de atividades de lazer mas é, igualmente, uma das maiores vias de transporte e comunicação, que não podemos nem devemos descurar.

Acreditamos ser necessário fazer do cluster do Mar uma economia rentável e incutir nos jovens as potencialidades desta área, incentivando-os a empreender, também aqui, para potenciar o desenvolvimento da Região.

No cerne desta questão, não podemos alienar o papel fundamental das instituições de ensino. São as responsáveis na melhoria das qualificações deste sector, oferecendo recursos humanos qualificados e tecnicamente mais competitivos, fazendo com que possamos apostar mais e melhor na conquista de novos mercados. É imperativo apostar, paralelamente, no turismo marítimo, nas pescas, nas indústrias relacionadas, na Zona Económica Exclusiva, na exploração e no aproveitamento económico dos recursos marítimos, nas energias renováveis e no desenvolvimento sustentável da orla costeira. Não podemos deixar de prestar atenção àquilo que nos rodeia, focando este recurso como um dos principais pilares da economia futura.

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ARRENDAMENTO JOVEM Um dos principais sinais de emancipação jovem prende-se com a saída de casa dos pais.

Não pela deslocação para outra cidade devido aos estudos, mas, neste caso concreto, pela procura da sua autonomia e independência. É certo que este é um passo determinante na vida de cada um. Talvez, depois do emprego, seja um dos mais importantes fatores para a estabilidade e para a constituição de família.

Arrendar uma casa é, muitas vezes, a primeira opção de quem quer ter o seu próprio espaço.

O programa de apoio ao arrendamento jovem Porta 65, uma subvenção mensal atribuída a muitos jovens portugueses que contemplam os requisitos pedidos, é, na Região, ainda pouco aproveitado.

A candidatura a este apoio é realizada através de uma plataforma online própria mas, na Madeira, não existe qualquer espaço físico a que os jovens possam acorrer.

Propomos, neste âmbito, a criação de um “Gabinete da Habitação Jovem” na Madeira, que fique sob a alçada da IHM – investimentos Habitacionais da Madeira. A IHM tem-se assumido “como agente para a transformação social”, potenciando a criação de condições para que os indivíduos e as famílias alcancem o equilíbrio económico, afetivo, psicológico e cultural, através da habitação e da família, onde se “sustentam os elementos primários da personalidade e onde começa a vida social e económica de cada indivíduo” (http://www.ihm.pt/).

Este Gabinete incidiria sobre jovens dos 18 aos 30 anos, sendo que no agregado um dos elementos poderia ter até 35 anos, e ficaria responsável pela receção das candidaturas e pelo tratamento de qualquer assunto relacionado com o Porta 65 e pela conceção de informações inerentes a arrendamentos, fora do âmbito do programa anteriormente referido (rendas, condomínios, legislação, etc.).

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SEGURANÇA SOCIAL E SAÚDE A sociedade dos nossos dias atravessa uma crise sem precedentes em torno da qual já se fizeram os mais diversos diagnósticos. Mas mais do que isso, precisamos de respostas rápidas ao mais distinto tipo de situações que assolam as famílias portuguesas: desemprego, falências, sobreendividamento, exclusão, pobreza e marginalidade.

Nós, jovens social democratas, humanistas e reformistas, entendemos que as soluções práticas, reais e credíveis para o flagelo social que avassala a atualidade se prende com a reformulação, trabalho e empenho em áreas como a habitação, a saúde, a segurança social, a inclusão social, a igualdade de oportunidades, o trabalho ativo, as tarifas sociais de transportes e o voluntariado.

No que diz respeito à saúde, de uma perspetiva específica, é urgente a reformulação do funcionamento dos centros de saúde, promovendo uma maior vigilância no acesso e controlo de visitas de modo a evitar a contaminação e o aumento das infeções em estruturas de saúde.

As infraestruturas de saúde devem ser, também, reestruturadas, atendendo à atual pirâmide etária, sem esquecer as possíveis inversões cíclicas que o futuro pode abarcar.

A sociedade deve ser alvo, no seu todo, de uma igualdade de oportunidades. Nenhuma pessoa pode ser excluída, menosprezada ou alheada das mais diversas situações devido ao seu estatuto socioeconómico ou a outra qualquer idiossincrasia. Nesta vertente, cabem às instituições competentes uma luta contínua pela igualdade social.

A chave desta luta não deve estar num tratamento diferenciador, mas sim numa proximidade adequada e inclusiva de todos e para todos.

A Segurança Social necessita de um reforço de apoios, na situação de crise que vivemos o estado tem de salvaguardar todas as situações e deve garantir sempre os interesses dos contribuintes e ser implacável com as fraudes por parte daqueles que se aproveitam dos benefícios gerados para os que mais precisam.

O Estado Social não existe para dar lucro, existe para responder as necessidades das populações e acautelar a sua subsistência. Os impostos gerados por todos e para todos têm esse objetivo e não devem ser usados de forma leviana e em projetos megalómanos.

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TRANSPORTES Nos nossos dias, a mobilidade é imprescindível na vida de qualquer cidadão, seja qual for a faixa etária ou classe social. Terrestre, Aéreo ou Marítimo, a mobilidade é uma das componentes do desenvolvimento que garante as necessidades de deslocação de pessoas e bens, sendo por isso um sistema que deve oferecer um conjunto de meios e serviços a fim de facilitar o dia-a-dia das pessoas. A Região continua refém das ligações aéreas definidas pelo estado português bem como pelas companhias áreas. É impensável ser mais económico viajar pela Europa fora do que dentro do próprio país. Os madeirenses são constantemente prejudicados especialmente nas épocas de maior afluência, Natal e Verão, devido ao facto das companhias se aproveitarem da necessidade de regresso, principalmente dos estudantes (que são cerca de 5000 todos os anos no ensino superior nas universidades do continente português). É imperativo a reintrodução da tarifa dos estudante. A rota marítima entre as ilhas e Portugal continental deve ser implementada como necessidade de eliminar as fronteiras que nos isolam da Europa a que pertencemos. A ligação Portugal continental, Madeira e Açores tem de ser uma realidade, que permita uma livre circulação de pessoas e bens fazendo concorrência à ligação aérea. Afinal, é obrigação do estado português garantir a continuidade territorial. Reivindicamos muito com o Estado Português pelas ligações marítimas e aéreas, mas temos de ser nós, a nível regional, a dar o exemplo, complementar nos contratos de concessão das ligações, os estudantes, os doentes e o Desporto.

Entendemos, ainda, que: - Deve-se privilegiar as pessoas e as suas necessidades de deslocação, de forma a garantir um acesso eficiente; - Reavaliar a rota das carreiras no sentido de poder abranger o maior número de pessoas; - Criação de multi-rotas, ou seja o mesmo transporte a fazer o serviço de duas rotas em horários de pouca lotação; - Protocolo entre as empresas de transportes coletivos com o objetivo de criar um passe único para estudantes; - Melhorar a fiscalização e regulamentação das lotações, visando à segurança e qualidade; - Modernização de frotas e promoção do uso de transportes híbridos; - Promover a utilização do transporte público, enquanto modo de transporte que seja rápido, menos poluente e acessível a todos os cidadãos;

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- Promover a utilização de meios de transporte não poluentes, como a bicicleta e incentivar os cidadãos a deslocarem-se a pé; - A mobilidade sustentável é uma aposta estratégica que considero fundamental para a melhoria da qualidade de vida das populações, pelo que a procura de soluções mais inovadoras que respondam às necessidades de deslocação das pessoas e bens deve ser uma prioridade dos municípios e governo.

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CULTURA A Cultura é o espelho da identidade de um povo, a afirmação daquilo que caracteriza a evolução da sociedade regional. Não pode, jamais, ser menosprezada devido aos muitos problemas económicos que caracterizam os dias de hoje. O investimento tem de continuar, mesmo que em moldes inferiores! A cultura deve ser elevada a prioridade, sendo promovida, desde cedo, nas escolas. Os nossos jovens e, em geral, as nossas gentes devem ser educados e redirecionados para a valorização da nossa cultura. Só assim se poderá enriquecer este panorama, elevando o bom nome da região dentro e fora de portas. É fundamental, portanto, apostar na afirmação das nossas raízes culturais identificativas: valorizando e divulgando o nosso folclore, a nossa gastronomia, das nossas festividades, o artesanato, os costumes, as nossas crenças e o nosso património. Embora as condições económico-financeiras não sejam as mais aprazíveis para esta área, os agentes culturais devem trabalhar em interação, partilha e colaboração permanentes, em consonância com as entidades competentes, fazendo, com os recursos disponíveis, um trabalho de qualidade. Num contexto de crise económica e financeira, como o presente, a cultura desempenha um papel fundamental, na valorização do indivíduo e da sua identidade, na preservação dos seus valores e na promoção de uma postura crítica. A criatividade, o espírito empreendedor, e a capacidade de desenvolvimento pessoal e coletivo são características que se afirmam quando a cultura é, realmente, valorizada. A aposta na cultura é a aposta na identidade regional!

Os nossos jovens estudantes têm os seus horários escolares sobrecarregados, a Escola a “tempo inteiro” afasta-os dos grupos culturais e da aprendizagem de outras matérias que os enriqueceriam cívica e culturalmente.

Assim sendo, é vantajoso a criação do Estatuto Jovem agente Cultural/Estudante à semelhança do Trabalhador/Estudante, abrangendo vários graus de ensino.

Os jovens membros de grupos culturais, desde Bandas Filarmónicas, grupos de folclore, teatro, dança, entre outros, teriam maior disponibilidade para participar nas atuações das suas coletividades, não vendo prejudicado os seus estudos.

Abrir-se-iam, assim, novas oportunidades para os jovens participarem na vida cultural madeirense.

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TURISMO O turismo é o principal sector de atividade e motor da economia regional, temos um dos portos estratégicos da Europa, sendo inevitavelmente crucial que se recupere o valor e a dinâmica desta porta de entrada na região.

O mar não é somente uma porta de entrada, deve ser, também, um potenciador de atividades turísticas.

A evolução dos índices do turismo na Região não pode descurar, então, o potencial natural da ilha, nem, tão pouco, a probabilidade de abrir as suas fronteiras turísticas a outras gerações.

As suas capacidades devem ser, sempre, exploradas, tendo como base a contínua evolução sustentada e responsável em relação ao ambiente. É importante, paralelamente, que se aposte na requalificação e diversificação de microprodutos turísticos da Madeira, investindo na captação de potenciais novos nichos de mercado. Não podemos abandonar a ideia de criar um turismo temático, que longe dos meios urbanos, crie nichos de desenvolvimento local em áreas como Gastronomia e Vinhos, Cultura e Etnografia, Saúde e Bem-Estar, Natureza e Paisagem, Golfe, Sol, Mar, Náutica, Recreio e de observação da Natureza.

Para isto, poderá ser importante recolocar a Madeira num patamar mais acessível, enquanto destino de qualidade. Não obstante, a promoção deverá reger-se por uma aposta mais forte nas ferramentas de média de ponta.

A JSD Madeira defende a criação de uma voz única no turismo, através da criação de um organismo ou aproveitamento da APM (Associação de Promoção da Madeira), por forma a ter uma voz coerente e integradora com peso e económico e institucional, uma entidade que assuma a representação do sector junto das entidades competentes. A estratégia de promoção estaria concentrada numa única entidade, com um orçamento muito maior, de acordo com a importância fulcral do sector na nossa economia; Associações Municípios Hoteis

Restauração

Agências de Viagem

APM

SRT

Transporte

Operadores Turísticos

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Ao nível do Turismo Doméstico, defendemos uma estratégia de combate ao abrandamento ao turismo internacional em consequência da conjuntura económica que atravessamos. Apesar do efeito temporário, o turismo doméstico tem que ser aprofundado por forma a dinamizar as economias mais rurais.

Na sequência do turismo doméstico, o combate à sazonalidade tem de ser feito de maneira a alavancar a competitividade. Sabemos que na Região Autónoma da Madeira ter 12 meses de época alta, no entanto, através de ofertas complementares poderá em alguns concelhos diminuir a sazonalidade alongado os períodos de época média/alta. É crucial a beneficiação e recuperação dos percursos pedestres Beneficiação e recuperação de percursos pedestres, vulgarmente designados por “veredas” e “levadas”, de forma a melhorar as condições de segurança e de dotação de sinalética; georreferenciação e implementação de um modelo de gestão dos percursos pedestres; elaboração de material de promoção e divulgação dos percursos pedestres e de material informativo, versando sobre os valores florestais, naturais ou mesmo culturais, associados a cada percurso.

Quanto à imagem do destino, necessita de modernização, atualização e produção de novos suportes informativos e promocionais, impressos e multimédia; Vinhos, Bordados, Artesanato e produtos regionais integrados num novo design e marketing; implementar uma nova imagem, moderna, transversal a todos os suportes e materiais promocionais e que servirá de base às ações promocionais e campanhas vindouras, incluindo ainda a reformulação e a renovação de todos os materiais promocionais na sua forma, imagem e conteúdos.

Disciplinar a gestão das redes sociais e de conteúdos online é essencial para o aumento da competitividade.

Relativamente ao turismo jovem, consideramos interessante o reaproveitamento dos edifícios devolutos no centro do Funchal para a criação de pequenos espaços hoteleiros (hostel), com preços mais acessíveis de forma a fomentar um turismo mais jovem para a nossa região.

Em relação ao turismo de cruzeiro, seria útil a criação de um pequenos flyer com um “short circuit” onde integrasse os principais pontos de visita na Cidade do Funchal a ser entregues aos visitantes que chegassem através dos Navios de Cruzeiro de maneira a que estes conseguissem aproveitar da melhor forma o seu tempo na ilha.

No que concerne às atividades náuticas, é imperativa a regulamentação para as atividades turísticas praticadas nos mares da Região por forma a proteger o Habitat Natural das espécies marítimas e consequentemente oferecer um melhor serviço aos turistas.

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Além disso, é de extrema importância a aposta na qualidade dos recursos humanos. O trabalho da Escola Hoteleira a este nível tem o papel de extrema importância mas numa região onde o Turismo represa 40 % da Economia regional urge a criação de um curso superior na Universidade da Madeira que ofereça aos alunos esta vertente letiva.

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AMBIENTE E ENERGIA Nenhum tipo de desenvolvimento é efetivamente sustentável e equilibrado, senão se respeitar o ambiente. Este deve ser encarado como uma oportunidade e nunca como uma adversidade.

As questões ambientais carecem de uma abordagem contemporânea, voltada para o futuro e com sentido progressista.

Somos conhecidos pela nossa biodiversidade, pelo nosso mar, pela nossa fauna e flora.

Estas características constituem mais-valias nos mais diversos sectores turísticos, comerciais, ambientais, agrícolas, indústrias do mar, na saúde, na ciência e na energia. Devemos, por estas razões, adotar uma política ambiental verdadeiramente eficaz, estruturada e sustentável, focando a atuação em energias renováveis e limpas.

Somos a Pérola do Atlântico, uma das regiões mais limpas do mundo, mas que, ainda assim, não pode descurar o ambiente circundante. Devemos lutar para temos um dos mares mais limpos do mundo, prevenindo desastres ambientais futuros e valorizando um dos recursos mais importantes do arquipélago.

Paralelamente, a Região tem feito, ao longo dos anos, uma aposta tecnológica nas energias renováveis desde as centrais hídricas as mais recentes eólicas e fotovoltaicas.

A dependência dos combustíveis fósseis tem sido atenuada, além da aposta em energias alternativas e atualização das tecnologias da central térmica terem permitido uma poupança de recursos e uma maior proteção e sustentabilidade ambiental. Tal tem originado um constante redireccionamento dessas verbas para testar opções de futuro. Este caminho deve, evidentemente, continuar.

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AUTONOMIA Passaram 40 anos desde a conquista da Autonomia mas o sentimento autonómico não se perdeu e está patente na Juventude.

O processo autonómico tem sido um processo evolutivo e o seu aprofundamento tem sido uma das causas da Juventude Social Democrata da Madeira.

O Estado Português decidiu-se por uma descentralização político-legislativa, com a criação das Regiões Autónomas. A Constituição da República Portuguesa menciona que “os arquipélagos da Madeira e dos Açores constituem Regiões Autónomas dotadas de estatutos político-administrativos e de órgãos de governo próprio”.

Esta consagração do regime autonómico na Constituição de 1976 emergiu da necessidade de responder aos problemas suscitados pela vida nos arquipélagos da Madeira e dos Açores, problemas muito acentuados pela insularidade e pelo carácter periférico destes territórios. O próprio texto fundamental português refere que a “Autonomia das Regiões visa a participação democrática dos cidadãos, o desenvolvimento económico-social e a promoção e defesa dos interesses regionais, bem como o reforço da unidade nacional e dos laços de solidariedade entre todos os portugueses”. Podemos reiterar ainda que o “regime político-administrativo próprio dos arquipélagos da Madeira e dos Açores fundamentam-se nas suas características geográficas, económicas, sociais e culturais e nas históricas aspirações autonomistas das populações insulares”.

A construção da Autonomia nasce da necessidade sentida pelo Povo Madeirense para trilhar o seu caminho de emancipação, votado ao isolamento, abandono e esquecimento, durante cinco séculos de poder colonial.

O regime autonómico conquistado em 1974 e consagrado na Constituição de 1976, permitiu, conjuntamente com o apoio recebido da União Europeia, iniciar uma recuperação acelerada da Região Autónoma da Madeira, que deixou então de ser a região mais atrasada de Portugal, passando a integrar o patamar das Regiões Desenvolvidas da Europa.

Mas a vida tem-nos demonstrado que a autonomia que temos não é suficiente. É redutora.

Quantos entraves, quantas limitações, restrições ou obstáculos temos enfrentado na nossa história mais recente? O Estado Português tem de respeitar e aplicar o princípio da unidade diferenciada a todo o país. O Governo da República tem de ter consciência que Portugal Continental, os Açores e a Madeira são três territórios distintos, cada um com as suas diferentes características e com os seus modelos de desenvolvimento.

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Defendemos que a Região Autónoma da Madeira deve ter um sistema político próprio, diferenciado e adequado à sua realidade, às suas especificidades regionais.

O aprofundamento da Autonomia regional não significa um qualquer exercício autoritário do poder. O aprofundamento do poder regional é, desde logo, uma sugestão óbvia para a melhor realização das políticas regionais. O aumento do poder regional em áreas de atividade que até aqui lhe têm sido vedadas ou em que há a prevalência de um duvidoso interesse nacional que tem bloqueado a introdução de alterações legislativas do ponto de vista do cumprimento de um legítimo interesse regional.

Estamos perante um Estado que não reconhece as Regiões Autónomas como parte integrante do País, onde esquecem o princípio da solidariedade. O princípio da subsidiariedade defendido e fundamentado no seio da União Europeia é completamente esquecido pelos órgãos do poder central. Recentemente assistimos a um retrocesso em matéria das Autonomias Regionais. Foram aplicadas medidas muito gravosas através da alteração da Lei das Finanças Regionais, alteração que ignorou todos os interessados, em especial o Governo Regional da Madeira, Assembleia Legislativa da Madeira e os Madeirenses. Tratou-se de uma imposição que ignorou totalmente o Estatuto Político Administrativo da Madeira.

Não podemos colocar acima do interesse nacional e regional os interesses partidários nem interesses pessoais. Não podemos aceitar que as relações entre os órgãos democraticamente eleitos nas Regiões Autónomas e o Estado sejam orientados por questões de natureza partidária e não pelo princípio da solidariedade nacional e do interesse nacional. Por outro lado, não é aceitável que se verifique uma compressão do conceito de autonomia regional. O caminho é justamente o oposto: é o do aprofundamento do conceito de autonomia regional.

A Madeira, hoje, como no passado, apenas exige que a República seja justa na redistribuição da riqueza, na aplicação das leis e na criação de oportunidades para que os povos autónomos possam ativamente construir o seu próprio futuro.

Defendemos o aprofundamento do nosso regime autonómico, concretizável por uma clarificação da Autonomia Política, numa futura revisão da Constituição da República Portuguesa, onde determinaríamos que as competências do Estado na Região Autónoma da Madeira exerciam-se nas seguintes áreas: 1) Direitos, Liberdades e Garantias dos Cidadãos; 2) Política externa; 3) Defesa e segurança; e 4) Segurança Social.

O PSD como partido das autonomias regionais em Portugal deverá assumir esta posição na próxima Revisão Constitucional, assim como apresentar uma proposta no sentido de

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consagrar o valor jurídico do Estatuto Político-Administrativo conferindo-lhe um valor para constitucional; consagrar o princípio do não retrocesso das autonomias regionais de forma a garantir que o processo autonómico seja um processo evolutivo; prever o alargamento dos poderes tributários das Regiões Autónomas e reforçar as áreas de competência legislativas dos órgãos próprios das Regiões Autónomas.

A Autonomia cresceu por força da vontade do Povo insular por lhe ver reconhecido algo que, eventualmente, com o que entretanto fomos adquirindo ao longo do tempo, seja difícil de compreender: o direito a viver com melhores condições de vida, com mais dignidade, mais meios de subsistência.

Assim, reiteramos: Maior autonomia fiscal, sem limitações à aplicação de impostos na R.A.M - O que aqui se exige é uma maior autonomia fiscal e não um total independência Nos dias que correm, a política fiscal mostra-se como o único trunfo que resta para fazer face às constantes mutações do mercado financeiro e comercial. A carga fiscal imposta por Portugal Continental pode mostrar-se, salvo melhor opinião, desajustada da realidade vivenciada pela R.A.M. As carências vivenciadas, os pontos positivos e fortes que a R.A.M. dispõe exigem um tratamento autonomizado. Pese embora tenhamos já tetos mínimos e máximos sobre os impostos e taxas a aplicar, o certo é que depois de ultrapassado o PAEF possamos agir por conta própria, com responsabilidade própria na nossa própria economia.

Ninguém conhece melhor a política da R.A.M. que os próprios madeirenses. A negociação com o Governo Central torna-se imperativa e urgente, pelo menos para traçarmos metas de alteração e adaptação desta nova politica autonomizada, caso entendam necessário e conveniente.

Debate da uniformização fiscal na U.E. - Este é um assunto largamente debatido, de enorme importância no seio da família europeia que marcará um novo passo nesta História e que, caso o espaço comercial seja aberto com a América do Norte virará tema central.

Contudo, mantém-se um assunto delicado e de elevada complexidade, atendendo à premência de alguns povos e das suas reservas de soberania nacional. Pelo que o seu tratamento requererá enormes cuidados.

Para já e num futuro próximo defendemos que o tratamento desta matéria deverá passar

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pela cooperação reforçada, evitando cenários de concorrência fiscal prejudicial entre os estados-membros (fruto das mais diversas politicas fiscais que se experienciam), que poderão ser nocivos para o mercado interno e para as próprias economias nacionais e de emprego.

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SOCIAL DEMOCRACIA A Social democracia é a única alternativa credível para a continuidade do desenvolvimento da nossa Região. É indiscutível que os quadros, as competências e as ideias mais eficazes estão no PPD/PSD Madeira. O Povo Madeirense reconhece-o e espera que atuemos e reajamos de acordo com essa premissa.

Não podemos ignorar o desejo de um Povo soberano, que tão bem focaliza a sua atenção para o trabalho do Partido.

Deve, por isso, imperar a união, a confiança e a determinação. Não podemos assumir que estamos aqui para agradar as pessoas pelo simples facto de agradar. Estamos sim dispostos a gerir o rumo e o futuro da região da maneira mais democrática, motivados e conscientes de que podemos dar um contributo válido e marcante à nossa terra.

A vaidade e a futilidade pessoais são más indicadoras da Lucidez e da Capacidade. As palavras e raciocínios simples são suficientemente claros e bem entendidos.

Todos os desafios, todas as vitórias só se fundem e fundamentam no ideal comum. Por esta razão, o objetivo deve ser, sempre, o de divulgar os valores democráticos, alargando horizontes, de maneira a não ficarmos focados apenas no nosso próprio umbigo. Os desígnios do partido devem evoluir olhos nos olhos, numa prática contínua de crítica construtiva, assente no respeito pela opinião e dignidade de todos.

Naturalmente, outros quadros virão mas a instituição permanecerá. Não podemos permitir que fique refém das pessoas, temos de ligá-la a ideias e ações que perdurarão no tempo e que devem ser válido quer interna, quer externamente. Resta perceber o que queremos transmitir.

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“É pena que todos aqueles que se dizem democratas, na prática, não respeitem o jogo democrático e as posições partidárias diferentes das próprias.”

Francisco Sá Carneiro, 1974

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