Figura 12: Mulher na rua

gênero originada de uma cultura patriarcal, que por muitas vezes torna a restringir o acesso de mulheres aos espaços e aos seus direitos.

A cidade, tal qual se estabelece atualmente, também é um grande contribuidor para o aumento de violência contra a mulher. Cerca de 98% das mulheres já sofreram algum tipo de assédio na rua e, no ano de 2017, foram registrados cerca de 593 casos de violência sexual em vias públicas (THINK OLGA, 2018).

Em 1961, Jane Jacobs já desenvolvia argumentações sobre o conceito “olhos na rua”. Segundo ela, a importância de garantir segurança aos indivíduos, nesse caso mulheres, nos espaços públicos era de extrema importância.

Observa-se, assim, que a estrutura social e urbana ainda é insuficiente para assegurar essas mulheres, que em locais sem opções de abrigos, ficam vulneráveis ao agressor, seja em casa ou na cidade.

Atualmente, em um contexto emergencial como o da pandemia causada pelo Covid-19, aumentam os riscos de violência contra mulheres. Com efeito, o isolamento social tem piorado a situação:

Eu não tinha para onde ir. Eu mal conseguia mover meu corpo - ele me bateu muito”, relata a mulher, que não se arriscou a apresentar uma denúncia na polícia por medo de ser mal recebida. (VÍTIMA ANÔNIMA, 2020, apud G1, 2020) No Brasil, foram registrados 648 feminicídios no primeiro semestre de 2020, 1,9% a mais que no mesmo período de 2019 (FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA, s,d, sp).

Dessa forma, entende-se que a relação da mulher com a cidade se dá pela extensa construção histórica desde a sua formação, e que, assim como as necessidades legais para evitar a violência doméstica, entende-se que as políticas públicas devem abarcar os espaços urbanos. Até então, a construção de centros de acolhimento como saída para essas mulheres, que muitas vezes não se sentem seguras em suas casas, nem nas vias públicas, podem ser a solução para sanar esse impasse social.

Figura 12: Mulher na rua Fonte: Google Fotos, s.d

2.4 LEGISLAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS

Até poucos anos atrás, no Brasil, as mulheres não tinham acesso aos mesmos direitos que os homens, sendo consideradas como propriedade de seus pais ou maridos, sem acesso à educação ou ao mercado de trabalho e sem permissão para votar em eleições para escolher seus próprios representantes. Para mudar essa situação, a reivindicação de direitos e a construção das políticas públicas e legislação foram extremamente importante. Abaixo segue uma linha do tempo com todos os direitos conquistados pelas mulheres ao decorrer dos anos:.

1979

CONFERÊNCIA DA ONU - CEDAW Convenção para eliminação de todas as formas de descriminação contra à mulher.

1991

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Fim do argumento “Legitima defesa da honra” usado para absolver maridos acusados de matas suas esposas.

1988

CONSTITUIÇÃO FEDERAL Reconhece a igualdade entre homem e mulher.

1995

CONVENÇÃO BÉLEM DO PARÁ Brasil cria convênção para erradicar e punir a violência contra a mulher.

2005

POLÍTICA NACIONAL DE ENFREN TAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER também a criação da central 180

POLÍTICA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA

também a criação da central

2006

LEI MARIA DA PENHA Lei de prevênção e enfrentamento contra a violência à mulher.

2003

CRIAÇÃO DO SPM - PR (Secretaria de políticas para as mulheres da presidência da república)

2007

PACTO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

2013

CRIAÇÃO DO PROGRAMA : MULHER VIVER SEM VIOLÊNCIA” Inclue a criação da Casa da Mulher Brasileira

2015

LEI DO FEMINICÍDO Torna -se crime hediondo o assasinato de mulheres e trans.

2.5 REDES DE ENFRENTAMENTO

(...) garantir o atendimento humanizado e qualificado às mulheres em situação de violência por meio da formação continuada de agentes públicos e comunitários; da criação de serviços especializados (Casas-Abrigo/Serviços de Abrigamento, Centros de Referência de Atendimento à Mulher, Serviços de Responsabilização e Educação do Agressor, Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Defensorias da Mulher, Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher); e da constituição/fortalecimento da Rede de Atendimento (articulação dos governos – Federal, Estadual, Municipal, Distrital- e da sociedade civil para o estabelecimento de uma rede de parcerias para o enfrentamento da violência contra as mulheres, no sentido de garantir a integralidade do atendimento. (SPM, 2007, p. 8)

As Redes de Enfretamento variam de cada região do mundo, mas em suma, todas são geridas e influênciados pelo nivel de financiamento dado pelo governo de cada localidade. (UN WOMEN, 2016)

As Redes de Enfrentamento se caracterizam como instituições que tem po objetivo: acolher, proteger, empoderar e mudar socialmente a mulher que receberá tais cuidados, podendo também, proporcionais serviços de acolhimento para que essas mulheres saiam de seu estado de vunerabilidade. Entende-se as Redes de Enfretamento como um modelo estabelecido pelo governo Federal, que sugere a forma correta para atendimento e tratamento dessas mulheres que são retiradas de estados críticos de violência. Na figura ao lado, podemos observar o caminho de atendimento sugerido.

No Brasil, através da SPM e da constituição de fortalecimento da rede de atendimento, foram estabelecidos os Termos de Referência¹ para a criação dos serviços especializados ao atendimento à mulher. O principal foco dessas Redes é conseguir lidar com toda a complexidade que a violência contra a mulher gera.

A Rede de Enfrentamento trabalha com 4 eixos previstos na política nacional de enfrentamento à violência, sendo eles::

- Combate - Prevenção - Assistência - Garantia de Direitos

Esse método tenta organizar por meio de estratégias de atenção as mulheres, os serviços e estágios para que sejam corretamente implantadas e auxiliem essas mulheres a garantirem seus direitos já previstos em lei.

¹ SECRETARIA ESPECIAL DE POLITICA PARA MULHERES, Termo de referencia : Enfrentamento da violência contra Mulher: Disponivel em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/politicas-para-mulheres/arquivo/sobre/a-secretaria/subsecretaria-de-enfrentamento-a-violencia-contra-as-mulheres/ pacto/documentos/tr-enfrentamento-da-violencia-contra-a-mulher.pdf.