Boletim Segurança

2011 - 2014

Edição Especial

PT

VEREADOR - PORTO ALEGRE - RS

Fotos: SSP/RS; PR/Roberto Stuckert Filho; Arquivo Pessoal.

CMPA/Ederson Nunes

Caro(a)s amigo(a)s, Estamos em mais um momento eleitoral onde vamos decidir o próximo governo do Brasil e do Rio Grande do Sul. A Segurança Pública será um tema muito importante. É fato que a violência tem aumentado em nosso estado, no país e em toda a América Latina, mas é importante que as discussões sobre como mudar essa realidade sejam feitas com profundidade e não mais com os chavões e oportunismos que muitas vezes marcam o debate sobre esse tema.

Quero contribuir com esse debate trazendo algumas informações importantes que, na minha opinião, não têm sido mostradas pelos grandes veículos de comunicação do nosso estado e do país. São avanços conceituais e de gestão, os quais tive a oportunidade de acompanhar a construção, que representam um avanço histórico e apenas o início de uma mudança de paradigma na Segurança Pública.

Infelizmente muitos veículos de comunicação resumem a solução da Segurança ao aumento do efetivo da Brigada Militar e da Polícia Civil, o que é um tema policiais, da modernização da investigação e da inteligência policial, da melhoria do relacionamento das polícias com grupos sociais vulneráveis e, principalmente

utilizada como retórica em tempos eleitorais.

Grande abraço, Alberto Kopittke Winogron

Novo Centro Integrado de Comando e Controle do Rio Grande do Sul

CMPA/Desirée Ferreira

SSP/RS

CICC: o maior avanço de gestão da história da Segurança Pública do RS O Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), localizado junto a Secretaria de Segurança Pública (SSP/RS), em Porto Alegre, está em funcionamento desde maio de 2014 e conta com cerca de 700 câmeras de monitoramento.

A estrutura foi viabilizada com investimentos de R$ 40 milhões do Ministério da Justiça e mais de R$ 35 milhões do Governo Tarso para a compra de equipamentos. nos setores operacional e de gestão e conta com sistema integrado de videomonitoramento, vídeo wall, monitoramento de mídias, redes locais e de longas distâncias, radiocomunicação, telefonia, georreferenciamento e imageador aéreo. O Centro agrega o atendimento ao 190 e também a serviços especializados da Secretaria de Segurança, como o atendimento a mulheres vítimas de violência e o enfrentamento à exploração sexual infantil.

O Centro teve papel fundamental nas decisões e operações de segurança pública durante a Copa do Mundo e foi um dos principais legados para a cidade. Passado o período da Copa, o Centro passou a contar com efetivo de 270 servidores da Brigada Militar, do Instituto Geral de Perícias (IGP), da Polícia Civil e da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe).

Cedecondh visita CICC A Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) realizou em julho de 2014 uma visita ao CICC. “Porto Alegre deu um salto de 20 anos”, ressaltou o presidente da Cedecondh, vereador Alberto Kopittke (PT). De acordo com ele, o Centro é condizente com o padrão internacional dos países mais desenvolvidos. O vereador também destacou a importância do equipamento para prevenção e rapidez no atendimento da população.

A visita faz parte da proposta de elaboração do Mapa da Segurança Pública e Direitos Humanos de Porto Alegre. O estudo, inspirado no Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, será dividido em temáticas que trabalham a relação de grupos vulneráveis com a violência com dados obtidos a partir de visitas a órgãos de segurança pública, reuniões, sessões ordinárias e pedidos de informação.

Investimento Investimento emem equipamentos equipamentos O Governo do Estado investiu R$ 42 milhões com a reforma de dois andares no prédio sede da SSP e a construção de um anexo para o Departamento de Comando e Controle Integrado, compra de viaturas, equipamentos e contratação de pessoal. Além disso A SSP/RS recebeu um total de R$ 67,8 milhões Secretaria Extraordinária de Grandes Eventos (SESGE) para aquisição de:

- Sala Cofre: R$ 9,9 milhões - 2 Centros de Comando Móveis: R$ 6,3 milhões - 2 Plataformas de Observação Elevada (POE): R$ 3,9 milhões - 2 kits de Sistemas Imageadores aerotransportados: R$ 7,5 milhões - Delegacia Móvel: R$ 1,1 milhão - Centro de Comando e Controle Regional e Sistema Integrador: R$ 39 milhões

Sala de Operações A sala funciona 24h e conta com um telão de 14x4m com 56 pequenas telas para a reprodução de imagens de monitoramento.

No total, 643 câmeras da Secretaria da Segurança Pública, EPTC, Prefeitura de Porto Alegre, Polícia Rodoviária Federal, Concepa, Trensurb, estádios do Grêmio e do Inter já estão sendo monitoradas.

No total, são 56 posições de despacho de viaturas e 48 posições de videomonitoramento. Dentro da sala, os operadores poderão monitorar em tempo real as imagens captadas pelas câmeras, além pública, dados do sistema e outras informações.

SSP/RS

Apoio ao 190

SSP/RS

Sala de Gestão de Crises O espaço possui equipamentos de videoconferência que possibilitam o contato direto com outras instituições de eventos e solução de problemas de operações.

Composta por estruturas físicas e de pessoal, a sala centraliza o recebimento de ligações telefônicas para o 190. 31 postos recebem as chamadas de emergência, com operadores 24h.

Antes, o número de pontos de atendimento disponíveis em Porto Alegre era apenas nove. Os operadores contam com terminais de vídeo e computadores ligados em rede que permitem consultar e efetuar registros das chamadas, atendimentos realizados e direcionamento a atendimentos especializados.

IGP apresenta novos projetos na Câmara de Vereadores A Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara Municipal de Porto Alegre realizou em maio reunião onde foram apresentados dados e projetos do IGP, ligados aos Departamentos de Laboratoriais.

Conforme as informações apresentadas pelo Instituto, o IGP está em fase de transição para uma nova sede, mais moderna e automatizada, demanda originalmente conduzida pela Cedecondh. O espaço contará com laboratórios, sistema balístico de última geração, laudos eletrônicos. A nova sede inclui também um sistema eletrônico para o cadastro de armas, facilitando o processo balístico e possibilitando automatização dos exames de DNA que

Arquivo Pessoal

Cristiane Moreira/CMPA

promoverá uma grande avanço nas detecções e bancos de DNAs. Os acusados e autores de crimes cadastrados, conforme estipulado pelo banco nacional de condenados de crimes contra a vida.

A meta é implantar o sistema digital em todo IGP. O presidente da Comissão, vereador Alberto Kopittke (PT) destacou que é preciso haver uma maior integração do IGP com a Polícia Civil. Na ocasião, o vereador também entregou um documento ao supervisor do IGP referente ao órgão para saber qual a importância da entidade e suas reais condições estruturais. todos os trâmites e futuros encaminhamentos do projeto desta nova sede do IGP e para isso, precisa tomar conhecimento do número do protocolo do referido processo.

Polícia Comunitária A SSP/RS vem implantando o projeto de Polícia Comunitária em diversas regiões do estado. Até 2014, 23 municípios do Rio Grande do Sul terão Polícia Comunitária, somando 147 núcleos.

O grande diferencial deste tipo de policiamento é a proximidade dos agentes da lei com a comunidade. É operado a partir de núcleos, formados por bairros, que são atendidos por PMs que moram nos locais onde farão o policiamento. Uma parceria entre a SSP e as prefeituras garante uma bolsa-auxílio para o pagamento do aluguel das casas para os policiais.

Na implantação do projeto, o Estado entrega uma viatura nova para cada núcleo e equipamentos de uso individual para cada policial. A Secretaria, por meio de seu Departamento de Ensino e Treinamento, capacita policiais e líderes comunitários.

SSP/RS

O secretário da Segurança Pública, Airton Michels, diz que o projeto é uma forma de aproximar ainda mais o Estado da população, garantindo a sensação de segurança. “Policiais e moradores se conhecem pelo nome”. Com a polícia comunitária eles estão nos bairros o tempo todo coibindo qualquer violência e contando com a colaboração da comunidade”, destaca.

Caxias do Sul foi a cidade pioneira, onde o projeto existe há mais de um ano. Após a implantação, os homicídios nos bairros com policiamento comunitário diminuíram mais de 50%.

Divulgação

Inspiração Japonesa O modelo de polícia comunitária traz um conceito inédito no Brasil, ao aproximar os policiais da população, alimentando a sensação de segurança pública a partir dessa convivência. Combina o policiamento comunitário denominado de "Chuzaisho" (do Japão) e o de policial de quarteirão. Traz para o perímetro urbano o conceito japonês que coloca o policial a morar em pequenas comunidades da zona rural.

Delegacias de Polícia de Homicídios e Alegre passou a contar com quatro Proteção à Pessoa Porto Delegacias de Polícia de Homicídios e Proteção à

Pessoas (DHPPs). Trabalhando junto da Polícia Civil, a Delegacia de Polícia de Homicídios e Proteção à Pessoa tem o intuito principal diminuir o número de crimes contra a vida.

Divulgação

A implantação das DHPPs, desde janeiro de 2013, possibilitou um salto de qualidade no trabalho de elucidação de homicídios. De acordo com dados da Polícia Civil, a melhoria do período de janeiro a outrubro de 2012, comparada com janeiro a outubro de 2013, chega a 351% só em Porto Alegre.

Rede Lilás De forma inédita, o Governo do Estado instituiu a Rede Lilás para articular ações coordenadas de segurança, saúde, educação, assistência social e justiça para atender mulheres e meninas gaúchas em situação de violência.

Com o trabalho intergrado, a Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM) fortalece os espaços de aplicação de políticas públicas como coordenadorias, centros de referência, entre outros.

Alguns números 573 mulheres recebem visitas

regulares da Patrulha Maria da Penha

58% de aumento de vítimas de

agressões a buscarem proteção na Justiça

3009 atendimentos pelo

Telefone Lilás

*nov/2013

Telefone Lilás O Telefone Lilás é serviço de acolhimento e orientação às mulheres em situação de violência.

Somente em 2013, o Telefone Lilás realizou 3138 atendimentos no estado, um crescimento de 357% em relação a todo ano de 2012. Em números gerais de atendimentos, desde 2010 registramos um acréscimo de 1291,35%.

O serviço busca acolher, escutar, avaliar cada situação e referenciar às mulheres os serviços da rede de atendimento do município no qual a mulher reside, garantindo seus direitos fundamentais.

Sala Lilás A Sala Lilás é o espaço de acolhimento seguro para mulheres vítimas de violência localizado junto ao Departamento Médico-Legal (DML), na Avenida Ipiranga, 1807.

Além do acolhimento e perícia clínica, na Sala também é realizada a perícia para avaliar os sinais e sintomas de sofrimento decorrentes de traumas e oferece o Serviço Psicossocial.

SSP/RS

Investimentos de mais de R$ 11 milhões em Políticas para as mulheres As políticas de combate à violência contra a mulher no estado ganharam reforço de R$11,6 milhões do Governo Federal - por meio da Secretaria de Política para as Mulheres da Presidência da República e do Ministério da Justiça - e da Unesco. Os recursos são para diversos projetos como Sala Lilás, Patrulha Maria da Penha, Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (Deams), capacitação de servidores e servidoras, Observatório da Violência Contra a Mulher, entre outros. Os recursos começaram a ser aplicados já em 2013.

Tornozeleiras ajudam a manter agressores afastados A lei prevê o uso de tornozeleiras eletrônicas em homens agressores diferença entre os aparelhos utilizados no passado e a nova tecnologia de monitoramento que atualmente já é utilizado por 100 presos dos 850 que deverão receber o mesmo equipamento”, destacou o vereador Alberto Kopittke.

Arquivo Pessoal

Com o novo aparelho, além do monitoramento realizado pelos agentes, a mulher também poderá acionar um dispositivo para chamar a polícia. Pelo sistema os agentes podem acompanhar a distância entre a vítima e o agressor e impedir a aproximação.

Patrulha Maria da Penha Governo do RS é o primeiro a implantar a Patrulha Maria da Penha, serviço da Brigada Militar responsável pela medidas de proteção à mulher.

Somente no primeiro ano de atuação, a Patrulha atendeu mais de 1.400 mulheres. O projeto conta com a atuação direta da Polícia Civil, Brigada Militar, Instituto Geral de Perícias (IGP), e também dos poderes Executivo e Judiciário.

Conforme a SSP/RS, estão sendo geradas 4.53 vagas nos presídios de Montenegro, Venânc Aires, Charqueadas, Canoas e Guaíba, para desocupação do Presídio Central, até dezembro d 2014. O secretário Michels considera que, quand um governo pela primeira vez resolve claramen enfrentar esta questão, as mesmas instituições qu cobram soluções querem impedir a ação. “Em u momento nos dizem ‘desocupem o quanto antes’, quando começamos, dizem: parem o processo”.

SSP/RS

Alternativas para o Sistema Carcerário A superlotação e a falta de infraestrutura foram os principais problemas apontados pela administração do Presídio Central de Porto Alegre durante a visita da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh). No segundo semestre de 2014, o presídio, que chegou a ter 4,4 mil detentos, começou a ser esvaziado.

Uma das alternativas para a transferência é a construção do Complexo Prisional de Canoas, com 2.415 vagas de regime fechado, que está com mais de 50% das obras concluídas. A agilidade é garantida pelo modelo construtivo alternativo pré-moldado, realizado de forma rápida e com economia para o Estado. Outra obra em andamento na mesma área é a Penitenciária Canoas I, com 393 vagas de regime fechado, já com 95% da construção concluída, faltando apenas as obras de acesso, encaminhadas pela prefeitura de Canoas, para as ligações de água, luz e esgoto.

Na visita, os vereadores puderam conhecer o projeto Direito no Cárcere, que recentemente foi premiado SSP/RS com a Medalha Cidade de Porto Alegre. Mais de 40 presos estão inscritos para participar das ações com foco na ressocialização.

Mais Vagas nos presídios e penitenciárias no RS 2011

106 fechado 213 semiaberto

2013

2341 fechado 1632 semiaberto

2012

2180 fechado 301 semiaberto

2014

3337 fechado 3000 semiaberto

Presídio de Canoas Quando a coragem faz a diferença "Me recordo como se fosse hoje de uma conversa com o Prefeito Jairo Jorge em que decidimos enfrentar um tabu: iríamos até o Governo do Estado pedir para que um Presídio fosse construído em Canoas. Alguns prefeitos da Região Metropolitana haviam acabado de recusar publicamente essa possibilidade. Mas Jairo e eu percebemos que isso era fruto de um grande preconceito e de uma incoerência: se quiséssemos melhorar o problema da violência, precisávamos ajudar o Estado a acabar com o Presídio Central.

Jairo Jorge foi um dos primeiros prefeitos do país a assumir o tema da Segurança Pública como uma verdadeira prioridade. Com o apoio de Tarso Genro, então Ministro da Justiça, implementamos ações inovadoras em todas as dimensões do problema da violência. E quando fomos olhar os dados, percebemos que havia mais de 1200 pessoas de Canoas presas no Sistema Prisional do Estado e que não poderíamos simplesmente lavar as mãos e dizer que isso não era nossa responsabilidade.

Arquivo Pessoal

Também exigimos que o Governo do Estado mandasse para a Assembléia Legislativa uma nova que se instalassem dentro ou ao lado do Presídio e, assim, atrair desenvolvimento para todo o bairro Guajuviras, o que foi realizado. Lembro das longas Guajuviras até encontrar o local ideal e hoje me emociono em ver esse sonho ousado, que compartilhei com um dos gestores mais corajosos que já conheci, o Prefeito Jairo Jorge, sendo executado pela gestão do Governador Tarso Genro.

Penso principalmente no mínimo de dignidade que centenas de jovens privados de liberdade terão por não passarem pelo Presídio Central, que, aos

Com informações da PC e da BM, percebemos que boa parte das quadrilhas que atuavam em Canoas se articulavam dentro do Presídio Central de Porto Alegre. Decidimos realizar um projeto inovador, que efetivamente tivesse uma área adequada para a educação e a possibilidade de empresas se instalarem dentro do Presídio para oferecer em que ninguém queria olhar para os presos.

Tenho muito orgulho de ter feito parte da história que diminuirá um pouco esse pesadelo." renda.

Valorização da Segurança Pública As conquistas dos servidores são a representação do ambiente de diálogo permanente estabelecido pelo Governo. Importantes avanços para diferentes categorias, como da área da saúde, segurança pública e quadros de carreiras transversais do Executivo, foram garantidos. Nestes quatros anos de trabalho, mais de 80 Projetos de Lei foram encaminhados a Assembleia Legislativa gaúcha, tratando

Permanente (Codipe) que, desde 2011, atua como um fórum de debates entre Governo e categorias em busca de consenso nos temas que envolvem reajustes e reposições salariais, criação de planos de cargos e reformas em carreiras.

12 casas prisionais

1.028 novos

construídas com abertura de 7.200 vagas

servidores

Aquisição de equipamentos: coletes pistolas, escopetas calibre 12 e submetralhadoras

4.325 servidores promovidos

Aposentadoria especial aos 30 anos de serviço

379 novos cargos

263 servidores promovidos

SUSEPE

165 vagas de

214 vagas para

perito criminal

técnico em perícias

Criação da Lei do Abono ao Servidor Ferido em Serviço

73,46% em reajuste de

remuneração

Instituto Geral de Perícias

Alberto Liebling Kopittke, 33 anos, é

vereador de Porto Alegrepelo Partido dos Trabalhadores (PT) e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana da Câmara Municipal em 2014. Formado em Direito e estudante de Mestrado em Ciências Criminais, Kopittke é autor de diversos projetos, especialmente, nas áreas de Segurança, Direitos Humanos e Inovação, como a instituição da disciplina de prevenção à violência escolar e a implantação

estádios de grande capacidade de público.

Kopittke foi Secretário de Segurança em Canoas onde atuou diretamente na implementação e gestão do Território da Paz no bairro Guajuviras que rompeu uma crescente estatística de violência na cidade, onde o índice de homicídios diminuiu 85% entre jovens de 15 a 29 anos. O trabalho foi reconhecido pela UNESCO, pelo BID e recebeu o Prêmio Nacional de Direitos Humanos de 2011. Na União, Kopittke foi assessor especial do então ministro da Justiça, Tarso Genro. No Ministério, coordenou a primeira e histórica Conferência

Tamires Gomes

CMPA/Desirée Ferreira

as políticas para o setor com base no paradigma de segurança cidadã. Também foi chefe da Assessoria Internacional do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - CDES da Presidência da República e participou da construção do Prouni e de outros importantes programas do Ministério da Educação Tamires Gomes

Tamires Gomes

70% chega a ser o

aumento salarial dos agentes

741 novos

agentes e 48 delegados

Atendida a luta histórica por aposentadoria especial

5.216 agentes

promovidos e 399 delegados

1.500 novas vagas para

Policia Civil

120% de aumento

salarial até 2018

45% de aumento no valor do vale-alimentação, após 10 anos sem reajuste

promoção (garante a mobilidade da carreira e

75% no valor das diárias da

5.000 novos

soldados (BM)

5.395 promoções

atrasadas

Brigada Militar

Instituição do incentivo à capacitação dos servidores

455 servidores

28% de reajuste salarial

910 servidores

nomeados

promovidos

Fundação de Atendimento Sócio-Educativo Fonte: Governo do Estado do RS