1 A ESTRUTURA POLÍTICA DA REPÚBLICA OLIGÁRQUICA: (PARA ALUNOS DO CEFET-COLTEC. 1. A REPÚBLICA DAS OLIGARQUIAS RURAIS; 1.1. O movimento ocorrido no dia 15 de novembro de 1889, que culminou com a proclamação da República, deve ser considerada apenas como um golpe militar, do qual a maior parte da população do Rio de Janeiro, não teve participação no acontecimento, alias nem sabiam o que estava acontecendo. O povo do Rio de Janeiro assistia à movimentação das tropas pensando tratar-se de uma parada militar. Não foi sem razão que o republicano e Ministro do Interior do Governo Provisório, Aristides Lobo citando o desconhecimento da população disse:” O povo assistiu bestializado a Proclamação da República”. (Se no Rio de Janeiro a capital do país, pudemos constatar a desinformação da população, imaginem no restante do país.) 1.2. A República não passou da aliança entre as duas principais forças do país: A principal fração da elite agrário-exportadora representada sobremaneira pelos cafeicultores paulistas, e o exército representados pelo alto comando. O povo foi colocado à margem não só durante os acontecimentos da proclamação, como, também, durante a chamada República Velha. 2. ESTRUTURA POLÍTCA DA REPÚBLICA OLIGÁRQUICA: 2.1. Embora o domínio político na República durante os primeiros anos esteve nas mãos dos militares, nos anos posteriores o que se viu foi a predominância das oligarquias agroexportadoras, de uma maneira particular nos dois maiores estados do país: São Paulo e Minas Gerais e a famosa política do café com leite ou República do café com leite”. 2.2. Coronelismo: Base da República Oligárquica: Antes de mais nada é preciso entender o significado do termo Oligarquia ; Segundo Aurélio Buarque, o termo significa “governo de poucas pessoas, pertencentes ao mesmo partido, classe ou família”. No Brasil da República Velha, oligarquia significava segundo Florival Cáceres, “domínio político de alguns grupos ou famílias patriarcais, ligadas às atividades agrárias e ao comércio, sobre os governos estaduais ou, em alguns casos, sobre o poder políticos nacional. 2.3. Segundo ainda Florival Cáceres, “ o oligarca era também um coronel que tinha o poder político numa determinada região, controlando os cargos públicos e os investimentos do estado, empregando parentes e distribuindo benesses aos aliados”. 2.4. A diferença existente entre o oligarca e o coronel, é que o oligarca era o grande nome da política estadual, controlando ou disputando a liderança no seu estado. O coronel era o nome local, disputando ou controlando o poder local ou da sua região, mas, estava sempre subordinado ao oligarca. 2.5. O Coronelismo: É uma forma de domínio político, que é exercido principalmente no meio rural brasileiro mas também em áreas urbanas. O termo Coronelismo tem sua origem no Coronel da Guarda Nacional título dado a pessoas influentes que exerciam esse posto na referida Guarda. A patente de coronel, gradualmente, deixou de relacionarse unicamente com o exercício da função militar para se estender aos chefes políticos regionais mais importantes. E, a seguir, tornou-se um título outorgado aos grandes proprietários de terra que, em grande maioria, mantinham forças paramilitares. Nem
2 sempre, porém, o coronel era um grande fazendeiro. Mas tinha que ter prestígio político. O coronel clássico era aquele que mais lembrava o senhor de engenho. Depois com o passar do tempo, os caboclos e sertanejos estenderam o título a todo e qualquer chefe político ou potentado local. 2.6. Os coronéis eram os grandes condutores das políticas municipais e das massas rurais, que normalmente tinham as suas decisões políticas de acordo com a indicação dos coronéis. O domínio dos coronéis sobre as massas rurais era o que dava força às oligarquias estaduais. 2.7. O Coronelismo tinha como característica básica o clientelismo (troca de favores). O Coronel era o padrinho, mandava soltar e prender, arrumava casamentos, dava festas, protegia criminosos, era um verdadeiro “quebra o galho” no pagamento de impostos. Mas, em contra partida exigia a absoluta fidelidade e obediência a suas ordens . A lógica do Coronelismo era: “para os amigos e afilhados, tudo; para os adversários e traidores, o castigo e os rigores da lei”. 2.8. Segundo Florival Cáceres, além de dinheiro, propriedades e prestígio social, o coronel deveria apresentar certos atributos pessoais, como capacidade de mando, coragem e liderança. 2.9. O prestígio político de um coronel era medido por sua capacidade de angariar votos para seu candidato, fosse deputado senador ou governador. Sua força advinha das relações que mantinha com o governo. Afinal, era com base nessas relações que o coronel poderia indicar os funcionários públicos, o chefe de polícia e o coletor de impostos. 2.10.A violência estava sempre presente nas relações entre coronéis. Como sua autoridade fundava-se na capacidade de fazer cumprir suas decisões, às vezes com uso da força, seu poder era baseado na violência, na capacidade de manter à sua volta um certo número de homens armados r mobilizados. Isso resultava na formação de bandos de jagunços , muitas vezes disputando o poder. Os bandos eram maiores quando o coronel que os liderava contava com as boas graças do governo e impunidade perante o poder estadual. 2.11.Os bandos armados eram compostos de jagunços e “cabras”, além dos parentes dos coronéis, e tinham a certeza da impunidade em relação às autoridade e da proteção contra os inimigos. Nas regiões mais atrasada, a predisposição à violência era um valor positivo, permitindo até que muitos homens de origem humilde se tornassem íntimos de poderosos coronéis. 2.12.Nem só com disputas armadas e violências eram estabelecidas as relações entre os coronéis. Vários chefes políticos de um município ou de uma região poderiam fazer um acordo e entregar a chefia suprema de seus grupos e sua fidelidade a um determinado coronel, de mais prestígio ou poder, que se tornava o “coronel dos coronéis”. 2.13.De qualquer forma, a função primordial dos coronéis era controlar o eleitorado para eleger os candidatos das oligarquias estaduais. Nesse sentido, todos os meios utilizados eram válidos: presentes, agrados, assassinatos de oponentes, fraudes ou promessas de emprego. Eram muito comum na República Velha os municípios com mais eleitores do que habitantes: analfabetos, crianças, defuntos ou eleitores que votavam em vários municípios ou que votavam várias vezes num mesmo pleito, num mesmo município. Além desses recursos, havia ainda as “atas falsas”, ou seja, os mesários davam aos
3 candidatos quantos votos fossem necessários. O Coronelismo entrou em declínio com centralização do poder ocorrida após a Revolução de 1930. Mas em certa regiões mais atrasadas, como o sertão nordestino e Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, o Coronelismo persistiu até recentemente. 3. A POLÍTICA DOS GOVERNADORES: (OU POLÍTICA DOS ESTADOS) 3.1. Após a proclamação da República, os dois primeiros presidentes da República foram militares, o Marechal Deodoro da Fonseca e o Marechal Floriano Peixoto. O primeiro presidente civil será o paulista Prudente de Morais que era ligado aos cafeicultores paulistas. Mas será com o sucessor de Prudente de Morais, Campos Sales que terá início a chamada Política dos Governadores, que permitiu a permanecia das oligarquias estaduais no poder sem qualquer risco. 3.2. Qual era o objetivo da Política dos Governadores? Dar suporte político necessário ao programa econômico e financeiro do Presidente. Pretendia também com essa política evitar as crises políticas e instabilidade que ocorria nos momentos de sucessão nos países republicanos. O objetivo principal era eliminar a oposição dos estados ao governo federal e vice-versa. 3.3. Como funcionava essa política? As assembléias tanto estaduais como federal, deveriam dar seu total apoio aos executivos estaduais e federal. Para isso, as oposições deveriam ser eliminadas. O governo federal não daria qualquer apoio às oposições estaduais, nem permitiria que elas fossem ameaça aos governos estaduais. Em troca, os estados deveriam mandar para Câmara Federal deputados que apoiassem todos os projetos da Presidência da República. 3.4. Mas, para que tal acordo funcionassem sem maiores problemas, era necessário a criação de um mecanismo de controle eleitoral. Para isso foi criada a Comissão de verificação dos Poderes. Esta comissão deveria verificar e decidir quem havia sido legalmente eleito. 3.5. A Comissão deveria decidir quem havia sido legalmente eleito. Para isso, aceitava as atas assinadas pelas Câmaras Municipais, que determinavam quem eram os candidatos eleitos e quantos votos obtiveram. Tratava-se de eleições com cartas marcadas, que não deixavam chances aos candidatos de oposição. 3.6. Os candidatos fieis aos Executivos tinham sempre seus mandatos reconhecidos. Um dito atribuído ao senador Pinheiro Machado, quando presidente da Comissão de Verificação, ilustra bem as fraudes do sistema eleitoral. Querendo punir um deputado infiel eleito, Machado teria dito: “ Você não vai ser deputado por três motivos. O terceiro é o fato de não ter sido eleito”. 3.7. Essa política permitiu que durante muito tempo que as elites agrário-estaduais, perpetuassem no poder, eliminando dessa a participação da maioria da população brasileira. 4. A POLÍTICA DO CAFÉ COM LEITE:
4 4.1. O Estado de São Paulo, durante a República Oligarquica, não podia controlar sozinho o governo federal, mas podia faze-lo se associasse a Minas Gerais. São Paulo era o maior estado produtor de café do Brasil. Era também naquele momento (década de 1920), o estado mais industrializado do país e, o que tinham um grande índice da sua população alfabetizada. Possuía uma grande rede bancaria, além de ser o maior exportador de café do Brasil. 4.2. Em função da sua importância, as oligarquias paulista desejavam controlar o governo federal, pois, de posse desse controle poderia controlar a política econômica do país, além de intervir nos estados politicamente mais fracos. O desejo de São Paulo só seria possível se aliasse ao estado de Minas Gerais, que além de ser um grande produtor agropecuarista, era também um grande produtor de café. 4.3. Minas Gerais possuía o maior colégio eleitoral do Brasil assim como, a maior bancada de deputados federais. Apesar de ter uma economia em expansão, e ser politicamente mais forte do que São Paulo, o Estado dependia economicamente do governo federal. Os representantes de Minas Gerais normalmente ocupavam os mais altos cargos nas comissões do congresso, além, de participar dos ministérios. 4.4. Como a constituição de 1891 favorecia aos estados mais populosos, e por essa razão, Minas Gerais e São Paulo possuíam uma maior representação na Câmara Federal. Os dois partidos de maior expressão dos dois Estados eram o PRP (Partido Republicano Paulista) e o PRM ( Partido Republicano Mineiro). Os dois partidos se uniram e, através dessa união, garantiram o continuísmo, os privilégios, o empreguismo, enfim toda uma série de vícios que ainda fazem parte de nossa República cem anos depois. 4.5. A esse domínio, a essa verdadeira “política do café com leite”, no governo federal, alcançaria seu ponto culminante quando da assinatura do “Pacto de Ouro Fino”, assinado na cidade mineira de Ouro Fino em 1913, quando os representantes do PRP e do PRM, firmaram uma aliança que, na prática, estabelecia uma alternância entre Minas e São Paulo na presidência da República. 4.6. O resultado da Política do Café com Leite, fez com que dos onze presidentes da República eleitos por voto direto no período de 1894 a 1930, nove saíram de Minas e São Paulo, que ainda elegeram cinco vice-presidentes, além de uma vasta relação de ministros que foram indicados por essa política. 5. O SISTEMA ELEITORAL: 5.1. A República decretou leis que alteraram as regras eleitorais. Acabou com o voto censitário. Instituiu o voto masculino para brasileiros maiores de 21 anos. Entretanto, deixou sem direito ao voto os analfabetos, que representavam quase 80% da população . Também ficaram sem direito ao voto as mulheres (embora não estivesse expresso na constituição), os padres e os soldados. (o voto não era secreto). 5.2. A liberdade de voto só existia em certas regiões urbanizadas do Distrito Federal, onde pequenos agrupamentos políticos formados por setores da classe média e mesmo operária poderiam demonstrar seu inconformismo desde que não pusessem em perigo a situação vigente.
5 5.3. As eleições eram controladas pelos coronéis, cuja finalidade primordial era garantir a eleição dos candidatos das oligarquias. Nesse sentido todos os meios eram utilizados: presentes, fraudes, agrados, assassinatos de oponentes, promessas de empregos, etc.. Eram muito comuns na República Velha os municípios mais eleitores do que habitantes: analfabetos, crianças, defuntos ou eleitores que votavam em vários municípios ou que votavam várias vezes num mesmo pleito, num mesmo município. Além desses recursos, havia as “atas falsas”, ou seja, os mesários davam aos candidatos quantos votos fossem necessários. 5.4. Além de tudo para ser eleito o candidato precisava ter o cômputo dos seus votos reconhecido em várias instâncias, dependendo do cargo pretendido. No final dessa tramitação sempre se encontrava uma Comissão de Verificação de Poderes, que diplomava os eleitos. Nas Assembléias Estaduais reconheciam-se os eleitos para as Câmaras Municipais e para as próprias Assembléias Estaduais. 5.5. No Congresso Nacional, as duas Casas, Senado e Câmara dos Deputados, reconheciam a eleição de seus próprios membros. As Comissões de Verificação de Poderes atuavam, portanto, como expurgadoras dos candidatos indesejáveis, sob a alegação de fraudes ou irregularidade burocráticas, que impediam a sua posse. Essa atividade ficou conhecida como degola. A corrupção eleitora foi institucionalizada. 6. CONVÊNIO DE TAUBATÉ: 6.1. Em novembro de 1898, tomou posse o novo presidente do Brasil, o Sr. Campos Sales. O presidente assumiu no momento de crise econômica por que passava o país. O Ministro da Fazenda, Joaquim Murtinho, sob pressão dos bancos e credores internacionais, tomou uma série de medidas financeiras procurando devolver ao governo federal sua capacidade de pagar a dívida externa e revalorizar a nossa desacreditada moeda. 6.2. Para colocar em prática as medidas do ministro da fazenda, o governo brasileiro foi obrigado a contratar empréstimos junto ao banco inglês Rothchild. Essa atitude do governo brasileiro caracterizou uma moratória, (o pagamento das nossas dívidas foram suspensas até 1911) conhecida como Funding-loan. Como garantia do pagamento do novo empréstimo, o Brasil passou para a Inglaterra a renda das nossas alfândegas. 6.3. As medidas adotadas no governo de Campos Sales logrou o objetivo de revigorar o milréis, mas as medidas não serviram aos interesses da classe cafeicultora, visto que encareceu os preços do nosso principal produto de exportação e, ameaçou colocá-lo em posição desfavorável no mercado externo. 6.4. Em 1896 houve uma safra recorde da produção do café. Foram produzidas 14 milhões de sacas e em função dessa safra, o café sofreu uma baixa de preço; a baixa continuou no ano seguinte. Campos Sales havia solucionado o problema da inflação e da carestia, mas havia o problema da superprodução do café. 6.5. A solução para o problema do café só viria em 1906 com a assinatura do acordo de Taubaté no último ano do governo de Rodrigues Alves (1902-1906) que era também cafeicultor. A situação era critica, pois, era previsto uma safra que seria recorde mundial. Se não fosse tomada medidas urgentes, a economia cafeeira estaria arruinada.
6 6.6. O convênio funcionou da seguinte maneira: • o café tipo superior teria o seu preço mínimo fixado entre 55 e 65 francos ouro por saca de 60 quilos. • Devido a grande safra se fazia necessário a retirada de parte do café do mercado internacional, com essa medida reduzia-se a oferta para elevar o preço. • O governo se encarregava de comprar os excedentes da exportação de café com financiamento de Bancos estrangeiros. • O financiamento seria pago através de um novo imposto, fixado em ouro, sobre a exportação do produto. • O café do tipo inferior teria asa exportações reduzidas e se lançariam taxas proibitivas sobre as novas plantações para desestimular o crescimento da produção cafeeira no Brasil. • Seria feita uma campanha publicitária no exterior, visando a elevação do consumo do café. 6.7. No final de 1906 só São Paulo estava envolvido na compra do café. Os outros estados e governo federal haviam se retirado do plano. Minas e Rio de Janeiro achavam que só São Paulo seria beneficiado com o acordo, porque era o grande produtor do café tipo superior. São Paulo e um consórcio internacional de banqueiros e exportadores estavam envolvidos na política de valorização do café. Mas o governo de São Paulo era o único responsável pelo pagamento da armazenagem do café nos portos estrangeiros, dos seguros e dos fretes. Para isso, era necessário muito capital ou o plano falharia. 6.8. O Convênio de Taubaté, teve como os grandes beneficiários apenas os banqueiros e exportadores que participavam do consórcio. O governo de São Paulo pagava juros dos empréstimos e outras despesas cujo pagamento era garantido pelo café estocado, que ficava à disposição dos “emprestadores”. Mais tarde, banqueiros e exportadores obtiveram grandes lucros com o café estocado no mercado internacional, valendo-se de manobras especulativa e sem muitos gastos.