Brasil do império à república

1 BRASIL DO IMPÉRIO À REPÚBLICA – RESUMO PARA PRÉ-VESTIBULAR.

1. O PRIMEIRO REINADO E A REGÊNCIA. 1.1. A Assembléia Constituinte de 1823: quando a independência se tornou irreversível, ainda com D. Pedro como príncipe regente, convocou-se a Assembléia Constituinte no dia 3 de junho de 1822. Essa Assembléia começou a funcionar depois de proclamada a Independência com o objetivo de dar uma constituição ao novo Estado soberano.

1.2. O anteprojeto da Constituição, de autoria de Antônio Carlos de Andrada e Silva, estabelecia que só teria direito de voto quem possuísse uma renda anual equivalente a 150 alqueires de farinha de mandioca.

1.3. A Constituição da Mandioca, como ficou conhecido o anteprojeto, revelava o poder dos proprietários de terra. Uma outra característica desse anteprojeto foi ter mantido o trabalho escravo atribuindo ao governo o papel de zelar pela manutenção da mão-de-obra servil.

1.4. Os grupos políticos que disputavam o poder nesse período: o “partido” português e o “partido” brasileiro.

O primeiro queria D. Pedro I com poderes absolutos, o segundo queria o monarca submetido ao parlamento. José Bonifácio, ministro do império, tentava conciliar os interesses dos dois partidos.

1.5. A divisão de poderes (Executivo, Legislativo ---- composto por uma Câmara de Deputados e um Senado Vitalício ----- e Judiciário) constava do anteprojeto da constituição e estabelecia o predomínio do poder legislativo sobre o executivo. Ora, isso contrariava as pretensões absolutistas e centralizadoras de D. Pedro I. 1.6. O próprio prestígio de José Bonifácio chocava-se com os interesses pessoais de D, Pedro. Por isso, o imperador, depois de demitir o ministro, a 12 de novembro de 1823, deu um golpe, apoiado pelos militares, dissolvendo a Assembléia. Dessa forma, a primeira constituição brasileira não nasceria de uma Assembléia Constituinte e sim da vontade do monarca. Começava mal a vida política do Brasil como nação independente.

2. A CONSTITUIÇÃO DE 1824.

2.1. Como a Assembléia Constituinte desapareceu por força do golpe de D. Pedro, o imperador encarregou um grupo de sua confiança de elaborar a primeira constituição brasileira. Dessa forma, nossa primeira carta constitucional foi outorgada, isto é, patrocinada pelo próprio executivo e não feita por uma assembléia.

2.2. A Constituição de 1824, além dos clássicos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, instituiu um quarto poder: o Poder Moderador que teoricamente existia para mediar conflitos entre o Executivo e o Legislativo. Na verdade, era um instrumento do poder absoluto do imperador. Por meio do Poder Moderador o monarca podia: dissolver a Câmara; controlar as Forças Armadas; escolher senadores ( a partir de uma lista tríplice); nomear livremente os ministros; sancionar e vetar os atos do poder Legislativo; formar o Conselho de Estado; nomear juízes; 2.3. O imperador contava com o Conselho de Estado, criado para redigir a constituição, mas que continuou existindo depois da elaboração da carta magna. Contrariando os interesses das aristocracias regionais, as províncias passaram a ser governadas por presidentes nomeados pelo imperador. Dessa forma, a atitude de D. Pedro provocou uma forte reação nas províncias.

2.4. Outro aspecto interessante da Constituição outorgada , é que: o sistema eleitoral indireto e Censitário ( o direito de voto só seria dado a quem tivesse uma renda anual líquida superior a cem mil réis) : a igreja unida ao Estado (através do Beneplácito e do Padroado) e a religião católica considerada religião oficial.

3. A CONFEDERAÇÃO DO EQUADOR:

2 3.1. As Câmaras de Olinda e do Recife se recusaram a aceitar a Carta Outorgada e o golpe de D. Pedro contra a Assembléia Constituinte. O autoritarismo de D. Pedro foi combatido por diferentes grupos da sociedade nordestina: o jornalista Cipriano Barata, o proprietário de terras Pais de Andrade e o Religioso Frei Caneca (todos veteranos da revolução de 1817).

3.2. No dia 2 de julho de 1824, Pais de Andrade conclamou todas as províncias nordestinas a formar a Confederação do Equador se rebelando contra o governo central. Divergências ideológicas e políticas entre os revoltosos enfraqueceram a Confederação e facilitaram a reação militar do governo central. Com a ajuda da Inglaterra, as forças de D. Pedro I sufocaram rapidamente a revolta impedindo a fragmentação do Império. Foram efetuadas numerosas prisões, vários líderes executados, entre eles, Frei Caneca. A violenta repressão à Confederação do Equador contribuiu para o desgaste da popularidade do imperador e criou condições para a abdicação.

4. A ABDICAÇÃO DE D. PEDRO: 4.1. A banda oriental do Rio da Prata ( atual Uruguai) fazia parte do Vice-Reinado do Prata e pertencia à Espanha. Influenciado pela esposa Carlota Joaquina, D. João VI em 1816 anexou a região ao Brasil, que passou a constituir a Província Cisplatina. No entanto, em 1825, um grupo de patriotas Uruguai, liderados por Lavalleja, tomou o poder e declarou o Uruguai como parte da Argentina. Em represália, D. Pedro I declarou guerra à Argentina.

4.2. Como o conflito prejudicava o comércio inglês na região, a Inglaterra pressionou para que a luta tivesse fim. Porém, como não interessava à Inglaterra que a Argentina dominasse as duas margens do Rio da Prata, suas pressões resultaram no fim do conflito e na criação em 1828 de um novo Estado independente, a República Oriental do Uruguai. Os custos humanos e financeiros desse prolongado conflito contribuíram para abalar o prestígio de D. Pedro.

4.3. A critica situação econômica do Brasil contribuía para desgastar politicamente o governo de D. Pedro. O açúcar, nosso principal produto de exportação, enfrentava a concorrência do açúcar produzido nas Antilhas, principalmente de Cuba, que passou a fornecer açúcar para o mercado norte-americano. Além disso, o açúcar de cana, sofria, na Europa, a concorrência do açúcar de beterraba europeu. O nosso algodão não conseguia concorrer com a produção norte-americana cuja produção era melhor e mais barata. O tabaco estava em crise devido à perseguição que os ingleses faziam aos traficantes de escravos, grandes compradores de fumo. O couro sofria concorrência dos produtos da região do Prata, de melhor qualidade. Além disso, a importação de produtos ingleses consumia nossos recursos financeiros e nos tornava cativos dos grandes bancos britânicos: além disso, tomávamos dinheiro emprestado dos ingleses, para pagar produtos ingleses. Essa crise econômico-financeiro provocou, inclusive, a falência do Banco do Brasil, em 1829.

4.4. Essa crise tinha raízes estruturais, pois o Brasil continuava com uma economia agroexportadora. O tratado assinado com a Inglaterra em 1827 (para reconhecimento da nossa independência) evidencia essa realidade. Esse acordo ratificava os Tratados de 1810. A vantagem dos ingleses era considerável: taxa de importação de 15%, o que tornava a Inglaterra o parceiro preferencial no comércio brasileiro. O Brasil não tinha as mesmas compensações, pois seus produtos eram semelhantes aos das colônias inglesas.

4.5. As críticas feitas ao governo de D. Pedro se avolumavam. Alguns jornalistas, como Evaristo da Veiga, faziam críticas moderadas. Mas outros, como Líbero Badaró, faziam críticas radicais (acabou assassinado por suas posições políticas).

4.6. Outra questão externa veio agravar a crise política, foi a sucessão portuguesa. Em 1826 morreu D. João VI. Seu primogênito, D. Pedro I, seria o novo rei de Portugal. Os brasileiros não escondiam a preocupação: D. Pedro rei de Portugal e do Brasil era sinônimo de recolonização. Pressionado, D. Pedro abdicou em favor se sua filha Maria da Glória, de cinco anos de idade. A princesa era prometida em casamento a seu tio D. Miguel, que regeria Portugal até a maioridade da herdeira.

4.7. Radicais e moderados formaram um grupo de oposição ao governo de D. Pedro I e elegeram, em 1830, um parlamento com maioria contrária à política imperial. A rivalidade entre portugueses e brasileiros e o

3 crescente antilusitanismo desembocaram no episódio chamada a Noite das Garrafadas (13 de março de 1831). A oposição acusava D. Pedro e seus auxiliares de estarem envolvidos nos distúrbios. Dom Pedro nomeou um ministério neutro, chamado de Ministério Brasileiro, para desarmar o clima de revolta. No dia 5 de abril, estouraram motins na capital do país. Como o ministério não reprimiu as manifestações populares, D. Pedro substituiu-o por um ministério ligado aos portugueses.

4.8. No dia 6, manifestantes aramados percorriam as ruas do Rio de Janeiro pedindo a volta do Ministério Brasileiro. Povo e tropa irmanados nas ruas; D. Pedro havia perdido o apoio militar. Representantes foram pedir ao imperador a readmissão do Ministério Brasileiro. Na madrugada de 7 de abril de 1831, D. Pedro abdicou do trono em favor do seu filho, Pedro de Alcântara, de apenas cinco anos. Enquanto o novo imperador fosse menor de idade, o Brasil seria governado por uma regência, conforme determinava a Constituição. A classe brasileira havia chegado ao poder político. Tratava-se agora de consolidar o Estado nacional e afastar definitivamente o perigo de recolonização.

5. O PERÍODO REGENCIAL 5.1. O chamado período regencial vai da abdicação de D. Pedro I (1831) à maioridade antecipada de D. Pedro II(1840) . Trata-se de um período de grande instabilidade política, estabelecendo-se aí a formação dos partidos políticos do Império, ou seja, formação dos primeiros partidos políticos brasileiros. A instabilidade do período se explica também pela crise econômica herdada pelo Brasil independente, do fim do período colonial e que faz agravar o quadro político da época. Neste período consolida-se a escravidão como mão-de-obra e afasta-se qualquer medida de caráter político de apoio aos escravos. A partir de 1831, os grandes proprietários brasileiros de terras e escravos dominam os destinos do Brasil, divergindo quanto ao modo de dirigir o país.

5.2. Os grupos políticos: ao iniciar-se o governo regencial, eram três as facções políticas entrechocando-se na mesma luta pelo poder: os restauradores, os liberais moderados e os liberais exaltados.

5.2.1.Os Restauradores: também denominados “caramurus” devido ao nome de um de seus jornais, O Caramuru, representavam uma parcela da classe dominante que havia apoiado o Imperador, quando este enveredou pela senda do absolutismo. Reuniam-se na Sociedade Conservadora e depois na Sociedade Militar. Defendiam a Constituição de 1824, eram contrários a qualquer reforma política, econômica ou social e eram partidários de uma monarquia forte e centralizada. Dentre eles, muitos eram restauradores por interesse pessoal, como é o caso de José Bonifácio. O Senado vitalício era considerado o reduto dos restauradores e o clube político que os representava era o Clube Militar. Os caramurus não defendiam abertamente a volta de D. Pedro I. Demonstravam sua preferência pela situação anterior e muitos dos seus membros trabalhava pela volta do antigo imperador. O Partido Restaurador desapareceu a partir da morte de D. Pedro I, no final de setembro de 1834.

5.2.2.Os liberais moderados : também conhecidos como “chimangos” (caça com a qual não se não vale a pena gastar chumbo), seus representantes eram os grandes proprietários rurais, bacharéis, magistrados, altos burocratas, jornalistas e sua preocupação era fazer reformas políticas que não alterassem os fundamentos econômico-sociais do Brasil. Eram monarquistas, pois viam nela a proteção dos seus privilégios. Porém, desejavam-na constitucional, uma vez que a constituição de 1824 assegurava a sua perpetuação no poder. Organizavam-se na Sociedade dos Defensores da Liberdade nacional. A grande obsessão dos moderados era o federalismo, isto é, a autonomia dada às províncias.

5.2.3.Os Liberais Exaltados : também conhecidos como farroupilhas (chapéu de palha que as pessoas usavam) ou jurujubas (nome da Rua da Praia, no Rio de Janeiro, de onde saíram os populares que forçaram a abdicação de D. Pedro.), era composto pela classe média urbana, embora houvesse entre eles grandes proprietários rurais. Devido às suas idéias de luta armada, tinham influência nos meios militares, entre os praças e oficiais, que apoiavam os exaltados devido a sua hostilidade para com os mercenários estrangeiros. Defendiam a idéia de uma república federativa, com províncias autônomas, como nos EUA.

4 5.3. Regência Trina Provisória: no momento da abdicação de D. Pedro I, os deputados estavam de férias. Os liberais moderados, aliados aos militares, desejosos de controlar os excessos dos exaltados e as agitações populares que explodiam no Rio de janeiro, estabeleceram uma Regência Trina Provisória, que exerceria o poder até a eleição da Regência Trina Permanente conforme determinava a Constituição de 1824. A Regência Trina Provisória representou sobre tudo um equilíbrio político: Carneiro Campos, Marquês de Caravelas, representava o conservadorismo; Campos Vergueiro, os liberais moderados; e Lima e Silva, o exército.

5.3.1.Essa Regência manteve a Constituição de 1824, concedeu anistia aos presos políticos, reintegrou o ministério “brasileiro” demitido por D. Pedro I em 05 de abril. Em junho de 1831, a Assembléia dos Deputados votou a Lei da Regência, estabelecendo que os regentes não teriam o poder Moderador, não poderiam dissolver a Câmara, criar impostos, conceder títulos de nobreza e decretar a guerra. O verdadeiro poder residia na Câmara, e não nos regentes. A Câmara elegeu também a Regência Trina Permanente.

O AVANÇO LIBERAL: 5.4. Regência Trina Permanente : a 17 de junho de 1831, três dias após a aprovação da Lei de Regência, a Assembléia escolhia, finalmente a Regência Trina Permanente composta por: Francisco Lima e Silva continuava representante das tropas; Bráulio Muniz representando o Norte, como um liberal-conservador; Costa Carvalho, representando o Sul. 5.5. O homem forte da Regência Trina Permanente foi o Ministro da Justiça, padre Diogo Antônio Feijó.

Dentre as medidas tomadas pela Regência Trina Permanente, podemos destacar: •

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Criação da Guarda Nacional, uma força paramilitar constituída de cidadãos armados (proprietários de imóveis e indústrias, eleitores com renda mínima de 200 mil-réis nas grandes cidades e 100 mil nas outras regiões). O exército não tinha a confiança dos liberais moderados, dos grandes proprietários rurais e do ministro da Justiça. Era necessária uma força militar eficiente, fiel e responsável para conter as agitações sociais e manter a ordem.

Promulgação do Código de Processo Criminal, que concedia ampla autonomia ao poder local. O código reformulou a legislação e criou a instituição do júri popular.

5.6. No Rio de janeiro verificam-se motins e revoltas. Em 1831, levantes do Batalhão da Infantaria e da Polícia; em 1932, revolta dos exaltados comandados pelo major Miguel de Farias e a tentativa de golpe dos Restauradores, no qual José Bonifácio foi acusado de estar comprometido. Esses movimentos, circunscritos ao Rio de Janeiro, foram debelados pela Guarda Nacional.

5.7. A mais significativa das reformas liberais empreendidas pelos moderados foi sem dúvida, o Ato Adicional, reforma na Constituição de 1824, promulgado em agosto de 1834, segundo a qual estabelecia: • • • • •

criação das Assembléias provinciais, eleitas pelas elites regionais, as quais podiam legislar sobre as despesas e os impostos locais. A autonomia dos municípios foi suprimida.

Supressão do Conselho de Estado.

Criação do Município Neutro, a capital do país, que foi desvinculado do governo da província do Rio de Janeiro, passando a ter governo próprio.

Manutenção do Senado Vitalício.

No lugar da Regência Trina, criou-se a Regência Una, eleita por quatro anos, pelos eleitores de segundo grau.

5.8. A REGÊNCIA DE FEIJÓ (1835-1837) – A MARÉ LIBERAL : nas eleições para a primeira regência de abril de UNA, realizada em , saiu-se vencedor o Padre Diogo Antônio Feijó, antigo ministro da justiça da Regência Trina Permanente, e um dos líderes da facção progressista.

5.9. Feijó elegeu-se com pouco mais de 2.000 votos, por um eleitorado qualificado de pouco mias de 6.000, numa disputa com o pernambucano Holanda Cavalcanti, riquíssimo senhor de engenho que representou a

5 oligarquia do Norte, o segundo mais votado, com a pequena diferença de 574 votos, ou seja 10% do eleitorado. Feijó foi eleito pela minoria dos eleitores. Cavalcanti contou com o apoio de antigos restauradores, de liberais moderados mais conservadores e da magistratura das capitais e das cidades do litoral. Feijó teve apoio da Igreja, das oligarquias paulistas, mineira e fluminense e da Sociedade dos Defensores da Liberdade Nacional.

5.10. O medo do retorno de D. Pedro I mantivera o Partido Liberal Moderado unido. A morte do ex-imperador acirrou as divergências, que se tornaram maiores após a promulgação do Ato Adicional de 1834, levando à divisão do partido em dois grupos. Os que apoiavam o ato denominaram-se “progressistas” e formariam o futuro Partido Liberal; os contrários ao ato, por achá-lo muito liberal e federalista, denominaram-se “regressistas”, e formariam o futuro Partido Conservador.

5.11. Feijó foi eleito pela minoria dos eleitores. Por sua vez, os regressistas conseguiram fazer a maioria na Câmara dos Deputados: o regente contaria com a oposição parlamentar. Feijó assumiu o poder com o Partido Liberal Moderado dividido.

5.12. Quando o regente Feijó assumiu, em outubro de 1835, a situação do país era extremamente delicada. Se movimentos como dos “Pintistas e do Benze-Cacetes” lideradas por Joaquim Pinto Madeira e o padre Antônio Manuel, o Benze-Cacetes, no Ceará ; a “Setembrada” a “Novembrada” de 1831, ou a Revolta do 14º batalhão do Recife de 1832, haviam sido sufocados, no Pará e Rio Grande do Sul, duas grandes rebeliões ameaçaram, inclusive, a unidade territorial do Império. Nessas duas províncias, respectivamente, estavam em plena efervescência a Cabanagem e a farroupilha.

5.13. Para Feijó, tornava-se impraticável o exercício do poder, em virtude da oposição parlamentar. Faltavam recursos para administrar o país e os atritos entre o regente e a câmara eram cada vez mais freqüentes. A marcha dos acontecimentos desgastava o governante: lutas internas, falta de apoio da Câmara, morte de Evaristo da Veiga, seu único defensor, campanha da oposição no plano pessoal ( o Padre era bastardo, tinha idéias nacionalistas sobre a Igreja e sobre o celibato clerical, era “excessivamente” liberal), além de uma paralisia que o acometera.

5.14. Em 1837, a Cabanagem e a Revolução Farroupilha estavam no auge. Feijó pediu à Câmara que aprovasse a elevação dos efetivos das tropas, a fim de sufocar os movimentos. Seu pedido não foi aprovado. Diante da impossibilidade de exercer o cargo, Feijó renunciou. Araújo Lima, líder regressista e Ministro do Império, assumiu provisoriamente a regência.

5.15. A REGÊNCIAQ UNA DE ARAÚJO LIMA: ( 1838 – 1840 ) : O REGRESSO CONSERVADOR: 5.16. A renúncia de Feijó foi uma derrota para os progressistas assim como a tomada do poder pelos regressistas, tendo como conseqüência desse fato a indicação para regente o regressista Pedro Araújo Lima. A Câmara, em sua maioria composta por regressistas, apoiou o regente numa série de medidas tendentes a restaurar o controle das forças locais e o poder central. Isso significou: • • •

Intensificar o combate aos movimentos revolucionários que Feijó não conseguiu sufocar; Reformar a legislação descentralizadora em vigor; Freiar as pretensões político-administrativa dos liberais;

5.17. Durante a regência Una de Araújo Lima, alguns acontecimentos marcaram seu governo: • • • •

a eclosão de dois movimentos revolucionários de caráter liberal: a Sabinada, na Bahia e a Balaiada no Maranhão. Araújo Lima conseguiu sufocar a Cabanagem e a Sabinada; a criação da Lei Interpretativa do Ato Adicional, em maio de 1840, que reformava o Ato Adicional no sentido de reduzir os poderes das Assembléias Provinciais; a criação do Ministério das Capacidades e funda-se o Colégio Pedro II, o Arquivo Nacional e o Instituto Histórico e Geográfico; o aparecimento do Movimento da Maioridade, visando antecipar a data da subida de D. Pedro II, ao poder.

6 5.18. Durante a regência de Araújo Lima, teve início a Campanha do Regresso Conservador, cujos principais líderes regressistas na Câmara diziam que o fim das revoltas e da instabilidade política somente seriam alcançados pelo regresso do país da Centralização Política e à liquidação da autonomia das províncias.

Essa tendência perdurou mesmo após a maioridade, já que em 1841 foram baixadas a Lei de Recriação do Conselho de Estado e a Lei da Reforma do Código de Processo Criminal.

5.19. AS REVOLTAS DO PERÍODO REGENCIAL: uma vez a dominação lusa vencida, o Absolutismo de D. Pedro I e o perigo de recolonização postos de lado, a união dos nativistas se desagregou. Duas linhas de revoltas salientam-se, ora integrada, ora superpostas, ora caminhando paralelamente: localismo em contraposição à orientação centralista, reivindicações sociais: do negro e mestiço contra o branco, do pobre contra o rico, do escravo contra o senhor, do homem do campo contra o da cidade, tecendo uma teia complexa e intricada.

5.20. De um modo geral, os exaltados aliaram-se às camadas populares no intuito de tomar o poder, traindo e se mancomunando com os inimigos de ontem, uma vez o movimento vitorioso. As inúmeras agitações e revoltas ocorridas no Rio de janeiro e principalmente nas Províncias – Pará, Maranhão, Bahia, Rio Grande do Sul – refletem com vigor os problemas gerais do país na década das Regências: crises econômicofinanceira, conflitos sociais, instabilidade política, fome, ignorância e abandono de grande parte da população, mormente nos sertões. Como elemento agravante, a debilidade do Governo Central, politicamente fraco e financeiramente desprovido dos recursos necessários para combater as agitações.

5.21. As principais revoltas do Período Regencial foram: •

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A Cabanagem (Pará: 1834-1840) O Grão-Pará (Pará + Amazonas), até a independência, tinha uma administração especial, vinculada diretamente a Lisboa, portanto não submetida ao governo do Rio de Janeiro. Por essa razão, após a independência, o governo central teve dificuldades para impor sua autoridade na região. A maioria da sua população, composta de mestiços, índios e negros, viva miseravelmente ao longo das rotas das drogas do sertão, explorada por uma minoria de brancos (comerciantes portugueses e uns poucos franceses e ingleses). Tanto a situação política como a social tornavam essa região explosiva. A revolta teve origem em uma disputa política entre as elites locais acerca da nomeação do presidente da província. A instabilidade econômica e social da região fez com que essa disputa extrapolasse os quadros da elite e envolvesse as camadas populares. Foi quando a revolta assumiu caráter social. De um lado, os proprietários de terras, comerciantes portugueses, setores médios, mercenários e as tropas imperiais enviadas pelo governo central; de outro, uma massa de pobres (os cabanos, moradores de toscas cabanas nas beiras dos rios, daí o nome cabanagem) composta por índios, mestiços e negros. Os principais líderes da Cabanagem foram os liberais exaltados Clemente Malcher, os irmãos Vinagre e Eduardo Angelin. Em janeiro de 1835, os rebeldes tomaram Belém e mataram o presidente da Província. As forças populares conseguiram assumir o poder na província e organizar um governo que se manteve por dez meses. Só com muito esforço e o uso de extrema violência a revolta foi sufocada. A “pacificação” custou cerca de 40 mil vidas.

A FARROUPILHA ( RIO GRANDE DO SUL: 1835) : O Rio Grande do Sul começou a se integrar na economia nacional no século XVIII. Fornecia, principalmente, gado muar para as outras regiões, essencial para o transporte da época. No final do século XVIII passou também a fornecer carne-seca (charque), usada inclusive na alimentação da escravaria. Foi quando surgiram as primeiras charqueadas. Carne-seca, sebo e couro passaram também a ser exportados, trazendo riqueza para a província e formando uma camada de poderosos estancieiros. Esse surto de prosperidade foi facilitado pelos conflitos militares e políticos ocorridos na região platina, abalando a economia dos pampas argentino e uruguaio. A retomada da produção platina mostrou a fragilidade da economia gaúcha. Os rio-grandenses utilizavam o trabalho escravo enquanto argentinos e uruguaios empregavam mão-de-obra assalariada, já se organizando em bases capitalistas. Assim, a produção gaúcha só conseguiria competir no mercado interno com a produção platina se recebesse proteção alfandegária do governo central, o que não ocorria. Os estancieiros gaúchos nasceram em uma área de fronteira extremamente conflituosa. Estavam acostumados à guerra e a uma certa independência. Comandavam suas milícias privadas na disputa por terras e gado na zona fronteiriça. Dessa forma não aceitavam com naturalidade a nomeação do presidente e dos principais funcionários da província pelo governo central.. A criação de um novo imposto sobre a propriedade rural sulina, os preços altos do sal e a falta de proteção ao charque gaúcho acabaram levando à revolta. Em 1835, Bento Gonçalves, líder gaúcho, iniciou a rebelião. Os farroupilhas (alusão à falta de uniforme dos rebeldes)

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obtiveram inúmeras vitórias contra as forças imperiais. O movimento estendeu-se até Santa Catarina, onde foi proclamada a República Juliana (antes havia sido proclamada a República de Piratini, demonstrando o caráter republicano da Farroupilha). Em 1839, o famoso revolucionário italiano Garibaldi tomou parte nos combates contra o governo regencial. Quando D. Pedro II subiu ao trono, por meio do chamado Golpe da Maioridade (1840), se intensificaram os esforços do governo imperial para debelar a revolta e reintegrar a região sulina ao império. Mesmo assim, isto só foi levado a cabo após longa campanha chefiada pelo duque de Caxias. Depois de algumas vitórias importantes, Caxias conseguiu entrar em acordo com os chefes farroupilhas. Os combatentes rebeldes seriam incorporados ao exército imperial com a mesma patente que tinham no exército rebelde. A anistia foi geral. Os escravos que combateram nas fileiras revoltosos foram alforriados. O ataque que caudilho uruguaio Oribe desfechou contra o Rio Grande do Sul facilitou o acordo com Caxias, pois os farroupilhas ficaram entre dois fogos. Em 1845 estava terminada a mais longa das revoltas iniciadas no período regencial.

A BALAIADA ( MARANHÃO : 1830-1840) : a economia algodoeira maranhense entrou em decadência quando a produção dos Estados Unidos se normalizou com o fim da guerra de independência, retomando o fornecimento para a Inglaterra. A profunda crise econômica e o quadro de miséria explicam os rumos tomados pela revolta. Dos cerca de 200 mil habitantes da província, 90 mil eram escravos. Eram constantes as manifestações de rebeldia da massa escrava e as fugas deram origem a numerosos quilombos. A pecuária extensiva, importante atividade econômica da região, formou uma camada de homens livres pobres. A própria decadência da economia exportadora incrementou as atividades de subsistência e dispersou a população. Essa massa era utilizada pela elite como instrumento de luta na disputa do poder. A Balaiada nasceu com o acirramento dessas disputas. Os Bem-te-vis (liberais) eram perseguidos politicamente pelos conservadores, que estavam no poder na província e tinham o apoio do governo central. Quando um subprefeito conservador deu ordem de prisão a um vaqueiro a serviço de um político bem-te-vi, desencadeou-se a revolta que rapidamente espalhou-se pela província. Os bem-te-vis tentaram se aproveitar politicamente da revolta, mas as condições sociais descritas acima fizeram com que o movimento escapasse do controle das elites e assumisse um perfil popular, apavorando os grupos dominantes. Os bem-te-vis recuaram e tentaram uma conciliação com o governo central. A liderança do movimento passou apara mãos populares. Um pobre fabricante de balaios, Manuel Francisco dos Anjos Ferreira (daí o nome Balaiada), e um preto de nome Cosme foram os verdadeiros comandantes da rebelião.

As lutas estenderam-se pelo Piauí e Ceará. Luís Alves de Lima e Silva, o futuro Duque de Caxias, recebeu plenos poderes para reprimir a rebelião, o que só foi conseguido no começo de 1841, deixando um saldo de milhares de mortos.

A SABINADA (BAHIA : 1837) : Na Bahia, especialmente em Salvador, era marcante o sentimento antilusitano. Vários incidentes, desde a época das lutas pela independência, envolvendo brasileiros e portugueses ocorreram na província. Nas vésperas da abdicação de D. Pedro I, numerosos oficiais portugueses foram substituídos por brasileiros devido ao antilusitanismo. O governo central era visto com desconfiança. A Lei de Interpretação do Ato Adicional, a prisão e depois a fuga de Bento Gonçalves na Bahia forma os acontecimentos que aumentaram a temperatura política nas províncias que culminaram na Sabinada. Um grupo de liberais iniciou a rebelião contra o governo central. O liberal Francisco Sabino Rocha (daí o nome Sabinada) foi o líder do movimento. Chegou-se a proclamar a república em Salvador (novembro de 1837). Mas, depois de duros combates entre rebeldes e forças do governo central, a rebelião foi controlada. Mais de 2.000 pessoas morreram; mais de 3.000 foram presas e os seis principais líderes foram condenados à morte. Mais tarde, a pena foi comutada em degredo no interior do país.

6. O GOLPE DA MAIORIDADE: 6.1. O movimento da maioridade foi articulado pelos liberais desejosos de deter o avanço das medidas de caráter centralizador, por alguns políticos dos dois partidos (regressistas e progressistas) esperançosos de chegar ao poder com o jovem imperador. Em 1840, os progressistas fundam o Clube da Maioridade, sob a presidência de Antônio Carlos de Andrada. Conceder maioridade ao Imperador significaria restabelecer o Poder Moderador, pondo fim a crise autoridade. Seria o poder neutro solucionado divergências entre regressistas e progressistas. No mesmo ano de 1840, regressistas tornam-se Partido Conservador e Partido Liberal, respectivamente. O Partido Liberal apresenta à Câmara o “projeto da maioridade”, sendo imediatamente aprovado. D. Pedro é declarado maior e presta juramento como imperador Constitucional do Brasil, encerrando o Período Regencial.

7. O SEGUNDO REINADO: O GOVERNO DE D. PEDRO II

8 7.1. Tanto o Partido Liberal quanto o Partido Conservador, embora aparentemente possuíssem plataformas diferentes, no fundo eram representantes das classes dominantes. Suas definições doutrinárias eram meramente formais e não expressavam, nem se vinculavam a camadas diferenciadas; eram fundamentalmente porta-vozes da sociedade aristocrática. Perdiam-se em querelas e discussões estéreis objetivando o poder apenas para tirar proveito dele.

7.2. Os dois partidos representavam grupos que tinham interesses sociais semelhantes; representavam facções das elites dominantes, que tinham apenas “desacertos”, e não divergências profundas. Suas disputas, o destempero verbal, a violência tinham por objetivo a tomada do poder para beneficiar-se dele, distribuir cargos aos seus seguidores, não para impor idéias. Esses proveitos iam desde bens morais – a imposição e o cargo de autoridade – até bens materiais: obter um meio de vida, privilégios, participação em algumas negociatas públicas etc.

7.3. Vivia-se da política como se vivia do comércio, da indústria etc. E era mais doce, mais pomposo, satisfazia mais o ego viver da política do que de outra coisa. O título de deputado, senador, ministro, barão e até delegado de longínqua vila dos sertões dava mais “autoridade”, mais prestígio aos olhos dos pobres contemporâneos. Daí vinha a violência das ásperas “derrubadas”, como dizia o historiador e político Oliveira Viana: “ O partido que subia derrubava tudo, quer dizer: sacudia para fora dos cargos públicos, locais, provinciais e gerais, todos os ocupantes adversários. Era uma vassourada geral, que deixava o campo inteiramente limpo e aberto ao assalto dos vencedores.

7.4. O Parlamentarismo às Avessas: o sistema parlamentarista não havia sido previsto pela Constituição de 1824, de vez que assegurava ao imperador o direito de nomear e demitir livremente seus ministros. Ele veio estruturando-se na prática durante o Período Regencial. Entretanto, a sua implantação em 1847, com a criação da presidência do Conselho de Ministros, seria um respaldo à figura do imperador antes os embates político-partidários e, como vimos, um jeito de dar vazão aos anseios partidários das elites. Em momentos de dificuldades parlamentares, o imperador interferia destituindo o ministério e escolhendo um político, geralmente de prestígio, para convocar outro gabinete. Em seguida se processava a dissolução da Câmara, ocorrendo a convocação de novas eleições que eram manipuladas de forma fraudulenta pelo gabinete recém instaurado. Essa singularidade do sistema político brasileiro denominou-se “Parlamentarismo às Avessas”; a Câmara era fruto do Executivo! Assim resumiu essa fórmula política Nabuco de Araújo: “ O poder Moderador pode chamar a quem quiser para organizar ministérios; esta pessoa faz a eleição porque há de fazé-la; esta eleição faz a maioria. Aí está o sistema representativo do nosso país.”

7.5. A REVOLUÇÃO PRAIEIRA: (1847 – 1848 ): a denominação Praieira que surgiu em Pernambuco, deriva de um jornal liberal – o Diário Novo – cuja sede ficava na Rua da Praia, no Recife. É importante lembrar que 1848 não foi um ano qualquer, pois nele uma série de revoluções democráticas varreu a Europa. Em Olinda e Recife, respirava-se o que um autor anônimo, adversário das revoluções, chamaram muitos anos antes de “maligno vapor pernambucano”.

7.6. Na primeira metade do século XIX, a economia açucareira de Pernambuco conheceu uma relativa expansão. Um grupo novo de pequenos e médios produtores e comerciantes ligados ao açúcar surgiu na província. A expansão das exportações, com o aumento da concorrência, baixou o preço do açúcar no mercado internacional. Assim o pouco lucro gerado nesse comércio vinha do aumento da produção, que era obtido por meio da incorporação de novas áreas produtoras. E do aumento da jornada de trabalho e do número de escravos. Mas para garantir-se contra a concorrência, era necessário modernizar a economia açucareira, construir engenhos centrais movidos a vapor, como nas Antilhas, mas não havia capital para isso, Devido ao monopólio dos contrabandistas ligados ao governo provincial, o preço do escravo negro subiu muito.

7.7. Os senhores de engenho e comerciantes tradicionais tinham o apoio do governo provincial. Esse apoio lhes dava boas rendas advindas dos cargos públicos que ocupavam. As obras públicas do governo nas imediações dos latifúndios dos senhores tradicionais beneficiavam o grupo ligado ao governo. Como participava do legislativo nacional, esse grupo tinha prestígio social e podia conseguir empréstimos fora da província, entre outras vantagens. Os senhores de engenho e os comerciantes novos também ligados ao

9 açúcar estavam excluídos desses benefícios. Por essa razão, embora fossem ligados ao Partido Liberal, rebelaram-se contra a cúpula do partido devido à aliança cesta com os conservadores. Conseguiram atrair os intelectuais urbanos, jornalista e bacharéis em direito de Olinda, social e mesmo familiarmente ligados a eles, e formaram o Partido Praieiro. Esse nome “Praieiro” foi dado pelos adversários, para lembrar sua fortuna recente e sem tradição. Os praieiros chamavam os adversários de “guabirus” (ratos), sugerindo que eram ladrões.

7.8. Quando Alves Branco assumiu a chefia do ministério, nomeou o desembargador Chichorro da Gama (político liberal ligado aos praieiros) para a presidência da província de Pernambuco. A nomeação era uma tática política do ministério para conter as insatisfações dos praieiros e apaziguar os proprietários a eles ligados. A Ascensão dos praieiros ao governo provincial deu-lhes condições de romper os limites impostos pelas administrações anteriores. Cabia-lhes agora aproveitar o momento e se desenvolver política e economicamente. Demitidos os antigos ocupantes, os praieiros ocuparam os cargos públicos provinciais e adquiriram todos os contratos de arrematação de impostos e outras sinecuras governamentais. Aproveitando-se do governo, os praieiros queriam fazer os senadores, mas não conseguiram, já que os Cavalcanti tinham força na Corte, e o imperador não escolhia os praieiros eleitos por Pernambuco. Os praieiros em nada inovaram. Aliás, repetiram a prática política e administrativa das gestões anteriores. Quem estava no poder tratava de garantir para si e seus partidários todos os benefícios da posição.

7.9. Quando os conservadores assumiram o poder no império, em 1848, demitiram Chichorro da Gama. A sucessão foi acompanhada de forte oposição em Pernambuco. Os proprietários ligados aos praieiros perdiam posições e queriam mantê-las. Chefiando seus agregados, dependentes e moradores, passaram a lutar contra os conservadores e os grandes proprietários que faziam parte do partido que havia assumido o poder e eram beneficiados por ele. Nos dois partidos lutavam massas rurais. Homens livres, moradores, rendeiros, lavradores, libertos, escravos, lutavam pelos senhores de sua clientela, fossem praieiros ou conservadores. Os índios ou brancos pobres que lutavam, faziam-no por comida ou por um soldo.

7.10. A linhas gerais a Revolução Praieira propunha: • • • • •

uma relativa autonomia para a província; participação na representação nacional; acesso aos postos políticos provinciais; tomar parte nos arrendamentos do governo provincial; fim do senado vitalício;

6.7. Os engenhos dos praieiros e dos conservadores transformaram-se em quartéis. Os praieiros optaram por uma guerra de escaramuça que lhes permitia ganhar tempo e negociar com o governo do império. O movimento, que havia começado em Olinda, estendeu-se para a Zona da Mata pernambucana. Quando tentaram atacar Recife, os rebelados foram derrotados e dispersaram-se pelo interior, onde continuavam resistindo. O governo imperial, preocupado em centralizar o poder e combater a autonomia local, enviou tropas para combater os insurgentes, que foram derrotados.

6.8. A repressão foi exemplar. O império queria demonstrar que sua nova política de modernização e desenvolvimento material só admitia um caminho: a centralização do poder no âmbito nacional. Essa política excluía a autonomia das províncias e daria cabo das lutas armadas entre as facções dos grandes proprietários rurais. As facções deveriam se integrar ao Estado nacional e atuar como exemplo dessa nova política imperial. Os líderes pernambucanos foram condenados a longas penas. Em 1852, entretanto, quando a revolta já estava esquecida, todos foram anistiados e incorporados à nova ordem, ao progresso material e moral da província. O império fomentava essa prosperidade, estendendo seus frutos a todos os proprietários, sem distinção. Tratava-se de um progresso material que não mudou a ordem social, pelo contrário, conservou-a., garantindo a predominância dos senhores de engenho e a incorporação dos trabalhadores assalariados, com baixos ganhos, ao lado dos trabalhadores escravos.

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7. A POLÍTICA EXTERNA DO SEGUNDO REINADO 7.1. Conflitos na Região do Prata : Campanha contra Rosas e Oribe.

7.2. A bacia do rio da Prata era de especial interesse para a política externa brasileira: queríamos que se mantivesse o direito de livre navegação nos rios dessa bacia hidrográfica. Isso provocou conflitos com uruguaios, argentinos e paraguaios, levando o Brasil a realizar várias intervenções militares na região.

7.3. Buenos Aires era o principal porto da bacia do Prata desde os tempos coloniais. Os produtos transportados através dos rios Paraná, Paraguai e Uruguai tinham que passar por Buenos Aires, o que lhe dava um verdadeiro monopólio sobre o comércio da região. Isso gerou nos grupos dominantes deste porto pretensões políticas hegemônicas, provocando conflito entre as províncias argentinas e Buenos Aires: os caudilhos regionais não concordavam com a exploração e o domínio que a capital exercia sobre as províncias.

7.4. A tensão se agravou quando, no Uruguai, estourou a guerra civil entre colorados e blancos. Tanto o Brasil como a Argentina intervieram no conflito interno uruguaio. O Brasil apoiou os colorados, que eram liderados por Frutuoso Rivera ( representante dos comerciantes de Montevidéu); a Argentina apoiou os blancos liderados por Manuel Oribe (que representava os interesses dos criadores de gado). Quando o caudilho Juan Manuel Rosas subiu ao poder em Buenos Aires, em 1829, o governo brasileiro temeu por seu interesses na região. O governo de rosas apoiava abertamente Oribe, que já dominava a maior parte do Uruguai. O Brasil passou a apoiar politicamente as províncias argentinas que lutavam contra o poder de Buenos Aires. Não tardou para o apoio político transformar-se em intervenção armada. Forças do Brasil lutaram ao lado da província argentina de Entre-Rios. Depois de longo período de luta, os aliados (Brasil + Entre-Rios) invadiram o Uruguai, a Argentina e depuseram Rosas (1852). Os novos governos da Argentina e do Uruguai eram aliados do Brasil e liberaram a navegação nos rios platinos.

7.5. Depois de alguns anos de relativa calma, os blancos voltaram ao poder no Uruguai. Novamente o governo brasileiro passou a temer pelo direito de livre navegação e pressionou o novo governo. Desta vez os blancos buscaram apoio de um novo aliado: o Paraguai. Estavam criadas as condições para um dos maiores conflitos da América do Sul. Antes da prolongada guerra com o Paraguai, o governo brasileiro entrou em conflito com a Inglaterra, a maior potência da época. Foi a chamada Questão Christie.

7.6. A QUESTÃO CHRISTIE: 7.7. Em 1861 e 1862, pequenos incidentes ligados ao afundamento do navio inglês Prince of Walles no litoral sul do país, à prisão de alguns marinheiros britânicos bêbados e às atitudes do arrogante embaixador britânico William Christie levaram o Brasil a romper relações diplomáticas com a Inglaterra. O embaixador exigia que o Brasil respeitasse o direito de extraterritorialidade (direito de cidadão ingleses serem julgados pelas leis britânicas) e o que pagasse uma indenização pelo saque da carga do navio afundado. Para pressionar o governo brasileiro, a marinha britânica aprisionou cinco navios mercante brasileiros na Baía de Guanabara. Essa medida expunha os comerciantes ingleses radicado no Rio a retaliações. O embaixador propôs que a questão fosse arbitrada pelo rei Leopoldo I, da Bélgica, to da rainha inglesa. O laudo foi favorável ao Brasil, mas a Inglaterra não pediu desculpas publicamente. Em 1863, o Brasil rompeu relações com a Inglaterra, só restabelecidas pouco antes da Guerra do Paraguai, em 1865.

7.8. Para entender a hostilidade dos ingleses, é preciso lembrar a longa desavença entre o Brasil e Inglaterra na questão do tráfico escravo. Os ingleses, desde a vinda da família real para o Brasil, pressionavam para que o tráfico fosse abolido. Apesar dos acordos e promessas, a abolição só aconteceu em 1850, com a Lei Eusébio de Queirós. Isto depois de os ingleses terem aprovado uma lei (Bill Aberdeen) dando poderes amplos para a marinha britânica reprimir o tráfico negreiro, inclusive desrespeitando a soberania brasileira.

11 7.9. A GUERRA DO PARAGUAI ( 1865 – 1870 ): 7.10. A Guerra do Paraguai foi, sem dúvida, o mais importante conflito no qual o Brasil esteve envolvido na América. A luta entre Espanha e Portugal pelo domínio da região do Prata transferiu-se para os herdeiros históricos: Brasil,. Argentina, Paraguai e Uruguai.

7.11. Diferentemente da outras regiões de colonização espanhola e portuguesa, o Paraguai quase não teve o latifúndio como regime de propriedade. As terras pertenciam ao Estado, que as cedia para o usufruto dos cidadãos. Sua economia era uma herança direta das missões jesuíticas na região. Os jesuítas, haviam implantado, no Século XVII, comunidades guaranis com um sistema produtivo quase auto-suficiente. Por isso o Paraguai não possuía uma camada de latifundiários interessados na exportação. Isso favoreceu o aparecimento de uma camada de camponeses livres. Praticamente isolado, o Paraguai produzia quase tudo o que precisava: desde roupas e alimentos até armamentos e pólvora para a defesa desse país independente. A independência econômica era reforçada por uma política alfandegária protecionista, posta em prática pelo Presidente Francisco Solano López. Sua população desconhecia o analfabetismo e gozava de boas condições de vida se comparadas com as de outros países da América Latina. Toda essa situação contrariava os interesses imperialistas ingleses. Para submeter o Paraguai, a Inglaterra incentivou os antagonismos existentes na região.

7.12. O Estado não cobrava nenhum imposto das pessoas físicas, o que permitiu o sustento digno das famílias.

Os viajantes da época afirmavam que crimes, roubos e mendicância não existiam no país. O Estado enviava centenas de jovens para estudar na Europa e muitos técnicos estrangeiros foram trazidos para lecionar no Paraguai. Solano López organizou o maior e melhor exército da América do Sul. Em tempos de paz, os soldados ocupavam-se de obras civis, como construção de pontes, canais de irrigação e ferrovias, além do controle das indústrias estatais. O Paraguai já havia abolido a escravidão.

7.13. Depois de longas negociações, o governo brasileiro obteve do Paraguai, como vimos, o direito de livre navegação nos rios Paraguai e Paraná. A Inglaterra aproveitou para vender suas mercadorias na região, a qual, na parte paraguaia, era protegida por barreiras alfandegárias de acordo com a política nacionalista do governo paraguaio. Contando com apoio da população de seu país e do Partido Blanco do Uruguai, Solano Lopes exigiu providências do governo brasileiro para estancar a entrada das mercadoria inglesas. Isso significava rever o acordo de livre trânsito dos navios brasileiros nos citados rios.

7.14. Os embaixadores da Inglaterra tramavam junto aos governos da região uma série de intrigas contra o Paraguai. Um ano antes da guerra, Brasil, Argentina e Uruguai, sob a inspiração da Inglaterra, firmaram a Tríplice Aliança, cujo objetivo era lutar contra o Paraguai.

7.15. Em fins de 1864, o governo de Solano López aprisionou o navio brasileiro Marquês de Olinda e, no começo do ano seguinte, sentindo o cerco, lançou-se a guerra e invadiu o Mato Grosso, esperando ajuda das províncias interiores da Argentina, que não obteve. Durante mais de cinco anos o Paraguai resistiu aos adversários e infligiu-lhes terríveis baixas. Quando a munição começou a faltar, e havia muitas baixas, os paraguaios passaram a combater com garrafas e a usar crianças como soldados. Os países da Tríplice Aliança, financiados e armados pelas Inglaterra, depois de um verdadeiro massacre, liquidaram o Paraguai, que ficou ocupado pelo Brasil até 1876.

7.16. A Guerra do Paraguai durou de 1865 até 1870. O Paraguai foi arrasado apesar de ter o melhor exército da América Latina. O Brasil, praticamente sem exército, teve que formar um as pressas. Com promessas de alforriar escravos contou com um grande número de negros em suas fileiras.

7.17. As Conseqüências da Guerra: terminada a guerra, metade do território paraguaio foi tomado pelos vencedores. A população caiu de 1,5 milhão de habitantes para ± 300 mil, sendo a maioria composta de velhos, crianças, mulheres e inválidos. Do Paraguai derrotado desapareceu não só a população como também as tarifas alfandegárias, os fornos de fundição, as vias comerciais, fechadas ao livre comércio, e a autonomia econômica.

12 7.18. A oligarquia paraguaia, livre dos tiranos esclarecidos, reimplantou-se no poder, desenvolvendo o latifúndio. O capital inglês penetrou no Paraguai que, de país progressista da América do Sul, passou a ser um dos mais pobres e subdesenvolvidos, pois as manufaturas desapareceram com a concorrência inglesa.

7.19. O Brasil saiu da guerra endividado com a Inglaterra, mas com o território ampliado, pois anexou quase metade dos atuais estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. O exército brasileiro formou-se nessa guerra, como um corpo disciplinado, regular, profissional e moderno. Depois da Guerra, tornou-se abolicionista e republicano e contribuiu para a queda da monarquia.

8. A ECONOMIA DO SEGUNDO REINADO: 8.1. A partir da segunda metade do século XIX, a economia e a sociedade imperial passam por transformações sensíveis. Pode-se considerar esse período, como o de uma longa evolução do país, que sai dos estreitos limites coloniais, realizando sua lenta gestação como uma nação moderna. Se nossa estrutura moderna permaneceu inalterada com a independência política realizada em 1822, também podemos afirmar o mesmo sobre a sociedade, que de uma maneira geral, é condicionada pela primeira.

8.2. A economia brasileira, mesmo após a Independência, permaneceu dependente. Se, por um lado, o Brasil soltou as amarras dos monopólios portugueses, por um outro lado, deu-se o agravamento da dependência em relação à Inglaterra, a preservação da agricultura de exportação, ausência de estímulos às atividades comerciais e industriais urbanas.

8.3. A crise econômica: em virtude da concorrência internacional, da baixa de preços nos mercados externos e da retração das nossas produções agrícolas (açúcar, algodão e tabaco), a lavoura tradicional passou por uma crise nas primeiras décadas do século XIX. • • •

O Açúcar : sofria a concorrência antilhana, principalmente de Cuba, que passou a fornecer açúcar para o mercado norte-americano. Além disso, o açúcar de cana, sofria, na Europa, a concorrência de beterraba.

O Algodão: a produção brasileira crescera extraordinariamente na segunda metade do século XVIII, devido à guerra de independência dos Estados Unidos, mas, agora, sofria a concorrência norte-americana cuja produção era melhor e mais barata.

O Tabaco: com a queda da produção açucareira e algodoeira, a produção de tabaco também foi afetada, se bem que sua queda só se acentua após a extinção do tráfico negreiro, pois o Brasil perdeu o seu mais importante mercado consumidor: a África.

8.4. A partir dos anos 40 o café já modifica este panorama, reintegrando o Brasil nas correntes do novo capitalismo, como país exportador primário. Na segunda metade do século XIX as modificações de nossa estrutura econômica são sensíveis. Contudo, tais modificações estão fortemente concentradas na área do café, daí o distanciamento econômico que cada vez mais se acentua entre a s regiões brasileiras.

8.5. Como o Brasil colocava todo seu esforço produtivo na exportação de produtos agrários, necessitava de importar bens industrializados e mesmo alimentos. Já que a especialização da grande lavoura não liberava trabalhadores para a produção de produtos para o consumo interno. O Brasil, assim, define sua posição dentro da divisão internacional do trabalho criada pelo capitalismo industrial.

8.6. Em vista do volume das importações e da grande quantia que o país pagava de juros pelos empréstimos externos, havia um déficit crônico em nossa balança comercial. Além disso, as exportações brasileiras também se apresentavam concentradas quanto ao destino, atrelando nossa economia à vontade de poucos e grandes compradores.

8.7. A Crise Financeira, que se estendeu pelo menos até 1850, teve origem, por sua vez, em dois fatores já abordado acima: retração das nossas exportações agrícolas e forte dependência financeira em relação a Inglaterra. As nossa ligações com a Inglaterra remontam aos tratados de 1810, que tiveram vários efeitos sobre o nosso comportamento econômico-financeiro. O barateamento dos produtos ingleses nas alfândegas brasileiras contribuiu para o crescimento acentuado do volume das importações, obrigando-nos à realização de vultuosos empréstimos com bancos ingleses, destinados a pagar os déficits. Essa crise

13 tendia a alcançar níveis elevadíssimos, com agravamento de ano para ano dos déficits orçamentais, principalmente a partir dos gastos do primeiro Imperador, notadamente nos anos da Guerra da Cisplatina.

8.8. A Agricultura Cafeeira - Expansão: Durante o século XVIII, o consumo de café alcançou altos níveis entre a população urbana européia, tendo no Haiti, colônia francesa, sua fonte produtora principal.

Espalhado por outras regiões das Antilhas. Na segunda metade do século XVIII, o café foi cultivado nas cercanias do Rio de Janeiro, como planta de quintal. Nessa época já era consumido pelas elites européias como sobremesa.

8.9. Já na primeira metade do século XIX, o café estava presente nas províncias fronteiriças do Rio de Janeiro.

Ocupava o Vale do Paraíba (Rio de Janeiro e São Paulo), o sudeste de Minas Gerais e o Espírito Santo. Na década de 1830-1840, já era o primeiro produto brasileiro de exportação, e o país já respondia por um quinto da exportação mundial, o que no final do século transformou-se em quatro quintos.

8.10. A expansão cafeeira no sudeste do Brasil foi motivada por vários fatores externos e internos.

Externamente, a revolução Industrial, com sua urbanização, havia popularizado o consumo do café. tornando-o um produto de massa. A região Sudeste apresenta condições ideais para a expansão da cafeicultura: altitude favorável nos planaltos cristalinos; quantidade de chuvas e clima ideais; vias de transporte já utilizadas por outras atividades econômicas como a mineração e a produção açucareira; capitais previamente acumulados em setores como o comércio e a produção de açúcar; mão-de-obra escrava liberada pelo declínio dessas atividades econômicas; bons portos e infra-estrutura comercial.

Nessa região havia ainda muitas terras cobertas pela Mata Atlântica para ser ocupadas.

8.11. REGIÕES CAFEEIRAS: 8.11.1. O Vale do Paraíba , as fazendas, com suas sedes e suas senzalas, eram unidades auto-suficientes que se orgulhavam de produzir quase tudo que consumiam. Os cafeicultores da região tinham mentalidade mais senhorial, comportando-se como uma verdadeira aristocracia, de nível de vida refinado, e eram conhecidos como “barões do café”, eram partidários da escravidão. Não havia imposto sobre a terra, por isso faziam questão de possuir grandes extensões para obter prestígio social. As propriedades foram compradas, griladas ou mesmo usurpadas de pequenos posseiros que haviam derrubado as matas. Com a aprovação da Lei das Terras, em 1850, as propriedade só podiam ser adquiridas por meio de compra e não mais por grilagem de terras públicas. Desse modo, os fazendeiros já não podiam incorporar ilegalmente novas terras para ampliar suas fazendas.

8.11.2. Muitas fazendas da região do Vale do Paraíba eram enormes, possuindo mais de um milhão de cafeeiros. A tecnologia utilizada era bem rudimentar, e o trabalho era realizado por centenas de escravos que trabalhavam em média dezesseis horas por dia. Havia também fazendas pequenas, que com o esgotamento do solo e a conseqüente queda de produtividade, deixavam seus proprietários endividados. Na medida em que o café declinava no Vale do Paraíba, os grandes latifúndios subdividiam-se, dando origem a uma classe média rural formada de pequenos e médios proprietários.

As cidade se esvaziavam, transformando-se nas chamadas “cidades mortas”, imortalizadas nas obras do escritor Monteiro Lobato.

8.12. O Oeste Paulista : em meados do século XIX, a expansão cafeeira atingiu o Oeste Paulista. Nas referências históricas, essa região não corresponde rigorosamente ao oeste geográfico. Ela abrange a área que vai de Campinas a Rio claro, São Carlos, Araraquara, Catanduva, na linha férrea da Companhia Paulista; e de Campinas para Piraçununga, Casa Branca e Ribeirão Preto, na Estrada de Ferro Mojiana. O cafeeiro aí foi introduzido, em parte, para substituir a cana nas antigas fazendas. São Paulo fora sempre um produtor marginal de açúcar, conjunto da economia brasileira. A tendência à queda de preço do produto, em contraste com o café, impulsionou a mudança de uma cultura para a outra. A cana-de-açúcar só voltaria ao Estado de São Paulo, com uma produção expressiva, muitos anos mais tarde, a partir das décadas de 1940 e 1950.

8.13. Essa expansão ocorreu depois da extinção do tráfico negreiro. Para resolver o problema da mão-de-obra, lançou-se mão do trabalho do imigrante, principalmente italiano. Ainda na década de 1870, alguns fazendeiros já sentiam que o trabalho livre era mais vantajoso e produtivo do que o trabalho escravo e

14 pensavam em atrair mais imigrantes. Por isso defendiam o fim da escravidão. Mas a maioria deles não era favorável à abolição, por medo de perder o capital investido em escravos. Só às vésperas da abolição, sentindo que ela era inevitável, os fazendeiros passaram a apoiá-la.

8.14. Esses fazendeiros eram de mentalidade mais aberta que os do Vale do Paraíba. Seu mundo não se resumia à fazenda. Já no final do século, muitos deles moravam nas cidades surgidas com o café: Rio claro, limeira, São Carlos, Itu, Ribeirão Preto, Franca, Catanduva, Bebedouro, Jaboticabal. Viajavam para o exterior e tinham mentalidade mais capitalista, chegando mesmo a aplicar capitais em outras atividades econômicas fora da agricultura. Embora mantivessem as mesmas linhas gerais da agricultura do Vale do Paraíba, adotaram uma forma mais racional de ocupação do solo. As práticas agrícolas eram mais modernas, com aplicação de inovações tecnológicas como o arado, e mesmo a mecanização de operações, como o beneficiamento dos grãos de café. Eram partidários do federalismo e, por isso, boa parte deles participou da fundação do Partido Republicano Paulista ou militava em suas bases.

8.15. O Transporte : o êxito da economia cafeeira do Oeste Paulista dependia essencialmente de transportes e de um porto viável de exportação, pois o Rio de janeiro ficava muito distante. A dificuldade maior consistia em atravessar a escarpa da Serra do Mar e chegar ao litoral. Ela foi vencida com a construção da estrada de ferro de Santos a Jundiaí por uma companhia concessionária inglesa, a São Paulo Railway Co. Limited (SPR), que começou a funcionar em 1868. Santos exportava em pequenas quantidades café plantado no litoral paulista, desde fins do século XVIII. A instalação da ferrovia representou um salto na afirmação da cidade como centro exportador.

8.16. A SPR tinha concessão para prolongar a linha de Jundiaí até Rio Claro. Desinteressou-se porém do trecho, alegando dificuldades no mercado de capitais de Londres. É possível que tenham prevalecido considerações estratégicas, pois a companhia monopolizava, na prática, o acesso do interior ao porto de Santos. Surgiu então, a partir das primeiras medidas tomadas em 1868, a Companhia Paulistas de Estradas de Ferro, empresa formada com capitais brasileiros ligados aos negócios do café. A ela se seguiram a Mojiana, a Ituana, a Sorocabana. Esta última foi uma exceção, pois não se vinculou ao café e sim à produção algodoeira que se desenvolveu na década de 1860, na área de Sorocaba.

8.17. A Comercialização do Café : nos portos, os fazendeiros entregavam o café a comissários, que se encarregavam, troca de uma comissão de 3%, de vendê-lo aos exportadores. A entrega era feita em consignação aos comissários., homens de extrema confiança dos fazendeiros. Os comissários, por sua vez, vendiam a crédito os produtos de que os fazendeiros necessitavam. Os capitais na época eram escassos, porque não existiam muitos bancos. Os fazendeiros sempre necessitavam de dinheiro para plantar o café, comprar e manter os escravos, pagar os salários dos trabalhadores livres etc. Os comissários também atuavam como financiadores dos fazendeiros. Os exportadores, que tinham grandes armazéns próximos aos cais, eram companhia nacionais inglesas, americanas e de outras nacionalidades financiados por banqueiros internacionais, procuravam comprar o café na baixa, estocá-lo e vender na alta para o mercado externo.

8.18. A Modernização Gerada pelo Café: com a renda que gerava e os salários que pagava, o café não só incentivou como também financiou a indústria alimentícia e têxtil. O capital investido nessas indústrias era ou de fazendeiros e comerciantes enriquecidos com o café ou poupadores de origem estrangeira ligados à economia cafeeira. Assim, cafeicultores e comerciantes transformavam-se em indústrias, ao mesmo tempo em que industriais e comerciantes transformavam-se em fazendeiros. As ferrovias, a instalação dos serviços públicos urbanos, companhias de iluminação, transportes urbanos, usinas hidroelétricas e telégrafo, entre outras melhorias, foram realizadas com o capital de cafeicultores ou de estrangeiros. Para estes, a esperança de lucro se fundava no café, pelo menos indiretamente. Os lucros eram obtidos nos fretes ou no crescimento urbano, que dependiam da expansão da produção e comércio do café. O café apressou a abolição da escravidão e a passagem para o trabalho livre, ao mesmo tempo em que criou uma elite com ideais federativos, que ajudou a pôr fim ao regime monárquico.

8.19. Outras Atividades Econômicas no Segundo Reinado: o desenvolvimento da segunda etapa da Revolução Industrial provocou, por parte do mercado externo, as solicitações da borracha brasileira. O ciclo da borracha provocou a grande migração de nordestinos para a Amazônia. A mão-de-obra abundante, empregada nos seringais, surgiu como uma conseqüência direta das secas nordestinas dos fins do século

15 XIX. O processo rudimentar do extrativismo da borracha, a concorrência de produtores, melhor organizados no fim do século, contribuem para a decadência da “Febre da Borracha” .

8.20. O cacau, açúcar e algodão ocupam uma posição secundária na pauta das exportações do Império. O cacau, expandindo-se na Bahia, não suportou a concorrência das plantações da costa do Ouro. O açúcar brasileiro, com surtos e quedas, devido à concorrência e ao protecionismo alfandegário europeu à produção das colônias, levou nossa produção à desarticulação, dentro da velha rotina: concorrência → decadência. O algodão assume, durante a Guerra de Secessão Americana, um lugar importante em nossas exportações, declinando a seguir.

CONTRIUBUIÇÃO DOS PRINCIPAIS PRODUTOS PARA A EXPORTAÇÃO PERÍODO 1861-1870 1871-1880 1881-1890

CAFÉ

COURO

AÇÚCAR

ALGODÃO

BORRACHA

45,5% 56,6% 61,5%

6% 5,6% 3,2%

12,3% 11,8% 9,9%

18,3% 9.5% 4,2%

3,1% 5,5% 8,0%

8.21. A Era Mauá: durante o período colonial, sabemos que foi inexistente a atividade industrial no Brasil, pelos principais motivos: era proibida pela metrópole, para evitar concorrência com os produtos metropolitanos; não havia condições básicas para seu desenvolvimento: faltava-nos mão-de-obra especializada, tradição manufatureira, mercado consumidor, capitais e rede distribuição de mercadorias. A única “indústria” existente no Brasil Colônia foi a açucareira.

8.22. Com a mudança da Corte para o Brasil, o príncipe regente D. João VI assinou decreto, em 1º de abril de 1808, revogando o alvará de 1785 que proibia a instalação de manufaturas que concorressem com a produção metropolitana, além de serem tomadas algumas medidas de estimulo à atividade industrial; importação de técnicos, supressão de tarifas para importação de máquinas, obrigatoriedade do uso de panos brasileiros no fardamento do Exército. Entretanto, a indústria não se desenvolve porque: • •

a concorrência inglesa provocada pela abertura dos portos e pelos tratados de 1810 foi muito grande; continuam a faltar as condições que impediram a industrialização no período colonial.

8.23. Durante o Primeiro Reinado e Regência, a indústria também não se desenvolveu porque: • • •

as condições políticas muito conturbadas não davam ao possível investidor a tranqüilidade necessária para se instalar; o tratado de 1810 renovado em 1827 por D. Pedro I favorecia o produto inglês; continuam a faltar as condições que impediram a industrialização no período colonial (e daí podemos deduzir que a nossa independência política pouca alteração provocou na nossa estrutura econômica).

8.24. A partir de 1850, entretanto, notamos no Brasil uma manifestação industrial que se estenderá mais ou menos até 1860, chamada de “Era Mauá”. Essa manifestação tem como causas: • • •

o fim do Tratado de Comércio com a Inglaterra em 1842, o que fará que seus produtos tenham suas tarifas elevadas, favorecendo a produção nacional; a chamada Tarifa Alves Branco, adotada em 1844, que elevou sensivelmente a taxa paga por alguns produtos na alfândega brasileira. Essa tarifa, que visava aumentar a arrecadação do tesouro acabou por proteger a indústria nacional; o fim do tráfico negreiro em 1850, liberando para a indústria capitais anteriormente empregados no tráfico;

8.25. Essa manifestação industrial teve o nome de Era Mauá, devido à ação de Irineu Evangelista de Souza, Barão de Mauá, que sabendo aproveitar as condições favoráveis da época, se destacou, como principal empresário do período. Dentre suas principais realizações destacam-se:

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Bancos Mauá, Mac-Grecoe e Cia e Casa Mauá e Cia. Operando no Brasil, na Inglaterra, França, Estados Unidos e países platinos; Companhia de Bondes do Jardim Botânico (Rio); Companhia de Rebocadores a Vapor do Rio Grande do Sul; Companhia de Gás do Rio de Janeiro; Companhia de navegação a Vapor do Rio Amazonas; Estrada de Ferro Mauá.

Além desses empreendimentos particulares, Mauá se associou ao governo para a construção de várias estradas de ferro, a construção da Estrada União e Indústria ( ligava Petrópolis a Juiz de Fora, era uma via pavimentada com pedra brita, macadamizada, como se dizia na época, pois o sistema foi inventado pelo engenheiro inglês Mac Adam. Com uma extensão de 144 quilômetros, que impressionava por suas pontes metálicas e pelas estações de cavalos de uma linha regular de diligências que nela corria.) e ao lançamento do cabo submarino, ligando Brasil-Europa, em 1874.

8.26. Em 1879, prejudicado pelas baixas tarifas alfandegárias sem contar com o apoio do governo, Mauá veio a falir. Como conclusões acerca do processo industrial no Império, podemos afirmar que: • • •

não houve proteção governamental às iniciativas industrializantes, já que a monarquia governamental era monopolizada pelos “barões de café”; com exceção de alguns empreendimentos de Mauá, as indústrias instaladas foram de bens de consumo; o processo industrial caminhou através de surtos, sem continuidade (houve ainda um surto à época da Guerra do Paraguai e outro na última década do Império, provocado pela imigração).

9. DESENVOLVIMENTO E O TRABALHO ASSALARIADO: 9.1. Em meados do século XIX, com a intensificação das pressões inglesas sobre o tráfico negreiro, o futuro da agricultura cafeeira, setor número um da economia, passou a depender de uma solução definitiva para o problema da mão-de-obra. Os cafezais necessitavam cada vez mais de braços. A oferta interna de escravos esgotara-se, e as perspectivas de comercialização de escravos do Norte e Nordeste não eram plenamente satisfatórias. A alternativa de utilização de mão-de-obra das culturas de subsistência do país mostrava-se inevitável pelo alto custo que ela representava ante a sua dispersão. A alternativa final era o recurso à importação de imigrantes europeus dispostos ao trabalho nos cafezais de São Paulo, principalmente.

9.2. O pioneiro da imigração no estado de São Paulo foi o senador Vergueiro, que já antes da Lei Eusébio de Queirós introduziu trabalhadores estrangeiros em sua fazenda Ibicaba, em Limeira, no Centro-Oeste Paulista. Entre 1847 e 1857, a empresa Vergueiro & Cia. Trouxe muitos imigrantes para as lavouras de café do Centro-Oeste Paulista, sob o sistema de parceria. Por esse sistema, os fazendeiros financiavam as viagens e as primeiras despesas dos imigrantes. O trabalhador deveria cuidar de uma parcela das plantações até a colheita, quando então deveria pagar a dívida ao fazendeiro com juros de 6% ao ano.

Deduzidas as despesas, o imigrante recebia os lucros segundo o combinado – metade ou a terça parte.

9.3. O sistema de parceria fracassou, pois os imigrantes vindos da Europa recebiam terras ainda em formação, produzindo pouco, as terras mais produtivas eram dadas aos escravos. Os imigrantes eram roubados nas contas e obrigados a comprar nos barracões da fazenda, onde tudo era mais caro. Quando conseguiam pagar as dívidas, iam embora. Alguns fugiam antes disso. Os imigrantes europeus não admitiam ser tratados como escravos. Houve o caso, em 1857, da revolta dos colonos de Ibicaba (fazenda de Vergueiro). Diante da situação de semi-escravidão, muitos países proibiram a emigração para o Brasil.

9.4. Na década de 1870, políticos e fazendeiros do Oeste paulista estavam conscientes de que a escravidão estava condenada. Muitos fazendeiros estavam convencidos de que um trabalhador livre valia por três escravos, era mais vantajoso. Apresentava-se aos fazendeiros oportunidades de investimentos mais lucrativos: ferrovias, bancos, indústria. Esse fato novo mostrou-lhes que não podiam empatar capital na compra de escravos.

17 9.5. A fim de amenizar as proibições de emigração para o Brasil, o governo imperial assumiu as despesas das passagens e dos primeiros dias de estada do imigrante. Permitia-se agora que o trabalhador estrangeiro escolhesse o fazendeiro que quisesse, sem contrair com ele nenhuma dívida. Seria trabalhador assalariado.

A década de 1880 e as seguintes foram as da grande imigração italiana para o Brasil, cuja maioria dirigiuse à região cafeeira do Oeste Paulista. Na província de são Paulo, às vésperas da abolição, havia mais trabalhadores livres do que o número de escravos em todo o país, embora a região Sudeste continuasse sendo a maior região escravista do Brasil.

10. A EXTINÇÃO DO TRÁFICO E DO TRABALHO ESCRAVO. 10.1. A escravidão negra, principal forma de mão-de-obra utilizada no Brasil, desde o período colonial, começa no século XIX a sofrer pressões de orem externa quanto interna vindo a se extinguir no final do século.

Assim, podemos dividir o processo de abolição da escravatura em duas fases: • •

fase das pressões inglesas (1810-1850) fase da Campanha Abolicionista (1850-1888)

10.2. FASE DAS PRESSÕES INGLESAS: a Inglaterra tinha, no início do século XIX, dois motivos de ordem econômica para desejar o fim do trabalho escravo no Brasil.

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desejo de eliminar a concorrência desvantajosa que os produtos brasileiros faziam aos produtos de suas colônias, já que o fazendeiro local não pagando mão-de-obra, podia cobrar mais barato por seus produtos no mercado internacional; o desejo de aumentar o mercado consumidor brasileiro, aberto aos produtos ingleses desde 1808, com a multiplicação da mão-de-obra assalariada.

A partir de 1810 observamos a pressão inglesa se concretizar através de acordos assinados pelo governo de D. João e depois pelos governos do Império, com os ingleses:

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1810 – quando da assinatura dos Tratados de Comércio e Navegação e de Aliança e amizade, D. João promete cooperar na restrição do tráfico; 1815 – no Congresso de Viena, como nada tivesse sido feito pelo governo de D. João em relação ao tráfico, a Inglaterra consegue um acordo, no qual Portugal se compromete a abolir o tráfico no norte do Equador.

1817 – como o tráfico continuasse, os ingleses conseguem o “direito de visitar” em alto mar a navios suspeitos de tráfico ilegal; 1827 – D. Pedro, quando do reconhecimento da independência, se compromete a abolir o tráfico definitivamente em três anos; 1831 – o governo regencial baixa uma lei proibindo o tráfico que não entrará a vigor devido ao medo do governo de contrariar os interesses agrários; 1845 – é votada pelo Parlamento inglês uma lei – Bill Aberdeen – que torna lícito o apresamento, pela marinha inglesa, de qualquer embarcação suspeita de tráfico, mesmo que esta se refugiasse em águas territoriais brasileiras.

10.3. Diante disso, o governo imperial vendo em jogo a questão da soberania nacional, propõe à Assembléia Geral a chamada “Lei Eusébio de Queiroz” (1850) que abolia definitivamente o tráfico negreiro para o Brasil. A partir de 1850, o debate sobre a escravidão se torna mais intenso.

10.4. FASES DA CAMPANHA ABOLICIONISTA: alguns fatores determinaram a idéia abolicionista no Brasil: • • •

o crescimento da economia brasileira a partir de 1850, contrariando todas as previsões pessimistas acerca do futuro da nossa agricultura sem o escravo; a participação mais atuante de grupos de intelectuais, formando grupos ou clube abolicionistas; pressões internacionais sofridas pelo Brasil, após a abolição nos EUA, já que nosso país, além de Cuba, era o único a manter a escravidão;

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a participação do Brasil na Guerra do Paraguai e os problemas gerados pela participação do escravo na Guerra; a diminuição da população escrava já que o índice de mortalidade, entre os escravos, superava ao de natalidade; o receio das classe dominantes que a campanha abolicionista sensibilizasse efetivamente o escravo tornando possível rebeliões violentas por parte dos negros; o fato de que algumas províncias deram o exemplo da abolição definitiva (Amazonas e Ceará, 1884).

10.5. As leis abolicionistas que se seguirão, entretanto, não deixarão de ter a marca de quem as elaborava numa Assembléia geral que refletia os interesse dos proprietários cuja posição em relação à abolição era de que fosse gradual e indenizada; •

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Lei do Ventre Livre ou Rio Branco – 1871 – declarava livres os filhos de escravos nascidos daquela data em diante, ficando entretanto o filho escravo sob a tutela do fazendeiro proprietário de sua mãe, até a idade de oito anos. A partir daí, o senhor poderia optar por entregar a criança ao governo em troca de uma indenização ou utiliza-la em trabalhos úteis até a idade de 21 anos, como pagamento por sua manutenção.

Essa mesma lei libertou os escravos pertencentes ao Estado e criou um fundo destinado à emancipação dos escravos. Os escravistas esperavam que, com a aprovação da Lei do Ventre Livre, o abolicionismo entrasse em declínio, mas não foi o que aconteceu. Pelo contrário, as discussões sobre a lei fizeram crescer o sentimento abolicionista.

Lei dos Sexagenários ou lei Saraiva Cotegipe – 1885 – concedia liberdade aos escravos com mais de 60 anos cujo número era bastante reduzido no Brasil, já antes da Lei do Sexagenário, os senhores costumavam libertar os escravos velhos para serem alimentados pela caridade pública; Lei Áurea – 1888 – que abolia definitivamente a escravidão no Brasil não sendo seguida entretanto, de nenhuma medida que viesse integrar o negro na sociedade brasileira .