Poplítica brasileira pós

1 POPLÍTICA BRASILEIRA PÓS-AUTORITARISMO MILITAR (1985-2000) 1. A ABERTURA POLÍTICA E O ÚLTIMO GENERAL: 1.2. O último presidente militar pós 64, foi o general João Batista Figueiredo. Assumiu em 15 de março de 1979, diante de uma grande crise econômica as inflação era em torno de 200% ao ano e, uma dívida externa de mais de 100 milhões de dólares.

1.3. Figueiredo já de início, enfrentou uma greve no ABCD. Interviu nos sindicatos, mas, o movimento conseguiu que fosse estabelecidas negociações. A política contra greves continuava sendo repressiva, e o governo federal tinha a ajuda do governador paulista Paulo Maluf.

1.4. Em abril de 1981, outra greve eclodiu no ABCD, acontecendo uma paralisação de 41 dias, tendo dela participado mais de 300 mil operários.

1.5. Em 1979, é aprovada a lei da anistia, embora não atendesse aos anseios das oposições, pois não era nem ampla e nem irrestrita, pois, beneficiava apenas uma parcela dos cidadão que tinham sido vítimas do regime militar.

1.6. No final de 1979, dentro do programa de reformas políticas (controladas pelo governo), extinguiam-se os partidos existente, e ampliava-se as possibilidades de representações. Porém era vedada a possibilidade de formação de partidos comunistas no Brasil.

1.7. Surgem então os partidos: PDS (Partido Democrático Social) herdeiro da ARENA, o PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro) herdeiro do MDB, o PT (Partido dos Trabalhadores Brasileiros) que tinha como base o novo sindicalismo do ABCD e os setores intelectuais, o PP ( Partido Popular) de curta duração.

1.8. Apesar das mudanças, a linha dura continuava com seu terrorismo. Ainda em 1980 e 1981, a extrema direita cometeu atos de violência, ameaçando até mesmo proprietários de bancas de jornais que vendessem publicações consideradas “subversivas”. Aliás, a imprensa alternativa foi um espaço importante de crítica à ditadura militar e de defesa das liberdades democráticas. Na década de 70, jornais como Pasquim, Opinião e Movimento eram bastantes procurados por aqueles que discordavam do governo e da falta de liberdade política.

1.9. As dificuldades do governo de Figueiredo eram grandes. A realização da primeira Conferência Nacional da Classe Trabalhadora em 1981, deu origem a fundação da CUT (Central Única dos Trabalhadores) que seria dirigida pelo líder sindical da região de São Bernardo do Campo e um do militantes do PT Jair Meneguelli.

1.10.

Em 1982, é realizada as eleições diretas para governadores, sendo eleitos 9 representantes do PMDB, e no estado do Rio de Janeiro o vencedor foi o Sr. Leonel Brizola, do PDT. O PT só conseguiu nessas eleições eleger oito deputados federais, e o seu candidato ao governo de São Paulo, Lula, ficou em 4º lugar. No cômputo geral, foram dados 25 milhões de votos para as oposições e, 18 milhões para o governo.

1.11. As lutas pelo fim dos militares no poder a cada dia aumentava. Criou-se a Frente Municipalista, em 1983, reivindicando melhores condições para a administração dos municípios, inclusive uma reforma tributária.

Foi realizada uma marcha a Brasília, com o comparecimento de mais de 3 mil prefeitos e vereadores.

1.12. Em março de 1983, o deputado Dante de oliveira, do PMDB, apresentou uma emenda constitucional propondo eleições diretas para presidente, antiga reivindicação oposicionista. Foi o estopim para uma maciça mobilização popular, que geraria a campanha pelas eleições diretas. A primeira grande manifestação realizou-se na cidade de São Paulo em 27 de novembro de 1983.

1.13. A campanha cresceu em 1984. Em janeiro, num comício na Praça da Sé, em São Paulo, compareceram cerca de 400 mil pessoas. No mês de abril, nas cidades do Rio e de São Paulo, novas manifestações foram

2 realizadas com grande sucesso. Havia um efetivo interesse da população em voltar a eleger diretamente o presidente da República. A campanha das “diretas-já” foi uma demonstração de que a sociedade civil se organizava e estava lutando contra o autoritarismo político existente desde 1964. Até a TV Globo, que no início da campanha evitou noticiá-la, terminou por se incorporar ao movimento, transmitindo os comícios.

1.14. O resultado da votação da emenda mostraria se a vontade política que mobilizara tantas pessoas tivera realmente ressonância no Congresso Nacional. Havia uma expectativa positiva, um clima de festa e euforia. O governo tomou suas precauções. Decretando estado de emergência em Brasília. Apesar das exibições de autoritarismo do general Newton Cruz, chefe do SNI, a população não se inibiu; um grande “buzinaço” tomou conta da capital federal e de todo o país. Ma, infelizmente , a festa foi adiada. Na noite de 25 de abril, o sonho das diretas sofreu uma derrota devido às articulações das forças conservadoras do PDS. 1.15. A escolha do presidente seria novamente indireta, só que agora com dois candidatos civis. Tancredo Neves, governador de Minas Gerais, representava as forças políticas do PMDB e da Frente Liberal, recémcriada por dissidentes do PDS ( Marco Maciel, José Sarney, Antônio Carlos Magalhães e outros).

Tancredo era bastante conhecido no meio político e muito respeitado por sua capacidade de conciliar; era um nome confiável nos meios militares. Seu adversário seria Paulo Maluf, candidato do PDS, escolhido pela expressão política que ganhara como governador de São Paulo. Pelas manobras das elites dos partidos, percebia-se que, mais uma vez, a saída política se daria pela conciliação; a participação popular teria efeito mais simbólico do que efetivo. A aliança Democrática, do PMDB com a Frente Libera, apoiada por largos segmentos da sociedade civil, representava, portanto, essa articulação, com um candidato que correspondia aos seus objetivos de mudança, sem perigo de turbulência.

1.16. Sem grandes surpresas, Tancredo foi eleito em 15 de janeiro de 1985, recebendo 480 votos, ante apenas 180 de Paulo Maluf. O Partido dos Trabalhadores não compareceu ao Colégio eleitora, como forma de protestar contra o que chamava de farsa eleitoral. Encerrava-se o longo domínio dos governos militares e criavam-se expectativas otimistas quanto aos destinos do país. Contudo, mais uma vez o inesperado sacudiu a política brasileira. Tancredo Neves, na véspera de sua posse, foi hospitalizado. Em seu lugar assumiu o vice, José Sarney, ex-político do PDS, dando início à chamada Nova República.

1.17. Tancredo Neves morreu no dia 21 de abril de 1985, sendo saudado como um mártir da política nacional; seu enterro foi transmitido por uma cadeia nacional de emissoras de rádio e televisão. O trauma era maior que o provocado pelo suicídio de Getúlio Vargas em 1954. Getúlio tinha contra si quase toda a imprensa.

Tancredo Neves pelo contrário, tinha o apoio de toda a imprensa escrita, falada e televisionada, inclusive da poderosa Rede Globo de Televisão. Rede Globo havia até lhe oferecido um funcionário seu como porta-voz (Antônio Brito), um jornalista que havia emocionado o país ao informar diariamente sobre a evolução da doença do presidente.

2. O GOVERNO DE JOSÉ SARNEY 2.2. Durante a enfermidade de Tancredo Neves, Sarney assumiu interinamente a presidência da República, vindo a assumir efetivamente após a morte de Tancredo em 21 de abril.

2.3. Os setores políticos de oposição ao regime militar ficaram decepcionados com o início da Nova República. Afinal, o curriculum do presidente civil não o qualificava para assumir a liderança de um novo tempo. Sarney tinha vida pública fortemente vinculada ao passado que combatia: fez carreira política oferecendo apoio, direto ou indireto, à ditadura militar. Liderando o PDS, contribuiu ativamente para derrubar a emenda constitucional que restituía eleições diretas a presidente da república. Preferiu, naqueles, momentos, ficar ao lado da ditadura agonizante do que ao lado do povo.

2.4. O presidente Sarney iniciou a Nova República com dois grandes desafios: recuperar a economia do país, na época com uma inflação na casa dos 200 %, e dar continuidade ao processo de redemocratização iniciado no governo Figueiredo.

2.5. A situação econômica do país estava difícil. A dívida externa era a maior do planeta, cerca de 100 bilhões de dólares, em 1985. Embora o Brasil não pagasse o principal da dívida – ou seja, o valor emprestado – há

3 vários anos, o pagamento dos juros consumia boa parte dos superávits da balança comercial. Só o pagamento dos juros da dívida externa, o Brasil deveria gastar 5% do Produto interno Bruto (PIB), em 1985. Esse gasto era excessivo para um país pobre e subdesenvolvido que necessitava aplicar muitos capitais em áreas como saneamento básico, habitação, educação e saúde pública. Um governo autoritário poderia dispensar investimentos nesses setores, pois os tecnocratas não precisavam prestar contas à população. Já um governo que se pretendia democrático precisava ouvir os reclamos e satisfazer o eleitorado.

2.6. O Brasil precisava renegociar a dívida, a fim de diminuir o montante dos pagamentos, mas para isso necessitava da boa vontade dos credores internacionais, que exigiam o aval do FMI para negociar com o Brasil. Quando o governo figueiredo teve problemas na balança de pagamentos, recorreu ao FMI. Que exigiu uma Carta de Intenções na qual o Brasil se propunha cumprir metas de estabilização financeira. O Brasil não cumpriu essas metas e o ministro Delfim Netto escreveu mais cinco Cartas de Intenções com suas metas econômicas para saldar os compromissos com o FMI, as quais também não cumpriu. O FMI fingia acreditar na futura efetivação do que estava exposto nos documentos, pois se o Brasil seguisse o exemplo do México, e decretasse a moratória da dívida externa, iria criar muitas dificuldades para o sistema financeiro internacional.

2.7. Na negociação da sétima Carta de Intenções, no final de 1984, o FMI foi rígido. As negociações foram interrompidas e só retomadas em 1º de julho de 1988. Não entrava dinheiro novo no Brasil, e o superávit da balança de pagamentos era utilizado para pagar os juros da dívida, e quase nada restava para investimentos sociais.

2.8. O Ministro da fazenda Francisco Dornelles era favorável à política econômica restritiva exigida pelos credores, mas o Ministro do Planejamento João Sayad e os líderes do PMDB eram contrários, pois uma política econômica restritiva poderia provocar recessão econômica e aumentar o desemprego. Setores do PMDB e da oposição de esquerda falavam até mesmo em suspender os pagamentos da dívida externa, isto é, decretar uma moratória unilateral. As pressões sobre o ministro da Fazenda eram grandes, e ele se demitiu, sendo substituído pelo empresário Dílson Funaro.

2.9. Até junho de 1986 o Brasil continuou pagando juros da dívida e mantendo o crescimento econômico. As duas coisas, porém, não poderiam caminhar juntas durante muito tempo, pois o Brasil estava transferindo capitais para o exterior numa escala inédita em países subdesenvolvidos.

2.10. O PLANO CRUZADO 2.10.1. No início de 1986, previa-se uma hiperinflação (inflação exagerada, sem controle, desorganizando o sistema produtivo). O presidente Sarney, com apoio dos militares e dos políticos conservadores, queria garantir seu mandato. Com a situação de quase hiperinflação, era necessária uma medida forte para estabilizar os preços e controlar a alta inflacionária, a fim de diminuir a insatisfação popular e calar a oposição. Essa era a estratégia de Sarney para atingir seu objetivo político.

2.10.2. O novo ministro da Fazenda, Dílson Funaro, era um empresário paulista que tinha um certo carisma nos setores intelectuais e de classe média. Havia tirado a Trol, sua fábrica de brinquedos, de uma difícil concordata e sobrevivera numa penosa luta contra o câncer.

2.10.3. Funaro havia se aproximado de economistas heterodoxos (contrários às políticas econômicas restritivas e recessivas do FMI para combater a inflação) ligados à Universidade Estadual de Campinas (SP) e da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Esse grupo de economistas estudou o Plano Austral, que em 1985 havia mudado a moeda da Argentina, congelara preços e salários e conseguia, temporariamente, sanear e economia daquele país.

2.10.4. O resultado desse grupo de estudo foi oferecido ao novo ministro, e Sarney adotou-o prontamente.

Era o Plano de Estabilização Econômica, popularmente conhecido como Plano Cruzado.

4 2.10.5. Em 28 de fevereiro de 1986, a equipe econômica do governo, tomou medidas de grande impacto, cujas medidas de maior destaque foram: •

Extinção do cruzeiro e criação de uma nova moeda: o cruzado. Foram cortados três zeros da moeda cruzeiro, cada 1.000 cruzeiros passaram a valer 1 cruzado.

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Os preços e salários foram congelados, assim como o valor das hipotecas e dos aluguéis. O congelamento atingiu os preços vigentes no dia anterior ao decreto. O salário de todos os trabalhadores foram congelados pela média dos seis últimos meses, acrescida de um abono de 8%, não incorporados à remuneração.

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Reajuste automático dos salários, sempre que a inflação atingisse 20% - era o mecanismo conhecido como “gatilho”.

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Empréstimos e aplicações financeiras deixaram de ser indexados com base na correção monetária, que foi extinta, pagando-se apenas os juros, que eram livremente negociados.

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Nos empréstimos, aplicações e prestações já contratados foi aplicada a chamada tablita, um índice de correção diária que procurava deflacionar (diminuir) os valores. Segundo alegava o governo, os empréstimos, aplicações e prestações já tinham embutida a inflação futura. Pessoa que iam resgatar suas aplicações recebiam menos do que haviam contratado.

Quem ia pagar prestações pagava cada vez menos.

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Foi implantada livre negociação dos salários entre patrões e empregados.

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Foi criado o seguro- desemprego para quem tivesse trabalhando por um determinado período de tempo com registro na carteira profissional e contribuição para Previdência.

2.10.6. Poucos criticaram o Plano Cruzado, Entre os críticos, encontravam-se os banqueiros que estavam deixando de ganhar com a extinção da correção monetária e os empresários que haviam sido pegos no “ contrapé do congelamento”, isto é, não haviam remarcado preventivamente os preços de seus produtos. Também criticavam o plano o governador pedetista do Rio de janeiro, Leonel Brizola, e o PT. 2.10.7. O país exultava de alegria. A economista Maria da Conceição Tavares (chamada a carpideira do cruzado) chorou diante das câmeras de televisão e emocionou o país ao dizer que o Brasil havia resgatado sua dignidade.

2.10.8. Sarney atingiu os maiores índices de popularidade nas pesquisas de opinião pública. Funaro era o novo herói nacional e, se quisesse, se tornaria o rei do Brasil.

2.10.9. A superintendência Nacional de Abastecimento (SUNAB) tinha poucos fiscais para acompanhar o cumprimento dos preços tabelados. A propaganda criou os “fiscais do Sarney”, cidadão que, com as tabelas de preços publicadas nos jornais, fiscalizavam o cumprimento do tabelamento. Alguns, tales em busca de promoção pessoal, diante das câmeras de televisão, fecharam supermercados em nome do presidente. A polícia prendia gerentes de empresas acusadas de desrespeitar o congelamento, que depois de pagar uma fiança eram libertados.

2.10.10. Havia uma febre de consumo no Brasil. Como a poupança e outros investimentos financeiros não tinham mais correção monetária, as pessoa retiravam o dinheiro aplicado para comprar os produtos, antes que acabasse o congelamento e os preços subissem novamente.

2.10.11. Até meados de 1986, poucas pessoas tinham motivos de queixa contra o novo Plano de Estabilização Econômica. Os consumidores estavam satisfeitos, porque não tinham de se preocupar

5 com os aumentos do dia seguinte, e o seu poder de compra se elevara devido a uma pequena melhora real dos salários. Os empresários também estavam descontentes. Afinal, não tinham mais de pagar altos juros aos banqueiros, e havia um aumento da demanda de seus produtos. Os trabalhadores estavam contentes na condição de consumidores, o nível de emprego melhorava devido ao aumento do poder aquisitivo da sociedade. Os políticos dos partidos governistas também estavam satisfeitos porque a popularidade do governo lhes traria muitos votos em futuras eleições. Muitos políticos de partidos conservadores como o PDS, passavam para o PMDB a fim de garantir seu futuro político, já que distinção e coerência ideológica nunca foram o forte dos políticos dos grandes partidos brasileiros.

2.10.12. O congelamento foi sendo derrubado pelos produtores e comerciantes. Diversos produtos sumia dos mercados e só reapreciam mediante o pagamento de ágio (acréscimo ao preço tabelado) entre esses produtos estava a carne e o automóvel, a lista de espera para comprar um automóvel era lona, e a compra demorava para quem não pagasse o ágio. Isso gerou absurdos; um automóvel usado, de modelo recente, passou a valer mais que os carros zero quilometro tabelados. Longas filas se formavam para a compra das mercadorias tabeladas. O governo, por sua vez, não mostrou condições de fiscalizar o tabelamento dos preços e reprimir o desrespeito às normas do Plano Cruzado.

2.10.13. Em 15 de novembro de 1986 seriam realizadas eleições gerais no país. Eleições de enorme importância política, pois seriam eleitos novos governadores de estado, senadores e deputados federais para a Assembléia Nacional Constituinte (para elaborar a nova Constituição Federal), além dos deputados estaduais.

2.10.14. O governo não queria perder as eleições, por isso não mexeu no Plano Cruzado, que ainda contava com grande apoio popular.

2.10.15. Realizadas as eleições, a maioria dos parlamentares eleitos pertencia ao PMDB e ao PFL, partidos de sustentação política ao governo. O PMDB elegeu 21 dos 22 cargos de governador em disputa, embora muitos desses novos eleitos fossem antigos membros do PDS. 2.10.16. Então o governo baixou o Plano Cruzado II, reajustando os preços das tarifas públicas, do álcool, da gasolina e de uma série de outros produtos. ( o Plano Cruzado foi lançado numa época de crescimento econômico. Não havia capacidade ociosa nas empresa. A maior parte delas estava trabalhando no limite de sua capacidade. Para aumentar a produção, as empresas deveriam investir a longo prazo em novas máquinas e fábricas. Mas, com o fim da correção monetária ninguém emprestava capital a longo prazo, por medo da desvalorização. Os juros estavam baixos, e era compensador aos empresários estocar produtos, os custos de produção eram superiores ao preço final tabelado.) O novo Plano não contou com o apoio da população. A sociedade sentiu-se enganada pelo governo.

2.10.17. A inflação voltou a subir, e o ministro Dilson Funaro demitiu-se. Por várias vezes, tentando combater a inflação, o governo aplicou novos “choques econômicos”: o Plano Bresser, em 1987; o Plano Verão, em 1989. Todos esses sucessivos planos fracassaram .

2.10.18. Ao final do governo José Sarney, a crise econômicas continuava extremamente grave. |O governo não conseguia resolver os três grandes problemas da economia: inflação elevada, dívida externa e dívida interna do governo.

3. A CONSTIUTIÇÃO DE 1988 3.1. O governo Sarney e os outros setores conservadores não tinham interesse na eleição de uma Assembléia Constituinte independente, isto é, composta de políticos que seriam eleitos apenas para elaborar uma Constituição para o Brasil. Desse modo, ela poderia ter uma representação muito fortalecida dos setores de esquerda. A discussão sobre o que era uma Constituinte e sobre os temas constitucionais, independentemente de outros temas, segundo pensavam os analistas do governo, só interessava às esquerdas. O melhor seria convocar eleições para o Congresso, que, além de suas tarefas legislativas normais, se encarregaria de elaborar a nova Constituição.

6 3.2. Melhor ainda se o pleito fosse múltiplo, com eleições para deputado estadual, deputado federal e governadores, porque assim estariam em jogo os interesses locais e estaduais, de modo que as pessoas não perceberiam que os problemas nacionais estavam sendo discutidos. Menor seriam as chances de os interesses conservadores serem derrotados.

3.3. As eleições foram marcadas para 16 de novembro de 1986, coincidindo com as eleições para governador.

Os constituintes seriam os deputados e senadores, que se encarregariam da elaboração da Constituição e da legislação de rotina. Os grupos e classes sociais interessados em fazer aprovar suas idéias e defender seus interesses na nova Constituição escolheram seus candidatos, cuja campanha passaram a financiar.

3.4. A União Democrática Ruralista (UDR), organização dos grandes proprietários rurais conservadores, financiavam candidatos contrários às reforma agrária. Os interesses conservadores predominavam na Constituinte. Formou-se um grupo suprapartidário conservador, o chamado Centrão, para garantir a aprovação das emendas que lhe interessassem.

3.5. O presidente Sarney e seus articuladores políticos estavam interessados em garantir cinco anos de mandato presidencial, que pela Constituição em vigor seria de seis anos. Os setores mais à esquerda queriam limitar o mandato presidencial em quatro anos. O presidente conseguiu seus tão sonhados cinco anos de mandato aproximando-se do Centrão e dos constituintes fisiológicos (políticos que condicionavam o voto a determinados favores governamentais), que recebiam concessões de canais de televisão e de emissoras de rádios, entre outros favores, numa política tipicamente clientelista.

3.6. Finalmente a Constituição foi promulgada em 05 de outubro de 1988. Ela apresentou 245 artigos permanentes e 70 na parte de Disposições Transitórias, entre os quais a previsão de sua revisão ou ratificação pelo Congresso em outubro de 1993.

3.7. CARACTERÍSTICAS GERAIS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 •

Liberal, a Constituição assegurava os direitos de expressão e reunião, a inviolabilidade do lar e da vida privada dos indivíduos. Determinava que ninguém poderia ser preso, anão ser por mandado judicial ou em flagrante delito. A tortura a presos políticos e presos comuns tornou-se crime inafiançável.

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A foram de governo do país é a república, sendo o presidente eleito de forma direta com mandato de cinco anos, desde que alcançasse a maioria absoluta dos votos, caso isso não acontecesse, seria realizado um segundo turno das eleições, disputado entre os dois candidatos mais votados. Foi marcado um plebiscito para 1993 para decidir a forma de governo: República (presidencialista ou parlamentarista) ou monarquia constitucional. A forma do Estado é a federação, formada com entidades com entidades autônomas: a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.

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São poderes fundamentais da União: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, cada qual responsável, respectivamente, pela função legislativa, função administrativa e função jurisdicional. ( O legislativo teve as funções ampliadas, podendo controlar a ação do governo, inclusive em questões econômicas, o que era vetado durante o regime militar.

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O funcionário público, salvo os de cargo de confiança, só poderiam ser escolhidos através de concursos públicos.

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Suspendeu a censura prévia aos órgãos de informação. A concessão das emissoras de rádio e televisão continua a ser prerrogativa do Executivo, mas deve ser avaliada pelo Congresso Nacional.

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O racismo e ação de grupos armados contra o estado democrático são crimes inafiançáveis ( não admitem pagamento de fiança) e imprescritíveis (não estão sujeitos a prescrição).

7 •

O voto é obrigatório para os brasileiros maiores de 18 anos e facultativo para os analfabetos, para os maiores de 70 anos e para os maiores de 16 anos e menores de 18 anos. Os analfabetos e o s jovens com 16 ou 17 anos, embora possam votar, não podem ser eleitos para nenhum cargo político.

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A jornada de trabalho passou a ser de 44 horas semanais, e pagamento de horas extras no valor de 50 % a mais que a hora normal.

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Férias remuneradas correspondentes a 1/3 a mais do que o salário normal.

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Se o trabalhador for vítima de dispensa arbitrária ( ou sem justa causa) deverá receber indenização compensatória, além de outros direitos.

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Direito de greve estendido a, praticamente, todas as atividades e serviços.

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Licença a gestante com duração de 120 dias, para a mulher. Ao pai, foi conferido a licençapaternidade de 5 dias.

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Ao trabalhador doméstico (cozinheiras, babás, arrumadeiras, caseiros etc.) foram assegurados vários direitos como: salário mínimo; 13º salário; repouso semanal remunerado; férias remuneradas, com 1/3 a mais que o salário normal; licença-gestante de 120 dias, remunerada; aviso prévio e aposentadoria.

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Aposentadoria igual à média dos 36 últimos salários de contribuição, corrigidos monetariamente para preservar seu valor real. Nenhum aposentado pode receber menos que um salário mínimo.

4. OUTROS PLANOS ECONÔMICOS: 4.1. Para corrigir as distorções do Plano cruzado, o ministro Funaro anunciou, no final de novembro de 1986, um novo pacote de medidas econômicas. O Plano Cruzado II trazia novos congelamentos de preços dos produtos e serviços, pois a inflação havia voltado a crescer, e o desabastecimento era sentido em todo o país.

4.2. Para impedir que a inflação medida apresentasse alta excessiva, o governo deixou de considerar determinados preços, como : os empréstimos compulsórios na compra dos automóveis, viagens ao exterior e compra de combustíveis. Mas de nada valeu essa tática; permanecia a inflação alta, continuavam faltando produtos, e as filas para a compra de alguns deles, além do pagamento do ágio, irritam a população.

4.3. Empresários protestavam contra o congelamento de preços. Os credores externos faziam pressões contra a equipe econômica que, pela incapacidade de o país pagar os juros da dívida externa, havia decretado a moratória unilateral, suspendendo os pagamentos. As pressões levaram o ministro Funaro a pedir demissão.

4.4. A cúpula do PMDB, à qual cabia a indicação do novo ministro da Fazenda, escolheu o professor Bresser Pereira, um economista que lecionava na Fundação Getúlio Vargas de São Paulo e era diretor do Grupo Pão de Açúcar, na época o maior grupo de comércio varejista brasileiro. A inflação de maio havia sido superior a 23%, a maior já registrada na história do Brasil.

4.5. No dia 12 de junho de 1987, o novo ministro anunciou o chamado Plano Bresser , que estabelecia um novo congelamento dos salários, preços e aluguéis, válidos por três meses. O gatilho salarial foi extinto, sendo substituído por um novo índice, que corrigia os salários a cada trimestre pela média de elevação do Índice de Preços ao Consumidor (IPC). O governo retirou os subsídios ao trigo, o que fez aumentar muito os preços das massas, biscoitos e pães.

8 4.6. A indústria automobilística estava apresentado problemas. Devido aos empréstimos compulsórios e à limitação dos financiamentos, em apenas seis meses a venda de automóveis declinava. As empresas ligadas ao setor já haviam demitido mais de 10.000 trabalhadores no ano de 1987. Para reativar a produção, extinguiu-se o empréstimo compulsório na compra de veículos novos. O financiamento para a compra de carros novos foi ampliado para dezoito meses. O imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os automóveis foi reduzido em cerca de 20%. Mas no dia 1º de setembro a Autolatina, que controlava a Ford e a Volksswagen do Brasil, suspendeu a venda de carros novos aos revendedores, insatisfeita com os novos aumentos autorizados para os automóveis.

4.7. Os dirigentes da Autolatina alegavam que, com os preços irreais determinados para os veículos, a indústria de automóveis nacionais ficaria obsoleta e iria à falência. Alguns dias depois de um encontro com o presidente, os dirigentes da Autolatina voltaram a fornecer veículos para os revendedores, com preços reajustados a critério dos fabricantes.

4.8. Os preços da carne de primeira foram liberados, para que o produto reaparecesse sem ágio nos açougues e supermercados. O novo ministro estava disposto a combater o déficit público, identificado como o grande causador da espiral inflacionária. O salário dos funcionários públicos foi limitado em oitenta salários mínimos, e proibiu-se a contratação de novos funcionários até o final daquele ano. O governo iria reduzir as despesas com seu funcionamento e com a implantação de novos projetos.

4.9. As empresas estatais ficavam proibidas de dar aumentos reais de salário a seus funcionários. Adiaram-se pagamentos dos contratos firmados com empresas públicas e privadas, assinados durante o ano de 1986.

Vários incentivos fiscais foram reduzidos ou extintos.

4.10. O Brasil voltou a negociar com seus credores externos as dívidas atrasadas, pagando parte dos juros acumulados em troca de novos financiamentos. Esses financiamentos se destinavam ao pagamento dos mais de 4,5 bilhões de dólares de juros atrasados, acumulados desde a decretação da moratória pelo governo Sarney.

4.11. No final do ano a inflação chegava a casa dos 350% ao ano, apesar dos congelamentos. Os índices de correção dos salários estavam totalmente desacreditados, e os trabalhadores achavam que estavam sendo roubados nos reajustes salariais.

4.12. Em 1987, o ministro Bresser Pereira procurava corrigir seu plano, com objetivo de aumentar os impostos – criando novos impostos sobre o ganho de capital – e reduzir o déficit público, fechando até mesmo algumas empresas estatais deficitárias. O presidente recusou-se a apoiar essa medidas e o ministro renunciou 4.13. Com a renúncia de Bresser Pereira, assumiu o cargo de ministro da fazenda Maílson da Nóbrega. O novo ministro fez o último plano econômico do governo Sarney que também não deu certo, o Plano Verão.

4.14. Com Plano Verão, veio novos congelamentos de preços, com promessas de redução do déficit público que não foram cumpridas. Em 1989, último ano do governo Sarney, O PIB do país cresceu mais de 3%, mas a inflação chegou a 1.765% ao ano. O país parecia estar à deriva, na iminência de uma hiperinflação.

Os preços estavam descontrolados e havia a ameaça da desorganização dos sistema produtivo. Em dezembro, a inflação já atingiu 50% ao mês, e na época da posse do novo governo, já se aproximava dos 85% ao mês.

4.15. O governo Sarney se limitava a impedir que a economia e os preços explodissem até a posse de seu sucessor. O próprio crescimento econômico daquele ano era conseqüência, em boa parte, dos descontroles de preços. Os consumidores, comerciantes e industriais antecipavam as compras, formando estoques para se proteger dos aumentos diários de preços.

9 5. O GOVERNO COLLOR DE MELLO 5.1. Em 1989, depois de 29 anos, os brasileiros voltaram às urnas para eleger o presidente do país. O pleito mobilizou a população. Para o segundo turno, ficaram Fernando Collor de Mello e Luís Inácio Lula da Silva.

5.2. Collor era o candidato pelo recém-criado e pouco expressivo Partido da Reconstrução Nacional (PRN), com o apoio de outros pequenos partidos. Baseou sua campanha no fato de ser jovem – quarenta anos – em seu distanciamento dos políticos tradicionais (que dizia combater, apesar de contar com o apoio de muitos deles) em sua independência em relação aos grandes grupos econômicos (cujo apoio fazia questão de recusar, apesar de terem sido eles os financiadores de sua campanha), em suas promessas de governar para os “descamisados” e os “pés-descalços”.

5.3. Lula era o candidato da Frente Brasil Popular, uma aliança de esquerda liderada pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Também jovem – 44 anos –, ex-operário e líder sindical, propunha-se a desenvolver uma política democrática que favorecesse os trabalhadores. Entre outros objetivos, estava ainda a idéia de promover o crescimento do mercado interno juntamente com a elevação do padrão de vida das camadas populares, dar prioridade às políticas sociais do Estado (educação, saúde, moradia, seguridade social, etc.), submeter a dívida externa ao controle soberano do governo brasileiro e enfrentar a hiperinflação sem causar recessão.

5.4. A proposta de Collor saiu vitoriosa. Recebeu 35 milhões de votos, contra 31 milhões dados à Lula.

5.5. No dia seguinte à posse, o presidente anunciou o Plano Collor, com o objetivo de acabar com a inflação.

Era um plano ousado com, com medidas de grande impacto.

5.6. Principais medidas do Plano Collor que teve o sugestivo nome de Plano Brasil Novo: •

A moeda trocou novamente de nome, pois, desde o Plano Verão, o dinheiro brasileiro chamava-se “cruzado novo” e tinha perdido três zeros em relação ao cruzado. A moeda voltava a se chamar cruzeiro.

•

Bloqueio por 18 meses, dos saldos das contas correntes e cadernetas de poupança superiores a NCZ$ 50.000 (cerca de US$ 1.200 no câmbio oficial). Para outras aplicações do mercado financeiro, o limite de saque era 25 mil cruzeiros ou 20% do valor total investido, prevalecendo o maior valor. (Collor durante a campanha havia acusado seu adversário de querer a moratória da dívida pública e a retenção das aplicações em cadernetas de poupança, tomava essa drástica medida)

•

Permitiu-se o saque dos cruzados novos bloqueados para o pagamento de impostos, quitação de dívidas junto ao Sistema Financeiro da Habitação, despesas médicas não cobertas por seguros saúde etc. Aposentados também puderam retirar seu dinheiro, bem como empresas que precisassem pagar seus funcionários. (em sua maioria absoluta, os aplicadores que tiveram o dinheiro retido não eram especuladores,. Eram assalariados, aposentados e pequenos comerciantes que aplicavam no sistema financeiro para se proteger contra uma inflação que batia na casa dos 100% ao mês. Casos de tragédias individuais ganharam as manchetes depois que essas medidas foram editadas).

•

Adoção do câmbio flutuante com a cotação do dólar regulada pela oferta e procura.

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Manutenção da suspensão do pagamento dos juros da dívida externa.

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Congelamento dos preços e salários.

•

Aumento de impostos, tarifas e novos tributos.

•

Programa de privatização e fim das restrições às importações.

10 5.7. Novas medidas foram tomadas posteriormente para aumentar a receita do governo, como a venda de imóveis e veículos da União e de empresas estatais. Para baixar as despesas, tentou-se fazer uma reforma administrativa, com redução do número de ministérios e de funcionários públicos. O pessoal excedente foi colocado em “disponibilidade”, isto é, parou de trabalhar e teve seu salário reduzido. A maior redução nas despesas governamentais, no entanto foi obtida com o “calote” na dívida pública, o não pagamento das dívidas aos fornecedores e a suspensão dos pagamentos a investidores em títulos governamentais. Houve também um aumento nas tarifas públicas, com objetivo de elevar a receita dessas empresas.

5.8. A maioria dos prejudicados aceitava o sacrifício. Achava que era o preço que se deveria pagar pela estabilidade econômico-financeira do país. O Congresso não tinha condições de ir contra a corrente e rejeitar o plano.

5.9. Ao contrário do que o governo esperava, a inflação não cedeu. Após um ano de vigência o plano não surtiu os efeitos esperados, a inflação continuava em níveis elevados e houve uma drástica redução da produtividade.

5.10. Em 31 de janeiro de 1991, o governo Collor de Mello, baixa um novo plano econômico buscando alcançar os mesmos objetivos tentados no plano anterior.

5.11. O Plano Collor II : novo congelamento de preços e salários e a promessa de um chamado emendão, preparado pelos “alquimistas” da política econômica. O emendão propunha reformas que visavam modernizar a economia brasileira, como: desestatização da economia, com a privatização das empresas estatais; desregulamentação de uma série de atividades econômicas; abertura da economia para o exterior, com incentivos para atrair capitais estrangeiros e a baixa dos impostos de importação. Na verdade, o novo plano econômico pretendia apenas congelar os preços e salários para afastar o risco de hiperinflação.

5.12. Ninguém mais acreditava no sucesso dos planos econômicos, porém o presidente ainda tinha muita popularidade, um capital que ele jogou por terra no decorrer de 1991.

5.13. No início de 1992, graves denúncias de corrupção envolvendo importantes funcionários do governo começaram a ser noticiadas na imprensa. A situação ficou mias grave ainda quando o irmão do presidente, Pedro Collor, acusou Paulo César Farias, o PC – tesoureiro da campanha presidencial de Collor –, de estar exigindo vultosas contribuições de empresários em troca de favores do governo, com a conivência do próprio presidente.

5.14. O Congresso Nacional constituiu uma Comissão Parlamentar de inquérito para apurar as acusações. As investigações desvendaram o chamado “esquema PC” , um vasto sistema de corrupção que arrecadava milhões de dólares. Esse dinheiro era inclusive utilizado para custear as despesas do presidente e de membros de sua família.

5.15. As conclusões da CPI causaram forte indignação popular. Foram organizadas grandes manifestações públicas para obter o impeachment (impedimento) do presidente. Em setembro de 1992, a Câmara autorizou a abertura de processo e Collor foi afastado do cargo. Em dezembro, o Senado reuniu-se para realizar o julgamento. Percebendo que seria destituído, o presidente renunciou. O Senado continuou o julgamento e condenou Collor, que teve os direitos políticos suspensos por oito anos. No mesmo dia, o Congresso Nacional deu posse ao vice-presidente, Itamar Franco, como presidente da República.

5.16. Vale ressaltar que a partir de 1991, apesar das resistências das oposições e de setores nacionalistas do país, tem início a privatização das estatais, através de leilões públicos. A USIMINAS é a primeira a ser privatizada. Efetivamente, o Brasil já se encontra na Era do Neoliberalismo.

6. O GOVERNO DE ITAMAR FRANCO 6.1. Em 29 de dezembro de 1992, o Senado considerou Collor de Mello culpado por crime de responsabilidade, por permitir, de forma explícita, violação da Lei Federal de Ordem Pública e agir em

11 desacordo com a honra e o decoro do cargo. No mesmo dia, o Congresso Nacional deu posse efetivamente ao vice-presidente Itamar Franco, que estava em exercício na presidência desde 30 de setembro de 1992.

6.2. Em maio de 1993, Itamar nomeou para ministro da Fazenda o sociólogo Fernando Henrique Cardoso, que então ocupava a pasta das Relações exteriores. Sua principal tarefa era conter a inflação e reorganizar a economia.

6.3. Fernando Henrique reuniu um seleto grupo de economistas para elaborar um plano gradual de estabilização. A medida mais importante foi a criação, em março de 1994, da Unidade Real de Valor (URV), um indexador que passaria a corrigir diariamente preços, salários e serviços, como se fosse uma espécie de moeda. Em 1º de julho de 1994, foi introduzida uma nova moeda, o real, com o valor de uma URV, o cruzeiro desapareceu.

6.4. O Governo de Itamar Franco apresenta algumas característica iniciais que merecem destaque: • • • • • •

Reforma Administrativa, com a ampliação do número de Ministérios.

Processos de moralização administrativa e contenção de abusos no Poder Executivo, numa referência explícita às corrupções do governo anterior.

Manutenção do programa de privatização das estatais, mas com alterações que pretendem, sobretudo, a arrecadação de “moedas fortes” Maior ênfase ao social, com insistência na redução de taxas de juros visando à redução do quadro recessivo.

Promessas de modernização do país, sem prejuízo às classes menos favorecidas.

Garantia de cumprimento dos compromissos firmados com os credores externos.

6.5. Em abril de 1993, seguindo determinação constitucional, o povo brasileiro comparece às urnas para optar, em plebiscito, pela forma d governo (monarquia ou república) e seu sistema (Presidencialismo ou Parlamentarismo). Por esmagadora maioria de votos o povo decide pela continuidade da República e por razoável diferença de votos, pelo Presidencialismo. Esses resultado refletem, dentre outros aspectos: • • • • • •

O êxito da manobra política que antecipa o Plebiscito, de setembro para abril de 1993.

A grande desinformação de margem significativa do eleitorado, sobretudo no que diz respeito ao sistema Parlamentarista.

A ação política de nomes tradicionais, interessados no êxito do Presidencialismo, visando às próximas eleições.

A falta de credibilidade de parte da população no Congresso, ao optar pelo Presidencialismo como sistema de Governo.

O baixo nível da campanha nos órgãos de imprensa, menos esclarecedora da opinião pública e mais voltada para interesses políticos específicos.

A tradição política do eleitorado nacional, pouco voltado a mudanças mais significativas na estrutura do país.

6.6. No final de 1993, vem à tona um novo escândalo administrativo, de grandes proporções, envolvendo elevado número de políticos (do Legislativo e Executivo) e empresários: a partir de denúncias do economista José Carlos Alves dos Santos, membro durante alguns anos da Comissão de Orçamento do Congresso Nacional, descobre-se uma enorme rede de corrupção funcionando há anos, em tal comissão.

Abre-se uma CPI para apurar as denúncias, quase todas confirmadas. Levando-se em consideração o montante de dinheiro envolvido nos subornos, o longo tempo de existência do processo, o número significativo de pessoas envolvidas, bem como seus cargos (diversos membros do Congresso, por exemplo), torna-se flagrante a indignação nacional. Percebe-se um sentimento de tristeza e revolta diante de mais esse quadro aviltante da política brasileira, conhecido como o escândalo dos “anões do orçamento”, pela magnitude dos acontecimentos, ficou comprometido o trabalho de revisão da constituição, a ser feito pelo mesmo Congresso, dentro dos prazos previstos.

6.7. Em 1994, dezessete deputados e um senador são formalmente acusados pela CPI do Orçamento para julgamento em plenário pela Câmara e Senado, respectivamente. Quatro deputados renunciam, dentre eles,

12 João Alves (BA), sobre quem pesam as maiores acusações de desvios de verbas. Dos treze levados a julgamento, sete são inocentados e seis cassados: suplente Feres Nader (PTB-RJ), Carlos Benevides (PMDB-CE), Fábio Raunheitti (PTB-RJ), Raquel Cândido (PTB-RO), Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e José Geraldo Ribeiro (PMDB-MG). É também considerado inocente o senador Ronaldo Aragão.

6.8. Os que renunciaram e os cassados ficam inelegíveis até 1998, podendo sofrer ainda punições mais severas, em função dos processos abertos contra os mesmos. Sem dúvida, a sociedade brasileira esperava um resultado mais contundente em termos do número de envolvidos e das penas aplicadas. É inquestionável o direito de defesa e a complexidade das questões levantadas; são aplaudidas algumas medidas tomadas, mas os cidadãos, ainda que intuitivamente, sentem que a impunidade, uma vez mais, reinou sobre o Congresso.

6.9. Ainda em 1994m o Governo Itamar Franco, já marcado pela morosidade de seus atos e até uma certa apatia do próprio presidente, lança seu maior trunfo, econômico, administrativo e eleitoral: o PLANO REAL. Seu principal arquiteto é o ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso.

6.10. Criado com objetivo de reduzir a inflação em meio à manutenção da estabilidade econômica, o também conhecido Plano FHC é lançado em etapas, dentre as quais: 1º) Criação do FSE (Fundo Social de Emergência), aprovado pelo Congresso, dando ao governo maior liberdade para o destino de verbas a projetos considerados prioritários e para os quais os recursos são insuficientes. 2º) Adoção de um novo e temporário indexador da economia, a URV (Unidade Real de Valor). 3º) Implementação de uma nova moeda, o Real, a partir de 01/07/94, substituindo Cruzeiro Real, ao mesmo tempo em que se extingue a URV. Quando de sua criação, um Real tem o valor de uma URV, de um dólar americano ou de CR$ 2.750,00 (dois mil, setecentos e cinqüenta cruzeiros reais).

6.11. A proposta do Plano Real é a de se atingir a estabilidade econômica, com uma moeda mais forte (possuidora de maior poder de compra e menos sujeita à desvalorização), sem congelamento de preços e salários, mas com declarada intenção do governo de intervir em aumentos abusivos dos mesmos.

Propõe-se ainda a manutenção dos juros num patamar mais elevado, com uma redução gradativa e amena, para desestimular investimentos em excesso que possam acelerar o consumismo desenfreado causador de inflação e provocador de falta de estoques de mercadorias.

6.12. O excesso de consumo, aliás, é uma das preocupações das autoridades econômicas, que contam, para sua amenização, além das elevadas taxas de juros, com uma safra agrícola recorde (em 1993), que garanta o abastecimento de gêneros alimentícios básicos; com os exemplos anteriores de nossa História (como a euforia consumista do Cruzado, em 1986) ainda vivos na memória dos brasileiros e, portanto, capazes de conter uma eventual onda de compras em excesso; e com a possibilidade de liberar, gradualmente, as importações. Nesse último caso, além de suprir a eventual falta de estoques de produtos nacionais, os importados mais baratos podem também frear a elevação de preços, internamente. A própria queda do Dólar na paridade com o Real é um exemplo da intenção do Governo de estimular (ou, pelo menos, facilitar) as importações.

6.13. Segundo Fernando Henrique Cardoso, o Plano precisa ser completado com algumas reformas mais profundas, inclusive na Constituição, como a Fiscal e a Tributária, com a contenção do déficit público (evitar ao máximo os gastos na esfera pública) e com a correção de eventuais erros (inclusive revisão dos salários aos menos favorecidos). Tudo isso, a partir da formação do novo Congresso eleito em outubro de 1994 e empossado em janeiro de 1995. A eleição do próprio Fernando Henrique Cardoso à Presidência, em 03/10/94, sem a necessidade de um 2º turno nas eleições, a ampliação da bancada governista no Congresso (PSDB e partidos colegiados), podem sustentar a possibilidade de êxito do projeto, pelo essencial respaldo político do Executivo e do Legislativo, que traduzem, em última instância, o apoio da grande maioria dos brasileiros.

6.14. Existem, porém, objeções de alguns segmentos da população ao Plano FHC, que o acusam de ser um mero repetidor de pacotes econômicos anteriores, dotado de mecanismos apenas artificiais de combate à inflação, temporariamente, restringindo fortemente o poder de compra dos brasileiros de baixa renda, (sobretudo pelo salário-mínimo abaixo do necessário e justo), prejudicando sensivelmente a produção nacional (pela entrada dos importados), podendo gerar falências e desemprego, principalmente em setores

13 da indústria, além de seu apelo “eleitoreiro”, uma vez que é lançado num ano de eleições múltiplas, e seu mentor maior, o próprio FHC, candidatando-se à Presidência. Os grupos oposicionistas admitem que, pelos revisionismos dos erros cometidos nos planos econômicos anteriores, há, agora um “arcabouço” melhor acabado, o que não significa estruturais e definitivas no perfil da economia brasileira.

6.15. No âmbito político, as eleições são o principal acontecimento do ano de 1994. Desde 1950 não ocorrem eleições múltiplas para tantos cargos no país – para Presidência da República, Governos de Estados, Senado (eleições para 2/3 das cadeiras), Câmara Federal e Assembléias Estaduais – apenas para as Prefeituras e Câmaras municipais não há pleitos. Numericamente, com siderando o percentual de votos válidos (excluindo-se os brancos), o resultado final para a disputa presidencial é o seguinte: 1º) Fernando Henrique Cardos 54,34%; 2º) Lula 27,07 % ; 3º) Êneas 7,34%; 4º) Orestes Quérsia 4,39%; 5º) Leonel Brizola 3,12 %; 6º) Espiridião Amin 2,76%; 7º) Carlos Gomes 0,61 %; 8º) Almirante Fortuna 0,37 % .

Assim Fernando Henrique Cardos, da coligação PSDB – PFL – PTB, é eleito Presidente da República sem a necessidade de um 2° turno, pois obteve mais da metade dos votos válidos.

6.16. Em números absolutos, o Congresso Nacional ( o novo Senado, considerando os 54 senadores eleitos e os 27 que ainda permanecem por mais quatro anos, mais os novos Deputados Federais) apresenta-se com o predomínio do PMDB, PFL e PSDB, nessa ordem.

6.17. Para os Governos Estaduais, vê-se novamente o PMDB elegendo o maior número de Governadores, embora fique com o PSDB a vitória nos principais estados: São Paulo (Mário Covas), Rio de Janeiro ( Marcelo Alencar) e Minas Gerais ( Eduardo Azeredo).

6.18. Do pleito de 1994 podem ser tiradas algumas conclusões: • •

•

•

Mais uma vez, mesmo sem o 2º turno para as eleições à Presidência, observa-se uma tendência à bipolarização do eleitorado (FHC x Lula), ainda que menos extremada que nas eleições de 89 (Collor x Lula). É notória a influência do Plano Real nos resultados do pleito, levando o candidato FHC à vitória e fazendo crescer as bancadas do PSDB e do PFL no Congresso – vitória do situacionismo. Assim vê-se que ao lado da figura do candidato e da sigla partidária, também o contexto do país influencia a decisão do eleitor.

Continua significativa, para os principais cargos executivos (Presidência e Governos Estaduais), a influência das pesquisas sobre os eleitores, o que tem levado, principalmente entre os derrotados a um crescente questionamento a respeito das regras de divulgação das mesmas, bem como a manipulação ou má utilização, eventualmente, de seus resultados.

Deve-se frisar aqui uma tendência ao acerto dos principais institutos de pesquisa na divulgação de seus números, inclusive as bocas-de-urna, numa comparação com os resultados finais. O que se questiona, porém é o verdadeiro papel de tais institutos: medidores ou formadores de opinião?

Permanece excessivo o número de votos brancos e nulos, assim como as abstenções.

Devem ser consideradas como importantes razões para tanto o protesto, a desconfiança, a confusão, a desinformação e o desinteresse do eleitorado.

7. O GOVERNO FERNANDO HENRIQUE CARDOS (FHC) – 01/01/1995 A 01/01/1999 7.1. No âmbito econômico, o Governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC) prioriza a manutenção das conquistas iniciais do Plano Real – redução da espiral inflacionária – além da proposta de estabilidade e posterior crescimento da economia.

7.2. De fato, a inflação atinge suas mais baixas taxas das últimas décadas, porém em meio a um quadro recessivo: altas taxas de juros inibem os investimentos e a produção, comprometendo a capacidade de exportação, gerando déficit na balança comercial e, sobretudo, agravando o desemprego. Dessa forma, assiste-se ao controle inflacionário e à estabilidade da moeda, mas com o agravamento da miséria social.

14 7.3. O governo FHC adquire as feições, embora negadas pelo presidente, cada vez mais nítidas, do Neoliberalismo. Esta é aliás, uma tendência dos governos em todo o continente e em todo o mundo, ressalvadas as exceções.

7.4. Nesse contexto, busca-se a aproximação com países vizinhos, intensificando-se as relações dentro do MERCOSUL. Projeta-se para a primeira década do próximo milênio a integração econômica de toda a América (exceção, talvez, para Cuba) com a constituição da Área do Livre Comércio (ALCA), com a presença, inclusive, dos países do NAFTA (Canadá, EUA, México). Uma vez estabelecida, irá constituirse na maior área de livre comércio do planeta. Segundo a tendência neoliberal, de associar-se o liberalismo político ao econômico, prosseguem os programas de privatização das estatais, com destaque para a privatização da ACESITA. Quebra-se o monopólio estatal do petróleo, em histórica decisão aprovada pelo Congresso, adotando-se a flexibilização de sua exploração (Estado e particulares). O resultado iniciais das ex-estatais, já divulgados, parecem comprovar a idéia de que a empresa privatizada é mais rentável.

7.5. As dificuldades econômicas expressas, por exemplo, no elevado déficit público, são agravadas segundo FHC, pela morosidade do Congresso na aprovação das reformas constitucionais, sobretudo a tributária, a administrativa e a previdenciária. Em linhas gerais, tais reformas visam à maior arrecadação; melhoria da qualidade do funcionalismo público e diminuição dos gastos com o mesmo, a partir da redução do quadro de pessoal (fim da estabilidade por parte do funcionalismo público); melhoria do sistema previdenciário; combate à sonegação de impostos e contribuições; redução da corrupção em diversos setores do Estado.

7.6. A problemática social permanece como marca negativa da História em nosso país. Os progressos nas áreas da educação e saúde são lentos, bem como as melhorias no sistema previdenciário. Permanecem ativos os mecanismos concentradores de renda, por exemplo, a manutenção de um salário mínimo com reduzido poder de compra, mesmo considerando o quadro de estabilidade da taxa inflacionária. As tensões sociais explodem com a violência urbana e rural. Destaca-se o conflito pela terra, resultado de uma reforma agrária e de uma política agrícola que não atendem as necessidades do despossuídos.

7.7. Outro processo que vem se agravando no período FHC é o do desmatamento na Amazônia, uma complexa questão, político-militar, econômica, social e ambiental.

7.8. A principal medida tomada para um melhor controle da região, sobre as queimadas, desmatamentos, controle do narcótico, patrulhamento, previsões meteorológicas, tráfego aéreo, novas fronteiras agropecuárias e até localização de tribos indígenas não contactadas é a criação do SIVAM – Sistema de Vigilância da Amazônia – uma sofistica rede de radares, satélites e sensores, iniciada no Governo Collor e prevista para entrar em funcionamento no início do século XXI. A empresa escolhida para execução do projeto, a norte-americana Raytheon, é suspeita de favorecimentos, o que levou a embaraços políticos para o governo FHC, além de retardamento nos trabalhos.

7.9. Com anos e até décadas de atraso, o governo FHC e o Congresso Nacional apuram os casos de desaparecimentos e torturas de presos políticos do regime militar. Aumenta o número de indenizações pagas pelo Estado às famílias das vítimas, nos casos de comprovado abuso do poder. Simultaneamente, crescem as denúncias e dados a respeito de casos esquecidos ou pouco elucidados da época da ditadura.

Trata-se de uma tardia tentativa de se fazer justiça, ainda que ínfima, a um momento obscuro da nossa História.

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