A In te rs e to ria lid a d e e m C o n ta g em ¹.Leonardo K oury Martins
R ess um o O presente artigo tem como propósi to fazer uma breve discussão sobre a construção do processo de produção intersetorial prom ov ido no âmbi to da admini stração públ ica muni cipal em Contagem – MG . T enta retratar de forma teoria o papel da intersetorialidade e sua importância no fom ento das ações públicas integradas.
A Interseto rialida de c om o c on struçã o go v ern am e ntal
A i ntersetori ali dade é um tema debatido arduam ente nas úl ti mas décadas dentro da Adm inistração Pública brasil ei ra. Probl em atiza um a si tuaç ão de herança deixada por gestões passadas que refl etiram no abandono da população nas políticas públicas, pri nci palm ente no que se refere às pol íti cas públic as de caráter social. De acordo com Carvalho (2005) os governos desde a década de trinta tentaram divers as vezes proibir a participação da população na tomada de decisões im portantes no que se refere à im pl ementação e aval iação das ações apresentadas pelos governos. Entendiam ao l ongo da hi stória da Adm inistração Pública que além de não ser necessári a
a
parti ci pação
popular,
cada
setor
teria
consciência
de
suas
responsabili dades governamentais, portanto a participação tanto dos cidadãos e cidadãs quanto de órgãos que não tinham o m es mo escopo político i nvadiria o trabalho antes planejado. Cada espaço do poder público ti nha suas atribuições e não cabiam intervenç ões internas como tam bém não cabia a participação popular. Este olhar isolado do trabal ho público é explicado pela influênci a do positivi smo na form ação educacional, qual possibilitava desde o princípi o da formação escolar a fragm entação do currículo e dos c onceitos apreendidos.
¹. Leonardo K oury M artins: G raduando em S ervi ço Social pelo Centro Uni versi tário UNA e autor de doi s livros sobre literatura poétic a.
Essa forma de organizar o conhecimento trouxe reflexo no âmbito da administração pública, na qual por m ais organizado que fossem essas políticas públicas e os serviços governamentais, cada área tinha convicção que s eu bom desempenho pudesse suprir as necessidades de seus usuários. Portanto na década de oitenta, percebendo-se que mesm o de forma isolada por alguns administradores públicos e, por m ais eficazes fossem essas áreas, não seria possível o melhor desem penho de cada setor sem a interlocução com outros setores que atingissem a vida dos usuários de forma direta e indireta. Em relação à situação contraditória que o c apitalismo produz em que há geração de riquezas na m esma proporção que ocorre o aum ento das desigualdades sociais. M arcados com o os problemas da Questão Social, esta que se põe como alvo de intervenção do Estado através de políticas sociais im pulsionou um debate coletivo frente ao modo de governar percebido na atuação da esquerda frente aos governos conquistados em alguns m unicípios brasileiros. Com a Constituição de 1988, o modelo de políticas sociais apresenta-se como um m odelo de seguridade social com c aracterísticas que se aproxima m do modelo constitucional redistributivo que visa à proteção integral do cidadão por meio da saúde, assistência social e prev idência social, que segundo Sônia Draibe possui estas características: O modelo institucional–redistributivis ta - concebe o sistema W alfare como parte importante e constitutiva das
sociedades
contemporâneas,
voltado
para
a
produção e distribuição de bens e serviços sociais “extramercado,” os quais são garantidos a todos os cidadãos. Apoia-se na prem issa de que o mercado é capaz de realizar, por si próprio, um a alocação tal de recursos
que reduza
a insegurança
e elimine
a
pobreza, a atual ou a futura. (DRAIB E, 1990, p. 6).
A crescente centralização das políticas sociais, gera um aumento da demanda pela execuç ão de program as sociais no interior das instituições públicas e privadas, tendo os profissionais da área, como o profissional de serviço social, capacitado para fazer a im plementação des ses program as. Assim, passam a existir essas políticas públicas sociais com o respostas do Estado para assegurar e consolidar os direitos sociais, pois é notável que as políticas
públicas surjam com o intuito de atender à população, fazendo com que os mesm os se tornem cidadãos de direi tos. Não se poderia pens ar em construir um a cidadania plena se a garantia de direi tos civis, polític os ou sociai s fossem visto de form a fragmentada. José Murilo de Carval ho (2005) descreve que o início dessa nova perspectiva de tentar pensar direitos e ações de forma integrada, c om eça a nascer a partir da nova constituição brasileira, tendo entre seus principais pontos a garantia da cidadania. Portanto, impossível seria de se pensar os sujeitos s ociai s como u m todo, sendo que o mesm o tinha do Es tado o espaço de fragmentação dos seus direi tos. Com este desafio o exercício da intersetorial idade começou a ser m ai s contundente na esfera municipal , pois a mesm a tem com o responsabilidade resolv er os probl em as mais latentes por estar mais próximo das necessidades básic as requeridas pela população local. É importante também cons iderar que a Intersetorialidade é um exercício que não depende inicialm ente de decretos ou instâncias legai s para que se ocorra, m as uma sensibilização da construção col etiva. Pode-se compreender que esta sensibilização para acontecer, deva passar por estratégias governamentais ao seu fomento, trazendo principal mente, ao corpo técnico / político, a liberdade da produção de conceitos e de pol íticas públicas na busca para que se tenha ao longo do tempo um alinhamento do serviço público frente aos desafios integrados.
Con tage m in ve stind o no diá logo in te rs eto rial
Podemos dizer principal mente na esfera das Políticas Sociai s que o segundo governo na prefeita M arília C am pos marca a hi stória do m unicípi o de Contagem, tanto no que tange aos investim entos em Recursos Hu manos e em Equipamentos, tanto no fomento do trabalho intersetorial. Com a c riação da C âmara de P ol íticas Sociais e a construção de G rupos de Trabal hos – G T s, o ordenam ento das ações referentes às metodologi as e novas pol íticas públicas, inclusive a organização dos s erviços municipais já ofertados na cidade passam a pensar num a cidadani a como processo construção c om plexa na qual as ações de governo coletivas intersetores são fundamentais na sua construção.
Entre os avanços propiciados por este olhar integrado das di versas Políticas Sociais podem os destacar ações referentes à Criança e ao A dol es cente e ações na busca de tornar os territórios munic ipai s referenci ados pela políti ca de educação (entendendo a educação para al ém da escola e sim no seu conceito m ai s ampl o de formação ci dadã) com a im plem entação de territórios educativos e educadores. Entretanto outras políticas públi cas acabam se i ntegrando na dis cus são dos GT s Inters etoriais como saída para sua co mpreensão enquanto servi ço e a possibilidade de romper seu ordenamento a apenas uma pasta mu ni cipal, como no caso a Segurança Alim entar e Nutricional Sustentável. Política de caráter transversal e consecutivamente i mpossível de ser pensada como ação isolada, desde que o direi to humano a alim entação adequada e o míni mo exigível a uma vida humana. T odas estas ações e buscas da c onstrução coletiva resultaram em pol íti cas integradas como a lei regulam entando o P rograma Escola Integral de Contagem e investi mentos internaci onais como em 2010, anunci ado pel a O rgani zação das Nações Unidas – O NU na Regional Nacional que no mes mo ano foi marcada pel o ris co social e pessoal dos seus moradores frente à crim inalidade. Importante tam bé m seria pontuar que estas ações devem ser contínuas pos si bili tando outros olhares sobre a adm inistração pública a tendo como um espaço de dialogo público interno sobre ações de di versas pastas governamentais. T am bém tem como função de propi ci ar cada vez m ai s o distanciamento da anti ga fragmentação e do olhar positivi sta que para além de perceber o “poder públi co setoriali zado” não enxerga o diálogo com a população como fundamental na construção da ci dadania.
D es afios n a co ns truç ão d a cid ada nia c on ta ge nse
Aos novos ol hares e nos resultados desta construção intersetorial construída pela admini stração municipal, tanto o corpo técnico quanto o secretariado tem como principal papel após o inicio destes espaços de exercício intersetorial o entendi mento de que se deve ampli ar o concei to de intersetorialidade. Segundo Ckagnazaroff (2008) val e lembrar que um dos principai s propósitos de pensar a intersetorialidade como ação governamental foi que não teria com o pensar a cidadani a de forma fragmentada, pois uma demanda sobre saúde perpassava pela melhoria do saneamento básico, da i nformação que estes m oradores obteriam sobre condi ções de higiene e também sobre acessos a programa habitacionais; todos i nterligam o mesmo problema e consolida na mes ma necessidade.
A integralidade dos sujeitos também requer que os mesmos tenham acesso a sua construção. Seria uma construção frágil, pensar este sujeito de forma integral sendo que o mesmo não teria acesso à informação como não precisar rodar diversos órgãos e ter os mesmos “benefícios e serviços” em pastas governamentais diferentes. Esta unificação de ações não pode ficar entendida apenas nos espaços de governo, mas principalmente a população usuária dos serviços. De nada valeria construir políticas integradas sem as mesmas terem espaços de participação e de controle social. Portanto, por mais inovador que seja antes de toda e qualquer construção se deve perceber que não apenas as ações materiais de governo devem se fortalecer para que deixem de ser políticas transitórias e sejam encaradas como políticas de Estado, mas a concepção e fundamentação metodológica também deve romper eleições e se tornar um hábito no cotidiano da administração pública em qualquer esfera governamental.
Referências Bibliográficas
BRASIL. Constituição (2004). Constituição da República Federativa do Brasil, 2004. Brasília: Senado Federal, 2004. CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: O longo caminho. 7ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005. CKAGNAZAROFF, Ivan Beck. Da gestão da intersetorialidade: o caso do Programa BH Cidadania. Brasil X Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, Santiago p.(18-21), 2005. DRAIBE, Sonia Miriam. O padrão brasileiro de Proteção Social: desafios à democratização. Análise Conjuntural, Curitiba, 1990. MODESTO, Paulo. Participação popular na administração pública. Mecanismos de operacionalização. SADireito, 4 fev. 2002. Disponível em: <www.sadireito.com. br/index.asp?Ir=area.asp&area=5&te xto=416>. Acesso em: 28 ago. 2007.