Ribeirão das Neves e o Desenvolvimento Social Leonardo Koury Martins1
Resumo: O objetivo deste artigo é tentar traçar um breve retrato sobre a condução das políticas públicas voltadas ao Desenvolvimento Social no âmbito da Administração municipal em Ribeirão das Neves. Palavras-chave: Intersetorial, Gestão Governo Municipal, Ribeirão das Neves.
Pública,
Passado um ano do início do governo da prefeita Daniela Corrêa, eleita pelo Partido dos Trabalhadores em Ribeirão das Neves, podemos perceber em vários aspectos uma melhora significativa no âmbito da administração pública municipal na cidade. Neste breve artigo, irei me ater aos aspectos vinculados a melhoria da gestão que vão de encontro com as políticas sociais e suas interfaces que vão ao interesse de proporcionar melhor qualidade de vida a população nevense. Obviamente, não são apenas as políticas públicas sociais que trazem esta qualidade de vida, mas as mesmas, articuladas ao desenvolvimento urbano e econômico são fundamentais na proposta de uma construção do governo democrático popular preconizado como modo da esquerda de governar. Na pretensão de trazer um panorama de diversas áreas, este artigo também tem como interesse dialogar sobre intersetorialidade e a transversalidade, princípios que traduzem a modernidade das ações e uma preocupação dialética com o que os governos de esquerda no Brasil e na América Latina mais investiram nas últimas décadas.
Novos horizontes sobre as políticas sociais Segundo PIAGET (1977), o princípio da transversalidade não está e nem se constrói da ingenuidade de se perceber integrado, mas na proposição de construir estratégias no âmbito político e pedagógico que tendem a formulação de ações coletivas. 1
Leonardo Koury Martins - Escritor, Assistente Social, MBA em Gestão Pública. Atualmente é Servidor Público da Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves – MG na gestão da Prefeita Daniela Corrêa; PT
Neste sentido o trabalho de políticas como meio ambiente e turismo em Ribeirão das Neves, como exemplo, o circuito ambiental da Lajinha, traduzem consideravelmente a proposta de trabalho conjunto ao entender os aspectos naturais como potencializador de desenvolvimento sustentável, entre seus visitantes e sua reserva ambiental. Não muito distante, mas a construção de uma política pública voltada ao gênero feminino e o diálogo sobre uma rede de enfrentamento a violência contra a mulher, cada dia mais propõe como desafio o combate a diversas formas de opressão. Essa construção vem sido pautada por diversos setores públicos, bem como participação da sociedade civil. O diálogo sobre a garantia dos Direitos Humanos em Ribeirão das Neves, sem dúvidas não é uma ação isolada de governo, mas sim uma importante estratégia de construir a participação popular como mecanismo de pertencimento. Ações como a inclusão produtiva, acesso ao trabalho e inclusão digital também trabalham na interlocução do diálogo da gestão com a participação comunitária visando potencializar o controle social. Na política pública de educação, qual a cidade encontra-se como uma das cinquenta melhores redes municipais de ensino, a ampliação da jornada escolar aliada a diversidade e qualidade na oferta do tempo integral, traz a marca de uma Escola Cidadã. Aliada aos princípios e discussões sobre território, a política educacional do município cada dia mais procura um dialogo entre novos atores sociais in-loco. Estes atores como os sujeitos culturais, políticas de garantia de direito e família vem sendo alvo de uma outra ótica educativa proposta nesta gestão. Enquanto política de saúde, a reconstrução do olhar sanitarista e toda preocupação sobre as estratégias de matriciamento e territorialização, trazem ao Sistema Único de Saúde em Ribeirão das Neves uma proposta de qualidade de vida na comunidade. Romper com a lógica da hospitalização e construir junto ao programa Mais Médico (no qual o município foi no Estado o que recebeu o maior número de profissionais), na implantação de academias da cidade, na maior estruturação da atenção primária e no diálogo do Programa Saúde da Família. Á política de aprimoramento dos PSFs aliada a formação continuada dos servidores, destacam-se como grande estratégia para rediscutir o que MENDES (2008) descreve como romper com a lógica da saúde enquanto doença.
No âmbito da Assistência Social e das demais políticas de combate a pobreza e fortalecimento dos direitos de cidadania, destaca a construção de uma nova perspectiva e aprimoramento do espaço e da família como atuação da oferta socioassistencial na cidade. O amadurecimento da gestão em propiciar canais de dialogo e articulação entre os servidores e a construção de diagnósticos e indicadores, trouxeram uma nova discussão entre necessidade, demanda e oferta da política social. A construção de uma equipe específica para abordagem social nas ruas traz o sentimento de proteção e combate as violações cometidas a crianças e adolescentes, bem como promoção da população em situação de rua. A construção de uma rede capaz de pensar a oferta das políticas sociais no território, aliada a nova condição de trabalho dos conselhos municipais trazem à tona uma outra dimensão dos trabalhos ofertados pela sociedade civil e pela primazia da oferta do poder público. Ações intersetoriais no eixo da execução do direito a transferência de renda, também possibilitam não apenas a saúde, a educação e assistência social uma melhor apropriação das suas ações. Esta condução intersetorial promove a melhor qualidade do acompanhamento de famílias em situação de vulnerabilidade social. Ações aliadas as políticas integradas de trabalho como SINE e o PRONATEC, sem dúvida constroem espaços de maior integração ao mercado de trabalho e saída do quadro de pobreza antes vivenciado por muitas destas famílias.
Desafios e a construção da identidade e dos Direitos Humanos Não se pode deixar de considerar que ainda há muito para ser feito. Porem sem observar tamanhos avanços, que também perpassam na proteção da pessoa idosa, da juventude e da defesa dos direitos das comunidades tradicionais, como exemplo o diálogo com a comunidade cigana na região central, tão pouco perceberemos este norteamento da gestão pública enquanto garantidora dos Direitos Humanos. É importante considerar que a administração pública e o governo da prefeita Daniela Corrêa pensam sua condução no viés da cidadania entendendo a administração pública como motor fundamental para a consolidação dos Direitos Humanos, como descreve o autor abaixo:
A administração pública é a ocupação de todos aqueles que atuam em nome do povo – em nome da sociedade, que delega de forma legal – e cujas ações têm consequências para os indivíduos e grupos sociais no fortalecimento da cidania. (CKAGNAZAROFF 1999, p.34)
Contudo,
os
desafios
da
intersetorialidade
e
da
participação
popular
devem
constantemente serem provocados a toda gestão, pois os setores finalísticos tendem a ser sensível na sua função cotidiana. A interdependência dos setores de contratação, licitação e obras públicas devem estar em sintonia com a execução das políticas no território e participar ativamente percebendo este panorama. (CKAGNAZAROFF 1999) Neste aspecto, o governo petista em Ribeirão das Neves, busca qualificar a administração, na preocupação de adequar não apenas a gestão de pessoas, mas aspectos tecnológicos e processuais. As características de um governo democrático popular estão na construção cotidiana do diálogo com a sociedade civil organizada, no respeito aos olhares contrários, mas acima de tudo, em possibilitar a classe trabalhadora uma interlocução permanente para sua construção. Produzir na lógica da democracia a permanência e a condição de visualizar nas minorias sociais uma outra discussão de poder, emergindo da ordem da diversidade e da pluralidade e da construção coletiva. Apenas os governos democráticos populares podem pensar a população como eixo gerador de desenvolvimento, tão pouco sem esta perspectiva, nenhuma cidade pode dizer que está próxima aos anseios de seus munícipes.
Referências MENDES, Aloíso Menin. Saúde não é Doença: A educação Física como estratégia de saúde sanitarista. Rio de Janeiro: UFRJ, 2008 PIAGET, Jean. A Tomada da Consciência. Trad. Edson B. de Souza. São Paulo: Melhoramentos e EDUSP, 1977 CKAGNAZAROFF, Ivan Bico. Da gestão da intersetorialidade: o caso do Programa BH Cidadania. In: X Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, Santiago p. (18-21), 1999.