NOTÍCIA AGORA / Vitória (ES), quarta-feira, 19 de outubro de 2005
CIDADE / 5
Mensalão na Assembléia
[ PRECURSORES ] ANTES MESMO DO MENSALÃO SER CONHECIDO NO GOVERNO LULA, DEPUTADOS ESTADUAIS JÁ RECEBIAM SUA MESADA Gabriela Rölke À frente da presidência da Assembléia Legislativa por três mandatos consecutivos – de 1997 a 2002 –, o ex-deputado José Carlos Gratz garantiu um mensalão para três integrantes da Mesa Diretora no biênio 1999/2000. O esquema da Assembléia capixaba, que funcionava bem antes de se ouvir falar na mesada do Governo Lula, só foi descoberto agora pela Receita Federal. Um novo levantamento do órgão foi entregue ontem ao Ministério Público Federal. O documento mostra que, ao todo, o pente-fino atinge cinco deputados da ativa e oito ex-parlamentares. O então primeiro-secretário, Juca Gama, recebeu um total de R$ 209 mil; já nas contas do segundosecretário, Juca Alves, foram parar outros R$ 109 mil. Sobrou dinheiro também para o vice de Gratz na época, José Ramos, que ganhou R$ 24 mil para comprar um carro. A maior parte do mensalão foi paga pela Editora Lineart – empresa que, entre 1999 e 2000, recebeu R$ 4,77 milhões em recursos desviados da Assembléia. Outra fatia saiu da conta do próprio Le-
Assinaturas de Gratz serão analisadas
gislativo no Banestes. O dinheiro foi desviado por meio do “Esquema das Associações”, que funcionou no período de 1998 a 2002. O esquema consistia na simulação de ajuda financeira da Assembléia a entidades diversas. Mas os cheques para o patrocínio seguiam outro destino: quando não iam diretamente para as mãos dos verdadeiros beneficiários do esquema, eram sacados por laranjas ou seguiam para contas-laranjas para que o dinheiro fosse “lavado” e finalmente distribuído. As contas da Editora Lineart – de onde saiu o dinheiro do mensalão – foram utilizadas apenas como “lavanderia” do dinheiro desviado da Assembléia, constatou a Receita Federal – “para transformar o dinheiro sujo (...) em dinheiro com aparência de licitude”. Os cheques da Assembléia que foram parar nas contas da Lineart eram assinados pelo próprio Gratz e por seu braço direito administrativo, o então diretor-geral do Legislativo estadual André Nogueira. André, aliás, é irmão dos donos da Lineart – o empresário Cézar Nogueira e o procurado do Estado Flávio Nogueira.
Gildo Loyola
O ex-deputado José Gratz garantiu um mensalão para os colegas
Deputados negam envolvimento Juca Alves disse já ter provado que não teve relação com o esquema Lineart e José Ramos alegou que precisava ter mais informações sobre o caso. O deputado José Ramos (PFL) e o ex-deputado Juca Alves (sem partido) – que teriam recebido dinheiro desviado da Assembléia Legislativa por meio do “Esquema Lineart” – negaram ontem ter qualquer envolvimento com o caso. Juca Alves informou que “desconhece essa história” envolvendo o nome dele. De acordo com o levantamento da Receita Federal, Juca Alves recebeu R$ 109,5 mil por meio da empresa da família do então diretor da Casa André Nogueira ou diretamente da Assembléia. “Já provei no Ministério Público que nunca tive nenhuma relação com esse grupo do esquema
Lineart”, disse. O deputado José Ramos também disse que “desconhecia a denúncia”. No entanto, em julho, o Ministério Público Estadual começou a apurar a “ajuda” de cinco parcelas de R$ 4.929,72 que teriam sido pagas pela Editora Lineart no Banco GM para que Ramos quitasse um Chevrolet Vectra GLS quatro portas, em 1999 – com base no levantamento da Receita Federal. Diante de um novo questionamento envolvendo esse caso, o deputado disse que “precisava ver os dados” e que só depois poderia se manifestar sobre o assunto. Já o ex-deputado Juca Gama, que de 1999 a 2001 teria recebido por meio da Lineart ou diretamente da Assembléia R$ 209 mil, não foi localizado ontem pela reportagem.
Dinheiro direto na conta Pelo menos R$ 800 mil dos R$ 26,7 milhões desviados da Assembléia Legislativa entre 1998 e 2002 foram parar nas mãos de parlamentares. Alguns depositaram diretamente em suas contas os cheques desviados. Para a conta de Gilson Gomes foram três cheques de R$ 6 mil. Por sua vez, Fátima Couzi recebeu um cheque de R$ 2 mil, enquanto outros dois, de R$ 3 mil, foram parar na conta de Carlos Lemos, que trabalha em seu gabinete. Nonô Lube recebeu três cheques de R$ 9 mil. Por sua vez, Wilson Japonês recebeu outros 10,5 mil. Já Paulo Loureiro recebeu dois cheques de R$ 3 mil, enquanto seu filho, Felipe, foi beneficiado com outros seis cheques de R$ 3 mil. Juca Alves recebeu R$ 17,5 mil da Assembléia e R$ 92 mil da Lineart. Outros R$ 140 mil foram para Célio Pereira, ex-chefe de ga-
binete do deputado. Juca Gama recebeu R$ 88 mil da Assembléia e outros R$ 121 mil da Lineart. Rudinho de Souza e Mateus Vasconcelos receberam cheques de R$ 11 mil e de R$ 5 mil da Lineart. Lucimara da Silva Borges, assessora de gabinete de José Tasso, sacou seis cheques – num total de R$ 23,5 mil. Por sua vez, o ex-chefe de gabinete de Gilson Amaro, José Braz Menegatti, depositou em sua própria conta cinco cheques de R$ 6 mil. Já para a conta de Toufic Nasser, irmão de Nasser Youssef, foram 14 cheques da Lineart (R$ 120 mil) e outros 13 da Assembléia, totalizando R$ 74,5 mil. Os deputados e ex-parlamentares supostamente envolvidos se mostraram surpresos com as acusações. Eles se defenderam e disseram que não participaram de nenhum esquema de desvio de dinheiro.
O juiz da 8ª Vara Criminal de Vitória, Paulino José Lourenço, vai enviar os documentos sobre a assinatura do ex-presidente da Assembléia Legislativa para exame grafotécnico na Polícia Federal. Preso desde dezembro de 2004 na Delegacia da Praia do Canto, Vitória, Gratz prestou depoimento sobre as assinaturas que ele alega terem sido falsificadas. Segundo a defesa, as assinaturas de Gratz em cheques para liberação de verbas para associações foram fraudadas. O ex-deputado também acompanhou, no Fórum da Capital, outro processo em que foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPES). Ele deixou a delegacia às 10h45 acompanhado de dois policiais. A primeira audiência começou às 13 horas e refere-se ao processo em que o ex-deputado foi acusado de desvio de verbas por meio da Lineart. Segundo informações de Lourenço, a defesa pediu prazo para reunir outros documentos ao processo do caso Lineart. Após esse procedimento, o processo entrará na fase das alegações finais, para que possa ser proferida a sentença.
PIPOCA Caprichosos de Pilares Três sambas capixabas vão disputar a finalíssima que escolherá o samba-enredo da Caprichosos de Pilares. O acréscimo de mais uma composição foi decidido pelo presidente da escola, Paulo de Almeida. “Seriam dois capixabas e três cariocas. Mas, como houve empate na disputa pelo terceiro lugar no Rio, ficaram quatro sambas na disputa. Resolvemos incluir mais um samba capixaba também”, disse. A final será sábado, em Pilares, Zona Norte carioca.
Vitória (ES), domingo 23 de outubro de 2005 Editor: Eduardo Caliman ecaliman@redegazeta.com.br Tel.: 3321-8362
Política
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Depoimento de Nogueira confirma mensalão de deputados estaduais A GAZETA publica, com exclusividade, a movimentação já rastreada pela Receita Federal
O outro lado: acusados não falam A equipe de reportagem do jornal A GAZETA tentou entrar em contato durante toda a manhã de ontem com os deputados Fátima Couzi (PTB), Rudinho de Souza (PSDB), José Tasso, Gilson Gomes e Zé Ramos (todos do PFL). Porém, os telefones celulares dos parlamentares estavam todos direcionados para a caixa postal. Durante a semana, Fátima Couzi e Zé Ramos negaram as acusações e disseram que não se beneficiaram de nenhum esquema. José Tasso também conversou anteriormente com a reportagem, e negou o envolvimento no desvio. Durante a semana, Tasso afirmou que irá provar na Justiça que é inocente. Na quarta-feira, Rudinho pediu para que a imprensa mostrasse o cheque de R$ 11 mil que ele recebeu da Lineart. Rudinho acusou também o Ministério Público de ser “Ministério Político”. O único que ainda não se manifestou sobre o caso foi o deputado Gilson Gomes. Procurado por diversas vezes, Gomes nunca retornou as ligações da reportagem.
-----------------------------------GABRIELA RÖLKE grolke@redegazeta.com.br SANDRESA CARVALHO scarvalho@redegazeta.com.br
Um depoimento sigiloso do ex-diretor da Assembléia Legislativa André Nogueira confirma o que a Receita Federal vem apurando nos últimos 19 meses. Nele, Nogueira revela variações do pagamento do mensalão para 19 deputados estaduais de legislaturas anteriores. Parte desses parlamentares, cinco, continua com mandato. A Gazeta publica hoje, com exclusividade, as declarações do ex-diretor sobre o grupo de mensalistas que já teve a movimentação financeira rastreada pela Receita. Esse levantamento mostra que cinco atuais deputados e oito ex-parlamentares receberam diretamente dinheiro desviado da Assembléia, ou tiveram assessores e familiares beneficiados com os repasses suspeitos. O dinheiro do mensalão capixaba veio do “Esquema das Associações”, que, entre 1998 e 2002, desviou R$ 26,7 milhões da Assembléia Legislativa. A fraude consistia na simulação de pagamentos a diversas associações – mas o dinheiro ia diretamente para as mãos dos verdadeiros beneficiários do esquema ou era lavado por “laranjas”. Braço direito. Na direçãogeral da Assembléia, André Nogueira era o braço direito administrativo do então presidente da Casa, José Carlos Gratz. O ex-diretor, portanto, não só tinha conhecimento de toda a administração do orçamento da Assembléia – mas também assinava, ao lado do presidente, todos os cheques que a casa emitia. Foram dele e de Gratz, inclusive, os “endossos” que permitiram que a fraude se efetivasse. No depoimento que prestou à Justiça no dia 14 de dezembro de 2004, André Nogueira revelou que o esquema das associações passou a ser utilizado para ajudar “determinados candidatos” e para “dar respaldo e apoio ao Gratz na Assembléia”. Disse ainda que “Gratz teria sofrido pressão na Casa para bancar candidatos”. O depoimento apontou que Fátima Couzi, Gilson Gomes, José Tasso de Andrade, Rudinho de Souza e José Ramos receberam dinheiro que foi desviado dos cofres públicos. No caso de Rudinho, que recebeu dinheiro em 1999, André por pouco não informou o valor preciso da operação: disse que o deputado recebeu R$ 10 mil – enquanto que a Receita Federal constatou que o depósito, na realidade, foi de R$ 11 mil. Um outro esquema revelado por André Nogueira confirmado pela Receita Federal e já denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) é a “compra” de uma vaga no Tribunal de Contas do Estado, em 2000, para Marcos Madureira. Segundo o depoimento e o MPES, Valci Ferreira teria intermediado a negociação. “ A aposentadoria de Djalma Monteiro foi feita via esquema das associações”, revelou o ex-diretor-geral.
O que foi revelado ao Ministério Público no depoimento de André Nogueira... Sobre Fátima Couzi
Sobre Gilson Gomes
Sobre José Tasso
Sobre Zé Ramos
Sobre Rudinho
“Que a deputada Fátima Couzi foi beneficiada com dinheiro das associações”; “que isso (uso de verbas do Legislativo) era feito para dar respaldo e apoio a Gratz na Assembléia”
“Que foram repassados recursos para os deputados José Ramos e Gilson Gomes”; “que Juca Alves e Gilson Gomes recebiam 25 mil reais e 35 mil reais, respectivamente, via esquema das associações”; “que Gilson Gomes era ’Goelão’”
“Que no dia seguinte o declarante foi convidado para uma reunião (...) onde estavam José Tasso, Rudinho de Souza, (...); que nessa reunião eles queriam (...) trinta mil reais cada um por mês”
“Que o deputado José Ramos pressionou uma vez para dar auxílio financeiro, por esse esquema, a um candidato a prefeito”; “que foram repassados recursos para os deputados José Ramos e Gilson Gomes”
“Que Rudinho recebeu um cheque de dez mil reais da Lineart”; “que o declarante foi convidado para uma reunião (...) onde estavam José Tasso, Rudinho de Souza, (...); que nessa reunião eles queriam (...) trinta mil reais cada um por mês”
... e o que as investigações da Receita Federal e do Ministério Público confirmaram Fátima Couzi. O cheque de número 01676 saiu da conta da Assembléia Legislativa diretamente para a conta da deputada Fátima Couzi no Banestes. O cheque, no valor de R$ 2 mil, supostamente era destinado a uma associação. Além disso, outros dois cheques, ambos de R$ 3 mil, foram parar, entre março e abril de 2001, na conta de Carlos Lemos Barbosa Júnior, que trabalha no gabinete da deputada.
Gilson Gomes. Foram parar na conta de Gilson Gomes no Banestes supostamente destinados a uma associação. O primeiro deles, de R$ 6 mil, foi depositado no dia 15 de abril de 1999. O segundo cheque, de R4 6 mil, é de 13 de agosto de 1999; mesma data de depósito de um terceiro cheque, também de R4 6 mil – mas, dessa vez, em nome de uma segunda associação. Alguns nomes de associações não estão sendo citados para não atrapalhar as investigações do Ministério Público Estadual.
Tasso. Lucimara da Silva Borges, assessora de José Tasso, sacou um cheque de R$ 3 mil, em 30 de março de 1999, supostamente destinado à Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Inf^Çancia (Apami). Ela sacou também um cheque de R$ 5 mil, em 17 de dezembro de 2002, destinado à Associação de Moradores de Pedra Menina, além de outros quatro cheques do Ciac Raymundo Andrade, num total de R$ 15,5 mil, entre 30 de março de 1999 e 16 de outubro de 2001.
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Zé Ramos. Em 1999, José Ramos recebeu R$ 24,6 mil da Editora Lineart – divididos em cinco parcelas de R$ 4,92 mil. O dinheiro foi utilizado para quitar a compra de um Chevrolet Vectra GLS. O dinheiro da Lineart que ajudou José Ramos a quitar o Vectra, cujo valor total foi de R$ 31,8 mil, foi pago em parcelas a um financiamento do Banco GM entre maio e setembro de 1999. Os cheques eram depositados no dia 17 de cada mês. Cada parcela correspondia a 82% do salário do deputado na época, que era de R$ 6 mil.
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Rudinho de Souza. No dia 9 de agosto de 1999, o deputado Rudinho de Souza recebeu um cheque de R$ 11 mil de uma das contas da Lineart. As contas da Lineart, de acordo com investigações da Receita Federal, eram utilizadas apenas como “hospedagem” do dinheiro desviado da Assembléia Legislativa por meio do Esquema das Associações. Da Lineart, o dinheiro finalmente era distribuído entre os verdadeiros beneficiários do esquema. Rudinho é filho do presidente do Tribunal de Contas do Espírito Santo, Valci Ferreira.
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Terça-feira, 7 de junho de 2005 VITÓRIA (ES) 1ª edição encerrada às 23h15 www.agazeta.com.br Preço: R$ 1,50
Fundada em 11 de setembro de 1928 por Thiers Vellozo nº 26.383 Ano LXXVI
Exemplar de assinante
Crise no Governo do PT
Lula sabia que deputados recebiam mesada Após longa e tensa reunião no Palácio do Planalto, o ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, confirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva “ouviu comentários” do deputado Roberto Jefferson (E) sobre o pagamento de mesada a parlamentares da base aliada. O chamado “mensalão”, de acordo com denúncia feita por Jefferson (PTB-RJ) publicada ontem no jornal Folha de S. Paulo, era entregue pelo tesoureiro do PT, Delúbio Soares, a deputados do PL
Oposição quer convocar ministros
e do PP. Cada deputado receberia R$ 30 mil por mês para apoiar os projetos do Governo. Segundo o ministro Aldo Rebelo, Jefferson falou sobre o assunto com Lula apenas “de passagem e de forma genérica”, durante reunião em março, no Planalto. As novas acusações tornaram irreversível a abertura da CPI para investigar a corrupção nos Correios. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), quer instalar a CPI em 48 horas. POLÍTICA. PÁG. 15 À PÁG. 20
Bancada capixaba nega “mensalão”
POLÍTICA. Pág. 16
Denúncia faz dólar subir e Bolsa cair
POLÍTICA. Pág. 18
POLÍTICA. Pág. 19
FOTO: CELSO JUNIOR-AE
EX-GOLEIRO EDINHO
Transporte alternativo
MUDANÇAS A PARTIR DO DIA 22 DE JUNHO
Prova do Detran para motoristas ficará mais difícil
Filho de Pelé é preso por associação ao tráfico
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) vai aplicar provas práticas mais rigorosas aos candidatos à primeira
habilitação, a partir do dia 22 de junho. Com as mudanças, avançar sobre o meio-fio, não realizar a baliza em três tentativas, num tempo entre dois e cinco minutos, e transitar na contramão reprovarão imediatamente o candidato. CIDADES. Pág. 4
ALÍVIO NO BOLSO
CAMPUS DA FAESA
Pequenas empresas podem ter isenção total
Dupla presa após assalto a banco em faculdade
Projeto prevê isenção de impostos no primeiro ano de funcionamento
Assaltantes foram rendidos na porta do banco por policiais
Um projeto de lei, que ainda será votado na Câmara, prevê isenção total de impostos para micro e pequenas empresas no primeiro ano de funcionamento. No segundo ano, o desconto será de 60% e, no terceiro, de 20%. ECONOMIA. Pág. 21
Os irmãos Hudson Rossino, 24, e Luciano Teles, 32, foram presos ontem, suspeitos de um assalto ao Posto de Atendimento Bancário do Sudameris, que fica no Campus I da Faesa, na Ilha de Monte Belo, em Vitória. CIDADES. Pág. 9
AMORIM RESPONDE AOS EUA
RESULTADO DE VESTIBULAR
Órgão muda as regras para obtenção da carteira de habilitação
BRASIL. Pág. 12
ELIMINATÓRIAS DA COPA
Brasil ignora modéstia e se julga o time dos sonhos ESPORTE. Pág. 28
CONCURSOS Saúde convoca A Secretaria de Estado da Saúde está convocando os aprovados no processo seletivo, que devem se apresentar de hoje até quintafeira. GUIA DE SERVIÇOS. Pág. 3 INFORMÁTICA
Melhor idade antenada Homens e mulheres com mais de 60 anos descobrem um novo mundo a partir da Internet e muitos já se beneficiam de programas de inclusão digital oferecidos por instituições públicas e organizações não-governamentais.
O comerciante Cleber Altoé comprou um barco para transportar clientes da sua loja em Nova Guaranhuns, Vila Velha. Ele reclama que paga quase R$ 5 mil de IPTU, mas não vê so-
SUFOCO.
lução para o problema dos alagamentos. Somente nesta semana a prefeitura deve remeter à Caixa dados finais do projeto de macrodrenagem, orçado em R$ 50 milhões. FOTO: GABRIEL LORDÊLLO / CIDADES. Pág. 4
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Brasil não Faesa divulga aceita patrulha a lista dos de democracias aprovados MUNDO. Pág. 26
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PÁGINA 16 - SEXTA-FEIRA - 11/AGOSTO/2006 - 23:27
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POLÍTICA
Vitória (ES), sexta-feira, 11 de agosto de 2006 A GAZETA
DISCURSO EM PRONUNCIAMENTO NA TRIBUNA DO SENADO, MAGNO MALTA DISSE QUE NÃO COMETEU CRIME POR USAR UM VEÍCULO
NOSSA OPINIÃO
Malta nega envolvimento e diz que processará Lando Senador afirmou que entrará com ação contra relator da CPI por seu nome constar na denúncia -----------------------------------KENIA AMARAL kamaral @redegazeta.com.br BRASÍLIA. Citado entre os 72 denunciados pela CPI dos Sanguessugas, o senador Magno Malta (PL), fez um pronunciamento no plenário do Senado reforçando que é inocente porque não sabia da transação entre Lino Rossi e Luiz Antônio Vedoim. Ao conversar com a imprensa, ele disse surpreso com o relatório. “Recebi o resultado da CPMI com surpresa. Nunca imaginei que estaria incluído porque a única pessoa que poderia me desmentir era o Lino Rossi e ele não fez isso. Ele confirmou que me emprestou o carro. Qual é o crime de usar um carro de um amigo? Se o carro fosse meu, eu teria o colocado em meu nome, no nome de algum familiar ou de alguém ligado a mim, mas não estava no nome de ninguém que conheço”, enfatizou. Contra Magno Malta pesa o fato de ele ter pegado emprestado com o deputado federal Lino Rossi (PP-MT) – que também pode ser cassado por envolvimento com a fraude das ambulâncias – uma Fiat Ducato que teria ligação com o dono da Planam, Luiz Antônio Vedoim. O senador utilizou o veículo por um ano para percorrer o interior do Estado com sua banda gospel. Entretanto, segundo Ve-
Indignação, sim tantas as denúncias de corrupção nos últimos tempos que parte da sociedade passou a demonstrar Fcertaoram apatia. Por incrível que pareça, alguns leitores chegaram a reclamar do volume da cobertura jornalística. Há dias um de nossos leitores ligou para a Redação para reclamar: “Vocês não estão dando muito espaço para essa história de sanguessuga, não? Ninguém mais quer saber disso”. Não, caros leitores, o espaço não é exagerado, e nem podemos deixar que esse sentimento, certamente minoriatário, ganhe espaço na sociedade. É preciso preservar a capacidade de indignação. A sociedade não pode se conformar com casos como o da máfia das ambulâncias, que envolve nada menos que 72 parlamentares, ou mais de 10% do Congresso Nacional. É triste, mas é a realidade, e deve ser enfrentada. A CPI dos Sanguessugas fez um trabalho ágil, mesmo em plena campanha eleitoral. O levantamento é baseado em provas ou indícios consistentes. Empresários, prefeitos e parlamentares, com influência nos ministérios, se uniram para superfaturar a compra de ambulâncias. A GAZETA e a imprensa, em geral, tem feito o seu papel. O eleitor tem as informações à sua disposição. Cabe a ele, agora, analisar os fatos, para votar com consciência no dia 1º de outubro. O voto consciente pode ser o principal instrumento de combate à corrupção.
doim, o carro teria sido dado ao senador como uma espécie de adiantamento pelas emendas que ele apresentaria para a compra de ambulâncias superfaturadas. Como Malta não teria cumprido o trato, o empresário pegou a van de volta. O parlamentar entregou à CPMI documentos do carro para mostrar que ele estava no nome de uma pessoa chamada José Cardoso. Os papéis de pouco adiantaram, já que o relator da comissão, senador Amir Lando (PMDBRO), o incluiu no relatório, embora tenha garantido ao parlamentar capixaba que ele sairia ileso da investigação. P RO CE SSO. O senador ainda avisou que vai processar Amir Lando por considerar que o seu caso não está em nenhum dos critérios adotados pela CPMI para recomendar cassações. “Não apresentei emendas, nenhum assessor meu tratou assunto com Vedoim e eu nunca recebi dinheiro dele. Não tem nenhum critério que fala sobre carro”, falou, indignado. O senador Welligton Salgado (PMDB-MG), membro da CPMI dos Sanguessugas, engrossou o coro de defesa de Malta. De acordo com o parlamentar, o capixaba é inocente porque não colocou nenhuma emenda para a compra de ambulâncias. “O senador Magno Malta é o homem que foi incluído numa lista por não ter colocado emendas. O Vedoim fala: ’O Magno Malta me traiu’. Que história é essa? Bandido agora tem mais força que um senador? O senador não colocou emendas, como é que ele pode ser condenado? Espero que ele tenha cacife político para, em quatro anos, reverter essa situação”, analisou.
A L I S TA D E A C U S A D O S D A C P I Os
nomes dos três senadores e 69 deputados denunciados serão enviados aos conselhos de Ética da Câmara e do Senado para a abertura de processo por falta de decoro parlamentar. Confira a seguir a lista, também disponível no site da Agência Senado (http://www.senado.gov.br).
Senadores:
Magno Malta (PL-ES) Ney Suassuna (PMDB-PB) Serys Slhessarenko (PTMT)
Nunca imaginei que estaria incluído porque a única pessoa que poderia me desmentir era o Lino Rossi e ele não fez isso. Ele confirmou que me emprestou o carro. Qual é o crime de usar um carro de um amigo? Se o carro fosse meu, eu o teria colocado em meu nome, no nome de algum familiar ou de alguém ligado a mim”
Deputados:
Adelor Vieira (PMDB-SC) Agnaldo Muniz (PP-RO) Alceste Almeida (PTB-RR) Almeida de Jesus (PL-CE) Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ) Almir Moura (PFL-RJ) Amauri Gasques (PL-SP) Benedito Dias (PP-AP) Benjamin Maranhão (PMDB-PB) Cabo Júlio (PMDB-MG) Carlos Dunga (PTB-PB) Carlos Nader (PL-RJ) Celcita Pinheiro (PFL-MT) César Bandeira (PFL-MA) Cleonâncio Fonseca (PP-SE) Cleuber Carneiro (PTB-MG) Coriolano Sales (PFL-BA) Coronel Alves (PL-AP) Edir Oliveira (PTB-RS) Edna Macedo (PTB-SP) Eduardo Seabra (PTB-AP) Elaine Costa (PTB-RJ) Enivaldo Ribeiro (PP-PB) Érico Ribeiro (PP-RS) Fernando Gonçalves (PTBRJ)
MAGNO MALTA/ Senador/ FOTO: AGÊNCIA SENADO
Marcelino não comenta relatório Deputado demonstrou estar abatido com inclusão no documento da CPI dos Sanguessugas
Nilton Baiano e Feu Rosa comemoram
-----------------------------------B RA SÍ LI A . Enquanto Magno Malta se complicou por causa de um carro, o deputado Marcelino Fraga (PMDB) se complicou por conta de seu assessor e primo, Alexandre Sardemberg. Ele foi citado por Vedoim como sendo uma espécie de intermediário entre o dono da Planam e vários deputados. Sardemberg, inclusive, teria dito ao empresário que exercia influências sobre os deputados Nilton Baiano e João Miguel Feu Rosa e que os faria apresentar emendas para o esquema. Mas, além da atuação direta de seu primo na fraude, a CPMI também levou em consideração as emendas que Fraga colocou para o asilo Pai Abraão. Com os recursos liberados pelo Orçamento, duas ambulâncias foram compradas na Planam para a entidade. Aparentando estar abatido
OPOSTOS. Enquanto Marcelino (E) ficou abatido com o relatório, Nilton Baiano comemorou sua exclusão. FOTO: BERNARDO COUTINHO por causa do relatório, Fraga evitou conversar com a imprensa após o resultado da CPMI. Antes, porém o deputado procurou a reportagem da Rede Gazeta para saber notícias da comissão e comentou que estava ansioso pela conclusão dos trabalhos. O parlamentar tinha esperança de que não fosse incluído no relatório porque conseguiu a cópia do depoimento de Vedoim quando o em-
presário se referiu a ele. De acordo com o documento, o dono da Planam negou que tenha feito qualquer negociação com Fraga, mas afirmou que mantinha contato com Alexandre Sardemberg. E, como um dos critérios usados pela comissão para recomendar a cassação foi justamente o comprometimento, por parte de Vedoim, de algum assessor ou membro do gabinete do deputado, Fraga não escapou.
Enquanto o senador Magno Malta (PL) e o deputado Marcelino Fraga (PMDB) tiveram ontem um dia para ser esquecido, os deputados Nilton Baiano e Feu Rosa, ambos do PP, tiveram motivos de sobra para comemorar. Os dois foram inocentados pela CPMI dos Sanguessugas por falta de provas contundentes da participação deles na máfia das ambulâncias. Para Nilton Baiano, a justiça foi feita. “Eu já tinha certeza que o meu nome não seria incluído no relatório porque nunca estive com o cidadão (Luiz Antônio Vedoin, dono da Planam). Ele disse que eu não recebi dinheiro porque minhas emendas não saíram. Elas saíram sim e as ambulâncias não foram compradas com ele. A CPI fez uma injustiça quando colocou meu nome na imprensa nacional. Agora, ela reparou o erro”. O correligionário de Baiano, Feu Rosa, também estava aliviado, embora tenha informado que já tinha convicção de que seu nome não seria incluído no relatório.
volvidos no mensalão e que tiveram suas contas irrigad a s p e l o “ Va l e r i o d u t o” , apenas José Dirceu (P TS P ) , Ro b e r to Je ffe rs o n (PTB–RJ) e Pedro Correia (PP-PE) foram cassados. Os petistas José Mentor (SP), João Paulo Cunha (SP), Professor Luizinho (PT), Josias Gomes (BA) receberam dinheiro de Marcos Valério, tido como o operador do mensalão, e escaparam da
cassação. Mas o caso mais folclórico envolvendo um petista foi a absolvição do deputado João Magno (P TMG). A impunidade foi comemorada com a dança da pizza, imortalizada nos passos fora do compasso da deputada Ângela Guadagnin (PT-SP). Ro m e u Q u e i r o z ( P T B MG), Sandro Mabel (PLGO), Vadão Gomes (PPSP), Pedro Henry (PP-MT)
e Roberto Brant (PFL-MG) também foram absolvidos pelos colegas no plenário depois de receberem dinheiro de Valério. Já os deputados bispo Carlos Rodrigues (sem partido), José Borba (PMDBPR), Valdemar Costa Neto (PL-SP), Paulo Rocha (PTPA) e Severino Cavalcanti (PP-PE) renunciaram para não perder seus direitos p o l í t i co s .
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+ Sanguessugas Cassação Câmara quer diminuir prazos A Mesa Diretora da Câmara modificará os prazos para a análise dos pedidos de cassação dos deputados acusados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Sanguessugas de integrar a máfia das ambulâncias, para acelerar a tramitação dos processos. O corregedor da Casa, Ciro Nogueira (PP-PI), anunciou ontem, após conversar por telefone com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), que a Mesa Diretora reúne-se na terça-feira pela manhã para adotar a nova sistemática. Com a nova sistematização, o prazo para apresentação de defesa pelos acusados, que é hoje de cinco sessões, deverá passar a ser contado por dias corridos, e a notificação do parlamentar deverá ser dispensada.
Caso do mensalão acabou em pizza Embora estejam cotados para ter os mandatos casados, os deputados e senadores denunciados no esquema das Sanguessugas podem sair ilesos desse processo, no que depender do voto dos colegas de plenários. Há um certo temor no Congresso de que, assim como no caso do mensalão, os parlamentares não sejam cassados. De todos os deputados en-
Heleno Silva (PL-SE) Ildeu Araújo (PP-SP) Irapuan Teixeira (PP-SP) Iris Simões (PTB-PR) Isaías Silvestre (PSB-MG) João Batista (PP-SP) João Caldas (PL-AL) João Corrêa (PMDB-AC) João Grandão (PT-MS) João Magalhães (PMDB-MG) João Mendes de Jesus (PSB-RJ) Jonival Lucas Junior (PTBBA) Jorge Pinheiro (PL-DF) José Divino (PRB-RJ) José Militão (PTB-MG) Josué Bengston (PTB-PA) Junior Betão (PL-AC) Laura Carneiro (PFL-RJ) Lino Rossi (PP-MT) Marcelino Fraga (PMDB-ES) Marcondes Gadelha (PSBPB) Marcos Abramo(PP-SP) Marcos de Jesus (PFL-PE) Maurício Rabelo (PL-TO) Neuton Lima (PTB-SP) Nilton Capixaba (PTB-RO) Osmânio Pereira (PTB-MG) Pastor Amarildo (PSC-TO) Paulo Baltazar (PSB-RJ) Paulo Feijó (PSDB-RJ) Paulo Gouveia (PL-RS) Pedro Henry (PP-MT) Raimundo Santos (PL-PA) Reginaldo Germano( -BA) Reinaldo Betão (PL-RJ) Reinaldo Gripp (PL-RJ) Ricardo Rique (PL-PB) Ricarte de Freitas (PTB-MT) Robério Nunes (PFL-BA) Vanderlei Assis (PP-SP) Vieira Reis (PRB-RJ) Wanderval Santos (PL-SP) Wellinton Fagundes (PLMT) Wellington Roberto (PL-PB)
Supremo Procurador-geral quer novos inquéritos contra denunciados O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que instaure mais inquéritos contra parlamentares suspeitos de envolvimento em fraudes na compra de ambulâncias. A decisão da CPI dos Sanguessugas de denunciar 72 congressistas reforçou os indícios de existência do esquema e deverá ser mais um dos argumentos do procurador. Já tramitam no STF, em segredo de Justiça, 57 inquéritos contra 57 deputados suspeitos de participar das fraudes. Os novos pedidos deverão ser encaminhados em breve ao Su p re m o.
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PÁGINA 13 - QUINTA-FEIRA - 4/JANEIRO/2007 - 21:39
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Política
Vitória (ES), quinta-feira 4 de janeiro de 2007 Editor: Eduardo Caliman ecaliman@redegazeta.com.br 3321-8362
MENSALÃO SENTENÇA É DO JUIZ DA 1ª VARA DA FAZENDA ESTADUAL DE VITÓRIA, RODRIGO CARDOSO; CASO É REFERENTE A DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO DA ASSEMBLÉIA
Justiça bloqueia bens de Gratz, Nogueira e Moulin Decisão também determina quebra de sigilos e atinge outros seis denunciados
O restaurante Sombra da Serra também terá de ser gerido por profissional nomeado pela Justiça ------------------------------------
OS ACUSADOS E AS ACUSAÇÕES
---------------------------------------------------------------------------FELIPE QUINTINO fquintino@redegazeta.com.br
A Justiça estadual determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal e o bloqueio dos bens do ex-presidente da Assembléia Legislativa José Carlos Gratz, do ex-diretor do Legislativo André Nogueira, do ex-secretário de Justiça Luiz Ferraz Moulin e de outras seis pessoas. A decisão é do juiz Rodrigo Cardoso, da 1ª Vara da Fazenda Estadual de Vitória. De acordo com a ação apresentada pelo Ministério Público Estadual (MPES), que embasou a decisão do juiz, os acusados são apontados como integrantes do “Esquema das Associações”, que desviou R$ 26,7 milhões do Legislativo estadual. A fraude irrigou o chamado mensalão capixaba. Além de Gratz, Nogueira e Moulin, a decisão de bloqueio dos bens e quebra dos sigilos também atinge os ex-deputados estaduais Juca Gama, Juca Alves, Nasser Youssef, o ex-prefeito de Viana Nonô Lube, o empresário César Nogueira, e o ex-subsecretário de Esportes Domingos Sávio Martins. De acordo com ação, os en-
volvidos no esquema “efetivaram o desvio de recursos públicos”, mediante a simulação de pagamentos a entidades tais como associações de moradores, clubes, federações e fundações. O juiz determinou o bloqueio dos bens dos envolvidos para garantir a “provável reparação de danos” caso eles sejam condenados e tenham que devolver ao erário o dinheiro desviado. Para embasar essa decisão, o juiz afirmou que tal medida poderá ser pleiteada com fundamento da Lei Complementar nº 105/2001, “que prescreve o cabimento da medida quando necessária para a apuração de qualquer ilícito”. A quebra dos sigilos será especificamente no período de janeiro de 1997 a dezembro de 2004. O juiz Rodrigo Cardoso mandou notificar todos os acusados para manifestação prévia. “Existe nos autos prova suficiente da participação de todos os requeridos nos desvio de recursos públicos por meio de simulação de pedidos de ajuda financeira, com indícios suficientes de prática de crimes contra a administração pública”, afirmou o juiz na decisão.
Interventor vai administrar lojas da família de Nogueira
José Carlos Gratz. Ex-presidente da Assembléia, Gratz assinou os cheques em favor dos envolvidos no “Esquema das Associações”, segundo relata a ação do Ministério Público Estadual (MPES). André
Nogueira. Braço di-
Ferraz Moulin. Se g u ndo ação, ele foi favorecido com cheques que somam R$ 26 mil. Dois cheques, segundo a denúncia, foram emitidos pela empresa Lineart.
Luiz
Domingos
Sávio Martins. É
reito administrativo de Gratz, André Nogueira é apontado, ao lado do ex-deputado, de ser o idealizador do esquema de desvio de verbas públicas.
acusado de receber do esquema dois cheques que soma R$ 14 mil - suspostamente destinados a uma fundação e um centro comunitário.
Lube. Segundo o MPES, ele recebeu um cheque de R$ 3 mil e outro de R$ 7 mil do Esquema das Associações que seriam relacionados a supostos pedidos de auxílio financeiro.
Juca Gama. Segundo o Ministério Público, o ex-deputado Juca Gama recebeu R$ 58 mil do esquema do Legislativo. Também autorizou os pagamentos, segundo a ação.
Nonô
Alves. É acusado de autorizar a emissão de empenho e pagamento de recursos ao envolvidos. Também teria se apropriado de verba do esquema.
Juca
Nasser Youssef. Segundo a ação, o ex-deputado determinou e efetuou os pagamentos às supostas entidades, com a emissão dos cheques ao beneficiários do esquema. É acusado de receber dinheiro do esquema.
Nogueira. Sócio da empresa Lineart, apontada pelo MPES como empresa utilizada para a “lavagem” do dinheiro. Ele é irmão de André Nogueira.
César
Além do bloqueio dos bens e quebra dos sigilos, o juiz Rodrigo Cardoso determinou a nomeação de um interventor judicial com amplos poderes para administrar até o final do processo as empresas supostamente adquiridas com dinheiro público desviado da Assembléia Legislativa. Entre as empresas que terão um interventor estão Sombra da Serra Empreendimentos e a Bob Store, loja de moda de propriedade da mulher do ex-diretor-geral da Assembléia André Nogueira, Renata Nogueira. As lojas ficam localizadas em shoppings da Grande Vitória. Com a decisão, uma conta judicial deve ser aberta para que seja feito o depósito dos lucros das empresas. Prestação de contas mensal perante à Justiça terá quer ser realizada. Até então, Renata Nogueira, que chegou a ficar presa por envolvimento no esquema, estava se beneficiando do lucro das lojas. Com o dinheiro do esquema, a família Nogueira teria comprado bens. Sítios, apartamentos, sala comercial, lojas, carros nacionais e importados são alguns bens que o Ministério Público Estadual MPES) cita que a família adquiriu com recursos desviados da Assembléia.
Acusados vão Mensalão acabou em pizza na Assembléia aguardar notificação Os dois únicos processos O ex-secretário Luiz Moulin disse que o dinheiro da Assembléia foi pagamento de uma consultoria -----------------------------------Os citados na decisão que determinou as quebras de sigilos ouvidos por A GAZETA afirmaram que vão aguardar a notificação da Justiça para tomar as medidas cabíveis. Eles afirmaram ainda que estão à disposição para prestar os esclarecimentos. O ex-secretário estadual de Justiça Luiz Ferraz Moulin disse que o juiz Rodrigo Cardoso “está no seu direito” de determinar a quebra do sigilos “Esse é um procedimento legal. Tenho certeza da minha inocência. Não fiz nada de errado. Tenho uma vida limpa e não vão encontrar nada de errado”, afirmou. Ex-prefeito de Guaçuí por dois mandatos, Moulin alega que o dinheiro que recebeu
da Assembléia Legislativa foi para pagamento de serviços de consultoria que ele prestou na organização de um fórum no sul do Estado. Já o ex-prefeito de Viana Nonô Lube disse que ainda não tem conhecimento da decisão da Justiça, mas tomará todas as providências necessárias. “Vou esperar ser notificado”, afirmou. O ex-prefeito admitiu que recebeu o dinheiro do Legislativo no período que atuou como deputado estadual. Ele afirma, entretanto, que repassou o valor a três associações para a realização de festas. “Foi depositado na minha conta, mas o valor foi para ajudar as comunidades.” O ex-subsecretário de Esportes Domingos Sávio Martins negou as acusações de participação no esquema. “Vou provar minha inocência. Estou disposto a enfrentar essa situação. Não devo nada”. Os demais envolvidos com a decisão da Justiça não foram encontrados pela reportagem.
corregedoria ainda decidiu arquivar outros dois processos – em junho foi o de Gazzani, e, no dia 18 de dezembro, o de Rudinho.
votados em plenários terminaram na absolvição dos deputados acusados -----------------------------------O caso do mensalão capixaba terminou em pizza na Assembléia Legislativa para os sete deputados envolvidos na denúncia. Os dois únicos processos que foram a plenário terminaram na absolvição dos deputados José Tasso (PFL) e Fátima Couzi (PTB) – favorecidos pelo manto do voto secreto. Entre acusados, apenas Luiz Carlos Moreira (PMDB) conseguiu se reeleger. Além de Tasso, Fátima e Moreira, os parlamentares Rudinho de Souza (PSDB), Gilson Gomes (PFL), Marcos Gazzani (PTB) e Zé Ramos (PFL) chegaram ser investigados pela Corregedoria da Assembléia Legislativa – mas os processos caminharam tão lentamente, com sucessivos atrasos, que apenas os de Fátima e Tasso tiveram tempo
CORPORATIVISMO. Os deputados mensalistas Fátima Couzi e José Tasso foram absolvidos pela maioria dos colegas de plenário, em votação secreta. FOTO: CARLOS ALBERTO DA SILVA hábil para ser submetidos ao plenário da Casa. A votação ocorreu no último dia 20 de dezembro – mas apenas 12 dos 27 parlamentares que estavam no plenário votaram pela punição dos dois. Outros dois processos, de Gilson Gomes e Zé Ramos,
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nem sequer foram concluídos: ficaram perdidos no meio de sucessivos atestados médicos e liminares concedidas pelo Judiciário diante dos incontáveis tropeços da assessoria jurídica do corregedor da Casa, Geovani Silva (PSDB). A
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CASSADO. Além disso, não conseguiu avançar nas investigações sobre o sétimo mensalista, Moreira – que escapou do processo na corregedoria porque perdeu o mandato na Justiça Eleitoral, acusado de abuso de poder político e econômico na eleição de 2002. Moreira, aliás, foi o único mensalista que conseguiu se reeleger – e retorna ao Palácio Domingos Martins no dia 1º de fevereiro. Caso tivessem sido cassados, os mensalistas teriam os direitos políticos suspensos pelos próximos oito anos. Ficariam banidos da vida pública, portanto, até as eleições de 2014. Livres da cassação, entretanto, os deputados envolvidos no mensalão capixaba podem disputar as próximas eleições, e em 2010 podem voltar a pleitear uma vaga no Legislativo.
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