CARLOS ALBERTO MADEIRA

16 de março de 1920 # São Paulo, 4 de junho de 1998) Filho de José Francisco Madeira e de D. Juliana da Conceição Madeira. Era casado com a Sra. Maria da Paz Domingues Abreu Madeira. Fez o curso primário no Grupo Escolar Antonio Lobo, curso secundário no Liceu Maranhense, curso de Contabilidade na Escola Técnica de Comércio Centro Caixeiral, concluído em 1950, todos em sua cidade natal. Ingressou posteriormente na Faculdade de Direito de São Luís, conquistando o título de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais no ano de 1956. Desde muito jovem, aos 14 anos, começou a trabalhar como funcionário (telegrafista) da Estrada de Ferro São Luis - Teresina (de 1935 a 1943) e depois no Departamento de Correios e Telégrafos, a partir de 15 de dezembro de 1943, permanecendo durante um ano. A seguir, em 15 de dezembro de 1944, ingressou na Panair do Brasil, onde desenvolveu suas atividades até 15 de fevereiro de 1965. Durante o período de abril de 1961 a abril de 1963, integrou o Conselho Consultivo da Fábrica Nacional de Motores. Exerceu a advocacia no Rio de Janeiro, de 1957 a 1965, quando retornou ao Maranhão para assumir o cargo de Assessor Jurídico do Governador, em 1966. Ainda em 1966 ingressou na Magistratura, como Juiz Auditor da Justiça Militar do Estado do Maranhão, sendo, no ano seguinte, nomeado Juiz Federal da Seção Judiciária do Maranhão, da qual foi Juiz Fundador, permanecendo no cargo até 1977. No período compreendido entre abril de 1967 e junho de 1972, atuou como Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Em 1967 foi Membro da Comissão Redatora e Relator do Anteprojeto da Constituição Estadual do Maranhão e da Lei Orgânica dos Municípios, sendo Relator do Anteprojeto da Emenda Constitucional nº 1, de 1969, do Estado do Maranhão. Foi Professor Fundador e Titular da Cadeira de Direito Administrativo da Escola de Administração do Estado do Maranhão, Professor Emérito da Faculdade de Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo e Professor Honoris Causa da Universidade Federal do Maranhão. Como Professor convidado, ministrou aulas de Direito Administrativo, em 1982, na Escola Superior de Administração Fazendária, participando do Curso de Especialização em Direito Civil, para o corpo docente do Ceub, igualmente em Brasília. Por decreto de 6 de dezembro de 1977, foi nomeado para o cargo de Ministro do Tribunal Federal de Recursos, sendo empossado aos 19 dias desse mesmo mês e ano. Escolhido pelo Tribunal Federal de Recursos, participou como Juiz Substituto do Tribunal Superior Eleitoral, a partir de outubro de 1979, passando a Efetivo no biênio 1981-1983. Foi Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, em exercício, de 25 de setembro de 1981 a 17 de dezembro do mesmo ano, e, como titular, de 18 de dezembro de 1981 a 25 de agosto de 1982. Presidiu a Terceira Turma do Tribunal Federal de Recursos, de junho de 1980 a junho de 1985, sendo eleito Vice-Presidente da Corte em

169 MORAES, Jomar. PERFIS ACADEMICOS. 3 ed. São Luis: AML, 1993 http://pt.wikipedia.org/wiki/Carlos_Alberto_Madeira http://www.stf.jus.br/portal/ministro/verMinistro.asp?periodo=stf&id=24

junho de 1985, função que desempenhou até setembro do mesmo ano. Nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal, por decreto de 4 de setembro de 1985, do Presidente José Sarney, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Décio Miranda, tomou posse em 19 do mesmo mês. A partir de 1991, passou a desempenhar as funções de Consultor Jurídico do Banco do Estado do Maranhão.

Realizou conferências abordando os seguintes temas: “O Supremo Tribunal Federal”, na Universidade Federal do Maranhão (setembro de 1978); “Aspectos da Lei de Execuções Fiscais”, na Associação dos Juízes Federais, em São Paulo (dezembro de 1980), “Direito Civil e Direito Público”, no Centro de Ensino Unificado de Brasília — CEUB (1982) e “Problemas do Mandado de Segurança”, na Associação dos Magistrados do Maranhão (1983). Pertenceu à Academia Maranhense de Letras, onde ocupava a Cadeira nº 34. Faleceu em São Paulo, em 4 de junho de 1998. Publicou os seguintes trabalhos jurídicos: Conversão dos Atos Jurídicos (1963), Efeitos da Falência nos Contratos de Trabalho (1965) e A Cláusula Escalar e a Segurança dos Contratos.