ALL EM REVISTA, Vol. 5, n. 1 - JANEIRO-MARÇO 2018

ALL EM REVISTA REVISTA (ELETRÔNICA) DA ACADEMIA LUDOVICENSE DE LETRAS

EDITOR: LEOPOLDO GIL DULCIO VAZ Prefixo Editorial 917536

2018 – ANO DE GRAÇA ARANHA

NÚMERO ATUAL - V. 5, N. 1, 2018 – janeiro a março SÃO LUIS – MARANHÃO

2014– ano de MARIA FIRMINA DOS REIS

2016 – ANO DE COELHO NETO

2015 – ano de MÁRIO MARTINS MEIRELES

2017 - ANO DE JOSUÉ MONTELO

A presente obra está sendo publicada sob a forma de coletânea de textos fornecidos voluntariamente por seus autores, com as devidas revisões de forma e conteúdo. Estas colaborações são de exclusiva responsabilidade dos autores sem compensação financeira, mas mantendo seus direitos autorais, segundo a legislação em vigor.

EXPEDIENTE ACADEMIA LUDOVICENSE DE LETRAS COMISSÃO DE BIBLIOGRAFIA

COMISSÃO DE PUBLICAÇÃO E EVENTOS

CONSELHO EDITORIAL

EDITOR Leopoldo Gil Dulcio Vaz Prefixo Editorial 917536 vazleopoldo@hotmail.com Rua Titânia, 88 – Recanto de Vinhais 65070-580 – São Luis – Maranhão (98) 3236-2076 # (98) 8119 1322 ENDEREÇO ACADEMIA LUDOVICENSE DE LETRAS Palácio Cristo Rei – UFMA / Sala do Memorial Gonçalves Dias Praça. Gonçalves Dias, 351 - Centro: São Luís - MA. CEP: 65042-240.

TELEFONES: (98)3272-9651/9659

ALL EM REVISTA Revista (eletrônica) da Academia Ludovicense de Letras A Academia Ludovicense de Letras – ALL –, fundada em 10 de agosto de 2013, “tem por finalidade o desenvolvimento e a difusão da cultura e da literatura ludovicense, a defesa das tradições literárias do Maranhão e, particularmente, de São Luís, a perpétua renovação e revitalização do legado da Atenas Brasileira, o culto às origens da cidade e à sua formação pelas letras, a valorização do vernáculo e o intercâmbio com os centros de atividades culturais do Maranhão, do Brasil e do exterior” (Art. 2º, do Estatuto Social).

Em seu artigo 58, “Além de outras que venham a ser criadas, constituem o rol permanente das publicações oficiais da Academia a Revista, os Perfis Acadêmicos e a Antologia.”.

Esta Revista, apresentada em formato eletrônico, destina-se à divulgação do fazer literário dos membros da Academia Ludovicense de Letras – ALL .

Está dividida em sessões, que conterão os: DISCURSOS E PRONUNCIAMENTOS dos sócios da Instituição, e de literatos convidados, não pertencentes ao seu quadro social; ALL NA MÍDIA resgata as colaborações nas diversas mídias, quando identificados como membros da ALL; ARTIGOS, CRÔNICAS, OPINIÕES manifestas pelos membros da Academia; POESIAS de autoria de seus membros.

Haverá uma sessão DE ICNOGRAFIA, registrandose as atividades da ALL, e aquelas em que seus membros tenham participado, assim como a divulgação de nosso CALENDÁRIO DE EVENTOS. Poderá, ainda, conter ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, referentes a questões estatutárias, regulamento, e avisos.

As colaborações não poderão ultrapassar 30 laudas – formato A4, Times New Roman, em Word, espaço único, com ilustrações. Normas de publicação ABNT. Os contatos são feitos através de seu Editor, pelo endereço eletrônico vazleopoldo@hotmail.com

NOSSA CAPA: Escudo da ALL

Retrato de Graça Aranha

ALL EM REVISTA Revista (eletRônica) da academia ludovicense de letRas ENDEREÇO PARA CORRESPONDENCIA: EDITOR Leopoldo Gil Dulcio Vaz Prefixo Editorial 917536 vazleopoldo@hotmail.com Rua Titânia, 88 – Recanto de Vinhais 65070-580 – São Luis – Maranhão (98) 3236-2076 #

NUMEROS PUBLICADOS – ENDEREÇO ELETRONICO 2014 V.1, n. 1, 2014 (janeiro/março) http://issuu.com/leovaz/docs/all_em_revista_volume_1_numero_1_ma V.1, n. 2, 2014 (abril/junho) http://issuu.com/leovaz/docs/all_em_revista_-_volume_1_numero_2_ V.1, n. 3, 2014 (julho/setembro) http://issuu.com/leovaz/docs/all_em_revista_-_vol_1__n_3__julho-_34d409e2ef5b18 V. 1, n. 4, 2014 (outubro a dezembro). http://issuu.com/leovaz/docs/all_em_revista_-_vol._1__n._4__set./1?e=1453737/10958981

2015 V. 2, n. 1, 2015 (janeiro a março) http://issuu.com/leovaz/docs/all_em_revista_-_vol._2__no V. 2, n. 2, 2015 (abril a junho). http://issuu.com/leovaz/docs/all_em_revista_-_vol._2__no_ad17bb277a03b8 V. 2, n. 3, 2015 (julho a setembro) http://issuu.com/leovaz/docs/all_em_revista_-_volume_2_numero_3_ V. 2, n. 4, 2015 (outubro a dezembro). http://issuu.com/leovaz/docs/all_em_revista_-_volume_2__numero_4

2016 V.3, n.1, 2016 (janeiro a março) https://issuu.com/leovaz/docs/all_em_revista_-_vol._3__no._1__ja?utm_source=conversion_success&utm_campaign=Transactional&utm_medium=email V.3, n.2, 2016 (abril a junho) http://issuu.com/leovaz/docs/all_em_revista_-_volume_3__n__mero_?workerAddress=ec2-52-90-195118.compute-1.amazonaws.com

V.3, n.3, 2016 (julho a setembro) http://issuu.com/leovaz/docs/all_em_revista_-_volume_3__numero_3?workerAddress=ec2-54-209-15202.compute-1.amazonaws.com V.3, n.4, 2016 (outubro a dezembro) https://issuu.com/leovaz/docs/all_em_revista_-_volume_3__numero_4

2017 V.4, n.1, 2017 (janeiro-marรงo) https://issuu.com/leovaz/docs/all_em_revista_-_volume_4__numero_1

V.4, n.2, 2017 (abril a junho) https://issuu.com/leovaz/docs/all_em_revista_-_volume_4__numero_2

V.4,n.3,2017 (julho a setembro) https://issuu.com/leovaz/docs/revista_all__n.4__v._3__julho-setem V.4,n,4 2017 (outubro a dezembro) https://issuu.com/leovaz/docs/revista_all__n.4__v.4__outubro-deze 2018 V.5,n.1, 2018 (janeiro-marรงo)

V.5,n2, 2018 (abril-maio)

ACADEMIA LUDOVICENSE DE LETRAS Fundada em 10 de agosto de 2013 Registrada sob no. 48.091, de 09 de janeiro de 2014 – Cartório Cantuária de Azevedo CNPJ 20.598.877/0001-33

CHAPA “MARIA FIRMINA” – BIÊNIO 2018 – 2019

MEMBROS DA DIRETORIA: 1. ANTÔNIO JOSÉ NOBERTO DA SILVA – Presidente; 2. ANA LUIZA ALMEIDA FERRO – Vice-Presidente; 3. CLORES HOLANDA SILVA – Secretária-Geral 4. DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA – Primeiro Secretário; 5. CERES COSTA FERNANDES – Segundo Secretário; 6. OSMAR GOMES DOS SANTOS – Primeiro Tesoureiro; 7. RAIMUNDO GOMES MEIRELES – Segundo Tesoureiro.

CONSELHO FISCAL: 1. ÁLVARO URUBATAN MELO; 2. ARQUIMEDES VIEGAS VALE; e, 3. SANATIEL DE JESUS PEREIRA. CONSELHO DOS DECANOS DECANO CONSELHEIRA CONSELHEIRO CONSELHEIRO CONSELHEIRO

ARTHUR ALMADA LIMA FILHO - 17.10.1929 MARIA THEREZA DE AZEVEDO NEVES – 12.11.1932 ANTÔNIO AUGUSTO RIBEIRO BRANDÃO - 08.11.1934 ROQUE PIRES MACATRÃO - 13.11.1935 JOSÉ DE RIBAMAR FERNANDES - 30.01.1938

CONSELHO EDITORIAL

EDITOR DA ALL EM REVISTA LEOPOLDO GIL DULCIO VAZ

CADEIRA 21 Prefixo Editorial 917536

SUMÁRIO EXPEDIENTE SUMÁRIO NOTA DO EDITOR COM A PALAVRA, o PRESIDENTE...

AGENDA EFEMÉRIDES NOVA DIRETORIA NA SOBRAMES APRESENTAÇÃO DA NOVA DIRETORIA POSSE DE BRUNO TOMÉ BRUNO TOMÉ

2 7 8 9 10 11 11 12 13 14

DISCURSO DE POSSE

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DISCURSO DE RECEPÇÃO AO ESCRITOR BRUNO TOMÉ FONSECA, COMO NOVO MEMBRO EFETIVO DA ACADEMIA LUDOVICENSE DE LETRAS

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NA BERLINDA

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ANA LUIZA ALMEIDA FERRO

ANTONIO NOBERTO ANA LUIZA ALMEIDA FERRO LEOPOLDO GIL DULCIO VAZ 2018 – ANO DE GRAÇA ARANHA BIOGRAFIA- Wikipédia GRAÇA ARANHA

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A EMOÇÃO ESTÉTICA NA ARTE MODERNA

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MARANHENSES, GRAÇA ARANHA E IDEIAS JURÍDICAS E POLÍTICAS NO BRASIL ARTIGOS, & CRONICAS, & CONTOS, & OPINIÕES LEOPOLDO GIL DULCIO VAZ A FUNDAÇÃO DA FACULDADE DE DIREITO DO MARANHÃO LEOPOLDO GIL DULCIO VAZ O PÓS (19)41 – A FACULDADE DE DIREITO DE SÃO LUIS CERES COSTA FERNANDES LUCY E O ABRIGO DE BONDES CERES COSTA FERNANDES O CARNAVAL DE CARDOSINHO CERES COSTA FERNANDES AMOR NO CARNAVAL CERES COSTA FERNANDES A PIOR PROFISSÃO DO MUNDO ANTÔNIO AUGUSTO RIBEIRO BRANDÃO O TREM DA ESPERANÇA AYMORÉ ALVIM AS OLIVEIRAS TAMBÉM MURCHAM. POESIAS & POETAS AYMORÉ ALVIM. O ÚLTIMO VÔO DA ÁGUIA. POR UMA ANTOLOGIA LUDOVICENSE Leopoldo Gil Dulcio Vaz (Organizador) FERNANDO BRAGA O LIRISMO DE RAIMUNDO CORREIA FERNANDO BRAGA OS ÚLTIMOS VERSOS DE BANDEIRA TRIBUZI FERNANDO BRAGA SOUSÂNDRADE, O PRÓPRIO GUESA MHÁRIO LINCOLN JOÃO BATISTA DO LAGO

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ROSSINI CORRÊA

86 87 107 156 157 159 161 163 164 165 166 167 168 170 172 174

NOTA DO EDITOR Estou retomando a publicação da ALL EM REVISTA, no seu formato eletrônico, disponibilizado na nuvem, do presente Volume 5, Número 1, do período de janeiro a março de 2018 a pedido do Sr. Presidente da Academia Ludovicense de Letras, Antonio Noberto...

Encerrando a administração anterior, foi-me informado pela então Presidente que a autorização dada para editar a Revista oficiosa encerrava-se com o seu mandato. Desde a fundação da ALL decidiu-se que a mesma teria uma revista oficial, impressa, e que caberia às duas comissões encarregadas da difusão dos atos e fatos da mesma, a sua responsabilidade; e que haveria um Conselho Editorial... Na Gestão Macatrão, foime dado a incumbencia de ser o editor e redator da revista eletrônica, oficiosa, com total liberdade de sua confecção... Contionuou na segunda Gestão Dilercy Adler. Havia o editorial em que colocava minhas impressões, não só sobre a gestão, mas das dificuldades de se ter material para inserir na revista. A então Presidente reclamou a si a responsabilidade do Editorial da revista – Com a palavra, a Presidente -, e, que deveria submer à avaliação da uma Comissão Editorial, então nomeada por ela, da qual Sanatiel era o presidente, e Aldy e a própria presidente membros... Novas datas para a colocação da revista na nuvem – sempre o fiz no mesmo dia da última reunião do trimestre que se fechava; por exigencia da Presidencia, passou a ser a ultima semana a de encaminhar à Comissão e, então, agruardar o parecer da mesma quanto à adequação do que estava sendo publicado. Pedidos de muitas supressões, algumas inclusões, várias modificações... e assim caminhávamos neste ano de 2017...

Alguns problemas nas últimas Assembléias do ano, com a Diretoria fazendo algumas colocações inoportunas, inclusive quanto ao papel do editor da revista oficiosa, por parte de um dos Diretores, além de algumas reclamações que recebi ao longo do período, de que determinados membros estavam ocupando muito espaço, em detrimento de outros, a falta de compromisso no envio das produções, me fizeram ficar desiludido com a revista, e o que me dava prazer, passou a ser tortura...

Resolvi, então, me afastar da edição. Fato comunicado à nova Diretoria, mesmo porque algumas críticas vinham, justamente, de membros da nova diretoria!!! Então comuniquei ao Presidente Noberto que, estes críticos passassem a ser os responsáveis pela edição da revista oficiosa; mesmo porque alguns deles eram os responsáveis pela edição da revista oficial, de periodicidade semestral, impressa, o que nunca aconteceu!!! Daí, que a nova Comissão Editorial se responsabilizasse pela Revista...

Não aconteceu!!!

Daí, a pedido do Presidente, apelando pela nossa amizade, de que voltasse a editar a revista, apresento o numero atual, para que não haja desconntinuidade, aguardando um posicionamento ofical da nova Diretoria. É isso... estou tentando recuperar os acontecimentos dos últimos três meses... Boa leitura...

COM A PALAVRA, O PRESIDENTE...

Priorizando as letras

Um começo de gestão geralmente não é um dos momentos mais fáceis em uma entidade, ainda que acadêmica. Vencendo as dificuldades, a nova diretoria da Academia Ludovicense de letras (ALL) superou cada obstáculo com destreza, garbosidade e união. No início de março tudo já estava devidamente ajustado e preparado para a apresentação do staffescolhido pela confraria para dirigir a Casa no biênio 2018 – 2019, sendo a cerimônia de Apresentação da diretoria realizada no dia 14 de março, no auditório José Ribamar Ramos Filgueiras, no Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís-MA. O concorrido evento contou com a forte presença do sodalício, além da imprensa e um graúdo e seleto público. Logo em seguida, a secretária geral, Clores Holanda Silva, fez a leitura de apresentação do calendário acadêmico 2018. No mesmo evento,no discurso do presidente, a patrona da Academia, a romancista Maria Firmina dos Reis, foi homenageada por ocasião do Dia da Mulher Maranhense. Nesse ritmo de apresentações, a ALL deu posse ao mais novo acadêmico o procurador do estado Bruno Tomé Fonseca, recepcionado pela vice-presidente, a acadêmica Ana Luiza Almeida Ferro, em cerimônia onde também foi homenageado o primeiro presidente da Academia, o confrade Roque Pires Macatrão, que fez a entrega do Diploma e da medalha a Bruno Tomé.

Conforme decisão em assembléia, a Academia elegeu como homenageado do ano o ilustre romancista ludovicense José Pereira da Graça Aranha, que completa cento e cinquenta anos de nascimento no dia 21 de junho de 2018. A ALL convidou o professor e pesquisador Flaviano Menezes da Costa para proferir a palestra-mor de abertura das comemorações do sesquicentenário do escritor, evento ocorrido na livraria e espaço cultural AMEI, no shopping São Luís. Com um belo banner, casa cheia e duas apresentações culturais a Academia abriu a rota da navegação para o redescobrimento da vida e da obra de Graça Aranha. E com o objetivo dar notoriedade e espaço para os demais escritores indicados para homenageado do ano, a saber: Candido Mendes de Almeida, que completa duzentos anos de nascimento, e Fran Paxeco, por ocasião do Centenário do Curso de Direito no Maranhão, a diretoria resolveu também homenageá-los com palestras a serem ministradas ainda no primeiro semestre.

Um dos objetivos da atual gestão é colocar em prática um dos desejos da confraria, manifesto desde algum tempo, que é a priorização das letras, através de palestras, debates, saraus, etc., e redução gradativada burocracia nas reuniões da Academia.A partir deste anseio, a diretoria fez parceria com a AMEI, espaço cultural bem localizado, onde a ALL terá a oportunidade de ampliar a pauta literária. Nas próprias assembleias, o tempo para as apresentações também deverá ser aumentado.

O foco maior da Academia Ludovicense de Letras agora é o maior tesouro, o conhecimento.

AGENDA EFEMÉRIDES ? ?

20 21 23 24 26 30 02 06 19 21 03 08 09 10 11 14 15 22 25

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- NASCIMENTO DE CLAUDE D´ABEVILLE – PATRONO DA CADEIRA 1 - FALECIMENTO DE CLAUDE D´ABEVILLE – PATRONO DA CADEIRA 1 JANEIRO 2014 - FALECIMENTO DE WILSON PIRES FERRO – FUNDADOR DA CADEIRA 07 1913 – FALECIMENTO DE ALUISIO TANCREDO GONÇALVES DE AZEVEDO – PATRONO DA CADEIRA 14 1884 – NASCIMENTO DE MANUEL VIRIATO CORRÊA BAIMA DO LAGO FILHO – VIRIATO CORRÊA – PATRONO DA CADEIRA 24 1799 – NASCIMENTO DE MANOEL ODORICO MENDES – PATRONO DA CADEIRA 3 1931 – FALECIMENTO DE JOSÉ PEREIRA DA GRAÇA ARANHA – PATRONO DA CADEIRA 20 1938 - NASCIMENTO DE JOSÉ DE RIBAMAR FERNANDES – FUNDADOR DA CADEIRA 27 FEVEREIRO 1927 – NASCIMENTO DE JOSÉ TRIBUZZI PINHEIRO GOMES – BANDEIRA TRIBUZI – PATRONO DA CADEIRA 39 1608 – NASCIMENTO DE ANTONIO VIEIRA - PATRONO DA CADEIRA 2 1978 – FALECIMENTO DE ASTOLFO HENRIQUE DE BARROS SERRA PATRONO DA CADEIRA 28 1864 – NASCIMENTO DE HENRIQUE MAXIMINIANO COELHO NETO – PATRONO DA CADEIRA 18 MARÇO 1881 – FALECIMENTO DEE CANDIDO MENDES DE ALMEIDA – PATRONO DA CADEIRA 6 1947 – NASCIMENTO DE JOSÉ RIBAMAR SOUSA DOS REIS – PATRONO DA CADEIRA 40 1915 – NASCIMENTO DE MARIO MARTINS MEIRELES – PATRONO DA CADEIRA 31 1874 - NASCIMENTO DE MANUEL FRAN PAXECO, PATRONO DA CADEIRA 21 1871 – FALECIMENTO DE FRANCISCO SOTERO DOS REIS – PATRONO DA CADEIRA 4 1960 - NASCIMENTO DE CLORES HOLANDA SILVA – FUNDADORA DA CADEIRA 30 1941 – FALECIMENTO DE JOÃO DUNSHEE DE ABRANCHES DE MOURA – DUNSHEE DE ABRANCHES – PATRONO DA CADEIRA 19 1920 – NASCIMENTO DE CARLOS ORLANDO RODRIGUES DE LIMA – CARLOS DE LIMA – PATRONO DA CADEEIRA 33 2006 – FALECIMENTO DE JOSUÉ MONTELLO – PATRONO DA CADEIRA 32 1812 – NASCIMENTO DE JOÃO FRANCISCO LISBOA – PATRONO DA CADEIRA 5 1962 - NASCIMENTO DE OSMAR GOMES DOS SANTOS – FUNDADOR DA CADEIRA 14

A NOVA DIRETORIA DA ACADEMIA LUDOVICENSE DE LETRAS COMEMORANDO NO FERREIRO GRILL

NA REUNIÃO DA SOBRAMES – 26 JANEIRO 2018

POSSE (APRESENTAÇÃO) DA NOVA DIRETORIA DA ACADEMIA LUDOVICENSE DE LETRAS E POSSE DO CONFRADE BRUNO TOMÉ.

FÓRUM DESEMBARGADOR SARNEY COSTA. SÃO LUIS-MA, 14 DE MARÇO DE 2018.

https://www.facebook.com/reportermaranhao/video s/260912984301845/

DISCURSO DE POSSE BRUNO TOMÉ

Senhor PresidenteAntonio José Norberto da Silva, Senhores membros da Diretoria, Confreira Ana Luíza Almeida Ferro, em nome de quem cumprimento todas as Confreiras e Confrades desta Academia, Amados familiares e amigos, Senhoras e Senhores, muito boa noite.

Eis-me aqui dominado pela comoção, não sabendo se tamanha alegria me merece. Sim, as Senhoras e os Senhores verão no desnudar da minha falaque não tenho a forma medida do discurso. A emoção me subtrai toda forma de medir e de ritmar. Peço vênia, portanto, para me libertar destes grilhões.

Lembro também que tenho a dar de mão pouca. Sequer sei ao certo as causas que me aguardam nesse Sodalício. Contudo, trago como humildes oferendasdosesda minha juventude convicta do amadurecimento e a consciência da minha missão de artista, sôfrego paracontribuir para a vida cultural desta boa cidade.

Tenho agora perante as Senhoras e os Senhores uma doce missão, árdua, porém. Tirar do silêncio das estantes e do isolamento das torres de marfimum recorte da vida e da obra do Patrono da Cadeira de número 28.

Que noite ditosa essa! Afinal, essa nobre Academia Ludovicense de Letras proporciona-me um elogio ao Patrono, desprendendo-me das autoreferências em nome de uma causa maior que mim mesmo: a fuga bendita, sem volver, rumo à missão de escrever.

ASTOLFOHenrique de BarrosSERRA,nascido em 22 de maio de 1900, embora tenha estudado as suas primeiras letras nas modestas escolas da sua Vila deMatinha natalícia, ascendeu ao tradicional Seminário de Santo Antônio, em São Luís. Ali se ordenou padre em março de 1925. O dito Seminário conferiu a ele régua e compasso para cumprir funções diversificadas na vida pública, tendo sido, dentre inúmeras incumbências, Inspetor do Liceu Maranhense, Diretor da Junta Comercial do Estado do Maranhão, Interventor Federal neste Estado, Diretor da Estrada de Ferro Central do Brasil, Diretor Geral do Ministério do Trabalho, além de Ministro e Presidente do Tribunal Superior do Trabalho. Um Estadista, enfim.

O currículo em questão demonstra uma inequívoca desenvoltura, uma polivalência assombrosa, o que evidencia também a sua visão poliédrica como homofaber e homo sapiens.

Permitam-me, em razão da presente ocasião de elogio a um Patrono de letras, lustrar a figura cultural de Astolfo Serra, embora todos saibamos o profundo relevo político da sua atuação, inclusive como apoiador histórico da Coluna Prestes, desde quando pregava como orador sacro e profano nos púlpitos das suas paróquias.

Suspenso das suas atividades sacras, Astolfo Serra aprofundou o seu viés cultural cada vez mais, notadamente em favor da causa das letras. Suas contribuições a jornais como Folha do Povo, Pátria, Combate, A Pacotilha e Tribuna e Notícia (de que era proprietário), evidenciaram sua desenvoltura articulista.

Porém, a sua lírica, a sua prosa e estilo ficaram marcados por todo sempre em títulos como “A Vida de um Professor Simples de Aldeia”,“A Vida Vale um Sorriso”, “Guia Histórico e Sentimental de São Luís do Maranhão” e “A Balaiada”. Além, é claro, de outros títulos que sulcaram na mente dos leitores a sua marca de artista. E que também legaram o seu assento firme no Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão e na Academia Maranhense de Letras.

Não posso esquecer, Senhoras e Senhores, que estou perante uma Academia Ludovicense de Letras, aquela que homenageia a cidade de São Luís como a sua amanteimortal. Em respeito e homenagem a este Sodalício, ressalto Astolfo Serra também como um escritor citadino, telúrico, que apresenta a cidadegloriosa do Senhor de La Ravadière, como barro do seu trabalho literário, apesar de todas as suas andanças Brasil afora por cidades como Mirador, Flores (atual Timon), Teresina, São Paulo e Rio de Janeiro.

A nossa São Luís, a cidade da nossa Academia, é apresentada por Astolfo Serra “quanto mais regional, mais universal.”

Astolfo Serra apresenta uma São Luís sem cerimônias, sem recatos, sem nada a esconder, sorrindo,insinuante, dos seus mirantes para os navios margeados ou fundeados.

Contudo, essa falta de recato não implica dizer que São Luís não tivesse a sua vigília e os seus sentinelas, muito pelo contrário. A escrita de Astolfo Serra não esqueceu o Farol de São Marcos à espreita da Ilha, vigiando os caminhos do mar para dentro e para fora da nossa terra.

A sem cerimoniosa São Luís também não foi negligenciada em cuidados pelos seus cavaleiros. A sua história é marcada por cavaleiros andantes ao estilo do Senhor de La Ravardière e Jerônimo de Albuquerque, descritos heroicamente na narrativa de Astolfo Serra como adeptos “das guerras rijas e dos combates corpo a corpo”; Lembra Astolfo Serra a existência de uma mini Babel européiapisando no nosso solo histórico. Não somente os portugueses e os franceses aportaram por aqui, lembra ele. Presentes estiveram também os holandeses, que tomaram de assalto esse solo, e, segundo ele, “profanaram os santos e a terra” e, por isso, foram imediatamente repelidos. E os ingleses, lembrados por Astolfo Serra pelo Cemitério dos Ingleses, localizado no Bairro de São Pantaleão e pelo Lord Cochrane, descrito como o“Pirata em São Luís”;Astolfo Serra recorda, a propósito, que nós, ludovicenses (ou sanluiseses, como gostava de dizer) perdemosuma rica oportunidade do contato com o comércio judeu, por conta da legislação proibitiva portuguesa que limitava a sua entrada no Maranhão; O nosso Patrono, o Patrono da Cadeira de nº 28, ressalta a São Luís dos quatro sentidos: a do olfato, cheirando a camarão e farinha dágua na Rua Portugal;a do paladar, ressaltado pelo arroz de cuxá que fumegava das baixelas de prata dos ricos e das cuias de barro dos pobres; a da audição, com os sinos afinados ou desafinados em vários tons, conforme a localização de cada igreja na nossa cidade; ea do tato, que vem da maciez molhada da água que escorre pelas bocas dos netunos de gesso da Fonte do Ribeirão; Nossa imaginação também é atiçada por Astolfo Serra, ao descrever a mítica cidade do Processo das Formigas. Tal peleja jurídica teria sido travada entre um “povinho miúdo”, as formigas, que surrupiavam a farinha dos eclesiásticos; estes religiosos, por sua vez, lançaram mão de um processo formal, dotado de um libelo acusatório contra os diminutos seres, denunciado a violência do roubo e do dano causado pela destruição da estrutura do prédio dos religiosos; porém, as formigas, altivas, defendiam-se como filhas de Deus, sendo assegurado a elas o direito de se alimentar como podiam, invocando o direito de donas da terra, antes mesmo dos religiosos ali se instalarem; Astolfo Serra trombeteia uma São Luís que não existe mais, aquela que regulamentava pela Câmara Municipal o número de passeatas e cortejos religiosos por ano; aquela que fiscalizava os comerciantes para que estes não esquecessem as doações dos santos do dia, sob pena de pesadas multas; aquela que fazia a Procissão dos Ossos; a que homenageava devidamente São João Batista, o profeta do fogo, com as fogueiras que hoje estão desaparecendo dos nossos arraiais; a que condenava as moças nos conselhos de família; a que pregava comer melancia madura em solidária comunhão na antiga Praia do Caju;

Astolfo Serra bocejava versos sobre a São Luís do sono da noite, da sesta do meio do dia, a contemplar corpos amolecidos de cansaço e depreguiça no fundo de uma rede. Diante do tamanho caos e alerta do hoje, pergunto, Senhoras e Senhores: que sesta?Que sono?Que rede?

Ah, não podia esquecer Astolfo Serra na menção à São Luís como a terra dos mexericos, uma das suas artes seculares, potencializadas pelos politiqueiros pasquins que brotavam aos montes na nossa terra. Pasquins que tanto fustigaram Astolfo Serra no seu período de Interventor e que levaram tantas mulheres ehomens como ele à loucura pelas devassas das suas vidas privadas (e que até hoje levam, que digam os blogs).

De longe, das terras fluminenses, Astolfo Serra nutriu-se de saudades do seu Maranhão natal, até falecer em 19 de fevereiro de 1978. Missionário da vida e da obra, muito poucas atividades não desempenhou o nosso Patrono. Sua mente inquieta não fugiu dos desafios e das convulsões sociais do seu tempo; Caminho para o final da minha fala, Senhoras e Senhores.

Com a alma repleta de orgulho e respeito por esta Academia,apresenta-se aqui um escritor de província, disposto a atender a representação dos modernos e antigos, parafraseando Joaquim Nabuco; Exorcizando as minhas emoções, rodeio-me agora de escritoras e escritores telúricos, tingidos pela cor profunda da sua terra, mulheres e homens deste Município que cantam a plenos pulmões a São Luís eterna.

Muito obrigado, minhas Senhoras e meus Senhores.

DISCURSO DE RECEPÇÃO AO ESCRITOR BRUNO TOMÉ FONSECA, COMO NOVO MEMBRO EFETIVO DA ACADEMIA LUDOVICENSE DE LETRAS1

Exmo. Sr. Presidente da Academia Ludovicense de Letras (ALL), Acadêmico Antonio Noberto, na pessoa de quem saúdo todos os demais integrantes dessa seleta mesa e os confrades da Casa de Maria Firmina dos Reis Senhoras e senhores, este é o primeiro capítulo da história de amor que vos contarei nesta noite festiva. Passemos ao segundo capítulo.

Era uma vez um Contador de histórias, jovem Contador de histórias, nascido nesta cidade de São Luís, aos 22 de novembro de 1978. Filho de José Roland Ribeiro Fonseca e Thelma Sabak Tomé Fonseca, era neto de libaneses, egressos de Ferzol, Zahle, que emigraram para o Maranhão entre as décadas 10 e 20 do séc. XX. Deram-lhe o nome de Bruno Tomé Fonseca, porque Bruna não veio, e o menino nasceu predestinado a carregar em si o mar profundo, prenhe de conquistas e naufrágios, que sitia a Ilha da Atenas Brasileira, com sua inestimável tradição literária, e os ventos do deserto, onipresentes no continente de seu avô Ajaj Gerios Tohme (ou Ajeje Jorge Tomé, na versão brasileira), os quais espalharam ao mundo as lendas do Céu e da Terra e do Povo de Deus. O mar e os ventos têm muitas histórias para contar.

Bruno viveu o universo escolar no Colégio Marista Maranhense, onde percorreu grande parte do caminho do aprendiz, do pré-escolar ao segundo ano do segundo grau, e no Instituto Montessoriano Reino Infantil, onde concluiu os estudos secundários. Antes de ceder ao afloramento de sua vocação literária latente, Bruno rendeu-se aos encantos de Têmis. Bacharelou-se em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (1997-2002), tendo como orientadora a magistrada Oriana Gomes. Seu trabalho de conclusão do Curso intitulou-se “As comissões parlamentares de inquérito e os advogados”. Fez Especialização em Direito Processual – Grandes transformações, pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL), de 2007 a 2009, antecedida por pequenos cursos versando sobre temas variados.

No âmbito profissional, foi advogado de escritório particular (2003-2004) e, depois, Advogado Pleno da Companhia Vale do Rio Doce (2004-2005), o que lhe preparou para o passo seguinte, a aprovação para Procurador do Estado do Maranhão, por concurso público de provas e títulos, no final de 2005, cargo esse que desempenha desde então. Foi Advogado-Sócio do Escritório DFL Advocacia de 2008 a 2015, ano em que, na Procuradoria Geral do Estado, assumiu a posição de Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Estratégicos. É ainda membro do Conselho Superior e da Comissão Setorial de Concurso da Procuradoria Geral do Estado.

Também enveredou pela carreira do magistério: foi professor do Departamento de Direito do Centro de Ensino Santa Terezinha (CEST) de 2006 a 2013 e da Faculdade São Luís de 2007 a 2009. E compôs a Comissão Científica do Encontro Nordeste de Advocacia Pública, ocorrido em Juazeiro-BA, no período de 2 a 4 de agosto de 2017.

Mas Têmis não pôde deixar adormecido indefinidamente o Contador de histórias inato em Bruno.

Como me confidenciou o nosso empossado, a literatura em sua vida esteve sempre presente, de início escondida no silêncio de seu quarto e nas folhas amarelecendo no fundo do armário, eventualmente se intrometendo, ousada, e ao mesmo tempo contida, em artigos sobre temas variados que lhe tocavam as cordas do coração, eventualmente publicados em jornais, e pacientemente à espera de que o dono das palavras revelasse a sua arte ao mundo. Uma primeira chama acendeu-se com a primeira colocação no Concurso Literário do CEFET em 2002.

1

Proferido no Auditório José Ribamar Ramos Filgueiras, no Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís-MA, na data de 14.03.2018.

Quando a hora finalmente chegou, pareceu-se mais com a explosão da água caindo aos borbotões de uma cachoeira, há muito represada, do que com o sopro da brisa marítima que acaricia as palmeiras da Ilha.

Veio a lume um livro radical, visceral, de sintéticas 100 páginas, sob o selo da Editora Café & Lápis, nesta mesma Ilha, forjado não nas luzes da manhã ou no homem de Rousseau, mas na escuridão da noite e no homem de Hobbes, não na pulsação das tardes alegres de verão, mas no tédio das tardes atemporais, sujas e descoloridas. E assim Bruno, que significa “escuro”, do germânico, a evocar a tez morena dos árabes de que descende, nos mostrou pedaços da face obscura do homem, as suas sombras, desnudando, impiedosa e cruamente, a sua humanidade, no que chamou, apropriadamente, de Contos cruéis. José Neres, professor renomado destas plagas, depois membro da Academia Maranhense de Letras, anunciou em seu blogue a obra, de que seria o revisor, com o entusiasmo de quem possui uma pedra preciosa, de quem sabe que os originais em suas mãos eram verdadeiras esmeraldas e não as ilusórias turmalinas de Fernão Dias Paes Leme: Acabo de reler (sim, de reler mesmo, pois esse trabalho merece ser lido e relido) os originais de Contos cruéis, livro de estreia de Bruno Tomé Fonseca. Não sei quando será lançado o livro, mas espero que seja em breve, pois as letras maranhenses carecem de prosadores de talento que engrossem nossas fileiras literárias.2 Sobre a temática, comentou o meu estimado Confrade na AML que o ponto em comum entre os contos era a apresentação de personagens angustiados e que buscavam “desesperadamente encontrar um motivo para continuar a própria existência”.3 E explicou: Ironicamente, o autor coloca no mesmo patamar de tédio e de angústia, um escritor de best sellers, uma lésbica abandonada pela parceira, um advogado em crise existencial, um músico cheio de frustrações e duas bactérias que mantêm um diálogo ao mesmo tempo filosófico a respeito da própria existência e da possibilidade de haver vida além do “túnel úmido”.

O desejo de conhecer o mundo e ao mesmo tempo de (re)conhecer-se como parte integrante das sempre contraditórias insanidades do mundo; a certeza de alcançar seus objetivos plenamente e a busca desesperada por algo que possa encher o vazio do viver são as marcas essenciais dos CONTOS CRUÉIS de Bruno Tomé Fonseca. Os leitores mais acostumados com as narrativas contemporâneas não deixarão de identificar nos contos algumas pinceladas de leituras de Rubem Fonseca, Patrícia Melo, Dalton Trevisan... e voltando um pouco mais no tempo, de Franz Kafka, Charles Bukowski e Roberto Arlt, mas sem tentativa de imitação, mas apenas de inspiração técnica e temática.4 E a obra foi lançada em 2009, com oito contos, emoldurados por fotografias do acervo de Edgar Rocha, que lhes antecipam o ambiente soturno, obtendo caloroso acolhimento da crítica local. No Prefácio, Alexandre Furtado Sá, sob o sugestivo título de “Agradável repulsa”, robustece as impressões de José Neres, destacando o foco sobre o lado escuro do ser humano, o clima melancólico e a influência da literatura de Rubem Fonseca e Dalton Trevisan: A literatura de Bruno Tomé Fonseca tem o cheiro suado dos colchões velhos, o mofo de livros empoeirados em estantes que rangem, do soturno dos porões e sótãos úmidos de limo. Há uma rica construção da realidade crua de personagens tortos, falíveis e grotescos que se sucedem nas irônicas páginas, o seu caráter dúbio, sua humanidade descarada, seu erotismo mórbido.

Bruno Tomé Fonseca consegue iluminar com maestria as escuras frestas da alma humana, povoada de velhacarias e vícios, de insensatez e desamparo. A melancolia brilha no centro das histórias curtas e certeiras como a lâmina fria da verdade, a verdade sempre escamoteada da falta de sentido, da força avassaladora das baixas paixões sobre o intelecto.

2

NERES, José. Os contos cruéis de Bruno Tomé Fonseca. São Luís, 2009. Disponível <http://joseneres.blogspot.com.br/2009/02/os-contos-crueis-de-bruno-tome-fonseca.html>. Acesso em: 12 mar. 2018.

3 Ibidem.

4 Ibidem.

em:

[...] Contos cruéis não são contos marginais na medida em que não versam sobre o que existe de supérfluo e periférico nas pessoas. De fato, são narrativas viscerais que desnudam o que há de mais íntimo no[s] seres. [...]

Impossível não associar Bruno Tomé Fonseca e seu mundo recôndito aos grandes mestres Rubem Fonseca e Dalton Trevisan e sua literatura cafajeste, consagrados como os maiores nomes do conto brasileiro contemporâneo.5 Deveras ilustrativos do estilo cortante e da temática soturna de Bruno são os trechos de abertura e encerramento do conto “Os filhos de Eloy”, centrado na figura de um atormentado autor de best-sellers que questiona o seu talento após a morte de seu agente e se vê ironicamente julgado por seus próprios personagens, numa evocação deliciosamente kafkiana, com um singelo toque meio machadiano, meio queirosiano: Não sei dizer onde estou neste exato momento. Só sei que aqui é escuro, úmido, sufocante.

Transpiro sem pausa, meus cabelos e pelos estão empapados de um suor frio e viscoso. O suor do medo, da angústia, do desamparo. O suor de vários sentimentos misturados, que só um réu à espera de uma sentença pode ter.

Tudo fede. Baratas, ratos e outros seres desprezíveis que não consigo identificar fazem ziguezagues frenéticos em volta dos meus pés encolhidos. Deles escuto guinchos que me parecem risos e deboches de puro deleite.

– Ah, então isso aqui é um tribunal de exceção! Estão me julgando só porque eu escrevo?

– Estão lhe julgando só porque o senhor escreve mal. E o senhor sabe disso. Aliás, o senhor já até fez o seu auto-julgamento. O que eles vão fazer é simplesmente lhe dar uma pena concreta.

O carcereiro (ou seria o Oficial de Justiça?) não falou mais. Seguem então instantes de um silêncio massacrante. Como é cruel o réu não poder ver o seu próprio julgamento!

Vejo a porta se abrir. Acho que eles já têm um veredicto. Interrompo meu relato neste momento, pois parece que vou ser conduzido para outro local, talvez para ouvir a sentença. Seu (sic) eu voltar, continuo a minha narrativa.6 Evidentemente que o nosso empossado não corre o risco de sofrer tal acusação, pois ele escreve bem, muito bem. O absurdo kafkiano e certa dose da mesma ironia meio machadiana, meio eciana, igualmente estão presentes no conto “As bactérias”, em que uma jovem bactéria ansia por deixar o “canal quente, úmido e escuro”7 para alcançar a luz: E finalmente surgiu a tão esperada luz. Não um filete, mas um verdadeiro banho de luz solar.

Esta deixou a jovem bactéria inebriada. Sentindo-se fora do canal, Péricles sentiu um êxtase descomunal.

– Estou fora! Estou fora! Luz! Luz! Lu...

Subitamente, um jato alucinado de líquido viscoso começou a ser expelido do orifício onde ele estava, obrigando-o, mais uma vez, a se segurar com muita força. Mas não adiantou tanta força. Uma colossal mão branca espremeu a extremidade colorada do transporte, retirando o líquido restante. Péricles acabou sendo levado. Lamentavelmente, seu corpo foi esmigalhado pela ponta dos dedos daquela enorme mão. Os pedaços do seu corpo e o líquido viscoso remanescente transformaram-se em uma massa que se esvaiu em uma pia ordinária de motel.8

5

Prefácio de Alexandre Furtado Sá ao livro de FONSECA, Bruno Tomé. Contos cruéis. São Luís: Café & Lápis, 2009. p. 13-14.

FONSECA. Contos cruéis, p. 17, 31.

7 Ibidem, p. 36.

8 Ibidem, p. 39-40.

6

Não por acaso Eça de Queiroz é o autor favorito e Os maias o livro de cabeceira do nosso Contador de histórias.

Confessou-me Bruno o alívio e a satisfação sentidos com o lançamento de Contos cruéis, pelo medo superado em relação à crítica, pela materialização de um momento há tanto tempo esperado e, ao cabo, pela sensação de que ingressara em outro universo, de que o livro não mais lhe pertencia e ao seu “mundinho enlatado”, mas sim a todos, de que fora criada a expectativa da próxima obra, de que ele passara a ser psicologicamente desnudado por alguns leitores, a partir de suas histórias...

Logo me veio à mente a ideia de que Bruno se sentira mais ou menos como Péricles, sua bactériapersonagem, que realizara o sonho de ver a luz, mas com a vantagem de não ter sido esmigalhado pela crítica e não ter sido dispensado na pia do ostracismo literário, muito pelo contrário... Ele superara a sua prova de fogo, já era um contista reconhecido.

Seria de esperar que o Contador de histórias não tardasse em brindar os seus recém-conquistados leitores com novos contos. Entretanto, Têmis, que jamais se fizera ausente – dando o ar de sua graça aqui e ali na escolha de um personagem, como o advogado de “O causídico no caixote”, ou na descrição de uma situação, como os problemas com a Justiça do indivíduo apelidado de “Arroz” na última narrativa dos Contos cruéis –, tomou novamente as rédeas do cotidiano de Bruno. E as suas palavras, comportadas por mais um tempo, continuaram a se juntar na escrita prioritária de petições, recursos e, eventualmente, alguns artigos publicados em revistas jurídicas especializadas, a exemplo da Revista da Ordem dos Advogados do Brasil/MA e da Revista da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão, e em periódicos de grande circulação, caso do jornal O Estado do Maranhão. Bruno também se tornou membro do Conselho Editorial da Revista da PGE/MA. Mas a fonte não secara, diferentemente do que possa fazer presumir o sobrenome Fonseca, do português antigo. No silêncio das madrugadas em claro, Bruno produziu mais de uma vintena de contos.

Testemunha ele: “percebi uma evolução no jeito de escrever desde o primeiro livro; já estava escrevendo em camadas, estava me tornando mais reflexivo, mais subliminar; julgava-me um escritor melhor e mais seguro”.

O título de seu segundo livro de contos, publicado em 2015, igualmente pela Editora Café & Lápis, desta feita com o apoio da FAPEMA, refletiu o esforço produtivo das madrugadas insones. Daí nasceu As carências das horas tardias da noite, inspirado numa passagem de uma história-reportagem do escritor americano Gay Talese sobre o cantor Frank Sinatra.

José Neres, revisor do livro anterior, foi o autor do Prefácio da nova obra, intitulado “Vidas de papel, suor e sangue”, no qual salienta que esses personagens brunianos são “seres escorregadios, sofridos e derrotados pela própria condição de existência”, bem como que a marca geral dos 22 contos espraiados em 177 páginas é a incomunicabilidade, diante do domínio do silêncio, vindo não da ausência de palavras, mas da ausência do que dizer: Um pai e um filho se unem apenas para enterrar um animal. Um casal de amantes se fecha numa relação em que um não entende as motivações dos outros. Jogadores discutem sobre um jogo perdido. Um marido espera ansiosamente que o detetive traga mais provas das infidelidades da esposa. Um rapaz espera sua amada à porta de uma pinacoteca... As personagens, mesmo cercadas de possibilidades de comunicação, estão sozinhas, às vezes, no meio de uma multidão, o que se constitui em uma marca bastante recorrente dessa chamada pós-modernidade.9 A obra ostenta, como revela o próprio Bruno, algumas das influências que lhe são mais caras: o já citado Talese, pelo estilo de narração, mesclando técnicas jornalísticas com a escrita literária; Rubem Fonseca e João Antônio, pelos estilos narrativos curtos e secos; Eça de Queiroz, pela ironia, dentre outros.

Neres, por sua vez, amplia esse leque de influências, identificando desde o padrão de José Louzeiro até as digitais de João Gilberto Noll: 9

Prefácio de José Neres ao livro de FONSECA, Bruno Tomé. As carências das horas tardias da noite. São Luís: Café & Lápis; FAPEMA, 2015. p. 14.

Embora recorrendo a ambientes em que imperam a violência e o escatológico e escrevendo, em alguns momentos, ao estilo de um José Louzeiro, de um Rubem Fonseca ou de um João Antônio, Bruno Tomé acaba conduzindo suas personagens por caminhos bifurcados que lembram os passos das criações literárias de João Gilberto Noll, nessa busca desenfreada por um destino, por uma segurança, onde as pessoas em geral possivelmente só veriam insegurança e profunda desilusão com tudo e com todos.10 Tampouco escapam a Neres o grau de integridade da amarração dos contos e de realismo na construção dos personagens e o emprego sugestivo do recurso estilístico da música: Ao contrário do que se possa pensar, o nó dado pelo autor em suas histórias não é frouxo. É do tipo que quanto mais se tenta desatar, mais aperta, a ponto de sufocar aos poucos, assim como cada personagem se vê, ao longo das histórias, sufocada pela própria falta de perspectiva, pela ilusão de que pode sair daquela situação sem marcas, sem angústias. [...]

Como arte puxa arte, Bruno Tomé aproveita os contos para temperar as angústias existenciais de seus protagonistas com músicas que seguem o ritmo do sofrimento de cada um, em um interessante jogo intertextual que mereceria um estudo à parte.

De modo geral, as páginas deste livro estão cobertas com a tinta, com o sangue e com o suor que se esvaem de cada um desses seres de papel que podem muito bem representar essas pessoas com quem cruzamos todos os dias pelas ruas e nem percebemos que estão atoladas em dores, lágrimas e conflitos particulares.11 As histórias “Andança”, “Não facilite com a palavra amor” e “O perde-ganha” e as epígrafes de vários outros contos, a propósito, são assaz representativas da utilização inusitada da música (jazz, bolero, blues, rock, popular) como recurso para sublinhar o ritmo da angústia de diferentes personagens.

Outro ponto interessante é a aproximação que Bruno faz entre as linguagens literária e cinematográfica. Suas histórias, tanto do livro Contos cruéis como da obra As carências das horas tardias da noite, terminam, não raro, de forma inconclusiva, às vezes até abrupta, como se acompanhassem o súbito apagar de câmeras, deixando ao leitor a possibilidade de escolher o final que mais lhe aprouver ou de imaginar uma sequência tão incerta quanto improvável. Destarte, não sabemos qual será o veredicto do autor de best-sellers acusado por seus personagens (de “Os filhos de Eloy”), se Catulo fará uso do revólver trinta e oito que lhe foi emprestado por Assírio para fazer o que está anunciado em “Dois tiros”, se Elilton convidará ou não Ísis para sair (em “O que você acha de Ísis?”), o que fará Dorgival após festejar, numa reação inicial, o fato de estar sendo traído pela mulher (em “Box número 15”), e assim por diante. A única coisa que o leitor sabe é que o nó não poderá ser facilmente desfeito.

Direito, literatura, música, cinema, artes em geral, cultura, comportamento humano... São muitos os temas que disputam a atenção do nosso Contador de histórias... A indisfarçável paixão de Bruno pela arte cinematográfica certamente o credenciaram para o convite que lhe foi formulado pelo Desembargador James Magno de Araújo Farias, então Presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, para participar da coletânea de artigos Leve-me ao seu líder: articulações entre direito e cultura pop, publicado em 2016 pela LTr, de São Paulo, ao lado do próprio magistrado e de nomes expressivos como o Professor Agostinho Ramalho Marques Neto, outro Confrade da Casa de Antônio Lobo. No seu artigo, intitulado “Suspensão da descrença: possibilidades entre o cinema e o direito”, Bruno analisa o Direito sob uma perspectiva artística e imagética. Nesse esforço, trata da importância da arte no campo do Direito, da comparação da literatura com o cinema, da relação do Direito com o grande público, dos desafios trazidos pela força da opinião pública, da relação do Direito com a contemplação, dos cuidados com a linguagem, da obsessão pela originalidade, da importância dos fatos, da necessidade de uma visão sistêmica, da aplicação da suspensão da descrença peculiar ao teatro e ao cinema nos domínios do Direito, da ênfase no estrutural, do tratamento da verossimilhança, da linguagem não verbal e, por fim, da impropriedade da pretensão da infinitude, vindo a 10 11

Ibidem, p. 14-15.

Ibidem, p. 15-16.

concluir que todas as soluções humanas, quer no terreno do Direito, quer no da arte, devem ser contextuais, para servirem a um dado momento, que, mais cedo ou mais tarde, deve ser suplantado por outras soluções, de maneira a não permitir a perpetuação indefinida de concepções acomodadas no passo dos tempos.

A fonte continua a encher os cântaros da boa literatura do nosso Contador de histórias. Ele agora prepara uma biografia de um maranhense de projeção nacional em sua época, na qual pretende unir o tom jornalístico à narrativa literária, bem ao estilo do New Journalism de Gay Talese, Truman Capote, Norman Mailer e Tom Wolfe.

Senhoras e senhores, este é o segundo capítulo da história de amor que vos estou a contar nesta noite festiva. Passemos ao terceiro capítulo.

O nosso jovem Contador de histórias, apaixonado pela jovem Dama, pôs-se em campo para conquistar a confiança dos agora mais de 30 pais ou mães. Como precioso dote, apresentou-lhes os três livros de que vos falei há pouco, os quais causaram muito boa impressão no sodalício, testificando as altas credenciais do candidato. Preparou-se então o intrépido pretendente para enfrentar os seus valorosos quatro adversários, na mais concorrida das justas, em uma sucessão de três duelos, dos quais emergiu triunfalmente como vencedor no dia 29 de setembro do ano pretérito. E nesta noite, conforme testemunhado por todos, o nosso Contador de histórias uniu-se à jovem Dama das letras ludovicenses. É mister explicarmos, contudo, que o nosso Contador de histórias também tem a sua dama e musa inspiradora nos amplos caminhos da vida, e ela se chama Layla Mohamed Pereira Fonseca. O filho do casal, o pequeno Davi, de 2 anos, também traz em si os ventos dos desertos árabes. A Academia não é ciumenta (pelo menos não muito).

Confrade Bruno Tomé Fonseca, sede bem-vindo à Casa de Maria Firmina dos Reis. Tomastes assento na Cadeira nº 28, assombrada por um gigante das letras, Astolfo Serra, homem de muitas facetas e talentos, que navegou, com semelhante desenvoltura, pelos mares do sacerdócio, da política, do jornalismo, da magistratura, da historiografia e da poesia, para muito além dos domínios do Maranhão; um grande contador de histórias, geralmente não ficcionais, muitas delas contidas em livros como A Balaiada (1946), sua obra mais famosa, e Guia histórico e sentimental de São Luís do Maranhão (1965).

Sois o primeiro a ocupar essa Cadeira, o que somente aumenta a vossa responsabilidade. Mas estais plenamente à altura do desafio. “O Deserto, como o Oceano, tem rumos, mas não tem estradas”, ensina Humberto de Campos.12 Tenho certeza de que a vossa travessia será coroada de êxito, de que as fontes da vossa literatura de brilho invulgar sempre serão pródigas e oferecerão, de oásis em oásis, a água preciosa para matar a sede dos vossos já fiéis leitores e de que sereis um dos mais dedicados cavaleiros da nossa Dama das letras ludovicenses, nesta “terra onde se amam os versos, os recitativos, a oratória, as tertúlias literárias e onde existe verdadeiro culto pela arte de dizer e de escrever”, como sentenciou o poeta e magistrado Astolfo Serra. Por derradeiro, não vos olvideis de incluir Natércio neste banquete das letras, a se perpetuar na vossa e na nossa memória, para que escreva alguma coisa sobre todas as suas, as vossas e as nossas andanças. E, se alguém no futuro vier a contestar as vossas histórias, assegurai: “Meninos, eu vi!”

De minha parte, somente tenho a agradecer-vos e à Academia o privilégio de vos saudar nesta noite.

Muito obrigada.

Ana Luiza Almeida Ferro 12

Ver o prefácio de Humberto de Campos à obra de TAHAN. Mil histórias sem fim, v. 1, p. 18.

NA BERLINDA

ANTONIO NOBERTO

ENTREVISTA NA MIRANTE FM

ANA LUIZA ALMEIDA FERRO Lanรงamento de livro

ENTRE MULHERES DESTACADAS. NA VERDADE, SOMOS MUITAS, NOS MAIS DIVERSOS CAMPOS. A ATENAS BRASILEIRA ESTÁ VIVA, E SÃO MUITOS E MUITAS QUE MANTÊM ACESA A CHAMA.

EVENTO NA OAB-MA. COM OS CONFRADES DA ACADEMIA MARANHENSE DE LETRAS JURÍDICAS E O DESEMBARGADOR APOSENTADO DO TJSP JOSÉ RENATO NALINI.

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FERNANDO BRAGA OS Ã&#x161;LTIMOS VERSOS DE BANDEIRA TRIBUZI FERNANDO BRAGA O LIRISMO DE RAIMUNDO CORREIA CERES COSTA FERNANDES LUCY E O ABRIGO DE BONDES

2018 Ano de GRAÃ&#x2021;A ARANHA

GRAÇA ARANHA Graça Aranha Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

Nota: Para outros significados, veja Graça Aranha (desambiguação).

Graça Aranha

Em Roma, 1904

Nome completo

José Pereira da Graça Aranha

Nascimento

21 de junho de 1868 São Luís, MA

Morte

26 de janeiro de 1931 (62 anos) Rio de Janeiro

Nacionalidade

brasileiro

Ocupação

Escritor e diplomata

Principais trabalhos O Espírito Moderno (1925)

José Pereira da Graça Aranha (São Luís, 21 de junho de 1868 — Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 1931) foi um escritor e diplomata brasileiro, e um imortal da Academia Brasileira de Letras[1], considerado um autor pré-modernista no Brasil, sendo um dos organizadores da Semana de Arte Moderna de 1922.[2] Devido aos cargos que ocupou na diplomacia brasileira em países europeus, ele esteve a par dos movimentos vanguardistas que surgiam na Europa, tendo tentado introduzi-los, à sua maneira, na literatura brasileira, rompendo com a Academia Brasileira de Letras por isso em 1924.

Biografia Nascido em uma família abastada do Maranhão, Graça Aranha graduou-se em direito pela Faculdade do Recife e exerceu cargos na magistratura e na carreira diplomática.

Como diplomata, serviu em Londres, com Joaquim Nabuco, e foi ministro na Noruega, Holanda e na França, onde se aposentou.[3] Assumiu o cargo de juiz de direito no Rio de Janeiro, ocupando depois a mesma função em Porto do Cachoeiro (hoje Santa Leopoldina), no Espírito Santo. Nesse município ele buscou elementos necessários para criar sua obra mais importante, Canaã. Esta é um marco do chamado pré-modernismo, publicada em 1902, junto com a obra Os Sertões, de Euclides da Cunha.

Graça Aranha apresentou uma visão filosófica e artística assimilada de fontes muito diferentes e às vezes contraditórias.

Participou da Semana de Arte Moderna de 1922, sendo um dos seus organizadores, quando pronunciou o texto A Emoção Estética na Arte Moderna, defendendo uma arte, uma poesia e uma música novas, com algo do "Espírito Novo" apregoado por Apollinaire[carece de fontes]. Rompe com a Academia Brasileira de Letras em 1924, a qual acusou de passadista e dotada de total imobilismo literário. Ele chegou a declarar "Se a Academia se desvia desse movimento regenerador, se a Academia não se renova, morra a Academia!".

Encontra-se colaboração da sua autoria na revista luso-brasileira Atlantida [4] (1915-1920).

Obras       

Canaã, 1902 Malazarte, 1911[5] A Estética da Vida, 1921 Espírito Moderno, 1925 Futurismo (manifesto de Marinetti e seus companheiros), 1926 A Viagem Maravilhosa, 1929 O manifesto dos mundos sociais, 1935

Biografia http://www.academia.org.br/academicos/graca-aranha/biografia Graça Aranha (José Pereira da Graça Aranha) nasceu em 21 de junho de 1868 em São Luís, MA, filho de Temístocles da Silva Maciel Aranha e de Maria da Glória da Graça. Faleceu no Rio de Janeiro, RJ, em 26 de janeiro de 1931.

Formado em Direito exerceu a magistratura no interior do Estado do Espírito Santo, fato que lhe iria fornecer matéria para um de seus mais notáveis trabalhos - o romance Canaã, publicado com grande sucesso editorial em 1902.

Ao traçar-lhe o perfil o romancista Afrânio Peixoto se manifestara da seguinte forma: “Magistrado, diplomata, romancista, ensaísta, escritor brilhante, às vezes confuso, que escrevia pouco, com muito ruído.”

Na França publicou, em 1911, o drama Malazarte. De 1920, já no Brasil, é A estética da vida e, três anos mais tarde, A correspondência de Joaquim Nabuco e Machado de Assis.

Na famosa Semana da Arte Moderna, realizada no Teatro Municipal de São Paulo, Graça Aranha profere, em 13 de fevereiro de 1922, a conferência intitulada: “A emoção estética na arte moderna”.

Iniciou-se uma fase agitada nos círculos literários do país. Graça Aranha é considerado um dos chefes do movimento renovador de nossa literatura, fato que vai acentuar-se com a conferência “O Espírito Moderno”, lida na Academia Brasileira de Letras, em 19 de junho de 1924, na qual o orador declarou: “A fundação da Academia foi um equívoco e foi um erro”.

O romancista Coelho Neto deu pronta resposta a Graça Aranha: “O brasileirismo de Graça Aranha, sem uma única manifestação em qualquer das grandes campanhas libertadoras da nossa nacionalidade, é um brasileirismo europeu, copiado do que o conferente viu em sua carreira diplomática, apregoado como uma contradição à sua própria obra.”

Em 18 de outubro de 1924, Graça Aranha comunicou o seu desligamento da Academia por ter sido recusado o projeto de renovação que elaborara: “A Academia Brasileira morreu para mim, como também não existe

para o pensamento e para a vida atual do Brasil. Se fui incoerente aí entrando e permanecendo, separo-me da Academia pela coerência.”

Diplomata aposentado, Graça Aranha regressara ao Brasil pouco depois do término da 1ª. Guerra Mundial.

O Acadêmico Afonso Celso tentou, em 19 de dezembro do referido ano, promover o retorno de Graça Aranha às lides acadêmicas. Este, contudo, três dias depois, agradeceu o convite, acrescentando: “A minha separação da Academia era definitiva”, e, mais: “De todos os nossos colegas me afastei sem o menor ressentimento pessoal e a todos sou muito grato pelas generosas manifestações em que exprimiram o pesar da nossa separação”.

Em 1930 surgia A viagem maravilhosa, derradeiro romance do autor de Canaã, obra em que a opinião dos críticos da época se dividiu em louvores e ataques.

Foi o único dos fundadores da Academia Brasileira de Letras a nela entrar sem nenhum livro publicado, contrariando o estatuto.

Recebeu o acadêmico Sousa Bandeira.

A EMOÇÃO ESTÉTICA NA ARTE MODERNA Para muitos de vós a curiosa e sugestiva exposição que gloriosamente inauguramos hoje, é uma aglomeração de "horrores". Aquele Gênio supliciado, aquele homem amarelo, aquele carnaval alucinante, aquela paisagem invertida se não são jogos da fantasia de artistas zombeteiros, são seguramente desvairadas interpretações da natureza e da vida. Não está terminado o vosso espanto. Outros "horrores" vos esperam.

Daqui a pouco, juntando-se a esta coleção de disparates, uma poesia liberta, uma música extravagante, mas transcendente, virão revoltar aqueles que reagem movidos pelas forças do Passado. Para estes retardatários a arte ainda é o Belo.

Nenhum preconceito é mais perturbador à concepção da arte que o da Beleza. Os que imaginam o belo abstrato são sugestionados por convenções forjadoras de entidades e conceitos estéticos sobre os quais não pode haver uma noção exata e definitiva. Cada um que se interrogue a si mesmo e responda que é a beleza?

Onde repousa o critério infalível do belo? A arte é independente deste preconceito. É outra maravilha que não é a beleza. É a realização da nossa integração no Cosmos pelas emoções derivadas dos nossos sentidos, vagos e indefiníveis sentimentos que nos vêm das formas, dos sons, das cores, dos tatos, dos sabores e nos levam à unidade suprema com o Todo Universal. Por ela sentimos o Universo, que a ciência decompõe e nos faz somente conhecer pelos seus fenômenos. Por que uma forma, uma linha, um som, uma cor nos comovem, nos exaltam e transportam ao universal? Eis o mistério da arte, insolúvel em todos os tempos, porque a arte é eterna e o homem é por excelência o animal artista. O sentimento religioso pode ser transmudado, mas o senso estético permanece inextinguível, como o Amor, seu irmão imortal. O Universo e seus fragmentos são sempre designados por metáforas e analogias, que fazem imagens. Ora, esta função intrínseca do espírito humano mostra como a função estética, que é a de idear e imaginar, é essencial à nossa natureza.

A emoção geradora da arte ou a que esta nos transmite é tanto mais funda, mais universal quanto mais artista for o homem, seu criador, seu intérprete ou espectador. Cada arte nos deve comover pelos seus meios diretos de expressão e por eles nos arrebatar ao Infinito.

A pintura nos exaltará, não pela anedota, que por acaso ela procure representar, mas principalmente pelos sentimentos vagos e inefáveis que nos vêm da forma e da cor.

Que importa que o homem amarelo ou a paisagem louca, ou o Gênio angustiado não sejam o que se chama convencionalmente reais? O que nos interessa é a emoção que nos vem daquelas cores intensas e surpreendentes, daquelas formas estranhas, inspiradoras de imagens e que nos traduzem o sentimento patético ou satírico do artista. Que nos importa que a música transcendente que vamos ouvir não seja realizada segunda as fórmulas consagradas? O que nos interessa é a transfiguração de nós mesmos pela magia do som, que exprimirá a arte do músico divino. É na essência da arte que está a Arte. É no sentimento vago do Infinito que está a soberana emoção artística derivada do som, da forma e da cor. Para o artista a natureza é uma "fuga" perene no Tempo imaginário. Enquanto para os outros a natureza é fixa e eterna, para

ele tudo passa e a Arte é a representação dessa transformação incessante. Transmitir por ela as vagas emoções absolutas vindas dos sentidos e realizar nesta emoção estética a unidade com o Todo é a suprema alegria do espírito.

Se a arte é inseparável, se cada um de nós é um artista mesmo rudimentar, porque é um criador de imagens e formas subjetivas, a Arte nas suas manifestações recebe a influência da cultura do espírito humano.

Toda a manifestação estética é sempre precedida de um movimento de idéias gerais, de um impulso filosófico, e a Filosofia se faz Arte para se tornar Vida. Na antigüidade clássica o surto da arquitetura e da escultura se deve não somente ao meio, ao tempo e à raça, mas principalmente à cultura matemática, que era exclusiva e determinou a ascendência dessas artes da linha e do volume. A própria pintura dessas épocas é um acentuado reflexo da escultura. No renascimento, em seguida à perquirição analítica da alma humana, que foi a atividade predominante da idade média, o humanismo inspirou a magnífica floração da pintura, que na figura humana procurou exprimir o mistério das almas. Foi depois da filosofia natural do século XVII que o movimento panteístico se estendeu à Arte e à Literatura e deu à Natureza a personificação que raia na poesia e na pintura da paisagem. Rodin não teria sido o inovador, que foi na escultura, se não tivesse havido a precedência da biologia de Lamarck e Darwin. O homem de Rodin é o antropóide aperfeiçoado.

E eis chegado o grande enigma que é o precisar as origens da sensibilidade na arte moderna. Este supremo movimento artístico se caracteriza pelo mais livre e fecundo subjetivismo. É uma resultante do extremado individualismo que vem vindo na vaga do tempo há quase dois séculos até se espraiar em nossa época, de que é feição avassaladora.

Desde Rousseau o indivíduo é a base da estrutura social. A sociedade é um ato da livre vontade humana. E por este conceito se marca a ascendência filosófica de Condillac e da sua escola. O individualismo freme na revolução francesa e mais tarde no romantismo e na revolução social de 1848, mas a sua libertação não é definitiva. Esta só veio quando o darwinismo triunfante desencadeou o espírito humano das suas pretendidas origens divinas e revelou o fundo da natureza e as suas tramas inexoráveis. O espírito do homem mergulhou neste insondável abismo e procurou a essência das coisas. O subjetivismo mais livre e desencantado germinou em tudo. Cada homem é um pensamento independente, cada artista exprimirá livremente, sem compromissos, a sua interpretação da vida, a emoção estética que lhe vem dos seus contatos com a natureza. É toda a magia interior do espírito se traduz na poesia, na música e nas artes plásticas. Cada um se julga livre de revelar a natureza segundo o próprio sentimento libertado. Cada um é livre de criar e manifestar o seu sonho, a sua fantasia íntima desencadeada de toda a regra, de toda a sanção. O cânon e a lei são substituídos pela liberdade absoluta que os revela, por entre mil extravagâncias, maravilhas que só a liberdade sabe gerar. Ninguém pode dizer com segurança onde o erro ou a loucura na arte, que é a expressão do estranho mundo subjetivo do homem. O nosso julgamento está subordinado aos nossos variáveis preconceitos. O gênio se manifestará livremente, e esta independência é uma magnífica fatalidade e contra ela não prevalecerão as academias, as escolas, as arbitrárias regras do nefando bom gosto, e do infecundo bom-senso. Temos que aceitar como uma força inexorável a arte libertada. A nossa atividade espiritual se limitará a sentir na arte moderna a essência da arte, aquelas emoções vagas transmitidas pelos sentidos e que levam o nosso espírito a se fundir no Todo infinito.

Este subjetivismo é tão livre que pela vontade independente do artista se torna no mais desinteressado objetivismo, em que desaparece a determinação psicológica. Seria a pintura de Cézanne, a música de Strawinsky reagindo contra o lirismo psicológico de Debussy procurando, como já se observou, manifestar a própria vida do objeto no mais rico dinamismo, que se passa nas coisas e na emoção do artista.

Esta talvez seja a acentuação da moda, porque nesta arte moderna também há a vaga da moda, que até certo ponto é uma privação da liberdade. A tirania da moda declara Debussy envelhecido e sorri do seu subjetivismo transcendente, a tirania da moda reclama a sensação forte e violenta da interpretação construtiva da natureza pondo-se em íntima correlação com a vida moderna na sua expressão mais real e desabusada. O intelectualismo é substituído pelo objetivismo direto, que, levado ao excesso, transbordará do cubismo no dadaísmo. Há uma espécie de jogo divertido e perigoso, e por isso sedutor, da arte que zomba da própria arte. Desta zombaria está impregnada a música moderna que na França se manifesta no sarcasmo de Eric Satie e que o grupo dos "seis" organiza em atitude. Nem sempre a fatura desse grupo é homogênea, porque cada um dos artistas obedece fatalmente aos impulsos misteriosos do seu próprio temperamento, e assim mais uma vez se confirma a característica da arte moderna que é a do mais livre subjetivismo.

É prodigioso como as qualidades fundamentais da raça persistem nos poetas e nos outros artistas. No Brasil, no fundo de toda a poesia, mesmo liberta, jaz aquela porção de tristeza, aquela nostalgia irremediável, que é o substrato do nosso lirismo. É verdade que há um esforço de libertação dessa melancolia racial, e a poesia se desforra na amargura do humorismo, que é uma expressão de desencantamento, um permanente sarcasmo contra o que é e não devia ser, quase uma arte de vencidos. Reclamemos contra essa arte imitativa e voluntária que dá ao nosso "modernismo" uma feição artificial. Louvemos aqueles poetas que se libertam pelos seus próprios meios e cuja força de ascensão lhes é intrínseca. Muitos deles se deixaram vencer pela morbidez nostálgica ou pela amargura da farsa, mas num certo instante o toque da revelação lhes chegou e ei-los livres, alegres, senhores da matéria universal que tornam em matéria poética.

Destes, libertados da tristeza, do lirismo e do formalismo, temos aqui uma plêiade. Basta que um deles cante, será uma poesia estranha, nova, alada e que se faz música para ser mais poesia. De dois deles, nesta promissora noite, ouvireis as derradeiras "imaginações". Um é Guilherme de Almeida, o poeta de "Messidor", cujo lirismo se destila sutil e fresco de uma longínqua e vaga nostalgia de amor, de sonho e de esperança, e que, sorrindo, se evola da longa e doce tristeza para nos dar nas Canções Gregas a magia de uma poesia mais livre do que a Arte. O outro é o meu Ronald de Carvalho, o poeta da epopéia da "Luz Gloriosa" em que todo o dinamismo brasileiro se manifesta em uma fantasia de cores, de sons e de formas vivas e ardentes, maravilhoso jogo de sol que se torna poesia! A sua arte mais aérea agora, nos novos epigramas, não definha no frívolo virtuosismo que é o folguedo do artista. Ela vem da nossa alma, perdida no assombro do mundo, e é a vitória da cultura sobre o terror, e nos leva pela emoção de um verso, de uma imagem, de uma palavra, de um som à fusão do nosso ser no Todo infinito.

A remodelação estética do Brasil iniciada na música de Villa-Lobos, na escultura de Brecheret, na pintura de Di Cavalcanti, Anita Malfatti, Vicente do Rego Monteiro, Zina Aita, e na jovem e ousada poesia, será a libertação da arte dos perigos que a ameaçam do inoportuno arcadismo, do academismo e do provincialismo.

O regionalismo pode ser um material literário, mas não o fim de uma literatura nacional aspirando ao universal. O estilo clássico obedece a uma disciplina que paira sobre as coisas e não as possui.

Ora, tudo aquilo em que o Universo se fragmenta é nosso, são os mil aspectos do Todo, que a arte tem que recompor para lhes dar a unidade absoluta. Uma vibração íntima e intensa anima o artista neste mundo paradoxal que é o Universo brasileiro, e ela não se pode desenvolver nas formas rijas do arcadismo, que é o sarcófago do passado. Também o academismo é a morte pelo frio da arte e da literatura. (...)

O que hoje fixamos não é a renascença de uma arte que não existe. É o próprio comovente nascimento da arte no Brasil, e, como não temos felizmente a pérfida sombra do passado para matar a germinação, tudo promete uma admirável "florada" artística. E, libertos de todas as restrições, realizaremos na arte o Universo.

A vida será, enfim, vivida na sua profunda realidade estética. O próprio Amor é uma função da arte, porque realiza a unidade integral do Todo infinito pela magia das formas do ser amado. No universalismo da arte estão a sua força e a sua eternidade. Para sermos universais façamos de todas as nossas sensações expressões estéticas, que nos levem a à ansiada unidade cósmica. Que a arte seja fiel a si mesma, renuncie ao particular e faça cessar por instantes a dolorosa tragédia do espírito humano desvairado do grande exílio da separação do Todo, e nos transporte pelos sentimentos vagos das formas, das cores, dos sons, dos tatos e dos sabores à nossa gloriosa fusão no Universo.

(Espírito Moderno, 1925)

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MARANHENSES, GRAÇA ARANHA E IDEIAS JURÍDICAS E POLÍTICAS NO BRASIL ROSSINI CORRÊA

Salve, pois, todos vós! Quanto a mim, ao depois e mais tarde, Relembrai, quando algum dos humanos que moram na terra, Estrangeiro sofrido, vier e fizer a pergunta: ‘O donzelas, dizei qual melhor dos cantores amenos Que aqui vivem? E qual dos que cantam deleita-vos mais?’

Então vós, todas vós, respondei-lhe de pronto dizendo: ‘Ele, um cego, que habita as paragens de Quios rochosa; Os seus cantos serão para sempre louvados por todos’.

Quantos à nós, tua fama traremos enquanto na terra Dos humanos vagarmos nas bem habitadas cidades.

Nisso todos de certo crerão, pois é pura verdade.

Mau intento não tinha, porém em meu templo opulento Guardiães vós sereis do que todos os homens honoram, Sabereis os decretos dos deuses e sua vontade: A de que honra pra sempre tenhais e por todos os dias.

Vamos, pois, e, ao que digo, que lépidos obedeçais: Retirai o velame primeiro, soltando as correias, Empurrai para a terra em seguida o navio bem-feito; Igualmente tirai do navio os varais e utensílios, Um altar construí bem em cima da riba do mar; Acendei u'a fogueira e, sobre ela, deitai as farinhas, Em seguida rezai, enfilados, em volta do altar.

HOMERO

Constitui motivo de especial satisfação receber o convite do ilustre sociólogo do Direito, professor João Batista Ericeira, para proferir a conferência “Maranhenses, Graça Aranha e Ideias Jurídicas e Políticas no Brasil”, nesta noite já histórica, em que se efetiva a sua posse solene, na Presidência da Academia Maranhense de Letras Jurídicas. O gáudio inexcedível por mim expressamente declarado, frente a dois titãs – Raimundo Ferreira Marques, o Presidente que se despede e João Batista Ericeira, o Presidente que se entroniza – reside na rarefeita circunstância de poder ter à minha disposição uma tribuna, na terra em que respirei o primeiro ar no mundo. Este fato natal, em si mesmo, é de extrema relevância, segundo consignou o poeta e prosador Odylo Costa, filho, em circunstância recordada por Peregrino Júnior, no Discurso de Recepção na Academia Brasileira de Letras, ao festejar a chegada do menino nascido na Rua da Paz, n° 82, sob o luminoso oxigênio de São Luís do Maranhão.

Sou um maranhense desterrado, que tem passado a maior parte de sua existência distante da gleba que o recebeu no mundo, mas que guardou nos pulmões a memória afetiva do primeiro ar que nele respirou, jamais se dissociando do seu torrão, aquele mundo a que Joaquim Nabuco denominou ‘pátria pequena’. De mim para mim recito sempre, na distância, no silêncio e na solidão, que não são nem distância, nem silêncio, nem solidão, os versos impagáveis de Gonçalves Dias, o patriarca da poesia brasileira, escritos em Paris, no ano da graça de 1864:

“MINHA TERRA! Quanto é grato em terra estranha Sob um céu menos querido, Entre feições estrangeiras, Ver um rosto conhecido; Ouvir a pátria linguagem Do berço balbuciada, Recordar sabidos casos Saudosos — da terra amada!

E em tristes serões d'inverno, Tendo a face contra o lar, Lembrar o sol que já vimos, E o nosso ameno luar!

Certo é grato; mais sentido Se nos bate o coração, Que para a pátria nos voa, P'ra onde os nossos estão!

Depois de girar no mundo Como barco em crespo mar, Amiga praia nos chama Lá no horizonte a brilhar.

E vendo os vales e os montes E a pátria que Deus nos deu, Possamos dizer contentes: Tudo isto que vejo é meu!

Meu este sol que me aclara, Minha esta brisa, estes céus: Estas praias, bosques, fontes, Eu os conheço — são meus!

Mais os amo quando volte, Pois do que por fora vi, A mais querer minha terra, E minha gente aprendi.”1 É com este sentimento do mundo que celebro o Maranhão, província que foi o meu essencial caminho para os mares e as terras que vi, tornando-me consciente de que todos os reinos do globo, reunidos, não são maiores do que a rua da minha aldeia, de que falava Leon Tolstoi; não são melhores do que a pátria pequena, do referido Joaquim Nabuco.

Começo com a reivindicação da precedência do Maranhão na construção de uma Esfera Pública autônoma no Brasil. Refiro-me ao Pacto Colonial, originário do Renascimento, que permitiu a projeção oceânica da Europa, em virtude da capacidade adquirida, por meio da ciência e da técnica, ali em desenvolvimento, da navegação marítima a longa distância. Foi o advento do ciclo das descobertas, na verdade, dos encontros

desiguais de civilizações, a provocar, enquanto resultado, a contratura de uma unidade sistêmica, mas bifurcada, de cuja polaridade resultaria colonizadores e colonizados.

Assim nasceu o Brasil, na periferia colonizada do mundo, dentro daquilo que denominei subúrbio da história.2 E o Maranhão, que Simão Estácio da Silveira qualificou de ‘Brasil melhor’, cedo despontou nas madrugadas da Terra Brasilis, postulando a sua autonomia frente ao Império Lusitano. Reporto-me a Manuel Beckman, popularmente conhecido como O Bequimão,que, em 1684, liderou uma Junta de Governo, a representar a primeira tentativa de conquista da autonomia jurídica e política do Brasil.

A Revolta de Beckman foi liderada por um filho de alemão e de portuguesa, nascido em 1630, em Lisboa, o qual, transpondo o mar oceano, chegara ao Maranhão para ser senhor de engenho na região do Mearim.

Desde ali, em companhia do seu irmão, o advogado Tomás Beckman, com o saber de experiência e de consciência feito, começou O Bequimão a conformar o espírito libertário, que o tornaria – aos 2 de novembro de 1685 – o protomártir da Independência do Brasil. Eis o retrato que dele esboçou o notável João Francisco Lisboa, nos seus Apontamentos para a História do Maranhão3:

A Revolta de Beckman, nascido de gente originária da Bavária, na Alemanha, está vinculada ao espírito do Iluminismo radical, que começou a ser formado em 1650, na Holanda, em célere difusão até 1750, nas palavras de Jonathan I. Israel, “de Portugal à Rússia e da Irlanda à Sicilia”. 4 A famíliaBeckman, cruzando o Oceano Atlântico, carregou consigo um espírito, cuja eloquência proativa frutificou de maneira libertária em dois rebentos: Manuel e Tomás, o primeiro, agricultor; o segundo, advogado. Ambos, mais do que portugueses, foram autonomistas brasileiros cuja ação política constituiu uma projeção oceânica com dicção nativa, do pensamento do Iluminismo Radical, desejoso de instituir uma Esfera Pública no Maranhão, no Brasil e nas Américas.

Neste sentido, O Bequimão foi de um pioneirismo mais do que ordinário, antecipando-se em muito ao noviço da Companhia de Jesus, Juan Pablo Viscardo y Guzmán, considerado o precursor dos precursores da Independência Americana, o qual escreveu a “Carta aos Espanhóis Americanos”, em busca de uma transfiguradora equidade econômica e condenando a tirania, a opressão e a crueldade e exaltando a razão, a justiça e a humanidade. Ei-lo, em dois momentos:

I “Desde que loshombresempezaron a unirse em sociedad para sumayor beneficio mútuo, somos los primeiros y los únicos envivir bajo ungobierno que cuida de proveer a nuestrasnecesidades básicas alprecio más alto posible, y nos despoja de nuestrosproductos al precio más bajo. Para que estos desígnios tenganel más completo êxito en sus dos extremos nos han cerrado todas vías por lascualeshabríamos podidoobtener de nuestroshermanos de otrasnacioneselremedio a nuestrasnecesidades a precio moderado y por intercambiosequitativos. Los impuestesdelgobierno, losderechosdelministerio, y lacodicia de losmercaderes autorizados a ejercerel más desenfrenadomonopolio, poniéndose de acuerdo para saciarse mediante lossobrepecios al valor legítimo de lasmercancías, era puesinevitable que laescasez no dejaraopción al comprador; y como esta tiranía mercantil podia obligarnos a recurrir a nuestrotrabajo para proveer a nuestrasnecesidades, elgobierno tomo laprecaución de encadenarlo.”5

II “Ojalá que no sufradilaciónel dia más feliz que hayajamás iluminado no solo a América, sino a toda lasuperficie de latierra! Cuando a los horrores de latiranía, de laopresión y de lacrueldad, suceda elimperio de larazón, de lajusticia y de lahumanidad. Cuandoel temor constante, las angustias y los gemidos de millones de hombres, se conviertanen mutua confianza, en franca satisfacción, y en puro gozo de las bondades delCreador, cuyo santo nombreya no sirve de máscara a laambición, a la astucia y laferocidad, para despojarlos de estosmismosdones que hanrecibido de la Divina bondad; cuandolas odiosas barreras, que el más necio egoísmo, sacrificando sus sólidos intereses por eldetestableplacer de impedir elbienajeno, de oponerse a lafelicidad de todo el género humano, seanechadasabajo; quéagradable y conmovedorespectáculopresentaránlas costas de América, llenas de hombres de todas lasNaciones, intercambiando de buenafe y conequidadlosproductos de sus países por los nuestros!”6

Se o Maranhão se antecipou até mesmo a Juan Pablo Viscardo y Guzmán, no tocante à luta de sonho e de sangue, em favor da Independência das Colônias frente às Nações Imperiais, com Manuel e Tomás Beckman, não foi diferente quando da chegada ao Grito da Independência, em 7 de setembro de 1822. O processo de descolonização nativo foi absolutamente singular, posto que Dom João VI deixou a Dom Pedro I, seu filho, como legado personalíssimo, a Coroa do Brasil, passando ambos a combater o Antigo Regime, sem que tratassem de conferir tratamento radical à Nova Ordem. Eis o quadro: “Compreende-se, no vendaval das circunstâncias de ruptura combinatória, que a Dom João VI e a Dom Pedro I convinha

combater o colonialismo do antigo regime, para o estabelecimento, não da descolonização autêntica, patriótica e nacional, mas do moderno neocolonialismo econômico, articulado com o arcaico controle político, sob a Coroa da Casa dos Bragança, tanto em Portugal, quanto no Brasil.”7E assim foi parida a experiência nacional brasileira: moderno neocolonialismo econômico, articulado com o arcaico controle político.

De qualquer maneira, cumpria conferir dimensão institucional à Nova Ordem, até mesmo por um motivo: por que correntes regressistas contestavam a transição conciliatória e pretendiam que o Brasil retornasse à situação antecedente a 1808, quando a Família Real, fugindo do Cerco Continental de Napoleão Bonaparte, colocou os pés na praia tropical e começou o processo de criação do Estado, sem que na paisagem indígena houvesse ainda Nação. Os maranhenses participaram ativamente dos embates de ideias e das práticas institucionais, trabalhando arduamente pela construção da autonomia jurídica e política brasileira. Se exemplos pudessem ser invocados como contraprovas de sua presença proativa, caberia destacar a figurade Salvador Cardoso de Oliveira, que era independentista, republicano e antiescravista, que tanto participou da ruptura maranhense com as forças portuguesas em 1822, quanto integrou os esforços nordestinos de resistência ao despotismo de Dom Pedro I, com a Confederação do Equador,de Frei Joaquim do Amor Divino Caneca. 8 Ei-lo, nas palavras do intérprete:

III “Falando com largueza, pesando e medindo, os indivíduos detentores da heroicidade maranhense mais distanteestão, quase que por completo, esquecidos na lembrança – Bequimão, Salvador, Cosme e Balaio.

Os mecanismos seletivos da historiografia dominante absorveram um mínimo de Bequimão, para, em seguida, providenciarem a substituição de Salvador por Cochrane e de Cosme e Balaio por Caxias.

Desta maneira – a história maranhense, figurando como capítulo da história brasileira – foram proscritos Salvador, Cosme e Balaio, como bandidos sociais, enquanto que, em contrapartida, Caxias e Cochrane adquiriram reconhecimento nacional, com as titularidades respectivas de Duque e Lorde originando-se da heroicidade maranhense.”9 IV “Entretanto, Bequimão, Salvador, Cosme e Balaio, próceres máximos da antiga rebeldia maranhense, não estão chegando a furta-passo à história. A despeito dos vencedores escolherem o herói e o bandido, permanecem como os autênticos símbolos de representação suficiente à iluminação do futuro. Não aquele amanhã inevitável, que chegará pela imediata passagem do tempo, sem provocar alterações substantivas na organização da convivência social. Todos, Bequimão, Salvador, Cosme e Balaio, com mais diferenciada consciência, manifestaram desacordo visceral com a exploração, a dominação e a subordinação: reagiram e lutaram contra tudo quanto, não alicerçando, não edificando e não alimentando, representava a rejeição desumana da autonomia e da dignidade. Mas, aquele outro futuro, indústria coletiva e renovada, erguida sob o espírito antigo dos que pertencem ao amanhã, porque, no tempo vivido, procurando dilacerá-lo, dificultaram o funcionamento do maquinismo despótico.”10

Cosme e Balaio, em epigrafe versados, se vincularam ao vulcão social da Balaiada, aceso em sua fúria de fogo vivo, quando do Período Regencial, estendido de 1831 a 1840, resultante da abdicação de Dom Pedro I, em 7 de abril de 1831, em favor do seu filho Dom Pedro II, nascido de 2 de dezembro de 1825, contando então com 5 anos, 4 meses e 5 dias. Foram 4 as Regências: a Trina Provisória, a Trina Permanente, a Uma, de Padre Feijó e a Uma, de Araújo Lima. Os integrantes da Regência Trina Permanente foram Costa Carvalho, Bráulio Muniz e Francisco de Lima e Silva. O Regente Bráulio Muniz era maranhense de São Luis, nascido em 1796, Bacharel em Direito por Coimbra e Deputado Geral, vindo a falecer no exercício de poder, em 1835. Chegou á Regência, Bráulio Muniz, por influência do resignatário Manuel Odorico

Mendes, desejoso de se dedicar à tradução criativa de Homero e de Virgílio, feito que fizesse sua glória, para a língua portuguesa. E assim aconteceu.

Odorico Mendes esteve vinculado até a medula aos episódios que antecederam e sucederama Independência do Brasil, litigando, a partir das páginas nativistas de seu jornal O Argos da Lei, de 1825, com o português regressista Garcia de Abranches, redator de O Censor Maranhense, publicado entre 1825 a 1830. Quando o Presidente Telles Lobo, criticado por Garcia de Abranches, logo resolveu responder por meio do mandado de insegurança, com qual determinou que o jornalista português fosse deportado do Maranhão, Odorico Mendes se posicionou de maneira reveladora, em demonstração histórica da altitude em que estava posta a sua consciência jurídica. Talvez o mais completo humanista da lusofonia, o maranhense estudara filosofia natural, racional e moral na Universidade de Coimbra, permitindo-se uma conduta unificada com a consciência ali burilada, ao protestar com veemência, em favor do seu antagonista Garcia de Abranches, defendendo em seu nome o que desejava para si e para todos: a liberdade. De onde ter o publicista timbira declarado, peremptório: “o bem do Maranhão exige de mim um sacrifício: devo consagrar-lhe a minha penna, e lhe consagrarei a vida, quando o despotismo, ou força, ma queira tirar.”11Nada sumaria melhor a atitude do escritor público em questão, leitor de Voltaire e de Rousseau, do que a compreensão de sua verticalidade frente à esmagadora circunstância por si vivenciada: “Odorico Mendes, na verdade, resumia uma trindade capital de virtudes necessárias e transcendentais àquele tempo histórico de atividade intelectual: definir-se como escritor público; pretender o direito de escrever; exercitar a consciência da sua responsabilidade.”12 A contenda dividia o Partido Brasileiro e o Partido Português, em um tempo em que o monopólio do comércio era lusitano e a atividade mercantil cumpria a função bancária, financiando e dominando a agricultura, ao controlar a colocação das safras no mercado, tanto nacional quanto do resto do mundo. Entre os mais agudos e exaltados defensores da liberdade brasileira contra o despotismo português, com efeito, estava José Cândido de Morais e Silva, antepassado de José Pereira da Graça Aranha, que ficou conhecido como O Farol Maranhense.José Cândido abandonou os seus estudos de medicina na Universidade de Coimbra, alistando-se nas fileiras dos autonomistas ardorosos, onde estavam desde liberais esclarecidos e progressistas, como Manuel Odorico Mendes, até democratas radicais, como Estêvão Rafael de Carvalho.

Morais e Silva manteve o melhor comércio espiritual com Odorico Mendes, o qual integrou o corpo de Juízes de Facto encarregado de julgar a denúncia do Senhor Promotor, de que O Farol Maranhense estava eivado de criminalidades, merecendo legal condenação. O pronunciamento dos Juízes de Facto foi pela absolvição de José Cândido Morais e Silva,13 que se revelaria defensor entusiasmado das reeleições de Odorico Mendes como Deputado Geral, em função do seu qualificado exercício de mandatos legislativos.14A Revolução Francesa tentava desembarcar no Brasil por meio das praias maranhenses: “O Farol Maranhense, filho do século das luzes e portador do 14 de julho, explicitou o seu programa de trabalho, em notória difusão das conquistas de 1789, com o exercício isonômico da corresponsabilidade da cidadania pelo destino das instituições sociais: V – Eis-nos a escrever para o Público: conhecemos quão árdua, e perigozahe a tarefa que sobre nós tomamos: com tudo como amamos sinceramente o nosso Paiz a elle faremos todo o sacrifício, sem importar-nos que sobre nós recaia o rancor de alma, ou o ódio de muitos.”15 VI – Fallaremos com aquela franqueza própria de Cidadãos livres, sem medo de expor-mos com coragem nossas opiniõens, e de combater-mos quanto em nossas forças couber os excessos dirigidos em desprêzo da Constituição, contra a liberdade, segurança individual e propriedades dos Cidadãos Brasileiros.”16 VII

– “Apontaremos as infracções das Leis, e Constituição, commetidas pelos Empregados Publicos, qualquer que seja o lugar que occupe: e bem assim referiremos tudo quanto nos parecer concernente ao bom andamento dos negócios do nosso Paiz, a fim de que para o futuro de cada hum dos empregados não ultrapasse os limites do seu poder, e flagele a seu bestunto a Cidadãos pacíficos, como temos visto, e mesmo para que estes Empregados outr’ora tão orgulhosos, se não vejam na dura precisão de responder por seus crimes”17e VIII – “Se não conseguirmos o fim a que nos propomos teremos sempre satisfação de haver intentado.

O Redactor.”18

Estava a ser promovida uma significativa mudança, qual seja, a da passagem de uma relevante, mas difusa consciência jurígena e política na inteligência maranhense, definitiva à consecução da autonomia nacional, para a afirmação autônoma e pioneira das figuras de juristas, mais do que relevantes quanto ao seu significado, na história geral das ideias jurídicas no Brasil. Luís Antônio Vieira da Silva, por exemplo, que escreveu uma insubstituível História da Independência da Província do Maranhão: 1822/1828, 19 foi um maranhense de sete costados, nascido por acidente em Fortaleza, quando seu pai, o bacharel pela Universidade de Coimbra Joaquim Vieira da Silva e Sousa, que viria a ser parlamentar e ministro, ali funcionava como juiz de fora. Mais tarde Visconde de Vieira da Silva, Luís Antônio foi Doutor em Leis e Cânones pela Universidade de Heidelberg, no Grão-Ducado de Baden, na Alemanha, vindo a escrever a pioneira, em língua portuguesa, História Interna do Direito Romano Privado até Justiniano, louvada por José Carlos Moreira Alves: “Em sua exposição, Luís Antônio Vieira da Silva, a par de demonstrar amplo conhecimento da literatura romanística germânica de sua época – há citações de obra de Spangenbert, Boeking, Puchta, Dirksen, Schilling, Hugo, Tibaut, Walter, Savigny, Vangerow, Zimmern, Rhein, Hasse, Dans, Walch, Huschke, Schwanert, Hoffiman –, documenta todas as passagens de seu Manuel com abundantíssima indicação não só de fontes jurídicas pré-justinianeias e justinianeias, mas também de fontes literárias.”20.

Em complemento ao pioneirismo de Luís Antônio Vieira da Silva – que chegou a ser Conselheiro de sua Majestade o Imperador, como seu pai, Joaquim Vieira da Silva e Sousa, bem como foi Ministro da Marinha – a figura de Abelardo Saraiva da Cunha Lobo, autor do Curso de Direito Romano, com certeza, confirmou o elo entre o Maranhão e as ideias jurídicas no Brasil Se Vieira da Silva escreveu a história interna do direito romano, Abelardo Lobo, Doutor em Direito pela Escola do Recife, a que ficou vinculado, exceleu na exposição de seu direito público, chegando a pretender, do ponto de vista externo, realizar a evidenciação de sua influência universal, em seu projeto interrompido pela sua morte, em 1933. Uma constante romanística restou, entretanto, estabelecida, permitindo ao exigente catedrático da Universidade de Roma La Sapienza, PierangeloCatalano reconheceu em Abelardo Lobo, quer o “ilustre jurista e patriota republicano”21, quer o autor de um tratado “importante e original”22, em um quadro não apenas brasileiro, mas latino-americano.

Era uma tradição de compromisso com a cultura que estava firmada no Maranhão, com um lugar de honra reservado à cultura jurídica: “Grupo Maranhense constituído pela tradição histórica de Luís Antônio Vieira da Silva; prosperidade crítica de Joaquim de Souza Andrade; ascensão social pela inteligência de Gonçalves Dias; pioneirismo feminino de Maria Firmina dos Reis; humanismo brasileiro de Odorico Mendes; classicismo universal de Sotero dos Reis; conservadorismo esclarecido de Cândido Mendes; ilustração moralista de João Lisboa; cosmopolitismo científico de Gomes de Souza; historicismo estruturante de César Marques; testemunho intelectual de Antônio Henriques Leal; e radicalismo liberal de José Cândido de Morais e Silva.”23Tratava-se de uma constante social fundadora de uma subjetividade e, por via de consequência reiterada no tempo, responsável pela geração de um fenômeno identitário: “Conjunto de

intelectuais salvo do naufrágio, em política, pelos serviços agudos à causa do Brasil, prestados pel’O Farol Maranhense, esse egrégio antepassado de Graça Aranha, bem como, por Manuel Odorico Mendes e por Antônio Gonçalves Dias, sem o olvido da pregação abolicionista de Maria Firmina dos Reis; do moralismo liberal de João Francisco Lisboa; da defesa de D. Vital por Cândido Mendes; e da antecipação republicana de Joaquim de Souza Andrade, o Sousândrade.”24Para o devenir e para o devenido, em certo restritivo sentido, houve o estabelecimento de uma só solução: “E mais salvo, ainda, pela compreensão singular do fenômeno social da Balaiada, por parte do político, tradutor e jornalista Estêvão Rafael de Carvalho, cujo jornal Bem-tevi, em pleno 1838, publicava versos escritos Por uma Jovem Maranhense, versando a seguinte matéria: “Exultai, ó Brasileiros, Morreo a dura impiedade Nunca mais a vil maldade Hade reinar no Brasil.

Para a Pátria deffender E a nossa Constituição Temos forças, e coração, Temos braços e fuzil.

A vil intriga não pode Sobre nós mais influir, E’mos tudo concluir Somos donos do Brasil.

Se este, se quelleingrato Pretender-nos abater.

Hade por força morrer.

No império do Brasil.

De Lísia os filhos traidores Com sua maldita intriga Em vão medita e fustiga O Brasileiro mais vil.

O luso não é tão forte.

Quanto é forte o Brasileiro Não se vendem ao seu dinheiro E a sua intriga subtil. ”25

Esta vigorosa tradição de inteligência jurídica conheceu os préstimos extraordinários de Cândido Mendes de Almeida, bacharel em Direito do Período Olinda, pela turma de 1835, das primeiras diplomadas no Brasil, advogado, deputado, senador, historiador, geógrafo e consumado jurista. Cândido Mendes deixou como legado intelectual uma vasta e erudita bibliografia, na qual compete destacar Direito Civil Eclesiástico Brasileiro Antigo e Moderno em suas Relações com o Direito Canônico, a “Introdução”, em um volume de 650 páginas, aos Princípios de Direito Mercantil e Leis de Marinha, de José da Silva Lisboa e o Código Filipino ou Ordenações e Leis do Reino de Portugal recopiladas por mandado D’el Rei Dom Felipe I, obra em que demonstrou todo o seu manancial de cultura em direito romano, direito medieval, direito brasileiro e conhecimento filológico, histórico e exegético. José Carlos Moreira Alvesdestacou, ao

resgatar o juízo de Lacerda de Almeida, o qual chamara o sábio maranhense de “Mommsen brasileiro”26, o momento em que o referido civilistaestabeleceu ainda uma comparação entre Teixeira de Freitas e Cândido Mendes de Almeida: IX “Teixeira de Freitas é o vidente do futuro, é o criador da teoria, o renovador da ciência; Cândido Mendes é o investigador do passado, é o criador, digo-o em consciência de causa, da História do Direito Nacional, mas da História exposta com crítica e discussão dos fatos, em seus antecedentes, suas causas próximas e remotas, suas circunstâncias, termo e objetivo que visavam seus protagonistas.”27.

X “Não conheço em História do Direito obra mais erudita, mais profunda, de vistas mais exatas e de maior sinceridade, do que a Introdução ao Direito Eclesiástico Brasileiro do Senador Cândido Mendes de Almeida, uma das mais fulgentes glórias do império pelo saber e pelo caráter, que eram então menos raro que o saber.”28

O Maranhão foi teatro da história do Brasil, desde Manuel e Tomás Beckman, precursores de Juan Pablo Viscardo y Guzmán nas lutas autonomistas continentais, passando pelas contendas referentes à Independência do Brasil, ardorosas no espaço provincial, a dividir regressistas e progressistas, 29até desembarcar no vulcão social da Balaiada e na sua solução conservadora. 30Não foram os maranhenses, em consequência, meros expectadores da história do Brasil, de que a sua terra foi agudo palco, mas entraram em cena e cumpriram um papel, em que o fundo conservantista não conseguiu represar de todo as grandes águas em pororoca, correndo em busca de ideais libertários. João Francisco Lisboa, publicista emérito, advogado de nomeada e deputado provincial, ao refletir sobre o quadro partidário brasileiro, tipificou as duas grandes correntes políticas imperiais – “É mister que vos fale também dos dous grandes partidos do Império. Um, o saquarema, apresenta-se o representante exclusivo da ordem, o propugnador da doutrina da autoridade e da centralização do poder; o outro, seu adversário, é o propugnador das ideias liberais, das franquezas provinciais, e dairradiação do poder”31 –, antecipando-se ao reconhecimento de que representavam similares interesses da terra. Ei-lo: – “Bem que o antagonismo das duas bandeiras se revele mais nas discussões que nos atos, é inegável que ele existe, e se faz mais ou menos sentir por certas consequências; no entretanto, na vida prática e habitual, ocupados quase exclusivamente os partidos na luta para a posse do poder, os princípios são esquecidos, e os papéis se trocam e invertem”32– João Francisco Lisboa, em discurso proferido em 1849, na Assembleia Provincial do Maranhão, defendeu o direito de revolução em anistia política para os praieiros, da revolução de 1848, eclodida em Pernambuco: XI “Vou descer à questão. De todos os grupos do Partido Liberal, o da Praia me era o mais antipático. Mas antes de explicar-vos por que, ocorre-me agora combater a doutrina que a propósito da sua malaventurada sublevação, e para fundamentar a recusa do voto de perdão, se tem aqui ensinado acerca das revoluções em geral. Pretendeu-se que o direito de insurreição não existe, tanto que não está consagrado em constituição alguma, exceto na francesa, mas que nesta mesma é puramente nominal ou letra morta, e a prova é que têm sido reprimidas todas as insurreições tentadas em França; que seria absurdo admitir na sociedade o direito de insurgir-se contra si mesma, que uma revolução é uma força cega e brutal, e os seus triunfos, devidos à força, não constituem direito, e apenas se aceitam como fatos consumados. O ilustre orador a quem me refiro fez-nos graça da citação de uns tantos e quantos publicistas que disse ele preconizavam a sua doutrina.

Meus Senhores peço permissão, não para reivindicar a honra das doutrinas revolucionárias, mas para restabelecer pura e simplesmente a verdade histórica. O globo que habitamos é um teatro de perpétuas

revoluções, físicas e morais, pacíficas ou violentas, religiosas, políticas e sociais:escuso mais qualificações. O cristianismo foi uma revolução contra a ordem religiosa anteriormente estabelecida”.33

João Francisco Lisboa argumentava em termos eloquentes, típicos de quem dominava o direito natural, o direito político e o direito constitucional, recebendo a contradita de ninguém mais, ninguém menos, do que Francisco Sotero dos Reis, humanista, gramático e filólogo timbira, retratado por Antônio Henriques Leal no Pantheon Maranhense – “Por seus estudos e índole era F. Sotero dos Reis em política conservador.

Entendia que no respeito pelos princípios contidos na nossa Constituição é que residia a liberdade, e na força e prestígio da autoridade a manutenção da ordem e da segurança individual. Foram sempre essas as suas ideias e por elas lidou, sem nunca afastar-se desse estádio”34 –, o qual ressalvou: “O nobre orador deve distinguir entre as revoluções pacíficas, e as violentas; o cristianismo foi uma revolução pacifica”.35A postulação do latinista Sotero dos Reis não encontrou ressonância no espírito do tribuno João Lisboa, voltando o Timon a refletir, mas em sentido contrário: XII “O Sr. Lisboa – Não distinguirei por certo: não é o acidente dos meios brandos ou violentos que deve caracterizar a justiça e a legitimidade de uma revolução: as revoluções são pacíficas se as ideias e interesses que elas sustentam não encontram resistência; se porém as ideias e interesses contrários lhes opõem obstáculos, elas são de necessidade violentas até vencê-los e destruí-los. As revoluções inglesa e americana, que deram em resultado, sob formas diversas, governos que se podem apontar ao mundo como modelos, se fizeram caminho por meio das armas, e a inglesa, depois de violências de todo o gênero. Temos a Revolução Francesa; mesmo depois que cessaram as suas horríveis convulsões, o soldado coroado, que percorreu a Europa com os seus exércitos, era a revolução personalizada, o gênio da igualdade em luta com o privilégio das velhas aristocracias. Derribado o gigante, ficou à França o regímen representativo, mas por não se darem às necessidades da nação todas as legítimas satisfações, veio de novo a revolução de 30, após ainda a de fevereiro de 48. Será necessário falar da nossa gloriosa revolução da Independência, da de Sete-de-Abril...

O Sr. Sotero – Mas veja o nobre deputado que a revolta de Pernambuco não era nacional, e quando muito de alguns milhares de indivíduos.

O Sr. Lisboa – Nem estou justificando a sublevação praieira: combato a doutrina que aqui se apregoou em sentido absoluto, e com referência, não à Praia, mas às insurreições e constituições francesas.

E sendo assim, Senhores, o que prova o silêncio das constituições sobre um direito preexistente e inalienável? Antes a sua consagração nos códigos é supérflua, absurda, e um verdadeiro contra-senso, porque sendo as revoluções modificações mais ou menos completas no modo de existência de um povo, e tendendo o direito de insurreição a destruir as constituições escritas, não pode de modo algum derivar delas. As insurreições tiram a sua força e o seu triunfo da sua legitimidade e oportunidade.”36

Compreende-se o grau de consciência jurídica e política em debate, como aquilatado por um lastro histórico e humanístico comum, que não embargou, nos contendores, a capacidade de pronunciamentos sobre a contemporaneidade do mundo e do Brasil. Foi em razão do exposto que foi possível a João Lisboa percorrer os caminhos das Revoluções fundadoras do mundo moderno na Esfera Pública: Inglesa, de 1688; Americana, de 1776; e Francesa, de 1789. Constata-se a acuidade com que o publicista maranhense percorreu os itinerários de uma autêntica Sociologia das Revoluções, tipificando os contextos determinantes do direito de resistência pacífica ou violenta e examinando, de maneira detida, como os resultados governamentais se dissociaram das origens, quando violentas as motivações primeiras, de luta política. João Lisboa certamente estava pensando nas guerras civis de Oliver Cromwell e do Parlamento, na Revolução Puritana, em desfavor do Rei Carlos I, na década de 40, do século XVII, na Inglaterra, sem as quais não se

chegaria às consequências jurídicas e políticas da Revolução Gloriosa de 1688. Considerava ainda o publicista timbira, sem dúvida, o combate armado das Treze Colônias contra a o Reino da Grã-Bretanha, em busca da conquista da sua Independência, de que emergiriam os Estados Unidos, formada a União Federal, extraordinária construção jurídico-politica decorrente da pregação dos federalistas.

E compreendeu ainda João Lisboa, com efeito, o papel externo de Napoleão Bonaparte, por si denominado como ‘o soldado coroado’, o qual foi o freio da Revolução Francesa em ambiente doméstico, porém, se comportou como ‘a revolução personalizada’, tornando-se ‘o gênio da igualdade’, disposto a suplantar ‘o privilegio das velhas aristocracias’, no cenário europeu, palco principal das suas conquistas imperiais. Sem embargo, o publicista maranhense discorreu com precisão cirúrgica sobre a relação do direito natural de resistência com a tradição de Constituições escritas, demonstrando como de nada tinha valia o silêncio da Norma das Normas sobreo direito de desobediência, posto que a Revolução, enquanto direito natural, para si, se encontrava no patamar valorativo que a legitima como ‘um direito preexistente e inalienável’. De onde o distanciamento de João Lisboa do episódio jacobino, que estampou, em seu Pacto Constitucional, o direito de resistência como direito positivo, nas refregas do Ciclo do Terror. Para o moralista timbira, e com razão teórica, pareceu uma providência ‘supérflua, absurda, e um verdadeiro contra-senso’, uma vez que a mudança estrutural provocada pela Revolução não precisa de autorização constitucional nenhuma, incidindo, ao contrário, em desfavor da Constituição escrita e estabelecida. Em síntese, com uma correção analítica invulgar, o pensador maranhense conectou a legitimidade do direito de resistência transformado em insurreição efetiva, bafejada pela força e pelo triunfo, da oportunidade ditada pelas circunstâncias conjunturais, sabidamente em conversa com determinações estruturais complexas. Prosseguiu o advogado e jurista maranhense:

XIII “Quanto ao pretendido absurdo da sociedade insurgir-se contra si mesma, ele cessará empregando-se os termos apropriados. O povo insurge-se contra o poder, contra certas constituições enfim, cuja queda ou modificação não importa a destruição da sociedade, que pode muito bem continuar a existir sob outras formas e modos. A revolução da Independência triunfou; atacou ela acaso a sociedade, e deixamos por isso de existir?

O Sr. Sotero – Destruiu a antiga sociedade, embora ficassem duas novas em seu lugar.

O Sr. Lisboa – O ilustre membro confunde sociedade com a entidade – Estado, ou a forma política com o fundo. Insurreições anti-sociaissão as que atacam a propriedade, a família, e certas crenças e princípios morais e religiosos arreigados em todos os povos. Mas essas ou não têm triunfo, ou têm obtido triunfo efêmeros, no entanto que a estabilidade e a duração é um dos sinais por que se pode caracterizar a sua legitimidade.

Mas a força brutal, diz o nobre orador! E o que é por via de regra o direito sem a sanção da força? Credes vós porventura que a legalidade triunfou nas ruas do Recife invocando tão-somente o santo nome da lei, ou pondo-as em versos, e entoando-as pelas ruas, ou já finalmente gravando-as com letras de ouro em tábuas de bronze? Não, foram os canhões e os fuzis que lhe deram a vitória. O governo das maiorias não é, em última análise, senão um governo de força – força moral no Estado normal, e física, em caso de necessidade – mas sempre legítimo. A força é a última razão dos reis como dos povos; e os nós inextricáveis só se desatam com a espada de Alexandre. (Muito bem).

Nem mesmo é admissível a doutrina de que as revoluções triunfantes se aceitam como fatos consumados para evitar maiores males. Enganai-vos; a força superior e triunfante é que pode aceitar, e tolerar fatos consumados, quando aliás poderia desatendê-los e desprezá-los. Se as revoluções triunfantes são aceitas, Senhores, é como as trevas aceitam a luz que as espanca, e a terra o dilúvio que a submerge! Elas fulminam e aniquilam as resistências, obtêm as homenagens das minorias vencidas, a comemoração da história, e até... os hinos dos poetas. (Hilaridade)”37

João Francisco Lisboa não deixou a descoberto o desafio de refletir sobre a relação entre Direito e Força, pois, ao observar a seu antigo e desavindo mestre Sotero dos Reis, que uma coisa era o Estado e outra, diversa, a Sociedade, ponderou ser um sinal de legitimidade das Revoluções, o serem efêmeras ou o serem douradoras, cabendo a clivagem ao fato de se definirem ou como sociais ou como antissociais. Esta categoria lisboana não deixa de ser reveladora do seu espírito de moderação final, mais conjugado ao posicionamento do Barão de Montesquieu, ao considerar excessivas e antissociais as Revoluções que atacavam ‘a propriedade, a família, e certas crenças e princípios morais e religiosos arreigados emtodos os povos’. A sutileza do pensador maranhense consistiu em investir a legalidade governamental dos poderes da força, quer física, quer moral, chegando mesmo a reconhecer, ferindo região nevrálgica de alta sensibilidade, ser ‘A força é a última razão dos reis como dos povos’, para arrematar, com evidente realismo, que ‘os nós inextricáveis só se desatam com espada de Alexandre’.

De mais a mais, o pensador maranhense estabeleceu com simetria o relacionamento das triunfantes Revoluções com a atitude dos vencidos, posto que observou ser a aceitação dos ‘fatos consumados’ apanágio dos vencedores, e não, atributo das forças derrotadas, fulminadas e aniquiladas, dispostas, muitas vezes, à composição com os investidos no poder e na gloria, em busca de sua sobrevivência. João Lisboa voltou as vistas para o plano da realidade brasileira, e, em particular, pernambucana, denunciando excessos praticados pelos vencedores contra os vencidos, sob o manto do aparelho judicial do Estado, colocado a serviço de vinditas, de que acusou, inclusive, o futuro Estadista do Império, Nabuco de Araújo, pai de Joaquim Nabuco: “E além da atrocidade da deportação para a ilha de Fernando, revogam-se as anistias concedidas, e os réus são pronunciados, e condenados ilegalmente, por um júri incompetente, por inimigos pessoais e rancorosos, os Drs. Figueira de Melo e Nabuco Araújo, redatores do Lidadore da União, em luta encarniçada há muitos com alguns dos réus, no jornalismo, na tribuna, nas eleições, sempre e por toda parte, e agora no próprio tribunal!”38A critica lisboana se reportou à utilização política menor do aparelho judicial do Estado, pelos vencedores, para a solução final da degradação dos vencidos, símbolo de que a elite brasileira estava a séculos, se não milênios, do espírito democrático, que exige a convivência dos contrários, nunca a transformação de um deles no nada de nada dos párias. Ei-lo novamente:

XIV “Entre nós, o ilustre Antônio Carlos, comprometido na revolução pernambucana de 1817, atravessou as ruas da segunda capital do Império com um colar de ferro ao pescoço. Não tardou que outra revolução o não arremessasse das cadeias da Bahia para o seio do congresso português, onde honrou, antes revelou o nome brasileiro. Estava reservado ainda para uma gloriosa conspiração; quereis saber qual? A da Independência! Ele envelheceu nos Conselhos da Coroa e da nação, morreu honrado e admirado de amigos e inimigos, mostrando impressos nos seus membros os sinais indeléveis dos ferros do despotismo.

Vasconcelos, conspirador permanente durante o Primeiro Reinado, o seu nome hoje simboliza a ordem para muitos: à ordem prestam agora relevantes serviços os Cavalcantis e Regos Barros que se envolveram nas revoluções de 17 e 24 – Manuel de Carvalho, chefe desta última, foi votado à morte, e ao desterro; outra revolução, a de 7 de abril, o restitui à pátria, que o viu seu presidente, e depois senador do Império, em 1835 combateu a revolta dos Carneiros, e sabeis ajudado por quem? ... Nunes Machado... E esses Carneiros, outrora rebeldes, agora na última sublevação derramaram o seu sangue em defesa da lei! Que mais vos poderei dizer, Senhores, que vos não digam estes exemplos palpitantes de atualidade? Segundo a doutrina da repressão e expiação, todos esses homens, que ora ocupam lugares eminentes no Império, deveram todos ter perecido há muito nos patíbulos, ou jazer ainda nas masmorras...

Senhores, eu vo-lo digo com toda a franqueza e sinceridade, melhor fora que nos houvéssemos limitado aos nossos trabalhos ordinários, sem nos envolvermos em questões ardentes....

O Sr. Sotero – Agora sim, tem o nobre deputado razão!

O Sr. Lisboa – Mas para isso fora mister que se não houvesse votado essa felicitação, que agravou a sorte dos vencidos, aprovando, sem distinção, todas as medidas dos vencedores! (apoiados) Estou convencido da sua inocência, e de que ela foi votada nas mais puras intenções; mas para avaliardes a sua importância e verdadeira significação, olhai como foi recebida pelas facções externas, o triunfo de umas, a exasperação de outras! Respeito quanto é possível o voto dos meus ilustres colegas; sei que os motivos mais nobres e elevados o ditaram; e digo-o não só por ser isso um dever de boa companhia, senão também pela grande consideração pessoal que me merecem todos os ilustres membros em geral, e cada um deles em particular; quanto a mim, porém, sofrei que vo-lo diga, julgaria cobrir-me de vergonha, se dando um, negasse o outro.”39

Com um profundo conhecimento da cambiante realidade política brasileira, na qual as elites transitavam,sem enraizamento maior neste ou naquele território das flutuantes ideias políticas, João Lisboa inventariou o movimento, na aparência, errático, de relevantes atores políticos, que conformaram o ordenamento jurídico nacional. Todos, ou quase, eram bacharéis. Antônio Carlos Ribeiro de Andrada Machado e Silva foi bacharel em Filosofia e Direito pela Universidade de Coimbra, juiz de fora, desembargador e político.

Bernardo Pereira de Vasconcelos também foi bacharel em Direito pela Universidade de Coimbra, tornandose advogado e jurista, juiz de fora, juiz do crime e procurador da fazenda. Joaquim Nunes Machado foi bacharel em Direito pela Faculdade de Olinda, juiz de direito, desembargador e ativista político. Os demais referidos pelos sobrenomes Carneiros, Cavalcantis e Regos Barros, com efeito, existiram com livre trânsito entre a burocracia jurídica e o estamento político, na confirmação do argumento de João Lisboa, então aplaudido por Sotero dos Reis, pois da maior ou menor adesão à ordem conservadora se tratava, na definição dos caminhos do Estado Nacional.

A prodigiosa figura de José Pereira da Graça Aranha, formado na Faculdade de Direito do Recife, na turma de 1886, tem uma especial colocação na história das ideias jusfilosóficas e juspoliticas brasileiras. Graça Aranha foi promotor público no Maranhão, juiz de direito no Rio de Janeiro e no Espírito Santo e advogado no Rio de Janeiro, bem como, na carreira diplomática, chegou a ministro, às vezes, plenipotenciário, na Noruega, na Holanda e na França. Escritor, Graça pertenceu ao grupo fundador da Academia Brasileira de Letras, com a qual romperia, em célebre debate com Coelho Netto, este quase bacharel em direito, acadêmico que foi no Recife e em São Paulo. Graça Aranha foi o principal motivador e legitimador da Semana de Arte Moderna, com o qual os modernistas contraíram uma divida irresgatável, que depois, em estado de amnésia, muitos deles passaram a desconhecer, renegando-o até a quase leviandade, que o processo de construção de autonomia das gerações explica decerto, porém, não justifica a contento.40 Enquanto estudante, Graça Aranha foi discípulo de Tobias Barreto; quando diplomata, o autor de Canaãfoi companheiro de Joaquim Nabuco, com quem serviu na carreira em Londres; e quando advogado, José Pereira da Graça Aranha dividiu banca de advocacia e causas judiciais com Rui Barbosa. Membro da Escola do Recife, assim como os maranhenses Benedito Leite e Urbano Santos, não apenas por sua vinculação juvenil com Tobias Barreto, Graça Aranha integrou, vinculado a Joaquim Nabuco, o seu núcleo articulado em torno do direito internacional e da política diplomática, como ficou demonstrado no estudo Bacharel,Bacharéis: Graça Aranha, discípulo de Tobias e companheiro de Nabuco.41 Vinculado, de maneira medular, ao estamento dominante na paisagem política e administrativa brasileira, o jovem Graça, filho de Themistocles da Silva Maciel Aranha e de Maria da Glória da Graça Aranha – neto, pela parte paterna, do Major João Joaquim Maciel Aranha e sua mulher Josepha Joaquina da Silva Aranha e pela parte materna, do Desembargador José Pereira da Graça e sua esposa Maria Adelaide d’Alencastro Graça – recebeu o grau de Bacharel em Direito quase menino, em sua inegável precocidade. O testemunho da integração visceral de Graça Aranha na Escola do Recife ficou registrado nas páginas de O Meu Próprio

Romance, quando registrou o impacto do ambiente de ideias em sua psicologia em formação: “Não conhecias as famosas crises da mocidade, não hesitei entre a religião e o materialismo. Decidi-me muito cedo , serenamente, por este. Não fui um momento sequer vitalista, criacionista, finalista. Fui religiosamente determinista, mecanicista, monista... Agrupei-me com os ardentes da Faculdade, formei no rancho dos estudiosos, dos inovadores, dos rebeldes”.42 E assim foi o menino de sobrado ludovicense.

O jovem Graça, na tradição Joaquim Nabuco, com efeito, promoveu em si mesmo a síntese do espírito aristocrático com uma atitude democrática, posto que, originário do estamento reinante no fechado circulo de ferro do poder brasileiro, sempre elegeu o horizonte avançado como o território do seu agir concreto. Eilo, coberto de sol, no convívio com Tobias Barreto, Martins Júnior e os círculos republicanos: “Do meu segundo anoaté a formatura, vivi no grupo desses republicanos ardentes e ai o meu temperamento apaixonado se refinou. Fui dos mais exaltados e mais radicais. Toda a vez que uma ideia me toma, ele se converte em sentimento absoluto, exclusivo, e me governa. Assim fui abolicionista, republicano, anarquista, aliado, modernista e revolucionário. 43A semente desabrocharia em todo o percurso da existência graçaarânica, fertilizando-o incessantemente.

Se o conformismo fosse o sinete da madrugada de vida do jovem Graça, o quase menino do exercício de funções judiciais em Guimarães e em Cachoeiro do Itapemirim não teria trilhado os caminhos do mundo, sob permanente espírito renovador, conforme ficou testificado em pelo menos duas entrevistas: a primeira, concedida a Roberto Lira e Pedro Motta Lima e a segunda, ao jornal “A Manhã”, respectivamente, de 20 e de 26 de fevereiro de 1926.

Na entrevista concedida a Roberto Lira e Pedro Motta Lima, de 20 de fevereiro de 1926, restou patente, no intróito, o reconhecimento de que Canaã, na altura, conquistara a condição de obra de estatuto comparável a Os Sertões, de Euclides da Cunha e O Ateneu, de Raul Pompeia. Eis a síntese: “é um livro que entrou na nossa vida”. E ainda: “sua leitura constitui uma das mais completas sensações de beleza para os que iniciam, na província, a cultura do espírito”.44O resultado: “Sua linguagem pomposa e seus símbolos passadistas deixam uma das poucas impressões que se mantém com o desenvolvimento intelectual”.45E a percepção dinâmica: “Se outras admirações fogem com o tempo e a experiência, a do Sr. Graça Aranhase confirma pelas suas atitudes de qualquer forma úteis, pela atuação de sua obra no pensamento brasileiro”.46 Era o reconhecimento de que o precoce bacharel maranhense permanecera fiel a si mesmo e confirmara a sua atitude existencial: “Aos 50 anos, conserva a oratilidade e o otimismo com que, aos 18, deixou os bancas acadêmicos para destacar-se na diplomacia e nas letras”47E assim foi.

O cenário em que viviao autor de Canaã, em sua sumária descrição, colheu o ensejo para consignar um tributo: “Alguns retratos íntimos, o de Joaquim Nabuco em destaque”48. No mais, o que os entrevistadores Roberto Lira e Pedro MottaLima queriam era saber das graçaarânicas “preocupações de pensador adiantado”49, o qual “discorreu mansamente, sem rodeios nem evasivas”50. Ei-lo: LUTA DE CLASSES: “Onde quer que haja uma organização social haverá um choque de interesses e, portanto, a luta de classes, a questão social. No Brasil, o que se nota, à primeira vista, é um grande desequilíbrio social, desequilíbrio do trabalho, da produção, do consumo. Ainda sofremos a reminiscências do regime da escravidão, fazendo se sentir o senhor e o escravo em tudo”.51 MISÉRIA NO BRASIL: “Sim, como consequência desse desequilíbrio e desse regime. Uma prova dela é a emigração do interior. O trabalhador, não tendo outros recursos, abandona o seu torrão natal e vem à procura de trabalho ou nas propriedades de outros estados, ou nas cidades industriais. E, se consegue reunir alguns meios, volta, se não o consegue fica como escravizado. O Acre, que é o mais fecundo acontecimento brasileiro na República, não foi mais do que um efeito dessa emigração.a sua riqueza tem como origem a miséria do cearense”.52

DIREITO POLÍTICO: “No Brasil que prepondera é a política aliada à plutocracia. Na legislação é a que mais se reflete naquele desequilíbrio que falei. Nossa classe operária não pode influir na elaboração das leis como, por exemplo, na Inglaterra, por que não esta representada. A representação das classes é que poderá esclarecer o equilíbrio político. As Constituições são pactos entre as classes. Há o exemplo inglês. Depois de uma revolução de uma burguesia e da plebe contra a aristocracia surgiu a Carta Constitucional que firmou o acordo entre as classes. Para que haja direito político é preciso equilíbrio entre as classes. Nós não a temos”.53 NACIONALISMO: “Mussolini representa a reação do nacionalismo contra o internacionalismo comunista.

Atualmente, há uma irrupção nacionalista generalizada. Na própria Rússia comunista, ela se nota nas artes, nas ciências, na vida integral. Depois da guerra deu-se uma forte poussée de nacionalismo, surgiram nações novas, Iugoslávia, a Finlândia, a Lituânia, ressurgiu a Polônia e venceram o irredentismo italiano no Tirol e o francês na Alsácia Lorena. Será dentro do quadro das nações que se dará a luta de classes para o ideal socialista. Primo de Rivera é mais transitório ainda do que Mussolini. Sua ditadura representa o desequilíbrio social pelo predomínio da classe militar.”54 REVOLUÇÃO RUSSA: “É uma revolução de profundas causas sociais, movimentadas pelo orientalismo do povo, pelo seu espírito idealista, místico e fanático. Lenine é um substituto de Deus, é o petit-pêre dos russos de hoje. Uma minoria audaz assumiu o poder e, pela ditadura de proletários e militares, prepara o equilíbrio indispensável à nação renovada e promissora. Na Rússia, o operariado fez o mesmo que a burguesia em 1789. O que essa conseguiu, então, será atingido agora fatalmente pelo operariado. O mundo terá, sem dúvida, o domínio das classes trabalhistas. Em tudo. Nas ciências, nas artes, na literatura, na política.”55 AS LIDERANÇAS: “Lenine é, pelo menos, um gênio de organização. Conheço sua vida, reconheço suas traições, servindo-se da Alemanha para entrar na Rússia e, depois, assinando o tratado de Brest-Zitovski.

Mas o que ele queria era a realização do seu ideal. Aliás, todas as figuras da primeira hora comunista foram grandes figures. Trotski, Kamenev, Tchitcherine, Radek... Trotski é um maravilhoso organizador e Tchitcherine o mais hábil dos diplomatas deste momento. A Rússia é um fascinante laboratório político.”56 MÉXICO, BRASIL ETC: “Outro seria o México, onde uma intensa reação nacionalista organiza a nação em face do americano anglo-saxão. Na Rússia há uma expansão proletária que se defende militarmente. No México há uma efervescência militarista, que se apóia nos proletários e vai realizando o comunismo na partida das terras e na organização do trabalho... Há de ser a cooperação, provisoriamente, até que num regime futuro desapareça a separação das duas classe, a do capital e a do trabalho, e que afinal só haja uma classe, a dos trabalhadores, que serão os exploradores, os produtores e os próprios consumidores da riqueza total.”57 Sem dúvida, percebe-se o diferencial de pensamento entre Graça Aranha e a comunidade conservadora de consciência reinante no Brasil: uma profusão de pensadores construía elegias sobre o colonialismo, o patriarcalismo, o ruralismo, o escravismo e o branqueamento brasileiro, pela recepção de imigrantes caucasianos e dolicocéfalos. O pensador maranhense refletia sobre o Direito e a Política de uma ótica critica, em busca de um fundamento filosófico e sociológico, que lhe permitisse desvelar a realidade, tanto quanto possível, antecipando o seu evolver enquanto tendência e prognóstico. Perigosamente. É de Norberto Bobbio o ensinamento de que a forma mais eficiente de acertar como profeta, com efeito, se encontra na prefiguração de tempos sombrios.58Graça Aranha foi profeta de tempos felizes, que não chegaram... E profeta ancorado em uma concepção filosófica e sociológica determinista do mundo social, que não era, a rigor, apenas sua: estava no positivismo, de Augusto Comte; no evolucionismo, de Herbert Spencer; e no marxismo, de Karl Marx, Friedrich Engels e Vladimir Lênine.

Quanto à pesquisa do jornal A Manhã, com interesse de saber, na altura de 1926, se devia o Brasil reconhecer o Governo dos Soviets, ao realizar a folha noticiosa a escuta de intelectuais, matizou o problema, com as seguintes balizas: há interesse nacional em jogo?;que prejuízos morais e materiais poderiam existir?;

e não é límpida a conveniência econômica do reatamento de relações diplomáticas? O primeiro especialista a ser ouvido foi retratado segundo as suas credenciais jurídicas: “Iniciamos hoje o inquérito com o Sr. Graça Aranha, conhecido homem de letra, ex-diplomata, ex-professor de Direito e acatado internacionalista. Antes de ser o magnífico escritor de Canaan, romance que fez época e é apontado como uma das grandes obras da literatura nacional, Graça Aranha foi nomeado por concurso para a cadeira de professor de Direito Internacional nas Faculdades Jurídicas do Rio. Por esse tempo, escreveu um longo prefácio ao livro Cosmos do Direito, de Fausto Cardoso, sociólogo notável. Ocupou depois o alto cargo de ministro do Brasil em Haia, tendo assistido, como tal, à inauguração do Palácio da Paz.” Ou seja, as credenciais graçaarânicas destacadas pelo periódico foram, sobretudo, as jurídicas, com destaque para o professor de Direito Internacional.

Na percepção do internacionalista maranhense, o critério básico para o reconhecimento, segundo o saber dos clássicos da diplomacia, de um governo por outros, sempre foi o da sua estabilidade política e administrativa. Em se considerando que a Revolução Russa datava de 1917 e que já se estava em 1926, ponderou Graça Aranha que o teste da passagem do tempo estava vencido, nada mais se lhe podendo cobrar: “Pode-se afirmar sem receio de exagero que o governo russo goza de tanto equilíbrio como os governos da Europa e da América – que não possuem, aliás, senão um equilíbrio instável.”59Ao admitir a Revolução Russa como um fenômeno evolutivo na esfera política, o pensador da Escola do Recife, discípulo de Tobias Barreto, na academia, e companheiro de Joaquim Nabuco, na diplomacia, sentenciou, na maré montante da crise das instituições liberais clássicas: “Um simples golpe de vista sobre a Rússia bolchevista mostra-nos que a União das Repúblicas Socialistas dos Soviets corresponde perfeitamente á evolução política da nossa época, em que cada dia mais se acentua a formidável preponderância da classe obreira sobre os Estados.”60 Em razão do exposto, o internacionalista maranhense se posicionou de maneira favorável ao reatamento das relações diplomáticas entre o Brasil capitalista e a Rússia socialista.

Qual argumento presidiu a compreensão graçaarânica? O do pragmatismo puro e simples, do realismo “dos interesses nacionais em jogo”61, haja vista que, na avaliação do pensador ludovicense, tanto o Brasil quanto a Rússia soviética descabiam no rol dos “países de pequena importância, sem grandes interesses econômicos e comerciais”62, deitados “platonicamente numa atitude rotineira e passadista”. 63Afiançado em três exemplos do mundo capitalista central, o professor de Direito Internacional recordou os elos da França pósnapoleônica com a Rússia dos Czares, fato que não embargou que a pátria tricolor acabasse “reconhecendo o governo dos soviets.”64 Com a Itália e com a Inglaterra não foi diferente: “A própria Itália fascista, sob um regime inteiramente oposto ao comunista, reconheceu a vitoriosa República Soviética. E o espírito comercial da Inglaterra não trepidou em traficar com os mercados russos.”65 Afinal, era o Mercado a restabelecer a sua lógica, quaisquer que fossem os Estados.

Treinado na diplomacia e política, o jurista maranhense recomendou que, por sobre antipatias e preconceitos, os brasileiros que não pudessem conhecer pessoalmente o Estado Soviético, lessem o Relatório Oficial da Delegação Britânica dos Trades – Unions na Rússia e no Cáucaso, de 1924. Ali seria possível conhecerem como “toda a organização que o gênio de Lenine e os seus companheiros arrancaram do caos russo esplende vitoriosamente.”66Talvez cedendo senão ao triunfalismo, pelo menos a certo culto da personalidade, retornou Graça Aranha ao mais frio critério de realismo na diplomacia econômica: “Quer melhor indicio do que afirmo? Observe a facilidade com o que os capitalistas emprega ao seu dinheiro em território russo”67Relatou o professor de Direito Internacional o transporte que um financista estadunidense fizera dos seus capitais do Brasil para a Rússia, a essa reconhecendo como a rainha da segurança jurídica, em carta dirigida a um amigo brasileiro: “A Rússia é o único país garantido contra a anarquia.”68 Em síntese: era o Estado a garantir o Mercado, podendo o capital internacional prosperar sob a disciplina do trabalho soviético? Nisto residia o nó górdio que só o futuro desataria, com as crises finisseculares do socialismo realmente existentes – sorex.

Trata-se, portanto, não do acaso, porém, de uma constante na história da inteligência maranhense, a presença jurídica, que foi mais do que um traço, e sim, um alicerce e uma pilastra, sem cuja consideração nenhuma visão pontual e/ou de conjunto será legitima e procedente. O Direito, de maneira suposta ou explícita, perpassou a coragem moral e a isonomia jurídica, da atitude de Celso Magalhães, em desfavor dos privilégios da Baronesa de Grajaú, Dona Anna Rosa Vianna, esposa de Carlos Ribeiro, Barão de Grajaú, posta em cárcere pelo assassinato do escravo e infante Inocêncio, a aguardar ser levada, como o foi, ao banco dos réus.69 O Direito, de maneira explícita ou suposta, irrigou o seu fogo sagrado no periodismo libertador de Joaquim Serra, o qual foi reconhecido por Joaquim Nabuco como o fundador da moderna análise política no jornalismo brasileiro, bem como, na poesia social negrófila emancipatória de Trajano Galvão, no pensamento de mudança política de Teixeira Mendes e na poesia americana vanguardista de Sousândrade, nas efervescências sociais reclamantes de transformação nacional, entre a Abolição e a República.70 Sousândrade, em particular, foi um entusiasmado defensor da criação da Universidade Nova Atenas, em São Luís do Maranhão, em pleno século XIX, quando a pioneira Universidade de São Paulo– USP, somente nasceria no século XX, por obra e graça de Armando de Salles Oliveira e da cafeicultura paulista, em 1934, com uma nova Missão Francesa. Ali estavam Roger Bastide e Claude Lévi – Strauss,Fernand Braudel ePierre Monbeig,entre muitos outros que personificaram o sonho de Júlio de Mesquita Filho. Quanto ao ideal de Sousândrade, que não pode ser efetivado, implicava, necessariamente, também na fundação de uma Faculdade de Direito, que deveria funcionar no Palácio das Lágrimas, no qual os bacharéis iluministas João Antônio Coqueiro, Antônio de Almeida e Oliveira, Martiniano Mendes Pereira e Manoel Jansen Pereira, fundadores, em 11 de agosto de 1870, da Sociedade 11 de Agosto, faziam funcionar a Escola Popular.

Recorde-se que, no dia 11 de agosto de 1827, por Carta de Lei a envolver a Assembleia Geral, o Imperador Dom Pedro I e o Ministro José Feliciano Fernandes Pinheiro, Visconde de São Leopoldo foram fundados os Cursos Jurídicos no Brasil, em Olinda e em São Paulo. E mais: sublinhe-se que o sonho da educação popular fermentou no liberalismo jurídico do pensamento iluminista, o qual, por meio da Academia de Direito, se tornara presente e vivificado na consciência dos referidos bacharéis, que ambicionavam o acesso das castas e dos estamentos populares, naquela sociedade de senhores e de escravos, à participação na distribuição das rendas educacionais e culturais. Eis o Palácio das Lágrimas, antevista sede da Faculdade de Direito da Universidade Nova Atenas, reivindicada pelo grecista Joaquim de Sousa Andrade, o poeta Sousândrade: A vinculação do espírito jurídico da inteligência maranhense foi, originalmente, com a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde se bacharelou o Advogado Antônio Gonçalves Dias. Sim, com aquela Universidade de Coimbra na qual o lidador timbira Estêvão Rafael de Carvalho, que estudou Filosofia e Matemática, ao se bacharelar, recusou publicamente o título: “Tendo feito o curso de Ciências Naturais na Universidade de Coimbra, quando foi chamada para receber o grau de bacharel, recusou-o, dizendo que estudava para saber e não para receber graus.”71Com a criação, em especial, dos cursos jurídicos no Brasil, somada à oscilação dos preços dos produtos agrícolas maranhenses no mercado internacional, restou de maior racionalidade contábil, sobretudo, a remessa dos rebentos da elite gonçalvina para a educação universitária na Faculdade de Direito de Olinda, mais tarde, transferida para o Recife.

Do circulo geracional de Graça Aranha, que seria o inspirador da Semana de Arte Moderna de 1922, e que, nas palavras de VamirehChacon, “lhe retransmite algo do calor, da paixão da Escola do Recife por ideias novas e renovadoras”72, na condição do “derradeiro dos discípulos pessoais de Tobias Barreto”73, conforme já destacado, trilharam os caminhos pernambucanos Benedito Leite e Urbano Santos. No futuro, o ambiente intelectual de São Luís se beneficiaria do referido roteiro olindense-recifense, passando à colheita de frutos jurídicos autônomos, desde que os políticos de a muito existiam: “Rossini Corrêa arrolou a lista de bacharéis maranhenses pela Faculdade de Direito de Olinda-Recife ao longo dos noventa decisivos anos do auge da monarquia à implantação e consolidação da república: nada menos de trezentos e sete diplomados, dos quais

cento e dois de 1873 a 1892, época do magistério pessoal de Tobias e dos seus primeiros discípulos. Um maranhense futuro vice-presidente da República, Urbano Santos, e o também futuro governador do Maranhão, Benedito Leite, entre eles.”74 E assim foi.

VamirehChacon, que recordou Graça Aranha vinculado a Tobias Barreto, “comprovando a herança libertária do seu pensamento”75, navegando nestas águas, destacou ainda estes relevantes aspectos chamados à colação: “São Luís do Maranhão era maior que São Paulo em fins da Monarquia; só a partir da República, por sucessivas ondas de imigrantes, São Paulo foi se tornando a principal megalópole brasileira, ultrapassando o Rio de Janeiro. A diversidade e riqueza da agricultura maranhense, e o porto de São Luís no Nordeste do Brasil o mais próximo da Europa e América do Norte, ensejaram trocas diretas econômicas e humanas. O caso do poeta Sousândrade, transitando com desenvoltura intelectual por estes continentes, chega a ser paradigmático de vários outros, antes e depois.”76No Maranhão do circulo republicano, em que conquistaram proeminência personalidades como Graça Aranha, Dunshee de Abranches, Coelho Neto, Benedito Leite e Urbano Santos, no dia 28 de abril de 1918 foi fundada a Faculdade livre de Direito do Maranhão, por iniciativa de Domingos de Castro Perdigão, que era Diretor da Biblioteca Pública fundada em 1829, que tornar-se-ia Biblioteca Pública Benedito Leite.

No evento de 28 de abril de 1918, por todos os títulos, histórico, por integrar eintermediar um cenário de criação de instituições culturais no Maranhão, de que são exemplos a Academia Maranhense de Letras – AML, em 1908 e o Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão – IHGM, em 1925, notáveis figuras da inteligência gonçalvina estiveram presentes. É impossível deixar de destacar nos três episódios a figura matricial de Antônio Lopes da Cunha, Bacharel em Direito pela turma de 1911, da Faculdade de Direito do Recife, de onde foram egressos os professores inaugurais da Faculdade Livre de Direito do Maranhão. Com Antônio Lopes e Domingos Perdigão, na manhã de 28 de abril de 1918, entre outros, estiveram presentes Manoel Fran Paxeco, Cônsul de Portugal no Maranhão, o político Tarquínio Lopes Filho, o antropólogo Raimundo Lopes da Cunha, o desembargador Odylo de Moura Costa, o bacharel Alfredo de Assis Castro, as educadoras Rosa Castro e Maria da Glória Parga Nina, o Secretário de Estado Henrique José Couto e o poeta Ignácio Xavier de Carvalho.77 O escritor, político e jurista Sálvio Dino, autor de A Faculdade de Direito do Maranhão (1918-1941), seta em direção ao alvo, cravou com a exatidão o sentindo analítico do significado do advento da chamada Salamanca da Rua do Sol: “O Maranhão se autonomizou em todos os setores de sua vida, e logo toda a elite pensante da terra passou a surgir da própria terra. E o centro donde se irradiaram tantas energias, não foi outro, senão a nossa velha Escola Jurídica.”78 Não por acaso, as duas primeiras aulas proferidas na Faculdade Livre de Direito, inaugurando-a, o foram por Antônio Lopes da Cunha, catedrático de Filosofia do Direito e por Raul da Cunha Machado, catedrático de Direito Romano. Completava o quadro de professores do primeiro ano do Curso Jurídico, o catedrático de Direito Público e Constitucional, Godofredo Viana.79 O pronunciamento complementar de Sálvio Dino, com propriedade, conectou a Faculdade Livre de Direito à formação orgânica de quadros para o Estado: “Verdade, a velha Academia Livre de Direito cumpriu, dest’arte em nosso meio, missão similar àquela realizada pelas grandes Faculdades de Direito do País. Estas nacionalizaram a administração pública e a justiça. No nosso caso, a Escola de Direito autonomizou a vida cultural do Maranhão.”80Foi a formação do que Florestan Fernandes denominou intelectuais orgânicos da ordem.

Neste contexto, não pode ser esquecido que Antônio Lopes foi o mestre de pensamento da geração de 30, congregada no Cenáculo Graça Aranha e formada por personalidades como Ignácio Rangel, Odylo Costa, filho, Josué Montello, Oswaldino Marques, Antônio de Oliveira, Manoel Caetano Bandeira de Melloe, entre outros, Ribamar Galiza, Erasmo Dias, Amorim Parga e Paulo Nascimento Moraes.Ignácio Rangel, por seu comportamento de militante político vinculado à chamada Revolução de 30e à tentativa de golpe de Estado de 1935, combatendo tanto o advento do Estado Novo, em 1937, quanto a Intentona Integralista, de 1938,

foi o pretexto para que o Estado Novo, por intermédio do interventor Paulo Ramos fechasse a Faculdade de Direito do Maranhão. 81Sem o olvido de que Ignácio de Mourão Rangel – filho do Juiz José Lucas de Mourão Rangel, formado na Faculdade de Direito do Recife,que determinou o alistamento eleitoral, em 08 de outubro de 1929, no município de Barra do Corda, da 1ª eleitora maranhense, Dona Eulina de Queiroz Moreira82 – concluiria o seu curso jurídico na Faculdade de Direito de Niterói, tornando-se, por sua originalidade reflexiva, um clássico do pensamento econômico brasileiro.

Destinando-se de maneira irrecorrível à literatura, seja Franklin de Oliveira, seja José Montello, ainda que sem conclusão de estudos, foram acadêmicos de Direito. Já Odylo Costa, filho, jornalista também dedicado à literatura, estudioso de Graça Aranha, com efeito, realizou a sua carreira jurídica de Procurador, enquanto Manoel Caetano Bandeira de Mello – filho do Desembargador Raimundo Públio Bandeira de Mello, Presidente do Tribunal de Justiça, catedrático de direito internacional privado e Senador da República – poeta e ensaísta, brilhou na tribuna forense como Advogado Criminalista. Conecte-se a presença desseOdylo Costa, filho, da geração maranhense de 30, ao concurso de seu pai, o Desembargador Odylo Costa, na reunião de 28 de abril de 1918, inscrito no rol de sócios fundadores da Faculdade de Direito do Maranhão.83Odylo Costa, filho, homem da crônica e do ensaio, poeta e novelista, ao escrever o Romance dos Pretos da Capela Velha, sem dúvida, pagou tributo a seu senso de justiça e à sua militância jurídica.

Ei-lo, ainda que em fragmento: “4 A questão ainda andou de juiz em juiz, de doutor em doutor, cada moço formado dava um nome para ela, e chamava-se demarcação de terra reintegração de posse interdito [possessório reivindicação de domínio o que era apenas sangue e chão, chão dado por um homem a morrer àqueles a quem, pela mão [de outro homem que escrevia, arrancava da palavra “cativo” como quem acode a quem se afoga, arrancava da palavra “cativo” e dava o direito de calçar-se, o direito de carregar botinas ainda que no pescoço, o direito de amarrar um par de botas na porta da casa de palha como se fosse uma bandeira do Divino em dia de festa, um pano branco de S. João em mastro de junho; e o que fora dantes luz da madrugada se fazia agora qual noite fechada.

Longe estavam os juízes. Os doutores iam e vinham.

A Princesa acabou a escravidão. A questão não acabou.

Não sabiam porque mas a terra fugia, não da mão que a plantava e a que ela agradecia com tanto arroz no brejo e flor de melancia e até no curral velho

uma vaca parida e no chiqueiro novo uma porca crescia.

Mas se a Santa Princesa com cativo acabou, por que plantar a gente a terra não podia?

Por que, se era do povo, ainda se discutia?

Por que às gargalhadas é que esquipava à noite pelas encruzilhadas a assombração de Elias?

5 Foi então que de supino na madrugada um vulto a cavalo riscou na maior carreira junto da casa grande onde morava o homem sempre livre Liberato da Varginha, que nunca fora cativo mas aos cativos se juntara, porque tinha o sangue muito quente na garganta e gostava de briga, e onde briga havia estava sempre pronto a brigar, porque lera numa velha Bíblia que um italiano lhe dera, uma Bíblia já velha que um mascate lhe dera, que o céu se abre a quem tem sede e fome de justiça, e acreditava nessa palavra.

6 Não eram mais escravos mas perderam a questão.

E perderam a questão contra muita opinião e muita discussão mas pelas Ordenações do Reino que longe vão depois de muitas razões contra-razõesre-razões suplicações decisões apelações e sessões liberações das ações ações de demarcação e de re-integração de imissão e possessão, provarás, agravarás, ouvirás, despacharás, vistas justas pedirás, reverás, relatarás, ao fim de muito recurso, revista, agravo, sei lá, a lei seguiu o seu curso:

e os brejos mal limitados foram todos reinteirados na posse dos donos seus; e por soldados armados mandou a mais sábia Corte que, embora não mais cativos, fossem os escravos antigos de Américo do Amaral – pois que plantaram errado fora da terra que ele quando morria lhes deu – corridos pela chapada para onde pousar quisessem, para onde pousar pudessem, para onde morrer quisessem, para onde morrer pudessem, pois eram pobres como Cristo, e nada tinham de seu senão a força dos braços e os ventres para parir.”84

Quem compulsar os autos da cultura maranhense encontrará em seu painel, de azulejo em azulejo, em alto e em baixo relevo, o sulco profundo da dimensão jurídica, visível em seu mural evolutivo. Raimundo de Sá Vale, bacharel pela Universidade de Genebra e Doutor pela Universidade de Bruxelas, foi professor de Direito Internacional na Suíça.85 Manoel Álvaro de Sousa Sá Viana foi catedrático, no Rio de Janeiro, da Faculdade Livre de Direito, pertenceu a colégios, associações e academias advocatícias da Europa e da América do Sul, cultivou o direito internacional, escreveu extensa obra jurídica, com destaque para os problemas da guerra, da arbitragem e da falência e divulgou perfis biográficos de Teixeira Mendes e Cândido Mendes.86 Francisco José Viveiros de Castro foi bacharel pela Faculdade de Direito do Recife e construiu carreira de Promotor, Juiz e Desembargador no Rio de Janeiro, em cuja Faculdade Livre de Direito foi catedrático de Direito Criminal, matéria sobre a qual escreveu numerosa obra jurídica, versando sobre as escolas penais, estatísticas criminais, atentado ao pudor, delitos contra a mulher e jurisprudência criminal.

87 Arthur de Sousa Lemos também foi bacharel pela Faculdade de Direito do Recife, construindo carreira política ao Norte como Deputado Estadual e Federal, bem como Senador da República pelo Pará, tornandose Consultor Jurídico do Ministério da Viação, parecerista e doutrinador da dimensão social do Direito e de sua relação com a ordem econômica. 88 Em testemunho da constância jurídica da cultura maranhense, a figura de Clodomir Serra Serrão Cardoso, bacharel pela Faculdade de Direito do Recife, sem dúvida, é a de quem conduziu para o agir político a qualidade da consciência jurisprudente. Clodomir Cardoso foi Deputado Estadual e Federal, Prefeito de São Luís, Governador do Maranhão e Senador da Repúblicapor sua terra natal, 89 na qual participou da fundação, tanto da Academia Maranhense de Letras, quanto da Faculdade Livre de Direito do Maranhão. Autor de numerosa obra jurídica, professor Clodomir Cardoso versou quer temáticas do Direito Privado, a exemplo de sociedades anônimas, ação de cobrança e contratos internacionais, quer elementos de Direito Público, como o direito de voto da mulher, intervenção federal nos estados-membro da federação e a mulher frente à Constituição de 1891. Clodomir Serra Serrão Cardoso contribuiu também para o campo do Direito Processual e foi não apenas orador oficial na sessão do Congresso Nacional comemorativado centenário de nascimento do chamado Águia de Haia, mas um dos seus primeiros biógrafos, com o livro de 1926, quando

o homenageado falecera em 1923, intitulado Ruy Barbosa a sua Integridade Moral e a Unidade da sua Obra.

São palavras de Clodomir Cardoso a respeito do pranteado Águia de Haia, as quais bem revelam a sua vinculação ao Príncipe dos Advogados brasileiros: “Uma das mais eminentes, individualidades da nossa época, Barthou, antigo presidente de conselho na França, ministro muitas vezes no seu país, figura intercontinental de estadista e de diplomata, traduziu a impressão dessa grandeza, curvando-se na justiça e sinceridade destas palavras: Ha em Ruy Barbosa a força de muitos homens. Cada um dos quais é um de primeira ordem. O pensamento, a palavra, a ação combinam-se nele com uma harmonia perante a qual a minha admiração se inclina com respeito. Ai temos, numa síntese, a figura do arquiteto que acaba de desaparecer. A sua obra ergue-se aos nossos olhos como um templo.”90Clodomir Serra Serrão Cardoso, cinzel à mão, terminou de esculpir a estátua:“Analisada na sua beleza, apresenta-se-nos como uma tríade: o homem livre, a pátria livre; o mundo livre. Em baixo, na base, como condição da sua subsistência – a lei.

Em cima, como remate, a igualdade, o congraçamento, a harmonia, grandiosa cúpula, cujas virtudes só se comparam ás do céu. E a beleza verdadeira, a da obra construída em vista do homem, com os olhos nele e o pensamento na sociedade. Conheceis o credo que o reformador escreveu e cujas bases se encontram nos três primeiros artigos: –Acredito na liberdade onipotente, credora das nações robustas; na lei, a primeira das suas necessidade; creio que neste regime soberano só é o direito, interpretado pelos tribunais.”91Liberdade, Lei, Direito dos Tribunais...

Godofredo Mendes Viana foi bacharel pela Faculdade de Direito da Bahia, tornando-se Deputado Estadual, Deputado Federal, Governador do Maranhão e Senador Constituinte, sem que a política absorvesse o jurista.

Godofredo Viana foi catedrático da Faculdade Livre de Direito do Maranhão, na disciplina de Direito Público Constitucional, integrando-se também no aparelho judicial do Estado como Promotor, Juiz Provincial e Juiz Federal. Escreveu obra jurídica numerosa, sobretudo, de processualista penal, com espaço para a esfera civil e a reflexão constitucionalista.92Já Raimundo de Araújo Castro foi bacharel pela Faculdade Livre de Direito do Rio de Janeiro e autor de extensa obra jurídica, onde predominou o Direito Constitucional, com alguma entrada para os Direitos Penal e do Trabalho. Araújo Castro foi Juiz Federal no Maranhão e Consultor Jurídico do Ministério da Agricultura.93 Astolfo de Barros Serra inscreveu-se nessa tradição de burocratas jurídicos, fazendo carreira desde Diretor da Junta Comercial do Maranhão, até Diretor Geral do Ministério do Trabalho. Astolfo Serra foi sacerdote, político e escritor, destacando-se como Interventor Federal no Maranhão, Ministro do Trabalho e Presidente do Tribunal Superior do Trabalho – TST, sem que em sua densa obra histórica, literária e sociológica houvesse maior espaço para o Direito. 94 Os maranhenses jamais deixaram de concorrer para o desenvolvimento da cultura jurídica brasileira. Quanto à Faculdade Livre de Direito do Maranhão,cujo primeiro Diretor, José Viana Vaz foi também pioneiro como Juiz Federal no Estado, de vez a vez, manteve especial relacionamento, pelo sim, pelo não, com a livre Universidade (Católica) do Maranhão, da Sociedade Maranhense de Cultura Superior- SOMACS, com a Fundação Universidade do Maranhão – FUM e com a Universidade Federal do Maranhão – UFMA, à qual terminou plenamente integrada. Registre-se, por oportuno, que Viana Vaz foi bacharel pela Faculdade de Direito do Recife, Deputado Provincial, Deputado Geral, Vice-Governador e Governador do Maranhão, reconhecido como dotado de saber jurídico, ainda que escassamente traduzido em obra literária, o que não deixou também de ser uma tendência histórica.

Grandes professores deixaram memória na Faculdade de Direito do Maranhão: Fernando Eugênio dos Reis Perdigão, Orlando José da Silveira Leite, Pedro Neiva de Santana, Tácito da Silveira Caldas, José Pires de SabóiaFilho,95WadySawaia,Ruben Ribeiro de Almeida,96Alberto José Tavares Vieira da Silva, Domingos Vieira Filho, José Maria Cabral Marques, João Batista Ericeira, Fran Costa Figueiredo, Agostinho Ramalho Marques Neto e, entre outros, Antenor Américo Mourão Bogêa.97 Este jurista e político foi, longamente, Diretor da Faculdade de Direito do Maranhão, passando a nominar, por meio da Resolução n° 20/97,

subscrita pelo Presidente Raimundo Ferreira Marques, a Medalha com que a Seccional do Maranhão, da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/MA, homenageia os que se dedicam ao exercício da Advocacia, prestando-lhe relevantes serviços.98 Não poucos maranhenses têm galgado posições nos Tribunais Regionais Federais – TRFs, no Tribunal Superior do Trabalho – TST, no Superior Tribunal de Justiça – STJ, no Tribunal de Contas da União – TCU, no Superior Tribunal Militar – STM, no Tribunal Superior Eleitoral – TSE, na Procuradoria Geral da República – PGRe mesmo no Supremo Tribunal Federal – STF. Do expostopodem ser recordados como exemplos: Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, no momento, Subprocurador-Geral da República;Edson Carvalho Vidigal99, que foi Ministro e Presidente do Superior Tribunal de Justiça – STJ;e Carlos Alberto Madeira, o qual foi, sucessivamente, Ministro do Tribunal Federal de Recursos – TFR e do Supremo Tribunal Federal – STF. Um capitulo que não pode deixar de ser mencionado, com efeito, é referente àqueles que se dedicaram à Advocacia, na perspectiva da prestação de serviços no mercado, como atividade liberal, entregue aos interesses, sobretudo, da sociedade civil. Por mais temerário que possa ser enumerar notáveis Advogados maranhenses, não podem ser olvidados, em nenhuma hipótese, quer Cândido Mendes de Almeida, defensor de Dom Frei Vital Maria Gonçalves de Oliveira, quando da Questão Religiosa, que o condenou a 4 anos de prisão com trabalhos forçados, quer Graça Aranha, que dividiu banca e causas com Rui Barbosa e sempre indicou a Joaquim Nabuco, mais do que o jornalismo, o caminho da Advocacia como instrumento de serviço à cidadania.

Entre os egressos da Faculdade de Direito do Maranhão não faltaram aqueles que exceleram nas lides e na tribuna forense, do que são testemunhos, entre muitos outros, Sálvio Dino, José Caldas Goes, Kleber Moreira, Raimundo Ferreira Marques, José Antônio Figueiredo de Almeida e Silva, Sérgio Victor Tamer, José Carlos Sousa e Silva, Mário de Andrade Macieira, José Caldas Goes Júnior, Daniel Blume Pereira de Almeida, bem como o constitucionalista Dimas Salustiano, vinculado à defesa dos direitos humanos e dos remanescentes quilombolas. Aos Advogados referidos, se acrescentaram outros e outras, formados em diversos centros acadêmicos, mas de militância maranhense, a exemplo de João Batista Ericeira, Fabrizio Henrique Goulart do Couto Corrêa e Katiane Jansen Ferreira Campos do Couto CorrêaE se uma palavra a mais couber que seja para recordar que são Advogados maranhenses Marcus Vinicius Furtado Coelho, que foi brilhante Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e dele é Membro Honorário Vitalício e José Oneildo Ferreira, duas vezes Diretor-Tesoureiro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

O mais relevante quanto a uma tradição e a um espírito, entretanto, são as ideias e o seu poder. Em se tratando de consciência jurídica, nela se encontra uma perfeita síntese, na medida em que, exprimindo o poder das ideias, constitui um convite ao exercício de uma corresponsabilidade pelo destino das instituições, na busca inacabada de um agir concreto solidário e transfigurador, perante a realidade injusta e fraturada, desumana e egoística. A tradição jurídica maranhense, neste particular, é possante, na medida em que, se precisar de um símbolo, já o tem em Manuel Odorico Mendes, fundador do humanismo brasileiro, o qual, aos 13 anos, bem saído da criancice e mal ingressando na adolescência, estampou o seu direito natural ao sentimento de justiça, ao protestar contra uma ordem judicial em execução no Largo do Carmo, de feroz açoite a um escravo no pelourinho, entregue à roda dos escarnecedores:

“Despido em praça pública, amarrado, Jaz o mísero escravo delinquente: Negro gigante de ânimo inclemente Na mão tem o azorrague levantado.

A rir em torno, um bando encarniçado Ao verdugo promete um bom presente, Se com braço mais duro ao padecente Rasgando for o corpo ensanguentado.

Homens, não vos assiste a menor pena Dos sentidos seus ais, d’angústia sua?

Rides, perversos, desta horrível cena!...

A sua obrigação, oh gente crua, Faz o reto juiz quando condena; Tu, deplorando o réu, cumpres a tua.”100

Este sentimento do mundo da justiça é a flâmula de glória da tradição jurídica maranhense: não há melhor maneira de honrá-la do que, lutando pelo Direito, pugnar pela Justiça. E como Direito é verbo, signo, sinal, palavra, enfim, retórica enquanto veículo das ideias jurídicas, que a tradição gonçalvina alimentada seja pela renovação constante do compromisso de repensar criticamente o Direito, para pronunciá-lo de forma transfigurada. Eis a ambição legitima: transfigurar o Direito, para transformá-lo em um instrumento de transmutação da Vida. E se uma legenda for necessária para a tradição jurídica maranhense, que seja a de, melhor pensando, escrever mais. O ideal está posto no horizonte: é aquele haurido em Jacques Maritain, que encontrou o diamante nas minas mentais de Santo Tomás de Aquino: transformar a sociedade em um Todo de Todos.101 Eis a ressonante tradição jurídica maranhense: pulsante e rediviva. A evidência superior desta verdade se encontra no presente momento da vida política estadual. A Faculdade de Direito do Maranhão responde pela formação de um Presidente da República: José Sarney. Este político-juristaé o mais antigo membro da Academia Brasileira de Letras e reinou soberano sobre os destinos do Maranhão por quase meio século, perdendo apenas para os 66 anos de Ramsés II, no Egito, e ganhando de longe os 19 anos de Pisístrato, em Atenas. José Sarney se encontra desafiado, na esfera política e administrativa,pelo Governador Flávio Dino, jurista-político que abandonou a judicatura federal, em busca de um destino de protagonista na Esfera Pública. Aquele, o político-jurista José Sarney resiste, à luz da Guerra Fria, a condenar o Governador do Estado, por sua evidente filiação ideológica ao marxismo chinês e maoista, como ator político do Partido Comunista do Brasil – PCdoB, legalizado em seu quinquênio governamental. Este, o jurista-político Flávio Dino prossegue, segundo o cerco foquista da cidadela, a contestar o antigo Presidente da República, por sua recusada vinculação ideológica ao conservadorismo patrimonialista, enquanto ator político regente de uma tradição oligárquica.

Eis o resumo da ópera: José Sarney, contra Karl Marx; Flávio Dino, a favor de Karl Marx, quando talvez a verdade não esteja nem com Marx, nem contra Marx, necessitando o Maranhão, o Brasil e o mundo da ultrapassagem da agenda do século XIX, ressonante na vigésima centúria, quando já vai alto o curso do terceiro milênio. Todavia, o desafio das ideias passa pela tradição jurídica maranhense e não pode ser estranho à Faculdade de Direito do Maranhão, em que ambos se formaram: o Presidente José Sarney102 e o Governador Flávio Dino. 103Em qualquer hipótese, já quase os autos findos, não mais será possível conectar, quando da reflexão sobre a história das ideias jurídicas no Brasil, o egrégio Maranhão – de Manoel Beckman, José Cândido de Moraes e Silva, Manuel Odorico Mendes, João Francisco Lisboa, Cândido Mendes de Almeida, Celso Tertuliano da Cunha Magalhães e José Pereira da Graça Aranha, o qual, lutando pela Liberdade e pela Justiça, conheceu o cárcere104, em sua existência referenciada pelo campo jurídico como Promotor, Juiz, Professor e Advogado, reitere-se, a dividir banca e causa com Rui Barbosa105– ao silêncio. Ou apenas à recordação de que São Luís é a terra em que o Desembargador José Cândido Pontes

Visgueiro cometeu o famoso crime passional do Brasil Império, ensejando o que Evaristo de Moraes, o velho, qualificou propriamente como um erro judiciário, mas que João Calmon justificou, à maneira patriarcal, para estes tempos de combate ao feminicídio, como consumado “por muito amor”106 do autor à vitima: Maricas, Mariquinhas, Maria da Conceição.

De qualquer maneira, como ponto dos pontos finais, registre-se:uma cultura como a maranhense, que projetou para as letras uma personalidade intelectual da estirpe de Cândido Mendes de Almeida, de inolvidável expressão brasileira, nada ficou a dever à história das ideias jurídicas e políticas. Bacharel por Olinda egresso da Província do Maranhão, onde nascera na vila de São Bernardo do Brejo de Anapurus, retornou o jovem jurista à terra natal, nela estabelecendo-se como advogado e jornalista, professor catedrático de História e Geografia do Liceu Maranhense e, por um biênio, promotor público. Não tardaria Cândido Mendes, com a posição desfrutada no estamento maranhense, a trilhar o caminho da politica, não sem percalços, decerto, posto existir um dissídio entre o número de postulantes e as vagas disponíveis. Foi assim que, na 11ª Legislatura, na Câmara presidida pelo Visconde de Camaragibe - Pedro Francisco de Paula Cavalcanti de Albuquerque - apresentaram-se como eleitos pelo 2° Distrito do Maranhão: Joaquim Gomes de Souza, Francisco José Furtado, Viriato Bandeira Duarte e... Cândido Mendes de Almeida, 4 Diplomados, quando eram 3 os Representantes. Foram candentes as palavras de Joaquim Gomes de Souza:

“ Declaro que me não importa que o Sr. Dr. Cândido Mendes discuta aqui a sua eleição, e que seguramente não é pra que logremos que passe sem discussão a eleição do 2° distrito da mesma província, que eu e os meus colegas pelo Maranhão impugnamos o seu diploma. O que nos importa é evitar que os verdadeiros eleitos, os que receberam diploma da Câmara Municipal de Caxias não sejam ofendidos em seus direitos por um título ilegal exibido pelo Sr. Dr. Cândido Mendes.

De que estou persuadido, felizmente, é que não há de ser nem o meu, nem o juízo do Sr. Cândido Mendes que há de decidir a questão. Há de ser o juízo da Câmara e do país. Estou convencido que ele não tem a mínima razão para se apresentar aqui, querendo fazer crer é real um diploma que ele sabe que não é legitimo.”107

Quando Gomes de Souza, em 1856, foi lançado candidato a Deputado pelo 4° Distrito da Província do Maranhão, se encontrando na Europa, Antônio Henriques Leal, seu dileto amigo, considerou a articulação um equívoco, julgando que, se eleito, perderia a ciência e não ganharia a política. Sombras pairaram sobre a amizade, sabendo-as dissipar o Plutarco Maranhense, que trabalhou, de maneira denodada, pela vitória de Souzinha, o candidato ausente, chegando mesmo a ser acusado, na sessão de 16 de maio de 1857, na Câmara dos Deputados, de ser um dos responsáveis pela fraude eleitoral ali perpetrada, que tornara o matemático o candidato mais votado.108Joaquim Gomes de Souza, de vida breve, faleceu aos 34 anos, carregando consigo uma jornada de Bacharel em Engenharia, Bacharel em Ciências Físicas e Matemáticas, Doutor de Bolar e Capelo, Doutor em Matemática, Doutor em Medicina e, entre outros, por designação de Dom Pedro II, Especialista em Ciências Sociais, comissionado na Europa, para estudar a reforma do sistema penitenciário brasileiro.109À semelhança de Immanuel Kant, nos intervalos dos seus labores físicos e matemáticos Gomes de Souza mergulhou em águas profundas do estudo do Direito, especialmente Constitucional, bem como da Economia Política. 110Armado do referido cabedal jurídico, Joaquim Gomes de Souza, no seu primeiro discurso na Câmara dos Deputados, na sessão de 25 de junho de 1857, investiu contra, ninguém mais, ninguém menos, do que Nabuco de Araújo, um dos fundadores jurídicos e políticos do Brasil do Segundo Reinado, retratado pelo filho Joaquim Nabuco na obra consular Um Estadistado Império.111 Ei-lo:

“Depois de ter mostrado os abusos clamorosos que cometeu o Sr. Ex-ministro da Justiça, depois de ter mostrado que ele o fez de firme propósito, menoscabando simplesmente a impulsos de seu coração que o

levaram a aniquilação completa do Poder Judiciário, e por consequência da nossa forma de governo, em virtude dos deveres inerentes à minha posição tendo em vista a letra da Lei de 15 de outubro de 1827, denuncio perante esta câmara dos Senhores Deputados ao Sr. Ex-ministro da Justiça José Thomaz Nabuco de Araújo pelo crime de traição.” 112

A acusação que pesava sobre José Thomaz Nabuco de Araújo foi atenuada por dupla via: a uma, o parlamentar e estadista foi nomeado Senador do Império, titulo vitalício e cercado de imunidade, por Dom Pedro II, que declinou da sua simpatia por Joaquim Gomes de Souza; a duas, a Câmara dos Deputados aprovou a emenda contrária à acusação contra o ex-Ministro da Justiça, sob a alegação de que apenas referendara decreto de aposentadoria de dois de desembargadores do Tribunal de Relação de Pernambuco com metade dos vencimentos, a semelhança de procedimentos pretéritos, admitidos pelo Corpo Legislativo.

Com o ímpeto frontal de um guerreiro disposto a combater o bom combate, como se antevisse que a corrida seria breve, guardando a fé no Direito, por si cultuado na tradição de Auguste Comte, Joaquim Gomes de Souza enfrentou, sozinho, a força da tradição e da conveniência, como se proclamasse aos quatro ventos que ninguém estava acima da Lei, em uma sociedade patrimonialista, herdeira do preconceito escravocrata, de que a legalidade existe para disciplinar os desvalidos, detentores da visão preconceituosa de que representam o perigo a ser contido. No cartel de vitorias do matemático transformado em jurista, com efeito, ficou a de que, por seu destemor cívico, uma estrela de primeira grandeza suplicou por clemência a seus pares: “... Sou denunciado, senhores, pelo crime de traição, como ex-ministro da coroa. Tenho por consequência direito à atenção de vós todos, e mesmo daqueles que me têm animadversão. A defesa é sagrada, cumpre que ela seja livre, respeitada e não interrompida. Pois, senhores, se a conveniência vos ditar, se assim vos parecer justo e politico, acusai-me, condenai-me, mas não podeis faltar ás regras da benevolência a que tenho direito como colega denunciado.

Protesto que nenhum ressentimento tenho contra o nobre deputado denunciante. Ao contrário, muito me lisonjeio de que um ato tão grave e importante, como este de que tratamos a aposentadoria de dois magistrados superiores, não passasse despercebido aos olhos do parlamento, mas antes fosse objeto de consideração especial, ainda que por meio de denúncia. ... Senhores, não por mim, cujo nome pode ser desmoralizado, mas em relação aos ministros que estão ou estiveram no poder, sentis, e não podeis deixar de sentir, os inconvenientes e o perigo de substituir-se a censura pela denúncia, as discussões politicas pelos processos criminais. Ainda mesmo que a denuncia não proceda, mas até que haja o pronunciamento da Câmara o ministro fica, e não pode deixar de ficar sob a pressão do pejo e da desmoralização. ... Eu, senhores, poderia iludir esta denuncia, socorrendo-me a um só ponto: quem éo meu juiz? É o corpo legislativo, sois vós, senhores? Mas vós sois suspeitos, não tendes a força moral necessária para elevar à categoria de delito um fato que outros praticaram e que já aprovaste.

Quando assim falo, senhores, suponho que o corpo legislativo, como todos os corpos morais, não morre, mas apenas se sucede no seu pessoal; suponho que as tradições das legislaturas passadas são vossas, como se fossem vossos os atos por elas praticados.” 113

A interpretação da cultura maranhense reclama, projetada na cultura brasileira, a compreensão do necessário espaço a ser conferido e resguardado, com efeito, para as ideias jurídicas e politicas. Frequentemente excluídas das sínteses propostas, de resultados deficitários, as referidas contribuições jurídicas e politicas são indissociáveis, inclusive, do sistema de cultura literária, que notabilizou o Maranhão, entre outras coisas, pelo cultivo das letras e dos saberes clássicos, em evocação de Atenas, a sugerir e a reivindicar o epíteto de Atenas Brasileira, sob condições equacionadas em Formação Social do Maranhão: o presente de uma arqueologia. 114Da percepção do conjunto da galeria ora resgatada, com certeza, resulta robusta a convicção

de que, se nas histórias gerais das ideias jurídicas e políticas no Brasil,115 de vez a vez, são consignadas as presenças de um João Lisboa, de um Cândido Mendes e de um Graça Aranha, o Maranhão não os produziu como epifenômenos, mas enquanto expressões de uma série, uma constante, enfim, de uma esfera recorrente de apreço, cultivo e serviço à Esfera Pública no Brasil.

REFERÊNCIAS (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)

(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)

(27) (28) (29) (30)

(31) (32) (33) (34) (35) (36)

ApudCORRÊA, Rossini. Atenas brasileira: a cultura maranhense na civilização nacional. Brasília, Thesaurus; Corrêa & Corrêa, 2001, p. 15.

Consultar a respeito CORRÊA, Rossini. A política externa independente: contribuição à história critica da diplomacia nacional. Brasília, OAB Conselho Federal, 2016, 234 p.

ApudALMEIDA, Bernardo. O Bequimão. 2ª Edição, São Luis, Edições Sioge, 1978, p.4.

ISRAEL, Jonathan I. Iluminismo radical: a filosofia e a construção da modernidade – 1650 – 1750. São Paulo, Madras, 2009, Madras Editora, p. 180.

GUZMÁN Juan Pablo Viscardo y. Obra completa I. Lima, EdicionesdelCongreso de la República delPerú, 1998, p. 207.

Id.Ibid., p.218.

CORRÊA, Rossini. Brasil essencial: para conhecer o país em 5 minutos. Brasília, OAB Conselho Federal, 2015, p. 75.

CORRÊA, Rossini. Formação social do Maranhão: o presente de uma arqueologia. São Luís, SECMA, 1993, p. 86.

Id. Ibid., p. 86.

Id. Ibid., p. 86.

Id. Ibid., p.99.

Id. Ibid., p. 99.

CORRÊA, Rossini. Bacharel, bacharéis: Graça Aranha, discípulo de Tobias e companheiro de Nabuco. Brasília, OAB Conselho Federal, 2013, p. 44.

Id. Ibid., p. 43.

Id. Ibid., p. 34 Id. Ibid., p. 35 Id. Ibid., p. 35 Id. Ibid., p. 35 Consultar a respeito VIEIRA DA SILVA, Luís Antônio. História da independência da província do Maranhão: 1822-1928.

Edição comemorativa ao Sesquicentenário da Independência do Brasil. Rio de Janeiro, Companhia Editora Americana, 1972, 602 p.

MOREIRA ALVES, José Carlos. “Luís Antônio Vieira da Silva – o homem e a obra”. In: VIEIRA DA SILVA, Luís Antônio. História interna do direito privado romano até Justiniano. 2ª Edição. Brasília, Edições do Senado Federal, 2008, p.13.

CATALANO, Pierangelo. “Abelardo Lobo e o romanismo jurídico latino-americano”. In: Lobo Abelardo Saraiva da Cunha.

Curso de direito romano. Brasília, Edições do Senado Federal, 2006, p. XXII. Ib. Ibid., p. XIII. CORRÊA, Rossini. Bacharel, bacharéis: Graça Aranha, discípulo de Tobias e companheiro de Nabuco. Brasília, OAB Conselho Federal, 2013, p. 40.

Id. Ibid., p. 41.

Id. Ibid., p. 42.

MOREIRA ALVES, José Carlos. “Cândido Mendes de Almeida e o Código Filipino”. In: Código Filipino ou ordenações e leis do Reino de Portugal. Edição Fac-Similar da 14ª Edição, de 1870, com introdução e comentários de Cândido Mendes de Almeida. Brasília, Edições do Senado Federal, 2004, v.1, p.3.

Id. Ibid., p.3.

Id. Ibid., p.4.

Consultar a respeito, ABRANCHES, Dunshee de. Garcia de Abranches, o Censor. (o Maranhão em 1822: memória histórica).

São Paulo, TypographiaBrazil de Rothschild&Co., 1922, 162 p.

Consultar a respeito, SERRA, Astolfo. A balaiada, São Luís, Editora Geia, 2008, 320 p., bem como, SERRA, Astolfo. Caxias e o seu governo civil na Província do Maranhão (apontamentos para estudos mais autorizados). Rido de Janeiro, Ministério da Guerra, 1943, 176 p.

LISBOA, João Francisco. “A questão da anistia”. In: Obras de João Francisco Lisboa. São Luís, 3ª Edição, Coleção Documentos Maranhenses, 1991, v. IV, p.359.

Id. Ibid., p.360.

Id. Ibid., p. 362.

LEAL, Antônio Henriques. Pantheon maranhense: ensaios biográficos dos maranhenses ilustres já falecidos. 2ª Edição, Coleção Documentos Maranhenses, Rio de Janeiro, Editorial Alhambra, 1987, v.I, p. 74.

LISBOA, João Francisco. “A questão da anistia”. In: Obras de João Francisco Lisboa. São Luís, 3ª Edição, Coleção Documentos Maranhenses, 1991, v. IV, p. 362.

Id. Ibid., p.363.

(37) (38) (39) (40) (41) (42) (43) (44) (45) (46) (47) (48) (49) (50) (51) (52) (53) (54) (55) (56) (57) (58) (59) (60) (61) (62) (63) (64) (65) (66) (67) (68) (69) (70) (71) (72) (73) (74) (75) (76) (77) (78) (79) (80) (81) (82) (83) (84) (85) (86) (87) (88) (89)

Id. Ibid., p. 363.

Id. Ibid., p. 373.

Id. Ibid., p. 377.

Consultar a respeito Corrêa, Rossini. Bacharel, bacharéis: Graça Aranha, discípulo de Tobias e companheiro de Nabuco.

Brasília, OAB, Conselho Federal, 2013, 608 p.

Id.Ibid., p. 168 e ss.

Id.Ibid., p. 142.

Id.Ibid., p. 142.

ApudCORRÊA, Rossini. Atenas brasileira: a cultura maranhense na civilização nacional. Brasília, Corrêa & Corrêa Editores: Thesaurus Editora, 2001, p. 357.

Id.Ibid., p. 357.

Id.Ibid., p. 357.

Id.Ibid., p. 357.

Id.Ibid., p. 358.

Id.Ibid., p. 358.

Id.Ibid., p. 358.

Id.Ibid., p. 358.

Id.Ibid., p. 360.

Id. Ibid., p.360.

Id. Ibid., p.360.

Id. Ibid., p.361.

Id. Ibid., p.361.

Id. Ibid., p.362.

Consultar a respeito BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro, Editora Campus, 1992, 222 p.

ApudCORRÊA, Rossini. Atenas brasileira: a cultura maranhense na civilização nacional. Brasília, Corrêa & Corrêa Editores: Thesaurus Editora, 2001, p. 364.

Id. Ibid., p.364.

Id. Ibid., p. 364.

Id. Ibid., p. 364.

Id. Ibid., p. 364.

Id. Ibid., p. 364.

Id. Ibid., p. 365.

Id. Ibid., p. 365.

Id. Ibid., p. 365.

Id. Ibid., p. 365.

Consultar a respeito AUTOS DO PROCESSO – CRIME DA BARONESA DE GRAJAÚ 1876 – 1877. São Luís, Procuradoria Geral de Justiça, 2009, 694 p.: il.

Consultar a respeito ANTOLOGIA DA ACADEMIA MARANHENSE DE LETRAS 1908 – 1958. São Luís, Edições AML, 1958, 264 p.

Apud MORAIS FILHO, Nascimento. “Sobre Estêvão Rafael de Carvalho”. In: CARVALHO, Estêvão Rafael de. Bem-tevi.

Reedição Fac – Similar. São Luís, Secretaria da Fazenda, 1987, p.10.

CHACON, Vamireh. Formação das ciências sociais no Brasil: da Escola do Recife ao Código Civil. Brasília: Paralelo 15; Brasília: LGE Editora; São Paulo: Fundação Editora da UNESP, 2008 p.119.

Id. Ibid., p. 119.

Id. Ibid., p. 159.

Id. Ibid., p. 119.

Id. Ibid., p. 159.

DINO, Sálvio. A Faculdade de Direito do Maranhão (1918-1941). São Luís, EDUFMA, 1996, ps. 23-4.

Id.Ibid., p.12.

Id. Ibid., ps. 27-8.

Id. Ibid., p.13.

CORRÊA, Rossini, COSTA, Maureli, BRAGA, Pedro et PALHANO, Raimundo. Um fio de prosa autobiográfica com Ignácio Rangel. São Luis, IPES/UFMA/SIOGE, 1991, ps. 46-7.

Id.Ibid., ps.78-81.

DINO, Sálvio. A Faculdade de Direito do Maranhão (1918-1941). São Luís, EDUFMA, 1996, p.128.

COSTA, FILHO, Odylo. Cantiga incompleta. Rio de Janeiro, livraria José Olympio Editora, 1971, p. 118.

MEIRELES, Mário M. Panorama da literatura maranhense. São Luís, Imprensa Oficial, 1955, p. 140.

Id. Ibid., p.146.

Id. Ibid., p.149.

Id. Ibid., p.174.

Id. Ibid., p. 185.

(90) CARDOSO, Clodomir. Ruy Barbosa: a sua integridade moral e a unidade da sua obra. Rio de Janeiro, Revista de Língua

Portuguesa, 1926, p.17.

Id. Ibid., p.17.

MEIRELES, Mário M. Panorama da literatura maranhense. São Luís, Imprensa Oficial, 1955, p. 182.

Id.Ibid., p. 189.

Id. Ibid., p.213.

Consultar a respeito PIRES SABÓIA. Lembranças de um advogado. Brasília, Fatorama-Fundação Assis Chateaubriand, 1997, 313 p.

(96) Consultar a respeito ALMEIDA, Ruben. Poesia prosa iconografia. São Luis, SECMA, 1982, 400 p. il.

(97) Consultar a respeito BOGÉA, Antenor. Encontro com o passado. Brasília, Senado Federal, 1982, 222 p.

(98) DINO, Sálvio (Organizador). Do Grajaú ao cume da intelectualidade. São Luis, Edições AML, 2014, ps. 329-330.

(99) Consultar a respeito VIDIGAL, Edson. De como ganhar o mundo e ser ganho por ele. Rio de Janeiro, TopbooksUniverCidade Editora, 2006, 271 p.

(100) LEAL, Antônio Henriques. Pantheon maranhense: ensaios biográficos dos maranhenses ilustres já falecidos. Rio de Janeiro, Editorial Alhambra, 1987, v.I, p.12.

(101) Apud CORRÊA, Rossini. Saber direito: tratado de filosofia jurídica. Brasília, Editora Rossini Corrêa, 2011, p.517.

(102) Consultar a respeito SARNEY, José. Posse na Academia Brasileira de Letras (cadeira n° 38): discursos de José Sarney e Josué Montello. Brasília, Senado Federal, 1980, 60 p.

(103) Consultar a respeito COSTA, Flávio Dino de Castro e. Autogoverno e controle do judiciário no Brasil: a proposta de criação do Conselho Nacional de Justiça. Brasília, Brasília Jurídica, 2001, 144 p.

(104) OLIVEIRA, Franklin de. Literatura e civilização. Rio de Janeiro: DIFEL; Brasília: INL, 1978, ps.119 a 127.

(105) Consultar a respeito “Sociedades anônimas, questões de nulidade (apelação comercial n° 219. Razões dos réus apelantes Sebastião de Pinho e Companhia Chopin contra o apelado Dr José Antônio P. de Magalhães Castro. Advogados: Rui Barbosa e Graça Aranha)”. Rio de Janeiro, Tipografia da Gazeta de Notícias, 1892, 66 p. Este documento também se encontra referenciado na EXPOSIÇÃO COMEMORATIVA DO CENTENÁRIO DE NASCIMENTO DE GRAÇA ARANHA. Rio de Janeiro, Biblioteca Nacional, 1968, tópico 79, p.18.

(106) MORAES, Evaristo de. O caso Pontes Visgueiro: um erro judiciário. São Paulo, Editora Siciliano, 2002, 4ª capa.

(107) Apud SOUZA, Cicero Monteiro de. Joaquim Gomes de Souza: o Newton do Brasil. São Luís, Edições AML, 2017, p. 197.

(108) Id. Ibid., p. 174.

(109) Id. Ibid. ps. 112 e 113.

(110) Id. Ibid. p 112.

(111) Consultar a respeito NABUCO, Joaquim. Um estadista do império. 5ª Edição, Rio de Janeiro, Topbooks, 1997, 2 v; 1444 p.

(112) SOUZA, Cicero Monteiro de. Joaquim Gomes de Souza: discursos parlamentares de um matemático do império. Recife, Universidade Federal Rural de Pernambuco, 1998, p. 72.

(113) Apud SOUZA, Cicero Monteiro de. Joaquim Gomes de Souza: o Newton do Brasil. São Luís, Edições AML, 2017, p. 189.

(114) Consultar a respeito CORRÊA, José Rossini Campos do Couto Corrêa. Formação social do Maranhão: o presente de uma arqueologia. São Luís, Engenho, 2017, 620 p.: il.

(115) Consultar a respeito MACHADO NETO, A.L. História das ideias jurídicas no Brasil. São Paulo, Editorial Grijalbo, 1969, 235 p; e SALDANHA, Nelson Nogueira. História nas ideias políticas no Brasil. Brasília, Senado Federal, 2001, 384 p.

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ICONOGRAFIA

Protomártir nas lutas de libertação colonial, português de origem alemã identificado com o Brasil, O Bequimão tem conexão com o nascedouro do espírito iluminista.

José Cândido de Morais e Silva, O Farol – antepassado de Graça Aranha – foi um campeão do espírito democrático e libertário no Brasil, entusiasta da causa da emancipação nacional.

Manuel Odorico Mendes, poeta, tradutor, publicista e político, foi um dos fundadores do humanismo brasileiro e membro resignatário da Regência Trina Permanente, em favor do Regente João Bráulio Muniz, seu conterrâneo.

Um dos fundadores do humanismo e do romantismo brasileiros, Gonçalves Dias foi poeta, cronista, teatrólogo, dicionarista, enfim, polímata, contribuindo em múltiplas fretes para a afirmação do espírito nacional.

Francisco Sotero dos Reis foi político, filólogo, poeta e tradutor, contribuindo para a afirmação do humanismo brasileiro receptivo ao diálogo com a tradição clássica de cultura.

João Francisco Lisboa, O Timon, sem dúvida, foi um dos maiores cultores da arte de escrever no Brasil. João Lisboa foi político, publicista, historiador e humanista, um dos fundadores da moral na esfera pública no Brasil autônomo.

Cândido Mendes de Almeida, advogado, jornalista, político, professor, senador vitalício, bacharel do período Olinda, foi um dos mais eruditos juristas brasileiros de todos os tempos. Advogado dos bispos presos na Questão Religiosa, Cândido Mendes foi tratadista e historiador do direito, bem como editor do Código Filipino.

Luiz Antônio Vieira da Silva, bacharel em direito civil na Universidade de Heidelberg, foi jurista, historiador e político, foi presidente de província, ministro, senador e conselheiro de Estado, agraciado com titulo de Visconde de Vieira da Silva.

José Pereira da Graça Aranha integrou a Escola do Recife, foi discípulo de Tobias Barreto e companheiro de Joaquim Nabuco, junto a quem a vinculou às relações internacionais e ao direito internacional. Graça Aranha foi escritor, jurista, diplomata, pensador, fundador da Academia Brasileira de Letras, ideólogo da Semana de Arte Moderna e entusiasta do progresso social e político no Brasil e no mundo.

Celso Tertuliano da Cunha Magalhães foi poeta, jurista, teatrólogo, ficcionista e fundador dos estudos folclóricos brasileiros.

Promotor público, Celso Magalhães funcionou de maneira altiva e democrática, no famoso processo do crime da Baronesa de Grajaú – Anna Rosa Viana Ribeiro – esposa do médico Carlos Fernando Ribeiro, chefe do Partido Liberal da Província do Maranhão.

Frederico José Correia, contraponto necessário a Antônio Henriques Leal como autor de Um Livro de Critica, só recentemente reeditado, foi jurista, escritor, publicista, poeta e parlamentar.

João Mendes de Almeida – maranhense de Caxias e irmão de Cândido Mendes de Almeida – foi o autor da Lei do Ventre Livre.

Advogado, magistrado, jurista, parlamentar e historiador, notabilizou-se à frente da causa abolicionista.

Felippe Franco de Sá foi jurista, parlamentar e escritor. Dos mais destacados homens públicos maranhenses no Segundo Reinado, Franco de Sá foi promotor público, ministro da Guerra, ministro dos Estrangeiros, ministro do Império, deputado gerale senador do Império do Brasil.

Teófilo Odorico Dias de Mesquita, sobrinho de Gonçalves Dias e parente de Odorico Mendes. Maranhense de Caxias, Teófilo Dias foi advogado, poeta, jornalista, escritor e parlamentar, entusiasta da causa republicana em São Paulo, onde casou com uma descendente dos Ribeiro de Andrada. É patrono de cadeira na Academia Brasileira de Letras.

Raimundo de São Luís da Mota de Azevedo Corrêa Sobrinho foi magistrado, jornalista, professor, poeta e diplomata. Entusiasta do progresso social, Raimundo Corrêa nasceu em águas maranhenses, mas tinha profundas raízes na terra timbira. Como Teófilo Dias, no Largo de São Francisco conquistou a sua carta de bacharel.

Joaquim de Sousa Andrade, o Sousândrade, autor de O Guesa, foi poeta, escritor e professor, dos mais ardorosos entusiastas da causa republicana no Brasil. Presidente da Intendência Municipal de São Luís, Sousândrade idealizou a bandeira do Maranhão, presidiu a Comissão de Preparação da Constituição Maranhense, fundou escolas mistas e defendeu a criação da Universidade Nova Atenas.

Francisco Dias Carneiro foi advogado, escritor, político, agricultor e industrial, conjugando em sua visão jurídica avançados esforços de renovação econômica com a tradição de conservadorismo político.

João Dunshee de Abranches – neto de João Antônio Garcia de Abranches, O Censor –foi jurista, político, historiador, jornalista e fecundo internacionalista, integrando uma expressiva geração mental do Maranhão, de que participaram, entre outros, Graça Aranha, Benedito Leite e Urbano Santos. Dunshee de Abranches foi uma das mais fecundas penas da cultura maranhense projetada no Brasil.

Benedito Pereira Leite: integrante da Escola do Recife e entusiasta da causa republicana,foiGovernador do Maranhão, Senador da República e líder político de projeção nacional.

Urbano Santos da Costa Araújo: integrante da Escola do Recife, foi duas vezes Vice-Presidente da República e Presidente interino da República em 1917. Urbano Santos faleceu a caminho de sua 2ª posse como Vice-Presidente da República.

Joaquim Maria Serra Sobrinho foi jornalista, político, poeta, historiador e teatrólogo, formando na linha de frente das lutas em favor da abolição da escravatura no Brasil, em companhia de Joaquim Nabuco, que o reconheceu como um dos maiores entre os seus pares.

Antônio Lopes da Cunha foi jurista, professor e historiador, notabilizando-se como um dos fundadores da Faculdade de Direito de São Luís - MA, em 1918, em companhia de Fran Paxeco, Henrique Couto, Domingos Perdigão e outros mais, ocupando a cátedra de Filosofia do Direito. Antônio Lopes foi fundador do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão e inspirador do Cenáculo Graça Aranha, espaço de convergência da geração de Ignácio Rangel, Josué Montello, Franklin de Oliveira, Odylo Costa, filho, Oswaldino Marques e Manoel Caetano Bandeira de Mello.

Manuel Fran Paxeco foi o mais maranhense de todos portugueses, contribuindo de maneira decisiva para a fundação de instituições culturais, em especial, a Faculdade de Direito de São Luis, em companhia de Domingos Perdigão, Henrique José Couto, Antônio Lopes da Cunha e Odylo de Moura Costa, entre outros.

Clodomir Serra Serrão Cardoso, jurista, político e escritor, biógrafo de Rui Barbosa e orador em solenidade comemorativa do seu centenário. Clodomir Cardoso foi professor fundador da Faculdade de Direito de São Luís, bacharel pela Faculdade de Direito do Recife, Prefeito de São Luís, Governador do Maranhão e Senador da República.

José Sarney, político, jurista e escritor, bacharel em Direito pela Salamanca da Rua do Sol, que foi Presidente da República, honra reservada a poucas congêneres no Brasil. Governador do Maranhão, José Sarney foi o mais longevo Senador da República, ultrapassando Rui Barbosa em tempo de mandato.

Sálvio Dino Jesus de Castro e Costa, jurista, políticoe escritor, vitima do Golpe de Estado de 31 de março de 1964, é o historiador por excelência da Faculdade de Direito de São Luís.

Flávio Dino de Castro e Costa, jurista, político e escritor, Governador do Maranhão, bacharel pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Maranhão e mestre pela Faculdade de Direito do Recife, berço da antiga Faculdade de Direito de São Luís. Contraponto histórico à liderança de José Sarney no Maranhão.

Joaquim Gomes de Souza, o matemático que se transformou em jurista e quase nocauteou José Thomaz Nabuco de Araújo: “acusai-me, condenai-me, mas não podeis faltar às regras da benevolência a que tenho direito como colega denunciado.” O jovem maranhense explicou os seus jurídicos motivos: “Quero somente que aCâmara dos Srs. Deputados, que a Assembleia Geral Legislativa declare que o procedimento de V. Exª. foi um atentado contra a Constituição, embora V. Exª. seja absolvido, embora obtenha um billde indenidade. Não me oporei a isso talvez, porque meu fim não é de modo nenhum fazer mal ao Sr. exministro da Justiça; é unicamente defender a Constituição do meu país.”

José Thomaz Nabuco de Araújo, um dos maiores brasileiros de todos os tempos, objeto do retrato do corpo inteiro, realizado por seu filho Joaquim Aurélio Barreto Nabuco de Araújo, ao escrever a sua biografia dentro da multibiografia do Segundo Reinado.

SOBRE O AUTOR JOSÉ ROSSINI CAMPOS DO COUTO CORRÊA MARANHENSE DE SÃO LUÍS, NASCIDO EM 08 DE SETEMBRO DE 1955.

Dedicado aos estudos jurídicos, teológicos, filosóficos e sociais, Rossini Corrêa – que participou de seminários jurídicos na Pontifícia StudiorumUniversitasUrbaniana, no Vaticano e na Libera Università Maria Santíssima Assunta, em Roma, bem como na Universität Hamburg, na Alemanha e na L’EcoleNationale de laMagistrature à Paris e de conferência na SultanQaboosUniversity, do Sultanato de Oman – possui Bacharelado em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Pernambuco (1978), Bacharelado em pela Universidade Católica de Pernambuco (1981), Mestrado em Ciência da Religião pelo Instituto de Ensino Superior Evangélico (1998), Mestrado em Canônico pela Faculdade Teológica Panamericana (1998), Mestrado em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Pernambuco (1982), Doutorado em Teologia Th D, pela Faculdade de

Teologia Antioquia Internacional (1998), em Theology, pela Antioch Christian University, em Sociologia, pela Universidade de Brasília (1987), Doutorado e Pós-Doutorado em Internacional, pela American World University (2002 e 2008).

Rossini Corrêa é detentor de mais uma dezena de Doutoramentos Honorários, entre os quais, Doutor Honoris Causa em Ciências Jurídicas, pela Faculdade Ítalo Brasileira - FIB; DoctorofLetters Honoris Causa, pela Academia de Letras Machado de Assis; HonoraryDoctor in Laws, pela Cambridge InternationalUniversity; Doutor Honoris Causa em Filosofia, pela Universidade Católica Ortodoxa Unida; Doutor Honoris Causa em Filosofia, pelo Instituto Teológico EmillBrunner; Doutor Honoris Causa em Teologia, pela Faculdade Teológica Bereana Internacional; Doutor Honoris Causa emInternacional, pela EmillBrunner Universidade Aberta;Doutor Honoris Causa em Letras, pela Academia de Ciências, Letras e Artes de Minas Gerais; e Doutor Honoris Causa em Ciências da Educação, pelo Instituto Euro Americano de Educação Superior, Pesquisa e Extensão. Atualmente é/ recentemente foi Consultor para Assuntos de Pós-Graduação do Centro Universitário de Goiás UniAnhanguera e Representante Técnico do Centro Universitário de Goiás-Uni-Anhanguera, no Convênio de Cooperação Internacional firmado com a Universidad de Extremadura-UEX-ES , Coordenador da Cátedra Daisaku Ikeda, sediada no Centro Universitário de Goiás-Uni-Anhanguera, ViceReitor da American World University, Assessor Jurídico da Igreja Memorial Batista, Presidente do Instituto Avocare e Pesquisador Visitante do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos-IMESC. Advogado e Professor Universitário, Rossini Corrêa é Conselheiro Federal Titular, pelo Distrito Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil - CFOAB - 2013/2016, Membro Titular da Comissão Nacional de Educação Jurídica, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - CFOAB - 2013-2016, Membro do Instituto dos Advogados do Distrito Federal – IADF, Membro da Academia Brasiliense de Letras – ABRL e detentor da Comenda Luís Vaz de Camões.

Rossini Corrêa foi Coordenador Nacional da Lei Sarney, Assessor Especial do Governador de Pernambuco, Secretário de Educação e Cultura de Jaboatão dos Guararapes, Professor Adjunto IV da Universidade Federal do Maranhão, Assessor da Secretaria de Cultura do Estado do Maranhão, Advogado da Secretaria de Planejamento do Estado do Maranhão, Diretor do Centro de Pesquisas Estruturais da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas e Sociais, Chefe de Cadastramento do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas de Natureza Cultural, Advogado do Conselho dos s da Criança e do Adolescente do Distrito Federal, Assessor Jurídico da CPI sobre Exploração Sexual de Crianças e de Adolescentes (CD/DF), Coordenador do Curso dedo Centro Universitário UNIEURO, Professor do Curso de Mestrado em do Centro Universitário de Brasília-UNICEUB, Professor do Curso de Formação de Oficiais (APM/DF), Professor da Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal, Professor da Associação Pioneira de Integração Social, Técnico de Nível Superior da Fundação Escola Nacional de Administração Pública, Coordenador de Estágio da Fundação Escola Nacional de Administração Pública e Diretor de Estágio da Fundação Escola Nacional da Administração Pública.

Autor de mais de 35 livros publicados, Rossini Corrêa conquistou 20 prêmios literários e possui cerca de 50 obras inéditas. Eis a sua bibliografia mínima: ALGUMAS TESES Classe Média Posta em Questão: ensaio de revisão bibliográfica. Recife: UFPE, 1978. 170 p. Trabalho de Conclusão de Curso de Bacharel em Ciências Sociais.

Formação Social do Maranhão: o presente de uma arqueologia. São Luís, SIOGE, 1993, 391 p.

O Liberalismo no Brasil: José Américo em perspectiva. Brasília, Senado Federal, 1994, 710 p.

Política Externa Independente: contribuição crítica à história da diplomacia nacional. São Paulo, USP, 1992. 160 p. Trabalho oferecido ao Programa de Pós-Doutorado em Política Internacional e Comparada, da Universidade São Paulo – USP. Elegias de Eraldo. Brasília, Instituto de Ensino Superior Evangélico, 1998, 150 p. Tese de Mestrado em Teologia.

Bacharel, Bacharéis: Graça Aranha, discípulo de Tobias, companheiro da Nabuco. Brasília, OAB Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil 2013, 608 p.

Teoria da Justiça no Antigo Testamento. Brasília, OAB Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, 2015, 209 p: il.

FICÇÃO O Prêmio Nobel. Brasília, Corrêa e Corrêa Editores, 1989, 60 p.

Reino Unido do Brasil. São Luís, SIOGE, 1993, 157 p.

POESIA Canto Urbano da Silva. São Luís, SIOGE, 1984, 100 p.

Sinfonia Internacional para a Pátria América: liberdade. São Luís, SIOGE, 1986. 216 p.

Saltério de Três Cordas. Brasília, Guarnicê, 1989. 130 p. Co-autoria com Joaquim Haickel e Pedro Braga.

Almanaque dos Ventos. São Luís, SECMA/SIOGE, 1991. 140 p.

Baladas do Polidor de Estrelas. São Luís, SECMA/SIOGE, 1991. 120 p.

Dois Poemas Dramáticos para Vozes e Violinos. Brasília, Thesaurus Editora, 2001, 64 p.

Champagne para Nirciene. Brasília, Kelps, 2005, 224 p.

Sonetário do Quixote Vencedor. Brasília, Thesaurus Editora: Editora Rossini Corrêa, 2015, 48 p.

SOCIOLOGIA Mudança Social do Nordeste. São Luís, SIOGE, 1986, 186 p.

O Bloco Bolivariano e a Globalização da Solidariedade: bases para um contrato social universalista. Em parceria com Valdir Perazzo. Brasília, Corrêa & Corrêa Editores, 1998, 327 p.

Da Itália para o Brasil. Brasília, EditoraPerazzo& Corrêa, 1998, ps. 21 a 39 e 213 a 218.

Atenas Brasileira: a cultura do Maranhão na civilização nacional. Brasília, Corrêa & Corrêa: Thesaurus Editora, 2001, 379 p.

Os Maranhenses: contribuição para a Teoria Geral do Maranhão. São Luís, IMESC, 2008, 48 p... il.

POLÍTICA 1945:a lição de transição no Brasil. São Luís, Edição do Autor, 1986. 68 p.

Roma de Bravos Guerreiros:o Diabo Loiro na história política de Pernambuco. Em parceria com João Roma Neto. Recife, Instituto Frei Caneca de Estudos Políticos e Sociais, 1998, 330 p. Co-autoria com João Roma Neto.

HISTÓRIA O Modernismo no Maranhão. São Luís, UFMA, 1982. 108 p.; 2ª ed. ver. e aum. Brasília: Corrêa e Corrêa Editores, 1982. 292 p.: 3ª ed. São Luís: Jornal Vagalume, 1990/91, números esparsos.

Paraná: começo de um Brasil melhor. Brasília, Câmara dos Deputados, 1989.168 p.

Brasil Essencial: para conhecer o país em 5 minutos. Brasília, OAB, Conselho Federal, 2015, 201 p.: il.

Crítica da Razão Legal. 3ª Edição, Brasília, OAB Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, 2014, 400 p.

Jusfilosofia de Deus. Brasília, Editora Primogênitos de Deus, 2005, 370 p.

Saber Direito:tratado de filosofia jurídica. Brasília. Editora Rossini Corrêa, 2011, 637 p.

Bacharel, Bacharéis: Graça Aranha, discípulo de Tobias, companheiro da Nabuco. Brasília, OAB Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, 2013, 607 p.

Teoria da Justiça no Antigo Testamento. Brasília, OAB, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, 2015, 209 p: il.

ECONOMIA Canção D’Amigo para Ignácio Rangel. Pequeno almanaque comemorativo do seu primeiro centenário. São Luís, Engenho: Secretaria da Ciência, Tecnologia e Inovação: Governo do Maranhão, 292 f. il.

MEMÓRIA Um Fio de Prosa Autobiográfica com Ignácio Rangel. São Luís, IPES/UFMA/SIOGE< 1991. 166 p. il. Co-entrevistador, em cooperação com Maureli Costa, Pedro Braga e Raimundo Palhano, e autor da introdução e das notas.

Brasis que Vivi: memórias de Moura Cavalcanti. Recife, Fundação Joaquim Nabuco/Massangana, 1992, 308 + LXXVII p. il.

Entrevistador, pesquisador e responsável pela forma literária.

Ad Immortalitatem. Brasília, Thesaurus Editora, 1999. 54 p. Discurso de posse na Academia Brasiliense de Letras.

ARTIGOS, & CRÔNICAS, &CONTOS & OPINIÕES!

A FUNDAÇÃO DA FACULDADE DE DIREITO DO MARANHÃO

LEOPOLDO GIL DULCIO VAZ Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão Academia Ludovicense de Letras

As comemorações têm a função de celebrar datas e, principalmente, de construir uma lembrança (uma memória) que busca implantar raízes, firmar, ou forjar uma identidade (Cardozo, 2016)13. Ao entender a mídia como um lugar de proliferação de memórias pergunto: depois de um século, como os meios de comunicação abordaram o aparecimento da Faculdade de Direito do Maranhão?

Ao resgatar os fatos que permitiram a fundação - e o conseqüente funcionamento - da Faculdade de Direito do Maranhão, me ative em buscar, na imprensa da época os acontecimentos relatados nos jornais, sem uma preocupação de análise histórica – afinal, se trata de memória, haja vista que não se tem registrado aqueles acontecimentos em documentos guardados na instituição sucessora daquele instituto de ensino superior – no caso, a Universidade Federal do Maranhão.

A transcrição das convocações, das reuniões, dos editais, das prestações de contas, das aulas, dos discursos, por si só, contam uma História. Ao estabelecer a metodologia para a pesquisa, me ative à proposta por DaCosta (2005)14, que eu, como pesquisador-associado daquele, já utilizara na construção do “Atlas do Esporte no Maranhão” (Vaz, 2014)15. Como no Atlas, trabalhei com marcos históricos16, mas não escrevi uma história17.

O esforço direciona-se no sentido de levantar e integrar os vários dados a respeito da Faculdade de Direito do Maranhão, recompondo sua trajetória, através de um acervo constituído de documentos que contribuem para restaurar, em parte, procedimentos e ocorrências ou fatos institucionais, produtos de uma parcela do mundo acadêmico.

Servi-me de fontes provenientes de fonte primária, dos periódicos disponíveis na Hemeroteca da Biblioteca Nacional18. Nem todas as ocorrências referem-se à Faculdade de Direito do Maranhão... Mas se buscou por esse termo para verificar quais notícias de outras faculdades influenciaram na constituição da mesma.

Sálvio Dino (1996) 19 também se utilizou desse expediente, pois como diz, [...] à luz de pacientes pesquisas em jornais e revistas da época, já que as fontes oficiais são inteiramente precárias, fizemos significativas descobertas a respeito dos passos iniciais da velha Faculdade (p. 27).

CURSOS SUPERIORES NO MARANHÃO

13

CARDOZO, 2015, obra citada.

DaCOSTA, Lamartine Pereira (org). ATLAS DO ESPORTE NO BRASIL. Rio de Janeiro: SHAPE, 2005 http://www.confef.org.br/arquivos/atlas/atlas.pdf 15 VAZ, Leopoldo Gil Dulcio. ATLAS DO ESPORTE NO MARANHÃO. São Luis: SEDEL, 2014, disponível em http://cev.org.br/biblioteca/atlasesporte-maranhao/ 16 Memória - registros descritivos e datados; não é diagnóstico nem plano.

17 História - processo de interpretação sob forma de narrativa com base temporal.

14

18 19

http://bndigital.bn.gov.br/hemeroteca-digital/ DINO, Sálvio. A FACULDADE DE DIREITO DO MARANHÃO. São Luis : EDUFMA, 1996.

Ao buscar os primeiros cursos superiores implantados no Maranhão, encontrei o Colégio Máximo do Maranhão, funcionando desde os anos 1622; desde 1709 transformado em Colégio Máximo - nomenclatura usada pelos discípulos de Loyola para seus estabelecimentos normais de estudos superiores; nesse colégio funcionavam as faculdades próprias dos antigos colégios da Companhia: Humanidades, Filosofia e Teologia, e, mais tarde, com graus acadêmicos, os chamado curso de Artes.

O Colégio de Nossa Senhora da Luz, em curto espaço de tempo, tornou-se excepcional centro de estudos filosóficos e teológicos da ordem no Estado (universitate de artes liberais - “universitates magistrorum” ou “universitates scholorum”, isto é, aquelas que hoje chamamos universidades, associações particulares dedicadas à produção de bens intelectuais típicos das Artes Liberais (trívio e quadrívio e depois também Teologia e Direito, e mais tarde ainda, Medicina). Era o que melhores condições de estudos ofereciam.

Outorgava graus de Bacharel, Licenciado, Mestre e Doutor, como se praticava em Portugal e na Sicília, segundo os privilégios de Pio IV e Gregório XIII. Quando da implantação dos cursos superiores no Brasil, já no Império, houve um interesse em que, um deles, viesse para o Maranhão: o de Direito... Perdemos a corrida! [...] quando da inauguração do ensino superior brasileiro, proibido pelo colonialismo português, e conquistado com a autonomia administrativa, o Maranhão procurou, com obstinação, ser o vencedor da carreira, abrigando, em São Luis, a primeira Faculdade de Direito do Brasil. (CORRÊA, 2017, p.

148) 20.

Em 1896, Sousândrade tenta implantar sua Universidade Nova Atenas – antes, chamara de Atlântida - e nela, o curso de Direito, que chegou a funcionar em sua Quinta da Vitória.

A primeira escola superior isolada foi, de fato, a Faculdade de Direito do Maranhão, idealizada por Domingos de Castro Perdigão desde 1908, implantada em 1918.

Hoje, no Maranhão, existem 23 cursos presenciais de Direito e um curso à distância, autorizado a ser oferecido pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL). Os cursos presenciais são oferecidos por duas instituições públicas: UFMA – 02, em São Luís e em Imperatriz; e UEMA – 02, em São Luís e em Bacabal (DOUGLAS, 2013) 21.

Outras 16 instituições privadas oferecem 19 cursos presenciais de Direito na capital e em outros 04 municípios do estado: a) Em Balsas (01) – UNIBALSAS - 01 curso; b) Em Timon (01) – Faculdade Maranhense São José dos Cocais – 01; c) Em Caxias (03) – FACEMA – 02 cursos e Faculdade Vale do Itapecuru (FAI) – 01 curso; d) Em Imperatriz (03) – Instituto de Ensino Superior do Sul do Maranhão (IESMA), Faculdade de Educação Santa Terezinha (FEST) e Faculdade de Imperatriz (FACIMP); e) Em São Luís (11) – UNICEUMA- 03 cursos (Anil, Cohama e Renascença), Pitágoras, Instituto Florense, IMEC, FACEM, FACAM, UNDB, Faculdade São Luís/Estácio de Sá e Faculdade Santa Teresina (CEST) – 01 curso oferecido por cada instituição.

Optei, na escrita, pela crônica, entendida como narração histórica, ou registro de fatos comuns, feitos por ordem cronológica; como também é conjunto das notícias ou rumores relativos a determinados assuntos (DICIONÁRIO AURÉLIO, 1986) 22.

Portanto, não se teve a pretensão de reconstruir a história da Faculdade de Direito do Maranhão, mas o de colaborar na reconstituição de sua trajetória, articulando-se o trabalho de investigação e o trabalho de 20

CORRÊA, José Rossini Campos do Couto. FORMAÇÃO SOCIAL DO MARANHÃO – o presente de uma arqueologia. 2 ed. São Luis: Engenho, 2017. Biblioteca Básica Maranhense – volume II. 21 DOUGLAS, Franklin. Qual o melhor curso de Direito do Maranhão? In JORNAL PEQUENO, São Luis, 17 de novembro de 2013, disponível em https://edicao.jornalpequeno.com.br/impresso/2013/11/17/qual-o-melhor-curso-de-direito-do-maranhao/, acessado em 25 de janeiro de 2017.

22 DICIONÁRIO AURÉLIO, 1986, p. 502, citado por BORRALHO, José Henrique de Paula. Literatura e política em A Chronica Parlamentar, de Trajano Galvão de Carvalho. In GALVES, Marcelo Cheche; COSTA, Yuri. O MARANHÃO OITOCENTISTA. Imperatriz: Ética; São Luis: Editoras UEMA, 2009, p. 371-403.

resgate, recuperação e organização de fontes documentais, procurando reagrupá-las, tornando-as pertinentes, para constituírem um conjunto através da qual a memória coletiva passe a ser valorizada, instituindo-se em patrimônio cultural.

A FUNDAÇÃO DA FACULDADE DE DIREITO DO MARANHÃO Na área cultural, surgiu em 1908 um movimento literário liderado pelos intelectuais: Antonio Lobo, Fran Paxeco e Domingos de Castro Perdigão que, na tentativa de manter a tradição de "Atenas do Brasil" para o Maranhão, criou a Academia Maranhense de Letras e, posteriormente, o Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão (1926). Desta elite intelectual partiu a iniciativa de criação e implantação das primeiras instituições de ensino superior no Maranhão (BUZAR, 1982) 23: Nesse sentido, Domingos de Castro Perdigão, integrante do movimento literário e diretor da Biblioteca Pública do Estado, tendo conhecimento da criação e funcionamento de escolas de nível superior em vários Estados brasileiros, não se conformava com o fato de São Luís, em sendo a Atenas Brasileira, não possuir uma instituição de ensino superior.

A primeira escola superior isolada foi, de fato, a Faculdade de Direito do Maranhão, que desde 1908 trabalhava nesse sentido Domingos de Castro Perdigão: [...] com só, de inicio, o incentivo do então deputado federal, e depois Senador, José Euzébio Carvalho de Oliveira; e as dissensões e intransigências da estreita e intolerante política partidária estadual, que talvez tenha concorrido a que não conseguisse o apoio, que pleiteou e não obteve, do Governador Herculano Nina Parga (1814/18) e do Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Lourenço Valente de Figueiredo (1913/18), não o descoroçoaram de todo, até que conquistou um forte e decisivo aliado na pessoa do Cônsul de Portugal no Maranhão, o escritor Fran Paxeco. Então, a 28/4/1918 era criada a Associação Organizadora da Faculdade, integrada por eles dois e mais os bacharéis Alfredo de Assis Castro, José de Almeida Nunes e Antonio Lopes da Cunha; finalmente, a 1º de junho desse ano entrava a escola em funcionamento, sob a direção do Dr. José Viana Vaz, que cedo seria substituído pelo Dr. Henrique José Couto, o segundo diretor. De inicio, foi sediada no Beco da Sé, hoje Travessa D. Francisco; depois na Rua do Sol (nina Rodrigues), esquina da Travessa do Sineiro (Godofredo Viana), defronte, porta com porta, ao teatro Artur Azevedo, em prédio próprio. (MEIRELES, 1981) 24.

Mário Meireles (1981; 1995), em “O Ensino Superior no Maranhão”, (utilizamo-nos da 2ª edição atualizada) 25 , afirma que as primeiras tentativas de instalação de cursos superiores no Maranhão surgiram pouco a pouco, a partir da adesão formal à República (18/11/1889), através de unidades isoladas, todas elas, de princípio, particulares, depois de desfazer-se o sonho, prematuro, do poeta Sousândrade.

Joaquim Vieira da Luz (1957) 26, em seu monumental “Fran Paxeco e outras figuras maranhenses”, ao traçar a biografia de Domingos de Castro Perdigão também se refere ao fato de ele acalentar por muito tempo a idéia de criar uma Faculdade de Direito no Maranhão; transcreve a História da Faculdade, relatada pelo próprio biografado (p. 42):

23

BUZAR, Solange Silva. OS ESTÁGIOS SUPERVISIONADOS DO CURSO DE PEDAGOGIA DA UNIVERSIDADE FED ERAL DO MARANHÃO. Tese submetida como requisito parcial para obtenção do de Mestre em Educação. FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS grau INSTITUTO DE " ESTUDOS AVANÇADOS EM EDUCAÇÃO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE SISTEMAS EDUCACIONAIS Rio de Janeiro 1982. Disponível em https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/9338/000049166.pd 24 MEIRELES, Mário. O ENSINO SUPERIOR NO MARANHÃO. São Luis: UFMA, 1981 (Comemorativa do 15º aniversário de fundação da Universidade Federal do Maranhão).

25 MEIRELES, Mário. O ensino superior do Maranhão; esboço histórico. In DEZ ESTUDOS HISTÓRICOS. São Luis: ALUMAR, 1995, p.. 45-94 26 VIEIRA DA LUZ, Joaquim. FRAN PAXECO E AS FIGURAS MARANHENSES. Rio de Janeiro: Livros de Portugal; Edições dois Mundos, 1957.

A história desta instituição é ainda modesta simples:Em 1908, principiei a pugnar pela abertura de uma escola superior aqui. Neste sentido, troquei idéias com o ilustre dr. José Eusébio de Carvalho Oliveira, então nosso representante na Câmara Federal, que muito me incentivou, aconselhando-me a levar avante o empreendimento. As alterações políticas do Estado interromperam-me a ação. Em 1916, porém, fui de novo despertado pelo recebimento, na Biblioteca Pública, de exemplares dos regulamentos das faculdades do Pará, Ceará, e Universidade de Manaus. Reconvenci-me de que o Maranhão – a Atenas Brasileira, se deixava ficar em plano inferior. Voltei a ocupar-me de levantar a idéia de fundar, em São Luis, uma Faculdade de Direito.

Foi um atrevimento que me tem custado muitos dissabores, mas também me tem trazido instantes de prazer,como este em que vos falo.

Manifestei-me neste sentido ao dr. Antonio Lopes da Cunha, que aplaudiu a iniciativa, mostrando-se pronto a colaborar na sua execução. Chegamos mesmo a distribuir as cadeiras do curso pelos bacharéis aqui existentes. Mas ficou-se nisso e o dr. Antonio Lopes não mais me apareceu, para tratar desse assunto.

Procurei o dr. Herculano Parga, então no governo do Estado, o qual achou a idéia pouco viável, sem, contudo, a hostilizar. Opinou que seria melhor cuidar-se de uma escola agrícola. Não esmoreci.

Fui entender-me com o dr. Valente de Figueiredo, presidente, nesse tempo, do Superior Tribunal de Justiça. Recebeu-me afavelmente, porém julgou o empreendimento superior às minhas forças, não prometeu ajudar-me neste sentido, mas também não me desencorajou. Falei também ao dr. Alfredo de Assis Castro, que louvou a tentativa, embora a reputasse impraticável no nosso meio.

Encontrava assim o desanimo por todos os lados. A esperança de melhores dias conservou no meu espírito essa idéia fixa, que só se tornou realizável com o regresso, em 1917, do ilustre cônsul de Portugal, Sr. Manoel Fran Paxeco. Ao despedir-se, um ano antes, perguntara-me em que parava o projeto da faculdade. Espírito iluminado e laborioso, decidido sempre a servir as causas úteis, trouxe a energia necessária para por em marcha este ideal. Não o procurei. Conhecedor do meu plano, interessou-se pelo mesmo e ali, na Biblioteca Pública, se assentaram, num dia, as bases da nova instituição. (VIEIRA DA LUZ, 1957, p.. 42-43).

As mudanças políticas de 1909, com a Dualidade, adiaram o sonho de Perdigão: [...] em 1909, assumiu a chefia do Executivo o 2º vice-governador, Arthur Moreira, que mais tarde passou o cargo para o presidente do Congresso, Mariano Martins de Lisboa Neto com o objetivo de articular, no Rio de Janeiro, sua candidatura a governador do Estado para o próximo quadriênio. Não conseguindo esse intento junto ao Governo Federal, voltou a São Luís a fim de reassumir o cargo.

Mariano Martins Lisboa Neto que se encontrava no poder não lhe transmitiu o cargo, sob a alegação de que Arthur perdera seus direitos pelo fato de se ausentar do Estado sem previa anuência do Congresso.

Tal situação gerou uma grave crise política no Estado, chamada "Dualidade", provocando a interferência do vice-presidente Nilo Peçanha, no exercício da Presidência da República, que conseguiu a renúncia do vice-governador e do presidente do Congresso, respectivamente Arthur Moreira e Mariano Martins Neto. No âmbito regional, a crise política da "Dualidade" resultou na ascensão de Urbano Santos à chefia do partido governista, a qual disputava com Jose Euzébio de Carvalho. Como Domingos Perdigão contava com o apoio deste último para a criação da Faculdade de Direito do Maranhão, teve que interromper seu plano, na medida em que lhe faltava respaldo político para levá-lo à frente. (BUZAR, 1982) 27.

Adelman Correa (2016)28 em seu festejado ‘Os meus dias de cadeia – origem e memória’, edição de 1926, em seu discurso de colação de grau, orador da turma de 1923, ao falar do inicio da Faculdade de Direito do Maranhão, afirma que, desde 1908 Domingos Perdigão afagava o sonho realizado dez anos depois: 27

BUZAR, Solange Silva. OS ESTAGIOS SUPERVISIONADOS DO CURSO DE PEDAGOGIA DA UNIVERSIDADE FED ERAL DO MARANHÃO. Tese submetida como requisito parcial para obtenção do de Mestre em Educação. FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - INSTITUTO DE " ESTUDOS AVANÇADOS EM EDUCAÇÃO - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE SISTEMAS EDUCACIONAIS. Rio de Janeiro 1982. Disponível em https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/9338/000049166.pd 28 CORREA, Adelman. OS MEUS DIAS DE CADEIA – origens e memória. 2 ed. São Luis: AML, 2016.

[...] Domingos Perdigão nunca descrente de sua ideia, e sempre convicto da sua realização, esperava com perseverança momento que lhe fosse propício. Era que ele com olhar de retrospecto, com olhar que evo9cava os nossos vultos, continuava firme no propósito de trabalhar para a Athenas Brasileira também contasse no seio dela um estabelecimento de ensino superior. Em 1917, desdobram-se as suas esperanças. Vai ao encontro de Fran Paxeco, que regressara da Europa. Fran Paxeco infatigável, cheio de energias, dá o braço a Perdigão e põem mãos à obra, cujo edifício hoje vemos erguido na suntuosidade da sua grandeza. Trocam ambos eles dois, , ideias sobre as bases da instituição, na Biblioteca Pública. Mais tarde, ainda eles mesmos e mais os doutores Antonio Lopes, Alfredo de Assis e José de Almeida Nunes, reunidos em comissão, naquele estabelecimento publico, deliberam de forma a que se efetuasse o projeto que já lhes prendia a atenção. De fato, a 28 de abril de 1918, numa assembléia em que tomavam parte diversas classes da nossa sociedade, e que teve lugar no salão de leitura da Biblioteca Pública, foi aprovada a criação da Faculdade de Direito coadjuvada por uma associação. Já outro espírito trabalhador e inteligente, que muito há concorrido para engrandecimento da Faculdade, havia aderido, o dr. Henrique José Couto [...](p. 245-246).

Registra, ainda, que a 1º de junho de 1918 perante a congregação dos professores, inauguram-se as aulas do curso jurídico-social, e, a 11 de agosto seguinte, eram assistidas, no Teatro S. Luis, as solenidades que festejavam a inauguração.

Vieira da Luz (1957) diz que, como resultado de tão louvável persistência, na Biblioteca Pública, que então dirigia, sediada à Rua do Egito (atual Tarquínio Lopes), foi fundada, em memorável reunião a 28 de abril de 1918, a sonhada Faculdade de Direito do Maranhão (p. 43) Solange Buzar (1982) 29 trás, segundo a Revista da Faculdade de Direito: A 12 de maio, segundo a Revista da Faculdade de Direito do Maranhão, realizou-se a primeira das sessões de congregação da Faculdade de Direito. Presidiu o dr. José Vianna Vaz secretariado pelo sr.

Domingos de Castro Perdigão. Compareceram os professores Henrique José Couto, Godofredo Mendes Vianna, Alfredo de Assis, João Vieira, Filho, Luiz Carvalho, Carlos Augusto de Araujo de Souza Costa, João de Lemos Vianna, Carlos Humberto Reis, Alcides Jansen Serra Lima Pereira, Antonio Lopes da Cunha e José de Almeida Nunes. Lido o projeto do regimento interno, foi deliberado que, depois de revisto por uma comissão especial constituída pelos professores Henrique José Couto, Fran Paxeco, Alfredo de Assis, Luiz Carvalho e Antonio Lopes, fosse impresso para ser debatido por todos os membros do corpo docente. Houve duas outras congregações para analisar o Regimento Interno e nas quais pô-lo de acordo com as foi manifestado leis e decretos nas escolas oficiais, similares do país. Finalmente foi fundada a Faculdade de Direito do Maranhão, em 1 de julho de 1918, com o inicio das aulas do Curso Jurídico e Social, evento funcionamento que foi condignamente comemorado em sessão solene no Teatro São Luís, na qual foram prestadas publicas homenagens ao jurista Ruy Barbosa.

Segundo Domingos Perdigão, "o acolhimento da Faculdade de Direito do Maranhão tem sido, pode-se dizer, paternal. Os poderes públicos do Estado têm dado todo o apoio necessário para o seu funcionamento, e nem poderia ser de outra forma, dado que se trata exclusivamente de nosso progresso moral e intelectual” (p. 15).

Os Jornais “Correio da Tarde”, “Relatórios dos Presidentes dos Estados Brasileiros”, “Diário do Maranhão” e “A Noticia” não fazem referencia à Faculdade de Direito do Maranhão, embora publicados no período de análise – década de 1910-1919, em especial o ano de 1918; restringimos, pois, a pesquisa a dois periódicos: “Pacotilha”30, que no período de 1910 a 1938 apresentou-nos 388 referencia à ‘faculdade de direito’ e, como dito, nem todas referentes à do Maranhão; “O Jornal”, no período de 1916 a 1923, com 163 referencias.

29 30

BUZAR, obra citada, p. 15 O jornal A PACOTILHA foi o ultimo e grande jornal que atravessou o século XIX, mantendo a imagem com que iniciou as atividades em 30.10.1880. Fundado por Vitor Lobato (1893-1954), natural de São bgento, funcionário publico e autodidata. Contou com uma equipe competente, formada com redatores experientes e colaboradores interessados, estes, estudantes do Liceu. José de Nascimento Moraes lá encontrou os seguintes colegas liceistas: Godofredo Viana, Viriato Correa, Domingos Barbosa, Lisboa Filho, B. de Vasconcelos, Clodomir Cardoso, Caetano de Souza, Lemos Viana, João Antonio da Costa Gomes. Atuaram, ainda, Carlos Otaviano de Moraes Rego, Altino Rego, José

Em “O Jornal”, edição de 25 de abril, sai seguinte nota31: FACULDADE DE DIREITO - Há muito que os maranhenses alimentam a esperança de possuir aqui, que tem passado de geração em geração, cognominada de Atenas brasileira, uma academia. Vários têm sido os empreendimentos, porém, infelizmente todos infrutíferos.

Agora, novas e promissoras tentativas estão sendo postas em prática, às quais batemos palmas muito sinceras, levantando o nosso apelo para os governos do Estado e da União corram em auxílio desta idéia cujas vantagens são incontestes.

- No dia 28, às 9 horas haverá, na Biblioteca Pública do Estado, uma reunião para tratar desse assunto.

No dia seguinte, 27 de abril, em “O Jornal”, sai a seguinte nota: “FACULDADE DE DIREITO - Amanhã, ás 9 horas, na Biblioteca Pública do Estado, haverá uma reunião para tratar da fundação nesta capital de uma Faculdade de Direito”.

Com o título “PELO ENSINO SUPERIOR” aparece em “A PACOTILHA” – edição de segunda feira, 29 de abril de 1918 – a realização, no dia 28 de abril de 1918, de uma reunião ocorrida na Biblioteca Pública Benedito Leite para se decidir se convinha fundar, nesta Capital, uma faculdade livre de direito. A iniciativa coube ao Diretor da Biblioteca Pública, Dr. Domingos de Castro Perdigão, cabendo ao então Secretário de Interior e Instrução o Dr. Henrique José Couto a presidência da reunião – em assembléia de fundação –; fizeram parte da mesa Alfredo de Assis e Fran Paxeco: Como noticiamos, realizou-se ontem, na Biblioteca Pública, uma numerosa e seleta reunião, para se decidir se convinha fundar, nesta capital, uma faculdade de direito.

O Sr. Domingos de Castro Perdigão, diretor daquele estabelecimento e autor da iniciativa propôs que presidisse o dr. Henrique José Couto, secretário do interior e de instrução, a quem ladearam os srs. Drs. Alfredo de Assis e Fran Paxeco. Repetindo os fins da convocatória, o dr. Couto deu a palavra ao dr.

Domingos Perdigão, que afirmou alimentar, desde muito, a idéia de se instituir aqui uma escola de ensino superior, aludindo às de artífices, do aprendizado agrícola, do Centro Artístico, do Centro Caixeiral, à sociedade Maranhense de Agricultura, de que há bastante a esperar. E concluiu: “Quando todos os outros estados da república levantam escolas superiores, que vão sendo equiparadas, pelo governo federal, aos institutos oficiais, a Atenas Brasileira não pode, nem deve conservar-se indiferente ao progresso intelectual do Brasil”.

O Dr. Alfredo de Assis leu, em seguida, algumas cartas de apoio à iniciativa, de pessoas ilustres, impedidas de comparecerem: Desembargador Valente de Figueiredo, Dr. Godofredo Viana, engenheiro Oscar Barros, Dr. Leôncio Rodrigues, e dr. Joaquim José Rebelo. A Comissão foi assim constituída: Domingos de Castro Perdigão, Alfredo de Assis, Almeida Nunes, Antonio Lopes e Fran Paxeco.

Foi apresentada, por Fran Paxeco, a minuta do estatuto da sociedade então constituída: Art. I: - Fica fundada uma associação, nesta capital, com o fim de organizar um instituto superior de estudos sociais, econômicos e jurídicos, que se dominará Faculdade de Direito do Maranhão.

Art. 2º: - Considerar-se-ão sócios fundadores todos os que a ela se filiarem até a abertura das aulas, formando a assembléia geral.

Art. 3º: - Na primeira das suas reuniões, a mesma assembléia elegerá uma diretoria provisória da sociedade, que se comporá de um presidente, um vice-presidente, dois secretários, um tesoureiro.

Gregório dos Reis, José Barreto Costa Rodrigues, Manuel Jansen Ferreira. Mais: Luso Torres, e Fran Paxeco. (JORGE, Sebastião. A IMPRENSA NO MARANHÃO NO SÉCULO XIX (1821-1900). São Luis: Lithograf, 2008).

31 Optamos, nas citações dos jornais, por atualizar a ortografia, para melhor compreensão, mantendo-se a estrutura original e a pontuação.

Art. 4º: - Competirá a essa diretoria fazer o estatuto da corporação, e o regulamento da faculdade, elaborando-os de acordo com as leis federais do ensino, em vigor. Assim que estejam prontos, submetêlos-á ao voto da assembléia geral, que elegerá a diretoria bienal e o corpo docente.

Art. 5º: - Os sócios fundadores contribuirão com a jóia que lhes aprouver e uma quota de vinte mil reis anuais, pagos por trimestre, ou duma única vez.

Art. 6º: - Os sócios referidos terão o desconto de 50%, em todas as despesas letivas da faculdade, para ele, os seus filhos ou tutelados.

Art. 7º: - Logo que a sociedade possua rendas bastantes, ou que a faculdade obtenha subvenção dos poderes públicos, a diretoria determinará os vencimentos do magistério, sujeitando o seu ato à assembléia geral.

Art. 8º: - Se os meios da faculdade lhe permitirem sustentar-se por si própria, ou vier a ser mantida pelos cofres públicos, cessará a contribuição dos sócios.

Art. 9º: - Criar-se-á um curso anexo à faculdade, exigindo-se aos candidatos à matrícula os preparatórios de português, aritmética, geografia e Frances.

Art. 10º: - Depois dos trabalhos da instalação, a assembléia geral só se reunirá quando a convocar a diretoria da sociedade ou o requerem 24 dos seus membros.

Após a apresentação do esboço do estatuto da sociedade que então se instituía, os presentes passaram à discutir questões genéricas, sobre pedagogia, história da educação, instalação do ensino na Província: Espraiou-se, após, em várias considerações de caráter genérico, tendentes a demonstrar, baseando-se na história e nos historiadores da pedagogia, que é errôneo o conceito de que se deve partir da instrução primária para a enciclopédica e universitária. Os filósofos e os pedagogistas provam o inverso. Dos institutos de cultura superior, que foram, durante milênios, um privilégio de reduzidas classes, desceu-se aos ginásios e só mais tarde às aulas nocionais. As escolas populares são recentíssimas, pois datam do século XIX. Aqui, em S. Luis, observamos essa escala descendente. Os que se educavam fora da província é que trouxeram os germes donde resultariam os estudos secundários, sistematizados no Liceu, estendendo-se, a seguir, às cadeiras primárias. A Escola Normal, que aliás nunca passou de um liceu feminino, apenas se instalou em 1890. De sorte que, até lá, os maranhenses ou se cultivavam em terras estranhas ou eram autodidatas. Da nobre geração de Odorico Mendes, ele, Gonçalves Dias, Frederico José Correa, os Liais (Alexandre, Antonio, Pedro), Silva Maia, Trajano Galvão, Lisboa Serra, Jauffet, Sousa Andrade, etc., educaram-se em Portugal ou na França – Sotero dos Reis e João Lisboa educaramse a si mesmos. Deve-se-lhes o renome de Atenas, cumprindo zelá-lo. O Maranhão precisa, ninguém o nega, de escolas práticas ou tecnológicas, marcadamente de agronomia e oficinas, assim como restabelecer a escola de musica. Mas, se da prática nasceu a teoria, em tempos remotos, não é menos certos que os fatores se inverteram, caminhando-se, hoje, da imprescindível teoria para a necessária execução. Julga, por isso, que este estado, se deseja defender os seus foros mentais, andará com acerto, proporcionando as suas simpatias e recursos a um instituto que visa a indispensável cultura das idéias gerais ou abstratas.

A seguir, elegeu-se a Diretoria da agremiação: ARTUR BESERRA DE MENESES – Presidente; CÂNDIDO JOSÉ RIBEIRO - Vice-presidente; FRAN PAXECO e DOMINGOS PERDIGÃO Secretários. JOAQUIM ALVES JUNIOR - Tesoureiro.

“O Jornal” de 30 de abril traz o resultado da reunião, onde se deu a fundação da Faculdade de Direito do

Maranhão: Efetuou-se, domingo, na Biblioteca Pública, a projetada reunião, para tratar-se de fundar, nesta capital, uma escola livre de direito.

Depois de haverem falado sobre o palpitante assunto mos srs. Domingos Perdigão e Fran Paxeco, com aplausos da numerosa e culta assistência, e de apresentadas as bases para os estatutos da nova Faculdade, foi aclamada a seguinte diretoria: Presidente, desembargador Arthur Bezerra de Menezes;

vice-presidente, Candido José Ribeiro; Secretários Fran Paxeco e Domingos Perdigão; tesoureiro, Joaquim Alves Junior.

- Amanhã se deverão reunir, as 15 horas, na Biblioteca, a diretoria e a comissão organizadora.

“O Jornal aplaude”, com entusiasmo, a criação desse fecundo estabelecimento de ensino superior e leva os seus efusivos parabéns á comissão organizadora pelo triunfo de sua proveitosa idéia.

O ato foi, certamente, embasado na Constituição republicana de 1891, e do Decreto n. 1232 F, de 2 de janeiro de 1891, que permitiu governos estaduais e iniciativa privada implementassem cursos no país, rompendo o monopólio de Recife e São Paulo. A Faculdade de Direito do Maranhão foi a 11ª instituição de formação jurídica no Brasil; precedeu-a São Paulo e Olinda (depois do rRecife, 1827), Bahia e Rio de Janeiro (1891), Minas gerais e Rio Grande do Sul (1900), Pará (1902), Ceará (1903), amazonas (1909) e Paraná (1912).

Em 1º de maio, os Diretores da Associação Incorporadora da Faculdade de Direito reuniram-se, tendo comparecido: Domingos Perdigão, Fran Paxeco, Alfredo de Assis, Almeida Nunes, Antonio Lopes. Fran Paxeco leu a proposta que o Dr. Tavares de Holanda fez sobre o fundo patrimonial, que será levada em consideração, quando a proposta de Estatuto for discutida. A seguir, passou-se a discussão de quais professores haveria para as 17 (dezessete) cadeiras dos cinco (5) anos da Faculdade, incluindo os substitutos das 8 (oito) sessões.

Antonio Lopes apresentou o Regulamento do Curso Anexo, aprovado pelos presentes: O CURSO ANEXO - Conforme o disposto nos Estatutos da Associação Incorporadora da Faculdade de Direito, o curso anexo, de duração provisória, destina-se a ministrar o ensino das disciplinas preparatórias do Curso Jurídico-Social aos candidatos à matricula neste último, que não puderem exibir, desde agora, até o fim do ano de 1919, para se inscreverem nos exames vestibulares, certificado de aprovação em todos os preparatórios, conferidos pelo Colégio Pedro II ou institutos a este equiparados.

- Funcionarão, pois, no curso anexo, aulas de todas as disciplinas que as leis de ensino vigentes no país consideram preparatórias para o curso jurídico-social nas escolas superiores, exclusive português, francês, aritmética e geografia, a saber: - geometria e álgebra, inglês, latim, história universal e do Brasil, história natural, física e química, psicologia, lógica e história da filosofia.

- As aulas serão regidas por tantos professores quantos não ultrapassarem o numero das mencionadas disciplinas - a matricula no curso anexo presuço (sic), ou exibição de certificados oficial de aprovação em exames de português, Frances, aritmética e geografia, ou exame de suficiência, constante dessas matérias e prestado perante uma comissão de professores do curso.

- Por taxa de matricula, cobrar-se-á no curso anexo, a cada aluno, a quantia de dez mil réis, de uma só vez.

- Por taxa de freqüência, cobrar-se-ão a cada aluno vinte mil réis, mensais, que deverão ser pagos adiantadamente, até o dia de cada mês, sendo-lhe entregue, em vez de recibo, um cartão de freqüência, mediante o qual terá entrada em todas as aulas do curso anexo, durante o mês.

- Nenhuma aula funcionará menos de três horas por semana.

- Deduzidas as despesas gerais do curso, a renda mensal será dividida pelos respectivos professores, observada a proporção das matérias que lecionarem.

- as faltas dos professores serão descontadas na razão dos dias de serviço, revertendo quanto der o desconto aos cofres da Faculdade.

- O ano letivo terá inicio a 1º de março e terminará a 31 de dezembro - Os exames começarão a 7 de janeiro, devendo terminar dentro do referido mês

- O exame de cada uma das disciplinas constará de prova escrita e oral, conforme o que vigora em relação aos exames de preparatórios nos institutos oficiais de ensino secundário, perante uma banca de três professores para cada matéria - Por taxa de inscrição para prestar exame de qualquer numero de matérias se cobrará a quantia de vinte mil réis e por certificado de aprovação expedido, dois mil réis - Nomeará as mesas de exame e fiscalizará o trabalho das mesmas o presidente da associação incorporadora da faculdade ou o diretor desta, quando se vier a constituir a diretoria - Por exceção ficam equiparados aos candidatos que exibirem, no ato de inscrição para exame vestibular, todos os certificados dos preparatórios conferidos por institutos oficiais de ensino secundário, sujeitos à fiscalização do conselho superior de ensino, os bacharéis em ciências e letras do liceu Maranhense cujo curso se haja feito pelo menos até o quarto ano, sob o regime de equiparações anteriores ao atualmente em vigor - O curso anexo funcionará sob a direção do corpo administrativo da associação incorporadora da Faculdade ou da diretoria desta, quando se constituir - a policia das aulas compete aos respectivos professores que poderão requerer ao diretor a suspensão ou expulsão de alunos que se comportarem inconvenientemente, cabendo-lhes impor como pena disciplinar a admoestação ao aluno perante a classe - O aluno suspenso ou expulso perderá, a titulo de multa, todas as taxas que houver pago ao curso Os professores não poderão dar aulas particulares aos alunos do curso anexo que neste freqüentarem as suas aulas.

Logo a 03 de maio, é anunciada a abertura de vagas para o curso anexo (preparatório) e ao primeiro ano do curso de direito: FACULDADE DE DIREITO: Vãe-se abrir, por estes dias, as matriculas para o curso anexo da faculdade de Direito e o primeiro ano do curso jurídico. A Diretoria da associação incorporadora da Faculdade publicará, em breve, o respectivo edital.

A sociedade incorporadora manterá dois cursos (a) preparatório; (b) curso livre de direito. Para cada curso, haverá uma diretoria, que responde diretamente à agremiação mantenedora. Em “O Jornal”, deste dia 3 de maio, José Lemos se manifesta quanto ao quadro docente: FACULDADE DE DIREITO - Escrevem-nos Aos fulgurantes nomes de doutores, apresentados ontem em vossa folha, pelo Sr. Claudio Nogueira, é de toda a justiça acrescentar os seguintes, quando se tenha de constituir o corpo docente da Escola: drs.

Georgiano Horacio Gonçalves, Manoel Jansen Ferreira, Fabiano Vieira e Arnaldo, I. Xavier de carvalho, Nelson Jansen, Severino Carneiro, Franco de Sá, Godofredo Carvalho, etc.

José Lemos.

A 07 de maio (A Pacotilha) é publicado o edital de abertura de vagas para os cursos que ora se criavam. Para o Curso de Direito, os candidatos deveriam apresentar documentos – certificado de aprovação – nos exames de Português, Francês, Aritmética, e Geografia, conferidos pelo Colégio Pedro II ou por institutos à ele equiparados – no caso do Maranhão, do “Liceu Maranhense”; ou submeter-se à Comissão Examinadora dos Preparatórios, devidamente autorizada pelo Conselho Superior de Ensino.

FACULDADE DE DIREITO DO MARANHÃO – EDITAL - De ordem do Sr. Presidente da Sociedade Incorporadora desta Faculdade, publico que a partir desta data, até o dia dez do corrente , estão abertas nesta secretaria as matriculas no curso anexo. Os candidatos deverão ou apresentar certificados de aprovação nos exames de português, francês, aritmética e geografia, conferidos pelo Colégio Pedro II,

institutos a este equiparado ou comissões examinadoras de preparatórios devidamente autorizadas pelo Conselho Superior de Ensino, ou requerer inscrição para prestarem exame de suficiência das matérias mencionadas.No caso de possuir os certificados oficias de exame, o candidato instruirá com eles a sua petição de matricula ao Sr. Presidente, juntando, outrossim recibo do tesoureiro da Sociedade incorporadora, do qual consta haver pago a taxa de matrícula (10$000). No caso de precisar de requerer inscrição para exame de suficiência, deverá a petição ser instruída: a) com o recibo da taxa de inscrição (20$000), passado pelo tesoureiro da Sociedade; b) atestado fornecido por dois professores secundários, de reconhecida idoneidade, do qual conste que o candidato cursou em estabelecimento publico ou privado, ou aula particular, as disciplinas de que consta o exame, e se acha habilitado nas mesmas matérias; c) prova legal de que conta pelo menos 14 anos de idade.Secretaria da Associação incorporadora da faculdade de Direito do Maranhão, 4 de maio de 1918. Domingos de Castro Perdigão,2º Secretário

Na mesma data (Pacotilha, 07/05/1918) são apresentados os 18 (dezoito) professores efetivos da Faculdade de Direito “indigitados pela associação incorporadora e pela comissão organizadora” segundo a ordem pedagógica: ANTONIO LOPES DA CUNHA GODOFREDO MENDES VIANA RAUL DA CUNHA MACHADO CARLOS HUMBERTO REIS RAIMUNDO LEÔNCIO RODRIGUES JOÃO VIEIRA DE SOUZA, FILHO CLODOMIR CARDOSO CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO COSTA LUÍS CARVALHO MANOEL JANSEN FERREIRA HENRIQUE JOSÉ COUTO ALFREDO DE ASSIS CASTRO ARTUR BEZERRA DE MENESES ARÃO ARARUAMA DO REGO BRITO ALCIDES JANSEN SERRA LIMA PEREIRA JOSÉ DE ALMEIDA NUNES JOÃO DE LEMOS VIANA ANTONIO BONA Substitutos: JOÃO DA COSTA GOMES RAUL SOARES PEREIRA ANTONIO JOSÉ PEREIRA, JUNIOR FABIANO VIEIRA DA SILVA INACIO XAVIER DE CARVALHO JOAQUIM PINTO FRANCO DE SÁ RAIMUNDO ALEXANDRE VINHAIS TARQUINIO LOPES, FILHO. Divulgada a relação de professores, efetivos e substitutos, estes são convocados para uma reunião com a diretoria da Associação incorporadora da Faculdade de Direito no dia seguinte, às 16 horas, na Biblioteca Pública, a fim de eleger o diretor do novo estabelecimento de ensino e deliberarem sobre as condições de inscrição dos alunos.

A 8 de maio, em “O Jornal” informa que o corpo docente, da Faculdade de Direito, se reunirá nesta data, as 16 horas, na Biblioteca Pública, para eleger o diretor da Faculdade e resolver sobre inscrições de alunos.

Nesse mesmo “O Jornal”, a 9 de maio, dá-se a notícia da reunião ocorrida na Biblioteca Pública, com a presença dos lentes da Faculdade de Direito, foi eleita a diretoria, sendo presidente o dr. Viana Vaz; vicediretor o dr. Henrique Couto; secretário o Sr. Domingos de Castro Perdigão.

Uma comissão composta dos drs. Clodomir Cardozo, Alcides Pereira e Raul Pereira, previamente nomeada, foi, ontem mesmo á residência do venerando e integro juiz federal levar-lhe a comunicação de sua acertada e merecida escolha para diretor do novel estabelecimento de ensino superior.

Marcada nova reunião para o domingo, 12, as 9 horas, a fim de serem discutidos os Estatutos que estão sendo elaborados. Publicada em “A PACOTILHA” de 09 de maio de 1918 a grade horária, resultado da reunião da diretoria do dia 08 de maio; registrou-se o comparecimento de Henrique José Couto, Aarão Brito, Clodomir Cardoso, Raul Machado, Godofredo Viana, Luis Carvalho, Leôncio Rodrigues, Alcides Pereira, Alfredo de Assis, Fabiano Vieira, Almeida Nunes, Carlos Reis, Antonio Bona, Raul Pereira, Antonio Lopes, e os senhores Domingos Barbosa, Domingos Perdigão, e Fran Paxeco. Presidiu a sessão o Dr. Henrique Couto, secretariado por Fran Paxeco e Alfredo de Assis. O Presidente leu a lista dos professores indicados pela Diretoria da Faculdade e referendada pela Comissão da Sociedade Incorporadora. Todos aceitaram a indicação. Fica, pois, assim constituída a Grade Curricular, com os respectivos professores: 1º ano Filosofia do Direito – Lopes da Cunha Direito Público e Constitucional – Godofredo Mendes Viana Direito Romano – Raul da Cunha Machado 2º ano Direito Internacional Público – Carlos Humberto Reis Economia Política e Ciência das Finanças – Raimundo Leôncio Rodrigues 2º, 3º e 4º anos Direito Civil – I Cadeira – João Vieira de Souza, filho Direito Civil – II Cadeira – Clodomir Cardoso Direito Civil – III Cadeira – Carlos Augusto de Araujo Costa 3º e 4º anos Direito Comercial – I Cadeira – Luis Carvalho Direito Comercial – II Cadeira – Manoel Jansen Ferreira 3º e 4º anos Direito penal – I Cadeira – Henrique José Couto Direito penal – II Cadeira – Alfredo de Assis Castro 4º ano Teoria do Processo Civil e Comercial – Artur Bezerra de Menezes 5º ano Prática de Processo Civil e Comercial – Aarão A. do Rego Brito Teoria e Prática do Processo Criminal – Alcides Jansen S. L. Pereira Direito Administrativo – João de Lemos Viana Direito Internacional Privado – Antonio Bona Professores substitutos: 1ª. Sessão – (Filosofia do Direito e Direito Romano) – João da Costa Gomes 2ª. Sessão – (Direito Público e Constitucional, Direito Internacional Público e Privado) – Raul Soares Pereira

3ª. Sessão – (Direito Civil) – Antonio José Pereira, Junior 4ª. Sessão – (Direito Penal, Teoria e prática do Processo Criminal) – Fabiano Vieira da Silva 5ª. Sessão – (Economia Política, Ciência da Finança, e Direito Administrativo) – Inácio Xavier de Carvalho 6ª. Sessão – (Direito Comercial) – Joaquim Pinto Franco de Sá 7ª. Sessão – (Teoria do Processo Civil e Comercial, Prática do Processo Civil e Comercial) – Raimundo Alexandre Vinhais 8ª. Sessão – (Medicina Pública) – Tarquínio Lopes Filho.

Conforme a Convocação, distribuídas as cadeiras e nomeados os professores, inclusive os substitutos, elegeu-se o Diretor da Faculdade, sendo aclamado o dr. José Viana Vaz, juiz federal. Antonio Lopes propôs que se aclamasse o vice-diretor, sendo escolhido Henrique Couto, Secretário de Interior e Instrução; e para Secretário, o Sr. Domingos Perdigão, Diretor da Biblioteca Pública. A seguir passaram a deliberar sobre o Estatuto da Faculdade de Direito e o da Associação Incorporadora, comissionando-se os Srs. Viana Vaz, Henrique Couto, Godofredo Viana, Luiz Carvalho, Alfredo de Assis, Antonio Lopes. A redação definitiva do Estatuto da Associação Incorporadora e o Regulamento da Faculdade de Direito deverá ser apresentado em nova assembléia a ser realizada no próximo domingo, 12 de maio, às 09 horas, na Biblioteca Pública.

Aprovado, a seguir abrir-se-á a matricula aos cursos. Para comunicar ao Dr. Viana Vaz sua escolha para Diretor da Faculdade, foi constituída uma comitiva constituída pelos drs. Clodomir Cardoso, Alcides Pereira, e Raul Pereira.

Vieira da Luz (1957), ao biografar o Desembargador Henrique Couto, diz que sua influencia foi salutar, como 1º vice-presidente da Faculdade de Direito do Maranhão e seu diretor de fato, ainda quando de direito exercia o cargo o Dr. Viana Vaz, impedido de fazê-lo eficientemente em virtude do seu estado de saúde, culminando pelo desenlace de 5 de janeiro de 1922 (p. 45)32. O Des. Henrique Couto foi, não há dúvida, nos momentos incertos da vida da faculdade, o timoneiro seguro que, ao lado de Fran Paxeco, Domingos Perdigão e outros, conduziu a instituição à estabilidade atingida, a despeito da descrença e mal disfarçado desinteresse de alguns derrotistas (Vieira da Luz. 1957).

Sexta-feira, 10 de maio, “A PACOTILHA” publica que as inscrições para o curso anexo da Faculdade de Direito foram prorrogadas até o dia 30 do corrente. E que o diretor da Faculdade de Direito, dr. Viana Vaz, convida os membros da comissão redatora da lei orgânica a compareceram no dia seguinte, 11 de maio, pela manhã, as 9 horas, no edifício do juízo federal, a fim de discutir a referida lei, pedindo a presença de todos.

Também da conta de uma carta escrita à redação pelo dr. Furtado da Silva: Escrevem-nos: O dr. Furtado da Silva tomou a nuvem por Juno. O que a sociedade incorporadora e a comissão organizadora fizeram, de acordo com as leis federais em vigor, não foi imoral, nem desastroso, nem nenhuma das outras coisas feias que ao jovem bacharel prouve dizer. Os professores substitutos entraram pela mesma porta dos efetivos. E, enquanto se não obtiver a equiparação, cremos que se obtiver a equiparação, cremos que se procederá desse modo. Foram escolhidos ao mesmo tempo, com direitos iguais. Os concursos virão depois, ou seja quando a equipararem. Poderá até dar-se o caso de alguns professores substitutos funcionarem antes dos efetivos, impedidos por qualquer circunstancia ocasional. Destarte, em obediência aos cânones de Minerva, o magistério da faculdade aparece armado de ponto em branco, disposto a lutar pela causa do ensino superior e a suportar os feios nomes que desejam chamar-lhe.

A Faculdade do Maranhão faz o que fizeram todas as faculdades livres que se teem equiparado, nada mais; porque em todas elas a primeira congregação foi eleita por maneira igual à aqui praticada.

A admitir para os substitutos da primeira congregação o concurso, ter-se-ia que o admitir para as catedráticos, logicamente. E a menos que se propusesse o dr. Furtado a examina-los, quem iria tomar a si esse encargo?

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VIEIRA DA LUZ, Joaquim. Dr. José Viana Vaz e Des. Henrique José Couto. In FRAN PAXECO E OUTRAS FIGURAS MARANHENSES. Rio de Janeiro: Livros de Portugal, 1957, p. 44-54.

A 11 de maio (Pacotilha) anuncia-se a realização de nova assembléia – já convocada para o dia 12, domingo, na Biblioteca Pública – contando com a presença dos professores, efetivos e substitutos, da Faculdade de Direito, para se discutir e aprovar o estatuto. Convida-se, também, a diretoria da associação incorporadora e os professores do curso Anexo. A direção da comissão da sociedade incorporadora é constituída pelos senhores Abranches Moura, Fran Paxeco, Genésio Rego, Almeida Nunes, Antonio Lopes, Arias Cruz (Padre), Antonio Bona, e Raimundo Lopes: “O Jornal” desse dia 11 anuncia a abertura de matriculas: “FACULDADE DE DIREITO: estão abertas, até o dia 30 do mês corrente, as matriculas ao curso anexo à faculdade de Direito, que aqui se fundou.

Conforme a “Pacotilha” de 13 de maio, fora realizada no dia anterior – 12 -, a primeira reunião da Congregação da Faculdade de Direito do Maranhão, presidida pelo dr. José Viana Vaz, contando com a presença dos professores Alfredo de Assis e Castro; Henrique José Couto; João Vieira de Souza, filho; Luiz Carvalho; Carlos Augusto de Araujo Costa; João de Lemos Viana; Genésio de Moraes Rego; Carlos Humberto dos Reis; Godofredo Viana; Antonio Lopes da Cunha; Alcides Jansen Serra Lima Pereira: José de Almeida Nunes; José de Abranches Moura; os Senhores Fran Paxeco e Domingos de Castro perdigão, secretário da Faculdade. A Comissão incumbida de elaborar o Regulamento da Faculdade apresentou o Projeto, que passou a ser lido por Fran Pacheco; sofrendo algumas alterações e correções. Foi, então, nomeada uma nova Comissão, composta pelos Senhores: Henrique José Couto; Luis Carvalho; Alfredo de Assis; Antonio Lopes da Cunha; e Fran Paxeco. Terminada a revisão, deveriam mandar imprimir o aludido Projeto e ser distribuído a todos os membros da Congregação. Para se entender com a Diretoria da Sociedade organizadora da Faculdade foi constituída outra Comissão, assim composta: Henrique Couto, Araujo Costa, e Carlos Reis.

Quanto ao curso Anexo – preparatório -, foi deliberado que funcionaria todos os dias úteis, das 15 às 18 horas, nas salas do Centro Português, situado na Praça João Lisboa, gentilmente cedidas pela Diretoria.

Escolhidos os Professores das Cadeiras de: Latim – Arias Cruz; Inglês – Antonio Lopes da Cunha; Álgebra, Geometria, e Trigonometria – José de Abranches Moura; História Universal – Raimundo Lopes da Cunha; História do Brasil – Fran Paxeco; História natural – Carlos Cavalcante Fernandes; Física – Genésio de Moraes Rego; Química – Carlos da Costa Nunes; Elementos de Lógica, Psicologia e História da Filosofia – Antonio Bona A 16 de maio, nova convocação para reunião dos diretores da Mantenedora e da Faculdade, também na Biblioteca Pública, às 9 horas da manhã, para fazerem o segundo e ultimo debate das leis fundamentais dos dois organismos.

A 19 de maio de 1918 reuniram-se – na Biblioteca Benedito Leite - os membros da Associação Organizadora da Faculdade de Direito, e os professores desta, sobre a presidência do Dr. Henrique Couto, sendo informada pelo Sr. Domingos Perdigão que Cândido José Ribeiro não aceitara o cargo de vicepresidente, mas permaneceria como um dos fundadores. Elegeu-se o Sr. Joaquim Alves Junior para a função, e o Sr. Luis António da Cunha para a de tesoureiro. Nova Diretoria da Associação Incorporadora: Artur bezerra de Meneses – Presidente; Joaquim Alves Junior – vice-presidente; Fran Paxeco e Domingos Perdigão – secretárioS; Luis Antonio da Cunha – Tesoureiro.

Nessa mesma ocasião Virgilio Domingues apresenta proposta para alteração do estatuto, a fim de colocá-lo em acordo com o texto publicado, sendo nomeada uma comissão composta por Araujo Costa, Raul Machado e Fran Paxeco. Encerrando-se a Assembléia Geral deu-se inicio às discussões para elaboração do Regulamento da Faculdade, sob a presidência do dr. Viana Vaz. Antes de se entrar no assunto, Carlos Reis deu conta da conferencia com a diretoria da Associação. Nada se resolvendo, Fran Paxeco propôs que os corpos gerentes de ambos os organismos se entendessem, quando se tratasse de elaborar a tabela orçamentária. É marcada nova reunião para o dia seguinte, às 16 horas, para continuidade das discussões sobre os capítulos do Regulamento.

Em 06 de junho 1918, “A Pacotilha” informa que foram formadas, no dia anterior, em reunião dos professores do curso em anexo, as bancas julgadoras dos exames de suficiência, assim constituída: Português: - Fran Paxeco, dr. Antonio Bona, padre Arías Cruz; aritmética, dr. José de Abranches Moura, dr. Aquiles Lisboa, dr. Antonio Lopes; Geografia, Fran Paxeco, Raimundo Lopes, dr. Herbert Jansen Ferreira, Frances, dr. Genezio Rego, dr. Antonio Lopes, dr. Herbert Jansen Ferreira.

Os exames de Português e Aritmética seriam realizados no sábado seguinte, das 9 as 11 horas; os de geografia e Frances, no mesmo dia, das 16 as 18. Estes os alunos que se submeteriam aos exames de suficiência e os já aprovados: Chamam-se a prestar essas provas os srs.:- Virgilio Domingues da Silva, João Vitor Ribeiro, Valdemiro Viana, Zildo Fábio Maciel, Domingos Q. Barbosa Alvares, Joaquim Mariano Gomes de Castro, Fernando de Moura Viana, Boanerges Neto Ribeiro, Edson da Costa Brandão, Francisco Neves dos Santos, Junior, e Maurício da Costa Furtado. Já se acham matriculados no curso anexo, no corrente ano, os srs. :- José João Monteiro, Máximo Martins Ferreira, Carlos Augusto de Matos Pereira, Ricardo Barbosa, Raul Porciúncula de Morais, Esron Wolff de Souza e José de Ribamar Santos Pereira.

Em “O Jornal” de 7 de junho é publicada a relação de alunos que se submeterão aos exames de admissão ao curso anexo, como os já matriculados. Os professores eram convocados para reunião, no domingo seguinte, para deliberarem, os efetivos sobre as taxas e emolumentos e os substitutos, o horário de funcionamento das aulas.

Pelo “O Jornal” de 8 de junho, é informado que se realizariam nesta data os exames de português e de aritmética para os alunos do curso anexo, servindo de fiscal o dr. Henrique Couto, vice-diretor da Faculdade; compareceram os professores Fran Paxeco, Antonio Bona, e padre Arias Cruz, da primeira banca, e os drs.

Abranches Moura, Aquiles Lisboa e Antonio Lopes, da segunda. Fizeram as provas de português: João Vitor Ribeiro, Valdemiro Viana, Joaquim M. Gomes de Castro, Boanerges Neto Ribeiro, que obtiveram grau 8; Zildo Fabio Maciel, Edison da Costa Brandão, Francisco Neves dos Santos, Junior, 7; De aritmética, Edison da Costa e Francisco Neves dos Santos, Junior, 9; Valdemiro Viana e Zildo Maciel, 8; Joaquim M. Gomes de Castro, 7. Os professores são convocados para reunião, no dia seguinte, ás 9 horas, a fim de resolveram sobre diversos assuntos.

A 10 de julho em “A Pacotilha”, é anunciado o horário das aulas, definidos na reunião ocorrida no dia anterior, no predio onde funcionaria o curso em anexo, tendo comparecido vários professores e alunos. “Em vista da falta de luz, as aulas, que têm que ser diurnas, agora, ficam assim distribuidas”: Segundas-feiras: - História do Brasil, das 15 as 16 horas; latim, das 16 as 17; história universal, das 17 as 18. Terças-feiras: - Física, das 15 as 16; química, das 16 as 17; geometria e algebra, das 17 as 18; Quartas-feiras: - História universal, das 14 as 15; ingles, das 15 as 16; psicologia, logica e filosofia, das 16 as 17; Quintas-feiras: - História do Brasil, das 15 as 16; quimica, das 16 as 17; geometria e algebra, das 17 as 18; esperanto, faculttivo, das 14 as 15; Sextas-feiras: - Física, das 15 as 16; latim, das 16 as 17; história natural das 17 as 18; Sábados: - História universal, das 14 as 15; ingles, das 15 as 16; psicologia, lógica e filosofia, das 16 as 17; geometria e algebra, das 17 as 18. O sr. Fran Paxeco regerá, provisioriamente, a disciplina de que se encarregou o dr. António Bona. Mas nem pela regencia, nem pela da História do Brasil, que lhe confiaram, perceberá a justa remuneração atribuida a professores do curso anexo, no respectivo regulamento, uma vez reduzidas as depesas gerais. E, se alguma aceitasse, destina-la-ia a caixa dos estudantes pobres. Hoje, as horas acima aludida, haverá aulas de história universal, ingles e psicologia.

“O Jornal” de 11 de junho traz inumeras notas sobre a Faculdade de Direito, dentre elas, que no dia 8, terminaram os exames de suficiencia da primeira turma de candidatos ao curso anexo à faculdade, submetidos as provas os inscritos em frances e geografia: Frances:- João Vitor Ribeiro, Fernando de Moura Vianna, Francisco Neves dos Santos, Junior, plenamente com grau 9; Waldemiro Vianna; Boanerges Netto Ribeiro, Mauricio da Costa Furtado, Edson da Costa Brandão, Joaquim Mariano Gomes de Castro, plenamente grau 8; Zildo Fabio Maciel, plenamente grau 7; em Geografia:- João Victor Ribeiro, Waldemiro Vianna, Francisco das Neves Santos, junior, plenamente grau 9; Zildo Fabio Maciel, Joaquim Mariano Gomes de Castro, Edson da Costa Brandão, plenamente grau 8. Informa-se, ainda, que no domingo fora realizada a reunião dos professores ativos e substitutos da Faculdade e do curso anexo, sendo aprovada a tabela de taxas da faculdade. Tratou-se, ainda, do horário do curso anexo, deliberando-se que funcione à noite, a fim de atender a um grande numero de alunos e candidatos que só assim poderão freequenta-lo. Foi

lido oficio do dr. Raimundo Alexande Vinhaes, declarando não aceitar a cadeira de professor substituto da 7ª seção, por falta de tempo disponível para tal encargo, foi unanimemente resolvido não ser aceita a recusa devendo-se oficiar ao dito professor, neste sentido. Em vista do curso anexo passar a ser noturno, foi aberta nova inscrição para exames de suficiencia até o dia 15 do corrente (junho), sendo os exames no dia 16. Foi nomeada a mesa para os exames que se realizarão ainda no mês de junho, conforme edital publicado, composta pelos Presidente e diretor da Faculdade José Vianna Vaz, Antonio Lopes da Cunha, Godofredo Mendes Vianna, Manuel Fran Paxeco e Herbert Jansen Ferreira. As inscrições para o vestibular enceram-se a 25 de junho. A seguir, dá-se o horário das aulas do curso anexo, com os respectivos professores. O candidato Virgilio Domingues da Silva prestou exame de Geografia, por ter deixado de comparecer no dia 8 por motivo de força maior. Justificada esta, feita as provas escritas e oral, obteve aprovação plena grau 9.

Informa a “Pacotilha” de 11 de junho, que no dia anterior (10 de junho) abriram-se as aulas do Curso Anexo à Faculdade de Direito. Compareceram os professores de Latim e de História Universal, srs. Padre Arias Cruz e Raimundo Lopes, e os alunos Virgilio Domingues, Ricardo Barbosa, Porciúncula de Morais, Edison Brandão, Joaquim M. Gomes de Castro, Zildo Maciel e Valdemiro Viana.

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Fonte: Dino, 2014, p. 69

Na edição de 18 de junho “O Jornal” traz os resultados dos exames de suficiência aos alunos candidatos ao curso anexo da Faculdade, com os seguintes resultados: Português – Viriato Carlos de Oliveira Souza, Wilson da Silva Soares34 – aprovados plenamente, grau 8; Arithmetica – Viriato Carlos de Oliveira e Souza, Wilson da Silva Soares – plenamente, grau 7; Geografia – Wilson da Silva Soares, Viriato de Oliveira Souza, plenamente, grau 7; Benedito Ricardo Salazar, plenamente, grau 6. Ainda nesta data, anuncia-se a criação de uma cadeira de Esperanto, facultativa, sob a regência de Domingos de Castro Perdigão, funcionando às quintas-feiras das 18 as 19 horas.

A 22 de junho (Pacotilha) é informado que o prazo para as incrições ao vestibular, conforme edital, terminará em 25 do corrente. O curso deverá abrir-se a 1º do mês vindouro. As aulas de História do Brasil, que faz parte do curso anexo, funcionará das 19 as 20 horas. É informado, também, a primeira matrícula para o Curso livre de Direito: o estudante Ismael Pessoa de Holanda, a quem o diretor reconheceu o direito de se inscrever sem prestar o exame vestibular, por já estar matriculado na Faculdade de Direito de Recife.

Edição de 25 de junho de “O Jornal” dá conta de que os prazos para inscrição ao vestibular encerram-se nesta data, e que os professores se reunirão na Biblioteca Pública para apresentar o programa de suas 33 34

DINO, Sálvio. A FACULDADE DE DIREITO DO MARANHÃO (1918-1941). 2ª Ed. São Luis: EDUFMA, 2014, p. 69 WILSON DA SILVA SOARES (1898-1949): maranhense, com trabalhos publicados em jornais e revistas, especialmente no âmbito de biografias e bibliografias. Fundador do IHGM, em 1925. Cf. HISTÓRIA E GEOGRAFIA- Revista trimestral do Instituto de História e Geographia do Maranhão, São Luís, ano I, n. 1, julho/setembro, 1926, pp. 55-59.

cadeiras, e que está, já, matriculado no 1º ano o sr. Ismael Pessoa de Holanda, transferido da Faculdade do Recife. As aulas funcionarão a partir de 1º de julho próximo.

Em 26 de junho, novo aviso publicado em “A PACOTILHA”, informa que os professores haviam se reunido e apresentado o programa de suas cadeiras, havendo nova reunião na proxima quinta-feira, 9 horas, no Centro Portugues, para discussão e aprovação dos referidos programas. Os professores dos curso anexos também reunir-se-iam à mesma hora, a fim de deliberarem sobre os ultimos exames de suficiencia e o horário definitivo das aulas. Ainda é informado que as inscrições dos candidatos aos exames vestibulares já havim se encerrado e que as mesmas seriam realizadas no domingo vindouro. E, conforme o jornal, no final da nota “parece que este ano só abrirá matricula para as cadeiras do primeiro ano do curso”.

As aulas da Faculdade de Direito, curso livre, iniciam-se em 19 de julho de 2018, com a primeira aula de Direito Romano ministrada pelo professor catedrático dr. Raul da Cunha Machado. Informa ainda a nota de A Pacotilha que na proxima segunda-feira das 15 as 16 horas, a aula seria do professor catedrático de Filosofia do Direito, dr. Antonio Lopes da Cunha.

Em 28 de junho, em “O Jornal” é informado que já havia uma matricula para o 2º ano do curso de Direito, a do sr. José Arimateia Cisne. Em reunião da Congregação, sob a presidencia do dr. Vianna Vaz, foram aprovados os programas do curso jurídico. Confirmado que as aulas começarão no dia 1º de julho próximo.

As inscrições para o exame vestibular é prorrogada até 5 de julho próximo. É apresentado o horário do curso anexo.

“O Jornal” de 1º de julho de 1918, traz-nos que inaugurara-se, oficialmente, a Faculdade de Direito. Foram propostos e aceitos unanimente para professores honorários o dr. José Viana Vaz, diretor da Faculdade, e o sr. Fran Paxeco, que, ipso fato, adquiriu o titulo de Dr. As aulas começariam a funcionar no dia 6 do corrente.

“A PACOTILHA” de 2 de julho informa que requereram inscrição para exame vestibular no primeiro ano do curso juridico, os bacharéis em ciencias e letras Vitoriano de Almeida e Djalma Sacramento, diplomados depois de 1910 pelo Liceu Maranhense.

“O Jornal” de 6 de julho informa que havia se encerrado no dia anterior a inscrição para os exames vestibulares, que seriam realizados no proximo dia 8, as 9 horas, sob a vigilancia do diretor dr. Vianna Vaz, e perante a mesa examinadora composta dos drs. Godofredo Vianna, Fran Paxeco e Antonio Lopes.

Inscreveram-se os srs. José de Almeida Nunes, Vitoriano Cantanhede de Almeida, Djalma Sacramento.

Matriculou-se no 2º ano da faculdade o sr. José Braz Coqueiro Aranha, bacharel em ciencias e letras pelo Liceu Maranhense.

Domingo, ás 10 horas, farão exame de suficiencia os srs. Domingos Quadros Barboza Alvares, Ponciano Borges de Carvalho, Astrolabio da Silva Caldas, Valdemir Gueterres Soares e Silvio Rebelo, que se inscreveram até 15 de junho e ainda não se apresentaram. Na segunda-feira, depois de amanhã, começaram a funcionar as aulas dessa nossa escola superior. Enquanto não se resolver o problema da luz, não haverá aula noturna no Curso Anexo.

Anunciado - a 8 de julho (Pacotilha) - os resultados, dos exames feitos no dia anterior (7 de julho), ultimos exames de suficiencia para o curso anexo. A mesa examinadora fora composta por Fran Paxeco, Antonio Lopes e Herbert Jansen, apresentando-se os srs. Domingos Barbosa, Astrolábio Caldas, Valdemir Soares, Silvio Rebelo e Ponciano Carvalho. Nas provas de portugues, obtiveram estas notas: - Silvio Rabelo, 7; Ponciano Carvalho, 6; nas de aritmetica, Ponciano Carvalho, 6; nas de geografia, Domingos Barbosa, 10; Astrolábio Caldas, 7; Ponciano Carvalho, 6; Valdemir Soares, 7; nas de frances, Astrolabio Caldas, 8; Silvio Rebelo, 6; Ponciano Carvalho, 6. Os professores e alunos do curso anexo devem reunir-se amanhã, as 17 horas, no lugar do costume, afim de se resolver sobre o horário, em vista da falta de luz. “Pede-se a comparencia de todos.”

A 9 de julho, em “A Pacotilha”, é publicado novos resultados de exames de admissão, como segue: [...] sendo realizado ontem (8 de julho), às 16 horas os exames vestibulares dessa escola de ensino superior, tendo se apresentado os candidatos, que obtiveram as seguintes notas: dr. Almeida Nunes, aprovado com distinção; Vitoriano Almeida e Djalma Sacramento, aprovados plenamente. O primeiro

ano do curso vai-se abrir com cinco alunos. A mesa examinadora esteve composta por Luis Carvalho, Antonio Lopes e Fran Paxeco, presidindo-a o dr. José Viana Vaz.

Quanto aos professores e alunos do curso em anexo, reunem-se hoje (8 de julho) às 17 horas, para se resolver sobre o horário das aulas, prejudicados pela escassez absoluta de luz. O Jornal de 10 de julho traz o resultado dos exames: dr. Almeida Nunes, aprovado com distinção; bachareis em letras Vitoriano Almeida e Djalma Sacramento, aprovados plenamente. O primeiro ano do curso vai se iniciar com cinco alunos já matriculados. Haverá reunião dos corpos docente e disciente do curso anhexo, para se resolver sobre o horário das aulas.

No dia 22 de julho, é informado o horário das aulas do 1º ano do curso jurídico e social: 1ª cadeira – Filosofia do Direito, professor catedrático dr. Antonio Lopes da Cunha, aulas às segundas-feiras e sextas-feiras, das 15 às 16 horas.

2ª cadeira – Direito Público e Constitucional, professor catedrático dr. Godofredo Mendes Viana, aulas às terças-feiras e sextas-feiras, das 9 as 10 horas.

3ª cadeira – Direeito Romano, professor catedrático dr. Raul da Cunha Machado, aula às terças e sextas-feira, das 11 as 10 horas (sic).

Aviso de 23 de julho, em A “PACOTILHA”, de que as aulas de direito publico e constitucional, cadeira a cargo do dr. Godofredo Viana, serão às quartas-feiras e sábados, das 9 as 10 horas. O erudito jurista daria sua primeira aula no dia seguinte. “Consta-nos que tencionam ir ouvi-lo, além dos alunos seus colegas de magistério e outras pessoas”, informa a nota. Em O Jornal, aviso de que as aulas de Filosofia do Direito serão às segundas e sextas feiras, das 15 as 16 horas; de Direito Romano, as terças e sextas, das 10 as 11 horas; de Direito Constitucional, as quartas-feiras e sábados, das 9 as 10 horas. O dr. Godofredo Vianna dará a sua primeira lição de Direito Constitucional amanhã, as 9 horas.

A 24 de julho, o dr. Godofredo Viana realizou sua primeira aula de sua Cadeira de Direito Constitucional. Assistiram à mesma, além dos primeiranistas, os sr. Drs. Viana Vaz, diretor da faculdade; Alfredo de Assis, Alcides Pereira, José Romero de Golveia, Fran Paxeco, o coronel Virgilio Domingues, Domingos Barbosa, Domingos Perdigão, secretario da faculdade, etc. “Foi uma prelação magistral, que arrencou aplausos unanimes ao auditório.” Mesma noticia dada em O JORNAL. Nova nota, publicada em “A PACOTILHA” de 26 de julho, dão conta que o dr. Viana Vaz, diretor da Faculdade, nomeara o sr. Fran Paxeco para substituir o dr. Antonio Bona na regencia da cadeira de Psicologia, Lógica e Filosofia do curso anexo, nomeou agora professor substituto de Física e Quimica o farmaceutico Luis Gonzaga dos Reis., sendo que as aulas de Fisica ficarão sendo às quartas-feiras, das 16 às 17 , a de Latim, neste ultimo dia, passa a ser das 15 as 16. E que as outras cadeiras também iriam ter substitutos. A maioria das aulas do Curso anexo, por todo o mês de agosto, voltará a funcionar à noite. É apresentado o horário do segundo ano: 1ª cadeira: - direito internacional, professor catedrático dr. Carlos Humberto dos Reis, aulas as 2ª, 4ª e 6ª feiras, das 14 as 15 horas; 2ª cadeira: - Economia politica e ciencias das finanças, professor catedrático dr. Raimundo Leoncio Rodrigues, aulas as 2ª, 4ª e 6ª feiras, das 13 as 14 horas.

3ª cadeira: - direito civil, professor catedrático dr. João Vieira de Souza, filho, aulas as 3ª, 5ª e sabados, das 13 as 14 horas.

Na segunda-feira, 29, o dr. Antonio Lopes, catedrático de filosofia do direito, proferirá a lição inaugural da sua cadeira. Para o ato ficam prevenidos os alunos do primeiro ano (A PACOTILHA). O dr. Carlos Reis, lente de Direito Internacional – 1ª cadeira do 2º ano – fará hoje a sua prelação inaugural (O JORNAL).

A 30 de julho Antonio Lopes dá sua aula inicial da cadeira de Filosofia do Direito, do 1º ano do curso.

Assistiram, além dos alunos, vários estudantes e mebros de sociedades literárias. Informa-se que será publicada. No 2º ano, deu a primkeira aula o dr. Carlos Reis, professor de Direito internacional, agradando muito ao seleto auditório. A diretoria da Faculdade tenciona realizar ato festivo ao dia 11 doi mês próximo, aniversário da fundação dos cursos jurídicos no Brasil. Na edição de 2 de agosto Em outra nota, informa-se que os professores da Faculdade de Direito, efetivos e substituos e do curso anexo deliberarão, na segunda ou terça-feira próxima, sobre o programa do festival festa a executar-se no próximo dia 11. A 6 de agosto, segunda-feira, em “A Pacotilha”, é informado sobre a reunião da congregação, para discutir a festa de aniversario da fundação dos cursos juridicos. Em outra nota, é informada sobre a reunião, decidindos-e pelos oradores. Nova reiunião, a 7 de agosto, informa-se que fora proposta conceder titulo de catedratico honorario a Rui Barbosa.

Na edição de 8 de agosto, em “A PACOTILHA”, informa-se que, reunida a congregação da faculdade, discutiu-se a proposta do dr. Luis Carvalho, de conferir titulo de professor catedrático da Faculdfade de Direito do Maranhão a Rui Barbosa, submetido à apreciação, indicutível no dizer de Fran Paxeco, foi aprovado por aclamação, tendo o dr. Viana Vaz expedido dois telegramas, Um, a Rui Barbosa, comunicando-lhe que fora aclamado professor honorário da Faculdade de Direito do Maranhão, e outro a João Mendes de Almeida, do Supremo Tribunal federal, para representar a congregação da faculdade no Jubileu de Rui Barbosa.

A 12 de agosto, em “A PACOTILHA”, saiu matéria sobre as comemorações do dia 11, data da criação dos cursos jurídicos no País, no ano de 1827, com a participação de várias entidades, promovido pela Faculdade de Direito. Participaram os membros da Academia de Letras e de vários entes literários existentes no Maranhão: A 13 de agosto ainda continuavam as homenagens a Rui Barbosa, com a publicação dos discursos pronunciados. A 20 de agosto, “A PACOTILHA” informa que “Esteve concorridíssima a conferencia do Professor Suarez na Faculdade de Direito.

Nota de 22 de agosto dá conta que fora conferido titulo de professor honorário da Faculdade de Direito à Fran Paxeco: “Diversos jornais do Rio noticiaram com palavras elogiosas, o fato de haver a Faculdade de Direito do Maranhão conferido o título de seu professor honorário a Fran Paxeco”.

Viera da Luz (1957) 35 trás que Fran Paxeco, ilustre lusitano de Setúbal, por sua inteligência e cultura, adquiriu a qualidade de cidadão das letras maranhenses – foi um dos fundadores da Academia de Letras (1908) e do Instituto Histórico e Geográfico (1926), títulos que honrou a vida toda, exercendo infatigável atividade no Maranhão. A Faculdade de Direito teve, em Fran Paxeco, o elemento impulsionador, de ação decisiva para que se efetivasse sua fundação, conferiu-lhe o título de Professor Honorário. Teve em tão alta conta essa deferência que, sendo da Academia de Ciências de Portugal, da Sociedade de Geografia de Lisboa, das Academias de Letras Maranhense, Piauiense e Alagoana, dos Institutos Históricos da Bahia, Pernambuco, Pará, Piauí e do Maranhão, das Associações de Imprensa do Pará e do Amazonas, ao publicar em Lisboa, em 1932, seu importante livro “Portugal não é Ibérico”, fez constar, no alto da página de rosto, simplesmente: FRAN PAXECO Prof. Honorário da Faculdade de Direito do Maranhão Os Bacharéis Uma primeira preocupação foi a de resgatar aqueles que se graduaram no período de funcionamento da velha Faculdade, do bacharelato da primeira turma à última; encontramos:

Adelman Brazil Corrêa (1923); Albert Armand Bottentuit (1933); Alberto Maciera Netto (1935 ou 15/07/1936); Alfredo Barbosa Vieira de Souza (1928); Aluisio Tupinambá Gomes (1933); Amarantino Ribeiro Gonçalves (1938); Américo Nunes (1924); Anthenor de Mourão Bogéa (1932); Antonio de Pádua Resende (1933); Antonio Pinto de Mendonça (1937); Antonio Regino de Carvalho (1925); Arcelina Rodrigues Mochel (1938); Argemiro Ribeiro de Moraes (1926); Armando Madeira Basto (1938); Astrolabio da Silva Caldas (1923); Aurora Correa Lima (1939); Benedito Crispim Pereira (1933 ou 03/1936); Benedito Ricardo Salazar (1923); Bernardo Pio Corrêa Lima (1928); Bernardo Silva (1937); Byron Torres de Freitas (1929); Caetano Martins Jorge (1939); Carlos Corrêa Rodrigues (1929); Carmencita Campos Basto (1938); Clodoaldo Silveira (1939); Clovis Pereira (1938); Cynobelino de Carvalho Netto (1938); Demosthenes Braga (1926); Danton Pinto Bandeira (1936); Dayse Florie Guimarães Passarinho (1939); Demostenes Castello Branco (1939); Desiderio Pinheiro Costa (1933); Edison Brandão (1924); Eduardo Aboud (1937); Emilio Abrahão Faray (1939); Eneas Mendes dos Reis Netto (1926); Erasmo Castro (1929); Ewaldo Martins Correia Lima (1938); Felipe Campos de Sousa (1933); Francisco Costa Fernandes Sobrinho (1936); Francisco Lisboa Viana (1925); Galeno Martins Britto (1938); Heider Queiroz Freitas (1936); Helio José Romano Cotrim (1940); Helio Martins Correia Lima (1938); Hermelindo de Gusmão Castello Branco (1926); Iberê Rodrigues da Cunha (1935); Issac Ferreira (1926); Ismael Pessôa de Hollanda (1923); Jacob de Sousa Martins (1935); Jeronymo Vieira Fontes (1939); João Alves Teixeira Netto (1939); João da Mata Barbosa Nunes (1937); João Guilherme de Abreu (1937); João Ignacio de Sousa (1940); João Lurine Guimarães, Junior (1927); João Mata de Oliveira Roma (1925); João Pacheco Cavalcanti Borges (1932); João Rodrigues da Cunha (1925); João Soares de Quadros (1926); José de Arimathéa Cysne (1927); José do Prado Castello Branco (1939); José Cursino de Azevedo (1923); José de Moraes Rego Costa (1939); José de LaRocque Almeida (1936); José Emanoel da Silva (1939); José Ferreira Dourado (1939); José Franklin 35

VIEIRA DA LUZ, Joaquim. FRAN PAXECO E AS FIGURAS MARANHENSES. Rio de Janeiro: Livros de Portugal, 1957, p. 100-101.

Costa (1937); José Joaquim da Serra Costa (1936); José Mendes Salazar (1929); José Murilo Junqueira Santos (1935 ou 24/02/1937); José Ribamar dos Reis (1940); José Turibio Monteiro de Santana (1933); José Virgilio Castello Branco Rocha (1936); Jurandyr de Sousa Brauna (1938); Laffayete de Mendonça (1936); Luiz Dativo Bilio Bello (1939); Manoel Pinto Ribeiro (1935); Maria Celeste Rocha Mattos (1938); Maria da Gloria Marques (1937); Mário da Silva Soares (1932); Mário de Araujo Goulart (1935); Mario Santos (1935); Nynrod Jansen Pereira (1939); Ophelio das Chagas Leitão (1939); Orestes Mourão (1932); Oscar de Castro Neves (1928); Omar Ferreira de Carvalho (1938); Othon Rego (1931); Oton Melo (1925); Palmério Maciel Campos (1923); Pedro Corrêa Pinto (1923); Robert Wall de Carvalho (1939); Rogerio de Castro Mattos (1939); Ruben Ribeiro Almeida (1933); Ruy Ribeiro Moraes (1938); Sarney de Araujo Costa (1929); Severina Cutrim Ferreira (1939); Sidney Pacheco de Andrade (1937); Stelio Ribeiro Cavalcanti (1940); Sylvio Marques Meirelles (1938); Sylvio Rabello (1924); Tácito da Silveira Caldas (1939); Thales de Amarante Ribeiro Gonçalves (1932); Thomaz Castro da Cunha (1938); Valdemiro de Carvalho Santos (1932); Valdemiro Viana (1923); Vicente Ribeiro Gonçalves (1939); Virgilio Domingues Filho (1933); Waldemar de Souza Brito (1923); Warneck Campos Trinta (1933); Zélia Campos (1924); Zildo Fabio Maciel (1923).

O PÓS (19)41 – A FACULDADE DE DIREITO DE SÃO LUIS LEOPOLDO GIL DULCIO VAZ

Ao se comemorar o Centenário de Fundação da Faculdade de Direito no/do Maranhão, muitas dúvidas ainda persistem sobre o seu descredenciamento em 1941, por irregularidades, relatadas pelo Inspetor Federal, embora haja quem afirme que tal ato foi puramente político36. Muito embora os avisos de irregularidades – logo sanadas – no cumprimento das leis, decretos e normas – mudadas constantemente, em especial pós 1930 -, ao que parece não eram apenas de parte da Faculdade do Maranhão, pois em 1938 o Ministro da Educação, Gustavo Capanema, ao apresentar relatório das ações do Governo Federal, assim se manifesta sobre o “Ensino Superior:

Finalmente, com relação aos estabelecimentos de ensino superior mantidos por particulares e pelos poderes públicos locais, o Governo Federal adotará o seguinte programa: exigência de requisitos regorosos para o reconhecimento, fiscalização assídua e com finalidade orientadora, e concessão de recursos financeiros, na medida do possível.

Os problemas, aqui, começam a tomar forma efetivamente com a nomeação, em janeiro de 1939, do Sr. João Soares de Quadros como Inspetor Federal da Faculdade de Direito do Maranhão. Por indicação do Interventor Federal...

Em sua agenda, o Interventor Federal dava conta de reunião – já no mês de abril -, com o Diretor do Ensino Superior sobre a situação da Faculdade de Direito do Maranhão, ameaçada de ter suspensa a sua equiparação. Em maio, novamente no Rio de Janeiro, e em conferencia com o Sr. Ministro da Educação, e, logo depois, com o Diretor da Divisão de Ensino Superior, para tratar da situação da Faculdade de Direito do Maranhão. O parecer de cassação deixou de ser discutido naquela reunião, a fim de se aguardar o relatório do fiscal da Faculdade pertinente ao ano de 1938.

Em agosto, o Inspetor Federal junto à Faculdade de Direito, Soares de Quadros, demissão ao Ministro de Educação.

solicita sua

De acordo com Costa (2017) 37, em 1939, a Faculdade de Direito do Maranhão e a Faculdade de Farmácia e Odontologia foram levadas a encerrar suas atividades. As razões atribuídas pelo Departamento Nacional de Ensino para o fechamento de ambas foram irregularidades administrativas (Dino, 1996) 38.

Para Dino (1996; 2014), teve inicio naquele ano de 1939 processo de destruição lenta e gradual da velha Faculdade; pergunta-se: quando precisamente? Donde começou? Quem assumiu a responsabilidade do processo de cassação da Faculdade de Direito do Maranhão? Para ele, não se sabe... Ninguém quis ou quer assumir oficialmente tal responsabilidade...

Mas esse processo, como já se disse, vinha se arrastando desde 1930, quando o Governo Provisório do Norte decretou o encerramento das aulas. Mas não foi só da do Maranhão, diga-se...

36 37

38

DINO, Sálvio. A FACULDADE DE DIREITO DO MARANHÃO (1918-1941). São Luis: EDUFMA, 1996; 2ª edição 2014.

COSTA, Marcia Cordeiro. A GÊNESE DA EDUCAÇÃO EM NÍVEL SUPERIOR NO ESTADO DO MARANHÃO E POLÍTICA EDUCACIONAL: os embates travados pela sua efetivação e consolidação. VIII JORNADA INTERNACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS. São Luis, 22 a 25 de agosto de 2017, UFMA/Programa de Pósgraduação em Políticas Públicas

DINO, Sálvio. A FACULDADE DE DIREITO DO MARANHÃO (1918-1941). São Luis: EDUFMA, 1996; 2ª edição 2014.

Outras causas apontadas, e que deve ter aparecido no Relatório do Inspetor Federal, foram os concursos para professores catedráticos, que se apresentavam eivado de vícios. Chamo atenção para o de Direito Civil, no qual Soares Quadros tentou inscrição e fora rejeitada.

Também contribuiu as constantes mudanças na legislação de ensino, em especial a instituição dos Cursos Complementares, pré-jurídico, previsto com a reforma de 1931 e só iniciando seu funcionamento, no Maranhão, em 1936 – esta a principal irregularidade, ao que parece, apontada por Soares Quadros, pois a Reforma “Francisco Campos”39 previa o fechamento dos institutos superiores que não implantassem esses Cursos Complementares 40.

Outro fator, a fragmentação do pensamento pedagógico representado pela dualidade de correntes e depois numa pluralidade e confusão de doutrinas, que se encobriam sob a denominação de “educação nova” ou de “escola nova” susceptível de acepções muito diversas (Buzar, 1982, citando Azevedo, 1958)41.

Houve intensa troca de correspondência entre a Diretoria da Faculdade de Direito do Maranhão e os representantes estaduais na Câmara dos Deputados solicitando interferência na regularização da Faculdade, haja vista terem implantado o Curso Complementar, o que motivara, por parte da Divisão de Ensino Superior, o fechamento da Faculdade.

Assumindo a direção da Faculdade, Oliveira Roma - junto com o Interventor Federal - se dirige ao Rio de Janeiro para tentar sanar as irregularidades apontadas. O Inspetor, então, renuncia à sua função. Mas os estragos já estavam feitos. O ato de descredenciamento já havia sido votado, e aprovado... Telegrama publicado a 12 de setembro de 1939 comunicava que a Faculdade de Direito do Maranhão fora desiquiparada pelo Conselho Superior de Ensino. Mas, por interferência do Interventor Federal, e a pedido da diretoria da Faculdade de Direito e de telegramas mandados pelo Diretório Acadêmico a diversas autoridades federais – Ministro da Educação, Presidente da República, e bancada maranhense -, o encerramento das atividades é adiada, pois

[...] que resolução final votada pelo Conselho Nacional de Educação e por mim homologada permitte encaminhamento satisfactorio assumpto, pois manda submeter Faculdade a fiscalização por funcionário idôneo, designado pelo Departamento Nacional Educação. Resultado dessa investigação manifestara governo a resolver em definitivo. [...]

Note-se, no telegrama, “submeter à fiscalização por funcionário idôneo”, designado pelo Departamento Nacional de Educação. Estava se colocando sob suspeita o relatório do Fiscal Federal, dr.

Soares de Quadros? Aquele que fora nomeado a pedido do próprio Interventor Federal? E que solicitara sua demissão da função poucos meses depois de nomeado, quando ‘estourou’ o descredenciamento da Faculdade, por irregularidades?

Não só a Faculdade de Direito; de acordo com Costa (2017)42, a Faculdade de Farmácia e Odontologia também foi levada a encerrar suas atividades. As razões atribuídas pelo Departamento Nacional de Ensino para o fechamento de ambas foram irregularidades administrativas 43.

39

Nome da primeira reforma educacional de caráter nacional, realizada no início da Era Vargas (1930-1945), sob o comando do ministro da educação e saúde Francisco Campos.

40 MENEZES, Ebenezer Takuno de; SANTOS, Thais Helena dos. Verbete Reforma Francisco Campos. Dicionário Interativo da Educação Brasileira - Educabrasil. São Paulo: Midiamix, 2001. Disponível em: <http://www.educabrasil.com.br/reforma-francisco-campos/>. Acesso em: 26 de dez. 2017.

41 BUZAR, Solange Silva. OS ESTÃGIOS SUPERVISIONADOS DO CURSO DE PEDAGOGIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO. Tese submetida como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Educação. Rio de Janeiro: Fundação Getulio Vargas, 1982.

AZEVEDO, Fernando de. A cultura brasileira. 3. são Paulo, Melhoramentos, 1958. p. 179

Buzar (1982)44 afirma que o Departamento Nacional de Ensino, em fiscalização, constatou que estas faculdades além de não apresentarem condições para funcionamento, no que se referiam as suas instalações, não cumpriam com alguns preceitos legais com relação aos requisitos mínimos que os deveriam apresentar quando do exame vestibular.

Ao se voltar o olhar para a conjuntura da década de 1930, Costa (2017)45 afirma que esse período inaugura outra etapa do ensino superior no País e, conseqüentemente, no Maranhão, decorrente das profundas mudanças no cenário político e educacional, resultante do governo Vargas (1930-1945). Surge, então, um aparelho de Estado centralizador no intento de estabelecer seu projeto nacionalista. Para Cunha (2017), o período de 1937 a 1945 assinalou a nova fase política e educacional do país, caracterizadas por um conjunto de reformas educativas, que ficaram conhecidas como Leis Orgânicas de Ensino ou Reforma Capanema (MARTINS, 2002)46.

Até meados de agosto de 1941, tudo parecia estar ocorrendo conforme os acordos políticos e a intervenção do Interventor Federal:

[...] a Faculdade de Direito do Maranhão não será fechada. Essa decisão foi garantida pelo Sr. Abguar Ransut, Diretor do Departamento Nacional de Educação. O dr. Oliveira Roma declarou, igualmente, que foram regularizados os casos dos cursos secundários superiores, do Maranhão, considerados defeituosos.(O IMPARCIAL, 20/08/1941)

Então, adveio o Decreto n. 8.085 de 21 de outubro de 1941, que cassou o reconhecimento da Faculdade de Direito... Em conseqüência, foi forçada a fechar definitivamente suas portas, [...] “sendo seus arquivos recolhidos também ao Ministério e garantido, igualmente a seus alunos que se transferissem por escolas similares em outros estados.” (MEIRELLES, 1995, p. 67)47.

O Imparcial de 23 de outubro de 1941, sobre o descredenciamento da Faculdade de Direito do Maranhão revela:

Noticia-se, com agrado, que o governo do Estado em face do fechamento de nossa Faculdade de Direito,, cujo ato já foi assinado, segundo se anuncia, resolveu, num gesto digno de apoio, tomar a si a solução do problema do Ensino Superior de Direito em terra, deliberando fundar uma Faculdade de Direito sob o controle do Estado. [...] Foi designada pelo Chefe do Estado uma comissão composta pelos drs. Luis Carvalho, João Matos e Oliveira Roma para organizarem o plano necessário para a fundação da nova Faculdade de Direito, que se espera funcione logo em 1942.

Quanto a situação dos acadêmicos atuais, ao que n os informaram, será resolvida, sendo-lhes permitido prestarem ainda este ano as suas provas.

42

COSTA, Marcia Cordeiro. A GÊNESE DA EDUCAÇÃO EM NÍVEL SUPERIOR NO ESTADO DO MARANHÃO E POLÍTICA EDUCACIONAL: os embates travados pela sua efetivação e consolidação. VIII JORNADA INTERNACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS. São Luis, 22 a 25 de agosto de 2017, UFMA/Programa de Pósgraduação em Políticas Públicas 43 DINO, Sálvio. A FACULDADE DE DIREITO DO MARANHÃO (1918-1941). São Luis: EDUFMA, 1996; 2ª edição 2014.

44 BUZAR, Solange Silva. OS ESTÃGIOS SUPERVISIONADOS DO CURSO DE PEDAGOGIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO. Tese submetida como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Educação. Rio de Janeiro: Fundação Getulio Vargas, 1982.

45 COSTA, 2017, obra citada 46 MARTINS, A. C. P. Ensino superior no Brasil: da descoberta aos dias atuais. ACTA CIRÚRGICA BRASILEIRA, v. 17, São Paulo, 2002. Suplemento 3, citado por Cunha, 2017, obra citada 47 MEIRELLES, Mario M. DEZ ESTUDOS HISTÓRICOS. São Luís: Alumar, 1995.

Voltemos a Salvio Dino (1996; 2014):

[...] por que tanta ‘ingenuidade’? Será que nossos os nossos doutos catedráticos nem ao menos desconfiavam de alguma trama contra o funcionamento da velha Academia? Não tinham um diálogo aberto, franco, sincero com o inspetor federal Soares Quadros, que fora nomeado por expressa recomendação do interventor Paulo Martins de Sousa Ramos? Não sentiram o menor cheiro de maquiavelismo na história da repentina cassação do reconhecimento da nossa Salamanca? (2014, p.

110).

Dino (1996; 2014) refere-se à entrevista que fez com Fernando Perdigão, que confirmou que a Faculdade teve o seu reconhecimento cassado em virtude de irregularidades administrativas detectadas pelo Ministério da Educação (p. 111). A segunda consubstancia-se na conjunta do Estado-Novo e sua presença ostensiva nos setores cultural, econômico e educacional em terras maranhenses (p. 113). Dino baseia-se no entendimento da profa. Maria Regina Nina Rodrigues (1993)48, que afirma:

[...] Vargas afirmava, num dos seus discursos, que o Estado deveria assumir a suprema direção da educação nacional, fixando os seus principais fundamentos e controlando a sua execução, de modo que todas as atividades educacionais do país, de caráter federal, estadual, municipal ou privado, fossem dirigidas pela mesma disciplina. No Código da Educação Nacional seriam estabelecidos os princípios gerais da organização e fundamento de todo o aparelho educativo do país. O centralismo e o autoritarismo expressos nessa fala do presidente já constara na própria Constituição de 1937, na qual dedicou um capitulo especifico sobre as questões da Educação. (p. 146, Dino, p. 113).

Dino (1996; 2014), considera:

[...] por demais natural que o interventor procurasse um meio adequado a fim de fechar um estabelecimento de ensino que não possuía a menor afinidade ideológica com os princípios norteadores do chamado Estado Nacional. [...] considerava o comunismo maldito e sinistro, não haveria melhor caminho para a cassação da Faculdade de Direito do que se alegar, embora de maneira sub-reptícia, o envolvimento da ‘1doutrina satânica’ na vida da velha escola da Rua do Sol. (2014, p. 120).

Para Dino (1996; 2014), a vertente política consubstancia-se em depoimento que colheu de Ignácio de Mourão Rangel; quando, ainda jovem revolucionário, foi preso e encaminhado para as masmorras da ditadura Vargas, ao lado de Joaquim Mochel, Fernando Perdigão, Antonio Bona e Clarindo Santiago: “a Faculdade de Direito fechou porque eu voltei para estudar direito, tinha preparado meu segundo, terceiro quarto ano...” (p. 122-121, 2014).

Quanto à questão financeira, de há muito vinham os cortes – desde meados da década de 1920 – da subvenção à que a Faculdade fazia jus, seja federal, seja estadual ou municipal; mas sempre, ao final do ano, alguma verba era-lhe destinada, e em nenhum tempo de sua existência deixou-se de pagar o salário dos professores e funcionários, assim como às suas dívidas. Praticamente vivia das doações, em especial do comércio, e da contribuição mensal de seus alunos – mensalidades -, e, muitas das vezes, diante dos apertos 48

RODRIGUES, Maria Regina Nina. MARANHÃO: DO EUROPEÍSMO AO NACIONALISMO: POLÍTICA E EDUCAÇÃO. São Luis: Plano Editorial SECMA, 1993.

financeiros, os professores renunciavam aos seus salários, em benefício do funcionamento regular do instituto superior. Concordo com Dino de que esse não foi o motivo...

Quanto às irregularidades, no tocante ao ingresso de professores, tenho minhas dúvidas, haja vista as constantes denúncias, e exames que se arrastavam por anos, como o foram os de Direito Civil, e Direito Romano... o ‘convite’ através de contrato, para cumprir o ano letivo, e muitas das vezes recusado pelo convidado, e a disciplina então distribuída para professor da casa, para não prejudicar os alunos, também não pode ser considerada motivo, mesmo com o relatório de Soares Quadros, parte interessada...

No ingresso de alunos ao primeiro ano, também se coloca dúvida ser este o motivo. Principalmente porque as normas de ingresso mudavam, até mesmo dentro do ano letivo por mais de uma vez, e, em virtude, os prazos nem sempre eram cumpridos, mas as normas diziam que poderiam ser as matriculas provisórias, comprovando-se sua regularidade após o inicio do ano letivo...

Todas essas alegações eram falsas!? No corpo do decreto não se encontram especificados quais os itens que foram violados pela tradicional Faculdade de Direito do Maranhão.

Para Dino (1996; 2014) não houve violação de preceito legal. “Houve, sim, uma manifesta vontade política de cassar a Salamanca maranhense” (p. 143, 2014).

1944 – FUNDAÇÃO PAULO RAMOS Paulo Ramos em 1944 estava no Rio de Janeiro, e concede entrevista, reproduzida aqui pelo O Imparcial de 3 de março, em que afirma que o fechamento da Faculdade de Direito se deu pelas irregularidades constatadas e por falta de recursos. Mas que estava tomando as providencias necessárias para fundar uma fundação com um patrimônio de pelo menos cinco milhões de cruzeiros. Essa fundação manteria desde logo uma Faculdade de Direito. Já havia cedido dois milhões de cruzeiros em bônus de guerra para a Fundação, além dos prédios que serviram de sede para a antiga faculdade e da Escola de Agronomia. A Prefeitura Municipal também destinou recursos e a doação de um grande terreno para a construção da sede da Faculdade. Assim, em 3 de julho o Interventor Federal aprovava o projeto de lei criando uma Fundação que seria a mantenedora da Faculdade de Direito de São Luiz, além de outros estabelecimentos de ensino superior.

Marcelo Lima Costa (2016) 49 considera que a indicação de Paulo Martins de Sousa Ramos para o governo do estado do Maranhão, em 1936, representou uma virada na política estadual.

Antes de sua chegada, as facções políticas estaduais se confrontavam visando as eleições indiretas de 1934, para o cargo máximo no estado. O grupo que tinha a maioria no Legislativo estadual indicou o médico Aquiles Lisboa para o cargo de governador. Contudo, os desentendimentos entre o Executivo e o Legislativo ocasionavam a diminuição do apoio parlamentar ao governante recém-eleito. Em dado momento, a oposição ansiava destituir Lisboa do cargo, mas este se mantinha respaldado por decisões judiciais. A gravidade da crise ocasionou a intervenção federal, apresentada como uma solução temporária. Paulo Martins de Souza Ramos é indicado pelo presidente Getúlio Vargas para pacificar os ânimos. A intenção do governo central era estabelecer, no Maranhão, um clima favorável às reformas institucionais que o país estava passando. A indicação de Paulo Ramos foi um ato simbólico contra a “politicagem fratricida”, como Flávio Reis50 denominou o clima político estadual e representou, 49

COSTA, Marcelo Lima. O projeto de modernização de São Luís nos anos Paulo Ramos (1936-1945). Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em História Social, como requisito para obtenção do título de Mestre em História Social. UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM HISTÓRIA. São Luís, MA. 2016 50 REIS, Flávio M. Grupos políticos e estruturas oligárquicas no Maranhão (1850-1936). Dissertação (Mestrado em Ciência Política). Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade de Campinas. São Paulo, 1982.

também, um importante passo para o desenvolvimento do projeto de modernização pensado pelos intelectuais do governo Vargas para o país. Nas palavras de cronistas da época, mencionados por Benedito Buzar51, a politicagem estaria levando o estado à ruína moral e econômica.

Com o fechamento das duas únicas faculdades existentes na capital, os jovens maranhenses mais carentes, não tendo condições de iniciarem e/ou prosseguirem seus estudos superiores fora do Maranhão, ficaram marginalizados do ensino durante o período de 1941 a 1944, quando o então Interventor Federal, Dr. Paulo Martins de Sousa Ramos, reconhecendo que esse fato estava contribuindo para o atraso cultural e intelectual dessa juventude, criou, em 19 de julho de 1944, a "Fundação Paulo Ramos", com o fim estatutário de manter o ensino superior no Estado.

1945 – A FACULDADE DE DIREITO DE SÃO LUIZ - Decreto 17.558/45 Assim, foram instituídas as Faculdades de Direito e de Farmácia e Odontologia de São Luís, e autorizadas a funcionar pelos Decretos nos. 17.558/45 e 17.553/45, respectivamente.

O “Diário de São Luis” do dia 1º de maio de 1945, em editorial intitulado “O Caso do Sr. Paulo Ramos” assim se manifesta, reproduzindo publicações de “A Folha do Norte”:

No governo do sr. Paulo Ramos mais subia quem nais moralmente descia. O critério para a escolha dos auxiliares obedecia às normas usuais daquele governo, isto é, que o candidato á investidura fosse bajulador e não tivesse vontade própria. Assim se procedeu com raras, é verdade, honrosas exceções. No Maranhão o governo do Sr. Paulo Ramos chegou a tal grau de acanalhamento que até a tradicional Faculdade de Direito passou a denominar-se “Fundação Paulo Ramos!”

Nova publicação, no “Diário de São Luis”, do dia 09 de maio de 1945, com o título “A cegueira pauloramista” afirmava que fora o responsável pelo fechamento da Faculdade de Direito:

[...] provocu o fechamento da nossa tradicional Faculdade de Direito, para depois, com o prestígio do cargo que entupia, conseguir a reabertura da mesma e organizar, então, a fundação Paulo Ramos [...]

Costa Lima, do Recife, em artigo especial para o “Diário de São Luis”, publicado em 22 de maio de 1945 assim se manifesta, sob o titulo “Revidando”, sob ataques que sofrera, estranhando que no Maranhão aja alguém que exalte as realizações de Paulo Ramos. Assinala que, tendo vivo por três anos na Atenas brasileira, como acadêmico de direito de nossa Faculdade aprendera a amar e a respeitar as tradições daqui:

Tendo cursado durante três anos a tradicional Faculdade de Direito do Maranhão, onde a fina flor da cultura jurídica do Estado, com sacrifícios de toda espécie mantinha o fogo sagrado do amor aos supremos ideaes da humanidade, consubstanciados no respeito á lei, á liberdade dos cidadãos, no culto supremo aos princípios de uma sã democracia, convicendo com a elite cultural de São Luiz, onde cintilavam, então, as mais formosas inteligências e os espíritos mais vivazes, Antonio Bona e Luiz carvalho, Oliveira Roma e Raul Pereira, Alfredo de Assis e Raul Castelo Branco, João Vieira e Eleazar Campos e tantos e tantos outros, tendo a Faculdade a direção daquele velhinho que respeito com amor 51

BUZAR, Benedito. O vitorinismo: lutas políticas no Maranhão de 1945 a 1965. São Luís: Lithograf, 1998.

BUZAR, Benedito. Vitorinistas e Oposicionistas (Biografias). São Luís: Edição do Autor, 2001.

quase paternal, Alcides Pereira, eu não poderia nunca bater palmas a um chefe de executivo que, em pleno regimen democrático, em fins de 1937, antes do 10 de novembro, cometia toda a sorte de inomináveis violências, de que as prisões violentas de Jerônimo Viveiros e Hilton Rayol revoltaram todos os homens de bem do Maranhão.

Sob o regimen de 10 de novembro, com plenos poderes em suas mãos de déspota, sem jamais olhar a diretriz traçada na direção suprema do Pais o vulto respeitável , cuja atuação pacifica, digna e clarividente guiava o Brasil para os mais altos desígnios, o barbado ex-ditador maranhense comete contra os homens de bem do Estado toda sorte de agruras, bem próprias da sua alma pérfida de homem sem alma e coração. As humiulhações impostas ao decano dos advogados maranhenses, Alcides Pereira, extinguindo a Faculdade de Direito por mero capricho de sóba, não respeitando sequer a tradição cultural daquele educandário, com o fito doentio e único de arrancar daquelas mãos honradas a direção da Faculdade, que durante anos a fio emprestava a segurança e honrades da capacidade, diz mais do que tudo o que se possa escrever sobre a tétrica figura do ex-ditador.

A prisão de Ribamar Pereira, advogado culto, que é levado pelas ruas da cidade de pé, acompanhado por policiais armados, como acionte AP Dr. Alcides Pereira, progenitor daquele, que segue o filho querido também de pé, não exige comentários. A memória dos maranhenses ainda tem bem nítida aquelas cenas de despotismo sem par, para acreditar na pseuda conversão democrática do Hitler maranhense.

Para Carlos de Lima (2006)52: Ele [Paulo Ramos] angariava a antipatia geral da população. Com os poderes discricionários de então pôde fazer bom governo. Todavia, autoritário e rancoroso, adorando os bajuladores, que encontrou fácil e em grande número, complexado, vivia, desconfiado, a vislumbrar desrespeitosas alusões à sua pessoa, o que num estado policial propiciava toda sorte de vexames e prisões públicas e espetaculosas, para gáudio de seu Chefe de Polícia Flávio Bezerra, célebre por explorar às escâncaras o lenocínio e sempre pronto a aproveitar as oportunidades para demonstrar sua subserviência e capachismo (sic)(citado por COSTA, 2016)53

O Diretório Acadêmico da Faculdade de São Luis se manifesta em relação à homenagem que, supostamente, prestara à Vitorino Freire. Saira convite, em nome do Diretório, para as homenagens que se lhe seriam prestadas, havendo nota de que não fora convocada pelo mesmo Diretório, nem se sabia por quem assinada a convocação, haja vista não ter havido reunião que autorizara tal ato. Os membros do diretório se manifestaram e, logo a seguir, é publicada a seguinte nota oficial, no DIARIO DE SÃO LUIS, edição de 19 de junho de 1945:

DIRETORIO ACADEMICO DA FACULDADE DE DIREITO DE SÃO LUIZ NOTA OFICIAL O Diretório Acadêmico da Faculdade de Direito de São Luiz, como órgão oficial representativo do corpo discente da mesma Faculdade, e tendo em vista os últimos acontecimentos havidos na imprensa desta capital, relativamente á classe acadêmica, cuja finalidade tem sido promover dissidência no seio da referida classe, com o intuito de satisfazer paixões políticas de terceiros, resolve: 52

53

LIMA, Carlos de. Historia do Maranhão: a Republica. São Luís: Instituto Geia, 2006.

COSTA, Marcelo Lima. O projeto de modernização de São Luís nos anos Paulo Ramos (1936-1945). Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em História Social, como requisito para obtenção do título de Mestre em História Social. UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM HISTÓRIA. São Luís, MA. 2016

a) – levar ao conhecimento publico que só um objetivo tem preocupado este órgão de classe: trabalhar para sua unificação e por um Brasil melhor; b) Proibir terminantemente a qualquer de seus membros o uso do nome da classe em manifestações políticas a que compareçam; c) Vedar a quem quer que seja a redação de “notas” tomadas em caráter oficial, sem que, para isso, tenha sido autorizado em sessão convocada pelo Diretório.

Sala das Sessões do Diretório da Faculdade de Direito de São Luiz, 18 de junho de 1945.

Deomar Desterro e Silva, Presidente José Maria Ramos Martins, Secretário João batista Lemos, tesoureiro Durval Paraiso, Orador Oficial Lister da Silveira Caldas, Pres. da Com. Social Kleber Moreira de Souza, Pres. Da Com. Beneficiencia João Ramalho Burnett da Silva, Bibliotecário Wady Sauáia, Pres. Da Comissão Científica.

O Combate de 29 de agosto de 1945 traz a seguinte nota, sobre a participação de dois moços da Faculdade de Direito, tumultuando comício realizado na Praça João Lisboa:

BARCOS DE PAPEL EM ÁGUAS DE ENXURRADA...

Entre osirresponsáveis reduzidos que o “queremismo” gorou em S. Luiz, na personalidade tacanha e déspota de alguns indivíduos que maculam a classe operária brasileira, dezendo-se operários, viamn-se, ante-ontem, na Praça João Lisboa, quando se realizava, ali, o gtrande espetáculo de recepção ao nosso valoroso líder democrático Lino Machado, as figuras simpáticas de dois jovens estudantes que, cursam em S. Luiz, a nossa principal Casa de Ensino: a faculdade de Direito do Maranhão. Um deles, o mais modesto, é uma revelação autentica do quanto ainda é estudiosa e culta a mocidade da nossa Atenas. É um jovem estudante que, como todos os rebentos intelectuais da terra de Odorico, é sempre a continuação feliz de nossa tradição gloriosa. É uma interessante expressão da nossa inteligência que integra, em todos os sectores do raciocínio, - a ordem, o respeito, - a cerimônia... Esse joven estuda. Lê.

Sabe. Tem compreensão magnífica do quanto se faz preciso para o asseguramento mfirme de mum moral sadio. O outro, não. É tolo. Pouco sabe. Nada lê. Mas tem o convivio fértil dos seus colegas de academia. Tem noção apreciável do que pode conduzir ao grande e ao Baixo, ao Feio e ao Belo, ao Sublime e ao Rioiculo... Enquanto, porém, aquele é um devotado, e, consequentemente, um extremado, este é um inconseqüente, um bobo e, sobretudo um oportunista. Enquanto, principalmente, aquele é um rapazola novo, que apenas desperta para os sérios interesses políticos, no acompanhamento dedicado das cousas da Pátria, este é um velho, um decrepto moral e, sobretudo um “broco” intelectual... Se um tem fibra oratória, expressões felizes, decisão, coragem, mas que, por contar com muita cousa justa, facilmente perturba-se como qualquer erro humanamente mpossivel, e lança-se a abismos temerosos cuja conseqüência não se confundiria jamais com patriotismo, porque a anarquia tem o seu nível destacado, - o outro é pateta, quase imbecil, covarde e, sobretudo, não é idealista... É uma conseqüência triste do governo passado... Suas mãos pedintes, hirtas de necessidade e frágeis para reprimirem, em si próprias, a decepção dolorosa de uma recusa drástica; essas mãos que se agitam, nervosas, em praça pública, pervertindo ânimos e insuflando consciências desorganizadas, foram vistas até ás vésperas do colapso total do governo ramista, pedindo emprego ao Sr. Paulo Ramos!... E só fizeram continência ao Sr. Vitorino freire quando o seu pensador viu, por terra, ruírem todos os seus castelos. E só deixaram de bajular, de endeusar com mímicas exaltadas o apogeu mercante do governo passado, quando, desesperado, o seu pensador obedeceu ao instinto de gana que é o de morrer a mão aqueles que têm ouvidos mas não ouvem... Se, portanto, um é o jovem de quem, entre outros, a Pátria poderá contar com a maior soma cívica dos seus esforços de homem que estuda, que é inteligente, que sabe, e, consequentemente, poderá um dia, ter a compreensãosensata do que é ordem, do que é respeito, - do que

é Democracia, o outro é um nulo, porque não é idealista. E um nulo porque a Pátria não xpoderá confiar em homem sem ideal, em meros oportunistas!.

Foram esses moços, essas duas expressões da nossa sociedade acdemica que, num gesto que brada contra todos os ditames da ordem, do Direito e, sobretudo, da Democracia, tentaram perturbar, sábado, o grande comício da praça João Lisboa.

Foram a esses moços que, pelo que viu, o Sr. Interventor deu ordens de comando! Foram a esses rapazes que, pelo que se verificou, os asseclas da ditadura, no Maranhão, como Clodomir Cardoso, Genesio Rego e Colares Moreira, deram o seu bilhete de apresentação! Foram a eles, ainda, que a policia do mestado emprestava o seu apoio insuflando-os, animando-os, encorajando-os, como bem o dava a entender a maneira santarrona, fria e malevolamente despreocupada com o quem o beático Sr. Colares Moreira se houve á retaguarda de um grupelho irresponsável, na atitude serna de quem apascenta ovelhas... Foi, enfim, a esses jovens academicos do Maranhão que o Palácio dos leões incumbiu de representar, no comício de sábado, os farrapos de uma ditadura malsã.

Era um espetáculo assim, como um rio quem corre e leva, na sua impetuosidade, os detritos que se lhe atiram e os próprios galhos desfolhados de suas margens, mas que, por fatalidade, leva, ás vezes, na correnteza, um galho de pau-darco, ainda apinhado de flor...

Era uma cousa assim, como barcos de papel em águas de enchurrada...

1946 – OS ACADEMICOS E OS ESPORTES Em 1946, novamente os acadêmicos de direito de nossa Faculdade de São Luis estavam envolvidos com o esporte:

Em edital publicado no Diário de São Luis de 05 de novembro de 1946, aviso de que estavam abertas as inscrições para os exames:

1947 – ELEIÇÕES NO DIRETÓRIO – COMUNISTAS x NACIONALISTAS; E O RECONHECIMENTO Em 22 de junho de 1947, marcaoa novo prazo para os concursos:

Noticia publicada pelo Diário de São Luis a 1º abril 1947 sobre entrevero entre estudantes da Faculdade de Direito, em violenta discussão. Depois, fica-se sabendo que o motivo da discórdia eram as eleições do Diretório Acadêmico, onde as duas chapas concorrentes se colocavam em lados opostos – Comunistas e Nacionalistas:

O FANATISMO DOS COMUNISTAS Há dias, pela manhã, houve uma aglomeração em frente á nossa Faculdade de Direito, o que chamou a atenção dos que por ali, transitavam.

Eram alunos daque estabelecimento que travavam calorosa discussão sobre o comunismo, que, infelizmente, foi abraçado por alguns moços, aliás, talentosos, que se deixaram tomar prelas idéias dissolventes que ele propaga.

Vários curiosos acercaram-se do grupo e seguiram, com atenção, a discussão que atingiu extremos de vibração.

Uma parte numerosa dos disputantes atacava, fortemente o comunismo, mostrando os males que ele está causando ao país.

Dois dos rapazes, adeptos do Komintern e que obedecem, cegamente, as ordens de Carlos Prestes, exaltavam a Russia e depreciavam o Brasil e seus homens públicos.

Certo acadêmico dirigiu a um daqueles moços a seguinte pergunta: - No caso de uma guerra, entre a Russia e o Brasil, você ficaria com quem?

Respondeu o outro, em tom abrupto e decisivo: - Com a Russia e contra o Brasil!

Ouviram-se brados de revolta e protestos que foram coroados por estrepitosa vaia, ajudada pelos curiosos que se tinham acercado, para ouvir os debates.

Assim pensam os comunistas do Maranhão, fazendo coro com seus comparsas espalhados pelo Brasil como autênticos quitacolunistas, a serviço do fascismo russo, envenenados pela malsã literatura da propaganda eslava.

Em nota assinada, publicada nesse mesmo jornal a 4 de abril, Orlando Leite assim se manifesta, sobre a discussão havida:

DISSE MESMO...

Alastrou-se, ontem, o trêfego acadêmico Cid Carvalhopelas colunas do “O Combate” numa tirada declaratória a propósito de um incidente por ele provocado na Faculdade de Direito.

Pondo de lado a demagogia comunista, em que apesar de manifestantemente capaz de fazê-lo, não consegue o irriquieto jovem apresentar qualquer originalidade, e sem reparar nas assacadalhas que me faz e que não me atingem, tenho de chamar-lhe a atenção para o fato, muito para lamentar, de que o seu desassombro, deveras edificante, não haja, contudo, chegado para fazê-lo reproduzir, nua e cruamente, o que, na verdade, se passou naquela casa de ensino.

A tanto me obriga a citação pessoal que me fez. Pois não fora isso e estou a jurar-lhe que, quando muito, avançaria, como já fizera, um comentário, entre amigos e colegas, sobre a sua estranha maneira de ser patriota.

Afinal de contas, livres estamos do nazismo e, enquanto não experimentamos as “delicias” do paraíso paraíso soviético, temos liberdade de exprimir o que pensamos.

Acha o jovem comunista que pegar em armas contra o Governo Nacional, na eventualidade de uma guerra contra a Russia, é obra de puro e sadio patriotismo. Pois que o mproclame e tanto melhor se o fizer sem subterfúgios, fora do abrigo dos eufemismos e da excusa terminologia partidária a que tanto se aferra.

Não corra, porém, a agredir e a chamar de integralista a todo aquele que, não sendo comunista, temm o direito de dissentir da “linha’ de seu partido e de achar que o seu patriotismo outra coisa não é senão aquilo que se convencionou chamar de “quitacolunismo”.

A verdade é que lhe formulei uma pergunta insofismavel, clara demais, para prestar-se a nmistificações.

Figurei a hipótese de um conflito armado entre o Brasil, como nação americana indissoluvelmente ligada aos Estados Unidos da America do Norte, e a União Soviética. A resposta veio prontamente, ainda que embaraçada na terminologia propria do Partido Comunista: “Pegarei em armas, no caso de uma guerra “imperialista” contra a Russia, para derrubar o governo nacional e transformar ao lado do povo, tal guerra numa guerra de “libertação”.

Disse ou não disse?

Disse, sim. Já o confirmou. E para que a duvida não pairasse sobre o sentido de tal dosposição de animo, ilustrou a sua declaração com uma direta alusão á revolução russa de 1917. É claro como água. Se o Brasil vier a ser parte em uma guerra contra a Russia, o homem estará ao lado desta potencia e... patrioticamente...

E ainda procura sofismar.

E pior: ainda se agasta com quem apenas se limitou a veicular a afirmativa, que fez e que não nega, e de que até se ufana...

Por que?

ORLANDO LEITE Academico de Direito

Como resultado, a Oposição vence o pleito, derrotando os ‘comunistas”, fato exaltado pelo jornal em sua edição de 12 julho 1947:

Em nota publicada em Diário de São Luis, de 11 de julho de 1947, informava-se que a Congregação da Fundação Paulo Ramos, presidida por Costa Rodrigues, Secretário de Educação e Saúde, fora tratado sobre o reconhecimento da Faculdade de Direito e da de Farmácia e Odontologia:

ENSINO SUPERIOR Reuniu, onte, as 20 hjoras, na sede da Faculdade de Direito, a Congregação da Fundação Paulo Ramos.

Presidiu a reunião o dr. Costa Rodrigues, Secretário de Educação e Saúde, sendo tratados diversos assuntos, inclusive as providencias tomadas para o reconhecimento das faculdades de Direito e de Farmácia e Odontologia [...].

Edital publicado em 13 de julho de 1947, tendo em vista que a Congregação não aprovara o concurso para provimento de vagas de lentes – aquela de Direito Civil, e a de Direito Judiciário Civil – tornando sem efeito os editais anteriores:

Em 8 de agosto de (19)47, conforme o Diário de São Luis, a Congregação vota moção de louvor e agradecimento ao Governador, pelo reconhecimento próximo da Faculdade de Direito de São Luis:

Reuniu-se no dia 5 do corrente a Congregação da Faculdade de Direito de São Luíz as 16 horas, estando presentes os professores catedráticos Correia Lima, Albuquerque Alencar, Pires Sexto, Traiaú Moreira, Acrisio Rabelo, Fernando Perdigão, Antonio Cordeiro, Clodoaldo Cardoso, João Matos, Teixeira Junior, Publio de Mello e Joaquim Santos.

Nessa sessão tratou-se de assuntos relevantes, entre estes, o reconhecimento da Faculdade pelo Exmo.

Snr. Presidente da República, o que é seguramente esperado pelo Diretor, que disse os motivos de sua convicção ao expor as démarches realizadas neste sentido desde o ano passado.

O Diretor aproveitou a oportunidade para salientar os inestimáveis serviços prestados pelo Exmo. Snr. Governador do Estado, pelo edeputado Elizabeto Carvalho e pelo Senador Vitorino Freire, principalmente por este último, que tem empenhado o seu reconhecido prestigio, para o reconhecikmento da Faculdade de Direito. [...]

Notas publicadas no mês de outubro davam conta – Vitorino Freire54 e Renato Archer 55– de que estavam atentos ao processo de reconhecimento, e que já entrara em pauta, devendo haver boas noticias em breve.

54

FREIRE, VITORINO *rev. 1930; const. 1946; dep. fed. MA 1946-1947; sen. MA 1947-1971. Vitorino de Brito Freire nasceu na fazenda Laje da Raposa, em Pedra (PE), no dia 28 de novembro de 1908, filho de Vitorino José Freire, proprietário rural e pecuarista, e de Ana de Brito Freire.

Seus pais descendiam de tradicionais famílias rivais que disputavam o comando político no interior do estado. Após fazer o curso primário do Colégio Gastão Resende, em Arcoverde (PE), interessando-se em seguir a carreira militar, mudou-se em 1919 para o Rio de Janeiro, onde foi morar com um parente, o general Antônio Inácio de Albuquerque Xavier, que assumiu os custos de sua educação. Como não havia vaga no Colégio Militar, matriculou-se no Colégio Santo Alberto e, no fim do mesmo ano, no Colégio Pedro II. Ainda estudante, trabalhou no escritório do engenheiro João Proença. Nessa época, tornou-se amigo da família do então coronel Eurico Dutra, amizade que se consolidou ao longo dos anos. Conheceu também oficiais que viriam a ocupar cargos de grande importância, como Alfredo Ribeiro da Costa, Augusto Tasso Fragoso, Hastínfilo de Moura, Antenor Santa Cruz, além do ex-ministro da Guerra (1914-1918) José Caetano de Faria. Antes de terminar o ginásio, Vitorino Freire voltou a Pernambuco, matriculando-se inicialmente no Internato Rio Branco e em seguida no Ginásio Pernambucano, em Recife. Ingressou em 1928 na Faculdade de Direito de Recife sendo nomeado no mesmo ano, por solicitação do presidente estadual Estácio Coimbra (1926-1930), oficial-de-gabinete do secretário de Agricultura Samuel Hardmann.

A REVOLUÇÃO E O PÓS-1930 Aderindo ao movimento que resultou na Revolução de 1930, Vitorino Freire não pôde concluir o curso superior.

Embora sem atuar junto aos irmãos Carlos e Caio de Lima Cavalcanti, chefes civis do movimento em Pernambuco, integrou o grupo de 17 homens que, tendo à frente o capitão Antônio Muniz de Faria, ocupou em 4 de outubro de 1930 o quartel da Soledade, depósito de armas e munições da 7ª Região Militar. A ação foi decisiva para a vitória da revolução em Pernambuco, pois possibilitou aos rebeldes a distribuição de armamentos aos voluntários civis e militares identificados com sua causa. Vitorioso o movimento, Vitorino foi comissionado no posto de primeiro-tenente, seguindo para o Rio de Janeiro, onde integrou o gabinete do ministro da Viação e Obras Públicas, José Américo de Almeida.

Em 1932, Vitorino Freire passou a servir na Diretoria de Meteorologia do Ministério da Agricultura, cujo titular era Juarez Távora. Ao eclodir em São Paulo a Revolução Constitucionalista, em julho de 1932, lutou ao lado das forças legalistas sob o comando do general Valdomiro Lima até a rendição dos revoltosos em 2 de outubro. Em 1934, quando Gustavo Capanema assumiu a pasta da Educação e Saúde, foi nomeado segundo-oficial do Departamento Nacional de Saúde Pública. Vitorino Freire exercia esse cargo quando, em 18 de julho de 1934, foi nomeado secretário do interventor federal no Maranhão, o capitão Antônio Martins de Almeida, que havia conhecido durante a Revolução Constitucionalista. Durante a gestão desse interventor (29/3/1933 a 22/7/1935) ocorreram várias violências policiais em São Luís contra seus adversários políticos. A Associação Comercial da cidade chegou a decretar uma greve do comércio em represália à prisão de seus diretores no quartel da Força Pública. Segundo seus adversários, Vitorino passou nesse momento a comandar um bando denominado “Papai Noel”, especializado em surrar os opositores do governo. Vinculando-se ao Partido Social Democrático (PSD), do Maranhão, na época uma agremiação de âmbito estadual, Vitorino foi incumbido de organizá-lo para as eleições estaduais de 1935. Em julho desse ano, a Assembléia Constituinte maranhense elegeu para o governo do estado Aquiles de Faria Lisboa, candidato das Oposições Coligadas — formadas pelo Partido Republicano (PR) e a União Republicana Maranhense (URM) — que derrotou o candidato pessedista Tasso de Miranda. Vitorino seguiu então para o Rio, reintegrando-se ao Ministério da Educação e Cultura. Regressaria porém ao Maranhão no ano seguinte para apoiar o movimento desencadeado pela URM, a qual, rompendo a aliança com o PR, aliou-se ao PSD e à Liga Eleitoral Católica e conseguiu que a Assembléia estadual promovesse a deposição de Aquiles Lisboa e solicitasse a intervenção federal no estado. Em 14 de junho de 1936, o major Roberto Carneiro de Mendonça foi nomeado interventor no Maranhão. Por indicação de Getúlio Vargas, no dia 18 de julho a Assembléia elegeu Paulo Ramos, que, com a implantação do Estado Novo (10/11/1937), seria nomeado interventor federal. Durante sua permanência à frente do governo do Maranhão, Paulo Ramos obteve de Getúlio a garantia de que Vitorino não interferiria na política do estado, o que de fato aconteceu. Em dezembro de 1936, Vitorino Freire passou a exercer, no Rio, o cargo de oficial-de-gabinete do presidente da Câmara dos Deputados, Antônio Carlos Ribeiro de Andrada. Em abril de 1937, casou-se com a maranhense Maria Helena de Oliveira, com quem teve um filho, Luís Fernando Freire. Integrou, a partir de 1939, o gabinete do ministro da Viação e Obras Públicas, João de Mendonça Lima.

O PSD E O VITORINISMO No início de 1945, com o enfraquecimento do Estado Novo, os partidos políticos se reorganizaram em termos nacionais com vistas às próximas eleições para a presidência da República e para a Assembléia Nacional Constituinte. Seguindo para o Maranhão, Vitorino foi um dos organizadores do novo PSD naquele estado. Passou em seguida a promover a candidatura oficial de Eurico Dutra à presidência da República e a liderar a oposição a Paulo Ramos, contrário a esse candidato. Diante da violenta oposição desencadeada contra seu governo, Paulo Ramos exonerou-se do cargo de interventor, sendo substituído no mês de março por Clodomir Cardoso. Candidato à Constituinte na legenda do PSD, Vitorino foi eleito em dezembro de 1945, no mesmo pleito em que Dutra foi escolhido presidente da República. Por indicação de Vitorino, em seguida à sua posse Dutra nomeou Saturnino Belo interventor no Maranhão. Antes de assumir seu mandato, Vitorino foi oficial administrativo do gabinete do ministro da Educação e Saúde Clemente Mariani. Durante os trabalhos da Assembléia Constituinte, Vitorino empenhou-se na aprovação de uma emenda de autoria do deputado udenista Manuel Novais propondo que fosse prevista na Constituição a defesa e o desenvolvimento do vale do rio São Francisco. Aprovada a emenda foi constituída a Comissão do Vale do São Francisco, que tempos depois seria responsável pela construção da usina hidrelétrica de Paulo Afonso. Com a promulgação da Carta de 18 de setembro de 1946 e a transformação da Constituinte em Congresso ordinário, Vitorino Freire continuou a exercer seu mandato de deputado federal. Durante a campanha para as eleições suplementares de 1947, renunciou ao mandato para concorrer ao Senado. Essa campanha foi marcada por grave divergência entre os pessedistas maranhenses, surgida quando o diretório do partido indicou Genésio Rego como candidato a governador do estado. Vitorino, Saturnino Belo e Sebastião Archer não aceitaram essa indicação e afastaram-se do PSD, propondo a candidatura de Sebastião Archer. Vitorino organizou então a seção maranhense do partido Proletário do Brasil (PPB), que acolheu um grupo considerável de dissidentes do PSD e, em 19 de janeiro de 1947, elegeu Sebastião Archer governador e Vitorino Freire senador.

Passadas as eleições, o PPB se reorganizou, dando origem ao Partido Social Trabalhista (PST). Desinteressando-se da nova agremiação, Vitorino reaproximou-se do diretório regional do PSD. Segundo José Ribamar Caldeiras, esses fatos mostram que nesse momento Vitorino Freire conquistou o poder político no Maranhão, “iniciando então uma política de características mandonistas — que denominou vitorinismo —, que cobriu todo o período 1947-1964, grosso modo”. Significativamente, todos os governadores eleitos nesse período seriam correligionários de Vitorino indicados por ele. Iniciando seu mandato no Senado em abril de 1947, Vitorino aí participou da Comissão Especial das Leis Complementares da Constituição, da Comissão de Finanças e da Comissão Especial de Inquérito para a Indústria Têxtil. Durante a campanha para as eleições de outubro de 1950, o PSD lançou as candidaturas de Cristiano Machado à presidência da República e do paulista Altino

No dia 11 de agosto realizou-se a tradicional comemoração do estabelecimento dos cursos jurídicos no Brasil

Arantes à vice-presidência. Contrário a esta última indicação, Vitorino decidiu, em setembro, apresentar sua própria candidatura a vicepresidente, mas esbarrou em outro obstáculo: o diretório do PSD maranhense tinha na liderança seu inimigo político Genésio Rego. Diante disso, Vitorino lançou-se como candidato avulso pelo PST. No pleito foram eleitos Getúlio Vargas para presidente e Café Filho, com 2.520.790 votos, para vice-presidente. Vitorino foi o último colocado, obtendo 524.079 votos. Em 1953, Vitorino voltou a pertencer ao PSD de cujo diretório nacional mais tarde chegaria a fazer parte, alijando definitivamente Genésio Rego da liderança do diretório estadual. Nas eleições de outubro de 1954, reelegeu-se senador na legenda de seu partido, exercendo novo mandato a partir de 19 de fevereiro de 1955. Ainda em 1954, participou da Conferência da Organização Internacional do Trabalho, exercendo a mesma missão em 1957. Nesse ano, participou da Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), à qual voltaria a comparecer em 1960. A renúncia do presidente Jânio Quadros, em 25 de agosto de 1961, provocou no país uma crise político-militar em face do veto dos ministros militares à posse de seu substituto legal, o vice-presidente João Goulart. Auro de Moura Andrade, então presidente do Senado, e outros senadores, entre os quais Vitorino Freire, condenaram inúmeras vezes a atitude dos ministros militares. A crise foi contornada com a adoção do parlamentarismo, aprovado pelo Congresso em 2 de setembro do mesmo ano, e a posse de Goulart cinco dias depois. Nas eleições de outubro de 1962, Vitorino reelegeu-se senador pelo Maranhão na legenda do PSD, passando a exercer a liderança desse partido no Senado. Em 1963 e 1964, foi vice-líder da maioria e em 1965 exerceria de novo a liderança do PSD. Vitorino Freire apoiou o movimento político-militar que depôs João Goulart em 31 de março de 1964, estreitando relações com os chefes militares, entre os quais o general Humberto Castelo Branco e o general Ernesto Geisel. Durante as negociações para a escolha do presidente da República, Vitorino, com o apoio de uma facção do PSD, indicou o marechal Dutra, o qual foi preterido pelas demais lideranças civis e militares em favor de Castelo Branco, que assumiu a presidência em 15 de abril de 1964. No Maranhão, além de iniciar a modernização da infra-estrutura econômica e social, o governo militar realizou, em 1965, uma revisão eleitoral, visando extinguir a corrupção nas eleições e renovar a elite dirigente. Nas eleições para o governo do estado em outubro de 1965, José Sarney, candidato de oposição ao vitorinismo, indicado e apoiado por Castelo Branco, venceu por larga margem de votos. Essa eleição registrou a primeira derrota política de Vitorino no estado: seu candidato Renato Archer foi o menos votado. Com a extinção dos partidos políticos pelo Ato Institucional nº 2 (27/10/1965) e a posterior instauração do bipartidarismo, Vitorino filiou-se à Aliança Renovadora Nacional (Arena), o partido do governo. Vitorino Freire exerceu seu mandato de senador até o final da legislatura, em janeiro de 1971. Embora não tenha obtido da Arena uma legenda para disputar no Senado as eleições de novembro de 1974, conseguiu eleger seu filho Luís Fernando Freire suplente do senador Henrique de La Roque. Além disso, por sua influência e indicação, no mesmo ano Osvaldo da Costa Nunes Freire e José Duailibi Murad foram eleitos indiretamente governador e vice-governador do Maranhão, o que caracterizaria seu retorno à cena política do estado. A partir de 1975, Vitorino passou a integrar o diretório nacional da Arena. Em 1980, com a nomeação de Henrique de La Roque para o Tribunal de Contas da União, Luís Fernando Freire assumiu sua cadeira no Senado. Além dos cargos públicos que ocupou, Vitorino foi também diretor do Diário de São Luís e A Tarde,jornais editados na capital maranhense. Vitorino Freire faleceu no Rio de Janeiro no dia 27 de agosto de 1977.

Deixou suas memórias registradas no livro A laje da raposa (1978). http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-biografico/vitorinode-brito-freire 55

RENATO BAYMA ARCHER DA SILVA, mais conhecido como Renato Archer (São Luís, 10 de julho de 1922 — São Paulo, 20 de junho de 1996), foi um militar, cientista, diplomata e político brasileiro. Ocupou o terceiro mais alto cargo na hierarquia (subsecretário) do Ministério das [1][2] Relações Exteriores do Brasil , foi Ministro da Previdência Social e foi o primeiro Ministro da Ciência e Tecnologia da história do Brasil. Filho de Sebastião Archer da Silva e de Maria José Bayma Archer da Silva, ingressou na Marinha em 1941 e lá permaneceu por vinte anos até ser transferido para a reserva no posto de capitão-de-fragata. Paralelamente à carreira militar, enveredou também pela política, estreando na vida pública como oficial de gabinete de seu pai, em 1947, quando este governava o estado do Maranhão, permanecendo Renato Archer nessa condição até o ano seguinte. Eleito vice-governador do estado do Maranhão pelo PSD em 1950, como companheiro de chapa de Eugênio de Barros, e deputado federal em 1954, 1958 e 1962, foi Ministro interino das Relações Exteriores durante o gabinete parlamentarista de Tancredo Neves. Vitoriosos os militares na deposição de João Goulart em 1964, Archer disputou o governo do Maranhão pelo PTB em 1965, e ficou em terceiro lugar num pleito vencido por José Sarney, da UDN. Extintos os partidos políticos ingressou no MDB e presidiu o diretório regional num trabalho que o reelegeu deputado federal em 1966, dividindo sua ação parlamentar com o cargo de secretário-geral da Frente Ampla, coalizão política que visava congregar todas as figuras de oposição ao governo militar. Tal fato resultou na cassação de seus direitos políticos em 30 de dezembro de 1968, com base nos dispositivos do AI-5. Finda a punição, Renato Archer fundou o PMDB e foi candidato a governador de seu estado pela segunda vez, em 1982, colhendo nova derrota ante a esmagadora votação conferida ao candidato do PDS, Luís Rocha. Partidário da candidatura presidencial de Tancredo Neves durante a sucessão de João Figueiredo, Archer se aproximou de José Sarney, seu rival histórico, então candidato a vice-presidente. Indicado ministro da Ciência e Tecnologia pelo político mineiro, foi mantido no cargo após a efetivação de Sarney, permanecendo no cargo de 15 de março de 1985 a 22 de outubro de 1987, quando foi substituído pelo catarinense Luiz Henrique da Silveira. No governo Itamar Franco coube a Renato Archer a presidência da Embratel. Em Campinas está sediado o Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer (CTI), que foi batizado em sua homenagem. https://pt.wikipedia.org/wiki/Renato_Archer

Em Setembro de 1947 publicado edital para preenchimento de vaga de lente para a cadeira de Direito Civil

A 15 de novembro de 1947, em nota, o “Diário de São Luis” prestava homenagem ao Diretor da Faculdade de São Luis, pelo transcurso de seu aniversário:

Fonte: http://www.tjma.jus.br/cgj/visualiza/publicacao/100119

Na edição de 19 de novembro, ao comentar a festa de aniversário do Diretor da Faculdade de Direito de São Luis, informa-se de telegrama enviado pelos representantes maranhenses de que:

O representante do Sr. Governador, dr. Newton Belo, consultor jurídico do Estado, leu um telegrama do senador Virotino Freire e deputado Elisabeto Carvalho comunicando ao desembargador Corrêa Lima que os pareceres aprovando o reconhecimento da nossa Faculdade de Direito e o Regimento Interno tinham sibido, ontem, para despacho do presidente da república, acompanhados do respectivo decreto.

O texto deste telegrama está transcrito em outro local desta edição.

RECONHECIDA A NOSSA FACULDADE DE DIREITO REALIZADA ESSA GRANDE ASPIRAÇÃO DO MARANHÃO A mocidade estudiosa maranhense viveu, ontem, um de seus grandes e inesquecíveis dias, com o recebimento da grata nova de que o Ministério da Educação, pelo seu órgão responsável, O Conselho Nacional de Educação havia reconhecido o prestigioso estabelecimento de ensino superior da rua Nuna Rodrigues.

O senador Vitorino freire e o deputado Elisabeto Carvalho não se pouparam nas medidas e providencias junto aos altos poderes da nação, afim de obter, em como obtiveram, o reconhecimento da Faculdade, fato assinalável de que dá notícia este telegrama: De Rio c- Western – Urgente. – Desembargador Correia Lima – Grata emoção comunicar presado amigo que no Conselho Educação sessão, hoje, foram lidos, discutidos e aprovados pareceres favoráveis ao reconhecimento do curso de bacharelato de Direito essa faculdade, bem assim, aprovado o respectivo regimento Interno, com elogio. Está sendo preparado, desde logo, o expediente relativo ao Decreto a ser

submetido á assinatura do Sr. Presidente da república. Devo salientar que todo o esforço e empenho de amisades pessoais foram empregados para atender esta árdua mas benemérita batalha, prosseguiremos na outra, que é o reconhecimento da Faculdade de Farmácia, em fase final. Abraços – ELISABETO – VITORINO. - A notícia foi recebida com grande entusiasmo pela Congregação e pelos alunos, que promoram ao desembargador Correia Lima vibrante manifestação de apreço, aclamando-se os nomes aqueles operosos parlamentares.

Vimos que pelo Decreto n. 8.085 de 21 de outubro de 1941, que cassou o reconhecimento da Faculdade de Direito do Maranhão 56, estabelecia que:

Art. 425. Constando a pratica de abusos nas Faculdades livres quanto á identidade dos individuos nos exames e na collação dos gráos, cabe ao Governo, ouvindo o Conselho de Instrucção Superior, o direito de mandar proceder a rigoroso inquerito para averiguação da verdade, e, si delle resultar a prova dos abusos arguidos, deverá immediatamente cassar á instituição o titulo Faculdade livre, com todas as prerogativas ao mesmo inherentes.

Art. 426. A Faculdade livre que houver sido privada deste titulo não poderá recuperal-o sem provar que reconstituiu-se de maneira a offerecer inteira garantia de que os abusos commettidos não se reproduzirão.

O prazo para reabertura, de pelo menos dois anos, para sanar as irregularidades, mesmo que mudado o nome – agora, era Faculdade de Direito de São Luiz -, ou a mantenedora – agora era a Fundação Paulo Ramos – e mantidos pelo menos 50% dos lentes, só poderia voltar a ser reconhecida cinco anos após mo seu fechamento.

Assim, a 28 de novembro de 1947 é assinado o reconhecimento da Faculdade de Direito de São Luiz, e equiparada pelo Ministério da Educação e Cultura, através dos Decretos nos. 24.134/47 (Faculdade de Direito), e pelo de no. 24.135/47 a Faculdade de Farmácia e Odontologia.

56

DECRETO N. 1232 H - DE 2 DE JANEIRO DE 1891 - Approva o regulamento das Instituições de Ensino Jurídico, dependentes do Ministério da Instrucção Publica

Em reconhecimento é dado ao Presidente Dutra o título de “honoris-causa”:

Diário de São Luiz, 13 de dezembro de 1947

O Senador Vitorino Freire também recebeu diversas homenagens, quando de seu retorno à São Luis, logo após a assinatura do Decreto de reconhecimento. Desde sua chegada, ao aeroporto, recepcionado por comissão de professores e alunos, até atos oficiais.

Interessante, que no final daquele ano de 1947, eram parabenizadas diversas pessoas por conclusão de estudos, desde o primário até o ginasial. Dentre os homenageados, estava o seguinte:

Com o reconhecimento da Faculdade de Direito de São Luiz, tendo como sua mantenedora a Fundação Paulo Ramos, seus alunos puderam, enfim, colar grau. São os seguintes os novos Bacharéis, concludentes dos anos de 1945, 46 e 47:

Turma de 1945: DURVAL PARAÍSO Turma de 1946: DEOMAR DESTERRO E SILVA JOSÉ MARIA RAMOS MARTINS Turma de 1947: RACHEL LÊDA MECENAS

1948 – Curso de Legislação Social A 15 de janeiro de 1948 é publicado o seguinte edital:

E a 14 de fevereiro, aberto concurso para provimento de vaga para professor da cadeira de Direito Comercial, conforme edital:

A 02 de março, anunciado regresso do Rio de Janeiro de funcionária da Assembléia Legislativa, que fora tratar de assuntos pertinentes ao corpo docente da Faculdade de Direito de São Luis:

Sta. MIRIAM LEITE – Do Rio de Janeiro, aonde fora tratar de interesses ligados ao corpo docente da nossa Faculdade de Direito, regressou, ontem a esta capital, pelo avião da NAB, a distinta Srta. Miriam da Silveira Leite, funcionária da Secretaria da Assembléia Legislativa, concludente daquele estabelecimento de ensino superior.

No dia seguinte, convocação de todos os docentes de nossas Faculdades, para reunião a fim de tratar de assuntos de interesse, em caráter de urgência:

Os professores e alunos da Faculdade de Direito de São Luiz estiveram em todas as solenidades, prestando suas homenagens ao Presidentre Dutra, quando de sua passagem pelo Maranhão, mandando publicar, inclusive, notas nos Jornais da capital, hipotecando-lhe solidariedade e gratidão, pelo reconhecimento da Faculdade. Após seu regresso ao Rio de janeiro, o Presidente envia telegrama à direção da Faculdade e aos alunos, agradecendo a acolhida. O Diário de São Luis publica na integra o discurso feito pelo Diretor da Faculdade, ressaltando as suas realizações até então.

A 24 de marรงo de 1948, publicado no Diรกrio de Sรฃo Luis, memorial contra o aumento das taxas cobradas:

Em 29 de março é instalado um Curso de Legislação Social, promovido pelo Ministério do Trabalho, tendo à frente de sua implantação nas diversas faculdades de direito do país, o Ministro Astolfo Serra:

A 30 de março, publicado edital informando do horário das provas de 2ª época, e as respectivas bancas. Note-se que já aparece o reconhecimento da Faculdade:

No dia seguinte, 31/03, edital de abertura de concurso pĂşblico para provimento da vaga de professor de catedrĂĄtico de Direito PĂşblico Internacional:

Abertas as matrículas para o Curso de Legislação Social, conforme aviso publicdo em 03 de abril de 1948:

A 14 de maio, Edital da Fundação Paulo Ramos, em convocação extra-ordinaria, aos membros da Assembléia Geral, para tratar da situação financeira da Fundação Paulo Ramos:

A 25 de maio, anuncio da Fundação Paulo Ramos, de aluguel de um depósito de sua propriedade:

Em setembro, Josué Montello faz palestra na Faculdade de Direito

Em nota publicada pelo “Diário de São Luis”, toma-se conhecimento da banca indicada para o concurso para catedrático:

A 13 de novembro debatia-se na Assembléia Legislativa a situação dos alunos da Faculdade de Direito

O Diário de São Luis, edição de 30 de novembro de 1948, referendo-se à visita do Senador Vitorino Freire à cidade, e sobre sua atuação parlamentar na capital federal, informa sobre o auxilio a Faculdade de Direito:

Nota social, de 18 de dezembro, sobre a formatura de mais uma mulher pela Faculdade de Direito:

Continuam as notícias – Diário de São Luis, 05/01/1949 - sobre a formatura da turma de 1948 da Faculdade de Direito de São Luis:

1949 – HAVERÁ A FEDERALIZAÇÃO? A 06/01 sai edital para o vestibular

Edital de 03/02, sobre as matrículas:

Nova embaixada de acadêmicos de Direito passam por São Luis, desta vez, do Pará

EMBAIXADA ACADEMICA PARAENSE Transitou por São Luiz luzido grupo de acadêmicos de Direito do vizinho Estado – Hóspedes do prefeito da capital – Alvo de atenções e gentilezas dos governos do estado e do Municipio Viajando a bordo do “Rodrugues Alves”, transitou, ante-ontem, por S. Luiz, um grupo de distintos alunos da Faculdade de Direito do Pará, os quais, em missão cultural, se dirigem ao sul do paiz, devendo chegar até o Rio Grande do Sul.

A 05/03 noticia-se que fora apresentado projeto para a federalização das faculdades do Maranhão:

PROJÉTO SÔBRE A FEDERALIZAÇÃO DAS NOSSAS FACULDADES Rio, 4 (Do Correspondente) – Logo que tenha inicio a sessão ordinária do Congresso, será apresentado um projeto, pela bancada do PST, sobrte a federalização da Faculdade de Direito e da faculdade de Farmácia e Odontologia de São Luiz.

A 08/03, o Diário de São Luiz noticia a aprovação no recente vestibular da Faculdade de Direito dos novos acadêmicos:

Em março, anunciado a publicação, em breve, do segundo numero do Jornal da Faculdade de Direito de são Luis:

Aparecerá, dentro de breves dias, o segundo número de “Marco”, jornal de ciência, política e letras, da faculdade de Direito de São Luiz. Espera-se êxito igual ao obtido pelo primeiro número.

A 29 de maio, comentário sobre as eleições do Diretório Acadêmico

A edição de 7 de junho de 1949 do Diário de São Luis traz a seguinte notícia:

Nota publicada no Diário de São Luis de 23 de julho de 1949, de que o Inspetor Federal junto à Faculdade de Direito de São Luis, dr. Urbano Pinheiro, havia solicitado sua exoneração, por problemas de saúde:

EXONEREOU-SE O DR. URBANO PINHEIRO O der. Pinheiro que, desde maio do ano passado, vinha exercendo por designação, o cargo de inspetor federal junto à Faculdade de Direito de São Luiz, acaba de solicirar ao diretor do ensino superior dispensa de suas funções, devido ao seu estado de saúde não permitir excesso de trabalho.

Lamentamos que a faculdade de Direito de São Luiz fique pricado do conviviuo do dr. Urbano Pinheiro que, ali, era bastante estimado.

Em agosto de 1949, constituída banca para o concurso para a cátedra de Direto Publico Internacional:

A 15 de setembro de 1949, em sessão da Assembleia Legislativa, aprovado o projeto que concedia auxilio à Faculdade para subsidiar as taxas dos acadêmicos:

[...] Pela ordem, o mlider oposicionista falou sobre o projeto de lei que concede auxílio á Faculdade de Direito de São Luiz, para o fium de redução das taxas cobradas dos alunos do referido estabelecimento de ensino superior, pedindo urgência pela sua votação, devez que o ano já vai avsançando e as provas da turma de bacharelandos serão realizadas no próximo mês de outubro. A votos, o requerimento mereceu aprovação unânime [...] [...] O Sr. Governador do Estado enviou á Assembléia, acompanhado de Mnesagem, um projeto de lei, que recebeu o no. 631, autorizando a abertura de crédito especial Cr$ 94.400,00, para atender ás despesas com 50% das taxas cobradas dos alunos da Faculdade de Direito de São Luiz e da Faculdade de Farmácia e Odontologia.

O Diário de São Luis fala sobre a formatura dos 24 bacharelandos deste ano de 1949:

MOVIMENTAN-SE OS BACHARELANDOS DE 1949 Conforme apurou nossa reportagem, os bacharelandos da nossa Faculdade de Direito já iniciaram os preparativos para sua festa de colação de grau, a realizar-se no imortal Ruy Barbosa.

A turma de bacharelandos deste ano é composta de vinte e quatro jovens dos mais destacados no meio social e intelectuial e S. Luiz, constituindo, portanto, a solenidade uma festa enedita nos anais de nossa faculdade, que nunca diplomara turma de igual numero.

A respeito do assunto, os bacharelandos Raimundo Bogéa da Cruz e José Vera Cruz Santana publicaram, ontem, uma nota, convocando os seus colegas para uma reunião ´pas 9m horas da manhã de sexta feira, para o fim de, conjuntamente, traçarem o programa da referida solenidade, que se pronuncia, assim, brilhantíssima.

“O Maranhão”, jornal da juventude católica, em novembro de 1949 assinala a formatura de militantes:

BACHARELANDOS DE 1949 ANTONIO PACHECO GUERREIRO BENEDITO GUARDIÃO CRUZ CLEOMAR DESTERRO E SILVA CONSUELO WANICK RIBEIRO EMESIO DARIO DE ARAUJO HERSCHEL ANTONIO ARAUJO CARVALHO JOSÉ HENRIQUE CAMPOS JOSÉ DE OLIVEIRA PANTOJA JOSÉ DE RIBAMAR OLIVEIRA JOSÉ RAMALHO BURNETT DA SILVA JOSÉ RIBAMAR TEIXEIRA DE ARAUJO JOSÉ VERA CRUZ SANTANA (orador) JOMAR ROLAND BRAGA

JOÃSO LIMA SOBRINHO MARCELO RIBEIRO VAZ SARDINHA MURILO AUGUSTO DE OLIVEIRA MIGUEL WADY ZAFAR SAFADY ORLANDO DA SILVEIRA LEITE PAULO PRADO CASTELO BRANCO RAIMUNDO BOGÉA NOGUEIRA DA CRUZ OLIVAR DA SILVEIRA LEITE WADY SAUAIA WALDIR SILVA GUIMARÃES YEDA DE MEDEIROS CRUZ 1950 – A FEDERALIZAÇÃO Em 1950, as Faculdades de Direito e de Farmácia e Odontologia de São Luís deixaram de serem escolas superiores de natureza particular, apenas reconhecidas e equiparadas, para serem federalizadas pelo Presidente Eurico Gaspar Dutra, pela Lei Federal no. 1254/5057.

Art. 1º O sistema federal de ensino superior supletivo dos sistemas estaduais, será integrado por estabelecimentos mantidos pela União e por estabelecimentos mantidos pelos poderes públicos locais, ou por entidades de caráter privado, com economia própria, subvencionados pelo Govêrno Federal, sem prejuízo de outros auxílios que lhes sejam concedidos pelos poderes públicos.

Art. 2º Os estabelecimentos subvencionados, na forma desta Lei, pelo Govêrno Federal poderão ser, por lei, mediante mensagens do Poder Executivo, ouvido o Conselho Nacional de Educação, incluídos gradativamente na categoria de estabelecimentos mantidos pela União, atendendo-se à eficiência do seu funcionamento por prazo não menor de 20 (vinte) anos, ao número avultado de seus alunos e à sua projeção nos meios culturais, como centros unificadores do pensamento científico brasileiro.

Art. 3º A categoria de estabelecimentos diretamente mantidos pela União compreende: II - A Faculdade de Direito do Amazonas, a Faculdade de Medicina e Cirurgia do Pará, a Faculdade de Direito do Pará, a Faculdade de Farmácia de Belém do Pará, a Faculdade de Direito de São Luís do Maranhão, a Faculdade de Farmácia e Odontologia de São Luís do Maranhão, a Faculdade de Direito do Piauí, a Faculdade de Direito do Ceará, a Faculdade de Farmácia e Odontologia do Ceará, a Faculdade de Direito de Alagoas, a Faculdade de Direito do Espírito Santo, a Faculdade Fluminense de Medicina, os cursos de Pintura, Escultura e Música do Instituto de Belas Artes de Pôrto Alegre, a Faculdade de Direito de Goiás, a Escola de Farmácia de Ouro Preto, o Conservatório Mineiro de Música de Belo Horizonte e a Universidade Rural de Minas Gerais, em Viçosa.(GRIFOS NOSSOS)

O corpo docente e administrativo destas duas faculdades foi integrado aos quadros de pessoal do funcionalismo público civil da União e seus diretores passaram a ser nomeados, em comissão, pelo Presidente da República. O primeiro diretor da Faculdade de Direito de São Luís, foi o Dr. Luis de Carvalho, e da Faculdade de Farmácia, o Dr. Salomão Fiquene.

Para Solange Buzar (1982) 58, com a federa1ização das Faculdades de Direito e de Farmácia e Odontologia, a Fundação Paulo Ramos que tinha a responsabilidade de mantê-las, perdia seu próprio objetivo estatutário, iniciando-se assim o processo de seu desaparecimento, uma vez que era obrigada a 57 58

LEI No 1.254, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1950. Dispõe sôbre o sistema federal de ensino superior. (Vide Lei nº 2.337, de 1954) BUZAR, Solange Silva. OS ESTÃGIOS SUPERVISIONADOS DO CURSO DE PEDAGOGIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO. Tese submetida como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Educação. Rio de Janeiro: Fundação Getulio Vargas, 1982.

restituir o seu patrimônio ao Estado, o que dependeria apenas do ato legislativo para formalizar a sua extinção.

Segundo Meireles (1995)59,

[...] a administração estadual deixou-se despercebida dessa circunstância e disso se aproveitaram os próprios professores das duas Escolas, que como membros natos da Fundação, começaram a pensar na utilização do patrimônio remanescente em uma nova unidade de ensino superior ( •.. ) essa idéia passou a ser objeto de discussões nas sessões ordinárias da Academia Maranhense de Letras, de vez que muitos daqueles professores eram acadêmicos ( ... ) duas correntes de opinião se constituiram - a dos que queriam uma escola de agronomia - idéia logo eliminada, na medida em que suas instalações exigiam muitos recursos -, e a dos que se inclinavam a uma de Filosofia, que pudesse imediatamente concorrer pra o aprimoramento da qualidade do magistério secundário, haja vista a decadência progressiva e alarmante desse nivel de ensino que se demonstrava e confirmava nos exames vestibulares.

O jornal Pacotilha/O Globo, em sua edição de 1º de junho de 1950, publicava o resultado das eleições para o Diretório Academico da Faculdade de Direito de São Luis, concorrendo duas chapas e a acachapante vitória da chapa Des. Correia Lima, por 64 votos a 1: VITORIOSA NA FACULDADE DE DIREITO A CHAPA ‘CORRÊA LIMA” Maioria esmagadora de 64 votos contra 1, em branco – Posse da nova diretoria na segunda-feira [...] os alunos eleitos são os seguintes: José Sarney Costa, Eurico Bartolomeu Ribeiro, José bento Nogueira Neves, Valdemar Pinto Lima, José Ricardo Aroso Mendes, Rosa Aroso, Francisco Chaves de Sousa, Dalton Cordeiro Lima, Célio Lobão Ferreira, Paulo da Silveira Leite, e José Segundo Borges.

59

MEIRELES, Mario M. O Ensino superior no Maranhão. In DEZ ESTUDOS HISTÓRICOS São Luis: ALUMAR, 1995, P. 45-94

LUCY E O ABRIGO DE BONDES CERES COSTA FERNANDES Ludovicense da gema se agita quando o assunto é mexer no seu patrimônio histórico. O assunto da hora é a permanência ou não do abrigo “novo”, de 1952, da Praça João Lisboa, quando da reforma anunciada pela Prefeitura/ IPHAN. Excrescência arquitetônica, não tombada, já teve sua utilidade: era posto de carros-depraça e servia lanches aos frequentadores contumazes da Praça. O abrigo agora é depósito de sujeira e bares sem higiene. Trânsito caótico, barracas e camelôs; ninguém mais pensa na João Lisboa como lugar de convivência.

O mastodonte discrepa da harmonia do conjunto da Praça. Nas redes sociais, rola até enquete sobre a retirada do falso histórico. Nada contra a mistura do antigo e moderno, se oportuna e de bom gosto. O Centro Georges Pompidou, de arquitetura pós-moderna, na velha Paris, é exemplo disso.

Deixo a polêmica pra vocês. Quero falar do primeiro abrigo, o dos bondes, saudado com regozijo pelos usuários que, ao perder a sua serventia, também começou a incomodar. As coisas, como as pessoas, têm seu domingo de ramos e sua sexta-feira da paixão. Leiamos um trecho da crônica, de 1947, da grande escritora maranhense Lucy Teixeira, provavelmente, no mesmo ano da sua inauguração. Diz ela: “A inauguração de um abrigo público na Praça João Lisboa trouxe à mesma uma feição mais moderna, às vezes parecendo-nos, ao atravessarmos a velha praça, estarmos em cidade bonita do sul.” (...) “um dos motivos a nosso ver mais pessoal é o de podermos conversar um pouquinho com os conhecidos, ás 11,40 ou ao findar da tarde quando, cansados, preparamo-nos para a eterna e quotidiana reivindicação qual seja a de um lugar no bonde ou no ônibus. Mas não é só poder conversar com os conhecidos e antigos vizinhos, velhos moradores da Jordoa, João Paulo ou Anil. O principal, o surpreendente é que, prevenidos contra o sol e a inverneira, possamos ainda fazer novas relações com pessoas bastante agradáveis, sem dúvida.

Por exemplo: a moça chega apressada, a chuva não para, só aborrecendo. Olha para um lado, para o outro e, depois de verificar a ausência de rostos conhecidos, escolhe galante desconhecido para, ”se mal pergunto”: O sr. Pode me dizer se o ‘Areal’ já passou? Estou aqui há seis minutos e nada. É o meu bonde. Ah... o sr. mora por lá?

Bem, aqui o leitor, por obséquio continuará em sua respectiva mente o diálogo encetado, dando-lhe colorido pessoal. Poderá também prosseguir na próxima semana justamente como filme seriado. O abrigo servirá ainda de ponto de encontro: Espere-me no abrigo, do lado de quem vai, às duas, viu?

E aí, sucedem-se encontros, desencontros e conhecimentos. (...) Quase noite. Estava chovendo. Procurei o abrigo (eis que conheço João).”

As palavras mágicas de Lucy remetem à minha relação com esse abrigo, são boas recordações: domingos à noite, eu e meus pais – nosso bonde era o São Pantaleão – descíamos no abrigo e rumávamos até à Rua Grande, a ver as vitrines de tecidos, móveis e (encanto) as novidades da Real Joias; depois, um sanduíche de fiambre com Guaraná Champanhe, no Moto Bar, ou sorvete de ameixa no Hotel Central. De volta ao abrigo após o passeio modesto – mas tão bom! –, descíamos do bonde no Largo do Santiago, defronte de casa.

Haveria, no mundo, alguma criança mais feliz que eu?

Volto a Lucy: “E assim, amigos meus se eterniza no coração feminino ou masculino a lembrança de um novo abrigo, se público, também particularíssimo como local de simples quão significativos acontecimentos pessoais.”

Fiquem com estas justas palavras de Lucy. Não me cabe dizer mais nada. ceresfernandes@superig.com.br

O CARNAVAL DE CARDOSINHO CERES COSTA FERNANDES Cardosinho era um marido de cabresto curto. O tempo todo ali amarrado junto a Dona Isaura, mulher miúda, de carnes duras e vontade férrea. Comandante-em-chefe, Isaura monitorava todos os horários do companheiro. O caminho repartição/casa era rigorosamente cronometrado: só o necessário para o trajeto, acrescido do tempo suficiente para passar na padaria da Rua do Passeio, comprar pão massa grossa e um pacote de bolachas folhadas. Nem um minuto a mais. Ah, vale dizer que o acontecido a ser narrado se passou na São Luís da metade do século passado, cidade pequena e de muro baixo, e que o nosso herói era engenheiro do DER. Um emprego tranqüilo na época em que as estradas maranhenses mal riscavam o mapa do Estado; a maioria só nas proximidades da capital.

Maridão, Cardosinho conformava-se. Amava Isaura, e o cabresto ia bem com seu temperamento pacato. Mas vejam, até os maridões têm tentações. E uma, inconfessável, por vezes voejava na mente de Cardosinho: era a de ir, uma vezinha só que fosse, a um baile de máscaras. Um baile de segunda - conforme eram chamados -, onde a liberação era total. Logo media a brabeza da mulher e a idéia murchava. E assim se passavam calmamente os anos de matrimônio.

Ora, o inferno está cheio de diabos e de seus emissários, e um desses veio na pessoa de Dr.Oscar, colega de sala e de profissão. O amigo chegou com a notícia fresquinha de um baile de máscaras, ali para os lados do cemitério, cheio de mulheres liberadas, boazudas, desgarradas e devolutas. Rapaz, a Isaurinha faz picadinho do meu fígado e ainda come no sarrabulho, suava Cardosinho. Insidiosamente, como fazem os capetas, Oscar reforçava: havia as vesperais, tipo "mamãe-vai-às-compras", em que os casados, homens e mulheres, podiam se esbaldar sem susto. O já seduzido suspirava, Ai meu Deus! Tentado só de pensar o quê de mistérios escondiam os fofãos e dominós das mascaradas. E o sedutor, insistente: Dançar não tira pedaço. A gente aproveita o horário do expediente e tu chegas em casa religiosamente na hora de sempre e ainda levas as bolachinhas da Isaura, sem falha.

O detalhe das bolachinhas foi decisivo. Combinaram o horário. Das duas às seis, não mais. Oscar, prestativo como todo diabo, ainda traria um traje carnavalesco para ele se trocar, não fosse Isaurinha revistar suas roupas e descobrir os indícios da prevaricação, que para isso as mulheres ciumentas são mais eficientes que os médicos legistas da polícia.

Lembrando que a pecaminosa vesperal aconteceria não muito longe da sua casa - na Rua das Cajazeiras Cardosinho teve um último esboço de reação, logo posto de lado: a cara-metade não saía de casa, a não ser para a missa de domingo e para as compras de sábado, sempre acompanhada por ele. Trela para vizinhos não era com ela, não gostava nem mesmo de ficar à janela. Dona de casa que se preza sempre tem ocupação, dizia enfática. Sobre isso tinha até uma máxima: “Mulher que não tem o que fazer, vá arrumar suas gavetas".

Então, estava limpo o cenário.

Mas Deus é justo e, para maior glória das esposas honestas, não existe crime perfeito. Sabemos, também, que o capiroto, para confundir, age em várias frentes, enviando emissários para rumos contrários, com o que não desmerece o nome de tinhoso. Em assim sendo, eis que passa em frente ao baile uma moradora das Cajazeiras, justo a maior fuxiqueira da redondeza, apropriadamente alcunhada de Desgracinha. Quem vejo?!! Seu Cardosinho, de fofão?!! Limpou os olhos duas vezes. Ele mesmo, o maridão da Dona Isaura, em ocupação feroz de apalpar uma gorducha oxigenada (era chegado numas carnes), nem se deu conta da emissária do malino.

Desgracinha sente a veia novidadeira pulsar com violência. Um prato cheio! Dana-se a correr. Mal consegue conter a ansiedade de chegar a Cajazeiras e espalhar a notícia na redondeza. Súbito, estanca o passo e, suprema ousadia e requinte de fuxiqueira, decide superar a si mesma e dar a notícia à própria Dona Isaura!

Mas como?! A mulher era uma onça! A veia pulsa com mais força, ah, desse no que desse, não perderia esse gozo. Entra porta a dentro, e encontra Isaura dando brilho numa jarra de metal Sem dar o tempo de um ai, despeja a história toda. A reação não se faz esperar. E lá vão as duas, em direção ao baile, Dona Isaura marchando à frente, armada com uma tranca de janela, e Desgracinha atrás, aos pulinhos.

Cardosinho, ainda ocupado, só percebeu a presença da cara-metade quando o pau já lhe descia no lombo. Na correria em direção a casa, ele chega primeiro. Entra, desatinado e, no corredor, vê a escada que o pedreiro deixou encostada na abertura do forro. É a salvação, sobe num pulo, Isaura não teria coragem de fazer o mesmo. Nisso ele acertou, mas ela, percebendo o golpe, rápida, retira a escada. Zaurinha, faz isso, não! Bota a escada para teu Dodozinho! Eu explico, minha rosquinha de coco, não é o que tu tá pensando! Foi pra ajudar o Oscar...A moça é prima dele, perdeu a mãe...Zaurinha, tô apertado, deixa eu descer! Desaperta aí mesmo, cabra safado, que tu não vais descer nunca mais!

De nada adiantaram as súplicas do infeliz, nem as dos vizinhos que Cotinha, a empregada, foi chamar a pedido dele. Cardosinho passou o resto da tarde e toda a noite no forro. No dia seguinte, já perto do almoço, Iolanda, uma vizinha muito religiosa, conseguiu que a amiga permitisse a descida do infiel. Cardosinho pagou caro a bobeada. Ninguém sabe ao certo qual foi o castigo dele, desconfia-se de vários. Mas uma coisa é certa: durante muito tempo o pacote de bolachas folhadas, trazidas religiosamente, todos os dias, ia fechado para o lixo, sob os olhares compridos de Cotinha. Mas, ai de quem ousasse...

Ora, eterno só Deus. Dia vai dia vem, Isaura voltou a tomar o chá da noite com as bolachinhas folhadas. A vida conjugal retomou seu curso Mas, se no recinto do lar, Cardosinho acomodou-se a um cabresto ainda mais curto, no serviço tudo mudou. Dr.Oscar encarregou-se de divulgar o rompante de independência do amigo, omitindo, é claro, a tragicomédia do forro e da tranca. E Cardosinho, embora nunca mais tenha voltado a prevaricar, saiu da categoria dos ferrolhos e dos barrigas-brancas, passando a compor o grupo dos heróis do cotidiano masculino, onde, estranhamente, ser flagrado pela legítima só lhes traz aumento de prestígio. Pensando bem, se vocês concordam, poderíamos mudar o título desta história para: O diabo não é tão feio quanto se pinta.

AMOR NO CARNAVAL CERES COSTA FERNANDES

Sábado Gordo, à tardinha. O bloco vinha da Madre Deus e fazia a curva para entrar na praça da Saudade, quando Candinho a vê, de pé, junto ao muro do cemitério, alheia à folia, sozinha e fantasiada de cigana.

Abra-se um parêntese para notar esse estranho costume da cidade, fazer do cemitério passagem obrigatória de todos os blocos carnavalescos. Como íamos dizendo, Candinho a vê; chamam-lhe a atenção a fantasia meio fora de moda e o olhar verde perdido – e, porque não dizer, também o corpo bonito e os belos cabelos negros. Magnetizado, ele abandona o bloco e aproxima-se.

De perto, ela é ainda mais bonita. A sorte é que Candinho não pode queixar-se de feiura, e os colegas - com uma ponta de inveja talvez -, sempre o reputaram um “bico doce”. Olham-se nos olhos. Não sei se é um daqueles encontros marcados pelo destino ou efeito da magia do carnaval: dá-se o clique da energia alimentadora de todo amor. Algumas palavras e parecia conhecerem-se desde sempre.

Dizem seus nomes. Cândido, Candinho; Maria Luísa, sem apelidos, mesmo. Em meio ao enleamento, ela diz, sou comprometida, não posso ficar aqui, à vista de todos. Estamos perto do portão do cemitério, vem, vamos entrar, hoje ninguém vai aí. Candinho não titubeou; tudo para ficar junto àquela que já amava. Ele sempre foi assim. Ou tudo ou nada. Quando ama, é acometido de paixão galopante, amor eterno e outras coisas mais. Entram. Dentro do cemitério, tudo é paz. Ninguém por ali, até o zelador saíra para olhar os blocos – que ninguém é de ferro. À medida que vão penetrando nos diversos setores e alas mais distantes do portão de entrada, os ruídos do carnaval chegam mais abafados, até que, por fim, parecem vir de um planeta distante.

Candinho observa, encantado, o deslizar gracioso de Maria Luísa por entre os túmulos, sem demonstrar receio. Nunca aquele lugar, que visitava esporadicamente aos Finados, lhe parecera tão belo. Aquela mulher maravilhosa e ele, ali, com ela ao alcance das mãos. Ela para. Abraçam-se, beijam-se com sofreguidão, como a recuperar amores perdidos em outras vidas. Não digo que fizeram amor em cima de um túmulo, porque vão aparecer engraçadinhos a relatar casos iguais, e este não é um caso vulgar. Deixo o que se seguiu à imaginação de vocês. Com enlevo, Candinho admira a carnação alva da jovem mulher, tão rara em dias de culto ao sol das praias, contrastando com o escuro dos cabelos. Chiaroscuro. Nos braços perfeitos, enlaçados no seu pescoço, brilha uma pulseira fantasia de pedras vermelhas. Que bela pulseira, meu amor. Diz ele, após ter esgotado todo o seu vocabulário amoroso.

O relógio do amor não possui o ponteiro dos minutos, e esse é o motivo das horas amorosas correrem como se minutos fossem. Logo chegou o momento da separação. Trocam telefones, e ela diz, fica com esta pulseira para te lembrares de mim. Como posso te esquecer? Psiu! Adeus. Vai na frente que eu saio depois, para não dar na vista. Te telefono amanhã. Sim. Adeus.

Domingo de Carnaval, Candinho, inquieto, espera dar as 10 horas para ligar o telefone. O número de Maria Luísa arde em suas mãos. Finalmente. Liga. Atende uma mulher, Peixaria Verde Mar, bom dia. Peixaria?

Não é uma residência? Insiste. Um momento, vou chamar o dono. Pronto. Meu senhor, recebi este número como de uma residência e tenho certeza de... Olhe, comprei esta casa, há vários anos, de uma senhora que se mudou para a Rua dos Afogados, se quiser, lhe dou o telefone dela e o endereço.

Voou para a Rua dos Afogados. Ela teria que lhe explicar a brincadeira. Por que o telefone trocado? Toca campainha. A porta se abre e aparece um velho de aspecto cansado. Quero falar com D. Maria Luísa. Com quem? Com a patroinha? O senhor tá maluco? Ela morreu faz vinte anos. E mês passado, morreu d. Zefa, mãe dela. E o resto da família foi pra S.Paulo, de muda. A casa tá à venda. Diz, de um fôlego só, o velho. Do espanto, incredulidade, estupefação, Candinho passa ao nervosismo. Pergunta mil vezes - não quer acreditar: era uma moça alva de cabelos negros e olhos verdes? Sim, senhor. Muito bonita a minha menina.

Em casa, Candinho se desespera. Meu Deus, não pode ser, eu a toquei, beijei-a, fiz amor com ela. Era de carne e osso, tenho certeza! Não agüenta e desabafa com Beto, seu melhor amigo. Sempre soube histórias de mulheres mal amadas que voltam do túmulo para concretizar um amor, nunca pensei isso logo comigo! Beto

conta para Paulo, de quem não esconde nada, Paulo conta para Beatriz, sua namorada e confidente, e, logo, toda a turma sabe que Candinho fez amor com um fantasma. Um prato cheio para os gaiatos. O pior é que ninguém acredita, nem o Beto. Foi bebedeira, rapaz. E que bebedeira!... Chateado nosso herói isola-se.

Começa a duvidar de sua sanidade mental, mas a pulseira vermelha está ali, na mesa de cabeceira, implacável, a comprovar que não tinha sido um sonho. Vou mandar rezar dez missas, não, cem, pela alma de Maria Luísa, quem sabe assim ela fica em paz. Candinho tem a convicção de que nunca mais voltará a ser o mesmo depois daquele carnaval.

Sala da Superintendência Administrativa de um hospital de grande porte, um mês depois. A secretária diz: Dra. Márcia, telefone. Dra. Márcia, a Superintendente, uma jovem mulher de tez clara, cabelos negros e olhos verdes, atende: Ah, és tu Glorinha? Tudo bem? Se eu vou ao baile de Sábado de Aleluia? Não, minha amiga, o Artur resolveu que nós dois e as crianças vamos viajar na Semana Santa. Se posso te emprestar minha pulseira de pedras vermelhas para a tua fantasia? Sinto muito, não a tenho mais, deixei-a no cemitério. Não é desculpa para não te emprestar, e nem estou brincando. Foi no Sábado Gordo. Sabes, aquele em que briguei com o safado do Artur. Nem te conto, me vinguei dele direitinho, é uma história...

Agora, não. Não pelo telefone. Quando voltar do fim de semana te conto tudo. Vais cair o queixo.

A PIOR PROFISSÃO DO MUNDO CERES COSTA FERNANDES Cedo, descobri a pior profissão do mundo. Foi quando presenciei, pela primeira vez, o desentupimento de uma fossa. A visão dantesca de um homem literalmente mergulhado na merda, a fumar e a beber cachaça enquanto desentupia a fossa da nossa casa de varanda alta, na cidade de Rosário, me horrorizou. Pensei: como é que alguém se sujeitava? E, ao meu espanto, José de Jesus, misto de jardineiro e faz-tudo, observador atento da operação, adicionou a informação: as goladas de cachaça e o cigarro sem sair da boca eram requisitos necessários para enfrentar o nojo e suportar o fedor. Não tive dúvidas: era a pior profissão do mundo! Essa descoberta ocorreu por volta dos meus cinco anos, tempo em que aguardava a ocasião de casar-me com o príncipe da Noruega e tornar-me artista do cinema americano – certamente a melhor profissão do mundo.

Cedo mudei de ideia a respeito da profissão de artista, ao saber, por uma vizinha desmancha-prazeres, que as atrizes, para se conservarem jovens e bonitas, tinham de esticar a pele do rosto com ferro quente e depois prendê-la com alfinetes. Também não cheguei a casar com o príncipe da Noruega, apesar de meu pai afirmar que se continuasse a crescer daquele jeito, só arranjaria marido na Noruega – e quem melhor do que o príncipe? – não pude ir àquele país na época certa. Um caso patente de desencontro. . Por volta dos sete anos, já em São Luís, me vi indecisa entre três profissões candidatas à melhor do mundo: dona de banca de revistas, funcionária da fábrica do Guaraná Jesus ou da fábrica de chocolates Nestlé.

Informo que nunca consegui exercer nenhuma delas.

Voltando à pior profissão, variei bastante de ponto de vista nos anos seguintes. Por vezes, a pior era a de limpador de vidraças, pendurado naqueles edifícios altos. Em outras, votava na de coveiro – não só pelos fétidos cadáveres exumados, mas pela proximidade com as assombrações. Cresci mais e pensei que a profissão de empregada doméstica, sem hora de descanso, sofrendo constantes humilhações e ganhando mal, poderia ser incluída nesse rol. A lista encompridou, mas, ainda hoje, por vezes, retorno o troféu ao encanador de meus primeiros espantos.

Certa ocasião, em roda de conversa, composta de professores de variadas áreas, advogado e psicólogo, joguei a pergunta: Qual a pior profissão do mundo? E aí surgiram várias indicações para a campeã das profissões que pagam mico. Uma das citadas foi a de prostituta. Disseram as vozes femininas, há coisa pior que aguentar sexo com homens asquerosos ou tarados? Como identificar maníacos e masoquistas? Isso está ultrapassado, agora, falou alguém, com essas questões da sexualidade em alta, a TV apresenta as putas de modo charmoso, são mulheres liberadas, ganham bem, merecem biografias e filmes. Descartamos as putas.

No calor da discussão, citaram a profissão de mergulhador de grande profundidade, a de carrasco de cadeira elétrica, de médico legista, a de marinheiro de submarino, e até a de babá de menino mimado. Houve também votos para desentupidor de fossas, coveiro e, também, para professor, talvez até pela composição do grupo.

Os argumentos: professor ganha pouco, se comparado a outros profissionais liberais; trabalha fora do horário, leva trabalhos de alunos para casa e está sempre estudando. O advogado reclamou, Mas, isso só vale para os bons professores. Ser professor, no mundo de hoje, virou profissão de risco, disse eu. As agressões aos mestres aumentam a cada dia. Lembramos, com saudade, das crianças respeitosas de outrora. Mas, eram reprimidas! De novo o advogado. Ainda assim, era melhor que lidar com os muitos alunos debochados e violentos de hoje – a maioria respaldada pelos próprios pais. Pior, somos obrigados a enfrentá-los sem perder a ternura.

E a moderna pedagogia que condena a reprovação? Sei não. Faca de dois gumes: é pra recuperar a autoestima dos reprovados e controlar as evasões; mas deu argumentos aos relapsos para se insurgirem contra o mestre que ouse tentar reprová-los.

O psicólogo lembrou que o problema do uso das drogas nas escolas afeta crianças cada vez mais novas.

Com as drogas, as escolas tornaram-se inseguras, mesmo as localizadas em bairros distantes das guerras de facções.

A constatação de que continua aumentando o número de pessoas tentando ingressar no magistério, mudou o rumo da discussão para: “O que leva as pessoas a abraçarem profissões espinhosas e perigosas?”

Masoquismo? Idealismo? Ou talvez, o desejo de testar seus próprios limites – aí estão o limpador de vidraças, o mergulhador, o marinheiro de submarino. Não houve consenso.

Quanto a mim, mesmo com toda essa argumentação, desconfio de que seja difícil achar a justificativa plausível para a profissão de desentupidor de fossas, a não ser miséria mesmo.

O TREM DA ESPERANÇA ANTÔNIO AUGUSTO RIBEIRO BRANDÃO Economista. Membro da Academia Caxiense de Letras, da Associação Internacional de Escritores – IWA, em Toledo, Ohio-USA e da Comunidade ELOS. Fundador da Academia Ludovicense de Letras.

“Nossos problemas podem até ser novos, mas as soluções não são. O que precisamos é da mesma perseverança e idealismo que demonstraram nossos fundadores”. Barack Husseim Obama, Presidente eleito dos Estados Unidos da América.

Lá está um imponente trem de ferro parado na estação da Filadélfia. Não é um trem igual aos outros, pois tem apenas um vagão antigo, bem conservado, puxado por locomotiva moderna. Está todo engalanado com a bandeira nacional.

Não trouxe gente para ficar nem vai levar gente para nunca mais. Chegou quase vazio à cidade que foi berço dos princípios inspiradores da moderna democracia americana e vai partir levando o Presidente eleito dos Estados Unidos da América, Barack Obama, o seu 44º mandatário, e o Vice, Joe Biden, seus familiares e mais 43 cidadãos convidados, para percorrer um histórico trecho de 200 quilômetros até Washington, mesmo trajeto feito anteriormente pelo 16º Presidente norte-americano, Abraham Lincoln, em 1861.

Sonhos e conquistas estão embasando esse espetáculo desde Martin Luther King. Obama deseja que os EUA façam uma “nova declaração de independência”, porque a “Revolução Americana foi e continua sendo uma luta contínua”.

Será o primeiro presidente negro na história do país eleito ainda sob a resistência dos estados do Sul, como nos tempos de Lincoln, em 1860. Lincoln enfrentou a Guerra da Secessão, por conta da sua luta contra o escravismo, e Obama encontrará “uma economia que balança e duas guerras para vencer”.

Obama nasceu em Honolulu, uma ilha do Pacífico, em 4 de agosto de 1961, filho de pai negro e mãe branca, um afro-americano que se graduou em Ciências Políticas pela Universidade Columbia, em Nova York, e em Direito pela Universidade de Harvard, em 1991, e foi professor de direito constitucional na Universidade de Chicago, entre 1992 e 2004. Tem bagagem cultural, portanto.

Obama atuou como líder comunitário e advogado na defesa dos direitos civis, sendo eleito ao Senado de Illinois, em 1996, e reeleito em 2000. Como membro do Partido Democrata, mesmo na minoria, pugnou pela criação de leis de interesse social. Viajou pelo leste europeu, o oriente médio e África, visitando o Kênia dos seus antepassados.

O trem da esperança vai partir levando um presidente que vai ficar na história, para governar a maior economia do mundo, em crise dos mercados financeiros e em guerras quase ‘santas’, num desafio à sua competência, ao entendimento entre as nações, à intuição e boa vontade dos dirigentes dos países envolvidos e, por que não dizer, à sua própria sorte.

Obama e Lincoln têm algumas coincidências em comum: “Ambos pegaram uma nação em crise profunda e marcaram época com sua eleição. Ambos libertaram os negros americanos. Uma dessas coincidências, entretanto, chama atenção por superar a mera coincidência, pois “quase um século e meio decorridos desde que Lincoln tornou-se o primeiro republicano eleito presidente, em 1860, e Obama, o primeiro negro, em 2008, tanto um quanto o outro foram rejeitados pelo Sul dos Estados Unidos”.

Mas foi um sucesso e eu estava certo quando escrevi esta crônica.

Deus salve a América!

AS OLIVEIRAS TAMBÉM MURCHAM. AYMORÉ ALVIM. O sol de início de primavera, naquela tarde de domingo ainda fria e já distante, inundava de luz o grande pátio que circundava o majestoso templo de Jerusalém.

Uma grande multidão de peregrinos que para ali acorria, de diferentes pontos da Palestina para participar da celebração da Páscoa, foi tomada, de súbito, por Hosanas e gritos de Aleluia da grande comitiva que acompanhava o Rabi da Galiléia, o Jesus de Nazaré, montado em um pequeno jumento. Por onde passava, era saudado com agitação de ramos de oliveira. Gritos de júbilo irromperam da multidão contagiada por aquele momento. Era o Libertador do povo de Israel que esmagaria a prepotência romana, libertaria o povo do jugo de César e o conduziria, como Moisés, para um novo período de glórias só experimentado, nos tempos de Davi e Salomão. Era a nova Páscoa de há muito esperada conforme as predições dos profetas que para eles estava preste a se concretizar.

Mas os eventos que se seguiram não estavam dentro das expectativas daquele povo, ávido apenas em se livrar da opressão de Roma. As suas convicções começaram a esmaecer, embora aquele Homem nunca lhe tenha deixado de expor a Sua especifica missão. Mas os interesses imediatos não permitiram àquele povo uma reflexão alternativa.

Por isso, quatro dias apenas foram suficientes para que toda aquela euforia do domingo se transformasse em vociferantes impropérios e exigências de condenação e de execução na cruz para aquele Homem. Os ramos vicejantes de oliveira, que foram utilizados na calorosa e espontânea recepção, estavam murchos como murchas estavam as esperanças de libertação que tanto acalentaram.

Assim, a Páscoa ou passagem que celebraremos, no próximo domingo, dia 01 de abril, permite a quem a vivencia várias reflexões sobre o comportamento humano diante da Boa Nova que nos foi trazida pelo Messias e, conseqüentemente, sobre o mundo onde esse mesmo comportamento se estrutura e evolui.

Como passagem, ela mostra a efêmera permanência das pessoas, neste mundo. Esse contínuo processo de passagem ou transição que todos experimentam, a cada momento da vida terrena, poderia refletir um estado de renovação permanente. Mas se nos projetarmos ao longo da história e retrocedermos, ao tempo das primeiras nucleações humanas, com certeza, haveremos de constatar que o tempo que nos separa dos primórdios da nossa evolução social há de nos parecer por demais longo embora o seja muito curto para que grandes transformações se operem.

As disputas por espaço e a contínua busca da supremacia e do poder continuam levando o homem às guerras que matam e aniquilam a autoestima das nações, refletindo o grau de primitivismo em que ainda vive a humanidade.

Nos grupamentos sociais, o estado de carência endêmica que pauperiza os estratos sociais mais expostos ao risco, a concentração de rendas que avilta e coroe a poupança da sociedade, o egoísmo que isola, as políticas públicas mal implementadas e a crueldade da corrupção que desgastam a confiança nos agentes públicos, o descompromisso das lideranças institucionais que envergonha e a supremacia do Estado sobre o interesse coletivo mostram que caminhamos muito pouco na busca de um ordenamento social justo que atenda às necessidades de todos. É utopia? Parece que sim para alguns. Mas para os que continuam, enquanto dura a passagem, acreditando que isto seja possível, a concretização deste ideal de vida parece factível de alcançar. Basta querer. É, nesse contexto, que a Páscoa nos permite esse momento de renovação e de esperança. Ensina ao homem as desvantagens do imediatismo, reforçando-lhe a dinâmica da construção do futuro.

O povo queria um rei, um libertador que o tirasse da dominação do gentio e lhe foi dada a certeza de vida eterna. Mas o povo não entendeu a mensagem e a euforia daquela fria e ensolarada tarde de início de primavera se transformou na frustração das suas expectativas.

Os ramos de oliveira com os quais saudaram as suas esperanças murcharam como continuam murchando as alegrias e as esperanças do homem sem fé que ainda não aprendeu construir o futuro comum.

POESIAS & POETAS

Aymoré Alvim.

O ÚLTIMO VÔO DA ÁGUIA.

São Luís ainda dormia.

A madrugada, lá fora, era quente e silenciosa.

No céu, as pequeninas luzes foram se apagando, Uma após outra.

Apenas algumas se mantiveram acessas Para sinalizar o caminho Por entre as nebulosas Por onde haveria de passar.

As nuvens que toldavam o infinito Debruçaram-se sobre o muro do poente.

De repente, os primeiros raios da aurora Detiveram-se, por momentos, na linha horizonte.

Não queriam, com sua luz, ofuscar o caminho Da minha águia.

Do alto da montanha, Altiva, ela contemplava majestosa A vastidão do universo.

Desfez-se de suas amarras.

Soltou um longo suspiro E alçou vôo, Rumo ao eterno.

Voou, voou até sumir, No céu da madrugada.

Voou para outra dimensão, Onde não existe dor nem sofrimento.

Ela voou para o encontro com o seu Criador.

Foi seu derradeiro vôo, O último vôo da minha águia.

POR UMA ANTOLOGIA LUDOVICENSE Leopoldo Gil Dulcio Vaz (Organizador)

O LIRISMO DE RAIMUNDO CORREIA

FERNANDO BRAGA Raimundo da Mota Azevedo Correia, nasceu a bordo do vapor ‘Mogúncia’, nas costas do Maranhão, em 13 de maio de 1860, e faleceu em Paris, em 13 de setembro de 1900. cursou humanidades no Colégio Pedro II, bacharelando-se em Direito pelas Arcadas do Largo de São Francisco, na capital paulista. Exerceu a magistratura no Estado do Rio de Janeiro e em Minas Gerais. Foi professor da Faculdade de Direito de Ouro Preto, de História, no Rio de Janeiro e diplomata em Lisboa. Estava em Paris, aonde fora em tratamento de saúde, vindo a falecer. Seus restos mortais foram traslados para o Rio de Janeiro, em 1920, pela Academia Brasileira de Letras, da qual era sócio fundador.

Sua formação intelectual se deu no período da transição do romantismo para o realismo, fase carregada de descrença material. Pertenceu a uma geração de ilustres intelectuais que iria ter grande participação com a Proclamação da República. Tinha um caráter extremamente simples, bondoso e sensível, mas inclinado para a solidão, a abstração, e o devaneio, reflexos em sua poesia que o faziam, ainda, um homem cheio de escrúpulos morais e de uma sensibilidade muito aguda. a sua poesia era o espelho, repito, de seu temperamento: triste, pessimista, nervoso e irritadiço. No início, atravessa o romantismo cultuando autores portugueses como Camões, Castilho, Bernardes e Bocage de quem herdou a perfeição métrica. Por influência do meio acadêmico de São Paulo e inclinado aos ideais revolucionários que levaram a literatura para o realismo, o poeta se fixa no Parnasianismo até o fim da vida, consagrando-se juntamente com Alberto de Oliveira e Olavo Bilac na chamada “Trindade Parnasiana Brasileira”.

Raimundo Correia deixou-nos as seguintes publicações: Primeiros sonhos (poesias), 1879; Sinfonias (poesias), 1883; Versos e Versões (poesias), 1887; Aleluias (poesias), 1891; Poesias, 1898.

Foi o poeta Raimundo Correia um dos maiores líricos brasileiros, aliando o seu natural pessimismo filosófico a uma estética de vigor formal o que mais tarde fez Manuel Bandeira escrever que o poeta maranhense “certamente é o maior artista do verso que jamais tivemos”.

Ouçamo-lo neste ‘Amor e vida’: Esconde-me a alma, no íntimo, oprimida, Este amor infeliz, como se fora Um crime aos olhos dessa, que ela adora, Dessa, que o crendo, crera-se ofendida.

A crua e rija lâmina homicida Do seu desdém vara-me o peito; embora, Que o amor que cresce nele, e nele mora, Só findará quando findar-me a vida! Ó meu amor! como num mar profundo, Achaste em mim teu álgido, teu fundo, Teu derradeiro, teu feral abrigo!

E qual do rei de Tule a taça de ouro, Ó meu sacro, ó meu único tesouro! Ó meu amor! tu morrerás comigo!

A escritora Margarida Patriota [mulher do meu querido amigo, editor Joaquim Campelo], há tempos, no seu discurso de posse na Cadeira nº 37, da Academia Brasiliense de Letras, patroneada por Raimundo Correia, transporta-se à época do poeta a se colocar em seu cenário participativo, produzindo deste formidável

sortilégio, estas colocações, depois enfeixadas na plaqueta “Para compreender Raimundo Correia”, uma edição da Alhambra, Brasília, s/d: “Assim, remexendo papéis velhos, fito o daguerreotipo amarelado que retrata o poeta de “Mal secreto”, e, súbito, o sortilégio se produz / deixo minha época pós-moderna, pródiga em esportes, técnicas, e inventos, e desço curiosa a ladeira das eras que me leva às rodas do Segundo Império.

Então, na rua estreita e irregular onde se inscrevem os rastros ainda frescos das caleças, um menino franzino engravata-se de homem feito para dar um giro. Conta ele apenas oito anos, e já parece caricatura de senhor austero, afeito ao mando, frente ao moleque de andar leve, que vai batendo de porta em porta, a vender novelas de Macedo”. Adiante, encasaca-se de acadêmico um rapaz frágil, de buço azulado e rosto pálido.

Contrai ao rosto a severidade altiva e pesarosa do empertigado, fatiotado, precocemente fatigado estudante de Direito dos nossos primórdios republicanos (...) Sigo em frente, e espartilhada à conveniência 'fin-desiècle' enveredo pelo salão nobre onde, ao som do piano, o contido Juiz da 3ª Vara, de nome Raimundo de São Luís da Mota de Azevedo Correia declama “O Corvo” de Edgard Allan Poe, na recente tradução de Machado de Assis. Enquanto a récita prossegue, tomo assento na marquesa de palhinha, junto ao vulto de um senhor, que me sussurra: - Raimundo, hoje, parece que declama menos bem. Viro-me, e na penumbra reconheço o editor Valentim Magalhães, amigo antigo e fiel do declamante”. Além da perfeita descrição, também a magia do transitório convívio é singular e genial.

Para minha satisfação, convido, por derradeiro, a escritora Margarida Patriota para encerrar este dedo de prosa: “de regresso à atualidade, desvencilho-me do espartilho, repondo o retrato de Raimundo Correia na estante.”

--------------------* in Jornal O Estado do Maranhão, 17 de outubro de 2007

OS ÚLTIMOS VERSOS DE BANDEIRA TRIBUZI FERNANDO BRAGA Excertos de ‘Breve Memorial do Longo Tempo’ Bandeira Tribuzi São Luís, janeiro de 1977 “Adeus. Lá vou para o exílio português navegando pelo patriotismo de meu pai que desconfia das letras brasileiras e gostaria que todos os filhos nascidos no Brasil fossem bons portugueses até no sotaque com que ele resistia aos seus sessenta anos brasileiros. ” ..........

[Depois, tantos anos mais tarde, entendi. Sobretudo quando encontrei Antônia, que fora minha ama-menina, como puta em Coimbra...] ..........

Minh’alma tinha palmeiras onde o demônio da vida também mandava seus pássaros cantar uma outra cantiga.

O sabiá do meu corpo desafiava o de minh’alma: meu ouvido era de terra e só um canto escutava. Ó sombras das Torres de Anto dos choupais da beira-rio que é dessas sombras que à tarde convosco se confundiam... Ó capa preta, manto da noite enrolando-me os sonhos, ó pedras sábias que D. Diniz ergueu em templo à deusa ciência. Ó Coimbra, inteligência romântica de um País sentimental, fonte de santas heresias a pulsar para sempre nos corações que um dia na água de tua fonte os lábios jovens embriagaram. ..........

Mãe, entre tuas-minhas dores,

eu antigo menino está recém-nascendo.

Não esqueças o limão em meus olhos para o ácido dom de ver ainda que seja a morte: O poema não morre.

O amor não morre.”

No dia 2 de fevereiro de 1927 nascia, em São Luís, José Tribuzi Pinheiro Gomes. Dono de espírito irrequieto, o poeta caminhou com desenvoltura pelo jornalismo, economia, política e música. Faleceu em 8 de setembro de 1077, aniversário de fundação da Cidade de São Luís.

Lembrado por sua obra, uma herança que contempla áreas distintas e comprova a grandeza do maranhense, Tribuzi era filho do português Joaquim Pinheiro Ferreira Gomes e da maranhense Amélia Pinheiro Gomes.

O codinome Bandeira foi incorporado devido à predileção do jornalista pela obra de Manuel Bandeira, a quem admirava.

Antes de completar três anos de idade, seguiu com a família para a terra natal do pai, Portugal. Na Europa, frequentou escolas em Porto, Aveiro e Coimbra e por lá permaneceu até concluir sua formação superior.

Formado em Filosofia e Ciências Econômicas e Sociais, Bandeira Tribuzi retornou a São Luís em 1946.

Bandeira Tribuzi juntamente com José Sarney, Ferreira Gullar, Lago Burntt, Floriano Teixeira, Calos Alberto Madeira, Cadmo Silva, Yedo Saldanha, Luís Carlos Bello Parga e outros poetas da chamada geração de 45, fundaram em São Luís o ‘Grupo Ilha’, que funcionava em uma movelaria de propriedade da família do pintor Pedro Paiva, na Rua do Sol...

Formação – Apesar de filho de comerciante bem-sucedido, não assumiu cargo na firma do pai. A sólida formação humanística o impeliu para outras paragens. Sob a influência de nomes como Sá-Carneiro, José Regio, Fernando Pessoa e Carlos Drumond de Andrade, além de Garcia Lorca, o poeta e escritor logo contagiaria sua geração com ideias novas. Foi contemporâneo e amigo do poeta português Fernando Ferreira de Loanda.

Não tardou para que o jovem poeta unisse em torno de sua figura um grupo de amigos para discutir artes plásticas, música e literatura.

O poeta Ferreira Gullar reconhece que foi Tribuzi o primeiro a mostrar aos maranhenses versos do Modernismo. Até 1946, data na qual Tribuzi regressou de Portugal e 24 anos depois da Semana de Arte Moderna de 1922, os autores locais ainda escreviam com rimas e simetria de versos.

A obra versificada de Tribuzi está publicada em 10 livros e foi reunida no volume Poesias Completas (1979), reeditado em 1986 com o título de Poesia Reunida. Em 2002, os versos do poeta ganharam nova seleção em Obra Poética, dentro da coleção Maranhão Sempre, editada pela Secretaria de Estado de Cultura, com textos de José Sarney, Jomar Moraes e Nauro Machado.

Em sua biografia, destaca-se a autoria da marcha-rancho Louvação a São Luís, tomada como hino da cidade que tanto cantou. Amigo e contemporâneo do escritor e senador José Sarney, com o qual fundou o jornal O Estado do Maranhão, Tribuzi morreu dia 8 de setembro de 1977, no dia do aniversário de São Luís, aos 50 anos.

SOUSÂNDRADE, O PRÓPRIO GUESA FERNANDO BRAGA

Joaquim de Sousa Andrade [Sousândrade] nasceu em Guimarães [MA], a 9 de julho de 1812, faleceu m São Luís, a 21 de abril de 1902. Ao contrário de seus contemporâneos não foi a Coimbra ou a Olinda buscar o seu título universitário: conquistou-o em Paris, formando-se em Engenharia de Minas e em Letras, pela Sorbonne. É, talvez, por isso, se não mesmo pela originalidade extravagante de sua personalidade, que escapou à formação coimbrã, costume do grupo que integrou no tempo; foi um poeta diferente, estranho e revolucionário em sua arte, que desponta como o mais remoto precursor do modernismo e ainda hoje um desafio marcante à teoria literária.

Sousândrade foi o primeiro Intendente de São Luís, após a Proclamação da República, cuja administração dedicou à educação e à reforma urbanística da cidade. Foi professor de grego no antigo Liceu Maranhense, idealizou com sua tendência progressista, a instalação, em São Luís, da primeira universidade brasileira – a da Atlântida – posteriormente denominada de Nova Atenas, não vingando por causa de baixos níveis políticos. Sousândrade foi ainda o autor do desenho da bandeira maranhense, em cujas cores branca, vermelha e preta, quiseram significar a fusão da raça brasileira. É patrono da cadeira nº 18 da Academia Maranhense de Letras e colaborou com o pseudônimo de Conrado Rotenski em 'A Casca da Caneleira' [São Luís, 1866 – romance por uma dúzia de esperança], escrito juntamente com Trajano Galvão, Gentil Homem de Almeida Braga, Dias Carneiro e Joaquim Serra, todos integrantes do grupo maranhense. Esse romance fora escrito no mirante do 'Palais Porcelaine', solar erguido na Rua Grande, esquina com Rua do Passeio, precisamente no Canto da Viração, que era a morada de Gentil Homem de Almeida Braga.

Este poeta, até pela aglutinação de seu nome [Sousândrade], é um esteta intemporal, mergulhado universalmente no sintático e no lexical, completamente novo e original, arredio dos cânones [românticos] de seus contemporâneos, codificados nos fins do século passado. Uma presença conflitante de sua própria superação perante a historicidade da literatura em crise, a qual presenciou e sofreu suas diversas mutilações.

Depois de chegar da Europa, para onde foi por favores de amigos, depois de negada ajuda pelo Imperador Pedro II [onde na Inglaterra criticou a monarquia sendo aconselhado a sair] se aventurou em viagem pelo Amazonas, contornando os Andes e rumando para os Estados Unidos, m 1871, levando em sua companhia a filha Maria Bárbara, cuja educação acompanhou até 1885, no ‘Sacre-Coeur’, quando então regressou ao Maranhão. Nessa peregrinação nasceu o seu famoso 'Guesa errante', fruto do testemunho de um mundo capitalista – que despertava em plena ascensão industrial em Nova Iorque – com seus escândalos financeiros e políticos, a fermentar toda a Walt Street [integrantes do Canto X do Guesa – Inferno de que nos fala Augusto e Haroldo de Campos. D. Invenção, São Paulo, 1964], bem como o arcabouço de uma democracia fundada no dinheiro e a expensas das misérias da competição desenfreada.

O autor também de 'Harpas Selvagens', Rio, 1857, Impressos, São Luís [2 vols.], 1978-9; 'Eólias', incluído em 'Obras Poéticas' [1º tomo], Nova Iorque, 1874 e 'Novo Edem', São Luís, 1888-9, sem pertencer à escola satânica, ou ao modismo de Byron, tem muito do Lord Peregrino em seus contos magoados, apondo-se, ainda, à frente na exemplificação de normas de conduta e de dignidade, e crendo que todo o poeta, sob pena de escravidão e morte, deve ser o que ele é não o que aconselham para ser, porque o templo da liberdade, quando profanado, converte-se em túmulo de loucura, como justiceiramente asseverava.

Sousândrade foi o primeiro no Brasil, a inaugurar uma estética modernista. Sua contribuição à poesia, como em período revolucionário, reside fundamentalmente, segundo o e enfoque crítico de Alfredo Bosi, nos processos de composição: arquitetura dos sons ao plurilingüístico; no manejo verbal à montagem sintática, surpreendendo a forma – com a resolução – no entendimento de Hegel, ou a forma tão necessária à poesia como idéia ou, ainda, como diz Roland Barthes [in Le degré zéro de l’écriture, Paris, 1972] uma forma com os indicadores do escândalo, porque esplêndida ela é fora de moda; anárquica, ela é anti-social; uma forma que em si mesma seja a própria solidão. “O Guesa errante” [poema pan-americanista e autobiográfico de 13 cantos] foi editado em Nova Iorque, em 1876 e em Londres, possivelmente em 1888, publicados em etapas como o fez Byron com “Dom Juan” e Goethe com ”O Fausto”. Esta narrativa épica é original e

onomatopaica, e seu universo surgiu de um poema delineado pelo molde de Chiuld Harold, na gênese de uma lenda da Colúmbia, narrada por Ferdinand Denis, ficando o poeta a imagem da romaria de um índio destinado a morrer no templo do sol. O Guesa desce os Andes, se esquece de seu “alterego”, convive com os selvagens engole o grande rio; e o poeta se incorpora em seu próprio protagonista e com sua natureza a emprestar, com sangue, o seu sofrimento mais íntimo ao índio viageiro, parafraseando o comentário de Frederick G. Williams e Jomar Moraes, estudiosos da obra sousadradina.

Cabe aqui lembrar – como Stendhal – o que premonizou Sousândrade: “Ouvi dizer já por duas vezes, que “O Guesa errante” Será lido cinqüenta anos depois; entristeci – decepção de quem escreve cinqüenta anos antes”. E isso se fez verdade porque só agora a crítica de vanguarda está tentando, ao descobri-lo, fazer-lhe a merecida e árdua interpretação, já que o poeta tem sido, no estrangeiro, objeto de estudos e pesquisas para tese de doutoramento em diversas universidades, por ter sido na Europa e nos Estados Unidos que mais intensificou a sua criação, mas carecendo, entre nós, e depressa, de uma atenção mais densa e acuidade, porque crendo como Píndaro “os gênios nascem e não se fazem”. É-nos devido dizer, ao finalizar, que Sousândrade é o núcleo de seu próprio itinerário, de seu próprio roteiro. É em seu viajar o próprio universo dos fatos e a própria represa mítica da palavra. É ele o poeta que cunhou a sua própria metáfora de vida [estou na pedra!] quando de pedra necessitava para viver, arrancando-a e vendendo-a em sua 'Quinta da Vitória', em São Luís, para comprar o pão de cada dia. É ele, Sousândrade – esse poeta extraordinário – o próprio Guesa.

JOÃO BATISTA DO LAGO

João Batista do Lago é, sem dúvida, um poeta excepcional. Ratifica-se tal conceito na entrevista exclusiva que fiz com ele. Uma história de vida poética de muita luta e de exemplos. Viajor no espaço-tempo da poesia visceral, Batista do Lago representa o final de uma geração de literatos maranhenses escrivinhadores de sentimentos líricos ou através de textos fortes misturando Alan Poe e Drummond. Pode? Sim, pode!

Mas, no fundo, Joao Batista Gomes Do Lago se considera um poeta surracionalista, “tal qual no surrealismo utilizo as palavras como objeto para alcançar o objetivo de uma ‘experienciação’ para uma nova realidade experimental, sacando-a do campo da simples epistemologia e introduzindo-a no campo daontologia pura; (...) isso sugere a desverbalização da palavra em si, de si e para si, o que significa a desconstrução do discurso da palavra ou do texto homófono, para constituí-lo e fixá-lo como ‘sujeito’ do discurso substancial, real e concreto”. Seja bem-vindo poeta. Deixe fluir, deixe acontecer...

(Mhario Lincoln).

O LIVRO Cânticos Viscerais é o terceiro livro de João Batista do Lago que, acertadamente, em suas próprias palavras, o define como seu “ponto ideal”. Não se trata de mais um livro de poesias; são poesias de um novo espírito poético, poesias que se esteiam na polêmica da razão… ou das razões. São arguições profundas que se ultrapassam num devir poético.

Simpatizante das concepções bachelardianas, João Batista sente ser necessário adentrar os caminhos de uma poética que recorde à razão sua função agressiva, turbulenta, em que se multiplicam as “ocasiões de pensar”.

Esta razão necessariamente há de ser polêmica, há de provocar, de desancorar do local onde naufragou – este, já agora, inútil destroço.

Há uma tensão dinâmica, fluida, e não uma cisão entre a poética de João e seu pensar racional sobre o real.

Para além de uma inserção advém uma complementariedade; há um poeta no racional extraindo insights, compreensões retiradas a fórceps, dores “viscerais” por trás da persona alegre…

Trata-se aqui de uma construção que desfragmenta, fractaliza e se recria a partir de blocos de uma linguagem assimétrica: a obra? Estética harmoniosa, cromática, ferina de palavras-sílex, suaves, e fertilizadas flores beijadas por beija-flores…

A crise inserta na Pós-Modernidade (leia-se aqui a ruptura da legitimidade das meta-narrativas) gerou um mal-estar na confiabilidade, na credibilidade dos grandes discursos. João não consegue esconder esse malestar e, para além disso, revela-o pela – metaforicamente – face mareada, pré-emética, deixando-se ver sinal e sintoma.

VISCERALIDADE A dor em João é-lhe tão “visceral”, que por vezes beira a impotência de um moribundo. Quais as dores que o exasperam? São as dores do (des)conhecimento e mesmo do conhecimento, as dores da inconformação frente às ideologias que espalham subserviência e misérias, as dores que se mimetizam em prazeres, que se escondem por trás das máscaras assépticas, as dores da inocência perdida, do abuso criminoso, da inocência de si; as dores de abortos covardes das utopias felizes; de caminhar solitário num mar de dores anestesiadas.

Com uma pitada de Bachelard, diria que João vê o estrume, mas também vê a flor! E de ambos aspira-lhes a essência do perfume… mesmo que fatal. Aspira convicto, consciente do mal que pode evolar da flor ou do bem que pode estar mimetizado no estrume. Porque o João se debruça sobre ambos – independente, objetivo e total no seu conhecer, na sua contemplação. E, por isso, apreende no instante… e retifica a apreensão – dolorido – no próximo apreender…

A apreensão causa dor. A noção de dor em João, como já foi dito, é dilacerante: do fundo de suas entranhas, no estranho ventre algo chegou a termo! O concepto, pronto para vir à luz, tem de rasgar-lhe por dentro e não é possível adiar… Há dor no concepto e no parturiente. O pósparto exige recuperação; o recém-NATO, adaptação. É João a sentir a ferida de si a doer, a dor dos feridos todos, a dor de ser e de existir consciente, a dor da inconsciência no outro de que lhe crescem feridas…

Por que o “visceral”? Porque a dura palavra coaduna-se com o real; é-lhe velha irmã, conhecida, companheira do dia a dia. Porque a estética virtuosa já carece de sentido, já não mais perturba a desvirtuose em que estamos imersos; já não é mais capaz de perfumar o que se apresenta pútrido na ausência de virtude das cidades, dos países, dos escravos felizes de senhores vis.

VOYEUR João, voyeur de si, artífice de metáforas como pendular meta-fora de si, delator nobre do injusto/covarde/leviatânico grande outro… Seu escancaramento de si e do real, apesar do que lhe causa, tão bem expresso nas suas viscerais palavras, não lhe é obstáculo, não lhe convida a participar do banquete dos acomodados. São, antes, “pontos vélicos” bergsonianos a lhe impulsionar a busca.

João Batista do Lago evidencia nas contradições, nas antíteses tão bem insertas, a dualidade mal encoberta que se revela à análise crítica – do olho que quer ver. Assim, enriquece seus gritos-denúncia contra uma exploração de ideologias e dogmas, deixando a descoberto o amontoado de inúteis discursos desumanizados, desarraigados…

Há no poeta uma inquietação tanto com a tentativa de reencontro de sua dimensão universal, quanto com a miserável condição humana que se esconde nos becos das cidades, ou que escoa a céu aberto, onde caminham outros homens-cidades humanos poluídos de exploração homo homini lupus na alcatéia de um “deus mercado”…

GRITO FERIDO Nosso poeta, de tímpanos feridos, mostra o grito calado, ouvido dentro de si que é abafado pelo ensurdecedor ruído uníssono de caducos filosofares, que deixa proscritos os quereres, que torna impossível os pensares…

Lembra-me ele um rebelde aluno em casarões-escolas mofados a distrair a atenção para o principal – que não é ensinado; bêbado feliz que faz escárnio da abstinência alheia: ora sem bandeira de si, ora fractal bandeira de todas as cores… Tal qual o pintor que se utiliza das cores na criação de suas obras, João Batista vai customizando, ao buscar novos matizes, dentre os espectros visíveis do real; vai decompondo fractais sintonizado na frequência espectral de tons monocromáticos; vai tingindo os degradês de braços, pernas e pés explorados com cores carregadas – irônicas, sarcásticas linhas poéticas viscerais…

Essa visceralização ocorre no instante instintual, onde o experienciar converte-se em impressão-explosão poética. Há um grito em João Batista do Lago que o ensurdece e berra para a Ágora sonolenta; um grito que quer que seja pública, não rês, bovina resignação de homens tangidos por uma sorte não pressentida.

Falo de um João que se insurge primeiro dentro de si e, aos poucos, transborda para o outro que também carrega em si. Assim como quer a este outro desperto, desperta atônito de seu próprio despertar.

Na sua orfandade de origens é um homem distanciado de si, na miserabilidade de se contemplar em uma vida que é um reflexo de sua condição atual, numa época desarraigada, inconsciente, repetidora (de iguais!).

Ao carregar nos ombros seu próprio sofrimento de ser dor e de ver as dores do mundo, imola-se em cada verso que destrincha com os talheres baratos e descartáveis que lhe são oferecidos tão “gentilmente”. Cada palavra que liberta, cada frase que solta das brancas e suadas páginas é um pedido sempre último de que se nidifique fertilizado em úteros-mentes que gestarão versos vivos. E, pelo amor de Deus, ou dos deuses, que não se aborte a Poesia! É visceral a dor da certeza de que é humana a mão (de carne e ossos que irão apodrecer); que, à semelhança do conto da árvore a reconhecer ser de madeira o cabo do machado que lhe abaterá, também são humanas as mãos que distribuem a fome, os sermões que excomungam, que expõem mãos diferentes em circos de horrores modernos… E por isso, a fumaça dos turíbulos já não sobe aos céus: seus ductos e ictos apenas conduzem às profundezas torpes do ser (des)humano. Há um lobo no altar da ovelha; há filhotes de lobos a beijar ovelhas…

“Poeta maldito”, herege a blasfemar contra seu alienofágico “deus mercado”… Bendito rebelde que incita, concita seus pares, excita-se com o sonho de se acabarem os matadouros onde se prepara o banquete de duras carnes humanas. É dilacerante a dor que calcina os ossos, a dor de se sentir brasa viva de si, a dor nos ouvidos onde ecoa o tropéu dos cascos a espezinhar as dignidades, onde se escuta centauros chicoteando os direitos…

O sujeito da poética de João é um João cognoscente, ávido e árido de si; é um João que se oferece sacrificialmente, que faz libações ao sensório cru – e nu – de seu próprio experienciar… irrepetível conhecimento. João oferece o que não é de se oferecer; se angustia por oferecer o que, neste carecer do ofertar, não será compreendido, será mesmo até inconveniente: será um choque visceral… algo, por certo, a ser evitado…

A poesia lá está, às vezes, pregada no âmago da cruz-poeta; quando ele a desprende, há a sensação de um chute “na boca do estômago”, há uma dor visceral, que parte das entranhas da cruz e perpassa – dolorida e pulsante – pelas veias do real. E o que é este real? É o instante no homem que jaz liberto na cruz… Do alto de seu madeiro, não se queda – alheio e surdo – aos choros: vê tanto a funcionalidade deste como o despropósito de chorar. Do alto de sua cruz implora a morte: que a todos iguala, que revela e retira as algemas da verdade, tão insistentemente escondida no viver; a morte que é símbolo do fim da procrastinação da procura, da morte dos regimes, sistemas, filosofias, dogmas, ideologias, procuras de João… Jaz na cruz um João, pássaro na mira do caçador de si…

UM BUSCADOR DE SI É o nosso poeta um buscador de si. Na busca de seu perfil esbarra nos obstáculos – seus perfis escondidos. É, ao mesmo tempo, sujeito e objeto do conhecimento de si e por isso, inevitáveis são o conflito e a dor oriundos do próprio ato de conhecer. No enfrentamento de seus obstáculos, de certa forma, sentimento de caos, supera-se avançando para outro caos. Ao mesmo tempo que retifica seus perfis, alarga sua via crucis e segue na “intensidade de presença” de um novo João.

Sua poética, qual bisturi a lhe cortar o corpus, desfolha-lhe as camadas, textos de si mesmo, expondo-lhe à luz do dia os nervos-análise que se permitiu dissecar. A cortar-lhe: um insensível bisturi; a ser cortado: já um meta-corpus. Na alcova fértil de seu “quarto”, seus frios/quentes suores são rimas, por vezes ásperas; eilas avesso do cetim, doloridos chutes que a esperança lhe dá do âmago de seu ventre grávido. A poesia aqui é um pensamento que se aventura, uma aventura que se pensou. Dinâmica e intuída, insights de si, direciona-se redirecionando, compreende-se além de si. Em sua alcova, João biparte-se, reformula seus signos: há significado e significados, há mais nulos significantes… João decifra-se e devora-se…

A vertente “noturna” de João revela-se na poesia que, ora o faz precipitar-se nos abismos, ora o leva a despencar, ele mesmo, impelido e seduzido pelo abismo de sua (in)compreensão. O lado “noturno” ri-se do lado “diurno” de João e o provoca no leito de seu “quarto”… E as palavras, situações, estupefações, ao passarem pelo crivo de um João racional, amalgamam-se no instante – amante – capturado e traduzem-se no verso em gozo…

Caminhante – dos irmãos, o caçula de Dante -, o poeta vai tropeçando sobre si, por entre as ruínas de suas construções mentais, coletando as cinzas-amostras, material de estudo em seu laboratório de cientista-poeta.

Já de outras vezes, João navega turbulento, singrando os mares cheios dos monstros dos erros e ilusões.

Açoitam-lhe os ventos da linguagem que, racionalmente tenta usar, fustigam-lhe as tempestades de incoerência… mas continua a proteger a bússola sonhando com o farol (gedanken) que, intui, está a se ocultar por trás do vagalhão de suas ancestrais paixões… Por vezes a vontade louca de se lançar ao mar, de se oferecer ao altar de Netuno como um lobo a se redimir perante a ovelha cobiçada outrora: seu intuito é o de libertar rebanhos.

A tentativa de descontrução na palavra da dor embutida nas guerras, nas misérias cotidianas coloca na face do poeta um olhar que irrompe da noite, ao modo do Sol, e escancara à luz (razão) do dia as mazelas, a podridão mal encoberta, o fétido cheiro que já não mais incomoda, pois os olfatos já se acostumaram e as máscaras também fedem…

Uma preocupação assola a alma: será possível ser a si mesmo se há moldes em todo lugar? Na família, na escola, na igreja, no trabalho, na sociedade? Será que tudo já foi dito, será possível a desalienação, libertarse do jugo ideologizante e ideologizado?

ABRINDO AS GAVETAS DO EU E surge, por vezes, o medo de abrir “as gavetas do Eu”, o medo de se ver desnudo, sem máscaras frente a si mesmo; o medo do confronto consigo mesmo, das fragilidades visceralmente expostas… É um medo que queima e enregela qual arrepio de alma…

Os olhos – janelas d’alma – refletem tanto a visão de si, interno-olhar, quanto releituras, (re)visões do que se apresenta ao olhar. Se leitura hoje, releitura amanhã e, para além do amanhã, leituras outras existirão…

Quais olhares surgirão? Existirão olhares? Será pura e vã inquietação?… Existem as leituras dos vencedores; as esquecidas estórias dos vencidos; há espaços reais aos seus tempos; há verdades forjadas, mentiras transmutadas em verdade única; há vidas ceifadas cheias de verdades amordaçadas… De onde o direito de espalhar o ódio que contamina os inocentes, os civis que ainda não estão na guerra?

Por ser um buscador, o poeta recorda-se do realismo ingênuo, subjetivo e egocêntrico e passa épido por um empirismo “claro”, qualitativo e quantitativo de si. Do racionalismo tradicional extrai-se como noção de um João relativo inserto num paradigma racional e, refeito de si, pulando as pedras limosas da razão, ainda meio zonzo já escorrega em seus referenciais e se estatela na grande pedra… surracionalmente feliz. Já agora é um João simultâneo a se olhar; não mais absoluto, nem relativo. Compõe-se (ou fragmenta-se?) a partir do dual na dimensão quadridimensional do espaço-tempo.

Seduz-lhe a pedra, por ora. E maravilha-se, angustia-se, devaneia, filosofa oniricamente na poesia! Sente-se arquetípico, pressente um meta-João a ferir-lhe as entranhas feitas de todos os “Joões”. A taça não transbordou. Saboreia-se pressentindo a dor da cicuta que ingere e, digere – antropofágico – cada um de seus pedaços, enquanto o “dia” não vem. João sonha desperto (devaneia) enquanto é tecida a “noite” em que cabem seus versos, mas, serve-se destes para antever o pesadelo do diurno sonhar… A cada nova poesia: a experiência do instante, do tapa do real na ilusão, do novo e do velho, do profundo que diz Não ao Sim da razão. E o poeta se alarga, se retifica dolorido, “visceral” eternum retorno e perda de si, lato e strictu sensu João… Ah, João, já a pensar em outras pedras ou está a pedra a golpear por Amor?

São feitas nesta poética várias alusões aos quatro elementos: água, ar, fogo, terra. Podem ser escritos tratados (e já foram) sobre a simbologia oculta nesses elementos alquímicos, elementos de criação, elementos poéticos. Mas, num recorte, que nos interessa aqui, cabe atentar para a decomposição que o poeta faz criando desses símbolos metáforas de metáforas.

Assim, na busca do ouro alquímico de seu próprio ser e de sua consciência no real, o fogo tanto pode servirse de seu papel de nilificador (uma espécie de redução a cinzas), quanto de purificador (uma espécie de lapidação das imperfeições). Poderá ser símbolo de paixão, do íntimo, do instintual que queima, de corporificação do desejo que consome. Há, porém, um sentido maior, não excludente dos demais, o de transcendência: o fogo, ao consumir matéria (e, aqui também, espírito) dialetiza o sujeito e o objeto João, purifica-o e lapida-o em suas arestas antagônicas… e que dor inevitável, que luz que cega!

POÉTICA DA FLUIDEZ Já da Água nos vem à mente a noção de fluidez, de uma poesia que é afluente (deságua e compõe rios), que João faz fluidicamente, como fecundante rio a fertilizar margens. Mas na água se lavam também os pecados originais, nela nasce o novo homem… Ecce homo…; dela bebe-se iniciaticamente a “Verdade” que sustenta. Águas há assassinas, violentas, profundas nas quais submergem homens que convivem com as águas primaveris e claras em que se banham despreocupados os jovens corpus amantes. Já aqui, em meio às águas, João até pensa irônico no peixe-poeta, crístico símbolo a se deixar pescar, pois que peixes e água são partes de um todo só…

Do Ar, capta-lhe, em seu movimento ascensional, a dupla face da queda e do vôo. Sobe assim, pleno em devoção, buscando o elevado Olimpo no qual fará uma oblação de si. Há vestígios arqueológicos de deuses no Olimpo? E como se livrar das impurezas que o alçaram lá?

Já agora é a Terra, pois, a lhe avisar de suas raízes, do repouso e do ventre que lhe germina e sepulta. É a terra a lhe fazer brotar uma nostalgia do vivido e do que poderia ser… Saudade menina de um menino João… um bem querer de Pátria amada, de uma amada distante no tempo, de chão natal amado, inocente pandoravelmente a espiar… E assim as antíteses diurno/noturno (racional/onírico) amam-se despudoradas e inocentes no universo alquímico de João…

Penso (será que realmente existo no meu pensar?) agora (serei mais uma na Ágora sonolenta?), por fim, na impressão que me fica após a leitura deste livro. Pareceu-me que o poeta envia aos seus leitores a seguinte mensagem: – “É preciso reaprender a capacidade de se espantar; é urgente adentrar, pela iniciação poética, o umbral do conhecimento; é imperioso o despertar consciente e atuante diante do que é dado, do que é imposto, levantar o véu da essência que a aparência encobre. É necessário também sentir que há sangue tanto nas próprias veias quanto na história da humanização; é urgente também redescobrir-se numa reinserção. Porque é um desrespeito valer-se da poesia de uma forma vil… é proibido alienar-se a poesia!”

Obrigada pelos mergulhos no abismo, por dar voz aos gritos tão nossos, pela denúncia (porém atente: Si vis pacem para bellum… se queres a Paz, prepara-te para a guerra!), pelo fogo, pela água… e pelo ar e pela terra… Obrigada pelo ocaso-interregno; pelas primaveras que estão contidas nas geleiras… Obrigada, mais que simplesmente, visceralmente… Lembrei-me de um trecho de um imortal, nosso poeta Carlos Drummond de Andrade, de sua magnífica poesia intitulada Procura da poesia; dizia ele: – “Chega mais perto e contempla as palavras./ Cada uma/ tem mil faces secretas sob a face neutra/ e te pergunta, sem interesse pela resposta,/ pobre ou terrível que lhe deres:/ Trouxeste a chave?” Creio que João Batista do Lago a tem…