REVISTA DO LÉO 16.1 - EDIÇÃO ESPECIAL: PESCA NO MARANHÃO by Leopoldo Gil Dulcio Vaz

REVISTA DO LEO REVISTA ELETRONICA EDITADA POR

LEOPOLDO GIL DULCIO VAZ Prefixo Editorial 917536

NÚMERO ESPECIAL:

PESCA NO MARANHÃO SÃO LUIS – MARANHÃO NUMERO 16.1 – JANEIRO - 2019

presente obra está sendo publicada sob a forma de coletânea de textos fornecidos voluntariamente por seus autores, com as devidas revisões de forma e conteúdo. Estas colaborações são de exclusiva responsabilidade dos autores sem compensação financeira, mas mantendo seus direitos autorais, segundo a legislação em vigor.

EXPEDIENTE REVISTA DO LEO Revista eletrônica EDITOR Leopoldo Gil Dulcio Vaz Prefixo Editorial 917536 vazleopoldo@hotmail.com Rua Titânia, 88 – Recanto de Vinhais 65070-580 – São Luis – Maranhão (98) 3236-2076

CAPA: Leopoldo Gil Dulcio Vaz conduzindo a Tocha Olímpica em São Luis-MA

LEOPOLDO GIL DULCIO VAZ Nasceu em Curitiba-Pr. Licenciado em Educação Física, Especialista em Metodologia do Ensino, Especialista em Lazer e Recreação, Mestre em Ciência da Informação. Professor de Educação Física do IF-MA (1979/2008, aposentado; Titular da UEMA (1977/89; Substituto 2012/13), Convidado, da UFMA (Curso de Turismo). Exerceu várias funções no IF-MA, desde coordenador de área até Pró-Reitor de Ensino; e de Pesquisa e Extensão); Pesquisador Associado do Atlas do Esporte no Brasil; Diretor da ONG CEV; tem 14 livros publicados, e mais de 250 artigos em revistas dedicadas (Brasil e exterior), e em jornais; Sócio efetivo do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão; Membro Fundador da Academia Ludovicense de Letras; Membro da Comissão Comemorativa do Centenário da Faculdade de Direito do Maranhão, OAB-MA, 2018; Recebeu: Premio “Antonio Lopes de Pesquisa Histórica”, do Concurso Cidade de São Luis (1995); a Comenda Gonçalves Dias, do IHGM; Premio da International Writers e Artists Association (USA) pelo livro “Mil Poemas para Gonçalves Dias” (2015); Premio Zora Seljan pelo livro “Sobre Maria Firmina dos Reis” – Biografia, (2016), da União Brasileira de Escritores – RJ; Foi editor das seguintes revista: “Nova Atenas, de Educação Tecnológica”, do IF-MA, eletrônica; Revista do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão, edições 29 a 43, versão eletrônica; ALL em Revista, eletrônica, da Academia Ludovicense de Letras, vol 1, a vol 4, 12 16 edições. Condutor da Tocha Olímpica – Olimpíada Rio 2016, na cidade de São Luis-Ma.

REVISTA DO LÉO

NÚMEROS PUBLICADOS

2017 VOLUME 1 – OUTUBRO DE 2017 - https://issuu.com/leovaz/docs/revista_do_leo_-_1_-_outubro_2017 VOLUME 2 – NOVEMBRO DE 2017 - https://issuu.com/leovaz/docs/revista_do_leo_-_2_-_novembro_2017 VOLUME 3 – DEZEMBRO DE 2017 - https://issuu.com/leovaz/docs/revista_do_leo_-_3_-_dezembro_2017

2018 VOLUME 4 – JANEIRO DE 2018 - https://issuu.com/leovaz/docs/revista_do_leo_4_-_janeiro_2018 VOLUME 5 – FEVEREIRO DE 2018 - https://issuu.com/leovaz/docs/revista_do_leo_5_-_fevereiro_2018h VOLUME 6 - MARÇO DE 2018 - https://issuu.com/leovaz/docs/revista_do_leo_6_-_mar__o_2018 VOLUME 6.1 – EDIÇÃO ESPECIAL - MARÇO 2018 - https://issuu.com/leovaz/docs/revista_do_leo_especial__faculdade_ VOLUME 7 – ABRIL DE 2018 - https://issuu.com/leovaz/docs/revista_do_leo_7_-_abril_2018 VOLUME 8 - MAIO DE 2018 - https://issuu.com/leovaz/docs/revista_do_leo_8_-_maio__2018 VOLUME 8.1 - EDIÇÃO ESPECIAL – FRAN PAXECO: VIDA E OBRA – MAIO 2018 - https://issuu.com/leovaz/docs/revista_do_leo_8.1_-__especial__fra VOLUME 9 – JUNHO DE 2018 - https://issuu.com/leovaz/docs/revista_do_leo_9_-_junho_2018__2_ VOLUME 10 – JULHO DE 2018 – https://issuu.com/leovaz/docs/revista_do_leo_-_10_-_julho_2018 VOLUME 11 – AGOSTO DE 2018 - https://issuu.com/leovaz/docs/revista_do_leo_-_11_-_agosto_2018 VOLUME 12 - SETEMBRO DE 2018 - https://issuu.com/leovaz/docs/revista_do_leo_12_-_setembro_2018 VOLUME 13 – OUTUBRO DE 2018 https://issuu.com/leovaz/docs/revista_do_leo_-_13_-_outubro_2018 VOLUME 14 – NOVEMBRO DE 2018 https://issuu.com/leovaz/docs/revista_do_l_o_-_numero_14_-_novemb VOLUME 15 – DEZEMBRO DE 2018 https://issuu.com/leovaz/docs/revisdta_do_l_o_15_-_dezembro_de_20?

2019 VOLUME 16 – JANEIRO DE 2019 https://issuu.com/home/published/revista_do_leo__16_-_janeiro_2019

VOLUME 16.1 – JANEIRO 2019 – PESCA NO MARANHÃO

VOLUME 17 – FEVEREIRO DE 2019

EDITORIAL

A “REVISTA DO LÉO”, eletrônica, é disponibilizada, através da plataforma ISSUU https://issuu.com/home/publisher. É uma revista dedicada às duas áreas de meu interesse, que se configuraram na escolha de minha profissão – a Educação Física, os Esportes e o Lazer, e na minha área de concentração de estudos atual, de resgate da memória; comecei a escrever/pesquisar sobre literatura, em especial a ludovicense, quando editor responsável pela revista da ALL, após ingresso naquela casa de cultura, como membro fundador. Estou resgatando minhas publicações disponibilizadas através do “Blog do Leopoldo Vaz” – que por cerca de 10 anos esteve na plataforma do G1/Globo Esporte/Mirante, recentemente retirado do ar, quando da reestruturação daquela mídia de comunicação; perdeu-se o registro, haja vista que o arquivo foi indisponibilizado. http://cev.org.br/ , https://www.facebook.com/cevnauta/: http://cev.org.br/comunidade/maranhao, https://www.facebook.com/search/top/?q=cev%20educa%C3%A7%C3%A3o%20f%C3%ADsica%20no%2 0maranh%C3%A3o https://www.facebook.com/search/str/cev+hist%C3%B3ria+da+educa%C3%A7%C3%A3o+f%C3%ADsica +e+dos+esportes/keywords_search https://www.facebook.com/groups/cevatletismo/ https://www.facebook.com/groups/cevcapoeira/ https://www.facebook.com/groups/cevefma/. http://cev.org.br/biblioteca/atlas-esporte-maranhao/ http://all.org.br/all_em_revista.html Este número especial será dedicado aos projetos de que participei, relacionados à PESCA NO MARANHÃO. Esta, a proposta... Está totalmente aberta às contribuições... LEOPOLDO GIL DULCIO VAZ EDITOR

SUMÁRIO EXPEDIENTE EDITORIAL SUMÁRIO CENTRO DE REFERENCIA DE NAVEGAÇÃO - “Caderno de Encargos” APONTAMENTOS PARA A HISTÓRIA DAS ARTES NAVAIS NO MARANHÃO APONTAMENTOS PARA A MEMORIA DO NÚCLEO DE PESQUISA APLICADA EM AQUICULTURA E PESCA NORDESTE 4 – MARANHÃO E PIAUÍ O SETOR PESQUEIRO NO MARANHÃO CURSOS DE EXTENSÃO - FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA DE TRABALHADORES ÁREA: PROEJA: RECURSOS PESQUEIROS PROPOSTA DE CONSTITUIÇÃO DO NUCLEO INTERDISCIPLINAR DE PESQUISA APLICADA EM PESCA E AQUICULTURA

2 5 6 7 176 194 219 240 265

CEFET-PI

NÚCLEO DE PESQUISA APLICADA EM AQUICULTURA E PESCA NORDESTE 4 - MARANHÃO E PIAUÍ NIPA/PESCA-CEFET-MA

“Caderno de Encargos”

CENTRO DE REFERENCIA DE NAVEGAÇÃO

SUPORTE DE TOMADA DE DECISÃO REF. Ofício-Circular no. 38/CGPEPT/DFPEPT/SETEC/MEC, de 12 de junho de 2008

MARANHÃO

Mapa do litoral maranhense destacando os principais municípios pesqueiros

SÃO LUÍS – MARANHÃO AGOSTO DE 2008

EQUIPE DE ELABORAÇÃO

LEOPOLDO GIL DULCIO VAZ Licenciado em Educação Física, Especialista em Lazer e Recreação, Especialista em Metodologia do Ensino, Mestre em Ciência da Informação; Professor Especial DE do CEFET-MA/DCS. http://lattes.cnpq.br/2105898668356649 TITO TSUJI Engenheiro de Pesca; Professor de 1º. e 2º. Graus, CI htpp://lattes.cnpq.br/8215953100456207

ENTES INFORMANTES

CEFET-PI

NÚCLEO DE PESQUISA APLICADA EM AQUICULTURA E PESCA NORDESTE 4 - MARANHÃO E PIAUÍ NIPA/PESCA-CEFET-MA Carmen Helena Moscoso Lobato - DAL João Augusto Ramos e Silva - DHS Leopoldo Gil Dulcio Vaz - DCS Tito Tsuji - GABIN - SEBRAE-MA Julio Noronha - Presidente Manoel Pedro Castro - Diretor-Superintendente Luis Genésio Portella Glena Cardoso Lima João Batista Martins SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMERCIO Julio Noronha - - Secretário de Estado de Indústria e Comercio Fermando José Oliveira Duailibe Mendonça – Secretário Adjunto de Indústria e Comércio César Roberto Coelho Ferreira - Superintendente de Políticas e Infra-estrutura Industriais Anysio Augusto de Oliveira Paula - Superintendente de Promoção e Desenvolvimento da Pesca e Aqüicultura - EMAPA Renato Fonseca – Assessor da Presidência Hideraldo Luis Aragão Mouta – Superintendente de Operações Gustavo Henrique Jorge Lago – Superintendente de Articulação de Negócios IBAMA Marluze do Socorro Pastor Santos – Superintendente - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO Curso de Engenharia de Pesca Haroldo Gomes Barroso – Diretor do Curso de Engenharia de Pesca

- SECRETARIA ESPECIAL DE AQUICULTURA E PESCA, DA PRESIDENCIA DA REPÚBLICA – ESCRITÓRIO DO MARANHÃO Ivaldo Coqueiro – Chefe do Escritório do Maranhão UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO Departamento de Ciências Aquáticas Marco Valério Jansen Cutrim – Chefe do Departamento

RESUMO

ASPECTOS DE INFRA-ESTRUTURA        

PRESENÇA DE PORTO MARÍTIMO Portos de São Luís Porto do Itaqui Terminal da Ponta da Madeira – VALE Terminal da ALUMAR Píer Petroleiro TEGRAM Terminal de Sinalização Náutica do Norte na Ponta da Espera

 Terminal de Grãos do Maranhão – TEGRAM  Distrito Industrial de São Luís – DISAL  Importância da Navegação de Cabotagem/Mercante  Cerca da metade da movimentação de cargas em portos do Norte e Nordeste passa pelo complexo portuário integrado pelos terminais de Itaqui, Ponta da Madeira e Alumar.  Presença de Porto Pesqueiro  Terminal de Pesca do Porto Grande 

Portinho



São José de Ribamar



A maioria das sedes dos municípios costeiros possuem algum tipo de cais acessível na maré alta. Em outras comunidades as embarcações são encalhadas para descarregar ou as mercadorias são trazidas à praia de canoa

 Importância do Setor Pesqueiro  potencial de 640 km de costa, sendo o sétimo produtor de pescado do Brasil com produção total, segundo os dados do IBAMA/DIFAP/CGREP 2007 de 63.542,5 t. em 2005. (40.027,00 t. oriundas da pesca marinha, 22.505,5 t. da pesca continental, 246 t. da aqüicultura marinha e 764,0 t. da aqüicultura continental), uma das mais piscosas do país.  Contando com aproximadamente 550 mil hectares de manguezais (50% do total brasileiro) faz dessa região, rica em nutrientes, o berçário para as espécies marinhas. O estoque de água doce também é invejável. O Estado contém doze bacias hidrográficas de rios perenes, além de açudes, barragens, lagos, lagoas e pantanais perfazendo uma área estimada de 404.600 hectares.  Importância da Construção Naval  Presença de inúmeros estaleiros artesanais, que possibilitam a construção de barcos e canoas, e manutenção de uma tecnologia maranhense, através do Estaleiro-Escola  Construção do Estaleiro Mearim, do grupo Sinergy  Número de Estaleiros  Protocolo assinado para construção de 1 estaleiro industrial no prazo de 12



meses Existência de cinco a dez estaleiros artesanais

              

Aspectos Gerais de Logística de Transporte Intermodal Complexo Portuário do Itaqui Porto do Itaqui – EMAP Complexo Portuário da Ponta da Madeira – Vale Porto da Alumar Complexo Ferroviário Estrada de Ferro Carajás – Vale Estrada de Ferro Norte-Sul – Valec Companhia Ferroviária do Nordeste Hidrovias Hidrovia do Parnaíba Hidrovia do Itapecurú Hidrovia do Mearim Hidrovia do Pindaré Hidrovia Araguaia-Tocantins

ASPECTOS DE PRODUÇÃO  Captura e Desembarque de Pescado  Dados do IBAMA/DIFAP/CGREP - 2007 indicam que o Maranhão é o sétimo produtor de pescado do Brasil, com a produção total de 63.542,5 t. em 2005:  40.027,00 t. oriundas da pesca marinha,  22.505,5 t. da pesca continental,  Produção de Pescado Cultivado  246 t. da aqüicultura marinha e  764,0 t. da aqüicultura continental  Número de Empresas de Pesca  83  Número de Fazendas de Cultivo  370  Participação dos setores Marítimos e Pesqueiros no PIB local Município

Área (km²) População (2007) PIB em R$(2005)

Paço do Lumiar 132,410 Raposa 64,182 São José de Ribamar 386,282 São Luís 827,141 Total

1.410,015

98.175

151.088.648

24.201

55.786.772

131.379

276.244.223

957.515 1.211.270

9.340.943.741 9.824.063.384

 PIB MARANHAO 2005  Valor Adicionado Bruto – CR$22.861.096.000,00 Pesca – CR$ 191.225.000,00 – 0,84% Fonte: IBGE/IBAMA

ASPECTOS SOCIAIS E DE DEMANDA  Número de Empregos gerados pela Pesca  200 mil pescadores artesanais;

    

1 milhão de envolvidos na atividade (quase 1/6 da população do estado); cerca de 300 comunidades pesqueiras existentes no litoral; Milhares de pessoas que vivem praticamente de subsistência nos mananciais de recursos hídricos continentais; Grande contingente de mulheres trabalhadoras (45% do total no estado); Frota pesqueira superior, em número ao total da frota registrada da região sudeste (mais de 9.000 embarcações registradas).

 Número de Empregos gerados pela Aqüicultura  8.000 aproximadamente, nos cerca de 160 municípios mais representativos- média de 50 aquicultores por município, principalmente na piscicultura.  Número de Empregos gerados pela Navegação de Cabotagem/Mercante  1309  IDH e outros Indicadores Sócio-Econômicos  O Maranhão tem o mais baixo IDH (0, 636) dentre os estados do Nordeste brasileiro, o que reflete nos cenários das unidades municipais em todas as regiões do estado  Indicadores Educacionais  Taxa de analfabetismo das pessoas de 15 anos ou mais de idade, por situação do domicílio e sexo, no Maranhão, 2005 Taxa de analfabetismo (%) Total Sexo Situação do domicílio Homens Mulheres Urbana Rural 23,1 26,4 20,1 17,5 36,5

ASPECTOS POLÍTICO-INSTITUCIONAIS  Número de Colônias de Pescadores  140 Colônias de Pescadores, ligadas à Federação Estadual das Colônias de Pescadores – FECOPEMA  Número de Sindicatos, Associações e outras Organizações Afins dos setores Pesqueiro e Marítimo  95 Sindicatos ligados à Federação dos Sindicatos de Pescadores Profissionais, Artesanais, Marisqueiros, Aqüicultores, Criadores de Peixes e Mariscos e Trabalhadores na Pesca do Estado do Maranhão – FESPEMA, além do  Movimento Nacional dos Pescadores – MONAPE         

Existência de outros Centros de Formação UFMA UEMA ESTALEIRO-ESCOLA CASA DE APOIO AO PESCADOR – BARREIRINHAS ENSINO PROFISSIONAL MARÍTIMO (EPM) - Capitania dos Portos do Maranhão ESCOLA DE TREINAMENTO - ESTALEIRO MEARIM UNIVERSIDADE CORPORATIVA DA EMAP CURSO DE PORTOS – VALE/CEFET-MA

 Existência de Centros de Pesquisa  Núcleo de pesquisa aplicada a aqüicultura e pesca- Nordeste 4 – Maranhão e Piauí – NIPA/PESCA-CEFET-MA  EMBRAPA MEIO NORTE  UFMA - Labohidro  FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA – FAPEMA  Análise quali-quantitativa dos Quadros Docentes 

QUADRO DE DOCENTES-PESQUISADORES NIPA/PESCA TITULAÇÃO UFMA UEMA CEFET-MA

EMBRAPA

TOTAL

Doutor, LD e PD

Mestre

Especialista

Graduado

 Órgãos do Estado e do Município específico de Aqüicultura e Pesca  Superintendência de Promoção e Desenvolvimento da Pesca e Aqüicultura- SINC-MA  Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento – PM São Luís  Presença da Capitania dos Portos e Autoridade Naval

ASPECTOS ORÇAMENTÁRIOS  Orçamento Federal  Orçamento Estadual  Orçamento Municipal

 Possibilidade de Doação de Áreas/terrenos para o Centro  Através de Ofício no. 159/2008-GAB/SINC, de 01 de agosto de 2008, endereçado ao Sr. Secretário da SETEC Eliézer Moreira Pacheco, o Sr. Secretário de Indústria e Comércio - SINC-MA -, se compromete a viabilizar a doação de um terreno ao CEFETMA para implantação do Centro de Referencia de Navegação, assim como todas as providências necessárias relacionadas à viabilização jurídica do mesmo.  Qualidades Técnicas desses terrenos/áreas  Área/Terreno a definir

ASPECTOS LEGAIS  Viabilidade Jurídica das eventuais áreas/terrenos doados  Através de Ofício no. 159/2008-GAB/SINC, de 01 de agosto de 2008, endereçado ao Sr. Secretário da SETEC Eliézer Moreira Pacheco, o Sr. Secretário de Indústria e Comércio - SINC-MA -, se compromete a viabilizar a doação de um terreno ao CEFETMA para implantação do Centro de Referencia de Navegação, assim como todas as providências necessárias relacionadas à viabilização jurídica do mesmo.

 Análise da Legislação Estadual/Municipal afeta ao tema

ASPECTOS METEOROLÓGICOS E OCEANOGRÁFICOS  Condição de Navegabilidade  Calado  Ondas  Correntes  Marés  Sinalização Náutica

CENTRO DE REFERENCIA DE NAVEGAÇÃO MARANHÃO SUPORTE DE TOMADA DE DECISÃO REF. Ofício-Circular no. 38/CGPEPT/DFPEPT/SETEC/MEC, de 12 de junho de 2008

JUSTIFICATIVA

“NÃO TEM PESCA PORQUE NÃO EXISTE MÃO DE OBRA PREPARADA, NÃO EXISTE MÃO DE OBRA PREPARADA PORQUE NÃO HÁ PESCA”. “COMO GERAR TRABALHO NUMA MEIO ONDE BOA PARTE DA POPULAÇÃO É ANALFABETA E DESQUALIFICADA PROFISSIONALMENTE?1 O Estado do Maranhão possui uma área territorial de 324.600 Km2, que lhe assegura a condição de segundo Estado do Nordeste em extensão. Localiza-se entre as macro regiões Norte, Nordeste e CentroOeste, o que lhe assegura especificidade espacial e favorece sua climatologia, não possuindo a aridez do Nordeste, nem a excessiva umidade da Amazônia:  Possui diversificada qualidade de solos, com áreas características específicas, como baixada, litoral, cerrados, chapadões, planalto e pré-amazônia, o que facilita a diversificação da produção e, ao mesmo tempo, a concentração de áreas para determinadas atitudes agrícolas.  Dispõe de recursos minerais (calcário, gipsita, bauxita, zeólitas, silício, caulim, ouro, entre outros), ainda inexplorados.  Suas amplas bacias hidrográficas, com grandes rios perenes e navegáveis em quase toda sua extensão, e com possibilidade de aproveitamento energético e alimentar.  Seu significativo contingente potencial de força de trabalho, em sua grande maioria, encontra-se na zona rural. Seu diversificado sistema viário (rodovia, ferrovia, aerovia e marítimo fluvial) enseja a possibilidade de uso multimodal, com a operacionalização do Corredor Centro Norte.  Os aspectos culturais, históricos e as belezas naturais constituem os grandes atrativos para o desenvolvimento do Turismo, notadamente nos segmentos de Ecoturismo e Turismo Cultural. Diante dessa favorabilidade, acredita-se que o Estado dispõe de um cenário adequado para transformar-se em um dos principais supridores de alimentos para o Nordeste. A composição do PIB estadual caracterizava-se pela elevada participação dos setores primários e terciário. Mais de 2/3 (dois terços) da formação do PIB deve-se à produção agrícola. A estrutura produtiva tem na orizicultura o principal esteio, caracterizando o Estado como o maior do Nordeste e o terceiro do país. Os outros produtos de destaque são o milho, o feijão, a mandioca e a soja. Outro setor de relevância é a pecuária que, nos últimos anos, tem experimentado um desenvolvimento acelerado, tanto em nível quantitativo, como quantitativo. Na área de agronegócios estão se desenvolvendo os seguintes pólos  Pólo de fruticultura para exportação - aproveitando as características de clima Semi-Árido Tropical para a produção de várias espécies como manga, caju, abacaxi, maracujá, etc.;

     

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Implantação de indústrias de beneficiamento de frutas - para extração de sucos, fabricação de doces, licores, etc. Fototerapia - em decorrência da riqueza da flora de plantas medicinais de várias espécies, para fabricação de chás, xaropes, tinturas, essências, etc.; Implantação de negócios ligados à pecuária - com base no expressivo rebanho das diversas espécies, com condições de produzirem carne e leite, seus produtos e subprodutos; Indústrias de laticínios - uma alternativa para produtores de leite das bacias leiteiras ao longo do Corredor Centro Norte de Exportação; Frigoríficos industriais - alternativa para o processamento de carne bovina na forma de embutidos; Fazendas florestais - encontram-se plantados 28.000 hectares de florestas de eucalipto pela CELMAR nos municípios de Imperatriz e Açailândia para a produção de celulose e também nos municípios de Bacabal, Pindaré, Santa Inês, Coelho Neto, Bacabeira, Buriticupu, Grajaú e Caxias, sendo que nos seis últimos estão plantados 6.000 hectares pelas guzerias; Desenvolvimento de novos pólos algodoeiros - através do plantio do algodão herbáceo; Ampliação da produção de soja - cultivada nas chapadas do Sul do Estado desde os anos de 77/78, com uma produção atual de 201.000 ton./ano; Incremento à produção de mandioca, e implantação de fábricas de pellets - aproveitando a produção de 2.600.000 ton./ano plantadas em 300.000 ha de pequenas propriedades rurais ao longo da ferrovia Carajás, permitindo viabilizar a implantação de fábricas de pellets e o embarque pelo Porto do Itaqui.

O setor pesqueiro 2 do Estado apresenta um potencial de 640 km de costa, sendo o sétimo produtor de pescado do Brasil com produção total, segundo os dados do IBAMA/DIFAP/CGREP - 2007 de 63.542,5 t. em 2005. (40.027,00 t. oriundas da pesca marinha, 22.505,5 t. da pesca continental, 246 t. da aqüicultura marinha e 764,0 t. da aqüicultura continental), uma das mais piscosas do país. Contando com aproximadamente 550 mil hectares de manguezais (50% do total brasileiro) faz dessa região, rica em nutrientes, o berçário para as espécies marinhas. O estoque de água doce também

VAZ, Leopoldo Gil Dulcio; e Outros. CURSOS DE EXTENSÃO: PROPOSTA DE CURSOS DE FORMAÇÃO BÁSICA NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E RECURSOS PESQUEIROS. Acordo de Cooperação Técnica SEAP e MEC/SETEC. Plano de Valorização do Profissional da Pesca da Lagosta. São Luís: CEFET-MA/DEN/DCS, 2007; ALMEIDA, Zafira da Silva de; FERREIRA, Dayanne Suele Chaves; NAHUM, Victoria Judith Isaac. CLASSIFICAÇÃO E EVOLUÇÃO DAS EMBARCAÇÕES MARANHENSES. In BOLETIM DO LABORATÓRIO DE HIDROBIOLOGIA, 19:31-40. 2006; IABS/SEBRAE. PROJETO DE FORTALECIMENTO DO SETOR PESQUEIRO E AQUÍCOLA MARANHENSE, documento produzido pelo Instituto Ambiental Brasil Sustentável – IABS – para o SEBRAE-MA, 2008; INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS. Boletim Estatístico da Pesca Marítima e Estuarina do Nordeste do Brasil - 2003, Brasília, DF: Ministério do Meio Ambiente, IBAMA, CEPENE, 2004, 191p. In ALMEIDA; FERREIRA; NAHUM, CLASSIFICAÇÃO E EVOLUÇÃO DAS EMBARCAÇÕES MARANHENSES. BOLETIM DO LABORATÓRIO DE HIDROBIOLOGIA, 19:31-40. 2006; In Pesca e Aqüicultura: Embrapa tenta reduzir perdas na captura de caranguejos. Disponível em http://www.iea.sp.gov.br/out/verTexto.php?codTexto=5518, capturado em 27/07/2008; PESSOA NETO, Wenceslau Almada; GUIMARÃES, Luzia Lima. DIAGNÓSTICO DA PESCA ARTESANAL DO ESTADO DO MARANHÃO: UM ESTUDO SOBRE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS - (Universidade Estadual do Maranhão) - Anais da 58ª Reunião Anual da SBPC - Florianópolis, SC - Julho/2006; STRIDE, R. K. 1992. Diagnóstico da pesca Artesanal Marinha do Estado do Maranhão. São Luís: CORSUP/EDUFMA, v. 2, 205 p; In PESSOA NETO, Wenceslau Almada; GUIMARÃES, Luzia Lima. DIAGNÓSTICO DA PESCA ARTESANAL DO ESTADO DO MARANHÃO: UM ESTUDO SOBRE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS - (Universidade Estadual do Maranhão) - Anais da 58ª Reunião Anual da SBPC - Florianópolis, SC - Julho/2006; BERNARDI, Cristina Costa. CONFLITOS SÓCIO-AMBIENTAIS DECORRENTES DA BUBALINOCULTURA EM TERRITÓRIOS PESQUEIROS ARTESANAIS: O CASO OLINDA NOVA DO MARANHÃO.. Dissertação de Mestrado. UCB, 2005. Programa de PósGraduação “Stricto Sensu” em Planejamento e Gestão Ambiental, p. 87, disponível em http://www.iica.org.br/Docs/PublicaçoesIICA_ConflitosSociaisAmbientais.pdf, capturado em 27/07/2008; A PESCA NO MARANHÃO. in PECNORDESTE, 23 a 28 de junho de 2008, Fortaleza- Ceará, disponível em www.pecnordeste.com.br/.../AQUICULTURA%20E%20PESCA/A%20PESCA%20NO%20ESTADO%20DO%20MARANHÃO.pdf , capturado em 27/07/2008; ESTADO DO MARANHÃO. Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAN. GT – PESCA E AQUACULTURA. RELATÓRIO TÉCNICO FINAL. São Luís: GEPLAN, novembro de 2007. GT – Grupo de Trabalho de Pesca e Aqüicultura, instituído no âmbito da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento, pelo Decreto nº 22.063, de 02 de maio de 2007.

é invejável. O Estado contém doze bacias hidrográficas de rios perenes, além de açudes, barragens, lagos, lagoas e pantanais perfazendo uma área estimada de 404.600 hectares. O contingente de pescadores dependentes da pesca artesanal no estado é estimado entre 150.000 a 200.000 pescadores (se considerado a pesca de águas interiores, esse contingente é consideravelmente superior - mais de 1.000.000 (um milhão) de pessoas envolvidas na atividade, quase 1/6 da população do estado, sendo grande o contingente de mulheres trabalhadoras - 45% do total no estado -, porém, nestes casos a atividade é exercida conjuntamente com a atividade de agricultura); com cerca de 300 comunidades pesqueiras existentes no litoral, onde milhares de pessoas que vivem praticamente de subsistência nos mananciais de recursos hídricos continentais. Frota pesqueira superior, em número ao total da frota registrada da região sudeste (mais de 9.000 embarcações registradas). 3 Segundo o diagnóstico da pesca artesanal no litoral do estado – Projeto Milênio, “a pesca primitiva exercida apresenta uma estrutura complexa, desorganizada e com a população pesqueira completamente desamparada pelo poder público”. A coleta, distribuição e comercialização restringem o desenvolvimento do setor no Estado 4. Concordamos com o RELATÓRIO TÉCNICO FINAL do GT – PESCA E AQUACULTURA 5, quando evidencia que a produção, baseada quase que exclusivamente na pesca artesanal, apresenta aquilo que a observação empírica já havia detectado; ou seja, o esgotamento dos estoques pesqueiros pela pressão contínua e crescente sobre os recursos e da pesca predatória, como é o caso crônico, sem solução até agora, dos barcos arrasteiros ao longo da costa. A assistência técnica pública é inexpressiva, assim como ações voltadas ao estímulo à produção e à capacitação de pescadores e aqüicultores. Sabe-se que o Maranhão foi um grande pólo de pesca da região nordeste brasileira, mas ao longo das últimas quatro décadas a sobrepesca teve um papel devastador, aliado aos problemas conjunturais, como: altas taxas demográficas, desmatamentos em áreas de manguezais e das matas ciliares aos corpos hídricos de superfície. A sobrepesca é causada principalmente pelo ingresso de um grande número de pescadores temporários na safra, devido a alguns fatores 6, como:

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baixa organização dos produtores; falta de estudos detalhados sobre os estoques; utilização de técnicas predatórias de captura e fiscalização deficiente;

 

Outras dificuldades: pouco acesso ao crédito; deficiência na manipulação, conservação e comercialização dos produtos; e

ALMEIDA, Zafira da Silva de; FERREIRA, Dayanne Suele Chaves; NAHUM, Victoria Judith Isaac. CLASSIFICAÇÃO E EVOLUÇÃO DAS EMBARCAÇÕES MARANHENSES. In BOLETIM DO LABORATÓRIO DE HIDROBIOLOGIA, 19:31-40. 2006; IABS/SEBRAE. PROJETO DE FORTALECIMENTO DO SETOR PESQUEIRO E AQUÍCOLA MARANHENSE, documento produzido pelo Instituto Ambiental Brasil Sustentável – IABS – para o SEBRAE-MA, 2008; INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS. Boletim Estatístico da Pesca Marítima e Estuarina do Nordeste do Brasil - 2003, Brasília, DF: Ministério do Meio Ambiente, IBAMA, CEPENE, 2004, 191p. In ALMEIDA; FERREIRA; NAHUM, CLASSIFICAÇÃO E EVOLUÇÃO DAS EMBARCAÇÕES MARANHENSES. BOLETIM DO LABORATÓRIO DE HIDROBIOLOGIA, 19:31-40. 2006; In Pesca e Aqüicultura: Embrapa tenta reduzir perdas na captura de caranguejos. Disponível em http://www.iea.sp.gov.br/out/verTexto.php?codTexto=5518, capturado em 27/07/2008; PESSOA NETO, Wenceslau Almada; GUIMARÃES, Luzia Lima. DIAGNÓSTICO DA PESCA ARTESANAL DO ESTADO DO MARANHÃO: UM ESTUDO SOBRE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS - Universidade Estadual do Maranhão) - Anais da 58ª Reunião Anual da SBPC - Florianópolis, SC - Julho/2006; BERNARDI, Cristina Costa. CONFLITOS SÓCIO-AMBIENTAIS DECORRENTES DA BUBALINOCULTURA EM TERRITÓRIOS PESQUEIROS ARTESANAIS: O CASO OLINDA NOVA DO MARANHÃO.. Dissertação de Mestrado. UCB, 2005. Programa de Pós-Graduação “Stricto Sensu” em Planejamento e Gestão Ambiental, p. 87, disponível em http://www.iica.org.br/Docs/PublicaçoesIICA_ConflitosSociaisAmbientais.pdf, capturado em 27/07/2008; A PESCA NO MARANHÃO. in PECNORDESTE, 23 a 28 de junho de 2008, Fortaleza- Ceará, disponível em www.pecnordeste.com.br/.../AQUICULTURA%20E%20PESCA/A%20PESCA%20NO%20ESTADO%20DO%20MARANHÃO.pdf 4 ESTADO DO MARANHÃO. Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAN. GT – PESCA E AQUACULTURA. RELATÓRIO TÉCNICO FINAL. São Luís: GEPLAN, novembro de 2007. GT – Grupo de Trabalho de Pesca e Aqüicultura, instituído no âmbito da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento, pelo Decreto nº 22.063, de 02 de maio de 2007. 5 In GT – PESCA E AQUACULTURA. RELATÓRIO TÉCNICO FINAL, 2007 6 In GT – PESCA E AQUACULTURA. RELATÓRIO TÉCNICO FINAL, 2007.



barreiras que afetam o ciclo biológico das espécies também contribuem para o baixo desempenho econômico do setor.

A região não permite a pesca industrial, o que obriga os pescadores a utilizar artefatos menos eficientes na captura, obtendo menor volume de produção, o que também contribui para o encarecimento do pescado ao consumidor, principalmente pelos métodos de comercialização praticados. Por outro lado, os pescadores do lago de Boa Esperança têm sofrido ao longo dos 40 anos de hidrelétrica, que além de retirar os ribeirinhos de suas comunidades, não lhes doou outras áreas para o trabalho, deixando-os sem acesso ao crédito ou qualquer benefício em reparação à retirada de suas antigas moradias e áreas de pesca e produção de subsistência 7. O Estado está entre os líderes nacionais do analfabetismo e da exclusão social. Os trabalhadores do setor pesqueiro vivem em situação de abandono, principalmente no tocante ao acesso à educação em todos os níveis, com isto perdurando um ciclo duradouro de um sistema de extrativismo pesqueiro tradicional, repassado hereditariamente, à margem das práticas de explotação racional e produtiva. A piscicultura em águas interiores no Maranhão tem respondido de forma insatisfatória, onde predomina o empirismo, com poucas experiências com suporte técnico, mas ainda incipiente. Relativamente à produção de alevinos esta se processa de forma prática, sem observância das características de linhagens genéticas e técnicas de manejo e sanitária adequadas, o que conduz a uma piscicultura com baixo custo-benefício. Como perspectivas animadoras, poderíamos citar 8: i) a quantidade e qualidade das águas das principais bacias hidrográficas do Estado (11 bacias e os lagos formados pela Barragem de Boa Esperança e do Rio Flores, perfeitamente apropriados para o cultivo de peixes em tanques-rede); ii) a extraordinária oferta de insumos para a produção de ração, pelas comodities com atuação no Estado; (Soja, milho, arroz, etc...); iii) a disponibilidade de mão de obra familiar; iv) os Programas federais de graduação e pós-graduação em ciências do mar; v) Os programas de apoio à capacitação em aqüicultura e recursos pesqueiros do MEC e SEAP/PR; vi) os programas de incentivo à produção e ao consumo de pescados conduzidos pela SEAP/PR; Por outro lado, vários gargalos ainda precisam ser eliminados, como: i) o preço e a qualidade da ração disponível no mercado regional; ii) a qualidade dos alevinos; iii) a ausência de pesquisa e experimentação para suporte das atividades; iv) a carência básica, nas regiões e municípios, de quadros técnicos de nível superior, médio e preliminar; v) o baixo investimento do setor público nas estruturas de formação profissional de quadros técnicos para o setor; vi) a falta de ordenamento e políticas públicas, por parte do Estado; e vii) a desarticulação e desorganização dos criadores, produzindo efeitos negativos, etc.. No campo da maricultura, com indicativos do Estado ser um grande potencial, experimentos tímidos, mas importantes, foram implantados já na presente década em Paço do Lumiar e Alcântara, com a tentativa de criação de ostra e sururu. Esse projeto, conduzido a partir de Santa Catarina com recursos financeiros do Canadá foi paralisado em 2003, quando o aporte de dinheiro canadense foi suspenso e os nossos governos não se posicionaram. Somente no Município de Raposa resiste o cultivo de ostras. As mulheres da comunidade de Pau Deitado, em S. J. de Ribamar chegaram a visitar Santa Catarina para conhecer de perto o extraordinário e exitoso trabalho que lá se implantou e se desenvolveu, de produção, processamento e comercialização, onde mais de 7.000 pescadores estão envolvidos com sucesso. Essas

7 8

In GT – PESCA E AQUACULTURA. RELATÓRIO TÉCNICO FINAL, 2007 In GT – PESCA E AQUACULTURA. RELATÓRIO TÉCNICO FINAL, 2007

mulheres, com ajuda catarinense e canadense chegaram a montar e desenvolver uma boa estrutura de experimentação e produziram sururu em quantidade bastante animadora.

   

  

Na gestão anterior, o Governo estadual tomou diversas medidas para fortalecer o setor, como: A criação da Agência Estadual da Pesca e da Aqüicultura do Maranhão (Adepaq), órgão vinculado à Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, mas que foi reduzida ao status de Superintendência interna da SEAGRO ainda na mesma gestão; A realização do Zoneamento Costeiro, que definiu as áreas propícias para a carcinicultura; A elaboração do Projeto de Lei da Pesca e da Aqüicultura, com o Plano Estadual de Desenvolvimento Sustentável para Pesca e Aqüicultura (que incluiu políticas públicas voltadas para as famílias dos pescadores artesanais); e O incremento ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar para os pescadores artesanais, o Pronaf-Pesca; O Maranhão tem cerca de 140 Colônias de Pescadores, ligadas à Federação Estadual das Colônias de Pescadores – FECOPEMA, 95 Sindicatos ligados à Federação dos Sindicatos de Pescadores Profissionais, Artesanais, Marisqueiros, Aqüicultores, Criadores de Peixes e Mariscos e Trabalhadores na Pesca do Estado do Maranhão – FESPEMA, além do Movimento Nacional dos Pescadores – MONAPE;

Ainda segundo o GT – PESCA E AQUACULTURA (2007) 9, a ênfase principal da Política Estadual de Pesca e Aqüicultura até então implementada era o aquecimento da produção de peixes e camarão para o abastecimento do mercado interno e também para exportação, aproveitando o potencial do segundo maior litoral do Brasil. Como no resto do país, até há bem pouco tempo, a Aqüicultura padeceu no Maranhão por se encontrar entre duas vertentes opostas e antagônicas10, onde a dubiedades e indefinições parecem ter levado o setor da aqüicultura a um estado de letargia crônica e onde planejamentos, mesmo amplamente discutidos, demoraram ou jamais foram implementados. Os cenários, tendências e desafios mostram que o mais grave problema da pesca é a ausência de mão-de-obra qualificada. O ensino na área pode-se dizer que é precário. Os cursos de pesca são de uma interdisciplinaridade ímpar. Requerem competências e habilidades de áreas tão distintas como saneamento, eletrônica, navegação, industrialização de alimentos, ecologia, limnologia, legislação, e exigem sólidas parcerias para sua realização. Ademais os pequenos pescadores têm uma cultura própria que conflita com as modernas tecnologias. O setor governamental não tem respeitado tal realidade, o que aumenta as resistências desses pescadores. As tripulações dos navios pesqueiros são formadas de modo empírico e baixo nível de escolaridade, não lhes permitindo assimilar tecnologias modernas, assentadas no uso de equipamentos eletrônicos, de informática e nem os processos de captura orientados por conhecimentos científicos de oceanografia. O acesso de candidatos sem tradição pesqueira constitui obstáculo para o desenvolvimento do setor.

Diante dessa realidade, a grande preocupação passa a ser “como gerar trabalho num meio onde boa parte da população é analfabeta e desqualificada profissionalmente? “ 9

In GT – PESCA E AQUACULTURA. RELATÓRIO TÉCNICO FINAL, 2007 De um lado, a vertente produtivista ou economicista, orientada pelo mercado globalizado e na produção em escala e onde a ocupação territorial se faz tanto pelos grandes investimentos em sistemas modernos, como pela intensificação ou mesmo pela aqüicultura familiar. De outro lado, predominava a vertente ecológica ou preservacionista, orientada pela idéia de vazio demográfico, reservas intocáveis e onde a natureza é vista mais como santuário que como um recurso a ser explorado. Talvez por não ser um elemento produtivo tradicional – como a agricultura – e não se enquadrar no modelo clássico de territorialidade, o setor aqüícola pareceu ficar à mercê, ou melhor, sem autonomia ou política própria. Nessa situação, era visto ora como um imenso potencial acessível por alguns privilegiados, ora não passava de recursos transitórios, sem dono, por vezes instalando-se em territórios de marinha. In GT – PESCA E AQUACULTURA. RELATÓRIO TÉCNICO FINAL, 2007 10

Torna-se premente, portanto, investir no capital humano, condição essencial para a geração de trabalho. No estágio atual, a melhor maneira de promover isso é através de um amplo programa educacional, que capacite as pessoas para o trabalho.11 11

SUMÁRIO

EQUIPE DE ELABORAÇÃO ENTES INFORMANTES RESUMO SUMÁRIO JUSTIFICATIVA CARACTERIZAÇÃO DO CEFET-MA - Localização - Abrangência no Estado - Relação dos Campis - Caracterização Socioeconômica do Estado do Maranhão - A Situação do Estado - A situação das messoregiões  Região da Pré-Amazônia (Campi: Imperatriz, Açailândia, Buriticupu)  Região dos Cocais (Campi: Caxias, Timon e Codó)  Baixada Maranhense (Campi: Pinheiro, Alcântara, Barreirinhas)  Cerrado (Campi: São Raimundo das Mangabeiras e São João dos Patos)  Região do Centro Maranhense (Campi: Zé Doca, Santa Inês e Bacabal) - Situação das Unidades - Unidades Implantadas  Campus Monte Castelo (CEFET-Sede)  Campus Imperatriz (UNED-Imperatriz)  Campus Zé Doca (UNED-Zé Doca)  Campus Buriticupu (UNED-Buriticupu) - Unidades Autorizadas para Funcionamento em 2008  Campus Centro Histórico (UNED-São Luís)  Campus Açailândia (UNED-Açailândia)  Campus Santa Inês (UNED-Santa Inês)  Núcleo Avançado de Alcântara  Campus São Raimundo das Mangabeiras - Unidades em Implantação  Campus Caxias  Campus Timon  Campus Barreirinhas - Unidades a serem Implantadas  Barra do Corda;  São João dos Patos;  Pinheiro;  Bacabal; e  Alcântara (implantação definitiva da unidade). - Análise quali-quantitativa do quadro docente - Laboratórios ASPECTOS DE INFRA-ESTRUTURA - PRESENÇA DE PORTO MARÍTIMO  Portos de São Luís - Distância entre Portos  Porto do Itaqui - Origem - Administração - Localização - Área de Influência - Área de Porto Organizado

2 2

- Instalações Terminal da Ponta da Madeira – VALE Terminal da ALUMAR Píer Petroleiro Equipamentos Expansão do Porto do Itaqui Características físicas do Porto Como chegar ao Porto do Itaqui - Rodoviário - Ferroviário - Marítimo - Fluvial - Aeroviário - Heliponto  Instalações de atração e acostagem  Ampliação do Porto do Itaqui  Áreas e Instalações Arrendadas  Comunidade Portuária - Empresas e Sindicatos - Agências de Navegação - Operadores Portuários - Rebocadores, Lanchas e Praticagem - Despachantes - Consulados e Representações Internacionais  Tarifário  Meio Ambiente - Mapa de Sensibilidade Ambiental - Áreas sensíveis  Programas  Terminal de Pesca do Porto Grande  Terminal de Sinalização Náutica do Norte na Ponta da Espera  Terminal de Grãos do Maranhão – TEGRAM  Distrito Industrial de São Luís - DISAL - Incentivos Estaduais  Importância da Navegação de Cabotagem/Mercante - Transporte Hidroviário  Bacias do Nordeste  Bacia do Parnaíba  Bacia do Itapecurú  Bacia do Mearim  Bacia do Pindaré - Presença de Porto Pesqueiro - Importância do Setor Pesqueiro - Importância da Construção Naval - Número de Estaleiros - Aspectos Gerais de Logística de Transporte Intermodal - Complexo Portuário do Itaqui  Porto do Itaqui – EMAP  Complexo Portuário da Ponta da Madeira – Vale  Porto da Alumar - Complexo Ferroviário  Estrada de Ferro Carajás – Vale  Estrada de Ferro Norte-Sul – Valec  Companhia Ferroviária do Nordeste       

Nesse contexto, torna-se importante garantir o acesso aos cursos de pesca, de jovens com vivência pesqueira, adquirida na sua própria origem, no convívio de suas comunidades.

- Hidrovias  Hidrovia do Parnaíba  Hidrovia do Itapecurú  Hidrovia do Mearim  Hidrovia do Pindaré  Hidrovia Araguaia-Tocantins ASPECTOS DE PRODUÇÃO - Captura de Pescado - Desembarque de Pescado - Produção de Pescado Cultivado - Número de Empresas de Pesca - Número de Fazendas de Cultivo - Participação dos setores Marítimos e Pesqueiros no PIB local ASPECTOS SOCIAIS E DE DEMANDA - Número de Empregos gerados pela Pesca - Número de Empregos gerados pela Aqüicultura - Número de Empregos gerados pela Navegação de Cabotagem/ Mercante - IDH e outros Indicadores Sócio-Econômicos - Indicadores Educacionais ASPECTOS POLÍTICO-INSTITUCIONAIS - Número de Colônias de Pescadores - Número de Sindicatos, Associações e outras Organizações Afins dos setor Pesqueiro e Marítimo - Existência de outros Centros de Formação - Existência de Centros de Pesquisa - Análise quali-quantitativa dos Quadros Docentes - Órgãos do Estado e do Município específico de Aqüicultura e Pesca - Presença da Capitania dos Portos e Autoridade Naval ASPECTOS ORÇAMENTÁRIOS - Orçamento Federal - Orçamento Estadual - Orçamento Municipal - Possibilidade de Doação de Áreas/terrenos para o Centro - Qualidades Técnicas desses terrenos/áreas ASPECTOS LEGAIS - Viabilidade Jurídica das eventuais áreas/terrenos doados - Análise da Legislação Estadual/Municipal afeta ao tema

ASPECTOS METEOROLÓGICOS E OCEANOGRÁFICOS - Condição de Navegabilidade - Calado - Ondas - Correntes - Marés - Sinalização Náutica ANEXOS AZ e Outros, 2007

Não é possível se excluir um jovem urbano do processo de formação para a pesca e nem se tente isto. Mas uma divulgação bem dirigida para as colônias de pescadores, associações de pesca, cooperativas, empresas de pesca e instituições públicas e privadas relacionadas com o setor certamente aumentará o contingente de candidatos e, conseqüentemente, a possibilidade de acesso de jovens vocacionados para a faina pesqueira. Seria até mesmo desejável que houvesse escolas de ensino fundamental para esses jovens de modo a não retirá-los do seu ambiente.

O analfabeto fora da escola, o analfabeto tecnológico dentro da escola, a escola fora da realidade atual, a universidade sem interagir com os problemas do meio, a empresa privada isolada dos problemas educacionais são verdadeiros desafios para qualquer governo que se proponha a promover uma revolução educacional, científica e tecnológica. É necessário, portanto, ousar e partir para um processo de transferência de conhecimentos tecnológicos do tipo educar trabalhando, trabalhar educando, enfim, Educar para o Trabalho. O projeto ora proposto vai, portanto, ao encontro daqueles que precisam se capacitar para ingressar no mercado de trabalho. São os analfabetos tecnológicos, cujo número tende a aumentar, uma vez que estes não conseguem acompanhar a vertiginosa evolução tecnológica que ocorre no mundo. A justificativa maior para a implantação deste projeto é, portanto, a de contribuir para a diminuição desse quadro de miséria, através da capacitação tecnológica para o trabalho bem como da reciclagem dos professores de redes públicas de ensino e da formação de técnicos e tecnólogos para as áreas de maior carência no Estado.

CARACTERIZAÇÃO 12 - CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO MARANHÃO O CEFET-MA é uma instituição de ensino, de natureza jurídica autárquica, vinculada ao Ministério da Educação, detentora de autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didática pedagógica e disciplinar. Possui como finalidade formar e qualificar profissionais no âmbito da educação tecnológica, nos diferentes níveis e modalidades de ensino para os diversos setores da economia, bem como realizar pesquisa aplicada e promover o desenvolvimento tecnológico de novos processos, produtos e serviços em estreita articulação com os setores produtivos e a sociedade, especialmente de abrangência local e regional, oferecendo mecanismos para a educação continuada. Ele tem como missão formar pessoas com uma sólida fundamentação científico-tecnológica, associada a conhecimentos que propiciem a sua formação cultural, social, política e ética, para atuarem no mundo do trabalho, gerando, dominando e transferindo conhecimentos, através da aplicação da ciência e da tecnologia, visando a melhoria da qualidade de vida e contribuindo para a transformação e construção da sociedade. Com o advento da chamada pública MEC/SETEC nº 02/2007, a qual acolhe propostas para a constituição de Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, como forma de constituir-se em uma das ações de maior relevância do plano de Desenvolvimento da Educação, o CEFET-MA se coloca a disposição para ser o executor desse vetor no estado do Maranhão contribuindo com a evolução da rede federal de educação profissional e tecnológica para o desenvolvimento sócio-econômico do estado. Localização Atualmente, a cidade de São Luís possui uma economia bem diversificada, onde podemos destacar: a grande usina de alumínio (Alumar), segunda maior do país; a usina de pelotização de ferro (Vale do Rio Doce); o complexo portuário da Ilha formado pelos terminais de Itaqui, Ponta da Madeira e Alumar, sendo um porto muito profundo e capaz de receber navios de grande capacidade; a malha ferroviária composta pelas estradas de ferro da CFN e CVRD. 12

CEFET-MA/COPLAN. CEFET-MA/IFET-MA. Proposta de Constituição. São Luís, 2008

Fica sediado, também, na região metropolitana de São Luís, o centro de operações do CLA – Centro de Lançamento de Foguetes de Alcântara. Abrangência no estado

Com o Plano de Expansão do Governo Federal (Fase I), o CEFET-MA está presente em 06 cidades e até o ano de 2010 (Fase II) estará em mais 09, perfazendo um total de 15 municípios os quais terão unidades em funcionamento. No entanto, com a transformação do CEFET-MA em IFET-MA, a delimitação da base territorial que atuará o Instituto abrangerá toda a jurisdição do Estado do Maranhão contribuindo para o seu desenvolvimento tecnológico, econômico, industrial e social. RELAÇÃO DOS CAMPI Campus Monte Castelo (CEFET-Sede) Campus Imperatriz (UNED-Imperatriz) Campus Zé Doca (UNED-Zé Doca) Campus Buriticupu (UNED-Buriticupu) Campus Centro Histórico (UNED-São Luís) Campus Açailândia (UNED-Açailândia) Campus Santa Inês (UNED-Santa Inês)

São Luís

Em funcionamento

Imperatriz

Em funcionamento

Zé Doca

Em funcionamento

Buriticupu

Em funcionamento

São Luís

Em funcionamento a partir de 2008

Açailândia

Em funcionamento a partir de 2008

Santa Inês

Em funcionamento a partir de 2008

Campus Caxias (UNED-Caxias) Campus Timon (UNED-Timon) Campus Barreirinhas (UNED-Barreirinhas) Campus São Rdo das Mangabeiras (EAF - São Rdo das Mangabeiras) Campus Bacabal (UNED-Bacabal) Campus Barra do Corda (UNED-Barra do Corda) Campus São João dos Patos (UNED-São João dos Patos) Campus Pinheiro (UNED-Pinheiro) Campus Alcântara (UNED-Alcântara)

Caxias

Em Implantação

Timon

Em Implantação

Barreirinhas

Em Implantação

São Raimundo das Mangabeiras

Em Implantação

Bacabal

A implantar

Barra do Corda

A implantar

São João dos Patos

A implantar

Pinheiro

A implantar

Alcântara

A implantar

SITUAÇÃO DAS UNIDADES Unidades Implantadas - Campus Monte Castelo (CEFET-Sede) a) Nº de Docentes e de Técnico-Administrativos do Quadro Efetivo Docentes Cargo

Quantidade

Prof. 1º e 2º Graus

160

Prof. 3º Grau

Total

258 Téc. Administrativos

Categoria Funcional

Quantidade

Nível de Apoio

Nível Intermediário

104

Nível Superior

Total

154

b) Nº de Alunos, por nível/modalidade de ensino Nível de Ensino

Quantidade

Médio

238

Técnico Integrado

496

Técnico Concomitante

281

Técnico Subseqüente

227

Graduação

903

Pós-Graduação

Total

2.234

c) Relação dos cursos regulares atualmente ofertados Curso

Nível de Ensino

Médio

Não Integrado

Eletrotécnica

Téc. Integrado

Eletrônica

Téc. Integrado

Telecomunicações

Téc. Integrado

Design de Produto

Téc. Integrado

Design Gráfico

Téc. Integrado

Alimentos

Téc. Integrado

Alimentos - EJA

Téc. Integrado

Estradas

Téc. Integrado

Eletrotécnica

Téc. Concomitante

Eletrônica

Téc. Concomitante

Mecânica

Téc. Concomitante

Metalurgia

Téc. Concomitante

Metalurgia e Materiais

Téc. Concomitante

Eletromecânica

Téc. Concomitante

Prog. de Computadores

Téc. Subseqüente

Edificações

Téc. Subseqüente

Saneamento Ambiental

Téc. Subseqüente

Segurança do Trabalho

Téc. Subseqüente

Análise Química

Téc. Subseqüente

Gestão Ambiental

Téc. Subseqüente

Ferrovia

Téc. Subseqüente

Lic. em Matemática

Graduação

Lic. em Informática

Graduação

Lic. em Química

Graduação

Lic. em Biologia

Graduação

Lic. em Física

Graduação

Lic. em Construção Civil

Graduação

Lic. em Mecânica

Graduação

Lic. em Eletricidade

Graduação

Tecnol. em Eletrônica Ind.

Graduação

Eng. Ind. Mecânica

Graduação

Eng. Ind. Elétrica

Graduação

Eng. Civil

Graduação

Sistemas de Informação

Graduação

Gestão Hídricos

Educação Adultos

Recursos Jovens

Especialização Especialização

Educação Superior

Especialização

Ferrovia

Especialização

Biodiesel

Especialização

Eng. de Materiais

Mestrado

d) Descrição sumária da infra-estrutura física constituída - Área do Terreno: 37.084,90 m2 - Área Construída: 27.310,81 m2 Item

Descrição

Qtd

Biblioteca

Telecentro

Teatro

Mini-Auditório

Sala de Audiovisual

Salas de Aula

Sala de Dança

Laboratório de Artes

Laboratórios da Área de Eletro-Eletrônica

Laboratórios da Área de Informática

Laboratórios da Área de Construção Civil

Laboratório de Biologia Celular

Laboratórios da Área de Mecânica e Materiais

Laboratórios da Área de Física

Laboratórios da Área de Química

Departamentos Acadêmicos

Coordenações de Cursos

Núcleo de Especiais

Coordenadoria Pedagógica

Ambientes Administrativos

Banheiros

Piscina Semi-Olímpica

Campo de Futebol

Quadra Coberta Poliesportiva

Quadra Descoberta Poliesportiva

Pista de Atletismo

Ginásio Poliesportivo

Restaurante

Apoio

aos

Portadores

Necessidades

- Campus Imperatriz (UNED-Imperatriz) a) Nº de Docentes e de Técnico-Administrativos do Quadro Efetivo Docentes Cargo

Quantidade

Prof. 1º e 2º Graus

Prof. 3º Grau

Total

58 Téc. Administrativos

Categoria Funcional

Quantidade

Nível de Apoio

Nível Intermediário

Nível Superior

Total

b) Nº *de Alunos, por Principal nível/modalidade de ensino Vista da Entrada Nível de Ensino

Quantidade

Médio

219

Técnico Integrado

213

Técnico Concomitante

387

Total

819

c) Relação dos cursos regulares atualmente ofertados Curso

Nível de Ensino

Médio

Não Integrado

Eletrotécnica

Téc. Integrado

Edificações

Téc. Integrado

Informática

Téc. Integrado

Eletrônica

Téc. Integrado

Const. Obras Civis – EJA

Téc. Integrado

Eletrônica

Téc. Concomitante

Eletrotécnica

Téc. Concomitante

Informática

Téc. Concomitante

Eletromecânica

Téc. Concomitante

Edificações

Téc. Concomitante

Segurança do Trabalho

Téc. Concomitante

Prog. de Computadores

Téc. Concomitante

Meio Ambiente

Téc. Concomitante

Lic. em Física

Graduação

d) Descrição sumária da infra-estrutura física constituída - Área do Terreno: 69.000,00 m2 - Área Construída: 10.984,65 m2 Item

Descrição

Qtd

Biblioteca

Auditório

Sala de Recursos Audiovisuais

Salas de Aula

Laboratórios da Área de Eletro-Eletrônica

Laboratórios da Área de Informática

Laboratórios da Área de Construção Civil

Laboratórios da Área de Mecânica e Materiais

Departamentos Acadêmicos

Coordenações de Cursos

Coordenadoria Pedagógica

Ambientes Administrativos

Banheiros

Piscina Semi-Olímpica

Campo de Futebol

Quadra Coberta Poliesportiva

Cantina

- Campus Zé Doca (UNED-Zé Doca) a) Nº de Docentes e de Técnico-Administrativos do Quadro Efetivo Docentes Cargo

Quantidade

Prof. 1º e 2º Graus

Prof. 3º Grau

Total

20 Téc. Administrativos

Categoria Funcional

Quantidade

Nível de Apoio

Nível Intermediário

Nível Superior

Total

b) Nº de Alunos, por nível/modalidade de ensino Nível de Ensino

Quantidade

Técnico Integrado

106

Total

106

c) Relação dos cursos regulares atualmente ofertados Curso

Modalidade de Ensino

Análise Química Processamento Combustíveis

Téc. Integrado de

Bio-

Secretariado Escolar - EJA Gestão de Unidades Alimentação

Téc. Integrado Téc. Integrado

d) Descrição sumária da infra-estrutura física constituída - Área do Terreno: 58.516,00 m2 - Área Construída: 4.392,39 m2 Item

Descrição

Qtd

Biblioteca

Auditório

Sala de Vídeo Conferência

Salas de Aula

Laboratórios da Área de Química

Laboratórios da Área de Informática

Laboratórios da Área de Bio-Combustível

Coordenações de Cursos

Coordenadoria Pedagógica

Ambientes Administrativos

Banheiros

Cantina

Campus Buriticupu (UNED-Buriticupu) a) Nº de Docentes e de Técnico-Administrativos do Quadro Efetivo Docentes Cargo

Quantidade

Prof. 1º e 2º Graus

Prof. 3º Grau

Total

18 Téc. Administrativos

Categoria Funcional

Quantidade

Nível de Apoio

Nível Intermediário

Nível Superior

Total

b) Nº de Alunos, por nível/modalidade de ensino Nível de Ensino Técnico Integrado

Quantidade 119

Total

119

c) Relação dos cursos regulares atualmente ofertados Curso

Nível de Ensino

Meio Ambiente

Téc. Integrado

Agroecologia

Téc. Integrado

Secretariado Escolar

Téc. Integrado

Secretariado Escolar - EJA

Téc. Integrado

Controle Ambiental

Téc. Integrado

d) Descrição sumária da infra-estrutura física constituída - Área do Terreno: 50.050,00 m2 - Área Construída: 4.392,39 m2 Item

Descrição

Qtd

Biblioteca

Auditório

Sala de Vídeo Conferência

Salas de Aula

Laboratórios da Área de Alimentos

Laboratórios da Área de Química

Laboratórios da Área de Informática

Laboratórios da Área de Combustíveis

Coordenações de Cursos

Coordenadoria Pedagógica

Ambientes Administrativos

Banheiros

Cantina

Unidades Autorizadas para Funcionamento em 2008 Campus Centro Histórico a) Relação dos cursos regulares a serem ofertados em 2008 Curso

Nível de Ensino

Artesanato e Eventos

Téc. Integrado

Artesanato e Eventos – EJA

Téc. Integrado

Multimeios Didáticos

Téc. Subseqüente

Meio Ambiente

Téc. Subseqüente

b) Descrição sumária da infra-estrutura física constituída - Área do Terreno: 1.033,05 m2 - Área Construída: 1.835,44 m2 Item

Descrição

Qtd

Biblioteca

Auditório

Sala de Produção Gráfica e Embalagens

Salas de Aula

Telecentro

Sala de Professores

Sala da TV Escola e Produção de Mídias

Laboratório de Informática

Laboratório de Línguas

Laboratório de Teatro

Laboratório de Reciclagem de Papel

Laboratório de Cerâmica

Coordenações de Cursos

Coordenadoria Pedagógica

Ambientes Administrativos

Banheiros

Cantina

Campus Açailândia (UNED-Açailândia) a) Relação dos cursos regulares a serem ofertados em 2008 Curso

Nível de Ensino

Automação Industrial

Téc. Integrado

Eletromecânica

Téc. Integrado

Alimentos

Téc. Integrado

Téc. Florestal

Téc. Integrado

Alimentação Escolar – EJA

Téc. Integrado

b) Descrição sumária da infra-estrutura física constituída - Área do Terreno: 19.200,00 m2 - Área Construída: 3.262,91 m2 Item

Descrição

Qtd

Biblioteca

Auditório

Videoteca

Salas de Aula

Sala de Professores

Laboratório de Informática

Laboratório de Alimentos

Laboratório de Línguas

Laboratório de Águas e Solos

Laboratórios da Área de Elétrica e Mecânica

Coordenações de Cursos

Coordenadoria Pedagógica

Ambientes Administrativos

Banheiros

Cantina

Campus Santa Inês (UNED-Santa Inês) a) Relação dos cursos regulares a serem ofertados em 2008 Curso

Nível de Ensino

Edificações

Téc. Integrado

Logística

Téc. Integrado

Vendas

Téc. Integrado

Infra-Estrutura Escolar - EJA

Téc. Integrado

Edificações – EJA

Téc. Integrado

b) Descrição sumária da infra-estrutura física constituída - Área do Terreno: 46.690,00 m2 - Área Construída: 3.420,72 m2 Item

Descrição

Qtd

Biblioteca

Auditório

Sala de Multimeios

Salas de Aula

Sala de Professores

Laboratórios Multidisciplinares

Laboratórios de Informática

Laboratório de Línguas

Coordenações de Cursos

Coordenadoria Pedagógica

Ambientes Administrativos

Banheiros

Cantina

Núcleo Avançado de Alcântara a) Relação dos cursos regulares a serem ofertados em 2008 Curso

Nível de Ensino

Meio Ambiente

Téc. Subseqüente

Hospedagem

Téc. Subseqüente

Eletrônica

Téc. Subseqüente

Campus São Raimundo das Mangabeiras São Raimundo das Mangabeiras é um município do Estado do Maranhão, situado na Região do Cerrado, como uma área de 3.521,740 km2, tendo o cultivo da soja como base de sua economia, além de usinas de açúcar e álcool. Esta unidade pretende oferecer cursos na área de agropecuária, agroindústria, agricultura familiar e meio ambiente.

Unidades em Implantação Campus Caxias O Projeto do Campus Caxias encontra-se em fase final do processo de licitação com previsão, ainda no 1º semestre do ano corrente, para início das obras de infra-estrutura física do prédio. Caxias mantém sua vocação agrícola, cultivando arroz, mandioca, milho, cana-de-açúcar, entre outros. Predomina a criação bovina, suína e de aves, e os produtos exportados são arroz, óleo e amêndoa de babaçu, sabão em barra. Visto, a vocação do município e regiões próximas, além de atender os anseios da população oriundos de Audiências Públicas, os cursos a serem ofertados declinam-se para as seguintes áreas: Agropecuária, Agronegócios e Agroindústria. Salientamos, também, o parque industrial do município que foi agraciado pela implantação de uma grande indústria de Bebidas impulsionando, assim, um crescimento na economia caxiense. Campus Timon O Projeto do Campus Timon encontra-se em fase final do processo de licitação com previsão, ainda no 1º semestre do ano corrente, para início das obras de infra-estrutura física do prédio. Os cursos a serem ofertados ainda não foram definidos, por não ter marcado uma Audiência Pública para serem ouvidos as perspectivas dos vários segmentos da população timonense em relação à implantação de uma unidade do CEFET-MA.

O comércio e a prestação de serviços são as principais atividades geradoras de receita do município. No setor industrial destacam –se principalmente a indústria ceramista e de movelaria. O turismo e a agricultura, são atividades com grande potencial de desenvolvimento. Campus Barreirinhas O Projeto do Campus Barreirinhas encontra-se em fase inicial de licitação com previsão, ainda este ano, para início do Processo Licitatório. Município litorâneo, situado às margens do Rio Preguiça, Barreirinhas vive em função do Rio, não só como fonte de alimento como também para o lazer e o transporte. Destaca-se como importante pólo turístico do Estado por abrigar em suas terras o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, o deserto brasileiro. Os cursos a serem ofertados pela Unidade do CEFET-MA em Barreirinhas deverão contemplar as seguintes áreas: Pesca e Hospitalidade e Lazer.

Unidades a serem Implantadas Como complemento do Plano de Expansão II, está previstas as criações das unidades nos seguintes municípios: - Barra do Corda; - São João dos Patos; - Pinheiro; - Bacabal; e - Alcântara (implantação definitiva da unidade). Podemos destacar, ainda, a implantação de um Núcleo Avançado no município de São Domingos do Maranhão com vistas à criação de uma nova unidade de ensino. Análise quali-quantitativa do quadro docente

DOCENTES 2007 – TITULAÇÃO Titulação

Sede

Quadro Efetivo Imperatriz Zé Doca Buriticupu

Total1

Pós-Doutor

Doutor

Mestre

104

Especialista

141

Aperfeiçoamento

Graduado

2º Grau Total

2 258

0 58

0 20

0 18

2 354

Quadro Substituto Sede

Imperatriz

Zé Doca

Buriticupu

Total2

Pós-Doutor

Titulação

Doutor

Mestre

Especialista

Aperfeiçoamento

Graduado

2º Grau Total TOTAL GERAL

0 32 290

0 6 64

0 0 20

0 0 18

0 38 292

DOCENTES 2007 – QUADRO POR CARGO Cargo

Quadro Efetivo Sede

Imperatriz

Zé Doca

Buriticupu

Total1

160

253

Prof. 3º Grau

101

Total

258

20 18 Quadro Substituto

354

Sede

Imperatriz

Zé Doca

Buriticupu

Prof. 3º Grau

Total

Prof. 1º Graus

2º

Cargo Prof. 1º Graus

2º

LABORATÓRIOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

CEFET-MA SEDE – SÃO LUÍS NAPNES TELECENTRO LABORWEB LABORATÓRIO DE SOLOS 1 LABORATÓRIO DE SOLOS 2 LABORATÓRIO DE SOLOS 3 LABORATÓRIO DE SOLOS 4 LABORATÓRIO DE CERÂMICA LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA DCC LABORWEB SALA DE DANÇA

Total2 34 4

11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62

SALA DE AULA TEÓRICA E PRÁTICA - MUSIVIDA LABORATÓRIO DE DESENVOLVIMENTO - DAI LABORATÓRIO DE MANUTENÇÃO - DAI LABORATÓRIO DE WEB DESIGN LABORATÓRIO DE PROJETOS LABORATÓRIO DE ARTES LABORATÓRIO DE MEDIDAS E INSTALAÇÕES RESIDENCIAIS - DEE LABORATÓRIO DE ELETRÔNICA DE POTÊNCIA - DEE LABORATÓRIO DE ACIONAMENTOS DE MÁQUINAS - DEE LABORATÓRIO DE AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL E PREDIAL - DEE LABORATÓRIO DE MÁQUINAS ELÉTRICAS - DEE LABORATÓRIO DE INSTALAÇÃO ELÉTRICA INDUSTRIAL - DEE LABORATÓRIO DE MEDIDAS ELÉTRICAS - DEE LABORATÓRIO DE BIOLOGIA DA CÉLULA LABORATÓRIO 1 - QUÍMICA GERAL - DAQ LABORATÓRIO 2 – DAQ LABORATÓRIO 3 – DAQ LABORATÓRIO 4 - INFORMÁTICA E ESTUDO - DAQ LABORATÓRIO DE FÍSICO-QUÍMICA DE ALIMENTOS LABORATÓRIO 5 - MICROBIOLOGIA DE ALIMENTOS E ÁGUA - DAQ LABORATÓRIO 6 - INSTRUMENTAÇÃO - DAQ LABORATÓRIO 7 – DAQ LABORATÓRIO 8 - FILMES FINOS - DAQ LABORATÓRIO 9 - PESQUISA - DAQ LABORATÓRIO 10 – DAQ LABORATÓRIO 11 – DAQ LABORATÓRIO DE ALIMENTOS 1 LABORATÓRIO DE ALIMENTOS 2 LABORATÓRIO DE QUIMIOMETRIA OFICINA MECÂNICA – DMM LABORATÓRIO DE CNC – DMM LABORATÓRIO DE INJEÇÃO MECÂNICA - DMM LABORATÓRIO DE TERMOFLUIDODINÂMICA - DMM LABORATÓRIO DE PREPARAÇÃO DE AMOSTRAS - DMM LABORATÓRIO MINI BAJA LABORATÓRIO DE MICROSCOPIA ÓPTICA LABORATÓRIO DE ENSAIOS MECÂNICOS LABORATÓRIO - FORNOS – DMM LABORATÓRIO DE FUNDIÇÃO - DMM LABORATÓRIO DE SOLDAGEM - DMM FERRAMENTARIA – DMM LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA - DMM LABORATÓRIO DE ELETRÔNICA - DEE LABORATÓRIO DE SIMULAÇÕES - DEE LABORATÓRIO DE REDES DE COMPUTADORES - DEE LABORATÓRIO DE ANÁLISE DE CIRCUITOS - DEE LABORATÓRIO DE SISTEMAS DIGITAIS - DEE LABORATÓRIO DE SISTEMAS MICROPROCESSADOS - DEE LABORATÓRIO DE TELECOMUNICAÇÕES - DEE LABORATÓRIO DE MICROONDAS - DEE LABORATÓRIO DE HIPERMÍDIA - DAI LABORATÓRIO DE FÍSICA I

63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73

LABORATÓRIO DE FÍSICA II LABORATÓRIO DE FÍSICA III PPGEM LABORATÓRIO DE METROLOGIA - DMM LABORATÓRIO DE METALOGRAFIA - DMM LABORATÓRIO DE AUTOMAÇÃO - DMM LABORATÓRIO DE COMPUTAÇÃO GRÁFICA - DEE LABORATÓRIO DE MANIPULAÇÃO DE MÍDIAS - DEE SALA MULTIMÍDIA – DEE SALA DE DESENHO I SALA DE DESENHO II

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 12 14

UNED SÃO LUÍS LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA LABORATÓRIO DE LÍNGUAS LABORATÓRIO DE TEATRO SALA DE ARTESANATO SALA DE AULA MULTIMÍDIA OFICINA DE SERRALHERIA E MARCENARIA SALA DE PRODUÇÃO GRÁFICA E EMBALAGENS NÚCLEO DE PESQUISA SALA DA TV ESCOLA E PRODUÇÃO DE MÍDIAS LABORATÓRIO DE RECICLAGEM DE PAPEL LABORATÓRIO DE CERÂMICA TELECENTRO SALA DE AULA 3 (EM REDE) SALA DE AULA 4 (MULTIMÍDIA)

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12

UNED IMPERATRIZ LABORATÓRIO DE SOLOS LABORATÓRIO DE INSTALAÇÕES HIDRO-SANITÁRIAS LABORATÓRIO DE TOPOGRAFIA LABORATÓRIO DE CONCRETO LABORATÓRIO DE SOLDAGEM LABORATÓRIO DE TORNEARIA LABORATÓRIO DE MÁQUINAS ELÉTRICAS LABORATÓRIO DE ELETRÔNICA LABORATÓRIO DE MICROPROCESSADORES LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA I LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA II LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA III

UNED BURITICUPU 1

LABORATÓRIO DE PROCESSAMENTO DE FRUTAS

DEPÓSITO DE FERRAMENTAS - LAB. PROCESSAMENTO DE FRUTAS

LABORATÓRIO DE PROCESSAMENTO DE LEITE

LABORATÓRIO DE ANÁLISE INSTRUMENTAL

LABORATÓRIO DE EXTRAÇÃO

LABORATÓRIO DE QUÍMICA ANALÍTICA E QUANTITATIVA

LABORATÓRIO DE ANÁLISE DE COMBUSTÍVEIS

VÍDEO CONFERÊNCIA

LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA I

LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA II

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

UNED ZÉ DOCA LABORATÓRIO DE PROCESSAMENTO DE FRUTAS DEPÓSITO DE FERRAMENTAS - LAB. PROCESSAMENTO DE FRUTAS LABORATÓRIO DE PROCESSAMENTO DE LEITE LABORATÓRIO DE ANÁLISE INSTRUMENTAL LABORATÓRIO DE EXTRAÇÃO LABORATÓRIO DE QUÍMICA ANALÍTICA E QUANTITATIVA LABORATÓRIO DE ANÁLISE DE COMBUSTÍVEIS VÍDEO CONFERÊNCIA LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA I LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA II

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

UNED AÇAILÂNDIA LABORATÓRIO DE ÁGUA E SOLOS LABORATÓRIO DE ELETRICIDADE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA I LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA II LABORATÓRIO DE LÍNGUAS LABORATÓRIO DE MICROBIOLOGIA LABORATÓRIO DE METALURGIA LABORATÓRIO DE ELÉTRICA E MECÂNICA LABORATÓRIO DE ALIMENTOS I LABORATÓRIO DE ALIMENTOS II

ASPECTOS DE INFRA-ESTRUTURA - PRESENÇA DE PORTO MARÍTIMO

Os portos públicos nacionais concentradores de cargas

Portos de São Luís O Maranhão é o estado brasileiro com infra-estrutura portuária desenvolvida mais próxima de dois grandes mercados: o norte-americano e o europeu. Está próximo também do Canal do Panamá.

DISTÂNCIA ENTRE PORTOS Itaqui (MA)

Salvador Tubarão (Ba) (ES)

Rio (RJ)

Santos (SP)

Rio Grande PORTO DO (RS) ITAQUI -

Rotterdam (Hol)

4.143

4.913

5.393

5.673

5.893

6.499

Hamburg (Ale)

4.419

5.189

5.669

5.949

6.169

6.775

N.Orleans (USA)

3.355

4.735

5.215

5.495

5.715

6.321

S.Francisco (USA)

5.767

7.147

7.626

7.906

8.126

8.732

Canal do Panamá

2.483

3.862

4.342

4.622

4.842

5.448

Tókio (Jap)

12.524

11.820

11.831

11.862 11.982

12.034

PORTO DE CARGA GERAL Empresa Maranhens e de Administra ção Portuária – EMAP

Origem Estudos do Departamento Nacional de Portos e Navegação, do Ministério da Viação e Obras Públicas, realizados em 1939, indicaram a região de Itaqui para a implantação de um novo porto no Maranhão. Isso ocorreu após serem abandonadas as tentativas de construção de instalações para acostagem unidas ao centro comercial da cidade de São Luís, previstas no Decreto nº 13.133, de 7 de agosto de 1918, e definidas na concessão outorgada pela União ao governo estadual, pelo Decreto nº 13.270, de 6 de novembro do mesmo ano. Tal construção, embora com a execução contratada à empresa C.H. Walker & Co. Ltda., não prosperou. Pelo Decreto nº 16.108, de 31 de julho de 1923, a aludida concessão foi extinta, surgindo, então, o desenvolvimento do projeto para Itaqui. As obras em Itaqui tiveram início em 1960, sob a gestão do Departamento Nacional de Portos Rios e Canais - DNPRC, transformado em autarquia em abril de 1963, com a denominação de Departamento de Portos e Vias Navegáveis - DNPVN que deu prosseguimento as obras de construção do porto. Em 28 de dezembro de 1973, foi então criada Companhia Docas do Maranhão - Codomar, para administrar as novas instalações, isto é, um cais com 637m de extensão, entregue ao tráfego em 4 de julho de 1974.  Em 1976 foram concluídos os trechos dos berços 101 e 103.  Em 1994, a extensão do cais foi ampliada com a construção dos berços 104 e 105.



Em 1999, foram realizadas as obras do berço 106. Com 420m de extensão, esse berço permite a atracação de navios de até 200.000 DWT. De 1973 até 2001, o Porto do Itaqui foi administrado pela Companhia Docas do Maranhão – Codomar subordinada ao governo federal. Finalmente, através do Convênio de Delegação entre a União e o Estado do Maranhão, com a interveniência da Companhia Docas do Maranhão - Codomar, de 30 de novembro de 2000, foi criada a Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP, empresa estatal, para administrar e explorar o porto de Itaqui, o cais de São José do Ribamar e os terminais de Ferry-Boat, da Ponta da Espera e do Cujupe. Administração O porto é administrado pela Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP. Porto de Itaqui, s/n CEP: 65085-370 – São Luís (MA) Tel.: (98) 216-6000, 216-6002 Telefax: (98) 216-6060 e-mail: itaqui@emap.ma.gov.br www.portodoitaqui.ma.gov.br Localização  O Porto do Itaqui está situado entre os paralelos 02º34'S e 02º36'S e os meridianos 44º21'W e 44º24'W.  Localiza-se na baía de São Marcos, no município de São Luis, capital do Estado do Maranhão, a 11 km do centro da cidade. Área de influência Abrange os estados do Maranhão e Tocantins, sudoeste do Pará, norte de Goiás e nordeste de Mato Grosso. Área do porto organizado A Portaria-MT nº 238, de 5/5/94 (D.O.U. de 6/5/94), determinou a área do porto organizado de Itaqui, no estado do Maranhão é constituída: a) pelas instalações portuárias terrestres, delimitadas pela poligonal definida pelos vértices AFG6HJLC de coordenadas UTM, a seguir relacionados, abrangendo todos os cais, docas, pontes e píeres de atracação e de acostagem, armazéns, edificações em geral e vias internas de circulação rodoviária e ferroviária, e ainda os terrenos ao longo dessas áreas e em suas adjacências pertencentes à União, incorporados ou não ao patrimônio do porto de Itaqui ou sob sua guarda e responsabilidade:

PONTO

COORDENADA COORDENADA X Y

569.463,723

9.716.244,655

570.804,613

9.716.841,685

571.437,291

9.715.973,294

570.689,926

9.715.165,913

571.460,874

9.710.563,814

570.859,257

9.710.463,028

570.034,806

9.715.384,435

569.719,675

9.715.669,811

b) pela infra-estrutura marítima, compreendida na poligonal ABCD definida pelos vértices de coordenadas geográficas indicados a seguir, abrangendo acessos aquaviários, as áreas de fundeio, bacia de evolução, canal de acesso principal e áreas adjacentes a esse, até às margens das instalações terrestres do porto organizado, conforme definido no item "a" anterior, existentes ou que venham a ser construídas e mantidas pela Administração do Porto ou por outro órgão do poder público.

Instalações

PONTO

LATITUDE

LONGITUDE

2º 37’ 00’’ S

44º 23’ 00’’ W

2º 34’ 15’’ S

44º 23’ 00’’ W

2º 34’ 15’’ S

44º 22’ 00’’ W

2º 37’ 00’’ S 44º 22’ 00’’ W

O porto dispõe de 1.616m de cais acostável com profundidade variando de 9m e 21,5m distribuídos em sete trechos distintos denominados berços 101, 102, 103, 104, 105, 106 e 107. As instalações de armazenagem existentes no porto são compreendidas por:        

01 armazém de 7.500m² para carga geral; 01 armazém (inflável) de 3.000m² para granéis sólidos; 04 pátios de armazenagem com área de 42.000m²; 04 silos verticais com capacidade de 12.000 toneladas de grãos; 01 silo horizontal com capacidade de 8.000 toneladas de grãos; 50 tanques para depósito de granéis líquidos com capacidade de 210.000m³; 08 silos verticais com capacidade de 7.200 toneladas; 02 esferas para armazenar 8.680m³ de GLP.

Além dessas instalações o complexo portuário de São Luís-MA, possui ainda dois terminais de uso privativo: TERMINAL PONTA DA MADEIRA – C.A. nº 004/93 pertencente à empresa Vale, constituído de um pier de acostagem para navios de até 450.000 TPB, um pátio descoberto de 125.000m2 para estoque de minério de ferro e manganês, e um silo horizontal para grãos com capacidade estática de 25.000t; Calado máximo dos navios: 23 m; Movimenta aprox. 45.000.000 t/ano; Taxa nominal de embarque de minério: 16.000t/h; Possui pátios de minério, de ferro gusa e silos de soja; Exporta minério de ferro TERMINAL ALUMAR - C.A. nº 003/94 pertencente a Alcoa Alumínio S.A. – Billitan Metais e Alcan, localizado no Estreito dos Coqueiros, onde atracam navios graneleiros em um cais de 252m de comprimento; Importa: bauxita, coque e soda cáustica; Exporta: alumina e alumínio; Movimentação de carga total: aprox. 4.000.000 t/ano; Profundidade máxima: 10,50 m; Permite a tracar navios até 55.000 DWT(PANAMAX); Frequência de navios média: 10/mês

PIER PETROLEIRO - é o mais novo trecho de cais com 320 metros de extensão, correspondendo a dois berços de atracação, o 106 do lado externo que entrou em operação em 03/09/1999, e o 107 na face interna que depende de dragagem e derrocagem para possibilitar sua operacionalidade. Equipamentos  02 empilhadeiras (reach stackers) para movimentação de contêineres;  01 guindaste sobre pneus LHM 250 com capacidade de 64 toneladas para operação de granéis sólidos, contêineres e carga geral;

 04 guindastes sobre trilhos com capacidade de até 6.3 toneladas;  02 ship loaders;  40 tomadas para fornecimento de energia elétrica a contêineres reefers;  20 empilhadeiras;  01 sugador de grãos. PORTO DO ITAQUI – SITUAÇÃO ATUAL –  Portos Abrigados;  Águas Profundas;  Marés Altas; Retroportos;  Canal Sinalizado;  Ramais Ferroviários.

     

Importa: combustíveis, GLP, fertilizantes, carga geral; Exporta: alumínio, ferro gusa, minério de ferro, soja e minério de manganês; Movimentação de carga total: 76.958.192 t/ano (ano 2004); Profundidade máxima: 19 m; Permite atracar navios tipo AFRAMAX(160.000 DWT); 900 navios/ano

Características Físicas do Porto O Porto Organizado do Itaqui compreende as áreas das instalações de atracação e acostagem, das instalações de armazenagem, as áreas e instalações portuárias diversas com contratos de arrendamento a várias empresas, e as de serviços. Como chegar ao Porto do Itaqui Rodoviário - Pela rodovia BR-135 (acesso à cidade de São Luís), e daí, através de outras rodovias federais (BR 316, BR 322, BR 230, BR 226 e BR 010) e estaduais (MA 230) para todo o Norte e Sul do país. O acesso ao Porto do Itaqui conta com 8 Km duplicados e em estado de conservação regular. Ferroviário - O sistema ferroviário do Maranhão é composto pela Estrada de Ferro Carajás com 809 km, Ferrovia Norte-Sul 215 km e Companhia Ferroviária do Nordeste - CFN.



A Companhia Ferroviária do Nordeste - CFN opera a Malha Nordeste da Rede Ferroviária Federal AS – RFFSA ligando São Luís à Teresina, capital do estado do Piauí, seguindo até Altos (PI), para se estender até a cidade de Parnaíba (PI), trecho interditado pela mesma. Dispõe de 453 km de ferrovia.



A Estrada de Ferro Carajás – EFC, administrada pela CVRD - Cia. Vale do Rio Doce, nascida do moderno conceito mina-ferrovia-porto, com seus 1.076 km e bitola de 1,60m, funciona dentro de elevados padrões internacionais. A ferrovia leva o minério de ferro para o terminal marítimo de Ponta da Madeira em São Luís fazendo a carga conectar-se com navios de até 360.000 t. Participa, ainda, do transporte de grãos agrícolas produzidos no sul do Estado, combustível, veículos e calcário. Em Açailândia, se conecta com um ramal da ferrovia Norte-Sul.



A Ferrovia Norte-Sul - FNS liga Imperatriz e Açailândia à EFC num percurso total de 107 Km com linha singela em bitola larga. Atualmente, a ferrovia Norte-Sul vem sendo operada pela Superintendência da Estrada de Ferro Carajás.

Marítimo - O Porto do Itaqui está localizado no interior da Baía de São Marcos e seu acesso hidroviário não conta com a formação de barra. O canal acesso possui profundidade natural mínima de 27 metros e largura aproximada de 1,8 Km. Fluvial - As ligações fluviais com o Porto do Itaqui ocorrem através dos principais rios navegáveis do Estado do Maranhão, e que são Grajaú, Pindaré, Mearim e dos Cachorros, limitados pelas pequenas profundidades de 1 m a 2,5 m próximo à foz. Aeroviários - O Maranhão está interligado a todo o País através de vôos regulares e diários a partir do Aeroporto Marechal Cunha Machado. 

Capacidade Operacional: Aeroporto de 2ª categoria, operando aeronaves tipo 733-100-DH8-73S767-CNA-EM2-F27-EMB-763-AB3-D10-735. Funciona em horário ininterrupto vinte e quatro horas por dia. Possui duas pistas, uma com 2.385 m e outra com 1.500 m de extensão, está apto a operar pousos e decolagens por instrumentos a partir de sua torre de controle. AEROPORTO MARECHAL CUNHA MACHADO (SÃO LUÍS) Endereço: Avenida Santos Dumont Tirirical Km 13 Localização: Distante cerca de 15 km do centro de São Luís Tel: (98) 217-6101 / 245-1688

Helipontos - O programa de segurança do Porto do Itaqui prevê a instalação de dois helipontos na área portuária. Atualmente, havendo uma emergência, os pátios podem ser utilizados para o pouso.

Instalações de atracação e acostagem Catalogo de Fotografias do Porto do Itaqui disponível em

http://www.portodoitaqui.ma.gov.br/galeria.asp As instalações de atracação e acostagem do Porto do Itaqui compreendem cinco berços de cais acostável (Berços 101, 102, 103, 104 e 105) e um Píer Petroleiro com dois berços, sendo um no lado externo (Berço 106) que se encontra em operação, e outro no lado interno (Berço 107) que não se encontra em operação por motivos de profundidade limitada, dependendo de dragagem e derrocamento para possibilitar a sua operacionalidade.

Berço 101 e 102 - estão mais a sul do cais acostável do Porto do Itaqui, denominados anteriormente por “Cais de Gabiões”, foram originalmente construídos sobre vinte e duas células circulares de estacas-pranchas metálicas de quinze metros de diâmetro, muro de acostagem em concreto armado apoiado nos gabiões e em estacas tubadas de 550 mm, ficando a linha de guindastes, também em concreto armado, apoiada em estacas metálicas.

Berço 103 - Na seqüência do Berço 102, encontra-se o Berço 103, também chamado de “Cais Norte”, com cerca de 237 metros de comprimento e 35 metros de largura, apresentando profundidades de 13 metros em toda a extensão, destinado à movimentação de derivados de petróleo, soda cáustica, sebo bovino e carga geral.

Berços 104 e 105 - No prolongamento do Berço 103, ao norte, encontra-se uma extensão do cais acostável para mais dois berços convencionais denominados Berços 104 e 105. As características destes compreendem uma estrutura com 480 m de extensão, por 23,20 m de largura, tendo o Berço 104 cerca de 200 metros de comprimento e profundidade de 14 metros e o Berço 105 cerca de 280 metros de comprimento e profundidade de 19 metros.

Píer Petroleiro (Berços 106 e 107) - No prolongamento do Berço 105 encontra-se o Píer Petroleiro, constituído por dois berços, sendo um na face externa chamado de Berço 106 e outro na face interna denominado de Berço 107 que se encontra inoperante.

Ampliação do Porto do Itaqui

Além de sua modernização, se esta investindo em sua ampliação e na recuperação de berços, dotando-o de infra-estrutura para atender a demanda já existente e a que virá: Em breve, o porto terá mais um berço,  Berço 100, com retroárea de 72 mil m², em construção;  Berços 101 e 102 estão sendo recuperados, reforçados e ganharão equipamentos de alta tecnologia;  Berços 99 e 98 estão em projeto,  Berços 104 e 105 - construção da retroárea de 220 mil m²;  Equipar o porto com a instalação de máquinas modernas.

Áreas e Instalações Arrendadas A antiga CODOMAR e atualmente a EMAP deu seguimento ao Programa de Arrendamento de Áreas Portuárias prevista nos dispositivos anteriores, mas dada ênfase na Lei nº 8.630/93, possuindo, atualmente, contratos de arrendamentos com as seguintes empresas: · PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. · PETRÓLEO SABBA S.A. · PETRÓLEO SABBA S.A. · PETRÓLEO SABBA S.A. · TEXACO BRASIL S.A. · PEDREIRAS TRANSPORTES DO MARANHÃO LTDA. · GRANEL QUÍMICA LTDA. · CBR – APOIO PORTUÁRIO LTDA. · CIA. NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB. · P.C. MELO & CIA. LTDA. · SYNGAMAR – SIND.AG.NAV.MARITIMA DO MARANHÃO. · D. ANDRADE DOS SANTOS. · NAVEGAÇÃO PERICUMÃ LTDA. · NAVEGAÇÃO PERICUMÃ LTDA. · MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S.A. · ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA PORTUÁRIA - OGMO. · JACAR DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. · BUNGE ALIMENTOS S.A. · FEDERAL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. Comunidade Portuária Empresas e Sindicatos  Sindicato dos Agentes de Navegação Marítima do Maranhão - SYNGAMAR (0**98)3231-6885  Sindicato dos Operadores do Maranhão - SINDOMAR (0**98) 3222-4747  Órgão Gestor de Mão de Obra - OGMO (0**98) 3232-7553  PETROBRAS - Transpetro - (0**98) 3217-3399  Consórcio Alumínio do Maranhão - ALUMAR (0**98) 3218-1155  Companhia Ferroviária do Nordeste - CFN (0**98) 3245-6758  Companhia Vale do Rio Doce - CVRD (0**98) 3218-4000 Agências de Navegação AGÊNCIA MARÍTIMA CARAJÁS LTDA. Rua Jupiter, Nº 16, quadra 30, Edifício Cristal Center , sala 803 Renascença II – São Luís - MA – Brazil, - CEP 65075-770 CNPJ- 06.055.642/0001-74 Insc. Estadual: Isenta Telefone: 0XX98 3227-4283 / 4255 – Fax 0XX983 227-4182 E-mail: carajasmaritima@elo.com.br Gerente/ Sócio: José Heleno de Araújo ARROW SHIPPING COMPANY LTDA. Av. Brito Passos, 198 Olho D’água, São Luís - MA – Brazil - CEP 65068-450 CNPJ- 03.073.831/0001-81 Insc. Estadual: Isenta Telefone: 0XX98 3226-3768 Fax 0XX98 3248 2269 E-mail: arrow@elo.com.br Diretor: Roberto Santos Flexa Ribeiro

BRAZSHIPPING MARÍTIMA LTDA. Av. Colares Moreira, quadra 1, N.º 07 - Edifício Planta Tower – Salas 905 e 906 Jardim Renascença , São Luís – MA - Brazil - CEP 65075-441 CNPJ- 32.396.632/0004-55 Insc. Estadual: Isenta Telefone: 0XX98 2106-6855 Fax 0XX98 2106-6858 E-mail: brazslm@brazshipping.com.br Gerentes: Fred Marrani, Herbert Graf Conrad Von Hotzendorff COSTA NORTE MARÍTIMA LTDA. Av. dos Portugueses, 2001 Anjo da Guarda – São Luís – MA – Brazil - CEP 65085-570 CNPJ- 11.279.080/0001-82 Insc. Estadual: 12.096.481-3 Telefone: 0XX98 3242-0044 – Fax 0XX98 3242-0055 E-mail: costanorte@cnorte.com.br Sócio: André Luíz de Souza Lopes EVEN KEEL LTDA. Rua 07, Quadra A, Casa 2 - Sítio Campinas São Francisco – São Luís – MA - Brazil - CEP 65076-460 CNPJ- 35.188.663/0001-66 Insc. Estadual: 12.112.834-2 Telefone: 0XX98 3235- 3094 / 4334 / 3749 – Fax: 0XX98 3235-4392 E-mail: evenkeel@evenkeel.com.br Diretor: Jorge Afonso Quagliani Pereira HARMS & CIA. LTDA. Praça Gonçalves Dias 301, Centro – São Luís – MA - Brazil - CEP 65020-240 CNPJ- 06.274.328/0001-82 Insc. Estadual: 12.002.717-8 Telefone: 0XX98 3232-7766 – Fax 0XX98 3221-2233 E-mail: info@harms.com.br Sócios: Ernst Otto Pflueger / Lídia Pflueger Pereira dos Santos / Oswaldo Soares Pflueger N. MAGIOLI AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA. Rua Coronel Euripedes Bezerra, quadra 14, casa 01B Jardim Eldourado –Turu São Luís - MA – Brazil - CEP 65066-260 CNPJ- 35.183.219/0001-58 Insc. Estadual: Isenta Telefone: 0XX98 3226-6404 Fax 0XX98 3226-4528 E-mail: magioli@magioli.com Site: www.magioli.com Sócio: Noel Pereira Magioli Júnior. OCEANUS AGÊNCIA MARÍTIMA S/A. Av. Maestro João Nunes, Centro Empresarial Mendes Frota, quadra 19, lote 02, salas 1009, 1011 e 1013 São Francisco, São Luís – MA – Brasil - CEP 65076-200 CNPJ- 32.082.489/0024-70 Insc. Estadual: Isenta Telefone: 0XX98 3227 94 60 / 3235 7570 Fax 0XX98 3227-9462 E-mail: tramp.slz@oceanus.com.br Gerente: Frederico Palmeira ORIZON MARÍTIMA SÃO LUÍS LTDA. Av. Cel. Colares Moreira, N.º 7 Sala 711, Ed. Planta Tower Jardim Renascença, São Luís – MA – Brasil - CEP 65075-441 CNPJ- 04.239.222/0001-12 Insc. Estadual: 12.180.246-9 Telefone: 3265 6903 Fone/Fax 0XX98 3235 – 6818

E-mail: orizonsl@orizonsl.com.br Sócio / Gerente: Sebastião Sousa Silva Filho PEDREIRAS TRANSPORTES DO MARANHÃO LTDA. Porto do Itaqui S/Nº Itaqui São Luís – MA – Brazil - CEP 68085-370 CNPJ- 06.273.742/0001-77 Insc. Estadual: 12.052.147-4 Telefone: 0XX98 3232-3334 - Fax – 0XX98 3232-3508 E-mail: pedra@elo.com.br Diretores: Carlos S. Flexa, Mario Flexa Ribeiro, Mario Flexa Ribeiro Filho, Regina Coeli Flexa RODOS AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA. Av. Maestro João Nunes, Centro Empresarial. Mendes Frota, nº 12, sala 403 São Francisco, São Luís – MA – Brazil - CEP 65076-200 CNPJ- 31.787.005/0002-10 Insc. Estadual: Isenta Telefone: 0XX98 3235-4457 / 4089 Fax 0XX98 3235-4610 E-mail: rodos.slm@rodos.com.br Gerente: Eloy de Jesus Ferreira TRANS-OVERSEAS DO BRASIL LTDA. Av. Colares Moreira, Qda. 1, N.º 07 - Edifício Planta Tower – Salas 905 e 906, Jardim Renascença , São Luís – MA - Brazil - CEP 65075-441 CNPJ- 00.474.564/0002-47 Insc. Estadual: Isenta Tel.: 0XX98 2106-6855 Fax 0XX98 2106-6858 E-mail: pdm@transoverseas.com.br WILLIAMS SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. Rua da Paz, 629 Sala 204 Centro - CEP 65020-290 CNPJ- 10.790.020/0007-52 Insc. Estadual: Isenta Telefone: 0XX98 3221-1488 Fax 0XX98 3222-6194 E-mail: willslz@williams.com.br Gerentes: Ewaldo Williams, Maria Djanira dos Santos Lima WILSON SONS AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA. Rua Juno, Quadra 22, Sala 505 – 5º andar Edf. Manhattan Center – Renascença II – São Luís – MA – Brazil CEP 65075-740 - Tel.: 0XX98 3235-2529 – 3235-4729 – Fax 0XX98 3235-4269 CNPJ- 00.423.733/0005-62 Insc. Estadual: Isenta E-mail: agesl@wilsonsons.com.br Gerente: Júlio César Cardoso MUNIZ AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA. Rua Maria de Fátima Figueredo Qd 17 lote 09 Altos Espaço Sideral – São José de Ribamar - MA - BRASIL CEP 65010-000 - Fone: 98 3228-0410 / 98 3248-1678 CNPJ: 05.550.754/0001-39 E-mail: operations@munizagmar.com.br Site: www.munizagmar.com.br Gerente: Juneval Rocha Muniz Agentes: Soares - 8116 0353 Jurandir - 8116 0637 Carlos - 8116 0571 Operadores Portuários

COMPANHIA OPERADORA PORTUÁRIA DO ITAQUI - COPI Av. dos Portugueses, S/N - Porto do Itaqui Itaqui CEP: 65085-370 Fone: 0 XX 98 32323434 FAX : 0 XX 98 3222 8921 Sr. Silívio Hermes - Gerente Comercial e-mail: s.hermes@copi-portodoitaqui.com.br Sr. Ricardo Gambetta - Gerente de Operações e-mail: r.gambetta@copi-portodoitaqui.com.br COSTA NORTE MARÍTIMA LTDA. Av. dos Portugueses, 2001 Anjo da Guarda – São Luís – MA – Brazil - CEP 65085-570 CNPJ- 11.279.080/0001-82 Insc. Estadual: 12.096.481-3 Telefone: 0XX98 3242-0044 – Fax 0XX98 3242-0055 E-mail: costanorte@cnorte.com.br Sócio: André Luíz de Souza Lopes GRANEL QUÍMICA LTDA. FILIAL Sr. Sílvio Lúcio de Oliveira Aguiar. PORTO DO ITAQUI S/Nº CEP: 65085-370 Fone: 3222-4750 Fone: 3222-4751 PEDREIRAS TRANSPORTES DO MARANHÃO LTDA. Porto do Itaqui S/Nº Itaqui São Luís – MA – Brazil - CEP 68085-370 CNPJ- 06.273.742/0001-77 Insc. Estadual: 12.052.147-4 Telefone: 0XX98 3232-3334 - Fax – 0XX98 3232-3508 E-mail: pedra@elo.com.br Diretores: Carlos S. Flexa, Mario Flexa Ribeiro, Mario Flexa Ribeiro Filho, Regina Coeli Flexa COMPANHIA FERROVIÁRIA DO NORDESTE - CFN Br 135 km 01 s/n - Tirirical CEP 65095-040 - Tel.: 0XX98 4009-2955 Superintendente: Marcelo Barreto DANIEL TRANSPORTES MATRIZ Rua Jardim Botânico, 2095 - Messejana CEP 60874-120 Fone: (85) 3052-4000 - Fax (85) 3274-1567 Fortaleza - CE Gerente: Angela Marta Silva Daniel FERTIMPORT S.A Fone: (98) 32354341 Av. Cel. Colares Moreira, nº 02 - Ed. Planta Tower - 1º andar - sls 102/104 Renascença II - São Luis/MA - CEP: 65075-340 Gerente: Alexandre José Vezzá Campos Rebocadores, Lanchas e Praticagem TUG Brasil (0**98) 3232-6935

Consórcio de Rebocadores da Baía de S.Marcos (0**98) 3235-2646 Draga Horham (0**98) 3235-2447 São Marcos Transportes Marítimos - SMTM (0**98)3 248-2843 Serviços de Praticagem da Baia de S.Marcos - SERVPRAT (0**98) 3233-6666 Internacional Marítima Ltda (Lanchas/Rebocadores)- (0**98) 3222-6081 Despachantes Mapa Comissionária de Despachantes Aduaneiros Ltda (0**98) 3246-3701 TJ Assessoria e Despachos Aduaneiros Ltda. - (0**98) 3232-3094 / 3232-2620 / 32328446 Consulados e Representações Internacionais Portugal - (0**98) 3221-2451 França - (0**98) 3248-0500 Alemanha - (0**81) 3425-3288 Itália - (0**98) 3233-6541 México - (0**98) 3232-6732 Câmara de Comércio Brasil/China - (0**98) 3235-2273 Trinidad e Tobago - (0**98) 3235-3258 Tarifário – Movimentação de Longo Curso e Cabotagem – Porto Organizado do 

Itaqui

Base Legal: Lei Nº 8.630 de 25.02.93, CAP-Itaqui homologa os valores da Tarifa Portuária, conforme Resolução Nº003/97 de 17/10/97, alteração sob Resolução N.º 002/98 de 15/09/98, alteração sob Resolução Nº004/99 de 02/07/99, alteração sob Resolução Nº006/2001 de 27/06/2001, alteração sob Resolução Nº 010/2001 de 27/07/2001, alteração sob Resolução Nº013 de 14/12/2001, alteração sob Resolução Nº 002/02 de 25/03/02, alteração sob Resolução nº003 de 28 de junho de 2002 e alteração sob resolução nº010/CAP/Itaqui de 22 de Novembro de 2007.

(Disponível em http://www.portodoitaqui.ma.gov.br/tarifario.asp)

Tabela I - UTILIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DE PROTEÇÃO E ACESSO AQUAVIÁRIO - (Taxas devidas pelo Armador ou Agente) Tabela II - UTILIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DE ACOSTAGEM (Taxas devidas pelo Armador ou Agente) Tabela III - UTILIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA TERRESTRE (Taxas devidas pelo Operador Portuário ou Dono de Mercadoria) Tabela IV - SERVIÇOS DE MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS (Taxas devidas pelo Dono da Mercadoria ou Requisitante) Tabela V-D - SERVIÇOS DE ARMAZENAGEM TABELA “V-D” – ARMAZENAGEM DE MERCADORIAS DESEMBARCADAS EM NAVEGAÇÕES DE LONGO CURSO (IMPORTADAS) (Taxas devidas pelo Dono da Mercadoria ou Requisitante) Tabela “V-E” - ARMAZENAGEM DE MERCADORIAS EMBARCADAS EM NAVEGAÇÕES DE LONGO CURSO OU CABOTAGEM E DE MERCADORIAS

DESEMBARCADAS EM NAVEGAÇÕES DE CABOTAGEM (Taxas devidas pelos Donos das Mercadorias ) Tabela VI - UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PORTUÁRIOS (Taxas Devidas pelo Requisitante) Tabela VII - SERVIÇOS DIVERSOS (Taxas Devidas Pelo Requisitante) Tabela VIII - UTILIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DE ABICAGEM DOS TERMINAIS DO CUJUPE E DA PONTA DA ESPERA (Taxas Devidas Pelo Proprietário ou Armador)

Meio ambiente Mapa de sensibilidade ambiental Mapas de sensibilidade ambiental apresentam informações essenciais aos envolvidos nas operações de resposta a derrames de hidrocarbonetos, permitindo a fácil identificação dos recursos costeiros e das áreas sensíveis. Os mapas devem apresentar informações dos recursos sensíveis (como, por exemplo, manguezais, fazendas marinhas e locais de reprodução), informações úteis às operações de combate (como, por exemplo, locais onde se podem aplicar dispersantes, acessos a pontos na costa, locais de colocação de barreiras, etc.) e informações úteis às operações de limpeza (como limpar areias, rochas, etc.)., Os Mapas de Sensibilidade Ambiental devem normalmente conter as seguintes informações:  Tipo de costa: caracterização da linha costeira com utilização de índices de sensibilidade. Um mapa não deve conter somente esta informação, já que não apresenta os pontos de uso humano (turismo, indústria, coleta de água, etc.) nem os recursos animais.  Áreas de exposição à variações de marés: apresentam rica variação de espécie e são, portanto, áreas de alta sensibilidade ambiental.  Locais de preservação ambiental: parques, localização de espécies de preservação, etc.  Locais de pesca e fazendas marinhas: tanto a pesca comercial, quanto a de subsistência devem ser consideradas.  Fatores sócio-econômicos: incluem marinas, facilidades industriais, locais de recreação, e locais de importância histórica e turística. O Governo do Estado do Maranhão desenvolveu no ano de 1996 uma versão preliminar de Mapa de Sensibilidade Ambiental da área de influência portuária da Baía de São Marcos. Áreas sensíveis Consideram-se áreas sensíveis, as áreas de grande atividade biológica ou de especial ocorrência de aves marinhas, praias de lazer, marinas, e às quais se devem dar prioridade na proteção e limpeza, em caso de derrame de hidrocarbonetos e outros produtos perigosos para o meio marinho, na área de influência do Porto do Itaqui. Da análise do Mapa de Sensibilidade da região e tendo em conta as informações contidas no parágrafo anterior, consideram-se como áreas sensíveis:  Área de manguezal adjacente ao Porto do Itaqui;  Estreito dos Coqueiros e Rio dos Cachorros. Programas  Certificação ISO 9000 e ISO 14000  Sala de controle e monitoração das operações  Novo acesso rodoviário  Nova sede administrativa  Terminal de passageiros  Ampliação da capacidade operacional

Terminal de Pesca de Porto Grande – Obra financiada pelo Banco de Desenvolvimento Interamericano, através da antiga SUDEPE, fica localizado no lado oeste da Ilha de São Luis, ou ao sul do Porto do Itaqui, e a aproximadamente a 27 km e São Luis por estrada, sendo concluída em 1989.

O terminal originalmente teria as seguintes funções: a) Prover infra-estrutura adequada para embarcações que coletam e transportam a captura das comunidades pesqueiras espalhadas ao longo da costa norte e para os barcos pesqueiros que operam da Ilha de São Luis.

b) Centralizar as desembarques do pescado no Maranhão com vistas a formar um mercado atacadista responsável pelo abastecimento local e pela exportação para outros Estados e Países. c) Prover serviços de congelamento e armazenagem a frio para a industria de processamento do pescado. d) Polarizar o desenvolvimento das indústrias relacionadas com a pesca na área do terminal

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O Terminal consiste nos seguintes elementos: Fábrica de gelo em escamas; Sala de recepção de peixes; Câmara frigorífica para 60 toneladas Sala de processamento; Congeladores por túnel e placas (-380 C); Sala de embalagem (-100 C); Câmara frigorífica para 160 toneladas (-250 C) Cais de desembarque; Sala para venda/exposição; Casa de máquinas; Sub-estação de eletricidade; Almoxarifado; Administração; Refeitório e sanitários; Estacionamento para caminhões

Foi previsto que a organização da produção e comercialização deveria ser baseada na formação de cooperativas regionais. Estas cooperativas de produção deveriam ter sido associadas a uma cooperativa central que iria transportar e comercializar o peixe. Havia sido concebido que o peixe seria comprado do terminal por comerciantes de São Luís, compradores de outros Estados e outros compradores locais que tencionassem processar o peixe para exportação no próprio terminal. Concebeu-se também que os barcos de transporte do peixe assumiriam o papel de transportadores de mercadorias gerais para as comunidades pesqueiras e que estas mercadorias seriam disponíveis no terminal. Vinte e dois pontos de produção foram selecionados na costa norte. Estes deveriam ser subordinados às instalações das quatro cooperativas localizadas em Guimarães, Cururupu, Turiaçú e Cândido Mendes, todas sedes de municípios com rede elétrica e abastecimento de água adequado, embora inconvenientemente situadas para as comunidades pesqueiras. Raposa e São José de Ribamar deveriam trabalhar diretamente com o terminal principal. O estudo preparado para a SUDEPE por Engevix S.A. estimou que a quantidade do peixe desembarcado no terminal iria eventualmente alcançar 25.000 toneladas/ano e concluiu que o terminal deveria ter uma capacidade nominal de 20.000 toneladas/ano. Esta capacidade seria facilmente aumentada com um ajuste da força de trabalho e horário de funcionamento. Segundo a SUDEPE os desembarques no terminal iriam aumentar em 10% por ano, nos quatro primeiros anos, com a pretensa desativação do Portinho, redução do tempo de abastecimento de barcos de transporte e novas embarcações e investimentos na forma de crédito, através do programa PROPESCA. (SUDEFE/Engevix)

Deste mesmo relatório foram extraídos os seguintes dados: Movimento do pescado Dias em operação Composição dos desembarques Horário de desembarques Destinação do pescado

20.000 t. por ano (56 t,/dia) 360 dias por ano 80% de peixe, 20% de camarão Entre 5:00h e 10:00h 64% da produção para ser vendida em São Luís

Terminal de Sinalização Náutica do Norte na Ponta da Espera – Para permitir a operação do Píer I do Complexo Portuário da Ponta da Madeira, da CVRD, considerando-se navios com cerca de 400.000 tpb e calados de 26,00 m, houve balizamento de extenso canal de acesso com 100 km de extensão, permitindo desse modo a aproximação segura dos navios até o Porto. Está localizado na Ponta da Espera, a noroeste da Ponta da Madeira, oferecendo suporte às atividades de polícia naval e de manutenção do sistema de balizamento, operado pelo serviço de sinalização náutica do norte, da Marinha Brasileira. Terminal de Grãos do Maranhão – TEGRAM Aprovado em 08 de abril de 2007 pela Agência Nacional de Transportes Aquaviário (Antaq) os estudos técnicos de viabilidade financeiro-econômica e técnicojurídica do Edital e do Contrato de Arrendamento da nova modelagem do Terminal de Grãos do Maranhão (TEGRAM), uma infra-estrutura especial para garantir o armazenamento e movimentação de grãos no Porto do Itaqui. O TEGRAM ocupa área de 145.511 metros quadrados, terá grande impacto para o escoamento da produção de grãos, principalmente, da soja produzida no Maranhão, Piauí, Tocantins, Mato Grosso e sul do Pará. O TEGRAM será implantado em duas etapas. A primeira terá capacidade de armazenar 800 mil toneladas por ano e movimentar até 3 milhões de toneladas de grãos por ano e terá cinco silos verticais com capacidade estática de 112 mil toneladas. Quando todo o projeto estiver implantado, o TEGRAM movimentará 6,5 milhões de toneladas de grãos/ano, ofertando mais três silos de 60 mil toneladas, proporcionando a capacidade total para armazenar 292 mil toneladas. Nesta fase final, o sistema de transporte ferroviário estará operando com duas linhas paralelas no berço 103 do Porto do Itaqui, facilitando ainda mais o acesso dos grãos aos navios. O novo formato do TEGRAM contempla a cessão de cinco lotes, que serão implantados em duas etapas. Na primeira fase, serão licitados o lote II, destinado a soja e farelo de soja, com área total de 25.191,86 metros quadrados. Os indicadores da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) projetam uma produção na área vinculada ao porto maranhense de cerca de 7,2 milhões de toneladas até 2010, um dos mais fortes argumentos para a aprovação do Tegram pelo órgão regulador. O embarque do produto acontecerá pelo berço 103 do Porto do Itaqui, que será preparado para esta finalidade. A Emap fará investimentos em infra-estrutura. Já os investimentos em equipamentos e na infra-estrutura de movimentação, com a instalação de esteira com capacidade de 2.000 toneladas/hora de movimentação e carregador com a mesma capacidade, virão da iniciativa privada e chegam a R$ 77,2 milhões.

PROJETO TEGRAM – ITAQUI – SÃO LUÍS13 DEMANDA EM 2006/07 CAPACIDADE ATUAL EM ITAQUI DEMANDA REPRIMIDA

5 milhões/t 2 milhões/t 3 milhões/t

TEGRAM 5 BLOCOS CAPACIDADE FINAL PRAZO DE IMPLANTAÇÃO INVESTIMENTO PÚBLICO 1ª. ETAPA - ALOCADOS – PAC 1ª. ETAPA CAPACIDADE

11 milhões / t 13 milhões / t 2 anos safra R$ 300 milhões R$ 110 milhões 3 milhões / t

REFLEXOS DO PROJETO TOTAL: - REDUÇÃO DE CUSTOS LOGÍSTICOS - REDUÇÃO DA DEMANDA DE SUBSÍDIOS FEDERAIS - ALÍVIO SOBRE O PORTO DE SANTOS - AUMENTO DA RENDA RURAL

Distrito Industrial - São Luís - DISAL

Foi criado pelo Decreto Estadual 7.646 (06.06.80) objetivando atrair e ordenar a implantação de indústrias em São Luís, regulamentando o uso do solo da área do Distrito Industrial, reformulado pelo Decreto Estadual nº 18.842 de 17/07/2002, parte integrante da Lei Municipal nº 3.253 de 29/12/1992 que dispõe sobre o zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo. O grande Distrito Industrial compreendendo o de São Luís e Bacabeira, com área total disponível de 35.000 ha. Está programado em Módulos, para atender aos diversos tipos de empreendimentos industriais que poderão ser implantados de maneira a proporcionar uma ocupação industrial racional e harmônica com o meio ambiente, somando-se a uma infra-estrutura de transportes, energia, água, habitação, comunicação, etc. Este distrito oferece vários atrativos, entre os quais excelentes condições para instalações portuárias, a vizinhança das operações de embarque de minério do Projeto Carajás, bem como do complexo da Alumar e outras circunstâncias favoráveis diversas, entre as quais o Corredor Centro/Norte, compreendendo um conjunto multi-modal de transportes, integrando o Brasil central ao Norte/Nordeste, através da hidrovia Araguaia – Tocantins, da Ferrovia Norte-Sul e da Estrada de Ferro Carajás, incluindo ainda o sistema rodoviário convencional e o sistema rodoviário da CFN – Companhia Ferroviária do Nordeste, estendendo-se desde o Planalto Central até São Luís do Maranhão. Módulos Industriais do Disal

FAYET, Luiz Antônio. PLANEJAMENTO PARA O SETOR DE LOGÍSTICA VISÃO DA AGRICULTURA, in PECNORDESTE, 23 a 28 de junho de 2008, Fortaleza-Ceará

Módulo “E”      

Localização: ramal da BR-135, Pedrinhas / Itaqui – MA, variante da Vila Maranhão – Porto Grande Infra-estrutura existente: energia (13,8 kva), porto com 110 m de cais, água e telefone. Área: 556,0903 hectares Situação atual: estudo de cadastramento físico-jurídico. Taxa de ocupação: 30% (trinta por cento) Destinação: Distrito Industrial de beneficiamento de pescados e correlatos

Módulo “G”     

Localização: à margem esquerda do ramal da BR-135, km 11, sentido Pedrinhas Itaqui. Infra-estrutura existente: sistema viário, energia elétrica e telefone. Área: 1.054,5300 hectares Taxa de ocupação: 5% (cinco por cento); Destinado para as indústrias que utilizarão o Porto do Itaqui para importação e/ou exportação.

Módulo “L”      

Localização: margem esquerda BR-135, km 14, sentido São Luís – Teresina. Infra-estrutura existente: energia (13,8 kva), telefone, acesso rodoviário (BR-135) e água (poço artesiano) Área: 123,9193 hectares Situação atual: distrito em implantação – cadastramento físico-jurídico e plano diretor realizados. Taxa de ocupação: 70% (setenta por cento) Destinação: indústrias de micro, pequeno e médio porte.

Incentivos Estaduais

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Disponibilidade de áreas nos distritos industriais em várias regiões do estado com preços subsidiados em até 80% do valor de mercado. Flexibilidade na forma de pagamento para aquisição das referidas áreas, sejam empresas de micro, pequeno, médio e grande porte em parcelas a combinar. SINCOEX - Sistema de Apoio à Indústria e Comércio Exterior: financiamentos a empresas industriais e agroindústriais, em casos de implantação, ampliação e relocalização limitadas a 75%(setenta e cinco por cento) do produto resultante do recolhimento do ICMS devido por período de até doze anos e meio (12,5), com carência de três (03) anos. Estende-se também para empresas especializadas em comércio exterior, sediadas no Estado do Maranhão, nas operações internacionais de importação; o financiamento equivalera a 9% (nove por cento) do valor da saída de mercadorias tributadas do estabelecimento importador: período de dez (10) anos com carência de seis (06) meses. Política de construção de galpões fabris para arrendamento a empreendimentos agroindustriais diversos.

O Governo do Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Turismo - SINCT tem como ações prioritárias: atrair novos investimentos voltados para o desenvolvimento industrial, de agronegócios e comercial Transporte aquaviário14

Bacia do Nordeste15 Hidrovias Consideradas:  Parnaíba  Rios Estaduais ( Gurupi, Turiaçu, Pindaré, Mearim, Itapecuru, Periá, Maracaçumé, Pericumã, e rios da Baixada Ocidental Maranhense) Considerações sobre os dados referentes às Hidrovias do Nordeste – Apesar de abranger considerável extensão territorial, a Bacia do Nordeste apresenta modesta hidrografia, com a maioria dos rios classificados como temporários, à exceção dos rios maranhenses, que são quase todos perenes.

Esses rios, quase sempre constituem cada um deles, uma bacia própria e ao conjunto dessas bacias convencionou-se chamar Bacia do Nordeste. O transporte hidroviário na bacia caracteriza-se pela pequena monta e considerável volume, com transporte de mercadorias destinadas, essencialmente, à economia de subsistência. Assim, não existe uma coleta sistemática de dados de movimentação nessas hidrovias e por esse motivo procedeu-se o levantamento amostral em alguns pontos de embarque e desembarque dos principais rios, durante o ano de 2000. Foram coletados e processados dados nos rios a seguir relacionados:

http://www.transportes.gov.br/ Administração das Hidrovias do Nordeste - AHINOR Superintendente: JOSÉ OSCAR FRASÃO FROTA Endereço: Rua da Paz nº 561 - Centro 65020-450 São Luís - MA Telefones: (98) 231 5122 / 231 5305 Fax: (98) 232 6707 E-mail:ahinor@elo.com.br 15

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Parnaíba, Pindaré, Mearim e Itapecuru (dados de janeiro/2000 em diante), Periá, Turiaçu, Gurupi, Pericumã, Maracaçumé e rios e lagos da Baixada Ocidental Maranhense (dados de abril/2000 em diante).

Bacia do Parnaíba

Características - Área aproximada em km²: 327.107 Estados Abrangidos: Maranhão e Piauí. Principais Rios: Parnaíba, Parnaibinha, Uruçui, Vermelho, Balsas, Uruçui Preto, Gurguéia, Riachão, Bacuri, Canindé, Poti e Longá. Rios Considerados: Parnaíba. Características Gerais do Transporte na Bacia: A navegação no rio Parnaíba, atualmente, é praticada por aproximadamente 140 embarcações autopropulsadas, de pequeno e médio porte, com capacidade de carga variando entre 1,0 e 12,0 toneladas. Outras Considerações - O Rio Parnaíba tem um curso total de aproximadamente 1.334 km, sendo navegável em dois trechos compreendidos entre: a sua foz no Oceano Atlântico e a Barragem de Boa Esperança, no km 749, e a Barragem de Boa Esperança e a cidade de Santa Filomena, no km 1.240. A navegação no Parnaíba é praticada por embarcações de madeira autopropulsadas, de pequeno e médio porte, com capacidade de carga variando entre 1,0 e 12,0 toneladas, no transporte de carga geral como: arroz, milho, feijão, babaçu, carnaúba, cana de açúcar, algodão, mandioca, farinha de mandioca, pescados, crustáceos e gêneros diversos, para abastecimento das populações ribeirinhas e passageiros entre as cidades e os diversos povoados ao longo da via. O Parnaíba é navegável desde sua foz até as cidades de Santa Filomena / Alto Parnaíba, num percurso de 1.240 Km, onde os maiores obstáculos são constituídos por bancos de areia e alguns afloramentos rochosos. No trecho da hidrovia, entre Santa Filomena e Teresina, a navegação encontra-se interrompida na localidade de Guadalupe, onde foi implantada a Barragem de Boa Esperança no km 743, para fins de geração de energia elétrica, com um desnível de 47 m, os quais somente poderão ser vencidos quando concluídas as obras do Sistema de Eclusas de Boa Esperança, paralisadas desde 1982. A Barragem de Boa

Esperança eliminou parte desses obstáculos e tornou possível a navegação a montante. O Parnaíba é navegado em corrente livre e no seu estado natural, entre as cidades de Uruçui e Santa Filomena e no trecho a jusante, da barragem até a sua foz. As saídas naturais para o Atlântico de modo a alcançar os portos marítimos exportadores, como o Porto do Itaqui (MA), o Porto de Mucuripe (CE) e o Porto de Pecém (CE), das cargas com escoamento previsto pelo "Corredor do Nordeste" terão como ponto principal de conexão, a cidade de Teresina (PI), onde serão executados os transbordos do modal hidroviário interior para os modais ferroviários e rodoviários, buscando-se o atingimento dos portos marítimos exportadores citados, já em operação. Sobre o curso navegável do Parnaíba, existem 05 pontes rodoviárias e pequenos atracadouros hidroviários do tipo rampa de acostagem e cais em muro de arrimo nas cidades de Parnaíba, Luzilândia, Barão do Grajaú, Timon, Amarante, União, São Francisco do Maranhão, Palmeirais, Tasso Fragoso, Parnarama, Floriano, Teresina, Alto Parnaiba, Ribeiro Gonçalves, Santa Filomena e no rio das Balsas, Balsas e Loreto. O rio das Balsas nasce no ponto de encontro da Chapada das Mangabeiras com a Serra do Penitente, em altitudes superiores a 700 m, no Estado do Maranhão, numa extensão total de 525 km, aproximadamente, surgindo como a principal via de integração com o rio Parnaíba no escoamento dos grãos oriundos da cidade de Balsas. Bacia do Itapecurú – Características - Área aproximada em km²: 52.700

Estados Abrangidos: Maranhão – Principais Rios: Itapecurú, Alpercatas, Pucumã, Correntes, Santo Amaro e Itapecuruzinho. – Rios Considerados: Itapecurú Características Gerais do Transporte na Bacia: O transporte hidroviário na bacia do Itapecurú é praticado por pequenas embarcações de madeira, autopropulsadas, com capacidade de carga variando de 2,5 a 7,0 toneladas, transportando a produção agrícola da região; carga geral e passageiros. Outras considerações - O rio Itapecurú tem suas nascentes nas serras da Croeira e do Itapecurú, percorrendo uma extensão navegável de 565 km, desde Colinas até sua foz. Tomando-se como critério de divisão a navegabilidade, o rio Itapecurú divide-se em dois trechos nitidamente diferentes: Alto Itapecurú - das nascentes até as proximidades da cidade de Caxias, numa extensão de 537 km aproximadamente, desnível de cerca de 345 m, e declividade média no trecho de aproximadamente 64 cm/km. Devido a existência de inúmeras corredeiras, que é outro obstáculo para a navegação o alto Itapecurú, no período da estiagem não pode ser navegado com segurança, necessitando de obras de canalização. As mais importantes, estão localizadas na parte inferior do trecho, poucas a

montante da barra do Itapecuruzinho, Baixo Itapecurú - da cidade de Caxias até a barra, com cerca de 360 km de percurso, pode ser considerado navegável o ano todo. Nas estiagens surgem dificuldades devidas as pequenas profundidades provocadas pelos depósitos aluvionais denominados "secos ou razeiros". Nas águas altas, os tirantes de ar livres sob algumas pontes tornam-se um empecilho à navegação, acarretando, inclusive, transbordamentos. Da cidade de Caxias até a foz o desnível total é de 55 metros, apresentando, portanto, uma declividade média de 15 cm/km, com profundidade média variando entre 2 e 3 metros, na maior parte do trecho. O Governo do Estado do Maranhão, através da Gerência de Qualidade de Vida está desenvolvendo estudos visando a elaboração do "Plano Diretor" da Bacia do Itapecurú. Bacia do Mearim Características - Área aproximada em km²: 94.710 Estados Abrangidos: Maranhão. Principais Rios: Mearim, Pindaré, Grajaú, Das Flores e Corda. Rios Considerados: Mearim e Grajaú. Características Gerais do Transporte na Bacia: Pequenas embarcações de madeira autopropulsadas, com capacidade de carga variando de 2,0 a 10,0 toneladas. Outras considerações - O rio Mearim tem suas nascentes nas encostas setentrionais da Serra da Menina, em altitudes de 400 a 500 m aproximadamente, e numa latitude de 06º 59' S, com curso total de aproximadamente 930 km, sendo navegável somente em parte do alto Mearim e nos trechos médio e baixo do rio, compreendido entre a sua foz na Baia de São Marcos e a cidade de Barra do Corda no km 645. A navegação no Mearim, atualmente, é praticada por embarcações de madeira, autopropelidas (lanchas), com capacidade de carga variando entre 4 e 10 toneladas, no transporte de carga geral (arroz, milho, feijão, babaçu, farinha de mandioca, pescado, gêneros diversos, etc.) e passageiros entre os diversos povoados e cidades existentes ao longo da via. Por suas características físicas, o rio Mearim está dividido em três trechos principais: Alto Mearim - compreende o trecho entre as cabeceiras e a barra do rio das Flores, e a extensão do trecho é de aproximadamente 400 km. O desnível total do trecho é de cerca de 400 m, sendo a declividade bastante variável devido ao elevado número de corredeiras, que em muitos casos obstruem o leito. A declividade média do trecho é de aproximadamente 1,0 m / km. A largura média é de 40 m, que se reduz à medida que se sobe o rio. Apresenta grande sinuosidade e profundidade média nos estirões de 1,50 a 2,00 m. A profundidade mínima no trecho situa-se em torno de 1,00 m. Médio Mearim - compreende o trecho entre a barra do rio das Flores e o Seco das Almas, com extensão de aproximadamente 180 km. O desnível total é de cerca de 20 metros, sendo a declividade média de aproximadamente de 11 cm/km. A

largura situa-se entre 50 e 100 metros. Neste trecho encontram-se diversos alargamentos do rio onde os depósitos aluvionais tornam muito difícil a navegação, com profundidades da ordem de 0,80 metros em águas baixas. Baixo Mearim - compreende o trecho entre o Seco das Almas e a foz na baía de São Marcos. A sua extensão é de aproximadamente 170 km. O desnível total é de cerca de 12 m, e declividade média, aproximada de 7 cm/km, apresentando características de um rio de baixada, com grandes meandros. O curso d'água é lento e as profundidades constantes, com a mínima em torno de 1,50 m, localizadas nos trechos de depósitos de aluvião denominados "secos" e em algumas corredeiras, que se constituem no principal obstáculo à navegação. O rio Grajaú, afluente do rio Mearim pela margem esquerda, tem bacia hidrográfica com área de aproximadamente 21.830 km². Tem um curso total de aproximadamente 770 km, sendo atualmente navegado por pequenas embarcações no trecho entre o povoado Mandail e sua barra no rio Mearim, numa extensão de aproximadamente 330 km. Bacia do Pindaré CARACTERÍSTICAS - Área aproximada em km²: 36.680 Estados Abrangidos: Maranhão. Principais Rios: Pindaré, Caru, Santa Rita, Maracu, Buriticupu e Zutiua. Rios Considerados: Pindaré e Caru. Características Gerais do Transporte na Bacia: O Transporte Hidroviário na bacia do Pindaré é praticado por pequenas embarcações de madeira, autopropulsadas, com capacidade de carga variando de 3,0 a 15,0 toneladas, transportando a produção agrícola da região; carga geral e passageiros. Outras Considerações - O rio Pindaré principal afluente do rio Mearim nasce nas elevações que formam o divisor entre as bacias hidrográficas dos rios Mearim e Tocantins, nas proximidades da cidade de Amarante em cotas da ordem de 300 m. Seu percurso total é de aproximadamente 686 km, sendo navegável no trecho compreendido entre a sua foz no km 41 do rio Mearim até a foz do rio Buriticupu no km 456. Tomando-se como critério de divisão a navegabilidade, a Bacia do Pindaré divide-se em três trechos nitidamente diferentes: Alto Pindaré - das nascentes até a foz do rio Buriticupu, com uma extensão de 230 km, aproximadamente. Devido a existência de baixas profundidades (secos ou razeiros), pela pouca largura do rio e pela grande sinuosidade, com raios de curvatura bastante reduzidos, o alto Pindaré, não pode ser navegado com segurança. Médio Pindaré - da barra do rio Buriticupu no km 456 até a cidade de Pindaré Mirim no km 178, numa extensão de 278 km aproximadamente, existe uma pequena corredeira, logo a montante da foz do rio Caru, com declividade de 68 cm/km, e com velocidade das águas um pouco maior, que não compromete a segurança da navegação.

Baixo Pindaré - da cidade de Pindaré Mirim até sua desembocadura no rio Mearim, numa extensão aproximada de 178 km, a declividade é consideravelmente reduzida, com a influência das marés. A profundidade mínima é de 2,30 m e a largura que no inicio do trecho varia entre 50 a 80 m, chega nos últimos quilômetros a atingir 220 m. As margens do rio no trecho a jusante de Pindaré-Mirim são baixas, planas e sujeitas a inundações, existindo também muitas lagoas marginais, que no período das cheias se interligam com os rios e lagos da Baixada Ocidental Maranhense. A sinuosidade continua intercalada, de vez em quando, por curtos estirões, que se transforma neste trecho em amplos meandros, típicos de rio de baixada. A navegação no rio Pindaré e seus afluentes, atualmente é praticada por embarcações de madeira, autopropelidas (lanchas), com capacidade de carga variando entre 3 e 15 toneladas, no transporte de carga geral (arroz, milho, feijão, babaçu, madeira, mandioca, farinha de mandioca, gêneros diversos para abastecimento das populações ribeirinhas, etc.) e passageiros entre as cidades e os diversos povoados ao longo da via.

PRESENÇA DE PORTO PESQUEIRO

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Terminal de Pesca de Porto Grande

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Portinho

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São José de Ribamar

IMPORTÂNCIA DO SETOR PESQUEIRO Concordamos com Almeida; Ferreira; Nahum (2006) 16 de que a economia do Estado do Maranhão está muito ligada ao mar e a navegação teve um papel histórico importante na ocupação desse território, bem como na sua evolução social, econômica, cultural e nos hábitos e costumes de sua população. Entre 150 mil (SEAP, 2006) 17 e 200 mil pescadores artesanais (GOVERNO DO ESTADO, 2005) 18 no Estado sobrevivem hoje da atividade de pesca, sem considerar os atores sociais envolvidos no transporte e comercialização do pescado. Em documento do IABS (2008) apresentado ao SEBRAE-MA, surgem os seguintes números19:      

Cerca de 200 mil pescadores artesanais; Mais de 1.000.000 (um milhão) de pessoas envolvidas na atividade (quase 1/6 da população do estado); Cerca de 300 comunidades pesqueiras existentes no litoral; Milhares de pessoas que vivem praticamente de subsistência nos mananciais de recursos hídricos continentais; Grande contingente de mulheres trabalhadoras (citam 45% do total no estado); Frota pesqueira superior, em número ao total da frota registrada da região sudeste (mais de 9.000 embarcações registradas).

No relatório final do Seminário Nacional de Desenvolvimento da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Maranhão, realizado em São Luís, no período de 04 a 06 de junho de 2003 pela Gerência da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Geagro)/ Agência de Desenvolvimento da Pesca e da Aqüicultura (Adepaq), se faz referencia a 200 mil pescadores artesanais maranhenses, dispostos em associações cooperativas para a geração de economia de escala. Em quadro a pagina 34 desse documento, consta –  para o Estado do Maranhão que existem 200.000 pescadores, segundo dados estimados para 2003, fornecidos pelos presidentes das federações;

ALMEIDA, Zafira da Silva de; FERREIRA, Dayanne Suele Chaves; NAHUM, Victoria Judith Isaac. CLASSIFICAÇÃO E EVOLUÇÃO DAS EMBARCAÇÕES MARANHENSES. In BOLETIM DO LABORATÓRIO DE HIDROBIOLOGIA, 19:31-40. 2006 17 ALMEIDA; FERREIRA; NAHUM, 2006 18 ASSIMP - SESH - Governo do Estado do Maranhão, 28/05/2005, capturado em 26/07/2008. 19 IABS/SEBRAE. PROJETO DE FORTALECIMENTO DO SETOR PESQUEIRO E AQUÍCOLA MARANHENSE, documento produzido pelo Instituto Ambiental Brasil Sustentável – IABS – para o SEBRAE-MA, 2008

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77 Colônias de Pescadores – sendo iniciativas: 6; em organização: 7; registradas no MTE: 48 – de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, em 28.3.2003; e 80.000 Pescadores Artesanais associados nas Colônia diversas, de acordo com dados estimados para 2003; já os Cadastrados no MAPA, seriam 12.529 (Cadastro e registro de atividade pesqueira/MAPA, até dezembro de 2002); enquanto os beneficiados com seguro desemprego seriam 3.479 segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, em 28.3.2003.

As paginas 36 do Relatório consta que uma missão técnica do Governo da Espanha e da SEAP/PR esteve levantando a situação socioeconômica da pesca artesanal nos municípios de Imperatriz e de Barreirinhas para servir de base a um projeto-piloto de apoio à pesca artesanal maranhense, que os governos espanhol e brasileiro pretendem implementar em conjunto com o Governo do Estado. “É o primeiro gesto oficial do reconhecimento pela Seap da prioridade nacional atribuída ao Maranhão para o desenvolvimento da pesca artesanal, devido o Estado possuir o maior contingente humano empregado na pesca (cerca de 200 mil pescadores) e as melhores condições ecológicas para a pesca e a aqüicultura.”. Desta forma, a pesca continua exercendo um importante papel na vida da população maranhense e na economia do Estado. O Maranhão é um dos principais produtores do Norte/Nordeste do Brasil, tendo sido apontado desde 2002 pelo IBAMA como o primeiro produtor nordestino. Naquele ano, a produção anual foi de 62.876,5t das quais 40.131,5t corresponde à pesca extrativa marinha, que por sua vez é considerada eminentemente artesanal20. O Maranhão também é o principal produtor de caranguejo-uçá na região Nordeste, com 1,8 mil toneladas21. A atividade pesqueira emprega milhares de pessoas - aproximadamente um milhão de empregos, maior contingente do Brasil, distribuídos entre pescadores, atravessadores, feirantes, entre outros 22, que trabalham desde os ambientes estuarinos até a plataforma interna, utilizando grande variedade de instrumentos de captura, alguns bastante rudimentares, como armadilhas fixas e redinhas de arrasto. A frota pesqueira maranhense sempre foi bastante diversificada, apresentando-se composta de milhares de pequenas e médias embarcações, que operam em praticamente toda a área litorânea do Estado até aproximadamente 100 milhas da costa. Apresenta também uma grande variedade de formas. Sua classificação tem sido objeto de controvérsias, sendo realizada de forma diferente nos poucos trabalhos de referências que existem sobre a pesca no litoral maranhense (STRIDE, 1992; STATPESCA, 2003) 23. Os desembarques pesqueiros no Estado ocorrem de forma difusa em muitos pequenos portos ou localidades do litoral (STRIDE, 1992) 24.

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS. Boletim Estatístico da Pesca Marítima e Estuarina do Nordeste do Brasil - 2003, Brasília, DF: Ministério do Meio Ambiente, IBAMA, CEPENE, 2004, 191p. In ALMEIDA; FERREIRA; NAHUM, CLASSIFICAÇÃO E EVOLUÇÃO DAS EMBARCAÇÕES MARANHENSES. In BOLETIM DO LABORATÓRIO DE HIDROBIOLOGIA, 19:31-40. 2006 A última estatística oficial do IBAMA para o estado do Maranhão é do ESTATPESCA (2004), que aponta uma produção total de 35.941,1 toneladas/ano. 21 In Pesca e Aqüicultura: Embrapa tenta reduzir perdas na captura de caranguejos. Disponível em http://www.iea.sp.gov.br/out/verTexto.php?codTexto=5518, capturado em 27/07/2008 22 PESSOA NETO, Wenceslau Almada; GUIMARÃES, Luzia Lima. DIAGNÓSTICO DA PESCA ARTESANAL DO ESTADO DO MARANHÃO: UM ESTUDO SOBRE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS - (Universidade Estadual do Maranhão) - Anais da 58ª Reunião Anual da SBPC - Florianópolis, SC - Julho/2006 23 STRIDE, R. K. 1992. Diagnóstico da pesca Artesanal Marinha do Estado do Maranhão. São Luís: CORSUP/EDUFMA, v. 2, 205 p; In ALMEIDA; FERREIRA; NAHUM, 2006; 24 STRIDE, R. K. 1992, in ALMEIDA; FERREIRA; NAHUM, 2006;

Para Pessoa Neto e Guimarães (2006) 25, a atividade pesqueira no Estado do Maranhão, com aproximadamente um milhão de empregos, com tanta relevância para a economia do estado, apresenta fatores limitantes ao seu desenvolvimento da pesca artesanal, ressalvadas as devidas exceções, os mesmos encontrados há cerca de 10 anos. Os Autores identificaram que os atores envolvidos no APL da Pesca Artesanal26 exercem atividades de forma isolada ou simplesmente não estão presentes no seu processo de desenvolvimento, caracterizando um baixo grau de articulação entre os seus integrantes. Como se não bastasse, o nível de governança é incipiente e se encontra mais voltado para o nível de coordenação local, ou seja, ligado às questões operacionais. Nesse sentido, a atuação da SUPAQ não garante o efetivo desenvolvimento do arranjo, uma vez que não foi identificado um grupo gestor responsável pela elaboração e implementação de planos operacionais e estratégicos para ele. Concluem que se pode afirmar que existe - no que concerne à pesca artesanal -, uma aglomeração de colônias de pescadores, empresas e instituições, o que não permite a sua classificação como APL, dado que não se detectou um grau de articulação entre os atores e um nível governança aceitável e necessário ao desenvolvimento de cooperação, integração e aprendizado entre seus participantes, características essenciais de todo APL. A Pesca no Maranhão27 Informações Gerais        

Área: 331.983,293 km² População: 6.103.327 habitantes ( Estimada 2005) Capital: São Luís com 998.385 habitantes (Estimada 2006) Densidade demográfica: 17,03 habitantes/km² Distribuição demográfica: urbana: 59,5 % rural: 40,5 % Localização: região nordeste do Brasil, entre os paralelos 01º S e 10ºS Hora local: G.M.T. menos 3 (três) horas Temperatura: Apenas pequenas variações no decorrer do ano: média das mínimas: 21ºC média das máximas: 32º In PESSOA NETO; GUIMARÃES, 2006.

“... na pesca artesanal, a participação do homem em todas as etapas e manipulação dos

implementos e do produto é total, ou quase total, prescindindo-se de tração mecânica no lançamento, recolhimento e levantamento das redes ou demais implementos. Baseada em conhecimentos transmitidos ao pescador por seus ancestrais, pelos mais velhos da comunidade, ou adquirido pela interação com os companheiros do ofício, a pesca é sempre realizada em embarcações pequenas (botes e canoas) a remo ou a vela ou mesmo motorizadas, sem instrumentos de apoio à navegação, contando tão somente com a experiência e o saber adquiridos - a capacidade de observação dos astros, dos ventos e das marés. Pesca-se nos rios e no mar com caniços, com linhadas, com puçás, com fisgas, com facões, com covos, com redes (de lanço ou de arrasto, as de malhar, para caceio ou espera), cercos fixos, tarrafas, girivás (tarrafinhas), espinhéis, covos, currais (cercos fixos ou chiqueiros de peixes), linhadas, puçás, entre outros.”in BERNARDI, Cristina Costa. CONFLITOS SÓCIO-AMBIENTAIS DECORRENTES DA BUBALINOCULTURA EM TERRITÓRIOS PESQUEIROS ARTESANAIS: O CASO OLINDA NOVA DO MARANHÃO.. Dissertação de Mestrado. UCB, 2005. Programa de Pós-Graduação “Stricto Sensu” em Planejamento e Gestão Ambiental, p. 87, disponível em

http://www.iica.org.br/Docs/PublicaçoesIICA_ConflitosSociaisAmbientais.pdf, capturado em 27/07/2008 27

www.pecnordeste.com.br/.../AQUICULTURA%20E%20PESCA/A%20PESCA%20NO%20ESTADO%20 DO%20MARANHÃO.pdf in PECNORDESTE, 23 a 28 de junho de 2008, Fortaleza- Ceará

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Precipitação pluviométrica média de 1200 mm a 2000 mm /ano Quantidade de Municípios: 217

Maiores Cidades Maranhenses28     

São Luís - 998.385 habitantes Imperatriz - 232.560 habitantes Timon - 146.139 habitantes Caxias - 144.387 habitantes Codó - 115.098 habitantes

Hidrovias Características locais:  Topografia plana com baixos relevos  Marés com até 7 m de amplitude  Chuvas Abundantes e distribuídas  Grandes Bacias Hidrográficas:  Bacia do Rio Mearim (966 km) 110.936 km2  Bacia do Rio Itapecuru (1090 km) 52.700 km2  Principais Rios: - Rio Itapecuru (1.090 km) - Rio Mearim (966 km) - Rio Grajaú (690 km) - Rio Pindaré (468 km) O Estado do Maranhão possui o segundo maior litoral do Brasil, com 640 km de extensão, compreendidos entre o Delta do rio Parnaíba, na fronteira com o Piauí, até a foz do rio Gurupi, fronteira com o Pará. A costa maranhense está dividida em três partes:  A costa ocidental, compreendendo a área entre a foz do rio Gurupi até o Golfão Maranhense;  A área central, onde encontra-se o Golfo do Maranhão ou Golfão Maranhense, no qual situa-se a ilha de São Luís;  A costa oriental que se estende do Golfão até o Delta do Parnaíba, formada por uma área coberta por dunas de areia e uma costa mais regular, denominada Lençóis Maranhenses. O Estado possui grandes bacias hidrográficas, favorecendo uma grande produção de pescado de água doce, como também despejando no litoral uma enorme carga de nutrientes. 1. DIAGNÓSTICO DA REALIDADE PESQUEIRA MARANHENSE       

Extensão da costa 640 km – 2º maior litoral do Brasil; Manguezais em uma faixa de 550 km com largura de até 40 km; Existência de aproximadamente 150 Ilhas Litorâneas; Existência de aproximadamente 300 comunidades pesqueiras; Existência de cerca de 200.000 pescadores artesanais; Estação chuvosa entre janeiro a julho com 90% de precipitação pluviométrica; Média da temperatura máxima de 31ºC e da mínima de 25ºC;

População estimada 2006 em 01.07.2006

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O Maranhão é a única área do Nordeste com potencial para aumento da produção; Plataforma continental larga, vasta e rasa, com alta produção primária devido a nutrientes trazidos pelos rios; Orla marítima de manguezais; Comunidades pesqueiras próximas as áreas de capturas; A biomassa de caranguejo-uça foi estimada em 169.600 t; Águas costeiras com evidências consideráveis de estoques de camarão; Existência em quase todo litoral de enormes áreas propícias ao cultivo do camarão marinho que anteriormente eram utilizados para produção de sal;

2. PRODUÇÃO PESQUEIRA ANO 2002. CLASSE Peixes Custáceos Moluscos TOTAL

PRODUÇÃO 24.782,0 4.878,3 1.457,8 31.118,1

(%) 79,6 15,7 4,7 100,0

3. ESPÉCIES Identificou-se 87 espécies de pescado, 33 de maior importância em termo de volume de produção e valor comercial, destacam-se:  Pescada amarela, corvina, pescada-gó, caranguejo-uçá, cangatã e camarão branco, as quais representam 60% da produção total.

4. EMBARCAÇÕES/ FROTA Segundo a estatpesca, a frota pesqueira marítima e estuarina, é composta por 7.772 unidades. A embarcação a remo representa 42,3%; Veleiras, 31,0% e motorizadas, 25,3% 5. APARELHO DE PESCA Foram identificados 23 tipos diferentes, sendo as de rede de emalhar (malhadeira, pescadeira, gozeira, serreira, tainheira) com aproximadamente 50% da produção total; seguido das armadilhas, 18,4%, coleta manual 10,7% e as linhas/espinhéis, com 10% da produção. 6. COMERCIALIZAÇÃO Espécies com maior volume de comercialização:  pescada amarela com 15,3%;  camarão branco com 13,7%;  corvina, 6,7%;  caranguejo-uçá, 5,1%; e a  pescada-gó, 4,6. 7. PISCICULTURA

O Estado do Maranhão é reconhecidamente um dos estados brasileiros com maior potencial para exploração racional da piscicultura, pois dispõe em abundância, de quase todos os requisitos essenciais desenvolvidos nesta atividade, como:  Água em abundância e temperatura tropical anualmente, entretanto, carece de fábrica de ração, pois representa 60% dos custos de operação, de insumos, e de tecnologia em toda cadeia produtiva e assistência técnica aos piscicultores (NEPE).  Sistemas de cultivo peixes: - piscicultura extensiva - em áreas extensas sem controle dos parâmetros ambientais, utilizam apenas alimento natural - 80%; - piscicultura semiintensiva - criação em ambientes controlados - 15%; e - intensivo - 5%.  Principais espécies: Tambaqui, tilápia, piau e curimatá. 8. POLÍTICA ESTADUAL Lei da Pesca nº 8.089 de 25 de fevereiro de 2004, que dispõe da política pesqueira estadual, seus objetivos, diretrizes e regula as atividades de Pesca e Aqüicultura. 9. ZONEAMENTO COSTEIRO DO MARANHÃO Identificou os locais mais propícios a novos investimentos geradores de emprego e renda, levando em conta os princípios da conservação e preservação ambiental, onde permitirá a definição de políticas voltadas para estimular os investimentos e a produção de pescada e camarão. Dentre os 640 km de extensão, temos aproximadamente 134.000 km² de área para zona costeira estadual. Áreas propícias ao cultivo de Camarão Classe Potencial muito alto Alto potencial Médio potencial Baixo potencial

Àrea (km2) 343,67 1244,59 5893,71 9710,08

% 1,52 5,53 26,17 43,13

10. SEAGRO Departamento de Pesca e Aqüicultura.  Prestam Assistência Técnica e Extensão Pesqueira e Aqüicultura;  Pesquisa em Pesca e Aqüicultura;  Fortalecimento da Comercializaçãoda Pesca;  Produção Pesqueira e Aqüícula. Outro documento que dá bem a idéia da importância da Pesca é o RELATÓRIO TÉCNICO FINAL do GT – PESCA E AQUACULTURA instituído no âmbito da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento, pelo Decreto nº 22.063, de 02 de maio de 200729, que conclui:

ESTADO DO MARANHÃO. Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAN. GT – PESCA E AQUACULTURA. RELATÓRIO TÉCNICO FINAL. São Luís: GEPLAN, novembro de 2007. GT – Grupo de Trabalho de Pesca e Aqüicultura, instituído no âmbito da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento, pelo Decreto nº 22.063, de 02 de maio de 2007

    

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O Estado do Maranhão dispõe de uma vastíssima costa marítima, de aproximadamente 640 km, a segunda do país. A presença de aproximadamente 550 mil hectares de manguezais (50% do total brasileiro) faz dessa região, rica em nutrientes, o berçário para as espécies marinhas. O estoque de água doce também é invejável. O Estado contém doze bacias hidrográficas de rios perenes, além de açudes, barragens, lagos, lagoas e pantanais perfazendo uma área estimada de 404.600 hectares; O contingente de pescadores dependentes da pesca artesanal no estado é estimado entre 80.000 a 100.000 pescadores (se considerado a pesca de águas interiores, esse contingente é consideravelmente superior, porém, nestes casos a atividade é exercida conjuntamente com a atividade de agricultura); O Maranhão é o sétimo produtor de pescado do Brasil com a produção total, segundo o IIBAMA, de 63.542,5 t. em 2005; A produção, baseada quase que exclusivamente na pesca artesanal; esgotamento dos estoques pesqueiros pela pressão contínua e crescente sobre os recursos pesca predatória, crônica, sem solução até agora, dos barcos arrasteiros ao longo da costa;

Sabe-se que o Maranhão foi um grande pólo de pesca da região nordeste brasileira, mas ao longo das últimas quatro décadas a sobrepesca teve um papel devastador, aliado aos problemas conjunturais, como:  altas taxas demográficas,  desmatamentos em áreas de manguezais e das matas ciliares aos corpos hídricos de superfície.  sobrepesca causada principalmente pelo ingresso de um grande número de pescadores temporários na safra,  baixa organização dos produtores;  falta de estudos detalhados sobre os estoques;  utilização de técnicas predatórias de captura e fiscalização deficiente;  A região não permite a pesca industrial, o que obriga os pescadores a utilizar artefatos menos eficientes na captura, obtendo menor volume de produção,  o que também contribui para o encarecimento do pescado ao consumidor, principalmente pelos métodos de comercialização praticados.  O Estado está entre os líderes nacionais do analfabetismo e da exclusão social.  Os trabalhadores do setor pesqueiro vivem em situação de abandono, principalmente no tocante ao acesso à educação em todos os níveis, com isto perdurando um ciclo duradouro de um sistema de extrativismo pesqueiro tradicional, repassado hereditariamente, à margem das práticas de explotação racional e produtiva; Como perspectivas animadoras, poderíamos citar: i) a quantidade e qualidade das águas das principais bacias hidrográficas do Estado (11 bacias e os lagos formados pela Barragem de Boa Esperança e do Rio Flores, perfeitamente apropriados para o cultivo de peixes em tanques-rede); ii) a extraordinária oferta de insumos para a produção de ração, pelas comodities com atuação no Estado; (Soja, milho, arroz, etc...); iii) a disponibilidade de mão de obra familiar; iv) os Programas federais de graduação e pós-graduação em ciências do mar;

v) Os programas de apoio à capacitação em aqüicultura e recursos pesqueiros do MEC e SEAP/PR; vi) os programas de incentivo à produção e ao consumo de pescados conduzidos pela SEAP/PR; Por outro lado, vários gargalos ainda precisam ser eliminados, como: i) o preço e a qualidade da ração disponível no mercado regional; ii) a qualidade dos alevinos; iii) a ausência de pesquisa e experimentação para suporte das atividades; iv) a carência básica, nas regiões e municípios, de quadros técnicos de nível superior, médio e preliminar; v) o baixo investimento do setor público nas estruturas de formação profissional de quadros técnicos para o setor; vi) a falta de ordenamento e políticas públicas, por parte do Estado; e vii) a desarticulação e desorganização dos criadores, produzindo efeitos negativos, etc...; Na gestão anterior, o Governo estadual tomou diversas medidas para fortalecer o setor, como:  a criação da Agência Estadual da Pesca e da Aqüicultura do Maranhão (Adepaq), órgão vinculado à Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, mas que foi reduzida ao status de Superintendência interna da SEAGRO ainda na mesma gestão;  a realização do Zoneamento Costeiro, que definiu as áreas propícias para a carcinicultura;  a elaboração do Projeto de Lei da Pesca e da Aqüicultura, com o Plano Estadual de Desenvolvimento Sustentável para Pesca e Aqüicultura (que incluiu políticas públicas voltadas para as famílias dos pescadores artesanais); e  o incremento ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar para os pescadores artesanais, o Pronaf-Pesca; O Maranhão tem cerca de  140 Colônias de Pescadores, ligadas à Federação Estadual das Colônias de Pescadores – FECOPEMA,  95 Sindicatos ligados à Federação dos Sindicatos de Pescadores Profissionais, Artesanais, Marisqueiros, Aqüicultores, Criadores de Peixes e Mariscos e Trabalhadores na Pesca do Estado do Maranhão – FESPEMA, além do  Movimento Nacional dos Pescadores – MONAPE; A ênfase principal da Política Estadual de Pesca e Aqüicultura até então implementada era o aquecimento da produção de peixes e camarão para o abastecimento do mercado interno e também para exportação, aproveitando o potencial do segundo maior litoral do Brasil. No entanto, a área costeira do estado, estimada em 150 mil hectares, em principio considerada detentora de condições ambientais francamente favoráveis à carcinicultura – onde poderiam ser praticados até três ciclos anuais de produção – foi acuradamente avaliada quando da elaboração do Zoneamento Costeiro, que propôs uma Matriz de Análise do Potencial de Viabilidade Econômica para implantação destes Projetos no litoral maranhense considerando fatores ambientais e legais proibitivos ou restritivos, capacidade de renovação hídrica dos viveiros, percentual de áreas planas, distância da captação d’água, percentual de abrangência das Áreas de

Preservação Permanente – APP’s, logística local e potencial de conflitos com as comunidades residentes;

IMPORTÂNCIA DA CONSTRUÇÃO NAVAL ESTALEIRO MEARIM O Governo do Estado assinou no dia 27 de junho de 2008 protocolo de intenções com a empresa Eisa Estaleiro S/A – empresa do grupo Synergy, também proprietária do Estaleiro Mauá - para instalação de um Estaleiro de Construção Naval destinado à produção, montagem, instalação e reparo de navios e plataformas de petróleo. Este novo empreendimento estimado em R$ 340 milhões que chega ao Maranhão vai gerar quatro mil empregos diretos e 12 mil indiretos. O Estaleiro Mearim, como será chamado, deverá entrar em operação em dois anos. Ele terá capacidade nominal suficiente para produzir navios com capacidade de carga de 185 mil tdw e será instalado em uma área de 60 hectares, já liberada, localizada nas proximidades do Porto do Itaqui. A instalação do estaleiro vai se dar em três fases: construção das instalações administrativas em um prazo de 14 meses, operação do dique seco dentro do prazo de 20 meses e finalização das obras e operacionalização plena do estaleiro, em 38 meses.

CVT ESTALEIRO-ESCOLA - Centro Vocacional Tecnológico Estaleiro-Escola do Maranhão30. O Estaleiro-Escola funciona como uma unidade de ensino profissionalizante, e visa o resgate das técnicas de produção de embarcações tipicamente maranhenses, através da carpintaria naval tradicional. Oferece o Curso Técnico de Embarcações Artesanais. Além da promoção de cursos para a produção naval, o CVT Estaleiro Escola também oferta cursos na área de Informática, Educação Ambiental, Turismo e Eletrotécnica. O Estaleiro-Escola foi inaugurado em 15 de dezembro de 2006, está ligado à Universidade Virtual do Estado do Maranhão – UNIVIMA. Único no Brasil a trabalhar com técnica de construção naval artesanal, o EstaleiroEscola do Maranhão aproveitou todo o conhecimento existente dos Mestres Carpinteiros que estão na ativa hoje no estado. O Curso nasceu em virtude das más condições encontradas para o desenvolvimento deste tipo de atividade no Maranhão. Hoje, a produção existente ainda acontece, em sua maior parte, em estaleiros artesanais que não dão condições de trabalho adequadas a estes profissionais. Com o conhecimento técnico, os novos profissionais serão capazes de dominar todas as etapas, desde a construção até a manutenção das embarcações, utilizando conceitos modernos de materiais e segurança. No curso são ministradas disciplinas como: ecologia, materiais e geografia, entre outras específicas da área de construção. NÚMERO DE ESTALEIROS ESTALEIROS ARTESANAIS31 O conceito de estaleiro artesanal pode ser definido como um espaço coberto de uso permanente ou temporário, localizado em praias ou às margens de rios e lagos, com acesso facilitado para as embarcações. Em muitos casos é uma extensão da residência do carpinteiro, possibilitando a transferência de conhecimento no universo familiar. 30

ANDRES, Luiz Phelipe. Embarcações do Maranhão e o Projeto Estaleiro Escola. In http://web3.cefetcampos.br/aquicultura/eventos/eventos-de-julho/Microsoft%20Photo%20Editor%20%20convite%20pesca.pdf/view 31 http://www.embarcacoesdobrasil.com.br/estaleiros.htm

Estaleiros mais bem estruturados possuem equipamentos modernos e melhores condições de trabalho, mas o processo de encomenda é semelhante, feito sem o uso de desenhos; o cliente expõe ao mestre sua necessidade e o modelo encomendado é muitas vezes baseado em algum já existente ou proposto pelo carpinteiro naval. A atividade envolve também o reparo e a manutenção das embarcações. Estado do Maranhão São Luís Centro Vocacional Tecnológico Estaleiro-Escola do Maranhão32. São José de Ribamar – Mestre Jonas - João dos Reis Calisto, o mestre Jonas é, aos 78 anos um dos mais antigos construtores navais de São José de Ribamar, na Ilha de São Luís. Foi o responsável pela introdução da biana na região, modelo originário do Ceará e hoje largamente utilizado na pesca artesanal. Modelo de embarcação que fabrica: biana Localização: Praia do Vieira, São José de Ribamar – MA Cururupu – Mestre Enídio (José Enídio Borges) e Irmãos. Modelo de embarcação que fabrica: Iate (escuna), bote (8 a 26m) e casquinho. Rua Gaspar Viana, nº 20 - Bairro Jaearé - Tel. 3391 2829 / 3391 2524 - Cururupu – MA Estaleiro J.B.Pereira Comércio- Modelo de embarcação que fabrica: Biana, canoa e casquinho. Praça do Mercado, nº 1, Areia Branca - Tel. 3391 2893 Nova Iorque Liduíno Inácio da Silva. Modelo de embarcação que fabrica: canoa. Rua Dr. Otávio Assumpção, s/n - Tel. 557 1193 - Nova Iorque – MA.

Aspectos Gerais de Logística de Transporte Multimodal

Novas Rotas de Escoamento – corredores Norte

O diversificado sistema viário (rodovia, ferrovia, aerovia e marítimo fluvial) do Maranhão enseja a possibilidade de uso multimodal, com a operacionalização do Corredor Centro Norte.

Belém São Luís

Tucuruí Açailândia Imperatriz

Marabá Carajás Araguatins Conceição do Araguaia

Estreito

Filadélfia Guaraí

Palmas Porto Nacional Gurupi Porangatu Uruaçu Ceres

Brasília

Goiânia

Belo Horizonte Vitória São Paulo Santos

Rio de Janeiro

Complexo Portuário de São Luís. A Oeste da ilha de São Luís, conformado pela baía de São Marcos, com profundidades naturais variáveis entre 17 a 23 metros, estão localizadas e disponíveis

áreas que apresentam melhores condições para implantação de novos terminais, onde está em funcionamento o complexo portuário de São Luís. Movimentação de Cargas no Complexo Portuário de São Luís33 

Porto de Itaqui - Administrado pela Empresa Maranhense de AdministraçãoPortuária – EMAP situado na margem leste da baia de São Marcos, ao sul da Ponta da Madeira, limitado em frente pela ilha de Guarapina.



Fonte: Maranhão em Dados 2005/Instituto Maranhense de Estudos Socioeconomicos e Cartográficos.São Luís: IMESC, 2007



Complexo Portuário da Ponta da Madeira – CVRD - Propriedade da Companhia Vale do Rio Doce, localizado na margem da baía de São Marcos, em torno da Ponta da Madeira, permite atracação de navios de até 26 metros de calado e 400.000 tpb. Porto da Alumar - Porto particular instalado fora da área do porto organizado, operado pela Consórcio de Alumínio do Maranhão – ALUMAR, localizado na baía de São Marcos, a oeste da ilha de São Luís, distando 10 km ao sul do Porto do Itaqui, na confluência do Rio dos Cachorros com o Estreito dos Coqueiros.

 Complexo Ferroviário Estrada de Ferro Carajás

Histórico34 - No dia 28 de fevereiro de 1985, era inaugurada a Estrada de Ferro Carajás, pertencente e diretamente operada pela Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), na região Norte do país, ligando o interior ao principal porto da região, em São Luís. Com seus 892 quilômetros de linha singela, 73% de sua extensão em linha reta e 27% em curva, de excelentes condições técnicas, a EFC é uma das ferrovias com melhores índices de produtividade do mundo. A Estrada de Ferro Carajás foi concebida para dar maior produtividade aos trens de minério e hoje tem um dos centros de controle mais modernos do mundo, que possui um sistema integrado baseado em uma rede de telecomunicações por fibra ótica. A velocidade máxima durante o tráfego é de 80km/h com o trem vazio e 75km/h com o trem carregado e no percurso existem 347 curvas. A EFC conta hoje com 5.353 vagões e 100 locomotivas*. Conecta-se à Companhia Ferroviária do Nordeste (CFN), Ferrovia NorteSul, Terminal Marítimo de Ponta da Madeira (São Luís - MA), Porto de Itaqui (São Luís - MA), além de beneficiar-se da integração da sua malha com a estrutura de logística da Vale, que conta com mais duas ferrovias, oito portos, serviços de navegação costeira e armazéns, o que possibilita a composição de inúmeras soluções intermodais para os clientes.

http://www.transportes.gov.br/bit/ferro/efc/inf-efc.htm

Nos seus quase 20 anos de existência, além de minério de ferro e manganês, têm passado pelos seus trilhos, anualmente, cerca de 5 milhões de toneladas de produtos como madeira, cimento, bebidas, veículos, fertilizantes, combustíveis, produtos siderúrgicos e agrícolas, com destaque para a soja produzida no sul do Maranhão, Piauí, Pará e Mato Grosso.

Produção em TKU (em bilhões) Produção em TU (em milhões)

2001

2002

2003

2004

2005

48,10

49,29

52,64

63,53

69,49

48,10

58,91

62,30

73,80

82,60

Fonte: Site EFC, atualizado em abril 2007, disponível em ttp://www.transportes.gov.br/bit/ferro/efc/inf-efc.htm

E.F.Carajás – Carajás   

Total:892 km No Maranhão: 685 km Bitola larga – 1,6 m

Transporta minério, ferro gusa, soja em grãos, combustíveis, fertilizantes e carga geral.

Localização das comunidades ao longo da EFC e indicação do Uso e Ocupação do Solo (Conflitos Sociais, Reservas e Recursos Naturais), elaborado pela UFMA em 1996, disponível em http://www.zee.ma.gov.br/

Estrada de Ferro Norte - Sul -

VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias

S.A. Histórico - O traçado inicial da Ferrovia Norte-Sul previa a construção de 1550 quilômetros de trilhos, cortando os estados do Maranhão, Tocantins e Goiás. Com a Lei nº. 11.297, de 09 de maio de 2006, da Presidência da República, que incorporou o trecho Açailândia-Belém ao traçado inicialmente projetado, a Ferrovia Norte-Sul terá, quando concluída, 1980 quilômetros de extensão. A Ferrovia Norte-Sul foi projetada para promover a integração nacional, minimizando custos de transporte de longa distância e interligando as regiões Norte e Nordeste às Sul e Sudeste, através das suas conexões com 5 mil quilômetros de ferrovias privadas.

A integração ferroviária das regiões brasileiras será o grande agente uniformizador do crescimento auto-sustentável do país, na medida em que possibilitará a ocupação econômica e social do cerrado brasileiro - com uma área de aproximadamente 1,8 milhão de km 2 , correspondendo a 21,84% da área territorial do país, onde vivem 15,51% da população brasileira - ao oferecer uma logística adequada à concretização do potencial de desenvolvimento dessa região, fortalecendo a infra-estrutura de transporte necessária ao escoamento da sua produção agropecuária e agroindustrial. Inúmeros benefícios sociais estão surgindo com a Ferrovia Norte-Sul. A articulação de diferentes ramos de negócios proporcionada por sua implantação está contribuindo para o aumento da renda interna e para o aproveitamento e melhor distribuição da riqueza nacional, a geração de divisas e abertura de novas frentes de trabalho, permitindo a diminuição de desequilíbrios econômicos entre regiões e pessoas, resultando na melhoria significativa da qualidade de vida da população da região.  

Bitola larga Interliga a E.F.Carajás em Açailândia

       

Em operação: Açailândia - Imperatriz100 km Imperatriz - Estreito 120 km Estreito – Araguaína Em construção: Araguaína – Palmas Em estudos: Estreito - Balsas 240 km Estreito - Xambioá 165 km

Companhia Ferroviária do Nordeste

A Companhia Ferroviária do Nordeste obteve a concessão da Malha Nordeste, pertencente à Rede Ferroviária Federal S.A., no leilão realizado em 18/07/97. A outorga dessa concessão foi efetivada pelo Decreto Presidencial de 30/12/97, publicado no Diário Oficial da União de 31/12/97.

A empresa iniciou a operação dos serviços públicos de transporte ferroviário de cargas em 01/01/98. A visão da CFN é se tornar líder em logística no Nordeste a partir de 2010, colocando em operação, em 2008, a ferrovia Nova Transnordestina, que ligará o cerrado do Nordeste aos portos de Suape (PE) e Pecém (CE) com bitola larga, tendo como principais cargas grãos, fertilizantes e minérios. Indicadores Dois dos principais indicadores de desempenho de uma ferrovia são TU (Tonelada Útil) transportada e TKU (Tonelada por Kilometro Útil) ,que é a TU multiplicada pela distância percorrida em quilômetros. Integra-se à malha do Nordeste brasileiro – São Luís – Recife. No Maranhão: São Luís - Timon 450 km

Hidrovias

Topografia plana com baixos relevos; Marés com até 7 m de amplitude; Chuvas Abundantes e distribuídas. Características Locais:

Grandes Bacias Hidrográficas

Bacia do Rio Mearim - (966 km) 110.936 km2 Bacia do Rio Itapecuru - (1090 km) 52.700 km2 Principais Rios

Rio Itapecuru (1.090 km) Rio Mearim (966 km) Rio Grajaú (690 km) Rio Pindaré (468 km)

Hidrovia do Parnaíba Características físicas Extensão

navegável:

Largura

média:

1.176

300

km 350

Declividade média: 20 cm / km

Regime hidrológico Período

Período

águas águas

baixas: altas:

Agosto Janeiro

Dezembro /

Julho

Gabarito proposto pelo PNVNI / 89: III da Foz/Guadalupe até Floriano e IV de Guadalupe até Santa Filomena. (ver quadro à fl.6)

Navegabilidade Sistema de sinalização / balizamento: Inexistente

Restrições à navegação: Ponte Rodoferroviária com tirante de ar reduzido; Trechos com pequenas profundidades devido aos depósitos aluvionais denominados secos ou razeiros; Existência de inúmeras corredeiras e pequenos afloramentos rochosos, no trecho a montante da barragem de Boa Esperança; Barragem de Boa Esperança, com as obras do sistema de eclusas paralisadas. Comboio-tipo: INTERFERÊNCIAS E MULTIMODALIDADE Corredor de Transporte abrangendo a Hidrovia: Programas regionais de transporte, com a integração à BR-235/PI, trecho Alto Parnaíba - Bom Jesus, e a construção de terminal de grãos em Santa Filomena e Teresina. Principais entroncamentos intermodais: Pontos quilométricos (PK´s) 1. Alto Parnaíba - MA PK: 1.240 2. Uruçui - PI PK: 883 3. Benedito Leite - MA PK: 883 4. Teresina - PI PK: 417 5. Parnaíba - PI PK: 16 Cidades ribeirinhas: Pontos quilométricos (PK´s) 1. Alto Parnaíba - MA PK: 1.240 2. Santa Filomena - PI PK: 1.240 3. Ribeiro Gonçalves - MA PK: 973 4. Uruçui - PI PK: 883 5. Floriano - PI PK: 668 6. Teresina - PI PK: 417 7. Parnaíba - PI PK: 016 Portos e Terminais: Pontos quilométricos (PK´s) 1. Alto Parnaíba - MA PK: 1.240 2. Santa Filomena - PI PK: 1.240 3. Floriano - PI PK: 668 4. Teresina - PI PK: 417 5. Timon - MA PK: 417 6. Parnaíba - PI PK: 16 Travessias no Rio Parnaíba: Pontos quilométricos (PK´s) 1. Santa Filomena Alto Parnaíba PK 1.240 Município: Santa Filomena - PI Município: Alto Parnaíba - MA 2. Ribeiro Gonçalves Ribeiro Gonçalves PK 973 Município: Ribeiro Gonçalves - MA Município: Ribeiro Gonçalves - MA 3. Benedito Leite Urucui PK 883 Município: Benedito Leite - MA Município: Urucui - PI 4. S. F. do Maranhão Amarante PK 593 Município: S. F. do Maranhão - MA Município: Amarante - PI 5. Ribeirão Azul Penedo PK 546 Município: S. F. do Maranhão - MA Município: Palmeirais - PI 6. Parnarama Barreiros PK 507 Município: Parnarama - MA Município: Palmeirais - PI 7. Caititus Palmeirais PK 508 Município: Parnarama - MA Município: Palmeirais - PI 8. Caxias Novo Nilo PK

Município: Caxias - MA Município: União - PI 9. Duque Bacelar Chibança PK 285 Município: Duque Bacelar - MA Município: Miguel Alves - PI 10. Duque Bacelar Chibança PK 285 Município: Duque Bacelar - MA Município: Miguel Alves - PI 11. Porto Formoso Luzilândia PK 145 Município: São Bernardo - MA Município: Luzilândia - PI Outras obras (pontes, eclusas, etc): Pontos quilométricos (PK´s) 1. Ribeiro Gonçalves - MA (Ponte Rodoviária) PK: 983 2. Floriano - PI / Barão de Grajaú (Ponte Rodoviária) PK: 668,7 3. Teresina - PI / Timon - MA (Ponte Rodoviária) PK: 422,6 4. Teresina - PI / Timon - MA (Ponte Rodoferroviária) PK: 421 5. Jandira - PI (Ponte Rodoviária) PK: 52 6. Parnaíba - PI (Ponte Rodoviária) PK: 16

Hidrovia do Itapecurú CARACTERÍSTICAS FÍSICAS - Extensão navegável: 610 Km; Largura média: 65 m; Declividade média: 39 cm/Km REGIME HIDROLÓGICO Período de águas baixas: Agosto / Novembro Período de águas altas: Dezembro / Julho Gabarito proposto pelo PNVNI / 89: IV e V NAVEGABILIDADE - Sistema de sinalização / balizamento: Inexistente Restrições à navegação: Pontes Rodoviária e Ferroviária com "tirante de ar" reduzido. Trechos com pequenas profundidades devido aos depósitos aluvionais denominados "secos ou razeiros", no trecho entre as cidades de Itapecuru-Mirim e Caxias; Existência de inúmeras "corredeiras" no trecho a montante de Caxias, e alguns pequenos "afloramentos rochosos" no trecho entre as cidades de Coroatá e Caxias. Comboio-tipo: INTERFERÊNCIAS E MULTIMODALIDADE Corredor de Transporte abrangendo a Hidrovia: Principais entroncamentos intermodais: Pontos quilométricos (PK´s) 1. Caxias PK: 360 2. Codó PK: 279 3. Itapecuru-Mirim PK: 120 4. Rosário PK: 35 Cidades ribeirinhas: Pontos quilométricos (PK´s) 1. Caxias PK: 360 2. Codó PK: 279

Portos e Terminais: Pontos quilométricos (PK´s) 1. Caxias PK: 360 2. Codó PK: 279 3. Itapecuru-Mirim PK: 120 4. Rosário PK: 35 Travessias no rio Itapecurú: Pontos quilométricos (PK´s) 1. Provisória Trizidela PK: 156 Município: Pirapemas (MA) Município: Pirapemas (MA) 2. Cantanhede Trizidela PK: 156 Município: Cantanhede (MA) Município: Pirapemas (MA) Travessias por balsas guiadas por cabos de aço Outras obras (pontes, eclusas, etc): Pontos quilométricos (PK´s) 1. Colinas (Ponte Rodoviária BR-135) PK: 560 2. Caxias (Ponte Rodoviária BR-316 - Contorno) PK: 361 3. Caxias (Ponte Rodoviária - Centro) PK: 360 4. Caxias (Ponte Ferroviária - Rede Nordeste) PK: 360 5. Caxias (Ponte Rodoviária - Centro) PK: 360 6. Codó (Ponte Rodoviária MA-026) PK: 279 7. Timbiras (Ponte Rodoviária - Centro) PK: 252 8. Coroatá (Ponte Rodoviária MAs -122/235/020) PK: 214 9. Itapecuru Mirim (Ponte Rodoviária BR-222) PK: 120 10. Rosário (Ponte Rodoviária BR-402 / MA-110) PK: 35 Outras informações julgadas importantes: O rio Itapecuru, além de abastecer com água potável todas as cidades ribeirinhas e ainda outras cidades localizadas na área de influência de sua bacia, abastece através do Sistema Italuis, parte da Cidade de São Luís e seu Distrito Industrial. É utilizado, ao longo do seu curso, para o abastecimento de indústrias implantadas nas proximidades do seu curso, servindo também, na captação de água para irrigação de projetos agropecuários, localizados nas suas margens.

Hidrovia do Mearim CARACTERÍSTICAS FÍSICAS - Extensão navegável: 646 km Largura média: 80 m Declividade média: 9 cm/km REGIME HIDROLÓGICO Período de águas baixas: Agosto / Janeiro Período de águas altas: Agosto / Janeiro Gabarito proposto pelo PNVNI / 89: III

NAVEGABILIDADE Sistema de sinalização / balizamento: Existe sistema de sinalização por meio de placas de margens, para orientação do canal navegável em passagens criticas (razeiros), juntamente com os serviços de construção de espigões e/ou guias corrente. Restrições à navegação: Trechos com baixas profundidades nos períodos de estiagem. Níveis de águas baixas nas horas de maré baixa e perturbações de correntes pela impetuosidade das marés próximo a foz, além de sinuosidade em diversos trechos. Pontes Rodoviária e Ferroviária com tirantes de ar reduzido. Existência de inúmeras corredeiras no trecho a jusante de Barra do Corda e alguns trechos com depósitos aluvionais tornam muito difícil a navegação. Profundidades da ordem de 0,80 metros em águas baixas. Comboio-tipo: INTERFERÊNCIAS E MULTIMODALIDADE Corredor de Transporte abrangido pela Hidrovia: Principais entroncamentos intermodais: Pontos quilométricos (PK´s) 1. Barra do Corda PK: 645 2. Esperantinópolis PK: 479 3. Pedreiras PK: 404 4. São Luís Gonzaga PK: 348 5. Bacabal PK: 307 6. Vitória do Mearim PK: 98 7. Arari PK: 80 Cidades ribeirinhas: Pontos quilométricos (PK´s) 1. Barra do Corda PK: 645 2. Esperantinópolis PK: 479 3. Pedreiras / Trizidela do Vale PK: 404 4. São Luís Gonzaga PK: 348 5. Bacabal PK: 307 6. Vitória do Mearim PK: 98 7. Arari PK: 80 Portos e Terminais: Pontos quilométricos (PK´s) 1. Barra do Corda PK: 645 2. Pedreiras PK: 404 3. São Luís Gonzaga PK: 348 4. Bacabal PK: 307 6. Vitória do Mearim PK: 98 Travessias: Pontos quilométricos (PK´s) Outras obras (pontes, eclusas, etc): Pontos quilométricos (PK´s) 1. Ubatuba (Ponte Ferroviária) PK: 121 2. Pedreiras (Ponte Rodoviária MA-122) PK: 404 3. São Luís Gonzaga (Ponte Rodoviária MA-247) PK: 348

4. Bacabal (Ponte Rodoviária BR-316) PK: 307 5.Arari (Ponte Rodoviária BR-222) PK: 82 Outras informações julgadas importantes: A navegação praticada na Hidrovia do Mearim, também é composta pelos seus afluentes Grajaú e Pindaré, sendo este último a ligação natural com a Baixada Ocidental Maranhense. O rio Mearim abastece com água potável todas as cidades ribeirinhas e ainda outras cidades localizadas na área de influência de sua bacia. É utilizado, também, para o abastecimento de indústrias implantadas nas proximidades do seu curso, servindo ainda, na captação de água para irrigação de projetos agropecuários localizados em suas margens.

Hidrovia do Pindaré CARACTERÍSTICAS FÍSICAS - Extensão navegável: 456 km Largura média: 40 m Declividade média: 19,5 cm/km REGIME HIDROLÓGICO Período de águas baixas: Agosto / Janeiro Período de águas altas: Fevereiro / Junho Gabarito proposto pelo PNVNI / 89: III, IV e V NAVEGABILIDADE Sistema de sinalização / balizamento: Existe sistema de sinalização através implantação de placas de margens, para orientação do canal navegável em alguns pontos de passagem criticas (razeiros), implantados pela AHINOR, juntamente com os serviços de construção de espigões e/ou guias corrente. Restrições à navegação: Ponte rodoviária na BR-316, localizada no km 218, nas proximidades da cidade de Santa Inês, construída pelo Batalhão de Engenharia e Construções - BEC, e com tirante de ar bastante reduzido. Trechos com baixas profundidades devido aos depósitos aluvionais denominados secos ou razeiros, no trecho a montante da cidade de Pindaré-Mirim, além da sinuosidade em vários trechos. Existência de uma pequena corredeira, aproximadamente no km 331, no trecho a montante da foz do rio Caru. Comboio-tipo: INTERFERÊNCIAS E MULTIMODALIDADE Corredor de Transporte abrangendo a Hidrovia: Principais entroncamentos intermodais: Pontos quilométricos (PKs) 1. Alto Alegre do Pindaré PK: 294 2. Porto Santa Luz PK: 259

3. Pindaré-Mirim PK: 178 4. Monção PK: 136 Cidades ribeirinhas: Pontos quilométricos (PKs) 1. Alto Alegre do Pindaré PK: 294 2. Pindaré-Mirim PK: 178 3. Monção PK: 136 Portos e Terminais: Pontos quilométricos (PKs) 1. Pindaré-Mirim PK: 178 2. Monção PK: 136 Travessias: Pontos quilométricos (PKs) Outras obras (pontes, eclusas, etc): Pontos quilométricos (PKs) 1. Pindaré-Mirim (Ponte Rodoviária BR-316) PK: 218 2. Monção (Ponte Rodoviária MA-330) PK: 136 3. Viana (Ponte Rodoviária MA-014) PK: 35 Outras informações julgadas importantes: A navegação praticada na Hidrovia do Pindaré, também é composta pelos seus afluentes Caru e Maracu, sendo este último a ligação natural com a Baixada Ocidental Maranhense. O rio Pindaré abastece com água potável todas as cidades ribeirinhas e outras cidades localizadas na área de influência de sua bacia. É utilizado também, ao longo do seu curso para o abastecimento de indústrias implantadas nas proximidades do seu curso, servindo ainda, à captação de água para irrigação de projetos agropecuários localizados nas suas margens. Hidrovia Tocantins – Araguaia

A hidrovia interior em tela está sendo preparada para ser navegada nos seguintes trechos: 

 

no rio das Mortes (a fluente da margem esquerda do Araguaia), desde a cidade mato-grossense de Nova Xavantina até a confluência desse rio com o Araguaia, numa extensão de 580 km; no rio Araguaia, desde a cidade goiana de Aruanã até a cidade tocantinense de Xambioá, numa extensão de 1230 km; no rio Tocantins, desde a cidade tocantinense de Miracema do Tocantins até porto a ser construído no Município maranhense de Porto Franco, um pouco a montante da sede do município, numa extensão aproximada de 440 km.

A embarcação tipo para a qual a hidrovia vem sendo preparado é um comboio de empurra composto de quatro chatas e um empurrador. Esse comboio tem 108,00 m de comprimento, 16 m de boca (largura) e cala 1,5 m no máximo em águas mínimas. A navegação no Tocantins poderá ser levada até a cidade tocantinense de Peixe, a montante do trecho acima citado, desde que a barragem da Usina Hidrelétrica Luiz Eduardo Magalhães, que está sendo construída na localidade denominada Lajeado, entre as cidades de Palmas e Miracema do Tocantins, seja dotada de eclusa de navegação. Tal aproveitamento hidrelétrico foi outorgado a particulares sem a obrigação deles construírem a mencionada eclusa, mas o Ministério dos Transportes está fazendo as gestões necessárias, junto ao Ministério de Minas e

Energia, no sentido de que as obras de transposição hidroviária da referida barragem sejam projetadas e construídas. O melhoramento das condições de navegação, a manutenção da via ou mesmo a implantação da Hidrovia do Tocantins - Araguaia, enfim todas as ações que se referem à infra-estrutura da via navegável são encargos da Administração das Hidrovias da Amazônia Ocidental - AHITAR, órgão da sociedade de economia mista federal vinculada ao Ministério dos Transportes, Companhia Docas do Pará - CDP. A AHITAR situa-se em Goiânia - GO. O rio Tocantins, a jusante da Barragem de Tucuruí, no Estado do Pará, no trecho que se estende desde o sopé da citada barragem até a sua foz, numa extensão de 250 km, é navegado por classe de embarcação diferente, de maior porte. Esse trecho inferior do rio Tocantins tem o melhoramento de suas condições de navegação, a sua manutenção ou mesmo sua implantação, no que tange ao transporte hidroviário interior, enfim todas ações que se referem à infraestrutura da via navegável, são encargos da Administração das Hidrovias da Amazônia Oriental - AHIMOR, órgão da sociedade de economia mista federal vinculada ao Ministério dos Transportes, Companhia Docas do Pará - CDP. A AHITAR situa-se em Belém - PA.

IMPORTÂNCIA DA NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM/MERCANTE PRINCIPAIS PORTOS BRASILEIROS - Toneladas movimentadas

Fonte: SEP/PR – Secretaria Especial de Portos da Presidência da República Estatístico ANTAQ - Ano 200 -

Fonte: Anuário

A inauguração do Porto do Itaqui, em São Luís, atualmente o segundo em profundidade no mundo, ficando atrás apenas do de Rotterdam, na Holanda, e um dos mais movimentados do país, serviu para escoar a produção industrial e de minério de ferro vinda de trem da Serra dos Carajás, atividade explorada pela Companhia Vale do Rio Doce. A estratégica proximidade com os mercados europeus e norte americanos fez do Porto uma atraente opção de exportação, mas padece de maior navegação de cabotagem. A economia ludovicense baseiase na indústria de transformação de alumínio, alimentícia, turismo e nos serviços.35 (grifos nossos).

http://pt.wikipedia.org/wiki/S%C3%A3o_Lu%C3%ADs_(Maranh%C3%A3o) http://www.tudook.com/brasil/maranhao.html, acessado em 26/07/2008

O porto de Itaqui, em São Luís (Maranhão), movimenta na navegação de cabotagem minério de ferro, minério de manganês, bauxita, alumina e alumínio, tanto no cais público quanto nos terminais de Ponta da Madeira e no terminal da Alumar. A navegação de cabotagem no porto do Itaqui, em São Luís, foi retomada em 2005, após estudos de viabilidade do retorno das linhas realizados pela Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), administradora do porto, e pela Aliança Navegação. A operação chegou ser realizada em 2002, mas foi suspensa por falta de volume suficiente de cargas36. Várias operações então em estudo, entre elas, o transporte de cargas do Consórcio de Alumínio do Maranhão (Alumar) e do sistema Norte da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), que compreende o Maranhão e o Pará. A idéia é atrair cargas de produtos de consumo alimentícios e industrializados. Com grandes possibilidades de o Itaqui retomar as linhas de cabotagem, a EMAP argumenta vantagens como o custo do frete da cabotagem, 30% menor do que o transporte rodoviário. De acordo com a empresa, o Itaqui tem potencial para atender a cabotagem. Falta garantir cargas para que os navios retornem carregados aos pontos de partida. De acordo com a EMAP, só a Alumar apresenta uma demanda potencial para movimentar em torno e seis mil toneladas de cargas por mês pelo sistema de cabotagem. As primeiras rotas a ser incluídas no sistema serão os portos de Recife, Santos e Rio de Janeiro. Além da Alumar, também a Vale tem possibilidades do transporte via cabotagem de máquinas e equipamentos importados, que atualmente chegam em portos do Ceará. De lá, os produtos são transportadas de caminhão para o sistema Norte (MA e PA). A idéia é que eles possam se trazidos para São Luís por meio de linhas de cabotagem. No Maranhão, quem aprova a cabotagem nos portos é a Aliança Navegação, que exige que cada navio utilize, no mínimo, 200 conteiners por escala, seja na subida ou descida do navio. “Hoje, graças à Alumar, nós estamos com matéria prima para subir com 120 conteiners. Mas o Porto do Itaqui já está buscando, por meio da Associação Comercial e da Fiema, o suporte restante para atingirmos a meta obrigatória. Precisamos que os grandes comerciantes e produtores acreditem nesse tipo de navegação e queiram utilizá-la para o transporte de suas mercadorias”, explicou Márcio de Melo.37 A linha terá uma periodicidade de 15 em 15 dias, já que a regularidade da cabotagem é de dois navios por mês. Segundo o chefe da divisão de negócios do Porto do Itaqui, o próximo passo seria transformar o Itaqui em “feeder”, ou seja, possibilitar a vinda de grandes navios com grande quantidade de conteineres (20 e 40 pés) e distribuílos em navios menores.

36 37

http://www.sindmar.org.br/CLIPPING.ASP?ID=2114 http://www.jornalpequeno.com.br/2005/6/7/Pagina16040.htm

RIOS ESTADUAIS - MOVIMENTAÇÃO DE CARGAS - 200038 Período de Referência: Ano de 2000 Terminal de Origem

RIO GURUPI

Terminal de Destino

RIO MARACAÇUMÉ

RIO MEARIM

Produção de Transporte(tku)

Carutapera

4.776

224.457

Viseu

2.805

148.667

6.952

278.092

Das Pedras (Caxias) (MA)

1.653

163.691

Galeana

1.424

66.925

Codó

1.962

66.696

Maracaçumé

364

4.734

Cândido Mendes

3.486

48.801

Vitória do Mearim (MA)

3.650

197.098

Bacabal (MA)

1.865

72.724

Pedreiras (MA)

141

2.163

305.048

Boa Vista Gurupi

RIO ITAPECURU

Distância Quantidade (km) (t)

Fonte: Administração das Hidrovias do Nordeste – AHINOR, disponível em

acessado em 26/07/2008

Produtos Movimentados

Principais Empresas de Navegação

Carga Geral

Diversas

Carga Geral

Diversas

Carga Geral

Diversas

Carga Geral

Diversas

http://www.transportes.gov.br/

RIO PERIÁ RIO PERICUMÃ

RIO PINDARÉ

RIO TURIAÇÚ

Conceição do Lago Açu (MA)

3.186

57.354

Humberto Campos

16.655

682.860

Carga Geral

Diversas

Ponte Sarney

1.596

20.742

Carga Geral

Diversas

Monção (MA)

10.833

476.668

Pindaré (MA)

19.258

1.001.424

Santa Luz (MA)

121

13.759

1.664.824

Carga Geral

Diversas

São Joâo Caru (MA)

7.925

673.600

Santarém (MA)

116

5.084

589.716

Araguanã

495

20.783

Três Furos

3.329

103.208

Santa Helena (Rota Turiaçú)

4.679

173.108

Carga Geral

Diversas

Santa Helena (Rota Paruá)

5.719

188.722

8.214

156.067

10.179

213.760

Carga Geral

Diversas

142.011

7.599.770

Mirim

Viana RIOS E LAGOS DA BAIXADA OCIDENTAL MARANHENSE Penalva TOTAIS Fonte: Administração das Hidrovias do Nordeste - AHINOR

HIDROVIA DO PARNAÍBA - MOVIMENTAÇÃO DE CARGAS - 200039 Período de Referência: Ano de 2000 Terminal de Origem

Uruçui / Benedito Leite (MA)

Terminal de Destino

Distância (km)

Quantidade (t)

Produção de Transporte(tku)

Curimatã

185

4.072

Espinhas

184

4.975

Tucuns

369

11.823

Catingueiro

860

39.558

Saco

982

45.195

Surubim

975

53.643

Olho D'Água

739

40.635

Morrinho

800

51.594

Santa Bárbara

615

54.771

Ribeiro Gonçalves

105

491

51.555

215

10.082

322

16.880

535

39.619

Parnarama

313

28.355

União

190

13.311

Milagres

216

16.219

Miguel Alves

425

30.157

Parnaíba

120

934

112.390

Milagres

143

7.028

258

6.710

Carnaubeira

9.754

160.933

Tatus

1.263

21.471

Canárias

1.217

20.689

620

16.116

540

14.586

Cajú

497

13.431

Carrapato

537

17.716

Parnaíba

870

18.523

Conceição

1.293

21.333

Água Doce

889

18.667

Tatus

1.996

59.870

Tutoia

1.711

82.961

Parnaíba

1.740

68.363

Barra Gurgueia Floriano / Barão do Salina Grajaú (MA) Barrag. Esperança Timon (MA)

Repartição (MA)

Luzilandia (MA)

Magalhães Almeida

Boa

Conceição (Araioses) Torto (MA) Morro do Meio

Carnaubeira (Araioses) (MA)

Fonte: Administração das Hidrovias do Nordeste – AHINOR, disponível em

acessado em 26/07/2008

Produtos Movimentados

Principais Empresas de Navegação

Carga Geral

Diversas

Carga Geral

Diversas

Carga Geral

Diversas

Carga Geral

Diversas

Carga Geral

Diversas

Carga Geral

Diversas

Carga Geral

Diversas

http://www.transportes.gov.br/

Magalhães Tucuns (Parnaíba - PI) Almeida

302

28.460

120

469

56.470

1.708

67.122

1.623

153.008

1.015

17.263

Conceição

1.282

21.792

Carnaubeira

1.969

59.057

Torto

1.152

38.000

Morro do Meio

994

44.730

Tutoia

1.976

126.432

45.169

1.785.564

Luzilândia Carnaubeira Salgado (Parnaíba Tutoia PI) Luiz Correia

Tatus (Morro da Mariana - PI)

TOTAIS Fonte: Administração das Hidrovias do Nordeste - AHINOR

Carga Geral

Diversas

Carga Geral

Diversas

Carga Geral

Diversas

ASPECTOS DE PRODUÇÃO O Maranhão possui uma costa de aproximadamente 640 km e destaca-se no Nordeste como o maior produtor de pescado da Região, com uma produção anual de aproximadamente 80 mil toneladas. Possui ainda cerca de 4.046 km2 de águas continentais o que torna a atividade pesqueira maranhense à segunda atividade econômica mais importante do Estado, ocupando direta e indiretamente, cerca de 1 milhão de pessoas. Estima-se que pelo menos, 200.000 pescadores vivam hoje exclusivamente da pesca artesanal, que a despeito de suas limitações quando comparada à pesca industrial, tem papel fundamental na geração de renda e ocupação para milhares de famílias maranhenses. É importante assinalar: a pesca artesanal não é uma característica exclusiva de comunidades pobres do nordeste brasileiro. A nível mundial, estudos da FAO - Food and Agriculture Organization, demonstraram que mais da metade da produção pesqueira do planeta é realizada por pescadores artesanais. DINÂMICA DA AQÜICULTURA A aqüicultura é uma atividade que tem apresentado um rápido desenvolvimento no Brasil e no mundo. O Maranhão possui grande potencial natural para a exploração de peixes e isso se deve não só ao excepcional volume de águas propícias ao desenvolvimento da piscicultura - extensa bacia hidrográfica e inúmeros lagos-, mas também devido a condições ambientais favoráveis tais como: regularidade climática, boa disposição solar, temperatura estável das águas e grandes áreas disponíveis com vocação natural para o criatório de espécies tropicais em água doce. A Ilha de São Luís abriga inúmeras localidades e portos de desembarque pesqueiro que, através de uma extensa rede de distribuidores e atacadistas, abastecem os mercados da Capital, bem como alguns municípios maranhenses, e ainda exporta pescados para outros estados brasileiros. No interior da ilha alguns projetos de piscicultura e carcinicultura vêm sendo explorados por grandes grupos empresariais, e tem sido crescente o interesse de pequenos produtores por essa atividade nos últimos anos. Há projetos como o do grupo Maricultura do Maranhão, que vem produzindo e exportando camarão marinho das variedades vermelho e cinza, com previsões de ampliar sua infra-estrutura para a criação de algumas espécies de peixes. Os problemas enfrentados pelos empreendimentos de maior porte tem sido a falta de fornecedores locais para alguns insumos como a ração balanceada do tipo AC 35 e AC 40 para camarões. Esses nutrientes são comprados em Pernambuco, assim como são provenientes de laboratórios do Rio Grande do Norte, as larvas para povoamento dos açudes. Outro fator limitante apontado por carcinicultores da Ilha é a falta de mão-de-obra qualificada.

ZONEAMENTO COSTEIRO DO MARANHÃO

Estudo técnico-científico encomendado pelo Governo do Estado através da Secretaria da Agricultura Pecuária e Desenvolvimento Rural, em parceria com o Instituto Interamericano de Pecuária e Desenvolvimento Rural, em parceria com o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura e a Fundação Sousândrade, à Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e Universidade Federal do Maranhão (UFMA). A partir dessa ferramenta o Estado passa a contar com informações técnicocientíficas para construir sua Política de Pesca e Aqüicultura definir adequadamente sua Política de Desenvolvimento Sustentável Sócio-Econômico. O Zoneamento identificou os locais mais propícios a novos investimentos, 1 Microrregiões do Maranhão 01 - Lençóis Maranhenses 02 - Baixada Maranhense 03 - Itapecuru Mirim 04 - Gurupi 05 - PIndaré 06 - Baixo Parnaíba 07 - Chapadinha 08 - Litoral Ocidental Maranhense 09 - Aglomeração Urbana de São Luís 10 - Rosário

geradores de emprego e renda, levando em conta os princípios da conservação e preservação ambiental. Com o Zoneamento Costeiro do Maranhão, o Governo pretende fazer uma melhor utilização do nosso litoral, que é o segundo maior do Brasil. A partir deste estudo, o empresário terá condições de escolher a melhor área para implantar seu projeto, sem agredir o meio-ambiente e com a perspectiva de obter retorno do investimento. Também vai permitir a definição de políticas públicas voltadas para estimular investimentos de pequeno, médio e grande portes. A perspectiva é, principalmente, estimular a produção de pescado e camarão, entre outros produtos, para o abastecimento do mercado interno e também para exportação, criando uma alternativa econômica viável e promissora para o Estado. Área de Abrangência Considerando os 640 km de extensão da linha de costa maranhense, teríamos aproximadamente 134.00 km2 de área para a zona costeira estadual. O limite atual de cada área estuarina abrange os setores ocupados com vegetação e mangue, várzea de maré, apicuns, campos inundáveis palustres pastejados e litorâneos, restingas, lagunas, campos de dunas, mata ciliar, floresta ombrófila, capôs cerrados com pastagens e caatinga.

O estabelecimento dos limites costeiros pode ser baseado na noção de que a zona costeira é produto da interação entre continente e oceano, com seus limites podendo ser observados tanto mar adentro quanto para o interior do continente. Cerca de 30km em direção ao mar e 100km penetrando no continente. Diagnóstico Ambiental para a Carcinicultura A área do litoral maranhense mostrou-se heterogênea quanto à potencialidade para a atividade de carcinicultura marinha. As sub-regiões da Baixada Maranhense e do Litoral Oriental, conforme identificadas pelo estudo, são as que apresentam maior potencial para a implantação de empreendimentos semi-intensivos de médio e grande portes. O Zoneamento classificou a região costeira em áreas propícias ao cultivo do camarão de acordo com o grau de potencialidade, conforme a tabela abaixo: CLASSES Potencial muito alto

ÁREA (KM2)

% 343,67

1,52

Alto Potencial

1.244,59

5,53

Médio Potencial

5.893,71

26,17

Baixo Potencial

9.710,49

43,13

Potencial muito baixo

2.996,08

13,31

Restrições legais

2.204,52

9,79

123,13

0,55

22.516,19

100,00

Áreas Urbanas TOTAL

A soma das classificações Potencial Muito Alto, Alto Potencial e Médio Potencial totaliza 33,22% de toda a área costeira do Maranhão. Esse potencial equivale a 748 mil 197 hectares. O que o Governo oferece aos investidores A Secretaria da Agricultura (SEAGRO) e a Superintendência de Desenvolvimento da Pesca e da Aqüicultura (SUPAQ) em conjunto com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Ciência e Tecnologia, Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico, Agência de Desenvolvimento do Turismo, Procuradoria Geral do Estado e Gerência do Planejamento, estão trabalhando para efetivar a normatização do Zoneamento Costeiro e a criação da Lei de Pesca e Aqüicultura, com o respectivo Plano Estadual de Desenvolvimento Sustentável para Pesca e Aqüicultura. O Governo do Estado também firmará parcerias com as instituições financeiras para garantir recursos aos interessados em investir no setor.

Captura e Desembarque de Pescado Estatística pesqueira

A divulgação oficial dos dados estatísticos no Brasil é atribuição legal do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Até 1989, esse órgão publicava a Estatística da Pesca com os dados da produção pesqueira nacional, por espécie e modalidade de pesca, para todos os estados da Federação. A partir de 1990, o processo de divulgação desses dados foi interrompido em decorrência de problemas financeiros e operacionais daquele Instituto. A partir de 1995, o Ibama tornou-se responsável pela coleta de dados da atividade de pesca a aqüicultura e vem aprimorando o sistema de consolidação da estatística pesqueira nacional. Os dados sobre a produção de pescado ora apresentados contemplam informações sobre os desembarques de pescado e a produção da aqüicultura (peixes, moluscos, crustáceos e anfíbios) para o País no ano de 2005, estes dados foram publicados em 2007 pelo IBAMA através da Diretoria de Fauna e Recursos Pesqueiros – Difap e Coordenação Geral de Gestão de Recursos Pesqueiros – CGREP.

Produção estimada, por modalidade, segundo as regiões e unidades da Federação em 2005.

Produção estimada e participação relativa da pesca extrativa industrial, artesanal e aqüicultura no Brasil, por unidade da Federação em 2005

Produção e valor total da produção de pescado marinho e estuarino desembarcada no Estado do Maranhão, por muncípio, no ano de 2005

Produção de pescado cultivado Produção da aqüicultura, segundo as principais espécies marinhas no Estado do Maranhão

Produção da aqüicultura, segundo as principais espécies de água doce no Estado do Maranhão

NĂşmero de empresas de pesca

Número de fazendas de cultivo ÁREA DE LAMINA D´ÁGUA 0 a 0,5 ha 0,5 a 1,0 há Acima de 1,0 ha total

NÚMERO DE FAZENDAS

NÚMERO DE PESSOAS

200 140 30 370

200 160 150 510

Obs. Está sendo iniciado o Censo da Piscicultura no Maranhão Fonte: SEAGRO-MA, 2008

Participação dos setores marítimos e pesqueiros no PIB local  PIB MARANHAO 2005  Valor Adicionado Bruto – CR$22.861.096.000,00 Pesca – CR$ 191.225.000,00 – 0,84%

Município

Área (km²) População (2007) PIB em R$(2005)

Paço do Lumiar 132,410 Raposa 64,182 São José de Ribamar 386,282 São Luís 827,141 Total

1.410,015

98.175

151.088.648

24.201

55.786.772

131.379

276.244.223

957.515 1.211.270

9.340.943.741 9.824.063.384

ASPECTOS SOCIAIS E DE DEMANDA

A Região Metropolitana de São Luis é composta pelo municípios de São José de Ribamar, Raposa, Paço do Lumiar e São Luís, situados no estado do Maranhão. Juntos, perfazem um população de 1.211.270 habitantes (IBGE/2007)40. Situada no arquipélago de ilhas do Golfão Maranhense com mais de 1000 km². O relevo é ondulado com altitude média de 25m, o ponto mais elevado fica na região do aeroporto. Dois rios dividem a ilha quase em duas, são o Anil e o Bacanga. Na região compreendida entre ambos está o núcleo inicial de povoação da região, a norte e oeste do Rio Anil ficam os bairros mais modernos e bem equipados da cidade, ao sul do Bacanga está o Distrito Industrial da ilha. Área (km²)

Município

[2]

População (2007)[3][1]

PIB em R$ (2005)[4]

Paço do Lumiar

132,410

98.175

151.088.648

Raposa

64,182

24.201

55.786.772

São José de Ribamar

386,282

131.379

276.244.223

São Luís

827,141

957.515

9.340.943.741

1.410,015

1.211.270

9.824.063.384

Total

Fonte: IBGE, Produto Interno Bruto dos Municipios 2002-2005.

A estrada de Ribamar liga o centro da ilha às sedes dos municípios de Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa. Este último tem como atividades principais de subsistência a pesca e a produção de rendas, ambas realizadas de forma artesanal. A região exerce influência sobre todo estado e parte dos vizinhos Pará e Piauí. Os municípios do entorno começam a se integrar ampliando o colar metropolitano. A economia é diversificada. Destacam-se a grande usina de alumínio (Alumar), segunda maior do país, a usina de peletização de ferro (Vale do Rio Doce), o Complexo Portuário da ilha formado pelos terminais de Itaqui, Ponta da Madeira e Alumar, sendo um porto muito profundo e capaz de receber navios de grande capacidade. Ainda na economia, o comércio da região é variado e com boa oferta de serviços. Região Metropolitana de São Luís Características geográficas

Área População

1.410,015 km² 1.211.270 hab. (BR: 16º) IBGE/2007 [1]

Tabela 793 - População residente, em 1º de abril de 2007: Publicação Completa. Sistema IBGE de Recuperação Automática (SIDRA) (14 de novembro de 2007).

Densidade

859,0 hab./km² Indicadores

IDH médio

0,766 (23ª) - médio PNUD/2000

PIB

R$ 9.824.063.384 IBGE/2005

PIB per capita

R$ 8.002,28 IBGE/2005

Número de empregos gerados pela pesca   

Empregos: 1.000.000 (hum milhão, aproximadamente) Pescadores artesanais: 200.000 (duzentos mil) Comunidades pesqueiras (litoral): 300 (trezentas)

A atividade pesqueira no Estado do Maranhão gera, aproximadamente, um milhão de empregos, maior contingente do Brasil, distribuídos entre pescadores, atravessadores, feirantes, entre outros. Mesmo com tanta relevância para a economia do Estado, existem fatores limitantes ao desenvolvimento da pesca artesanal são ressalvadas as devidas exceções -, os mesmos encontrados há cerca de 10 anos (PESSOA NETO; GUIMARÃES , 2006) 41 No Estado, um milhão de pessoas vivem da pesca. Deste total, aproximadamente 200 mil são pescadores artesanais, representando a maior população de pescadores do Brasil.42 Os dados disponíveis não permitem quantificar exatamente quantos empregos são gerados pela pesca, haja vista a defasagem e a dados estatísticos poucos confiáveis – quando existem! -, produzidos pelos diversos órgãos responsáveis pela coleta de dados e fornecimento de informações. Servimo-nos de vários documentos disponíveis para estimar o número de ocupações: - PROJETO DE FORTALECIMENTO DO SETOR PESQUEIRO E AQUÍCOLA MARANHENSE, documento produzido pelo Instituto Ambiental Brasil Sustentável – IABS – para o SEBRAE-MA, 2008 Em Relatório apresentado ao SEBRAE-MA, pelo IABS, o Dr. José Ubirajara Coelho de Sousa Timm (coordenador da equipe de trabalho do IABS), ao analisar as potencialidades nos traz os seguintes números, com base nas entrevistas realizadas com 35 informantes (IABS, 2008):  Citam cerca de 200 mil pescadores artesanais;  1 milhão de envolvidos na atividade (quase 1/6 da população do estado); 41

PESSOA NETO, Wenceslau Almada; GUIMARÃES, Luzia Lima. DIAGNÓSTICO DA PESCA ARTESANAL DO ESTADO DO MARANHÃO: UM ESTUDO SOBRE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS (Universidade Estadual do Maranhão) - Anais da 58ª Reunião Anual da SBPC - Florianópolis, SC Julho/2006 42

Disponível em 25/07/2008 (grifos nossos)

http://www.netbabillons.com.br/bolsa/n-bolsa.htm,

capturado

   

Citam cerca de 300 comunidades pesqueiras existentes no litoral; Milhares de pessoas que vivem praticamente de subsistência nos mananciais de recursos hídricos continentais; Grande contingente de mulheres trabalhadoras (citam 45% do total no estado); Frota pesqueira superior, em número ao total da frota registrada da região sudeste (mais de 9.000 embarcações registradas). - A PESCA NO MARANHÃO, in PEC Nordeste – 23 a 26 de junho de 2008 – Fortaleza-Ceará,43:

 

Existência de aproximadamente 300 comunidades pesqueiras; Existência de cerca de 200.000 pescadores artesanais; - SEMINÁRIO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA E DA AQÜICULTURA NO ESTADO DO MARANHÃO, realizado em São Luís, no período de 4 a 6 de junho de 2003. Gerência da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Geagro)/ Agência de Desenvolvimento da Pesca e da Aqüicultura (Adepaq).

Este documento apresenta uma síntese das palestras apresentadas no Seminário Nacional de Desenvolvimento da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Maranhão acrescida de um capítulo com os desdobramentos operacionais até então postos em prática ou articulados. Foi elaborado pelo relator Aureliano da Costa Matos com os imprescindíveis apoio e colaboração do técnico José Ubirajara Timm. “... de capacitação de mão-de-obra e da organização dos 200 mil pescadores artesanais maranhenses, dispostos em associações cooperativas para a geração de economia de escalas que os capacitem a erradicar perdas por falta de conservação (estima-se 20% das capturas), a melhorar a qualidade do produto e, conseqüentemente, aquecer a concorrência dos mercados.” (p. 31). (grifos nossos). Em quadro - Organização dos Pescadores Artesanais nos Estados do Maranhão, Pará, Piauí e Rio Grande do Norte - apresentado às pg. 34 consta para o Estado do Maranhão:  Número de Pescadores: 200.000 (Dados estimados para 2003, fornecidos pelos presidentes das 

federações de cada estado).

Colônia de Pescadores: 77 – iniciativas: 6; em organização: 7; registradas no MTE: 48 (Ministério do Trabalho e Emprego, em 28.3.2003);  Pescadores Artesanais: - Associados na Colônia: 80.000 (Dados estimados para 2003, fornecidos pelos presidentes das federações de cada estado);

- Cadastrados no MAPA: 12.529 (Cadastro e registro de atividade pesqueira/MAPA, até dezembro de 2002);

- Beneficiados com seguro desemprego: 3.479

(Ministério do Trabalho e Emprego, em

28.3.2003)

As pagina 36, consta do Relatório: 43

www.pecnordeste.com.br/.../AQUICULTURA%20E%20PESCA/A%20PESCA%20 NO%20ESTADO%20DO%20MARANHÃO.pdf – PECNordeste, 23 a 28 de junho de 2008 – Fortaleza-Ceará

“Projeto-piloto de cooperação espanhola - Uma missão técnica do Governo da Espanha e da Seap/PR esteve levantando a situação socioeconômica da pesca artesanal nos municípios de Imperatriz e de Barreirinhas para servir de base a um projeto-piloto de apoio à pesca artesanal maranhense, projeto este que os governos espanhol e brasileiro pretendem implementar em conjunto com o Governo do Estado. É o primeiro gesto oficial do reconhecimento pela Seap da prioridade nacional atribuída ao Maranhão para o desenvolvimento da pesca artesanal, devido o Estado possuir o maior contingente humano empregado na pesca (cerca de 200 mil pescadores) e as melhores condições ecológicas para a pesca e a aqüicultura.” (grifos nossos). - CLASSIFICAÇÃO E EVOLUÇÃO DAS EMBARCAÇÕES MARANHENSES. Zafira da Silva de Almeida; Dayanne Suele Chaves Ferreira; Victoria Judith Isaac Nahum. In BOLETIM DO LABORATÓRIO DE HIDROBIOLOGIA, 19:3140. 2006 “A atividade pesqueira emprega milhares de pessoas, que trabalham desde os ambientes estuarinos até a plataforma interna, utilizando grande variedade de instrumentos de captura, alguns bastante rudimentares, como armadilhas fixas e redinhas de arrasto.” (p. 32). BARREIRINHAS Tabla. Personas dedicadas a la pesca y el marisco por comunidad

Pescadores

Mariscadoras

Población pesquera

Población total

Atins

200

280

800

Bar da Hora

120

260

460

Mandacarú

170

240

600

Ponta do Mangue

Tapuio

160

400

Santo Inácio

100

300

TOTAL

790

900

2.340

Localidad

Caburé

210

Fuente: Elaboración propia - INFORME TÉCNICO. SITUACIÓN DE LA PESCA ARTESANAL EN EL ÁREA DE INFLUENCIA DEL PARQUE LENÇÓIS MARANHENSES. Agencia Española de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento – AECID – 2003 (¿)

Na Tabela abaixo, número de pessoas com registro de emprego nas 83 empresas de pesca cadastradas pelo IBGE- Cadastro Geral de Empresas 2005

Número de empregos gerados pela aqüicultura

A estimativa da SEAP-PR/MA é que aproximadamente 8.000 (oito mil) aquicultores (média de 50 aquicultores em 160 municípios mais representativos) que atuam na atividade, principalmente na piscicultura.

Número de empregos gerados pela navegação de cabotagem/mercante

Transporte de Passageiros e Cargas - Baixada Ocidental TRAJETO

EMPRESA

EMBARCAÇÕES

PESSOAL EMBARCADO

PESSOAL TERRA

TOTAL PESSOAL

São Luís/ Alcântara

Transflorestal Navegação Pericumã Lemar Transporte e Turismo

São Luís/ Bacurituba

Cia Maritima Luisitana

Sao Luís/ Guimarães

Orave Transporte

Outras

Transporte de carga

Barcos

Transporte de carga

localidades

Lanchas TOTAIS

200

271

265

363

Obs. Estimativa. Fonte: Feliciano Barros Junior (Supervisor de Operações – Navegações Pericumã)

NÚMERO EMBARCAÇÕES NO LITORAL NORTE MARANHENSE (ESTATPESCA, 2003).

Fonte: BOLETIM DO LABORATÓRIO DE HIDROBIOLOGIA, 19:31-40. 2006

TABLA. BARREIRINHAS – NÚMERO Y TIPO DE EMBARCACIÓN POR COMUNIDAD44 Arrastreros

Lanchas a motor

Canoas y barcos de vela*

Total de embarcaciones

Atins

Bar da Hora

Caburé

Mandacarú

Ponta do Mangue

Tapuio

Santo Inácio

Localidad

INFORME TÉCNICO. SITUACIÓN DE LA PESCA ARTESANAL EN EL ÁREA DE INFLUENCIA DEL PARQUE LENÇÓIS MARANHENSES. Agencia Española de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento – AECID – 2003 (¿)

TOTAL

141

166

Fuente: Elaboración propia Fonte: INFORME TÉCNICO. SITUACIÓN DE LA PESCA ARTESANAL EN EL ÁREA DE INFLUENCIA DEL PARQUE LENÇÓIS MARANHENSES. Agencia Española de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento – AECID – 2003 (¿)

IDH e outros indicadores sĂłcio-econĂ´micos

O Maranhão tem o mais baixo IDH (0,636) dentre os estados do Nordeste brasileiro, o que reflete nos cenários das unidades municipais em todas as regiões do estado. Nas Tabelas 82 a 85 apresentamos um levantamento dos IDHs dos municípios costeiros maranhenses por região ecológica de influência e por bacia hidrográfica, procurando concluir com uma medida abrangente e até certo ponto conclusiva sobre os demais indicadores utilizados (ambientais, sociais, econômicos e de produção).

Dentre os municípios costeiros pré-amazônicos, o de mais baixo IDH em 2000 é Centro do Guilherme (0,484), na bacia do Maracaçumé; Luis Domingues, na mesma bacia, apresenta o valor mais alto (0,632) (Tabela 3.78). Entre as três bacias da PréAmazônia, as médias tomadas dos municípios componentes ficam muito próximas: 0,495, na bacia do Gurupi; 0,482 na bacia do Maracaçumé; 0,571 na bacia do Turiaçu; a média regional foi de 0,490. Na região de influência da Baixada Maranhense e Reentrâncias, o IDH mais baixo é registrado para Presidente Sarney (0,555), seguindo-se Serrano do Maranhão (0,561), Cajapió (0,562), Monção (0,564) Apicum-Açu (0,565), Anajatuba (0,567), Bacurituba (0,569) e Palmeirândia (0,569) (Tabela 3.79). Os mais altos IDHs são os dos municípios de Mirinzal (0,650), Guimarães (0,640), Matinha (0,640), Pinheiro (0,639) e Cururupu (0,623). As médias calculadas por bacia, mostram Turiaçu, com 0,578; Pericumã, com 0,609, a mais alta; Aurá, com 0,571, a média mais baixa entre as bacias; Pindaré, 0,599; e Mearim, com 0,590, para uma média regional de 0,593, mais alta que a da Pré-Amazônia (0,490). Na região de influência do Cerrado, os municípios de mais baixo IDHs são: Araioses (0,486), Santana do Maranhão (0,488) e Belágua (0,495). Os de mais altos IDHs são: Rosário (0,630), Axixá (0,619), Itapecuru Mirim (0,609) e Bacabeira (0,602) (Tabela 3.80). As médias por bacia foram calculadas, mostrando: Itapecuru, 0,608, com a mais alta; Munim, 0,485, a mais baixa; Periá, 0.546; Preguiças, 0,530; e Parnaíba, 0,526; a média regional do Cerrado foi de 0,527, um pouco mais alta que a Pré-Amazônia (0,490), mas mais baixa que a da Baixada e Reentrâncias (0,593). Na região do Golfão Maranhense, Área da Aglomeração Urbana da Ilha de São Luis, o IDH mais baixo é detido pelo município da Raposa (0,632), enquanto o mais alto é o de São Luis (0,778), para uma média regional (0,709) bem superior às médias das demais regiões consideradas neste estudo (Tabela 3.81).

Os baixos indicadores de desenvolvimento humano registrados para o estado do Maranhão e, freqüentes em toda a região costeira, são também resultado da falta de conhecimento sobre o ambiente, sobre o homem regional e do uso e manejo diferenciados dos recursos naturais. Esses baixos indicadores contrastam com a

diversidade dos recursos naturais maranhenses e a melhoria eventualmente verificada nas estatísticas contrasta ainda mais com o nível de degradação ambiental necessária para alcançá-la. A geração de conhecimento sobre dinâmica e a sustentabilidade dos ecossistemas é imprescindível para o planejamento da utilização sustentável dos recursos naturais regionais e, em conseqüência, para a melhoria dos indicadores sociais e econômicos na costa e em todas as diferentes regiões do Maranhão. Desnutrição - O Maranhão está entre os estados mais pobres do país. Segundo o Ministério da Saúde, grande parte dos habitantes do estado não tem acesso a saneamento básico. Na área rural, apenas 15,4% da população conta com esgoto sanitário. Mesmo na capital, São Luís, o índice é 50,5% - bem abaixo da média brasileira, de 63,9%. De acordo com o último levantamento do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) o estado apresenta alto índice de desnutrição entre crianças de até 5 anos. Os municípios de Afonso Cunha, perto da divisa com o Piauí, no sertão, e Nina Rodrigues, a 180 km da capital, São Luís, estão entre as dez cidades brasileiras com maior índice de crianças desnutridas, com taxas próximas a 36%. Em 2006 uma síndrome neurológica ataca o interior do Maranhão matando mais de 30 pessoas. A causa, descoberta depois, era a falta de vitamina B1.45

http://www.portalbrasil.net/estados_ma.htm

Indicadores educacionais Nível de ensino

Dependência

1996 1.43.076

Total

Pré-escola

Alfabetização

Fundamental

Médio

Especial

Jovens e Adultos

2000

2001

2002

2003

2.183.831 2.281.116 2.309.105 2.450.503

2004

2005

237.824

211.540

240.225

246.891

268.086

285.347

313.266

Federal

100

Estadual

34.893

17.312

14.582

9.822

10.150

8.853

4.172

Municipal Particular Total

133.643 69.188 116.523

148.985 45.232 42.677

175.446 50.166 39.359

182.644 54.393 35.359

190.397 67.487 30.635

202.853 73.587

235.755 73.339

Federal

2.572

Estadual

546

1828

2.881

1.516

1.006

Municipal Particular Total

107.762 32.738 29.914 27.766 23.570 5.643 8.111 6.874 6.077 6.059 1.361.269 1.624.661 1.608.923 1.609.858 1.604.270 1.562.374

1.538.943

Federal

2.380

995

7.028

968

1.089

1.137

1.127

Estadual

426.608

411.063

398.542

368.234

341.308

307.104

263.717

Municipal Particular Total

790.583 141.698 127.460

1.130.921 1.131.111 1.158.501 1.172.479 1.166.029 81 682 78.242 82.155 89.394 88.104 206.623 248.409 229.304 249.633 308.818

1.181.246 92.853 312.459

Federal

2.611

3.300

2.050

1.924

1.919

1.992

2.210

Estadual

68.202

121.971

193.730

186.481

206.290

267.848

266.428

Municipal Particular Total

23.984 32.663 -

52.348 29.004 5.066

24.831 27.798 5.377

13.557 27.342 6.055

13.002 28.422 5.960

11.901 27.077 6.857

14.753 29.068 7.090

Federal

Esladual

2.550

2.650

2.548

2.254

2.569

2.255

Municipal Particular Total

943 7.573 93.264

621 2.106 136.874

1.016 2.491 183.754

1.088 2.618 291.919

1.097 3.191 237.831

1.704 3.131 238.046

Federal

1.609

Estadual

38.372

33.917

38.566

51.364

52.467

45.332

Municipal Particular

45.895 7.388

95.495 7.462

138.164 7.024

232.402 8.153

179.499 5.865

785.711 7.003

Fonte: IBGE/IMESC

Taxa de analfabetismo das pessoas de 15 anos ou mais de idade, por situação do domicílio e sexo, no Maranhão, 2002-2005

Ano

Total

Taxa de analfabetismo (%) Sexo Situação do domicílio Homens Mulheres Urbana Rural

2002 22.9 2003 42,4 2004 23,1 Fonte: IBGE/IMESC

24,9 46,6 26,4

21,0 38,3 20,1

17,5 33,3 17,5

34,2 63,5 36,5

Fonte: Zoneamento Costeiro do Estado do Maranhão, 2003

REGIÃO ECOLÓGICA DA PRÉ-AMAZÔNIA O sistema educacional nos doze municípios pré-amazônicos é, em geral, bastante precário, no que diz respeito ao nível de eficiência. A precariedade é mais acentuada na zona rural, onde as escolas são mal localizadas, os professores são insuficientes e despreparados, as crianças são integrantes da força de trabalho familiar. Estes e outros

fatores produzem elevadas taxas de repetência e evasão escolar. O maior número de matriculados no diversos graus de ensino ocorre nas sedes municipais, em que os grandes gestores são as redes estaduais e municipais.

Fonte: Zoneamento Costeiro do Estado do Maranhão, 2003

Em média, o percentual de alfabetização está em torno de 60% (Figura 3.2) As taxas percentuais de alfabetizados maiores de 10 anos nesta região varia de 63%, para o município de Amapá do Maranhão, até 76,80% para o município de Luis Domingues. Os números de matriculados no ensino fundamental em 2000 foram mais elevados nos municípios de Turiaçu, Governador Nunes Freire, Carutapera e Cândido Mendes (8433,6750, 6052 e 4889, respectivamente). Os demais tiveram menos de 2000 matrículas emmédia. No ensino médio, os números são drasticamente menores, como mostra a Tabela3.1. Contudo, os mesmos municípios citados anteriormente mantêm, em termos absolutos,os maiores números de matriculados também neste nível educacional, refletindo o maior contingente populacional nesses municípios. Os maiores percentuais de matrículas nos ensinos fundamental e médio aparecem nos municípios de menor área territorial e menor população total (Boa Vista do Gurupi, Presidente Médice, Amapá do Maranhão, Maranhãozinho) que chegam a 100% ou perto de 100% da população na faixa de 5-19 anos matriculados (Figura 3.6). Os municípios maiores e de maior população apresentam taxaspercentuais entre 60 e 80% (Turiaçu, Governador Nunes Freira, Carutapera e Cândido Mendes).

Fonte: Zoneamento Costeiro do Estado do Maranhão, 2003

REGIÃO ECOLÓGICA DA BAIXADA MARANHENSE A Baixada Maranhense está localizada à leste da ilha de São Luís, no norte do Estado do Maranhão (1°59’ – 4°00’S e 44°21’ – 45°33’W), limitando-se ao norte com a região do Litoral e o Oceano Atlântico, ao sul com a região dos Cocais, a leste com a região da Pré-Amazônia e a oeste com o Cerrado. Na regionalização da SUDEMA (1970), a região ecológica da Baixada Maranhense é descrita como uma região de origem geológica recente, mal drenada, sujeita a inundações periódicas, sofrendo em vários pontos influência da água salgada. A Baixada Maranhense constitui, portanto, um eco-complexo que inclui diversos componentes, tais como rios, lagos, estuários, áreas alagáveis, agro ecossistemas e áreas urbanas. Nesse complexo, o homem é parte importante, no manejo, utilização e conservação de muitos dos seus componentes, reflexo principal na sócio-economia regional. No que diz respeito à educação, os problemas são semelhantes em todo o Estado. Tal qual a Pré-Amazônia, o sistema educacional nesta região é também deficiente, principalmente na zona rural onde a densidade demográfica, a má localização das escolas podem e a necessidade que têm as crianças de integrarem a força de trabalho agrícola familiar estimulam a evasão e altas taxas de repetência, principalmente no ensino fundamental. Oestado e os municípios são os principais e, freqüentemente, os únicos gestores do ensino nesses municípios.

Fonte: Zoneamento Costeiro do Estado do Maranhão, 2003

Segundo os dados do Censo 2000, o número de matriculas no ensino fundamental, foi mais elevado nos municípios de Pinheiro (20.724), Viana (12.019), Penalva (10.436), Santa Helena (10.225), Cururupu (9.469), São Bento (9.015), Vitória do Mearim (8.693) e Arari (8.500); exceção a Penalva, as cidades maiores em cada bacia. Os demais municípios matricularam entre aproximadamente 2.000 e 7.000 no ensino fundamental. No ensino médio, os números também são menores, a exemplo da Pré-Amazônia como mostra a Tabela 3.13, o que corrobora a constatação do pouco investimento municipal e estadual neste nível de ensino. Do mesmo modo, os municípios com maior número de matrículas no ensino fundamental apresentam também os números mais altos de matriculas também neste nível de ensino. A soma da população municipal entre 5-9 anos com a população entre 10-19 anos totaliza o público do ensino fundamental e médio; os percentuais de matrículas nestes dois níveis educacionais nessa faixa de idade (5-19 anos) são apresentados graficamente na Figura 19, por área de bacia hidrográfica. Os maiores percentuais de matrículas nos dois níveis de ensino aparecem nos municípios de Santa Helena (91,66%), na bacia do Turiaçu; PortoRico (98,87%), Pinheiro (92,34%) e Presidente Sarney (90,54%), na bacia do Pericumã; Bequimão (91,36%), na bacia do Aurá; Cajari (92,77%), Matinha (90,47%) e Penalva (91,56%), na bacia do Pindaré; e, Arari (91,08%), na bacia do Mearim. Os mais baixos percentuais foram registrados nos municípios de Monção (68,75%), São de Vicente de Ferrer (72,74%) e Guimarães (75,45%). Pela Figura 3.12 é possível visualizar os percentuais de matriculados no ensino fundamental e médio no ano de 2000, por bacia da região. Na há, a rigor, diferenças significativas nas médias percentuais de matrículas entre bacias (em torno de 80%) emborao conjunto dos municípios das bacias do Aurá e do Mearim apresentem as menores taxaspercentuais (cerca de 75%).

Fonte: Zoneamento Costeiro do Estado do Maranhão, 2003

REGIÃO ECOLÓGICA DO CERRADO A região ecológica do Cerrado é formada por 39 municípios, com uma área de aproximadamente 53.000 Km2, o que representa cerca de 16% da área estadual e quase20% (1,2 milhões de habitantes) da população maranhense, com densidade demográfica de22hab/km2, distribuídos ao longo dos municípios que se formaram nos vales das principaisbacias hidrográficas da região (Itapecuru, Munim e Parnaíba). A população dos municípios dessa região formou-se ao longo dos anos nos vales das grandes bacias da região; nesses vales as condições de vida eram melhores e as atividades primárias podiam ser desenvolvidas. Como resultado, as cidades mais importantes da região estão situadas nos vales dos rios Itapecuru, Munim, Periá, Preguiças e Parnaíba, além de seus afluentes. Barreirinhas é o maior município da região inteira (3032 Km2); Axixá, o menor (199 Km2). A Tabela 3.38 apresenta dados do Censo 2000, referentes a área territorial atual dos municípios desta região. Os municípios de maior área territorial nesta região são, nasdiferentes áreas de bacias: Itapecuru - Itapecuru-Mirim (1181 Km2) Munim - Icatu (1540 Km2), Urbano Santos (1325 Km2) e Morros (1255 Km2), Periá – Primeira Cruz (1710 Km2) e Humberto de Campos (2413 Km2) Preguiças - Barreirinhas (3032 Km2), Parnaíba - Santa Quitéria (1847 Km2) e Tutóia (1268 Km2).

As taxas percentuais de alfabetizados com mais de 10 anos nesta região variam de 60,5%, a mais baixa 50,4% (município de Belágua) até 81,04% (Axixá, a mais alta); no geral, como mostrado na Tabela 3.39, o percentual médio é 60%, mais baixo que na Baixada (70%) e na mesma faixa da região da Pré-Amazônia.

Fonte: Zoneamento Costeiro do Estado do Maranhão, 2003

A educação regional no geral repete os números das outras regiões, similares em nível estadual. Tal qual na Pré-Amazônia e Baixada, o sistema educacional é também pouco eficiente, principalmente na área rural dos municípios. A problemática relacionada ao pequeno número de escolas, à sua localização, em geral distantes de muitos povoados, a falta de merenda e de material escolar e o fato de que a criança tem que trabalhar para ajudar no orçamento da família, também define, nesta região, um quadro de alta repetência e evasão que podem chegar, em alguns casos, em 30-40%, nas duas situações. Os números de matriculas no ensino fundamental registrados no Censo 2000 foram mais elevados nos municípios de Itapecuru-Mirim (13.939), Tutóia (12.369), Barreirinhas (11.732), Araioses (9.972) e Rosário (10.732); os demais municípios apresentaram números de matrículas no ensino fundamental variáveis entre cerca de 2.000 e 7.000 alunos por município (Tabela 3.41). Os números de matrículas no ensino médio são bem menores que os do ensino fundamental (Tabela 3.41); também menores que aqueles apresentados para a Baixada e maiores que os da Pré-Amazônia. No ensino médio são praticamente os mesmos municípios com os mais altos de matrículas no ensino fundamental: Itapecuru-Mirim (1943), Rosário (1490), Barreirinhas (658), Tutóia (664), Santa Quitéria (647) e São Bernardo (577).

Fonte: Zoneamento Costeiro do Estado do Maranhão, 2003

Os percentuais de matrículas no ensino fundamental e no ensino médio foram obtidos pelasoma da população municipal entre 5-9 anos e 10-19 anos, totalizando o público do ensino fundamental e médio nos municípios. Os mais altos percentuais de matrículas nos dois níveis educacionais combinados são observados nos municípios de Urbano Santos (100%), Morros (100%), Axixá (96,95%)e Belágua (92,36%), na bacia do Munim; Itapecuru-Mirim (96,35%), Rosário (92,30%), e Bacabeira (91,07%) na bacia do Itapecuru; e, Paulino Neves, na bacia do rio Preguiças (91,64%). A menor taxa de matrícula nos dois níveis de ensino combinados foi registrada nos município de Santana do Maranhão (43,37%). As menores taxas de matrículas (abaixo dos 75%) são registradas para as escolas dos municípios das bacias dos rios Parnaíba e Periá. AGLOMERAÇÃO URBANA DE SÃO LUÍS População: 1.013.431 habitantes Municípios: São Luis, Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar Área Total: 1.453,10 Km2 Densidade demográfica: 607,43 hab/km2

Fonte: Zoneamento Costeiro do Estado do Maranhão, 2003

O Golfão Maranhense, onde se localiza a ilha de São Luis, é a parte mais complexa do ponto de vista socioeconômico, pela localização da capital do Estado. São Luís, pela sua importância político-administrativa e portuária e pela centralização de grande parte da comercialização e da industrialização da produção maranhense. A região desfruta hoje de um estágio sub-metropolitano, embora ainda cresça lentamente como centro industrial, onde a metalurgia tem papel de destaque. A área está inserida numa faixa insular do Golfão Maranhense, formada por um arquipélago distribuído entre as ilhas do Maranhão (onde se localiza as sedes de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa), Tauá-Mirim, Tauá-Redondo, Guarapirá, do Medo, Duas Irmãs, das Pombinhas e Curupu. A referida área de estudo é regionalizada como Microrregião Geográfica da Aglomeração Urbana de São Luís e possui uma área de 1.453,1 km2 correspondente a 0,44% da superfície estadual; distribui-se político-administrativamente nos municípios de Raposa, Paço do Lumiar, São José de Ribamar e São Luís.

São Luís O município de São Luís ocupa mais da metade (57%) da ilha de São Luis, pertencendo-lhe ainda, politicamente, as ilhas de Tauá-Mirim, Tauá-Redondo, do Medo, Duas Irmãs,Guarapirá e das Pombinhas. O município pode ser localizado entre as coordenadas de S02º 28’ 12” e 02º 48’ 09” e W 44º 10’ 18” e 44º 35’ 37” . Com uma extensão de 831,7 km2, o município de São Luís tem os seguintes limites: Norte - Oceano Atlântico; Oeste - municípios de Cajapió e de Alcântara; Sul - municípios de Rosário e de Bacabeira; Leste - município de São José de Ribamar. São José de Ribamar Com uma área territorial de 436,1 km2 o município de São José de Ribamar limita-se: ao Norte - Oceano Atlântico e Paço do Lumiar; ao Oeste - São Luís; ao Sul municípios de Rosário e Axixá; ao Leste - municípios de Paço do Lumiar e Icatu, além do Oceano Atlântico. Paço do Lumiar Com uma área de 121,4 km2 e por ter sido desmembrado do município de São José de Ribamar, Paço do Lumiar limita-se com este município em todas as suas posições exceto ao Norte, onde o limite é o Oceano Atlântico e o município de Raposa. Raposa

O município de Raposa, com uma superfície de 63,90 km2, foi criado pela Lei Estadual nº 6.132/94, sendo desmembrado do município de Paço do Lumiar. O município de Raposa apresenta os seguintes limites: Norte – Oceano Atlântico; Leste, Oeste e Sul – município de Paço do Lumiar. O mais alto percentual de alfabetização (93,1%) foi registrado no município de São Luís, seguindo-se Paço do Lumiar (91,1%), São José de Ribamar (88,1%) e, o menor percentual, no município de Raposa (79,1%) (Figura 3.18).

Fonte: Zoneamento Costeiro do Estado do Maranhão, 2003

A educação no geral tem problemas diferenciados entre os municípios desta área, mas similares ao nível estadual. Os números médios de matriculas no ensino fundamental e no ensino registrado no Censo 2000 são mostrados Tabela 3.70. Pela soma das populações municipais entre 5-9 anos e 10-19 anos, totaliza-se o público do ensino fundamental e médio nos municípios; como resultado desse cálculo, apresentamos os percentuais de matrículas no ensino fundamental e no ensino médio na Tabela 3.70. Os mais altos percentuais de matrículas nos dois níveis educacionais combinados são observados nos municípios de São Luis (92,2%), Raposa (81,1%) e Paço do Lumiar (78,5%); São José de Ribamar registrou o menor percentual (56,6%). A Figura 3.19 apresenta graficamente os percentuais dematriculados no ensino fundamental e médio no ano de 2000.

Fonte: Zoneamento Costeiro do Estado do Maranhão, 2003

ASPECTOS POLÍTICOS-INSTITUCIONAIS O Estado do Maranhão é uma das 27 unidades federativas do Brasil, está localizado a oeste da região Nordeste e tem como limites: o Oceano Atlântico (N), o Piauí (L), o Tocantins (S e SO) e o Pará (O), ocupa uma área de 333.365,6 km². A capital é São Luís e as cidades mais importantes são Açailândia, Imperatriz, Timon e Caxias.  A economia do Estado se baseia na indústria (transformação da alumina em alumínio, alimentícia, madeireira), nos serviços, no extrativismo (babaçu), na agricultura (soja, mandioca, arroz, milho) e na pecuária.  A participação maranhense no Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil é de 1,2% em 2005.  O comércio e os serviços correspondem por 65% da economia do estado.  Cerca da metade da movimentação de cargas em portos do Norte e Nordeste passa pelo complexo portuário integrado pelos terminais de Itaqui, Ponta da Madeira e Alumar.  A indústria, que representa 17,2% do PIB maranhense, apóia-se nos setores metalúrgico, alimentício e químico.  Na agricultura destacam-se a cana-de-açúcar, mandioca, soja, arroz e milho.  Com uma costa litorânea de 640 km, o Maranhão tem na pesca importante atividade econômica. O PIB per capita maranhense, de R$ 4.150 em 2005, é o segundo mais baixo do país. O índice de mortalidade infantil é alto, 40,7 por mil nascidos vivos, embora tenha melhorado muito nos últimos anos, também é a segunda pior taxa do país. Apesar do desenvolvimento alcançado em alguns setores econômicos, o Maranhão permanece como um dos estados mais pobres e carentes do país, ocupando a última posição no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) brasileiro. A partir dos anos 1960 e 1970 foram feitos investimentos nos setores da agropecuária e de extrativismo vegetal e mineral, estimulados por incentivos fiscais da SUDAM e da SUDENE. Grandes projetos de criação de gado, de plantação de soja e arroz e de extração de minérios de ferro, como o Projeto Carajás, traziam riquezas, mas aumentavam a concentração fundiária e causavam problemas ambientais. No final dos anos 1970, quase a metade da formação original das matas de transição (entre a floresta Amazônica e o cerrado nordestino) já se havia perdido, impulsionando também disputas de terra e conflitos com a população indígena e remanescentes quilombolas. A situação das messoregiões 

Região da Pré-Amazônia

Situada na parte sudoeste do Maranhão, a Região da Pré-Amazônia Maranhense constitui-se num dos espaços mais representativos do processo de expansão das novas fronteiras agrícolas do Estado, receptor de correntes migratórias de outras regiões e de outros Estados, e de cuja ocupação territorial surgiu novas e progressistas povoações que deram origem a vários municípios, ocasionada principalmente após a construção da BR 010 (Belém-Brasília), da BR 222 (Santa Luzia-Açailândia), e das Estradas de Ferro Carajás e Norte-Sul. Pela sua localização geográfica, a região serve de entreposto na comercialização de produtos agrícolas e de mercadorias em geral, entre o centro-oeste e o norte amazônico, por onde passam as cargas que são redistribuídas internamente e destinadas aos Estados de Tocantins, Goiás, Mato Grosso e Pará. A Pré-Amazônia Maranhense é reconhecida pelo seu potencial de prosperidade na busca do desenvolvimento sócio-econômico com oferta de empregos e carência de mão-de-obra qualificada. Dispõe de regular infra-estrutura básica, incluindo saneamento básico, sistema de drenagem, urbanismo, pavimentação de estradas, acesso a transportes e armazéns. Os diversos assentamentos da região possuem acesso aos mercados consumidores através de estradas vicinais e iluminação pública instalada. É marcante também a existência de uma agropecuária familiar estruturada e baseada no cooperativismo. A educação, tanto a nível médio (técnico) como superior, torna-se necessária à região, uma vez que as cidades de Imperatriz (principal pólo educacional com destaque para os cursos de Enfermagem, Farmácia, Medicina, Zootecnia, Veterinária e Agronomia) e Açailândia concentram as principais escolas da região, formando técnicos e profissionais capazes de prover as principais necessidades de desenvolvimento tecnológico e de assistência técnica da região e do estado. A região dispõe ainda de indústrias siderúrgicas auto-sustentáveis com laminação, fundições e outras atividades que agregam valor, bem como de um comércio movimentado, diversificado e moderno, pólo madeireiro, moveleiro de ponta (que exporta para o Brasil e para o mundo) e coureiro, de confecções, cerâmica, agricultura moderna, grande produtora de grãos e frutas, pecuária com uso de tecnologia avançada e criação de valor agregado a partir da industrialização da carne, do leite e seus derivados. Piscicultura, extração de borracha, reciclagem, celulose e ecoturismo também são alguns dos setores de grande prosperidade da região. Na Agricultura, a ênfase é no uso intensivo de tecnologia, na alta qualidade da assistência técnica, com destaque para as atividades de fruticultura e da agricultura familiar. Por sua vez, a agropecuária exporta carne para diversos países e a febre aftosa está totalmente erradicada. Existem grandes rebanhos de bovinos, ovinos, caprinos e suínos. A avicultura e a piscicultura são bastante desenvolvidas. Suas potencialidades naturais favoreceram o dinamismo econômico e o processo de ocupação territorial. Grandes extensões de terra foram desmatadas e posteriormente ocupadas para desenvolvimento de atividades primárias, como a agricultura, pecuária e a extração de madeira, o que por sua vez, provocou mudanças expressivas em sua estrutura ambiental. Seu processo de colonização consolidou-se e Imperatriz constituiu-se no centro de maior dinamismo econômico, polarizador das principais atividades de serviços e entreposto comercial para exportação de produtos originários do extrativismo vegetal, da lavoura temporária e da pecuária. A região constitui-se em área prioritária do Plano Estratégico do Governo do Estado, por sua condição de pólo industrial e agroflorestal. Posicionada no eixo de desenvolvimento Mínero-siderúrgico, formado pelas estradas de ferro Carajás e Norte Sul e pelo complexo portuário de Itaqui, localizado em São Luis. 

Região dos Cocais

A Região Administrativa dos Cocais está inserida no Vale do rio Itapecurú e região Leste do Estado do Maranhão. Com papel importante no processo de formação econômica do Maranhão, essa região tem alternado, ao longo do tempo, períodos de ascensão e de declínio em sua economia. Atualmente a economia regional baseia-se, fundamentalmente, na agricultura de subsistência (arroz, milho, mandioca), na pecuária extensiva (bovina e suína) e na indústria de beneficiamento de arroz. O setor secundário, representado pela indústria de minerais não-metálicos (cimento) e de bebidas são os principais responsáveis pela geração do ICMS. 

Baixada Maranhense Localizada ao norte do Estado, a porção Ocidental Maranhense (Pinheiro e Alcântara) e a porção Oriental (Barreirinhas), trata-se de uma região cujas principais atividades econômicas estão ligadas à agricultura de subsistência, à pecuária extensiva (bovina e bubalina) com baixo padrão de qualidade e pouca produtividade, a criação de suínos e à pesca lacustre e marinha, ambas de cunho artesanal e atividades turísticas. A arrecadação do ICM na região caracteriza como área de desempenho médio a fraco na arrecadação desse tributo no estado, refletindo a fragilidade das estruturas econômicas da maioria dos seus municípios, com exceção do município de Pinheiro (o mais importante da região) que concentra uma arrecadação regional em torno de 74%. A região esta inserida no Pólo Ecoturístico da Floresta dos Guarás, que se localiza na parte amazônica do Maranhão, mais precisamente no litoral ocidental maranhense. Esse Pólo encontra-se em fase de estruturação. Dentre as principais atratividades turísticas desse pólo, está a Ilha dos Lençóis, em Cururupu, inteiramente formada de areia. Outros atrativos que devem ser mencionados são as Praias de Caçacueira, São Lucas e Mangunça; o Parcel de Manuel Luís (um banco de corais ao alcance apenas de mergulhadores profissionais); ninhais e dormidouros de pássaros como guarás, garças, colhereiros, marrecos e outros. No litoral oriental, podemos destacar o município de Barreirinhas o qual abriga em suas terras uma grande parte do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, o deserto brasileiro, um dos mais importantes pólos turísticos de toda a região Norte/Nordeste, graças à sua inigualável beleza. 

Cerrado A região do Cerrado Maranhense está localizada no Sul do Estado e possui característica própria da região Centro-Oeste do Brasil, apresentando áreas de cerrado em quase todo o seu território. A mesma é composta de 17 municípios e ocupa um território de 67.468,4 km2, caracterizando na maior área regional administrativa do Estado. Além da vocação para o agronegócio (principalmente para a monocultura da soja), a região possui outra grande potencialidade econômica, que é o turismo. Municípios como Carolina e Riachão possuem atratividades que podem contribuir para o desenvolvimento do turismo na região. 

Região do Centro Maranhense Esta é uma das áreas de povoamento mais antigo do interior maranhense, com elevadas densidades de população rural, destacando-se como importante área de economia agropecuária. Consoante a história desta região, no passado, ela foi ocupada por pequenos produtores procedentes de outras áreas nordestinas, dedicando-se principalmente à atividade agrícola tradicional. A região representa muito para a capital do Estado e os centros urbanos mais próximos dela, no que concerne à pecuária, pois nela se encontra a principal bacia leiteira do Maranhão, além dos principais frigoríficos do Estado ter suas sedes instaladas nessa região.

Podemos destacar, no município de Santa Inês, um forte crescimento na área do comércio beneficiado pela passagem da rodovia federal BR-222 (liga Fortaleza, capital do Ceará à cidade de Marabá, no Pará, interligando, além de Ceará e Pará, os estados de Piauí e Maranhão), e da Estrada de Ferro Carajás em sua sede, abrindo, assim, largas perspectivas para o seu crescimento. E, no município de Zé Doca, implantação de indústrias da área química e de biocombustíveis.

MAPA DO LITORAL MARANHENSE DESTACANDO OS PRINCIPAIS MUNICÍPIOS PESQUEIROS. Fonte: BOLETIM DO LABORATÓRIO DE HIDROBIOLOGIA, 19:31-40. 2006

Número de Colônias de Pescadores 

140 Colônias de Pescadores, ligadas à Federação Estadual das Colônias de Pescadores – FECOPEMA,

Número de Sindicatos, Associações e outras organizações afins dos setores pesqueiro e marítimo  

95 Sindicatos ligados à Federação dos Sindicatos de Pescadores Profissionais, Artesanais, Marisqueiros, Aqüicultores, Criadores de Peixes e Mariscos e Trabalhadores na Pesca do Estado do Maranhão – FESPEMA, além do Movimento Nacional dos Pescadores – MONAPE;

EXISTÊNCIA DE OUTROS CENTROS DE FORMAÇÃO UEMA – ENGENHARIA DE PESCA O artigo 3º da RESULUÇÃO CNE/CES 11/2002, que institui as Diretrizes Curriculares para os Cursos de Graduação em Engenharia. Retrata o perfil do formando egresso/profissional Engenheiro de Pesca, com formação generalista, humanista, crítica e reflexiva, apto a compreender e traduzir as necessidades de indivíduos, grupos sociais e comunidades, com relação às atividades inerentes ao exercício profissional, nos campos específicos de atuação, quanto ao aproveitamento e manejo dos recursos naturais aquáticos; ao cultivo e utilização sustentável da riqueza biológica dos mares, ambientes estuarinos e águas interiores; a pesca e ao beneficiamento do pescado; a ecologia e sustentabilidade ambiental. No caso específico do Engenheiro de Pesca a ser formado pelo Campus Paulo VI em São Luís, lócus de ação na Fazenda Escola, adequado ao perfil de atuação profissional almejado ao engenheiro que atenda às demandas do setor pesqueiro em geral e para tanto deverá:  

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Adminstrar e gerenciar os recursos aquáticos para a produção sustentável e contínua de bens e serviços; Possuir sólidos conhecimentos sobre os principais ecossistemas aquáticos, possibilitando o uso tecnológico racional, integrado e sustentável desses ecossistemas; Possuir sólidos conhecimentos nas áreas de aqüicultura, gestão de recursos pesqueiros, beneficiamento e industrialização do pescado; Saber como estruturar um agronegócio a partir dos recursos pesqueiros; Desenvolver condutas e atitudes que o capacitem para contribuir positivamente na mudança da realidade social e econômica atual na sua área de abrangência.

UIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO – DEPARTAMENTO DE OCEANOGRAFIA E LIMNOLOGIA-DEOLI  CURSO DE CIENCIAS AQUATICAS  LABORATÓRIO DE HIDROBIOLOGIA – LABOHIDRO Criação do Curso de Ciências Biológicas da Universidade Federal do Maranhão no ano de 1982. Posteriormente, foi criado o Departamento de Oceanografia e Limnologia. Em 2000, o Curso de Graduação em Ciências Aquáticas, com habilitação em Aqüicultura e Gestão de Recursos Hídricos, consolida, com a formação de mão-de-obra qualificada, a base para o desenvolvimento dos estudos dos recursos hídricos estaduais e regionais. A capacitação de mão-de-obra pode ser inserida nos departamentos acadêmicos das universidades, contemplando o treinamento de profissionais nas seguintes áreas: biologia pesqueira de águas continentais e marinhas; dinâmica de populações de peixes, cultivo de organismos marinhos e estuarinos; e piscicultura. Com foco no desenvolvimento da pesca e para subsidiar as ações de conservação e ordenamento, destacam-se os trabalhos de prospecção dos recursos pesqueiros das reentrâncias maranhenses e as pesquisas dos recursos pesqueiros da plataforma continental maranhense. Aspectos político-institucionais

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Centro de Pesquisa/Formação: Departamento de oceanografia e Limnologia – Universidade Federal do Maranhão Curso de Graduação: Ciências Aquáticas com Habilidades em Gestão de Recursos Hídricos e em Aqüicultura Curso de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em sustentabilidade de Ecossistemas (Áreas de Concentração: - Sustentabilidade de Ecossistemas Aquáticos e de Transição e Sustentabilidade de Ecossistemas e Desenvolvimento Regional) Nº Docentes: 18 (02 especialistas, 03 mestres, 01 doutorando, 12 doutores) Área de formação: biólogos, engenheiros agrônomos, geólogos, farmacêuticos, biólogo marinho. Linhas de Pesquisa: 1. Cultivo de Alimentos Vivos (Cladoceros, Copépodes, Rotíferas, Artemia, microalgas de água doce e marinha) 2. Produção e reprodução de peixes ornamentais 3. Reprodução e larvicultura de organismos aquáticos (peixes, rãs, camarões e ostras) 4. Cultivo de ostras 5. Cultivo de peixe e camarão 6. Formulação de projetos aquícolas 7. Elaboração de planos locais de desenvolvimento de maricultura (PLDM) 8. Gestão Ambiental 9. Ecotoxicologia (testes de toxicidade com microcrustáceos, microalgas e peixes)

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Estrutura Física 1. Laboratório de cultivo de organismos aquáticos 2. Laboratório de cultivo de microalgas 3. Laboratório de oceanografia química 4. Laboratório de oceanografia geológica 5. Laboratório de limnologia 6. Setor de tanques para cultivo de peixes ( 04 tanques) 7. Setor de tanques para cultivo de rãs (20 tanques) (Marco Valério)

CVT- ESCOLA-ESTALEIRO O Estaleiro-Escola funciona como uma unidade de ensino profissionalizante, e visa o resgate das técnicas de produção de embarcações tipicamente maranhenses, através da carpintaria naval tradicional. Oferece o Curso Técnico de Embarcações Artesanais. Além da promoção de cursos para a produção naval, o CVT Estaleiro Escola também oferta cursos na área de Informática, Educação Ambiental, Turismo e Eletrotécnica. CASA DE APOIO AO PESCADOR – BARREIRINHAS - parceria entre a SEAP-PR e a Agência Espanhola de Cooperação Internacional (AECI) garantiu a construção da Casa de Apoio ao Pescador, dotada de um Centro de Formação com alojamentos, refeitório, cozinha e consultório médico.

ENSINO PROFISSIONAL MARÍTIMO (EPM) - ministrado pela Capitania dos Portos do Maranhão destina-se ao preparo técnico profissional dos tripulantes e futuros tripulantes das embarcações (os Aquaviários) e dos trabalhadores portuários.

A Capitania dos Portos do Maranhão é a Organização da Marinha responsável pela execução dos cursos previstos no Programa de Ensino Profissional Marítimo (PREPOM), quer de Aquaviários (marítimos, fluviários e pescadores), quer de Portuários, supervisionando, com relação a este último os cursos desenvolvidos pelo Órgão Gestor de Mão-de-Obra. Também responsáveis pela inscrição para o Concurso de Admissão às Escolas de Formação de Oficiais da Marinha Mercante, localizadas no Centro de Instrução Almirante Graça Aranha e Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar. Os cursos ministrados pela CPMA visam, basicamente, a formação de aquaviários (Cursos de Formação de Aquaviários – CFAQ), ascensão de Categoria (Cursos de Aperfeiçoamento à Distância de Convés e Máquinas) e especiais (Especial Básico de Primeiros Socorros-EBPS, Segurança Pessoal e Responsabilidades Pessoais-ESRS, Sobrevivência Pessoal-ESPE). A CPMA poderá ministrar Cursos de Formação de Aquaviários Módulo Especial (CFAQ-E) por solicitação de Prefeituras municipais, mediante parcerias. Para tal, as prefeituras interessadas deverão contatar o Departamento de Ensino Profissional Marítimo. OGMO - ENSINO PARA PORTUÁRIOS - Ministrado com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo – FDEPM tem como premissa básica a formação e qualificação profissional do Trabalhador Portuário Avulso, habilitando-o para o exercício das atividades referentes à operação portuária. ESTALEIRO MEARIM Protocolo de intenções assinado entre a EISA Estaleiros S/A e o Governo do Estado prevê a montagem de uma Escola de Treinamento para qualificar os profissionais necessários para as fases de construção e operação do Estaleiro Mearim. O Governo vai atuar junto ao Centro Federal de Educação Tecnológica do Maranhão (CEFET-MA), à Universidade Federal do Maranhão (Ufma), e à Confederação da Indústria (CNI), a fim de que cooperem na montagem de programas de formação de mãode-obra para atuação no empreendimento. UNIVERSIDADE CORPORATIVA DA EMAP CURSO DE PORTOS – VALE/CEFET-MA

CENTROS DE PESQUISA (complementar com análise qualitativa)

CEFET-PI

NÚCLEO DE PESQUISA APLICADA EM AQUICULTURA E PESCA NORDESTE 4 – MARANHÃO E PIAUÍ

Instituído nos dias 09 e 10 de julho de 2008, o Núcleo de Pesquisa Aplicada em Aqüicultura e Pesca Nordeste 4 – Maranhão e Piauí -, dentro do Programa de Política de Formação Humana na área de Pesca Marinha e Continental e Aqüicultura Familiar da

Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação46. Atualmente, funciona junto ao CEFET-MA, e conta em sua estrutura com quatro colaboradores: 1 Engenheiro de Pesca; 1 mestre em Ciência da Informação; 2 doutores, sendo 1 em Educação, e o outro em Administração, e 15 professores-associados: PROFESSORES-ASSOCIADOS DOUTOR

MESTRE

GRADUADO TOTAL

01 19

EMBRAPA MEIO-NORTE A EMBRAPA Meio-Norte atua nos Estados do Piauí e Maranhão com ações de Pesquisa e Desenvolvimento, sua estrutura é formada por núcleos temáticos nas áreas de Agricultura Familiar, Produção Animal, Aquicultura e Pesca, Recursos Naturais e Apicultura.

Ações do Núcleo de Pesquisa em Pesca e Aqüicultura na Embrapa Meio-Norte (NUPAQ) Atuação do NUPAQ Aqüicultura (Carcinicultura,

Ostreicultura, Melhoramento de Espécies Aqüícolas) Linhas de pesquisa

Familiar,

Genética

     

Impacto ambiental Sanidade Cultivo com especies nativas Cultivo heterotrófico e probióticos Imunoestimulantes Recursos genéticos o Manejo e conservação  Diversidade genética (Aqüicultura/Repovoamento)  Identificação de estoques (Gerenciamento Pesqueiro)



Genética e melhoramento o Saúde genética  Perda da diversidade Perdas no desempenho  Crescimento  Sobrevivência  Resistência  Suscetibilidade a doenças  Produtividade o Programas de melhoramento  Identificação de características desejáveis  Crescimento  Aparência  Resistência  doenças  ambientes Cultivo de moluscos Biodiesel

  46

Aqüicultura



Banco de espécies, DNA’s e Genes

http://web3.cefetcampos.br/aquicultura/noticias/nordeste-04-e-criado-no-maranhao

Pesca (Espécies nativas de importância ambiental e sócio-econômica sem viabilidade de cultivo) Projetos desenvolvidos

   

Biologia Cadeia produtiva Transferência de tecnologia Tecnologia do Pescado o Aproveitamento de Resíduos de Processamento de Organismos Aquáticos (Cabeça e Casca de Camarão - Flavorizantes, Adubo; Concha de Ostra - Ração Animal, Suplemento Alimentar)

CENTRO DE REFERÊNCIA EM AQÜICULTURA DO VALE DO PARNAÍBA (CERAQUA/PHB) Recursos Pesqueiros  Lab. de Gerenciamento Costeiro*  Lab. de Recursos Aquáticos Genética e Melhoramento Setor de Alimento Vivo

 

Microalgas Artemia

Setor de Reprodução

  

Reprodutores Desova Eclosão

Setor de Larvicultura Setor de Biotecnologia Aquática Setor de Manutenção de Famílias

Patologia de Organismos Aquáticos  Lab. de Exame a Fresco  Lab. de Bacteriologia  Lab. de Histologia*  Lab. de Quarentenário Setor de Bioensaio

 

Água Doce Água Salgada

Nutrição Setor de Bioensaios Externos

 

Água Doce Água Salgada

Setor de Bioensaios “in door”

 

Pequena Escala o Água Doce o Água Salgada Larga Escala o Água Salgada

Setor de Preparação de Alimentos

Análise de Água e Solos Física** Química** Biológica** EMBRAPA MEIO-NORTE/UEP/PHB Núcleo de Pesquisa em Pesca e Aqüicultura – NUPAq Coordenadora: Dra. Alitiene Moura Lemos Pereira Contato: alitiene@cpamn.embrapa.br UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO – DEPARTAMENTO DE OCEANOGRAFIA E LIMNOLOGIA-DEOLI   

Centro de Pesquisa Nº Docentes: 18 (02 especialistas, 03 mestres, 01 doutorando, 12 doutores) Linhas de Pesquisa: 10. Cultivo de Alimentos Vivos (Cladoceros, Copépodes, Rotíferas, Artemia, microalgas de água doce e marinha) 11. Produção e reprodução de peixes ornamentais 12. Reprodução e larvicultura de organismos aquáticos (peixes, rãs, camarões e ostras) 13. Cultivo de ostras 14. Cultivo de peixe e camarão 15. Formulação de projetos aquícolas 16. Elaboração de planos locais de desenvolvimento de maricultura (PLDM) 17. Gestão Ambiental 18. Ecotoxicologia (testes de toxicidade com microcrustáceos, microalgas e peixes)



Estrutura Física 8. Laboratório de cultivo de organismos aquáticos 9. Laboratório de cultivo de microalgas 10. Laboratório de oceanografia química 11. Laboratório de oceanografia geológica 12. Laboratório de limnologia 13. Setor de tanques para cultivo de peixes ( 04 tanques) 14. Setor de tanques para cultivo de rãs (20 tanques) (Marco Valério)

FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA - FAPEMA A Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Estado do Maranhão – FAPEMA, foi instituída pela Lei Complementar nº 060, de 31 de março de 2003 e está vinculada a Secretaria de Ciência, Tecnologia, Ensino Superior e Desenvolvimento Tecnológico - SETEC. A Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Estado do Maranhão – FAPEMA - tem por finalidade financiar programas e projetos de pesquisa cooperativa, institucional e individual realizadas em instituições públicas, empresas privadas ou entidades resultantes de parcerias entre instituições que desenvolvem pesquisas consideradas relevantes para o Estado do Maranhão. Análise quali-quantitativa do quadro docente O estado do Maranhão tem um dos menores percentuais de funções docentes exercidas por doutores da região Nordeste (10,9%), a metade da média nacional para este nível de titulação. O percentual de funções docentes com mestrado, entretanto,

aproxima-se bastante da média nacional. É notório o percentual de especialistas no estado (43,9%), mais de 15 pontos percentuais acima da média nacional (28,8%) – o que coloca o sistema de educação superior do estado entre os que dependem majoritariamente (54,7%) de docentes situados nos dois níveis de titulação mais baixa (especialistas e graduados).

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO – DEPARTAMENTO DE OCEANOGRAFIA E LIMNOLOGIA - DEOLI TITULO NÚMERO DOUTOR 12 DOUTORANDO 01 MESTRE 03 ESPECIALISTA 02 TOTAL 18 Fonte: DELOI/UFMA, 2008

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO – CURSO DE ENGENHARIA DE PESCA TITULO DOUTOR MESTRE ESPECIALISTA TOTAL

NÚMERO 13 16 01 30

OBS. O Curso da UEMA encontra-se no 5º. Período, com professores das áreas de Biologia, Engenharia, Educação, e em fase de realizar concurso público para provimento dos cargos de professor; atualmente, dois professores (1 doutor, 1 mestre) pertencem ao quadro do Curso de Engenharia de Pesca Fonte: Curso de Engenharia de Pesca/UEMA, 2008

CEFET-MA - DOCENTES 2007 – TITULAÇÃO Titulação

Sede

Quadro Efetivo Imperatriz Zé Doca Buriticupu

Doutor, e PD

Mestre

Especialista

Graduado

Outro Total

2 290

Total1

106

151

0 64

0 20

0 18

2 392

Fonte: COPLAN, 2007

O Núcleo Interdisciplinar de Pesquisa Aplicada – Pesca e Aqüicultura do CEFETMA – NIPA/PESCA-CEFET-MA -, em fase de implantação, em face de constituição do Núcleo de Pesquisa Aplicada em Aqüicultura e Pesca Nordeste 4 – Maranhão e Piauí, conta neste momento com o seguinte quadro de Professores Associados:

NIPA-PESCA/CEFET-MA DEPARTAMENTO DAL- Letras DCS - Ciências da Saúde DEE - Eletroeletrônica DAQ – Química e Alimentos DMM – Material e Mecânica DAÍ - Informática DDE - Design DHS – Ciências Sociais NIPA-PESCA TOTAIS 

TITULAÇÃO Doutor Doutor Mestre Doutor Doutor Mestre Mestre Doutor Mestre Mestre Graduado* DOUTOR MESTRE GRADUADO GERAL

NUMERO 01 03 01 02 03 02 02 01 01 02 01 10 08 01 19

Engenheiro de Pesca

Fonte: NIPA-PESCA/CEFET-MA, 2008

QUADRO DE DOCENTES-PESQUISADORES TITULAÇÃO

UFMA

UEMA

NIPA/PESCA CEFET-MA

EMBRAPA

TOTAL

Doutor, LD e PD

Mestre

Especialista

Graduado

01 19

TOTAL

O Estado/município tem órgão específico para tratar do tema da pesca/aqüicultura GOVERNO DO MARANHÃO SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO Superintendência de Aqüicultura e Pesca

DECRETO Nº 23.873 DE 9 DE ABRIL DE 2008 - Altera dispositivo do Decreto nº 22.910, de 2 de janeiro de 2007, que dispõe sobre a reorganização da Secretaria de Estado da Indústria e Comércio - SINC, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e V do art. 64 da Constituição Estadual e de acordo com o disposto na Lei nº 8.559, de 28 de dezembro de 2006, DECRETA Art. 1º Fica acrescentado o item 5 à alínea “a” do inciso IV do art. 2º do Decreto nº 22.910, de 2 de janeiro de 2007, com a seguinte redação: “Art.2º (...) IV - (...) a) (...) 5. Superintendência de Promoção e Desenvolvimento da Pesca e Aqüicultura 5.1. Departamento de Pesca e Aqüicultura Industrial 5.2. Departamento de Pesca e Aqüicultura Artesanal” Art. 2º Ficam remanejados, da Secretaria de Estado da Administração e Previdência Social - SEAPS para a estrutura da Secretaria de Estado da Indústria e Comércio - SINC, cinco cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento - DAS, na forma do disposto no Anexo deste Decreto. Art. 3º Fica remanejado, da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural - SEAGRO para a estrutura da Secretaria de Estado da Indústria e Comércio - SINC, o cargo em comissão de Chefe do Departamento de Pesca e Aqüicultura, Símbolo DAS-1, que passa a denominar-se Chefe do Departamento de Pesca e Aqüicultura Industrial. Art. 4º Fica remanejado, Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento para a estrutura da Secretaria de Estado da Indústria e Comércio, o cargo em comissão de Superintendente da Contadoria-Geral do Estado, Símbolo DANS-1, que passa a denominar-se Superintendente de Promoção e Desenvolvimento da Pesca e Aqüicultura. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º Fica revogado o subitem 2.6 do item 2 da alínea “a” do inciso IV do art. 2º do Decreto nº 22.911, de 2 de janeiro de 2007.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS SECRETARIA Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento

PRESENÇA E DEMANDAS DA CAPITANIA DOS PORTOS E AUTORIDADE NAVAL

Capitania dos Portos do Maranhão (CPMA) é uma Organização Militar, subordinada ao Comando do Quarto Distrito Naval, cujo PROPÓSITO é contribuir para a orientação, coordenação e controle das atividades relativas à Marinha Mercante e Organizações correlatas, no que se refere à segurança da navegação, salvaguarda da vida humana no mar, defesa nacional e prevenção da poluição hídrica. A estrutura organizacional obedece ao Regulamento das Capitanias dos Portos, Delegacias e Agências, sendo classificada como Capitania de Primeira

Classe, dirigida por um Capitão-de-Mar-e-Guerra, atualmente o CMG Ricardo Achilles de Faria Mello, desde fevereiro de 2006. A CPMA possui duas sedes: a principal, que abriga o Comando e os Departamentos de Segurança do Tráfego Aquaviário e de Apoio, e onde funciona o atendimento a Inativos e Pensionistas, localizada no Centro de São Luís, na Av. Pedro II, nº 2, e a Patromoria, onde funcionam o Departamento de Ensino Profissional Marítimo e a Sinalização Náutica, e também onde são guardadas as embarcações e viaturas, localizada a Av José Sarney, s/n - Camboa. A CPMA é também responsável pela fiscalização dos serviços de praticagem (apoio à chegada e saída de navios mercantes), e pela realização de inspeções navais e vistorias. Além disso, auxilia o Serviço de Salvamento Marítimo e coordena e ministra cursos do Ensino Profissional Marítimo. Aos Departamentos de Ensino Profissional Marítimo, de Segurança do Tráfego Aquaviário, e de Apoio, cabem, resumidamente, as seguintes tarefas: 

Cumprir a política adotada para o Ensino Profissional Marítimo, aplicando as normas para a habilitação dos aquaviários e portuários; o Formar, habilitar, cadastrar e emitir documentos relativos à qualificação do pessoal que exerce atividades profissionais a bordo de embarcações, formando sua tripulação, nas seções de convés, máquinas e câmara e grupos de marítimos e pescadores; os Aquaviários; o Aplicar as normas relativas à Segurança do Tráfego Aquaviário (STA), realizar vistorias e perícias de sua competência, cadastramento e verificação da segurança da operação de embarcações de esporte e recreio, embarcações nacionais e estrangeiras, clubes, marinas e entidades desportivas náuticas ; o Aplicar as normas relativas ao controle da poluição causada por embarcações, plataformas e suas instalações de apoio. o Aplicar as normas para a execução e controle de procedimentos para as pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas e bens afundados submersos, encalhados e perdidos e, para obra, sobre e sob as águas sob jurisdição nacional, o Realizar os exames de habilitação, cadastrar e emitir as respectivas Carteiras de Habilitação do Amador, relativas ao pessoal que conduz embarcações de esporte e recreio, não realizando atividade profissional (amadores).

A Capitania dos Portos do Maranhão é sediada em São Luís - MA. A jurisdição da Capitania dos Portos do Maranhão abrange as águas que banham, nascem ou cortam o Estado do Maranhão, e abrange os 188 municípios abaixo listados, sendo 18 deles marítimos e 28 fluviais. Existem também localizadas na área de jurisdição da CPMA 19 zonas costeiras, e 78 colônias de pesca. O litoral, de 640 km, o segundo maior costa litorânea brasileira, depois da Bahia, mantém a pesca como atividade importante na economia. Com cerca de 50 toneladas anuais, o Maranhão responde pela maior produção de pescado artesanal do país, com destaque para camarão, caranguejo, caranguejo-uçá e sururu - todos de grande presença na culinária regional. O complexo portuário integrado pelos terminais de Itaqui, Ponta da Madeira e Alumar, interligado a ferrovias e hidrovias, é responsável por mais de 50% da movimentação de

cargas portuárias do Norte e do Nordeste. A ferrovia Carajás transporta minérios de ferro e de manganês do Distrito Mineral dos Carajás, no Pará, ao Porto Ponta da Madeira, em São Luís. Em relação às hidrovias, os rios do Maranhão pertencem à bacia do Nordeste, formada principalmente por três grandes rios: o Mearim, o Pindaré e o Grajaú. Características Locais: topografia plana com baixos relevos, marés com até 7 metros de amplitude e chuvas abundantes e distribuídas. Não existem portos organizados ao longo dos rios e o transporte é incipiente, sendo realizado por pequenas embarcações de, no máximo, 5 toneladas, que servem, principalmente, às populações ribeirinhas no transporte de sua produção, alguns insumos básicos e passageiros. O rio Tocantins, que passa a noroeste do Estado, apresenta trechos de corredeiras e ressente-se com a falta de eclusa em Tucuruí, não sendo, portanto, utilizado para a navegação. Os rios Araguaia e Tocantins podem ser usados no transporte de carga entre o leste do estado do Mato Grosso e o Maranhão, facilitando o acesso ao porto de Itaqui (MA). JURISDIÇÃO DA CPMA - MUNICÍPIOS MARÍTIMOS Alcântara Humberto de Campos Cururupu Axixá Luís Domingues Godofredo Viana Bacuri Morros Guimarães Cândido Mendes Paço do Lumiar São Luís Carutapera Primeira Cruz Cedral São José de Ribamar Uriaçu Porto Rico do MA JURISDIÇÃO DA CPMA - MUNICÍPIOS FLUVIAIS Benedito Leite Pinheiro Caxias Bequimão Carolina Pio XII Coroatá Arari Estreito Bacabal Ipixuna Icatu Balsas Itapecuru Mirim Pedreiras Codó Rosário Penalva Colinas Santa Helena Santa Luzia Barra do Corda Monção Viana Bom Jardim Pindaré Mirim Vitória do Mearim Cajari

PRINCIPAIS LIGAÇÕES HIDROGRÁFICAS A SÃO LUÍS-MA. HIDROVIA SITUAÇÃO

CIDADES

DISTÂNCIA A SÃO LUÍS

Arari Vitória do Mearim Rio Navegável Bacabal Mearim 645 KM São Luiz Gonzaga Pedreiras Barra do Corda Rio Navegável Monção Pindaré 456 KM Pindaré Mirim Navegável Araióses Rio Grajaú Grajaú 620 KM

(KM) 80 100 310 350 408 645 130 178 90 620

Inspeção Naval é a atividade de cunho administrativo, exercida pela Marinha do Brasil, por intermédio das Capitanias, Delegacias ou Agências, e que consiste na fiscalização do cumprimento da Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (LESTA - LEI nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997) e sua Regulamentação (RLESTA - Decreto no 2596, de 18 de maio de 1998), Normas decorrentes (NORMAM - Normas da Autoridade Marítima), Convenções e Acordos Internacionais sobre navegação ratificados pelo Brasil, e da poluição das águas causadas por embarcações, plataformas e suas instalações de apoio. Não compete à Inspeção Naval a execução de ações preventivas e repressivas referentes à Segurança Pública, por serem da alçada de outros Órgãos Públicos, porém sem prejuízo da colaboração eventual, quando solicitada. A ação de fiscalização da Inspeção Naval não substitui a responsabilidade direta ou indireta dos Comandantes, Proprietários, Armadores, Tripulantes e usuários de embarcações, Técnicos e Entidades Civis responsáveis por projetos de construção e reparo de embarcações, Clubes Náuticos e Marinas organizadas, pelo cumprimento das leis em vigor. Para as ações de Inspeção Naval a Capitania dos Portos do Maranhão emprega embarcações de diversos tipos (Lanchas de Apoio ao Ensino e Patrulha - LAEP, Jet-Boat e bote inflável) e viaturas próprias contando ainda, eventualmente, com o apoio de Navios Patrulha das classes Bracuí e Grajaú subordinados ao Comando do Grupamento Naval do Norte, sediados na cidade de Belém. ABRANGÊNCIA A ação da Inspeção Naval abrange somente as águas sob jurisdição nacional, o pessoal da Marinha Mercante e os Amadores, as embarcações nacionais e estrangeiras, os estaleiros, as carreiras, os diques, as oficinas de reparo naval, a extração de minerais e as obras sob e sobre às margens das águas no que interessar à segurança da navegação, ao ordenamento do espaço aquaviário e à prevenção da poluição hídrica. O Capitão dos Portos do Maranhão supervisiona as atividades de Inspeção Naval dentro da sua área de jurisdição. A proteção à integridade física de banhistas, desportistas e assemelhados, contra o tráfego de embarcações nas áreas adjacentes às praias, quer sejam marítimas, fluviais ou lacustres, é da responsabilidade dos Órgãos Estaduais e Municipais competentes.

GEVI, Gerência Especial de Vistorias, Inspeções e Perícias Técnicas da Diretoria de Portos e Costas (DPC), é um grupo composto por inspetores e vistoriadores navais, lotados na Capitania dos Portos do Maranhão (CPMA), devidamente qualificados e credenciados pela DPC, e subordinados diretamente ao Capitão dos Portos, responsáveis por efetuar o “Controle de Navios pelo Estado do Porto”. Atualmente a CPMA possui dois (02) inspetores navais e um (01) vistoriador naval em seus quadros de pessoal.

ASPECTOS ORÇAMENTÁRIOS - ORÇAMENTO FEDERAL DESTINÁVEL PARA A REGIÃO Territórios da Cidadania - R$ 933,6 milhões Destinados aos Territórios da Cidadania de Cocais, Baixo Parnaíba, Lençóis Maranhenses/Munim e Vale do Itapecuru. Lançado em fevereiro deste ano, é uma estratégia de desenvolvimento regional do Governo Federal que irá levar a municípios com baixo dinamismo econômico um conjunto de políticas públicas de 19 ministérios. O programa, desenvolvido em parceria com os governos estaduais e municipais e a sociedade, destinará, em 2008, R$ 11,3 bilhões para 60 territórios. Os moradores destes territórios, com 55 municípios, serão beneficiados com ações de assistência técnica e infra-estrutura de assentamentos rurais, além de programas como o de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Luz para Todos, Bolsa Família, Saúde da Família, Farmácia Popular e Brasil Sorridente. Em evento realizado dias 14 e 15 de junho de 2008 - Evento Interterritorial da Aqüicultura e Pesca47, realizado na Escola Agrotécnica do município de Coroatá, a 242 quilômetros de São Luís - o Delegado Federal do Desenvolvimento Agrário no Maranhão, José Inácio Sodré Rodrigues, explicou que o encontro teve como objetivo avaliar a pesca e a aqüicultura nos quatro Territórios da Cidadania maranhenses – Cocais, Vale do Itapecuru, Lençóis Maranhenses/Munin e Baixo Parnaíba –, além de encaminhar as estratégias e propostas de ampliação desse setor nas ações das políticas públicas. Nos quatro Territórios da Cidadania do Maranhão, existem mais de 13 mil famílias de pescadores. PLANO DE TRABALHO DA SEAP-PR – Acordo de Cooperação Técnica entre o Estado do Maranhão e Amapá48, PPA 2008-2011 

Ação 1.1. Apoio e Implantação de Infra-Estrutura Aquicola e Pesqueira : - Metas físicas:     

 

10 Centros Integrados de Pesca Artesanal e da Aquicultuta – CIPAR; 40 Fábricas de Gelo 80 Atracadouros e Trapiches 05 Unidades de Armazenamento 02 Unidades de Processamento

Ação 1.2. Apoio e Implantação de Terminais Pesqueiros Públicos – TPP Ação 1.3. Apoio à Adequação de Acessos Aquaviários

Incentivos Federais O Estado do Maranhão por estar localizado em parte na região Norte e Nordeste, possibilita os investimentos implantados recebam recursos provenientes dos Fundos das respectivas regiões49. 47

http://www.mda.gov.br/portal/index/show/index/cod/1867/codInterno/17550 Informações prestadas por Sr. Ivaldo Coqueiro coqueiro@seap.gov.br ao Secretário Adjunto de Industria e Comércio Fernando Duailibe Mendonça, via correio eletrônico, em 15 de julho de 2008 49 Obs: paralisados momentaneamente em função da extinção dos órgãos SUDAM e SUDENE 48

    

Fundo de Investimento da Amazônia (FINAM) – operado pelo Banco da Amazônia S.A. (BASA). Supervisão SUDAM. Fundo de Investimentos do Nordeste (FINOR) – operado pelo Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB) - Supervisão SUDENE. Fundo de Investimentos Setoriais (FISET) – operado pelo Banco do Brasil S/A. Supervisões respectivas da Empresa Brasileira de Turismo (EMBRATUR) e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA). Projetos: pesca, turismo, florestamento e reflorestamento.

- ORÇAMENTO ESTADUAL DESTINÁVEL PARA A REGIÃO RECURSOS CONTEMPLADOS NO PLANO PLURI ANUAL DO GOVERNO DO ESTADO - R$ 1.351.824,00 Macro objetivo: Maranhão Produtivo Promover a municipalização da agricultura e da pesca como medida de natureza estrutural para o fortalecimento da economia e do poder local e regional, implantando a formação profissional, organizacional e humana de jovens e adultos do meio rural e pesqueiro; implantando uma nova política de pesquisa, assistência técnica e extensão rural e pesqueira; reordenando o uso e a ocupação territorial, baseada no zoneamento agroecológico; incentivando a agricultura familiar e o agronegócio, sobretudo através da implementação e adensamento de cadeias e arranjos produtivos locais; promover o reordenamento agrário garantindo à pecuária maranhense o status sanitário livre da febre aftosa e de outras doenças que possam afetar os rebanhos. Programa: Município Produtivo Objetivo: Promover o desenvolvimento rural sustentável dos territórios mediante a extensão do acesso aos serviços públicos de assistência técnica rural e pesqueira. Indicador: Quantidades de agricultores, pescadores artesanais e extrativistas assistidos. Ação: Assistência Técnica e Extensão Pequeira e Aqüícola Executora: Agência Estadual de Pesquisa agropecuária e Extensão Rural – AGERP/MA Finalidade: Proporcionar assitência técnica aos pescadores artesanais e aqüicultores para incrementar a produção e a produtividade do setor. Período: 2008-2011 Valor da ação: R$ 1.351.824,00 RECURSOS DO FUNDO MARANHENSE DE COMBATE À POBREZA – FUMACOP – R$ 1.146.000,00 Nome da Ação: Assistência técnica pesqueira e aqüícola Peíodo: 2009 Valor da ação: R$ 1.146.000,00 Área de atuação: Nos 30 municípios com menor PIB no Estado

EMAP - R$ 600 milhões, públicos e privados O Porto do Itaqui passa por um dos mais marcantes momentos de sua história. Os investimentos previstos, públicos e privados, garantirão ao porto maranhense a sua ampliação e modernização.

TEGRAM – R$ 77,2 MILHÕES - privados O Terminal de Grãos do Maranhão é uma infra-estrutura especial que será construída pela EMAP, em parceria com a iniciativa privada, para garantir o armazenamento e movimentação de grãos no Porto do Itaqui. O projeto, que ocupa a área de 145,511 metros quadrados terá grande impacto para o escoamento de produção

de grãos, principalmente soja, dos produtores do Maranhão, Piauí, Tocantins, Goiás, Mato Grosso, sul do Pará e parte da Bahia. O formato do TEGRAM contempla a cessão de cinco lotes, que serão implantados em duas etapas. Na primeira fase será licitado o lote dois, destinada a soja e farelo de soja, com área total de 25.191,86 metros quadrados, terá capacidade de armazenar 800 mil toneladas e movimentar até três milhões de toneladas de grãos por ano. Contará, também, com cinco silos verticais com capacidade estática de 112 mil toneladas. A previsão é de que a primeira etapa já esteja em funcionamento no final de 2008. . A EMAP fará investimentos em infra-estrutura. Já os investimentos em equipamentos e na infra-estrutura de movimentação, com a instalação de esteira com capacidade de 2.000 toneladas/hora de movimentação e carregador com a mesma capacidade, virão da iniciativa privada e chegam a R$ 77,2 milhões. De acordo com o setor de licitações da EMAP, cerca de 20 empresas nacionais e multinacionais já asseguraram sua participação no processo licitatório EISA ESTALEIRO S/A – R$ 340 milhões – privados Protocolo de intenções com a empresa Eisa Estaleiro S/A – empresa do grupo Synergy, para instalação de um Estaleiro de Construção Naval destinado à produção, montagem, instalação e reparo de navios e plataformas de petróleo. O Estaleiro Mearim, como será chamado, deverá entrar em operação em dois anos, em três fases: construção das instalações administrativas em um prazo de 14 meses, operação do dique seco dentro do prazo de 20 meses e finalização das obras e operacionalização plena do estaleiro, em 38 meses. Terá capacidade nominal suficiente para produzir navios com capacidade de carga de 185 mil tdw e será instalado em uma área de 60 hectares, já liberada, localizada nas proximidades do Porto do Itaqui. Deverá gerar quatro mil empregos diretos e 12 mil indiretos. SEBRAE-MA Estão previstas a estruturação, em 2009, de 02 (dois) APL de Pesca e 01 (um) APL de Piscicultura no convênio que será celebrado entre SEBRAE/SEPLAN; temos que prever em nosso PPA 2009/2011 a dotação orçamentária respectiva, como contrapartida não-monetária, ou seja, criaremos projetos para execução a partir de 2009.50 ORÇAMENTO MUNICIPAL DESTINÁVEL PARA A REGIÃO Plano Plurianual 2006-2009 – Instituto Municipal de Produção e Renda – IPR Programa – Produção Pesqueira 2006

2007

2008

Em CR$ 2009

Correspondência pessoal: De: Glena Cardoso Lima GLIMA@ma.sebrae.com.br

Data: quinta-feira, 24 de julho de 2008 17:08 Para: Leopoldo Gil Dulcio Vaz leopoldovaz@elo.com.br C/C: Joao Batista Martins jmartins@ma.sebrae.com.br; Manoel Pedro Castro manoelpedro@ma.sebrae.com.br; Roseana Teresa P. Rodrigues <roseana@ma.sebrae.com.br> Assunto: RES: PESCA Prezado Leopoldo, Estão previstas a estruturação, em 2009, de 02 (dois) APL de Pesca e 01 (um) APL de Piscicultura no convênio que será celebrado entre SEBRAE/SEPLAN; temos que prever em nosso PPA 2009/2011 a dotação orçamentária respectiva, como contrapartida não-monetária, ou seja, criaremos projetos para execução a partir de 2009. Abs, GLena Lima

248.220,00

260.631,00

Fonte: Prefeitura Municipal de São Luís – PPA 2006-2007

273.663,00

287.346,00

POSSIBILIDADE DE DOAÇÃO DE ÁREAS/TERRENOS PARA O CENTRO Através de Ofício no. 159/2008-GAB/SINC, de 01 de agosto de 2008, endereçado ao Sr. Secretário da SETEC Eliézer Moreira Pacheco, o Sr. Secretário de Indústria e Comércio - SINC-MA -, se compromete a viabilizar a doação de um terreno ao CEFETMA para implantação do Centro de Referencia de Navegação, assim como todas as providências necessárias relacionadas à viabilização jurídica do mesmo.

ASPECTOS LEGAIS Viabilidade jurídica das eventuais áreas/terrenos doados Através de Ofício no. 159/2008-GAB/SINC, de 01 de agosto de 2008, endereçado ao Sr. Secretário da SETEC Eliézer Moreira Pacheco, o Sr. Secretário de Indústria e Comércio - SINC-MA -, se compromete a viabilizar a doação de um terreno ao CEFETMA para implantação do Centro de Referencia de Navegação, assim como todas as providências cabíveis relacionadas à viabilização jurídica do mesmo. Análise de legislação estadual/municipal afeta ao tema DECRETO Nº 23.873 DE 9 DE ABRIL DE 2008 Altera dispositivo do Decreto nº 22.910, de 2 de janeiro de 2007, que dispõe sobre a reorganização da Secretaria de Estado da Indústria e Comércio - SINC, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e V do art. 64 da Constituição Estadual e de acordo com o disposto na Lei nº 8.559, de 28 de dezembro de 2006, DECRETA Art. 1º Fica acrescentado o item 5 à alínea “a” do inciso IV do art. 2º do Decreto nº 22.910, de 2 de janeiro de 2007, com a seguinteredação: “Art.2º (...) IV - (...) a) (...) 5. Superintendência de Promoção e Desenvolvimento da Pesca e Aqüicultura 5.1. Departamento de Pesca e Aqüicultura Industrial 5.2. Departamento de Pesca e Aqüicultura Artesanal Art. 2º Ficam remanejados, da Secretaria de Estado da Administração e Previdência Social - SEAPS para a estrutura da Secretaria de Estado da Indústria e Comércio - SINC, cinco cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento - DAS, na forma do disposto no Anexo deste Decreto. Art. 3º Fica remanejado, da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural - SEAGRO para a estrutura da Secretaria de Estado da Indústria e Comércio - SINC, o cargo em comissão de Chefe do Departamento de Pesca e Aqüicultura, Símbolo DAS-1, que passa a denominar-se Chefe do Departamento de Pesca e Aqüicultura Industrial. Art. 4º Fica remanejado, Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento para a estrutura da Secretaria de Estado da Indústria e Comércio, o cargo em comissão de Superintendente da Contadoria-Geral do Estado, Símbolo DANS-1, que passa a denominar-se Superintendente de Promoção e Desenvolvimento da Pesca e Aqüicultura. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º Fica revogado o subitem 2.6 do item 2 da alínea “a” do inciso IV do art. 2º do Decreto nº 22.911, de 2 de janeiro de 2007.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 9 DE ABRIL DE 2008, 187º DA INDEPENDÊNCIA E 120º DA REPÚBLICA. JACKSON LAGO Governador do Estado do Maranhão ADERSON LAGO Secretário-Chefe da Casa Civil MARIA HELENA NUNES CASTRO Secretária de Estado da Administração e Previdência Social JÚLIO CÉSAR TEIXEIRA NORONHA Secretário de Estado da Indústria e Comércio ANEXO REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSÃO

D.O. ANO CII Nº 071 SÃO LUÍS, SEXTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2008 Lei da Pesca nº 8.089 de 25 de fevereiro de 2004, que dispõe da política pesqueira estadual, seus objetivos, diretrizes e regula as atividades de Pesca e Aqüicultura.

Lei de Modernização dos Portos - Legislação de Portos e Afins 



Lei n.º 9.309, 02 de outubro de 1996. Revoga a Lei n.º 7.700, de 21 de dezembro de 1988, que cria o Adicional de Tarifa Portuária – ATP, e dá outras providências. DOU 04.10.1996 Lei n.º 8.630, 25.02.1993. Dispõe sobre o Regime Jurídico da Exploração dos Portos Organizados e das instalações Portuárias e dá outras providências. DOU 26.02.1993 Lei n.º 6.671, de 04.07.1979. Inclui no Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei n.º 5.917, de 10 de setembro de 1973, o Porto de Tefé, localizado no município de Tefé, Estado do Amazonas. DOU 07.07.1979 Lei n.º 4.213, de 14.02.1963. Reorganiza o Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais dando-lhe a denominação de Departamento Nacional de Portos e Vias Navegáveis, disciplina a aplicação do Fundo Portuário Nacional e dá outras providências. DOU 21.02.1963 / RET. 01.03.1963 Lei n.º 3.421, 10.07.1958. Cria o Fundo Portuário Nacional, a Taxa de Melhoramentos dos Portos, e dá outras providências. DOU 11.07.1958 Lei n.º 2.546, 16.07.1955. Autoriza os concessionários e as administrações de portos a cobrarem



juros de mora sobre dívidas provenientes de serviços prestados. DOU 26.07.1955 Decreto-lei n.º 1.507, 23.12.1976. Altera o artigo 3º e seus parágrafos da Lei n.º 3.421, de 10 de julho de 1958, e dá outras providências. DOU 24.12.1976 Decreto-lei n.º 976, 20.10.1969. Dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 1º do Decreto-lei n.º 359, de 17 de dezembro de 1968 DOU 21.10.1969 Decreto-lei n.º 188, 23.02.1967. Dispõe sobre a aplicação da correção do registro contábil do valor original dos bens do ativo imobilizado do capital das empresas concessionárias dos serviços portuários. DOU 24.02.1967 Decreto n.º 2.184, de 24.03.1997. Regulamenta o artigo 2 da Lei 9.277, de 10 de maio de 1996, que autoriza a União a delegar aos Municípios ou Estados da Federação a exploração dos portos federais DOU 25.03.1997 Decreto n.º 1.886, de 29.04.1996. Regulamenta disposições da Lei n.º 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências. DOU 30.04.1996 Ato Complementar n.º 74, de 20.10.1969. Dispõe sobre a correção monetária sobre os valores dos objetos lançados no ativo imobilizado do capital das concessionárias de serviços portuários. DOU 21.10.1969

Modernização dos Portos 



Decreto-lei n.º 794, de 27.08.1969. Autoriza a União a constituir empresas para a exploração de portos, terminais e vias navegáveis e dá outras providências. DOU 28.08.1969 / RET. 01.09.1969 Decreto-lei n.º 256, de 28.02.1967. Dispõe sobre a extinção da autarquia federal denominada Administração do Porto do Rio de Janeiro e autoriza a constituição da Cia. Docas do Rio de Janeiro, e dá outras providências. DOU 28.02.1967 / RET. 10.03.1967 Decreto-lei n.º 128, 31.01.1967. Dispõe sobre a alienação de imóveis integrantes dos acervos das empresas concessionárias dos serviços portuários. DOU 02.02.1967 Decreto n.º 2.088, de 04.12.1996. Autoriza a prorrogação da descentralização, até 31 de dezembro de 1997, referente às atividades que menciona e dá outras providências. DOU 05.12.1996 Decreto n.º 99.475, de 24.08.1990. Dispõe sobre a descentralização da administração dos portos, hidrovias e eclusas que menciona, e dá outras providências. DOU 28.08.1990 Decreto n.º 1.467, de 27.04.1995. Cria o Grupo Executivo para Modernização dos Portos. DOU 28.04.1995 / RET. 29.04.1995 Portaria n.º 600/MT, de 16.11.1995. Define a Coordenação do Programa de Privatização dos Portos, a nível do Ministério dos Transportes. DOU 16.11.1995 Resolução n.º 1, do Conselho de Governo (Câmara de Políticas de InfraEstrutura), de 27.04.1995.

Fixa a orientação básica para o desenvolvimento das atividades e iniciativas relacionadas ao Programa Integrado de Modernização dos Portos. DOU 28.04.1995 Trabalho Portuário 



 



Lei n.º 9.719, de 27.11.1998. Dispõe sobre normas e condições gerais de proteção ao trabalho portuário, institui multas pela inobservância de seus preceitos, e dá outras providências. DOU 30.11.1998 Lei n.º 7.002, 14.06.1982. Autoriza a implantação de jornada noturna especial nos portos organizados, e dá outras providências. DOU 15.06.1982 Lei n.º 5.385, 16.02.1968. Regulamenta o Trabalho de Bloco. DOU 20.02.1968. Lei n.º 4.860, 26.11.1965. Dispõe sobre o regime de trabalho nos portos organizados, e dá outras providências. DOU 29.11.1965 / RET 10.12.1965 Decreto-lei n.º 116, 25.01.1967. Dispõe sobre as operações inerentes ao transporte de mercadorias por via d’água nos portos brasileiros, delimitando suas responsabilidades e tratando das faltas e avarias. DOU 26.01.1967 / RET. 01.02.1967 Decreto n.º 1.596, de 17.08.1995. Autoriza a realização de levantamento dos trabalhos portuários em atividade, e dá outras providências. DOU 18.08.1995 Decreto n.º 1.035, de 30.12.1993. Dispõe sobre o recolhimento do Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso, e dá outras providências. DOU 03.01.1994 Portaria Interministerial n.º 1, de 17.08.1995. Dispõe sobre a execução do seu processo de levantamento em atividade. DOU 18.08.1995

Terminais alfandegados 



Decreto-lei n.º 126, 31.01.1967. Define as atribuições dos Portos Organizados e Repartições aduaneiras na fiscalização, controle e trânsito de mercadorias. DOU 01.02.1967 Decreto n.º 1.912, de 21.05.1996. Dispõe sobre o alfandegamento de portos organizados e instalações portuárias de uso público e de uso privativo, e dá outras providências. DOU 22.05.1996 Decreto n.º 1.910, de 21.05.1996. Dispõe sobre a concessão e a permissão de serviços desenvolvidos em terminais alfandegados de uso público, e dá outras providências. DOU 22.05.1996 Decreto n.º 1.596, de 17.08.1995. Autoriza a realização de levantamento dos trabalhadores portuários em atividade, e dá outras providências. DOU 18.08.1995 Decreto-lei n.º 1.507, 23.12.1976. Cria a Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis, e dá outras providências. DOU 31.05.1995



Instrução Normativa n.º 38/SRF/MF, de 27.07.1995. Estabelece termos e condições para o alfandegamento de portos organizados, instalações portuárias de uso público ou instalações e terminais portuários de uso privativo. DOU 31.07.199

ASPECTOS METEOROLÓGICOS E OCEANOGRÁFICOS Condições de navegabilidade O Porto do Itaqui está localizado no interior da Baía de São Marcos e seu acesso hidroviário não conta com a formação de barra. O canal acesso possui profundidade natural mínima de 27 metros e largura aproximada de 1,8 Km.  A bacia de evolução do Porto do Itaqui, se situa entre o Terminal da Ponta da Madeira a leste, o paralelo 02º 34’ 05” a sul e as bóias nº 23 e 25 a oeste, variando a profundidade entre 23 metros e 35 metros em relação ao nível de redução do DHN, sendo a largura da bacia de 0,8 milhas e o comprimento de cerca de 2 milhas. As condições de navegabilidade são boas (na faixa de 180º) em razão das profundidades (-27m) naturais de acesso serem elevadas e a largura do canal (1.800m). 

Após vencer os pares de bóias de número 19 a 24, onde direciona-se o governo das embarcações para o farol da Ilha do Medo aos 139º e na distância de 1,7 milha têm-se o acesso ao Porto. Neste ponto, guina-se para o rumo 180º, mantendo-se até chegar cerca de 3 milhas do farol da Ilha do Medo, onde o prático assume o controle. O sentido da corrente determina, na altura da ilha de Guarapirá, as alternativas de acesso ao Porto, sendo elas: a) acesso pelo norte da Ilha de Guarapirá - utilizado por ocasião da maré vazante; e, b) acesso pelo sul da Ilha de Guarapirá - utilizado por ocasião da maré de enchente.

Calado A bacia de evolução do Porto do Itaqui se estende da Ponta da Madeira até cerca de 1,5 km ao sul do cais, contando com profundidade em torno de 23m, em relação ao nível de redução do DHN. Os obstáculos à navegação de natureza ambiental na área do Porto são a força d’água conseqüente da grande variação de maré, principalmente, na maré de sizígia e no período de vazante. Os obstáculos de natureza física são os apresentados nas Cartas Náuticas 410, 411, 412 e 413. Fora da área do Porto Organizado do Itaqui, existem oito áreas de fundeio, cujas coordenadas geográficas abaixo se indicam, e que possuem as seguintes finalidades: 

Área 1 é destinada a navios maiores que 80.000TPB e calado superior a 11m.



Área 2 é destinada a navios com calado superior a 20m. Atenção aos navegantes, possível existência de cabos submarinos no setor oeste da área.



Área 3 é destinada a navios com calado superior a 20m. Atenção ao navegante, possível existência de cabos submarinos no setor oeste da área.



Área 4 é destinada a navios com TPB menor que 80.000 ou calado até 11m.



Área 5 é destinada a navios com TPB menor que 80.000 ou calado até 11m.



Área 6 é destinada a navios com TPB menor que 80.000 ou calado até 11m.



Área 7 é destinada a navios com TPB até 80.000 e calado menor que 11m. Fundeio somente com autorização da Capitania dos Portos.



Área 8 é sujeita a autorização da Capitania dos Portos e pode ser utilizada para carga e descarga de combustíveis. ÁREAS DE FUNDEIO ÁREA

PONTO 1

PONTO 2

PONTO 3

PONTO 4

01º 58’ .50 S 01º 55’ .50 S 01º 49’ .20 S 01º 51’ .80 S 44º 07’ .00 W 44º 09’ .00 W 43º 58’ .40 W 43º 58’ .40 W

02º 02’ .90 S 02º 05’ .40 S 02º 06’ .00 S 02º 04’ .40 S 44º 03’ .40 W 44º 03’ .40 W 44º 07’ .20 W 44º 06’ .10 W

02º 08’ .30 S 02º 10’ .90 S 02º 12’ .10 S 02º 12’ .10 S 44º 08’ .70 W 44º 09’ .00 W 44º 10’ .00 W 44º 11’ .00 W

02º 19’ .20 S 02º 21’ .40 S 02º 24’ .40 S 02º 21’ .80 S 44º 12’ .20 W 44º 09’ .80 W 44º 12’ .80 W 44º 14’ .60 W

02º 22’ .20 S 02º 25’ .00 S 02º 24’ .40 S 02º 22’ .10 S 44º 20’ .30 W >44º 21’ .30 W 44º 02’ .20 W 44º 20’ .40 W

02º 24’ .10 S 02º 26’ .70 S 02º 27’ .40 S 02º 26’ .80 S 44º 17’ .70 W 44º 15’ .80 W 44º 17’ .20 W 44º 19’ .40 W

02º 33’ .60 S 02º 34’ .00 S 02º 35’ .50 S 02º 34’ .80 S 44º 25’ .00 W 44º 23’ .60 W 44º 24’ .30 W 44º 25’ .70 W

02º 35’ .44 S 02º 34’ .80 S 02º 35’ .50 S 02º 36’ .80 S 44º 26’ .00 W 44º 25’ .70 W 44º 24’ .30 W 44º 24’ .80 W

Marés Tábua de Marés – Para o ano de 2008, disponível em http://www.portodoitaqui.ma.gov.br/tabuamares.asp http://www.mar.mil.br/dhn/chm/tabuas/30120Jul2008.htm Porto do Itaqui Latitude: 02º34',6S Fuso: Ano: Instituição: Componentes: Nível Carta: 413

(Estado -

do Longitude:

Médio:

Maranhão) 044º22',2W +03.0 2005 DHN 35 3.43

Ventos - Os valores da velocidade do vento são praticamente constantes durante todo o ano (variam entre 6,0 e 7,8 nós), apresentando um valor médio anual de 6,93 nós, sendo mais intenso no segundo semestre, especialmente Outubro e Novembro.  Os ventos dos setores Nordeste e Leste são dominantes, e têm uma freqüência de respectivamente 46% e 10% dos registros; 26,5% dos registros mostram que há calmaria, principalmente no primeiro semestre.  O quadro a seguir, mostra a freqüência média mensal da intensidade e da direção dos ventos no Porto do Itaqui, no período de 1990 a 2000: FREQUÊNCIA DOS VENTOS EM ITAQUI (em %) MESES

VARIÁVEL OU

CALMARIA

INTENSIDADE MÉDIA

NÃO OBS.

DOS VENTOS DOMINANTES (NÓS)

Janeiro

7,2

Fevereiro

7,0

Março

6,8

Abril

10 28

6,4

Maio

32 11

6,0

Junho

35 12

6,2

Julho

43 14

6,4

Agosto

55 12

7,0

Setembro

63 10

7,5

Outubro

65 10

7,8

Novembro

7,6

Dezembro

7,2

FONTE DHN

Nebulosidade, Visibilidade - A visibilidade é considerada boa, mas pode ser reduzida no período de chuvas. Os meses de fevereiro, março e abril são os que apresentam maior percentual de céu encoberto, o que coincide com o período mais intenso de chuvas naquela área. Durante esse intervalo do ano, as medições registram variações em torno de 77%. No quadro a seguir são apresentados os índices de nebulosidade média no Porto do Itaqui (Fonte: DHN): NEBULOSIDADE MÉDIA PORTO DO ITAQUI MESES

ÍNDICE TOTAL (0-10)

Janeiro

Fevereiro

Março

Abril

Maio

Junho

Julho

Agosto

Setembro

Outubro

Novembro

Dezembro

Taxa de Assoreamento - A taxa de assoreamento do Porto do Itaqui é considerada inexpressiva, fazendo que a dragagem e manutenção seja necessária apenas ao longo dos berços e somente a cada 5 (cinco) anos.

Condições de navegabilidade (média histórica) Correntes Disponível em http://www.google.com.br/search?hl=pt-BR&rlz=1T4ADBS_ptBRBR260BR262&q=carta+nautica+%2B+porto+do+itaqui&btnG=Pesquisar&meta=

Carta 410 - Proximidades da Baía de São Marcos Escala / Scale 1a. Edição / 1st. Edition Última Edição / Last Edition Datum Limites / Boundary Carta Eletrônica Raster / RNC Correções até 31/12/2006 Corrections until 12/31/2006

1 : 135000 1977 3ª (2002) WGS-84 Lg 43º25,0' W Lt 44º33,0W Lg 1º46,0S Lt 2º37,0' S Sim / Yes 2003: 8 - 2006: 87-156

Carta 413 - Terminal da Ponta da Madeira e Porto de Itaqui Escala / Scale

1 : 15000

1a. Edição / 1st. Edition

1961

Última Edição / Last Edition

6ª (2000)

Datum

WGS-84 Lg 44º20,70' W Lt 44º26,0W Lg 2º30,0S Lt 2º37,0' S

Limites / Boundary Carta Eletrônica Raster / RNC Correções até 12/31/2006

31/12/2006

Sim / Yes Corrections

until

2003: 8 - 2006: 21(P)-156

Carta 414 - Baía de São Marcos - De Itaqui ao Terminal da Alumar Escala / Scale 1a. Edição / 1st. Edition Última Edição / Last Edition Datum Limites / Boundary Carta Eletrônica Raster / RNC Correções até 31/12/2006 Corrections until 12/31/2006

1 : 15000 1976 4ª (2000) WGS-84 Lg 44º21,0' W Lt 2º38,0' S Lg 44º24,50' W Lt 2º40,25' S Sim / Yes 2002: 158 - 2006: 2

Sinalização náutica Terminal de Sinalização Náutica do Norte na Ponta da Espera – Para permitir a operação do Píer I do Complexo Portuário da Ponta da Madeira, da CVRD, considerando-se navios com cerca de 400.000 tpb e calados de 26,00 m, houve balizamento de extenso canal de acesso com 100 km de extensão, permitindo desse modo a aproximação segura dos navios até o Porto. Está localizado na Ponta da Espera, a noroeste da Ponta da Madeira, oferecendo suporte às atividades de polícia naval e de manutenção do sistema de balizamento, operado pelo serviço de sinalização náutica do norte, da Marinha Brasileira.

BIBLIOGRAFIA A PESCA NO MARANHÃO. in PECNORDESTE, 23 a 28 de junho de 2008, Fortaleza- Ceará, disponível em www.pecnordeste.com.br/.../AQUICULTURA%20E%20PESCA/A%20PESCA%20NO%20ESTADO%20 DO%20MARANHÃO.pdf , capturado em 27/07/2008; ALMEIDA, Zafira da Silva de; FERREIRA, Dayanne Suele Chaves; NAHUM, Victoria Judith Isaac. CLASSIFICAÇÃO E EVOLUÇÃO DAS EMBARCAÇÕES MARANHENSES. In BOLETIM DO LABORATÓRIO DE HIDROBIOLOGIA, 19:31-40. 2006; BERNARDI, Cristina Costa. CONFLITOS SÓCIO-AMBIENTAIS DECORRENTES DA BUBALINOCULTURA EM TERRITÓRIOS PESQUEIROS ARTESANAIS: O CASO OLINDA NOVA DO MARANHÃO.. Dissertação de Mestrado. UCB, 2005. Programa de Pós-Graduação “Stricto Sensu” em Planejamento e Gestão Ambiental, p. 87, disponível em http://www.iica.org.br/Docs/PublicaçoesIICA_ConflitosSociaisAmbientais.pdf, capturado em 27/07/2008; BOLETIM DO LABORATÓRIO DE HIDROBIOLOGIA, 19:31-40. 2006; ESTADO DO MARANHÃO. Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAN. GT – PESCA E AQUACULTURA. RELATÓRIO TÉCNICO FINAL. São Luís: GEPLAN, novembro de 2007. GT – Grupo de Trabalho de Pesca e Aqüicultura, instituído no âmbito da Secretaria de Estado do Planejamento

CEFET-MA/COPLAN. CEFET-MA/IFET-MA. Proposta de Constituição. São Luís, 2008 ESTADO DO MARANHÃO. Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAN. GT – PESCA E AQUACULTURA. RELATÓRIO TÉCNICO FINAL. São Luís: GEPLAN, novembro de 2007. GT – Grupo de Trabalho de Pesca e Aqüicultura, instituído no âmbito da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento, pelo Decreto nº 22.063, de 02 de maio de 2007 IABS/SEBRAE. PROJETO DE FORTALECIMENTO DO SETOR PESQUEIRO E AQUÍCOLA MARANHENSE, documento produzido pelo Instituto Ambiental Brasil Sustentável – IABS – para o SEBRAE-MA, 2008; INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS. Boletim Estatístico da Pesca Marítima e Estuarina do Nordeste do Brasil - 2003, Brasília, DF: Ministério do Meio Ambiente, IBAMA, CEPENE, 2004, 191p. In ALMEIDA; FERREIRA; NAHUM, CLASSIFICAÇÃO E EVOLUÇÃO DAS EMBARCAÇÕES MARANHENSES. In BOLETIM DO LABORATÓRIO DE HIDROBIOLOGIA, 19:31-40. 2006; MARANHAO. ASPECTOS DO PLANEJAMENTO ESTADUAL. São Luís: SEPLAN. [http://www.ma.gov.br/governo/desenvolvimento_p.htm]. Mai, 1999. Pesca e Aqüicultura: Embrapa tenta reduzir perdas na captura de caranguejos. Disponível em http://www.iea.sp.gov.br/out/verTexto.php?codTexto=5518, capturado em 27/07/2008; PESSOA NETO, Wenceslau Almada; GUIMARÃES, Luzia Lima. DIAGNÓSTICO DA PESCA ARTESANAL DO ESTADO DO MARANHÃO: UM ESTUDO SOBRE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS (Universidade Estadual do Maranhão) - Anais da 58ª Reunião Anual da SBPC - Florianópolis, SC Julho/2006; STRIDE, R. K. 1992. Diagnóstico da pesca Artesanal Marinha do Estado do Maranhão. São Luís: CORSUP/EDUFMA, v. 2, 205 p; In PESSOA NETO, Wenceslau Almada; GUIMARÃES, Luzia Lima. DIAGNÓSTICO DA PESCA ARTESANAL DO ESTADO DO MARANHÃO: UM ESTUDO SOBRE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS (Universidade Estadual do Maranhão) - Anais da 58ª Reunião Anual da SBPC - Florianópolis, SC Julho/2006 VAZ, Leopoldo Gil Dulcio; e Outros. CURSOS DE EXTENSÃO: PROPOSTA DE CURSOS DE FORMAÇÃO BÁSICA NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E RECURSOS PESQUEIROS. Acordo de Cooperação Técnica SEAP e MEC/SETEC. Plano de Valorização do Profissional da Pesca da Lagosta. São Luís: CEFET-MA/DEN/DCS, 2007; http://www.portalbrasil.net/estados_ma.htm

APONTAMENTOS PARA A HISTÓRIA DAS ARTES NAVAIS NO MARANHÃO LEOPOLDO GIL DULCIO VAZ51 Sócio efetivo do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão – Cadeira 40

INTRODUÇÃO Nos dias 09 e 10 de julho de 2008, realizou-se em São Luís do Maranhão a reunião de constituição do Núcleo de Pesquisa Aplicada em Aqüicultura e Pesca Nordeste 4 – Maranhão e Piauí -, dentro do Programa de Política de Formação Humana na área de Pesca Marinha e Continental e Aqüicultura Familiar da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação52. Dentro da programação do evento, constou uma palestra sobre as “Embarcações do Maranhão e o Projeto Estaleiro-Escola” e uma visita ao Centro Vocacional Tecnológico Estaleiro-Escola do Maranhão53. O Estaleiro-Escola foi inaugurado em 15 de dezembro de 2006, está ligado à Universidade Virtual do Estado do Maranhão – UNIVIMA. Situado no Sítio do Tamancão, às margens do Rio Bacanga, em prédio do século XVIII, restaurado através de um cuidadoso trabalho, quando foram descobertas engrenagens de um antigo moinho de beneficiamento de arroz que funcionava no local através do movimento das marés - uma tecnologia bastante moderna já para a sua época. Único no Brasil a trabalhar com técnica de construção naval artesanal, o Estaleiro Escola do Maranhão aproveitou todo o conhecimento existente dos Mestres Carpinteiros que estão na ativa hoje no estado e lançou o Curso Técnico de Embarcações Artesanais. Através desse curso, o projeto visa difundir a arte tradicional de construções de barcos para as próximas gerações. O Curso nasceu em virtude das más condições encontradas para o desenvolvimento deste tipo de atividade no Maranhão. Hoje, a produção existente ainda acontece, em sua maior parte, em estaleiros artesanais que não dão condições de trabalho adequadas a estes profissionais. Com o conhecimento técnico, os novos profissionais serão capazes de dominar todas as etapas, desde a construção até a manutenção das embarcações, utilizando conceitos modernos de materiais e segurança. No curso são ministradas disciplinas como: ecologia, materiais e geografia, entre outras específicas da área de construção. O Estaleiro-Escola funciona como uma unidade de ensino profissionalizante, e visa o resgate das técnicas de produção de embarcações tipicamente maranhenses, através da carpintaria naval tradicional. Além da promoção de cursos para a produção naval, o CVT Estaleiro Escola também já 51

Professor de Educação Física do Centro Federal de Educação Tecnológica do Maranhão; Mestre em Ciência da Informação; leopoldovaz@elo.com.br 52

Para saber mais: http://web3.cefetcampos.br/aquicultura/noticias/nordeste-04-e-criado-no-maranhao ANDRES, Luiz Phelipe. Embarcações do Maranhão e o Projeto Estaleiro Escola. In http://web3.cefetcampos.br/aquicultura/eventos/eventos-de-julho/Microsoft%20Photo%20Editor%20%20convite%20pesca.pdf/view 53

oferta cursos na área de Informática, Educação Ambiental, Turismo e Eletrotécnica. O acervo existente, adquirido através de doações dos próprios profissionais ou por meio de seus familiares, possui um importante conjunto de ferramentas utilizadas durante séculos na carpintaria naval do estado. Muitas delas produzidas pelos próprios artesãos, as peças contam com detalhes do desenvolvimento e o envolvimento do povo com a produção de barcos em todas as regiões do Maranhão. Todo este material faz parte das exposições no Museu de Arte Naval Maranhense que funciona dentro do prédio do Sítio Tamancão54. O presente artigo tem por objetivo contribuir para o resgate da história da construção naval artesanal do Maranhão.

INDÍCIOS DO ENSINO DAS ARTES NAVAIS NO MARANHÃO O ensino técnico em Maranhão inicia-se com a chegada dos franceses, em 161355. Dentre os homens para cá vindos, havia artesãos, pois segundo os interrogatórios dos prisioneiros franceses, feitos pelos portugueses após a batalha de Guaxenduba: “... o ferreiro Martin Hartier teria recebido 20 escudos, ou seja, 60 libras, para se equipar; e ao trabalhador Jean Pache teriam sido prometidos 3 vinténs ao dia, ou seja, 4,5 libras ao mês ..." (PIANZOLA, 1992)56. Desde a chegada da expedição à ilha de Sant'Ana, decidira-se que Rassily com a “Régent” voltaria à França, para ir buscar e trazer socorro. Em dezembro de 1612 empreende a viagem de regresso e, em seu relatório e depois de descrever o país e seus habitantes, Rassily enumera aquilo de que a colônia mais precisa: mais padres e mais homens de guerra e artesãos, sendo os mais necessários, “... os ferreiros, fabricantes de machados, de facas, de foices e de armas de fogo, carpinteiros, pedreiros e fabricantes de tijolos, lenhadores e alguns camponeses da França, particularmente os de Dauphiné, além de escravos da Guiné que poderão ser trocados no Cabo Verde por mercadorias." (PIANZOLA, 1992) 57.

Ao retornar ao Maranhão em 1614, já sob o comando do Capitão Du Pratz, a "Régent" traz cerca de 300 tripulantes e passageiros, dentre eles, muitos mestres de ofícios - carpinteiros, serralheiros, sapateiros, tecelões, etc.; também dois astrólogos, De Manet e De Faus (MEIRELES, 1982) 58. 54

http://www.univima.ma.gov.br/ver_secao.php?session_id=127 VAZ, Leopoldo Gil Dulcio; VAZ, Delzuite Dantas Brito; VAZ, Loreta Brito. INDÍCIOS DE ENSINO TECNICO/PROFISSIONAL NO MARANHÃO: 1612 – 1916. II JORNADA NACIONAL DA PRODUÇÃO CIENTÍFICA EM EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA São Luís - Maranhão, 04 a 06 de dezembro de 2007, in REVISTA “NOVA ATENAS” DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA, São Luís, Volume 10, Número 02, jul/dez/2007 – Suplemento, (Disponibilizado em Fevereiro de 2008), disponível em www.cefet-ma.br/revista ; 56 PIANZOLA, Maurice. OS PAPAGAIOS AMARELOS: os franceses na conquista do Brasil. São Luís: Secretaria da Cultura do Estado do Maranhão: Alhambra, 1992, p. 4 57 Pianzola, obra citada, p. 172 55

MEIRELES, Mário Martins. FRANÇA EQUINOCIAL. 2 ed. São Luís : Secretaria de Cultura do Maranhão; Rio de Janeiro : Civilização Brasileira, 1982, p.87

Mas não eram sós os franceses que exerciam algum tipo de arte. Os índios também haviam aprendido, conforme constata o Padre Yves D'Evreux: "Quanto às artes e aos ofícios, têm uma aptidão inigualável. Conheci um selvagem do Mearim, apelidado de Ferreiro [no original, Ferrador], por causa do ofício que exercia entre eles, que, tendo visto outrora um ferreiro francês trabalhar, sem que este operário tenha se dado ao trabalho de nada lhe mostrar, conhecia tão bem o ritmo para bater seu martelo com os outros numa barra de ferro quente como se tivesse longamente aprendido. No entanto, aprender a música dos martelos na bigorna do ferreiro é coisa que os do ofício sabem que é preciso tempo para aprender. Este mesmo selvagem, estando nessas terras perdidas do Mearim com seus companheiros, sem bigorna, martelo, limas, torno, trabalhava, entretanto muito corretamente, fazendo ferros para flechas, arpões e anzóis de pegar peixes. Apanhava uma grande pedra dura, no lugar da bigorna, e uma outra, de qualidade média, para lhe servir de martelo, depois, fazendo esquentar seu ferro no fogo, dava-lhe a forma que lhe aprazia". (PIANZOLA, 1992, grifos meus) 59.

Em seu “Viagem ao Norte do Brasil feita nos anos de 1613 a 1614”, Ives D’Evreux diz ser fácil civilizar os selvagens à maneira dos franceses e ensinarlhes os ofícios que havia em França. Após descrever as habilidades do Ferrador, índio do Mearim, afirmando que exerciam outros ofícios, além de ferreiro: tanoeiro, carpinteiro, marceneiro, cordoeiro, alfaiate, sapateiro, tecelão, oleiro, ladrilhador e agricultor: “Para todos esses ofícios são aptos e inclinados por natureza. “Para o ferreiro ou de ferrador já referimos um exemplo. “Quanto ao ofício de tecelão, seria a sua especialidade se aprendessem: tecem seus leitos muito bem, trabalham em lã tão perfeitamente como os franceses, embora não empreguem a lançadeira e nem a agulha de ferro, e sim pequenos espinhos.” 60.

Quando Alexandre de Moura relaciona os bens que tomou aos franceses, descrito no Auto de posse que se tomou da fortaleza, no dia 04 de novembro de 1615, dentre esses bens constam "duas serralherias aparelhadas" (PIANZOLA, 1992) 61. Das ordens dadas por Alexandre de Moura a Jerônimo de Albuquerque, consta a construção de uma cidade - São Luís - no entorno do Forte de São Felipe: “... deverá restaurar e aumentar a fortaleza segundo as plantas do engenheiro Frias. Fabricará a cal necessária, mandando que os seis pedreiros de que dispõe queimem as conchas de ostras que se encontram em abundância nessas praias. Com os ferreiros e serralheiros que lá se encontram, tomará conta das duas forjas e das ferramentas, foles, tornos, limas e outras coisas. Ocupar-se-á também dos fornos nos quais mandará cozer as telhas para cobrir as casas da cidade e do forte... Dispõe também de carpinteiros que, de logo, consertarão os suportes dos canhões. Mandará concluir a construção do barco que se encontra no estaleiro e mandará tecer as velas de algodão em grande quantidade...” (PIANZOLA, 1992, grifos

meus) 62.

Pianzola, obra citada, p. 160

EVREUX, Yves D’. VIAGEM AO NORTE DO BRASIL feita nos anos de 1613 a 1614. São Paulo: Siciliano, 2002, p. 117 61 62

Pianzola, obra citada, p. 260 Pianzola, obra citada, p. 265

Os jesuítas possuíam, em frente à aldeia de Mandacaru, a fazenda de São Bonifácio, com quatro engenhos de cana, oito alambiques, casa de fazer farinha com duas rodas de ralar mandioca, oficinas de tecelão, carpintaria, serraria e ferraria, e a casa de canoas, aonde chegaram a construir um bargantim de quarenta e quatro palmos63. Nesta fazenda cultivavam-se cana, café, cacau, mandioca, laranja e pacova. Os jesuítas possuíam, ainda, nas terras de São Marcos, uma olaria, da qual se vendia telhas a 8$000 o milheiro posto em casa. Quem eram os operários? Os índios, aldeados pelos jesuítas? Quem os ensinou os ofícios? Os próprios jesuítas, que tinham operários em suas fileiras? Sabe-se que os "índios públicos" - os aldeados, assim chamados para distingui-los dos índios não aldeados, que viviam em suas aldeias naturais - eram mais procurados para o trabalho, não só nas roças de trigo, mandioca e milho. Transporte do sertão, equipagem de remadores nos rios e na orla marítima, pesca e caça para ração da tropa, criação de gado nas fazendas jesuíticas e particulares, corte e preparo de madeiras, serviços em olarias e teares, alvenaria nos fortins, paliçadas, casas, barracos, abertura e conserva de caminhos, fabrico de barcos, estiva e trabalho nas embarcações, tudo isso e mais alguma coisa cabia em geral aos índios públicos64. Para Alencastro (2000) 65, faz falta um estudo sistemático dessas diversas atividades e, em particular, da construção naval, pois: "... em tempos de piratas, corsários e batalhas marítimas, o trabalho indígena ajudou a recompor as frotas. Ao lado da indústria canoeira havia uma construção naval de porte fornecendo embarcações para o tráfico atlântico de africanos (...) “Boa parte do corte, transporte e preparo do madeirame, da carpintaria, cordagem, mastreação e velame produzidos nessas diversas oficinas navais repousavam sobre o trabalho dos índios públicos. Gente escravizada em virtude do quinto régio ou concentrada nos aldeamentos”.

Esse trabalho indígena tinha salvaguarda em nova lei, esta de 1655, sobre os indígenas do Estado do Maranhão, quase toda redigida pelo padre Vieira, pois tanto a Mesa de Consciência como os inacianos, então, já reconheciam a legitimidade do uso de índio no serviço régio. RENÔR (1989) 66, ao divulgar alguns documentos raros da história do Maranhão, acerca da “missão secreta do desembargador Gama Pinto ao Maranhão”, feita no ano de 1723, investigando sobre o cativeiro dos índios, apresenta-nos, dentre as testemunhas arroladas para depor diante do Ouvidor Sindicante, identifica alguns oficiais artesãos: “TESTEMUNHA 97- Simão Ferreira, oficial de sapateiro...; “TESTEMUNHA 98 – Manoel Nogueira Selaves, oficial de ourives...; “TESTEMUNHA 100 – Sebastião Souza, oficial de sapateiro...; 63

MEIRELES, Mário Martins. DEZ ESTUDOS HISTÓRICOS. São Luís: Alumar, 1995.

ALENCASTRO, Luiz Felipe de. O TRATO DOS VIVENTES: formação do Brasil no Atlântico sul. São Paulo: Companhia das Letras, 2000 64 65

Alencastro, obra citada, p. 195-196 Alencastro, obra citada, p. 196-197

RENÔR, João. “Missão secreta do desembargador Gama Pinto ao Maranhão – tópicos do relatório sobre o cativeiro dos índios. In “O ESTADO DO MARANHÃO, São Luís, 20 de agosto de 1989, Domingo, p. 17. Caderno Alternativo. (Documentos da História do Maranhão – IX). 2ª Parte.

“TESTEMUNHA 101 – Manoel Ferreira de Carvalho, oficial de ourives...; “TESTEMUNHA 103 - Manoel de Farias Ferreira, oficial de carpinteiro...”.

Em 1751, Mendonça Furtado, irmão do Marquês de Pombal, é nomeado Capitão General da Amazônia (Estado do Grão Pará e Maranhão) e, vindo de Lisboa, aportou em São Luís na sua passagem para Belém. Convoca uma Junta das Missões, em 29 de agosto daquele ano, em que fixa o salário dos índios: “Aos vinte e nove dias do mês de agosto de mil e setecentos e cinqüenta e hum anos nesta cidade de São Luís do Maranhão no Palácio da residência do Governo em que se acham o Ilmo. e Exmo. Governador e Capitão General do Estado Francisco Xavier de Mendonça Furtado e o Sr. Governador da Capitania Luís de Vasconcelos Lobo foram convocados os Reverendos Deputados da junta abaixo assinados e na falta do exmo. E Revmo. Bispo assistiu o seu Dr. Provisor e Vigário Geral João Rodrigues Covette, e logo foi lida uma provisão de Sua Majestade expedida pelo sei Conselho Ultramarino de vinte e quatro de maio do presente ano pela qual ordena o mesmo Senhor se arbitre o salário que deverão levar os índios DAQUI POR DIANTE, e se assentou por pluralidade de votos que os índios que se dão de serviço ordinário devem receber DAQUI POR DIANTE em cada um mês quatrocentos réis e os ofícios das canos a saber, Pilotos que venciam até o presente a quatro varas (de pano) que se quitam quatro tostões, e os proeiros, que venciam três varas que se reputam três tostões, devem vencer daqui em diante mais a terça parte; e que se qualquer destes índios adoecer deve ser curado à custa de quem os tiver, mas não vencerão ordenado no tempo da doença, e os oficiais dos ofícios mecânicos se lhes pagará a sessenta réis POR DIA e decomer, e à seco a cem réis, e assim se requereu ao reverendo Padre pio do Carmo se fizesse um livro de matrículas em que se assentassem todos os índios alforriados para o Senhor Governador os mandar repartir por quem mais necessitar. E como assim se assentou fiz este Termo que todos assinam. E eu João Antônio Pinto da Sylva Secretário do Estado por sua majestade o escrevi”.(ASSINAM) “FRANCISCO XAVIER DE MENDONÇA FURTADO / LUÍS DE VASCONCELLOS LOBO / JOÃO RODRIGUES COVETT / FR. IZIDORO DE SANTO ESTEVÃO / MENDES DE AZEVEDO / Fr. ANTÔNIO DE FARIA / IGNÁCIO XAVIER / MANOEL LUÍS PEREIRA DE MELLO”. (JOÃO RENÔR, 1990)67.

Comenta João Renôr que fica, por esse Termo, esclarecido que o regime de trabalho assalariado entre os índios do Maranhão foi introduzido por Xavier de Mendonça Furtado. O antigo sistema de remuneração não era definido e não havia salário em dinheiro. Pagavam-se os salários dos carpinteiros, dos índios e de todos os tipos de artesãos em peças de pano. A equivalência monetária era com varas de pano de algodão e a unidade “vara” correspondia a um tostão. A partir da ordem de Mendonça Furtado todos passam a receber salários ou por mês ou por dia. Renôr esclarece ainda os vários ofícios exercidos pelos índios– e os respectivos salários: os de serviço ordinários eram os sem qualificação profissional e recebiam a quantia de 400 réis por mês. Os índios especializados eram Pilotos que operavam nos “Ofícios das Canoas” recebiam quatro tostões por mês correspondendo ao velho pagamento de quatro varas de pano; os proeiros passaram a receber a quantia de três tostões por mês, correspondendo ao valor 67

RENÔR, João. Mendonça Furtado e os salários dos índios do Maranhão. In “O ESTADO DO MARANHÃO, São Luís, 29 de abril de 1990, Domingo, p. 16. Caderno Alternativo. (Documentos raros da História do Maranhão XXXII).

de três varas e uma terça de pano; e os oficiais mecânicos (artesãos) que na época eram chamados por “Oficiais dos Ofícios Mecânicos” eram diaristas na razão de sessenta réis por dia e o “decomer” (a bóia) por conta do patrão. Se o referido Oficial Mecânico quisesse trabalhar “à seco” (sem a bóia do patrão) recebia por dia de serviço a quantia de cem réis. SILVA (2001) 68 nos traz que as primeiras referências documentadas que falam da importação de africanos no século XVI. Em carta, o padre Manoel de Nóbrega pede ao Rei o resgate de alguns escravos da Guiné para “fazer mantimentos, pescar e todos os serviços gerais do colégio da Bahia”. Habitavam a Guiné numerosas etnias, como os Balante, os Jooba (Diola), e os Flup (Felup), povos rizicultores que viviam em comunidades rurais autônomas. Uma outra etnia que habitava essa região, os Bijago, eram hábeis construtores navais; suas embarcações tinham capacidade para transportar de 90 a 120 pessoas. COSTA EDUARDO (1848; 1951, citado por FERRETI, 2001) 69, apresenta São Luís, Codó e Caxias como locais de maior concentração da escravidão negra no Maranhão e que só foram comprados a partir de 1761, duzentos anos depois de outras partes do Brasil o que é contestado por Meireles (1980) 70, pois o Maranhão experimentou quatro a cinco décadas de prosperidade econômica – do final do século XVIII ate á a década de 20 do século XIX. Não se sabe quantos vieram da África e quantos foram comprados na Bahia. Sabe-se que até 1821 o Maranhão recebeu grande número de escravos e que este número continuou crescendo depois da proibição do tráfico (1831), devido à existência de contrabando. Há a confirmação de que o crescimento da concorrência aos artistas tinha raízes sociais no declínio da escravidão, com a habilitação de escravos urbanos e domésticos para os ofícios liberais como os de rendeira, costureira e alfaiates e os de pedreiro, sapateiro e carpinteiro. Os artistas liberais e mecânicos ficaram circundados pelo consórcio da concorrência do mercado de trabalho (CORRÊA, 1986) 71. Segundo MARQUES (1870) 72, já decorridos mais de um século após o descobrimento do Maranhão, o Senado da Câmara, em 18 de abril de 1711 representou ao governador e Capitão-General do Estado dizendo: “... que como só havia quatro oficiais de sapateiros de tenda aberta, três de ferreiros, dois armeiros, cinco alfaiates, cinco carpinteiros, dois pedreiros sendo um já velho, e só um calafate, eram poucos já para as necessidades da terra, e como havia alguns soldados, mestres destes ofícios e peritos, segundo mostravam as suas obras, lhe pedia que mandasse dar baixa aos ditos soldados para trabalharem efetivamente nesta cidade, e não o fazendo seriam de novo chamados à praça". (grifos meus).

SILVA, Carmelinda R. Africanos brasileiros: Brasil, século XVI. In SIMPÓSIO INTERNACIONAL PROCESSO CICILIZADOR – História, educação e cultura. COLETÂNEAS..., Assis-SP, UNESP, 12 a 14 de novembro de 2001, p. 229-237 69 FERRETI, Mundicarmo. ENCANTARIA DE “BARBA SOEIRA”- Codó, capital da magia negra? São Paulo: Siciliano, 2001, p. 67; 83 70 MEIRELES, Mário Martins. HISTÓRIA DO MARANHÃO. São Luís: Fundação Cultural do Maranhão, 1980, p. 83; 71

CORRÊA, Rossini, FORMAÇÃO SOCIAL DO NORDESTE. São Luís: SIOGE, 1986, p. 77

MARQUES, César Augusto. DICIONÁRIO HISTÓRICO-GEOGRÁFICO DA PROVÍNCIA DO MARANHÃO. Maranhão : Tip. do Fria, 1870. (reedição de 1970), p. 400

O ARSENAL DE MARINHA Através da Carta Régia de 16 de outubro de 1798, o governo português criou o Arsenal de Marinha para dar sustentação às ações mercantis e apoio logístico à Real Armada Portuguesa. Fruto da política de fomento mercantilista do Marquês de Pombal, no final do século XVIII, a capitania do Maranhão atingiu um grande desenvolvimento econômico em razão da produção de algodão e arroz. A prosperidade do Maranhão exigiu a presença de ações do governo do Império Colonial Português para impulsionar e organizar as forças produtivas e fiscalizar os procedimentos comerciais para que os excedentes da produção se direcionassem somente para a Metrópole. Daí, a criação de uma Armada Real, e dos Arsenais de Marinha para dar apoio logístico à mesma (LEANDRO, 2002) 73. O Arsenal de Marinha foi durante mais de quatro décadas um Centro de Profissionalização direcionada ao trabalho marítimo no Maranhão, pois as relações mercantis se desenvolviam pelo mar e pelos rios, estes eram as vias navegáveis que mantinham o elo entre o interior da província e o litoral. O arsenal, além de formar a mão-de-obra para esse trabalho e quadros para a Armada, fazia concertos de navios em suas oficinas, bem como barcos e outros meios de transporte flutuantes. Segundo LEANDRO (2002), o trabalho marítimo absorvia um considerável número de trabalhadores e escravos de forma direta e indireta, todos como características bem distintas, conforme se observa no quadro abaixo. “Mappa demonstrativo dos jornais (diárias) que devem receber os operários das diversas officinas do arsenal da Marinha em classes para cada uma das mesmas officinas, à excepção dos empregados do troco, e das velas que sómente se dividem em quatro classes”:

(continua) OFFICINAS

CLASSES

JORNADAS EM RÉIS

Carpinteiros de Machado

1 2ª 3ª 4ª 5ª 6ª

1$200 1$000 $800 $640 $480 $240

Calafate

1ª 2ª 3ª 4ª 5ª 6ª

1$200 1$000 $800 $640 $480 $240

Ferreiros

1ª 2ª

1$000 $800

LEANDRO, Eulálio de Oliveira. A MARINHA E AS CAMADAS POPULARES NO MARANHÃO – 1822-1871. Imperatriz-Ma: Ética, 2002

3ª 4ª 5ª 6ª

$640 $480 $400 $320

Tanoeiros

1ª 2ª 3ª 4ª 5ª 6ª

$800 $640 $480 $400 $320 $240

Correeiros

1ª 2ª 3ª 4ª 5ª 6ª

$800 $640 $480 $400 $320 $240

Pedreiros

1ª 2ª 3ª 4ª 5ª 6ª

$960 $800 $640 $480 $320 $240

Cavouqueiros

1ª 2ª 3ª 4ª 5ª 6ª

$600 $560 $480 $400 $320 $240

Carpinteiros de obra branca

1ª 2ª 3ª 4ª 5ª 6ª

1$000 $800 $640 $480 $320 $240

Polieiros

1ª 2ª 3ª 4ª 5ª

$960 $800 $600 $400 $320

6ª ª

$240

Fundidores

1 2ª 3ª 4ª 5ª 6ª

1$000 $800 $640 $480 $320 $240

Funileiros

1ª 2ª 3ª 4ª 5ª 6ª

$800 $640 $480 $400 $320 $240

Pintores

1ª 2ª 3ª 4ª 5ª 6ª

1$000 $800 $640 $480 $320 $240

Bandeireiros

1ª 2ª 3ª 4ª 5ª 6ª

$800 $640 $480 $400 $320 $240

Canteiros

1ª 2ª 3ª 4ª 5ª 6ª

$800 $640 $480 $400 $320 $240

Casa das velas e troco

1ª 2ª 3ª 4ª

$560 $480 $400 $320

Fonte: Secretaria de Estado, 17 de setembro de 1828 – Joaquim Francisco Leal, citado por LEANDRO, 2002, p. 120.

Dentre esses trabalhadores havia operários estratégicos para a segurança do Estado: carpinteiros e calafates. Esses trabalhadores, mesmo atuando no setor privado, tinham a obrigação de informar onde estavam exercendo suas funções, pois caso houvesse necessidade, deveriam se apresentar para servir nos navios da Armada.

Os carpinteiros e calafates eram os operários que embarcavam nos navios da Armada, e o arsenal formava operários nas diversas categorias profissionais, inclusive criando companhias de operários formadas por índios. Sendo um centro

de formação profissional tinha como preparar os gentios ensinando-lhes uma profissão, promissora à época (LEANDRO, 2002). Por ser uma indústria naval estratégica para o império português, o arsenal apresentou dificuldades durante sua implantação na colônia, por não haver quadros de profissionais de alto nível. Por isso não apresentou resultados nos primeiros anos de sua implantação, sendo alvo de severas críticas por não atingir seus propósitos, conforme registra MARQUES (1970) 74, quando da construção de um bargantin, apelidado pela população de “pacamão”. Com a emancipação política do Brasil, a Marinha brasileira herdou os arsenais da Marinha portuguesa, mantendo as mesmas funções, acrescidas de outras responsabilidades, como dar apoio logístico aos navios da Armada estacionados na província do Maranhão e formar, nas suas oficinas, a elite de profissionais da Marinha à vela. LEANDRO (2002) 75 não fala sobre a iniciação profissional de aprendizes menores no Arsenal de Marinha do Maranhão. No entanto, o Decreto no. 2.583, de 30 de abril de 1860, disciplina o ingresso de menores como aprendizes de artífices nos arsenais da Marinha, conforme informa o próprio Leandro.

Com a criação da Escola de Máquinas da Marinha, e de acordo com o Decreto no. 252, de 03 de março de 1860, a instituição recebia menores egressos, com formação, das oficinas dos Arsenais: “O aprendiz de artífice abriu novas perspectivas de ascenção profissional e atendeu o mercado de trabalho que se vislumbrava na Segunda metade do século XIX. Os alunos formados pela Escola de Máquina tinham que assumir compromisso com a Marinha por cinco anos. Se não fossem absorvidos pela Marinha de Guerra o seriam pela Marinha Mercante e outros “Nesse período, Marinha e o Exército demonstraram preocupação com os menores. Tanto a Marinha como o Exército davam-lhes assistência. Os arsenais de Marinha eram mais técnicos e davam aos menores mais oportunidades depois de sua formação profissional.”. (LEANDRO, 2002)76.

Ressalta Leandro (2002) que o curso de máquinas era oferecido pela Marinha para os menores no momento em que o Brasil era um país meramente produtor de matérias-primas. Isto colocava a Marinha em destaque, como uma instituição moderna do Império que estava transformando os menores abandonados e carentes em profissionais engajados na política de modernização da Marinha e consequentemente no meio social. Eram instados a se engajar na Marinha todo um segmento social marginalizado do processo sócio-econômico: menores abandonados, filhos de pais sem ofício nem ocupação, e pessoas que se encontravam em cadeias públicas. A Marinha precisava desse segmento socialmente marginalizado. Com o fim da Marinha a vela, e com os novos navios de ferro, comprados no exterior (Inglaterra, França e Estados Unidos), inicia-se um processo de modernização da Armada, exigindo homens mais qualificados e instruídos para operarem os novos navios de guerra. Criam-se escolas para formar esse pessoal qualificado, sendo a primeira - fora da Corte -, a Escola de Aprendizes de Marinheiros do Pará, que serviu de referencia para as demais instaladas em outras Províncias.

74 75 76

Marques, obra citada Leandro, 2002, p. 45 Leandro, obra citada, p. 46

De acordo com o Decreto no. 1.517, de 04 de janeiro de 1855, e seu Regulamento, os menores pobres de 10 a 17 anos, provenientes de famílias pobres e outros que não tinham lar, entregues à caridade pública, podiam ser encaminhados para as Companhias de Aprendizes Marinheiros por um representante legal - juiz de órfãos, tutores ou mesmo os pais. Após a matrícula, tinham assegurado a educação – instrução primária, instrução militar e formação profissional –; assistência médica; fardamento; alimentação sadia; moradia; salário (soldo); pecúlio; e os seus pais ou responsáveis legais recebiam uma gratificação de cem mil réis. Os menores estudavam português, matemática, geografia, participavam das cerimônias cívicas e militares da província e tinham como professor um capelão. Depois de concluir sua preparação inicial, os menores seguiam para a Corte para concluir sua formação militar e profissional (náutica) 77. Em 1861, a Marinha cria na Província do Maranhão a Companhia de Aprendizes Marinheiros. Informa MARQUES (1970)78: “Companhia de Aprendizes Marinheiros foi criada pelo Decreto no. 2.725, de 12 de janeiro de 1861, quando Ministro da Marinha o Conselheiro Francisco Xavier Pais Barreto... “Foi comandada pelo 1º Tenente da Armada, José Francisco Pinto, imediatamente subordinada ao Capitão do Porto... “O seu pessoal é de 218 praças, a saber, um comissário, um escrivão, um contramestre, dois guardiões, um mestre de armas, oito marinheiros de classe superior, e duzentos aprendizes, sujeitos às disposições do Regulamento que acompanhou o Decreto no, 2003, de 24 de outubro de 1857... “Compõe-se de duas divisões, a primeira organizada a 23 de abril de 1861, e acha-se aquartelada em um dos edifícios do extinto Arsenal da Marinha da Província, contando, presentemente, com um comandante, um imediato, um comissário, um escrivão, um mestre, dois guardiões, um mestre de armas, um imperial de primeira classe e 89 aprendizes; ao todo, 98 praças... “O seu fim é preparar os jovens que nela são alistados, com aqueles princípios da mortalidade subordinada, disciplina e instrução, que devem possuir os praças do corpo de imperiais marinheiros, de que se compõe a marujada dos nossos vasos de guerra. “Ali aprende-se a ler, escrever, riscar mapas e a doutrina cristã; exercitar-se arte de marinheiros, naquilo que é compatível com a sua formação... “Instruir-se do exercício da infantaria até à Escola de Pelotão, no manejo de armas brancas e no jogo da artilharia naval...”. (MARQUES, 1970; LEANDRO, 2002)

Em “O ARTISTA”– jornal principalmente dedicado às artes mecânicas, surgido em maio de 1862, seus editores, a partir de um opúsculo francês, definem: “ARTE – (por sua etymologia significa – virtude, força). Tomada em toda sua extensão, esta palavra que se opõem à sciencia pura é o complexo de processos pelas quais o homem consegue produzir qualquer obra, quer seja com o fim de assegurar sua conservação e seu bem estar físico, quer seja para fazer nascer algum gozo intelectual ou moral; donde a grande divisão das artes em úteis ou mecânicas e em liberais... “As artes mecânicas que reclamam o trabalho manual ou o auxílio de machinas têm por fim ou explorar a natureza, como a agricultura, ou transformarmal-a, o que dá nascimento às artes industriais ou manufatureiras, que se dividem ao infinito segundo os processos que empregam ou as necessidades que tenham a satisfazer. 77 78

Leandro, obra citada, p. 48). Marques, obra citada; Leandro, obra citada, p. 50-51

“As artes liberais, frutos da imaginação, ou se dirigem ao espírito, donde as bellas lettras, ou aos sentidos ao mesmo tempo que ao espírito, donde as bellas-artes. Os antigos admitião sete artes liberais: Grammática, Rhetórica, Philosophia, Arithmética, Geometria, Astronomia e Música. “Os processos particulares empregados nas diversas artes são objeto de uma sciencia especial, de origem moderna, a Technologia... “As artes mecânicas acham em França poderoso auxílio em diversas instituições, principalmente nas Escolas de Artes e Officios, no Conservatório das Artes e Offícios, e nas Exposições Industriais. As Escolas de Artes e Offícios, fundadas em 1803 por Chaptal, são destinadas a propagar os conhecimentos relativos ao exercício das artes industriais. Ahí, o ensino é ao mesmo tempo theórico e práctico. A idade fixada para admissão dos candidatos é de 13 annos pelo menos e de 16 no máximo”.79

CORRÊA (1986)80 em “Mudança Social no Nordeste”, afirma que na sociedade nordestina do final do século XVIII, quando houve intervenção dos artesãos – Revolta dos Alfaiates -, denominados de artistas, que eram os artistas, geralmente profissionais pobres e livres: “... que controlavam os segredos e a habilidade para uma arte, ofício ou atividade onde preponderava o caráter urbano, possuindo, de costume, os meios de serviço, isto é, as ferramentas e congêneres, e trabalhando, quer em trânsito, oferecendo préstimos, quer estabelecidos, recebendo proposta.

Em seu “Literatura dos Viajantes”, CALDEIRA (1991) 81, ao tratar do “Artesanato e Indústria” relaciona as indústrias existentes, em 1820: Quadro VIII Especializações Máquinas de descaroçar algodão (no interior Teares para algodão (na cidade) Forjas de ferreiro, em toda a província Alambiques para fazer aguardente (no interior) Fornos para telhas e louças de barro (em toda a província) Fornos de cal (na ilha do Maranhão) Serrarias Engenhos de açúcar Máquinas a vapor para descascar arroz, em São Luís

Quantidade 521 230 132 115 27 26 18 7 1

Fonte: Spix e Martius, 1981, II, p. 285

Quanto ao artesanato, Spix e Martius informam existirem:

79 80

O ARTISTA, Maranhão, no. 30, Segunda série, 20 de setembro de 1868. Correa, obra citada, p. 45

CALDEIRA, José de Ribamar C. O MARANHÃO NA LITERATURA DOS VIAJANTES DO SÉCULO XIX. São Luís : SIOGE; AML, 1991, p. 44-48

Quadro IX Profissão

Número de Trabalhadores Livres Escravos 404 608 138 326 61 96 96 42 80 38 49 11 37 23 30 27 10 5 4 1 4 1 5 2 1 1.800

Pedreiros e canteiros Carpinteiros Alfaiates Entalhadores Carpinteiros navais Ourives Ferreiros (São Luís) Marceneiros Pintores e caiadores Caldeireiros Seleiros Curtidores Tanoeiros (São Luís) Escravos que auxiliam nas indústrias Fonte: Spix e Martius, 1981, II, p. 285, in Caldeira (1991) (grifos meus)

Já Pereira do Lago82, em sua “Estatística histórico-geográfica da Província do Maranhão”, publicada em 1822, relaciona, no mapa de no. 17, sobre a indústria do Maranhão, seus operários e o jornal pago: MAPA DA INDÚSTRIA

NO. 17

Em toda a Província Casas nacionais

Lugar Cidade Maranhão

Quant

Máximo Jornal

Mínimo Jornal

Soma

do 54

Ditas estrangeiras Dita Comércio e Indústria

Homens que vivem da sua indústria e comércio Em toda Província

4 a 29$550

PEREIRA DO LAGO, Antônio Bernardino. ESTATÍSTICA HISTÓRICO-GEOGRÁFICA DA PROVÍNCIA DO MARANHÃO. São Paulo: Siciliano, 2001

- Máquinas de vapor para Cidade descascar arroz Maranhão

- Máquina com besta para descascar arroz Dita -Ditas de fazer açúcar

22 7

-Ditas de moer cana para No interior fazer cachaça No dito -Ditas de mão para descaroçar algodão No Dito -Fábricas de curtimento

Máquinas, Olarias, -Teares para tecer pano de Fornos e Forjas Ilha algodão Maranhão -Olarias -Fornos de cal -Serrarias -Forjas

115 521 1 do

230

Na cidade e no interior

Na dita e no dito

Na Ilha Maranhão

132

Em toda Província

Dita Alfaiates

Caldeireiros Carpinteiros Carpinteiros de Machado Calafates Espingardeiros

Ferreiros

Livres

Dita

1:000

320

Escravos

Dita

Ditos

Livres

Dita

600

320

Escravos

Dita

Ditos

Livres

Dita

800

320

Escravos

Dita

183

ditos

Ditos

Livres

Dita

1:200

400

Escravos

Dita

Ditos

Livres

Dita

800

320

Escravos

Dita

Ditos

Livres

Dita

800

400

Escravos

Dita

ditos

Livres

Cidade Maranhão

Escravos

700

320

ditos

157 5 269 138 118 8

Dita Funileiros

Marceneiros

Livres

Dita

320

Escravos

Dita

ditos

Livres

Em toda Província

Escravos

800

400

ditos

Dita Outros

Pedreiros e Carteiros

Livres

Dita

640

400

Escravos

Dita

ditos

Livres

Cidade Maranhão

Escravos

404

800

320

608

ditos

1.012

Dita Livres Pintores

Escravos

Em toda Província

640

400

ditos

Dita Livres Sapateiros

Escravos

Cidade Maranhão

800

400

143

ditos

235

Dita Seleiros Tanoerios Trabalhadores Serventes

Livres

Dita

800

400

Escravos

Dita

ditos

Livres

Dita

480

320

Escravos

Dita

ditos

1800

240

160

560

Variável

e Livres Escravos Brancos

Criados e Feitores

Pretos Livres

5 Dita Em toda Província

Em toda Província

200

5 10 1800

760

Fonte: PEREIRA DO LAGO, Antônio Bernardino. Estatística histórico-geográfica da província do Maranhão. São Paulo: Siciliano, 2001, p 120-123

Em 1863, os Redatores d ‘“O Artista” relacionam as “artes praticadas nesta cidade”, dentre outras “Percorrendo o Almanack do sr. B. de Matos vimos que as artes praticadas nesta cidade são as seguintes: “ calafateiro “ calafate “ caldeireiro “ canteiro “ carpina “ carpinteiro “ ferreiro “ funileiro “ serralheiro “ tanoeiro “ torneiro “ fundidor de ferro “ pescador. “Algumas dessas artes são exercidas só por nacionais, outras por nacionais e estrangeiros e outras só por estrangeiros. “Os estrangeiros quer atualmente exercem artes entre nós são: em maior número portuguezes; e em pequenos números, inglezes, francezes, alemães, italianos, e norte-americanos” 83.

Informa ainda VIVEIROS (1954) 84 que de nacionalidade alemã apenas um tal Guilherme Scharff anunciava haver instalado uma fábrica de chapéus de seda de todas as qualidades e cores, de formas modernas e preços cômodos. Da colônia francesa, tínhamos aqui residentes, um arquiteto – Jean Baptiste Coland – que oferecia ao “Respeitável público os seus conhecimentos relativos arte” e dizia residir à Rua Grande, 28, onde morava o Sr. Damazo; e também outro João Batista, este da família Pichon, construtor naval, que podia ser procurado na loja de José Jaufret & Cia, Rua Grande, 15 85. Na antiga Companhia de Navegação Maranhense eram ensinadas as artes mecânicas, tão necessárias à manutenção dos navios, conforme informa Eurico Teles de Macedo, em seu “O Maranhão e suas riquezas”, quando recorda que, em 1906, ainda alcançara a velha companhia: “No entanto, essa velha companhia de navegação, ainda valia como expressão da obra de titãs que a haviam criado para proveito das gerações futuras, e fácil era verificar os resultados práticos do ponto de vista econômico, já alcançados, e também os de ordem educacional-profissional conseguidos através dela.... “Essa oficina ainda mostrava com eloqüência, nos seus modestos operários e artífices, uma geração disciplinada de especialistas nos trabalhos metalúrgicos os 83

O ARTISTA, ano 1, n. 34 São Luís, Sábado, 24 de janeiro de 1863

VIVEIROS, Jerônimo de. HISTÓRIA DO COMÉRCIO DO MARANHÃO - 1612 - 1895. São Luís: Associação Comercial do Maranhão, 1954, p. 376-377 85

ECHO DO NORTE, n. 9, 1835.

mais delicados, que, ainda por muitos tempo, por várias décadas, pude verificar, serviram o Maranhão do meu tempo... “Serralheiros, torneiros e aplainadores, ferreiros, caldeireiros de ferro e de cobre, fundidores, marceneiros e modeladores, enfim, artífices e mecânicos especializados, maquinistas e motoristas receberam na escola prática de artes e ofícios, que foi a velha oficina da Companhia Maranhense, excelente formação profissional, tanto do ponto de vista técnico como do da disciplina e, por muito tempo, transmitiram às outras gerações os melhores ensinamentos. Com respeito a artífices, o Maranhão sempre se adiantou sobre seus vizinhos do Pará, do Amazonas e do Piauí, pois foi o manancial fornecedor de bons artífices a esses Estados.” 86.

Com o título “instrução profissional”, o jornal “O Artista” dá-nos mais notícias dessa escola de aprendizes mecânicos, funcionando na Casa de Fundição da Companhia de Navegação a Vapor do Maranhão: “... o governo criou, a bem dos artistas desta província, duas escolas que ocupam de ensinar geometria e mechanica theorica e praticamente. O Administrador da Casa de Fundição, o sr. Antonio Joaquim Lopez da Silva num Relatório apresentado à Diretoria da Companhia de Navegação a vapor do Maranhão faz ver a necessidade que a mesma Companhia e a província tenham de desenvolver intelectualmente da classe artista, e em virtude dos esforços da Diretoria da Companhia teve lugar a criação dessas aulas. “... o Sr. Antonio Joaquim tem-se esforçado para que os aprendizes da Fundição, os que mais precisam entre nós dessa criação, cursem com assiduidade as aulas ...”. 87

O Sr. Antonio Joaquim, em seu Relatório, fala das dificuldades que vinha enfrentando no funcionamento da escola, em especial a freqüência dos alunos aprendizes às aulas. Alegavam os pais de que seus filhos não tinham roupas para irem para as aulas. O Administrador da Fundição indagava, então, se esses meninos andavam nus pelas ruas, se não tinha roupas para sair, ir à igreja, ou aos passeios... Como alegar as ausências por falta de roupa? E na edição de abril daquele mesmo ano, dita as bases para os novos contratos entre a Fundição e os Aprendizes, para freqüência às aulas – uma espécie de estatuto ou regulamento da escola: “O tempo de aprendizagem varia conforme os offícios a que se dedicarem os aprendizes. O offício que deve seguir o aprendiz é designado pelo Administrador conforme a inteligência do mesmo aprendiz. O tempo para os offícios de carpinteiro e ferreiro será de 5 annos, e para os offícios de modellador, fundidor e machinista de 7 annos, e para caldeireiro a vapor de 6 annos. Os dous primeiros annos para quaisquer dos offícios será sem vencimentos. Este tempo sem vencimento é meramente de experiência para que o administrador possa conhecer melhor a intelligência, comportamento moral, e assiduidade na freqüência das officinas, e só depois d’este tirocínio é que começarão a vencer um pequeno jornal, não excedente de 1$000 rs. na último anno... “Todo aprendiz é obrigado a freqüentar as aulas noturnas de instrucção primária e mechanica aplicada, sob pena de ser demitido se não o fizer. Passados os dous primeiros annos, então será lavrado o contracto contando-se para isso o tempo que servirão sem vencimentos sugeitando-se o pai, mãi, ou tutor do aprendiz, a uma multa de 150$000 se antes de acabar o tempo o aprendiz deixar o estabelecimento por qualquer motivo a não ser doença incurável.. “Não se admitem aprendizes menores de 12 annos e mais 86 87

MACEDO, Eurico Teles de. O MARANHÃO E SUAS RIQUEZAS. São Paulo: Siciliano, 2001, p. 76 O ARTISTA, Maranhão, 15 de março de 1868, n. 3, Segunda série

de 14 por consideração alguma. Nos dous primeiros annos sem vencimentos o aprendiz será obrigado a fazer todo o serviço da casa que lhe for ordenado.. “Fundação em 23 de abril de 1868 “Antonio Joaquim L. da Silva”. 88(Grifos nossos).

Na edição de n. 15, de 07 de junho de 1868, Segunda série, é repetido o mesmo anúncio, a pedido... Em 1838, Vicente Tomaz Pires de Figueiredo Camargo, pela Lei de número 77, de 24 de junho, cria o Liceu Maranhense: "VICENTE TOMÁS PIRES DE FIGUEIREDO DE CAMARGO, Presidente da Província do Maranhão, faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléia Legislativa Provincial decretou, e eu sancionei a Lei seguinte: "Art. 1o. Formar-se-á um Liceu na Capital da província com a reunião das seguintes cadeiras: "1a - Filosofia Racional e Moral "2a - Retórica e Poética "3a - Geografia e História "4a- Gramática Filosófica da Língua, e análise dos nossos clássicos "5a - Língua Grega "6a - Língua Latina "7a - Língua Francesa "8a - Língua Inglesa "9a - Desenho "10a - Aritmética, 1a. parte de Álgebra, Geometria, e Trigonometria Plana "11a - 2a. Parte de Álgebra, Cálculo, e Mecânica "12a - Navegação, Trigonometria Esférica, e Observações Astronômicas "13a - Cálculo Mercantil, e Escrituração por Partidas Dobradas, formando esta Cadeira com a 10a. o Curso de Comércio, e as 10a., 11a. 12a. o de Marinha.”89

Cinco anos depois, em 1843, é publicada reportagem em “A Revista”, sobre a “reforma do lyceu”. Informa o seu redator – Sotero dos Reis - que acabara de passar em segunda discussão o “regulamento militar” que se estava fazendo para o Liceu. Parecia ou nenhuma alteração foi feita, pelo Sr. Raphael de Carvalho. Segundo a tal reforma “não haverá mais subordinação de matérias, nem systhema de instrucção”, mas tudo se fará “sem ordem de sucessão de idéias, contra a opinião dos grandes mestres”. “A cadeira de Geometria fica suprimida com o Curso de Marinha sem que se trate do lente; as cadeiras de Grego [Sotero dos Reis] e Grammatica philosóphica serão por morte ou vacancia dos lentes atuais, mas a cadeira de Commércio do Sr. Rafael fica por graça especial isenta de bela lei que elle forja... “. 90

O ARTISTA, Maranhão, n. 9, 26 de abril de 1868 O PUBLICADOR OFICIAL – 16 de agosto de 1838 90 A REVISTA, n. 201, Terça-feira, 26 de setembro de 1843 89

A TÍTULO DE CONCLUSÃO

Ao se resgatar os indícios da formação técnica-profissional no Maranhão, observamos que as atividades relacionadas ás artes navais – desde a pesca até a construção de embarcações, aparece desde o início de nossa História, anterior, mesmo que a chegada dos europeus. Com a chegada destes, já a partir da colonização francesa e, depois, a portuguesa, essas artes passam a fazer parte daqueles ofícios encontrados quer entre os primitivos habitantes, entre os para aqui trazidos à força pelo tráfico negreiro, quer entre os europeus – franceses, português, holandeses,... - naquela época, povos que navegavam em direção ao Novo Mundo e se aventuravam ao contorno da África, para chegar às Índias. Navegar era preciso... Assim como era necessário, para manter essas embarcações flutuando, operários artistas, que atuavam desde sua construção, operação, manutenção, reparos... Essa história que se procurou resgatar. A desses artesões...

CEFET-PI

NÚCLEO DE PESQUISA APLICADA EM AQUICULTURA E PESCA NORDESTE 4 - MARANHÃO E PIAUÍ

APONTAMENTOS PARA A MEMORIA DO NÚCLEO DE PESQUISA APLICADA EM AQUICULTURA E PESCA NORDESTE 4 – MARANHÃO E PIAUÍ Leopoldo Gil Dulcio Vaz Mestre em Ciência da Informação Departamento Acadêmico de Ciências da Saúde Centro Federal de Educação Tecnológica do Maranhão Carmen Helena Moscoso Lobato Doctora em Educación Departamento Acadêmico de Letras Centro Federal de Educação Tecnológica do Maranhão Tito Tsuji Engenheiro de Pesca Gabinete do Diretor-Geral Centro Federal de Educação Tecnológica do Maranhão INTRODUÇÃO Nos dias 09 e 10 de julho de 2008, realizou-se em São Luís do Maranhão a reunião de constituição do Núcleo de Pesquisa Aplicada em Aqüicultura e Pesca Nordeste 4 – Maranhão e Piauí -, dentro do Programa de Política de Formação Humana na área de Pesca Marinha e Continental e Aqüicultura Familiar da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação91. No estado do Maranhão, o Centro Federal de Educação Tecnológica do Maranhão - CEFET-MA – iniciou esse processo de constituição do Núcleo ainda em 2007, no mês de maio, quando de uma missão do Prof. Dr. Edmar Moraes junto com a Agencia Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento – AECID – e o Instituto Ambiental Brasil Sustentável – IABS.92

http://web3.cefetcampos.br/aquicultura/noticias/nordeste-04-e-criado-no-maranhao

De: Enviado em: Para: Cc: Assunto: Anexos: Prezado Prof. Leopoldo,

Alejandro Muñoz [alemunmun@gmail.com] quinta-feira, 10 de maio de 2007 17:05 leovaz@elo.com.br angela.lentisco@aeci.org.br Re: RES: [Fwd: Cooperação Espanhola - CEFET] _AVG certification_.txt

Anterior a essa reunião, no dia 19 de março de 2007, recebemos a visita do Prof. Dr. Edmar Moraes (SETEC/MEC) e a Sra. Maria Luiza Moretzsohn (SEAPPR), quando tomamos conhecimento do “TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 02/2006, que entre si celebram o MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e a SECRETARIA ESPECIAL DE AQÜICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no âmbito da Política para a Formação Humana na Área da Pesca Marinha, Continental e Aqüicultura Familiar”. Tratava-se do projeto do ‘defeso da lagosta’, em que seríamos inseridos. Logo após - em maio - houve o Seminário em João Pessoa-PB - Seminário Nacional: Política de Formação Humana na Área de Pesca Marinha e Continental e Aqüicultura Familiar - com o propósito de iniciar a primeira discussão pública sobre as diretrizes de implementação do Acordo nº 2/2006. O seminário foi promovido pela Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (SEAP) e Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da Educação. No encontro os participantes discutiram questões como propostas de curso, regiões prioritárias e áreas da pesca e da aqüicultura em que a formação é mais urgente. Educadores de escolas técnicas federais, representantes de entidades do setor pesqueiro e aqüícola, ONGs e gestores públicos de várias localidades do país reuniram-se para discutir e planejar a estruturação de uma política nacional de educação profissional em pesca e aqüicultura. Agradeço-lhe sua atenção e sua rápida resposta. Os membros da equipe por parte da Cooperação Espanhola são: - Ángela Lentisco: Responsável pelos projetos de Pesca e Meio Ambiente da Agência Espanhola de Cooperação Internacional, AECI, no Brasil. - Luz Lamas: Especialista em Pesca da Secretaria de Pesca e Assuntos Marítimos do Governo da Galícia (Espanha). - José Peleteiro: Pesquisador chefe em aqüicultura do Instituto Espanhol de Oceanografia, IEO. Por parte do Instituto Ambiental Brasil Sustentável, IABS (OSCIP que executa os projetos da Cooperação Espanhola no Brasil): - André Brugger: Presidente do Conselho Deliberativo, oceanólogo e mestre em aqüicultura. - Tadeu Assad: Diretor Presidente, engenheiro de Pesca, Mestre em Engenharia de Pesca e Doutor em Desenvolvimento Sustentável. O hotel onde se hospedarão será o Brisa Mar, pelo que estarão aguardando às 06:00 horas do dia 29 de maio na recepção conforme seu email. Atenciosamente,

AGENDA TENTATIVA 27 de Mayo - Llegada del equipo de la AECI y los expertos españoles Lino Lema, Luz Lamas92, y José Peleteiro92 a São Luis (Maranhão). 28 de Mayo - Reunión con la UFMA y LABOHIDRO en São Luis-MA, en el ámbito de la actividad 3.2.1 – “Incentivar la investigación científica del sector pesquero y del marisco con otras instituciones (LABOIDRO, UFMA y UEMA)” enmarcada en el “Proyecto de Desarrollo de la Pesca Artesanal en el Área de Influencia del Parque Nacional Lençõis Maranhenses”. 29 de Mayo - Reunión con el CEFET-MA sobre la formación técnica en el área de pesca y acuicultura. Esta reunión es posible que se realice en el Centro de Apoyo al Pescador en Barreirinhas-MA. 30 de Mayo - Visitas a las comunidades de pescadores de Barreirinhas-MA.

Experiências de algumas instituições federais de educação profissional na área da pesca e aqüicultura foram apresentadas a fim de subsidiar as novas iniciativas. Este primeiro encontro não foi capaz de captar toda a riqueza das experiências desenvolvidas no país, mas marcou o início das discussões nacionais e locais sobre o Acordo de Cooperação Nº2/2006. O tema “Política Nacional de Formação Profissional na Área de Pesca Marinha e Continental” passa a ser incluído na agenda do CEFET-MA, em função do Acordo, assinado em dezembro de 2006. Chamou-nos especialmente a atenção, dentre suas metas, a implementação de cursos Técnicos de nível Básico, Médio e Tecnológico na área de Recursos Pesqueiros e, muito especialmente, a constituição de núcleos de pesquisa, difusão de novas tecnologias e capacitação de docentes na área de pesca e aqüicultura. Os Grupos de Trabalho constituídos durante o Seminário apresentaram propostas para a criação dos núcleos de pesquisa e formação na área de pesquisa e formação no âmbito da rede federal de educação profissional e tecnológica, listados por região geográfica. A proposta inicial era de dois núcleos por região. Representantes do Maranhão - Prof. Leopoldo (CEFET-MA) e Coqueiro (SEAP-PR/MA) - apresentaram proposta de que a Região Nordeste, constituída por nove estados, teria que receber um tratamento privilegiado, pelas suas características, carências, e extensão, e deveriam ser criados pelo menos três núcleos, reunidos três estados em cada núcleo. Aprovada a indicação pelos demais estados reunidos, o Prof. Edmar é notificado da proposta que seria encaminhada e, tendo participado de algumas discussões, decide encaminhar, em nome das IFEs da região e da própria SETEC/MEC, então, a proposta de quatro núcleos para a Região Nordestes... Retomando o encontro entre o CEFET-MA, a SETEC/MEC, a AECID e o IABS no final de maio de 2007 – duas semanas após a reunião de João Pessoa! – retornando de Barreirinhas para São Luís, promoveu-se uma reunião no CEFETMA com a participação do Prof. Edmar Moraes, onde se tratou da constituição de um Núcleo de Pesquisa Aplicada em Pesca e Aqüicultura. Ainda não sabíamos da decisão de que seriam constituídos quatro núcleos na região Nordeste. Tomávamos a iniciativa de que dos dois núcleos já definidos, um deles tivesse o Maranhão como sede... Apresentamos uma proposta ao Prof. Edmar, após algumas discussões com o mesmo, e realizamos uma reunião com a participação de vários entes93: “POLO DE PESQUISA EM AQUICULTURA E PESCA NÚCLEO DE ESTUDOS, PESQUISA, E DE FORMAÇÃO DE DOCENTES PARA A ÁREA DE AQUICULTURA E PESCA DA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA NO MARANHAO MARANHÃO E PIAUÍ 

REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

CEFET-MA  Sede – São Luís  UNED – Barreirinhas 93

Nem todos os relacionados compareceram, assim como outros foram convidados pelo prof. José Costa.

 UNED – Alcântara EAF-SÃO LUÍS EAF-CODÓ CEFET-PI  UNED – Parnaíba MEC  SETEC 

PARCEIROS SEAP-PR/MA UFMA - Labohidro UEMA - Curso de Engenharia de Pesca UNIVIMA - CVT - TAMANCÃO COMISSÃO ESPANHOLA DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL SEBRAE-MA GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO  SECRETARIA DE AGRICULTURA - DEPARTAMENTO DE PESCA  SECRETARIA DE INDUSTRIA E COMERCIO DO MARANHÃO  AGED IBAMA MARINHA DO BRASIL - CAPITANIA DOS PORTOS DO MARANHÃO OBJETIVOS 

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Implementar ações de pesquisa científica e tecnológica para o desenvolvimento da aqüicultura e pesca, seguindo uma política homogênea, visando gerar e subsidiar programas que respondam, com objetividade demandas específicas desses setores utilizando-se de parcerias com centros de pesquisa existentes e com o setor produtivo, disponibilizando informações a respeito das atividades, assim como contribuir com investimentos financeiros e ter prioridade na absorção dos resultados gerados por essas ações.( 1ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE AQÜICULTURA E PESCA) Promover o fortalecimento da pesquisa aplicada à pesca, aumentando a interação entre pesquisadores e pescadores, produzindo conhecimentos compartilhados indispensáveis na constituição do ordenamento, manejo e extensão na atividade pesqueira. (1ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE AQÜICULTURA E PESCA)

Pesquisa 

As parcerias são imprescindíveis para a definição de linhas de pesquisa na busca de conhecimento e de respostas para os principais pontos que dificultam o desenvolvimento social, econômico, biológico e ecológico. As pesquisas devem atender aos anseios das comunidades, considerando as peculiaridades locais e regionais, na busca da diversificação tecnológica, desenvolvimento social, econômico, biológico e ecológico, além de linhas de pesquisas através de editais ou convênios específicos, com menor e maior eficiência.  Desenvolvimento de pesquisa para avaliar a viabilidade do Programa de bóias atratoras para atuns e afins, e de recifes artificiais com acompanhamento científico

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e ordenamento. (2ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE AQÜICULTURA E PESCA) Fomento para pesquisa pesqueira prospectiva e exploratória, e para o desenvolvimento e aplicação de tecnologias para embalagem, conservação e processamento de pescado, além de pesquisas direcionadas à produção de iscas; (2ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE AQÜICULTURA E PESCA) Desenvolvimento da pesquisa para pesca do polvo nas Regiões Norte e Nordeste, identificando e catalogando áreas de ocorrência, gerando informações científicas e estimativas de parâmetros populacionais. Apoio ao projeto de pesquisa nacional visando à pesca sustentável de tubarões oceânicos capturados por espinhel de superfície. Apoio ao projeto de pesquisa nacional visando o acompanhamento da pesca de tubarões oceânicos capturados por emalhe de deriva. Projeto de pesquisa com vistas à produção industrial de extrato de lipídeos ricos em Ômega 3, para aplicações industriais, a partir de pescados. Projeto de Pesquisa para o desenvolvimento de novas embalagens econômicas para o pescado em conserva. Elaboração de programa de desenvolvimento tecnológico da pesca, voltado ao desenvolvimento de novos petrechos para explotação de recursos subexplotados e inexplotados e substituição de petrechos no caso de recursos sobreexplotados. Estimular a pesquisa pesqueira visando um aumento na atividade pesqueira comercial do caranguejo-de-profundidade, nas regiões NO/NE, por embarcações industriais de pequena e média escala. Considerar os estudos realizados por centros de pesquisas locais, e não somente, os estudos realizados pelo CEPSUL-IBAMA. Unificar a nomenclatura das espécies de camarão, visto que algumas espécies possuem nome popular em diferentes regiões. Apoiar a criação de um instituto tecnológico pesqueiro. Formação, capacitação e qualificação de trabalhadores na pesca industrial; (2ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE AQÜICULTURA E PESCA) Aumentar o acesso aos cursos promovidos pela Marinha e obrigatória aos Pescadores (as), beneficiando as comunidades distantes dos grandes centros, oferecendo cursos nas áreas de abrangência das entidades representativas dos Pescadores (as), quando por elas solicitados. Elaboração de Projeto Pedagógico e Programa Supletivo para o trabalhador da pesca industrial, para redução do déficit de escolarização. Realização de seminário para discussão de plano de formação, capacitação e qualificação para o trabalho na pesca industrial. Promover e apoiar, junto à Marinha do Brasil, a realização de curso específico para Observadores de Bordo, com vistas à formação de Patrões de Pesca – PPI e Patrões de Pesca de Alto Mar – PPA, visando ampliar a oferta de capitães e mestres de pesca. Reconhecer oficialmente a profissão do Observador de Bordo e gerar política e diretrizes para a categoria. Elaboração e realização de curso especializado para a pesca com espinhel pelágico, armadilhas, bem como de outras modalidades que são objeto de desenvolvimento pela SEAP. Os cursos devem ser realizados, intercalando os novos e antigos profissionais. Fazer cumprir a exigência dos 2/3 da tripulação brasileira nas embarcações da pesca oceânica.

 Programa nacional de formação profissional e tecnológica em pesca  Estruturar um programa nacional para aumentar a qualificação profissional do pescador(a), com as parcerias governamentais e não-governamentais. Priorizar a formação de jovens profissionais para a cadeia da pesca, utilizando também o intercâmbio nacional e internacional.

 Oferecer cursos de capacitação para Pescadores (as) e aqüicultores, a partir de demandas regionais e locais, viabilizando alternativas de renda imediatas e em longo prazo, reduzindo o grau de dependência dos recursos pesqueiros.  Implantar as escolas profissionais aos Pescadores (as), aqüicultores e seus filhos (Exemplo da Casa Familiar do Mar de Santa Catarina), bem como cursos superiores voltados para aqüicultura e pesca. Promoção e criação de barco-escola, para capacitação em navegação, mecânica, utilização de sonar, ecossonda, GPS e artes de pesca, para Pescadores (as) e seus filhos.  Criar oficinas e cursos de carpintaria naval para a construção e manutenção de embarcações e motores.  Aumentar a oferta de cursos educacionais nos seus diversos níveis, voltada para o setor pesqueiro nas instituições federais, estaduais e municipais de ensino, com a inserção da matéria relativa à segurança e saúde no trabalho.  Instituir o Programa Nacional de Formação Profissional e Tecnológica em Pesca Profissional Artesanal, que deve contemplar todos os Estados da Federação e DF, e que o Programa e estender às famílias dos pescadores (as), fornecendo cursos de capacitação profissional na pesca e seus subprodutos, assessorias de recursos humanos e jurídica, considerando cursos de gestão para administração de entidades de classe e setores econômicos, manutenção e gestão de complexos frigoríficos (fábricas de gelo e câmaras frias), cursos de informática, empreendedorismo, culinária de pescado, etc.  Publicações para a pesca profissional artesanal em linguagem acessível, divulgando amplamente as informações sobre direitos e deveres previdenciários e trabalhistas, projetos de pesquisa e extensão pesqueira e aquícola e legislação ambiental aos pescadores (as) profissionais em linguagem apropriada através de palestras, cartilhas e cursos.  A pesca artesanal tem demonstrado uma capacidade de recomposição e aglutinação do tecido social em suas comunidades. A cidadania é cultivada através do acesso à informação, para a construção de uma consciência crítica e participativa, tendo como premissa básica a erradicação do analfabetismo e percepção das vantagens do mundo virtual. O apoio ao desenvolvimento da pesca é percebido com a possibilidade de obtenção de crédito, o resgate da extensão pesqueira e assistência técnica; e o conhecimento da cadeia produtiva e da infra-estrutura de apoio à atividade, além de incentivos à produção. A identificação do ambiente e dos recursos pesqueiros utilizados, o reconhecimento profissional e a representação sindical são elementos determinantes para garantir o exercício profissional, na elaboração de diplomas legais de ordenamento da pesca – definição de ambiente, os recursos e períodos da captura e licença de pesca; recadastramento e cadastramento de pescadores (as) – porte legal de carteira de pescador (a); e a Lei da Pesca.  Realizar de fóruns permanentes de discussão com pescadores artesanais e aqüicultores (as) familiares, com vistas a integrar a atividade pesqueira às demais atividades usuárias de recursos ambientais.  Eixo 8: Publicações para a pesca artesanal  Publicar de cartilha com os princípios da pesca responsável, abstraídos do código de conduta da pesca responsável da FAO.  Fortalecer a formação dos Pescadores (as) artesanais para a participação nos fóruns das entidades representativas de classe, e de representação nos fóruns de gestão dos recursos e difundir as políticas desenvolvidas pela SEAP.  Elaborar por meio dos órgãos competentes, cartilhas técnicas, a partir de demandas regionais e locais, para orientação de Pescadores (as) e aqüicultores, em linguagem acessível e de fácil entendimento.  Dar maior visibilidade dos programas sociais para Pescadores (as), ou seja, maior divulgação.”

Entre o Seminário de João Pessoa e a Missão em Barreirinhas, a Profa. Dra. Carmen Moscoso (DAL) e o Prof. Leopoldo (DCS) tiveram uma reunião, em que a professora-doutora mostrava a preocupação em não encontrar objeto de estudo para uma proposta de pós-doutorado. Especialista em Lingüística conversaram sobre a Pesca e a Política que estava sendo trabalhada pela SETEC/MEC, as dificuldades que se estava encontrando na formatação dos cursos a serem desenvolvidos no Projeto “Defeso da Lagosta”, e as informações desencontradas sobre a formação educacional dos pescadores e pescadoras do Maranhão. Surgiu então a idéia de se trabalhar com essa população e Letramento. Foi passado à Dra. Carmen o material que se dispunha – Pescando Letras, Saberes da Terra, as propostas que se estava trabalhando com o pessoal da Supervisão Pedagógica e as informações sobre a escolarização dos pescadores, já disponiveis. Iniciou, então, a elaboração de sua proposta de trabalho... Com a presença do Dr. Edmar em São Luis, no final daquele mês de maio, a Profa. Carmen e o Dr. Edmar se reuniram, conversaram sobre o projeto de Letramento. Depois de outro encontro, desta vez em Brasília, surgiu o convite para apresentá-lo na reunião de constituição do Núcleo Sudeste 1... O Dr. Edmar, tendo como base as discussões que tivéramos em São Luis, para a constituição de nosso Núcleo Maranhão-Piauí, elaborou documento que foi distribuído a todas as instituições da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica: “Núcleos de Pesquisa Aplicada na Área de Pesca e Aqüicultura “O Acordo de Cooperação nº 2, assinado em 18 de dezembro de 2006 entre a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca – SEAP/PR e a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica – SETEC/MEC tem o objetivo de fomentar a construção e implementação de uma política para formação humana na área de pesca marinha e continental e aqüicultura familiar. Dentre as metas estabelecidas no Acordo, inclui-se a de “estimular nas instituições da rede federal de educação profissional e tecnológica a criação de núcleos de pesquisa na área de pesca marinha e continental e aqüicultura familiar”. “Essa proposição justifica-se pela necessidade de que as Políticas Públicas, Planos de Manejo e demais ações de fomento ao desenvolvimento pesqueiro, em nível local e regional, tenham subsídio em informações consistentes e atualizadas sobre a pesca no Brasil. “Frente à diversidade do setor pesqueiro, pode-se constatar que há significativa carência de estudos. Dentre as causas desta insuficiência de dados, em especial da pesca artesanal, destacam-se a dispersão das comunidades, a complexidade das artes e cultura e o uso de abordagens muitas vezes inadequadas com enfoque disciplinar biológico, desconsiderando aspectos sociais, econômicos e institucionais das comunidades de pescadores. Além disso, durante muitas décadas o setor pesqueiro não esteve entre as prioridades políticas do país, reforçando a insuficiência de investimentos em educação, pesquisa e desenvolvimento da pesca. “Com a perspectiva de ampliar e sistematizar as informações referentes ao setor, além da oferta de novos cursos e a adaptação de unidades de ensino já existentes, a proposta é estimular junto às instituições da rede federal de educação profissional e tecnológica, universidades e demais entidades relacionadas a criação de núcleos de pesquisa aplicada na área da pesca marinha e continental e aqüicultura familiar. Esses núcleos devem constituir uma rede de produção e difusão de conhecimento científico e tecnológico aplicado, maximizando a utilização de métodos quantitativos,

qualitativos e o conhecimento tradicional dos pescadores. Aliadas à pesquisa, poderão ser desenvolvidas atividades de extensão e formação de professores. ”Além de fomentar a produção de conhecimentos, a criação desses núcleos visa agregar instituições de pesquisa e formação na área de pesca e estimular a participação dos pescadores na regulação e monitoramento da atividade. “Em linhas gerais, a proposta é que os núcleos de pesquisa na área de pesca marinha e continental e aqüicultura familiar, possam:  Desenvolver projetos de pesquisa, de caráter interdisciplinar, que aprofundem o conhecimento sobre a diversidade biológica e cultural dos ecossistemas nos quais há atividade pesqueira  Desenvolver programas de extensão para assessoramento técnico-científico, possibilitando o manejo participativo e adequado dos recursos pesqueiros, bem como a melhoria das condições de vida das comunidades locais  Promover articulação com as Colônias de Pescadores e demais entidades representativas do setor pesqueiro e aqüícola, em nível local e regional, para planejamento e registro de dados referentes à pesca e à aqüicultura  Manter intercâmbio com instituições nacionais e internacionais de interesse na área de pesca e aqüicultura  Articular junto à rede federal de educação profissional e tecnológica e às universidades, programas de formação de docentes e extensionistas na área de pesca marinha e continental e aqüicultura familiar (Acordo de Cooperação nº 2/2006, cláusula 2ª, h, i, j)  Desenvolver e difundir novas tecnologias de aqüicultura e pesca e do beneficiamento, processamento e comercialização de pescado (Acordo de Cooperação nº 2/2006, cláusula 2ª, f)  Disponibilizar as informações produzidas para os órgãos governamentais e movimentos sociais a fim de subsidiar a elaboração e implementação de Políticas Públicas “Os núcleos de pesquisa poderão ser constituídos junto às unidades da rede federal de educação profissional e tecnológica ou incluídos na estrutura das Instituições Científicas e Tecnológicas (ICT) públicas ou privadas. É importante que o planejamento e implementação de ações no âmbito desses núcleos possibilite a intervenção comunitária por meio das entidades ligadas ao setor pesqueiro como as associações e colônias de pescadores. “A intenção, a médio e longo prazo, é constituir uma rede de intercâmbio entre essas instituições e a comunidade que viabilize a troca permanente de informações via presencial, por meio das ações de extensão e de eventos como fóruns, encontros estaduais/ regionais e via eletrônica com a criação de sistemas de comunicação/ monitoramento e grupos de discussão. “As áreas prioritárias de pesquisa, bem como as ações de ensino e extensão, no âmbito dos núcleos, devem ser definidas de acordo com os arranjos produtivos, sociais e culturais de cada localidade.”

Naturalmente não conseguimos implantar nosso Núcleo naquela ocasião e “perdemos o bonde da História”. Motivo: o Diretor-Geral alegava que não tínhamos pessoal suficiente, nem qualificado, para nos aventurarmos na criação de um Núcleo de Pesquisa Aplicada. Contávamos, tão somente, com dois professores de ensino de primeiro e segundo graus: Leopoldo Gil Dulcio Vaz, de Educação Física (Mestre em Ciência da Informação) e Carmen Helena Moscoso Lobato, de Língua Portuguesa (Doutora em Educação). Com a constituição de vários Núcleos, nas demais regiões, apresentou-se então à Direção Geral proposta de constituição de um Núcleo de Pesquisa

Aplicada em Pesca e Aqüicultura, no âmbito do CEFET-MA, para dar inicio aos trabalhos, haja vista as propostas e as cobranças que vínhamos recebendo: “PROPOSTA DE CONSTITUIÇÃO DO NUCLEO INTERDISCIPLINAR DE PESQUISA APLICADA EM PESCA E AQUICULTURA NIPA-PESCA/CEFET-MA apresentada por LEOPOLDO GIL DULCIO VAZ Professor de Educação Física Departamento Acadêmico de Ciências da Saúde por determinação do SENHOR DIRETOR-GERAL DO CEFET-MA APRESENTAÇÃO Desde sua criação em 2003, a SEAP/PR como órgão de formulação, coordenação e implementação de políticas e diretrizes para o desenvolvimento e fomento das atividades de pesca e aqüicultura, tem articulado atores e ações com vistas a atingir esses objetivos. Nesse sentido a SEAP/PR promoveu a I e II Conferência Nacional de Aqüicultura e Pesca, realizadas em novembro/2003 e março/2006, respectivamente e o 1º Encontro Nacional de Mulheres Trabalhadoras da Pesca, realizado em dezembro/2004. As diretrizes para o desenvolvimento do setor, estabelecidas a partir desses eventos passaram a nortear às políticas da SEAP/PR. Ao término da 1ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE AQÜICULTURA E PESCA foram estabelecidos os seguintes objetivos (a) Implementar ações de pesquisa científica e tecnológica para o desenvolvimento da aqüicultura e pesca, seguindo uma política homogênea, visando gerar e subsidiar programas que respondam, com objetividade demandas específicas desses setores utilizando-se de parcerias com centros de pesquisa existentes e com o setor produtivo, disponibilizando informações a respeito das atividades, assim como contribuir com investimentos financeiros e ter prioridade na absorção dos resultados gerados por essas ações; e (b) Promover o fortalecimento da pesquisa aplicada à pesca, aumentando a interação entre pesquisadores e pescadores, produzindo conhecimentos compartilhados indispensáveis na constituição do ordenamento, manejo e extensão na atividade pesqueira. Dentre as diretrizes estabelecidas, cabe ressaltar que a educação e a qualificação das pescadoras e pescadores artesanais foram elencadas como um dos principais eixos da Política Nacional de Aqüicultura e Pesca. Visando implementar e incentivar ações de educação, foi criado em 2003, o Projeto Pescando Letras, direcionado à alfabetização dos pescadores numa perspectiva de educação continuada. Em virtude da forte parceria entre a SEAP e o Ministério da Educação/Diretoria de Educação de Jovens e Adultos, o Pescando Letras vêm se consagrando como um dos programas mais relevantes da SEAP/PR. Mas faz-se necessário avançar na continuidade da educação e na qualificação profissional desses trabalhadores. Nesse sentido, foi firmada uma nova parceria com o Ministério da Educação, desta vez junto à Secretaria de Educação Tecnológica – SETEC, visando a implementação de uma Política de Formação Humana na Área da Pesca Marinha e Continental e Aqüicultura Familiar. Esse Acordo, assinado em dezembro de 2006, tem entre as suas metas a implementação de cursos Técnicos de nível Básico, Médio e Tecnológico na área de Recursos Pesqueiros. O acordo prevê, ainda, a constituição de

núcleos de pesquisa, difusão de novas tecnologias e capacitação de docentes na área de pesca e aqüicultura. A implementação dessas ações, a médio e longo prazo, deve nortear um processo contínuo de transformação social nas comunidades atendidas, com aporte na elevação de escolaridade e na profissionalização de pescadores, aqüicultures e demais trabalhadores da pesca. Em maio de 2007 foi promovido pela Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (SEAP) e Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da Educação o Seminário Nacional: Política de Formação Humana na Área de Pesca Marinha e Continental e Aqüicultura Familiar com o propósito de iniciar a primeira discussão pública sobre as diretrizes de implementação do Acordo nº 2/2006. No encontro, ocorrido em João Pessoa - PB, Educadores de escolas técnicas federais, representantes de entidades do setor pesqueiro e aqüícola, ONGs e gestores públicos de várias localidades do país reuniram-se para discutir e planejar a estruturação de uma política nacional de educação profissional em pesca e aqüicultura. Os participantes discutiram questões como propostas de curso, regiões prioritárias e áreas da pesca e da aqüicultura em que a formação é mais urgente. JUSTIFICATIVA CONSIDERANDO o disposto no Acordo de Cooperação nº 2, assinado em 18 de dezembro de 2006 entre a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca – SEAP/PR e a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica – SETEC/MEC, que tem por objetivo de fomentar a construção e implementação de uma política para formação humana na área de pesca marinha e continental e aqüicultura familiar; Considerando que dentre as metas estabelecidas no referido Acordo, inclui-se a de “estimular nas instituições da rede federal de educação profissional e tecnológica a criação de núcleos de pesquisa na área de pesca marinha e continental e aqüicultura familiar”; Considerando que as parcerias são imprescindíveis para a definição de linhas de pesquisa na busca de conhecimento e de respostas para os principais pontos que dificultam o desenvolvimento social, econômico, biológico e ecológico; Considerando que durante muitas décadas o setor pesqueiro não esteve entre as prioridades políticas do país, reforçando a insuficiência de investimentos em educação, pesquisa e desenvolvimento da pesca. Considerando a diversidade do setor pesqueiro, se pode constatar que há significativa carência de estudos; e que dentre as causas desta insuficiência de dados, em especial da pesca artesanal, destacam-se a dispersão das comunidades, a complexidade das artes e cultura e o uso de abordagens muitas vezes inadequadas com enfoque disciplinar biológico, desconsiderando aspectos sociais, econômicos e institucionais das comunidades de pescadores. Considerando que as pesquisas devem atender aos anseios das comunidades, Considerando as peculiaridades locais e regionais, na busca da diversificação tecnológica, desenvolvimento educacional, social, econômico, biológico e ecológico, além de linhas de pesquisas através de editais ou convênios específicos, com menor e maior eficiência. Considerando a perspectiva de ampliar e sistematizar as informações referentes ao setor, além da oferta de novos cursos e a adaptação de unidades de ensino já existentes,e o dosposto naquele Acordo de Cooperação nº 2, de estimular junto às

instituições da rede federal de educação profissional e tecnológica, universidades e demais entidades relacionadas a criação de núcleos de pesquisa aplicada na área da pesca marinha e continental e aqüicultura familiar que se prepõem a criação do NÚCLEO INTERDISICPLINAR DE PESQUISA APLICADA EM PESCA E AQÜICULTURA DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO MARANHÃO – NIPA-PESCA/CEFET-MA, nos moldes propostos pela SETEC-MEC.

OBJETIVOS O NIPA/CEFET-MA tem como objetivos: GERAIS: a) Programar ações de pesquisa científica e tecnológica para o desenvolvimento da aqüicultura e pesca no estado do Maranhão, seguindo uma política homogênea, visando gerar e subsidiar programas que respondam com objetividade demandas específicas desses setores utilizando-se de parcerias com centros de pesquisa existentes e com o setor produtivo, disponibilizando informações a respeito das atividades, e ter prioridade na absorção dos resultados gerados por essas ações. b) Promover o fortalecimento da pesquisa aplicada à aqüicultura e pesca, aumentando a interação entre pesquisadores e pescadores, produzindo conhecimentos compartilhados indispensáveis na constituição do ordenamento, manejo e extensão na atividade pesqueira; c) Constituir uma rede de produção e difusão de conhecimento científico e tecnológico aplicado, maximizando a utilização de métodos quantitativos, qualitativos e o conhecimento tradicional dos pescadores. ESPECÍFICOS: a) Desenvolver projetos de pesquisa, de caráter interdisciplinar, que aprofundem o conhecimento sobre a diversidade biológica e cultural dos ecossistemas nos quais há atividade pesqueira; b) Desenvolver programas de extensão para assessoramento técnico-científico, possibilitando o manejo participativo e adequado dos recursos pesqueiros, bem como a melhoria das condições de vida das comunidades locais; c) Articular junto à rede federal de educação profissional e tecnológica e às universidades, programas de formação de docentes e extensionistas na área de pesca marinha e continental e aqüicultura familiar (Acordo de Cooperação nº 2/2006, cláusula 2ª, h, i, j); d) Promover articulação com as Colônias de Pescadores e demais entidades representativas do setor pesqueiro e aqüícola, em nível local e regional, para planejamento e registro de dados referentes à pesca e à aqüicultura; e) Desenvolver e difundir novas tecnologias de aqüicultura e pesca e do beneficiamento, processamento e comercialização de pescado (Acordo de Cooperação nº 2/2006, cláusula 2ª, f); e f) Disponibilizar as informações produzidas para os órgãos governamentais e movimentos sociais a fim de subsidiar a elaboração e implementação de Políticas Públicas. g) Manter intercâmbio com instituições nacionais e internacionais de interesse na área de pesca e aqüicultura; ANEXOS MINUTA DE PORTARIA DE CRIAÇÃO DO NIPA/CEFET-MA TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA MINUTA DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES NUCLEO MA/PI PROEJA PESCA – PROJETO DE CURSOS PROEJA PESCA – NOVOS CURSOS PROPOSTOS

MINUTA DE PORTARIA DE CRIAÇÃO DO NIPA/CEFET-MA

PORTARIA No.

, de

MINUTA de de 2008

CRIA o NÚCLEO INTERDISCIPLINAR DE PESQUISA APLICADA NA ÁREA DE PESCA E AQÜICULTURA DO CEFET-MA – NIPA/CEFET-MA O DIRETOR-GERAL do CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO MARANHÃO – CEFET-MA -, no uso de suas atribuições e ‘ad-referendum’ do Conselho Diretor, e considerando o disposto no Acordo de Cooperação nº 2, assinado em 18 de dezembro de 2006 entre a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca – SEAP/PR e a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica – SETEC/MEC, que tem por objetivo fomentar a construção e implementação de uma política para formação humana na área de pesca marinha e continental e aqüicultura familiar; Considerando que dentre as metas estabelecidas no referido Acordo, inclui-se a de “estimular nas instituições da rede federal de educação profissional e tecnológica a criação de núcleos de pesquisa na área de pesca marinha e continental e aqüicultura familiar”; e Considerando que as parcerias são imprescindíveis para a definição de linhas de pesquisa na busca de conhecimento e de respostas para os principais pontos que dificultam o desenvolvimento social, econômico, biológico e ecológico; Considerando que durante muitas décadas o setor pesqueiro não esteve entre as prioridades políticas do país, reforçando a insuficiência de investimentos em educação, pesquisa e desenvolvimento da pesca. Considerando a diversidade do setor pesqueiro, se pode constatar que há significativa carência de estudos; e que dentre as causas desta insuficiência de dados, em especial da pesca artesanal, destacam-se a dispersão das comunidades, a complexidade das artes e cultura e o uso de abordagens muitas vezes inadequadas com enfoque disciplinar biológico, desconsiderando aspectos sociais, econômicos e institucionais das comunidades de pescadores. Considerando que as pesquisas devem atender aos anseios das comunidades, considerando as peculiaridades locais e regionais, na busca da diversificação tecnológica, desenvolvimento educacional, social, econômico, biológico e ecológico, além de linhas de pesquisas através de editais ou convênios específicos, com menor e maior eficiência.

Considerando a perspectiva de ampliar e sistematizar as informações referentes ao setor, além da oferta de novos cursos e a adaptação de unidades de ensino já existentes, a proposta é estimular junto às instituições da rede federal de educação profissional e tecnológica, universidades e demais entidades relacionadas a criação de núcleos de pesquisa aplicada na área da pesca marinha e continental e aqüicultura familiar RESOLVE CRIAR o NÚCLEO INTERDISCIPLINAR DE PESQUISA APLICADA NA ÁREA DE PESCA E AQÜICULTURA DO CEFET-MA – NIPA/PESCA, que funcionará segundo o presente Regimento: CAPÍTULO I DOS OBJETIVOS Artigo 1º - O Núcleo Interdisciplinar de Pesquisa Aplicada na Área de Pesca e Aqüicultura do CEFET-MA - NIPA/PESCA - tem por objetivos: I. Promover o fortalecimento da pesquisa aplicada à aqüicultura e pesca, aumentando a interação entre pesquisadores e pescadores, produzindo conhecimentos compartilhados indispensáveis na constituição do ordenamento, manejo e extensão na atividade pesqueira; II. Programar ações de pesquisa científica e tecnológica para o desenvolvimento da aqüicultura e pesca, seguindo uma política homogênea, visando gerar e subsidiar programas que respondam com objetividade demandas específicas desses setores utilizando-se de parcerias com centros de pesquisa existentes e com o setor produtivo, disponibilizando informações a respeito das atividades, assim como contribuir com investimentos financeiros e ter prioridade na absorção dos resultados gerados por essas ações. III. Desenvolver projetos de pesquisa, de caráter interdisciplinar, que aprofundem o conhecimento sobre a diversidade biológica e cultural dos ecossistemas nos quais há atividade pesqueira; IV. Desenvolver programas de extensão para assessoramento técnico-científico, possibilitando o manejo participativo e adequado dos recursos pesqueiros, bem como a melhoria das condições de vida das comunidades locais; V. Promover articulação com as Colônias de Pescadores e demais entidades representativas do setor pesqueiro e aqüícola, em nível local e regional, para planejamento e registro de dados referentes à pesca e à aqüicultura; VI. Manter intercâmbio com instituições nacionais e internacionais de interesse na área de pesca e aqüicultura; VII. Articular junto à rede federal de educação profissional e tecnológica e às universidades, programas de formação de docentes e extensionistas na área de pesca marinha e continental e aqüicultura familiar (Acordo de Cooperação nº 2/2006, cláusula 2ª, h, i, j); VIII. Desenvolver e difundir novas tecnologias de aqüicultura e pesca e do beneficiamento, processamento e comercialização de pescado (Acordo de Cooperação nº 2/2006, cláusula 2ª, f); IX. Disponibilizar as informações produzidas para os órgãos governamentais e movimentos sociais a fim de subsidiar a elaboração e implementação de Políticas Públicas. X. Constituir uma rede de produção e difusão de conhecimento científico e tecnológico aplicado, maximizando a utilização de métodos quantitativos, qualitativos e o conhecimento tradicional dos pescadores; XI. Aliadas à pesquisa, deverão ser desenvolvidas atividades de extensão e formação de professores.

XII. Fomentar a produção de conhecimentos, agregar instituições de pesquisa e formação na área de pesca e aqüicultura, e estimular a participação dos pescadores na regulação e monitoramento da atividade. Artigo 2º - Para cumprir seus objetivos o NIPA/PESCA se propõe a: I - realizar pesquisas próprias ou em convênio com outras instituições; II - prestar serviços na área de pesca e aqüicultura através de convênios ou contratos de serviço; III - colaborar na criação e funcionamento de cursos de graduação, pós-graduação, especialização, extensão e treinamento, nas áreas de sua especialidade, propostos por Unidades do CEFET-MA; IV - colaborar nos programas de pesquisa de Unidades do CEFET-MA, nas áreas da sua especialização; V - colaborar com os demais órgãos por convocação da Diretoria-Geral, da DETEC, do DESU , da DRE , ou por solicitação das Unidades de Ensino Descentralizadas. CAPÍTULO II DA ESTRUTURA Artigo 3º - A estrutura superior do NIPA/PESCA é composta de: I - Conselho Científico; II - Coordenadoria. CAPÍTULO III DO CONSELHO CIENTÍFICO Artigo 4º - Compõem o Conselho Científico: I - O Coordenador do NIPA/PESCA, seu Presidente nato; II - O Coordenador Associado para a área de Educação; III – O Coordenador Associado para a Área Técnica; IV – O Diretor do DETEC ou seu representante; V – O Diretor do DESU ou seu representante; VI – O Chefe do DEPE/DRE ou seu representante; § 1º - Os membros do Conselho Científico terão os seguintes mandatos: 1. os referidos nos incisos I a III, de dois (02) anos, podendo ser reconduzidos por uma vez;; 2. os referidos nos incisos IV a VI, coincidentes com o de suas funções. § 2º - Perderá o mandato: 1. o membro que perder o pressuposto de sua investidura; 2. o membro que faltar a três reuniões ordinárias consecutivas, sem motivo justo, a juízo do Conselho. Artigo 5º - Os representantes no Conselho serão substituídos nas suas faltas e impedimentos por suplentes, indicados da mesma forma que os titulares. Artigo 6º - O Conselho Científico se reunirá, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, quando convocado pelo Coordenador ou por um terço (1/3) dos seus membros. § 1º - A convocação da reunião será feita com, pelo menos, 48 horas de antecedência, e por escrito. § 2º - As deliberações sé serão tomadas com a presença da maioria absoluta dos membros. § 3º - Nas deliberações do Conselho, o Coordenador terá apenas o voto de qualidade. Artigo 7º - Compete ao Conselho Científico:

I - exercer a direção do Núcleo e traçar suas diretrizes de atuação; II - aprovar os planos de atuação do Núcleo; III - zelar pelo bom andamento e pela qualidade dos trabalhos realizados pelo Núcleo; IV - julgar os recursos a ele interpostos e deliberar sobre os casos omissos neste Regimento, desde que, pela sua natureza, não sejam da competência de outros órgãos do Centro; V - encaminhar ao Diretor Geral lista tríplice para a escolha do Coordenador; VI - emendar o presente Regimento, por deliberação de dois terços (2/3) de seus membros, submetendo as emendas à aprovação dos órgãos competentes; VII - deliberar sobre toda matéria que lhe seja submetida pelo Coordenador; VIII - aprovar o organograma técnico e administrativo; IX - aprovar o relatório anual das atividades do Núcleo, elaborado pela Coordenadoria e encaminhá-lo para emissão de Parecer do DEPE/DRE e, em seguida, submetê-lo à aprovação do Diretor-Geral; X - aprovar no nível de sua competência e encaminhar à deliberação das instâncias superiores: a) o orçamento e as prestações de conta do Núcleo; b) as propostas de estabelecimento de convênios e contratos de serviços com outras instituições; c) as propostas de contratação e dispensa de pessoal técnico e administrativo. CAPÍTULO IV DA COORDENADORIA Artigo 8º - A Coordenadoria, órgão executivo superior do Núcleo será exercida pelo Coordenador, assistido pelos Coordenadores Associados, e por órgãos auxiliares. Artigo 9º - O Coordenador é a autoridade executiva superior do Núcleo, designado pelo Diretor Geral e escolhido em lista tríplice elaborada pelo Conselho Científico, dentre docentes vinculados ao Núcleo. § 1º - O mandato do Coordenador é de dois (2) dois anos, permitindo-se uma recondução. § 2º - O Coordenador é auxiliado por dois Coordenadores Associados, de sua escolha, cujos nomes serão previamente aprovado pelo Diretor Geral. § 3º - O docente investido no cargo de Coordenador não fica desobrigado de suas atividades docentes no CEFET-MA. § 4º - O Coordenador Associado da Área de Educação substituirá o Coordenador nas suas faltas e impedimentos, podendo ter atribuições específicas por ele delegadas. Artigo 10 - Compete ao Coordenador: I - exercer a direção executiva, coordenação e supervisão de todas as atividades do Núcleo; II - convocar e presidir o Conselho Científico; III - indicar ao Diretor-Geral, para designação, o Coordenador Associado; IV - acompanhar os projetos e trabalhos do Núcleo, no sentido de prover os meios necessários para a realização da programação aprovada; V - cumprir e fazer cumprir as deliberações do Conselho Científico; VI - elaborar o relatório anual das atividades do Núcleo; VII - submeter ao Conselho Científico: a) os planos de atuação; b) as propostas orçamentárias e as prestações de contas;

c) as propostas de estabelecimento de convênios e contratos de serviços; d) as propostas de contratação e dispensa de pessoal técnico e administrativo. Artigo 11 - No caso de vacância definitiva do cargo de Coordenador, por qualquer motivo, o Conselho Científico, presidido por um membro eleito por seu pares e no prazo máximo de trinta (30) dias encaminhará ao Diretor Geral lista tríplice para a designação de novo Coordenador. CAPÍTULO V DA PESQUISA Artigo 12 - O Núcleo é aberto a todos os pesquisadores que nele queiram desenvolver projetos de pesquisa nas áreas de Pesca e Aqüicultura; e de Educação Profissional em conformidade com o disposto no Acordo de Cooperação nº 2, assinado em 18 de dezembro de 2006 entre a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca – SEAP/PR e a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica – SETEC/MEC, que tem por objetivo fomentar a construção e implementação de uma política para formação humana na área de pesca marinha e continental e aqüicultura familiar Artigo 13 - Para participar no Núcleo, o pesquisador apresentará projeto de pesquisa detalhado, que deverá ser aprovado pelo Conselho Científico, se necessário com base em pareceres técnicos de assessores de reconhecida proficiência. CAPÍTULO VI DISPOSIÇÃO GERAL Artigo 14 - Os membros do Núcleo, diretamente alocados em outras unidades, nele exercerão suas atividades sem prejuízo das atribuições que lhes forem conferidas pelas suas unidades de origem e com sua autorização expressa. CAPÍTULO VII DISPOSIÇÃO FINAL Artigo 16 - Este Regimento entra em vigor na data de sua publicação. “

Este documento ainda está em análise na Assessoria da Diretoria-Geral – Dr. Ozelito Poissidônio -, sem resposta de sua implantação, até esta data (15 de agosto de 2008)... Em seguida, e ainda em 2007, apresentou-se à Direção-Geral uma proposta de trabalho – mais uma tentativa – de se constituir o Núcleo MaranhãoPiauí: CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO MARANHÃO DIRETORIA GERAL DEPARTAMENTO ACADÊMICO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DEPARTAMENTO ACADÊMICO DE QUÍMICA PROPOSTA DE ATIVIDADE ÁREA: RECURSOS PESQUEIROS ENCONTRO MA-PI DE AQÜICULTURA E PESCA Acordo de Cooperação Técnica SEAP e MEC/SETEC

LEOPOLDO GIL DULCIO VAZ São Luís – Maranhão Junho de 2007 PROPOSTA DE ATIVIDADE CIENTÍFICA-TECNOLÓGICA ENCONTRO MA-PI DE AQÜICULTURA E PESCA Objetivos: Geral: Realizar encontro de profissionais e instutuições dedicadas ao estudo e pesquisa na área da aqüicultura e pesca atuantes nos estados do Maranhão e Piauí. Específicos:  reunir em um encontro profissionais das diversas instituições, órgãos governamentias, e empresas públicas e privadas que realizem atividades dedicadas à aqüicultura e à pesca para verificar o estado-da-técnica dessa área nos estados do Maranhão e do Piauí;  Identificar as instituições de ensino, órgãos governamentais, e empresas públicas e privadas que realizem atividades dedicadas à área de recursos pesqueiros, atuantes nos estados do Maranhão e Piauí;  Construir um Portfólio dos professores-pesquisadores, técnicos governamentais e demais profissionais da área da aqüicultura e pesca atuantes nos estados do Maranhão e Piauí, identificando-se as respectivas áreas de estudo, instituições e/ou órgãos a que pertencem; empresas públicas e/ou privadas; assim como os laboratórios de estudo e/ou de produção existentes nos respectivos estabelecimentos identificados;  Construir uma base de dados, onde se identifiquem e se disponibilize os estudos realizados por profissionais da área da aqüicultura e pesca, que tenham como tema as águas maritimas e continentais localizadas nos território maranhense e piauiense, ou em seu entorno;  Colher subsídios para a implantação do “Núcleo de Estudos, Pesquisa e Formação Profissional da Rede Federal de Educação Tecnológica dos estados do Maranhão e Piauí”, conforme estabelecido nos encaminhamentos do Seminário Nacional: Política de Formação Humana na Área de Pesca Marinha e Continental e Aqüicultura Familiar, realizado em João Pessoa-PB, em maio de 2007. Justificativa Nos encaminhamentos do “Seminário Nacional: Política de Formação Humana na Área de Pesca Marinha e Continental e Aqüicultura Familiar”, realizado em João Pessoa-PB, em maio de 2007, ação conjunta da SEAP-PR e do MEC-SETEC, no que se refere à PESQUISA, foram estabelecidos os seguintes objetivos:  Identificar instituições ligadas ao setor pesqueiro e aqüícola que possam realizar pesquisa para o diagnóstico da pesca e do perfil do público a ser atendido, bem como o levantamento estatístico e de demandas relativas ao setor

 Constituir os núcleos de pesquisa na área de pesca marinha e continental e aqüicultura familiar potencializando as iniciativas que já existem e as instituições com tradição e experiência  Estabelecer parcerias que viabilizem a articulação de ações de pesquisa, ensino e extensão nas comunidades pesqueiras e aqüícolas considerando as demandas de cada região Para o estabelecimento dos Núcleros de Pesquisa e Formação ficou decidido que: a) Núcleos de pesquisa e formação - Os GTs estabeleceram critérios diversos para a delimitação dos núcleos regionais como potencial pesqueiro de cada região, representatividade das comunidades ribeirinhas e tradicionais que sobrevivem da pesca artesanal e da aqüicultura familiar, localização geográfica propícia ao desempenho da atividade pesqueira e número de pessoas com baixo nível de escolaridade. Região NORDESTE Para a região Nordeste, foram indicados 4 (quatro) núcleos, sendo: 01 para Bahia e Sergipe; 01 para Alagoas, Pernambuco e Paraíba 01 para o Rio Grande do Norte e Ceará 01 para Piauí e Maranhão Acordo de Cooperação Técnica assinado entre a SEAP e MEC/SETEC.94 COOPERAÇÃO TÉCNICA, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E A SECRETARIA ESPECIAL DE AQÜICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, NO ÂMBITO DA POLÍTICA PARA A FORMAÇÃO HUMANA NA ÁREA DA PESCA MARINHA, CONTINENTAL E AQÜICULTURA FAMILIAR, que tem por objeto manifestar a vontade firme de seus partícipes em estabelecer um projeto de cooperação mútua, visando construir e implementar uma política para formação humana na área da pesca marinha e continental e aqüicultura familiar. E como metas: Criar uma política para a formação humana na área da pesca marinha e continental e aqüicultura familiar que contemple planos e programas de formação e capacitação com vistas à gestão e ao aproveitamento dos recursos pesqueiros e aqüícolas. ... f) Desenvolver e difundir as Novas Tecnologias de Aqüicultura e Pesca e do beneficiamento, processamento e comercialização do pescado, considerando o desenvolvimento sustentável dos ecossistemas, e o conhecimento ecológico local. g) Estimular nas instituições da rede federal de educação profissional e tecnológica a criação de núcleo de pesquisa na área da pesca marinha e continental. h) Difundir essa política através de formação continuada aos extensionistas pesqueiros. i) Articular com as instituições da rede federal de educação profissional e tecnológica a formação de docentes para atuarem na área da pesca marinha, continental e aqüicultura familiar. j) Articular com as universidades que atuam na área da pesca marinha, continental e aqüicultura familiar programas de formação de docentes. l) Formar uma rede de instituições da rede federal de educação profissional e tecnológica com foco ao atendimento das demandas regionais e microrregionais de pesca e aqüicultura. m) Desenvolver programas de elevação de escolaridade associados à qualificação profissional na área de pesca marinha, continental e aqüicultura familiar. 94

Fontes: Comitê de Gestão para o Uso Sustentável da Lagosta, MMA/Ibama e SEAP

Para viabilizar o objeto e as metas deste instrumento, os partícipes se comprometem a: I- SETEC: ... c) Articular com as instituições da rede federal de educação profissional e tecnológica o desenvolvimento e a consolidação das unidades já existentes de cursos tecnológicos com vistas à formação de profissionais em recursos marinhos e continentais e aqüícolas, na forma de centros temáticos de pesca e aqüicultura. d) Estimular no âmbito da rede federal de educação profissional e tecnológica a criação de núcleos de pesquisa regionais, definindo pólos em todo o país; e) Prover aporte financeiro para a implementação dessa política e o desenvolvimento das ações previstas neste acordo de cooperação. Promoção: REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA MARANHÃO/PIAUÍ: MEC-SETEC / CEFET-MA / CEFET-PI / EAF SÃO LUIS / EAF CODÓ Período de realização: 04 a 07 de setembro de 2007 Local: BARREIRINHAS – MARANHÃO (alternativa: São Luis – MA) Proposta de Atividades: DIAS HORA ATIVIDADE – 4 08:00/ 15:00 Em São Luís: CEFET-MA Credenciamento e distribuição de material 16:00/19:00 Deslocamento para Barreirinhas Em Barreirinhas - Credenciamento e distribuição de material 20:00/22:00 Abertura oficial – Casa do Turista Conferência de Abertura: “Estado-da-arte da pesca brasileira” 21:30 Atividade cultural 05 08:30/12:00 Mesa-redonda: “Aqüicultura e Pesca no Maranhão e no Piauí – estado-da-técnica” Tema: Aqüicultura – MA: Tito (Aged) PI: Tema: Pesca MA: Castelo Branco (Sagrima) PI: Tema: Mitilicultura MA: Mariano Rojas (CEFET-MA) PI: 12:00/ 14:00 Almoço 14:30/18:30 Relatos de Atividades – Instituições de Ensino: CEFET/PE – CEFET/PB / UFMA - UEMA - UFPI - UEPI EAF São Luis - EAF Codó Atividade cultural/livre

06 08:30/12:00 Relatos de Atividades – INSTITUCIONAIS: AECI – SEAP/MA - IBAMA – SAGRIMA – AGED – Grupo de Estudo/Governo do Estado (Piauí ?) 12:00/14:00 Almoço 14:30/18:30 - “Estado-da-arte da Pesquisa em Aqüicultura e Pesca – Maranhão e Piauí” UFMA/LABOHIDRO Piauí (?) 19:00 Atividade cultural/livre 07 08:30/12:00 Propostas para a constituição do Núcleo de Estudos, Pesquisa, e Formação Profissional da Rede Federal de Educação Tecnológica do Maranhão e Piauí – grupo de estudo 12:00/14:00 Almoço 14:30/17:00 Encaminhamentos Encerramento 18:30 (Retorno a São Luís)

08 08:30/16:30 Atividade extra – “visita as comunidades de pescadores” – Vassouras, Mandacaru, Atins, Caburé – a combinar Retorno a São Luís 09 Dia livre para passeios as dunas/lagoas Profissionais convidados: ORIGEM NOME UFRPE Paulo Travassos CEFET-PE Maria Efigênia de Q. de Farias

ATIVIDADE Conferencia de abertura Relato de atividade

CEFET-PB

Relato de Atividade

SEAP-PR

Maria Luiza Morethson

Acompanhamento

MEC-SETEC

Edmar Moraes

Acompanhamento

AECI Profissionais envolvidos - CEFET-MA DPTO. NOME Leopoldo Gil Dulcio Vaz DSC Luiz Henrique (Lula) DAQ CAP DEE DMM

RESPONSABILIDADE Coordenação Geral

Ozelito

Coordenação Cientifica

Mariano Rojas

Palestrante

Rita Irani Antonio Ferreira

Coordenação

Alvino

DAI

Ozirio Lins

DRE

Aliete

Secretaria

DAD

Waldemir

Motorista

NECESSIDADES ITEM Passagem aérea Recife/SLZ/Recife Passagem aérea J.Pessoa/SLZ/J.Pessoa Ônibus – 40 lugares – São Luis – Barreirinhas – São Luis e disposição 5 dias em Barreirinhas Confecção de folder alusivo ao evento Confecção de pastas Cartaz –out-door CD para anais do encontro cx c/ 100 Diárias – 4 x 20 pessoas Micro-onibus

QUANTIDADE 2 1

R$ Unit

R$ Total

250 50 3 1 80 1

Novamente, nossas esperanças não se concretizaram... O Prof. Dr.Ozelito Possidônio foi colocado à frente do projeto do CEFET-MA, ainda no mês de agosto e em seguida, viajou, por conta do projeto, à Espanha ... O Prof. Leopoldo afastou-se para tratamento de saúde. A Profa. Carmen continuou o trabalho, mas convocada pela SETEC/MEC, de constituição dos vários Núcleos que se formaram pelo Brasil afora. O nosso, aguardava...

No final de 2007, apresentamos uma minuta de um Protocolo de Intenções a ser assinado entre os entes dos estados do Maranhão e Piauí, para constituição do Núcleo, numa nova ‘provocação’ à Direção-Geral:

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Centro Federal de Educação Tecnológica do Maranhão Av. Getúlio Vargas, 04 - Monte Castelo CEP 65 020-300 – São Luís – MA Fone/Fax: (98) 3218-9001 – gabinete@cefet-ma.br MINUTA PROTOCOLO DE INTENÇÕES Que entre si celebram as Instituições de Ensino da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica dos estados do Maranhão e Piauí, para constituição do NÚCLEO DE PESQUISA APLICADA NA ÁREA DE PESCA E AQÜICULTURA, em conformidade com o Acordo de Cooperação nº 2, assinado em 18 de dezembro de 2006 entre a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca – SEAP/PR e a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica – SETEC/MEC”. Os Dirigentes das Instituições de Ensino da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica dos estados do Maranhão e Piauí, constituída pelos CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO MARANHÃO – CEFET-MA – e suas Unidades de Ensino Descentralizadas; CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO PIAUÍ – CEFET-PI - e suas Unidades de Ensino Descentralizadas; e as ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE SÃO LUÍS - EAF- São Luís -; a ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE CODÓ – EAF-Codó -, e a ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS – EAF-Mangabeiras – situadas no estado do Maranhão; e os Colégio Agrícola de Bom Jesus, Colégio Agrícola de Floriano, e Colégio Agrícola de Teresina, escolas técnicas vinculadas à UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ - UFPI - no estado do Piauí; considerando o disposto no Acordo de Cooperação nº 2, assinado em 18 de dezembro de 2006 entre a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca – SEAP/PR e a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica – SETEC/MEC, que tem por objetivo de fomentar a construção e implementação de uma política para formação humana na área de pesca marinha e continental e aqüicultura familiar; e Considerando que dentre as metas estabelecidas no referido Acordo, inclui-se a de “estimular nas instituições da rede federal de educação profissional e tecnológica a criação de núcleos de pesquisa na área de pesca marinha e continental e aqüicultura familiar”; e Considerando que as parcerias são imprescindíveis para a definição de linhas de pesquisa na busca de conhecimento e de respostas para os principais pontos que dificultam o desenvolvimento social, econômico, biológico e ecológico; Considerando que durante muitas décadas o setor pesqueiro não esteve entre as prioridades políticas do país, reforçando a insuficiência de investimentos em educação, pesquisa e desenvolvimento da pesca.

Considerando a diversidade do setor pesqueiro, se pode constatar que há significativa carência de estudos; e que dentre as causas desta insuficiência de dados, em especial da pesca artesanal, destacam-se a dispersão das comunidades, a complexidade das artes e cultura e o uso de abordagens muitas vezes inadequadas com enfoque disciplinar biológico, desconsiderando aspectos sociais, econômicos e institucionais das comunidades de pescadores. Considerando que as pesquisas devem atender aos anseios das comunidades, considerando as peculiaridades locais e regionais, na busca da diversificação tecnológica, desenvolvimento educacional, social, econômico, biológico e ecológico, além de linhas de pesquisas através de editais ou convênios específicos, com menor e maior eficiência. Considerando a perspectiva de ampliar e sistematizar as informações referentes ao setor, além da oferta de novos cursos e a adaptação de unidades de ensino já existentes, a proposta é estimular junto às instituições da rede federal de educação profissional e tecnológica, universidades e demais entidades relacionadas a criação de núcleos de pesquisa aplicada na área da pesca marinha e continental e aqüicultura familiar RESOLVEM Firmar o presente PROTOCOLO DE INTENÇÕES, visando à criação de um NÚCLEO DE PESQUISA APLICADA NA ÁREA DE PESCA E AQÜICULTURA, nos moldes propostos pela SETEC-MEC, com os objetivos de: 1. Promover o fortalecimento da pesquisa aplicada à aqüicultura e pesca, aumentando a interação entre pesquisadores e pescadores, produzindo conhecimentos compartilhados indispensáveis na constituição do ordenamento, manejo e extensão na atividade pesqueira; 2. Programar ações de pesquisa científica e tecnológica para o desenvolvimento da aqüicultura e pesca, seguindo uma política homogênea, visando gerar e subsidiar programas que respondam com objetividade demandas específicas desses setores utilizando-se de parcerias com centros de pesquisa existentes e com o setor produtivo, disponibilizando informações a respeito das atividades, assim como contribuir com investimentos financeiros e ter prioridade na absorção dos resultados gerados por essas ações. E mais especificamente, em conjunto ou dentro de cada uma das suas Unidades, 1. Desenvolver projetos de pesquisa, de caráter interdisciplinar, que aprofundem o conhecimento sobre a diversidade biológica e cultural dos ecossistemas nos quais há atividade pesqueira; 2. Desenvolver programas de extensão para assessoramento técnico-científico, possibilitando o manejo participativo e adequado dos recursos pesqueiros, bem como a melhoria das condições de vida das comunidades locais; 3. Promover articulação com as Colônias de Pescadores e demais entidades representativas do setor pesqueiro e aqüícola, em nível local e regional, para planejamento e registro de dados referentes à pesca e à aqüicultura; 4. Manter intercâmbio com instituições nacionais e internacionais de interesse na área de pesca e aqüicultura; 5. Articular junto à rede federal de educação profissional e tecnológica e às universidades, programas de formação de docentes e extensionistas na área de pesca marinha e continental e aqüicultura familiar (Acordo de Cooperação nº 2/2006, cláusula 2ª, h, i, j); 6. Desenvolver e difundir novas tecnologias de aqüicultura e pesca e do beneficiamento, processamento e comercialização de pescado (Acordo de Cooperação nº 2/2006, cláusula 2ª, f); e 7. Disponibilizar as informações produzidas para os órgãos governamentais e movimentos sociais a fim de subsidiar a elaboração e implementação de Políticas Públicas.

Ainda, esse NÚCLEO DE PESQUISA APLICADA NA ÁREA DE PESCA E AQÜICULTURA do MARANHÃO E PIAUÍ deve  Constituir uma rede de produção e difusão de conhecimento científico e tecnológico aplicado, maximizando a utilização de métodos quantitativos, qualitativos e o conhecimento tradicional dos pescadores.  Aliadas à pesquisa, deverão ser desenvolvidas atividades de extensão e formação de professores.  Além de fomentar a produção de conhecimentos, a criação desse NÚCLEO DE PESQUISA APLICADA NA ÁREA DE PESCA E AQÜICULTURA do MARANHÃO E PIAUÍ visa agregar instituições de pesquisa e formação na área de pesca e estimular a participação dos pescadores na regulação e monitoramento da atividade. Para sua formalização, o NÚCLEO DE PESQUISA APLICADA NA ÁREA DE PESCA E AQÜICULTURA do MARANHÃO E PIAUÍ – NÚCLEO PESCA MA/-PI - poderá ser constituído junto ao CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO MARANHÃO – CEFET-MA -, com a participação em parceria das demais unidades da rede federal de educação profissional e tecnológica dos estados do Maranhão e Piauí, com o planejamento e implementação de ações qu possibilite a intervenção comunitária por meio das entidades ligadas ao setor pesqueiro como as associações e colônias de pescadores. Por estarem de comum acordo, os Dirigentes das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica dos estados do Maranhão e Piauí firmam o presente Protocolo de Intenções para a formalização do NÚCLEO DE PESQUISA APLICADA NA ÁREA DE PESCA E AQÜICULTURA do MARANHÃO E PIAUÍ – NÚCLEO PESCA MA/-PI -, em acordo com as propostas decorrentes do Acordo de Cooperação nº 2, assinado em 18 de dezembro de 2006 entre a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca – SEAP/PR e a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica – SETEC/MEC. São Luís, Maranhão, de de 2007 CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO MARANHÃO UNED SÃO LUÍS UNED IMPERATRIZ UNED ZÉ DOCA UNED BURITICUPU UNED SANTA INÊS UNED AÇAILANDIA CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO PIAUÍ UNED FLORIANO UNED PICOS UNED PARNAÍBA ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE SÃO LUÍS ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE CODÓ ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ

Colégio Agrícola de Bom Jesus Colégio Agrícola de Floriano Colégio Agrícola de Teresina testemunhas Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca – SEAP/PR Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica – SETEC/MEC Em janeiro de 2008, o Professor José Costa incluiu entre as vagas abertas para concurso público, uma para Engenheiro de Pesca, visando a continuidade daquilo que se vinha fazendo até então. O aprovado, Tito Tsuji, tomou posse em junho de 2008, já com a missão de constituir o Núcleo Maranhão-Piauí. Os professores Leopoldo e Carmen foram novamente convocados a atuar no processo de constituição, formando, então, os três a Comissão encarregada, sob a presidência do Prof. Tito. Colocado a par de todo o longo e penoso processo até então em desenvolvimento, após mais de um ano da primeira tentativa, finalmente e agora por determinação da SETEC/MEC, o Núcleo finalmente foi constituído. Fomos os últimos a nos integrarmos nesse movimento, mas desde o primeiro momento vimos atuando, por convocação do Prof. Edmar Moraes... Essa, a nossa Memória.

O SETOR PESQUEIRO NO MARANHÃO95 LEOPOLDO GIL DULCIO VAZ96 TITO CARVALHO TSUJI97

INTRODUÇÃO Em junho de 2008 o Ministério da Educação – MEC – enviou correspondência aos Centros Federais de Educação Tecnológica para que respondessem um questionário sobre a situação do setor pesqueiro de seus respectivos estados98. No CEFET-MA foi denominado, esse documento, de “Caderno de Encargos”, e teve como objetivo dar suporte para a tomada de decisão para a implantação de um “Centro de Referência de Navegação”, objeto de acordo de cooperação internacional entre o Governo brasileiro – MEC/SETEC - e a Agencia Espanhola para Cooperação Internacional e Desenvolvimento – AECID -, fruto do Acordo de Cooperação no. 1/2006 entre a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República –SEAP-PR – e o Ministério da Educação. Para elaboração desse documento, os Autores ouviram as seguintes entidades (entes informantes): Núcleo De Pesquisa Aplicada A Aqüicultura E Pesca Nordeste 4 (Maranhão E Piauí) - NIPA/PESCA-CEFET-MA99; SEBRAE-MA100; Secretaria De Indústria E Comercio - SINC101; EMAP102; IBAMA103; Universidade Estadual Do Maranhão- Curso de Engenharia de Pesca 104; Secretaria Especial De Aqüicultura E Pesca, Da Presidência Da República - Escritório do Maranhão105; Universidade Federal Do Maranhão Departamento de Ciências Aquáticas106. Buscaram-se informações sobre os seguintes itens: 1. ASPECTOS DE INFRA-ESTRUTURA - Presença De Porto Marítimo; Importância da Navegação de Cabotagem/Mercante; Presença de Porto Pesqueiro; - Importância do Setor Pesqueiro; Importância da Construção Naval; Número de Estaleiros; Aspectos Gerais de Logística de Transporte Intermodal;

SUPORTE DE TOMADA DE DECISÃO - CENTRO DE REFERENCIA DE NAVEGAÇÃO. Licenciado em Educação Física, Especialista em Lazer e Recreação, Especialista em Metodologia do Ensino, Mestre em Ciência da Informação; Professor Especial DE do CEFET-MA/DCS. 96

http://lattes.cnpq.br/2105898668356649 97

Engenheiro de Pesca; Professor de 1º. e 2º. Graus, CI. http://lattes.cnpq.br/8215953100456207 Ofício-Circular no. 38/CGPEPT/DFPEPT/SETEC/MEC, de 12 de junho de 2008. 99 Carmen Helena Moscoso Lobato – DAL; João Augusto Ramos e Silva – DHS; Leopoldo Gil Dulcio Vaz – DCS; Tito Tsuji – GABIN; 100 Julio Noronha – Presidente; Manoel Pedro Castro - Diretor-Superintendente; Luis Genésio Portella; Glena Cardoso Lima; João Batista Martins; 101 Julio Noronha - Secretário de Estado de Indústria e Comercio; Fernando José Oliveira Duailibe Mendonça – Secretário Adjunto de Indústria e Comércio César Roberto Coelho Ferreira - Superintendente de Políticas e Infra-estrutura Industriais; Anysio Augusto de Oliveira Paula - Superintendente de Promoção e Desenvolvimento da Pesca e Aqüicultura 102 Renato Fonseca – Assessor da Presidência; Hideraldo Luis Aragão Mouta – Superintendente de Operações; Gustavo Henrique Jorge Lago – Superintendente de Articulação de Negócios. 103 Marluze do Socorro Pastor Santos – Superintendente 104 Haroldo Gomes Barroso – Diretor do Curso de Engenharia de Pesca 105 Ivaldo Coqueiro – Chefe do Escritório do Maranhão 106 Marco Valério Jansen Cutrim – Chefe do Departamento 98

2. ASPECTOS DE PRODUÇÃO - Captura e Desembarque de Pescado; Produção de Pescado Cultivado; Número de Empresas de Pesca; Número de Fazendas de Cultivo; Participação dos setores Marítimos e Pesqueiros no PIB local; 3. ASPECTOS SOCIAIS E DE DEMANDA - Número de Empregos gerados pela Pesca; Número de Empregos gerados pela Aqüicultura; Número de Empregos gerados pela Navegação de Cabotagem/Mercante; IDH e outros Indicadores Sócio-Econômicos; Indicadores Educacionais; 4. ASPECTOS POLÍTICO-INSTITUCIONAIS - Número de Colônias de Pescadores; Número de Sindicatos, Associações e outras Organizações Afins dos setores Pesqueiros e Marítimos; Existência de outros Centros de Formação; Existência de Centros de Pesquisa; Análise quali-quantitativa dos Quadros Docente; Órgãos do Estado e do Município específico de Aqüicultura e Pesca; Presença da Capitania dos Portos e Autoridade Naval 5. ASPECTOS ORÇAMENTÁRIOS - Orçamento Federal; Orçamento Estadual; Orçamento Municipal; Possibilidade de Doação de Áreas/terrenos para o Centro; Qualidades Técnicas desses terrenos/áreas. 6. ASPECTOS LEGAIS - Viabilidade Jurídica das eventuais áreas/terrenos doados; Análise da Legislação Estadual/Municipal afeta ao tema 7. ASPECTOS METEOROLÓGICOS E OCEANOGRÁFICOS - Condição de Navegabilidade; Calado; Ondas; Correntes; Marés; Sinalização Náutica No presente estudo, serão apresentadas algumas informações referentes a situação do setor pesqueiro no Estado do Maranhão, e responder à questão: “Como gerar trabalho em um meio onde boa parte da população é analfabeta e desqualificada profissionalmente?” 107. A PESCA NO MARANHÃO O Estado do Maranhão possui uma área territorial de 324.600 Km2, que lhe assegura a condição de segundo Estado do Nordeste em extensão. Localiza-se entre as macro regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, o que lhe assegura especificidade espacial e favorece sua climatologia, não possuindo a aridez do Nordeste, nem a excessiva umidade da Amazônia:  Possui diversificada qualidade de solos, com áreas características específicas, como baixada, litoral, cerrados, chapadões, planalto e pré-amazônia, o que facilita a diversificação da produção e, ao mesmo tempo, a concentração de áreas para determinadas atitudes agrícolas;  Dispõe de recursos minerais (calcário, gipsita, bauxita, zeólitas, silício, caulim, ouro, entre outros), ainda inexplorados;  Suas amplas bacias hidrográficas, com grandes rios perenes e navegáveis em quase toda sua extensão, e com possibilidade de aproveitamento energético e alimentar;  Seu significativo contingente potencial de força de trabalho, em sua grande maioria, encontra-se na zona rural. Seu diversificado sistema viário (rodovia, ferrovia, aerovia e marítimo fluvial) enseja a possibilidade de uso multimodal, com a operacionalização do Corredor Centro Norte;

107



Os aspectos culturais, históricos e as belezas naturais constituem os grandes atrativos para o desenvolvimento do Turismo, notadamente nos segmentos de Ecoturismo e Turismo Cultural.

Diante dessa favorabilidade, acredita-se que o Estado dispõe de um cenário adequado para transformar-se em um dos principais supridores de alimentos para o Nordeste. A composição do PIB estadual caracterizava-se pela elevada participação dos setores primários e terciário. Mais de 2/3 (dois terços) da formação do PIB deve-se à produção agrícola. A estrutura produtiva tem no cultivo de cana o principal esteio, caracterizando o Estado como o maior do Nordeste e o terceiro do país. Os outros produtos de destaque são o milho, o feijão, a mandioca e a soja. Outro setor de relevância é a pecuária que, nos últimos anos, tem experimentado um desenvolvimento acelerado, tanto em nível quantitativo, como quantitativo. Na área de agronegócios estão se desenvolvendo os seguintes pólos:  Pólo de fruticultura para exportação - aproveitando as características de clima Semi-Árido Tropical para a produção de várias espécies como manga, caju, abacaxi, maracujá, etc.;  Implantação de indústrias de beneficiamento de frutas - para extração de sucos, fabricação de doces, licores, etc.  Fototerapia - em decorrência da riqueza da flora de plantas medicinais de várias espécies, para fabricação de chás, xaropes, tinturas, essências, etc.;  Implantação de negócios ligados à pecuária - com base no expressivo rebanho das diversas espécies, com condições de produzirem carne e leite, seus produtos e subprodutos;  Indústrias de laticínios - uma alternativa para produtores de leite das bacias leiteiras ao longo do Corredor Centro Norte de Exportação;  Frigoríficos industriais - alternativa para o processamento de carne bovina na forma de embutidos;  Fazendas florestais - encontram-se plantados 28.000 hectares de florestas de eucalipto pela CELMAR nos municípios de Imperatriz e Açailândia para a produção de celulose e também nos municípios de Bacabal, Pindaré, Santa Inês, Coelho Neto, Bacabeira, Buriticupu, Grajaú e Caxias, sendo que nos seis últimos estão plantados 6.000 hectares pelas guzerias;  Desenvolvimento de novos pólos algodoeiros - através do plantio do algodão herbáceo;  Ampliação da produção de soja - cultivada nas chapadas do Sul do Estado desde os anos de 77/78, com uma produção atual de 201.000 ton./ano;  Incremento à produção de mandioca, e implantação de fábricas de pellets aproveitando a produção de 2.600.000 ton./ano plantadas em 300.000 ha de pequenas propriedades rurais ao longo da ferrovia Carajás, permitindo viabilizar a implantação de fábricas de pellets e o embarque pelo Porto do Itaqui. O setor pesqueiro 108 do Estado apresenta um potencial de 640 km de costa, sendo o sétimo produtor de pescado do Brasil com produção total, segundo os dados do 108

VAZ, Leopoldo Gil Dulcio; e Outros. CURSOS DE EXTENSÃO: PROPOSTA DE CURSOS DE FORMAÇÃO BÁSICA NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E RECURSOS

IBAMA/DIFAP/CGREP - 2007 de 63.542,5 t. em 2005. (40.027,00 t. oriundas da pesca marinha, 22.505,5 t. da pesca continental, 246 t. da aqüicultura marinha e 764,0 t. da aqüicultura continental), uma das mais piscosas do país. Contando com aproximadamente 550 mil hectares de manguezais (50% do total brasileiro) faz dessa região, rica em nutrientes, o berçário para as espécies marinhas. O estoque de água doce também é invejável. O Estado contém doze bacias hidrográficas de rios perenes, além de açudes, barragens, lagos, lagoas e pantanais perfazendo uma área estimada de 404.600 hectares. O contingente de pescadores dependentes da pesca artesanal no estado é estimado entre 150.000 a 200.000 pescadores (se considerado a pesca de águas interiores, esse contingente é consideravelmente superior - mais de 1.000.000 (um milhão) de pessoas envolvidas na atividade, quase 1/6 da população do estado, sendo grande o contingente de mulheres trabalhadoras - 45% do total no estado -, porém, nestes casos a atividade é exercida conjuntamente com a atividade de agricultura); com cerca de 300 comunidades pesqueiras existentes no litoral, onde milhares de pessoas que vivem praticamente de subsistência nos mananciais de recursos hídricos continentais. PESQUEIROS. Acordo de Cooperação Técnica SEAP e MEC/SETEC. Plano de Valorização do Profissional da Pesca da Lagosta. São Luís: CEFET-MA/DEN/DCS, 2007; ALMEIDA, Zafira da Silva de; FERREIRA, Dayanne Suele Chaves; NAHUM, Victoria Judith Isaac. CLASSIFICAÇÃO E EVOLUÇÃO DAS EMBARCAÇÕES MARANHENSES. In BOLETIM DO LABORATÓRIO DE HIDROBIOLOGIA, 19:31-40. 2006; IABS/SEBRAE. PROJETO DE FORTALECIMENTO DO SETOR PESQUEIRO E AQUÍCOLA MARANHENSE, documento produzido pelo Instituto Ambiental Brasil Sustentável – IABS – para o SEBRAE-MA, 2008; INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS. Boletim Estatístico da Pesca Marítima e Estuarina do Nordeste do Brasil - 2003, Brasília, DF: Ministério do Meio Ambiente, IBAMA, CEPENE, 2004, 191p. In ALMEIDA; FERREIRA; NAHUM, CLASSIFICAÇÃO E EVOLUÇÃO DAS EMBARCAÇÕES MARANHENSES. BOLETIM DO LABORATÓRIO DE HIDROBIOLOGIA, 19:31-40. 2006; In Pesca e Aqüicultura: Embrapa tenta reduzir perdas na captura de caranguejos. Disponível em http://www.iea.sp.gov.br/out/verTexto.php?codTexto=5518, capturado em 27/07/2008; PESSOA NETO, Wenceslau Almada; GUIMARÃES, Luzia Lima. DIAGNÓSTICO DA PESCA ARTESANAL DO ESTADO DO MARANHÃO: UM ESTUDO SOBRE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS - (Universidade Estadual do Maranhão) - Anais da 58ª REUNIÃO ANUAL DA SBPC Florianópolis, SC - Julho/2006; STRIDE, R. K. 1992. Diagnóstico da pesca Artesanal Marinha do Estado do Maranhão. São Luís: CORSUP/EDUFMA, v. 2, 205 p; In PESSOA NETO, Wenceslau Almada; GUIMARÃES, Luzia Lima. DIAGNÓSTICO DA PESCA ARTESANAL DO ESTADO DO MARANHÃO: UM ESTUDO SOBRE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS - (Universidade Estadual do Maranhão) - Anais da 58ª REUNIÃO ANUAL DA SBPC - Florianópolis, SC - Julho/2006. BERNARDI, Cristina Costa. CONFLITOS SÓCIO-AMBIENTAIS DECORRENTES DA BUBALINOCULTURA EM TERRITÓRIOS PESQUEIROS ARTESANAIS: O CASO OLINDA NOVA DO MARANHÃO. Dissertação de Mestrado. UCB, 2005. Programa de Pós-Graduação “Stricto Sensu” em Planejamento e Gestão Ambiental, p. 87, disponível em http://www.iica.org.br/Docs/PublicaçoesIICA_ConflitosSociaisAmbientais.pdf, capturado em 27/07/2008. A PESCA NO MARANHÃO. in PECNORDESTE, 23 a 28 de junho de 2008, Fortaleza- Ceará, disponível em

www.pecnordeste.com.br/.../AQUICULTURA%20E%20PESCA/A%20PESCA%20NO%20 ESTADO%20DO%20MARANHÃO.pdf , capturado em 27/07/2008; ESTADO DO MARANHÃO. Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAN. GT – PESCA E AQUACULTURA. RELATÓRIO TÉCNICO FINAL. São Luís: GEPLAN, novembro de 2007. GT – Grupo de Trabalho de Pesca e Aqüicultura, instituído no âmbito da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento, pelo Decreto nº 22.063, de 02 de maio de 2007.

Frota pesqueira superior, em número ao total da frota registrada da região sudeste (mais de 9.000 embarcações registradas) 109. Segundo o diagnóstico da pesca artesanal no litoral do estado – Projeto Milênio, “a pesca primitiva exercida apresenta uma estrutura complexa, desorganizada e com a população pesqueira completamente desamparada pelo poder público”. A coleta, distribuição e comercialização restringem o desenvolvimento do setor no Estado 110 Concordamos com o RELATÓRIO TÉCNICO FINAL do GT – PESCA E AQUACULTURA 111, quando evidencia que a produção, baseada quase que exclusivamente na pesca artesanal, apresenta aquilo que a observação empírica já havia detectado; ou seja, o esgotamento dos estoques pesqueiros pela pressão contínua e crescente sobre os recursos e da pesca predatória, como é o caso crônico, sem solução até agora, dos barcos arrasteiros ao longo da costa. A assistência técnica pública é inexpressiva, assim como ações voltadas ao estímulo à produção e à capacitação de pescadores e aqüicultores. Sabe-se que o Maranhão foi um grande pólo de pesca da região nordeste brasileira, mas ao longo das últimas quatro décadas a sobrepesca teve um papel devastador, aliado aos problemas conjunturais, como: altas taxas demográficas, desmatamentos em áreas de manguezais e das matas ciliares aos corpos hídricos de superfície. A sobrepesca é causada principalmente pelo ingresso de um grande número de pescadores temporários na safra, devido a alguns fatores 112, como:  Baixa organização dos produtores;  Falta de estudos detalhados sobre os estoques;  Utilização de técnicas predatórias de captura e fiscalização deficiente; Outras dificuldades:  Pouco acesso ao crédito;  Deficiência na manipulação, conservação e comercialização dos produtos; e  Barreiras que afetam o ciclo biológico das espécies também contribuem para o baixo desempenho econômico do setor.

109 ALMEIDA, Zafira da Silva de; FERREIRA, Dayanne Suele Chaves; NAHUM, Victoria Judith Isaac. CLASSIFICAÇÃO E EVOLUÇÃO DAS EMBARCAÇÕES MARANHENSES. In BOLETIM DO LABORATÓRIO DE HIDROBIOLOGIA, 19:31-40. 2006; IABS/SEBRAE. PROJETO DE FORTALECIMENTO DO SETOR PESQUEIRO E AQUÍCOLA MARANHENSE, documento produzido pelo Instituto Ambiental Brasil Sustentável – IABS – para o SEBRAE-MA, 2008; INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS. BOLETIM ESTATÍSTICO DA PESCA MARÍTIMA E ESTUARINA DO NORDESTE DO BRASIL - 2003, Brasília, DF: Ministério do Meio Ambiente, IBAMA, CEPENE, 2004, 191p. In ALMEIDA; FERREIRA; NAHUM,

Classificação e evolução das embarcações maranhenses. BOLETIM DO LABORATÓRIO DE HIDROBIOLOGIA, 19:31-40. 2006;

In Pesca e Aqüicultura: Embrapa tenta reduzir perdas na captura de caranguejos. Disponível em http://www.iea.sp.gov.br/out/verTexto.php?codTexto=5518, capturado em 27/07/2008; PESSOA NETO, Wenceslau Almada; GUIMARÃES, Luzia Lima. DIAGNÓSTICO DA PESCA ARTESANAL DO ESTADO DO MARANHÃO: UM ESTUDO SOBRE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS - (Universidade Estadual do Maranhão) - Anais da 58ª Reunião Anual da SBPC - Florianópolis, SC - Julho/2006; BERNARDI, Cristina Costa. CONFLITOS SÓCIO-AMBIENTAIS DECORRENTES DA BUBALINOCULTURA EM TERRITÓRIOS PESQUEIROS ARTESANAIS: O CASO OLINDA NOVA DO MARANHÃO.. Dissertação de Mestrado. UCB, 2005. Programa de Pós-Graduação “Stricto Sensu” em Planejamento e Gestão Ambiental, p. 87, disponível em http://www.iica.org.br/Docs/PublicaçoesIICA_ConflitosSociaisAmbientais.pdf, capturado em 27/07/2008; A

PESCA

MARANHÃO.

PECNORDESTE,

junho

2008,

Fortaleza-

Ceará,

disponível

www.pecnordeste.com.br/.../AQUICULTURA%20E%20PESCA/A%20PESCA%20NO%20ESTADO%20DO%20MARANHÃO.pdf 110 ESTADO DO MARANHÃO. Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAN. GT – PESCA E AQUACULTURA. RELATÓRIO TÉCNICO FINAL. São Luís: GEPLAN, novembro de 2007. GT – Grupo de Trabalho de Pesca e Aqüicultura, instituído no âmbito da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento, pelo Decreto nº 22.063, de 02 de maio de 2007. 111 In GT – PESCA E AQUACULTURA. RELATÓRIO TÉCNICO FINAL, 2007 112 In GT – PESCA E AQUACULTURA. RELATÓRIO TÉCNICO FINAL, 2007.

No relatório final do Seminário Nacional de Desenvolvimento da Pesca e da Aqüicultura no Estado do Maranhão, realizado em São Luís, no período de 04 a 06 de junho de 2003 pela Gerência da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (GEAGRO)/Agência de Desenvolvimento da Pesca e da Aqüicultura (ADEPAQ), se faz referencia a 200 mil pescadores artesanais maranhenses, dispostos em associações cooperativas para a geração de economia de escala. Em quadro a pagina 34 desse documento, consta que: 

No Maranhão existem 200.000 pescadores, segundo dados estimados para 2003;

113 In GT – PESCA E AQUACULTURA. RELATÓRIO TÉCNICO FINAL, 2007 114

ALMEIDA, Zafira da Silva de; FERREIRA, Dayanne Suele Chaves; NAHUM, Victoria Judith Isaac. CLASSIFICAÇÃO E EVOLUÇÃO DAS EMBARCAÇÕES MARANHENSES. In BOLETIM DO LABORATÓRIO DE HIDROBIOLOGIA, 19:31-40. 2006 115 ALMEIDA; FERREIRA; NAHUM, 2006 116 ASSIMP - SESH - Governo do Estado do Maranhão, 28/05/2005, capturado em 26/07/2008 117 IABS/SEBRAE. PROJETO DE FORTALECIMENTO DO SETOR PESQUEIRO E AQUÍCOLA MARANHENSE, documento produzido pelo Instituto Ambiental Brasil Sustentável – IABS – para o SEBRAEMA, 2008

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Existem 77 Colônias de Pescadores, sendo que, iniciativas (06); em organização (07); registradas no Ministério do Trabalho e Emprego – MTE (48); de acordo com dados do MTE em 28.3.2003; 80.000 pescadores artesanais associados nas diversas Colônias, de acordo com a Federação das Colônias de Pescadores do Maranhão – FECOPEMA, dados estimados para 2003; Já os cadastrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento MAPA seriam 12.529 (Cadastro e registro de atividade pesqueira/MAPA, até dezembro de 2002); Enquanto os beneficiados com seguro desemprego seriam 3.479 segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, em 28.3.2003.

O Maranhão é um dos principais produtores do Norte/Nordeste do Brasil, tendo sido apontado desde 2002 pelo IBAMA como o primeiro produtor nordestino. Naquele ano, a produção anual foi de 62.876,5 toneladas das quais 40.131,5 toneladas corresponde à pesca extrativa marinha, que por sua vez é considerada eminentemente artesanal 118. O Maranhão também é o principal produtor de caranguejo-uçá na região Nordeste, com 1,8 mil toneladas 119. A atividade pesqueira emprega milhares de pessoas, aproximadamente um milhão de empregos, maior contingente do Brasil, distribuídos entre pescadores, atravessadores, feirantes, entre outros 120, que trabalham desde os ambientes estuarinos até a plataforma interna, utilizando grande variedade de instrumentos de captura, alguns bastante rudimentares, como armadilhas fixas e redinhas de arrasto. A frota pesqueira maranhense sempre foi bastante diversificada, apresentando-se composta de milhares de pequenas e médias embarcações, que operam em praticamente toda a área litorânea do Estado até aproximadamente 100 milhas da costa. Apresenta também uma grande variedade de formas. Sua classificação tem sido objeto de controvérsias, sendo realizada de forma diferente nos poucos trabalhos de referências que existem sobre a pesca no litoral maranhense (STRIDE, 1992; ESTATPESCA, 2003) 121. Os desembarques pesqueiros no Estado ocorrem de forma difusa em muitos pequenos portos ou localidades do litoral (STRIDE, 1992) 122. Para Pessoa Neto e Guimarães (2006) 123, a atividade pesqueira no Estado do Maranhão, com aproximadamente um milhão de empregos, com tanta relevância para a economia do estado, apresenta fatores limitantes ao seu desenvolvimento, ressalvadas as devidas exceções, os mesmos encontrados há cerca de 10 anos.

118 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS. Boletim Estatístico da Pesca Marítima e Estuarina do Nordeste do Brasil - 2003, Brasília, DF: Ministério do Meio Ambiente, IBAMA, CEPENE, 2004, 191p. In ALMEIDA; FERREIRA; NAHUM, CLASSIFICAÇÃO E EVOLUÇÃO DAS EMBARCAÇÕES MARANHENSES. In BOLETIM DO LABORATÓRIO DE HIDROBIOLOGIA, 19:31-40. 2006 A última estatística oficial do IBAMA para o estado do Maranhão é do ESTATPESCA (2004), que aponta uma produção total de 35.941,1 toneladas/ano. 119 In Pesca e Aqüicultura: Embrapa tenta reduzir perdas na captura de caranguejos. Disponível em http://www.iea.sp.gov.br/out/verTexto.php?codTexto=5518, capturado em 27/07/2008 120 PESSOA NETO, Wenceslau Almada; GUIMARÃES, Luzia Lima. DIAGNÓSTICO DA PESCA ARTESANAL DO ESTADO DO MARANHÃO: UM ESTUDO SOBRE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS (Universidade Estadual do Maranhão) - Anais da 58ª Reunião Anual da SBPC - Florianópolis, SC - Julho/2006 121 STRIDE, R. K. 1992. Diagnóstico da pesca Artesanal Marinha do Estado do Maranhão. São Luís: CORSUP/EDUFMA, v. 2, 205 p; In ALMEIDA; FERREIRA; NAHUM, 2006; 122 STRIDE, R. K. 1992, in ALMEIDA; FERREIRA; NAHUM, 2006; 123 In PESSOA NETO; GUIMARÃES, 2006.

Os Autores identificaram que os atores envolvidos no APL da Pesca Artesanal 124 exercem atividades de forma isolada ou simplesmente não estão presentes no seu processo de desenvolvimento, caracterizando um baixo grau de articulação entre os seus integrantes. Como se não bastasse, o nível de governança é incipiente e se encontra mais voltado para o nível de coordenação local, ou seja, ligado às questões operacionais. Nesse sentido, a atuação da SUPAQ não garante o efetivo desenvolvimento do arranjo, uma vez que não foi identificado um grupo gestor responsável pela elaboração e implementação de planos operacionais e estratégicos para ele. Concluem que se pode afirmar a existência - no que concerne à pesca artesanal -, uma aglomeração de colônias de pescadores, empresas e instituições, o que não permite a sua classificação como APL, dado que não se detectou um grau de articulação entre os atores e um nível governança aceitável e necessário ao desenvolvimento de cooperação, integração e aprendizado entre seus participantes, características essenciais de todo APL. Outro documento que dá bem a idéia da importância da Pesca é o RELATÓRIO TÉCNICO FINAL do GT – PESCA E AQUACULTURA instituído no âmbito da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento, pelo Decreto nº 22.063, de 02 de maio de 2007125, que conclui:     

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O Estado do Maranhão dispõe de uma vastíssima costa marítima, de aproximadamente 640 km, a segunda do país; A presença de aproximadamente 550 mil hectares de manguezais (50% do total brasileiro) faz dessa região, rica em nutrientes, o berçário para as espécies marinhas; O estoque de água doce também é invejável; O Estado contém doze bacias hidrográficas de rios perenes, além de açudes, barragens, lagos, lagoas e pantanais perfazendo uma área estimada de 404.600 hectares; O contingente de pescadores dependentes da pesca artesanal no estado é estimado entre 80.000 a 100.000 pescadores (se considerado a pesca de águas interiores, esse contingente é consideravelmente superior, porém, nestes casos a atividade é exercida conjuntamente com a atividade de agricultura); O Maranhão é o sétimo produtor de pescado do Brasil com a produção total, segundo o IIBAMA, de 63.542,5 t. em 2005; A produção, baseada quase que exclusivamente na pesca artesanal; Esgotamento dos estoques pesqueiros pela pressão contínua e crescente sobre os recursos; Pesca predatória, crônica, sem solução até agora, dos barcos arrasteiros ao longo da costa;

124 “... na pesca artesanal, a participação do homem em todas as etapas e manipulação dos implementos e do produto é total, ou quase total, prescindindo-se de tração mecânica no lançamento, recolhimento e levantamento das redes ou demais implementos. Baseada em conhecimentos transmitidos ao pescador por seus ancestrais, pelos mais velhos da comunidade, ou adquirido pela interação com os companheiros do ofício, a pesca é sempre realizada em embarcações pequenas (botes e canoas) a remo ou a vela ou mesmo motorizadas, sem instrumentos de apoio à navegação, contando tão somente com a experiência e o saber adquiridos - a capacidade de observação dos astros, dos ventos e das marés. Pesca-se nos rios e no mar com caniços, com linhadas, com puçás, com fisgas, com facões, com covos, com redes (de lanço ou de arrasto, as de malhar, para caceio ou espera), cercos fixos, tarrafas, girivás (tarrafinhas), espinhéis, covos, currais (cercos fixos ou chiqueiros de peixes), linhadas, puçás, entre outros.”in BERNARDI, Cristina Costa. CONFLITOS SÓCIO-AMBIENTAIS DECORRENTES DA BUBALINOCULTURA EM TERRITÓRIOS PESQUEIROS ARTESANAIS: O CASO OLINDA NOVA DO MARANHÃO.. Dissertação de Mestrado. UCB, 2005. Programa de Pós-Graduação “Stricto Sensu” em Planejamento e Gestão Ambiental, p. 87, disponível em http://www.iica.org.br/Docs/PublicaçoesIICA_ConflitosSociaisAmbientais.pdf, capturado em 27/07/2008 125 ESTADO DO MARANHÃO. Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAN. GT – PESCA E AQUACULTURA. RELATÓRIO TÉCNICO FINAL. São Luís: GEPLAN, novembro de 2007. GT – Grupo de Trabalho de Pesca e Aqüicultura, instituído no âmbito da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento, pelo Decreto nº 22.063, de 02 de maio de 2007

Altas taxas demográficas; Desmatamentos em áreas de manguezais e das matas ciliares aos corpos hídricos de superfície; sobrepesca causada principalmente pelo ingresso de um grande número de pescadores temporários na safra; Baixa organização dos produtores; Falta de estudos detalhados sobre os estoques; Utilização de técnicas predatórias de captura e fiscalização deficiente; A região não permite a pesca industrial, o que obriga os pescadores a utilizar artefatos menos eficientes na captura, obtendo menor volume de produção; O que também contribui para o encarecimento do pescado ao consumidor, principalmente pelos métodos de comercialização praticados; O Estado está entre os líderes nacionais do analfabetismo e da exclusão social; Os trabalhadores do setor pesqueiro vivem em situação de abandono, principalmente no tocante ao acesso à educação em todos os níveis, com isto perdurando um ciclo duradouro de um sistema de extrativismo pesqueiro tradicional, repassado hereditariamente, à margem das práticas de explotação racional e produtiva.

Como perspectivas animadoras, poderíamos citar: 

    

A quantidade e qualidade das águas das principais bacias hidrográficas do Estado (doze bacias e os lagos formados pela Barragem de Boa Esperança e do Rio Flores, perfeitamente apropriados para o cultivo de peixes em tanquesrede); A extraordinária oferta de insumos para a produção de ração, pelas commodities com atuação no Estado (soja, milho, arroz, etc.); A disponibilidade de mão de obra familiar; Os Programas federais de graduação e pós-graduação em ciências do mar; Os programas de apoio à capacitação em aqüicultura e recursos pesqueiros do MEC e SEAP/PR; Os programas de incentivo à produção e ao consumo de pescados conduzidos pela SEAP/PR;

Por outro lado, vários gargalos ainda precisam ser eliminados, como:      

O preço e a qualidade da ração disponível no mercado regional; A qualidade dos alevinos; A ausência de pesquisa e experimentação para suporte das atividades; A carência básica, nas regiões e municípios, de quadros técnicos de nível superior, médio e preliminar; O baixo investimento do setor público nas estruturas de formação profissional de quadros técnicos para o setor; A falta de ordenamento e políticas públicas, por parte do Estado; e



A desarticulação e desorganização dos criadores, produzindo efeitos negativos, etc..

Na gestão anterior, o Governo estadual tomou diversas medidas para fortalecer o setor, como: 

  

A criação da Agência Estadual da Pesca e da Aqüicultura do Maranhão (ADEPAQ), órgão vinculado à Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, mas que foi reduzida ao status de Superintendência interna da SEAGRO ainda na mesma gestão; A realização do Zoneamento Costeiro, que definiu as áreas propícias para a carcinicultura; A elaboração do Projeto de Lei da Pesca e da Aqüicultura, com o Plano Estadual de Desenvolvimento Sustentável para Pesca e Aqüicultura (que incluiu políticas públicas voltadas para as famílias dos pescadores artesanais); e O incremento ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf/Pesca para os pescadores artesanais.

Atualmente no Maranhão existem cerca de:   

140 Colônias de Pescadores, ligadas à Federação Estadual das Colônias de Pescadores – FECOPEMA; 95 Sindicatos ligados à Federação dos Sindicatos de Pescadores Profissionais, Artesanais, Marisqueiros, Aqüicultores, Criadores de Peixes e Mariscos e Trabalhadores na Pesca do Estado do Maranhão – FESPEMA, além do; Movimento Nacional dos Pescadores – MONAPE;

Desta forma, a pesca continua exercendo um importante papel na vida da população maranhense e na economia do Estado. ASPECTOS DE PRODUÇÃO ESTATISTICA PESQUEIRA NO MARANHÃO A divulgação oficial dos dados estatísticos no Brasil é atribuição legal do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Até 1989, esse órgão publicava a Estatística da Pesca com os dados da produção pesqueira nacional, por espécie e modalidade de pesca, para todos os estados da Federação. A partir de 1990, o processo de divulgação desses dados foi interrompido em decorrência de problemas financeiros e operacionais daquele Instituto. A partir de 1995, o Ibama tornou-se responsável pela coleta de dados da atividade de pesca a aqüicultura e vem aprimorando o sistema de consolidação da estatística pesqueira nacional. Os dados sobre a produção de pescado ora apresentados contemplam informações sobre os desembarques de pescado e a produção da aqüicultura (peixes, moluscos, crustáceos e anfíbios) para o País no ano de 2005, estes dados foram publicados em 2007 pelo IBAMA através da Diretoria de Fauna e Recursos Pesqueiros – Difap e Coordenação Geral de Gestão de Recursos Pesqueiros – CGREP. No Maranhão ao longo dos 640 km de litoral estão situados 26 municípios, nos quais o Projeto de Monitoramento da Atividade Pesqueira – Projeto ESTATPESCA realiza levantamentos de dados de produção da pesca. Existem nesses municípios 273

comunidades pesqueiras, localizadas em ilhas e reentrâncias, onde foram cadastradas 9.149 embarcações em 2006. Caracterização da pesca Embarcações A pesca artesanal depende, em sua grande parte, de pequenas embarcações que variam de 4 a 8 metros de comprimento dos tipos bianas, barcos (botes) e canoas, podendo ser de propulsão a vela, motor ou remo. A frota do Maranhão é constituída dos seguintes tipos de embarcações:  Barcos Motorizados  Biana Motorizada  Biana a vela  Barco a vela  Canoa Aparelhos de pesca As artes de pesca usadas no estado do Maranhão consistem de redes de emalhar, à deriva ou fixas, identificadas pela espécie principal que se deseja capturar, tais como pescadeira (pescada), serreira (serra), goseira (pescada gó), tainheira (tainha) e armadilhas do tipo zangaria, curral etc. Vinte e quatro aparelhos de pesca foram utilizados, em 2006, nas pescarias realizadas nos 273 locais de desembarque existentes no estado:           

Espinhel Linha de Mão Rede Serreira Rede Pescadeira Rede Goseira Rede Tainheira Puçá de Arrasto Curral Zangaria Arrastão de Praia Muruada

Algumas considerações sobre o universo da pesca O setor pesqueiro por ter sido marginalizado pela política governamental vigente nas últimas décadas, não registrou avanços no padrão econômico e nem tecnológico desta atividade, tão pouco melhoria na qualidade de vida das populações direta ou indiretamente a ele ligadas. Evidentemente tal quadro precisa ser levado em consideração, no sentido de buscar alternativas mais adequadas para a solução desses problemas, a partir do estabelecimento de uma política de desenvolvimento que tenha forte repercussão social. Dinâmica da aqüicultura A aqüicultura é uma atividade que tem apresentado um rápido desenvolvimento no Brasil e no mundo. O Maranhão possui grande potencial natural para a exploração de peixes e isso se deve não só ao excepcional volume de águas propícias ao desenvolvimento da piscicultura (extensa bacia hidrográfica e inúmeros lagos), mas também devido a condições

ambientais favoráveis tais como: regularidade climática, boa disposição solar, temperatura estável das águas e grandes áreas disponíveis com vocação natural para o criatório de espécies tropicais em água doce.

PRODUÇÃO DE PESCADO POR CAPTURA, DESEMBARCADO E DA AQÜICULTURA Abaixo apresentaremos algumas tabelas do quantitativo de produção e valores gerados pela pesca e aqüicultura. Produção total de pescado estimada, por ano, no Brasil, no Nordeste e no Maranhão. Produção de pescado por ano em toneladas Regiões e Unidades da 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 Federação 693.172,5 732.258,5 710.703,5 744.597,5 843.376,5 939.756,0 1.006.869,0 BRASIL 184.047,0 188.023,5 189.166,5 200.854,0 219.614,5 244.748,0 285.125,5 Nordeste 56.228,0 58.571,5 60.916,5 59.170,0 62.876,5 58.828,0 58.242,5 Maranhão Fonte: Estatística da Pesca 2005, IBAMA.

2003 990.272,0 315.583,5 58.723,0

Produção estimada e participação relativa da pesca extrativa industrial, artesanal e aqüicultura no Brasil, por unidade da Federação, 2005. Pesca Extrativa Aqüicultura Regiões e Unidades da Federação Industrial % Artesanal % Total % 232.429,5 23,0 518.863,5 51,4 257.780,0 25,5 BRASIL 11.433,0 3,6 215.927,0 67,1 94.329,0 29,3 Nordeste 0,0 0,0 62.532,5 98,0 1.010,0 1,6 Maranhão Fonte: Estatística da Pesca 2005, IBAMA.

2004 1.015.914,0 323.269,5 59.295,0

2005 1.009.073,0 321.689,0 63.542,5

Total (t) 1.009.073,0 321.689,0 63.542,5

Produção estimada, por modalidade, segundo as regiões e unidades da Federação, 2005. Regiões e Unidades da Federação

Total (t)

Pesca Extrativa

Marinha 507.858,5 BRASIL 1.009.073,0 158.132,0 Nordeste 321.689,0 40.027,0 Maranhão 63.542,5 Fonte: Estatística da Pesca 2005, IBAMA.

Continental 243.434,5 69.228,0 22.505,5

Aqüicultura Marinha 78.034,0 59.034,5 246,0

Continental 179.746,0 35.294,5 764,0

Produção e valor total da produção de pescado marinho e estuarino desembarcada no Estado do Maranhão, por município, no ano de 2005. Valor da produção (%) (R$) Carutapera 2.541,6 11.320.060,29 7,8 Luiz Domingues 704,2 2.504.236,09 1,7 Godofredo Viana 935,3 4.553.826,59 3,2 Candido Mendes 1.465,7 6.527.490,93 4,5 Turiaçú 1.408,4 6.792.235,93 4,7 Apicum-açú 1.736,4 6.430.056,70 4,5 Bacuri 1.017,9 3.467.772,40 2,4 Cururupu 3.773,2 13.880.236,82 9,6 Porto Rico 1.568,8 5.792.153.56 4,0 Cedral 1.998,9 7.915.775,78 5,5 Guimarães 1.005,5 3.587.012,68 2,5 Bequimão 746,0 2.470.845,45 1,7 Alcântara 1.210,3 4.591.844,28 3,2 São Luiz 2.177,4 8.018.568,50 5,6 Raposa 4.374,7 13.280.361,13 9,2 Paco do Lumiar 747,8 1.839.501,44 1,3 São Jose do Ribamar 2.349,1 8.417.334,14 5,8 Icatú 1.373,7 4.291.323,30 3,0 Axixá 403,2 1.344.584,43 0,9 Humberto de Campos 913,3 2.766.336,50 1,9 Primeira Cruz 1.098,9 3.222.910,04 2,2 Barrerinhas 2.249,7 7.353.590,15 5,1 Tutóia 2.120,8 8.884.888,41 6,2 Araióses 1.817,8 4.002.211,24 2,8 Água Doce 241,6 692.247,06 0,5 Paulino Neves 123,0 436.539,22 0,3 TOTAL 40.103,2 144.383.943,06 100,0 Fonte: Monitoramento da Atividade Pesqueira no Litoral Nordestino – PROJETO ESTATPESCA, 2005, IBAMA. Município

Produção estimada (t)

Produção da aqüicultura, segundo as principais espécies marinhas no Estado do Maranhão PRINCIPAIS ESPÉCIES QUANTIDADE TOTAL (t)

0,0 Peixes 246,0 Crustáceos 246,0 Camarão 0,0 Moluscos TOTAL GERAL 246,0 Fonte: Monitoramento da Atividade Pesqueira no Litoral Nordestino – PROJETO ESTATPESCA, 2005, IBAMA. Produção da aqüicultura, segundo as principais espécies de água doce no Estado do Maranhão. PRINCIPAIS ESPÉCIES QUANTIDADE TOTAL (t) 764,0 Peixes 489,0 Tambaquí 252,0 Tilápia 23,0 Outros 0,0 Crustáceos 0,0 Moluscos 0,0 Anfíbios TOTAL GERAL 764,0 Fonte: Monitoramento da Atividade Pesqueira no Litoral Nordestino – PROJETO ESTATPESCA, 2005, IBAMA.

N0 DE EMPRESAS DE PESCA Dados gerais das empresas por faixa de pessoal ocupado total, segundo seção, divisão e grupo da classificação de atividades, em nível Brasil, Grandes Regiões e Unidades da Federação da sede da empresa Variável = número de empresas (unidade) Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) = B Pesca Faixas de pessoal ocupado = Total Ano = 2005 Brasil, Região Geográfica e Unidade da Federação 2.920 Brasil 1.149 Nordeste 83 Maranhão Nota: Os dados com menos de três informantes estão desidentificados com o caráter X. Fonte: IBGE – Cadastro Central de Empresas

N0 DE FAZENDAS DE CULTIVO

Segundo informações colhidas na Superintendência de Pesca e Aqüicultura do Governo do Estado temos as seguintes estimativas para o número de fazendas de cultivo e respectivos postos de trabalho. ÁREA DE LAMINA D´ÁGUA (ha) N0. DE FAZENDAS 0 a 0,5 200 0,5 a 1,0 140 Acima de 1,0 30 Total 370 Obs. Está sendo iniciado o Censo da Piscicultura no Maranhão Fonte: SEAGRO-MA, 2008

N0. DE PESSOAS 200 160 150 510

PARTICIPAÇÃO DOS SETORES MARÍTIMO E PESQUEIRO NO PIB LOCAL Segundo dados do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos – IMESC, o Valor Adicionado Bruto (PIB) do Estado do Maranhão em 2005 foi de R$ 22.861.096.000,00, neste mesmo ano a atividade da pesca participou com R$ 191.225.000,00, representando 0,84% do valor total. O setor marítimo não pôde ser mensurado, pois este atividade está englobada nos setor de serviços, não podendo ser calculado separadamente. Município Paço do Lumiar Raposa São José de Ribamar São Luís Total

Área (km²) 132,41 64,18 386,82 827,14 1.410,015

População (2007) 98.175 24.201 131.379 957.515 1.211.270

PIB em R$ (2005) 151.088.648 55.786.772 276.244.223 9.340.943.741 9.824.063.384

“NÃO HÁ PESCA PORQUE NÃO EXISTE MÃO DE OBRA PREPARADA, NÃO EXISTE MÃO DE OBRA PREPARADA PORQUE NÃO HÁ PESCA”. O Estado está entre os líderes nacionais do analfabetismo e da exclusão social. Os trabalhadores do setor pesqueiro vivem em situação de abandono, principalmente no tocante ao acesso à educação em todos os níveis, com isto perdurando um ciclo duradouro de um sistema de extrativismo pesqueiro tradicional, repassado hereditariamente, à margem das práticas de explotação racional e produtiva. A piscicultura em águas interiores no Maranhão tem respondido de forma insatisfatória, onde predomina o empirismo, com poucas experiências com suporte técnico, mas ainda incipiente. Com Relação à produção de alevinos esta se processa de forma prática, sem observância das características de linhagens genéticas e técnicas de manejo e sanitária adequadas, o que conduz a uma piscicultura com baixo custobenefício. Como perspectivas animadoras, poderíamos citar126:  A quantidade e qualidade das águas das principais bacias hidrográficas do Estado (doze bacias e os lagos formados pela Barragem de Boa Esperança e do Rio Flores, perfeitamente apropriados para o cultivo de peixes em tanques-rede);  A extraordinária oferta de insumos para a produção de ração, pelas commodities com atuação no Estado (soja, milho, arroz, etc.);  A disponibilidade de mão de obra familiar;  Os Programas federais de graduação e pós-graduação em ciências do mar;  Os programas de apoio à capacitação em aqüicultura e recursos pesqueiros do MEC e SEAP/PR;  Os programas de incentivo à produção e ao consumo de pescados conduzidos pela SEAP/PR; Por outro lado, vários gargalos ainda precisam ser eliminados, como:  O preço elevado e a qualidade questionável da ração disponível no mercado regional;  A baixa qualidade dos alevinos;  A ausência de pesquisa e experimentação para suporte das atividades;  A carência básica, nas regiões e municípios, de quadros técnicos de nível superior, médio e preliminar;  O baixo investimento do setor público nas estruturas de formação profissional de quadros técnicos para o setor;  A falta de ordenamento e políticas públicas, por parte do Estado; e  A desarticulação e desorganização dos criadores, produzindo efeitos negativos, etc.. No campo da maricultura, temos um indicativo do Estado ser um grande potencial do País, experimentos tímidos, mas importantes, foram implantados já na presente década nos municípios de Paço do Lumiar e Alcântara, com a tentativa de criação de ostra e sururu. Na gestão anterior, o Governo estadual tomou diversas medidas para fortalecer o setor, como:  A criação da Agência Estadual da Pesca e da Aqüicultura do Maranhão (ADEPAQ), órgão vinculado à Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural - SEAGRO, mas que foi reduzida ao status de Superintendência interna da SEAGRO ainda na mesma gestão;  A realização do Zoneamento Costeiro, que definiu as áreas propícias para a carcinicultura;  A elaboração do Projeto de Lei da Pesca e da Aqüicultura, com o Plano Estadual de Desenvolvimento Sustentável para Pesca e Aqüicultura (que incluiu políticas públicas voltadas para as famílias dos pescadores artesanais); e  O incremento ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar para os pescadores artesanais, o Pronaf-Pesca;

126 In GT – PESCA E AQUACULTURA. RELATÓRIO TÉCNICO FINAL, 2007

O Maranhão tem 140 Colônias de Pescadores ligadas à Federação Estadual das Colônias de Pescadores – FECOPEMA; 95 Sindicatos de Pescadores ligados à Federação dos Sindicatos de Pescadores Profissionais, Artesanais, Marisqueiros, Aqüicultores, Criadores de Peixes e Mariscos e Trabalhadores na Pesca do Estado do Maranhão – FESPEMA, além do Movimento Nacional dos Pescadores – MONAPE. Ainda segundo o GT – PESCA E AQUACULTURA (2007) 127, a ênfase principal da Política Estadual de Pesca e Aqüicultura até então implementada era o aquecimento da produção de peixes e camarão para o abastecimento do mercado interno e também para exportação, aproveitando o potencial do segundo maior litoral do Brasil. Como no resto do país, até a bem pouco tempo, a Aqüicultura padeceu no Maranhão por se encontrar entre duas vertentes opostas e antagônicas128, onde a dubiedades e indefinições parecem ter levado o setor da aqüicultura a um estado de letargia crônica e onde planejamentos, mesmo amplamente discutidos, demoraram ou jamais foram implementados. Os cenários, tendências e desafios mostram que o mais grave problema da pesca é a ausência de mão-de-obra qualificada. O ensino na área pode-se dizer que é precário. Os cursos de pesca são de uma interdisciplinaridade ímpar. Requerem competências e habilidades de áreas tão distintas como saneamento, eletrônica, navegação, industrialização de alimentos, ecologia, limnologia, legislação, e exigem sólidas parcerias para sua realização. Ademais os pequenos pescadores têm uma cultura própria que conflita com as modernas tecnologias. O setor governamental não tem respeitado tal realidade, o que aumenta as resistências desses pescadores. As tripulações dos navios pesqueiros são formadas de modo empírico e baixo nível de escolaridade, não lhes permitindo assimilar tecnologias modernas, assentadas no uso de equipamentos eletrônicos, de informática e nem os processos de captura orientados por conhecimentos científicos de oceanografia. O acesso de candidatos sem tradição pesqueira constitui obstáculo para o desenvolvimento do setor. Diante dessa realidade, a grande preocupação passa a ser “como gerar trabalho em um meio onde boa parte da população é analfabeta e desqualificada profissionalmente?“. CENTRO DE REFERENCIA DE NAVEGAÇÃO Torna-se premente, portanto, investir no capital humano, condição essencial para a geração de trabalho. No estágio atual, a melhor maneira de promover isso é através de um amplo programa educacional, que capacite as pessoas para o trabalho. Nesse contexto, torna-se importante garantir o acesso aos cursos de pesca, de jovens com vivência pesqueira, adquirida na sua própria origem, no convívio de suas comunidades. Não é possível se excluir um jovem urbano do processo de formação para a pesca e nem se tente isto. Mas uma divulgação bem dirigida para as colônias de pescadores, associações de pesca, cooperativas, empresas de pesca e instituições públicas e privadas relacionadas com o setor certamente aumentará o contingente de candidatos e, conseqüentemente, a possibilidade de acesso de jovens vocacionados para a faina pesqueira. Seria até mesmo desejável que houvesse escolas de ensino fundamental para esses jovens de modo a não retirá-los do seu ambiente. O analfabeto fora da escola, o analfabeto tecnológico dentro da escola, a escola fora da realidade atual, a universidade sem interagir com os problemas do meio, a empresa privada isolada dos problemas 127

educacionais são verdadeiros desafios para qualquer governo que se proponha a promover uma revolução educacional, científica e tecnológica. É necessário, portanto, ousar e partir para um processo de transferência de conhecimentos tecnológicos de o tipo educar trabalhando, trabalhar educando, enfim, Educar para o Trabalho. O projeto ora proposto vai, portanto, ao encontro daqueles que precisam se capacitar para ingressar no mercado de trabalho. São os analfabetos tecnológicos, cujo número tende a aumentar, uma vez que estes não conseguem acompanhar a vertiginosa evolução tecnológica que ocorre no mundo. O setor pesqueiro por ter sido marginalizado pela política governamental vigente nas últimas décadas, não registrou avanços no padrão econômico e nem tecnológico desta atividade, tão pouco melhoria na qualidade de vida das populações direta ou indiretamente a ele ligadas. Evidentemente tal quadro precisa ser levado em consideração, no sentido de buscar alternativas mais adequadas para a solução desses problemas, a partir do estabelecimento de uma política de desenvolvimento que tenha forte repercussão social. A justificativa maior para a implantação deste projeto é, portanto, a de contribuir para a diminuição desse quadro de miséria, através da capacitação tecnológica para o trabalho bem como da reciclagem dos professores de redes públicas de ensino e da formação de técnicos e tecnólogos para as áreas de maior carência no Estado.

REFERÊNCIAS BUBLIOGRÁFICAS A PESCA NO MARANHÃO. in PECNORDESTE, 23 a 28 de junho de 2008, Fortaleza- Ceará, disponível em www.pecnordeste.com.br/.../AQUICULTURA%20E%20PESCA/A%20PESCA%20NO%20ESTADO%20 DO%20MARANHÃO.pdf , capturado em 27/07/2008; ALMEIDA, Zafira da Silva de; FERREIRA, Dayanne Suele Chaves; NAHUM, Victoria Judith Isaac. CLASSIFICAÇÃO E EVOLUÇÃO DAS EMBARCAÇÕES MARANHENSES. In BOLETIM DO LABORATÓRIO DE HIDROBIOLOGIA, 19:31-40. 2006; ASSIMP - SESH - Governo do Estado do Maranhão, 28/05/2005, capturado em 26/07/2008. BARROS JÚNIOR, Feliciano. Informações prestadas aos autores. Navegações Pericumã, 2008 BERNARDI, Cristina Costa. CONFLITOS SÓCIO-AMBIENTAIS DECORRENTES DA BUBALINOCULTURA EM TERRITÓRIOS PESQUEIROS ARTESANAIS: O CASO OLINDA NOVA DO MARANHÃO.. Dissertação de Mestrado. UCB, 2005. Programa de Pós-Graduação “Stricto Sensu” em Planejamento e Gestão Ambiental, p. 87, disponível em http://www.iica.org.br/Docs/PublicaçoesIICA_ConflitosSociaisAmbientais.pdf, capturado em 27/07/2008; BOLETIM DO LABORATÓRIO DE HIDROBIOLOGIA, 19:31-40. 2006; COQUEIRO, Ivaldo. Informações prestadas por Sr. Ivaldo Coqueiro coqueiro@seap.gov.br ao Secretário Adjunto de Industria e Comércio Fernando Duailibe Mendonça, via correio eletrônico, em 15 de julho de 2008 D.O. ANO CII Nº 071 SÃO LUÍS, SEXTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2008 ESTADO DO MARANHÃO. Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAN. GT – PESCA E AQUACULTURA. RELATÓRIO TÉCNICO FINAL. São Luís: GEPLAN, novembro de 2007. GT – Grupo de Trabalho de Pesca e Aqüicultura, instituído no âmbito da Secretaria de Estado do Planejamento CEFET-MA/COPLAN. CEFET-MA/IFET-MA. PROPOSTA DE CONSTITUIÇÃO. São Luís, 2008 ESTADO DO MARANHÃO. Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAN. GT – PESCA E AQUACULTURA. RELATÓRIO TÉCNICO FINAL. São Luís: GEPLAN, novembro de 2007. GT – Grupo de Trabalho de Pesca e Aqüicultura, instituído no âmbito da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento, pelo Decreto nº 22.063, de 02 de maio de 2007 IABS/SEBRAE. PROJETO DE FORTALECIMENTO DO SETOR PESQUEIRO E AQUÍCOLA MARANHENSE, documento produzido pelo Instituto Ambiental Brasil Sustentável – IABS – para o SEBRAE-MA, 2008; INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS. Boletim Estatístico da Pesca Marítima e Estuarina do Nordeste do Brasil - 2003, Brasília, DF: Ministério do Meio Ambiente, IBAMA, CEPENE, 2004, 191p. In ALMEIDA; FERREIRA; NAHUM, CLASSIFICAÇÃO E EVOLUÇÃO DAS EMBARCAÇÕES MARANHENSES. In BOLETIM DO LABORATÓRIO DE HIDROBIOLOGIA, 19:31-40. 2006; MARANHAO. ASPECTOS DO PLANEJAMENTO ESTADUAL. São Luís: SEPLAN. [http://www.ma.gov.br/governo/desenvolvimento_p.htm]. Mai, 1999. PESCA E AQÜICULTURA: EMBRAPA TENTA REDUZIR PERDAS NA CAPTURA DE CARANGUEJOS. Disponível em http://www.iea.sp.gov.br/out/verTexto.php?codTexto=5518, capturado em 27/07/2008; PESSOA NETO, Wenceslau Almada; GUIMARÃES, Luzia Lima. DIAGNÓSTICO DA PESCA ARTESANAL DO ESTADO DO MARANHÃO: UM ESTUDO SOBRE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS - (Universidade Estadual do Maranhão) - ANAIS DA 58ª REUNIÃO ANUAL DA SBPC Florianópolis, SC - Julho/2006; STRIDE, R. K. 1992. Diagnóstico da pesca Artesanal Marinha do Estado do Maranhão. São Luís: CORSUP/EDUFMA, v. 2, 205 p; VAZ, Leopoldo Gil Dulcio; e Outros. CURSOS DE EXTENSÃO: PROPOSTA DE CURSOS DE FORMAÇÃO BÁSICA NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E RECURSOS

PESQUEIROS. Acordo de Cooperação Técnica SEAP e MEC/SETEC. Plano de Valorização do Profissional da Pesca da Lagosta. São Luís: CEFET-MA/DEN/DCS, 2007; Sítios da Internet. http://www.portalbrasil.net/estados_ma.htm http://www.google.com.br/search?hl=pt-BR&rlz=1T4ADBS_ptBRBR260BR262&q=carta+nautica+%2B+porto+do+itaqui&btnG=Pesquisar&meta= http://www.mda.gov.br/portal/index/show/index/cod/1867/codInterno/17550 http://web3.cefetcampos.br/aquicultura/noticias/nordeste-04-e-criado-no-maranhao http://www.portodoitaqui.ma.gov.br/galeria.asp ttp://www.transportes.gov.br/bit/ferro/efc/inf-efc.htm

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SÃO LUÍS – MARANHÃO AGOSTO DE 2008

PLANO DE VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA PESCA DA LAGOSTA Acordo de Cooperação Técnica assinado entre a SEAP e MEC/SETEC. CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO MARANHÃO Núcleo de Pesquisa Aplicada em Aquicultura e Pesca Nordeste 4 - Maranhão e Piauí NIPA/PESCA-CEFET-MA Elaboração: LEOPOLDO GIL DULCIO VAZ Licenciado em Educação Física, Especialista em Lazer e Recreação, Especialista em Metodologia do Ensino, Mestre em Ciência da Informação; Professor Especial DE do CEFET-MA/DCS. http://lattes.cnpq.br/2105898668356649 TITO TSUJI Engenheiro de Pesca; Professor de 1º. e 2º. Graus, CI htpp://lattes.cnpq.br/8215953100456207 Equipe de Apoio: Irani Galvão Viana – CAP Rita de Lourdes Moscoso Maia – CAP Equipe Técnica Alvino Oliveira Melo - DMM Antônio José Dias Graça - DMM Antônio Santos Araújo Júnior - DMM Aranai Rabelo Da Costa - DCE Gilda Maira de Carvalho B. M. Gomes - DAQ Iêdo Alves de Sousa - DCC João Augusto Ramos e Silva - DHS José Graciano Lima Alvite - DAQ José Hilton Gomes Rangel - DAQ José Raimundo do Nascimento - DEE Lúcia Regina do Nascimento - DHS Luis Henrique - DCS Marcelo Moizinho Oliveira - DAQ Maria do Carmo Macedo Vasquez - DCS Mariano Rojas - DAQ Naisa - DCS Nazaré do Socorro Lemos Silva Vasconcelos - DAQ Ozírio Lins Siqueira - DAI Sérgio Barreto de Sousa - DCC Tayce Maria Saenz Artioli Costa - DDE Teresa Cristina Ferreira Santos - DHS

Acordo de Cooperação Técnica assinado entre a SEAP e MEC/SETEC.

PLANO DE VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA PESCA DA LAGOSTA

CURSOS DE FORMAÇÃO BÁSICA ÁREA: PROEJA & RECURSOS PESQUEIROS

“COMO GERAR TRABALHO NUM MEIO ONDE BOA PARTE DA POPULAÇÃO É ANALFABETA E DESQUALIFICADA PROFISSIONALMENTE?

“NÃO TEM PESCA PORQUE NÃO EXISTE MÃO DE OBRA PREPARADA, NÃO EXISTE MÃO DE OBRA PREPARADA PORQUE NÃO HÁ PESCA”.

JUSTIFICATIVA O setor pesqueiro 129 do Estado apresenta um potencial de 640 km de costa, sendo o sétimo produtor de pescado do Brasil com produção total, segundo os dados do IBAMA/DIFAP/CGREP - 2007 de 63.542,5 t. em 2005. (40.027,00 t. oriundas da pesca marinha, 22.505,5 t. da pesca continental, 246 t. da aqüicultura marinha e 764,0 t. da aqüicultura continental), uma das mais piscosas do país. Contando com aproximadamente 550 mil hectares de manguezais (50% do total brasileiro) faz dessa região, rica em nutrientes, o berçário para as espécies marinhas. O estoque de água doce também é invejável. O Estado contém doze bacias hidrográficas de rios perenes, além de açudes, barragens, lagos, lagoas e pantanais perfazendo uma área estimada de 404.600 hectares. O contingente de pescadores dependentes da pesca artesanal no estado é estimado entre 150.000 a 200.000 pescadores (se considerado a pesca de águas interiores, esse contingente é consideravelmente superior - mais de 1.000.000 (um milhão) de pessoas envolvidas na atividade, quase 1/6 da população do estado, sendo grande o contingente de mulheres trabalhadoras - 45% do total no estado -, porém, nestes casos a atividade é exercida conjuntamente com a atividade de agricultura); com cerca de 300 comunidades pesqueiras existentes no litoral, onde milhares de pessoas que vivem praticamente de subsistência nos mananciais de recursos hídricos continentais. Frota pesqueira superior, em número ao total da frota registrada da região sudeste (mais de 9.000 embarcações registradas). 130 129

DIAGNÓSTICO DA PESCA ARTESANAL DO ESTADO DO MARANHÃO: UM ESTUDO SOBRE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS - (Universidade Estadual do Maranhão) - Anais da 58ª Reunião Anual da SBPC - Florianópolis, PESSOA NETO, Wenceslau Almada; GUIMARÃES, Luzia Lima. SC - Julho/2006; STRIDE, R. K. 1992. Diagnóstico da pesca Artesanal Marinha do Estado do Maranhão. São Luís: CORSUP/EDUFMA, v. 2, 205 p; In PESSOA NETO, Wenceslau

A PESCA NO MARANHÃO. in PECNORDESTE, 23 a 28 de junho de 2008, FortalezaCeará, disponível www.pecnordeste.com.br/.../AQUICULTURA%20E%20PESCA/A%20PESCA%20NO%20ESTADO%20DO%20MARANHÃO.pdf , capturado em 27/07/2008;

Segundo o diagnóstico da pesca artesanal no litoral do estado – Projeto Milênio, “a pesca primitiva exercida apresenta uma estrutura complexa, desorganizada e com a população pesqueira completamente desamparada pelo poder público”. A coleta, distribuição e comercialização restringem o desenvolvimento do setor no Estado 131. Concordamos com o RELATÓRIO TÉCNICO FINAL do GT – PESCA E AQUACULTURA 132, quando evidencia que a produção, baseada quase que exclusivamente na pesca artesanal, apresenta aquilo que a observação empírica já havia detectado; ou seja, o esgotamento dos estoques pesqueiros pela pressão contínua e crescente sobre os recursos e da pesca predatória, como é o caso crônico, sem solução até agora, dos barcos arrasteiros ao longo da costa. A assistência técnica pública é inexpressiva, assim como ações voltadas ao estímulo à produção e à capacitação de pescadores e aqüicultores. Sabe-se que o Maranhão foi um grande pólo de pesca da região nordeste brasileira, mas ao longo das últimas quatro décadas a sobrepesca teve um papel devastador, aliado aos problemas conjunturais, como: altas taxas demográficas, desmatamentos em áreas de manguezais e das matas ciliares aos corpos hídricos de superfície. A sobrepesca é causada principalmente pelo ingresso de um grande número de pescadores temporários na safra, devido a alguns fatores 133, como:  baixa organização dos produtores;  falta de estudos detalhados sobre os estoques;  utilização de técnicas predatórias de captura e fiscalização deficiente;

  

Outras dificuldades: pouco acesso ao crédito; deficiência na manipulação, conservação e comercialização dos produtos; e barreiras que afetam o ciclo biológico das espécies também contribuem para o baixo desempenho econômico do setor.

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS. Boletim Estatístico da Pesca Marítima e Estuarina do Nordeste do Brasil 2003, Brasília, DF: Ministério do Meio Ambiente, IBAMA, CEPENE, 2004, 191p. In ALMEIDA; FERREIRA; NAHUM, CLASSIFICAÇÃO E EVOLUÇÃO DAS EMBARCAÇÕES MARANHENSES. BOLETIM DO LABORATÓRIO DE HIDROBIOLOGIA, 19:31-40. 2006; A PESCA NO MARANHÃO. in PECNORDESTE, 23 a 28 de junho de 2008, Fortalezawww.pecnordeste.com.br/.../AQUICULTURA%20E%20PESCA/A%20PESCA%20NO%20ESTADO%20DO%20MARANHÃO.pdf 131

Ceará,

disponível

134 135

In GT – PESCA E AQUACULTURA. RELATÓRIO TÉCNICO FINAL, 2007 In GT – PESCA E AQUACULTURA. RELATÓRIO TÉCNICO FINAL, 2007. In GT – PESCA E AQUACULTURA. RELATÓRIO TÉCNICO FINAL, 2007 In GT – PESCA E AQUACULTURA. RELATÓRIO TÉCNICO FINAL, 2007

  

O Maranhão tem cerca de 140 Colônias de Pescadores, ligadas à Federação Estadual das Colônias de Pescadores – FECOPEMA, 95 Sindicatos ligados à Federação dos Sindicatos de Pescadores Profissionais, Artesanais, Marisqueiros, Aqüicultores, Criadores de Peixes e Mariscos e Trabalhadores na Pesca do Estado do Maranhão – FESPEMA, além do Movimento Nacional dos Pescadores – MONAPE;

Ainda segundo o GT – PESCA E AQUACULTURA (2007) 136, a ênfase principal da Política Estadual de Pesca e Aqüicultura até então implementada era o aquecimento da produção de peixes e camarão para o abastecimento do mercado interno e também para exportação, aproveitando o potencial do segundo maior litoral do Brasil. Como no resto do país, até a bem pouco tempo, a Aqüicultura padeceu no Maranhão por se encontrar entre duas vertentes opostas e antagônicas 137, onde a dubiedades e indefinições parecem ter levado o setor da aqüicultura a um estado de letargia crônica e onde planejamentos, mesmo amplamente discutidos, demoraram ou jamais foram implementados. Os cenários, tendências e desafios mostram que o mais grave problema da pesca é a ausência de mão-de-obra qualificada. O ensino na área pode-se dizer que é precário. Os cursos de pesca são de uma interdisciplinaridade ímpar. Requerem competências e habilidades de áreas tão distintas como saneamento, eletrônica, navegação, industrialização de alimentos, ecologia, limnologia, legislação, e exigem sólidas parcerias para sua realização. Ademais os pequenos pescadores têm uma cultura própria que conflita com as modernas tecnologias. O setor governamental não tem respeitado tal realidade, o que aumenta as resistências desses pescadores. As tripulações dos navios pesqueiros são formadas de modo empírico e baixo nível de escolaridade, não lhes permitindo assimilar tecnologias modernas, assentadas no uso de equipamentos eletrônicos, de informática e nem os processos de captura orientados por conhecimentos científicos de oceanografia. O acesso de candidatos sem tradição pesqueira constitui obstáculo para o desenvolvimento do setor. 136

De outro lado, predominava a vertente ecológica ou preservacionista, orientada pela idéia de vazio demográfico, reservas intocáveis e onde a natureza é vista mais como santuário que como um recurso a ser explorado. Talvez por não ser um elemento produtivo tradicional – como a agricultura – e não se enquadrar no modelo clássico de territorialidade, o setor aqüícola pareceu ficar à mercê, ou melhor, sem autonomia ou política própria. Nessa situação, era visto ora como um imenso potencial acessível por alguns privilegiados, ora não passava de recursos transitórios, sem dono, por vezes instalando-se em territórios de marinha. In GT – PESCA E AQUACULTURA. RELATÓRIO TÉCNICO FINAL, 2007

Diante dessa realidade, a grande preocupação passa a ser “como gerar trabalho num meio onde boa parte da população é analfabeta e desqualificada profissionalmente?” Torna-se premente, portanto, investir no capital humano, condição essencial para a geração de trabalho. No estágio atual, a melhor maneira de promover isso é através de um amplo programa educacional, que capacite as pessoas para o trabalho.138 Nesse contexto, torna-se importante garantir o acesso aos cursos de pesca, de jovens com vivência pesqueira, adquirida na sua própria origem, no convívio de suas comunidades. Não é possível se excluir um jovem urbano do processo de formação para a pesca e nem se tente isto. Mas uma divulgação bem dirigida para as colônias de pescadores, associações de pesca, cooperativas, empresas de pesca e instituições públicas e privadas relacionadas com o setor certamente aumentará o contingente de candidatos e, conseqüentemente, a possibilidade de acesso de jovens vocacionados para a faina pesqueira. Seria até mesmo desejável que houvesse escolas de ensino fundamental para esses jovens de modo a não retirá-los do seu ambiente.

O analfabeto fora da escola, o analfabeto tecnológico dentro da escola, a escola fora da realidade atual, a universidade sem interagir com os problemas do meio, a empresa privada isolada dos problemas educacionais são verdadeiros desafios para qualquer governo que se proponha a promover uma revolução educacional, científica e tecnológica. É necessário, portanto, ousar e partir para um processo de transferência de conhecimentos tecnológicos do tipo educar trabalhando, trabalhar educando, enfim, Educar para o Trabalho. O projeto ora proposto vai, portanto, ao encontro daqueles que precisam se capacitar para ingressar no mercado de trabalho. São os analfabetos tecnológicos, cujo número tende a aumentar, uma vez que estes não conseguem acompanhar a vertiginosa evolução tecnológica que ocorre no mundo. A justificativa maior para a implantação deste projeto é, portanto, a de contribuir para a diminuição desse quadro de miséria, através da capacitação tecnológica para o trabalho bem como da formação de técnicos e tecnólogos para as áreas de maior carência no Estado.

138

VAZ e Outros, 2007

FUNDAMENTAÇÃO POLÍTICA DE FORMAÇÃO HUMANA NA ÁREA DA PESCA MARINHA, CONTINENTAL E AQÜICULTURA FAMILIAR Acordo de Cooperação Técnica assinado entre a SEAP e MEC/SETEC.139 a) Ministrar cursos de Formação Inicial e Continuada para pescadores e pescadoras artesanais e aqüicultores familiares, bem como trabalhadores da pesca industrial embarcada, e indústria pesqueira, através da política de formação humana na área da pesca marinha, continental e aqüicultura familiar, em programas especialmente dimensionados para as características destes públicos-alvos. c) Capacitar pescadores, pescadoras e aqüicultores familiares, jovens e adultos, em atendimento à política de inclusão social. f) Desenvolver e difundir as Novas Tecnologias de Aqüicultura e Pesca e do beneficiamento, processamento e comercialização do pescado, considerando o desenvolvimento sustentável dos ecossistemas, e o conhecimento ecológico local. m) Desenvolver programas de elevação de escolaridade associados à qualificação profissional na área de pesca marinha, continental e aqüicultura familiar. Para viabilizar o objeto e as metas deste instrumento, os partícipes se comprometem a: I- SETEC:  Articular com as instituições da rede federal de educação profissional e tecnológica o desenvolvimento de cursos de formação inicial e continuada de pescadores e pescadoras artesanais e trabalhadores da pesca industrial e da indústria pesqueira.  Prover aporte financeiro para a implementação dessa política e o desenvolvimento das ações previstas neste acordo de cooperação. Forma de Operacionalização - Fortalecimento do Acordo de Cooperação Técnica assinado entre a SEAP e MEC/SETEC. Descentralização para os CEFET’s, Execução direta pelos CEFET’s, dispensando a publicação de Editais para adesão de unidades formadoras; Turmas formadas nas comunidades pesqueiras

METAS 140 Atender aproximadamente 20 % dos pescadores que acessaram o seguro defeso em 2006 Elevar a escolaridade de 5.370 pescadores não permissionados para a pesca da lagosta no âmbito do PROEJA; Capacitar 1.580 pessoas na confecção de manzuás e/ou cangalhas. Meta Total: atender aproximadamente 26% dos pescadores que acessaram o seguro defeso em 2006 Beneficiários: pescadores dos estados de: MARANHÃO; Pará; Piauí e Sergipe. •

139 140

Prioridade para pescadores membros de famílias que recebem auxílio do Governo Federal (Bolsa Família, PET, etc.).

Fontes: Comitê de Gestão para o Uso Sustentável da Lagosta, MMA/Ibama e SEAP Fontes: Comitê de Gestão para o Uso Sustentável da Lagosta, MMA/Ibama e SEAP

Cursos Maranhão - Meta de Atendimento: PROEJA 120 Confecção Manzuás 100 Total: 220 PROPOSTA DE CURSOS Unidade Formadora: CEFET-MA

Município

Curso Pesca Nº. Curso Curso Pescas em Curso Pescadores Total de Total de Confecção Total de Cultivo de Alternativas Dispositivos Beneficiamento Segurados Turmas Atendidos de Manzuás Atendidos Algas Embarcadas Atratores de Pescado em 2006 Flutuantes

São José do Ribamar

Barreirinhas

Bacuri (Portugal)

Raposa

TOTAL DE TURMAS

TOTAL DE ATENDIDOS

120

5 120

100

220

PROEJA - Instituído pelo Decreto nº 5.840, de 13 de julho de 2006 Abrange os cursos e programas de educação profissional de: Formação inicial e continuada (carga horária mínima: 1.400h, sendo no mínimo 200h p/ formação profissional) e Os cursos e programas do PROEJA deverão ser oferecidos a partir da construção prévia de Projeto Pedagógico Integrado Único. Devem considerar as características dos jovens e adultos atendidos. As Instituições Federais de Educação Profissional deverão implantar cursos e programas regulares do PROEJA até o ano de 2007. Financiamento: Orçamento da União; Recursos Mec; Parcerias interministeriais Acordo de Cooperação Organismos Internacionais. Itens Financiáveis: Investimento em infra-estrutura (obras e equipamentos); Contratação de serviços de consultoria; Despesas de custeio em geral; Auxílio à permanência dos alunos na Instituição (transporte, alimentação, vestimenta, bolsas de trabalho, material didático, etc.)

Financiamento de material didático e de publicações impressas e eletrônicas. Curso

FORMAÇÃO

PROEJA

PROFISSIONAL:

MARISQUEIRAS

2.400 horas = 1.800 horas normal + 600 horas formação profissional – média de 30 alunos por turma – aproximadamente 24 meses Definição dos municípios: Municípios com maior número de mulheres que acessaram o seguro defeso da lagosta em 2006 Cálculo para definição nº de turmas no estado: 35% das vagas ofertadas para o Estado da Paraíba direcionadas para 32,14 dos pescadores que acessaram o seguro defeso, que são mulheres. Custos

SEAP

MEC

TEM

Outros

Educadores

R$ 0,00

Bolsa Trabalho SETEC (24 meses x 30 alunos x R$ 350,00)

R$ 0,00

R$ 135.000,00

R$ 144.000,00

R$ 0,00

Merenda (450 dias X 30 alunos X R$ 1,00)

R$ 0,00

R$ 13.500,00

R$ 0,00

Material Didático - SECAD

R$ 0,00

R$ 530,00

R$ 0,00

Material Didático Profissionalizante

R$ 2.000,00

R$ 0,00

Material Escolar

R$ 8.000,00

R$ 0,00

Infra-estrutura

R$ 15.000,00

R$ 0,00

Óleo Diesel

R$ 0,00

Transporte (450 dias x máximo de 5 alunos/turma x R$ 4,00)

R$ 0,00

R$ 9.000,00

R$ 0,00

R$ 25.000,00

R$ 135.530,00

R$ 157.500,00

R$ 0,00

TOTAL TOTAL

R$ 318.030,00

Curso

PROEJA

FORMAÇÃO

PROFISSIONAL:

PESCA

ALTERNATIVAS

EMBARCADAS

2.400 horas = 1.800 horas normal + 600 horas formação profissional – média de 30 alunos por turma – aproximadamente 24 meses Definição dos municípios: 1º ao 4º município com maior nº de pescadores que acessaram do seguro defeso da lagosta no CE 1º e 2º município com maior nº de pescadores que acessaram do seguro defeso da lagosta no RN 1º e 2º município com maior nº de pescadores que acessaram do seguro defeso da lagosta na PB 1º município com maior nº de pescadores que acessaram do seguro defeso da lagosta no ES 1º município com maior nº de pescadores que acessaram do seguro defeso da lagosta na BA Custos

SEAP

MEC

MTE

Outros

Educadores

R$ 0,00

Bolsa Trabalho SETEC (24 meses x 30 alunos x R$ 350,00)

R$ 0,00

R$ 135.000,00

R$ 144.000,00

R$ 0,00

Merenda (450 dias X 30 alunos X R$ 1,00)

R$ 0,00

R$ 13.500,00

R$ 0,00

Material Didático - SECAD

R$ 0,00

R$ 530,00

R$ 0,00

Material Didático Profissionalizante

R$ 2.000,00

R$ 0,00

Material Escolar

R$ 8.000,00

R$ 0,00

Infra-estrutura

R$ 50.000,00

R$ 0,00

Óleo Diesel

R$ 0,00

Transporte (450 dias x máximo de 5 alunos/turma x R$ 4,00)

R$ 0,00

R$ 9.000,00

R$ 0,00

SUB TOTAL

R$ 60.000,00

R$ 135.530,00

R$ 157.500,00

R$ 0,00

TOTAL

R$ 353.030,00

DISPOSITIVOS

ATRATORES

FLUTUANTES

Curso

FORMAÇÃO

PROEJA

PROFISSIONAL:

PESCA

2.400 horas = 1.800 horas normal + 600 horas formação profissional – média de 30 alunos por turma – aproximadamente 24 meses Definição dos municípios: Municípios com mais de 200 pescadores que acessaram o seguro defeso da lagosta em 2006

Custos

SEAP

MEC

TEM

Outros

Educadores

R$ 0,00

Bolsa Trabalho SETEC (24 meses x 30 alunos x R$ R$ 0,00 350,00)

R$ 135.000,00

R$ 144.000,00

R$ 0,00

Merenda (450 dias X 30 alunos X R$ 1,00)

R$ 0,00

R$ 13.500,00

R$ 0,00

Material Didático – SECAD

R$ 0,00

R$ 530,00

R$ 0,00

Material Didático Profissionalizante

R$ 2.000,00

R$ 0,00

Material Escolar

R$ 8.000,00

R$ 0,00

Infra-estrutura

R$ 15.000,00

R$ 0,00

Óleo Diesel

R$ 0,00

Transporte (450 dias x máximo de 5 alunos/turma x R$ R$ 0,00 4,00)

R$ 0,00

R$ 9.000,00

R$ 0,00

TOTAL

R$ 25.000,00

R$ 135.530,00

R$ 157.500,00

R$ 0,00

TOTAL

R$ 318.030,00

Curso

FORMAÇÃO

PROEJA

PROFISSIONAL:

BENEFICIAMENTO

PESCADO

2.400 horas = 1.800 horas normal + 600 horas formação profissional – média de 30 alunos por turma – aproximadamente 24 meses Definição dos municípios: Municípios com Instituição Federal de Educação Profissional Custos

SEAP

MEC

TEM

Outros

Educadores

R$ 0,00

Bolsa Trabalho SETEC (24 meses x 30 alunos R$ 0,00 x R$ 350,00)

R$ 135.000,00

R$ 144.000,00

R$ 0,00

Merenda (450 dias X 30 alunos X R$ 1,00)

R$ 0,00

R$ 13.500,00

R$ 0,00

Material Didรกtico - SECAD

R$ 0,00

R$ 530,00

R$ 0,00

Material Didรกtico Profissionalizante

R$ 2.000,00

R$ 0,00

Material Escolar

R$ 8.000,00

R$ 0,00

Infra-estrutura

R$ 300.000,00

R$ 0,00

ร leo Diesel

R$ 0,00

Transporte (450 dias x mรกximo de 5 R$ 0,00 alunos/turma x R$ 4,00)

R$ 0,00

R$ 9.000,00

R$ 0,00

TOTAL

R$ 310.000,00

R$ 135.530,00

R$ 157.500,00

R$ 0,00

TOTAL

R$ 603.030,00

PROPOSTA PEDAGÓGICA PARA A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE PESCADORES E PESCADORAS POLÍTICA DE FORMAÇÃO HUMANA NA ÁREA DA PESCA MARINHA, CONTINENTAL E AQÜICULTURA FAMILIAR

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA SEAP E MEC/SETEC141 A proposta pedagógica do Programa Pescando Letras considera o chão no qual está calcada a experiência sociocultural dos pescadores brasileiros, procurando problematizar as suas condições de vida e refletir sobre os saberes acumulados por eles ao longo de suas histórias. A realidade socioeconômica e o desejo que impulsionam o ingresso ou reingresso em uma sala de aula são elementos agregadores nessa proposta que não se limita apenas à alfabetização. Nessa perspectiva, a alfabetização é considerada apenas o começo de um processo mais amplo do aprendizado da leitura e da escrita, de continuidade da escolarização, de formação permanente ligada ao trabalho. É, assim, a primeira caminhada de uma trajetória a ser percorrida por toda a vida. A Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, através de sua Subsecretaria de Desenvolvimento de Aqüicultura e Pesca/Diretoria de Desenvolvimento da Pesca Coordenação Geral de Pesca Artesanal, ao propor um Programa de Alfabetização para os pescadores profissionais consideraram tanto as dificuldades que enfrentam quanto a riqueza de sua cultura, em seu estreito vínculo com o ambiente. Entre as dificuldades foram destacadas: as condições de vida, o nível de organização do setor, o longo histórico de falta de apoio e incentivos, o elevado índice de analfabetismo, uma infra-estrutura de armazenamento e conservação insuficientes, a ocupação da zona costeira pelo processo de especulação imobiliária, a falta de uma legislação atualizada e eficiente, a fragilidade do sistema de fiscalização, a redução dos estoques pesqueiros devido à sobrepesca, a ausência de crédito para aquisição de petrechos, a poluição e a degradação ambiental. O modo de vida desses trabalhadores e o tempo que passam em terra firme são elementos que têm peso na concepção de uma aprendizagem da leitura e da escrita que realmente seja significativa para eles. Além disso, sua relação com o meio ambiente, no que diz respeito à diversidade, utilização e preservação, também precisa ser levada em conta nesse momento. A fragilidade de sua organização faz com que busque nos sindicatos dos trabalhadores rurais uma parceria na luta por seus direitos. Os pescadores profissionais estão preocupados com as questões do meio ambiente, não só por depender diretamente dele para sua sobrevivência, mas, também, por certo pertencimento ao ecossistema de onde deriva sua pesca. Um meio ambiente saudável e ecologicamente equilibrado é de fundamental importância para a vida, de um modo geral, e como garantia da sobrevivência dos pescadores profissionais enquanto categoria social e culturalmente diferenciada. Existem, ainda, outras razões para se pensar em uma proposta pedagógica diferenciada. Uma delas refere-se ao direito que esses sujeitos possuem de acesso a um saber que hoje é imprescindível nas práticas sociais. É também bastante preocupante o fato de haver um grande número de pescadores que nunca freqüentaram a escola. Trata-se, portanto, do cumprimento de um direito que reconheça a especificidade desses trabalhadores. A necessidade de esses profissionais conhecerem e dominarem algumas tecnologias que se mostrem mais eficientes nas suas atividades laborais, no trato com o meio ambiente e, principalmente, na

141

Elaborado em acordo com a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca / Subsecretaria de Desenvolvimento de Aqüicultura e Pesca / Diretoria de Desenvolvimento da Pesca Coordenação Geral de Pesca Artesanal - PROGRAMA PESCANDO LETRAS

preservação das águas e das espécies que lhes trazem o sustento, se constitui em uma forte razão para pensarmos um processo de alfabetização que seja singular.

OBJETIVOS Geral Atender à necessidade urgente de alfabetização dos pescadores e pescadoras profissionais, jovens e adultos, numa perspectiva de educação continuada, tomando em consideração o contexto sócio-político dessa população e o desafio de fortalecer a sua participação na construção de espaços democráticos. Específicos 

Ampliar, com a leitura da palavra, a leitura de mundo dos pescadores profissionais.



Viabilizar uma participação mais ativa da categoria dos pescadores profissionais nas decisões relacionadas ao seu trabalho e à sua vida.



Consolidar o exercício de sua cidadania pelo aprofundamento de seu compromisso com o equilíbrio ecológico dos mares e dos rios.



Criar as condições pedagógicas necessárias para a apropriação e zelo do seu patrimônio cultural.



Reforçar os laços de pertencimento e sociabilidade comunitária explorando seus recursos de expressão e comunicação: as festas, as danças, a oralidade e a poesia, os cantos e os rituais das dádivas e retribuições.



Contribuir para o fortalecimento de sua identidade profissional e para o desenvolvimento de sua competência, favorecendo uma participação mais efetiva nas organizações representativas do setor.



Trazer à tona, valorizar e socializar seus saberes, ampliando as possibilidades de construção democrática do país com sua história, suas vozes, seus registros.

Os Cursos obedecerão ao disposto pelo art. 3o, § 2o, do Decreto no 5.154, de 23 de julho de 2004: Art. 3º Os cursos e programas de formação inicial e continuada de trabalhadores, referidos no inciso I do art. 1o, incluídos a capacitação, o aperfeiçoamento, a especialização e a atualização, em todos os níveis de escolaridade, poderão ser ofertados segundo itinerários formativos, objetivando o desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva e social. § 2o Os cursos mencionados no caput articular-se-ão, preferencialmente, com os cursos de educação de jovens e adultos, objetivando a qualificação para o trabalho e a elevação do nível de escolaridade do trabalhador, o qual, após a conclusão com aproveitamento dos referidos cursos, fará jus a certificados de formação inicial ou continuada para o trabalho. e pelo Decreto nº. 5.840, de 13 de julho de 2006, que institui, no âmbito federal, o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - PROEJA, em seu:

Art. 1o Fica instituído, no âmbito federal, o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional à Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos PROEJA, conforme as diretrizes estabelecidas neste Decreto. § 1o O PROEJA abrangerá os seguintes cursos e programas de educação profissional: I - formação inicial e continuada de trabalhadores

Quanto à carga horária, ao disposto pelo Decreto nº. 5.840, de 13 de julho de 2006 em seu artigo 3º.: Art. 3o Os cursos do PROEJA, destinados à formação inicial e continuada de trabalhadores, deverão contar com carga horária mínima de mil e quatrocentas horas, assegurando-se cumulativamente: I - a destinação de, no mínimo, mil e duzentas horas para formação geral; e II - a destinação de, no mínimo, duzentas horas para a formação profissional.

OFERTA DE CURSOS POR MUNICÍPIO CURSO

MUNICÍPIOS

CURSO DE PROCESSAMENTO DE PESCADO

Barreirinhas Bacuri Raposa S. J. Ribamar

TOTAL CURSO DE MANUTENÇÃO DE EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS TOTAL

S. J. Ribamar Raposa Barreirinhas

No. Turmas / Aluno p/ turma 1 4

300

160 1

TOTAL

CARGA HORÁRIA

300

120

280

DISTRIBUIÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS CURSOS CARGA HORÁRIA

PRIMEIRO MÓDULO

SEGUNDO MÓDULO

TERCEIRO MÓDULO

QUARTO MÓDULO

CURSO DE PROCESSAMENTO DE PESCADO

CURSO DE MANUTENÇÃO DE EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS

240

CURSO DE PROCESSAMENTO DE PESCADO MODULO 1 60

MODULO 2 90

MODULO 3 90

MODULO 4 60

TOTAL 300 h/a

Módulo 1 – AÇÃO COMUNITÁRIA COMPETÊNCIAS  Conhecer o conceito de desenvolvimento auto-sustentável.  Conhecer o processo de desenvolvimento de comunidade.  Caracterizar a comunidade nos aspectos sociais e econômicos utilizando o processo de observação e contatos.  Organizar cadastros das famílias e dos recursos humanos e materiais.  Observar as inter-relações dos diversos grupos que integram a comunidade.  Identificar as formas associativas formais e não-formais, existentes na comunidade.  Identificar os recursos naturais disponíveis.  Identificar as atividades econômicas de maior expressão e o nível tecnológico dos trabalhadores.  Avaliar a partir de dados de observação as condições da comunidade.  Fomentar atividades de grupos para solução de problemas apontados pela comunidade.  Identificar os valores vividos pela comunidade.  Desenvolver atividades de grupo a partir de expressões culturais da comunidade.  Avaliar com os grupos ou comunidade os resultados dos trabalhos e os princípios para participação grupal.  Identificar as situações adequadas para a introdução de mudanças de hábito, respeitando sempre os valores da comunidade.  Monitorar o desenvolvimento dos grupos ou da comunidade para propor a implementação de formas associativas formais.  Conhecer técnicas de entrevista e de observação.  Conhecer técnicas de trabalho em grupo.   Conhecer as diversas formas de associativismo.  Entender e distinguir a importância do associativismo no processo educativo.  Identificar no associativismo um instrumento de exercício da cidadania.  Conhecer os conceitos de organização, co-gestão e autogestão.  Distinguir a diferença entre associação de pescadores, sindicatos, cooperativas, fundação e outras formas de organização.  Diagnosticar formas associativas inerentes a cada situação. HABILIDADES  Registrar a partir da manifestação da comunidade ou dos grupos os problemas considerados mais pertinentes.  Elaborar cadastro para registro dos dados observados na comunidade considerando as condições de: . Habitação . Higiene e saúde . Mortalidade infantil . Nível de escolaridade . Condições de trabalho . Renda familiar e suas fontes . Trabalho infantil  Identificar recursos institucionais para apoio das atividades comunitárias.  Registrar formas associativas existentes na comunidade: . Mutirão . Grupos de trabalho eventuais

      

. Associações formais . Associações não-formais Mobilizar a comunidade para realização de atividades. Utilizar técnicas de trabalho em grupo para propor formas de organização de associações. Colaborar com as lideranças da comunidade para a organização de associações. Realizar treinamentos sobre associativismo. Mobilizar a comunidade para realização de atividades. Identificar recursos institucionais para apoio das atividades comunitárias. Utilizar técnicas de trabalho em grupo para propor formas de organização de associações.

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Associativismo: . Associações . Cooperativas . Sindicatos Estatuto da pequena e média empresa. Associativismo e processo de comercialização. Gestão participativa. Legislação pertinente.

Módulo 2 - SELEÇÃO, TRATAMENTO, SANITIZAÇÃO E PROCESSAMENTO COMPETÊNCIAS  Conhecer o valor nutritivo comercial do pescado.  Avaliar técnicas sensoriais do estado de frescor do pescado.  Compreender o método de análise de risco e controle dos pontos críticos em processo de beneficiamento de pescado (HACCP).  Caracterizar o pescado fresco.  Conhecer, especificar e avaliar os princípios do pescado a bordo.  Dominar operações de embarque e desembarque do pescado.  Identificar a procedência da matéria-prima.  Planejar e orientar os programas de higiene do pessoal, dos equipamentos e das instalações.  Processar técnicas de exames microbiológicos aplicados na indústria pesqueira.  Conhecer as normas higiênico-sanitárias para a instalação de plantas de processamento de pescado.  Conhecer técnicas de lavagem manual e mecânica de pescado. HABILIDADES  Classificar espécies de acordo com o valor comercial.  Aplicar técnicas de avaliação sensorial.  Aplicar o método de análise de risco e controle dos pontos críticos da indústria pesqueira (HACCP).  Treinar pessoal envolvido no processo produtivo para a prática de HACCP.  Reconhecer as características físico-químicas e organolépticas de pescado fresco.  Identificar ocorrência de espécie de acordo com o substrato.  Aplicar técnicas de tratamento a bordo.  Abater, descongelar, descamar, descabeçar, viscerar, esfolar, filetar e postar o pescado.  Sanitizar convés e urnas.  Aplicar as propriedades do gelo e do frio como conservantes.  Acondicionar corretamente o pescado sob gelo, frio ou salmoura.  Aplicar procedimentos para proteção do pescado e utilizar no convés equipamentos e recipientes de embarque de pescado.  Levantar a origem e procedência da matéria-prima.  Monitorar as exigências de higiene em pessoal, equipamentos e instalações.  Efetuar exames microbiológicos no pescado, equipamentos e insumos de produção e no produto final.  Cumprir as normas higiênico-sanitárias para a instalação de plantas de processamento de pescado.  Aplicar técnicas de lavagem manual e mecânica do pescado.  Aplicar técnicas de abate, descongelamento, descamação, descabeçamento, evisceração, esfola, filetagem e postagem do pescado. BASES TECNOLÓGICAS  Água na indústria de pescado (características físico-químicas e biológicas para fins industriais).  Lavagem de pescado: manual, mecânica, e funcionamento e operação de máquinas lavadoras de pescado.  Técnicas de tratamento de pescado.

Módulo 3 - ELABORAÇÃO DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS COMPETÊNCIAS  Preparar produtos de pescado: salga, secagem, defumação, filetagem, postejamento, marinagens, trituragens, enlatamento, embutimentos e fermentagens.  Elaborar subprodutos de pescado: farinha, ensilado, couro, e de beneficiamento de barbatanas, bexigas, intestinos, ovos. HABILIDADES  Elaborar produtos de pescado salgados, secos, defumados, marinados, triturados e fermentados.  Aplicar técnicas de elaboração de subprodutos de pescado: farinhas, ensilados, couro e beneficiamento de barbatanas, bexigas, intestinos e ovos. BASES TECNOLÓGICAS  Princípios de resfriamento, congelamento, salga, secagem, defumação, marinagem, embutidos, triturados e enlatados.  Princípios de ensilagem, biotecnologia, fermentação láctica, curtimento de peles, secagem, uso de antioxidantes e conservantes. EMBALAGEM, ARMAZENAMENTO E TRANSPORTE COMPETÊNCIAS  Identificar os vários tipos de embalagem para produtos de pescado existentes no mercado.  Distinguir de acordo com as finalidades e adequações de embalagens de pescado, produtos e subprodutos da indústria pesqueira.  Identificar as características das embalagens referentes a segurança, resistência e apresentação.  Definir as condições físicas e climáticas dos ambientes de armazenamento.  Determinar o fluxo interno de matéria-prima, produtos semi-elaborados e elaborados.  Controlar estoques de matéria-prima, produtos semi-elaborados e elaborados.  Conhecer as normas técnicas dos produtos e semiprodutos de pescado. HABILIDADES  Utilizar adequadamente os tipos de embalagens para pescado, produtos e subprodutos da indústria pesqueira.  Avaliar as condições físicas e climáticas dos vários ambientes de armazenamento.  Controlar o fluxo interno de matéria-prima, produtos semi-elaborados e elaborados de pescado.  Controlar estoques de matéria-prima, produtos semi-elaborados e elaborados de pescado.  Aplicar as normas e técnicas de embalagem e transporte de produtos e subprodutos de pescado. BASES TECNOLÓGICAS  Embalagens.  Matéria-prima.  Características técnicas de utilização e adequação.  Aspectos físicos e climáticos dos vários ambientes de armazenamento.



Normas técnicas de fluxo interno de matéria-prima de produtos e semiprodutos de pescado na indústria pesqueira.  Controle de estoques de matéria-prima, embalagens, produtos e semiprodutos de pescado.  Normas e técnicas adequadas a embalagens e transporte de produtos e semiprodutos de pescado. Módulo 4 - GESTÃO DE COMERCIALIZAÇÃO (Preço justo e solidário) COMPETÊNCIAS  Planejar a comercialização e avaliar sua importância.  Elaborar estudos sobre as oportunidades de mercado.  Avaliar a importância da qualidade e apresentação de produtos in natura e Industrializado no processo de comercialização. HABILIDADES  Elaborar cronogramas de atividades de comercialização.  Utilizar instrumentos de marketing.  Verificar a qualidade e apresentação dos produtos pesqueiros e agroindustriais.  Inspecionar embalagens dos produtos.

 Cumprir legislação ambiental e sanitária.  Elaborar estudo para previsão de consumo.  Controlar os custos de produção.  Cumprir a legislação ambiental. BASES TECNOLÓGICAS  Comercialização: . Conceito . Importância . Estrutura  Mercado: . Conceito . Importância . Índices de preços . Comportamento . Política governamental . Formas associativas de organização  Garantia da qualidade.  Canais de distribuição.  Preços, produtos, praça, promoção, propaganda.  Código do consumidor.  Lei ambiental.  Legislação fiscal: . Municipal . Estadual . Federal . Características e problemas relacionados com a atividade pesqueira. MÓDULO I

DISCIPLINAS

CARGA HORÁRIA

Organização Comunitária

Associativismo

Seleção de Pescados

Tratamento e Sanitização de Pescados Processamento de Pescados Elaboração de Produtos

III

Embalagem, Armazenamento transporte de pescados

30 30 60

Preço justo e solidário

Legislação aplicada a pesca

CURSO DE MANUTENÇÃO DE EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS

MODULO 1 60

MODULO 2 Elétrica Mecânica 120 120

TOTAL 300

Módulo 1 – AÇÃO COMUNITÁRIA COMPETÊNCIAS  Conhecer o conceito de desenvolvimento auto-sustentável.  Conhecer o processo de desenvolvimento de comunidade.  Caracterizar a comunidade nos aspectos sociais e econômicos utilizando o processo de observação e contatos.  Organizar cadastros das famílias e dos recursos humanos e materiais.  Observar as inter-relações dos diversos grupos que integram a comunidade.  Identificar as formas associativas formais e não-formais, existentes na comunidade.  Identificar os recursos naturais disponíveis.  Identificar as atividades econômicas de maior expressão e o nível tecnológico dos trabalhadores.  Avaliar a partir de dados de observação as condições da comunidade.  Fomentar atividades de grupos para solução de problemas apontados pela comunidade.  Identificar os valores vividos pela comunidade.  Organizar cursos de curta duração com recursos audiovisuais.  Desenvolver atividades de grupo a partir de expressões culturais da comunidade.  Avaliar com os grupos ou comunidade os resultados dos trabalhos e os princípios para participação grupal.  Identificar as situações adequadas para a introdução de mudanças de hábito, respeitando sempre os valores da comunidade.  Monitorar o desenvolvimento dos grupos ou da comunidade para propor a implementação de formas associativas formais.  Conhecer as diversas formas de associativismo.  Entender e distinguir a importância do associativismo no processo educativo.  Identificar no associativismo um instrumento de exercício da cidadania.  Conhecer os conceitos de organização, co-gestão e autogestão.  Distinguir a diferença entre associação de pescadores, sindicatos, cooperativas, fundação e outras formas de organização.  Diagnosticar formas associativas inerentes a cada situação.  Conhecer técnicas de entrevista e de observação.  Conhecer técnicas de trabalho em grupo. HABILIDADES  Registrar a partir da manifestação da comunidade ou dos grupos os problemas considerados mais pertinentes.  Elaborar cadastro para registro dos dados observados na comunidade considerando as condições de: . Habitação . Higiene e saúde . Mortalidade infantil . Nível de escolaridade . Condições de trabalho . Renda familiar e suas fontes . Trabalho infantil  Identificar recursos institucionais para apoio das atividades comunitárias.



          

Registrar formas associativas existentes na comunidade: . Mutirão . Grupos de trabalho eventuais . Associações formais . Associações não-formais Mobilizar a comunidade para realização de atividades. Utilizar técnicas de trabalho em grupo para propor formas de organização de associações. Realizar treinamentos sobre associativismo. Colaborar com as lideranças da comunidade para a organização de associações. Realizar treinamentos sobre associativismo. Mobilizar a comunidade para realização de atividades. Identificar recursos institucionais para apoio das atividades comunitárias. Utilizar técnicas de trabalho em grupo para propor formas de organização de associações. Realizar treinamentos sobre associativismo. Colaborar com as lideranças da comunidade para a organização de associações. Realizar treinamentos sobre associativismo.

BASES TECNOLÓGICAS  Histórico sobre o descobrimento de comunidade.  Princípios básicos do desenvolvimento de comunidade.  Expressões culturais da comunidade.  Estudo de comunidade: . Comportamento . Valores . Crenças culturais . Folclore  Modelos de avaliação de atividades comunitárias.  Processos de mudanças.  Dinâmica de grupo.  Técnicas de pesquisa:  . Observação  . Entrevistas  Análise e interpretação de dados  Associativismo: . Associações . Cooperativas . Sindicatos  Estatuto da pequena e média empresa.  Associativismo e processo de comercialização.  Gestão participativa.  Legislação pertinente.

Módulo 2 – MANUTENÇÃO DE EMBARCAÇÕES COMPETÊNCIAS  Conhecer esquemas eletromecânicos das embarcações.  Conhecer materiais elétricos e mecânicos (fios, cabos, suportes, tipos de ligações série, paralelo e misto).  Saber os princípios de funcionamento das tabelas manuais de cabos, peças de equipamentos elétricos e mecânicos e quadro elétrico de comando.  Distinguir especificações de tubos, calhas, bombas, gases, isolantes.

         

Conhecer procedimentos e normas de segurança para instalações eletromecânicas. Conhecer instrumentos de medições elétricas. Distinguir tipos de máquinas elétricas e mecânicas e conhecer o seu funcionamento. Conhecer os tipos de partidas existentes das máquinas elétricas e mecânicas. Especificar tecnicamente máquinas e motores. Conhecer os tipos de defeitos mais comuns em máquinas e equipamentos da área pesqueira. Identificar peças, partes componentes de máquinas elétricas. Identificar procedimentos de manutenção elétrica de máquinas e motores elétricos e mecânicos. Especificar e analisar tipos de manutenções existentes em máquinas e motores elétricos e mecânicos. HABILIDADES  Interpretar esquemas eletromecânicos.  Selecionar de maneira correta os materiais e ferramentas necessários para instalação de equipamentos elétricos.  Executar a instalação de cabos, luminárias, motores e equipamentos elétricos em geral.  Selecionar materiais e ferramentas necessários em uma instalação mecânica.  Fazer instalações de máquinas e equipamentos mecânicos.  Ligar, desligar e programar o período de funcionamento dos motores, geradores e quadros de distribuição.  Utilizar corretamente equipamentos de segurança.  Utilizar instrumentos de medições elétricas.  Aplicar a legislação em vigor.  Identificar os equipamentos através de seus dados técnicos.  Efetuar testes de funcionamento em equipamentos elétricos e mecânicos.  Efetuar testes de medições elétricas.  Simular defeitos.  Solucionar problemas elétricos e mecânicos existentes.  Montar, desmontar, substituir peças ou partes de máquinas elétricas e mecânicas.  Especificar componentes elétricos, mecânicos e geradores através de catálogos / manuais.  Fazer a manutenção de máquinas e motores de acordo com os procedimentos técnicos.  Elaborar plano de manutenção corretiva e preventiva das máquinas e equipamentos elétricos e mecânicos.

BASES TECNOLÓGICAS  Materiais elétricos: . Condutor elétrico . Condutores isolados . Eletrodutos . Disjuntores . Medidores de energia . Fusíveis  Instalações elétricas: . Sistemas de distribuição de energia . Equipamentos e normas para instalações . Luminotécnica básica . Dimensionamento de condutores . Dimensionamento das proteções . Quadro de distribuição . Circuitos terminais de motores . Circuitos de distribuição  Comandos elétricos: . Contadores e comandos auxiliares . Partida de motores com contadores . Comandos temporizados  Confecção de esquema elétrico básico de máquinas.  Materiais e ferramentas para instalações de máquinas e motores: . Máquinas e motores . Princípios de funcionamento . Critérios para instalação . Instalação  Circuitos Elétricos: . Eletrodinâmica . Corrente elétrica . Lei de Ohm . Resistência . Associação de resistores . Baterias, geradores, capacitores  Técnicas de resolução de circuitos: . Leis de Kirchoff . Divisores de tensão corrente . Teorema de superposição  Máquinas elétricas: . Noções gerais de eletromagnetismo . Corrente alternada . Transformadores . Geradores corrente contínua / corrente alternada . Motores corrente contínua / corrente alternada . Seleção e aplicação dos motores . Partida de motores . Norma brasileira . ABNT . Características gerais . Normas de procedimentos na manutenção elétrica



Planejamento e controle de manutenção: . Elaboração de histórico de manutenção . Traçar objetivos básicos . Sistema de higiene e segurança . Controle preditivo de manutenção . Inspeção de equipamentos

  

Mecânica. Ferramentas para operação, manutenção e reparos de máquinas e motores. Sistemas de propulsão de embarcações pesqueiras: . Tipos . Princípios de funcionamento . Operação de motores marítimos e estacionários . Operação de eletrobombas e motobombas . Manutenção e reparo de motores e bombas

MÓDULO I

DISCIPLINAS

CARGA HORÁRIA

Organização Comunitária

Associativismo

Introdução à Eletricidade

Ferramentas para operação, manutenção e reparos de máquinas e motores

Manutenção e reparo

Introdução a Mecânica

Ferramentas para operação, manutenção e reparos de máquinas e motores

Manutenção e reparo

CORPO DOCENTE PROFESSORES DISPONÍVEIS Alvino Oliveira Melo

DMM

2º.Oficial de Máquinas da Marinha Mercante; Graduação:Bacharel em Ciências Náuticas

Antônio José Dias Graça

DMM

Especialista: Mecânica dos Fluidos Mestrando em Administração

Antônio Santos Araújo Júnior

DMM

Especialista em Segurança do Trabalho

Aranai Rabelo Da Costa

DCE

Bacharel Em Ciências (Rádio/Comunicação)

Gilda Maira de Carvalho B. M. Gomes

DAQ

Especialista em Química Orgânica de Produtos Naturais aplicado à Farmacologia

Iêdo Alves de Sousa

DCC

Mestre em Recursos Hídricos

João Augusto Ramos e Silva

DHS

Doutor em Administração

José Graciano Lima Alvite

DAQ

Especialista em Alimentos aplicados aos Recursos Naturais

José Hilton Gomes Rangel

DAQ

José Raimundo do Nascimento

DEE

Especialista Planos e Projetos

Lúcia Regina do Nascimento

DHS

Especialista Econômico

Luis Henrique

DCS

Doutor

Marcelo Moizinho Oliveira

DAQ

Maria do Carmo Macedo Vasquez

DCS

Licenciado em Biologia

Mariano Rojas

DAQ

Doutor

Naisa

DCS

Doutora

Nazaré do Vasconcelos

Socorro

Lemos

Planejamento

Náuticas

Sócio-

Silva DAQ

Ozírio Lins Siqueira

DAI

2º.Oficial de Naútica da Marinha Mercante; Graduação:Bacharel em Ciências Náuticas

Sérgio Barreto de Sousa

DCC

Mestre em Geologia Ambiental

Tayce Maria Saenz Artioli Costa

DDE

Licenciado em Desenho Industrial

Teresa Cristina Ferreira Santos

DHS

Especialista em Planejamento Ambiental

Tito Tsuji

NIPA

Graduado em Aqüicultura e Pesca

DEE DEE DEE DEE

PROPOSTA DE CONSTITUIÇÃO DO

NUCLEO INTERDISCIPLINAR DE PESQUISA APLICADA EM PESCA E AQUICULTURA NIPA-PESCA/CEFET-MA apresentada por LEOPOLDO GIL DULCIO VAZ Professor de Educação Física Departamento Acadêmico de Ciências da Saúde por determinação do SENHOR DIRETOR-GERAL DO CEFET-MA

APRESENTAÇÃO Desde sua criação em 2003, a SEAP/PR como órgão de formulação, coordenação e implementação de políticas e diretrizes para o desenvolvimento e fomento das atividades de pesca e aqüicultura, tem articulado atores e ações com vistas a atingir esses objetivos. Nesse sentido a SEAP/PR promoveu a I e II Conferência Nacional de Aqüicultura e Pesca, realizadas em novembro/2003 e março/2006, respectivamente e o 1º Encontro Nacional de Mulheres Trabalhadoras da Pesca, realizado em dezembro/2004. As diretrizes para o desenvolvimento do setor, estabelecidas a partir desses eventos passaram a nortear às políticas da SEAP/PR. Ao término da 1ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE AQÜICULTURA E PESCA foram estabelecidos os seguintes objetivos (a) Implementar ações de pesquisa científica e tecnológica para o desenvolvimento da aqüicultura e pesca, seguindo uma política homogênea, visando gerar e subsidiar programas que respondam, com objetividade demandas específicas desses setores utilizando-se de parcerias com centros de pesquisa existentes e com o setor produtivo, disponibilizando informações a respeito das atividades, assim como contribuir com investimentos financeiros e ter prioridade na absorção dos resultados gerados por essas ações; e (b) Promover o fortalecimento da pesquisa aplicada à pesca, aumentando a interação entre pesquisadores e pescadores, produzindo conhecimentos compartilhados indispensáveis na constituição do ordenamento, manejo e extensão na atividade pesqueira. Dentre as diretrizes estabelecidas, cabe ressaltar que a educação e a qualificação das pescadoras e pescadores artesanais foram elencadas como um dos principais eixos da Política Nacional de Aqüicultura e Pesca. Visando implementar e incentivar ações de educação, foi criado em 2003, o Projeto Pescando Letras, direcionado à alfabetização dos pescadores numa perspectiva de educação continuada. Em virtude da forte parceria entre a SEAP e o Ministério da Educação/Diretoria de Educação de Jovens e Adultos, o Pescando Letras vêm se consagrando como um dos programas mais relevantes da SEAP/PR. Mas faz-se necessário avançar na continuidade da educação e na qualificação profissional desses trabalhadores. Nesse sentido, foi firmada uma nova parceria com o Ministério da Educação, desta vez junto à Secretaria de Educação Tecnológica – SETEC, visando a implementação de uma Política de Formação Humana na Área da Pesca Marinha e Continental e Aqüicultura Familiar. Esse Acordo, assinado em dezembro de 2006, tem entre as suas metas a implementação de cursos Técnicos de nível Básico, Médio

e Tecnológico na área de Recursos Pesqueiros. O acordo prevê, ainda, a constituição de núcleos de pesquisa, difusão de novas tecnologias e capacitação de docentes na área de pesca e aqüicultura. A implementação dessas ações, a médio e longo prazo, deve nortear um processo contínuo de transformação social nas comunidades atendidas, com aporte na elevação de escolaridade e na profissionalização de pescadores, aqüicultures e demais trabalhadores da pesca. Em maio de 2007 foi promovido pela Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (SEAP) e Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da Educação o Seminário Nacional: Política de Formação Humana na Área de Pesca Marinha e Continental e Aqüicultura Familiar com o propósito de iniciar a primeira discussão pública sobre as diretrizes de implementação do Acordo nº 2/2006. No encontro, ocorrido em João Pessoa - PB, Educadores de escolas técnicas federais, representantes de entidades do setor pesqueiro e aqüícola, ONGs e gestores públicos de várias localidades do país reuniram-se para discutir e planejar a estruturação de uma política nacional de educação profissional em pesca e aqüicultura. Os participantes discutiram questões como propostas de curso, regiões prioritárias e áreas da pesca e da aqüicultura em que a formação é mais urgente.

JUSTIFICATIVA CONSIDERANDO o disposto no Acordo de Cooperação nº 2, assinado em 18 de dezembro de 2006 entre a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca – SEAP/PR e a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica – SETEC/MEC, que tem por objetivo de fomentar a construção e implementação de uma política para formação humana na área de pesca marinha e continental e aqüicultura familiar; Considerando que dentre as metas estabelecidas no referido Acordo, inclui-se a de “estimular nas instituições da rede federal de educação profissional e tecnológica a criação de núcleos de pesquisa na área de pesca marinha e continental e aqüicultura familiar”; Considerando que as parcerias são imprescindíveis para a definição de linhas de pesquisa na busca de conhecimento e de respostas para os principais pontos que dificultam o desenvolvimento social, econômico, biológico e ecológico; Considerando que durante muitas décadas o setor pesqueiro não esteve entre as prioridades políticas do país, reforçando a insuficiência de investimentos em educação, pesquisa e desenvolvimento da pesca. Considerando a diversidade do setor pesqueiro, se pode constatar que há significativa carência de estudos; e que dentre as causas desta insuficiência de dados, em especial da pesca artesanal, destacamse a dispersão das comunidades, a complexidade das artes e cultura e o uso de abordagens muitas vezes inadequadas com enfoque disciplinar biológico, desconsiderando aspectos sociais, econômicos e institucionais das comunidades de pescadores.

Considerando que as pesquisas devem atender aos anseios das comunidades, Considerando as peculiaridades locais e regionais, na busca da diversificação tecnológica, desenvolvimento educacional, social, econômico, biológico e ecológico, além de linhas de pesquisas através de editais ou convênios específicos, com menor e maior eficiência. Considerando a perspectiva de ampliar e sistematizar as informações referentes ao setor, além da oferta de novos cursos e a adaptação de unidades de ensino já existentes,e o dosposto naquele Acordo de Cooperação nº 2, de estimular junto às instituições da rede federal de educação profissional e tecnológica, universidades e demais entidades relacionadas a criação de núcleos de pesquisa aplicada na área da pesca marinha e continental e aqüicultura familiar que se prepõem a criação do

NÚCLEO INTERDISICPLINAR DE PESQUISA APLICADA EM PESCA E AQÜICULTURA DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO MARANHÃO – NIPA-PESCA/CEFET-MA, nos moldes propostos pela SETEC-MEC.

OBJETIVOS O NIPA/CEFET-MA tem como objetivos: GERAIS: d) Programar ações de pesquisa científica e tecnológica para o desenvolvimento da aqüicultura e pesca no estado do Maranhão, seguindo uma política homogênea, visando gerar e subsidiar programas que respondam com objetividade demandas específicas desses setores utilizando-se de parcerias com centros de pesquisa existentes e com o setor produtivo, disponibilizando informações a respeito das atividades, e ter prioridade na absorção dos resultados gerados por essas ações. e) Promover o fortalecimento da pesquisa aplicada à aqüicultura e pesca, aumentando a interação entre pesquisadores e pescadores, produzindo conhecimentos compartilhados indispensáveis na constituição do ordenamento, manejo e extensão na atividade pesqueira; f)

Constituir uma rede de produção e difusão de conhecimento científico e tecnológico aplicado, maximizando a utilização de métodos quantitativos, qualitativos e o conhecimento tradicional dos pescadores.

ESPECÍFICOS: h) Desenvolver projetos de pesquisa, de caráter interdisciplinar, que aprofundem o conhecimento sobre a diversidade biológica e cultural dos ecossistemas nos quais há atividade pesqueira; i) Desenvolver programas de extensão para assessoramento técnico-científico, possibilitando o manejo participativo e adequado dos recursos pesqueiros, bem como a melhoria das condições de vida das comunidades locais; j) Articular junto à rede federal de educação profissional e tecnológica e às universidades, programas de formação de docentes e extensionistas na área de pesca marinha e continental e aqüicultura familiar (Acordo de Cooperação nº 2/2006, cláusula 2ª, h, i, j); k) Promover articulação com as Colônias de Pescadores e demais entidades representativas do setor pesqueiro e aqüícola, em nível local e regional, para planejamento e registro de dados referentes à pesca e à aqüicultura; l) Desenvolver e difundir novas tecnologias de aqüicultura e pesca e do beneficiamento, processamento e comercialização de pescado (Acordo de Cooperação nº 2/2006, cláusula 2ª, f); e m) Disponibilizar as informações produzidas para os órgãos governamentais e movimentos sociais a fim de subsidiar a elaboração e implementação de Políticas Públicas. n) Manter intercâmbio com instituições nacionais e internacionais de interesse na área de pesca e aqüicultura;

ANEXOS MINUTA DE PORTARIA DE CRIAÇÃO DO NIPA/CEFET-MA TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA MINUTA DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES NUCLEO MA/PI PROEJA PESCA – PROJETO DE CURSOS PROEJA PESCA – NOVOS CURSOS PROPOSTOS

MINUTA DE PORTARIA DE CRIAÇÃO DO NIPA/CEFET-MA

PORTARIA No.

MINUTA , de de

de 2008

CRIA o NÚCLEO INTERDISCIPLINAR DE PESQUISA APLICADA NA ÁREA DE PESCA E AQÜICULTURA DO CEFET-MA – NIPA/CEFET-MA

O DIRETOR-GERAL do CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO MARANHÃO – CEFET-MA -, no uso de suas atribuições e ‘ad-referendum’ do Conselho Diretor, e considerando o disposto no Acordo de Cooperação nº 2, assinado em 18 de dezembro de 2006 entre a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca – SEAP/PR e a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica – SETEC/MEC, que tem por objetivo fomentar a construção e implementação de uma política para formação humana na área de pesca marinha e continental e aqüicultura familiar; Considerando que dentre as metas estabelecidas no referido Acordo, inclui-se a de “estimular nas instituições da rede federal de educação profissional e tecnológica a criação de núcleos de pesquisa na área de pesca marinha e continental e aqüicultura familiar”; e Considerando que as parcerias são imprescindíveis para a definição de linhas de pesquisa na busca de conhecimento e de respostas para os principais pontos que dificultam o desenvolvimento social, econômico, biológico e ecológico; Considerando que durante muitas décadas o setor pesqueiro não esteve entre as prioridades políticas do país, reforçando a insuficiência de investimentos em educação, pesquisa e desenvolvimento da pesca. Considerando a diversidade do setor pesqueiro, se pode constatar que há significativa carência de estudos; e que dentre as causas desta insuficiência de dados, em especial da pesca artesanal, destacamse a dispersão das comunidades, a complexidade das artes e cultura e o uso de abordagens muitas vezes inadequadas com enfoque disciplinar biológico, desconsiderando aspectos sociais, econômicos e institucionais das comunidades de pescadores.

Considerando que as pesquisas devem atender aos anseios das comunidades, considerando as peculiaridades locais e regionais, na busca da diversificação tecnológica, desenvolvimento educacional, social, econômico, biológico e ecológico, além de linhas de pesquisas através de editais ou convênios específicos, com menor e maior eficiência. Considerando a perspectiva de ampliar e sistematizar as informações referentes ao setor, além da oferta de novos cursos e a adaptação de unidades de ensino já existentes, a proposta é estimular junto às instituições da rede federal de educação profissional e tecnológica, universidades e demais entidades

relacionadas a criação de núcleos de pesquisa aplicada na área da pesca marinha e continental e aqüicultura familiar RESOLVE CRIAR o NÚCLEO INTERDISCIPLINAR DE PESQUISA APLICADA NA ÁREA DE PESCA E AQÜICULTURA DO CEFET-MA – NIPA/PESCA, que funcionará segundo o presente Regimento: CAPÍTULO I DOS OBJETIVOS Artigo 1º - O Núcleo Interdisciplinar de Pesquisa Aplicada na Área de Pesca e Aqüicultura do CEFET-MA - NIPA/PESCA - tem por objetivos: IV.

Promover o fortalecimento da pesquisa aplicada à aqüicultura e pesca, aumentando a interação entre pesquisadores e pescadores, produzindo conhecimentos compartilhados indispensáveis na constituição do ordenamento, manejo e extensão na atividade pesqueira;

Programar ações de pesquisa científica e tecnológica para o desenvolvimento da aqüicultura e pesca, seguindo uma política homogênea, visando gerar e subsidiar programas que respondam com objetividade demandas específicas desses setores utilizando-se de parcerias com centros de pesquisa existentes e com o setor produtivo, disponibilizando informações a respeito das atividades, assim como contribuir com investimentos financeiros e ter prioridade na absorção dos resultados gerados por essas ações.

VI.

Desenvolver projetos de pesquisa, de caráter interdisciplinar, que aprofundem o conhecimento sobre a diversidade biológica e cultural dos ecossistemas nos quais há atividade pesqueira;

IV. Desenvolver programas de extensão para assessoramento técnico-científico, possibilitando o manejo participativo e adequado dos recursos pesqueiros, bem como a melhoria das condições de vida das comunidades locais; V. Promover articulação com as Colônias de Pescadores e demais entidades representativas do setor pesqueiro e aqüícola, em nível local e regional, para planejamento e registro de dados referentes à pesca e à aqüicultura; VI. Manter intercâmbio com instituições nacionais e internacionais de interesse na área de pesca e aqüicultura; VII. Articular junto à rede federal de educação profissional e tecnológica e às universidades, programas de formação de docentes e extensionistas na área de pesca marinha e continental e aqüicultura familiar (Acordo de Cooperação nº 2/2006, cláusula 2ª, h, i, j); VIII. Desenvolver e difundir novas tecnologias de aqüicultura e pesca e do beneficiamento, processamento e comercialização de pescado (Acordo de Cooperação nº 2/2006, cláusula 2ª, f); IX. Disponibilizar as informações produzidas para os órgãos governamentais e movimentos sociais a fim de subsidiar a elaboração e implementação de Políticas Públicas.

X. Constituir uma rede de produção e difusão de conhecimento científico e tecnológico aplicado, maximizando a utilização de métodos quantitativos, qualitativos e o conhecimento tradicional dos pescadores; XI. Aliadas à pesquisa, deverão ser desenvolvidas atividades de extensão e formação de professores. XII. Fomentar a produção de conhecimentos, agregar instituições de pesquisa e formação na área de pesca e aqüicultura, e estimular a participação dos pescadores na regulação e monitoramento da atividade. Artigo 2º - Para cumprir seus objetivos o NIPA/PESCA se propõe a: I - realizar pesquisas próprias ou em convênio com outras instituições; II - prestar serviços na área de pesca e aqüicultura através de convênios ou contratos de serviço; III - colaborar na criação e funcionamento de cursos de graduação, pós-graduação, especialização, extensão e treinamento, nas áreas de sua especialidade, propostos por Unidades do CEFET-MA; IV - colaborar nos programas de pesquisa de Unidades do CEFET-MA, nas áreas da sua especialização; V - colaborar com os demais órgãos por convocação da Diretoria-Geral, da DETEC, do DESU , da DRE , ou por solicitação das Unidades de Ensino Descentralizadas. CAPÍTULO II DA ESTRUTURA Artigo 3º - A estrutura superior do NIPA/PESCA é composta de: I - Conselho Científico; II - Coordenadoria. CAPÍTULO III DO CONSELHO CIENTÍFICO Artigo 4º - Compõem o Conselho Científico: I - O Coordenador do NIPA/PESCA, seu Presidente nato; II - O Coordenador Associado para a área de Educação; III – O Coordenador Associado para a Área Profissionalizante; IV – O Diretor do DETEC ou seu representante; V – O Diretor do DESU ou seu representante; VI – O Chefe do DEPE/DRE ou seu representante; § 1º - Os membros do Conselho Científico terão os seguintes mandatos: 1. os referidos nos incisos I a III, de dois (02) anos, podendo ser reconduzidos por uma vez;; 2. os referidos nos incisos IV a VI, coincidentes com o de suas funções. § 2º - Perderá o mandato: 1. o membro que perder o pressuposto de sua investidura;

2. o membro que faltar a três reuniões ordinárias consecutivas, sem motivo justo, a juízo do Conselho. Artigo 5º - Os representantes no Conselho serão substituídos nas suas faltas e impedimentos por suplentes, indicados da mesma forma que os titulares. Artigo 6º - O Conselho Científico se reunirá, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, quando convocado pelo Coordenador ou por um terço (1/3) dos seus membros. § 1º - A convocação da reunião será feita com, pelo menos, 48 horas de antecedência, e por escrito. § 2º - As deliberações sé serão tomadas com a presença da maioria absoluta dos membros. § 3º - Nas deliberações do Conselho, o Coordenador terá apenas o voto de qualidade. Artigo 7º - Compete ao Conselho Científico: I - exercer a direção do Núcleo e traçar suas diretrizes de atuação; II - aprovar os planos de atuação do Núcleo; III - zelar pelo bom andamento e pela qualidade dos trabalhos realizados pelo Núcleo; IV - julgar os recursos a ele interpostos e deliberar sobre os casos omissos neste Regimento, desde que, pela sua natureza, não sejam da competência de outros órgãos do Centro; V - encaminhar ao Diretor Geral lista tríplice para a escolha do Coordenador; VI - emendar o presente Regimento, por deliberação de dois terços (2/3) de seus membros, submetendo as emendas à aprovação dos órgãos competentes; VII - deliberar sobre toda matéria que lhe seja submetida pelo Coordenador; VIII - aprovar o organograma técnico e administrativo; IX - aprovar o relatório anual das atividades do Núcleo, elaborado pela Coordenadoria e encaminhá-lo para emissão de Parecer do DEPE/DRE e, em seguida, submetê-lo à aprovação do Diretor-Geral; X - aprovar no nível de sua competência e encaminhar à deliberação das instâncias superiores: a) o orçamento e as prestações de conta do Núcleo; b) as propostas de estabelecimento de convênios e contratos de serviços com outras instituições; c) as propostas de contratação e dispensa de pessoal técnico e administrativo. CAPÍTULO IV DA COORDENADORIA Artigo 8º - A Coordenadoria, órgão executivo superior do Núcleo será exercida pelo Coordenador, assistido pelos Coordenadores Associados, e por órgãos auxiliares. Artigo 9º - O Coordenador é a autoridade executiva superior do Núcleo, designado pelo Diretor Geral e escolhido em lista tríplice elaborada pelo Conselho Científico, dentre docentes vinculados ao Núcleo.

§ 1º - O mandato do Coordenador é de dois (2) dois anos, permitindo-se uma recondução. § 2º - O Coordenador é auxiliado por dois Coordenadores Associados, de sua escolha, cujos nomes serão previamente aprovado pelo Diretor Geral. § 3º - O docente investido no cargo de Coordenador não fica desobrigado de suas atividades docentes no CEFET-MA. § 4º - O Coordenador Associado da Área de Educação substituirá o Coordenador nas suas faltas e impedimentos, podendo ter atribuições específicas por ele delegadas. Artigo 10 - Compete ao Coordenador: I - exercer a direção executiva, coordenação e supervisão de todas as atividades do Núcleo; II - convocar e presidir o Conselho Científico; III - indicar ao Diretor-Geral, para designação, o Coordenador Associado; IV - acompanhar os projetos e trabalhos do Núcleo, no sentido de prover os meios necessários para a realização da programação aprovada; V - cumprir e fazer cumprir as deliberações do Conselho Científico; VI - elaborar o relatório anual das atividades do Núcleo; VII - submeter ao Conselho Científico: a) os planos de atuação; b) as propostas orçamentárias e as prestações de contas; c) as propostas de estabelecimento de convênios e contratos de serviços; d) as propostas de contratação e dispensa de pessoal técnico e administrativo. Artigo 11 - No caso de vacância definitiva do cargo de Coordenador, por qualquer motivo, o Conselho Científico, presidido por um membro eleito por seu pares e no prazo máximo de trinta (30) dias encaminhará ao Diretor Geral lista tríplice para a designação de novo Coordenador. CAPÍTULO V DA PESQUISA Artigo 12 - O Núcleo é aberto a todos os pesquisadores que nele queiram desenvolver projetos de pesquisa nas áreas de Pesca e Aqüicultura; e de Educação Profissional em conformidade com o disposto no Acordo de Cooperação nº 2, assinado em 18 de dezembro de 2006 entre a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca – SEAP/PR e a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica – SETEC/MEC, que tem por objetivo fomentar a construção e implementação de uma política para formação humana na área de pesca marinha e continental e aqüicultura familiar Artigo 13 - Para participar no Núcleo, o pesquisador apresentará projeto de pesquisa detalhado, que deverá ser aprovado pelo Conselho Científico, se necessário com base em pareceres técnicos de assessores de reconhecida proficiência. CAPÍTULO VI DISPOSIÇÃO GERAL

Artigo 14 - Os membros do Núcleo, diretamente alocados em outras unidades, nele exercerão suas atividades sem prejuízo das atribuições que lhes forem conferidas pelas suas unidades de origem e com sua autorização expressa. CAPÍTULO VII DISPOSIÇÃO FINAL Artigo 16 - Este Regimento entra em vigor na data de sua publicação.

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 02/2006, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E A SECRETARIA ESPECIAL DE AQÜICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, NO ÂMBITO DA POLÍTICA PARA A FORMAÇÃO HUMANA NA ÁREA DA PESCA MARINHA, CONTINENTAL E AQÜICULTURA FAMILIAR.

A UNIÃO, representada pelo MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, doravante denominado MEC, neste ato representado pelo MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, FERNANDO HADDAD, por intermédio da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco “L”, 4º Andar, Brasília/DF, com CNPJ nº 00394445/0532-13, doravante denominada SETEC, neste ato representada por seu Secretário ELIEZER MOREIRA PACHECO, RG nº 9020406287- SSP-RS, CPF nº 075109770-53 com endereço na Esplanada dos Ministérios, Bloco L4º andar- Brasília, DF, nomeado pela Portaria nº 824, publicada no D.O.U de 30 de setembro de 2005 e a SECRETARIA ESPECIAL DE AQÜICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, doravante denominada SEAP/PR, neste ato representado pelo Senhor Secretário Altemir Gregolin, RG nº 3.570.656-SSP/SC,CPF nº 492.308-169-49, RESOLVEM celebrar o presente Acordo de Cooperação, com observância às disposições constantes da Lei nº 8.666/93 no que couber, e legislação correlata, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas: CLÁUSULA PRIMEIRA – Do Objeto O presente Acordo tem por objeto manifestar a vontade firme de seus partícipes em estabelecer um projeto de cooperação mútua, visando construir e implementar uma política para formação humana na área da pesca marinha e continental e aqüicultura familiar. CLÁUSULA SEGUNDA- Das Metas Criar uma política para a formação humana na área da pesca marinha e continental e aqüicultura familiar que contemple planos e programas de formação e capacitação com vistas à gestão e ao aproveitamento dos recursos pesqueiros e aqüícolas. a) Ministrar cursos de Formação Inicial e Continuada para pescadores e pescadoras artesanais e aqüicultores familiares, bem como trabalhadores da pesca industrial embarcada, e indústria pesqueira, através da política de formação humana na área da pesca marinha, continental e aqüicultura familiar, em programas especialmente dimensionados para as características destes públicos-alvos. b) Ministrar cursos técnicos para os pescadores, as pescadoras, aqüicultores familiares e os trabalhadores da pesca industrial embarcada através da política de formação humana na área da pesca marinha, continental e aqüicultura familiar. c) Capacitar pescadores, pescadoras e aqüicultores familiares, jovens e adultos, em atendimento à política de inclusão social. d) Induzir as ações educativas que promovam a eqüidade de gênero. e) Articular, com as instituições de ensino o desenvolvimento de cursos que visem a capacitação profissional e tecnológica na atividade pesqueira. f) Desenvolver e difundir as Novas Tecnologias de Aqüicultura e Pesca e do beneficiamento, processamento e comercialização do pescado, considerando o desenvolvimento sustentável dos ecossistemas, e o conhecimento ecológico local. g) Estimular nas instituições da rede federal de educação profissional e tecnológica a criação de núcleo de pesquisa na área da pesca marinha e continental. h) Difundir essa política através de formação continuada aos extensionistas pesqueiros.

i) Articular com as instituições da rede federal de educação profissional e tecnológica a formação de docentes para atuarem na área da pesca marinha, continental e aqüicultura familiar. j) Articular com as universidades que atuam na área da pesca marinha, continental e aqüicultura familiar programas de formação de docentes. l) Formar uma rede de instituições da rede federal de educação profissional e tecnológica com foco ao atendimento das demandas regionais e microrregionais de pesca e aqüicultura. m) Desenvolver programas de elevação de escolaridade associados à qualificação profissional na área de pesca marinha, continental e aqüicultura familiar. CLÁUSULA TERCEIRA – Dos compromissos Para viabilizar o objeto e as metas deste instrumento, os partícipes se comprometem a: I- SETEC:  

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Articular com as instituições da rede federal de educação profissional e tecnológica o desenvolvimento de cursos de formação inicial e continuada de pescadores e pescadoras artesanais e trabalhadores da pesca industrial e da indústria pesqueira. Articular com as instituições da rede federal de educação profissional e tecnológica o desenvolvimento de cursos técnicos de nível médio e PROEJA, voltados para as comunidades pesqueiras e demais centros de produção industrial da pesca. Articular com as instituições da rede federal de educação profissional e tecnológica o desenvolvimento e a consolidação das unidades já existentes de cursos tecnológicos com vistas à formação de profissionais em recursos marinhos e continentais e aqüícolas, na forma de centros temáticos de pesca e aqüicultura. Estimular no âmbito da rede federal de educação profissional e tecnológica a criação de núcleos de pesquisa regionais, definindo pólos em todo o país; Prover aporte financeiro para a implementação dessa política e o desenvolvimento das ações previstas neste acordo de cooperação.

II – SEAP: 

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Coordenar e articular ações de suas unidades técnicas e operacionais, escritórios e representações, a fim de, facilitar a articulação entre as instituições federais de educação tecnológica, os órgãos ligados ao setor e entidades representativas das classes de pescadores, aqüicultores familiares, trabalhadores da pesca industrial e da indústria de pesca, visando o objeto deste Acordo de Cooperação. Dimensionar e planejar o fluxo da demanda de formação em cada estado da federação a ser atendida nas unidades federais de educação profissional e tecnológica, de acordo com os diversos públicosalvos. Articular parceria de base nacional, estadual e municipal, bem como com organismos internacionais entidades do terceiro setor, e setor produtivo que contribuam com a obtenção de meios materiais, financeiros e técnicos para a criação e potencialização dos núcleos de pesquisa regionais. Prover aporte financeiro para a implantação dessa política e o desenvolvimento de ações previstas neste Acordo de Cooperação.

CLÁUSULA QUARTA – Dos Resultados Os resultados do esforço cooperativo dos partícipes poderão ser utilizados em comum ou indistintamente por qualquer dos partícipes, em consonância com o próprio interesse, realçado o devido reconhecimento de cada partícipe. CLÁUSULA QUINTA – Dos Recursos Financeiros O presente Acordo de Cooperação, não envolve transferência de recursos financeiros entre os partícipes.

SUBCLÁUSULA PRIMEIRA - As dotações ou destinações de verbas específicas, por demandas ou projetos, que venham a ser objeto de negociação, serão devidamente processadas na forma da lei, sempre com instrumento próprio. SUBCLÁUSULA SEGUNDA – As despesas necessárias à consecução do objeto deste instrumento serão assumidas pelos partícipes, dentro dos limites de suas respectivas atribuições, não podendo os partícipes nada exigir um do outro. CLÁUSULA SEXTA – Da Operacionalização A operacionalização do presente instrumento dar-se-á mediante a celebração de instrumentos específicos, de conformidade com a legislação correlata. CLÁUSULA SÉTIMA – Da Vigência O presente instrumento entra em vigor na data de sua assinatura, com vigência de 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado, mediante Termo Aditivo, por acordo dos partícipes. CLÁUSULA OITAVA – Da Denúncia e Rescisão O presente Acordo de Cooperação poderá ser denunciado por iniciativa de qualquer um dos partícipes, mediante troca de avisos, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias ou rescindido por descumprimento de qualquer de suas cláusulas, assumindo cada partícipe os respectivos ônus decorrentes das obrigações acordadas. CLÁUSULA DÉCIMA – Do Foro É competente para dirimir quaisquer questões oriundas do presente instrumento, que não possam ser resolvidas mediante acordo entre os partícipes, a Advocacia Geral da União-AGU, nos termos do Inciso XI do Art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993. CLÁUSULA NONA – Da Publicação O presente instrumento será publicado, em extrato, no Diário Oficial da União, a expensas da SETEC, de conformidade com o Parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/93. E, por estarem justos e acordados em suas intenções, firmam entre si o presente instrumento elaborado em 05 (cinco) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo nomeadas.

Brasília,

Fernando Haddad Ministro de Estado da Educação

de dezembro de 2006.

Altemir Gregolin Secretário Especial de Aqüicultura e Pesca

Eliezer Moreira Pacheco Secretário de Educação Profissional e Tecnológica

TESTEMUNHAS:

1.__________________________ NOME: RG: CPF:

2.____________________________ NOME: RG: CPF:

MINUTA DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES NUCLEO MA/PI

Os Dirigentes das Instituições de Ensino da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica dos estados do Maranhão e Piauí, constituída pelos CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO MARANHÃO – CEFET-MA – e suas Unidades de Ensino Descentralizadas; CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO PIAUÍ – CEFET-PI - e suas Unidades de Ensino Descentralizadas; e as ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE SÃO LUÍS - EAF- São Luís -; a ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE CODÓ – EAF-Codó -, e a ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS – EAFMangabeiras – situadas no estado do Maranhão; e os Colégio Agrícola de Bom Jesus, Colégio Agrícola de Floriano, e Colégio Agrícola de Teresina, escolas técnicas vinculadas à UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ - UFPI - no estado do Piauí; considerando o disposto no Acordo de Cooperação nº 2, assinado em 18 de dezembro de 2006 entre a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca – SEAP/PR e a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica – SETEC/MEC, que tem por objetivo de fomentar a construção e implementação de uma política para formação humana na área de pesca marinha e continental e aqüicultura familiar; e Considerando que dentre as metas estabelecidas no referido Acordo, inclui-se a de “estimular nas instituições da rede federal de educação profissional e tecnológica a criação de núcleos de pesquisa na área de pesca marinha e continental e aqüicultura familiar”; e Considerando que as parcerias são imprescindíveis para a definição de linhas de pesquisa na busca de conhecimento e de respostas para os principais pontos que dificultam o desenvolvimento social, econômico, biológico e ecológico; Considerando que durante muitas décadas o setor pesqueiro não esteve entre as prioridades políticas do país, reforçando a insuficiência de investimentos em educação, pesquisa e desenvolvimento da pesca. Considerando a diversidade do setor pesqueiro, se pode constatar que há significativa carência de estudos; e que dentre as causas desta insuficiência de dados, em especial da pesca artesanal, destacamse a dispersão das comunidades, a complexidade das artes e cultura e o uso de abordagens muitas vezes inadequadas com enfoque disciplinar biológico, desconsiderando aspectos sociais, econômicos e institucionais das comunidades de pescadores.

RESOLVEM Firmar o presente PROTOCOLO DE INTENÇÕES, visando à criação de um NÚCLEO DE PESQUISA APLICADA NA ÁREA DE PESCA E AQÜICULTURA, nos moldes propostos pela SETEC-MEC, com os objetivos de: g) Promover o fortalecimento da pesquisa aplicada à aqüicultura e pesca, aumentando a interação

entre pesquisadores e pescadores, produzindo conhecimentos compartilhados indispensáveis na constituição do ordenamento, manejo e extensão na atividade pesqueira; h) Programar ações de pesquisa científica e tecnológica para o desenvolvimento da aqüicultura e

pesca, seguindo uma política homogênea, visando gerar e subsidiar programas que respondam com objetividade demandas específicas desses setores utilizando-se de parcerias com centros de pesquisa existentes e com o setor produtivo, disponibilizando informações a respeito das atividades, assim como contribuir com investimentos financeiros e ter prioridade na absorção dos resultados gerados por essas ações.

E mais especificamente, em conjunto ou dentro de cada uma das suas Unidades, i)

Desenvolver projetos de pesquisa, de caráter interdisciplinar, que aprofundem o conhecimento sobre a diversidade biológica e cultural dos ecossistemas nos quais há atividade pesqueira;

Desenvolver programas de extensão para assessoramento técnico-científico, possibilitando o manejo participativo e adequado dos recursos pesqueiros, bem como a melhoria das condições de vida das comunidades locais;

k) Promover articulação com as Colônias de Pescadores e demais entidades representativas do setor pesqueiro e aqüícola, em nível local e regional, para planejamento e registro de dados referentes à pesca e à aqüicultura; l)

Manter intercâmbio com instituições nacionais e internacionais de interesse na área de pesca e aqüicultura;

m) Articular junto à rede federal de educação profissional e tecnológica e às universidades, programas de formação de docentes e extensionistas na área de pesca marinha e continental e aqüicultura familiar (Acordo de Cooperação nº 2/2006, cláusula 2ª, h, i, j); n) Desenvolver e difundir novas tecnologias de aqüicultura e pesca e do beneficiamento, processamento e comercialização de pescado (Acordo de Cooperação nº 2/2006, cláusula 2ª, f); e o) Disponibilizar as informações produzidas para os órgãos governamentais e movimentos sociais a fim de subsidiar a elaboração e implementação de Políticas Públicas.

Ainda, esse NÚCLEO DE PESQUISA APLICADA NA ÁREA DE PESCA E AQÜICULTURA do MARANHÃO E PIAUÍ deve 



Aliadas à pesquisa, deverão ser desenvolvidas atividades de extensão e formação de professores.

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Além de fomentar a produção de conhecimentos, a criação desse NÚCLEO DE PESQUISA APLICADA NA ÁREA DE PESCA E AQÜICULTURA do MARANHÃO E PIAUÍ visa agregar instituições de pesquisa e formação na área de pesca e estimular a participação dos pescadores na regulação e monitoramento da atividade.

Para sua formalização, o NÚCLEO DE PESQUISA APLICADA NA ÁREA DE PESCA E AQÜICULTURA do MARANHÃO E PIAUÍ – NÚCLEO PESCA MA/-PI - poderá ser constituído junto ao CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO MARANHÃO – CEFET-MA -, com a participação em parceria das demais unidades da rede federal de educação profissional e tecnológica dos estados do Maranhão e Piauí, com o planejamento e implementação de ações qu possibilite a intervenção comunitária por meio das entidades ligadas ao setor pesqueiro como as associações e colônias de pescadores. Por estarem de comum acordo, os Dirigentes das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica dos estados do Maranhão e Piauí firmam o presente Protocolo de Intenções para a formalização do NÚCLEO DE PESQUISA APLICADA NA ÁREA DE PESCA E AQÜICULTURA do MARANHÃO E PIAUÍ – NÚCLEO PESCA MA/-PI -, em acordo com as propostas decorrentes do Acordo de Cooperação nº 2, assinado em 18 de dezembro de 2006 entre a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca – SEAP/PR e a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica – SETEC/MEC. São Luís, Maranhão,

de 2007

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO MARANHÃO UNED SÃO LUÍS UNED IMPERATRIZ UNED ZÉ DOCA UNED BURITICUPU UNED SANTA INÊS UNED AÇAILANDIA CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO PIAUÍ UNED FLORIANO UNED PICOS

UNED PARNAÍBA

ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE SÃO LUÍS ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE CODÓ ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ Colégio Agrícola de Bom Jesus Colégio Agrícola de Floriano Colégio Agrícola de Teresina testemunhas Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca – SEAP/PR Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica – SETEC/MEC REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

Escola Agrotécnica Federal de Codó Povoado Poraquê, s/nº - Zona Rural Codó / MA - CEP: 65400-000 Telefone: (99) 3661-6405 / 3661-6442 / 3661-2904 / 3661-3670 Fax: (99) 3262-9025 E-mail: eafcodo_gabdir@yahoo.com.br Home page: www.eafcodo.ma.gov.br Diretor: Fábio Lustosa Souza Escola Agrotécnica Federal de São Luís Av. dos Curiós, s/nº - Vila Esperança São Luís / MA - CEP: 65095-460 Telefone: (98) 3241-8585 / 3241-8505 / 3241-8502 Fax: (98) 3241-8504 E-mail: cgrh@elo.com.br Diretor: Vespasiano de Abreu da Hora Centro Federal de Educação Tecnológica do Maranhão Av. Getúlio Vargas, 4 - Monte Castelo São Luís / MA - CEP: 65025-001 Telefone: (98) 3218-9001 / 3218-9002 / 3218-9033 Fax: (98) 3218-9001 E-mail: coplan@cefet-ma.br Home page: www.cefet-ma.br Diretor: José Ferreira Costa Unidade de Ensino Descentralizada de Imperatriz Av. Newton Bello, s/nº - Vila Maria Imperatriz / MA - CEP: 65919-050

Telefone: (99) 3525-4745 Fax: (99) 3523-2221 Diretor: Francisco Alberto Gonçalves Filho Centro Federal de Educação Tecnológica do Piauí Praça da Liberdade, 1597 - Centro Teresina / PI - CEP: 64000-040 Telefone: (86) 3215-5224 Fax: (86) 3215-5206 E-mail: cefetpi@cefetpi.br Home page: www.cefetpi.br Diretor: Francisco das Chagas Santana

Unidade de Ensino Descentralizada de Floriano Rua Francisco Urquiza Machado, 462 - Meladão Floriano / PI - CEP: 64800-000 Telefone: (89) 3515-2234 / 3515-2239 Fax: (86) 3515-2234 E-mail: floriano@net.com.br /turismo Home page: www.cefetflo.edu.br/uned-floriano Diretor: Darlei Siacreo de Arruda Santana Unidade de Ensino Descentralizada de Picos Rua Projetada s/n° - Vila Pantanal Picos - PI CEP: 64600-000 Tel: (86) 3215-5225 Diretora: Cleide Maria Rodrigues Clímaco Costa e Silva E-mail: cleideclimaco@cefetpi.br Colégio Agrícola de Bom Jesus - UFPI Rodovia BR 135, Km 03 - Vila Estela Bom Jesus / PI - CEP: 64900-000 Telefone: Telefone: (89) 35... Fax: (89) 3562-1103 Diretor: Raimundo Falcão Neto Colégio Agrícola de Floriano - UFPI Campus Amílcar Ferreira Sobral Rodovia BR 343, Km 3,5 - Meladão Floriano / PI - CEP: 64800-000 Telefone: (89) 3522-1768 Fax: (89) 3522-3284 Diretor: Gilmar Pereira Duarte Colégio Agrícola de Teresina - UFPI Campus Universitário da Ininga - Ininga Teresina / PI - CEP: 64049-550 Telefone: (86) 3215-5694 Fax: (86) 3215-5694 E-mail: / netosinimbu@ig.com.br '; document.write( '' ); document.write( addy_text14320 ); document.write( '<\/a>' ); //-->\n Diretor: Francisco de Assis Sinimbú Neto