Contradiçþes do Direito
Rodrigo Ĺ ychowski
Direito
do
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Editor - João Baptista Pinto Capa / Diagramação - Francisco Macedo Revisão - Rita Luppi
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L995c Lychowski, Rodrigo, 1967Contradições do direito / Rodrigo Lychowski. – Rio de Janeiro: Letra Capital, 2012. 82p.: 21 cm Inclui bibliografia e índice ISBN 978-85-7785-146-1 1. Direito do trabalho. 2. Poder judiciário. I. Título. 12-1848.
CDU: 349.2
26.03.12
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Letra Capital Editora
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A todos os trabalhadores que dia após dia laboram com dedicação e suor, mas que não recebem um salário digno e compatível com sua dignidade humana.
Sumário
Prefácio .......................................................... 9 1. Introdução ...................................................... 13 2. Primeiras impressões sobre a lei que dispõe sobre o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço ......................................... 16 a) Noções prévias ......................................... 16 b) Breve análise da Lei nº 12.506/2011 .............. 21 c) Conclusão ................................................ 26
3. Choque de Ordem: a nova ordem na cidade do Rio de Janeiro: um olhar acadêmico ............. 28 a) Introdução ............................................... 28 b) Fundamentos políticos do programa do Choque de Ordem do prefeito do Rio de Janeiro ..................................... 32 c) Análise do Choque de Ordem: aprovação ou reprovação? .......................... 36 d) Conclusão ............................................... 41
4. Subversão do regime democrático: imposição da vontade da minoria em detrimento da vontade da maioria ......................................... 42
5. Breves considerações sobre o processo virtual ..................................... 48 6. Comentários sobre a greve na UERJ de 2006 .............................................. 52 7. Impressões sobre o debate promovido na UERJ sobre células-tronco embrionárias ..................... 56 8. A decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a união estável homoafetiva: breve comentário ............................................. 61 9. Princípio da proteção ao trabalhador revisitado ... 66 a) Noções preliminares .................................. 66 b) Manutenção x eliminação do princípio da proteção: análise dialética ...................... 69 c) Conclusão ............................................... 79
10. Referências ..................................................... 80
Prefácio Pedro Senne1
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s livros vão além dos seus autores. A extensão deles que simula outras vidas sem sair das suas como na ficção ou multiplica a voz e ganha admiração e adeptos em homens que jamais encontrou e dificilmente encontrará como nos escritos políticos e científicos. Os que se dedicam a escrever para outros lerem doam de si para toda a humanidade, não importa o quão grande é a sua fala. De um lado, é uma necessidade interior, de outro, uma maneira de ganhar o mundo, mas satisfazer ambas é possível apenas com talento, vontade e a boa sorte.1 Este novo livro de Rodrigo, permito-me chamá-lo assim, numa intimidade até certo ponto indevida para a formalidade de um prefácio, mas desculpável pela amizade, 1
Professor de Ciências Sociais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.
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tem a característica marcante, já mostrada em obra anterior, de ser a afirmação da posição do autor ante questões que aparentemente são banais ou pouco interessantes para a maioria das pessoas, e talvez de fato o sejam, para elas, entretanto revela não apenas a perícia profissional, mas a postura ética e política de um homem que se nega a ficar calado quando sua voz o manda gritar. Os homens vivem cada dia presos por uma malha de crenças que dá força a nossas ações e suporta, contra nossos próprios impulsos, toda a rede de relações sociais. Se fossem uniformes as crenças através da sociedade, talvez não tivéssemos tantas angústias, mas a sociedade atual é plural e contraditória. Refletir sobre o que faz o mundo ser assim é revolver nossa própria consciência e certezas. Rodrigo não tem medo de nos incomodar com suas certezas e consciência, pois ele se expõe também, abre a guarda para ser desconstruído, assim como aponta a fragilidade das consciências alheias. Mais, denuncia a contradição entre o dito e o feito. Podemos, talvez, pegá-lo em suas próprias contradições, mas ele não se importa e é capaz de reconhecer em si mesmo essa fraqueza da humanidade. Bom para nós, leitores, porque lemos um autor convicto sem ser pedante. Dois capítulos dizem respeito à sua esfera de atividade profissional, o primeiro e o último, ambos sobre o Direito do Trabalho. Essa é uma esfera da vida social na qual o embate pelo domínio da sociedade torna bem explícito o aspecto político da velha luta entre o capital e o trabalho. A análise sobre o aviso prévio marca a convicção do autor de que a diferença de poder social entre o empregador e o empregado anula qualquer ficção de equilíbrio contratual entre as 10
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partes nas relações de trabalho. Deixados desamparados na fria e escura ideia de liberdade individual para contratar, os trabalhadores não são mais que presas fáceis dos desejos do empregador na sua voragem pelo trabalho alheio. E não se tome isso, estupidamente, como uma falta de caráter de um indivíduo capitalista, mas como o funcionamento do próprio sistema. O desequilíbrio de poder é fundamental para a continuidade do capitalismo. A origem e a consequência política dessas relações são, com frequência, omitidas na miríade de obras sobre o assunto. Embora Rodrigo não aprofunde a discussão, pois não era seu propósito, ele não deixa de atentar para esta como uma importante questão a ser levada sempre em consideração. Tanto assim, que seu último capítulo é como a complementação do primeiro, estendendo-se sobre a questão da proteção ao trabalhador. Os temas dos demais capítulos surpreendem pela diversidade e também pelo tratamento, pois contrariam o senso comum esgarçando a fragilidade dos seus pressupostos. Por senso comum não se diz simplesmente as noções das camadas mais baixas, mas justamente a fixação de certas concepções de um grupo que conseguiu impor-se, disseminando suas crenças e modos de ver a vida social a outros grupos da sociedade. Os capítulos sobre o choque de ordem na cidade do Rio de Janeiro, imposto pelo prefeito Paes, sobre a célula-tronco e sobre movimentos paredistas ilustram bem como a aparência das coisas podem escondê-las. Há sempre um outro lado a considerar, principalmente quando não se fala do alto da cadeira do poder. As afirmações peremptórias daqueles que ordenam e exercem o comando, ou apenas o influenciam, não são mais que um lado da questão, restando aos outros o silêncio ou o desdém. Rodrigo investe contra essa mordaça e indaga se o que se faz 11
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é justo, certo, moral. Acrescenta outras dimensões além do constrangimento do legal, apoiado na força e na tendência à obediência e põe-se a defender os que são vítimas do poder avassalador. Não é pouca coisa vindo de alguém que milita no Direito, sempre tão paralisado a espera das ordens de quem faz o próprio Direito. Em outro tema, a decisão do STF sobre a homoafetividade, Rodrigo expõe seus valores, atrelando-os aos da Constituição do Brasil, tomados das concepções e valores das igrejas cristãs. Sem desdenhar as práticas sociais que abrem caminho em nossa sociedade para dar lugar e naturalidade às relações homoafetivas, Rodrigo enxerga um empecilho formal a impedir o desenvolvimento, no Direito, da aceitação da união estável: a definição dada pela Constituição. Essa questão que afeta cada vez mais a vida de muitas pessoas que se sentem em condições políticas de reivindicar a proteção das leis para seu modo de vida diferente, e, para muitos, inaceitável, sofre uma constante tensão e pode ser revertida com sérias consequências para o processo contínuo de democratização da vida social. Embora tenha ele sua própria crença não se percebe em seus argumentos uma demonização dessas práticas. Enfim, neste livro Rodrigo nos apresenta ele mesmo, como qualquer autor, pelo espelho dos problemas sociais que nos são comuns. É bom ler e refletir.
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1. Introdução
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presente obra é um prolongamento do livro anterior que escrevemos em 2003 - Reflexões sobre o Direito do Trabalho e o Direito Internacional – que teve o intuito de expressar reflexões críticas sobre a Ciência Jurídica, concebidas tanto sob o olhar acadêmico quanto como fruto da atuação no contencioso judicial enquanto Procurador Federal. Passados 9 anos, sentimos a necessidade de falar sobre novos temas, de natureza polêmica, através de uma abordagem dialética e de um viés crítico. De fato, nesse espaço de tempo tivemos experiências novas. O Direito do Trabalho, outrora essencialmente teórico – porquanto ensinado somente em sala de aula –, passou a ser vivido e sentido na “carne”. Ingressamos na diretoria de um 13
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sindicato, a Associação dos Docentes da UERJ( ASDUERJ), aderimos a duas longas greves (2006 e 2008), participamos da mesa de negociação com o Secretário do Governo Estadual do Rio de Janeiro. Com essa experiência do real, pudemos constatar que a Ciência Jurídica – na sua inteireza - está intrinsecamente ligada à realidade social, de tal sorte que não se pode conceber o Direito, sem que o mesmo interaja com as questões da sociedade civil que ocorrem fora dos muros de uma universidade. Neste sentido, é vital que o Direito não fique encastelado em códigos, princípios e na própria universidade. O olhar acadêmico, portanto, também deve se voltar para as políticas públicas adotadas na cidade, bem como para a atuação do Poder Judiciário. Dessa forma, os temas selecionados na presente obra não se limitam apenas ao Direito do Trabalho. Qualquer profissional do Direito com o passar do tempo vai percebendo as inúmeras contradições existentes no Direito. Não obstante criada para realizar a justiça, a Ciência Jurídica está muito distante da efetivação daquilo que é justo, ou seja, de “dar a cada um o que é seu”. Nesse contexto, a injustiça das decisões judiciais é um fenômeno infelizmente comum. Mais do que isso, percebemos em nosso país, que o STF, erigido guardião da Constituição Federal, não poucas vezes decide contra a própria Constituição, em nome de um fenômeno moderno, que reputamos extremamente perigoso: o ativismo judicial É evidente que não se pretende nesse pequeno livro expressar qualquer desrespeito à Corte Suprema do nosso país. Muito pelo contrário, as críticas a ela dirigidas são construtivas, 14
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e procuram refletir o pluralismo de idéias, fundamento de nosso regime democrático. Enfim, o que não podemos é, enquanto docentes e, portanto educadores,assim como operadores do direito, incorrermos em omissão, e não nos manifestarmos diante de decisões e questões, que reputamos iníquas. Não pretendemos, contudo, ser o dono da verdade. E nem o poderíamos. O Direito é a Ciência das incertezas, onde não há verdades matemáticas. A Ciência Jurídica é regida pela lógica do razoável, do mais ou menos. Cabe então a cada leitor, se posicionar sobre as questões propostas. O convite está feito.
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