Espaços costeiros

Espaรงos costeiros brasileiros: dilemas e desafios geogrรกficos

Miolo - Livro Costeiros.indd 1

10/17/2016 4:02:03 PM

Miolo - Livro Costeiros.indd 2

10/17/2016 4:02:03 PM

Catherine Prost Catia Antonia da Silva (orGaNiZadoras)

Espaços costeiros brasileiros: dilemas e desafios geográficos

UFBA

Miolo - Livro Costeiros.indd 3

Programa de Pós-Graduação em Geografi a do Instituto de Geociências

GRUPO COSTEIROS

10/17/2016 4:02:04 PM

Copyright© Catherine Prost e Catia Antonia da Silva (Organizadoras), 2016 Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei 9.610 de 19/02/1998. Nenhuma parte deste livro, sem a autorização prévia por escrito das autoras, poderá ser reproduzida ou transmitida, sejam quais forem os meios empregados.

Editor João Baptista Pinto

Revisão Ana Maria de Carvalho Luz

Projeto Gráfico e capa Rian Narcizo Mariano

CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO-NA-FONTE SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ

E73 Espaços costeiros brasileiros: dilemas e desafios geográficos / organização Catherine Prost , Catia Antonia da Silva. - 1. ed. - Rio de Janeiro : Letra Capital, 2016.

122 p. : il. ; 23 cm.

Inclui índice ISBN 9788577854861 1. Ciências sociais. 2. Pesca - Brasil. 3. Recursos naturais. 4. Ecologia costeira.

I. Prost, Catherine. II. Silva, Catia Antonia da.

16-36410 CDD: 320 CDU: 32

Letra Capital Editora Tel: (21) 2224-7071 / 2215-3781 vendas@letracapital.com.br www.letracapital.com.br

Miolo - Livro Costeiros.indd 4

10/17/2016 4:02:04 PM

Comissão Científica Amilcar Mendes (MPEG) André Sousa (UFBA) Angelo Serpa (UFBA) Catherine Prost (UFBA) Clímaco Dias (UFBA) Gilca Oliveira (UFBA) Guiomar Germani (UFBA) Ednice Fontes (UESC) Fábio Bandeira (UEFS) Francisco José Souto (UEFS) Iracema Reimão (UFBA) Marco Antonio Tomasoni (UFBA) Maria Auxiliadora da Silva (UFBA) Miguel Accioly (UFBA) Wendel Henrique (UFBA)

Miolo - Livro Costeiros.indd 5

10/17/2016 4:02:04 PM

Miolo - Livro Costeiros.indd 6

10/17/2016 4:02:04 PM

Agradecimentos

N

ão podemos deixar de agradecer aos docentes da comissão científica que olharam com cuidado sobre a estrutura das edições do Seminário Costeiros, aos membros da comissão organizadora, aos debatedores, aos estudantes e aos colegas docentes e discentes dos cursos de Geografia da UFBA e da UERJ, à equipe do grupo Costeiros (UFBA) e do NUTEMC (UERJ), às lideranças dos movimentos sociais, bem com os técnicos e gestores do poder público que permitiram criar um contexto de debate e de troca de ideias tão necessário à transformação social e à busca de governança e de reconhecimento das diferenças e dos direitos sociais e ambientais. Agradecemos ao Programa de Pós-Graduação em Geografia (POSGEO) do Instituto de Geociências da Universidade Federal da Bahia, a CAPES, CNPq e FAPERJ, assim como a Bahia Pesca, que proporcionaram e fomentaram a construção desse processo de reflexão coletiva, de pesquisa e de extensão acadêmica que pode se concretizar enquanto materialidade também neste livro.

Miolo - Livro Costeiros.indd 7

10/17/2016 4:02:04 PM

Miolo - Livro Costeiros.indd 8

10/17/2016 4:02:04 PM

Apresentação

N

os últimos 20 anos, a zona costeira brasileira, que, desde a colonização, experimenta o processo de ocupação urbano-rural, tem se tornado lugar de centralidade devido à intensificação dos usos, com a expansão das indústrias e dos portos públicos e privados de norte a Sul do país. Com o uso cada vez mais crescente dos territórios costeiros, novos e velhos atores entram em conflitos territoriais. Dentre tais conflitos, há os que são gerados por ações de empresas ou do estado, as quais, sob o pretexto de garantir “proteção ambiental”, acabam por expulsar populações tradicionais. O quadro crescente de poluição e de novos desenvolvimentos tecnológicos – inclusive no campo da pesca – acaba por intensificar os usos dos recursos naturais. Assim, a produção social do espaço costeiro envolve aspectos múltiplos e complexos. Promover um diálogo sobre a relação entre os usos da costa brasileira e os desafios para se pensar nas contribuições da Geografia para a discussão desse tema é o objetivo desta publicação.

Desse modo, este livro reúne palestras apresentadas no Seminário Espaços Costeiros (SEC), em duas edições realizadas no Instituto de Geociências da Universidade Federal da Bahia (IGEO-UFBA) em setembro de 2011 e junho de 2013. Iniciados no grupo de pesquisa “Costeiro: gestão ambiental em regiões costeiras”, esses Seminários ganharam a parceria, a partir de sua segunda edição, da professora Catia Antônia Silva, coordenadora do Núcleo de Pesquisa e Extensão Urbano, Território e Mudanças Contemporâneas da Faculdade de Formação de Professores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (FPP-UERJ).

A primeira edição do SEC, em 2010, foi concebida com o intuito de agrupar, nas mesas redondas, pesquisadores de vários campos do conhecimento, a fim de proporcionar aos participantes uma visão mais complexa a respeito de espaços que podem ser, ao mesmo tempo, extremamente diversos do ponto de vista físico ou humano, mas sempre apresentam, como característica comum, o fato de serem marcados pelo contato entre dois grandes conjuntos, terra e mar, com especificidades nos usos exclusivos ou privilegiados do espaço e nas relações exteriores. Assim sendo, os SEC procuram fomentar um en9

Miolo - Livro Costeiros.indd 9

10/17/2016 4:02:05 PM

Apresentação

contro entre várias áreas das ciências, o olhar do poder publico e as lutas dos sujeitos sociais.

Nesse sentido, além da pluralidade de abordagens científicas, a comissão organizadora dos SEC tomou a decisão de promover um diálogo com outras esferas da sociedade. Para melhor entender problemáticas sobre determinados processos de gestão territorial, a visão governamental foi incluída de modo a informar sobre a representação dos espaços pelo poder público, os projetos e programas governamentais, mas também os obstáculos encontrados no exercício da gestão.

Representantes governamentais têm aceitado participar das mesas redondas, submetendo-se a perguntas e críticas do público durante os debates. O diálogo não seria completo ainda se não fosse o terceiro setor representado nas mesas, ou seja, a sociedade civil organizada, com preferência assumida da comissão organizadora de convidar movimentos sociais que assumem um contrapoder face ao poder público.

Essa opção visa a levar até a Universidade e seu contingente de cientistas a voz dos agentes sociais, historicamente excluídos dos processos de gestão, mas que se mobilizam e atuam em prol de um projeto de sociedade mais justa socialmente do que aquele existente no país – e em escala global. O encontro de jovens estudantes em formação com lideranças sociais visa a humanizar as aprendizagens adquiridas entre as paredes da universidade e a evidenciar que a sociedade desenvolve saberes a partir das experiências da vida, forma uma opinião e tem inquietações que o poder público nem sempre resolve e que são colocadas para a universidade.

Com esse encontro de três horizontes diferentes, busca-se construir novas abordagens e, principalmente, novas metodologias que contribuam criticamente para a Geografia, no sentido de possibilitar compreender as formas de dominação e as formas de resistência numa uma região de intensos conflitos territoriais e de disputas materiais e simbólicas, em que os grupos sociais locais sentem diretamente os efeitos de grandes projetos públicos ou privados, industriais, de infraestrutura ou urbanos. A amplitude da chamada crise ambiental, em escala global, afeta os diversos territórios, uma vez que o modo de produção capitalista se aprofunda. A lógica hegemônica do capital é considerada na análise do espaço, mas contribui para melhor entender os efeitos para os setores desfavorecidos da população. Objetiva-se dar ênfase à geografia da existência, que não tem visibilidade, por seu 10

Miolo - Livro Costeiros.indd 10

10/17/2016 4:02:05 PM

Catherine Prost e Catia Antonia da Silva

foco dirigido à população pobre e (ou) bastante diferente etnicamente do grupo dominante. Ao buscar humanizar o conhecimento científico e incentivar a troca de conhecimentos entre saberes acadêmicos, político-técnicos e populares, espera-se contribuir com uma educação crítica que focalize o mundo para que se possa melhor entendê-lo e, assim, escolher as opções para transformá-lo.

Buscando organizar o debate para o leitor, o livro apresenta oito textos, seis de caráter acadêmico e geográfico e dois que expõem histórias, memorias e narrativas de sujeitos locais, que vivem no corpo o peso da modernização e das mutações nas áreas costeiras – um relato do pescador e militante do Rio de Janeiro e outro relato de pescadora da Bahia.

O artigo de Thiago Mendes e Saulo Rodrigues Filho traz para reflexão considerações a respeito das mudanças climáticas globais e da complexidade das escolhas energéticas realizadas para suprir as necessidades do desenvolvimento nacional. Instiga, assim, o debate sobre as relações entre técnica e política, ações e intenções na organização e nos usos do espaço por agentes hegemônicos.

O segundo artigo, de autoria de Catia Antonia Silva, trata dos elos entre a institucionalização que se operou na pesca artesanal brasileira e as consequências espaciais que esse fato produziu. Focalizando o período de 1912 a 1990, o texto estuda as formas como, no Brasil, a organização jurídico-administrativa do Estado, dirigida para industrializar a atividade pesqueira, foi se estruturando para agir na economia e no trabalho do circuito produtivo do setor, com consequências espaciais no aumento da produção e nos impactos junto aos pescadores artesanais.

No terceiro artigo, Catherine Prost enfatiza o caráter geograficamente estreito das zonas costeiras no mundo, mas igualmente estratégico do ponto de vista geopolítico e econômico, e apresenta as lógicas contrárias de diversos usos do espaço, as quais correspondem a diversas visões de desenvolvimento.

Uma série de artigos apresenta exemplos dos antagonismos territoriais e ambientais observados na costa brasileira. Assim, o artigo de Dária Nascimento narra a história de ocupação do sul do estado da Bahia, revelando como as principais atividades econômicas que se seguiram ao longo do século impactaram a natureza, afetando, como consequência, o cenário social regional.

11

Miolo - Livro Costeiros.indd 11

10/17/2016 4:02:05 PM

Apresentação

No âmbito da Baía de Todos os Santos, o líder Carlos Brito e o ativista Marcos Brandão testemunham sobre a lógica destrutiva imposta aos extrativistas da reserva marinha da Baía do Iguape pelo projeto de estaleiro naval, ao sul do território. Seu depoimento organiza, assim, o quinto artigo, que destaca o apoio público a um projeto privado que fere os direitos territoriais das populações pesqueiras e quilombolas locais.

O relato de Marli Carrara, em seguida, apresenta a preocupação com o acesso à moradia em contextos costeiros urbanos. Expressa a experiência de luta em várias realidades urbano-metropolitanas e aponta para os dilemas da falta de moradia também em cidades médias, como Porto Seguro.

O texto seguinte, o sétimo na sequência, é o relato de uma liderança pesqueira do Estado do Rio de Janeiro, Isaac de Oliveira, que informa sobre os conflitos ambientais existentes na Baía de Sepetiba através do seu itinerário na atividade pesqueira. Uma vez mais, esse testemunho ilustra a difícil resistência dos agentes sociais locais frente à lógica de grandes corporações.

Andrea dos Santos apresenta, no oitavo artigo a percepção ambiental que as populações pesqueiras têm de grandes projetos, demonstrando que, apesar de uma intensa propaganda governamental divulgando “geração de emprego e renda”, a população tradicional, que depende estreitamente do bom estado da natureza, avalia com desconfiança os impactos de grandes projetos nos seus locais de vida e trabalho.

Rosemeri Melo e Souza encerra a sequência com uma reflexão a respeito da importância dos construtos identitários de populações tradicionais – nesse caso, de populações pesqueiras de Sergipe – para orientar a relação entre sociedade e natureza. A autora revela o caráter evolutivo das representações e a reconstrução de identidades, fator cultural a levar em consideração para uma melhor governança e para a garantia de sobrevivência das populações de pescadores artesanais, reforçando a necessidade de envolver os diversos segmentos da sociedade no planejamento territorial.

Catherine Prost e Catia Antonia da Silva Organizadoras

12

Miolo - Livro Costeiros.indd 12

10/17/2016 4:02:05 PM

Sumário Mudança do clima, pré-sal e desenvolvimento sustentável: complexidades e possíveis caminhos conceituais para subsidiar o debate sobre os desafios nacionais...............................................15 Thiago de Araújo Mendes e Saulo Rodrigues Filho História da pesca no Brasil (1912-1990): entre as geografias das existências e o território normatizado.....................................34 Catia Antonia da Silva Região costeira, um espaço geográfico específico entre dois conjuntos.........................................................................51 Catherine Prost Algumas considerações sobre a evolução da ocupação do Litoral Sul da Bahia: o caso de Belmonte e Canavieiras.........59 Dária Maria Cardoso Nascimento A RESEX Marinha Baía do Iguape frente ao projeto de Estaleiro Naval...........................................................69 Carlos Antônio Vargas Brito e Marcos Brandão Memorias e narrativas......................................................................79 Marli Carrara Desafios do pescador na Baía de Sepetiba (RJ)..............................84 Isac Alves de Oliveira Percepção de vulnerabilidades, riscos e impactos socioambientais em comunidades quilombolas da Baía de Todos-os-Santos..........95 Andréa Iridan dos Santos Território usado, ambiente e cultura em comunidades haliêuticas............................................................107 Rosemeri Melo e Souza (UFS)

Miolo - Livro Costeiros.indd 13

10/17/2016 4:02:05 PM

Miolo - Livro Costeiros.indd 14

10/17/2016 4:02:05 PM

Mudança do clima, pré-sal e desenvolvimento sustentável: complexidades e possíveis caminhos conceituais para subsidiar o debate sobre os desafios nacionais Thiago de Araújo Mendes e Saulo Rodrigues Filho

1. Introdução A questão do binômio constituído por mudança do clima e energia pode ser considerada como uma das mais desafiadoras para o debate na atualidade, em especial quando são analisadas as diversas temáticas que perpassam as complexas relações entre desenvolvimento e meio ambiente. Em Giddens (2009), compreendemos que a problemática do aquecimento global possui natureza diferente de qualquer outro problema político, seja por sua dimensão de futuro, seja por sua escala.

Segundo o Painel Intergovernamental de Mudança do Clima – IPCC (1990, 1995, 2001, 2007), as emissões de gases de efeito estufa (GEE) – oriundas do uso de combustíveis fósseis, em especial originárias de carvão mineral, petróleo e gás natural – constituem a principal fonte das causas antrópicas que contribuem para o aquecimento global.

As soluções de mitigação da mudança do clima passarão pelo esforço de redução sistemática das emissões de GEE originadas pela produção e pelo uso dos combustíveis fósseis, bem como pela ampliação do uso de energia renovável para a geração de uma economia de baixo carbono (Stern, 2006; De Gouvello, 2010) e por “descarbonização da matriz energética mundial” (Rodrigues Filho et. al., 2008).

Ao avaliar-se o uso histórico dos atributos naturais e a organização do desenvolvimento brasileiro para produzir e consumir energia, e, por conseguinte, os correspondentes padrões de emissões de gases de efeito estufa (GEE) nacionais, identifica-se que o Brasil possui um perfil de emissões de gases de efeito estufa bastante diferente das demais grandes economias do Planeta. De acordo com a segunda Comunicação Nacional à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, 15

Miolo - Livro Costeiros.indd 15

10/17/2016 4:02:05 PM

Mudança do clima, pré-sal e desenvolvimento sustentável...

Diferentemente dos países industrializados, no Brasil a maior parcela das emissões líquidas estimadas de CO2 é proveniente da mudança do uso da terra, em particular da conversão de florestas para uso agropecuário. Em função da elevada participação de energia renovável na matriz energética brasileira, pela geração de eletricidade a partir de hidrelétricas, pelo uso de álcool no transporte e bagaço de cana-de-açúcar e carvão vegetal na indústria, a parcela das emissões de CO2 pelo uso de combustíveis fósseis no Brasil é relativamente pequena. Além disso, deve-se observar que o consumo energético brasileiro é ainda modesto, quando comparado aos países industrializados. (Brasil, 2010, p.140)

Paralelamente à discussão sobre mudança clima, ocorre um grande debate global sobre elevação do consumo de energia, principalmente mobilizada pela entrada e fortalecimento de novos atores asiáticos no contexto econômico internacional, levantando dúvidas sobre a possibilidade manutenção da segurança energética atual com a manutenção dos preços das commodities energéticas. Nesse cenário de complexidade de segurança energética e de ampliação das restrições de carbono sobre a produção de combustíveis, o Brasil possui importante papel. Contando com um território marinho de 4,5 milhões de km2, a descoberta das reservas do pré-sal pode colocar o país em uma situação confortável sob o aspecto de oferta de petróleo e gás.

A partir desse contexto, este texto pretende apresentar, de maneira ampla, a complexidade da problemática proposta com vistas a contribuir para a ampliação dos debates sobre a sustentabilidade das opções energéticas brasileiras, em especial sobre o desafio da exploração de recursos petrolíferos do Pré-sal e seus impactos na gestão das emissões de GEE do território brasileiro. Assim, além dessa introdução e das considerações finais, dividiu-se esta análise em três partes: a primeira apresenta uma avaliação da matriz energética, o perfil das emissões de GEE nacionais e da dimensão das características do pré-sal; a segunda trata do problema da mudança do clima e a pertinência do tema para o desenvolvimento sustentável brasileiro; uma terceira aponta caminhos conceitos e preceitos teóricos contidos no arcabouço do desenvolvimento sustentável e das ciências humanas, em especial da geografia política, para elucidar questões sobre o tema.

16

Miolo - Livro Costeiros.indd 16

10/17/2016 4:02:05 PM

Thiago de Araújo Mendes e Saulo Rodrigues Filho

2. Matriz energética brasileira e padrão nacional de emissões de GEE e o pré-sal brasileiro A partir do exposto acima, necessário é ressaltar, inicialmente, que a matriz energética e o padrão de emissões de GEE da República Federativa do Brasil possuem intrínsecas peculiaridades em relação à realidade de outros países da comunidade internacional e, em especial, em relação a outros países de nossa região. No contexto interamericano, além do Brasil, há duas grandes economias, Estados Unidos da América e Estados Unidos Mexicanos, que também, no plano internacional, passam atualmente por pressões e dilemas sobre energia e mudança do clima.

Diferentemente dos países da América do Norte (tais como México e EUA) o Brasil possui uma dependência relativamente reduzida no uso de fontes fósseis de energia. De acordo como o Balanço Energético Nacional (EPE, 2009), em 2008, 31,4% da energia nacional possuíam, como fonte, a biomassa (basicamente produtos de cana de açúcar, madeira e carvão vegetal) e 13,4% eram originadas de fontes hídricas (hidroeletricidade). Atualmente, o Brasil é o segundo maior produtor mundial de etanol, e as fontes de energia renovável representam cerca de 45% da matriz energética nacional. Petróleo e seus derivados correspondem a cerca de 37% do total da matriz energética, 10,3% foi originária de gás natural e o carvão mineral correspondeu a 6,2% da matriz (53,2% é baseada em fontes fósseis), enquanto a matriz energética global possui dependência de cerca de 82% de fontes fósseis (IEA, 2009). De acordo com a segunda comunicação nacional do Brasil, a Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (Brasil, 2010), em 2005, as emissões nacionais de GEE alcançaram cerca de 2.192 milhões toneladas de CO2 equivalentes (tCO2e).

As emissões de CO2 do setor de Energia representaram em 2005 19% das emissões totais de CO2 [...] Somente o subsetor de Transportes foi responsável por 43% das emissões de CO2 do setor de Energia e por 8,3% do total de emissões de CO2 totais. [...] O setor de Mudança do Uso da Terra e Florestas foi responsável pela maior parcela das emissões de CO2 e pela totalidade das remoções de CO2, que incluem o manejo de áreas protegidas, a regeneração de áreas abandonadas e a mudança no estoque de carbono nos solos, com as emissões líquidas do setor participando com 77% das emissões líquidas totais de CO2 em 2005. (Brasil, 2010: p.140) 17

Miolo - Livro Costeiros.indd 17

10/17/2016 4:02:05 PM

Mudança do clima, pré-sal e desenvolvimento sustentável...

Entretanto, devido às descobertas dos campos de petróleo do pré-sal e às recentes reduções das emissões oriundas da mudança do uso do solo na Amazônia brasileira, dúvidas são levantadas, desde 2005, se essa proporção será alterada significativamente.

Um aspecto relevante que adiciona complexidade ao tratamento da temática é que, devido ao aumento do consumo global de energia, há uma forte ampliação da demanda para suprir o uso de fontes não renováveis, em especial de óleo (petróleo e seus derivados). A figura a seguir apresenta a demanda global de petróleo e produção dos campos existentes de 2000 a 2030.

Figura 1 – Demanda global de petróleo e produção dos campos existentes Fonte: adaptado de IEA/WEO, 2008.

Nesse cenário, o Brasil possui importante papel, em especial devido à descoberta das reservas de petróleo e gás do pré-sal. Segundo BERMAN (2008), os três campos supergigantes (acima de 500 milhões de barris equivalentes de petróleo) identificados na região (Tupi, Júpiter e Carioca/Pão de Açúcar) adicionariam cerca de 49 bilhões barris equivalentes de petróleo às reservas brasileiras. Comparativamente, a ANP (Agência Nacional do Petróleo e dos Biocombustíveis) divulgou, em 2006, que o Brasil possuía cerca de 11 bilhões de barris em reservas provadas. Caso tais reservas sejam confirmadas, o país saltaria do 17º lugar na lista dos países com maiores reservas provadas do globo (CIA, 2010) e entraria, de maneira consistente, para o grupo dos 10

18

Miolo - Livro Costeiros.indd 18

10/17/2016 4:02:06 PM

Thiago de Araújo Mendes e Saulo Rodrigues Filho

países com maior volume de reservas provadas do mundo, à frente de importantes produtores, como a Líbia, a Nigéria, o Qatar e os EUA (MENDES & RODRIGUES Filho, 2012).

Apesar da capacidade técnica de exploração de petróleo em águas profundas ser dominada por várias empresas do setor, é inegável o desafio do Estado brasileiro, por intermédio da Petrobrás, de acessar tais reservas a mais de 4500 metros de profundidade em ambiente oceânico. Os “desafios que se colocam para esse empreendimento [...] podem vir a assumir papel de catalisação da ciência, tecnologia e inovação brasileiras similar em alguns sentidos ao que o programa Apollo – que teve por objetivo levar o ser humano até a Lua – desempenhou nos Estados Unidos.” (BECKER, B. et al., 2010, p. 50). O investimento necessário para sua exploração seria da ordem de US$ 400 bilhões de dólares, que deveriam ser aplicados até 2020 (BECKER, B. et al., 2010, p. 48-49). Esse investimento trará grandes implicações para as condições socioeconômicas do Brasil (LIMA, 2008) e certamente atrairá atenção internacional sobre os impactos dessas atividades na matriz energética brasileira e sobre o padrão de emissões de GEE. A Figura 2 ilustra a área onde se localizam os reservatórios do pré-sal (cinza menos intenso). A província petrolífera que contém a região do pré-sal tem a extensão de cerca de 149 mil km2, tem início no litoral do Espírito Santo e vai até o litoral de Santa Catarina, com cerca de 800 km de comprimento e trechos de 200 km de largura (LIMA, 2010; AZEVEDO, 2009; LIMA, 2008). Segundo Azevedo (2009), cerca de 28% da área da província já passaram por processo de concessão (41,7 mil km2).

19

Miolo - Livro Costeiros.indd 19

10/17/2016 4:02:06 PM

Mudança do clima, pré-sal e desenvolvimento sustentável...

Figura 2 – Ilustração da área dos reservatórios do pré-sal.

Fonte: Elaborado a partir de NEPOMUCENO, 2008.

3. Compreensão da problemática da mudança do clima e as justificativas da pertinência da ampliação do debate sobre o tema para o desenvolvimento sustentável brasileiro Ainda existam vozes (poucas) da academia contrastantes e relutantes em confirmar o fenômeno físico da mudança global do clima.

Entretanto, neste artigo, analisa-se esta problemática como um dado concreto, como um fenômeno já internalizado nos debates sobre o futuro da humanidade. A justificativa dessa percepção não está necessariamente assentada nas inúmeras fundamentações biogeofísicas do fenômeno, mas essencialmente na identificação da existência do processo político-jurídico estabelecido. Esse processo é claramente percebido em plano multilateral e é legitimado no interior das estruturas governamentais dos Estados que compõem a comunidade internacional. Tais estruturas estão carregadas de interesses geopolíticos e comunicam estratégias de desenvolvimento e de controle sobre os limites de uso e apropriação dos recursos naturais. A temática da mudança do clima é vista, neste artigo, como fenômeno humano, contextualizado a partir de um determinado período histórico e trazendo, em sua natureza, constituições político-jurídicas, além de implicações socioespaciais e energéticas.

20

Miolo - Livro Costeiros.indd 20

10/17/2016 4:02:06 PM

Thiago de Araújo Mendes e Saulo Rodrigues Filho

No entanto, a problemática da mudança do clima é complexa e envolve uma gama de fatores de ordem econômica, ecossistêmica e de desenvolvimento, assim como de fatores de ordem física e técnica. No contexto da distribuição territorial e da definição dos montantes de restrição de emissões de GEE sobre o padrão de energia, um conceito de crucial importância é o de “responsabilidades comuns, porém diferenciadas”, aprovado pela Convenção do Clima (CQNUDM, 1992). A aprovação desse conceito, no texto da Convenção, sinaliza que, apesar de as responsabilidades com esse problema global serem de todos os componentes da comunidade internacional de Estados, alguns, especificamente, possuem maior responsabilidade histórica sobre a geração dos GEE que compõem a atual concentração na atmosfera. Esse conceito baseiase na premissa de que a expansão das atividades industriais e dos processos de queima de combustíveis fósseis ocorreu espacial e historicamente de forma desigual ao redor do globo, desde a revolução industrial.

A materialização desse conceito em metas de restrição de carbono mandatórias, mensuráveis e quantificáveis se deu na Conferência das Partes da Convenção Clima, ocorrida em 1997, na cidade de Quioto (Japão). Durante essa reunião multilateral, foi gerado o Protocolo de Quioto, segundo o qual os países pertencentes ao Anexo I da Convenção-Quadro (países industrializados desenvolvidos) deveriam reduzir suas emissões de carbono em 5% das emissões de 1990, durante o primeiro período de compromisso (entre 2008 e 2012). Esse protocolo entrou em vigor em 2005, a partir da ratificação da Rússia, e seu segundo período de compromisso foi acordado durante a reunião das Partes em dezembro de 2012 (Doha/Qatar), estendendo e ampliando as metas de redução de emissões de gases de efeito estufa até o ano de 2020. O Protocolo de Quioto “representa, de forma inequívoca, aquele [tratado sobre questões ambientais] de maior impacto sobre o futuro da economia global. Pela primeira vez, um acordo ambiental internacional tem como meta a redução das emissões de GEE produzidas pela sociedade moderna, cujo motor de desenvolvimento tem sido alimentado com combustíveis fósseis desde a Revolução Industrial.”

(Rodrigues Filho et. al., 2008: p.1).

A partir dessa problemática, o debate sugerido neste artigo pode ser justificado por uma gama de razões associadas fundamentalmente à sua relevância científica, social e política. Sua finalidade científica estaria associada à aplicação, difusão e pesquisa do arcabouço teórico21

Miolo - Livro Costeiros.indd 21

10/17/2016 4:02:06 PM

Mudança do clima, pré-sal e desenvolvimento sustentável...

metodológico de abordagem do desenvolvimento sustentável, através da explicação das interações da dinâmica dos usos e apropriações dos recursos energéticos para questões relacionadas à gestão e planejamento das políticas de desenvolvimento e meio ambiente no contexto brasileiro e global.

Portanto, para se compreender, de forma ampla, essa temática e subsidiar cientificamente a formulação de políticas públicas de desenvolvimento, é extremamente pertinente a aplicação da abordagem interdisciplinar, caracterizada pela leitura ampla e integrada da realidade socioambiental.

Por outro lado, o aquecimento da discussão internacional sobre a mudança do clima e o aumento da pressão internacional para o estabelecimento de metas de restrição de GEE para as grandes economias, localizadas em países em desenvolvimento (China, Índia, Brasil, México, África do Sul, Coréia do Sul e Indonésia) , pode trazer implicações territoriais e políticas sobre os custos do real acesso das reservas energéticas para a sustentabilidade do país. Dessa maneira, pode-se indicar que o fim político da motivação desse debate seria o de produzir dados científicos que auxiliariam na formulação e construção de políticas públicas em prol do desenvolvimento sustentável nacional. A aplicação eficaz desses dados teria o intuito de contribuir para os debates sobre a normatização das questões de mudança do clima no Brasil, do uso dos recursos energéticos e do gerenciamento nacional das emissões de GEE, compreendendo e apresentando os interesses envolvidos nessa temática.

Socialmente, a motivação acadêmica deste artigo se assenta na intenção de produzir e divulgar informações com o intuito de esclarecer implicações das interações entre a exploração e uso de hidrocarbonetos do pré-sal sobre o padrão de emissões de GEE nacionais. A animação desse debate, provocada por este artigo, espera dar publicidade à importância do conceito de responsabilidades diferenciadas sobre o debate do aquecimento global. Com abordagem similar, espera levantar questionamento sobre as implicações da aplicação desse conceito para o contexto brasileiro em relação aos padrões atuais de produção e consumo de energia da socioeconomia nacional, assim como da organização e do uso do território. Da mesma maneira, compreende-se que, através desse debate, a sociedade pode ser mais bem informada pela academia sobre a importância do desenvolvimento de tecnologias 22

Miolo - Livro Costeiros.indd 22

10/17/2016 4:02:06 PM

Thiago de Araújo Mendes e Saulo Rodrigues Filho

e de políticas participativas para a gestão territorial sustentável junto às interfaces das políticas de energia, de clima e do desenvolvimento sustentável.

Para tanto, julga-se pertinente apresentar, a seguir alguns, caminhos téorico-epistemológicos que auxiliariam no processo de esclarecimento do tratamento científico da temática.

4. Bases e caminhos teórico-epistemológicos no tratamento da complexidade da temática: principais conceitos de análise Ao analisar os planos de expansão da produção dos recursos energéticos do pré-sal e como o uso desses recursos pode trazer implicações para gestão das emissões de GEE no território nacional, bem como o ordenamento das responsabilidades dos países no âmbito da Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima, é possível compreender que a organização teórica dessa problemática gira em torno de uma articulação interna à abordagem teórico-epistemológica interdisciplinar do desenvolvimento sustentável, auxiliada pelos principais conceitos que regem a gestão e a política ambiental.

O conceito de desenvolvimento sustentável possui uma extensa bibliografia comentada. Entretanto, julga-se necessário e filosoficamente mais seguro retomar sua construção inicial, ou melhor, a redação dada pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente. Criada em 1983, essa comissão reuniu especialistas de diversos países e publicou o relatório intitulado “Nosso Futuro Comum”, resultado do apelo da Assembleia Geral da ONU para que se preparasse “uma agenda global para mudança”. É nesse relatório, também conhecido como relatório Brundtland, que, pela primeira vez, a expressão desenvolvimento sustentável foi utilizada, partindo-se da noção básica de que o desenvolvimento vai além das noções de crescimento econômico, devendo abarcar o aumento do bem estar da população e o respeito ao meio ambiente.

Em essência, o desenvolvimento sustentável é um processo de transformação no qual a exploração dos recursos, a direção dos investimentos, a orientação do desenvolvimento tecnológico e a mudança institucional se harmonizam e reforçam o potencial presente e futuro, a fim de atender às necessidades e aspirações humanas. (CMMAD, 1991, p. 49) 23

Miolo - Livro Costeiros.indd 23

10/17/2016 4:02:06 PM

Mudança do clima, pré-sal e desenvolvimento sustentável...

Segundo esse relatório, a comunhão desse conceito enfrentou o desafio de se sobrepor “às distinções de soberania nacional, de estratégias limitadas de ganho econômico e de várias disciplinas científicas” (CMMAD, 1991, p. XII.), e é nele que se assenta a Convenção do Clima e a legislação nacional de mudanças globais do clima e os desafios da energia.

Assim, devido à complexidade desse recorte, julga-se necessário o apoio em conceitos oriundos dos estudos de construção de textos normativos internacionais (análise político-filosófica de discursos legais).

Adicionalmente, para serem realizadas análises esclarecidas sobre a problemática, é de fundamental importância o apoio do conceito de energia produzida por fontes não renováveis, especialmente através do conceito de petróleo. Da mesma forma, os conceitos basilares da ciência da mudança do clima – que subsidiam a avaliação das métricas de quantificação das emissões de GEE, suas inter-relações com a concentração de GEE na atmosfera e seus rebatimentos com o incremento da temperatura média global – são cruciais para a análise.

Por conseguinte, apresenta-se o diagrama a seguir (Figura 3) com o intuito de representar graficamente a síntese teórico-analítica que acreditamos ser fundamental para apoiar a produção acadêmica sobre essa problemática. Assim, sobre o pano de fundo da abordagem teórico-epistemológica do desenvolvimento sustentável, destaca-se, ao centro da figura, o recorte principal da problemática, representado pelo binômio mudança do clima e pré-sal. Gravitando por esse recorte, sugere-se, como suporte para a análise, a utilização dos conceitos de relação entre emissão de gases de efeito estufa, a concentração deles na atmosfera e o aumento de temperatura atmosférica média global (IPCC, 1990; IPCC, 1995; IPCC, 2001; IPCC, 2007), energias por fontes não renováveis e petróleo (KAHN, 2003; AUSTIN, 2004; AZEVEDO, 2009). Adicionalmente, a compreensão dessa problemática necessariamente deveria ser auxiliada ainda pelos principais princípios da gestão, política e direito ambiental: precaução, prevenção, poluidor-pagador, solidariedade intra e intergeracional e responsabilidades comuns, mas diferenciadas (SAMPAIO, 2003; ROCHA, 2007; GOMES, 2008, JONAS, 1984).

24

Miolo - Livro Costeiros.indd 24

10/17/2016 4:02:06 PM

Thiago de Araújo Mendes e Saulo Rodrigues Filho

Figura 3 – Diagrama teórico-analítico: principais conceitos e relação gravitacional com a problemática Fonte: Elaboração própria

De maneira complementar à abordagem teórica e aos conceitos já apresentados, sugere-se que sejam arquitetadas agendas de pesquisa específicas no Brasil para aplicação das técnicas de quantificação de gases de efeito estufa aprovadas pelo painel intergovernamental de mudanças climáticas (IPCC) e de modelos de cálculos de emissões aprovados pela UNFCCC. Através da aplicação dessas técnicas, poder-se-ia alcançar um resultado mais claro ao definir do potencial de emissões adicionais originárias do pré-sal.

Segundo MME & EPE (2010), devido ao potencial de disponibilidade futura, estima-se que, em 2019, o consumo nacional diário seja a metade da produção esperada para o setor, que é de cerca de 5,1 milhões de barris de petróleo por dia. A análise das relações entre

25

Miolo - Livro Costeiros.indd 25

10/17/2016 4:02:06 PM

Mudança do clima, pré-sal e desenvolvimento sustentável...

o consumo e a produção totais de energia do setor de petróleo e gás também contribuiria sobremaneira para uma melhor compreensão das implicações das políticas de desenvolvimento energético nacional.

Outro instrumental metodológico que auxiliaria bastante na compreensão das complexidades envolvidas nessa temática seria o das técnicas da análise do discurso. Esse instrumental pode ser utilizado principalmente na interface de interpretação das contradições e harmonizações do discurso de responsabilidades diferenciadas diante da UNFCCC e do conceito de desenvolvimento sustentável. A abordagem francesa da análise de discurso, que será adotada na pesquisa, concebe o discurso como fenômeno social difuso, cristalizado por valores diversos. Essa abordagem possui como base os escritos, dentre vários, dos franceses Foucault e Bourdieu. Foucault (1979, 1987,1997 e 1995) defende a premissa da ausência de uma centralidade teórica que aglutine os agentes sociais, reflexo da dispersão microfísica do poder.

Segundo ele, o discurso possui elementos formadores que não comungam de um princípio de unidade. Assim, ele o define como “um conjunto de enunciados que tem seus princípios de regularidade em uma mesma formação discursiva” (apud. Brandão, 1993). Em si, o enunciado pode ser repetido (possui característica de conjunto de signos), porém, a enunciação, devido à sua singularidade contextual “ jamais se repete”. Foucault afirma a inexistência de um enunciado independente de outros discursos e a não realização de novos enunciados. Daí surge a importância do contexto na análise do discurso segundo Foucault (1987). Ele indica que a relação entre o discurso, seu contexto verbal (“sua posição em relação a outros enunciados que o precedem e o seguem”) e seu contexto situacional (“a situação social na qual ele ocorre”) não é claramente percebida nos estudos tradicionais e no cotidiano, na interpretação e na forma como o discurso é praticado. É nas assertivas sobre estrutura e regularidades das trocas linguísticas que Bourdieu possui papel central dentro dessa concepção.

Bourdieu (1996) defende que todo discurso delimita um campo de produção discursiva. Nesse campo, os elementos formadores, as contradições e a rede de símbolos criada pela junção das palavras são expostos.

Os elementos principais que deveriam ser observados na análise de discurso, segundo Bourdieu (1996), estariam associados, primeiramente, ao autor do discurso (a pessoa que fala, ou mesmo o sujeito falante) e 26

Miolo - Livro Costeiros.indd 26

10/17/2016 4:02:06 PM

Thiago de Araújo Mendes e Saulo Rodrigues Filho

a quem ele representa (em nome de quê e quem se fala). Além disso, deve-se atentar sobre os públicos que o discurso considera e com os quais se preocupa. Dessa maneira, debruçar sobre os indícios de destinatários diretos e indiretos do discurso nos ajuda a compreender suas interações constituintes. Deve haver também uma preocupação com suas contradições internas, uma vez que as instituições, com o intuito de afastar suas ambiguidades internas, se apropriam de eufemismos linguísticos.

Nesse processo de repetições, a referência a atores legitima a prática discursiva do autor e cria um ambiente propício para o surgimento de redes de símbolos que “empoderam” o falante. O local de produção também indica as propriedades do discurso (Bourdieu, 1996, p. 133).

Por conseguinte, para poder captar as percepções e refletir criticamente sobre as interfaces entre política e ciência utilizadas para legitimação internacional da distribuição das responsabilidades, assim como para definição dos planos de expansão e capacidade técnica de uso e apropriação dos recursos petrolíferos no Brasil, sugere-se a utilização complementar do arcabouço teórico-metodológico proposto para análise do território na obra de Milton Santos.

Cabe discutir, antes do mais, a nova significação do território dentro do mundo, nas relações internacionais; e dentro do país, nas relações entre pessoas e lugares. O território nacional é hoje um subsistema do planeta e internamente se define como um subsistema da sociedade. Trata-se de um elemento fundamental das mudanças internacionais e internas. (Santos, 2002b, p. 21).

Para Santos (2002b), o território abrange as interações históricas dos processos sociais junto aos processos naturais. Tal abordagem fornece um interessante instrumental de análise que, aplicado à realidade, permite uma melhor compreensão interdisciplinar do emaranhado das relações socioespaciais. Dessa forma, o território compõe-se de conexões entre sistemas naturais e artificiais, e de ações políticonormativas que refletem as apropriações e usos pelas sociedades. Nas palavras do autor, o território é visto como: [...] conjunto de sistemas naturais mais os acréscimos históricos materiais impostos pelo homem. Ele seria formado pelo conjunto indissociável do substrato físico, natural ou artificial, e mais o

27

Miolo - Livro Costeiros.indd 27

10/17/2016 4:02:06 PM

Mudança do clima, pré-sal e desenvolvimento sustentável...

seu uso, ou, em outras palavras, a base técnica e mais as práticas sociais, isto é, uma combinação de técnica e de política. (Santos, 2002b, p. 87).

O caráter de totalidade de um dado território pode ser evidenciado nas coexistências, cooperativas ou conflituosas, históricas ou recentes, de instituições, corporações e pessoas. Portanto, o “território deve ser considerado em suas divisões jurídico-políticas, suas heranças históricas e seu atual conteúdo econômico, financeiro, fiscal e normativo” (Santos, 2002b: p. 84). Devido à sua dinamicidade, o território “[...] é hoje, o principal revelador dos grandes problemas nacionais, já que ele permite uma visão não fragmentada e unificada dos diversos processos sociais, econômicos e políticos” (Santos, 2002b: p.101). Ignorar a importância da análise territorial sobre tais meios significaria obscurecer a compreensão do uso do espaço, o que, contemporaneamente, envolve uma multiplicidade de agentes além dos tradicionais Estados-nação.

A relação entre território e nação, regulada somente pelo agente estatal, não mais explica plenamente as ocupações e redefinições de usos dos territórios por diversos atores sociais. Entretanto, o Estado ainda se apresenta como o agente de maior legitimidade para gerir o território, devido à sua relação de representatividade da população nacional, que faz parte da base do conceito de “soberania” (Santos, 2002b). Apesar disso, não podemos negar a existência real de diversas intencionalidades internas e externas à nação. Segundo Santos (2002b: p.21), “o território é hoje marcado pelo fato de que não há mais espaços vazios, sendo todo ele ocupado por dados atuais – do mundo já concreto ou do mundo das intenções”.

O discurso da globalização – entendida como “estágio supremo de internacionalização” (Santos, 2002b: p.79) – sustenta a redefinição do papel do Estado no espaço mundial e frente ao próprio território nacional. No entanto, técnica e política, ações e intenções desenham parte fundamental da organização e do uso dos territórios por agentes estatais ou por instituições e corporações privadas.

A análise técnica de regras, normas, planos de ordenamento político-territorial e de expansão da produção de petróleo e gás oficiais, ao ser aplicada a partir da sistemática da diferenciação das densidades normativas do território, também abre boas possibilidade de melhor com28

Miolo - Livro Costeiros.indd 28

10/17/2016 4:02:06 PM

Thiago de Araújo Mendes e Saulo Rodrigues Filho

preensão das complexidades dessa temática. No território, verifica-se a ocorrência de densidades diversas das “coisas, aos objetos, aos homens, ao movimento das coisas, dos homens, das informações do dinheiro e também quanto às ações. Tais densidades, vistas como números, não são mais do que indicadores. Elas revelam e escondem, ao mesmo tempo, uma situação e uma história.” (Santos, 2003: p. 260).

Enfim, a aplicação conjugada dessa abordagem interdisciplinar e dos conceitos supracitados seria de crucial importância para o enfretamento dos desafios inerentes ao tema e elucidaria o debate sobre mudança do clima e energia oriunda do pré-sal, concentrando-se no diálogo do desenvolvimento sustentável intra e intergeracional brasileiro.

Considerações finais O gerenciamento e a mitigação das emissões de GEE oriundas da expansão da produção petróleo e gás natural no Brasil, especialmente das reservas do pré-sal, devido à sua escala, podem ser considerados como questões das mais desafiadoras para o debate sobre o desenvolvimento sustentável brasileiro entre governo, setor privado, instituições científicas e sociedade civil. A construção de uma base científica sobre o assunto é relevante para auxiliar a tomada de decisões atuais e futuras sobre políticas de gerenciamento das emissões e mitigação, nesse contexto.

Neste artigo, foi apresentada a multiplicidade de variáveis da problemática e as diversas perspectivas, conceitos e instrumentos científicos eficazes para a implantação de agenda de pesquisa sobre o tema no Brasil. Assim, pretendeu-se jogar luz ao debate sobre as responsabilidades históricas, atuais e futuras em relação à mudança do clima, as implicações e os impactos das expansões planejadas, e as políticas de produção e consumo de petróleo originário de águas profundas brasileiras.

Ressalta-se que as implicações identificadas carecem ainda de maior aprofundamento de análise e sugere-se que elas sejam colocadas em perspectiva a partir do arcabouço teórico-epistemológico do desenvolvimento sustentável, para se elucidarem os principais dilemas em relação aos padrões de emissões de GEE. Da mesma forma, as motivações políticas, as limitações geofísicas constituintes do território brasileiro e a dinâmica inter e intrageracional de atribuições de

29

Miolo - Livro Costeiros.indd 29

10/17/2016 4:02:07 PM

Mudança do clima, pré-sal e desenvolvimento sustentável...

responsabilidades para um problema de natureza global ainda precisam ser questionadas e mais bem exploradas, para que a academia dê conta de apresentar resultados significativos e robustos, capazes de subsidiar a formatação de política públicas coerentes.

A partir de tais questionamentos, considera-se que o artigo cumpriu seu intuito central, que foi o de contribuir para motivar os debates que versam sobre a sustentabilidade das opções energéticas brasileiras, em especial sobre o desafio da exploração de recursos petrolíferos do pré-sal e seus impactos na gestão das emissões de GEE do território brasileiro.

Referências ANP. Anuário Estatístico 2006. Disponível <http://www.anp.gov.br/conheca/anuario_2006.asp> Acesso em: 21 de jun. 2007.

AUSTIN, D., et. al. History of the offshore oil and gas industry in southern Louisiana: Interim report; Volume I: Papers on the evolving offshore industry. U.S. Dept. of the Interior, Minerals Management Service, Gulf of Mexico OCS Region, New Orleans, LA. OCS Study MMS 2004.

AZEVEDO, Ricardo Latgé Milward. O Pré-sal: Oportunidades para o Brasil.

Simpósio de Geologia do Sudeste. Estância de São Pedro, 17 de outubro de 2009.

BECKER, B. et all. Livro Azul da 4ª Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Sustentável – Brasília: Ministério da Ciência e Tecnologia/ Centro de Gestão e Estudos Estratégicos, 2010.

BERMAN, Arthur. Three super-giant fields discovered in Brazil’s Santos Basin.

World Oil, Vol. 229 nº 2. Fevereiro de 2008.

BOURDIEU, Pierre. A economia das trocas lingüísticas. São Paulo: Edusp, 1996.

BRASIL - Ministério da Ciência e Tecnologia. Coordenação Geral de Mudanças Globais de Clima. Segunda Comunicação Nacional do Brasil a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Brasília: MCT, 2010.

BRANDÃO, Helena H. N. Introdução à análise do discurso. Campinas, Editora da Unicamp, 1993.

CIA. The World Fact Book - Country Comparison: Oil - proved reserves. Disponível em<https://www.cia.gov/library/publications/the-world-actbook/ rankorder/2178rank.html > Acesso em: 13 de jan. 2011.

Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CMMAD).

Nosso Futuro Comum. Rio de Janeiro: Editora da Fundação Getúlio Vargas, 1991, 2.ed.

30

Miolo - Livro Costeiros.indd 30

10/17/2016 4:02:07 PM

Thiago de Araújo Mendes e Saulo Rodrigues Filho

DE Gouvello, Christophe. et al. Brazil Low-carbon Country Case Study.

Washington: The World Bank Group, 2010 EPE (Empresa de Pesquisa Energética). Balanço Energético Nacional 2009 Ano Base 2008. Rio de Janeiro: EPE, 2009.

EPE. Balanço Energético Nacional 2009: Resultados Preliminares. Rio de Janeiro: EPE, 2009.

FAIRCLOUGH, Norman. Critical Language Awareness. London: Longman, 1992.

FAIRCLOUGH, Norman. Discurso e mudança social/ Norman Fairclough.

Brasília: Editora da UnB, 2001. 316p.

FOUCAULT, Michel. Microfísica do Poder (Org. Roberto Machado) Rio de Janeiro: Graal, 1979.

FOUCAULT, Michel. A arqueologia do saber. 3ed. Rio de Janeiro: Forense -Universitária, 1987.

FOUCAULT, Michel. As palavras e as coisas. São Paulo: Martins Fontes, 1995.

FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. 15. ed. Petrópolis: Vozes, 1997.

GIDDENS, Anthony. The politics of climate change. Cambridge: Polity Press, 2009.

GOMES, Carla Amado. Elementos de apoio à disciplina de Direito Internacional do Ambiente. Lisboa: AAFDL, 2008.

HYDE. History Database of the Global Environment – HYDE. Disponível < http://themasites.pbl.nl/en/themasites/hyde/index.html > Acesso em: 11 de jul. 2011 IEA. World Energy Outlook: International Energy Agency, 2008.

IEA. World Energy Outlook: International Energy Agency, 2009.

IPCC, First Assessment Report 1990. (FAR) WMO/UNEP, 1990.

IPCC, 1996 IPCC Guidelines for National Greenhouse Gas Inventories.

Geneva: WMO/UNEP, 1996.

IPCC. Fourth Assessment Report of the Intergovernmental Panel on Climate Change IPCC, Geneva, 2007.

IPCC. Revised Good Practice Guidance and Uncertainty Management in National Greenhouse Gas Inventories (Good Practice Guidance 2000). Geneva: IPCC, 2001.

IPCC. Second Assessment Report - Climate Change 1995: A report of the Intergovernmental Panel on Climate Change. Geneva: WMO/UNEP, 1995.

IPCC. Third Assessment Report - Climate Change 2001- and the Synthesis Report. . Geneva: IPCC, 2001.

IPCC. Definitions and Methodological Options to Inventory Emissions 31

Miolo - Livro Costeiros.indd 31

10/17/2016 4:02:07 PM

Mudança do clima, pré-sal e desenvolvimento sustentável...

from Direct Human-induced Degradation of Forests and Devegetation of Other Vegetation Types. IGES for the IPCC. IPCC. Guidelines for National Greenhouse Gas Inventories (2006 Guidelines) Vol. 2 – Energy; Vol. 3 – Industrial Processes; Vol. 4 – AFOLU. IGES for the IPCC. Tóquio, 2007.

JONAS, Hans. The imperative of Responsibility: In search of an Ethics for the Technological Age. Chicago: The University of Chicago Press, 1984.

LIMA, Haroldo. A ANP e os Desafios do Pré-Sal. Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, Brasília. Novembro de 2008.

LIMA, José Antonio Moreira. A energia que vem do mar: a herança energética do mar brasileiro. Cienc. Cult. [online]. 2010, v. 62, n. 3, pp. 25-28. ISSN 0009-6725.

LIMA, Paulo César Ribeiro. Os desafios, os impactos e a gestão da exploração do pré-sal. ESTUDO. Consultoria Legislativa, Brasília. Novembro de 2008.

LUHNOW, D. México criou o nacionalismo do petróleo e agora paga caro por isso O Estado de São Paulo/Wall Street Journal Data: 15/06/2005.

MÉXICO. Tercera Comunicación Nacional ante la Convención Marco de las Naciones Unidas sobre el Cambio Climático. Ciudad de México: INE, 2006.

MME & EPE, Ministério de Minas e Energia, Empresa de Pesquisa Energética. Plano Decenal de Expansão de Energia 2019 / Ministério de Minas e Energia. Empresa de Pesquisa Energética. Brasília: MME/EPE, 2010 MENDES, Thiago; RODRIGUES Filho, Saulo. Antes do Pré-Sal: emissões de gases de efeito estufa do setor de petróleo e gás no Brasil. Revista Estudos Avançados. 26 (74), São Paulo: IEA-USP (Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo), 2012. ISSN 0103-4014 (versão impressa).

NEPOMUCENO, Francisco. Experiências da Petrobras no caminho do présal. Rio Oil & Gas Conference, Rio de Janeiro. Setembro de 2008.

PAMPLONA, N.. Uso político de Pemex e PDVSA faz com que grupos percam capacidade de expansão e de atualização tecnológica O Estado de S.Paulo no dia 08 de abril de 2007.

PICARD, David et al. Fugitive Emissions from Oil and Natural Gas Activities: Background paper. In: IPCC, Energy Sector - Good Practice Guidance and Uncertainty Management in National Greenhouse Gas Inventories. Revised Good Practice Guidance and Uncertainty Management in National Greenhouse Gas Inventories (Good Practice Guidance 2000). Geneva: IPCC, 2001.

ROCHA, João Carlos de Carvalho; HENRIQUES Filho, T.; CAZETTA, U.(coord.). Politica Nacional de Meio Ambiente: 25 anos de lei 6.938/1981.

Belo Horizonte: Del Rey, 2007.

32

Miolo - Livro Costeiros.indd 32

10/17/2016 4:02:07 PM

Thiago de Araújo Mendes e Saulo Rodrigues Filho

Rodrigues Filho, Saulo et. al. Aspectos geopolíticos das mudanças climáticas: a sustentabilidade do Brasil numa economia global de baixo carbono. Revista Plenarium, ano IV, No. 5, Brasília, Câmara dos Deputados, 2008, páginas 84-94 SAMPAIO, J.; WOLD, C.; NARDY, A. Princípios de direito ambiental. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.

SANTOS, Milton. Por uma Geografia Nova: Da crítica da Geografia a uma Geografia Crítica. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2002a.

SANTOS, Milton. A natureza do Espaço: Técnica e Tempo, Razão e Emoção. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2002b.

STERN, Nicholas. et al. Stern Review on the Economics of Climate Change.

London: HM Treasury, 2006.

UNFCCC. Sixth compilation and synthesis of initial national communications from Parties not included in Annex I to the Convention. Montreal, SBI Twenty-third session .28 November to 6 December 2005.

UNFCCC. Sixth compilation and synthesis of initial national communications from Parties not included in Annex I to the Convention. Montreal, SBI Twenty-ninth session .1-10 December 2008.

UNFCCC. Greenhouse Gas Inventory Data. Disponível <http://unfccc.int/ ghg_data/items/3800.php > Acesso em: 19 de jul. 2011.

US EPA. Anthropogenic Methane Emissions in the United States: Estimates for 1990, Report to the US Congress, US Environmental Protection Agency, Office of Air and Radiation, Washington, DC, USA, 1993.

USA. US Climate Action report - Fourth National Communication of the United States of America Under the United Nations Framework Convention on Climate Change.Washington: USA, 2007.

33

Miolo - Livro Costeiros.indd 33

10/17/2016 4:02:07 PM

História da pesca no Brasil (1912-1990): entre as geografias das existências e o território normatizado Catia Antonia da Silva

Resumo Este artigo trata dos elos entre a institucionalização que se operou na pesca artesanal brasileira e as consequências espaciais que produziu. Focalizando o período de 1912 a 1990, o artigo estuda as formas como, no Brasil, a organização jurídico-administrativa do Estado, dirigida a industrializar a atividade pesqueira, foi se estruturando para agir na economia e no trabalho do circuito produtivo do setor. Nesse breve exame que se faz da história social da pesca – uma história que se confunde com a da política nacional e com a de sua influência na estruturação do espaço –, demonstra-se, entre mais coisas, que, se, na década de 1960, estimulou-se a produção em larga escala para o mercado, na década de 1980, o crescer da frota pesqueira industrial e o poderio tecnológico da produção de larga escala moveram a criação de uma política nacional de meio ambiente e possibilitaram que várias instituições passassem a controlar os estoques, as técnicas e as embarcações pesqueiras.

Introdução A pesca artesanal é importante posto de trabalho e de economia no Brasil. Destaca-se como circuito produtivo em que, na maioria das vezes, o trabalhador é dono dos meios de produção – o barco, a rede, os petrechos e a técnica de pescar em geral. Fazem parte dos circuitos produtivos a coleta de pescado e a maricultura, o beneficiamento, a venda em atacado e varejo, a produção de redes, a compra e venda de embarcações, o conserto de redes e de embarcações, dentre outras atividades similares. Essa atividade muito antiga tem sua origem em técnicas indígenas, portuguesas e espanholas de navegar, pescar, 34

Miolo - Livro Costeiros.indd 34

10/17/2016 4:02:07 PM