APRESENTAÇÃO Este Guia é um produto do Ministério do Saiba mais sobre o Desenvolvimento Regional Núcleo Acesso à Terra Urbanizada, (MDR), em parceria com o acessando o QR Programa de Desenvolvimento Code ao lado. de Conteúdo Técnico e Capacitação EAD Sobre Regularização Fundiária Urbana (MAPA), projeto executado pelo Núcleo Acesso à Terra Urbanizada da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA). Ele visa explicar, para a Empresa, qualificada dentro do programa como Agente Promotor, qual é o seu papel nos processos de Regularização Fundiária e de Melhoria Habitacional do Programa Casa Verde e Amarela (PCVA), instituído pela Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021. Instaurado pela Resolução CCFDS nº 225, de 17 de dezembro Saiba mais sobre a Lei n° 14.118/2021, de 2020 e regulamentado pela acessando o QR Instrução Normativa nº 02/2021, Code ao lado. o Programa destina-se a diminuir o significativo número de famílias que vivem em situação de insegurança e em condições inadequadas nos nossos municípios. O Programa Casa Verde e Amarela tem como objetivo promover o direito à moradia adequada à população de baixa renda por meio da concessão de financiamento, em condições especiais de subsídio, para a execução de obras e serviços destinados à regularização em núcleos urbanos informais. Para isso, a sua execução conta com diversos participantes, cada um desempenhando uma função essencial. Inserido nesse processo, o Agente Promotor tem a função essencial de planejar e executar tanto a Regularização Fundiária, quanto a Melhoria Habitacional, em articulação com o Programa Casa Verde e Amarela. Este Guia irá explicitar as principais atribuições relacionadas à Empresa, entendida como Agente Promotor. Além disso, trará outras informações cruciais acerca do funcionamento do Programa, para a melhor compreensão de todo o contexto envolvendo o eixo de Regularização Fundiária e de Melhoria Habitacional do PCVA. Saiba mais sobre o Programa Casa Verde e Amarela, acessando o QR Code ao lado.
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