Estudos de Caso - Questões práticas aplicadas ao procedimento e projeto de regularização fundiária

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Almir Mariano de Sousa Junior Daniela de Freitas Lima Luciana Dantas Mafra (Organizadores/Editores Técnicos)

ESTUDOS DE CASO QUESTÕES PRÁTICAS APLICADAS AO PROCEDIMENTO E PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (Artigos 35 e 36 da Lei nº 13.465/2017; artigos 30 e 31 do Decreto nº 9.310/2018)

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