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Rodrigo Carvalho Lopes de Souza
Natasha Maria Bautto Savino
Daniela de Freitas Lima
Candelaria Maria Reyes Garcia
(Artigos 35 e 36 da Lei nº 13.4]65/2017; artigos 30 e 31 do Decreto nº 9.310/2018)
QUESTÕES PRÁTICAS APLICADAS AO PROCEDIMENTO E PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA