Questões práticas aplicadas ao procedimento e projeto de regularização fundiária urbana

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Rodrigo Carvalho Lopes de Souza

Natasha Maria Bautto Savino

Daniela de Freitas Lima

Candelaria Maria Reyes Garcia

(Artigos 35 e 36 da Lei nº 13.4]65/2017; artigos 30 e 31 do Decreto nº 9.310/2018)

QUESTÕES PRÁTICAS APLICADAS AO PROCEDIMENTO E PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA


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