Turismo e Desenvolvimento - Realidades e Perspetivas by Grupo Lidel

Turismo e Desenvolvimento

Índice Geral Prefácio................................................................................................................................... VII Sobre o autor.......................................................................................................................... IX Lista de Siglas e Acrónimos.................................................................................................. XI Introdução............................................................................................................................... XV

Capítulo 1 – O Turismo como Meio de Desenvolvimento .................................................. 1 1.1 Conceitos de crescimento económico e de desenvolvimento.................................. 1 1.2 Índices de desenvolvimento....................................................................................... 3 1.2.1 Índice de Desenvolvimento Humano............................................................. 4 1.2.2 Índice de Melhor Vida..................................................................................... 5 1.2.3 Índice de Progresso Social............................................................................. 5 1.3 Paradigmas de desenvolvimento e o turismo........................................................... 6 1.3.1 Pré-paradigma do turismo.............................................................................. 7 1.3.2 Paradigma da modernização......................................................................... 9 1.3.3 Neoliberalismo económico............................................................................. 12 1.3.4 Desenvolvimento alternativo.......................................................................... 15 1.3.5 Desenvolvimento humano.............................................................................. 17 1.3.6 Globalização.................................................................................................... 21 1.4 Crescimento sustentado do turismo.......................................................................... 23 1.4.1 Aumento constante das viagens turísticas................................................... 23 1.4.2 Expansão mundial........................................................................................... 24 1.4.3 Crescimento em situações desfavoráveis..................................................... 26 1.4.4 Alterações estruturais..................................................................................... 27 1.5 Papel do turismo no desenvolvimento....................................................................... 29 1.6 Dimensões estratégicas do turismo........................................................................... 32 1.6.1 Dimensão valorativa dos recursos naturais e culturais............................... 33 1.6.2 Dimensão estratégica do desenvolvimento.................................................. 34 1.6.3 Dimensão geoestratégica............................................................................... 35 1.6.4 Dimensão social.............................................................................................. 36 Capítulo 2 – Dimensões Económicas e Sociais do Turismo............................................... 37 2.1 Medidas da avaliação económica do turismo........................................................... 37 2.1.1 Conta Satélite do Turismo............................................................................... 37 2.1.2 Equilíbrio Geral Calculável.............................................................................. 49 2.2 Importância económica do turismo........................................................................... 51 2.2.1 Importância do turismo para o crescimento económico ............................. 51 2.2.2 Contribuição do turismo para o produto interno bruto................................. 55 2.2.3 Impactos do turismo no emprego.................................................................. 58 2.2.4 O multiplicador do turismo............................................................................. 61 2.2.5 O turismo e as exportações............................................................................ 63 III

Turismo e Desenvolvimento: Realidades e Perspetivas

2.3

2.4 2.5

2.2.6 Atribuição de valor a bens sem preço de mercado...................................... 67 2.2.7 O papel do turismo na recuperação das crises económicas e financeiras . 69 2.2.8 Conclusões...................................................................................................... 72 O papel do turismo no desenvolvimento dos países em desenvolvimento............. 73 2.3.1 Caracterização genérica dos países em desenvolvimento.......................... 73 2.3.2 Vantagens do turismo para os países em desenvolvimento........................ 75 2.3.3 Evolução do turismo nos países em desenvolvimento................................. 77 2.3.4 Riscos do desenvolvimento turístico............................................................. 81 Turismo e pobreza....................................................................................................... 83 2.4.1 O turismo no alívio da pobreza....................................................................... 83 Impactos socioculturais do turismo........................................................................... 92 2.5.1 Impactos socioculturais positivos do turismo............................................... 95 2.5.2 Impactos socioculturais negativos do turismo.............................................. 97

Capítulo 3 – Turismo e Desenvolvimento Regional e Local............................................... 103 3.1 Desenvolvimento turístico regional............................................................................ 103 3.1.1 Conceitos e tipos de regiões.......................................................................... 103 3.1.2 Conceitos de regiões, destinos e clusters turísticos..................................... 107 3.1.3 Desenvolvimento regional: uma exigência do desenvolvimento................. 113 3.1.4 Papel do turismo no desenvolvimento regional............................................ 117 3.1.5 Cooperação e gestão: meios de desenvolvimento regional......................... 123 3.1.6 Competitividade dos destinos turísticos....................................................... 128 3.1.7 A inovação: condição do desenvolvimento dos destinos turísticos............. 133 3.1.8 Autenticidade turística: fator de desenvolvimento regional......................... 143 3.2 Desenvolvimento turístico local.................................................................................. 148 3.2.1 Comunidades locais como espaços turísticos.............................................. 148 3.2.2 Mudanças que favorecem o desenvolvimento local..................................... 149 3.2.3 Vantagens do turismo para o desenvolvimento local................................... 151 3.2.4 Condições de desenvolvimento turístico local.............................................. 153 3.2.5 Turismo comunitário....................................................................................... 155 Capítulo 4 – Desenvolvimento Sustentável do Turismo..................................................... 159 4.1 Desenvolvimento sustentável: uma nova conceção de desenvolvimento.............. 159 4.1.1 Origens do conceito de sustentabilidade e sua definição............................ 160 4.1.2 Princípios ou dimensões da sustentabilidade.............................................. 164 4.1.3 Desenvolvimento sustentável: um novo paradigma de desenvolvimento.. 165 4.1.4 Política ecológica............................................................................................. 166 4.1.5 Mudanças climáticas...................................................................................... 169 4.1.6 Processos de gestão para redução das emissões de gases de estufa...... 170 4.1.7 Políticas de mitigação das mudanças climáticas......................................... 178 4.1.8 Responsabilidade social das empresas........................................................ 179 4.1.9 Iniciativas internacionais a favor do desenvolvimento sustentável............ 180 4.2 Desenvolvimento sustentável do turismo.................................................................. 183 4.2.1 Relações entre o turismo e o ambiente........................................................ 183 4.2.2 Impactos do turismo sobre o ambiente......................................................... 185 IV

Índice Geral

4.2.3 Turismo e as mudanças climáticas................................................................ 192 4.2.4 Conceitos de turismo sustentável e de desenvolvimento sustentável do turismo............................................................................................................. 197 4.2.5 Gestão e avaliação ambiental do turismo..................................................... 204 4.3 Tipos de turismo sustentável...................................................................................... 218 4.3.1 Turismo de natureza....................................................................................... 218 4.3.2 Ecoturismo....................................................................................................... 222 4.3.3 Turismo cultural............................................................................................... 233 4.3.4 Turismo rural.................................................................................................... 239 ANEXO – Cartas e Códigos e Declarações Sobre o Turismo Sustentável........................... 243

Capítulo 5 – Políticas de Desenvolvimento do Turismo...................................................... 251 5.1 Papel do Estado no turismo........................................................................................ 251 5.1.1 Regulamentação............................................................................................. 253 5.1.2 Planeamento................................................................................................... 254 5.1.3 Coordenação................................................................................................... 257 5.1.4 Promoção......................................................................................................... 258 5.1.5 Incentivo.......................................................................................................... 258 5.1.6 Produção.......................................................................................................... 259 5.1.7 Relações internacionais................................................................................. 260 5.1.8 Remediar falhas do mercado......................................................................... 261 5.2 Políticas de turismo..................................................................................................... 261 5.2.1 Políticas de desenvolvimento turístico.......................................................... 263 5.3 O turismo na estrutura do Estado.............................................................................. 267 5.3.1 Organização do turismo em Portugal............................................................ 269 5.3.2 Organização do turismo em Espanha............................................................ 271 5.4 Estratégias de desenvolvimento do turismo: os casos de Portugal e de Espanha 273 5.4.1 Estratégias de desenvolvimento turístico em Portugal................................ 273 5.4.2 Estratégias de desenvolvimento turístico em Espanha............................... 282 5.4.3 Comparação dos processos de desenvolvimento turístico em Portugal e Espanha........................................................................................................... 286 5.5 Políticas comunitárias a favor do turismo.................................................................. 289 5.5.1 Antecedentes................................................................................................... 289 5.5.2 Instrumentos financeiros que favorecem o turismo..................................... 290 5.5.3 Políticas de sustentabilidade......................................................................... 292 5.5.4 Políticas visando a competitividade............................................................... 294 5.5.5 Medidas particulares...................................................................................... 296 5.6 O papel do Parlamento Europeu................................................................................. 298 Capítulo 6 – Mudanças e Tendências do Turismo............................................................... 301 6.1 Caracterização sumária das mudanças do turismo ocorridas no passado............ 301 6.1.1 Período de 1950-1980................................................................................... 301 6.1.2 Período de 1980-2000................................................................................... 302 6.1.3 Período de 2000-2016................................................................................... 303 6.2 Fatores de mudança e tendência do turismo............................................................ 305 V

Turismo e Desenvolvimento: Realidades e Perspetivas

6.3

6.2.1 Demografia...................................................................................................... 305 6.2.2 Evolução tecnológica...................................................................................... 308 6.2.3 Tendências-chave do estilo de vida dos consumidores............................... 312 6.2.4 Economia partilhada....................................................................................... 319 6.2.5 Tendências da organização dos transportes................................................ 324 6.2.6 O futuro da União Europeia............................................................................ 326 Previsão do turismo para 2030.................................................................................. 331

Bibliografia.............................................................................................................................. 333 Índice Remissivo..................................................................................................................... 345

Prefácio O Dr. Licínio Cunha convidou-me para prefaciar este livro intitulado Turismo e Desenvolvimento: Realidades e Perspetivas, o que muito me honrou e que, sensibilizado, agradeço. Licínio Cunha tem vindo a publicar vários livros sobre temas relacionados com o turismo e entendeu ter chegado o momento para apresentar uma obra muito completa, em que procura relacionar o progresso que o turismo vem experimentando ao longo do tempo, enquadrando e fundamentando esse progresso à luz do processo de desenvolvimento à escala planetária, nas suas múltiplas vertentes. Este livro é, por isso, mais do que um livro sobre turismo. Trata-se de um verdadeiro compêndio, em que evolução demográfica, globalização, revolução tecnológica, alterações climáticas, conflitualidade regional, segurança, sustentabilidade, meios, modos e políticas de transporte surgem, entre outros, como elementos que explicam as implicações que, muitas das transformações que neles têm ocorrido, se têm repercutido nas atividades relacionadas, direta ou indiretamente com o turismo, nas últimas décadas. Depois da leitura de qualquer livro de qualidade, podem ser várias e, por vezes, até contraditórias as sensações colhidas pelo leitor. No caso presente, o primeiro registo de que quero dar testemunho refere-se à excelente qualidade da obra. De leitura simples, mas ao mesmo tempo muito rigorosa na abordagem dos conceitos, na descrição de estratégias, na explicação de medidas de política e na análise de estatísticas, a primeira das sensações que tive é que estamos perante um trabalho de grande fôlego, que consumiu muito tempo, exigiu muito estudo e o domínio muito completo das várias incidências que, de uma forma ou de outra, afetam o setor do turismo. Assim, a primeira sensação que colhi da leitura do livro é que o Autor se empenhou muito no estudo aprofundado no que se refere à procura de explicação para muitas das mudanças que têm ocorrido ao longo dos tempos mais recentes e que têm influenciado a evolução do turismo. Prova disso é a enorme quantidade de citações feitas, muito a propósito, de autores, pensadores, estadistas, ensaístas e personalidades da mais diversa qualidade ao longo das muitas páginas da obra. A segunda sensação que retive é a seriedade que foi posta na redação dos diferentes capítulos. Não se vislumbra por parte do Autor a tomada de opções à priori por uma qualquer receita, como frequentemente vai acontecendo quando somos deparados com a apresentação de soluções miríficas, pretensamente capazes de resolver os problemas do crescimento e do desenvolvimento. Fica muito claro da leitura deste livro que os problemas equacionados como realidade e perspetivas do turismo são, pela sua própria natureza, complexos e, por isso, não são passíveis de abordagens através de soluções simples, ou métodos simplistas. Por diversas ocasiões, o Autor chega ao ponto de, perante uma dada opção, nos apresentar as vantagens dessa hipótese, acompanhadas dos inconvenientes da mesma, evidenciando assim que, por exemplo, a vida dos decisores políticos não é nada fácil quando são chamados a tomar decisões que podem influenciar o futuro de gerações de modo muito substancial. E, como fica provado da leitura deste livro, o setor do turismo vem assumindo, de forma genérica, por todo o lado e, de forma particular, em determinadas sociedades, uma importância que, em muitos casos, pode ser decisiva sobre a qualidade e o bem-estar dessas mesmas sociedades. Para a excelente qualidade do livro há que ter também em conta que estamos perante um Autor que tem uma grande experiência no setor do turismo. A este respeito basta referir que o Dr. Licínio Cunha assumiu funções de secretário de Estado do Turismo em diferentes governos e sou testemunha de que a ele o País ficou a dever alguns dos avanços mais significativos das políticas públicas do setor. VII

Turismo e Desenvolvimento: Realidades e Perspetivas

Neste livro, o Autor aborda o conceito de turismo em diferentes ciclos de desenvolvimento, mostrando, de forma simples, rigorosa e apelativa, a importância crescente que o turismo vem tendo nos vários aspetos da atividade económica, política, social e cultural. Apesar de o turismo ser uma atividade relativamente recente na economia mundial, o que é certo é que já representa, mesmo nos países mais desenvolvidos, como é o caso da União Europeia, a terceira força socioeconómica, logo a seguir aos setores do comércio e distribuição e ao da construção, com o peso de 10% no PIB, tendo em conta os setores com ele relacionados. Noutros países, em que a economia é pouco diversificada, o turismo chega a representar, nalguns casos, um valor acima dos 50% do respetivo PIB. Perante esta evolução, não surpreende que os governos de todo o mundo prestem cuidados muito especiais a esta atividade, que vem ganhando cada vez mais importância no contexto da economia mundial. Com efeito, o turismo é das atividades que tem gerado mais emprego, direta e indiretamente. O emprego no turismo aumentou 43%, entre 2004 e 2015, e, no caso da União Europeia, representa 6,2% do emprego, embora nalguns Estados membros ultrapasse os 10%. Em Portugal, esse valor situa-se nos 7,4%, mas se considerarmos os efeitos indiretos, chega-se ao impressionante valor de 19,3% do total do emprego que o setor do turismo representa no nosso País. Há que ter em conta que os muito bons resultados que a economia portuguesa vem apresentando nos últimos tempos devem-se, em larga medida, ao comportamento das atividades relacionadas com o turismo. Daqui decorre que nenhuma estratégia de desenvolvimento para Portugal pode ignorar o relevantíssimo papel que o setor do turismo desempenha, nomeadamente no que respeita ao crescimento económico, ao aumento das exportações e ao crescimento do emprego, e, desse modo, tornou-se um instrumento fundamental para que o País apresente contas equilibradas e se revele de suma importância para o aumento da qualidade de vida de largos milhares de famílias portuguesas. Neste livro, Licínio Cunha analisa com pormenor a importância do turismo nos países em desenvolvimento, na correção das disparidades regionais a nível global, na atenuação do fenómeno da pobreza e em muitos e diversificados impactos nos domínios culturais, sociais e ambientais. Particular atenção é dedicada pelo Autor à relação que se estabelece entre o turismo e o desenvolvimento regional e local, em que aborda as modernas teorias sobre desenvolvimento, com a incorporação de conceitos como a inovação, os clusters, recursos endógenos e outros. A sustentabilidade como novo paradigma do processo de desenvolvimento é tema tratado de forma muito completa num dos capítulos deste livro, em que o Autor faz uma retrospetiva histórica que começa com a publicação da obra de Meadows, em 1972, intitulada Limits of Growth, que antecipava uma catástrofe mundial como causa do uso de recursos naturais como se estes fossem ilimitados, até aos nossos dias, em que o recente Acordo sobre Mudanças Climáticas de Paris é o último grande acontecimento. O Autor analisa, com minúcia, as implicações do desenvolvimento sustentável do turismo, tendo em atenção as mudanças climáticas e o impacto em matérias ambientais, culturais e, mesmo, de natureza ética. O papel dos poderes públicos no desenvolvimento das políticas de turismo é analisado em capítulo próprio, no qual são feitas análises muito interessantes sobre a crescente importância das políticas públicas no setor, designadamente, nas vertentes do fomento, das políticas de incentivos e da regulação. Este é um livro que, da sua leitura, nos enriquece e, ao mesmo tempo e seguramente, vai tornar-se em livro de consulta obrigatória para todos os estudiosos do fenómeno do turismo. Parabéns ao Autor. 1 de Agosto de 2017 José Albino da Silva Peneda VIII

Sobre o autor

Licínio Cunha exerceu a maior parte da sua atividade profissional no setor financeiro, tendo chegado a administrador de dois dos maiores bancos portugueses da época e de outras instituições financeiras, como a SIBS (cartão multibanco) e a UNICRE (cartões de crédito), de que foi presidente. A sua ligação ao turismo data de 1964, ano em que ingressou como técnico na então Direcção de Serviços de Turismo, órgão tutelar do turismo. Aí permaneceu apenas dois anos, mas não mais deixou de dedicar ao turismo a maior parte da sua vida, tendo sido consultor, administrador de empresas turísticas como a ENATUR (de que foi fundador), a Lusotur (proprietária de Vilamoura) e a Marinotéis (Hotel Tivoli), presidente da Junta do Turismo da Costa do Estoril e secretário de Estado do Turismo nos IV, V, X e XI governos constitucionais. No ensino universitário, foi Professor Catedrático convidado da Universidade Lusófona, na qual criou o Departamento de Turismo, e membro de Comissões de Avaliação Externa do ensino superior de turismo e da Comissão de Especialistas para avaliação dos pedidos de criação de novos cursos de turismo (bacharelatos, licenciaturas e mestrados). A nível internacional, foi presidente da Comissão Económica da Fédération Internationale du Thermalisme et du Climatisme, administrador da European Financial Marketing Association e membro do Comité Económico e Social Europeu. Tem várias obras publicadas sobre turismo, nomeadamente Introdução ao Turismo (cinco edições), Economia e Política do Turismo (três edições), Perspectivas e Tendências do Turismo e Turismo em Portugal: Sucessos e Insucessos, sendo os dois primeiros editados pela Lidel.

Lista de Siglas e Acrónimos AFET – Agência Francesa para a Engenharia Turística AICEP – Portugal Global, E.P.E. Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal ARPT – Agências Regionais de Promoção Turística ASTA – American Society of Travel Agents BCE – Banco Central Europeu CA – Comunidade(s) Autónoma(s) CE – Comissão Europeia CEE – Comunidade Económica Europeia CES – Conselho Económico e Social CGTS – critérios globais do turismo sustentável CO2 – dióxido de carbono COMECON – Conselho de Assistência Económica Mútua CONESTUR – Conselho Espanhol do Turismo COP21 – 21.ª Conferência das Partes COSME – Competitividade das Empresas e das PME CST – Conta Satélite do Turismo CTI – Consumo Turístico Interno DPSIR – Driving forces, Pressures, State of Environment, Impacts, Responses DS – desenvolvimento sustentável DTIS – Diagnostic Trade Integration Studies EC – European Commission ECO – Ecoturismo EDEN – European Destinations of Excellence Network EESC – European Economic and Social Committee EGC – Equilíbrio Geral Calculável EGE – emissões de gases de estufa EIA – estudo do impacto ambiental EM – Estado membro

EMAS – sistema comunitário de ecogestão e auditoria ambiental/Eco-Management and Audit Sheme ENATUR – Empresa Nacional de Turismo EP – economia partilhada ERT – Entidades Regionais de Turismo EU – European Union EUROSTAT – Gabinete de Estatísticas da União Europeia FEADER – Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Regional XI

Turismo e Desenvolvimento: Realidades e Perspetivas

FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional FEP – Fundo Europeu das Pescas FLO – Fairtrade Labelling Organisation International FMI – Fundo Monetário Internacional FNAT – Fundação para a Alegria no Trabalho FSE – Fundo Social Europeu FUTURES I – Plan Marco de Competitividad del Turismo Español G20 – grupo dos 20 países mais desenvolvidos GATS – General Agreement of Trade and Services GD – gestão do destino GSTC – Global Sustainable Tourism Council I&D – investigação e desenvolvimento I&DT– investigação e desenvolvimento do turismo IATA – International Air Transport Association ICAO – Organização Internacional da Aviação Civil ICOMOS – Assembleia Geral do Conselho Internacional dos Monumentos e Sítios IDE – investimento direto estrangeiro IDH – Índice de Desenvolvimento Humano IF – Integrated Framework for Trade I-O – Input-Output IPM – Índice de Pobreza Multidimensional IPSS – instituições privadas de solidariedade social IVA – imposto sobre o valor acrescentado kt – quilotonelada (medida de energia) NESTouR – rede das regiões europeias NGE – nova geografia económica NUTS – Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos NUTS II – nível II da Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico ODM – Objetivos do Desenvolvimento do Milénio ODS – Objetivos do Desenvolvimento Sustentável OECD – Organization for Economic Co-operation na Development OEF – Oxford Economics Forecasting OMC – Organização Mundial do Comércio OMI – Organização Marítima Internacional OMM – Organização Meteorológica Mundial OMT – Organização Mundial de Turismo ONG – organização não governamental XII

Lista de Siglas e Acrónimos

ONT – Organismo Nacional de Turismo ONU – Organização das Nações Unidas OT – operadores turísticos PAIET – Programa de Intervenções Estruturantes no Turismo PCI – Património Cultural Imaterial PE – Parlamento Europeu PENT – Plano Estratégico Nacional de Turismo PIB – produto interno bruto PIBT – Produto interno bruto do turismo PICTE – Plan Integral de Calidad del Turismo Español PIF – Plano Intercalar de Fomento PMD – países menos desenvolvidos PNDES – Plano Nacional de Desenvolvimento Económico e Social PNT – Plano Nacional de Turismo PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento PPT – Pro-Poor Tourism RA – realidade aumentada RBI – Rendimento Básico Incondicional Rede Tucum – Rede Cearense de Turismo Comunitário Redturs – Rede de Turismo Sustentável da América Latina RevPar – rendimento por quarto disponível RNB – Rendimento nacional bruto SCN – sistema de contas nacionais SDN – Sociedade das Nações SEGITTUR – Sociedade Estatal para a Gestão da Inovação e Tecnologias Turísticas RSE – Responsabilidade Social das Empresas SESAR – The Single European Sky ATM Research SET – Secretaria de Estado do Turismo SICTED – Sistema Integral de Qualidade do Turismo Espanhol e Destinos SLIT – Sistema Local de Inovação Turística ST-EP – Turismo Sustentável-Eliminando a Pobreza

TA – Turismo ativo/aventura TAP – Tourism Assisting the Poor TC – turismo cultural TIC – tecnologias da informação e comunicação TIES – The International Ecotourism Society TN – turismo de natureza TP – Turismo de Portugal, I.P. XIII

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TR – turismo rural TSA:RMF – Tourism Sattelite Account : Recommended Methodological Framework Turisol – Rede Brasileira de Turismo Solidário Comunitário UE – União Europeia UIOO PT – União Internacional dos Organismos Oficiais da Propaganda do Turismo UIOOT – União Internacional dos Organismos Oficiais do Turismo UNCTAD – United Nations Conference on Trade and Development UNDP – United Nations Development Programme UNEP – Programa das Nações Unidas para o Ambiente/United Nations Environment Programme UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura VAB – valor acrescentado bruto VABT – valor acrescentado bruto direto do turismo WCED – World Commission on Environment and Development WEF – The World Economic Forum WT&TC – World Travel & Tourism Council

XIV

Introdução

Durante muitas décadas, o turismo foi encarado, quase exclusivamente, como uma importante fonte de moeda estrangeira, de que os países necessitavam para o seu desenvolvimento económico, e de criação de emprego. Tal acontecia em virtude das suas características específicas, mas, sobretudo, pelo desconhecimento dos seus efeitos. O turismo não concitava o interesse dos economistas, nem dos académicos, e, raramente, dos políticos, devido à novidade do fenómeno, ao caráter das viagens e dos consumos a que dão origem e ao facto de se tratar de um serviço difuso. Era observado apenas na perspetiva dos benefícios económicos mais evidentes que proporcionava, a que se acrescentavam os malefícios que arrastava (aculturação, difusão de ideias políticas inconvenientes). A partir da década de 60 do século anterior, ao alcançar uma dimensão que tornou óbvio o seu mais amplo interesse económico, passou a ser considerado, em vários países, como um motor ou fator estratégico de desenvolvimento económico, despertando a atenção de políticos, economistas e sociólogos, principalmente. Outras áreas de conhecimento passaram também a dar-lhe atenção, umas vezes para evidenciar o seu significado social e outras para realçar os seus inconvenientes sociais, culturais e ambientais. Estes começaram mesmo a ser entendidos como inerentes à natureza do turismo, mas a realidade percebida continuou a ser essencialmente a dos benefícios económicos, que se foram alargando ao desenvolvimento regional. Quando se atribuía ao turismo o papel de fator estratégico de desenvolvimento económico, era tomado neste sentido: contribuição para o produto interno bruto (PIB), efeito multiplicador, aumento do emprego e receitas externas geradas. Trata-se de critérios ou unidades de medida de crescimento para cuja evolução positiva o turismo contribui e, como tal, era considerado um fator de crescimento económico. Era esta a visão influenciada pelo paradigma da modernização ainda dominante. Nas duas últimas décadas, porém, ocorreram grandes transformações no turismo e em áreas que determinam e condicionam o seu desenvolvimento. Por um lado, a escala do turismo, em termos da oferta e da procura, aumentou exponencialmente e, por outro, nos domínios com os quais estabelece interações mais intensas, registou-se uma ampla variedade de acontecimentos: mudanças políticas, económicas, novas tecnologias para utilização por organizações e indivíduos, e transformações socioculturais que, no conjunto, se traduzem em novas oportunidades e desafios para o desenvolvimento do turismo. Sumariamente, podem identificar-se as seguintes ocorrências mais significativas com fortes implicações na natureza e nas conceções de desenvolvimento turístico: A procura turística, tanto doméstica como recetora, continuou na senda do crescimento, com a sua duplicação e o seu alargamento a todo o mundo; A emergência de novos destinos a nível planetário e de novos grandes emissores a juntar aos tradicionais (China, Federação Russa, Coreia do Sul, Índia, Brasil); A desregulamentação e a liberalização do transporte aéreo; O crescente envolvimento no desenvolvimento sustentável, com particular relevo nas mudanças climáticas; Os extraordinários avanços nas tecnologias da informação e comunicação (TIC), que transformam as relações entre a oferta e a procura e influenciam o desenvolvimento dos destinos e de novas atividades (por exemplo, economia partilhada); O desenvolvimento de iniciativas para reforçar o papel do turismo no domínio social; XV

Turismo e Desenvolvimento: Realidades e Perspetivas

A profunda alteração das relações e das estruturas familiares e o acelerado processo de envelhecimento da população dos países mais desenvolvidos; A expansão do conhecimento do turismo com o alargamento do ensino universitário e o aumento da investigação e da inovação. Esta e outras transformações que ocorreram (e ocorrem) na economia e na sociedade deram origem a novos paradigmas de desenvolvimento turístico que levaram a que o turismo deixasse de ser encarado apenas, ou predominantemente, pelas suas dimensões económicas e mesmo sociais, para passar a sê-lo segundo perspetivas mais amplas. Quer na perspetiva do paradigma do desenvolvimento sustentável, quer do paradigma do desenvolvimento humano, o conceito dominante do crescimento dá lugar ao desenvolvimento que, além da economia, abrange as mais amplas questões da sociedade e do ambiente no qual acontece: saúde, educação, cultura, redução das desigualdades e da pobreza, autoestima pessoal e defesa e valorização da herança e combate às alterações climáticas. Sob o domínio do paradigma da modernização, os objetivos das políticas ou estratégias do desenvolvimento turístico eram, principalmente, aumentar o seu contributo para o emprego e para a captação de moeda estrangeira e, consequentemente, as conceções de desenvolvimento subordinavam-se a estes objetivos. Não se tratava apenas de uma visão redutora e pouco esclarecida do turismo, mas também das características de uma realidade turística emergente, ainda circunscrita aos estreitos limites de uma atividade concebida para responder à procura externa, com limitadas motivações e oriunda dos mesmos estratos populacionais de um número reduzido de países. Estava-se longe de admitir que o turismo daria lugar à economia turística em que se transformou, com vastíssimas implicações. Na atualidade, há um amplo consenso de que o turismo, tendo importantes relações com o desenvolvimento, deve visar também outros e mais amplos objetivos, e garantir que a sua expansão se orienta segundo os novos paradigmas do desenvolvimento. O seu fim é servir o desenvolvimento do país ou da região, mas, ao mesmo tempo, proporcionar satisfação e experiências positivas aos visitantes de origem interna e externa, benefícios económicos às empresas e bem-estar aos trabalhadores. Deste modo, o turismo deixa de ser apenas a economia, para passar a ser a economia mais a sociedade, o homem mais a cultura, o visitante mais a pessoa, a empresa mais o emprego, o território mais o ambiente. Se, até recentemente, as estratégias do turismo davam quase exclusivo relevo aos destinos, às empresas, aos visitantes e aos trabalhadores, no novo paradigma, que designamos por desenvolvimento humano sustentável do turismo, porque um não é possível sem o outro, as políticas e as estratégias têm de incluir o ambiente, as mudanças climáticas, as comunidades, o trabalho em rede, o alívio da pobreza, a autenticidade, o conhecimento e a inovação, entre outras questões. O enunciado é suficiente para evidenciar a complexidade de qualquer processo de desenvolvimento turístico e, ao mesmo tempo, para concluir que a construção do turismo é sempre um projeto inacabado. É ilusório pensar que um bom desempenho, em termos de crescimento quantitativo, é sinónimo de desenvolvimento e garantia de sucesso futuro. Este só se alcança com o equilíbrio de todos os interesses em jogo e consegui-lo é a maior dificuldade com que se defrontam as estratégias de desenvolvimento turístico. Este livro é uma tentativa de realçar a vastidão e a complexidade de tais interesses, mas na impossibilidade de, num só texto, abordar todas as questões relacionadas com o turismo na perspetiva do desenvolvimento, focam-se aquelas que mais intensamente o influenciam e, ao mesmo tempo, aquelas a que deve dar resposta. O seu objetivo essencial é fortalecer uma visão do turismo mais proclive para as respostas aos magnos desafios que se colocam ao mundo de hoje e à evolução esperada a longo prazo. O turismo partilha, cada vez mais, as grandes XVI

Introdução

questões das sociedades modernas (e pós-modernas) e não pode ser tratado como um fenómeno que delas só espera os efeitos favoráveis para se poder expandir, mas, antes, como um fenómeno biunívoco que também nelas participa. Será o meu último livro e fi-lo já numa idade demasiado avançada para lhe imprimir a frescura, o entusiasmo e a visão do futuro que, embora se antolhe pouco radioso, tem de ser encarado com confiança, mas procurei fazê-lo com sobriedade e com o rigor que os meios de que disponho me permitiram. Trabalhei nele com o maior empenho e com o intento de transmitir as preocupações e a esperança que sinto em relação a uma atividade em que me envolvi durante mais de 50 anos, na tentativa de deixar um último e modesto contributo para o seu melhor conhecimento. Oxalá o tenha conseguido, caso contrário, leve-se-me o arrojo de escrever um livro na penumbra da vida, à conta do impulso de uma paixão que é razão de ser e de estar.

Licínio Cunha Manique de Cima, maio 2017

XVII

1 O Turismo como Meio de Desenvolvimento

1.1 Conceitos de crescimento económico e de desenvolvimento Embora, para os economistas, os conceitos de crescimento e de desenvolvimento económico se diferenciem claramente e estejam há muito tempo estabelecidos, continua muito generalizada opinião contrária. Esta foi reforçada, em particular, nos últimos anos, em que a crise económica e financeira – iniciada em 2008 e cujos efeitos ainda estão longe de ser ultrapassados, principalmente na Europa – fez ressaltar os indicadores económicos e sociais mensuráveis, utilizados por economistas e políticos para explicar ou justificar a adoção de medidas de austeridade. O insistente recurso a estes indicadores para melhor evidenciar as realidades com que a sociedade se defronta tem reforçado a ideia de que os economistas “apenas veem números”, tendo uma visão “economicista” das coisas (palavra que, aliás, não se encontra nos dicionários de língua inglesa e francesa), ou seja, uma visão que reduz ou subalterniza o ser humano a um homo economicus. Em contraponto, afirma-se que “as pessoas não são números”, porque a sociedade é também sofrimento, desigualdades, pobreza, afetos, bem-estar, identidade, democracia, desfrute de bens materiais, educação, justiça, relações interpessoais e ambientais, entre outras coisas. Segundo esta interpretação, estar-se-ia perante um mundo dicotómico, no qual existem os economistas e os empresários, como seres sem sensibilidade social, e as restantes pessoas, que, acima de tudo, prezam os valores sociais e do ser. Trata-se, porém, de um radicalismo, compreensível em aguda situação de crise, mas sem qualquer ligação à realidade e que, à força de ser utilizado, se transforma em preconceito, o que é mais difícil de desintegrar do que um átomo, como diria o economista francês François Perroux. Importa, por isso, recordar os conceitos de crescimento e de desenvolvimento económico na perspetiva dos economistas. Tais conceitos estão presentes na definição de Economia, considerada como o estudo dos assuntos correntes da vida da humanidade e do seu bem-estar (Marshall, 1920). Cobre os mais diversos tipos de assuntos, embora, no essencial, se dedique “à compreensão de como a sociedade faz a afetação dos seus recursos escassos” (Samuelson e Nordhaus, 1993). Contudo, inicialmente, os conceitos de crescimento e de desenvolvimento não surgem separados. Por exemplo, Bettelheim (s/ data, citado por Attali e Guillaume, 1974) considera o crescimento económico como a “melhoria fundamental do nível de vida de toda a população, a criação de uma economia capaz de satisfazer tão plenamente quanto possível as necessidades crescentes da população, a criação de uma estrutura económica que assegure a cada um o pleno desenvolvimento da sua personalidade e das suas capacidades, o que só pode ser 1

O Turismo como Meio de Desenvolvimento

Noutra perspetiva, a planetarização do turismo, proporcionando a todas as pessoas desfrutarem das diferentes épocas do ano consideradas mais favoráveis para a realização de viagens, diminui o grau de sazonalidade a nível global, o que favorece as empresas que operam globalmente: cadeias hoteleiras, companhias aéreas, operadores de cruzeiros e organizadores de viagens (agências de viagens e operadores turísticos).

1.4 Crescimento sustentado do turismo Na linha de Kuznets (1966), podemos considerar que o crescimento do turismo é sustentado quando a sua evolução se caracteriza pelas seguintes condições: Aumento constante das viagens turísticas, seja para países diferentes daqueles onde residem os viajantes (turismo recetor), seja no interior dos países onde residem (turismo doméstico); Expansão num cada vez maior número de países ou regiões; O aumento ocorre mesmo em situações de flutuações económicas desfavoráveis; É acompanhado de ou provoca alterações estruturais significativas. Estas condições são aplicáveis a nível mundial, nacional ou regional, com as devidas adaptações.

1.4.1 Aumento constante das viagens turísticas O aumento constante das viagens turísticas pode avaliar-se pela evolução do número de turistas que visitam outros países (turismo recetor), pelas receitas que geram e pelo número de turistas que realizam as suas viagens no interior dos países em que residem (turismo doméstico). Pela análise da evolução das chegadas de turistas às fronteiras de todos os países do mundo (excluindo, portanto, os visitantes do dia ou excursionistas que, em muitos casos, ultrapassam o número de turistas), observa-se um aumento constante no longuíssimo período de 65 anos. Avaliada por este indicador, a procura turística apenas diminuiu em três anos e num só deles (2009) a uma taxa considerada elevada (4,3%), mas largamente recuperada no ano seguinte, como, aliás, se verificou nos dois restantes casos em que se havia registado taxas negativas. Em consequência desta evolução, a procura turística internacional aumentou mais de 45 vezes desde 1950, transformando o turismo num dos mais notáveis fenómenos económicos e sociais de todo o século XX: entre 1950 e 2005, o número de chegadas de turistas a todos os países do mundo aumentou à taxa média anual de 6,5%; no período de 1975 a 2000, cresceu 1,3 vezes mais do que o PIB mundial (4,6% contra 3,5%), confirmando a asserção de que, em geral, o crescimento das chegadas internacionais de turistas ultrapassa o crescimento económico (UNWTO, s/data). Paralelamente às entradas de turistas, as receitas turísticas registaram um comportamento semelhante: no período em análise, diminuíram também apenas em três anos, mas as respetivas taxas de crescimento superaram em muito aquelas que as entradas registaram, por efeito cumulativo da inflação, pelo aumento dos gastos realizados pelos turistas e porque nelas se incluem também as despesas dos visitantes do dia ou excursionistas. Deste modo, as receitas geradas pelo turismo internacional passaram de 2,1 mil milhões de dólares americanos, em 1950, para mais de 1,2 biliões em 2014, multiplicando-se por mais 560 vezes. Tratando-se de valores a preços correntes, a evolução verificada não pode ser comparada com a das entradas de turistas, mas a OCDE calcula que as receitas turísticas, sem inflação, aumentaram, no período de 1950 a 2005, à taxa média anual de 11,2%, muito superior à do PIB mundial (OECD, 2010). Tal está de acordo com a conhecida segunda lei de Engel, que estipula que “a procura 23

Turismo e Desenvolvimento: Realidades e Perspetivas

sido destruídos para extração de minerais ou de pedras (caso dos jardins de Vancouver, no Canadá), constituem alterações estruturais que beneficiam o crescimento sustentado do turismo. Domínios

Principais alterações estruturais ■■ Reutilização

Geografia

Infraestruturas

de espaços de espaços para atividades lúdicas ■■ Redistribuição de fluxos de pessoas: alterações espaciais ■■ Proteção e valorização: proteção da costa marítima, construção de trilhos ■■ Aproveitamento

■■ Melhoria

das infraestruturas urbanística

■■ Organização ■■ Criação

de novas atividades económicas de novas profissões ■■ Redistribuição de rendimentos ■■ Obtenção de moeda estrangeira ■■ Novos investimentos ■■ Criação

Economia

■■ Sistemas

Finanças

de financiamento de investimento ■■ Meios internacionais de pagamento ■■ Financiamento de viagens ■■ Fundos

■■ Aproveitamento

Ambiente

de energias renováveis amiga do ambiente ■■ Produtos de base ambiental ■■ Concentrações de tipo urbano no litoral ■■ Arquitetura

■■ Enriquecimento

cultural dos visitantes e proteção da herança cultural ■■ Novas formas de expressão cultural

Cultura

■■ Recuperação ■■ Transportes

Tecnologias

e seus terminais e comunicação ■■ Sistemas de pagamento eletrónico ■■ Parques temáticos e de recreio ■■ Informação

Tabela 1.2 – Alterações estruturais provocadas pelo turismo que contribuem para o seu crescimento sustentado Por outro lado, o processo de crescimento do turismo exige a melhoria das infraestruturas (fornecimento de água e de energia, saneamento básico, vias de acesso e circulação, terminais de transportes, organização urbanística), que, por sua vez, possibilitam o crescimento adicional do turismo – o turismo opera uma transformação estrutural que alimenta o seu crescimento sustentado. No domínio económico, as transformações estruturais provocadas pelo turismo ocorrem em áreas muito variadas, como seja: a criação de novas atividades económicas diretas; o desenvolvimento de atividades económicas indiretas (as que fornecem os bens e serviços àquelas); a criação de novas profissões; a redistribuição de rendimentos; a criação de novas fontes de obtenção de moeda externa, por via dos visitantes e dos investidores estrangeiros; o desenvolvimento regional. Em qualquer dos casos, as alterações estruturais destas áreas dão origem a novas condições, que se repercutem no crescimento do turismo, quer porque lhe proporcionam novos clientes, quer porque lhe permitem reforçar as suas capacidades produtivas e competitivas. Paralelamente à economia, o turismo provoca alterações estruturais no domínio financeiro, em particular, pela criação de sistemas de financiamento orientados para os projetos turísticos, 28

Dimensões Económicas e Sociais do Turismo Produtos específicos A. Produtos de consumo A.1 Produtos característicos do turismo 1. Serviços de alojamento ■■ Serviços de alojamento ■■ Serviços de alojamento associados a todos os tipos de propriedades de casas de férias 2. Serviços de alimentação e bebidas 3. Serviços de transporte de passageiros ■■ Serviços de transportes ferroviários ■■ Serviços de transportes rodoviários ■■ Serviços de transportes por água ■■ Serviços de transportes aéreos ■■ Serviços de aluguer de equipamentos de transporte 4. Agências de viagens e outros serviços de reservas 5. Serviços culturais 6. Serviços de desporto e de recreio Produtos turísticos específicos do país 7. Bens específicos característicos do turismo do país 8. Serviços específicos característicos do turismo do país A.2 Produtos conexos do turismo B. Produtos de não consumo 1. Valores (objetos valiosos: obras de arte, metais ou pedras preciosas, joias) 2. Outros produtos de não consumo ■■ Formação bruta do capital fixo do turismo ■■ Consumo turístico coletivo ■■ Outros produtos de não consumo Fonte: Adaptado de TSA:RMF.

Quadro 2.1 – Classificação dos produtos do turismo Uma parte muito importante das viagens que se realizam no mundo está relacionada com razões profissionais (participação em conferências, congressos, feiras e exposições, realização de negócios, contactos comerciais, deslocações de empregados de empresas com sede num país mas com sucursais, estabelecimentos ou outras dependências noutros países), a que, genericamente, se dá o nome de turismo de negócios. A maior parte destas viagens é feita por iniciativa e ao serviço de empresas e de outras organizações públicas e privadas; por conseguinte, as respetivas despesas são por elas suportadas. Trata-se, portanto, de custos de produção destas organizações, beneficiárias diretas destas viagens, pelo que são consideradas como “consumo intermédio”. Em consequência, estes custos não têm reflexo no PIB da economia: os bens intermédios aumentam o valor acrescentado das empresas que fornecem os bens e serviços diretamente aos turistas, mas, em contrapartida, reduzem em igual montante o valor acrescentado das empresas que os produzem e que suportam os respetivos custos. Só assim não acontece quando os participantes nestas viagens o fazem a título pessoal, suportando os respetivos custos. Na avaliação do consumo turístico, a CST inclui os consumos que não implicam pagamentos, como, por exemplo, a utilização de residências secundárias, quer pelo proprietário, quer por quaisquer outras pessoas a quem ele ceda o uso a título gratuito: em ambos os casos há um consumo turístico, não pago, mas que é avaliável pelos arrendamentos de unidades semelhantes existentes no local ou na região. Se o proprietário for residente no país em que a unidade 41

Dimensões Económicas e Sociais do Turismo

2.2.2 Contribuição do turismo para o produto interno bruto Apesar de nem todas as análises relativas à Hipótese do Crescimento Gerado pelo Turismo conduzirem às mesmas conclusões, a avaliação pelo PIB da contribuição do turismo para a criação de riqueza é suficientemente importante para demonstrar o significado que representa para a economia de todos os países, mesmo daqueles que se caracterizam por uma economia muito diversificada e em que o contributo de cada atividade para o PIB nacional é muito desconcentrado. É o que acontece na União Europeia (UE), onde o turismo representa a terceira força socioeconómica mais importante, logo a seguir ao setor do comércio e da distribuição e ao setor da construção, gerando 5% do PIB, mas elevando-se para 10% tendo em conta os setores correlacionados com o turismo (Comissão Europeia, 2010). A nível mundial, a contribuição do turismo para o PIB anda pelos 3%, quando se consideram apenas os seus efeitos diretos, mas eleva-se para cerca de 10%, considerando também os seus efeitos indiretos (Tabela 2.8). Estes resultam das produções de bens e serviços de outras atividades intermédias, que permitem aos fornecedores diretos de bens e serviços turísticos produzir para o consumo turístico; os respetivos valores são imputados à sua própria contribuição para o PIB, pelo que atribuí-los ao turismo seria uma duplicação. Contudo, sem consumo turístico a produção destas atividades seria significativamente reduzida e a sua contribuição para o PIB seria menor. É o turismo que lhes garante uma parte significativa das suas produções, avaliável pela sua contribuição indireta para o PIB. Rubrica

2010

2011

2013

2015

1. Contribuição direta para o PIB

3,2

2,8

2,9

3,1

2. Contribuição total para o PIB

9,2

9,1

9,5

9,8

3. Exportações visitante (a)

6,1

5,3

5,4

5,7

4. Investimentos em capital

9,2

4,9

4,4

4,3

(a) Despesas realizadas pelos visitantes não residentes, incluindo as despesas de transportes.

Tabela 2.8 – Contribuição do turismo para a economia mundial (valores em % do total de cada rubrica)

Fonte: WT&TC (vários anos).

A contribuição do turismo para o PIB varia de país para país, em função da sua capacidade para atrair visitantes, da sua estrutura económica e do seu nível de desenvolvimento. Mesmo entre os países mais desenvolvidos, a percentagem que os rendimentos do turismo representam para o PIB chega a diferir em quase cinco vezes (Coreia do Sul e Espanha). Em países com idêntico nível de rendimento, o turismo tem diferente significado económico, como são os casos do Reino Unido e de França (Tabela 2.9). Em alguns países com elevado nível de desenvolvimento e grandes recetores (Espanha, Áustria, Nova Zelândia), o contributo do turismo para a riqueza que geram assume proporções muito elevadas; mas noutros, também grandes recetores (EUA, Alemanha), tal contributo é muito reduzido, em virtude da diferente estrutura económica entre eles. O exemplo espanhol é esclarecedor a este respeito: apesar do processo de industrialização que o país conheceu (embora tardio), o turismo continua a ser uma das suas maiores forças económicas, representando entre 10% e 11% do respetivo PIB (Tabela 2.9).

Dimensões Económicas e Sociais do Turismo

2.3.4 Riscos do desenvolvimento turístico Apesar dos contributos positivos que o turismo oferece para o desenvolvimento económico dos países em desenvolvimento, muitos investigadores, utilizando novos e mais aprofundados modelos de análise, têm levantado a questão do seu real contributo para impulsionar o crescimento e para a melhoria do bem-estar das populações. Discute-se, por exemplo, se o desenvolvimento do turismo permite, ou não, o uso ótimo dos recursos disponíveis e quais os seus impactos na sociedade, na cultura e no ambiente, mas reconhece-se que “a possibilidade de o turismo criar benefícios maiores para a sociedade do que outras atividades depende, sobretudo, da natureza da economia do país e dos empreendimentos alternativos possíveis” (Archer e Cooper, 2001). Com efeito, Sequeira e Campos (2007) concluem que o aumento do número de turistas provoca maior crescimento nos países da América Latina com baixo ou médio rendimento do que nos países ricos. Akkemik (2012) considera que, embora os estudos empíricos tendam a enfatizar a contribuição positiva das despesas turísticas estrangeiras para o aumento da produção doméstica e para o emprego, na Turquia, os resultados são modestos, em virtude de parte dessas receitas geradas no alojamento, nos restaurantes, na satisfação das necessidades diárias e nos transportes corresponder a elevadas importações de bens e serviços. Pelo contrário, em Espanha existe uma relação direta estável entre o crescimento económico e a expansão turística, verificando-se que os ganhos do turismo internacional afetam positivamente o crescimento económico espanhol (Balaguer e Cantavella-Jordá, 2000). Em regra, os países em desenvolvimento não beneficiam tanto do turismo como os desenvolvidos. Por um lado, porque as suas necessidades de financiamento em educação, em saúde ou em infraestruturas levam a que os investimentos turísticos possam representar um elevado custo de oportunidade (Akal, 2010); por outro, porque o multiplicador gerado por estes investimentos e pelas receitas turísticas é mais reduzido, em virtude das importações a que tem de recorrer. Se as economias dos países em desenvolvimento não estiverem aptas a responder aos aumentos da procura que o turismo provoca, necessitando de recorrer a volumosas importações para as satisfazer, os efeitos das receitas turísticas poderão ser reduzidos, mas idêntica situação se poderá verificar em relação a outras atividades cujo desenvolvimento aumente a procura interna. Tal depende do conteúdo das importações ínsito na produção final, que, em muitos casos, é bastante inferior, na produção turística, ao da média das produções industriais que se destinam à exportação e, nesse caso, o valor acrescentado das exportações turísticas é superior ao das restantes. Contudo, os potenciais riscos que o turismo apresenta para os países em desenvolvimento podem não ser de natureza económica e condicionar o grau de prioridade que se lhe deva conceder nas políticas económicas. Os grandes movimentos turísticos estabelecem-se entre países vizinhos, mas as fronteiras da maior parte dos países em desenvolvimento confrontam com outros que não são emissores significativos, tendo um reduzido nível de desenvolvimento turístico. Para se tornarem recetores, necessitam de captar os seus clientes em origens longínquas, onde se situam os 10 principais emissores, que, só por si, geram cerca de 50% das receitas turísticas mundiais. O seu desenvolvimento turístico torna-se dependente destes emissores, onde se concentra a maior concorrência mundial, com o objetivo de captar a procura que neles se gera, das situações conjunturais que neles se verifiquem e das estratégias comerciais das empresas que controlam os fluxos turísticos que neles se originam. As origens das viagens concentram-se fortemente nos atuais países emissores cujos operadores turísticos têm capacidade de influenciar os destinos das correntes turísticas internacionais: o desenvolvimento turístico ocorre, com maior ou menor intensidade, nos destinos que garantam maiores interesses aos operadores 81

Dimensões Económicas e Sociais do Turismo

das suas vidas, desde que a dignidade das pessoas que aí vivem seja respeitada. Mas existem situações de miséria que seria intolerável explorar turisticamente, porque os visitantes não respeitam alguns direitos humanos e encaram as pessoas como seres expostos a uma curiosidade doentia. Depois do nascimento do conceito, têm sido tomadas várias iniciativas e criadas organizações que procuram transformá-lo em ações concretas, isto é, na adoção de medidas que, efetivamente, possam conduzir a que o turismo contribua para o bem-estar dos pobres e aumente a sua capacidade para tomar decisões que conduzam ao melhor aproveitamento dos recursos ao seu dispor ou para ficarem aptos a tirar o melhor proveito da criação de empreendimentos turísticos nas suas localidades ou regiões. Destacam-se, seguidamente, as mais relevantes.

Comércio justo no turismo (Fair Trade in Tourism) A marca Fairtrade é um rótulo independente que é aposto nos produtos como garantia aos consumidores de que os produtores obtêm uma justa parte do retorno da sua venda. Para um produto obter a marca Fairtrade, deverá cumprir as normas estabelecidas pela Fairtrade Labelling Organisation International (FLO), que, para o efeito, inspeciona e certifica cada produto. Em contrapartida, recebe um preço mínimo, que cobre os custos, e um prémio extra, que é aplicado em projetos de desenvolvimento económico e social. Os princípios do comércio justo, iniciados em 1964, na Conferência da CNUCED, mas desenvolvidos posteriormente no que respeita ao turismo, são aplicados com o fim de maximizar os benefícios desta atividade para as populações locais, assegurando que são pagos salários justos, garantidas condições justas de trabalho e que a distribuição dos rendimentos obtidos do turismo é justa. Em 1999, a organização não governamental (ONG) britânica Tourism Concern criou o International Fairtrade in Tourism Network, que investigou a forma como os princípios do comércio justo podem ser aplicados ao turismo. Em 2003, a mesma ONG desenvolveu os critérios essenciais da comercialização justa:

Associações justas entre os investidores turísticos e as comunidades locais; Distribuição justa dos benefícios através da negociação, distribuição justa dos rendimentos do turismo, uso de produções locais, informação aberta e transparente e medidas de sensibilização dos turistas; Intercâmbios comerciais justos entre os turistas e os residentes; Uso justo e sustentável dos recursos; Salários e condições de vida justos. O movimento criado por esta iniciativa oferece às empresas a oportunidade de serem acreditadas por práticas éticas que criem genuínos benefícios para os pobres, procurando criar benefícios sociais, culturais e económicos para o povo local. Ao serem certificadas, os consumidores têm a garantia de que estas empresas cumprem compromissos éticos (Scheyvens, 2015). O movimento mais ativo neste domínio é o Fairtrade in Tourism South Africa, organização sem fins lucrativos criada em 2011, cujo objetivo é encorajar a prática de negócios justos e responsáveis no turismo da África do Sul. A sua marca é baseada em seis princípios: Parte justa – Todos os participantes na atividade turística devem obter a sua parte justa do rendimento gerado, na proporção direta da sua contribuição para a atividade; Democracia – Todos os participantes no turismo devem ter direito e oportunidade de participar nas decisões que lhes respeitam; 87

Turismo e Desenvolvimento: Realidades e Perspetivas

Respeito – Tanto os anfitriões, como os visitantes, devem respeitar os direitos humanos, a cultura e o ambiente; Segurança – Os serviços proporcionados aos turistas devem ser de confiança e consistentes; Transparência – Os negócios turísticos devem estabelecer mecanismos de responsabilidade; Sustentabilidade – Os negócios turísticos devem esforçar-se por ser sustentáveis.

Programa Turismo Sustentável – Eliminando a Pobreza A fim de contribuir para os ODM, a OMT lançou, na Cimeira para o Desenvolvimento Sustentável, realizada em 2002, em Joanesburgo, a iniciativa Sustainable Tourism – Eliminating Poverty (ST-EP, na versão inglesa), constituída pelas seguintes componentes (Hammond, 2006): Projetos ST-EP, que se focalizam na contribuição do turismo para o alívio da pobreza e têm o objetivo de melhorar a capacidade, das administrações nacionais e das autoridades locais nos países menos desenvolvidos e em desenvolvimento, para projetarem e implementarem políticas, projetos e planos de redução de pobreza mediante formas de turismo sustentável; Fundação ST-EP, que tem como principal função providenciar o suporte financeiro aos programas ST-EP, estabelecendo as seguintes orientações para a ação (Cicci Pinto et al., 2012): –– Maximizar a participação local nos projetos; –– Fomentar as sinergias entre os atores implicados; –– Promover o desenvolvimento do setor privado; –– Preservar as tradições; –– Integrar os projetos ST-EP no meio ambiente e, ao mesmo tempo, fomentar a conservação e o uso razoável dos recursos. Fundos de investimento ST-EP, que atuam paralelamente à fundação. Lançada em 2004, tem como objetivo apoiar iniciativas ST-EP mediante o financiamento e a assistência técnica. As primeiras contribuições para este fundo tiveram origem na Holanda e na Itália. Através destas componentes, a iniciativa ST-EP pode contribuir para a redução da pobreza, promover a igualdade de género, integrar os princípios do desenvolvimento sustentável nas políticas nacionais e conseguir uma melhoria significativa dos moradores em bairros pobres que fazem parte dos ODM. Contudo, alguns autores colocam em dúvida a eficácia dos programas ST-EP, considerando que há necessidade de a OMT melhorar a sua articulação com os países membros, para que as empresas turísticas internacionais cumpram, pelo menos, as normas de trabalho aceitáveis nos destinos (Cicci Pinto et al., 2012).

Iniciativa dos operadores turísticos Trata-se de uma iniciativa voluntária, sem fins lucrativos e aberta a todos os operadores, lançada em 2000 por um grupo de operadores turísticos (OT) com a missão de partilhar experiências no turismo sustentável e encorajar outros OT a comprometerem-se com o desenvolvimento sustentável. O seu trabalho incide sobre três áreas principais: Gestão da cadeia de fornecimentos, para desenvolver uma abordagem comum e ferramentas para valorizar os fornecedores; 88

Turismo e Desenvolvimento Regional e Local

Pela análise dos conceitos de destino e de cluster, pode concluir-se que, apesar de alguns autores identificarem um com o outro, apresentam diferenças significativas. Em primeiro lugar, o conceito de cluster impõe uma concentração geográfica, mas esta pode ou não depender de especiais condições existentes no respetivo território ou territórios, enquanto os destinos, em geral, sendo também concentrações geográficas, dependem fortemente das condições, das qualidades e das características territoriais, climáticas e ambientais. Em segundo lugar, os recursos turísticos básicos naturais são imóveis e o destino é deles indissociável, enquanto, para se integrarem num cluster industrial, as empresas e os serviços podem deslocalizar-se. Em terceiro lugar, a existência de clusters industriais tem sido reduzida pela globalização das fontes de oferta e dos mercados (Telfer, 2015), enquanto os destinos turísticos têm aumentado em todo o mundo e em todos os países. Por último, enquanto a teoria dos clusters dá especial ênfase ao sistema relacional que se estabelece entre os agentes e os processos de produção, numa perspetiva geográfica o destino também é um sistema, mas acentuando, em maior medida, os aspetos espaciais (Timón, 2004). A par do conceito de destino e de cluster turístico são referidos, com frequência, os espaços turísticos, por vezes, com sentido distinto, mas sem que seja possível encontrar neles uma diferente identidade. Por exemplo, a Comunidade Valenciana estabelece um conceito legal segundo o qual os espaços turísticos “são aquelas áreas delimitadas do território cujas estruturas e atividades turísticas gozam de tal homogeneidade que permite a execução de uma política turística comum e uniforme para toda a área” (Secretaria de Estado do Turismo, 2007). Tratando-se de um conceito jurídico, é suposto que os espaços turísticos sejam delimitados pelas autoridades administrativas, em função de certas características comuns a todo o espaço delimitado (conceito de região homogénea de Perroux) e subordinados à mesma política turística. Um outro critério para a definição de espaço turístico, utilizado por Barbosa (2012), é o de rede. Esta autora define-o, do ponto de vista físico, “como uma estrutura em rede, em que as praças recetoras com os seus atrativos, equipamentos e serviços são os “nós” e a rota de deslocamento são as “linhas”, porém, toda a estrutura-rede deve ser um todo altamente integrado, a fim de que o conjunto funcione harmoniosamente”. Neste sentido, o espaço turístico só é considerado como tal a partir do momento em que as unidades produtivas existentes num local de destino e as acessibilidades que a ele conduzam possuam uma forma de regulação e de organização, entre si, que permita o seu funcionamento harmonioso. Não basta a existência de um lugar físico, territorial, onde se exerça uma produção e um consumo turístico: é precisa, ao mesmo tempo, uma forma de organização comum. No entanto, os espaços turísticos são preexistentes ao conceito de rede, que é recente e concebida como uma forma de regulação das relações entre as entidades nela existentes.

3.1.3 Desenvolvimento regional: uma exigência do desenvolvimento Nas últimas décadas, sobretudo após a criação, pela então Comunidade Económica Europeia (atual UE), de instrumentos financeiros com o objetivo específico de promover o desenvolvimento das regiões mais desfavorecidas e apoiar a produção agrícola, têm sido desenvolvidas várias políticas públicas para o fomento do desenvolvimento regional. As políticas económicas passaram a ser encaradas na perspetiva da “promoção do crescimento no país por inteiro e encorajar a competitividade e a capacidade de as regiões se desenvolverem por elas mesmas” (Prud’homme, 1995). Em geral, sempre existiram, em todos os países, regiões mais desenvolvidas do que outras; regiões que, sendo desenvolvidas numa determinada época, esgotaram as suas capacidades produtivas, tornando-se mais pobres (esgotamento de recursos naturais, abandono de produções 113

Turismo e Desenvolvimento: Realidades e Perspetivas

obsoletas, perda de acessibilidades ou rotas de comércio), e regiões que, sendo pobres no passado, progrediram com o desenvolvimento de novas atividades (turismo, novas tecnologias, descoberta de um novo recurso natural). Sempre existiram, em todos os países, assimetrias ou disparidades regionais que se traduzem em menor riqueza, menor emprego ou de menor qualidade, menores rendimentos pessoais e menor qualidade de vida das populações numa região do que noutras. Modernamente, as disparidades regionais têm um sentido mais amplo do que no passado, porque são avaliadas, agora, por todos os desequilíbrios de que uma região sofre em relação às restantes: qualidade do ambiente, infraestruturas, acessibilidades, possibilidades de saúde e de educação, desenvolvimento da profissão e acesso a novas competências e a serviços públicos. Por isso, a OCDE considera que o combate às disparidades regionais deve ser um objetivo prioritário, porque estas afetam a coesão nacional, criam dualidades sociais injustas e colocam as empresas e as autoridades locais num plano de desigualdade, tornando-as menos competitivas do que aquelas que se localizam em regiões mais favorecidas. Contudo, as novas disparidades existem não só entre regiões, mas também no seio da mesma região, havendo áreas em dificuldades em parte das regiões prósperas e zonas prósperas em muitas regiões em dificuldades, o que implica que a política regional deverá tornar-se sub-regional e não pode ser dissociada da política urbana (Prud’homme, 2005). Nesse sentido, Bailly (2006) introduz o conceito de “exurbanização”, com o significado de prolongamento difuso e não contínuo do suburbano, e de “rurbanização”, como sendo o desenvolvimento integrado no meio rural, muitas vezes, nas vilas. A emergência de movimentos migratórios entre o campo e as cidades, a escolha de residência numa região da periferia para viver e trabalhar à distância, a procura de uma melhor qualidade de vida, a implantação de atividades novas fora dos aglomerados urbanos arrastam mutações no “exurbano” e no “rurbano” que não podem ser qualificadas somente de “não urbano”, nem de rural, mas de territórios em desenvolvimento. Nestes territórios é possível, segundo o mesmo autor, criar três tipos de usos: Uso produtivo dos recursos existentes (agricultura, florestas, produção energética, instalação de grandes infraestruturas de conexão e armazenagem) e uso industrial e de serviços (atividades de transformação e de serviços); Usos residenciais e de lazer – Utilização dos espaços para fins utilitários e de recreio; Uso da natureza – Conservação da biodiversidade, preservação da qualidade dos recursos vitais para o homem, prevenção dos riscos naturais locais e globais. A complexidade e a disparidade de situações que estes usos territoriais originam implicam novas abordagens da política regional, destacando-se a necessidade de coordenação a um tempo (Prud’homme, 2005): Vertical – Entre o governo central e as autoridades a nível infranacional (entre a UE e os Estados-membros, entre os governos e as empresas); Horizontal – Coloca-se no plano regional (entre atividades das diversas regiões ou municipalidades e entre outras instituições e organizações locais) e no plano nacional, quando as questões nacionais são decididas sem consideração pelo seu impacto regional: definição de políticas de investigação e desenvolvimento e de construção habitacional, adoção de programas relativos ao ensino superior ou lançamento de certos impostos que afetam mais as populações das zonas rurais do que as das cidades de densa população (por exemplo, sobre os combustíveis). 114

Turismo e Desenvolvimento Regional e Local

em causa as condições que possibilitem o desenvolvimento das gerações seguintes. São os resultados que se registam neste domínio que permitem avaliar se os esforços para alcançar melhores níveis de competitividade são ou não compensadores. A abordagem da competitividade efetuada pelos modelos de Ritchie e Crouch, de Dwyer et al. (2010) ou de Baños et al. (2012) refere-se ao conjunto do destino, à totalidade dos seus recursos e à variedade de produtos que oferecem. Contudo, um destino raramente é competitivo em todos os produtos que pode oferecer. A diversidade de produtos que respondam a uma grande variedade de segmentos de mercado é uma condição de desenvolvimento e, muitas vezes, de sobrevivência de um destino, mas isso não garante que seja competitivo em todos eles. Há destinos que são mais competitivos do que outros em certos segmentos de mercado, mas nunca o serão noutros. A Madeira é menos competitiva do que a ilha da Boavista (Cabo Verde) no produto “sol e mar”, mas é mais competitiva do que esta última em segmentos de mercado para os quais as praias não são o atrativo mais importante para responder às respetivas motivações. O Algarve é mais competitivo do que Lisboa no “sol e mar”, mas não o é no “turismo cultural” ou nos “city breaks”: tal como Paris, pode ser mais competitivo do que Las Vegas em “turismo de negócios”, mas não no jogo e nas diversões. Assim, é importante avaliar a competitividade dos destinos em relação a certos nichos de mercado que possam ter interesse em desenvolver.

3.1.7 A inovação: condição do desenvolvimento dos destinos turísticos A inovação faz parte da contemporaneidade de todas as épocas e é inerente ao processo de crescimento do ser humano em todas as suas dimensões e atividades. É um dos mais poderosos agentes de mudança, mas é também uma resposta para a satisfação de necessidades, uma solução para problemas concretos e um meio de valorização do ser. Tem simultaneamente um papel utilitário (sobreviver, crescer, progresso económico, melhoria dos resultados) e de realização do ser (artes, espiritualidade, comunicação). Se, no passado, a inovação ocorria esporadicamente, como ato isolado de pessoas com aptidões particulares ou geniais, na atualidade ocorre, em geral, segundo um processo metodológico para alcançar objetivos concretos e resulta fundamentalmente da investigação. Em todas as áreas de conhecimento têm sido criados centros de investigação pelas empresas, pelas universidades, pelo Estado e por outras organizações, com o objetivo de aumentar e melhorar os conhecimentos que dão origem à inovação. Esta é, agora, cada vez mais, o produto de um trabalho coletivo, organizado e orientado para alcançar maior conhecimento e, a partir dele, introduzir modificações que permitem dispor de novas formas de resolver problemas e criar melhores condições de desenvolvimento. No domínio económico e empresarial, é reconhecido que a atividade de inovação é a mais importante componente do desenvolvimento, porque “no sentido mais fundamental só há duas vias para aumentar o ‘output’ da economia: aumento do número de ‘inputs’, insumos, que alimentam o processo produtivo, ou novas vias pelas quais se obtém um maior ‘output’ com um menor ou o mesmo número de ‘inputs’ (Rosenberg, 2006). Esta é a via que conduz ao aumento da produtividade, à melhoria da competitividade e ao aumento da riqueza. A inovação é, assim, um fator-chave de desenvolvimento, na medida em que garante às atividades produtivas uma maior capacidade de resposta às exigências dos mercados e à concorrência global ou de ultrapassar situações de crise. Tradicionalmente, o conceito de inovação estava ligado às invenções e ao progresso tecnológico e resumia-se às atividades de investigação e desenvolvimento (I&D). Na atualidade, porém, a inovação é entendida como um processo interativo e sistémico, que envolve aspetos 133

Turismo e Desenvolvimento Regional e Local

empresas e outras organizações, mas o Estado tem um papel relevante no seu estímulo em vários domínios e compete-lhe desenvolvê-la nos domínios que dele dependem e que influenciam decisivamente o desenvolvimento turístico. A Agência Francesa para a Engenharia Turística (AFET), agência nacional criada em 1993 e administrada pela Secretaria de Estado do Turismo, realiza as seguintes tarefas: ■■ Estudos

de mercado e de comportamento e tendências baseadas numa abordagem universal; concebida para permitir às autoridades locais o acesso à informação em iniciativas e projetos em qualquer parte de França e em países concorrentes, habilitando-as para desenvolverem as melhores soluções; ■■ Peritagem interdisciplinar e aconselhamento, baseados num conjunto de competências fora do alcance de qualquer região individual ou profissão, tornando possível reunir uma complexa oferta de produtos turísticos combinando serviços públicos e privados; ■■ Esforços para a melhoria dos níveis profissionais no campo fragmentado da engenharia turística. ■■ Coordenação

Os órgãos de decisão desta agência incluem representantes de todos os ramos do turismo e, notavelmente, do governo central, de outras atividades a todos os níveis, de federações profissionais do turismo, de instituições públicas, de empresas privadas e outros. A AFET desenvolve novas iniciativas todos os anos, nos seguintes domínios: ■■ Análise

geral das estatísticas; das bases de dados do consumo e das atividades; ■■ Gestão pública do turismo; ■■ Marketing dos produtos e dos serviços turísticos; ■■ Qualidade dos produtos e dos serviços; ■■ Avaliação. ■■ Compreensão

A AFET estabeleceu-se como uma referência especial para todos os atores do turismo e é reconhecida pelo papel de locomotiva do setor, pelos seus esforços para estimular a inovação e encorajamento das trocas de informação e experiências.

Caixa 3.5 – Agência Francesa para a Engenharia Turística Fonte: Guerin, André-Jean (OECD, 2006).

3.1.8 Autenticidade turística: fator de desenvolvimento regional Em resultado do alargamento do nível educacional e cultural, a estrutura da procura turística em termos das motivações dos turistas e dos seus gostos e valores tem vindo a alterar-se, “levando ao aumento de parte dos turistas europeus que procuram destinos autênticos” (Sedmak e Mihalič, 2008). A procura da autenticidade reforça-se pelas características da sociedade pós-moderna e pelo aumento do desejo de conhecimento por parte dos turistas, porque, como já há muito foi notado, “um turista deseja participar na vida real dos lugares visitados” (MacCannell, 1973). Para MacCannell (2003), a motivação primária para viajar está ligada à procura da autenticidade, porque a “consciência turística é motivada pelo desejo de viver experiências autênticas, embora frequentemente seja muito difícil saber com segurança se a experiência é, de facto, autêntica”. A autenticidade é, então, uma questão que exige aprofundamento, a fim de determinar a sua influência nas decisões dos turistas quando procedem às escolhas das suas viagens e de que modo pode influenciar as conceções dos destinos, as mentalidades dos residentes locais, as atitudes para com os turistas e a gestão empresarial. Muitos destinos, em particular os de “sol e mar” nascidos nos primórdios do desenvolvimento turístico moderno, têm vindo a perder capacidade atrativa em relação aos destinos pós-modernos e necessitam de se reestruturar, 143

4 Desenvolvimento Sustentável do Turismo

4.1 Desenvolvimento sustentável: uma nova conceção de desenvolvimento O entendimento de que a natureza é mutável, daí decorrendo consequências negativas para o ser humano, é antigo: no Japão, há 500 anos, já se protegiam florestas, especialmente para defender a água e o solo; mais recentemente, em vários países, foram criadas áreas para proteção da fauna e da flora. Dois dos exemplos mais conhecidos e de maior dimensão são o Yellowstone National Park (Estados Unidos da América), criado em 1872, e o Kruger Park (República da África do Sul). Nos Estados Unidos da América (EUA) os parques naturais foram-se multiplicando, levando à criação, em 1916, dos U.S. National Park Services, “com o fim de conservar o cenário e os objetos naturais e históricos e a vida selvagem neles existente e proporcionar o desfrute dos mesmos de tal maneira e por meios tais que se mantenham para o gozo de futuras gerações”. Estes exemplos foram-se generalizando e, na atualidade, existem em todo o mundo, com maior ou menor dimensão e com intuitos que, muitas vezes, se afastam radicalmente do conceito inicial, quando o objetivo essencial da sua criação é a transformação da natureza em instrumento de produção e de comércio: são unidades produtivas em que a matéria-prima é a natureza e a vida natural e os consumidores são os visitantes. Independentemente das ideologias, de origem capitalista ou marxista, sempre se enalteceu a vitória do homem sobre a natureza, procurando-se domá-la aos interesses materialistas tendo como assente que a relação do homem com a natureza era independente da sociedade e da cultura, sem que houvesse a perceção de que tal se voltaria contra o homem. O exemplo mais drástico e que revela, se não ódio, pelo menos o total desprezo pela natureza foi dado por Mao Tsé-Tung, que considerava que a natureza era um inimigo a derrotar, contra o qual tinha de ser travada uma autêntica guerra. Ao lançar o Grande Salto em Frente, Mao declarou: “Há uma nova guerra: devíamos abrir fogo sobre a natureza” (Dikötter, 2010). Por outro lado, o crescimento da produção é, muitas vezes, considerado como sinónimo do crescimento do bem-estar e visto como condição necessária e suficiente para o progresso da humanidade. No entanto, já há algum tempo começou a perceber-se que o crescimento ilimitado cria problemas e exacerba frustrações e desigualdades (Attali e Guillaume, 1974). As primeiras reações opostas ao pensamento dominante da subalternização da natureza aos interesses naturais ocorreram com o nascimento do “ambientalismo” (neologismo que remonta aos anos 30 do século passado), que se traduzia numa expressão dos receios quanto às centrais de energia nuclear e à urbanização galopante, à construção de autoestradas e à poluição. Tratava-se de uma nova orientação política, que levou a que, em 1973, os primeiros 159

Desenvolvimento Sustentável do Turismo A Eficiência ecológica

D Sustentabilidade

Eficiência social B

C Eficiência económica

Figura 4.1 – Pirâmide da sustentabilidade Quando nos situamos no ponto A, a eficiência ecológica é garantida com o integral cumprimento do princípio da precaução, ou seja, mediante a manutenção dos processos biológicos, da biodiversidade e dos recursos naturais; mas, nesse caso, não haverá nem eficiência económica, nem social. No ponto B é garantida a maximização da eficiência social, mas com perda das eficiências económica e ecológica. O ponto C representa a pura racionalidade económica, situação em que todo o processo económico se orienta exclusivamente por critérios de maximização do lucro, em prejuízo das eficiências ecológica e social. No ponto D alcança-se a situação de equilíbrio, que define a sustentabilidade e mostra a impossibilidade de garantir, simultaneamente, a pura racionalidade económica, a total justiça social e o ambiente integral. Neste ponto, a perda da eficiência ecológica equilibra-se com a perda da racionalidade económica e da justiça social. Em consequência, o processo de desenvolvimento sustentável é um processo de equilíbrio que tem de conciliar o crescimento económico com a equidade social e o equilíbrio ecológico. Para garantir a justiça social ótima, é preciso garantir o crescimento económico que responda às necessidades das pessoas, mas isso implica alguma perda ecológica. Deste modo, o processo de desenvolvimento sustentável pode ser entendido como um processo de mudança, segundo o qual se visa garantir o crescimento e a eficiência económica, a conservação ambiental, a qualidade da vida humana e a equidade social de forma equilibrada, tendo em vista o compromisso das gerações atuais para com as gerações futuras.

4.1.3 Desenvolvimento sustentável: um novo paradigma de desenvolvimento Na caracterização do paradigma de desenvolvimento alternativo (Capítulo 1) foi evidenciada a sua estreita relação com o desenvolvimento sustentável. Referiu-se também que os processos ecológicos e os recursos naturais passaram a fazer parte dos sistemas económicos e a integrar o modelo de desenvolvimento, subsumindo-se o desenvolvimento sustentável neste paradigma. Contudo, o aprofundamento do conceito, o avanço da investigação científica e o maior empenhamento de todos os países do mundo pela assunção de maiores compromissos políticos resultantes do reconhecimento da insustentabilidade dos processos produtivos e dos comportamentos, bem como a cada vez maior participação da sociedade em geral (universidades, empresários, autoridades locais, organizações da sociedade civil, comunicação social) na defesa dos princípios da sustentabilidade, passaram a colocar o desenvolvimento sustentável no centro da maior parte das atividades humanas e do pensamento acerca dos destinos da humanidade. A sustentabilidade, depois de ter sido um mero conceito, passou a ser encarada como uma filosofia e uma doutrina, uma ótica de desenvolvimento, exigindo uma verdadeira mudança 165

Turismo e Desenvolvimento: Realidades e Perspetivas

cultural e um novo modo de encarar o mundo e as suas perspetivas. Entre os seus princípios essenciais revela-se a equidade, a democracia, a responsabilidade, a solidariedade, o respeito pelos homens e pela natureza (Cazes, 1997). Daí que o desenvolvimento sustentável, quer numa base local, quer numa base global, deva ser encarado como um paradigma, isto é, um modelo de desenvolvimento que permite “o uso sábio dos recursos em ordem a garantir o sucesso do processo de desenvolvimento a longo prazo” (Amposta, 2009). Além disso, requer modificações da sociedade humana e redução dos impactos agregados que dependem da organização social, incluindo economia, governança, sociedade civil, consumo e proteção da natureza, dimensão e distribuição da população (Buckley, 2012). Contudo, as posições relativas ao desenvolvimento sustentável variam, consoante as diferentes atitudes éticas e estratégias de gestão, entre dois extremos: um, que é o da extrema preservação dos recursos, e outro, o da extrema exploração dos recursos. Porém, considerando o crescente consenso na definição da sustentabilidade, podem rejeitar-se os paradigmas extremos com base em duas origens: a primeira é uma perceção mal definida da necessidade de uma maior consciência do ambiente (muito fraca sustentabilidade); a segunda é, no caso da extrema preservação (muito forte sustentabilidade), o sentimento que reduz a atividade económica, os níveis da população e a rejeição das mais recentes inovações tecnológicas. As críticas podem incidir diretamente sobre os extremos, por ambos ignorarem o princípio da equidade intrageracional (Hunter, 1997).

4.1.4 Política ecológica A mais antiga definição de ecologia pertence a Lamarck (1744-1829), que a entendeu como o estudo dos mais profundos e fundamentais problemas relativos aos seres vivos, a investigação acerca da natureza, da persistência e da evolução da vida. A amplitude deste conceito foi posteriormente revista por Ernst Haeckel, que, em 1866, o redefiniu como sendo a ciência que estuda as relações dos organismos entre eles e com o mundo exterior. Atualmente, o estudo da ecologia deixou de abranger apenas o meio natural, para passar a abranger também a relação dos seres humanos com a natureza, surgindo ao lado de outras ciências como aquela que se debruça sobre os problemas ambientais. Da noção de ecologia decorre o conceito de ecossistema elaborado por Arthur Tansley (1935, citado por Harribey, 1998), colocando em relação o conjunto dos seres vivos e dos elementos não vivos no mesmo meio. A interação entre os diferentes elementos do ecossistema tende, de modo natural, a estabelecer um certo equilíbrio que proporciona as condições que asseguram a sua continuação. Porém, o ser humano tem a capacidade de alterar o meio ambiente, provocando desequilíbrios e a perda de qualidade dos elementos naturais na generalidade dos ecossistemas; o reconhecimento deste facto fez surgir a ecologia humana, que estuda como os seres humanos afetam o seu meio e como essas alterações afetam o ecossistema e eles próprios. A alteração, degradação ou contaminação ambiental causadas pelo ser humano têm consequências enormes e, em muitos casos, irreversíveis. As várias atividades, económicas ou não, desenvolvidas com vista a satisfazer as suas necessidades, cada vez mais crescentes e diversificadas, têm levado a modificar o meio ambiente de tal forma que as possibilidades de manter o equilíbrio ecológico se tornam mais complexas e onerosas. De entre as ações que o ser humano desenvolve e provocam enormes modificações do meio ambiente podem referir-se, como as mais frequentes: contaminação das águas pelos efluentes domésticos e industriais; contaminação do ar por gases resultantes da combustão de petróleo e do carvão e pela produção de produtos de origem industrial; esgotos a céu aberto; utilização 166

Desenvolvimento Sustentável do Turismo

Aparentemente, trata-se de um mecanismo redutor, porque deixa ao mercado a solução da crise das emissões de GEE, com reduzidos custos políticos, mas carece de avaliação dos seus resultados e consequências. Em grandes países emissores (em regra, economias desenvolvidas), é relativamente fácil aumentar o preço da energia para integrar os custos do ambiente, mas o mesmo já não acontece nos países em desenvolvimento, onde o seu consumo é, muitas vezes, subsidiado pelo Estado, como acontece, por exemplo, em Portugal. Embora seja um país desenvolvido, é um grande emissor de CO2 e a sua estrutura social impõe que uma parte significativa da população tenha o seu consumo de energia subsidiado pelo Estado.

4.1.8 Responsabilidade social das empresas Desde há muito que encontramos nas empresas preocupações que vão além do mero objetivo do lucro, adotando medidas de cariz cultural, social e de apoio aos seus trabalhadores e às comunidades em que se inserem. Contudo, é a partir do terceiro quartel do século XX que as empresas adotam estratégias de responsabilidade social, atuando sistematicamente naqueles domínios, a que acrescentam o ambiente, por si ou através de organizações que criam para o efeito, em particular, fundações. O World Business Council for Sustainable Development entende que a responsabilidade social das empresas (RSE) é um comprometimento contínuo das empresas em agir eticamente e contribuir para o desenvolvimento económico enquanto melhoram a qualidade de vida dos seus colaboradores e familiares, assim como da comunidade local e da sociedade como um todo. Não se trata já de ações de mera filantropia, mas de uma ação permanente que se desenvolve ao mesmo tempo que a sua atividade económica, sendo assumida como um objetivo da empresa. Na citada definição não se encontra referência explícita ao ambiente, mas a definição do Instituto Ethos (2004, www.uniethos.org.br) vai mais longe no conceito, incluindo a preservação dos “recursos ambientais e culturais para as gerações futuras, respeitando a diversidade e promovendo a redução das desigualdades sociais”. Por sua vez, a Comissão Europeia considera a RSE como a integração voluntária, por parte das empresas, das preocupações sociais e ambientais nas suas operações comerciais e nas relações com os seus interlocutores (CEE, 2001). As empresas, como se deduz destas definições, passaram a reconhecer abertamente a sua responsabilidade social, considerando-a parte das suas atividades e da sua própria identidade, não só para adquirirem uma imagem mais favorável por parte da sociedade em geral, mas também para “conseguirem uma vantagem competitiva num mercado em que os consumidores valorizam cada vez mais os comportamentos socialmente responsáveis” (Huamán e Carballo-Penela, 2014). De facto, as empresas que adotam as práticas de responsabilidade social têm uma boa probabilidade de alcançar maior sucesso no mundo competitivo atual, visto que tais práticas podem conduzir ao aumento da fidelidade e da satisfação dos seus clientes, bem como ao respeito e à consideração dos consumidores e dos seus colaboradores. A gravidade das questões ambientais tem levado a que as empresas tenham alargado o tradicional âmbito da responsabilidade social às questões ambientais centradas nas relações entre a empresa e o meio ambiente que as envolve. Daí que a gestão ambiental, a par das questões sociais, tenha passado a integrar as estratégias das empresas não só para reduzirem os impactos ambientais que elas próprias provocam, mas também para se associarem a um ambiente coletivo que vai além da sua responsabilidade individual. 179

Desenvolvimento Sustentável do Turismo

4.2.3.1 Efeitos do turismo nas mudanças climáticas Os efeitos do turismo nas mudanças climáticas ocorrem, diretamente, pelo consumo de energia nas indústrias turísticas, tais como transportes, alojamentos, restaurantes, parques temáticos e de diversões, e, indiretamente, da utilização de fatores produtivos intermédios, produzidos por outras atividades. Considerando apenas os efeitos diretos, a OMT (UNWTO, 2012a) estima que o turismo contribui com 5% para as emissões de CO2, mas a contribuição total do turismo para o aquecimento global será da ordem dos 5,2% a 12,5%, devendo-se a amplitude da estimativa a incertezas relativas ao papel da aviação. Uma segunda estimativa preparada pelo Fórum Económico Mundial, baseada num diferente conjunto de subsetores, conclui que as emissões diretas são 13% mais elevadas e a OCDE (OECD, 2010) estima-as também um pouco acima dos 5%. Estas emissões variam, contudo, de atividade para atividade, com os transportes aéreos a assumirem a liderança. Estes representam 40% das contribuições do turismo para as emissões de CO2, seguidos dos automóveis com 32% e do alojamento com 21%. Nos transportes, são os autocarros e os caminhos-de-ferro os que menos afetam o clima (Tabela 4.1). Transportes (média mundial)

CO2 (kg/km)

Aéreo

0,129

Caminho-de-ferro

0,027

Automóvel

0,133

Autocarro

0,022

Alojamento (emissões por dormidas)

CO2 (kg)

Média

15,6

Hotéis

20,6

Self-catering

19,0

Aldeamentos de férias

14,3

Casas de férias

15,9

Tabela 4.1 – Emissões de CO2 devidas ao turismo

Fonte: UNWTO, 2012a.

A componente mais importante da procura turística mundial é constituída pelo turismo doméstico, estimando-se que o turismo internacional (recetor) represente apenas entre 16% a 20% da procura total. No entanto, este contribui, proporcionalmente, muito mais para as emissões de GEE (44%) do que o turismo doméstico, devido, principalmente, à utilização do transporte aéreo para as deslocações. O desenvolvimento de novas tecnologias e as inovações de gestão podem reduzir, no transporte aéreo, as emissões de CO2 em quilos por quilómetro (kg/km) e a International Air Transport Association (IATA) prevê que, a longo prazo, as emissões de carbono possam ser reduzidas em 50% (até 2050). Mas é provável que a absoluta contribuição deste meio de transporte para as emissões de GEE continue a crescer, em virtude do aumento previsto para o crescimento do turismo internacional e pela tendência que, nos últimos anos, se tem verificado para o aumento da preferência de utilização do avião para deslocações turísticas, mesmo no turismo doméstico. Por isso, alguns investigadores sugerem a reestruturação dos mercados, com desvio da procura para as curtas distâncias e para o turismo doméstico como estratégia para reduzir a vulnerabilidade dos custos ambientais crescentes provocados pelo desenvolvimento turístico 193

Desenvolvimento Sustentável do Turismo

Faltas de água e desertificação; Aumento do número e da intensidade de incêndios florestais provocados ou agravados pelo aquecimento; Alteração dos padrões de viagens, com mais viagens para as zonas temperadas e menos, proporcionalmente, para as mais quentes: os destinos atualmente menos atrativos pelo seu clima podem tornar-se mais atrativos, mas muitos outros podem sofrer sérios impactos; Aumento dos custos das explorações turísticas em consequência das políticas climáticas, com o objetivo da mitigação dos efeitos derivados das mudanças climáticas; As costas e as pequenas ilhas poderão ser significativamente afetadas pelo aumento do nível do mar, pela erosão das praias e destruição de infraestruturas (marinas e outras); O comportamento e as atitudes dos consumidores turísticos podem sofrer alterações significativas, por um lado, pelo alarme dos efeitos dos acontecimentos naturais extremos e, por outro, pela perda da biodiversidade e destruição de recursos naturais.

4.2.4 Conceitos de turismo sustentável e de desenvolvimento sustentável do turismo No que respeita à utilização da natureza, o turismo é uma forma de exploração que tem consequências idênticas às da agricultura ou da indústria, porque também transforma o património natural, embora com uma grande diferença: o património natural integra o produto turístico como uma das suas principais componentes, o que não acontece da mesma forma com as outras atividades. Para o consumidor final de um produto agrícola ou industrial, são-lhe indiferentes as características e as condições do ambiente em que foi produzido, ao passo que, no produto turístico, a qualidade do património natural que integra é essencial para a qualidade do produto e para o grau de satisfação que o turista nele encontra quando o consome. O sucesso do produto turístico depende fortemente do ambiente, o que não acontece, por exemplo, com um produto industrial, visto que a respetiva unidade produtiva pode ser instalada num espaço geográfico sem características particulares e desconhecido do consumidor final. Os produtos turísticos são sempre consumidos no espaço onde são produzidos. Para o turismo é, então, indispensável manter a qualidade do ambiente em que se desenvolve. Contudo, no contexto do desenvolvimento sustentável podem elencar-se vários modos de interpretar o turismo: um ponto de vista ambiental, enfatizando a sustentabilidade ambiental do turismo; um ponto de vista social, referido à sustentabilidade das comunidades e dos seus valores culturais; um ponto de vista do próprio turismo, interpretando-o segundo a sua própria sustentabilidade; um ponto de vista segundo o qual o turismo é parte de uma estratégia para o desenvolvimento sustentável; e ainda um ponto de vista de longo prazo, que tem em consideração a viabilidade económica do turismo. Daqui decorre que o turismo sustentável tem de não só conservar os recursos naturais, mas também gerar rendimento e oportunidades de emprego e, ao mesmo tempo, enfatizar a necessidade de usar e desenvolver recursos que sejam utilizados de modo a melhorar a satisfação dos turistas e assegurar que serão preservados para utilização das gerações futuras (Sathiendrakumar, 2013). Este é um primeiro passo para a definição do turismo sustentável que decorre do conceito de sustentabilidade. Ao longo do tempo, têm sido estabelecidas várias definições, com algumas diferenças entre elas, de acordo com o ponto de vista em que se colocam os vários autores. Uma das primeiras definições subsequentes à definição de sustentabilidade apresentada no relatório Brundtland é a de Pearce (1989), que considera que o turismo sustentável consiste 197

Desenvolvimento Sustentável do Turismo

ANEXO – Cartas e Códigos e Declarações Sobre o Turismo Sustentável Sobretudo a partir da década de 80 do século XX, várias organizações internacionais, com particular relevo para a OMT, têm vindo a publicar, em resultado de conferências realizadas sobre o tema, uma grande variedade de cartas, códigos e declarações, visando as questões relacionadas com o desenvolvimento sustentável do turismo. Trata-se, quase sempre, de documentos que contêm recomendações para orientação das políticas dirigidas ao turismo ou princípios a serem seguidos pelos diversos agentes turísticos. Contudo, a maior parte só muito escassamente dá origem a ações concretas, embora resulte de discussões demoradas e, por vezes, exaltadas dos governos que acabam por as aprovar. Apesar disso, têm sido utilizados por centros académicos para investigação e ensino, em reuniões científicas ou congressos, para orientações e tomadas de posição por organizações não governamentais (ONG) e pelos meios de comunicação social. Deles resulta, pois, pelo menos, uma tomada de consciência sobre as diversas questões que abordam, acabando por contribuir significativamente para um amplo debate, de que resulta um conhecimento mais generalizado do turismo e das suas relações com o ambiente e a sociedade. Pela sua importância, pela atenção que lhes tem sido dada e pela influência que têm exercido, destacam-se a Declaração de Manila (1980); a Carta e o Código do Turismo (1985); a Declaração sobre o Turismo Sexual (1993); a Agenda 21 (1993); a Carta do Turismo Sustentável (1995); o Código Mundial de Ética do Turismo (1999); a Carta do Turismo Cultural (1993) e a Declaração de Quebeque sobre o Ecoturismo (2002), que a seguir se apresentam resumidamente.

Declaração de Manila sobre o Turismo Mundial (1980)

A conferência da OMT sobre Turismo Mundial constitui um importante marco na história do turismo, uma vez que, a partir dela, se desenvolveu uma nova forma de encarar o turismo, que passou a ser considerado não só nos seus aspetos económicos, como acontecera até então, mas também nos seus aspetos sociais, políticos, ambientais, culturais e educativos. Da declaração final da conferência destacam-se as seguintes questões relacionadas com o turismo: Pelos efeitos que exerce sobre a saúde física e psíquica dos indivíduos que o praticam, o turismo é um fator de equilíbrio social, de aumento de capacidade de trabalho das coletividades humanas, do bem-estar dos indivíduos e da coletividade; Os recursos turísticos não devem ser deixados a uma utilização descontrolada e correr o risco da sua degradação. A satisfação das necessidades turísticas não deve prejudicar os interesses sociais e económicos das populações das regiões turísticas; o ambiente, particularmente, os recursos naturais, atração essencial do turismo; nem os sítios culturais e históricos. Todos os recursos turísticos pertencem ao património da humanidade. As comunidades nacionais e a comunidade internacional devem desenvolver os esforços necessários à sua preservação. A conservação dos sítios históricos, culturais e religiosos, em todas as circunstâncias e especialmente em tempos de conflito, constituem uma das responsabilidades fundamentais dos Estados; Na prática do turismo, os elementos espirituais devem sobrepor-se aos elementos técnicos e materiais. Esses elementos espirituais são, essencialmente, os seguintes: a plena realização da pessoa humana, uma contribuição acrescida à educação e à igualdade do destino dos povos, a libertação do homem no respeito pela sua identidade e pela sua 243

Mudanças e Tendências do Turismo

europeias do turismo poderiam continuar a ser desenvolvidas no caso de se manter o Tratado de Lisboa e a circulação das pessoas não seria afetada. Cenário 5. A UE caminharia na direção da união política, o que, no estado atual do debate europeu, será o mais improvável. Neste caso, os cidadãos europeus em viagem no estrangeiro receberiam proteção e assistência consular de embaixadas da UE, que, em determinadas partes do mundo, substituiriam as nacionais. Por sua vez, os cidadãos dos países terceiros que pretendessem viajar para a UE poderiam requerer os vistos pela mesma via. O desenvolvimento do turismo europeu, pela dimensão e importância que já alcançou na economia europeia, seria estimulado pela EU, não só para melhorar a sua competitividade, mas também para atrair os turistas originários das economias emergentes.

6.3 Previsão do turismo para 2030 A Organização Mundial de Turismo (OMT) efetuou, pela primeira vez, em 1990, uma previsão do crescimento do turismo mundial para o longo período de 20 anos. Naquele ano, as chegadas às fronteiras em todos os países do mundo atingiriam os 441 milhões de turistas, mas a organização estimou que, em 2010, se alcançariam os mil milhões, o que pressupunha um aumento de 126,7%. Na realidade, o aumento registado foi de 115,4% e os 1000 milhões previstos foram ultrapassados em 2012. O erro cometido, a uma distância de 20 anos, num mundo tão volátil como aquele em que vivemos, foi pouco significativo e as previsões da organização passaram a ser encaradas com um elevado grau de confiança. A sua Tourism 2020 Vision, criada posteriormente, tornou-se uma referência mundial para as previsões do turismo mundial. A atual previsão da OMT baseia-se nos dados provisórios de 2010, embora posteriormente revistos em alta, e projeta a procura do turismo internacional para os 20 anos seguintes, isto é, até 2030, tomando em consideração os fatores sociais, políticos, económicos, ambientais e tecnológicos que têm formado o turismo no passado e que se espera que continuem a influenciá-lo no futuro. De acordo com as previsões, contidas no documento Tourism Towards 2030 (UNWTO, 2016), o número de chegadas de turistas internacionais em todo o mundo deverá crescer, em média, à taxa de 3,3% ao ano durante o período considerado, sendo mais elevado na sua primeira metade (3,8%) e mais reduzido na década final (2,9%). Decorrido um quarto do período, verifica-se, contudo, que em cada um dos cinco anos já passados as taxas de crescimento foram consideravelmente superiores, ultrapassando, em todos eles, os 4% e, provavelmente, manter-se-ão superiores ao previsto até ao final da presente década, em virtude dos elevados crescimentos registados na região Ásia e Pacífico, principalmente, e Américas. Se assim for, é de admitir que os valores previstos venham a ser ultrapassados, se não se agravarem as atuais tensões políticas. Na previsão da OMT, em 2030, ultrapassar-se-ão os 1,8 mil milhões de turistas (Tabela 6.2), o que significa um aumento médio de 43 milhões por ano, mas o crescimento registado desde o início do período considerado na previsão atingiu quase 47 milhões de novos turistas em cada ano. A evolução do turismo será, contudo, muito diferente nas várias regiões do mundo: o crescimento será mais acelerado numas do que noutras, mas em todas será positivo.

331

COLEÇÃO GESTÃO TURÍSTICA:

Obras de referência em Turismo para Ensino Superior e Profissionais

Nos últimos 20 anos, ocorreram grandes transformações no turismo e em áreas que determinam e condicionam o seu desenvolvimento. Por um lado, a escala do turismo, em termos da oferta e da procura, aumentou exponencialmente e, por outro, nos domínios com os quais estabelece interações mais intensas, registou-se uma ampla variedade de acontecimentos: mudanças políticas e económicas, novas tecnologias para utilização por organizações e indivíduos e transformações socioculturais que, no conjunto, se traduzem em novas oportunidades e desafios para o desenvolvimento do turismo. Na atualidade, há um amplo consenso de que o fim do turismo é servir o desenvolvimento do país ou da região, mas, ao mesmo tempo, proporcionar satisfação e experiências positivas aos visitantes, benefícios económicos às empresas e bem-estar aos trabalhadores. Este livro é uma tentativa de realçar a vastidão e a complexidade de todos os interesses em jogo. Dirigido a profissionais, instituições e organizações públicas e privadas ligadas ao turismo, estudantes do ensino superior e investigadores, empresários e consultoras, bem como a todos os interessados no tema, o seu objetivo essencial é fortalecer uma visão do turismo mais orientada para as respostas aos magnos desafios que se colocam ao mundo de hoje e à evolução esperada a longo prazo. Este é um livro que, da sua leitura, nos enriquece e, ao mesmo tempo e seguramente, vai tornar-se em livro de consulta obrigatória para todos os estudiosos do fenómeno do turismo.

ISBN 978-989-752-069-3

9 789897 520693

www.lidel.pt

In “Prefácio”, de Silva Peneda