Violência nas Escolas - Caracterização, Análise e Intervenção

VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS

CARACTERIZAÇÃO, ANÁLISE E INTERVENÇÃO

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ISBN edição impressa: 978-989-693-164-3

1.ª edição impressa: outubro de 2023

Paginação: Carlos Mendes

Impressão e acabamento: Tipografia Lousanense, Lda. – Lousã Depósito Legal n.º 521781/23

Capa: José Manuel Reis

Imagem da capa: © REC Stock Footage

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VII

REFLEXÕES

Reflexão 1 – Polícia de Segurança Pública (PSP) XIII

Reflexão 2 – Instituto de Apoio à Criança (IAC) XIX

Reflexão 3 – Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ) XXV

Reflexão 4 – Casa Pia de Lisboa (CPL) XXIX

Reflexão 5 – Escola de Educação e Desenvolvimento Humano (EEDH) do Instituto Superior de Educação e Ciências de Lisboa (ISEC) XXXIII

Reflexão 6 – Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) XXXIX

PREFÁCIO

CARLOS POIARES

Vice-Reitor da Universidade Lusófona

A obra de Miguel Rodrigues constitui um texto muito relevante no campo de estudos sobre violência em contexto escolar, correspondendo, em larga medida, a um projeto de pós-doutoramento em Ciências da Educação, realizado na Universidade Lusófona, que tivemos a grata oportunidade de apoiar: disse apoiar e não orientar, pois foi disso que se tratou, uma vez que o autor dispensa orientações; não porque as menoscabe, antes porque delas não carece. Por isso, ao longo do tempo de duração do programa, que permitiu que aprofundássemos o conhecimento mútuo, aproveitámos as reuniões presenciais e virtuais para debater assuntos em que ambos partilhamos interesses científicos e académicos, desde logo a problemática da violência em meio escolar, as respetivas causas e as inevitáveis consequências, inserindo-a no âmbito dos comportamentos desviantes, da delinquência juvenil e das ruturas com as normatividades que ocorrem na adolescência.

Estamos habituados a uma certa profusão de discursos sobre as delinquências juvenis, frequentemente assim designadas sem qualquer espécie de rigor, desde logo por omissão de critérios legais e científicos; o linguajar comum e o mediático, sobretudo o de tendência populista, são disso exemplos constantes, o mesmo se passando com a intervenção

política, principalmente quando se pretende, por essa via, obter dividendos eleitorais. Cumulativamente, somos também regularmente confrontados com os chamados técnicos para as oportunidades e conveniências imediatas, os TOCI, designação que utilizamos para referir aqueles que estão sempre disponíveis para se pronunciarem sobre todos os objetos e intervirem em todos os nichos de mercado, independentemente de terem ou não formação universitária; pode parecer que estamos num registo irónico, mas a verdade é que cada vez mais encontramos, nos diferentes patamares técnico-científicos, pessoas com formação numa área que debitam em tropel sobre outras, instalando o reino da confusão. Lamentavelmente, algumas organizações que deveriam ser disciplinadoras acabam a compactuar com estes absurdos.

Ora, temas como a criminalidade juvenil e a desviância entraram na ordem do dia, ao longo das últimas décadas, preenchendo as agendas; e, simultaneamente, tornaram-se recorrentes em sede de curricula universitários em várias formações, v. g. Criminologia, Psicologia, Política Social, o que traduz a constatação da sua pertinência nas sociedades contemporâneas.

Este trabalho de Miguel Rodrigues situa-se, porém, num quadrante da ciência em que nem sempre estes assuntos são trazidos à colação no campo das investigações, lacuna que mais recentemente vem sendo suprida, o que corresponde, afinal, ao reconhecimento que a génese das pesquisas e da intervenção sobre as condutas disfuncionais da população mais jovem está situada precisamente na Educação. Observando a trajetória interventiva e preventiva neste domínio, apercebemo-nos como os pedagogos dos últimos decénios do século XIX se ocuparam desta problemática, procurando sempre a definição de políticas públicas que fossem adequadas para prevenir o que designavam como comportamentos viciosos (alcoolismo, vagabundagem, mendicidade e práticas delituosas) e para a promoção da integração e da inclusão social. Afirmava-se, nesse então, que o dinheiro gasto em escolas renderia na poupança que se faria com prisões.

Reflexão 1 – Polícia de Segurança Pública (PSP)

MARIA AURORA DANTIER

Comissário-Chefe da Secção de Prevenção Pública e Proximidade (SPPP) do Comando Metropolitano de Lisboa

A PSP nas escolas

O Programa Escola Segura (PES) teve a sua origem num protocolo celebrado em agosto de 1992 entre o Ministério da Administração Interna e o Ministério da Educação, possuindo como objetivo principal melhorar os índices de segurança objetiva e subjetiva no interior dos espaços escolares considerados prioritários.

O Despacho n.º 8927/2017, de 10 de outubro, define as atuais regras do PES, descrevendo-o como um programa de âmbito nacional, incluindo todos os estabelecimentos de ensino não superior, públicos, privados e cooperativos. Segundo este despacho, o PES visa garantir a segurança do meio escolar e sua envolvente, prevenindo comportamentos de risco e reduzindo os atos geradores de insegurança em meio escolar, atribuindo para tal competências à PSP:

■ Na garantia da segurança das áreas envolventes dos estabelecimentos de ensino;

■ Na promoção de ações de sensibilização e de prevenção junto das escolas, em parceria com os respetivos órgãos de administração e gestão e também com a comunidade local;

■ Na colaboração com as direções dos agrupamentos de escolas e direções de escolas não agrupadas, no âmbito da formação sobre o tema da segurança escolar;

■ Na planificação das ações para desenvolver anualmente nos estabelecimentos de educação e ensino;

■ Na prossecução dos demais objetivos contemplados no âmbito do programa.

Os objetivos considerados como prioritários no PES são:

■ Diagnosticar, prevenir e intervir nos problemas de segurança das escolas;

■ Prevenir e erradicar a ocorrência de comportamentos de risco e/ou de ilícitos nas escolas e nas áreas envolventes;

■ Promover uma cultura de segurança nas escolas;

■ Fomentar o civismo e a cidadania, contribuindo deste modo para a afirmação da comunidade escolar enquanto espaço privilegiado de integração e socialização;

■ Promover, de forma concertada com os respetivos parceiros e também com representantes de outras entidades consideradas relevantes pelo Grupo Coordenador do PES, a realização de ações de sensibilização e de formação sobre a problemática da prevenção e da segurança em meio escolar, destinadas às Forças de Segurança, pessoal docente e não docente e demais elementos da comunidade educativa e à opinião pública em geral;

■ Recolher informações e dados estatísticos e realizar estudos que permitam dotar as entidades competentes de um conhecimento mais objetivo e aprofundado sobre a violência, os sentimentos de insegurança e a vitimização na comunidade educativa.

Com a Diretiva Estratégica n.º 10/2006, de setembro de 2006, a PSP implementou internamente o PIPP – Programa Integrado de Policiamento de Proximidade, atualmente designado por MIPP – Modelo Integrado de Policiamento de Proximidade, o qual, através de uma perspetiva integradora, transversal e instituidora de uma lógica de conjunto aos diversos programas especiais e projetos de policiamento de proximidade que se encontravam a ser desenvolvidos, procedeu à reestruturação do policiamento de proximidade em todo o dispositivo da PSP, entre os quais o PES. Ao nível da estrutura orgânica de enquadramento do MIPP foram

Reflexão 2 – Instituto de Apoio à Criança (IAC)

DULCE ROCHA

Presidente

O direito à “não violência”: tornar a escola um lugar seguro! i1

Se há tema que merece a nossa atenção e medidas específicas que conduzam à diminuição da violência, este, acerca daquela que tem lugar na escola, é de certeza um dos mais desafiantes. Porquê? Porque na verdade, na escola, não apenas se adquirem conhecimentos, mas sobretudo aí se desenvolvem competências, se treinam capacidades, se promovem as relações saudáveis inter pares e se procuram estratégias para cumprir a educação para a paz, para a cidadania, para o respeito pelos direitos humanos, como se consagra no Art.º 29.º da Convenção sobre os Direitos da Criança. Por isso é tão importante que se torne um fim primordial prosseguir estes objectivos, já que, antes de se consagrarem normas desta natureza num relevante Tratado internacional, foram muitas as observações, as pesquisas, os estudos, as declarações que apontam no sentido da influência da Educação na formação da personalidade dos seres humanos. Porém, não podemos ignorar que o ambiente escolar é reflexo de experiências anteriores da criança e é quase sempre consequência dos modelos que observaram e do que vivenciaram na família, pelo que

i Reflexão escrita ao abrigo da antiga ortografia.

podemos dizer que é afinal uma verdadeira aventura o objectivo da erradicação da violência na escola. Desde há muitos anos que o Instituto de Apoio à Criança (IAC) acompanha situações de violência e bullying na escola, tendo sido criado em 1998 o Projecto da Mediação Escolar, que promove parcerias entre as escolas, as associações de pais e as autarquias, procurando associar entidades que trabalham com crianças e jovens e profissionais de múltiplos saberes e sectores no combate à violência. Tem sido um Projecto dinâmico que de Norte a Sul do País, através dos GAAF (Gabinetes de Apoio ao Aluno e à Família), procura intervir de forma integrada, pois temos consciência que os problemas complexos são exigentes e não se resolvem com abordagens dispersas. Foi neste contexto que, em Junho de 2008, o IAC organizou, na Fundação Calouste Gulbenkian, a IV Conferência Mundial subordinada ao tema “Violência na Escola e Políticas Públicas”.

Por outro lado, sabemos que a maioria dos processos de promoção e protecção instaurados nas Comissões de Protecção de Crianças e Jovens é devida a violência doméstica, por isso, temos de concluir que a violência na escola é apenas o reflexo dos casos ocorridos na família, sendo certo que só alguns são participados às CPCJ. E se ela não surge aí, mas é, sim, fruto do que foi vivido pela criança, então temos de procurar compreender o fenómeno, numa perspectiva de tentar ajudar, em vez de tratar o assunto com a forma tradicional de carácter punitivo.

Num projeto desenvolvido com presos nos Estados Unidos, “Compassion Prison Project ”, verificamos que a grande maioria dos reclusos havia sofrido maus-tratos, castigos, humilhações e ofensas, durante a infância, pelo que o mais eficaz método para quebrar o ciclo da violência é tentar compreender e acompanhar esses jovens rebeldes, ainda que não seja óbvio utilizar metodologias que por vezes se assemelham às que utilizamos com fins desculpantes.

O IAC tem trabalhado muito com jovens marginais e as metodologias que utiliza, de acompanhamento personalizado, designadamente procurando

Reflexão 3 – Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ)

MARIA JOÃO FERNANDES

Vice-Presidente

Prevenir a violência contra as crianças e jovens

O fenómeno da violência e as suas manifestações ao nível das escolas, da família, do desporto ou entre pares, tem vindo a aumentar e a assumir características de maior gravidade e imprevisibilidade. Ainda que a reação seja a resposta mais evidente e mais significativa, o caminho da solução estará na prevenção enquanto antecipação da situação e, desejavelmente, a sua não ocorrência, enquanto reflexo de um trabalho integrado e articulado de todos os atores convocados.

Nesta perspetiva, cumpre saudar e agradecer ao autor da presente obra este valioso contributo científico.

O sistema português de promoção dos direitos e proteção das crianças em matéria de risco e perigo encontra-se essencialmente vertido na Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo (LPCJP).

Em primeira linha, o sistema apela à família enquanto instituição responsável pela concretização dos direitos da criança. Todavia, nem sempre os

pais podem ou conseguem, querem ou sabem, proporcionar e assegurar os direitos à criança. Ora, uma sociedade que não cuide das suas crianças põe em causa o seu futuro. O desenvolvimento económico e social depende fortemente da qualidade humana e esta é subsidiária da qualidade da infância, tornando a proteção das crianças matéria de interesse público. Este ónus confere legitimidade ao Estado e à sociedade civil para intervir numa área que está, por princípio, reservada à família.

As Comissões de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo (CPCJ), enquanto instituições oficiais não judiciárias, com autonomia funcional, que visam promover os direitos da criança e do jovem e prevenir ou pôr termo a situações de perigo, são a expressão democrática da representação da comunidade local no cumprimento da irrecusável responsabilidade dessa comunidade pelas suas crianças. Em conjunto com as demais entidades que compõem o sistema, todos/as abraçam uma das mais nobres missões que cada um/a de nós pode ter: a proteção e a defesa do melhor interesse de todas as crianças, qualquer que seja a sua origem ou condição.

Anualmente, as CPCJ acompanham milhares de crianças e jovens devido às mais variadas situações de perigo, desde logo as situações de violência. Em 2022 foram acompanhadas 74 191 crianças e jovens e movimentados 78 173 processos.

Ainda que não haja uma equiparação exata entre as situações em estudo na presente obra e as que são acompanhadas pelas CPCJ, estão incluídas nas situações de violência nas escolas todas as que consubstanciem comportamentos de perigo, como sejam os comportamentos graves antissociais e/ou de indisciplina e ainda as situações de bullying que em 2022 representaram cerca de 5% do total das comunicações das situações de perigo.

Mas a análise das situações de violência nas escolas não pode ser feita de forma desgarrada ou isolada porquanto a interconexão entre delinquência juvenil e outros problemas sociais é uma realidade atual, que assume

Reflexão 4 – Casa Pia de Lisboa (CPL)

FÁTIMA MATOS

Presidente

Violência nas escolas, a importância do trabalho em rede!

A violência nas escolas, nas famílias, nos espaços desportivos ou em qualquer outro meio e contexto relacional da sociedade tem de ser objeto de ampla reflexão e atuação, num esforço concertado de prevenção e erradicação. A elaboração e disseminação de obras sobre esta temática acrescenta valor e convoca-nos, de forma assertiva, para a análise do fenómeno, cumprindo desde já validar reconhecidamente o autor pela iniciativa.

A dimensão deste problema que, sendo global, se torna cada vez mais explícito e intenso também em Portugal, por uma confluência de fatores onde se inscrevem a agudização de situações de vulnerabilidade social e a exposição dos jovens a contextos de negligência e violência na família, influência das redes sociais e a mimetização de comportamentos, entre outros.

Esta consideração sobre a necessidade de uma atuação a montante, que advém da nossa prática no âmbito do sistema de promoção e proteção e, mais concretamente, no âmbito do acolhimento residencial, assenta

desde logo num olhar sobre os pedidos de acolhimento que são dirigidos à Casa Pia de Lisboa, I.P. (CPL, I.P.). Senão vejamos:

■ Abrangem sobretudo jovens adolescentes do género masculino, com uma idade média situada nos 15 anos;

■ Muitos jovens oriundos de meio natural de vida ou de outros contextos de acolhimento tiveram previamente a seu favor outras medidas de promoção e proteção, nomeadamente medidas de apoio junto dos pais ou de outro familiar, algumas delas que decorreram desde a sua infância sem o sucesso pretendido;

■ As peças processuais dos pedidos caracterizam estes jovens como tendo frequentemente problemáticas de saúde mental e comportamentais, com manifesta fragilidade ao nível da autorregulação, nomeadamente expressa em heteroagressividade dirigida a pares e adultos. Apresentam frequentemente desinteresse pela escola/absentismo escolar e condutas desviantes, mas, pese embora a identificação de alguns ilícitos, apenas uma minoria tem em curso inquéritos ou medidas tutelares educativas;

■ Os pedidos de admissão geralmente apresentam mais do que uma problemática associada, pelo que a identificação de motivos merece uma leitura sistémica.

Estas crianças e jovens que se encontram no sistema de acolhimento tiveram as primeiras manifestações de não conformidade em meio escolar, causadas pela acumulação de condições desfavoráveis ao seu desenvolvimento, sujeição a maus-tratos e negligência.

Importa proceder à avaliação da realidade vivencial destes jovens a montante do próprio sistema de acolhimento residencial, sublinhando alguns factos:

■ A carência de recursos no âmbito da avaliação e do trabalho com as famílias que requerem suporte e intervenção em meio natural de vida;

■ As medidas de promoção e proteção em meio natural de vida tentadas, e bem, mas muitas vezes arrastadas no tempo, pese embora o seu reiterado insucesso;

■ Percursos por diversas instituições de acolhimento, quantas vezes multiplicadas a propósito de motivos diversos, como o fecho da instituição onde

Reflexão 4 – Casa Pia de Lisboa (CPL)

FÁTIMA MATOS

Presidente

Violência nas escolas, a importância do trabalho em rede!

A violência nas escolas, nas famílias, nos espaços desportivos ou em qualquer outro meio e contexto relacional da sociedade tem de ser objeto de ampla reflexão e atuação, num esforço concertado de prevenção e erradicação. A elaboração e disseminação de obras sobre esta temática acrescenta valor e convoca-nos, de forma assertiva, para a análise do fenómeno, cumprindo desde já validar reconhecidamente o autor pela iniciativa.

A dimensão deste problema que, sendo global, se torna cada vez mais explícito e intenso também em Portugal, por uma confluência de fatores onde se inscrevem a agudização de situações de vulnerabilidade social e a exposição dos jovens a contextos de negligência e violência na família, influência das redes sociais e a mimetização de comportamentos, entre outros.

Esta consideração sobre a necessidade de uma atuação a montante, que advém da nossa prática no âmbito do sistema de promoção e proteção e, mais concretamente, no âmbito do acolhimento residencial, assenta

desde logo num olhar sobre os pedidos de acolhimento que são dirigidos à Casa Pia de Lisboa, I.P. (CPL, I.P.). Senão vejamos:

■ Abrangem sobretudo jovens adolescentes do género masculino, com uma idade média situada nos 15 anos;

■ Muitos jovens oriundos de meio natural de vida ou de outros contextos de acolhimento tiveram previamente a seu favor outras medidas de promoção e proteção, nomeadamente medidas de apoio junto dos pais ou de outro familiar, algumas delas que decorreram desde a sua infância sem o sucesso pretendido;

■ As peças processuais dos pedidos caracterizam estes jovens como tendo frequentemente problemáticas de saúde mental e comportamentais, com manifesta fragilidade ao nível da autorregulação, nomeadamente expressa em heteroagressividade dirigida a pares e adultos. Apresentam frequentemente desinteresse pela escola/absentismo escolar e condutas desviantes, mas, pese embora a identificação de alguns ilícitos, apenas uma minoria tem em curso inquéritos ou medidas tutelares educativas;

■ Os pedidos de admissão geralmente apresentam mais do que uma problemática associada, pelo que a identificação de motivos merece uma leitura sistémica.

Estas crianças e jovens que se encontram no sistema de acolhimento tiveram as primeiras manifestações de não conformidade em meio escolar, causadas pela acumulação de condições desfavoráveis ao seu desenvolvimento, sujeição a maus-tratos e negligência.

Importa proceder à avaliação da realidade vivencial destes jovens a montante do próprio sistema de acolhimento residencial, sublinhando alguns factos:

■ A carência de recursos no âmbito da avaliação e do trabalho com as famílias que requerem suporte e intervenção em meio natural de vida;

■ As medidas de promoção e proteção em meio natural de vida tentadas, e bem, mas muitas vezes arrastadas no tempo, pese embora o seu reiterado insucesso;

■ Percursos por diversas instituições de acolhimento, quantas vezes multiplicadas a propósito de motivos diversos, como o fecho da instituição onde

Reflexão 5 – Escola de Educação e Desenvolvimento Humano (EEDH) do Instituto Superior de Educação e Ciências de Lisboa (ISEC)

RUI BRITO FONSECA Diretor

Escola e Direitos Humanos: reflexão sobre a violência escolar

A escola em Portugal, ao longo dos anos, tem evoluído de um local mítico de segurança e convívio para um lugar de insegurança e angústia. Esta transformação é percecionada pela sociedade, gerando nela receio e inquietação em relação ao quotidiano escolar e ao papel de cada um na escola (Charlot, 2002). A escola não é (e talvez nunca tenha sido) um espaço de uma infância inocente e de uma adolescência deslumbrada com a descoberta, ela é um espaço de conflitos humanos, de violências e de desigualdades. A violência escolar é hoje – como o foi no passado – o reflexo de uma sociedade também ela mais violenta e menos solidária. De acordo com Patacho (2022), com base num relatório da PSP, os crimes de agressão, injúria e ameaça aumentaram nas escolas e nos percursos entre a escola e casa. Salienta este autor que, “no ano letivo de 2021/2022, foram referenciados 2847 crimes em contexto escolar. A faixa etária mais representada é a dos 12 aos 15 anos: 43,3% do total no caso dos agressores e 45,3% no caso das vítimas. O género masculino é predominante nos dois grupos: 61,5% no caso das vítimas e 76% entre os agressores”. Refere

o mesmo que, “em 2017, a UNICEF identificava Portugal como o 15.º país com maior percentagem de casos de bullying na Europa e América do Norte, ficando mesmo à frente dos Estados Unidos da América. À data, 31% a 40% dos jovens, entre os 11 e os 15 anos, confirmaram terem sido intimidados na escola pelo menos uma vez em menos de dois meses” (Patacho, 2022).

A escola recebe no seu seio a violência e a insegurança existentes na comunidade que serve, ou seja, a violência escolar e a angústia social que gera nos seus, não é mais que o espelho da violência existente na sua comunidade, pois as crianças e os jovens transportam para o meio escolar as violências, as tensões sociais, económicas, familiares e laborais dos seus espaços de convivialidade e residência (Arroyo, 2007). É certo que a violência tem uma forte relação com a pobreza, ainda que não seja exclusiva dos meios pobres. De facto, a violência e a violência escolar são transversais na sociedade portuguesa. De qualquer modo, diz-nos o PORDATA (2017) que a taxa de risco de pobreza dos jovens, entre os 0-18 anos, era em 2015 de 22% (depois de transferências sociais), sendo o seu risco de pobreza de 30%, um valor acima da média de União Europeia. Além disso, Portugal tinha em 2021 uma taxa de risco de pobreza antes de transferências sociais de 42,5% (PORDATA)i. Neste caldo de pobreza e precariedade, é muito fácil emergirem situações de indisciplina e violência que se refletem e ampliam na escola.1

Atualmente a escola já não garante direitos humanos básicos à sua comunidade: alunos, professores e pessoal não docente. Juntamente com a violência escolar, são vários os direitos básicos e constitucionais (direito à integridade física, direito à integridade emocional, direito a brincar, direito à segurança, direito à paz, entre outros) que ficam em causa, pois uma escola insegura é uma escola que não pode assegurar esses direitos, essenciais a um desenvolvimento saudável das crianças e jovens, aos processos de ensino-aprendizagem produtores de significado e a um

i Taxa de risco de pobreza: antes e após transferências sociais. Fonte: PORDATA. https://www.pordata.pt/ portugal/taxa+de+risco+de+pobreza+antes+e+apos+transferencias+sociais-2399

Reflexão 6 – Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML)

SÉRGIO CINTRA

Administrador Executivo da Ação Social e Saúde

A violência escolar como um problema social complexo Quando falamos de violência nas escolas devemos interrogar-nos sobre onde se gera a violência. Apesar de a violência poder ocorrer dentro das escolas, nem sempre é gerada no contexto escolar. É necessário verificar as manifestações da violência na sociedade, os seus motivos, as suas tipologias e as suas possíveis repercussões no ambiente escolar.

Muitas vezes é necessário compreender como a violência sofrida pelas crianças e jovens no ambiente familiar ou no bairro acaba por se refletir no contexto escolar e vice-versa. A obra aqui apresentada tem o mérito de aprofundar o conhecimento sobre esta realidade, revelando as múltiplas facetas, quer da violência em meio escolar, quer dos meios de segurança, com vista à sua prevenção e resolução.

Compreender as manifestações da violência na sociedade é um trabalho exigente, sobretudo quando se tem de intervir em territórios e famílias socialmente mais vulneráveis, muito expostas e suscetíveis a riscos e

situações de stress e com escassez de meios ou capacidades para lidar com contingências externas adversas.

Não falamos apenas da complexidade do fenómeno associado a questões de privação material e social, mas sobretudo quando acrescem outras dimensões que tendem a agravar o nível de vulnerabilidade, como a exposição à violência física, adições e dependências, saúde física e mental. Também sabemos que o carácter multidimensional, complexo e sistémico da vulnerabilidade social é influenciado por diferentes níveis de fatores: globais, locais, setoriais e individuais e familiares.

Neste sentido, a intervenção social precisa de estar munida de equipas multidisciplinares capazes de realizarem bons diagnósticos para intervirem nas causas dos problemas que se manifestam a nível dos territórios, mas também em áreas específicas do indivíduo ou da família. E, assim, o trabalho de intervenção social tem de desenvolver uma abordagem colaborativa com diferentes sectores, da saúde à educação, passando pela habitação e integração no mercado de trabalho.

A criança vítima de violência, além de reproduzi-la, pode reagir através de mudanças de comportamento: falta de atenção, baixa autoestima, variação de humor e agressividade são apenas alguns sinais. Se as formas aparentes da violência são de fácil perceção, as formas psicológicas decorrentes de ameaças, humilhações, intimidações, rejeição e desrespeito, nem sempre são apreendidas e avaliadas como formas de violência.

Tratando-se de um tema muito abrangente, multicausal e complexo não é possível ter uma única receita. Evitar uma abordagem fragmentada é, pois, um passo fundamental para combatermos este fenómeno. Assim, numa perspetiva colaborativa, multidisciplinar, multinível e multissectorial seremos capazes de desenvolver projetos que vão do nível individual ao coletivo, que privilegiam o desenvolvimento comunitário e promovem ações extracurriculares, como a prática de desporto, cultura e lazer, onde o exercício da cidadania, da tolerância e respeito mútuo são valorizados.

INTRODUÇÃO

O primeiro fator diferenciador a realçar nesta obra é a apresentação de números reais sobre a violência nas escolas portuguesas, até agora desatualizados. Desatualizados porque os documentos oficiais que apresentam os dados sobre a violência nas escolas nos últimos anos não se encontram consolidados, como os que aqui se apresentam, nunca se tendo apurado nenhuma errata ou atualização oficial.

Nesta atualização, observamos que as ocorrências em ambiente escolar nos últimos anos apresentam uma média anual de mais de nove mil casos no contexto nacional português. Encontramos uma conjuntura nacional onde as áreas interiores dos estabelecimentos de ensino de Lisboa e Porto congregam cerca de metade das ocorrências criminais e onde as agressões físicas, furtos, injúrias/ameaças, atos de vandalismo e roubos se assumem como os crimes mais prevalentes (Ministério da Administração Interna [MAI] – Polícia de Segurança Pública [PSP] – Guarda Nacional Republicana [GNR]1; Sistema de Segurança Interna [SSI], 2011-2023).

Devemos ter presente a noção de que os números reais dos crimes nas escolas, de vítimas e de agressores, serão superiores aos números das ocorrências identificadas, uma vez que por cada ocorrência criminal pode existir mais do que um crime, mais do que uma vítima, mais do que um agressor.

Os números e impactos nacionais e internacionais da violência nas escolas são uma realidade espelhada nos resultados apurados nos relatórios globalmente mais reconhecidos pela comunidade científica sobre a

1 Relatório de Pós-Doutoramento em Educação do autor desta obra. Faculdade de Ciências Sociais, Educação e Administração da Universidade Lusófona de Lisboa, com o título “Ilícitos em ambiente escolar português: caracterização (2010-2021)”. Comprovativos dos dados remetidos por MAI, PSP e GNR (2023), disponíveis nos anexos do relatório.

Os números reais dos crimes nas escolas são superiores aos números das ocorrências identificadas, uma vez que por cada ocorrência criminal pode existir mais do que um crime, mais do que uma vítima, mais do que um agressor.

temática, realizados pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). Os dados do mais recente relatório da UNESCO sobre a situação mundial da violência escolar, o “School Violence and Bullying: Global Status Report ”, revela que a violência escolar ocorre em todos os países do mundo, declarando que 246 milhões de crianças e jovens sofrem violência escolar todos anos. Este relatório aponta e identifica que os principais desencadeadores de violência escolar serão o género, a pobreza ou status social, as diferenças étnicas, linguísticas e/ou culturais, a aparência física, a orientação sexual, expressão e/ou identidade de género e a deficiência (UNESCO, 2019). Também o mais recente relatório sobre a violência nas escolas da UNICEF, o “An Everyday Lesson: End Violence in Schools”, apresenta um panorama inquietante, apontando que metade dos alunos em todo o mundo, cerca de 150 milhões de jovens com idades entre os 13 e os 15 anos, relata ter vivenciado violência na escola ou nas suas imediações. Um em cada três alunos sofre bullying e uma proporção sensivelmente equivalente encontra-se envolvida em confrontos físicos. Na Europa, três em cada dez alunos admitem ter praticado bullying contra os seus pares. No que respeita à realidade de Portugal, o mesmo relatório indica que quase metade dos jovens estudantes referem ter sofrido bullying pelo menos uma vez nos dois últimos meses e/ou terem estado envolvidos em confrontos físicos pelo menos uma vez no último ano. Segundo este relatório, os custos desta violência em ambiente escolar estão calculados em sete triliões de euros. Para combater este flagelo, a UNICEF e os seus parceiros propuseram cinco eixos prioritários:

1. “Implementação de políticas e adoção de legislação necessárias para proteger os alunos da violência nas escolas.

2. Reforço das medidas de prevenção e de resposta nas escolas.

CAPÍTULO 1

AS VIOLÊNCIAS DA ESCOLA

Tendo em conta o objeto de estudo desta obra, a violência nas escolas, vamos neste capítulo apresentar a análise da literatura que nos permite caracterizar as várias dimensões que se interligam com a temática, delimitadas por três pontos de referência.

Num primeiro ponto, encontramos a caracterização do conceito de delinquência juvenil enquanto fenómeno criminal, nomeadamente na perspetiva nacional. Para tal, comportamos essa caracterização e o estado da arte do tema com a visão dos seus fatores de risco e de proteção, as principais consequências observadas no contexto nacional, olhando de forma esclarecida para a panorâmica social e legal que este tema nos obriga a circunscrever.

O segundo ponto apresenta-nos as consequências legais e sociais que a criança ou jovem assumirá quando viola a Lei em Portugal, o que, em função da sua idade, apresenta consequências distintas, dependendo se possui menos de 12 anos, entre 12 e 16 anos, ou 16 ou mais anos.

Por fim, num terceiro ponto, observamos algumas das principais e mais visíveis consequências oficiais da delinquência juvenil em Portugal. Num ponto que se divide em vários subpontos, apresentamos e analisamos os dados oficiais da delinquência juvenil, das crianças/jovens sinalizados por comportamentos de perigo na infância e juventude, a medida de internamento em Centro Educativo, a criminalidade grupal, a violência no namoro entre os jovens, a problemática do bullying e cyberbullying, e, lançamos, ainda, um olhar sobre os jovens reclusos com idades entre os 16 e os 20 anos.

1.1

A delinquência juvenil enquanto fenómeno criminal

A delinquência juvenil é um fenómeno assumido como um relevante problema social e político, não somente em contexto nacional, como a nível mundial (Bateman, 2020; Branco & Pedroso, 2021; Burfeind & Bartusch, 2016; Magalhães et al., 2022; Matellán, 2022; Negreiros, 2015).

Para Carlos Poiares (2012a), o objetivo da violência é submeter ou eliminar o “Outro”, subentendendo-se diferenças inegociáveis entre “Ele” e “Eu” ou existindo o querer do “Outro” em afirmar-se perante o “Nós”.

Transportando este objetivo da violência em termos de fenómeno social no contexto nacional, o conceito de delinquência juvenil envolve comportamentos criminais e/ou antissociais de uma criança/jovem que tenha até 21 anos. Neste cenário, devemos igualmente perceber que o jovem delinquente é “intelectualmente ativo” e “racional”, portanto “(…) capaz de tomar decisões onde pondera variáveis em presença, vantagens e inconvenientes, planeando e decidindo acerca do modo e do timing de execução de uma passagem ao a[c]to” (Pais & Oliveira, 2010, p. 1).

No entanto, enquanto fenómeno criminal, nomeadamente na definição que surge nos Relatórios Anuais de Segurança Interna (RASI), as bases concetuais e legais dos Relatórios da Justiça Nacional descrevem o conceito de “Delinquência juvenil” como comportamentos qualificados como crime tendo por base a Lei Tutelar Educativa (LTE)5, cometidos por crianças/jovens entre os 12 e os 16 anos. Em concreto, refere que nos encontramos perante jovens delinquentes nos casos em que estes já tiveram contactos formais com o sistema de justiça, nos termos da supradita Lei.

5 Lei Tutelar Educativa (LTE): Lei n.º 166/99, de 14 de setembro. Diário da República, Série I-A, n.º 215, de 14 de setembro de 1999. Alterada pela Lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro. Diário da República, Série I, n.º 10, de 15 de janeiro de 2015. Declaração de Retificação à Lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro, Retificação n.º 9/2015, de 03 de março. Diário da República, Série I, n.º 43, de 03 de março de 2015.

CAPÍTULO 2

OS CRIMES DA ESCOLA

Pelas suas competências, nomeadamente no âmbito do Programa Escola Segura (PES), as Polícias (PSP e GNR) operacionalizam uma base de dados que possibilita analisar as ocorrências identificadas e registadas em ambiente escolar. Neste âmbito, e fazendo parte do total de acontecimentos, encontramos nesses dados caracterizadores o número de ocorrências de natureza criminal e não criminal, incluindo a sua caracterização consoante o local em que acontecem (se em ambiente interno ou externo ao estabelecimento de ensino), a tipologia das ocorrências criminais e a sua discriminação por distrito.

O presente capítulo é assim delimitado por seis pontos de referência:

1. Analisamos as ocorrências em ambiente escolar de forma genérica.

2. Diferenciamos as ocorrências em ambiente escolar pela sua natureza, criminal e não criminal.

3. Apresentamos as ocorrências criminais em ambiente escolar sistematizadas em conformidade com o espaço em que acontecem, no interior ou exterior da escola.

4. Observamos a distribuição geográfica das ocorrências em ambiente escolar, de forma geral e particularizada, nomeadamente pela sua distribuição pelos 18 distritos e dois arquipélagos do nosso país.

5. Demonstramos como se dispõem os ilícitos em ambiente escolar por tipologias, nomeadamente pelas dez tipologias que se encontram predefinidas nos relatórios oficiais.

6. Analisamos os rácios entre os números das ocorrências em ambiente escolar, o número de alunos e o espaço temporal.

Estes dados em particular estão disponíveis em fonte aberta, através dos Relatórios Anuais de Segurança Interna (RASI). No entanto, os relatórios não se encontram formatados numa mesma linha de apresentação destes dados ao longo dos últimos anos, o que invalida que todas as variáveis em estudo sejam analisadas e apresentadas, devido, em alguns anos, se encontrarem ausentes. Movidos por esta carência de informação mais comportada e esclarecida, solicitamos estes dados ao Ministério da Administração Interna (MAI), à Polícia de Segurança Pública (PSP) e à Guarda Nacional Republicana (GNR), os quais foram disponibilizados pelo Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna (GSEAAI), pela Direção Nacional da PSP e pelo Comando Geral da GNR33. Na sua resposta, o MAI refere que os dados remetidos são consolidados, o que permitiu uma equiparação com os dados da PSP e GNR de forma retificada, bem como com os dados disponíveis nos RASI e nos Relatórios de Atividades destas mesmas Forças de Segurança (PSP/GNR).

2.1 Ocorrências em ambiente escolar

Para a janela temporal em análise, apuramos que os atuais dados fornecidos pelo MAI, pela PSP e pela GNR, apresentam números diferentes em comparação com os dados oficiais dos RASI no que diz respeito a esta caracterização, o número de ocorrências em ambiente escolar. Em específico, somente em quatro dos 12 anos letivos analisados observamos os mesmos números entre os que os RASI apresentaram e os que atualmente compilamos pelas versões atualizadas e comunicadas por MAI, PSP e GNR, particularmente em 2010/2011, 2011/2012, 2020/2021 e 2021/2022. Os atuais valores, em comparação com os do RASI, demonstram mais 48% de ocorrências em ambiente escolar para o total do período em estudo.

CAPÍTULO 3

OS POLÍCIAS DA ESCOLA

Como observámos ao longo desta obra, a segurança escolar é um fator imprescindível para o favorável desenvolvimento do ambiente escolar, em todas as suas perspetivas e dimensões. Neste contexto, e apesar de dever envolver toda a comunidade, escolar e civil, será a Polícia, numa ação preferencial das equipas de polícias/militares concebidas para esta especificidade funcional, a ter um papel crucial no garante de um sentimento de segurança, estabilidade e tranquilidade, fundamentais para que a instituição escola consiga desempenhar de forma competente a sua principal missão, que é ensinar.

Neste capítulo, será caracterizado o Programa Escola Segura (PES) da PSP e da GNR, caracterização organizada em quatro pontos de referência:

1. Caracterização histórica e legal do PES das Polícias.

2. Discriminação dos meios humanos do PES em ambas as Forças de Segurança.

3. Discriminação dos meios auto (veículos) do PES em ambas as Forças de Segurança, e triangulando estes meios com os restantes meios auto destas Polícias, onde incluímos informações sobre o logótipo padrão52 do programa e outros instrumentos de trabalho destas equipas.

4. Análise às ações realizadas pelo PES junto da comunidade escolar, nas quais se envolvem sessões de sensibilização e informação, demonstrações de meios e exercícios de prevenção, bem como visitas às instalações destas Forças de Segurança.

52 O logótipo padrão do PES encontra-se presente nos sites da PSP, da GNR e do Ministério da Educação (Área Governativa da Educação) onde é apresentado o referido programa (PSP – https://www.psp.pt/Pages/ atividades/programa-escola-segura.aspx . GNR – https://www.gnr.pt/ProgEsp_main.aspx . Ministério da Educação (Área Governativa da Educação – https://www.sembullyingsemviolencia.edu.gov.pt/?p=25726).

O PES, ratificado há mais de 30 anos (1992), assume assim um papel primordial na segurança do contexto da comunidade escolar em Portugal. Como já referenciado, é constituído por equipas de polícias/militares, denominadas Equipas do Programa Escola Segura (EPES) por parte da PSP e Núcleo Escola Segura (NES) por parte da GNR.

A segurança escolar é um fator imprescindível para o favorável desenvolvimento do ambiente escolar e apesar de dever envolver toda a comunidade, escolar e civil, será a Polícia a ter um papel crucial.

Neste capítulo, encontramos a análise realizada através do estudo dos dados dos Relatórios de Segurança Interna (SSI, 2011-2023), dos Relatórios de Atividades da PSP (2013-2022b) e da GNR (2011-2022), Relatórios do Programa Escola Segura da PSP (PSP, 2022a-2023), comportados pelos dados requeridos e disponibilizados por MAI, PSP e GNR53, em específico para o estudo destas dimensões.

3.1 O Programa Escola Segura das polícias

A segurança nas escolas assume, cada vez mais, uma importância fundamental. A perspetiva da gestão escolar e da comunidade educativa assim a adotam, visualizando como finalidade última deste princípio, o seu contributo essencial para a implementação de um ambiente de segurança, de estabilidade e de confiança, possibilitando e favorecendo a integração e socialização de todos os agentes do sistema educativo, permitindo e potenciando o sucesso escolar dos alunos, o seu desenvolvimento psíquico e social, e prevenindo a violência e a delinquência.

Com a convicção de que não é possível uma educação de qualidade num ambiente escolar de violência ou insegurança, que inviabilizaria o pleno exercício do direito à educação, um direito constitucionalmente consagrado, foi criado o Programa Escola Segura (PES) em contexto nacional. Este, apresenta-se como um instrumento de atuação preventiva, visando

POSFÁCIO

MAURO PAULINO

Coordenador da MIND | Instituto de Psicologia Clínica e Forense

Um necessário retrato da realidade é o que representa esta obra, que aqui tenho o gosto, mas também a responsabilidade, de encerrar.

Como colocado em evidência nesta obra, o fenómeno da violência escolar reveste-se de enorme complexidade, pelas ramificações e especialidades que exige. Veja-se, a título de exemplo, que o primeiro capítulo, “As Violências das Escolas”, reflete muito bem esse aspeto, ao demonstrar que, em função da idade do infrator, poderá ser necessário ativar a Lei de Promoção e Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, a Lei Tutelar Educativa ou a dita Lei Criminal disposta no Código Penal e Código de Processo Penal. Por conseguinte, podem ser várias as entidades chamadas a atuar, tais como Casas de Acolhimento, Centros Educativos ou até mesmo estabelecimentos prisionais.

É neste enquadramento múltiplo que as crianças e jovens com problemas de comportamento representam um grupo desafiante para a intervenção, até porque uma adequada abordagem exige uma visão alargada para a sua rede familiar (i.e., núcleo familiar e elementos mais alargados que se podem apresentar, ou não, como alternativa de apoio), social (i.e., pares, não raras vezes também eles delinquentes) e interdisciplinar (e.g.,

Um livro com dados exclusivos sobre a violência escolar, baseados em informações

Um livro com dados exclusivos sobre a violência escolar, baseados em informações oficiais ainda não divulgadas.

Um livro com dados exclusivos sobre a violência escolar, baseados em informações

Um recente relatório da UNICEF aponta para que metade dos alunos em todo o mundo já tenha vivenciado violência na escola ou nas suas imediações. Em Portugal, a violência na escola é também uma realidade crescente e preocupante, comprovada pelas mais de nove mil ocorrências anuais em média na última década.

Um recente relatório da UNICEF aponta para que metade dos alunos em todo o mundo já tenha vivenciado violência na escola ou nas suas imediações. Em Portugal, a violência na escola é também uma realidade crescente e preocupante, comprovada pelas mais de nove mil ocorrências anuais em média na última década.

Um recente relatório da UNICEF aponta para que metade dos alunos em todo o mundo já tenha vivenciado violência na escola ou nas suas imediações. Em Portugal, a violência na escola é também uma realidade crescente e preocupante, comprovada pelas mais de nove mil ocorrências anuais em média na última década.

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O presente livro apresenta os números reais sobre a violência nas escolas portuguesas, até agora desatualizados, permitindo fazer aqui uma caracterização e análise das várias dimensões da problemática.

O presente livro apresenta os números reais sobre a violência nas escolas portuguesas, até agora desatualizados, permitindo fazer aqui uma caracterização e análise das várias dimensões da problemática. São analisadas as consequências oficiais dos fenómenos criminais ligados à esfera escolar, como a delinquência juvenil, a criminalidade grupal, o bullying e cyberbullying e a violência no namoro, fenómenos estes que desencadeiam muitas vezes a sinalização de crianças e jovens por comportamentos de perigo, o internamento em centros educativos e, em consequência última, a pena de prisão.

O presente livro apresenta os números reais sobre a violência nas escolas portuguesas, até agora desatualizados, permitindo fazer aqui uma caracterização e análise das várias dimensões da problemática.

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Com esta obra pretende-se contribuir para mais e melhores planos de ação, com o intuito de dar a conhecer a realidade da violência escolar no nosso país, comprometendo o Governo, a escola, a comunidade educativa e família para uma cultura de paz e para a construção de respostas que possam auxiliar na execução de programas educativos eficazes na prevenção e intervenção sobre os vários tipos de violência em ambiente escolar.

Com esta obra pretende-se contribuir para mais e melhores planos de ação, com o intuito de dar a conhecer a realidade da violência escolar no nosso país, comprometendo o Governo, a escola, a comunidade educativa e a família para uma cultura de paz e para a construção de respostas que possam auxiliar na execução de programas educativos eficazes na prevenção e intervenção sobre os vários tipos de violência em ambiente escolar.

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Um recurso essencial para profissionais, estudantes e investigadores e para todos os interessados na defesa e promoção dos direitos das crianças e jovens.

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Com a participação dos representantes das seguintes instituições:

Com a participação dos representantes das seguintes instituições:

Com a participação dos representantes das seguintes instituições:

Com a participação dos representantes das seguintes instituições:

Com a participação dos representantes das seguintes instituições:

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Prefácio de Carlos Poiares

Prefácio de Carlos Poiares

Prefácio de Carlos Poiares

Prefácio de Carlos Poiares

Prefácio de Carlos Poiares

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Vice-Reitor da Universidade Lusófona de Lisboa

Vice-Reitor da Universidade Lusófona de Lisboa

Vice-Reitor da Universidade Lusófona de Lisboa

Vice-Reitor da Universidade Lusófona de Lisboa

Vice-Reitor da Universidade Lusófona de Lisboa

Vice-Reitor da Universidade Lusófona de Lisboa

Posfácio de Mauro Paulino

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Posfácio de Mauro Paulino

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Coordenador da MIND – Instituto de Psicologia Clínica e Forense

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Coordenador da MIND – Instituto de Psicologia Clínica e Forense

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ISBN 978-989-693-164-3

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9

oficiais ainda não divulgadas.

Um livro com dados exclusivos sobre a violência escolar, baseados em informações oficiais ainda não divulgadas.

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