COMPORTAMENTO E
SAÚDE MENTAL
Dicionário Enciclopédico
Coordenação Laura M. Nunes Carla Fonte Sónia Alves Ana Sani Rui Estrada Sónia Caridade
www.pactor.pt
EDIÇÃO PACTOR – Edições de Ciências Sociais, Forenses e da Educação Av. Praia da Vitória, 14 A – 1000-247 LISBOA Tel: +351 213 511 448 pactor@pactor.pt www.pactor.pt
DISTRIBUIÇÃO Lidel – Edições Técnicas, Lda. R. D. Estefânia, 183, R/C Dto. – 1049-057 LISBOA Tel: +351 213 511 448 lidel@lidel.pt www.lidel.pt
LIVRARIA Av. Praia da Vitória, 14 A – 1000-247 LISBOA Tel: +351 213 511 448 livraria@lidel.pt Copyright © 2019, PACTOR – Edições de Ciências Sociais, Forenses e da Educação ® Marca registada da FCA – Editora de Informática, Lda. ISBN edição impressa: 1.ª edição impressa: Paginação: Carlos Mendes Impressão e acabamento: Depósito Legal n.º Capa: José Manuel Reis Todos os nossos livros passam por um rigoroso controlo de qualidade, no entanto, aconselhamos a consulta periódica do nosso site (www.pactor.pt) para fazer o download de eventuais correções. Não nos responsabilizamos por desatualizações das hiperligações presentes nesta obra, que foram verificadas à data de publicação da mesma. Os nomes comerciais referenciados neste livro têm patente registada. Reservados todos os direitos. Esta publicação não pode ser reproduzida, nem transmitida, no todo ou em parte, por qualquer processo eletrónico, mecânico, fotocópia, digitalização, gravação, sistema de armazenamento e disponibilização de informação, sítio Web, blogue ou outros, sem prévia autorização escrita da Editora, exceto o permitido pelo CDADC, em termos de cópia privada pela AGECOP – Associação para a Gestão da Cópia Privada, através do pagamento das respetivas taxas.
1
COMPORTAMENTO HUMANO
2
SAÚDE MENTAL VERSUS DOENÇA MENTAL
3
CIÊNCIAS E CONSTRUCTOS
4
MÉTODOS E TÉCNICAS
1 COMPORTAMENTO HUMANO
COMPORTAMENTO E SAÚDE MENTAL
Agressividade Amizade Amor Altruísmo Antissocial versus Prossocial, comportamento Aprendizagem Atitude Assédio sexual Autonomia versus Dependência Bullying Comunicação Comportamento humano Crime Criminal/Delinquente, Comportamento Discurso de ódio Dissimulação Homicídio
Ilícito, Comportamento Leitura em F Masturbação Mentira Migração (o mesmo que Movimento Migratório) Orientação sexual Otimismo versus Pessimismo Perdão Prostituição Racismo Ritual Sexualidade Sonhar Stalking Trabalho Transgressão
•4•
2 SAÚDE MENTAL VERSUS DOENÇA MENTAL
COMPORTAMENTO E SAÚDE MENTAL
Adesão terapêutica/Adesão ao tratamento Adicções comportamentais Adolescência Afasia Alcoolismo Alexitimia Alimentação e ingestão, Perturbações da Alucinação Alzheimer, Doença de Anedonia Anorexia nervosa Ansiedade, Perturbações da Asperger Bipolares e relacionadas, Perturbações Bulimia nervosa Burnout Compulsão Delírio Demência Depressivas, Perturbações Dislexia Disruptivas, do controlo de impulsos e do comportamento, Perturbações Dissociativas, Perturbações Eliminação, Perturbações da Espectro da esquizofrenia (e outras psicóticas), Perturbações do Exercício físico e saúde mental Fibromialgia Género e saúde mental Hiperatividade e défice de atenção, Perturbação de Ideação suicida Institucionalização e saúde mental
Marginalidade Maus tratos na infância/adolescência Morbilidade Neurocognitivas, Perturbações Neurodesenvolvimento, Perturbações do Neurose versus Psicose Nutrição e saúde mental Obesidade e saúde mental Obsessão Obsessivo-Compulsiva (e outras relacionadas), Perturbação Ócio Pânico, Perturbação de Parafílicas, Perturbações Personalidade, Perturbações da Pobreza e saúde mental Psicopatia Psicopatologia Relacionadas com substâncias e adictivas, Perturbações Relacionadas com trauma e fatores de stresse, Perturbações Riscos psicossociais e saúde mental Saúde versus Doença mental Síndrome de Down Sintomas somáticos, Perturbações Sono-Vigília, Perturbações de Stresse póstraumático, Perturbação Suicídio Toxicodependência Violência (interpessoal) e saúde mental Vitimização e saúde mental
•8•
3 CIÊNCIAS E CONSTRUCTOS
COMPORTAMENTO E SAÚDE MENTAL
Ação social Administração hospitalar Adoção Adolescência Aliança Terapêutica Anatomia Antropologia Autoconceito Autocontrolo (autocontrole) Autoestima Avaliação psicológica Avaliação Psiquiátrica Bem-Estar Bioética Biologia do comportamento Casal Cérebro Ciência Cognição Consentimento informado Contrato social Coping Crença Criatividade Crise Cromossoma Cuidador formal versus informal Declaração de Helsínquia Diagnóstico Divórcio Droga (de abuso) Educação Educação para a carreira Educação para a saúde Egocentrismo Emoção Empatia Empowerment Enfermagem psiquiátrica Estatuto Exercício físico e saúde mental Extroversão versus introversão Família Fator de risco versus protetor Felicidade Genética (do comportamento) Genoma Homeostase (o mesmo que homeostasia) Humor Identidade Imaginário Imputabilidade versus inimputabilidade Inclusão versus exclusão social Infância
Inteligência Interdição/inabilitação Interpessoal Ira Know where Liderança Luto Mecanismos de defesa Medo Memória Menopausa versus andropausa Menosprezo Metapsicologia Motivação Narcisismo Neurociência Neurolinguística Neurologia Neurónio Neurotransmissor Pensamento Perigosidade (periculosidade) Personalidade Pornografia Pós-humano Pós-verdade Psicanálise Psicologia Psicologia e educação Psicologia e justiça Psicologia e organizações Psicologia e saúde Psicomotricidade Psicossomática Psiquiatria Redes sociais Resiliência Saúde ocupacional Saúde pública Sexismo Sexologia Sinapse Sistema nervoso Sobredotação Socialização Sociologia das perturbações mentais Stresse Temperamento Timidez Traumatologia Vergonha Vinculação Vulnerabilidade social Zen
• 12 •
CIÊNCIAS E CONSTRUCTOS
AÇÃO SOCIAL
© PACTOR
Luís Santos É hoje um facto incontornável que a ação social, enquanto instrumento fundamental na proteção do bem-estar das pessoas e das próprias populações, exerce um papel primordial numa sociedade cuja evolução fez emergir não apenas novos estilos de vida, mas também novas necessidades. Considerando que as pessoas vivem mais anos, embora com incapacidades na área da saúde mental (DGS, 2017), só uma rede diversificada de respostas devidamente articuladas poderá ser eficaz na satisfação das necessidades específicas de saúde mental (Alves & Palma, 2001). De acordo com Luís (1997): i) o exercício da ação social desenvolve-se na concessão de apoio personalizado em função de critérios de oportunidade e conveniência; ii) sendo que as suas prestações não constituem direitos subjetivos juridicamente exigíveis e passíveis de recurso judicial (podendo antes ser qualificadas como meras expectativas); iii) as suas intervenções integram-se no poder discricionário do Estado, esgotam-se com a sua atribuição, não constituindo, por isso, obrigações que se projetem no longo prazo. Para além do Estado, o exercício da ação social é também, em grande parte, efetuado pelo setor privado, designadamente pelas instituições particulares de solidariedade social (Luís, 1997). Rodrigues (2003) acrescenta que o termo ação social é hoje utilizado no sentido de indicar: • O conjunto das intervenções sociais, públicas e privadas, em relação aos problemas societais; • Os dispositivos e as técnicas facilitadores e de acompanhamento dos processos de inserção social;
3
• O ramo da política da segurança social, cujas medidas cobririam os riscos não abrangidos pelo sistema previdenciário. Ora, considerando, por um lado, o facto de, em geral, as pessoas viverem mais anos, embora com incapacidades diversas na área da saúde mental, e, por outro, a necessidade de aumentar os cuidados e serviços neste domínio para crianças, adolescentes e adultos (DGS, 2017), a ação social exerce, como se bem compreenderá, um papel absolutamente preponderante. Em concreto, a ação social, enquanto instrumento do Estado, desenvolvida em parceria com o poder local e as instituições particulares de solidariedade social, configura uma medida de política social com vista a (Rodrigues, 2003): • Prevenir e reparar situações de carência e de desigualdade socioeconómica, de dependência, exclusão ou vulnerabilidade sociais; • Integrar e promover as pessoas ao nível da comunidade e investir na aquisição e desenvolvimento de competências. Face ao exposto, a ação social revela-se crucial para o efetivo cumprimento dos objetivos definidos no Programa Nacional para a Saúde Mental 2017 (Direção-Geral da Saúde, 2017), a atingir até 2010, e que compreendem: • A criação de 1500 lugares para adultos e 500 para crianças e adolescentes em cuidados continuados integrados de saúde mental; • A realização de 30% de ações de promoção da saúde mental e de prevenção das doenças mentais. VERBETES ASSOCIADOS: Contrato social • Inclusão versus exclusão social • Reabilitação psicossocial • Social comunitária, Intervenção • Suporte (o mesmo que apoio) social • Vulnerabilidade social
• 13 •
COMPORTAMENTO E SAÚDE MENTAL
BIBLIOGRAFIA Alves, F. (2001). Introdução geral. In F. Alves (Coord.), Acção social na área da saúde mental (pp. xx–xx). Lisboa: Universidade Aberta. Alves, F., & Palma, F. (2001). As respostas sociais. In F. Alves (Coord.), Acção social na área da saúde mental (pp. xx–xx). Lisboa: Universidade Aberta. Direção-Geral da Saúde (DGS). (2017). Programa Nacional para a Saúde Mental. Lisboa: DireçãoGeral da Saúde. Retirado de https://www.dgs. pt/pns-e-programas/programas-de-saudeprioritarios/saude-mental.aspx Luís, A. S. (1997). Política da acção social em Portugal. In C. P. Barros, & J. C. G. Santos (Eds.), As instituições não-lucrativas e a acção social em Portugal (pp. 229–265). Lisboa: Vulgata. Rodrigues, F. (2003). Acção social e exclusão social – Desenvolvimento e questões associadas com o campo da intervenção na exclusão social. In F. Rodrigues (Eds.), Acção social na área da exclusão social (pp. 53–72). Lisboa: Universidade Aberta.
ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR Filipe Gonçalves S. Macedo e Anabela Machado Nas últimas décadas, a saúde dos portugueses alcançou, sem dúvida, um excelente marco, mantendo-se, genericamente, a tendência positiva dos seus principais indicadores em todas as fases da vida (DGS, 2015). Esta evolução, além de evidenciar que a resiliência dos cidadãos, das famílias e das comunidades contribui para explicar os sucessivos ganhos em saúde, também reflete a preocupação das políticas que procuram disseminar, no que se refere às suas boas práticas, o foco nos cuidados centrados no doente/utente. Esta abordagem, centrada no utilizador/ /utente dos serviços, é a base deste artigo, já que temos por objetivo salientar a administração hospitalar humanizada dos serviços de saúde e evidenciar as vantagens que daí podem advir para a qualidade em saúde. A própria definição de qualidade em saúde mostra essa
importância ao referir que os “cuidados centrados no doente: é a dimensão da qualidade que garante que as decisões relacionadas com a prestação e organização de cuidados têm como principal critério o interesse dos doentes, as suas expectativas, preferências e valores” (Campos, Saturno, & Carneiro, 2010, p. 8). Porém, especificamente, em que consiste a administração hospitalar humanizada? O Picker Institute Europe, após vários anos de investigação sobre as necessidades, expectativas e experiências dos cidadãos em saúde, identificou oito dimensões fundamentais para uma abordagem centrada no utente/doente (Gonçalves & Ramos, 2010): • Rapidez no acesso aos cuidados de saúde; • Garantia de cuidados de qualidade; • Participação nas decisões e respeito pelas suas preferências; • Informação clara, compreensível e apoio à autonomia; • Amenidades; • Apoio emocional, empatia e respeito; • Envolvimento de familiares e cuidadores; • Continuidade de cuidados. Defendemos, por isso, que a administração hospitalar deve ter a intenção de tornar a humanização dos serviços um verdadeiro indicador do seu desempenho, na medida em que é capaz de gerar maior satisfação do utente. Este, por sua vez, quando satisfeito: • Cumpre melhor as indicações terapêuticas; • Usa menos recursos de saúde; • Tem maior confiança no sistema de saúde; • Tem maior predisposição para a condescendência de erros; • Tem maior tolerância à espera; • Tem maior tolerância ao risco. Pode eventualmente verificar-se uma diminuição do número de complicações e do desconforto como resultado de uma menor preocupação.
• 14 •
© PACTOR
CIÊNCIAS E CONSTRUCTOS
Por conseguinte, a opinião dos utentes serve para avaliar a verdadeira missão do sistema de saúde e se este, efetivamente, funciona. Discutir gestão em saúde mental é, por sua vez, um processo complexo, especialmente quando o foco é perceber se o modelo tradicional de intervenção clínica, com práticas de isolamento, segregação, exclusão e submissão, deu origem a uma maior humanização e centração nas necessidades do utente. Nesta perspetiva, a gestão deve ser pensada como uma ação política com interlocução e avaliação, como um instrumento que requer uma metodologia específica que contemple a pluralidade e a interdisciplinaridade, focando as inter-relações entre subjetividade, gestão dos processos de trabalho e a clínica (Kirigia & Kirigia, 2011). Num hospital psiquiátrico, por exemplo, é importante não apenas a relação médico-doente, mas também o conjunto de práticas organizacionais e a perceção que cada profissional, que integra a equipa multidisciplinar de saúde mental, tem de si e do trabalho que desenvolve em parceria com os restantes elementos – administrativos, assistentes sociais, enfermeiros, médicos, psicólogos ou terapeutas ocupacionais. A administração em saúde mental deve continuar a desenhar reformas que procurem melhorar a relação custo-benefício, mas principalmente a cobertura da atenção básica ao utente, a gestão descentralizada, a melhoria na qualidade dos cuidados e o aumento da participação da comunidade (Deighan & Bullivant, 2006). Na saúde mental temos vindo a sentir a transição do modelo biomédico para o modelo biopsicossocial, com experiências alternativas e iniciativas que estão a transformar as organizações, a sua operacionalidade e, principalmente, a sua ideologia e os seus paradigmas conceituais. As instituições hospitalares aderiram ao primado das equipas multidisciplinares enquanto modelo de organização do trabalho em saúde.
3
A comunicação exerce nelas um extraordinário poder de equilíbrio, de desenvolvimento e de expansão na assistência aos utentes e na relação com os profissionais. Auxilia ainda os utentes através de um conjunto de atividades que visa a satisfação das suas necessidades, sem que, como medição da sua eficácia, se deva deixar de avaliar, a priori e a posteriori, os seus contributos para a satisfação dos utentes. A desinstitucionalização prevista no Plano Nacional de Saúde Mental implica ampliar o conceito de cidadania, no sentido de admitir a pluralidade dos sujeitos com as suas diferenças e diversidades, colocando-os no mesmo patamar de sociabilidade e dando-lhes o real direito ao cuidado, para que possam receber ajuda no seu sofrimento e recuperação. As políticas públicas em saúde mental vigentes no país falam sobre os direitos do utente e redirecionam o modelo assistencial em saúde mental. Os municípios devem realizar uma política de saúde mental equitativa, inclusa, extra-hospitalar com base comunitária e seguindo o já referido modelo biopsicossocial. Os gestores hospitalares devem, por isso, possibilitar condições técnicas e políticas que garantam o direito ao tratamento do doente mental, a organização de uma rede de atenção integral das várias dimensões da vida do utente e, sobretudo, que facilite a humanização dos cuidados (Campos & Carneiro, 2010; França, 2008). VERBETES ASSOCIADOS: --BIBLIOGRAFIA Campos, L., & Carneiro, A. (2010). A qualidade no PNS 2011-2016. Alto Comissariado da Saúde. Retirado de http://pns.dgs.pt/ae-q/ Campos, L., Saturno, P., & Carneiro, A. V. (2010). Plano Nacional de Saúde 2011-2016: A qualidade dos Cuidados e dos Serviços. Alto Comissariado da Saúde. Retirado de http://pns.dgs.pt/ae-q/ Deighan, M., & Bullivant, J. (2006). Integrated governance handbook: A handbook for executives and non-executives in healthcare organisations. UK: NHS, Department of Health.
• 15 •
COMPORTAMENTO E SAÚDE MENTAL
Direção-Geral da Saúde (DGS) (2015). A saúde dos portugueses. Perspetiva 2015. Lisboa: Direção ‑Geral da Saúde. Gonçalves, C., & Ramos, V. (2010). Plano Nacional de Saúde 2011-2016: Análise especializada Cidadania e saúde um caminho a percorrer. Escola Nacional de Saúde Pública, Ministério da Saúde. Lisboa: Direção-Geral da Saúde. Kirigia, J. M., & Kirigia, D. G. (2011). The essence of governance in health development. International Archives of Medicine, 4(11), 1–13.
ADOÇÃO Lidia Levy A adoção é a forma mais conhecida de filiação socioafetiva. Trata-se do “ato jurídico pelo qual uma pessoa recebe outra como filho, independentemente de existir entre elas qualquer relação de parentesco consanguíneo ou afim [...]” (Pereira, 2010, p. 411). Através do instituto da adoção, laços de paternidade e filiação são gerados. O instituto da adoção surgiu na mais remota antiguidade. Com a adoção, pretendia evitar-se que a família escapasse da extinção e lhe fosse possível assegurar a perpetuação do nome e da continuidade do culto doméstico aos deuses da família. Acreditava-se que os mortos precisavam de ter sucessores vivos para descansarem em paz, com os seus ritos fúnebres decentes e praticados conforme o costume da família do adotante. Também a escolha de Faraós, no Egito, e o fortalecimento de alianças na criação de linhagens hereditárias mais convenientes em Roma poderia ocorrer através da adoção (Granato, 2009). Após a Primeira Guerra Mundial, devido à orfandade resultante do conflito, a adoção ganha um caráter assistencial. Até então, visava-se mais os interesses dos adotantes e das sociedades do que as necessidades dos adotados.
Atualmente, cresce um movimento por uma nova cultura de adoção, a qual preconiza que se deve procurar uma família para uma criança e não uma criança para uma família. Entende-se que a adoção deve privilegiar o melhor interesse da criança e do adolescente, e proteger os seus direitos fundamentais. Espera-se que os adotantes desejem um filho e não mais “salvar uma criança”. É comum encontrarmos a afirmação que os filhos precisam sempre de serem adotados, pois a realidade genética não é suficiente para que uma filiação se constitua, quer dizer, não basta gerar. É, portanto, necessário um trabalho de construção da parentalidade, seja ela biológica ou adotiva. Segundo Hurstel (1999, p. 119), “não é o real da semente que conta, mas as leis, os costumes que designam aquele que será o genitor. A função de genitor é uma função social”. Deve ser considerado um conjunto de factos que instituem o parentesco como, por exemplo, portar o sobrenome daqueles que se intitulam pais, ter sido tratado, educado e mantido por eles como filho, ser reconhecido como tal pela sociedade e pela família. Factos que constituem uma “verdade socioafetiva” e atribuem o estatuto de pais àqueles que amam e educam. A filiação afetiva ganha cada vez mais espaço e adultos assumem funções parentais, mesmo não sendo os pais legais nem os procriadores. Adotiva ou biológica, a criança inscreve-se numa cadeia de desejos, expectativas, fantasias. Para Legendre (1999), o direito inscreve o ser humano na ordem da filiação. A filiação jurídica fornece a possibilidade de produzir uma ficção parental, familiar e genealógica. No plano jurídico, a lei produz uma ficção através da qual se permite definir o lugar de cada membro da família numa cadeia geracional. Na adoção, a construção jurídica permite instituir os pais na ausência do laço biológico e, antes disto, um ato jurídico, ao destituir o poder familiar dos pais de origem, permite à criança ser adotada e dá margem a uma nova criação filiativa. A
• 16 •
© PACTOR
CIÊNCIAS E CONSTRUCTOS
adoção pode funcionar como uma ficção legal estruturante, inaugurando para a criança a via da sua identidade. Ao receber o sobrenome de sua nova família, a criança recebe um lugar reconhecido socialmente e é incluída na história familiar dos adotantes. Ao ser adotada, a criança precisa de ser incluída numa cadeia de genealogias culturais e de relações afetivas que aponta para o desejo de quem a adota. Estas considerações sempre estiveram na base do discurso que opõe “laços de sangue” a “laços do coração” para caraterizar o sentimento de filiação no caso de crianças adotivas. Os chamados “laços do coração” estão fundados no desejo de quem adota e na sua disponibilidade de assumir a função parental. A filiação afetiva ganha cada vez mais espaço e adultos assumem funções parentais, mesmo não sendo os pais legais nem os procriadores. Para Ozoux-Teffaine (2004), o sentimento de pertença a uma nova linhagem exige o luto das imagens parentais originárias e uma reconstrução do romance de origens da criança apoiada nos novos pais. No caso dos pais, torna-se necessário fazer “o luto” pela impossibilidade de gerar um filho e um trabalho onde a criança ideal, imaginarizada, seja confrontada com a realidade da criança a ser adotada. A criança, por sua vez, para construir vínculos de filiação com a família adotiva, deverá realizar um “trabalho de luto” pela sua família de origem e um trabalho de reapropriação fantasmática do seu passado. O investimento afetivo feito pelos membros do grupo familiar, o continente que é oferecido à criança para ajudá-la a elaborar as suas angústias, provoca o reconhecimento de pertencer àquele grupo. As narrativas feitas pelas pessoas significativas à criança sobre a história familiar e sobre as suas origens transmitem um legado que dá sentido à sua existência (Levy, 2009). A história da criança, que começa a ser escrita a partir da história dos seus pais biológicos, ganhará novos capítulos a partir da sua adoção. A capacidade da família adotiva de
3
funcionar como arquivo de memória entre a história de origem e a história pós-adoção contribui de forma decisiva para a saúde psíquica da criança adotada. VERBETES ASSOCIADOS: Educação • Família • Parentalidade • Socialização • Vinculação BIBLIOGRAFIA Granato, E. F. R. (2009). Adoção: doutrina e prática. Curitiba: Juruá. Hurstel, F. (1999). A função paterna, questões de teoria ou: das leis à Lei. In S. Altoé (Ed.), Sujeito do direito, sujeito do desejo (pp. 103–129). Rio de Janeiro: Revinter. Legendre, P. (1999). Seriam os fundamentos da ordem jurídica razoáveis? In S. Altoé (Ed.), Sujeito do direito, sujeito do desejo (pp. 1–15). Rio de Janeiro: Revinter. Levy, L. (2009) Adoção internacional: filiação e processo de luto. In T. Feres-Carneiro, (Ed.), Casal e família: permanências e rupturas (pp. 59–70). São Paulo: Casa do Psicólogo. Ozoux-Teffaine, O. (2004). De la séparation à la filiation. Du couchant au levant, une nouvelle vie pour l’enfant en adoption tardive. In O. Ozoux ‑Teffaine (Ed.), Enjeux de l’adoption tardive (pp. 95–123). Ramonville Saint-Agne: Éditions Ères. Pereira, C. M. S. (2010). Instituições de direito civil: direito de família (18.ª ed.). Rio de Janeiro: Forense.
ADOLESCÊNCIA Autor
• 17 •
4 MÉTODOS E TÉCNICAS
COMPORTAMENTO E SAÚDE MENTAL
Casal, Terapia de Centrada no cliente, Terapia Coaching Cognitiva, Terapia Comportamental, Terapia Construtivista narrativa, Terapia Construtos pessoais, Terapia dos Crise, Intervenção em Familiar, Terapia Focada nas emoções, Terapia Gestalt, Terapia Gestão de conflitos Grupo, Terapia de Inquérito Introspeção Justiça terapêutica Mediação (de conflitos)
Método Mindfulness, Terapia cognitiva baseada em (MBCT) Necrópsia (Autópsia) Panótico (Panóptico) Prevenção Prognóstico Promoção da saúde Psicodança Psicodinâmicas, Terapias Psicometria Psicoterapia Reabilitação psicossocial Sistémica, Terapia Social comunitária, Intervenção Suporte (o mesmo que Apoio) social Técnica Temperamento
• 20 •