Para acabar de vez com a Economia Paralela by Grupo Lidel

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Índice Parte I – Introdução....................................................................

Capítulo 1 – Ponto de partida.....................................................

Capítulo 2 – Impostos..................................................................

IVA ............................................................................................. 7 IRC............................................................................................. 12 IRS............................................................................................. 16

Capítulo 3 – Grandes números................................................... 19

Valores associados ao PIB......................................................... 20 Valores associados às receitas fiscais........................................ 21 Outros valores........................................................................... 22

Capítulo 4 – Pequenos grandes valores................................... 25 Parte II – Modelo Atual................................................................ 33 Capítulo 5 – Sistema atual.......................................................... 35

Faturação falsa.......................................................................... Faturação replicada................................................................... Faturação eliminada.................................................................. Faturação alterada..................................................................... Faturas eliminadas seletivamente............................................. Sem faturação...........................................................................

39 40 43 44 46 47

Capítulo 6 – Finanças e programas de faturação..................... 51 Parte III – Novo Modelo............................................................... 59 Capítulo 7 – Novo modelo........................................................... 61 62 64 66 67 68 69 72 77

Emissão de faturas.................................................................... Percentagem.............................................................................. Como funcionará o novo processo............................................. Contribuintes........................................................................ Empresas............................................................................. Finanças............................................................................... Controlo..................................................................................... Fraudes dos clientes.............................................................

Para acabar de vez com a economia paralela Fraudes dos fornecedores.................................................... Viabilidade................................................................................ Grandes números................................................................. Variáveis utilizadas............................................................... Valores................................................................................. Fator tempo............................................................................... Conclusões................................................................................

77 80 80 82 85 88 89

Capítulo 8 – Cautela e caldos de galinha….. .......................... 93 Percentagem da economia a capturar = 66%............................ Percentagem da economia a capturar = 50%............................ Percentagem da economia a capturar = 33%............................ Reembolsos à taxa de 4%.......................................................... Reembolsos à taxa de 3%.......................................................... Que taxa usar?........................................................................... Taxa de Reembolso Baixa..................................................... Taxa de Reembolso Elevada................................................. Taxa Fixa versus Taxa Variável...............................................

94 97 99 101 102 104 105 106 106

Capítulo 9 – Faturas sem identificação do cliente................... 111 Faturas sem identificação do cliente.......................................... Impossibilidade de identificação do cliente.......................... Processo de identificação do cliente será demasiado demorado............................................................................. Quando o cliente não quer ser identificado.......................... Venda ambulante....................................................................... Compras anónimas.................................................................... Pequena história com final meio infeliz..................................... Potenciais Problemas................................................................ Bisbilhotice (do Estado e seus funcionários)........................ Marotice...............................................................................

111 111 114 114 115 120 121 124 124 125

Capítulo 10 – Então ‘sôtor’… e os custos, onde é que estão os custos?............................................................. 127 Capítulo 11 – Cartão de Cidadão................................................ 129

Pequena história da formação de um país................................. 132 Números e mais números.......................................................... 134

Capítulo 12 – Como é que estamos de tempo?........................... 139

Consumidores............................................................................ 140 Empresas................................................................................... 141

Índice VII

Estado (Finanças)...................................................................... 142

➤➤ Nota Final................................................................................. 145 ➤➤ Bibliografia............................................................................. 149

Capítulo

Pequenos grandes valores

Um dos pecados mortais de que padece o Estado português é o pecado da gula. Esta associação não lhe fica propriamente muito bem, já que na Idade Média a personificação do pecado da gula era atribuída a Belzebu2, um dos sete príncipes dos infernos. A presença do Estado faz-se normalmente sentir nos grandes momentos da vida das pessoas e das empresas, em que aparece com a sua mão enorme, aberta e pesada para se fazer sentir e se cobrar seja do que for, sempre em percentagens e em valores significativos. Quanto mais raro for o acontecimento, tanto maior é a presença do Estado. Ele faz-nos lembrar aqueles familiares que só aparecem para os funerais e unicamente nos daquelas pessoas que deixam algo para distribuir pelos descendentes. Senão vejamos: ➤➤ De 20 em 20 anos mudamos de casa. O Estado aproveita

“Beelzebuth (deformação do nome de uma divindade filisteia ou cananeia: Baal Zebub ou Baal Zebul ou, vulgo, Belzebu, Príncipe dos Demónios, Senhor das Moscas e da Pestilência, Mestre da Ordem) é conhecido principalmente como O Terceiro dos Três por ser o terceiro demónio mais poderoso do inferno, curvando-se somente perante Lúcifer e o próprio Shaitan, de Tenebras. ”[11]

o acontecimento e aparece com os vastos impostos associados à transação imobiliária, e ainda com valores e taxas (algumas delas verdadeiramente obscenas) associadas à escritura, registos, etc.; ➤➤ De 5 em 5 anos mudamos de carro. Mais uma vez, o Estado não se faz rogado e aplica fortemente os impostos, inclusive, cobrando impostos sobre impostos; ➤➤ Todos os meses, cobram-se percentagens significativas sobre os rendimentos do trabalho pagos às pessoas e que

Para acabar de vez com a economia paralela vão diretamente para o Estado sem estas verem sequer a cor do dinheiro que auferiram. Precisamente nos momentos em que um cidadão faz um esforço tremendo a aplicar quantias significativas na compra de casa, carro, etc., é que o Estado mais nos pressiona e nos aperta com impostos cobrados. Mas, por estranho que nos possa parecer, este mesmo Estado permite, de uma forma extremamente passiva e tolerante, que, nas suas próprias barbas e à frente de toda a gente, se fuja ao fisco com transações comerciais de baixo valor. Provavelmente, tal sucederá por os valores cobrados por estas transações estarem também associados a um imposto pouco significativo e como tal com pouco interesse.

Que importância pode ter a compra de um café que custa 0,60 €? O imposto associado é praticamente zero (com o IVA a 13% podemos dizer que o valor do imposto será aproximadamente 0,07 €, mas com o IVA a 23% o imposto é igual a 0, 11 €). Por isso, o Estado faz de conta que não vê que estas transações não são faturadas, embora seja cobrado esse mesmo imposto em nome do próprio Estado, só que fica nos bolsos dos comerciantes. Esta é também uma parte do problema da fuga aos impostos, pois não se pode olhar para transações de pequeno valor como algo que vai gerar um imposto muito baixo e, como tal, sem interesse. Seria bem mais justo e bem mais interessante se o Estado se centrasse na cobrança desses pequenos valores e aliviasse a carga a que sujeita os seus cidadãos nos momentos de aquisições críticas da sua vida (casa, carro, etc.). Pensemos um pouco. Que interesse pode ter o imposto associado aos 0,60 € de um café? Nenhum. Será mesmo assim?

Pequenos grandes valores 27 Façamos então algumas contas com um café que custe 0,60 € e que tenha a taxa de IVA igual a 23%: ➤➤ Ao aplicarmos as fórmulas, ficamos a saber que, na reali-

dade, o preço final do produto é igual a 0,49 € + 0,11 € de IVA; ➤➤ Se pensarmos que “tomar o cafezinho” é quase um hábito/vício de uma parte significativa da população (digamos 20%), então estaremos a falar de 2.100.000 cafés bebidos por dia; ➤➤ O total de imposto diário que poderia ser cobrado seria então igual a 2.100.000 x 0,11 €, isto é, 231.000 €; ➤➤ Ao fim de um ano o resultado seria superior a 84 milhões de euros3. Aquilo que aparentemente seria um valor ridículo, por ser tão pequeno, torna-se bastante interessante quando analisado na perspetiva do volume de imposto que é gerado anualmente. Como se pode constatar, estes são valores consideráveis, o que nos faz pensar por que razão o Estado não faz com que estes valores cheguem ao seu destinatário final (o próprio Estado). Olhando por esta nova perspetiva, afinal estes montantes, ainda que reduzidos, não serão assim tão descartáveis quanto nos poderiam parecer à primeira vista. Vejamos outros exemplos: ➤➤ Se metade da população ativa (2.750.000) almoçar fora de

Notar que o valor do IVA associado a um café que custe 0,60 e não é exatamente igual a 0,07 e. É antes um valor igual a 6,902654867256637168141592920354 cêntimos, e é este valor que é usado nas fórmulas. Por isso, poderá obter valores um pouco diferentes dos aqui apresentados se usar o valor 0,07 e, mas na mesma ordem de grandeza.

casa duas vezes por semana (2 x 52 semanas = 104 refeições), então, ao fim de um ano, obtêm-se mais de 230 milhões de euros em IVA cobrado; ➤➤ Se metade da população ativa (2.750.000) tomar o pequeno-almoço e o lanche fora de casa (52 semanas x 5 dias),

Para acabar de vez com a economia paralela

Percentagem Já percebemos que o Estado, ao permitir que cada contribuinte receba 5% do valor do IVA que pagou nas suas faturas, está na realidade a devolver apenas 1,15% do valor da compra (sem IVA) ou 0,93% do valor total de compra com IVA incluído à taxa de 23%. Quer isto dizer que se alguém gastar 100 € numa compra, nem chega a receber 1 € de reembolso pois, no máximo, será reembolsado em 93 cêntimos (0,93 e). Ora, não estamos a falar de dinheiro. Quanto muito, estamos a falar de uns trocos que poderão vir a ser reembolsados a partir dos custos de cada transação. A nossa ideia é, porém, mudar isto radicalmente e tornar o processo muito mais atrativo. Para tal, e porque sabemos que o sistema que vamos aqui apresentar não vai permitir grandes fugas, vamos premiar todos os contribuintes que peçam fatura. Assim, e como pretendemos que todas as faturas entrem no sistema, desde a compra do iate de luxo mais caro até à mais simples pastilha elástica, queremos que tudo seja processado com a emissão da respetiva fatura.

Podemos, pois, ser muito mais generosos e pensar numa taxa de reembolso muito mais atrativa, que leve os contribuintes a pedirem todas as faturas de todas as transações que venham a realizar. Para simplificar as coisas, a partir de agora iremos passar a falar de valores de venda sem IVA, isto é, se comprar um bem que custa 100 € + IVA = 123 €, então se dissermos que devolvemos x% do valor de compra, estaremos a falar de x% dos 100 € e não do valor total já com o imposto incluído. Ora, numa transação de 100 € + IVA já vimos que o Estado irá reembolsar 1,15 €.

Novo modelo 65 Para sermos mais generosos, que taxa deveríamos devolver aos contribuintes por cada compra que realizarem? Que tal o dobro da taxa proposta pelo Governo (2%)? E que tal o triplo (3%)? Já seria bom! Mas sejamos mesmo uns “mãos-largas” e vamos propor devolver 5% do valor de compra sem IVA a todos os contribuintes. No final, veremos se tal é ou não viável. Quer isto dizer que numa compra de 100 € + IVA o Estado propõe devolver 1,15 € e nós propomos devolver 5,00 € (4,35 vezes mais do que o valor proposto pelo Estado). Vamos ver se nos entendemos relativamente a estes valores… Ora, imagine que ia de férias em agosto para o Algarve e, durante um mês, vivia lá à grande. No final do mês, pagava nada mais, nada menos do que 12.300 € por todas as loucuras de verão. Ora, 12.300 € corresponde a uma compra de 10.000 € + IVA. De acordo com a proposta do Estado, você iria receber 115 €, isto se não existir um teto legal inferior a este valor. Segundo a nossa proposta, iria receber 500 €. Que tal? Ainda daria para fazer mais uma ou duas extravagâncias ao chegar a casa. É de um sistema generoso que estamos a falar, pois interessa- -nos que o contribuinte sinta que ganha algo razoável com o pedido das faturas, e assim contribua para o sucesso de todo o sistema, uma vez que este será tanto mais rentável quanto menor for a economia paralela, ou seja quanto menor for o número das faturas que ficarem por emitir.

Ora, se nos capítulos anteriores mostrámos que o nível de fraude na apresentação de faturas para o reembolso dos 5% do

Pretende-se, assim, financiar estes reembolsos de valores significativos apenas com o acréscimo dos valores de IVA e de IRC que irão ser cobrados a todos os que anteriormente fugiam ao controlo do Estado.

Para acabar de vez com a economia paralela

Se pensarmos que em Portugal existem 10 milhões de pessoas e que, em média, cada pessoa faz 100 compras por ano, obtemos um valor imenso de 1.000 milhões de faturas.

Ora, a solução mais óbvia seria os contribuintes apresentarem às Finanças as faturas físicas (em papel) a desconto para que sejam conferidas e confirmadas. Imagine-se o que seria a conferência de 1.000 milhões de faturas, com IVA diferentes. Tal quantidade de trabalho impediria qualquer modelo baseado em faturas de ser implementado. Através do modelo aqui exposto, ninguém apresenta faturas para desconto às Finanças. Nem uma só! Assim, não será necessário a existência de um batalhão de trabalhadores das Finanças a conferir faturas e a calcular diferentes somas de IVA por molho de faturas. Há também um aspeto essencial para o sucesso da implementação de um modelo como o que aqui é apresentado: a sua larga

Para acabar de vez com a economia paralela Tipo

Variável

Receita

IVA

Valor* 3.631

Receita Custo Total

IRC Reembolso 5% IVA + IRC – Reembolso

3.934 6.225 1.340

(*Coluna Valor em milhões de euros)

A análise deste quadro-resumo permite-nos concluir que, com a implementação de um modelo tão simples como este, e se se verificarem as quantidades das capturas e de IRC pago, o Estado poderia devolver aos seus cidadãos um valor na ordem dos 6225 milhões de euros, o que representaria uma enorme injeção de dinheiro na economia das famílias. Por seu turno, o Estado ainda encaixaria quase 1340 mil milhões de euros em impostos, valor que seria suficiente para alcançar o valor em falta dos subsídios de férias e de Natal a todos os funcionários públicos, retirado pelo Tribunal Constitucional. De recordar que todo este resultado se obteria sem qualquer aumento de impostos e se basearia, tão-só, numa pequena alteração na forma como os impostos são controlados.

Fator tempo

Ao analisar as características deste novo modelo, vemos que é muito razoável a possibilidade de, no ano da sua implementação, se vir a obter um valor muito interessante e particularmente elevado na recolha de impostos. Imaginemos, por absurdo, que começavamos a implementar o modelo no ano x e que, nesse ano, conseguíamos 100% de captura da economia paralela. Tal significaria um aumento brutal na recolha e na distribuição de impostos. Tudo a correr às mil maravilhas. Mas o que aconteceria no ano x + 1? Se se usasse o mesmo critério, não haveria aumento nenhum de impostos, ou este seria

Para acabar de vez com a economia paralela la. É necessário, no entanto, saber olhar e interpretar os números que resultam da sua aplicação. Os resultados obtidos permitiriam que os contribuintes (sim, essa parte da economia de quem normalmente não se fala – as pessoas) pudessem ser reembolsados com uma quantia significativa do IRS que tinham pago. No caso do nosso exemplo, seria um valor na ordem dos 70% de reembolso de IRS, além daquele que já normalmente seria reembolsado pelas Finanças. Só este valor equivaleria a três vezes e meia o total dos reembolsos de IRS habitual, injetando-se assim uma quantidade significativa de dinheiro nas famílias e na economia. Desta forma, o IVA tornar-se-ia o principal imposto, reduzindo- -se o IRS para um nível de relativa insignificância. Seriam assim premiados com os reembolsos todos os que trabalham e pagam impostos, ao contrário dos que não os pagam, pois não usufruiriam, em princípio, deste benefício.

O Estado conseguiria ainda obter um valor tão considerável ao ponto de cumprir, entre outras coisas, com o pagamento dos subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos e isto sem qualquer aumento de impostos e sem ter que recorrer também aos subsídios dos privados. Apesar de estarmos a usar valores aplicados a toda a população, na realidade haveria uma larga fatia que continuaria a fazer compras sem poder usufruir do reembolso do IRS, por estas não terem qualquer valor de IRS associado. Além do mais, aqueles que têm rendimentos muito baixos atingiriam muito rapidamente, com as suas compras de bens e serviços, o limite do seu IRS. Como tal, uma boa parte do IRS a reembolsar não estaria afeto a ninguém em particular, sendo distribuído pelos outros contribuintes, aumentando significativamente o valor atrás mencionado.

Novo modelo 91 Ora, se isto lhe parece demasiado, na realidade para nós até nos parece relativamente pouco, pois os resultados deverão ser bastante mais elevadas do que estes, uma vez que: ➤➤ A economia paralela estará, muito provavelmente, subvalo-

rizada, havendo aí um enorme potencial de financiamento; ➤➤ A taxa média real de IVA disponível e usada neste raciocí-

nio resultou de cálculos tendo como taxa normal 21%, e não os 23% que vigoram desde 2011. Também neste aspeto existirá uma fonte adicional de valor; ➤➤ As taxas de IVA a cobrar num setor tão importante como a restauração sofreram um agravamento de 77%, ao passarem de 13% para 23%, um aumento absurdo de 10 pontos percentuais que, com a impossibilidade de fuga ao fisco, passaria a gerar valores de IVA e IRC adicionais muito significativos; ➤➤ Alguns bens passaram da taxa reduzida (6%) para a taxa intermédia (13%), gerando também valores substanciais de imposto graças a um aumento na taxa de 116,7%; ➤➤ Outros bens passaram da taxa reduzida (6%) para a taxa normal (23%); esse salto gigantesco de 17 pontos percentuais corresponde a um aumento de imposto na ordem dos 283,3%; ➤➤ Temos de levar também em consideração que, neste modelo, estamos a fazer o reembolso das compras e das transações a uma taxa fixa (correspondente a 5% do valor da compra sem IVA), quando faz todo o sentido usar taxas diferentes de reembolso para cada uma das três taxas de IVA aplicadas nas faturas, podendo, com alguma arte, alterar o modelo para incluir no benefício as compras isentas de IVA, integrando assim toda a economia no processo; ➤➤ Nem todos os particulares vão poder beneficiar dos reembolsos pois, como o desconto é feito sobre o valor do IRS pago, os que, por qualquer razão, não paguem IRS não irão

Para acabar de vez com a economia paralela receber, revertendo o imposto desse consumo para outros consumidores; ➤➤ Nem todos os particulares vão poder atingir o valor máximo do reembolso, porque não irão adquirir bens ou serviços suficientes que lhes permitam atingir um valor de IRS muito alto; ➤➤ Estamos também a considerar que todas as aquisições dos particulares têm IVA associado, o que não é verdade; ➤➤ Nem todos os particulares se vão dar ao trabalho de andar a solicitar que as faturas que não foram emitidas com o seu NIF lhe sejam associadas10, passando o reembolso destas diretamente para o Estado e para os restantes consumidores; ➤➤ Alguns contribuintes terão valores de IRS tão baixos que facilmente atingirão o limite máximo, não beneficiando assim dos reembolsos da totalidade das suas compras.

Todas estas características que acabamos de enunciar tendem a criar um sistema muito mais rentável para o Estado do que é aqui apresentado, pois nem todo o consumo dos particulares irá ser aproveitado por estes. Existe ainda um fator adicional que tem a ver com algum trabalho que os contribuintes terão de ter, se quiserem usufruir do reembolso de todas as suas compras feitas sem a emissão de uma fatura identificada com o contribuinte que adquiriu o produto. É o caso dos produtos adquiridos em venda ambulante ou nas máquinas de venda automática. Caso queiram usufruir destes reembolsos terão de ter algum trabalho a reclamar esses valores, tal como veremos mais tarde. Por isso, haverá certamente muitos pequenos valores que acabarão por não ser reclamados por ninguém, passando automaticamente para o Estado.

Mais tarde explicaremos como se pode obter o valor do reembolso mesmo se a fatura e o fornecedor do serviço não a indiquem.