Serviço Social - Teorias e Práticas by Grupo Lidel

9 cm

16,7cm x 24cm

25mm

Para poder vingar como área do conhecimento e como profissão nos tempos futuros, o Serviço Social vai necessitar de viver em autenticidade, isto é, assumir, perante si próprio, os seus valores, saberes e práticas, de uma forma reflexiva e crítica. A obra que aqui se apresenta está dividida em duas partes: os fundamentos teóricos, metodológicos e as questões da profissionalidade; e as práticas dos profissionais de Serviço Social, incluindo a dimensão ética. Este é um livro único no panorama do Serviço Social em Portugal. O que o distingue é a capacidade de aliar numa mesma publicação o pensamento de destacadas personalidades, docentes e profissionais do Serviço Social em Portugal e também importantes figuras do Serviço Social internacional, tais como Jan Fook, Malcolm Payne e Tomás Fernández García. C

Principais temas abordados: Desafios do Serviço Social em Portugal Identidade profissional do Serviço Social Educação para a cidadania Desenvolvimento sustentável Planeamento estratégico e intervenção social Redes sociais e Serviço Social Intervenção comunitária e Serviço Social Mediação e ética Princípios e orientações para intervenção em Serviço Social Intervenção do Serviço Social na violência doméstica, na saúde da mulher e da criança, e com sem-abrigo, pessoas com demência e pessoas idosas Atendimento e acompanhamento integrado

ISBN 978-989-693-040-0

www.pactor.pt

9 789896 930400

MARIA IRENE DE CARVALHO CARLA PINTO

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TEORIAS E PRÁTICAS

Esta obra dirige-se aos alunos e professores de Serviço Social em todos os níveis de formação – graduada (licenciatura) e pós-graduada (mestrados e doutoramentos) –, bem como aos profissionais de Serviço Social, aos assistentes sociais, e a todos os outros profissionais que tenham interesse na área do Serviço Social e da intervenção social em geral.

SERVIÇO SOCIAL

O Serviço Social é um saber complexo em construção, composto de teorias, metodologias, princípios, valores e cultura própria. É um saber interdisciplinar que ambiciona ser um saber autónomo e, como tal, transdisciplinar.

16,7cm x 24cm

SERVIÇO

SOCIAL TEORIAS E PRÁTICAS

Coordenadoras e Autoras MARIA IRENE DE CARVALHO Assistente social, licenciada e mestre em Serviço Social pelo Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa (ISSSL) e doutorada em Serviço Social pelo ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa. Docente da licenciatura em Serviço Social e coordenadora do mestrado de Serviço Social e Política Social e do mestrado de Gerontologia Social da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (ULHT). Investigadora integrada no Centro de Administração e Políticas Públicas do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (CAPP-ISCSP-UL). CARLA PINTO

COORDENAÇÃO

MARIA IRENE DE CARVALHO CARLA PINTO

Assistente social, licenciada em Política Social e mestre em Sociologia, com experiência no apoio psicossocial a pessoas com VIH/SIDA e na área da saúde mental. Doutorada na especialidade de Política Social, pelo ISCSP-UL. É professora auxiliar, no domínio do Serviço Social e da Política Social, na licenciatura, no mestrado e no doutoramento em Serviço Social no ISCSP-UL. Investigadora integrada no CAPP-ISCSP-UL.

Autores Ana Esgaio I Ana Sofia Gomes (Associação Alzheimer Portugal) I Berta Granja I Clara Cruz Santos I Cláudia Teixeira (Associação Alzheimer Portugal) I Cristina Pinto Albuquerque I Dália Costa I Eduardo Marques I Fátima Xarepe I Helena Mouro I Hermano Carmo I Isabel Freitas e Costa I Jan Fook (Canadá) I Jorge Ferreira I José Luís Almeida I Laura Romero (Espanha) I Luci Martins (Brasil) I Malcolm Payne (Inglaterra) I Maria da Graça Sobral (Santa Casa da Misericórdia de Lisboa) I Maria Helena Valagão (Santa Casa da Misericórdia de Lisboa) I Maria Inês Amaro I Maria José Núncio I Marisa Mendes (Associação Alzheimer Portugal) I Marta Blanco Carrasco (Espanha) I Marta Trindade I Paula Seno I Paula Sousa I Tânia Gamanho I Tomás Fernández García (Espanha) I Vanda Ramalho Ver currículos no interior do livro

DISTRIBUIÇÃO

SEDE: R. D. Estefânia, 183, R/C Dto. – 1049-057 LISBOA Tel: +351 213 511 448 * Fax: +351 213 522 684 Revenda: revenda@lidel.pt Exportação: depinternacional@lidel.pt Venda online: livraria@lidel.pt Marketing: marketing@lidel.pt LIVRARIA: Av. Praia da Vitória, 14 A – 1000-247 LISBOA Tel: +351 213 511 448 * Fax: +351 213 173 259 livraria@lidel.pt EDIÇÃO

PACTOR – Edições de Ciências Sociais, Forenses e da Educação

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Copyright © dezembro 2014 PACTOR – Edições de Ciências Sociais, Forenses e da Educação ® Marca registada da FCA – Editora de Informática, Lda. ISBN: 978-989-693-040-0 Capa: José Manuel Reis Pré-impressão: Carlos Mendes Impressão e acabamento: Cafilesa – Soluções Gráficas, Lda. – Venda do Pinheiro Depósito Legal n.º 384665/14 Livro segundo o Novo Acordo Ortográfico Todos os nossos livros passam por um rigoroso controlo de qualidade, no entanto, aconselhamos a consulta periódica do nosso site (www.pactor.pt) para fazer o download de eventuais correções. Os nomes comerciais referenciados neste livro têm patente registada. Reservados todos os direitos. Esta publicação não pode ser reproduzida, nem transmitida, no todo ou em parte, por qualquer processo eletrónico, mecânico, fotocópia, digitalização, gravação, sistema de armazenamento e disponibilização de informação, sítio Web, blogue ou outros, sem prévia autorização escrita da Editora, exceto o permitido pelo CDADC, em termos de cópia privada pela AGECOP – Associação para a Gestão da Cópia Privada, através do pagamento das respetivas taxas.

Índice Os Autores.................................................................................................................... XVII Apresentação................................................................................................................ XXI Maria Irene de Carvalho e Carla Pinto PARTE I

Fundamentos Teóricos e Metodologias em Serviço Social Capítulo 1

Serviço Social em Portugal: Uma Visão Crítica Maria Irene de Carvalho e Carla Pinto Introdução...................................................................................................................... 3 Primeira etapa................................................................................................................ 6 Década de 30 a 40................................................................................................... 7 Década de 50........................................................................................................... 9 Segunda etapa............................................................................................................... 10 Terceira etapa................................................................................................................. 13 Quarta etapa................................................................................................................... 16 Quinta etapa................................................................................................................... 18 Considerações finais...................................................................................................... 21 Referências..................................................................................................................... 24 Capítulo 2

Teoria e Teorizar em Serviço Social Helena Mouro

Introdução...................................................................................................................... 27 Teorizar em Serviço Social............................................................................................. 29 A inscrição da teoria no Serviço Social.......................................................................... 35 A teoria na prática profissional....................................................................................... 39 Considerações finais...................................................................................................... 55 Referências..................................................................................................................... 56 Capítulo 3

Contributos para a Análise das Formas Identitárias dos Assistentes Sociais © PACTOR

Berta Granja

Introdução...................................................................................................................... 57 A natureza da identidade............................................................................................... 58 Identidade individual e identidade profissional........................................................ 59 VII

Serviço Social: Teorias e Práticas

A construção das formas identitárias dos assistentes sociais................................. 61 Identidade e competências profissionais................................................................. 64 Identidade e construção da disciplina profissional........................................................ 67 O saber do Serviço Social, um saber globalizante................................................... 68 Conhecimento e possibilidade do agir: a tensão entre o saber e o poder............... 69 Sensibilidade social como uma marca da forma identitária.......................................... 71 A mediação e articulação entre sistemas sociais: espaço de saber e legitimação profissional..................................................................................................................... 74 A mediação entre população e sistemas sociais..................................................... 74 Autonomia para mobilizar o saber: condição da identidade profissional...................... 75 Identidade profissional: mudança social e o conflito social........................................... 77 A identidade e os contextos de atividade profissional: as relações em tensão....... 78 Considerações finais...................................................................................................... 79 Referências..................................................................................................................... 81 Capítulo 4

A Identidade Profissional do Serviço Social: Uma Análise Reflexiva Clara Cruz Santos

Introdução...................................................................................................................... 85 A aparente indeterminação prático-analítica do Serviço Social.................................... 86 1.º fator: o uso multifacetado e a discordância discursiva....................................... 87 2.º fator: reconhecimento e legitimidade social....................................................... 92 Considerações finais...................................................................................................... 94 Referências..................................................................................................................... 95 Capítulo 5

Um Admirável Mundo Novo? Tecnologia e Intervenção na Contemporaneidade Maria Inês Amaro

Introdução...................................................................................................................... 97 Mudança e perplexidade no mundo contemporâneo.................................................... 97 De como as transformações se apresentam na forma de emergência de uma nova civilização....................................................................................................................... 99 Que mandatos para a intervenção social numa civilização tecnológica?..................... 102 Considerações finais...................................................................................................... 108 Referências..................................................................................................................... 110 Capítulo 6

113

Educação para a Cidadania: Um Imperativo Estratégico para o Serviço Social Hermano Carmo

Introdução...................................................................................................................... 113 A atual conjuntura.......................................................................................................... 114 Uma sociedade autista............................................................................................. 114 Efeitos sociais........................................................................................................... 115 Uma estratégia de educação para a cidadania............................................................. 117 Dois eixos da educação para a cidadania................................................................ 117 VIII

Índice

Quatro vertentes estratégicas.................................................................................. 118 10 áreas-chave......................................................................................................... 118 Rotas de intervenção social........................................................................................... 119 Ao nível macro.......................................................................................................... 119 Ao nível meso........................................................................................................... 120 Ao nível micro........................................................................................................... 121 O Serviço Social e a educação para a cidadania.......................................................... 122 O Serviço Social e a intervenção social................................................................... 122 Breve visão diacrónica da especificidade do papel do Serviço Social na intervenção social..................................................................................................... 123 Uma visão sincrónica e prospetiva do papel do Serviço Social na educação para a cidadania....................................................................................................... 124 Considerações finais...................................................................................................... 126 Referências..................................................................................................................... 126 Capítulo 7

129

O Espaço da Política e os Direitos Sociais no Brasil Contemporâneo Luci Martins Introdução...................................................................................................................... 129 O espaço da política...................................................................................................... 132 Trabalho e cidadania: a possibilidade de implementação de direitos sociais nas periferias do capitalismo................................................................................................ 137 Formas de (des)integração social: a estética de alguns documentários e a questão social como questão ética............................................................................................. 138 Considerações finais...................................................................................................... 139 Referências..................................................................................................................... 140 Capítulo 8

143

Serviço Social e Desenvolvimento Sustentável: Missões Entrecruzadas

Carla Pinto Introdução...................................................................................................................... 143 Conceito de desenvolvimento........................................................................................ 144 Desenvolvimento como processo coletivo inacabado............................................. 144 Desenvolvimento como liberdade............................................................................ 144 Desenvolvimento como valor humanista.................................................................. 145 Desenvolvimento sustentável......................................................................................... 146 Conceito de sustentabilidade: a ação humana e seus limites................................. 146 Desenvolvimento sustentável como novo paradigma de futuro.............................. 148 Definir desenvolvimento sustentável: (des)equilíbrios.............................................. 149 Críticas ao desenvolvimento sustentável................................................................. 152 Serviço Social e desenvolvimento sustentável.............................................................. 154 A importância da sustentabilidade para a missão do Serviço Social...................... 154 Serviço Social ambiental.......................................................................................... 156 Intervenção do Serviço Social orientada pelo desenvolvimento sustentável.......... 158 Considerações finais...................................................................................................... 160 Referências..................................................................................................................... 160 IX

Serviço Social: Teorias e Práticas

Capítulo 9

163

Pensamento e Planeamento Estratégico na Intervenção Social: O Enfoque na Qualidade e na Inovação Cristina Pinto Albuquerque

Introdução...................................................................................................................... 163 A relevância do pensamento estratégico para o Serviço Social contemporâneo......... 164 A construção de um espaço estratégico: os limiares da compreensão e resposta às necessidades sociais........................................................................................... 167 Eixos estruturantes de uma intervenção estratégica: questões críticas.................. 170 Planeamento estratégico na intervenção social: apontamentos operacionais.............. 173 Da intenção à ação: apontamentos operacionais.................................................... 174 Considerações finais...................................................................................................... 177 Referências..................................................................................................................... 178 Capítulo 10

181

Redes Sociais em Serviço Social Malcolm Payne

Introdução...................................................................................................................... 181 Compreender as redes sociais....................................................................................... 182 Ideias de redes sociais em Serviço Social..................................................................... 188 Redes sociais ao nível do cliente............................................................................. 191 Avaliação diagnóstica das redes sociais.................................................................. 193 Intervenções em redes............................................................................................. 195 Apoio social.................................................................................................................... 197 Intervenções de apoio social.................................................................................... 199 Considerações finais...................................................................................................... 202 Referências..................................................................................................................... 202 Capítulo 11

205

A Intervenção Comunitária na Prática do Serviço Social: Um Imperativo na Conjuntura Socioeconómica Atual? Ana Esgaio

Introdução...................................................................................................................... 205 Intervenção comunitária........................................................................................... 207 Serviço Social e intervenção comunitária: desafios e oportunidades........................... 209 Os mandatos do Serviço Social: implicações para a intervenção comunitária....... 210 Princípios de atuação na intervenção comunitária.................................................. 212 Conhecimentos de suporte ao Serviço Social......................................................... 215 A prática da intervenção comunitária....................................................................... 216 Empowerment em intervenção comunitária....................................................... 216 Trabalho colaborativo e comunidade.................................................................. 217 Inovação social em contexto comunitário.......................................................... 219 O planeamento da intervenção comunitária....................................................... 221 Considerações finais...................................................................................................... 221 Referências..................................................................................................................... 222 X

Índice

Capítulo 12

225

Mediação e Serviço Social Marta Blanco Carrasco

Introdução...................................................................................................................... 225 Sistemas alternativos de resolução de conflitos............................................................ 226 Situação jurídica da mediação....................................................................................... 227 A mediação na Europa............................................................................................. 227 A mediação em Espanha.......................................................................................... 229 Âmbitos de intervenção na mediação comunitária........................................................ 229 Princípios e objetivos da mediação comunitária........................................................... 232 O profissional de mediação comunitária e a sua interligação com o Serviço Social.... 235 O Serviço Social de mediação comunitária............................................................. 236 O mediador e o assistente social: duas profissões diferentes, mas muito ligadas... 237 Considerações finais...................................................................................................... 239 Referências..................................................................................................................... 240 Capítulo 13

243

Fundamentos Teóricos do Serviço Social Individualizado Tomás Fernández García e Laura Romero

Introdução...................................................................................................................... 243 Um olhar sobre a história............................................................................................... 244 Natureza do Serviço Social individualizado................................................................... 245 Análise dos requisitos mais comuns da pessoa/utente................................................. 246 A intervenção do assistente social................................................................................. 248 Os centros de atendimento social................................................................................. 250 Os modelos e as técnicas na intervenção individualizada............................................. 252 Os modelos.............................................................................................................. 252 O modelo de gestão de casos................................................................................. 252 O modelo centrado na tarefa.................................................................................... 253 O modelo humanista................................................................................................ 253 O modelo de crise.................................................................................................... 253 Outros modelos........................................................................................................ 254 As técnicas............................................................................................................... 254 Considerações finais...................................................................................................... 256 Referências..................................................................................................................... 256 PARTE II

259

Reflexão Sobre Práticas em Serviço Social Capítulo 14

261

Refletir sobre a Relação entre Teoria e Prática em Serviço Social Jan Fook

Introdução...................................................................................................................... 261 As nossas observações................................................................................................. 262 XI

Serviço Social: Teorias e Práticas

Histórias de experiências profissionais.......................................................................... 263 Pressupostos sobre teoria, prática e a relação entre ambas......................................... 264 O que é a teoria?...................................................................................................... 265 O que é a prática?.................................................................................................... 266 Teoria como “exterior a mim”............................................................................. 266 Teoria como “autoridade”................................................................................... 266 Teoria como “fora de mim”................................................................................. 267 Teoria como identificador social: teoria como “eu” ou “não eu”........................ 268 Teoria como “não prática” e prática como “não teoria”..................................... 269 Prática como experiência?....................................................................................... 269 Juntar tudo?................................................................................................................... 269 Considerações finais...................................................................................................... 271 Referências..................................................................................................................... 272 Capítulo 15

273

Serviço Social: A Ética em Contextos de Mudança Maria José Núncio Introdução...................................................................................................................... 273 Ética e deontologia do Serviço Social........................................................................... 274 Ética profissional em contextos de mudança................................................................ 275 Princípios fundamentais e dilemas éticos...................................................................... 278 Empatia versus identificação.................................................................................... 278 Convicção versus incerteza...................................................................................... 280 Lealdade versus descrença...................................................................................... 282 Reflexão versus prática............................................................................................ 284 Considerações finais...................................................................................................... 286 Referências..................................................................................................................... 288 Capítulo 16

289

Serviço Social Culturalmente Sensível e Competente José Luís Almeida e Paula Sousa Introdução...................................................................................................................... 289 Universalismo político e profissional revisitado............................................................. 290 Serviço Social e uma sociedade justa........................................................................... 293 Serviço Social culturalmente sensível............................................................................ 294 Modelo de desenvolvimento da sensibilidade intercultural...................................... 295 Contributo para o Serviço Social.............................................................................. 297 Diversidade cultural no Serviço Social........................................................................... 298 Competências culturais do assistente social................................................................. 300 Desenvolvimento da autoconsciência dos profissionais.......................................... 302 Conscientização da identidade étnica e racial......................................................... 302 Desenvolvimento da identidade racial entre profissionais brancos......................... 302 Relativismo cultural versus universalismo...................................................................... 303 Os valores do Serviço Social e o debate universalismo-relativismo........................ 307 Considerações finais...................................................................................................... 309 Referências..................................................................................................................... 310 XII

Índice

Capítulo 17

313

A Intervenção do Serviço Social em Situações de Violência Doméstica Dália Costa

Introdução...................................................................................................................... 313 O conhecimento necessário à compreensão da violência doméstica........................... 315 Interpretações divergentes sobre a violência doméstica......................................... 315 A influência de interpretações divergentes sobre as práticas do Serviço Social..... 316 A violência doméstica de um ponto de vista sociológico........................................ 319 A violência doméstica de um ponto de vista jurídico............................................... 320 A mulher em situação de violência doméstica é vítima (de crime) ou sobrevivente (a uma violação dos direitos humanos)?.................................................................. 321 A prevalência de violência doméstica............................................................................ 321 A intervenção do Serviço Social em situações de violência doméstica........................ 323 Orientações políticas................................................................................................ 323 Orientações para a prática profissional do Serviço Social....................................... 325 O processo de denúncia com desocultação da violência.................................. 326 Erros a evitar na intervenção em situações de violência doméstica.................. 328 Intervenção em parceria........................................................................................... 329 A influência de mitos, estereótipos e (pre)conceitos sobre a intervenção em situações de violência doméstica............................................................................. 331 A (necessidade de) mudança na interpretação da violência doméstica........................ 333 O que é comum na intervenção em situações de violência doméstica................... 334 O que é distinto na intervenção em situações de violência doméstica................... 336 A (necessidade de) mudança no aconselhamento em situações de violência doméstica................................................................................................................. 337 Práticas do Serviço Social aplicadas em situações de violência doméstica........... 339 Escuta ativa......................................................................................................... 339 Comunicação autêntica...................................................................................... 339 Valorização da decisão de desocultar (denunciar) a violência........................... 340 Construção e reforço das forças a partir das forças.......................................... 340 Afirmação inequívoca da inadmissibilidade de violência................................... 340 Focar a atenção na violência.............................................................................. 340 Reconhecer a ameaça e o sentimento de perigo da mulher.............................. 341 Reafirmar a confidencialidade............................................................................ 342 Ajudar a focar...................................................................................................... 343 Considerações finais...................................................................................................... 344 Referências..................................................................................................................... 345 Capítulo 18

347

Atendimento e Acompanhamento Integrado: Uma Prática do Serviço

Social Jorge Ferreira e Paula Seno

Introdução...................................................................................................................... 347 Serviço Social: uma prática informada.......................................................................... 347 Uma metodologia de intervenção baseada na investigação em Serviço Social........... 350 Modelo teórico da metodologia do atendimento e acompanhamento integrado......... 352 O processo metodológico do atendimento e acompanhamento integrado.................. 354 Resultados..................................................................................................................... 358 XIII

Serviço Social: Teorias e Práticas

Considerações finais...................................................................................................... 363 Referências..................................................................................................................... 364 Capítulo 19

367

Intervenção Social na Saúde da Mulher e da Criança

Fátima Xarepe, Isabel Freitas e Costa, Marta Trindade e Tânia Gamanho Introdução...................................................................................................................... 367 Intervenção social em saúde sexual e reprodutiva........................................................ 368 Gravidez/maternidade adolescente.......................................................................... 369 Intervenção social na mulher grávida portadora de VIH.......................................... 371 Gravidez e patologia aditiva..................................................................................... 374 Interrupção voluntária da gravidez........................................................................... 377 A consulta de gravidez indesejada na MAC....................................................... 378 A intervenção social............................................................................................ 378 Avaliação social em procriação medicamente assistida (PMA)............................... 379 Protocolo de intervenção social em mulheres com patologia mamária................... 381 Deteção e prevenção do risco no recém-nascido......................................................... 382 Considerações finais...................................................................................................... 383 Referências..................................................................................................................... 384 Capítulo 20

387

Futebol de Rua e Desenvolvimento de Competências Sociais em Públicos Juvenis Vanda Ramalho

Introdução...................................................................................................................... 387 Da teoria à prática: a aplicação de metodologias cognitivo-comportamentais em Serviço Social................................................................................................................. 388 A inovação: o lazer desportivo como espaço de desenvolvimento das competências sociais de jovens socialmente vulneráveis..................................................................... 391 A ferramenta: o uso do futebol de rua na intervenção sociodesportiva........................ 395 O caso prático: o exemplo do projeto “Bola Pra Frente”............................................... 397 Considerações finais...................................................................................................... 405 Referências..................................................................................................................... 406 Capítulo 21

411

Intervenção Comunitária através da Arte com Pessoas em Situação de Sem-Abrigo Eduardo Marques

Introdução...................................................................................................................... 411 O potencial da arte no trabalho comunitário com pessoas em situação de sem-abrigo. 413 Arte comunitária e direitos humanos: reflexão sobre uma experiência conduzida por pessoas em situação de sem-abrigo............................................................................. 414 O contexto do projeto “Os Direitos Humanos não são um Jogo”........................... 415 Objetivos do projeto............................................................................................ 415 Metodologia utilizada.......................................................................................... 415 XIV

Índice

Construção do dominó dos direitos humanos e matérias-primas utilizadas..... 416 Considerações finais...................................................................................................... 417 Referências..................................................................................................................... 419 Capítulo 22

421

Serviço Social e Intervenção com Idosos: Desafios Atuais Maria Irene de Carvalho Introdução...................................................................................................................... 421 Serviço Social, envelhecimento e políticas de velhice................................................... 423 Política e sistema de proteção social e intervenção do Serviço Social......................... 426 O mapa do sistema de segurança social e assistência social em Portugal............. 426 Serviço Social e políticas de velhice na administração central................................ 428 Serviço Social e políticas de velhice na administração local................................... 430 Serviço Social e políticas de velhice na comunidade: instituições de solidariedade social.................................................................................................. 430 Políticas de velhice em tempo de crise: desafios atuais para o Serviço Social............ 431 Considerações finais...................................................................................................... 434 Referências..................................................................................................................... 435 Capítulo 23

437

A Intervenção do Assistente Social numa Instituição de Pessoas com Demência Associação Alzheimer Portugal com a colaboração de Ana Sofia Gomes, Cláudia Teixeira e Marisa Mendes Introdução...................................................................................................................... 437 Demência, pessoa com demência e seus cuidadores................................................... 437 Serviço Social na Associação Alzheimer Portugal......................................................... 439 Associação Alzheimer Portugal: objetivos e valores................................................ 439 Prática do Serviço Social......................................................................................... 440 Prática do Serviço Social na Alzheimer Portugal..................................................... 441 Intervenção......................................................................................................... 441 Admissão de uma pessoa com demência.......................................................... 443 Intervenção do assistente social nas diversas valências.................................... 445 Gabinete de Apoio Psicossocial (GAPS)....................................................... 445 Centro de Apoio Diurno (CAD)...................................................................... 445 Serviço de Apoio Domiciliário (SAD)............................................................. 446 Apoios e Programas Sociais (APS)............................................................... 447 Considerações finais...................................................................................................... 447 Referências..................................................................................................................... 448

Capítulo 24

449

Princípios e Orientações para a Intervenção em Serviço Social – Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão Santa Casa da Misericórdia de Lisboa com a colaboração de Maria da Graça Sobral e Maria Helena Valagão XV

Serviço Social: Teorias e Práticas

Introdução...................................................................................................................... 449 Enquadramento.............................................................................................................. 450 Referenciais do Serviço Social na saúde....................................................................... 450 Referenciais concetuais............................................................................................ 450 Valores...................................................................................................................... 451 Serviço Social e reabilitação.................................................................................... 452 Quadro legal e normativo......................................................................................... 452 Conceitos....................................................................................................................... 452 Pessoas em condição de incapacidade e deficiência............................................. 452 Reabilitação.............................................................................................................. 453 Perspetiva biopsicossocial e espiritual..................................................................... 453 Vulnerabilidade social............................................................................................... 453 Determinantes sociais da saúde e das consequências da doença......................... 453 Processo de adaptação à condição de deficiência e limitação da participação..... 453 Redes de suporte social........................................................................................... 454 Cuidador................................................................................................................... 454 Intervenção do Serviço Social.................................................................................. 454 Acolhimento.............................................................................................................. 454 Análise da situação e elaboração do plano individual de reabilitação social........... 457 Planeamento de alta................................................................................................. 459 Avaliação e finalização............................................................................................. 459 Considerações finais...................................................................................................... 460 Referências..................................................................................................................... 460 Processo Social.............................................................................................................. 461

Índice Remissivo........................................................................................................... 471

XVI

Apresentação Este livro, que agora se apresenta com o título Serviço Social: Teorias e Práticas, dirige-se a profissionais, alunos e docentes de licenciatura, mestrado e doutoramento em Serviço Social e a outros profissionais que tenham interesse na área do Serviço Social e da intervenção social em geral. Tem como finalidade contribuir para a compreensão do Serviço Social evidenciando o seu conhecimento, destacando os fundamentos, as teorias, as metodologias e as práticas dos assistentes sociais. Este é um livro único no panorama do Serviço Social em Portugal. O que o distingue é a capacidade de aliar numa mesma publicação o pensamento de destacadas personalidades, docentes e profissionais do Serviço Social em Portugal e também importantes figuras do Serviço Social internacional, tais como Jan Fook, Malcolm Payne e Tomás Fernández García. Como sabemos o Serviço Social é um saber complexo em construção, composto de teorias, metodologias, princípios, valores e cultura própria. É um saber interdisciplinar que ambiciona ser um saber autónomo e, como tal, transdisciplinar. Esta obra fala por si e está dividida em duas partes que evidenciam dois eixos fundamentais do conhecimento em Serviço Social: os fundamentos teóricos e metodológicos, as questões da profissionalidade e as práticas dos profissionais de Serviço Social, incluindo a dimensão ética. A primeira parte da obra aborda as teorias e as metodologias em Serviço Social destacando-se, numa perspetiva crítica, o surgimento e institucionalização do Serviço Social em Portugal até à atualidade. Esta análise parte do princípio de que o conhecimento em Serviço Social e a profissão de assistente social resultam do processo de desenvolvimento social e da institucionalização de direitos onde se cruzam o desenvolvimento do Estado Social, as políticas sociais e o conhecimento das ciências sociais. Construir teoria nesta dinâmica é um desafio e uma condição essencial para o Serviço Social se assumir como um conhecimento específico no âmbito das ciências sociais. Quando falamos da profissão do Serviço Social, a identidade assume particular relevância. A identidade do Serviço Social constrói-se numa dinâmica, por vezes, contraditória. Neste registo podemos identificar várias dinâmicas identitárias de construção do conhecimento em Serviço Social que decorrem da dimensão interna e dos limites teóricos, funcionais e da dimensão externa relativa ao reconhecimento social da ação profissional.

O Serviço Social é hoje desafiado pela sociedade tecnológica a reconfigurar os seus processos teóricos e metodológicos e a ação profissional. Essa configuração implica recolocar a cidadania social como um bem essencial para o exercício de uma democracia participativa. Neste contexto as políticas sociais são desafiadas a integrar os direitos de cidadania para a promoção dos direitos positivos e para desafiar os direitos negativos, promovendo uma sociedade mais justa socialmente. Um mundo globalizado e em mudanças aceleradas requer um paradigma de desenvolvimento que tenha como ponto de partida a sustentabilidade. O argumento de necessidades crescentes e de recursos escassos evidencia-se na agenda social dos assistentes sociais XXI

Serviço Social: Teorias e Práticas

para o novo milénio. Este destaca a ideia de sustentabilidade, como princípio a seguir na conceção e desenvolvimento das políticas públicas e sociais. Os problemas existentes e emergentes determinam as perspetivas metodológicas a ter em conta em cada momento na intervenção social. Neste registo a metodologia do planeamento estratégico orientada para a qualidade e inovação destaca-se. A intervenção em rede inclui-se neste processo, bem como a intervenção em comunidade e a mediação comunitária. Mas a intervenção também requer intervenções individualizadas e personalizadas. Este tipo de intervenção, orientada para as pessoas, exige uma visão integrada e em rede. A intervenção individualizada recusa a visão casuística da intervenção e exige uma dimensão sistémica. A segunda parte da obra trata das práticas dos assistentes sociais numa perspetiva reflexiva. Refletir sobre as práticas em Serviço Social é essencial para se construir conhecimento específico em Serviço Social. A construção de conhecimento sobre a prática em Serviço Social implica processos de supervisão reflexivos que conduzam os assistentes sociais a pensar sobre que o fazem, como fazem e porque fazem. Em Serviço Social, como já referimos, os princípios e valores são determinantes e, por isso, a reflexão das práticas requer uma abordagem ética e bioética que permita ilustrar não só as melhores decisões em cada caso, mas o lugar dos profissionais, dos cidadãos e das organizações na intervenção social. Vivemos num mundo onde a interculturalidade e multiculturalidade se destacam. Assim é importante que os assistentes sociais desenvolvam um pensamento e ação que seja “culturalmente competente e sensível”. Esta abordagem teórica e prática à realidade social é essencial para intervir em contextos de pobreza, discriminação e opressão de indivíduos e grupos. Nesta área têm sido desenvolvidas políticas de intervenção baseadas em respostas integradas. Estas defendem a racionalização de recursos, mas, por outro lado, permitem respostas mais articuladas para os grupos-alvo a que se destinam. Para intervir com vítimas de violência doméstica é necessário ter conhecimentos e assumir padrões teóricos e práticos que defendam as vítimas, assim como nos contextos das unidades de saúde especializadas como aquelas que são dirigidas às mulheres e às crianças. Estes casos implicam não só múltiplas redes de apoio, mas exigem uma intervenção interserviços e interdisciplinar. Num hospital especializado o Serviço Social atua em várias frentes e em áreas tão diferentes e complexas como a reprodução medicamente assistida, ou a toxicodependência ou a imigração. A riqueza das abordagens e a qualidade da intervenção evidenciam o Serviço Social nesta área como um modelo a seguir. A intervenção com grupos, como as crianças e jovens em perigo e com os sem-abrigo requerem estratégias de ação criativas. Por criativas queremos dizer “distribuidoras de poder” – estratégias participativas de empowerment. Estas são aqui identificadas e exemplificadas através do futebol de rua e da integração pela arte. Um dos grandes desafios da atualidade para a sociedade e para o Estado é o envelhecimento da população. O grupo das pessoas idosas tem sido um grupo que de alguma forma tem sido privilegiado na intervenção social. Contudo, com a crise financeira as políticas de XXII

Apresentação

velhice estão a ser postas em causa e esta mudança tem consequência para a ação do Serviço Social nesta área. A fragilidade das políticas e da intervenção aliadas ao aumento das necessidades sociais tem desafiado o Serviço Social, sobretudo nos casos de demência e dependência. As doenças degenerativas, como o Alzheimer, são atualmente um dos focos principais da investigação científica e da intervenção social. Para além destas questões de dependência evidencia-se a intervenção na área da reabilitação física de doentes com doenças crónicas e incapacitantes, como são o AVC ou as lesões vertomedulares. Estas áreas requerem uma intervenção interdisciplinar, em rede e individualizada. Esperamos que os temas apresentados nesta obra possam ser úteis para os alunos e professores de Serviço Social em todos os níveis de formação – graduada (licenciatura) e pós-graduada (mestrados e de doutoramentos) –, bem como para os profissionais de Serviço Social, os assistentes sociais. Este é o nosso contributo para a construção de “comunidade(s) em Serviço Social de saber”.

Maria Irene de Carvalho

Carla Pinto

XXIII

Serviço Social em Portugal: Uma Visão Crítica1

Maria Irene de Carvalho e Carla Pinto

Introdução Compreender o Serviço Social é determinante para entender e refletir sobre o seu presente e o seu futuro. Neste capítulo, pretendemos contribuir para o conhecimento do Serviço Social e da profissão de assistente social em Portugal entre 1935 até 2013. Para efetuar esta análise assumimos, tal como Martins (1995b:13), que o Serviço Social se constrói historicamente e se explica pela trama de relações sociais, políticas e culturais e pelas suas contradições implícitas nos projetos políticos e sociais num espaço-tempo determinado. Situamo-nos na inter-relação Estado/Sociedade, onde o Serviço Social, enquanto corpo de saber específico, se destaca entre o mundo da vida e o mundo dos sistemas na promoção da cidadania ativa, através da ação comunicativa (Habermas, 1987). Adotamos uma perspetiva de análise associada ao pensamento crítico, sendo o ponto de partida a análise da estrutura (hierarquização do poder entre os sistemas) e dos mecanismos de dominação/opressão/injustiça e exploração (Gray e Webb, 2009).

O Serviço Social tem uma relação implícita com o processo de democratização das sociedades e com a construção de políticas públicas e uma relação explícita com os direitos humanos, a justiça social e a equidade. O Serviço Social português cruza-se com o movimento de construção desta profissão no mundo (Mouro, 2001; 2009), apresentando contudo algumas especificidades. Para compreender as regularidades e as especificidades, adotamos uma metodologia centrada na pesquisa bibliográfica e análise de textos de referência publicados nestes últimos anos, e também na experiência das Autoras enquanto assistentes sociais e docentes no sistema de ensino superior em Portugal. Para efetuar esta análise tivemos em conta o contexto social, político e económico, os valores e as influências teóricas, as organizações e as orientações das políticas públicas e sociais. Da revisão da literatura, verificamos que em Portugal já existe um caminho percorrido na área da pesquisa histórica do Serviço Social, mas ainda há muito a fazer. O interesse dos assistentes sociais, pela sua história, está intimamente associado ao processo de democratização do país. Após 1974, os assistentes sociais começam não só a preocupar-se com a sua história, mas também a pesquisar sobre ela (Martins, 1995a; 1995b:11). Veja-se, por exemplo, a importância da publicação do N.º 2/3 da Revista Intervenção Social (ISSSL, 1985; Fernandes, 1985a; 1985b) e do livro sobre o Serviço Social no Estado Novo de Carvalho e Mouro (1987). 1

arte deste texto foi publicado por Carvalho, M. I. L. B.; Pinto, C. (2014), “História do Serviço Social em Portugal”, P in Tomás Fernández García e Rafael de Lorenzo García (Editores), Trabajo Social: Una Historia Global, ISBN: 978-84-481-9282-2, pp. 307-332. Madrid: MacGraw-Hill. 3

Serviço Social: Teorias e Práticas

Contudo, foi a partir de 1989, com o desenvolvimento da formação pós-graduada, com os mestrados e os doutoramentos, em Serviço Social, que se verificou um salto qualitativo nesta área. A partir dessa data foram realizadas teses e publicados artigos sobre a história do Serviço Social, sobretudo acerca da sua emergência e institucionalização, assim como sobre o campo e áreas específicas de atuação. Uma das pessoas que mais contribuiu para a compreensão do percurso histórico do Serviço Social em Portugal foi Martins (1993; 1995a; 1995b; 1999a, 2002; 2003; 2009), destacando-se a sua obra sobre a génese, emergência e institucionalização do Serviço Social português, o caso da Escola Normal de Coimbra e a criação do Centro Português de Investigação em História e Trabalho Social. Outros autores também contribuíram para a compreensão da história do Serviço Social, nomeadamente Bernardo (1991), Negreiros (1995; 1999) com a evolução e desenvolvimento da formação do Serviço Social entre 1974 até 1995 e Monteiro (1995) com um aprofundado texto sobre a história do Serviço Social em Portugal, evidenciando o percurso das escolas do Serviço Social, com destaque para a Escola do Porto. Paralelamente a estas reflexões destacamos os textos de Fernandes et al. (1993) e algumas teses de mestrado, mencionadas por Santos (2009b) que foram produzidas sobre a relação do Serviço Social, as organizações e sobre áreas específicas como a saúde, autarquias e sistemas educativos. O trabalho de Santos (2008; 2009a; 2009b) é interessante, pois permite compreender o discurso histórico do Serviço Social em Portugal, assim como o trabalho de outros autores, que se tem debruçado sobre os desafios do ensino e da profissão, nomeadamente: Ferreira (2008; 2009), Branco e Fernandes (s/d), Fernandes (2005), Branco (2008; 2009a; 2009b; 2009c), Martins (2002), Rodrigues e Branco (2009), Carvalho (2010) e recentemente artigos que analisam o percurso de implementação e evolução do Serviço Social em contexto hospitalar (Lopes et al., 2012) e uma análise sobre o impacto do processo de Bolonha no ensino do Serviço Social (Carvalho et al., 2013). Destacamos, também, outras obras que resultaram de pesquisas de doutoramento em Serviço Social, nomeadamente a de Mouro (2009) sobre o Serviço Social na modernidade; a de Amaro (2012), que situa o Serviço Social na sociedade tecnológica evidenciando as urgências e emergências e outras teses que trabalham a identidade na prática do assistente social (Granja, 2007); e a de Pinto (2011), que analisa a prática de empowerment no Serviço Social. Para compreender a história do Serviço Social, os autores, neste capítulo, optaram por construir uma matriz de análise que permitiu considerar, a partir de espaços e de tempo determinados, as várias etapas de construção e de desenvolvimento do Serviço Social em Portugal. Estes espaços/tempos foram cruzados com determinadas dimensões, tais como: o contexto social e político; os princípios, valores e correntes de pensamento; as políticas e as organizações; o ensino e o exercício profissional. Desta análise resultaram cinco etapas de construção do Serviço Social que serão analisadas neste capítulo – Tabela 1.1. A primeira etapa refere-se à institucionalização da formação e da profissão e desenvolveu-se entre as décadas de 30 e 50 do século XX, onde o Serviço Social não era mais do que uma ação voluntária, ligada ao praticismo. Nesta fase podemos identificar dois subperíodos: um que vai desde a década de 30 a 40, associado ao estabelecimento do Estado Novo, onde foi institucionalizada a profissão, e o outro que se situa na década de 50, numa fase de contes4

Teoria e Teorizar em Serviço Social Helena Mouro

Introdução Este texto que agora se apresenta pretende situar a relação do Serviço Social com a Teoria. A autora privilegiou o conhecimento produzido por três autores: Payne (2002); Viscarret (2007); e Martinez (2006; 2012), dada a pertinência académica que lhes é consignada nesta matéria. Para além destas referências bibliográficas, sustentou-se igualmente no espectro académico onde se circunscreve o campo teórico-metodológico do Serviço Social, assim como num exercício da sistematização resultante do conhecimento adquirido e aprofundado depois de desconstruído e reconstruído pela Autora durante mais de 40 anos (Mouro, 2009; Mouro e Simões, 2001). Com base nas leituras realizadas, é identificada a existência de uma convergência entre os diferentes autores relativamente à importância atribuída à sustentabilidade teórica e metodológica como meio de qualificação do exercício profissional dos assistentes sociais. Segue-se a desconstrução da relação do Serviço Social com a produção do conhecimento, a qual se ancora em três componentes: ■■

Uma essencialmente relacionada com o processo de sublimação do empirismo que marcou no tempo a fisionomia e a morfologia profissional;

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Outra mais centrada no impacto da teoria na consolidação institucional da profissão e sua destradicionalização;

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Por último, a que se prende com a complexidade existente nos desafios crescentes gerados pela sua “reprofissionalização” na sociedade contemporânea.

Paradoxalmente, não é novo o debate centrado na relação do Serviço Social com a Teoria, tendo como eixo axial a convergência entre a sua produção e a devida inscrição ao nível do exercício profissional. Tornou-se, contudo, objeto de uma enfatização porquanto a modernização da profissão passou a cruzar-se com a necessidade de se processar a recriação da narrativa profissional, objetivada para tornar o menos opaca possível a relação do Serviço Social com as Ciências Sociais e Humanas. De forma mais ou menos alargada, a reflexão realizada sobre a relação do Serviço Social com a produção do conhecimento modelou-se no âmbito de um processo de sincretismo profissional vivenciado profundamente nos anos 60/701, mais precisamente quando o Servi1

Aquando do Serviço Social latino-americano, influenciado pelo marxismo, desenvolveu um processo crítico-analítico em torno do etos ideológico e metodológico da profissão e da sua intervenção no terreno. 27

Serviço Social: Teorias e Práticas

ço Social latino-americano abriu espaço para que fosse repensada a sua missão na pós-modernidade. Tradicionalmente muito associado a uma dimensão praticista e operativa, o certo é que o Serviço Social no quadro da sua profissionalização não se confrontou com grandes dificuldades de consignação das suas metodologias profissionais (case-work, group-work e community-work)2. Contudo, como área científica, enfrentou limitações que derivavam não só da sua dispersão académica em termos de áreas de conhecimento de suporte à formação, mas também pela falta de um representativo investimento no campo da investigação. Mas pelo facto de no universo das profissões se ter legitimado como profissão de terreno, a sua imagem enquanto tal levou a que tenha subalternizado: ■■

A capacidade de diferenciar a sua profissionalidade por via da sistematização da experiência profissional;

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O capital profissional relativamente à avaliação da eficácia das políticas públicas de regulação social3.

Apesar de se ter legitimado como profissão de terreno, o certo é que especificamente no contexto das realidades geopolíticas onde o Estado Social assumiu a devida consistência, o Serviço Social reprofissionalizou-se valorizando a setorização, sem que a mesma implicasse especialização. Daí que a sua atuação profissional se tivesse compartimentado, e ao se ter compartimentado tivesse perdido a visão de contexto e assim subalternizado a intervenção no terreno. Deste modo se compreende o facto de, ao mesmo tempo que foi compartimentado o seu saber fazer, a sistematização da sua experiência se tenha confrontado com uma dificuldade em articular o seu papel executor com a produção continuada do conhecimento. Por tal, o seu constructo científico foi-se distanciando de uma vinculação plena e efetiva ao universo académico, sendo que este se constituía e ainda se constitui no segmento convencional de produção científica. A não produção persistente de conhecimento autónomo no Serviço Social conduziu a que fosse reconhecido um estatuto científico como área disciplinar dentro das Ciências Sociais e Humanas. Por sua vez, a setorização do exercício profissional do Serviço Social tornou-se num elemento responsável pelo repensar da relação estabelecida entre Teoria/Teorias em/ou no Serviço Social. Todavia, este binómio não traduz necessariamente uma relação de simbiose, porquanto existe uma diferença de substância entre: o criar Teoria em Serviço Social e o desenvolver teorias que influenciem o exercício profissional dos assistentes sociais. Neste sentido tornou-se pertinente a defesa da existência de uma diferença entre Teoria(s) no Serviço Social e Teoria em Serviço Social. A diferença entre Teorias no Serviço Social e Teoria em Serviço Social constituiu-se no âmago a partir do qual se desenvolverá o artigo que se segue.

As mesmas foram fundamentais quer ao desenvolvimento do seu universo simbólico muito associado ao exercício da individualização dos danos sociais gerados pela reprodução das desigualdades sociais, quer na sedimentação de uma identidade que se singularizava por ter um cariz assistencial. 3 A não capitalização das suas potencialidades, gerada em parte pelo investimento realizado na sua imagem como profissão de terreno e como executor de políticas sociais, conduziu a que o Serviço Social criasse limites à recriação da sua profissionalização. 28

A Identidade Profissional do Serviço Social: Uma Análise Reflexiva

Clara Cruz Santos

Introdução A produção científica e o número de eventos de caráter académico, profissional e científico dedicados ao tema da “Identidade do Serviço Social” demonstra claramente a importância que este possui para o Serviço Social. De forma ilustrativa, no ano de 2007, tinham sido publicados na Europa Central cerca de 1400 artigos sobre esta questão (Göppner e Hamalainen, 2007). Nos anos seguintes houve algum “abrandamento” na produção científica sobre o mesmo, mas a partir do ano de 2010, especialmente nos países do Sul da Europa, observa-se um novo movimento de questionamento profissional que, a nosso ver, se encontra relacionado com as seguintes condições: a nova ordem socioeconómica, onde a precariedade de emprego e de rendimentos, a insegurança e o limite de atuação dos serviços públicos exigem uma mudança quer das metodologias de intervenção do Serviço Social, quer dos públicos-alvo que atualmente recorrem aos serviços de ação social para os quais as teorias tradicionais e as práticas ortodoxas (Loakimidis, Santos e Herrero, 2013) de Serviço Social parecem não ter lugar; e uma aposta na consolidação de um quadro teórico singular ao Serviço Social visível na nova proposta de definição do Serviço Social, apresentada conjuntamente pela European Association of Schools of Social Work (EASSW) e International Federation of Social Work (IFSW) em abril de 2013:

“The social work profession facilitates social change and development, social cohesion, and the empowerment and liberation of people. Principles of social justice, human rights, collective responsibility and respect for diversities are central to social work. Underpinned by theories of social work, social sciences, humanities and indigenous knowledge’s, social work engages people and structures to address life challenges and enhance wellbeing.”

EASSW e IFSW (2013)

Argumentamos que a profissão de Serviço Social não existe divorciada dos diferentes contextos que a rodeiam, pelo contrário é “alimentada” por eles, mas de forma não passiva, isto é, existe como um ator coletivo cuja introspeção e apropriação dos sistemas de intervenção condicionam a sua identidade. Nesta senda, propomo-nos, neste capítulo, a refletir sobre alguns dos elementos basilares do processo de negociação identitária do Serviço Social que apesar de muito (re)visitados, continuam na ordem do dia: a construção da especificidade teórica e prática do Serviço Social. 85

Serviço Social: Teorias e Práticas

família a promoção da inteligência espiritual10, emocional e social; à escola, a promoção das inteligências linguística, lógico-matemática, musical, espacial e ecológica.

O Serviço Social e a educação para a cidadania Neste contexto, qual o papel que caberá ao Serviço Social como profissão desde sempre ligada à intervenção social, na estratégia de educação para a cidadania?

O Serviço Social e a intervenção social Antes de mais, vejamos o papel atual desta profissão no quadro da Intervenção Social (IS): se considerarmos que a IS se concretiza na sociedade contemporânea através de quatro subsistemas, cada um com a sua especificidade própria (Figura 6.2), podemos considerar que o Serviço Social se inscreve dominantemente11 nos subsistemas de cuidados de proximidade e de laboratório social, lado a lado com outras profissões cuidadoras como a educação social, a pedagogia social, a psicologia comunitária, a animação sociocultural, e até mesmo a medicina, a enfermagem e a docência. Qualquer destas profissões tem em comum o exercício de uma intervenção tendencialmente personalizada, exercida predominantemente em contextos micro (interpessoais, grupais) e meso (organizacionais), com algumas incursões em envolvente macro (sobretudo na intervenção comunitária). Política social (decide e orienta)

Observatório social (estuda e diagnostica)

Laboratório social (experimenta novas soluções)

Cuidados de proximidade (executa e presta serviços)

Orienta Informa Difunde

Fig. 6.2 Quatro vertentes indissociáveis da intervenção social

Gardner, em estudos recentes, designa-a como inteligência existencial, ou seja “a capacidade de utilizar a razão filosófica, gerir a justiça, lidar com questões religiosas”. Simplificando, a capacidade de dar sentido à existência, ligada a uma educação para os valores. 11 Naturalmente que os subsistemas que designámos como “observatório social e política social”, integram frequentemente (e bem) pessoal com a formação de Serviço Social. No entanto, nestas áreas é exigida por vezes uma formação mais ligada à sociologia, à ciência política, à economia ou ao direito. Com o termo “dominantemente”, quisemos sublinhar as competências “específicas” destes profissionais em matéria de intervenção social em contextos meso e micro. Trata-se portanto de um acento tónico e não de qualquer marcação feudal ou corporativa de território de atuação profissional. 122

Redes Sociais em Serviço Social Malcolm Payne

Introdução Neste capítulo, será dada atenção a uma área particular de intervenção do Serviço Social, que muitas vezes não é objeto de atenção na literatura da área: competências para o desenvolvimento de redes sociais. Estas referem-se à observação e ao estabelecimento de ligações entre pessoas, e entre pessoas e grupos sociais e organizações com as quais contactam. O Serviço Social é social, pelo que as ligações que marcam os laços das pessoas entre si são uma parte importante de cada intervenção. A noção de rede social fornece-nos instrumentos para explorar as ligações entre pessoas e compreender como funcionam os métodos de intervenção. Uma das ideias implícita na rede social é o conceito de suporte social: o recurso às ligações nas redes de cada um para fortalecer a sua capacidade e resistência na gestão de problemas nas suas vidas. Em Serviço Social, qualquer atividade exige redes. Se o profissional trabalha com uma criança, trabalha provavelmente com os pais e os irmãos dela. Envolve também frequentemente os avós e outros parentes. E não acaba aí. É provável que esteja em contacto com a escola da criança, talvez com um lar residencial e respetivos técnicos, que partilham consigo as suas responsabilidades quanto à criança ou com quem dela cuida em contexto de acolhimento. Mas se o profissional trabalha com idosos ou adultos com deficiências motoras e de aprendizagem, ou doença mental, também é necessário apoio da rede formal e informal.

Numa perspetiva mais abrangente, os assistentes sociais têm frequentemente a responsabilidade de fazer ligações com serviços e de coordená-los ou, através de trabalho comunitário, desenvolver a participação das pessoas em decisões que as afetam. Os assistentes sociais também pretendem construir capacidades de resiliência nas comunidades para que sejam capazes de enfrentar pressões e dificuldades, e isso significa fortalecer as redes dessas comunidades. Desenvolver políticas de serviços ou advogar em nome de clientes e comunidades envolve o estabelecimento de relações entre pessoas e instituições. A principal objeção do trabalho focalizado nas redes e nas ligações é não dar a devida atenção aos problemas e necessidades das pessoas envolvidas. Tradicionalmente o serviço social, tal como outras profissões similares, tem dado prioridade à dimensão individual, encarada como mais humanista. No entanto, os problemas e as necessidades são o resultado, em certa medida, dos relacionamentos entre as pessoas, as instituições, as famílias e as comunidades, constituindo os serviços importantes recursos na intervenção em rede. 181

Serviço Social: Teorias e Práticas

É, pois, útil estabelecer competências para trabalhar com essas redes, usá-las em paralelo e equilibrá-las com competências interpessoais. Muitas das competências interpessoais usadas no trabalho com clientes são facilmente transferíveis para o trabalho com redes. Não pretendemos neste capítulo negar a importância do pessoal e do humano, mas antes mostrar como cada pessoa é parte de um amplo sistema de ligações, que estão inevitavelmente envolvidas nas suas vidas e são relevantes em qualquer tentativa de intervenção. Iniciamos esta primeira secção com uma abordagem às principais ideias e terminologia usadas em redes sociais. Seguir-se-á a avaliação das redes sociais, e aplicadas em Serviço Social, intervenção e práticas de apoio social.

Compreender as redes sociais A ideia central na reflexão e trabalho com redes é a de perceber os indivíduos, grupos e organizações como pontos que podemos identificar, e as relações entre esses pontos como ligações. Uma rede consiste num sistema de ligações e pontos. As ligações intersetam nos pontos, e estas interseções são conhecidas, em teoria das redes, como “nós”. A Figura 10.1 mostra uma rede simples, com seis pontos e cinco nós. Um ponto representa, por exemplo, uma pessoa isolada só com uma ligação. Por vezes, as pessoas estão completamente isoladas, sem quaisquer ligações. Quando existem muitas ligações num nó, a rede é mais densa. A quantidade de ligações a um nó mostra o quão conectado está o ponto. As ligações podem ser unidirecionais, nas quais a comunicação ocorre apenas num sentido, ou bidirecionais, nas quais os dois pontos comunicam entre si. As redes podem constituir uma abordagem muito visual à reflexão sobre o Serviço Social. Por exemplo, um diagrama de rede, como o da Figura 10.1, pode mostrar a força de uma ligação pela espessura de uma linha; as ligações mais fortes apresentam linhas mais densas. As redes podem ser constituídas por qualquer coisa. Por exemplo, os computadores estão ligados em redes por fios ou mediante ligações sem fios: os computadores são os pontos e os fios as ligações. Nas redes sociais, as pessoas são os pontos, e os diferentes tipos de relações são as ligações entre eles. Podemos olhar para as redes entre agências de serviços sociais exatamente da mesma forma, bem como para ligações com organizações na comunidade, por exemplo escolas, hospitais e organizações comunitárias. Apesar de serem organizações e não pessoas, os verdadeiros contactos entre estas organizações são as pessoas que são membros da organização. Significa isto que as redes de pessoas cobrem também as redes de organizações. Assim, ainda que as organizações não sejam redes sociais, as interações entre elas atravessam as redes sociais.

182

A Intervenção Comunitária na Prática do Serviço Social: Um Imperativo na Conjuntura Socioeconómica Atual?

Serviço Social e intervenção comunitária: desafios e oportunidades Tal como foi referido anteriormente, o atual contexto económico e social reforça, do nosso ponto de vista, a necessidade de utilização de estratégias comunitárias em paralelo com as restantes estratégias de intervenção, analisando e intervindo de forma integrada sobre os problemas sociais que afetam os agregados populacionais. Para apresentar uma visão consistente do papel do Serviço Social na intervenção comunitária, dando conta dos debates que se têm desenvolvido na atualidade, propomos que o ponto de partida seja a definição mais recente de Serviço Social da International Federation of Social Workers (IFSW)7: “A profissão do Serviço Social facilita a mudança e o desenvolvimento, a coesão social e o empowerment e a libertação das pessoas. Os princípios centrais do Serviço Social são a justiça social, os direitos humanos, a responsabilidade coletiva e o respeito pelas diversidades. O Serviço Social envolve as pessoas e as estruturas sociais, suportado pelas teorias do Serviço Social, das ciências sociais, das humanidades e dos conhecimentos indígenas, de forma a dar resposta aos desafios sociais e elevar os níveis de bem-estar.” IFSW e IASSW (20138)

A IFSW e a IASSW (2013) referem ainda a possibilidade de aplicação desta definição ao nível nacional e regional, aspeto coerente com a lógica macrossocial impressa na mesma, razão pela qual a utilizamos como ponto de partida, destacando as suas várias dimensões: os mandatos, os princípios, os conhecimentos e a prática. Procurou-se sistematizar as principais ideias apresentadas, em conjunto com outros aspetos relevantes no atual debate, na Figura 11.1.

Prática

Mandatos Mudança social Desenvolvimento social

Princípios

Conhecimentos

Justiça social

Teorias científicas

Direitos humanos

Conhecimentos próprios dos sistemas-clientes

Responsabilidade coletiva

Metodologia de intervenção (empowerment trabalho colaborativo, inovação social e metodologia projeto) Finalidades da intervenção (resposta aos desafios sociais, elevação dos níveis de bem-estar)

Fonte: Adaptado de IFSW e IASSW, 2013.

Fig. 11.1 Mandatos, princípios, conhecimentos e prática do Serviço Social 7

A IFSW, em conjunto com a IASSW elaboraram uma versão (ainda em formato de rascunho) que conterá contributos das várias partes interessadas, prevendo-se que a versão final deste conceito esteja disponível em julho de 2014. Tradução nossa. 209

Serviço Social: Teorias e Práticas

Vamos abordar de forma mais aprofundada alguns dos aspetos que, encontrando-se enquadrados na definição apresentada, têm particular relevância para a intervenção comunitária, objeto deste texto.

Os mandatos do Serviço Social: implicações para a intervenção comunitária A designação de mandatos remete-nos para o conceito de legitimidade, uma vez que a atuação do Serviço Social, cumprindo os princípios de legalidade, necessita ainda da sua legitimação pela comunidade ou sociedade da qual faz parte. A legitimidade da intervenção não deve, pois, ser confundida com a legalidade da mesma, exigindo um diálogo permanente deste com os contextos sociais, no sentido da construção conjunta dos fundamentos éticos e teóricos da profissão e da avaliação de como os coloca em prática. As expectativas da sociedade relativamente à atuação do Serviço Social estão essencialmente centradas na sua adequação, expressa na ancoragem em princípios e conhecimentos específicos (aspetos que abordaremos no ponto seguinte), na utilização de um ritmo de atuação compatível com o surgimento e desenvolvimento dos problemas sociais, e na resposta aos mesmos com qualidade, em termos de eficácia (satisfação das necessidades sociais) e eficiência (processos e recursos utilizados nesse processo). Só se estas expectativas estiverem satisfeitas poderá ser reconhecida a utilidade social da profissão. A IFSW e a IASSW (2013) identificam dois mandatos principais do Serviço Social, a mudança e o desenvolvimento social, reconhecendo a influência de fatores individuais e estruturais (históricos, socioeconómicos, culturais, espaciais e políticos) no bem-estar social, como constrangimentos ou oportunidades, emergindo daqui duas ideias centrais. Por um lado, os constrangimentos estruturais exigem uma ação ligada à alteração dos sistemas de poder, uma vez que estes estão na origem da discriminação, exploração, opressão e na perpetuação das desigualdades (IFSW e IASSW, 2013). A alteração dos sistemas de poder, ideia central na obra de Paulo Freire, reforça o potencial papel da intervenção comunitária no desenvolvimento de uma consciência crítica dos indivíduos, grupos e da comunidade como um todo, relativamente ao mundo, como forma de libertação quer dos oprimidos, quer dos opressores (Carmo, 2007:157-167). Por outro lado, destaca-se a exigência de solidariedade para com os que se encontram em situação de desvantagem social, como forma de garantir a inclusão e a coesão social (IFSW e IASSW, 2013), aspetos que poderão ser equacionados de forma mais consistente em contexto de intervenção comunitária. A forma como a IFSW e a IASSW definem os mandatos do Serviço Social prevê um papel de envolvimento profundo da profissão junto das estruturas sociais. Este aspeto é a assunção, por parte daqueles organismos, da impossibilidade de aplicação de um paradigma de neutralidade, dando visibilidade às opções que, na prática quotidiana, e de forma mais ou menos dissimulada, favorecem o entendimento e ação sobre a realidade social, de acordo com determinados pressupostos político-teóricos. 210

Mediação e Serviço Social

ralmente num sistema de gestão em que o mediador interno assume responsabilidades de organização da equipa.

O mediador e o assistente social: duas profissões diferentes, mas muito ligadas O facto de o serviço de mediação comunitária ser oferecido, de modo geral, pelas câmaras, dependendo diretamente do Departamento de Serviços Sociais, facilita que a maior parte dos mediadores comunitários tenham como formação de base o Serviço Social. Tal facto obriga-nos a analisar se, no momento em que um assistente social é contratado para um serviço como mediador comunitário, este é um profissional diferente do assistente social ou se, por outro lado, se trata de uma função específica dentro das próprias funções da sua formação de base. O Código Deontológico da profissão de assistente social, aprovado a 9 de junho de 2012 (entrou em vigor a 29 de junho) define Serviço Social, no seu artigo 5, como a disciplina científico-profissional que “promove a mudança social, a resolução de problemas nas relações humanas e o fortalecimento e a libertação das pessoas com vista a incrementar o bem-estar. Mediante a utilização de teorias sobre comportamento humano e sistemas sociais, o Serviço Social intervém nos pontos em que as pessoas interagem com o seu entorno”. O artigo 6 estabelece que o “assistente social é a pessoa física que se verifique estar na posse de qualquer título oficial que permita exercer a profissão de assistente social, obtido em algumas das universidades espanholas. Os profissionais cujo título de assistente social tiver sido expedido por outros Estados-membros da União Europeia deverão apresentar a credencial correspondente de reconhecimento do mesmo para o exercício da profissão em Espanha ou da sua homologação quando se tratar de títulos expedidos por países terceiros”. Podemos dizer que o Serviço Social é uma profissão que aborda problemas de pessoas num contexto social que pode ser muito diverso, de forma a que a intervenção seja desenvolvida em diversos campos, mas que, em qualquer caso, se encontre sustentado por determinados valores e princípios éticos próprios desta disciplina. Na nossa opinião, assistente social e mediador são duas profissões diferentes que, apesar de se sobreporem no âmbito comunitário, não devem ser confundidas. Baseando-se tal afirmação nos seguintes argumentos: 1. Têm formação de base diferente. É possível aceder à profissão de mediador tendo diversas formações de base, como advogado, psicólogo, assistente social ou qualquer outra disciplina própria dos ramos sociais e inclusive das ciências. O facto de a função de mediador comunitário estar a ser desenvolvida, em geral, por assistentes sociais tem as seguintes explicações, entre outras:

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Primeiro, porque a mediação comunitária é oferecida principalmente como parte dos serviços sociais municipais, em que os profissionais de referência costumam ser assistentes sociais. São profissionais especialmente idóneos para intervenção no âmbito comunitário, pelo seu conhecimento da estrutura administrativa dos serviços sociais e da intervenção social, mas não são os únicos profissionais que podem intervir como mediadores. De facto, em determinados âmbitos, como 237

Serviço Social: Teorias e Práticas

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a mediação do meio ambiente ou a mediação intercultural, são especialmente valorizados determinados conhecimentos técnicos, linguísticos ou culturais, antes de outros; Segundo, porque geralmente o mediador não realiza funções exclusivas como gestor de conflitos. Isto é, um assistente social pode abranger não apenas as funções próprias do mediador, mas também todas aquelas relacionadas com o âmbito comunitário, que podem ser próprias do assistente social. Com apenas um profissional ficam cobertos vários tipos de intervenção.

2. Têm objetivos diferentes. A mediação comunitária, como qualquer outra mediação, tem como objetivo principal a gestão adequada de conflitos, e como objetivo secundário a oferta ao cidadão de sistemas ou ferramentas para efetivar a participação cidadã, segundo vimos em secções anteriores. Arteaga et al. (2006:39) identificam como funções do mediador comunitário as seguintes: ■■

“– Investigar e diagnosticar, de modo contínuo, o estado e a evolução da participação cidadã no município;

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– Ativar e fortalecer processos de participação cidadã, tanto do seu âmbito territorial de referência, como da cidade no seu conjunto;

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– Executar uma análise e reconhecimento constantes da realidade de cada zona e dos seus vizinhos e vizinhas, através de um relacionamento sólido com a vida quotidiana do bairro;

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– Conhecer de forma aprofundada todos os recursos com os quais conta o município;

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– Atuar como canal de comunicação bidirecional, dinâmico e fluido entre a instituição e os vizinhos e vizinhas;

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– Mediar em situações quotidianas ou em possíveis conflitos que possam surgir na comunidade;

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– Elaboração de documentação específica”.

Isto é, a função do mediador vai para além da simples gestão do conflito, procurando a ativação e o fortalecimento da vida em comunidade e o convívio na mesma, realizando atuações que não estejam compreendidas noutro tipo de mediações como, por exemplo, a relação continuada com os vizinhos em busca da realidade social. Mas, inclusive neste casos, o âmbito de atuação do mediador nunca poderia ser tão vasto nem tão direcionado para a intervenção social como o de um assistente social. O código deontológico do assistente social inclui entre as suas funções a de mediação, mas também reconhece outras, como a informação, investigação, prevenção, assistência, atendimento direto, promoção e inserção social, planeamento, gestão e direção, avaliação, supervisão, docência e coordenação. O mediador nunca poderá deixar de ser imparcial nem neutro, o que significa que nunca poderá executar tarefas de avaliação, supervisão, inserção, aconselhamento ou assistência, como faz o assistente social. A neutralidade não é uma premissa na função do assistente social, ao passo que o mediador nunca pode prescindir dela. 238

Fundamentos Teóricos do Serviço Social Individualizado Tomás Fernández García e Laura Romero

Introdução Embora em alguns períodos da história o Serviço Social individualizado tenha passado por momentos de incerteza e de crise, não significa que tenha desaparecido enquanto um dos elementos mais importantes da profissão; antes pelo contrário, evoluiu em conformidade com as condições históricas de cada época. Segundo Hill (1979) nestes últimos anos surgiram inúmeros modelos de intervenção que o dotaram de um maior conteúdo teórico e prático, nomeadamente: o modelo de socialização, clínico, comportamental, de crise, de análise transacional, ou de resolução de problemas, entre outros, que ofereceram respostas desde diferentes conceções teóricas aos problemas vividos pelas pessoas ao longo da sua vida. O paradigma da profissão compreende o objeto do Serviço Social, os seus objetivos, funções, dimensões e a sua metodologia de ação, respondendo a uma base filosófica, em que o progresso das ciências sociais no último século melhorou o estudo sistemático de casos individuais.

Com a evolução do Serviço Social individualizado, as necessidades e os problemas da pessoa começam a ser estudados partindo de uma consideração mais pragmática, para além da ideia abstrata orientada para o estudo das necessidades em geral, que no início era o objeto principal da ação social (De Bray e Tuerlinckx, 1973). O Serviço Social individualizado continua a ser considerado como um instrumento essencial para compreendê-las partindo de uma análise mais próxima associada às vivências pessoais de cada pessoa. A vasta experiência científica e prática em torno deste fortaleceu a sua estrutura metodológica, assente nos valores e princípios éticos concebidos inicialmente pelos seus precursores; e nos últimos 30 anos foi atingido um elevado nível de aperfeiçoamento ao nível dos seus desenvolvimentos teóricos, metodológicos e técnicos, inspirados em novas correntes epistemológicas, mais conformes com as necessidades contemporâneas. No atual contexto de crise, de desemprego, de problemas económicos, de migrações, de envelhecimento da população, de desigualdades entre homens e mulheres, de falta de autonomia dos filhos, de negatividade para enfrentar os novos desafios, de tristeza, depressão e solidão, a resposta a todas estas necessidades foi desaparecendo através de resoluções institucionais assépticas e com uma marcada intervenção burocrática por parte dos trabalhadores sociais, deixando de lado o contacto individual mais próximo. Este contacto ou relacionamento que permite estudar os graves problemas e incertezas em que vive uma grande parte da população, sendo necessário uma vez mais, como tem sido ao longo da história, a aplicação do Serviço Social individualizado como intervenção indispensável nos 243

Serviço Social: Teorias e Práticas

centros de atendimento social, porque faz da pessoa protagonista da sua própria mudança perante o isolamento e a exclusão social das atuais sociedades.

Um olhar sobre a história As pessoas constroem o mundo seguindo diversos percursos, às vezes de maneira consciente, outras vezes sem se aperceberem, mas sempre interagindo com outros seres humanos. Neste longo e apaixonado percurso, conhecer a história do Serviço Social serve para compreender uma parte do mundo, porque todos os trabalhadores sociais têm uma história, todos fazem história, tendo também uma história as instituições onde trabalham a sua trajetória. Conhecer a memória da profissão é indispensável para explicar os eventos do passado, útil para a compreensão do presente e interessante para a explanação dos sonhos do futuro. Ao longo da história existiram numerosos pensadores que deixaram um legado teórico e metodológico para o Serviço Social individualizado. Uma das autoras foi Mary Richmond através dos seus livros e de outras importantes contribuições. O seu método estava baseado no atendimento individual, com o objetivo de desenvolver no utente a sua personalidade como meio para alcançar a autossuficiência e uma participação mais ativa nos esforços encaminhados para atingir as metas definidas pela própria pessoa, considerando a interdependência com a família e o entorno social como fatores decisivos na abordagem dos problemas, sem desconsiderar a influência da componente psicológica. Posteriormente, Amy Gordon Hamilton (1892-1967) viria a introduzir dois fatores na intervenção em casos individuais: os internos, relativos à pessoa (personalidade, emoções, pensamentos), e os externos, relativos ao meio (experiências sociais, assim como os sentimentos delas derivados). Definiu ainda o Serviço Social com casos como a procura das capacidades individuais que podem oferecer à pessoa uma vida confortável e cheia de satisfação em termos económicos e pessoais. Outra das assistentes sociais que disseminou este modelo foi Charlotte Towle (1896-1966). A mesma defendia que as necessidades e problemas das pessoas surgem do vínculo que se estabelece entre o comportamento humano e a administração dos programas de bem-estar social. Na análise da situação, os assistentes sociais deveriam ter em consideração as necessidades psicológicas, as forças sociais, a experiência da prática, além da relação do interior do homem com o seu meio social, como um dos requisitos básicos no estudo do caso. O Serviço Social com casos definiu-o como “o propósito de possibilitar que um indivíduo obtenha uma vida mais produtiva segundo as suas potencialidades”. Helen Harris Perlman (1905-2004) foi mais além ao compreender que a intervenção consiste numa transição progressiva entre o assistente social e a pessoa objeto de análise, com a finalidade de influir nela, promovendo a sua eficácia para confrontar os problemas e facilitando um espaço com possibilidades de se solicitar apoio profissional (centros de atendimento social), que seria o meio idóneo para resolvê-los; definindo finalmente o casework como um processo utilizado por algumas instituições consagradas para promover o bem-estar público e ajudar o indivíduo a confrontar com maior eficácia o seu ajustamento social ao meio. 244

Refletir sobre a Relação entre Teoria e Prática em Serviço Social Jan Fook

Introdução Porquê falar sobre a relação entre teoria e prática? Este é provavelmente um dos temas mais discutidos em círculos profissionais. Infelizmente, apesar de toda a discussão, continua a ser uma das questões mais problemáticas para docentes de Serviço Social e mesmo para os próprios profissionais. Deparamo-nos frequentemente com isso quando participa em processos de aprendizagem para profissionais, tendo como referência o pensamento crítico. Nos seus termos mais simples, o pensamento crítico implica identificar as ideias fundamentais, ou pressupostos, inerentes às nossas ações (e das quais nem sempre temos consciência) (Fook e Gardner, 2007). O processo de identificação desses pressupostos leva-nos a examinar a sua relevância nas práticas em curso e a realizar as mudanças adequadas. É também uma forma de aprender com a experiência: examinar os pressupostos inerentes à nossa experiência (sobretudo na experiência prática) pode conduzir a novos entendimentos e formas de exercer a atividade profissional.

Nestes processos formativos do tipo oficinas de práticas, que desenvolvem na Universidade, surpreendem-nos os pressupostos que os profissionais apresentam sobre teoria e prática, e as relações entre ambas. Surpreendem-nos particularmente a forma como esses pressupostos (muitas vezes ocultos) exercem grande influência no modo como as pessoas conduzem as suas vidas, dão significado às suas experiências e decidem que ações profissionais levar a cabo. Na nossa experiência, o modo como se compreende a relação entre teoria e prática é parte integrante da prática profissional. E, a não ser que seja concetualizado de modo a captar a complexidade da experiência prática do quotidiano, pode ser altamente problemático. Há obviamente muita literatura escrita sobre teoria, prática e como estas se relacionam entre si. Queremos, contudo, sublinhar que esses significados não se traduzem necessariamente na experiência diária do profissional. Assim, neste capítulo, pretendemos centrar-nos no entendimento da teoria, da prática e das relações entre ambas, a partir da forma como emergem diretamente das experiências dos próprios profissionais. São esses tipos de pressupostos que podem ter verdadeira força ao influenciarem a prática diária. Ao fazê-lo, esperamos também despertar uma reflexão sobre a forma como esses pressupostos ocorrem no nosso trabalho, e observar quais os entendimentos da relação entre teoria e prática que podem ser úteis para melhorar a nossa própria capacidade de resposta e eficiência como profissionais.

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Serviço Social: Teorias e Práticas

O que é a prática? Outro conjunto de pressupostos que emerge nesta discussão são os relativos à natureza da prática. Será a prática apenas “ações” (por oposição à “reflexão”)? Os profissionais falam muitas vezes sobre mais do que o que fazem: falam de toda a experiência. Ou seja, discutem não só as suas ações, mas toda a situação, as suas perceções sobre a mesma, o pensamento por trás dos seus atos e o seu estado emocional e reações. É difícil separar as ações de todo esse conjunto de fatores que contribui para o verdadeiro significado da experiência para os profissionais. Por exemplo, como pode o recurso a determinada teoria, como motivo para uma ação, mudar a natureza dessa ação e o significado da experiência? A mesma ação levada a cabo por razões diferentes torna-a uma ação diferente? São questões profundamente filosóficas que não têm lugar neste capítulo. É, contudo, importante notar como se pode conceber a própria “prática”, e que implicações tem na sua relação com a “teoria”. Se se concebe a prática como uma entidade mais complexa do que a teoria, e pode mesmo incluir elementos da teoria, quais as consequências para a nossa compreensão da teoria? Há muitas perspetivas novas sobre a prática, e voltaremos a elas neste capítulo. Examinemos agora alguns pressupostos específicos sobre teoria e prática que emergem das histórias dos profissionais.

Teoria como “exterior a mim” Como podemos ver nas três experiências práticas relatadas, cada profissional tende a assumir que a teoria a que adere (narrativa e feminista, no caso de Cláudia; estruturalista, no de Márcia; e um valor/princípio que os profissionais não devem praguejar a alunos, no caso de Sandra) advém de algum lado (ou de alguém). Não deriva necessariamente das suas próprias experiências nem é desenvolvida com base nelas, mas foi antes escolhida (no caso de Cláudia) ou talvez aderiu a ela em resultado da sua educação em Serviço Social (nos casos de Márcia e de Sandra). Cada pessoa tenta “aplicar teoria à prática”. Nesse sentido, a teoria precisa de ter uma vida preexistente, que antecede a experiência com que cada pessoa se tenta relacionar. Não significa isso que não possa ter relevância, mas de certa forma a utilidade da teoria para cada uma dessas pessoas reside no facto de ter uma vida preexistente (e, portanto, pré-validada). Assim sendo, tem poder, pois pode reclamar legitimidade precisamente por ter sido desenvolvida por uma autoridade exterior.

Teoria como “autoridade” Essa ideia de “teoria como autoridade” encerra a noção de que o profissional deriva frequentemente um sentido de orientação ou padrão a alcançar (como no caso de Márcia) ou talvez mesmo uma função de controlo ou “rede de segurança” (no caso de Cláudia) ao poder aderir a uma teoria que foi desenvolvida por uma autoridade exterior. Além disso, ganha maior credibilidade pelo facto de ter uma categoria formal (“narrativa”, “feminista”, “estruturalista”) e ultrapassou outros processos socialmente legitimizadores (muita literatura académica e profissional os discute; ensinam-se em ações em formação; os programas educacionais de profissionalização recorrem a eles). Em alguns casos, usam-se as teorias categorizadas como justificações ou argumentos para ações, antes ou depois da ação. 266

A Intervenção do Serviço Social em Situações de Violência Doméstica

A (necessidade de) mudança na interpretação da violência doméstica O entendimento da violência doméstica no presente implica que se reconheça a complexidade do fenómeno social exigindo uma ação holística, compreensiva e integrada, desenvolvida no plano da prevenção primária, secundária e terciária, envolvendo a população em geral na mudança de crenças ligadas ao casamento, na mudança de atitudes em relação à violência na mudança de estereótipos de género e na mudança de comportamentos de uso de violência para dirimir conflitos. A representação da violência como prática educativa e a tolerância à punição física como medida punitiva adequada ainda permanecem na sociedade portuguesa. Alarcão (2006) ajuda-nos a contextualizar a dificuldade em mudar esta representação social. Em primeiro lugar, a sociedade portuguesa caracteriza-se pela existência de hierarquias rígidas, favorecendo relações sociais de obediência com amplo diferencial de poder entre quem manda e quem obedece. Em segundo e em paralelo, as crenças em torno da obediência e do respeito atribuem a quem está no topo da hierarquia o direito de ser obedecido e a quem está na base o dever de obedecer sem contestação, isto é, sem pôr em causa a ordem emanada do topo. Daqui decorre maior dificuldade em recorrer a estratégias de negociação assentes na comunicação e maior facilidade de autoafirmação por recurso a comportamentos violentos e de domínio sobre os outros. Em terceiro lugar, a sociedade portuguesa caracteriza-se pela existência de uma forte (inter) dependência entre as pessoas, sobretudo entre pessoas com relações familiares (Portugal, 2007). Esta característica influencia o grau de autonomia relativa dos sujeitos, tornando-o menor comparativamente a outras sociedades. Em último lugar, a atribuição (social) de um estatuto de vulnerabilidade a crianças, velhos e mulheres por via de fragilidades remetidas à natureza torna mais difícil pensar nestas pessoas como tendo necessidades específicas e típicas do ciclo de vida. Fazendo uma leitura das atribuições naturais do sexo masculino e do sexo feminino, as condições físicas dos homens e dos adultos permitem considerá-los mais fortes cabendo-lhes o dever de proteger os mais fracos fisicamente (mulheres, crianças, velhos, considerados frágeis e dependentes). As teorias desenvolvidas a partir da experiência dos movimentos feministas têm concetualizado a violência sobre/ou contra as mulheres como uma questão de género, resultante da naturalização de atributos físicos na definição de atributos sociais. Assim se explica a perpetuação da desigualdade entre mulheres e homens em sociedades em que a organização social é desigual, gerando discriminação e favorecendo a violência de género.

O conhecimento destas características da sociedade portuguesa e a reflexão crítica acerca das suas crenças e dos mitos e estereótipos em situações de violência doméstica são dois vetores importantes na ação de assistentes sociais.

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Serviço Social: Teorias e Práticas

A intervenção em casos de violência doméstica revela maior eficácia quando a/o assistente social é capaz de:

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Partir de um quadro teórico consistente, que articule a compreensão das origens da violência com as suas manifestações e com os efeitos ou consequências gerados; Ancorar as respostas à violência na teoria explicativa adotada, dotando de coerência a sua ação; Coordenar as ações dispersas num processo único, contínuo, compreensivo e abrangente, orientando os esforços de vários profissionais e de outras pessoas que prestam apoio no mesmo sentido; Canalizar recursos dispersos para o objetivo de proteção da vítima; Ter consciência de que entendimentos divergentes acerca da violência doméstica, das suas causas, manifestações e efeitos, gera respostas inconsistentes, provoca desperdício de recursos, promove insegurança nas vítimas e transmite uma mensagem dupla aos agressores opondo, por um lado, uma intenção de sancionar a sua conduta e, por outro lado, uma ação de responsabilização da vítima, criando margem para que, no limite, os agressores desafiem o próprio sistema de justiça, impondo-lhe o seu poder.

O que é comum na intervenção em situações de violência doméstica Concentramos agora os conhecimentos transmitidos ao longo deste capítulo com o objetivo de orientar a prática profissional de assistentes sociais. Apresentamos alguns pressupostos fundamentais para a intervenção em situações de violência doméstica:

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A principal finalidade na intervenção com vítimas de violência doméstica é aumentar a sua segurança e satisfazer as suas necessidades; Reconhecer o esforço e respeitar as estratégias de autoproteção usadas pela vítima de violência doméstica; Responsabilizar, de forma inequívoca, o agressor pela sua conduta e pela sua mudança de atitudes e comportamentos; Fazer intervenção junto das famílias de forma culturalmente competente e adequada, isto é, respeitando as suas crenças, ainda que seja necessário desconstruir mitos e questionar estereótipos ligados a crenças e ao normativo sociocultural que elas sustentam; Colaborar com outros agentes (formais ou institucionais e presentes na comunidade e/ ou a ela ligados) e atores sociais (informais e parte da rede de suporte social da vítima).

Na entrevista a mulheres vítimas de violência doméstica, o atendimento deve recorrer a práticas profissionais favorecedoras de um relacionamento assente na confiança. É importante criar um ambiente acolhedor, que proporcione uma sensação de segurança de aceitação (não discriminação) e sem julgamento ou juízos de valor, emitidos de forma indireta ou inexplícita. O relacionamento assenta num processo de comunicação eficaz, isto é, em que a mensagem é partilhada e dotada de significado similar para ambas as partes. Ainda que possa parecer evidente à(ao) assistente social que aquela mulher está a ser vítima de violência, isso nem sempre é evidente para a mulher. Antes de mais, ela pode ter vivido muito tempo 334

Atendimento e Acompanhamento Integrado: Uma Prática do Serviço Social

Jorge Ferreira e Paula Seno

Introdução “Atendimento” e “Acompanhamento Integrado” são dois instrumentos metodológicos que suportam teórica e cientificamente a prática do assistente social com sujeitos vulneráveis ao nível individual e coletivo, promovendo a sua capacitação e empowerment com o objetivo de reforçar a sua autonomia e cidadania social. Assim, através do capítulo procuramos definir os conceitos e a sua construção como instrumento de suporte à prática profissional do assistente social em comunidades vulneráveis. Apresentamos ainda o processo metodológico do atendimento e acompanhamento integrado baseado na investigação aplicada em Serviço Social. Associamos também ao debate, o referencial teórico que sustenta os referidos instrumentos técnicos e dá coerência científica à respetiva metodologia de intervenção do Serviço Social. Definimos e descrevemos as fases do processo metodológico com base no processo da pesquisa qualitativa desenvolvida. Por último, integramos testemunhos dos sujeitos entrevistados e apresentamos os resultados da pesquisa que permitiram formular as conclusões e deixar em aberto temas de reflexão e debate no domínio instrumental do Serviço Social.

Serviço Social: uma prática informada

O Serviço Social é atualmente uma área especializada ou área de conhecimento científico das Ciências Sociais e Humanas, cujo objeto é centrado no trabalho com sujeitos, famílias, grupos, comunidades, em situação de vulnerabilidade social. Segundo Dominelli (2005), os assistentes sociais têm a responsabilidade moral e ética de promover a mudança social e a autonomia das pessoas, através da resolução de problemas e da capacitação dos mesmos, tendo como campo de intervenção as relações humanas. O Serviço Social tem como campo de intervenção os problemas sociais, cujas “causas estão na sociedade e, portanto, cuja solução requer mudanças sociais” (Costa et al., 1999:33). O Serviço Social tem acompanhado a evolução e as transformações da sociedade. Os primórdios do Serviço Social estão associados às organizações de caridade, assentando nos princípios da sabedoria popular ou em crenças religiosas e humanitárias. A população-alvo do Serviço Social era sobretudo a classe operária carenciada que vivia submissa a uma classe burguesa dominante, consequência da industrialização. 347

Serviço Social: Teorias e Práticas

Intervenção social em saúde sexual e reprodutiva Com o presente capítulo pretendemos ilustrar várias narrativas sobre a intervenção social, na área da saúde da mulher e da criança, realizada através da equipa de Serviço Social da Maternidade Dr. Alfredo da Costa, adiante designada por MAC. A intervenção social desenvolvida na maior maternidade do país, agora integrada por fusão no CHLC, E.P.E., por via do decreto-lei n.º 44/2012, de 23 de fevereiro, tem subjacente uma metodologia de intervenção baseada na vertente sistémica. Dado os reduzidos dias de internamento da mulher, nesta unidade de saúde, a intervenção tem características adaptadas a esta mesma realidade, ou seja, é uma intervenção: intensiva, breve, multidisciplinar, centrada no risco, especializada, programada, precoce, de caráter preventivo, enquadrada juridicamente e de aliança terapêutica e empática com e para as utentes. É uma intervenção realizada essencialmente ao longo do ciclo de vida da mulher em idade fértil, não negligenciando todas as outras situações e particularidades inerentes, no caso concreto quando nos encontramos perante mulheres na menopausa ou outras patologias do envelhecimento e do foro ginecológico. Se nos debruçarmos sobre os dados estatísticos, realizados face à intervenção desenvolvida durante o ano de 2012, constatamos que foram realizados 29.505 atos sociais, dos quais destacamos os mais significativos: ■■

8509 entrevistas psicossociais de avaliação não médica;

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8945 intervenções sociais;

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66 intervenções domiciliárias;

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5747 inventariações das necessidades familiares;

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5589 inventariações dos fatores de risco e proteção;

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711 protocolos de intervenção integrada.

Na MAC a intervenção social inicia-se a partir das diferentes consultas: gravidez adolescente, patologia aditiva, imunodepressão, gravidez indesejada, gravidez gemelar, metabólicas e diabetes, patologia mamária, planeamento familiar, apoio à fertilidade, entre outros, e prolonga-se, quando necessário, para além do internamento. Neste sentido, passaremos a enunciar, a título exemplificativo, a prática do Serviço Social em alguns grupos de mulheres com indicadores de risco clínico, na gravidez, associada ao risco social.

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A Intervenção do Assistente Social numa Instituição de Pessoas com Demência

Nesta área de intervenção com doentes de Alzheimer e suas famílias, a intervenção do assistente social baseia-se numa intervenção individualizada, a qual assenta numa relação de ajuda (intervenção direta e intervenção indireta), pois o Serviço Social desenvolve o trabalho mediante o uso de relações pessoais em que as pessoas, através das redes sociais de apoio, aprendem a ajudar-se a si mesmas (Caparrós, 1992). Dada a complexidade deste campo de ação, o assistente social poderá ter que recorrer a outras áreas de atuação, destacando desta forma a importância do trabalho numa equipa multidisciplinar.

Prática do Serviço Social na Alzheimer Portugal O Serviço Social é uma profissão cuja prática, desenvolvida numa determinada instituição, constituiu-se como uma mediação social entre as políticas sociais, os recursos e os equipamentos, e as diferentes problemáticas dos utentes. No presente contexto de intervenção, o Serviço Social age em função das pessoas com demência e seus cuidadores, familiares e amigos. Neste processo, tem em conta as várias formas de exclusão a que pessoas com demência estão sujeitas por serem um grupo de risco e, por isso, vulneráveis às mais diversas e variadas contingências ao nível da saúde, económico, social e familiar, desenvolvendo uma prática que defenda os direitos humanos e que rejeite todas as formas de opressão e discriminação. Os conhecimentos dos assistentes sociais nesta área devem permitir intervir adequada e eficientemente de forma a garantir a cidadania plena dos utentes.

Intervenção A intervenção técnica do assistente social junto de pessoas com demência e seus familiares tem em consideração alguns conceitos fundamentais, como a relação de ajuda e a técnica de entrevista de ajuda, o diagnóstico social, o empowerment e a colaboração multidisciplinar/trabalho em rede. A relação de ajuda é uma relação interpessoal que se concretiza através do relacionamento entre duas pessoas ou mais e onde ambas as partes agem uma sobre a outra (Garcia e Romero, 2012).

Na relação de ajuda, a entrevista de ajuda é a ferramenta essencial a toda a intervenção do Assistente Social. É através desta que se vão clarificar as necessidades de apoio, a situação socioeconómica e familiar da pessoa com demência e dos cuidadores e a partir daqui delinear toda a ação/intervenção. Já as pioneiras do Serviço Social consideravam que a entrevista de ajuda é essencial para a realização do diagnóstico social, sendo este um elemento essencial do processo de intervenção. 441

Serviço Social: Teorias e Práticas

“O diagnóstico social pode ser definido como uma tentativa para fazer uma descrição quanto possível exacta da situação e personalidade dum ser humano que sinta qualquer necessidade social (…).” Richmond (1917)

O diagnóstico permite definir estratégias para proceder ao empowerment da pessoa com demência e/ou dos seus cuidadores e familiares. No que respeita ao conceito de empowerment e à sua aplicação na intervenção do Serviço Social, este parte do pressuposto de que por muito que a situação física/psíquica da pessoa com demência esteja muito debilitada, o utente é sempre um ser humano, sujeito provido de direitos e deveres, a quem não deve ser negada a possibilidade de fazer as suas opções quanto ao atendimento e apoio de que necessita, gostaria e tem direito a que seja garantido. Este trabalho de empowerment deverá ser dirigido não só à pessoa com demência, mas também aos seus cuidadores, familiares e amigos. Nesta perspetiva, “O técnico de Serviço Social é desafiado a trabalhar no sentido de promover os direitos dos indivíduos e não apenas de responder pontualmente aos problemas que lhe são apresentados” (Velez, 2002). O papel do assistente social poderá passar, então, por trabalhar com o utente/pessoa com demência e seus familiares. É importante dar a conhecer um leque de estratégias que poderão ser positivas na saúde e bem-estar do utente, familiares e amigos. As estratégias podem ser baseadas em diferentes terapias, serviços e apoios. Um outro conceito fundamental na prática do Serviço Social junto de pessoas com demência é a colaboração multidisciplinar e o trabalho em rede. Este conceito afigura-se, igualmente, como um dos objetivos significativos do trabalho levado a cabo pelo assistente social na área das demências, pois, permite a todos os técnicos intervenientes ter o pleno conhecimento dos recursos/apoios existentes na comunidade, os tipos de respostas e disponibilidades, promover protocolos sempre que necessário, viabilizando e facilitando a utilização correta desses serviços pelos utentes, informando-os e encaminhando-os adequada e oportunamente. No trabalho com Pessoas com Demência é de extrema importância que a equipa seja multidisciplinar e que dela façam parte médicos de família e especialistas, enfermeiros, psicólogos, neuropsicólogos, juristas, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, gerontólogos, entre outros. Nestas equipas, o contributo do assistente social é fundamental, pois permite a realização de um relatório social que dá conta da caracterização das condições socioeconómicas e habitacionais do utente e família. Estas informações são relevantes para os restantes técnicos, visto que possibilitam o delineamento das respostas às necessidades da pessoa com demência e seus cuidadores. O relatório social permitirá, ainda, compreender a dinâmica familiar da pessoa com demência. Este aspeto é fundamental, pois nas situações que se verifiquem disfuncionais, esta 442

Princípios e Orientações para a Intervenção em Serviço Social – Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão1 Santa Casa da Misericórdia de Lisboa com a colaboração de Maria da Graça Sobral e Maria Helena Valagão

Introdução A elaboração do presente capítulo inscreve-se numa estratégia de acreditação e qualificação da prática profissional no Serviço Social no âmbito do Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão (CMRA), constituindo-se como elemento do processo de aperfeiçoamento e elevação contínua dos padrões de desempenho e serviço às pessoas utentes do Centro e suas famílias. Neste sentido, a sua ambição é a de dar visibilidade ao referencial, princípios e grandes orientações da ação do Serviço Social e contribuir para a qualificação dos atos profissionais envolvidos, no quadro de um processo de trabalho coletivo e multiprofissional em saúde. A elaboração de documentos orientadores das práticas e procedimentos profissionais pode revestir várias formas e colocar problemas específicos que importa considerar. No campo da saúde existe uma importante tradição de estabelecimento de guidelines e protocolos de procedimentos, ao passo que no domínio do Serviço Social, e dos serviços sociais, está mais enraizada a prática da elaboração de standards2. Na primeira tradição observa-se uma preocupação com a tipificação de procedimentos, que embora tenham a vantagem de estabelecer protocolos de observação e ação em situações características e definir parâmetros de avaliação de boas práticas encerram também, e com frequência, o risco de rotinização, burocratização e despersonalização das práticas, ao simplificar e eliminar as complexidades, incertezas e riscos envolvidos nas situações particulares e únicas dos pacientes e suas circunstâncias. De modo distinto, a segunda orientação, ao privilegiar a identificação dos conhecimentos, competências, valores e métodos necessários ao desenvolvimento da ação em determinados campos e contextos, permite limitar melhor os efeitos mais críticos do «procedimentalismo» (Wilson et al., 2008: Cap. 1). É esta a orientação que se adota no presente documento na suposição de que, sem prejuízo da definição de alguns parâmetros gerais, é na construção de um quadro de pensamento e lógicas de ação comuns entre os pares e na relação com os demais grupos profissionais, que se conferirá mais qualidade e eficácia à intervenção em Serviço Social no CMRA. Nesta perspetiva, o presente texto constitui-se como um instrumento para uma maior eficácia na gestão dos processos, harmonização de procedimentos e qualidade de serviço.3 © PACTOR

Este texto teve como consultor científico o Professor Doutor Francisco Branco, Centro de Estudos de Serviço Social e Sociologia, Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa. 2 Ver por exemplo: NASW Standards for Social Work Practice in Health Care Settings, 2005. 3 Para além da compreensão da dinâmica processual da intervenção do Serviço Social, o texto inclui no final o Modelo do Processo Social. 449

9 cm

16,7cm x 24cm

25mm

ISBN 978-989-693-040-0

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9 789896 930400

MARIA IRENE DE CARVALHO CARLA PINTO

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TEORIAS E PRÁTICAS

SERVIÇO SOCIAL

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SERVIÇO

SOCIAL TEORIAS E PRÁTICAS

COORDENAÇÃO

MARIA IRENE DE CARVALHO CARLA PINTO