educação
boletim do mandato renato cinco novembro de 2017
A luta por uma educação pública, gratuita, laica, de qualidade e emancipadora foi uma das prioridades do nosso mandato, que se colocou à disposição do movimento dos educadores. Veja as leis aprovadas pelo nosso mandato na área de Educação: Lei 6230/2017 - Exige da prefeitura a discriminação, no contracheque dos professores da rede municipal, dos recursos do FUNDEB utilizados para o pagamento dos salários da categoria (projeto originalmente apresentado pelo então vereador Eliomar Coelho e reapresentado por nosso mandato). PL 1925/2016 - Dispõe sobre o uso prioritário de auditórios das escolas municipais do Rio de Janeiro para as aulas de educação artística. Além disso, a iniciativa prevê que as novas unidades escolares, projetadas a partir do momento em que a lei entrar em vigor, deverão ter asseguradas a construção de quadra poliesportiva coberta, espaços para recreação, auditório com equipamento de som e luz, sala de leitura, laboratório de informática e salas de artes visuais, artes cênicas, dança e música (ainda precisa ser promulgada). Lei 5858/ 2015 - Institui a Campanha Permanente de Combate ao Machismo e Valorização das Mulheres nas escolas públicas do Município do Rio de Janeiro. Lei 5955/ 2015 - Dispõe sobre a utilização de material didático-pedagógico na rede municipal de ensino (em coautoria com outros vereadores do PSOL).
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vereador ecossocialista e libertário
Está chegando ao fim o primeiro ano do nosso segundo mandato. Ocupamos uma cadeira na Câmara Municipal num momento crítico para a cidade do Rio de Janeiro e para o país. Por um lado, há um crescimento dos ataques aos direitos da população e às liberdades democráticas, praticados tanto pelo governo ilegítimo de Michel Temer quanto por Marcelo Crivella. Por outro lado, há uma ampliação da resistência popular, que infelizmente ainda não foi forte o suficiente para “virar o jogo”. Ao longo desse período, buscamos apoiar as lutas dos trabalhadores e da juventude, como a greve geral contra as reformas trabalhista e previdenciária, a Marcha da Maconha, as manifestações contra as remoções forçadas de moradores de favelas e os protestos pelo “Fora Temer”!”. Ao mesmo tempo, tentamos expressar no parlamento os interesses dos explorados e oprimidos, ecoando suas demandas e fazendo um contraponto à maioria conservadora que sustenta a gestão de Crivella. Apesar do contexto adverso, conseguimos aprovar diversas leis em 2017. Agora, há um total de 15 leis (4 aguardando promulgação) e uma emenda à lei orgânica de nossa autoria aprovadas. Uma importante conquista! Esperamos que, em 2018, as manifestações populares aumentem ainda mais - única forma de barrar os ataques em curso. De todo modo, continuaremos realizando o bom combate, nas ruas e no parlamento, dando nossa modesta contribuição para a transformação social.
Cidade, Direitos Humanos e Meio Ambiente O nosso mandato contribui com diversas lutas de resistência contra o modelo de “cidade mercadoria” em curso no Rio, que está aprofundando a segregação da “cidade partida”. Apoiamos as mobilizações contra as remoções forçadas (Vila Autódromo, Rio das Pedras etc.) e em defesa do meio ambiente (Marcha do Clima, agricultura urbana etc.). Para nós, o Rio não pode ser uma plataforma de negócios, gerida em função do lucro de poucos. Seguimos na batalha por uma “cidade de direitos”, voltada para os que vivem do próprio trabalho e desejam morar nela. Veja as leis aprovadas pelo nosso mandato na área de Cidade, Direitos Humanos e Meio Ambiente:
Emenda à Lei Orgânica 27/ 2017 - Ampliação da licen ça paternidade dos servidores públicos municipais de 8 para 20 dias (a Câmara Municipal não pode legislar sobre servidores de outr as esferas e sobre trabalhadores da iniciativa privada). Lei 6218/2017 - Inclui a Semana da Feira da Refo rma Agrária Cícero Guedes no Calendário Oficial da Cidade. Lei 6214/2017 - Inclui o Dia da Comunicação Popular no Calendário Oficial da Cidade consolidado. Lei 6208/2017 - Dispõe sobre a publicização prév ia das alterações de linhas de ônibus e vans. Lei 6201/2017 - Reconhece como de interesse cultu ral e social para o Município do Rio de Janeiro a Feira Agroecológic a de Campo Grande. PL 186/2017 - Declara como patrimônio cultural carioca as Rodas do Circuito Carioca de Ritmo e Poesia Denominada s Rodas de Rimas (ainda precisa ser promulgada). Lei 6108/2016 - Determina a divulgação do monitoramento da qualidade da água consumida pela população do Rio de Janeiro. Lei 5999/2015 - Reconhece como de interesse cultural e social para o Município do Rio de Janeiro a Feira Estadual da Reforma Agrária Cícero Guedes, realizada no Largo da Carioca. Lei 5929/2015 - Declara como Patrimônio Cult ural Imaterial do povo carioca os trabalhadores do comércio ambulan te e os camelôs da Rua Joaquim Silva, pioneiros da revitalização da Lapa.
Drogas e Saúde Iniciamos o mandato mostrando que, mesmo sendo a legalização das drogas um tema federal, poderíamos fazer muita coisa sobre o assunto em âmbito municipal. Participamos da construção da “Marcha da Maconha” e do “Dia Nacional da Maconha Medicinal”. Lançamos a "Cartilha antiproibicionista dos direitos do usuário". Acreditamos que o proibicionismo, responsável pelo extermínio da juventude das periferias, tem que acabar. Afinal, a guerra às drogas é, na verdade, uma guerra aos pobres. Além disso, lutamos contra a privatização e o desmonte da saúde pública, em especial na área de saúde mental, e apoiamos as reivindicações dos profissionais da área e o movimento de luta antimanicomial. Veja as leis aprovadas pelo nosso mandato na área de Drogas e Saúde:
PL 150/2017 - Estabelece a Redução de Danos e Riscos como política municipal de saúde (ainda precisa ser promulgada). Lei 6260/2017 - Restringe o objetivo de Contratos de Gestão celebrados entre o município do Rio de Janeiro e Organizações Sociais da área de saúde (em coautoria com outros vereadores). PL 1646/2015 - Permite a presença de Doulas nos estabelecimentos hospitalares durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato (ainda precisa ser promulgada).