ARTICULAÇÃO DE AGROECOLOGIA DO RIO DE JANEIRO Rio de Janeiro, 16 de junho de 2020 NOTA DE REPÚDIO A AARJ enquanto representação da sociedade civil composta por agricultores e agricultoras familiares orgânicas e agroecológicas, e instituições de representação de apoio técnico e as organizações que abaixo firmam essa carta repudiam a RESOLUÇÃO SMDEI “N” Nº 069 de 10 de junho de 2020, da prefeitura municipal do Rio de Janeiro, que revoga o Regimento Interno do Circuito Carioca de Feiras Orgânicas e extingue o Conselho Gestor e a Governança instituídos pelo Regimento Interno do Circuito Carioca de Feiras Orgânicas, bem como as reuniões realizadas por esses grupos. O Circuito Carioca de Feiras Orgânicas (CCFO) foi instituído pelo decreto n° 35.064 de 25 de janeiro de 2012. Desde então, foi criado um regimento interno e composto um Conselho Gestor com participação de organizações reconhecidamente atuantes no campo da agricultura orgânica e da agroecologia no estado do Rio de Janeiro, garantindo a participação e representatividade da sociedade civil. Este conselho gestor, participativo, vem apoiando a prefeitura municipal do Rio de Janeiro na organização das mais de 20 Feiras Orgânicas distribuídas pela cidade. A extinção do Conselho Gestor do CCFO, sem qualquer comunicação ao mesmo, bem como da normativa de realização do circuito e das feiras, coloca em risco o funcionamento democrático das feiras, que são espaços de abastecimento de alimentos saudáveis, orgânicos para a população da cidade. A medida tomada sem consulta e participação da instância representativa coloca em risco de prejuízo mais de 200 agricultores e produtores que tem seus produtos sendo comercializados nas feiras e grande parte das suas rendas provenientes daí, bem como mais de 5.000 famílias que se abastecem nesses espaços. Esperamos que a prefeitura municipal do Rio de janeiro reveja a resolução, convocando as instituições que vem participando da construção e execução dessa política pública, membros do referido conselho gestor, no sentido de avaliar e revisar as normas, caso seja necessário. Entendemos que a extinção arbitrária fere os critérios democráticos de participação social, não reconhecendo o papel que as instituições representativas vêm cumprindo até o presente momento.
Além da Articulação de Agroecologia do Rio de Janeiro, assinam essa carta ABIO Associação de Produtores Biológicos do Estado do Rio de Janeiro, membro do Conselho gestor do CCFO Arranjo Local da Penha AS-PTA Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa, membro do Conselho Gestor do CCFO AULA (Associação Universitária Latino Americana), membro do Conselho Gestor do CCFO CAPINA - Cooperação e Apoio a Projetos de Inspiração Alternativa CEDAC - Centro de Ação Comunitária CEM Centro de Integração da Serra da Misericórdia CMDR-RIO Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Coalizão pelo Clima do Rio de Janeiro Coletivo de Segurança Alimentar e Nutricional RJ CPORG RJ Comissão de Produção Orgânica do Rio de Janeiro GEEMA- Grupo de Estudos em Educação e Meio Ambiente IDACO Instituto de Desenvolvimento e Ação Comunitária Movimento Baía Viva NUSAN Núcleo de Segurança Alimentar e Nutricional da Escola de Nutrição da UNIRIO PACS Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul Permalab Instituto Permacultura Lab ReAU - Rede de Agroecologia da UFRJ Rede Carioca de Agricultura Urbana, membro do Conselho Gestor do CCFO Rede Carioca de Educação Ambiental Rede de Educadores Ambientais da Baixada de Jacarepaguá REARJ Rede de Educação Ambiental do Rio de Janeiro Rede Ecológica Rede Jubileu Sul Brasil
UNICAFES/RJ - Uniรฃo Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidรกria Verdejar Socioambiental
Parlamentares Gabinete do vereador Ecossocialista e Libertรกrio Renato Cinco