Plano de Trabalho Câmara Municipal do Rio de Janeiro Comissão Parlamentar de Inquérito - Ciclovia Tim Maia
Objetivos A presente Comissão Parlamentar de Inquérito terá os seguintes objetivos: 1. Apurar os responsáveis técnicos e civis pela contratação e execução da Ciclovia Tim Maia, bem como os responsáveis criminais pelas mortes ocorridas no desabamento de parte dela. 2. Verificar se as medidas indicadas pelo judiciário e por técnicos foram tomadas pelo Poder Público e, se não, porque não foram executadas. 3. Caso for verificado a necessidade de indicação de indiciamentos, enviá-los para o Ministério Público. 4.
Recomendar o que deve ser feito com a Ciclovia.
5. Se identificadas lacunas legislativas que contribuíram para o desastre, indicar a proposição legislativa pertinente. 6.
Quaisquer outros assuntos relativos à Ciclovia Tim Maia.
Etapas Considerando que as Comissões Parlamentar de Inquérito tem, no âmbito desta casa de leis, 4 meses de funcionamento, espera-se que os trabalhos sejam divididos em quatro etapas de aproximadamente 1 mês cada. 1. Estado da Arte das Investigações: convocar os investigadores e responsáveis por laudos para apresentar as suas conclusões à CPI. 2. Responsabilidade Técnica: convocar os responsáveis técnicos pelo projeto, execução e fiscalização da obra. 3. Responsabilidade Civil: convocar responsáveis do poder público e da empresa que executou a obra. 4.
Resolução: debater possíveis soluções para a ciclovia.
Em paralelo a execução das etapas poderá ocorrer os seguintes eventos: 1.
Vistoria técnica na Ciclovia;
2.
Audiência Pública;
3.
Depoimento das famílias das vítimas.