Plano de Trabalho Câmara Municipal do Rio de Janeiro Comissão Parlamentar de Inquérito - Ciclovia Tim Maia
Objetivos A presente Comissão Parlamentar de Inquérito terá os seguintes objetivos: 1. Apurar os responsáveis técnicos e civis pela contratação e execução da Ciclovia Tim Maia, bem como os responsáveis criminais pelas mortes ocorridas no desabamento de parte dela. 2. Verificar se as medidas indicadas pelo judiciário e por técnicos foram tomadas pelo Poder Público e, se não, porque não foram executadas. 3. Caso for verificado a necessidade de indicação de indiciamentos, enviá-los para o Ministério Público. 4.
Recomendar o que deve ser feito com a Ciclovia.
5. Se identificadas lacunas legislativas que contribuíram para o desastre, indicar a proposição legislativa pertinente. 6.
Quaisquer outros assuntos relativos à Ciclovia Tim Maia.
Etapas Considerando que as Comissões Parlamentar de Inquérito tem, no âmbito desta casa de leis, 4 meses de funcionamento, espera-se que os trabalhos sejam divididos em quatro etapas de aproximadamente 1 mês cada. 1. Estado da Arte das Investigações: convocar os investigadores e responsáveis por laudos para apresentar as suas conclusões à CPI. 2. Responsabilidade Técnica: convocar os responsáveis técnicos pelo projeto, execução e fiscalização da obra. 3. Responsabilidade Civil: convocar responsáveis do poder público e da empresa que executou a obra. 4.
Resolução: debater possíveis soluções para a ciclovia.
Em paralelo a execução das etapas poderá ocorrer os seguintes eventos: 1.
Vistoria técnica na Ciclovia;
2.
Audiência Pública;
3.
Depoimento das famílias das vítimas.
Detalhamento da 1ª Etapa A presidência da CPI convocará os representantes dos seguintes órgãos, que se apresentarão conforme disponibilidade nas próximas reuniões: •
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro, CREA-RJ;
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Instituto de Criminalística Carlos Éboli, ICCE;
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Fundação COPPETEC / UFRJ;
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Ministério Público Estadual;
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Ministério Público Federal;
Serão requisitados os seguintes documentos: • Laudo sobre o acidente da ciclovia do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro, CREA-RJ; •
Laudo sobre o acidente da ciclovia do Instituto de Criminalística Carlos Éboli, ICCE;
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Laudo sobre o acidente da ciclovia da Fundação COPPETEC / UFRJ;
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Inteiro teor do Inquérito aberto pelo Ministério Público Estadual;
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Inteiro teor do Inquérito aberto pelo Ministério Público Federal;
• Editais, contratos, aditivos e estudos de viabilidade para construção da Ciclovia Tim Maia, a serem solicitados para a Prefeitura. • Sindicâncias e inquéritos para apuração de responsáveis, a serem solicitados para a Prefeitura. •
Estudo de Impacto Ambiental da Ciclovia no Instituto Estadual do Ambiente, INEA;
• Relatório sobre o acidente da ciclovia da Fundação Instituto de Geotécnica – Geo-Rio, da Prefeitura do Rio de Janeiro.
Reuniões As reuniões da CPI da Ciclovia Tim Maia ocorrerão todas as terças-feiras às 13h na Sala das Comissões. A exceção é a reunião que ocorreria no dia 1º de maio que, por ser feriado, será transferida para o dia 2 de maio, quarta-feira, também às 13h na Sala das Comissões.