Agora, o combate ao machismo nas escolas municipais da cidade está consignado em Lei. O prefeito sancionou o Projeto, de autoria do vereador Renato Cinco (PSOL), que “Institui a Campanha Permanente de Combate ao Machismo e Valorização das Mulheres nas escolas públicas do município do Rio de Janeiro”. O PL ganhou o número 5.858 e já entrou em vigor.
A partir da publicação da Lei, o Poder Público fica obrigado a criar, nas unidades escolares, equipes multidisciplinares para promover atividades de orientação e conscientização sobre o direito das mulheres e de combate ao machismo.
A Lei também determina que os regimentos escolares contenham regras normativas, que constranjam a prática do machismo, e que as escolas promovam campanhas educativas, ao longo do ano letivo, de valorização das mulheres.
