Última noite de debates incluiu análise do cenário político nacional e meios alternativos de solução de conflitos

Além do presidente do Sindicato, Achilles Frias, a Mesa da terceira e última noite do 20.º Encontro do SINPROFAZ contou com as participações de José Levi Mello do Amaral Júnior, secretário-geral da Presidência do TSE, ex-Advogado-Geral da União e ex-Procurador-Geral da Fazenda Nacional; Tácio Lacerda Gama, Advogado, presidente do Instituto de Aplicação do Tributo (IAT); Eurico Marcos Diniz De Santi, diretor-fundador do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF); Gabriela Alario e Andrea Navarro, pesquisadoras do Projeto PAX TAX – Soluções Alternativas de Conflitos Tributários (Núcleo de Estudos Fiscais – FGV Direito/SP); e Antônio Augusto de Queiroz, consultor parlamentar e diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP).

Em sintonia com a temática do evento, José Levi Mello abordou o tema da transação. Segundo o ex-AGU e ex-PGFN, “a transação foi trazida em um dispositivo do Código Tributário, mas ficou sem regulamentação durante muito tempo. Isso, certamente, em virtude da cultura de litigar”. Sempre atento à evolução da PGFN e às demandas legislativas da Carreira, Antônio

Augusto de Queiroz traçou um panorama do cenário político em que se encontram os PFNs. Conforme o analista, ao longo da atual gestão no governo federal, “a AGU – e, em particular, a PGFN – conseguiu manter a institucionalidade e as prerrogativas, muito em razão da ação prudente do SINPROFAZ, que trabalhou para consolidar a questão remuneratória da Carreira”. l

Presidente do IAT tratou sobre o aprimoramento do sistema tributário nacional

Pela primeira vez, Tácio Lacerda Gama participou de um Encontro dos Procuradores da Fazenda Nacional. Na palestra ministrada à Carreira, o Advogado apresentou resultados de algumas das pesquisas desenvolvidas pelo Instituto de Aplicação do Tributo com vistas ao aprimoramento do sistema tributário nacional. Ao apresentar a evolução histórica do direito tributário no país, o palestrante convidado ressaltou que “no Brasil, tivemos, de um lado, uma excepcional sistematização do direito tributário e, de outro lado, políticas eficazes de incentivo ao litígio”. Durante a exposição, Tácio Lacerda Gama convidou os PFNs para participarem do II Congresso Internacional de Direito Tributário, a ser realizado pelo IAT do dia 3 ao dia 5 de maio de 2023. l