História de Presidente Epitácio . Volume 1

Benedito de Godoy Moroni

HISTÓRIA DE PRESIDENTE EPITÁCIO 2ª edição

revista, corrigida, atualizada e ampliada

Copyright © 2011 by Benedito de Godoy Moroni Edição do Autor Maringá (PR)

FICHA CATALOGRÁFICA

Diagramação:

Paulo de Souza Carneiro

Capa:

Kase Propaganda

Revisão:

Lígia Ferreira Araújo

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Bibliotecária Responsável CRB: 8/047)

M868h

MORONI, Benedito de Godoy

História de Presidente Epitácio / Benedito de Godoy Moroni, - 2ª. ed. rev. corrig. atual. e ampl. –: Edição do autor, Maringá (PR), 2011.

600 pp ilustrado ISBN 978-85-903061-6-0 1. História 2. Presidente Epitácio – Cidade. I. Autor. II. Título CDD 981.61 Índice para catálogo sistemático: 1. História de Presidente Epitácio 2. História do Estado de São Paulo

981.61 981.61

Registrada a averbação na FBN – Fundação Biblioteca Nacional sob nº registro 500.550, Livro 947, folha 239.

Impresso na Gráfica Regente, avenida Paranavaí, 1.146, Maringá (PR)

Agradecimentos Aos amigos e colaboradores pelas fotos e mapas cedidos de seus arquivos, contribuições orais, bibliográficas e reflexões conjuntas que permitiram a realização deste livro

Dedicatória À minha mulher, Shenka.

Aos meus filhos Renata, Fernando, Cesar Augusto e Ronaldo. Às minhas noras Talita, Marisa e Cristiane e ao meu genro Heitor.

Aos meus irmãos Ana Rita, Solange e José Celso. À minha cunhada Ruth.

A história é: A ciência dos fatos que se desenvolveram através dos tempos.

A descrição dos acontecimentos ocorridos sobre a terra e nos quais o homem teve a principal parte.

O conhecimento dos fatos de ordem política, religiosa, filosófica e de todos os que dizem respeito à atividade humana.

A ciência dos fatos (assim como a filosofia é a ciência dos princípios).

Haddock Lobo NOTA LOBO, Haddock. História Universal, vol. 1, Egéria, São Paulo, 1979, p. 7.

Prefácio da 1ª edição Mas a cidade não conta o seu passado, ela o contém como as linhas da mão, escrito nos ângulos das ruas, nas grades das janelas, nos corrimãos das escadas, nas antenas dos pararraios, nos mastros das bandeiras, cada segmento riscado por arranhões, serradelas, entalhes, esfoladuras.

Italo Calvino1

‘SERTÃO DESCONHECIDO’ até o final do século XIX, último Oeste de São Paulo a ser colonizado, no século XX, Presidente Epitácio recebe somente agora, no XXI, uma publicação em livro sobre sua história e sua gente. Documento de inquestionável valor, a História de Presidente Epitácio contribui para que não se deixe perder, pelo esquecimento, a memória desta cidade da Alta Sorocabana, em pleno processo de transformação de sua paisagem e sociedade. Obra pioneira, a empreitada de Benedito de Godoy dá o primeiro passo para superar essa lacuna bibliográfica, com a virtude de legar informações, até então dispersas, para futuras pesquisas.

Bem escrito, farto em dados e em documentação, o trabalho deve ser lido enquanto monumento, escolha intencional de uma memória a ser preservada para as gerações futuras2, como marco de uma história. Produzido fora do campo da produção historiográfica estrita, não se pode cobrar uma preocupação teórico-metodológica em história propriamente. Neste sentido, o trabalho se torna um testemunho imprescindível para compreender o significado de Presidente Epitácio em um contexto mais amplo.

Como um instantâneo fotográfico, o livro retrata a trajetória cronológica da formação de Presidente Epitácio, captando não só o passado, mas fornecendo registros importantes também sobre sua conformação atual.

Obra sobre o passado, mas, sobretudo, obra do presente, escrita com olhos no futuro. Fica nítido o desejo do autor de que a cidade cumpra, dentro em breve, sua “vocação”.

Deixo ao autor, entretanto, a tarefa de indicar as tendências e os caminhos futuros que se descortinam para o município. Também não se trata aqui de

contar a história de Epitácio, o que o autor faz de forma bastante consistente.

Passo então a duas questões, não abarcadas na obra, mas que suscitam reflexão: qual o significado da formação histórica de Presidente Epitácio? E mais: quais as razões do surgimento, no presente momento, de uma obra sobre a história deste lugar?

As questões estão mais entrelaçadas do que podem aparentar. Compreender o significado histórico da formação de Presidente Epitácio demanda pensar a transitoriedade que perpassa sua história. Uma história feita de temporalidades descontínuas, entrecortadas. A cidade nasce em decorrência do movimento, do trânsito de carros de boi entre a Província de São Paulo e o Mato Grosso, da navegação no Porto Tibiriçá e do caminho do trem modernizador. Surge na intersecção de caminhos, como paragem transitória3.

Formação espontânea de alguns pequenos grupos de aventureiros, mineiros em busca de riquezas, grileiros, especuladores de terra, fugitivos da polícia, trabalhadores da Ferrovia e marinheiros paraguaios, a cidade não foi planejada enquanto tal. O processo de fixação do homem e de construção de um espaço urbano foi bastante lento. A estrada boiadeira veio na virada do século, o Porto Tibiriçá em 1907, os trilhos da Sorocabana em 1922.

A emancipação do povoado formado ali nas barrancas do rio Paraná, na fronteira, se dará apenas em 1949. Essa trajetória traz à tona certo “vazio”: a cidade não foi fundada enquanto tal4, nem foi concebida por um projeto que esperasse dela um desígnio futuro de prosperidade ou mesmo uma “vocação”.

Isto nos conduz à segunda questão, que permite no momento apenas o esboço de uma hipótese. Seria tautológico explicar uma lacuna de relatos memorialistas ou de produção histórica sobre Presidente Epitácio com o argumento de que a cidade é “jovem” e que por isso não tenha suscitado um resgate histórico em suas gerações em formação. Neste diapasão, a memória se consolidaria com as recordações numa espécie de “maturidade” vindoura.

Invocando Italo Calvino, os desejos de uma cidade se tornariam agora recordações5. Mas, não basta colocar a questão apenas nestes termos.

Creio que há uma forte busca de identidade do povo de Presidente Epitácio, neste momento em que ocorre um enraizamento na cidade, na medida em que há fixação em detrimento da transitoriedade. Ainda nesta chave, é preciso observar que as elites locais formaram-se muito tarde, sem a necessidade de construírem uma identidade que as enraizasse naquele pedaço de chão que outrora foi terra de ninguém. O livro de Benedito Godoy Moroni é sintomático, a meu ver, deste processo de enraizamento e de busca

de identidade.

A trajetória do autor é bastante significativa: Benedito de Godoy Moroni nasceu em Tatuí (SP), em 1944, mudando-se para São Paulo aos 20 anos. Lá, cursou direito na Faculdade Largo São Francisco e atuou nos setores privado e público. Aposentado, radicou-se em Presidente Epitácio no ano de 1991.

Desde então dedica-se ao jornalismo (sua segunda formação acadêmica) e à advocacia. Homem de letras, sua formação nos lembra o perfil dos acadêmicos do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo, homens letrados, para os quais “a história era concebida como um conhecimento fértil de lições, entre as quais se procuravam sentidos de legitimação das ações no presente”6.

A história de Presidente Epitácio não é contada por um epitaciano de nascimento, mas por alguém que, vindo de fora, criou fortes laços com a cidade e resolveu compreendê-la. De modo sensível, Godoy capta com seu olhar o momento em que a sociedade passa a se organizar em torno de projetos de crescimento e expansão, objetivando cumprir sua “vocação” de estância turística7. Ao mesmo tempo em que resgata a formação de uma identidade, o autor acaba por situar-se também neste processo histórico do qual dá testemunho. A sociedade esforça-se, inclusive, na construção de uma memória e de um passado que se compatibilize com a potencialidade do presente.

Exemplo disso é a valorização dos “pioneiros” de Presidente Epitácio, cujos nomes estampam-se em placas de ruas, nomes de prédios públicos e, agora, nas páginas de um livro de história.

Neste momento, aparece vivo um mito que nos surpreende por sua permanência, o “mito do bandeirante”, como foi chamado pelo professor Pierre Monbeig8. Ao transformar postumamente o bandeirante em colonizador, o mito estabelece uma tradição e cria uma história para os homens que na virada do século XIX para o XX, plantaram cidades, desbravaram matas, exterminaram índios “bravios”. A posteriori, o mito atribui significado especial aos atos do passado. Cada gesto no passado portaria, desta forma, a “semente” do porvir. A construção do Porto Tibiriçá, a cargo do capitão Francisco Whitaker seria a “semente” de Presidente Epitácio, tendo sido ele aclamado pelo historiador Dióres Santos Abreu como um “bandeirante moderno”.

Obra de memória, elaborada com precisão jornalística na informação, o trabalho de Godoy contribui agora com uma peça que faltava para compor o mosaico das cidades pioneiras que integram a região da Alta Sorocabana.

Muitas delas já receberam estudos geográficos, históricos e relatos de

memorialistas. Duas obras são precursoras desta empreitada: A ocupação do Pontal de Paranapanema, do geógrafo José Ferrari Leite, e Formação histórica de uma cidade pioneira: Presidente Prudente, do já citado historiador Dióres Santos Abreu. Ao lado destes estudos, o livro de Godoy vem somar esforços para o conhecimento da estrutura, composição social e institucional do município.

Somente agora, com este livro, pode se dizer que Presidente Epitácio não é mais o “sertão desconhecido” de outrora. A cidade se dá a conhecer ao seu povo, que começa a tecer os fios de sua própria memória, construindo assim sua identidade e cidadania9.

José Artur Teixeira Gonçalves *

* José Artur Teixeira Gonçalves é doutor em História pela UNESP.

NOTAS 1 CALVINO, Italo. As cidades invisíveis. Trad. São Paulo: Companhia das Letras, 1990, pp.

14-15.

2 Cf. LE GOFF, Jacques. Documento/monumento. História e memória. Trad. Campinas: Editora da Unicamp, 1988, passim.

3 Sobre a constituição provisória da “civilização paulista”, ver MELLO E SOUSA, Laura. Formas provisórias de existência: a vida cotidiana nos caminhos e fronteiras e nas fortificações. In:________(org.) História da Vida Privada no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 1997. p. 45.

4 Para a história da ocupação e surgimento das primeiras cidades do Pontal do Paranapanema, ver LEITE, José Ferrari. A ocupação do Pontal do Paranapanema. São Paulo: Hucitec/Fundunesp, 1998, especialmente capítulo 2.

5 Op. cit. p. 12 6 FERREIRA, Antônio Celso. A epopeia bandeirante: letrados, instituições, invenção histórica. São Paulo: Editora Unesp, 2002, p. 124.

7 Para uma análise preliminar da vocação turística de Presidente Epitácio ver OKIMOTO, Manira Mie. O projeto turístico de Presidente Epitácio e as suas implicações econômicas, sociais e ambientais. Monografia (Bacharelado em Geografia). Presidente Prudente: Faculdade de Ciências e Tecnologia/Unesp, 1990.

8 MONBEIG, Pierre. Pioneiros e fazendeiros de São Paulo. Trad. São Paulo: Hucitec/Polis, 1984, pp. 121/124.

9 Essas linhas devem muito às discussões com pessoas que encontrei e reencontrei nestes deslocamentos entre Assis/Presidente Prudente/Presidente Epitácio, sobretudo os professores Ana Angélica Rodrigues, com quem compartilho certa perplexidade diante desta cidade, Davi Valverde e Rogério Assis. A responsabilidade pelas ideias aqui contidas, evidentemente, é minha.

Apresentação da 1ª edição Esta obra tem por finalidade apresentar um apanhado da História de Presidente Epitácio, desde sua fundação, desenvolvimento como distrito, autonomia e seus fatos marcantes até os dias atuais. Nossa História começa quando, no oeste paulista, Campos Novos do Paranapanema e Conceição de Monte Alegre, até o final do século XIX, e Assis, no início do século XX, eram os últimos locais povoados antes dos “terrenos desconhecidos” do oeste paulista, que constavam nos mapas, como “sertão desconhecido” e desabitado desta parte do estado de São Paulo.

Uma estrada atravessando a região se fazia necessária. Francisco Tibiriçá recebeu a concessão para executar essa obra, associando-se a Artur de Aguiar Diederichsen. Os preparativos são realizados e no dia 1º/01/1907, Francisco Whitaker fundou, na margem paulista do rio Paraná, o Porto Tibiriçá, célula inicial de Presidente Epitácio.

A Diederichsen & Tibiriçá, depois Companhia de Viação São Paulo Mato Grosso (CVSPMG) desbravou e construiu a estrada Boiadeira. Porto Tibiriçá ganhou forte impulso e ao seu redor nasceu um patrimônio batizado de vila Tibiriçá. O local progrediu e, nas imediações do Porto Tibiriçá, surgiu a vila que nascia para ser Presidente Epitácio.

Na vila Tibiriçá existia toda uma estrutura voltada para a manutenção, abastecimento e estadia das embarcações. O movimento principal, que era o embarque e desembarque de passageiros, carga e descarga das embarcações, logo passou a ser do porto de Epitácio, o qual tinha mais calado e estava localizado junto aos trilhos da estrada de ferro.

Seguem-se os ciclos e seus reflexos, a instalação de imigrantes na Colônia Arpad-Falva e Campinal, a luta pela autonomia politicoadministrativa, as entidades e associações, atividades de recreação, bandas, festas, infraestrutura, esporte, cultura e dados de interesse geral.

Ressalte-se que a presente obra não tem a intenção de esgotar o assunto referente a História de Presidente Epitácio, muito pelo contrário. Este despretencioso trabalho deve ser considerado como arcabouço a ser completado por outros dados de relevância dos quais Presidente Epitácio é pródiga.

O autor.

Prefácio da 2ª edição Já houve quem dissesse que o prefácio é sempre algo inútil, sobremodo quando o livro é tão pleno de informações, memória e recordações de personagens que vivem à margem da história oficial e de grandes vultos. É o caso desse volume, já em sua segunda edição, revista e ampliada.

Acolhi o honroso convite para prefaciar esta edição, com satisfação, porque são sempre bem-vindos os trabalhos que falam de nossa história local e regional, sem perder a noção da história maior.

Desde a primeira edição deste volume, um conjunto de pesquisas sobre diferentes cidades da região - antigamente conhecida por Alta Sorocabana - veio compor o quadro mais claro de uma história regional que carecia de informações que vão além dos dados oficiais e das pesquisas temáticas feitas na Universidade. Assim, a região vai sendo aos poucos revelada por estudiosos que, por diversos motivos, interessam-se pela história local. São tantas as fontes que podem ser exploradas que a história regional vai sempre se fortalecendo com as novas contribuições.

A que vem esse livro?

Esta segunda edição apresenta, sobre a outra, dados referentes às importantes relações entre a descoberta do Oeste Paulista, a chamada “Zona Desconhecida”, com o sul de Mato Grosso. Tanto a inclusão do relato do Coronel Whitaker, como a construção da Estrada Boiadeira e a relação com a Companhia de Viação que houvera resolvido ampliar a sua empresa com atividades de entreposto de venda de gado, vindo de Mato Grosso, em Indiana. As suas bases de operações estavam fundadas e estabelecidas no Porto Tibiriçá e a Organização de São Paulo e Mato Grosso; o transporte do gado pelo Rio Paraná, a travessia e a organização pela estrada até Indiana.

Essa maneira de entender a história de pequenas cidades, dentro da história regional, ganha muita força quando é possível ainda encontrar remanescentes do período em questão. Este trabalho tem esta qualidade: a de ter encontrado relatos próximos a importantes figuras, entre outros, como a de Jan Antonin

Bata na história regional e de Presidente Epitácio. Sua vinda ao Brasil e suas relações com a Companhia Viação São Paulo Mato Grosso e toda a mística a respeito de sua trajetória e perseguição internacional.

Além disso o volume apresenta dados históricos da fundação da Colônia Húngara Arpad Falva, de seus fundadores, motivos e trabalho. O mesmo procede com os japoneses e também com os paraguaios, que pela região eram muitos, dada a Companhia Mate Laranjeira e sua exploração nos ervais. Enumera biograficamente esses heróis desconhecidos que cruzaram a fronteira com o Brasil ou Atlântico para fundarem aqui, no país da terra e da esperança, novas bases de vida, de cultura e de trabalho. Do mesmo modo esta edição amplia o conhecimento de atores, pessoas simples, sem rosto na história oficial que construíram Presidente Epitácio.

Essa segunda edição tem, assim, um conjunto de informações novas que vêm solidificar mais e mais a história de nossa região, de Presidente Epitácio e de sua múltipla identidade.

Maria Angela D’Incao* * Maria Angela D’Incao é Socióloga, UNESP/PP e membro da Academia Venceslauense de Letras

Nota do autor Nunca é demais lembrar de que ao propor-se escrever história, cuidados devem ser tomados e isto é um alerta feito desde os tempos antigos. O filósofo, orador, escritor, advogado e político romano Marco Túlio Cícero, em latim Marcus Tullius Cicero nasceu em Arpino no dia 3/01/106 a.C. e morreu em Formies, no dia 7/12/43 a.C. – (apud Carl Sagan) escreveu o que chamou “leis”, quanto a maneira de se narrar a história:

A primeira lei é que o historiador jamais deve se atrever a registrar o que é falso; a segunda, que jamais deve se atrever a ocultar a verdade; a terceira, que não deve haver suspeitas de favoritismo ou preconceito na sua obra.

No tratado sobre historiografia “Como a história deve ser escrita”, publicada no ano 170 d.C, o autor grego Luciano de Samósata (apud SAGAN) insistia: “O historiador deve ser corajoso e incorruptível; um homem independente, amante da franqueza e da verdade.”

Os dados desta obra resultaram de pesquisas documentais e relatos de pessoas que vivenciaram acontecimentos. Entretanto tem-se que considerar ser limitada nossa capacidade em reconstruir a história em todo seu entrelaçamento e sequências, além do que se deve levar em consideração o fato de que relatos de casos têm o “filtro humano”.

A presente edição teve seu texto grafado segundo as regras do novo acordo ortográfico da língua portuguesa, em vigor a partir de 2009, e com a utilização da norma culta ensinada pelo dicionarista Luiz Antonio Sacconi.

Benedito de Godoy Moroni NOTA SAGAN, Carl O mundo assombrado pelos demônios: a ciência vista como uma vela no escuro, tradução Rosaura Eichemberg, São Paulo, Companhia das Letras, 2006, p. 293

índice CAPÍTULO 1 – DADOS GERAIS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25 1.1 Descrição perimétrica de Presidente Epitácio. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25 1.2 Aspectos geográficos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26

CAPÍTULO 2 – HISTÓRIA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27 2.1 Origem. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27 2.2 Titulação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30 2.3 Antecedentes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 32 2.4 Fundação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 34 2.5 Estrada Boiadeira. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 34 2.6 Dados do fundador. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 36 2.7 Contextualização . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 38

CAPÍTULO 3 - ESCRITOS DE FRANCISCO WHITAKER . . . . . . . . . . . . . . . 41 3.1 Recordações. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 41

CAPÍTULO 4 – PORTO TIBIRIÇÁ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 57 4.1 Prioridade. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 57 4.2 Travessia. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 58 4.3 Tecnologia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 58 4.4 Estaleiro. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 60 4.5 Esportes. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .61 4.6 Festas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 62 4.7 Encampação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 62 4.8 Organização. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 63 4.9 Curiosidades no Porto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 64 4.10 Decadência. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 64 4.11 Estrada de Ferro Sorocabana. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 65 4.12 A Revolução Paulista de 1924 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 66

CAPÍTULO 5 - DE “DIEDERICHSEN E TIBIRIÇÁ” A “CINCO & BACIA” . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 69 5.1 Surgimento e evolução. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 69 5.2 Legislação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 72

CAPÍTULO 6 - JAN ANTONIN BATA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 77 CAPÍTULO 7 - COLÔNIA HÚNGARA ARPAD FALVA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 83 7.1 Imigração húngara no Brasil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 83 7.2 Imigração húngara em Presidente Epitácio. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 84 7.3 Origem do nome . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 85 7.4 Evolução. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 85 7.5 Educação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 86

7.6 Bailes. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .86 37.8 Moradores. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 88 7.9 Segunda Guerra. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 88 7.10 Cemitério e Igrejas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 89

CAPÍTULO 8 - OS JAPONESES E PRESIDENTE EPITÁCIO . . . . . . . . . . . . 93 8.1 Imigração japonesa no Brasil. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 93 8.1.1 Início da imigração. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 93 8.1.2 Novas levas de imigrantes. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 94 8.1.3 Visitas da família imperial japonesa. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 95 8.2 Os japoneses em Presidente Epitácio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 96 8.3 Agricultura. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 96 8.4 Epitácio e seus imigrantes japoneses . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 97

CAPÍTULO 9 – OS PARAGUAIOS E PRESIDENTE EPITÁCIO . . . . . . . . . . 99 9.1 História do Paraguai. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 99 9.2 Influência cultural. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 101 9.3 Paraguaios em Epitácio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 103 9.4 Festas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 104 9.5 Destaques. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 104

CAPÍTULO 10 - A REGIÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 109 10.1 O rio Paraná. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 110 10.2 Ciclos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 111

CAPÍTULO 11 - SÍTIOS ARQUEOLÓGICOS DE PRESIDENTE EPITÁCIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 113 11.1 Primeiros sítios encontrados. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 113 11.2 Outros sítios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 115 11.3 Ampliação das pesquisas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 116 11.4 Onde estão os índios?. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 119

CAPÍTULO 12 - EVOLUÇÃO DO MUNICÍPIO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 121 12.1 Autonomia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 121 12.2 Eleições. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 122 12.3 Instalação do município. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 123 12.4 Ata da Instalação do Poder Municipal. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 124 12.5 Ata número 1 da Câmara Municipal. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 125 12.6 Cronologia. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 127

CAPÍTULO 13 – EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO. . . . . . . . . 131 13.1 Evolução politicoadministrativa. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 131 13.2 Eleições. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 133 13.3 Prefeitos e vice-prefeitos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 134 13.4 Legislativo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 136 13.5 Judiciário. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 146 13.6 Juizado Especial. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 151 13.7 Justiça Eleitoral. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 151 13.8 Justiça do Trabalho. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 154 13.9 Justiça Federal. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .154

13.10 Ministério Público. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 155 13.11 Procuradoria-Geral do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 156 13.12 Advocacia-Geral da União. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 157 13.13 Registros históricos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 158 13.14 Legislação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 159

CAPÍTULO 14 – MARINHA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 173 14.1 Marinha do Brasil. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 173 14.1.1 Distintivo da Delegacia Fluvial de Presidente Epitácio . . . . . . . . . . . . . . . . 176 14.2 Sunaman - Superintendência Nacional da Marinha Mercante. . . . . . . . . . . . . . . 176

CAPÍTULO 15 – SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA . . . . . . . . . . . 177 15.1 Polícia Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 177 15.2 Polícia Militar. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 180 15.2.1 Páscoa e Canção da Polícia Militar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 181 15.2.2 2º Regimento de Cavalaria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 185 15.3 Legislação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 188

CAPÍTULO 16 – SÍMBOLOS E HINO MUNICIPAL. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 193 16.1 Símbolos municipais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 193 16.2 A Bandeira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 195 16.3 Brasão. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 196 16.4 Hino Municipal. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 197 16.5 Dístico. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .198

CAPÍTULO 17 – DADOS ESTATÍSTICOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 199 17.1 População. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 199 17.2 Economia. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 202 17.3 Atividades. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 207 17.4 Veículos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 208 17.5 Construções . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 210 17.6 Instituições de acolhimento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 211

CAPÍTULO 18 – CLUBES E ENTIDADES. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 213 CAPÍTULO 19 - ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS . . . . . . . . . . . . . . . . . 231 CAPÍTULO 20 - ASSOCIAÇÕES E SINDICATOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 233 CAPÍTULO 21 - COMUNICAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 243 21.1 Serviços de Alto-falantes. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 243 21.2 Imprensa Falada. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 245 21.3 Imprensa Escrita. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 250

CAPÍTULO 22 - COMÉRCIO, INDÚSTRIA E PRESTADORES DE SERVIÇOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 257 22.1 Entidade de lazer. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 258 22.2 Hotéis e motéis. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 259 22.3 Pousadas e Marina. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 260

CAPÍTULO 23 – EDUCAÇÃO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 263 23.1 Evolução. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 263 23.2 Desenvolvimento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 265 23.3 Refeições . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 273 23.4 Transporte escolar. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 274 23.5 Relação das creches e escolas com seus diretores:. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 275

CAPÍTULO 24 - SAÚDE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 313 24.1 Serviços de Saúde existente no Município . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 313 24.2 Rede de Combate ao Câncer. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 316 24.3 Saneamento Básico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 316 24.3.1 Abastecimento de Água . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 316 24.3.2 Rede de esgoto.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 317 24.3.3 Coleta de lixo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 318

CAPÍTULO 25 - AGROPECUÁRIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 319 25.1 Atividades. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 319 25.1.1 Explorações agrícolas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 321 25.1.2 Pecuária. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 329

CAPÍTULO 26 - RELIGIÃO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 333 CAPÍTULO 27 - CEMITÉRIOS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 359 27.1 Cemitérios desativados. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 359 27.2 Cemitério Horto da Igualdade. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 359

CAPÍTULO 28 - OBRAS DE DESTAQUE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 361 28.1 Ponte. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 361 28.2 Porto. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 362 28.3 Parque Figueiral. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 363

CAPÍTULO 29 – CARNAVAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 365 CAPÍTULO 30 - TRANSPORTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 369 30.1 Ferrovia. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 369 30.2 Aeroporto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 370 30.3 Rodoviária. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 371 30.4 Navegação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 371

CAPÍTULO 31 - VISITANTES ILUSTRES. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 375 CAPÍTULO 32 - CAMPINAL. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 377 32.1 Origem do nome Campinal. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 377 32.2 Antecedentes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 377 32.3 Criação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 377 32.4 Evolução. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 379 32.5 Saneamento básico. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 380

CAPÍTULO 33 – FESTAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 383 33.1 Primeiro de Maio. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 383 33.2 Nossa Senhora dos Navegantes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 384 33.3 Festa da Praia. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 387 33.4 Festa do Rei Pintado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 387 33.5 Festa dos Pretos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 388 33.6 Festival Nacional de Pesca. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 389 33.7 Concurso de Miss. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 390 33.8 Teatralização da paixão de Cristo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 392 33.9 Fogueirão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 394 33.10 Cavalgada de São Sebastião. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 395 33.11 Cavalgada Rural. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 396

CAPÍTULO 34 - BANDAS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 397

34.1 Banda Filarmônica 27 de Março. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 397 34.2 Banda Marcial Antônio Zocante. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 398

CAPÍTULO 35 - ESPORTES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 399 35.1 Atividades esportivas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 399 35.2 Praças de Esportes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 400 35.3 Futebol. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 401 35.3.1 Futebol Masculino. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 404 35.3.2 Futebol Feminino. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 406 35.4 Circuito Esportivo Municipal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 412

CAPÍTULO 36 - MONUMENTOS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 415 36.1 Centenário de Presidente Epitácio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 415 36.2 Obelisco. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 417 36.3 Mortos no rio Paraná . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 417 36.4 Cruzeiro de Epitácio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 418 36.5 Cruzeiro do Campinal. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 419 36.6 Tori. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 419 36.7 Imagem do Sagrado Coração de Jesus. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 420

CAPÍTULO 37 - ARTISTAS PLÁSTICOS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 421 CAPÍTULO 38 - RODOVIA RAPOSO TAVARES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 423 38.1 Desestatização . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 423 38.2 Cessões gratuitas de áreas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 424

CAPÍTULO 39 - MARCOS CRAVADOS DE INTERESSE PARA EPITÁCIO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 425 39.1 Marcos “Zero” de Presidente Epitácio. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 425 39.2 Marcos de Estação Geodésica do IBGE. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 426 39.3 Marcos cravados pelo IGC. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 427

CAPÍTULO 40 - PERSONAGENS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 429

40.1 Adão Virgolino da Cruz. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 429 40.2 Ademar Dassie. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 430

40.3 Alberto José Assad. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 430 40.4 Amândio Pires. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .433 40.5 Ana Rodrigues de Aguiar Lisboa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 434 40.6 Antônio Canhetti. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 436 40.7 Antônio Quirino da Costa. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 436 40.8 Azulão. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 437 40.9 Carlos Cardoso de Almeida Amorim. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 438 40.10 Celso Azevedo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 439 40.11 Edson Valin . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 440 40.12 Ernesto Coser. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 441 40.13 Esmeraldo Marinho. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 442 40.14 Geraldo Moacir Bordon. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 444 40.15 Helena Weller. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 445 40.16 Ivan Agenor Noronha. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 447 40.17 João Brilhante. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 448 40.18 Joana Borges da Cruz. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 449 40.19 José Natal de Carvalho. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 451 40.20 José Nogueira da Silva. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 456 40.21 Maurício Joppert da Silva. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 457 40.22 Pedro Ferreira da Silva. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 459 40.23 Sebastião Hojo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 464 40.24 Tito Lívio Almeida Ferreira. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 465 40.25 Wilson Cruz. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 466

CAPÍTULO 41 - LOGRADOUROS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 469 41.1 Denominações de prédios, logradouros e repartições públicas. . . . . . . . . . . . . . . . 469 41.2 Regras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .471 41.3 Logradouros existentes em Epitácio. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 473 41.3.1 Relação de logradouros na cidade de Presidente Epitácio. . . . . . . . . . . . . . . 473 41.3.2 Relação de logradouros do distrito do Campinal. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 478 41.3.3 Logradouros com a biografia do homenageado ou histórico. . . . . . . . . . . . . 478 41.4 Bairros. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 585

CAPÍTULO 42 – BIBLIOGRAFIA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 587 CAPÍTULO 43 - CRÉDITOS DAS ILUSTRAÇÕES. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 595

HISTÓRIA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Capítulo 1 – Dados gerais 1.1 Descrição perimétrica de Presidente Epitácio Parte da foz do rio do Peixe, no encontro deste rio com o rio Paraná, divisa entre os estados de São Paulo e do Mato Grosso do Sul; daí segue pelo rio Paraná, a jusante, até a foz do Ribeirão da Água Sumida (ou Cachoeira), limites com o município de Teodoro Sampaio, até os limites com o município de Marabá Paulista; daí continua pelos limites com Marabá Paulista até chegar ao Ribeirão dos Xavantes (ou Santa Cruz), nos limites com o município de Caiuá; daí segue pelos limites com o município de Caiuá até chegar ao rio do Peixe, nos limites com o município de Panorama; seguindo a jusante pelo rio do Peixe, limites com o município de Panorama até a sua foz, no encontro deste rio com o rio Paraná, divisa entre os estados de São Paulo e do Mato Grosso do Sul. Segundo o IBGE, Epitácio localiza-se, com base no DATUM SIRGAS2000, na Latitude 21° 45’ 53” S Gravidade(mGal) e Longitude 52° 06’ 19” W Sigma Gravidade(mGal) - (no marco Zero de Epitácio).

Sua extensão territorial perfaz 1.282km².

IBGE

Mapa de Presidente Epitácio, de 2005 - IBGE 25

BENEDITO DE GODOY MORONI

1.2 Aspectos geográficos Presidente Epitácio toma o ponto do marco Zero, que fica em frente a Igreja de São Pedro, para estabelecer sua altitude ortométrica (m) de 292,1481 metros acima do nível do mar.

Tem Epitácio como municípios limítrofes Panorama, Caiuá, Marabá Paulista e Teodoro Sampaio. Dista, segundo o site der, 90km de Presidente Prudente e 645km da Capital e, pelo site 1.dnit, 368km de Campo Grande, 623km de Curitiba e 1.091km de Belo Horizonte.

O município tem clima tropical úmido caracterizado por estação chuvosa no verão e seca no inverno, tendo a temperatura média anual oscilante entre 22 e 24º centígrados e precipitação pluviométrica anual em torno de 1.500mm, principalmente entre setembro e março, com maior frequência e volume nos meses de dezembro a fevereiro. Tem umidade relativamente estável durante o ano, com médias anuais entre 70 e 80%, com ligeira queda nos meses de agosto e setembro com média de 60%.

ORINHO

Vista parcial de Presidente Epitácio em 2007

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HISTÓRIA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Capítulo 2 – História 2.1 Origem O oeste paulista entre as barrancas dos rios do Peixe e Paranapanema, o lado esquerdo do rio Paraná e suas adjacências, até o início do século XX, era habitado somente por índios. Não há registro de entradas ou bandeiras que tivessem atravessado este território. Apenas pelo rio Paraná, divisa da região oeste paulista, é que passavam monções e bandeirantes com destino a Cuiabá, nos séculos XVII e XVIII, e mesmo assim, somente navegando os rios Tietê, Paraná e Pardo, sem ousarem enfrentar os índios que povoavam esta região.

Enrique Peregalli conta que “para chegar a Cuiabá, fundada em 1719, os paulistas se utilizavam da rede hidrográfica formada pelos rios Tietê, Pardo, Taquari e Cuiabá.” (p. 27) No mesmo sentido Roberto C. Simonsen escreve que o caminho para Cuiabá, denominado “varadouro”, “através de Araraitaguaba (Porto Feliz), rios Tietê, Paraná, Pardo, Coxim, Taquari, Paraguai, São Lourenço e Cuiabá, demandavam mais de quatro meses em travessias penosas e perigosas” (p. 349 vol. I), tendo que se defender, em Mato Grosso, de investidas dos índios paiaguás, exímios canoeiros, e dos índios guaicurus, hábeis cavaleiros.

Ainda demonstrando que por esta região se passava era pelo rio Paraná, e não por terra, Whashington Luís conta que “a 6 de julho de 1726 partiu de São Paulo o governador, Rodrigo César de Menezes, com a sua comitiva” (p. 216) com destino a Araritaguaba, atual Porto Feliz, de onde saiu para Cuiabá em 16/7/1726 chegando ao destino no dia 16/11/1726. João Batista de Sousa, por sua vez, relata sobre esta monção capitaneada pelo governador da Capitania de São Paulo, que “se realizou via Tietê, Paraná, Pardo e deste rio, por terra, ao Camapuan, que desceu e, igualmente, os rios Coxim e Taquari, para depois subir os rios Paraguai, São Lourenço, Cuiabá.” (p. 42) Segundo o livro do naturalista alemão Carlos Frederico Philippe Von Martius, contratado pelos governos da Áustria e da Baviera (Alemanha), o rio Paraná como rota fluvial para adentrar o interior do Brasil sofreu declínio em sua utilização no início do século XIX e naquela época saíam “anualmente apenas seis a dez canoas de Porto Feliz para Cuiabá.” (p. 246) Posteriormente nem mais isto era feito, porque a rota dos bandeirantes passou a ser por Minas Gerais. Esta nova rota saía de São Paulo e passava pelas cidades paulistas de São Carlos (Campinas), Mogi Mirim, Casa Branca, por Minas Gerais, pela cidade goiana de Vila Boa até chegar a então Vila Real do Bom Jesus de Cuiabá.

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BIBLIOTECA MÁRIO DE ANDRADE

Detalhe da Carta da Província de São Paulo, mapa de 1879 - 1883 28

HISTÓRIA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO / CALENDÁRIO DE NOVEMBRO DE 2000

Detalhe do Mapa da Província de São Paulo de 1886 mandado organizar pela Sociedade Promotora de Imigração de São Paulo

Em 1886 a Comissão Geográfica e Geológica da Província de S. Paulo encarregou Teodoro Sampaio para executar os trabalhos de exploração dos rios Itapetininga e Paranapanema. A tarefa foi executada de 11 de abril a 27/9/1886 (pp. 1 e 3) e o relato de viagem, os mapas e o relatório final foram publicados em 1889.

Com o objetivo de ligar São Paulo ao Mato Grosso, em 1890, o engenheiro José Alves de Lima é incumbido de abrir uma estrada entre o ribeirão São Mateus, região de Campos Novos, até o rio Paraná, para posteriormente chegar-se a Mato Grosso. Entretanto, devido à estrada localizar-se próxima das cabeceiras do rio Feio, desistiu-se do projeto.

Nova tentativa se dá em 1892 com a contratação, pela Comissão Geográfica e Geológica, do engenheiro Olavo Hummel para concluir o itinerário. Em 1893 ele constrói um caminho entre o povoado de São Mateus, situado às margens do rio de mesmo nome, no município de Campos Novos do Paranapanema, pelo Vale do rio Santo Anastácio, até as margens do rio Paraná. Esta estrada, feita apenas para fins estratégicos e sem qualquer função econômica, em pouco tempo é reabsorvida pela mata. Nesse mesmo ano a empreitada é abandonada por Hummel.

Campos Novos do Paranapanema e Conceição de Monte Alegre, até o final do século XIX e Assis, no início do século XX, eram os últimos locais 29

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povoados antes dos “terrenos desconhecidos” do oeste paulista.

Fazia-se necessária uma estrada que ligasse São Paulo a Mato Grosso, mas na época, era um empreendimento que nem mesmo os governos estaduais tinham coragem de enfrentar, principalmente porque a região era considerada sertão, tanto de São Paulo como de Mato Grosso e, segundo Francisco Cunha, “terço do mapa de São Paulo onde se lia: terrenos desconhecidos e habitados pelos índios.” (p. 23) No mesmo sentido relata Dióres Santos Abreu que “o extremo oeste de São Paulo continuava a aparecer nos mapas oficiais, no começo do século XX, com a inscrição ‘Terrenos Desconhecidos’.”

(1972, p. 28) Todavia, não se podia mais esperar para a construção de uma estrada de rodagem ligando esta parte do estado de São Paulo, com o sul de Mato Grosso (atual Mato Grosso do Sul). Até então, os mato-grossenses dessa região só podiam alcançar a capital de São Paulo e Rio de Janeiro pelo Paraguai ou Uberaba, obrigados a percorrer mais de duzentas léguas para chegar a ponto de estrada de ferro. Como nos campos de Vacaria, no sul do então Mato Grosso, havia “criação de gado originário das estâncias dos missionários paraguaios” (SIMONSEN, p. 246 vol. I), bem como as fazendas dos vales dos rios Verde, Pardo, Ivinhema, Amambai, Iguatemi e outras da bacia hidrográfica do rio Paraguai, remetiam para São Paulo o seu gado através do Triângulo Mineiro, efetuando viagem longuíssima, que consumia grande parte de seu valor.

2.2 Titulação Em meados do século XIX, as terras localizadas no oeste do estado de São Paulo, assinaladas como desconhecidas e habitadas por índios, passam a ser motivo de cobiça, geralmente, por parte de criadores de gado e de colonizadores.

O mineiro José Teodoro de Sousa, para apossar-se de terras do oeste paulista, procurou documentar-se, conforme era costume na época, alegando ao vigário de Botucatu, Modesto Marques Teixeira, de que ele, Sousa, era proprietário de uma gleba desde 1847, com posse mansa e pacífica, e que estava registrando esta área em 31/5/1856, fazendo constar que a mesma estendia-se por 10 léguas da barranca do rio Paranapanema até o espigão divisor como rio do Peixe, ainda desconhecido, e 25 léguas do rio Turvo ao ribeirão Figueira, cujas nascentes, ficam a rumo do mencionado espigão. (ABREU, 1972, p. 19) 30

HISTÓRIA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Desta forma José Teodoro de Sousa, em 1856, procurava ludibriar a legislação que, de acordo com a Lei nº 601 de 18/9/1850, regulamentada pelo Decreto nº 1.318 de 30/01/1854, proibia as apropriações de terras devolutas, a não ser por compra.

Inocêncio Erbella, por sua vez, conta que Outros agiram de forma idêntica. Em maio do mesmo ano, José Antônio Gouveia, também mineiro, perante o Vigário Frei Pacífico de Monte Falco, na paróquia de São João Batista do Rio Verde, extraiu o registro de imensa área de terras localizadas, igualmente, nestes sertões sorocabanos, a qual denominou “Fazenda PirapóSanto Anastácio”. Além deles, outros dois mineiros fizeram grandes posses primitivas: João da Silva Oliveira e Francisco de Paula Morais, ambos parentes de José Teodoro de Sousa. (p. 46)

Com os registros paroquiais “não se pode deixar de reconhecer que o extremo sudoeste de São Paulo passou a ter dono, pelo menos nos papéis.”

(ERBELLA p. 46) Por sua vez, conforme relata Jovelino Morais de Camargo Júnior ao narrar a história de Presidente Venceslau, em 1884/86, processou-se em Santa Cruz do Rio Pardo o inventário de Francisco de Paula Morais. Os bens dados a partilhar foram: um par de esporas de prata e o único bem de raiz, a “Fazenda rio do Peixe” esta descrita como abrangendo todas as vertentes do referido rio, desde as suas cabeceiras na Serra, até o seu deságue que faz no rio Paraná. Entre seus herdeiros estavam seu filho Pedro Teodoro e seu genro Domiciano Luís da Rocha.

Em fevereiro de 1889, por escritura pública, Domiciano Luís da Rosa vendeu a Azarias Custódio da Silva a água “Pederneiras”, excluídos 1.000 alqueires, que alienou em 1890 ao padre Francisco José Serodio, vigário de Conceição do Monte Alegre. Em 1891 Azarias Custódio da Silva vendeu a sua parte do “Pederneiras” a Manuel Vicente Lisboa. Este por sua vez a transferiu a Manuel José Teixeira em 1895. Manuel José Teixeira vendeu em 1905 a Francisco José Antunes a quem sucedeu por compra Antônio Mendes Campos Filho, em 1908. Álvaro Antunes Coelho, um homem terrivelmente inte31

BENEDITO DE GODOY MORONI

ligente, apareceu nesta zona como procurador e sócio de Antônio Mendes Campos Filho. Todas essas transações foram efetuadas por escrituras públicas e constituem elementos de prova pré-constituída.

2.3 Antecedentes Antes de qualquer coisa, tem-se que atentar para o fato de que, até o final do século XIX, segundo Sandra Lúcia Lopes Lima, “a região de Campinas e imediações, o chamado ‘Oeste Velho’” (p. 12), é que eram chamadas de Oeste Paulista. Só posteriormente, no início do século XX, é que nossa região, constante nos mapas de São Paulo como desconhecida e desabitada, passou a ser identificada por Oeste Paulista. Até então o governo pouca atenção havia dado a esta região.

Com o governador paulista Jorge Tibiriçá, em 1904, o Oeste Paulista passa a receber maior atenção sobre si. É que se fazia necessária a construção de uma estrada que ligasse São Paulo a Mato Grosso. O governador procurou seu primo, o médico Francisco Tibiriçá e ofereceu-lhe a administração do projeto. Este, embora tivesse consultório na capital, aceitou a missão.

Abreu (1972 p. 30) relata que, enquanto isso, o governo do Estado, através da Comissão Geográfica e Geológica, iniciou os preparativos para a realização do levantamento do rio Paraná e seus afluentes do lado esquerdo, ainda desconhecidos em seus pormenores, para tanto, em 1905, organizou duas expedições, uma para explorar e levantar os rios Tietê e Paraná e outra os rios Feio e Peixe.

Francisco Tibiriçá, por sua vez, para dar prosseguimento ao avençado com o governador, procurou o engenheiro Otto Maoser, seu amigo, a quem propôs dirigir os serviços técnicos da obra, que de imediato aceitou. Contudo, pouco depois, Otto apareceu morto numa rua de Campos Novos Paulista.

Francisco Tibiriçá sabia que a Estrada de Ferro vinha sendo construída lentamente. O próprio governo do estado de São Paulo também sabia que só poderia utilizá-la, em um prazo longo. As bacias dos rios Feio, Peixe, Santo Anastácio, Paraná e Paranapanema, ainda figuravam nos mapas como zona desconhecida e desabitada. Porém, as tribos daquela região haviam reduzido suas forças, exceção apenas quanto aos Coroados. Os Caiuás haviam retrocedido, representando um risco menor.

Francisco Tibiriçá, que recebera a concessão definitiva para construir a Estrada Boiadeira, obteve na mesma ocasião, autorização do governo de

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HISTÓRIA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Mato Grosso para abertura da estrada naquele território, em prosseguimento programado para o lado paulista, a seguir assumindo a direção da empreitada.

O destino da estrada seria a região de Vacaria, em Mato Grosso.

Tibiriçá procurou um sócio e encontrou-o na pessoa do Coronel Artur de Aguiar Diederichsen, rico proprietário de fazendas de criação de gado e de lavouras de café na região de Ribeirão Preto. A união de Francisco Tibiriçá e Artur de Aguiar Diederichsen resultou na empresa Diederichsen & Tibiriçá, onde Francisco Tibiriçá se encarregaria da abertura da Estrada do lado de Mato Grosso e da instalação e gerência do Porto Tibiriçá, cabendo ao Coronel Diederichsen abrir a Estrada do lado de São Paulo, bem como fornecer à Firma tudo o que ela precisasse para êxito da Empresa.

No lado mato-grossense as obras foram iniciadas de imediato por Francisco Tibiriçá.

O Cel, Diederichsen, a cujo cargo ficara a abertura da Estrada do lado de São Paulo, convidou para trabalhar nessa obra Francisco Guilherme de Aguiar Whitaker, conhecido como Capitão Francisco Whitaker, que já dirigia os negócios do Coronel em Ribeirão Preto. Whitaker aceitou a incumbência. Em seguida sugeriu e obteve autorização para contratar um auxiliar, o Coronel Francisco Sanches de Figueiredo. O Capitão Francisco Whitaker foi a Campos Novos, de onde a Estrada deveria partir em demanda do rio Paraná, e ali contratou a sua abertura com o Cel. Francisco Sanches de Figueiredo. Este passou a orientar, em março de 1906, a construção da Estrada Boiadeira no lado paulista, bem como as derrubadas que teria de fazer na margem esquerda do rio Paraná para a abertura do porto, pastos e roças.

Francisco Whitaker acompanhou o serviço de Figueiredo, da Boca da Mata ao Pouso Feio, de onde voltou a Ribeirão Preto para atender a administração das fazendas do Cel. Diederichsen, cuja gerência estava a seu cargo.

Quando retornou e encontrou o Cel. Figueiredo, este já estava acampado no Córrego do Feiticeiro. Whitaker ali fez canoas e com cinco companheiros desceu pelo ribeirão Santo Anastácio em demanda ao rio Paraná a fim de escolher o local mais apropriado para a construção do porto. Achando o local voltou e informou a localização do mesmo a Figueiredo que continuava abrindo a estrada. Em seguida Whitaker regressa a Ribeirão Preto, de onde era, para reunir o necessário ao início efetivo das obras no porto. Em Ribeirão Preto o “Capitão Chicuita” (como era também chamado o Capitão Francisco Whitaker) foi informado que Tibiriçá, tendo já terminado em Mato Grosso 33

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a parte que ficara a seu cargo executar, já se achava de volta em São Paulo e por motivo de saúde não podia mais se encarregar da instalação e gerência do Porto Tibiriçá. A vista desse primeiro imprevisto, o Capitão Francisco Whitaker passou definitivamente a encarregado da obra substituindo Francisco Tibiriçá.

A maior dificuldade para a realização da obra, segundo Whitaker, era sobre os transportes para abastecer os trabalhadores do Porto Tibiriçá. Isto porque a Sorocabana estava ainda em Manduri e os carreiros e tropeiros desta zona temiam ataques dos índios e em especial dos Coroados. Assim, restava a opção de realizar os transportes pelo rio Tietê. Era preciso quase que de uma frota, pois, além do pessoal, era preciso transportar víveres, sementes, ferramentas, enfim, tudo para a instalação de um estabelecimento desta natureza. Isto posto, contratou-se o Cel. Paulino Carlos de Arruda Botelho.

Este, em Ibitinga, organizou a Flotilha e Francisco Whitaker, em Ribeirão Preto, organizou o pessoal, reuniu mantimentos, ferramentas e tudo o mais que requeria a expedição.

No dia 1º/12/1906 partiu do Porto Laranja Azeda, em Ibitinga, uma flotilha composta de nove barcas de madeira e uma grande lancha de ferro, descendo o rio Tietê rumo à sua empreitada.

2.4 Fundação O próprio Capitão Francisco Whitaker nos relata, em suas “Recordações”, como se deu a fundação de Presidente Epitácio: “No dia primeiro de janeiro de 1907, ao meio dia, depois de trinta e um dias de penosa navegação, a flotilha estava ancorada no Porto Tibiriçá. Era o termo de nossa viagem. A primeira etapa estava vencida.” (fl. 6) Ali e naquele momento, estava sendo plantada a semente da atual Estância Turística de Presidente Epitácio. Esta data foi oficializada como a da fundação da cidade pela Lei 2001/2006 de 11/4/2006.

2.5 Estrada Boiadeira Na sua chegada ao local para a instalação do Porto Tibiriçá o Capitão Francisco Whitaker constatou, quanto a empreitada assumida pelo Cel. Figueiredo, que a “estrada estava aberta e as derrubadas prontas, porém, estas completamente perdidas; tinham sido queimadas fora do tempo pelos índios Xavantes.” (fl. 6) Como se sabe, as dificuldades iniciais não foram pequenas. Muitos 34

HISTÓRIA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

trabalhadores foram mortos pelos índios, pelos bichos selvagens e pelas doenças, comuns na frente de desbravamento. Entretanto, as adversidades não foram suficientes para impedir a marcha daqueles homens audazes, que a todo custo queriam domar o imenso sertão.

Conforme descreve Francisco Cunha, a ingente batalha tinha sido finalmente vencida pelo “último bandeirante.” (p. 97) Em 1908 a Estrada Boiadeira foi concluída e o Porto Tibiriçá, homenagem ao governador de São Paulo, Jorge Tibiriçá, ficou pronto.

Quanto aos pousos, galpões e barracões da Estrada Boiadeira, Dióres Santos Abreu descreve que: A Companhia de Viação São Paulo – Mato Grosso organizou entre Indiana e Porto Tibiriçá, uma distância de 120km, pela Estrada Boiadeira, seis pousos: Lagoa, Esperança, Ribeirão Claro, Sucuri, Alegria, Porto Tibiriçá, todos com 100 alqueires de área cada um, menos Porto Tibiriçá, que tinha 160 alqueires, distando um do outro em média 25km. Em cada um havia um galpão para os boiadeiros dormirem, um mangueirão para o gado beber água, descansar e onde eram reunidos para serem contados e pasto (mais ou menos dez alqueires).

Havia, também, uma casa de madeira simples para o “morador” que tomava conta do pouso. Era um empregado da Companhia que prestava contas uma vez por mês do que arrecadasse das boiadas, nos escritórios em Indiana. A Companhia permitia que fizesse plantações de subsistência nas áreas de pouso. (1997, pp. 53/54)

Também em 1908, a empresa Diederichsen & Tibiriçá (fundada por Francisco Tibiriçá e o Coronel Artur de Aguiar Diederichsen) passou a 35

BENEDITO DE GODOY MORONI

chamar-se Companhia de Viação São Paulo Mato Grosso.

BIBLIOTECA MÁRIO DE ANDRADE

Detalhe de Mapa de 1908

Seus negócios se expandiram: compra de gado em Mato Grosso e venda aos criadores do estado de São Paulo, transporte efetuado através da Estrada Boiadeira. Terceiros, por sua vez, pagavam pedágio pela travessia em balsa pelo rio Paraná, além de terem que pagar pelo uso da Estrada Boiadeira, dos pousos e dos pastos da Companhia.

Porto Tibiriçá ganhou forte impulso. Ao seu redor, nasceu um patrimônio, batizado de Vila Tibiriçá.

2.6 Dados do fundador Francisco Guilherme de Aguiar Whitaker, o Capitão Francisco Whitaker, nasceu na fazenda Paraíso, em Limeira (SP), em 10/3/1864. Era filho de Frederico Ernesto de Aguiar Whitaker e Maria Amélia de Araujo Lima Whitaker. Seus avós paternos eram Guilherme (Willian) Whitaker e Ângela da Costa Aguiar Whitaker, conforme relata Edmur de Aguiar Whitaker (1950 p. 145).

Em 28/10/1893 Francisco Guilherme de Aguiar Whitaker é nomeado, FOTO 1

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HISTÓRIA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

para o posto de Capitão do Esquadrão do 64º Regimento de Cavalaria da Guarda Nacional da Comarca de Ribeirão Preto, através da Carta Patente emitida pelo Palácio da Presidência no Rio de Janeiro, datada de 19/4/1895, sétimo ano da República, assinada pelo então presidente, Prudente José de Morais Barros. Desde então passou a ser conhecido como Capitão Francisco Whitaker.

Em 1º/01/1907 funda Porto Tibiriçá, povoação origem de Presidente Epitácio.

Sua fibra, entre muitos fatos, pode ser constatada pelo relato contido no livro de Edmur de Aguiar Whitaker a quem o afilhado do Capitão Francisco Whitaker, Antônio Esteves, transmitiu o seguinte episódio: Iniciados os trabalhos da expedição em terra, o pessoal que a compunha desanimou e quis forçar a volta.

Francisco exortou-os a ficar, pois eram companheiros que escolhera com tanto cuidado e esperava não o decepcionassem. Como insistissem em seus propósitos, afastou-se e encostado numa figueira, armado, declarou que poderiam voltar, mas ele, Francisco, permaneceria; apenas lhes pedia que levassem uma carta ao chefe da empresa, solicitando que mandasse nova turma de “homens de verdade”, para prosseguir na tarefa; ele continuaria sempre, ou pelo menos a sua “caveira” lá ficaria.

Diante de tão decidida atitude, resolveram os homens ficar. (p. 226).

Voltando de Porto Tibiriçá, ao final de 1908, vai para Ribeirão Preto a fim do merecido repouso.

Logo depois, vai a São Paulo encontrar-se com o Cel. Diederichsen.

Este mostra a necessidade de transformar Indiana de simples entreposto em grande centro distribuidor do gado de Mato Grosso. Para tanto o Capitão Francisco Whitaker é enviado àquele estado, percorrendo toda a parte sul do mesmo. De seus estudos resultou que a Empresa de Viação São Paulo Mato Grosso abriria outros ramos de atividade, além do negócio com gado.

Assim foi feito, primeiramente com a abertura de uma casa comercial em Porto Alegre (MT). Lá seria o centro da seção de Mato Grosso, onde se canalizariam todos os negócios de gado. Depois de vencida mais essa etapa, o Capitão Francisco Whitaker retorna a São Paulo. Combina com o Cel. Diederichsen sua mudança para Indiana, a fim de controlar todas as seções 37

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da Empresa Viação São Paulo Mato Grosso. Permaneceu na empresa até 7/9/1922. Havendo anteriormente adquirido terras em nome próprio, funda em parte delas a fazenda Santa Maria, onde passou a residir daí em diante.

Torna-se, próspero fazendeiro na região, sem deixar de ter um coração generoso, a muitos ajudando, tudo isso sem fazer alarde. Capital Francisco Whitaker ia periodicamente a São Paulo a negócios e a passeio, ocasião em que sempre adquiria novos livros, de preferência obras de interesse geral e política de todas as épocas, inclusive a contemporânea, para estar a par dos grandes problemas do espírito. Era fervoroso defensor da existência de Deus.

Possuía facilidade de expressão, além de conversa agradável e amena, onde sua grande inteligência e elevada cultura claramente se entreviam.

No final de sua vida, fez doações a instituições de caridade, sobrinhos, parentes e afilhados, tendo redigido seu testamento deixando os bens restantes a instituições de caridade, obras pias e aos seus 22 sobrinhos. Não se esqueceu de seus pobres habituais, deixando uma renda de 300 cruzeiros por mês para lhes serem distribuídos, renda esta que posteriormente passou para a Santa Casa de Indiana. Também beneficiou com suas doações a Santa Casa da Capital e a de Presidente Prudente.

Permaneceu em Indiana até seu falecimento aos 20/9/1944, solteiro, com 80 anos de idade, lúcido, após adoecer gravemente. O fato foi noticiado pelos jornais Correio Paulistano e O Estado de São Paulo.

O livro de Edmur Whitaker traz que o enterro do Capitão Francisco Whitaker foi concorrido e se deu no cemitério de Indiana, em mausoléu com a inscrição: Capitão Francisco Whitaker * 10-3-1864 - + 20-9-1944 Pioneiro dos sertões do Paranapanema (1906-1933) Fundador do Porto Tibiriçá (1907) (invia virtuto nulla est via) Saudades dos que lhe devem imorredoura gratidão (p.

226).

2.7 Contextualização Estudando-se a história de Presidente Epitácio pode-se, à primeira vista, imaginar que os fatos ocorreram em período no qual vivia-se os primórdios da colonização do Brasil. Entretanto, enquanto por esta região do oeste paulista no início do século XX era conhecida por “sertão desconhecido” 38

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com “terrenos despovoados”, no Brasil já havia progresso significativo nas mais diversas áreas da cultura, comércio e indústria e o mundo já possuía uma vida intensa e sofisticada que contrastava com a situação existente nestas paragens. Para melhor entender a história da cidade há que se contextualiar os fatos, não só verificando o que ocorria no local, mas também o que ocorria na época em outros pontos.

Neste sentido o contido no blog portotibirica.blogspot.com, de Dalmo Duque dos Santos, postado no dia 28/01/2008, ressaltando o fato de que Comparando a história de Epitácio com a história de outras localidades entendemos de imediato que o tempo realmente é relativo, pois aquilo que nos parece velho e antigo, em outros lugares é novo e recente. Epitácio é uma cidade velha para quem lê os relatos dos primeiros desbravadores, imaginando que o Capitão Francisco Whitaker, fundador do Porto Tibiriçá e, portanto, de Epitácio, viveu nos tempos remotos da colonização portuguesa. Muito pelo contrário. Apesar do isolamento, dos perigos da selva, da precariedade de recursos, em 1907 o mundo já era bem moderno. Paris era uma cidade de três milhões de habitantes, tinha galerias de compras mais sofisticadas que os shoppings atuais e já ditava a moda. Em Londres e Nova York já havia metrô, jornais e revistas de grande circulação e exposições de arte e tecnologia. Quando os trilhos da Estrada de Ferro Sorocabana chegaram a Epitácio, em 1922, em São Paulo estava sendo organizada a Semana de Arte Moderna, uma verdadeira revolução estética na arte e na comunicação. Quando a cidade instalou sua Câmara Municipal e teve o seu primeiro prefeito, em 1949, o mundo estava em plena Guerra Fria e no auge da pesquisa nuclear. Nenhumas ruas de Epitácio era calçada quando, em 1963, os Beatles foram apresentados como a nova sensação pop, no programa de TV de Ed Sullivan.

E finalmente, em 1969, quando, fazendeiros e posseiros do Campinal disputavam a bala um pedaço de terra que mais tarde seria inundado pelo lago artificial, os astronautas da Apolo 11 estavam desembarcando na Lua e pensando na conquista do Espaço Sideral. É por isso tudo que Epitácio é, ao mesmo tempo, uma cidade velha e também uma cidade nova, dependendo do ponto de vista de quem observa a sua história.

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Carta concedendo a patente de Capitão a Francisco Whitaker

Armas e bússola de Francisco Whitaker

Anzóis utiliados por Francisco Whitaker na época da construção da estrada Boiadeira

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HISTÓRIA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Capítulo 3 - Escritos de Francisco Whitaker FOTO 2

A seguir transcrição da cópia obtida em Indiana (SP) pelo exgerente da Cia. de Viação São Paulo Mato Grosso - CVSPMG, Vladimir Kubik, do relato feito por Francisco Whitaker em 1934, sob o título “Recordações”, podendo ser considerado como “Certidão de Nascimento” de Presidente Epitácio, onde Whitaker conta:

3.1 Recordações Muito afastado de qualquer pretensão a historiador, apenas vou dar aqui as principiais Francisco Whitaker com 80 anos, na sua residência em Indiana informações para que, futuramente, algum patriótico historiador possa, com verdade, clareza e justiça escrever a historia do desbravamento da grande Região, outrora Sertaneja, tributária da Alta Sorocabana, cujo povoamento foi iniciado com a fundação de Indiana e Porto Tibiriçá naquele remoto e vasto Sertão de nosso estado.

-IAté o ano de 1906 as bacias do rio Feio, rio do Peixe, Santo Anastácio e baixo Paranapanema figuravam nos mapas de São Paulo como “zona desconhecida” e desabitada. Do lado de Mato Grosso, a parte divisa se achava nas mesmas condições, e os habitantes do Sul desse estado só podiam alcançar a Capital de São Paulo e Rio de Janeiro, pelo Paraguai ou Uberaba, obrigados 41

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a percorrer mais de duzentas léguas para alcançar ponto de Estrada de Ferro.

Havia, portanto grande e premente necessidade de abrir-se comunicação entre estes dois estados.

Mas, o empreendimento era dispendioso e de difícil execução. Os próprios Governos de São Paulo e de Mato Grosso dele se arreceavam.

Foi então, quando o Dr. Francisco Tibiriçá, paulista de antiga e fina raça, patriota e empreendedor, entrando em entendimentos com os Governos de São Paulo e Mato Grosso, obteve concessão para abrir uma Estrada de Rodagem que, partindo de São Mateus, na comarca de Campos Novos do Paranapanema, estado de São Paulo, atravessando o rio Paraná, fosse ter a Vacaria, no estado de Mato Grosso.

Precisando, porém, o Dr. Tibiriçá, um sócio para ajudá-lo a realizar Empreendimento de tal monta, neste sentido entendeu-se com o Coronel Artur de Aguiar Diederichsen, proprietário de grandes Fazendas de café em Ribeirão Preto, e com razão tido e havido como homem de ação e empreendedor; e pelo lado materno também Paulista de velha raça.

O Coronel Diederichsen, sempre entusiasta dos grandes projetos, achando a ideia bela e patriótica, cuja execução, para homem de seus recursos e energia seria “canja”, com toda boa vontade e ânimo, entrou em acordo com o Dr. Tibiriçá e organizaram então, a firma Diederichsen e Tibiriçá, na qual teve início esse empreendimento.

Para execução desse patriótico plano foi combinado o seguinte: O Dr. Tibiriçá se encarregaria da abertura da Estrada do lado de Mato Grosso e da instalação e gerência do Porto Tibiriçá, ficando a cargo do Coronel Diederichsen, abrir a Estrada do lado de São Paulo, e fornecer à Firma tudo de que ela necessitasse para levar avante a Empresa.

Assim combinado, o Dr. Tibiriçá seguiu para Mato Grosso ali atacando imediatamente os serviços que ficaram a seu cargo executar. E o Coronel Diederichsen, a cujo cargo ficara a abertura da Estrada do lado de São Paulo, entendendo-se comigo, propôs-me a direção desse serviço.

Atraído pelo desconhecido, e lenda dos nossos Sertanejos, aceitei com entusiasmo a incumbência, e vindo a Campos Novos, de onde a Estrada deveria partir em demanda do rio Paraná, ali contratei a sua abertura com o Cel. Francisco Sanches de Figueiredo, chefe político de real prestígio neste sertão, e grande conhecedor dos hábitos e ardis dos Indios Coroados, com os quais já tivera sangrentos recontros. Foi ele um dos sertanejos que mais concorreram para manter em respeito essa altaneira e aguerrida tribo 42

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dos Coroados que, por longos anos, heroicamente defenderam a entrada dos nossos sertões, onde, em plena liberdade e felizes, criavam seus filhos, futuros defensores desse resto de Pátria de seus antepassados. Iam ser agora perturbados. Mas... Que fazer?! A civilização tem exigências e o progresso não tem coração.

O Cel. Sanches, conhecedor de todas as dificuldades que iria encontrar, de tudo preveniu-se, e, organizando uma grande turma de Sertanejos experimentados, em maio de 1906 deu início aos trabalhos, partindo de São Mateus rumo ao Paraná em Porto Tibiriçá.

Acompanhei o serviço, da Boca da Mata ao Pouso Feio, donde voltei a Ribeirão Preto para atender a administração das fazendas do Coronel Diederichsen, cuja gerência estava a meu cargo.

Quando voltei, já o Cel. Sanches estava acampado no Córrego do Feiticeiro. Ali fiz canoas e, com cinco companheiros embarquei no Ribeirão Santo Anastácio, em demanda ao Paraná.

Na manhã do quinto dia de penosa navegação à proa da minha tosca, porém, sólida piroga banhava-se nas claras e profundas águas do grande rio.

O panorama era deslumbrante. A vista rio abaixo, não encontrava terra. Era céu e água. Depois de gozar por algum tempo esse maravilhoso panorama, aportei à ilha que ali existe, quase em frente à barra do Santo Anastácio onde permaneci os dias necessários para explorar o barranco de Mato Grosso e escolher o Porto mais apropriado para a abertura do Porto.

Terminada esta exploração e resolvidas as derrubadas que eram necessárias ali se fazer, subi novamente o Santo Anastácio, encontrando o Cel. Sanches já acampado na Areia Dourada. A distância dali ao Paraná era curta, a turma do Cel. Sanches estava completa, havia saúde e ordem, e o pessoal com pressa de chegar ao Paraná. Podia-se dizer que a Estrada estava aberta. Dei então instruções ao Cel. Sanches quanto às derrubadas que ele teria de fazer, na margem do rio, para a abertura do Porto, pastos e roças e voltei para Ribeirão Preto.

Ali chegando, fiz ao Coronel Diederichsen clara e minuciosa exposição de tudo que fiz e observei, tanto no rio Paraná como nesta zona, e também das possibilidades futuras. Fui então por ele informado que, o Dr. Tiribiçá, tendo já terminado em Mato Grosso a parte que ficara a seu cargo executar, já se achava de volta a São Paulo, e, por motivo de saúde não podia mais se encarregar da instalação e Gerência do Porto Tibiriçá. A vista desse primeiro imprevisto, o Coronel Diederichsen me propôs encarregar-me eu, e então, 43

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definitivamente, de executar os planos da Empresa. Embora conhecesse perfeitamente todos os perigos, dificuldades e desconfortos que iria enfrentar, aceitei.

Nesta ocasião, a maior dificuldade que encontrávamos, era sobre os transportes para abastecimentos do pessoal que trabalhasse em Porto Tibiriçá.

A Sorocabana estava ainda em Manduri, a sessenta léguas de distância, e os carreiros e tropeiros desta zona, não se animavam a fazer a travessia da mata, receosos dos ataques dos Coroados, sobre cujas façanhas, havia aqui estórias terrificantes. A vista disto, resolvi fazer os nossos transportes pelo rio Tietê, começando pelo da minha expedição. Mas, precisávamos então, quase que de uma frota, pois, além do pessoal, era preciso trazer também um grande carregamento de víveres, sementes, ferramentas para todos os misteres, enfim, tudo que requer a instalação de um Estabelecimento desta natureza.

Além disto, sabíamos que a navegação do Tietê era muito perigosa. Portanto era preciso que esta Frota fosse organizada e dirigida por pessoa prática e de grande competência. Eu nada entendia ainda, de navegação de tal natureza.

Apelamos então para a reconhecida competência do Cel. Paulino Carlos de Arruda Botelho. Paulista dos legítimos, homem de ação e velho “Almirante” do Tietê, onde era fazendeiro. Assim combinado, enquanto o Cel. Paulino Carlos, em Ibitinga, organizava a Flotilha, eu, em Ribeirão Preto, organizava o pessoal que teria de descer comigo e reunia mantimentos, ferramentas e tudo o mais que requer uma expedição para tal fim.

Em fins de Novembro estava a Flotilha pronta e ancorada no Porto Laranja Azeda, na comarca de Ibitinga, onde também já se achavam reunidas todas as cargas destinadas a Porto Tibiriçá.

No dia vinte e oito desse mês eu ali chegava com o pessoal completo e pronto para descer. No mesmo dia chegava também, com sua turma de pilotos e vogueiros o Sr. Pedro Passos, velho conhecedor do Tietê e Paraná e respeitado Chefe de Monções. No dia seguinte, sob a direção suprema do Cel. Paulino Carlos, as barcas foram carregadas e entregues, cada uma a seu piloto, sob a direção direta do Sr. Passos.

No dia primeiro de dezembro de 1906, ao despontar do Sol, sob o comando em chefe, do Cel. Paulino Carlos, a nossa flotilha, composta de nove barcas de madeira e uma grande lancha de ferro, largava as amarras no Porto Laranja Azeda, e veloz deslizava Tietê abaixo em demanda do Paraná.

Nesse dia almoçamos no Porto do Vamicanga onde nos esperava o Sr. Ovídio Braga, sobrinho do Cel. Paulino Carlos e que mais tarde, com seu bom 44

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senso, calma e competência, tão bons serviços prestou a esta Empresa. Ali recebemos os últimos recursos de que nossa flotilha precisava e continuamos a rodar pelo sertão do Tietê abaixo até o Salto de Avanhandava, onde chegamos no fim de alguns dias de penosa e perigosa navegação.

Ali falhamos alguns dias para fazer-se a varação, que consiste em tirar-se as barcas fora d’água, acima do Salto, e, arrastá-las por terra, contornando este e, novamente lançá-las ao rio logo abaixo em ponto navegável. Este serviço é moroso, pesado e muitíssimo trabalhoso. Ali tivemos também de reparar as barcas que se estragaram de encontro às traiçoeiras pedras do Tietê que estava muito baixo. Porém, o sempre eficiente comando do Coronel Paulino Carlos tudo previa e acudia. Reparadas as barcas, foram elas novamente carregadas, já abaixo do Salto, sem falta de um só volume ou qualquer outro fato a lamentar-se; tal foi a eficiência do comando do Coronel Paulino Carlos.

Estava cumprida a missão do “Almirante” do Tietê, que era dirigir a flotilha até o Avanhandava, durante cujo trajeto eu devia habilitar-me a assumir o seu Comando.

Terminados os últimos preparativos e a mareagem a postos, o Coronel Paulino Carlos, acreditando ter me transmitido todos os conhecimentos que um “Almirante” deve possuir, transferiu-me o Comando da flotilha e com um abraço de despedida nos separamos.

Ele, rio acima, gozando a alegria que o êxito nos traz, recolhia-se aos seus penates. Eu, rio abaixo, apreensivo, e perfeitamente consciente das grandes responsabilidades que me pesavam sobre os ombros, só tinha para arrimo moral, a grande Deusa que jamais abandonará o homem, a Esperança.

No fim de alguns dias de trabalhos e arriscadíssima viagem, chegávamos, sem fato a lamentar, ao Salto do Itapura, antiga Colina Militar, há dezenas de anos abandonada, mas cujas ruínas, atestam ainda, a enorme soma de energia ali outrora despendidas em defesa de nossa Pátria ameaçada pelo Ditador Paraguaio Francisco Solano López. Nesta Colônia, ainda quando guarnecida pelas forças do Império, nasceu o exímio piloto “Corro”, o mais hábil e arrojado piloto do Tietê. Era o maior conhecedor dos canais, corredeiras e perigos desse traiçoeiro rio. Do Avanhandava para baixo foi ele o nosso Guia, sempre alegre e jocoso logo conquistou o coração de todos.

No Itapura permanecemos alguns dias, para fazer a sua varação e reparar as barcas já bastantes avariadas pelos inevitáveis trompásios, que a perícia do Corró, apenas conseguia, não serem fatais. No dia vinte e oito, à tardinha, a flotilha toda, perfeitamente reparada, flutuava ancorada rio abaixo do Salto, 45

BENEDITO DE GODOY MORONI

já carregada e pronta para partir. Estava vencida a mais penosa e perigosa etapa da nossa viagem. Ali pernoitamos pela última vez no lendário Tietê.

No dia seguinte pela manhã, eu, já então, conscientemente confiante na eficiência do meu comando, mandei soltar as amarras e duas horas depois a nossa flotilha entrava no grande rio Paraná.

A grandeza do panorama que esse majestoso rio nos oferecia, a todos empolgou. Reinava já alegria na tripulação. A confiança no êxito da nossa expedição, que as agruras da navegação do Tietê começara já a arrefecer, voltava novamente e o entusiasmo invadia todos os corações. Tal era a grandeza e majestade dessa Natureza para cujo seio o Destino nos impelia.

Os perigos tinham desaparecido com o Tietê. A navegação no Paraná era franca e bela. Porto Tibiriçá estava perto. A tripulação queria chegar, vibrava.

Os vogueiros curvados sobre o cabo de suas vogas davam tudo que podiam em força e energia. A flotilha voava, Paraná abaixo, em demanda do Porto Tibiriçá, termo de nossa viagem.

Então o Chefe da flotilha, já seguro deste primeiro êxito do seu empreendimento, num último olhar de despedida, vislumbrando ao longe, do Tietê apenas a sua Barra, dele se despediu com saudades e gratidão, pois se nele sofreu, também muito aprendeu.

Nesse dia e seguinte pernoitamos no barranco do Paraná. E no dia primeiro de janeiro de 1907, ao meio dia, depois de trinta e um dias de penosa navegação, a nossa flotilha estava ancorada no Porto Tibiriçá. Era o termo da nossa viagem. A primeira etapa estava vencida.

No dia seguinte o Sr. Pedro Passos, Chefe da marinhagem, e que tão bons e valiosos serviços nos prestou, deu descanso ao pessoal e no outro dia, embora o Paraná estivesse transbordando, de gancho voga e forquilha, zarpou para o Tietê, sua morada e de quase todos os companheiros que com ele vieram e voltavam. Ficamos sós.

Contamo-nos, eram vinte e cinco ao todo. Estávamos completamente isolados do resto do mundo e só podíamos contar com os nossos próprios recursos. Esta situação impressionou.

Aqui começa a ingente luta que tive de enfrentar para a instalação do Porto Tibiriçá. O Cel. Sanches havia executado com pontualidade os serviços que ficaram a seu cargo. A Estrada estava aberta e as derrubadas prontas, porém, estas completamente perdidas; tinham sido queimadas fora do tempo pelos índios Xavantes. Este foi o maior e mais grave contratempo que na minha chegada sofri.

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Eu contava com essa derrubada para as plantações necessárias para a alimentação do pessoal. Outra derrubada não podia fazer, estávamos já fora da estação própria, a situação era grave.

Devido a impossibilidade de encontrar-se carroceiros ou tropeiros que se encarregasse do transporte de gêneros para o Porto, pois todos eles pelavamse de medo dos Coroados, havíamos resolvido fazer pelo Tietê os transportes que fossem necessários, até que o Porto tivesse produção de cereais. Ora, tendo eu, na minha descida pelo Tietê, verificando o quanto a sua navegação é precária, e estando perdida a derrubada feita pelo Cel. Sanches, só nos restava uma solução; afrontar, de qualquer forma, os perigos da travessia da mata, e por ela transportar nossas cargas.

Estudando o caso com a atenção que ele merecia vi de pronto que, a primeira coisa que tínhamos a fazer, para que esta solução não falhasse, e garantisse definitivamente os serviços de transportes para o Porto, era estabelecer na boca da mata e fim dos campos do Laranja Doce, um Posto de recursos, para onde viria um homem animoso e prático dirigi-lo, eis a razão primeira da fundação de Indiana.

Fazendo minucioso relatório de tudo, escrevi ao Coronel Diederichsen pedindo-lhe que, se estivesse de acordo, me mandasse imediatamente ao Porto o Sr. Alonso Junqueira, homem prático, animoso e de ação, que nesse tempo administrava a Fazenda Novo Niagara próxima à Estação de Manduri.

No mês seguinte, Fevereiro, chegava ao Porto o Sr. Junqueira, com carta do Coronel Diederichsen concordando com todas as minhas sugestões e autorizando-me a dar ao Sr. Junqueira as necessárias instruções.

Depois de tudo maduramente estudado e o plano, para fundação desse Posto, definitivamente estabelecido, o Sr. Junqueira voltou ao Novo Niagara onde ia organizar turma e prevenir-se de tudo que era necessário para vir pôr em execução o plano combinado.

Infelizmente o Sr. Junqueira apanhou febres durante o tempo que esteve no Porto e só no dia quatro de Junho pôde chegar ao lugar onde se acha hoje a Sede da Fazenda Indiana. Ali se abarracou, e no dia seguinte armava o primeiro rancho coberto de zinco que este sertão viu. Estava fundada Indiana.

Durante este tempo eu lutava no Porto com grandes e imprevistas dificuldades. Explorando a margem de Mato Grosso verifiquei que, devido aos seus grandes banhados e pantanais, só existe ali um lugar que se presta para o Porto de embarque de gado, que é na Barra do rio Pardo com o Paraná.

Porém, este, quando ali cheguei já estava tomado pelo major Manuel da 47

BENEDITO DE GODOY MORONI

Costa Lima, vulgo “Major Cicílio”, também concessionário em Mato Grosso de uma Estrada de Rodagem para o mesmo fim que a nossa.

Major Cicílio, mato-grossense prestigioso, de ação, enérgico e sagaz, logo que soube que em São Paulo se iniciava a abertura da nossa Estrada, não titubeou, imediatamente abriu a sua e tomou posse da Barra do rio Pardo para onde transportou uma pequena lancha a vapor já bastante trabalhada e com a qual tencionava fazer a travessia do Paraná e inaugurar a sua Estrada.

Verificado não haver outro ponto em condições de servir para Porto, só nos restava dois caminhos. Abrir luta, ou entrar em acordo com o Major Cicílio.

Preferimos este. Mas, isto era difícil. O major era duro e dava grande valor a sua Concessão. Finalmente, depois de penosas demarches conseguimos chegar a acordo. O Major Cicílio vendeu-nos a sua Concessão, inclusive a lancha, com a qual, embora fraca e perigosa, iniciei a travessia do Paraná. A maior dificuldade estava vencida. Mas... Ainda faltava muito.

Era preciso fazer as derrubadas para as instalações, roças e pastos, construir os prédios para a instalação do Porto e seu pessoal, construir a balsa, transportar e montar vapores, fazer a ponte sobre o Santo Anastácio, enfim, tudo quanto requer uma Empresa desta natureza. Quase todo pessoal atacado de impaludismo, desanimava. Não tínhamos bois carreiros para transporte do material para as construções. O tempo de muita chuva não permitiu que se queimassem as derrubadas, enfim, uma série interminável de ingentes dificuldades e contratempos que só mesmo uma firme vontade de vencer poderia enfrentar.

Finalmente tudo foi vencido, e antes do fim do meu segundo ano de estada naquele lugar, a primeira parte do nosso programa estava terminada. O Porto estava instalado com todas as suas dependências e reservas; a balsa pronta; o vapor montado e já fazendo a travessia em ótimas condições; a ponte do Santo Anastácio pronta; todos os serviços de terra e água organizados; o pessoal completo; a Estrada Boiadeira em franco trânsito e o nome desta Empresa, já então, Companhia de Viação São Paulo Mato Grosso, cercado de grande prestígio tanto aqui como em Mato Grosso, onde a ela só se referiam com simpatia e respeito. A minha missão estava terminada.

Entregando então a Gerência do Porto Tibiriçá ao Cel. Paulino Carlos, e, consciente de ter, com lealdade e perseverança cumprido o meu dever, retireime para Ribeirão Preto a procura de algum repouso, de que tanto carecia.

Preciso agora, solenemente consignar aqui que, os meus esforços ali despendidos, jamais teriam conseguido o êxito que os fatos demonstram, se 48

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não fora a tenacidade do Coronel Diederichsen, os imprevistos, começando pela compra da Concessão do Major Cicílio no valor de duzentos contos mais ou menos, e com a qual não se contava, obrigaram-no a dispêndios maiores, muito maiores do que se esperava. As dificuldades de ordem material apresentaram-se maiores, mas muito maiores, do que se supunha.

Mas, a sua férrea vontade de levar avante esta Empresa nunca esmoreceu, a tudo ele resistia e providenciava. Nunca sofri no Porto as consequências da mais leve falta de providências. O serviço de retaguarda, do qual o êxito dos grandes empreendimentos sempre dependeu, era perfeito.

-IIChegando a São Paulo e expondo ao Coronel Diederichsen o que se podia esperar do trânsito espontâneo pela nossa Estrada, verificou-se, contra toda expectativa, que era insuficiente para remunerar o capital, já tão elevado que esta Empresa então representava.

A produção de gado, do Sul de Mato Grosso saía toda para Minas e Barretos. A corrente para aqueles mercados já estava estabelecida. Portanto, era preciso atraí-la para o nosso Porto. Mas, não havendo ainda invernadas na alta Sorocabana, era preciso canalizá-la para as invernadas de outras zonas.

Mas isto era difícil. Da ação espontânea dos criadores de Mato Grosso nada se podia esperar. A sua freguesia era toda Mineira. Tornava-se, portanto imperiosa a intervenção da nossa Empresa nesse mercado.

Mas, de que modo? Ela não estava preparada para isso.

Foi então, quando surgiu a ideia de transformar-se a Indiana, de simples Entreposto, num grande centro distribuidor de gado de Mato Grosso.

Tomada esta resolução, fui a Mato Grosso estudar todas as suas possibilidades.

Percorrendo quase todo Sul de Mato Grosso, estudando suas possibilidades, criação, sistema de trabalho e hábitos, tive ensejo de travar duradouras relações de amizade com o seu heroico, inteligente e hospitaleiro povo.

Na minha volta, apresentando o meu relatório ao Coronel Diederichsen ficou definitivamente resolvido ampliar a nossa Empresa com mais outros ramos de atividade, sendo as principais o negócio de gado e estabelecimento de casas comerciais em ponto onde pudessem ser abastecidas pela nossa navegação do rio Paraná e seus afluentes.

Naquele tempo, em Mato Grosso, a não ser o comércio de gado, qualquer 49

BENEDITO DE GODOY MORONI

outro ramo era quase impossível, pela carência de transportes. Ora, podendo a companhia de Viação navegar os rios que desciam daquele estado, esta dificuldade, para ela, não existia. Portando, qualquer comércio dependente de transportes que ela ali estabelecesse, por muitos anos ainda, seria quase que, privilégio seu. Esta foi a razão CAPITAL das nossas Casas comerciais em Mato Grosso.

-IIITudo maduramente combinado e estudado, voltei a Mato Grosso e ali tomei as necessárias providências para estabelecimento de uma casa comercial em Porto Alegre, servida pela nossa navegação do Inhandui, e outra em Entre Rios, grande centro criador, garantida pela nossa navegação do Ivinhema.

Naquele tempo, em Entre Rios, só existiam algumas casinhas a beira do córrego e o ponto que os moradores indicavam para o largo da futura Matriz.

Para poder demarcar o terreno onde seria edificada a nossa Casa de comércio, me foi preciso demarcar e esquadrejar o Largo e determinar e alinhar as futuras ruas, para só então, poder fixar o ponto para edificação do prédio, cuja primeira estaca foi por mim cravada em presença dos Grandes da Terra que já começavam a ter confiança no futuro.

Porto Alegre seria o Centro da Seção de Mato Grosso e para ali seriam canalizados todos os negócios de gado a fazer-se nesse estado. Ali seriam recolhidas as boiadas que se comprasse. E, à proporção que fossem entrando e descansando, depois de selecionadas, iriam seguindo para Indiana, que se tornaria então o maior Centro distribuidor de gado para a engorda que São Paulo iria ter.

Entusiasmado por esse plano, que só a fatalidade poderia fazer falhar, à sua execução dediquei-me com toda energia de que a minha natureza foi capaz. Bem pouco, talvez. Porém, bastou.

Terminados os serviços que eram possíveis serem feitos por mim em Mato Grosso; adquiridas as propriedades e terrenos que na ocasião eram possíveis de ser adquiridos; tomadas as providências, para a aquisição dos campos de que precisávamos para a formação de um Grande Centro aquisidor em Porto Alegre; e delineado o plano geral para a Secção de Mato Grosso, voltei a São Paulo.

Apresentando ao Coronel Diederichsen o meu relatório, depois de tudo bem estudado e refletido, combinamos os últimos detalhes.

Nessa ocasião, aceitado, então definitivamente, a Superintendência da Companhia de Viação que o Coronel Diederichsen me oferecia, transportei50

HISTÓRIA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

me para Indiana. Centro natural e obrigatório de todas as administrações da Companhia de Viação. Ali fixei residência para poder estar sempre em contato direto com todas as seções, e assim, e só assim, poder conscientemente, superintendê-las.

-IVO Sr. Alonso Junqueira, fundador de Indiana, onde residia, assumindo a Gerência da Secção Mato Grosso e para ali se transportando, fundava Porto Alegre e o preparava para o fim a que se destinava.

O Cel. Paulino Carlos, no Porto Tibiriçá, com a sua incansável atividade e energia, explorava rios, montava vapores, regularizava a travessia e tudo providenciava com eficiência.

Eu, na Indiana, sob a pressão dos Coroados, que depois do assalto que ali nos deram com sacrifício de três vidas da nossa gente e que por muitos anos nos rondaram, fazia explorações, comprava e dividia terras, abria estradas e veredas, instalava Retiros, planejava e executava as instalações que ali existem ou os seus vestígios e superintendia a todas as outras Seções.

Mais ou menos um ano depois de ter a Companhia de Viação resolvido ampliar a sua Empresa com mais estes ramos de atividade, as suas bases de operações estavam fundadas e estabelecidas.

Indiana, com suas ramificações que se completava em Mato Grosso, garantia pastagens e abrigo em ótimas condições, para um movimento anual de milhares e milhares de rezes e tornava-se, para o fim a que se destinava, a mais completa e importante Organização de São Paulo e Mato Grosso.

Em Mato Grosso, o Sr. Junqueira, completava as instalações de Porto Alegre e ali abria a nossa primeira Casa comercial.

Em Porto Tibiriçá, o Coronel Paulino Carlos, já com mais um vapor montado, iniciava a navegação do Paraná, Inhandui e Ivinhema.

Em Indiana, eu, já com as instalações mais necessárias prontas, vendia e entregava em Faxina, ao Coronel Matinho de Almeida, a primeira boiada comprada em Mato Grosso pela Companhia de Viação.

A Empresa estava instalada. Suas principais possibilidades já em franca atividade e o caminho para entrada dos futuros Bandeirantes e Sertanistas estava aberta. A minha missão estava terminada.

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-VVejamos agora as consequências, diretas e indiretas, decorrentes do empreendimento que a Companhia de Viação São Paulo Mato Grosso acabava de realizar. Foram enormes.

O sul de Mato Grosso que, por falta de vias de comunicações e transportes, achava-se estacionário, tinha agora, em Porto Tibiriçá, um seguro Centro de abastecimento, e pela Estrada Boiadeira, comunicação relativamente rápida e fácil com São Paulo. Seu mercado natural. Estava, portanto, resolvida a maior dificuldade com que os seus habitantes lutavam. A nossa Estrada garantia-lhes a exportação do gado e a nossa navegação e Casas de comércio a importação de mercadorias. A situação era nova e animadora. O espírito de iniciativa, já quase desaparecido, voltava-lhes novamente e os seus efeitos não se fizeram esperar. A criação foi intensificada, o comércio de gado desenvolvido, outras atividades foram iniciadas e toda essa riquíssima região entrava em franco desenvolvimento.

Em São Paulo foram muito maiores. Mas para não abusar da paciência do leitor, vou me referir apenas a uma, a principal, e que foi decisiva para o progresso desta zona.

Devassado o nosso Sertão pela Estrada Boiadeira e outras explorações que fizemos, a zona tornou-se conhecida, e, o Governo reconhecendo então o seu grande valor presente e futuro, resolveu abandonar o traçado do Tibagi e trazer a Sorocabana a Porto Tibiriçá passando por Assis e Indiana.

Esta resolução do Governo, posta imediatamente em execução, foi decisiva. Estava garantido o futuro e prosperidade desta Região. Podia-se trabalhar com confiança. E assim aconteceu. Os fazendeiros que agora já tinham onde se abastecerem de gado para engorda, derrubavam matas e formavam invernadas. Os que já as possuíam adquiriam boiadas em Mato Grosso para povoá-las. Capitalistas de outras zonas aqui adquiriam terras para formarem invernadas ou colonizá-las. Os engenheiros, advogados, e os “beneméritos Grileiros”, promoviam a divisão das grandes fazendas incultas que aqui existiam e dividindo-as em lotes, iniciavam as primeiras colonizações. O trânsito de boiadas intensificava-se. O comércio desenvolviase. Os Coroados, assombrados com tanto barulho, retraíam-se, e o nosso Sertão, aos poucos, ia sendo desbravado. Enfim, a “Zona desconhecida” do estado de São Paulo era agora um centro de vida e iniciativas. Com a chegada da Sorocabana o progresso acentuou-se em toda esta Região que, 52

HISTÓRIA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

recebendo novo e decisivo impulso, teve esse grande desenvolvimento que todos admiram, mas cuja gênese, poucos conhecem.

-VIPor motivos de força-maior esta Empresa ainda não deu os resultados financeiros que se esperava e ainda teve de recorrer a capitais estrangeiros para poder continuar a desenvolver as suas possibilidades. Porém, este assunto, a única pessoa que tem competência e autoridade para desenvolvêlo é o próprio fundador, o Coronel Artur de Aguiar Diederichsen, cujo nome deve ser lembrado sempre com grande simpatia e respeito, pois se não fora a tenacidade com que lutou contra as grandes e imprevistas dificuldades que aqui viemos encontrar, esta Empresa teria fracassado logo no começo e o desenvolvimento desta Região seria retardado talvez muitos anos ainda. Seria, portanto de clamorosa injustiça que o historiador que escrever a historia do desenvolvimento do estado de São Paulo deixasse de reservar, na Galeria dos Paulistas Ilustres, um lugar de destaque para este Paulista empreendedor e tenaz, que foi, de fato, quem abriu este Sertão, e aqui, invertendo milhares de contos de réis, por largos anos manteve sozinho, e em estado próspero, este grande Centro de ordem e trabalho que sempre foi, e ainda é, a Companhia de Viação São Paulo Mato Grosso.

Não nego, e muito menos desconheço ou diminuo, o valor do concurso que outros, que vieram mais tarde, prestaram ao desenvolvimento e progresso desta zona, merecendo especial referência o Coronel José Soares Marcondes, esse grande e arrojado espírito empreendedor. Foi ele o organizador e Chefe da maior Empresa de colonização que São Paulo já teve, a “Companhia Marcondes”, cuja ação foi decisiva para o desenvolvimento de Presidente Prudente e parte da zona fronteiriça do estado do Paraná.

Mas... Vieram depois. São os da Segunda hora. Aqui chegaram já pelos trilhos da Sorocabana ou o seu Picadão. O Sertão já estava aberto. Os índios não atacavam mais. Já estavam catequizados, Os Coroados, pelo Posto-deAtração fundado pelo governo Federal na Noroeste, e os Xavantes e Caiuás, por mim, em Porto Tibiriçá. Este perigo, que foi sempre o maior empecilho para o desbravamento deste Sertão, já não existia. A Região já era conhecida.

Vieram povoá-la. E povoaram. E fundaram Cidades. E lutaram. E venceram.

E toda esta rica Região prosperou.

São, portanto merecedores de todo nosso acatamento, e também, de 53

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figurarem com honra na Galeria dos Pioneiros do povoamento das zonas sertanejas do nosso estado. Merecendo, com muita justiça, um lugar de destaque o Coronel Francisco de Paula Goulart, que foi quem fundou a Cidade de Presidente Prudente e a cujo desenvolvimento, de corpo e alma dedicou-se, jamais medindo esforços ou sacrifícios para auxiliar e impulsionar o desenvolvimento e progresso desta Cidade que acabava de fundar e da qual, por muitos anos foi o seu Patriarca.

-VIINão quero terminar sem me referir à atual Diretoria desta Empresa, a qual, embora estrangeira, tem agido com patriotismo e tem conquistado merecidamente, geral simpatias e respeito em toda esta zona de Indiana a Mato Grosso, onde suas atividades se ramificam e terminam.

Sob a orientação geral do Sr. Henrique (sic) Sloman, hoje, o maior acionista, e Chefe supremo desta Empresa, embora tenha modificado o primitivo plano para desenvolvimento de suas possibilidades, ela tem conseguido conservar o seu prestígio e mantê-la sempre em estado de prosperidade.

Com o auxílio dos grandes capitais que o Sr. Sloman aqui investiu, ela tem conseguido desenvolver as suas principais possibilidades. Merecendo especial referência a navegação do rio Paraná e seus afluentes, cujo serviço, se ainda não é completo ou perfeito, já é, perfeitamente satisfatório e de alto e reconhecido valor para a grande Região sua tributária, que ainda é pouco habitada, mas para cujo povoamento ela está eficazmente concorrendo com esta navegação, que garante agora, aos seus povoadores, transporte seguro e relativamente rápido.

Com muita razão os Diretores desta Empresa têm dispensado especial atenção a esta navegação, para cujo desenvolvimento tem empregado os maiores esforços. É justo, patriótico, e atilado. Pois esta navegação, além de vir, grandemente concorrer para facilitar o povoamento das partes ainda desabitadas dos estados de São Paulo, de Mato Grosso e do Paraná, está ainda destinada a ser, em futuro não muito remoto, a grande Via de comunicação entre o Alto Paraná e as Repúblicas do Prata até ao Mar, por onde, fatalmente, terá de escoar-se grande parte da nossa produção, e será também ainda uma via estratégica de alto valor militar para a defesa de nossa Pátria.

Não podendo entrar em detalhes, o que este trabalho não comportaria, 54

HISTÓRIA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

limito-me a afirmar que a Companhia de Viação São Paulo Mato Grosso continua a ser um grande Centro de ordem e trabalho onde milhares de famílias ganham o seu pão, e muito tem concorrido para o progresso desta Região.

Estou certo que, se não houver algum contratempo, ela terá ainda a sua fase de grande prosperidade e o Sr. Henrique (sic) Sloman não se arrependerá de ter investido os grandes capitais que nesta Empresa investiu.

-VIIIProcurei relatar com fidelidade, nesta talvez confusa exposição, a gênese da Companhia de Viação São Paulo Mato Grosso, a razão das suas iniciativas e os resultados diretos e indiretos decorrentes da sua atuação nesta Região.

Se a memória e minhas faculdades não me traíram, espero ter conseguido.

Leitor amigo, indulgência para o obscuro autor destas linhas, ele não entende disto.

SEGUNDA EDIÇÃO: Revista e ampliada pelo autor em Março de 1934 (a)Francisco Whitaker BENEDITO DE GODOY MORONI

Alforge, buzina de caça e mala de viagem de Francisco Whitaker

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Smith & Wesson 44 cano longo de Francisco Whitaker

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Capítulo 4 – Porto Tibiriçá 4.1 Prioridade O objetivo primordial dos desbravadores de Porto Tibiriçá era criar uma ligação entre os estados de São Paulo e de Mato Grosso bem como um serviço de “travessia”.

A partir de 1º/01/1907 são feitas derrubadas, plantio de roças e pastagens, além das construções necessárias. A Estrada Boiadeira, que ligava Porto Tibiriçá à cidade de Conceição de Monte Alegre, é concluída. Para navegar os rios Paraná, Pardo, Ivinhema e Piquiri é iniciada a construção de embarcações que se juntam à lancha a vapor “Carmelita”, já bastante trabalhada, comprada do major Manuel da Costa Lima, sendo que esta, segundo a pesquisadora Lygia Carriço de Oliveira Lima, era denominada, também, “Panchita” (in Um certo Pioneiro realiza a primeira navegação a vapor pelos rios Paraná e Pardo).

Em 1908 o Capitão Francisco Whitaker transfere a gerência de Porto Tibiriçá ao coronel Paulino Carlos.

Os trabalhos prosseguiram com a construção de escritórios, armazém, almoxarifado, oficina mecânica, estaleiro para construção de embarcações, casa da gerência, colônia dos empregados, repúblicas para solteiros, hospital, casa de bombas de recalque e caixa d’água, relata o historiador Wilson Cruz (in anotações sobre Porto Tibiriçá, 2002), tibiriçaense nascido em 1933. Tudo edificado na diretriz da hoje avenida Juliano Ferraz Lima, entre os km 4,9 e 5,2, eram construções de madeira, abundante naquele tempo. Por volta de 1910, foi instalada caldeira a vapor para movimentação das máquinas, e produção da energia elétrica consumida na vila, construída rede de água, e de estradas.

Começavam a aparecer, na época, os primeiros veículos automotores.

Os pioneiros da vila continuaram a expandi-la e mais moradores chegavam de todos os pontos do Caldeira geradora de energia País. A Casa de Gerência, com direito a mirante para observação do movimento das embarcações em travessia, também servia de ponto para realização de piqueniques.

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HYOHAN KUBA

Vista parcial do Porto Tibiriçá observada da atual avenida Tibiriçá

4.2 Travessia Existiam, nas duas margens do rio, dois sinaleiros em forma de enormes bolas, em chapas galvanizadas, pintadas de vermelho e verde. Quando içadas, avisavam que havia passageiros, veículos ou boiadas para fazer a travessia do rio.

Um rebocador saia do atracadouro paulista, no lado direito da avenida Juliano Ferraz Lima, altura do km 4,1, levando uma balsa vazia própria para transporte de gado. Ela retornava com seus currais laterais cheios. No corredor central vinham veículos, passageiros e a tropa das comitivas. De três a seis horas Balsa para a travessia de gado de Porto eram consumidas na travessia, Tibiriçá a Porto XV dependendo da condição do tempo ou da estação de cheia do rio.

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4.3 Tecnologia A Companhia de Viação S. Paulo Mato Grosso (CVSPMG) desbrava e constrói a vila Tibiriçá, a estrada Boiadeira para Indiana, uma exigência para a instalação do porto, e tudo mais. Para transportar gado de Mato Grosso a São Paulo pagava-se pedágio pelo uso da Estrada Boiadeira, pela travessia em balsa pelo rio Paraná, bem como pelo uso dos pousos e pastos. A história dá conta das dificuldades para a implantação da navegação no rio Paraná, a conclusão da Estrada Boiadeira para Indiana e a vila Tibiriçá, superadas graças aos trabalhadores de Porto Tibiriçá. Eram descendentes de alemães que trouxeram, com a CVSPMG, cultura e tecnologia de origem europeia, avançada e rara na época. Os imigrantes tinham conhecimentos específicos, que se somaram aos dos brasileiros, em geral nordestinos, que oriundos da Bahia, traziam em suas bagagens a experiência da navegação fluvial no rio São Francisco.

Assim, as oficinas faziam milagres, fabricando peças não existentes nos 58

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mercados mais próximos. Usava-se muito o torno mecânico, a freza e a solda elétrica. Tinha trabalho: ferreiros, caldeireiros, carpinteiros, pintores, ajustadores, mecânicos, maquinistas e outros profissionais. Fabricavam-se, da coroa dentada ao mais simples parafuso de rosca soberba.

Grandes nomes passaram por Porto Tibiriçá, como Marcelino Celestino de Oliveira, João Batista dos Santos – o mestre João, Valdemar dos Santos, Antônio Benetti, Conrado Oviedo Gonçalves, Estanislau Ascêncio, Luís Soares da Mota, Joaquim dos Santos, Chalaca, Rafael Cruz, José Dionízio dos Santos, Nelson de Sousa, Geraldo de Sousa, Funcionários da oficina Martiniano Chaves, Sebastião Alves de Sousa, Natalício Moreira dos Santos, na mecânica.

Comandantes, pilotos, marinheiros e administrativos Guilherme Borges dos Santos, Artur Mazzine da Silva, Joaquim da Rocha, Jonas José de Deus, Olegário Rodrigues da Rocha, Genésio Xavier Duque, Maurício Xavier Duque, Erasmo Ferreira da Silva, Dercílio Alves, José Carlos Machado, Antônio Brandão Teixeira, Vicente Cardoso da Paz, José Fernandes de Amaro, Carlos José dos Santos, Eliseu Nunes de Sousa, José França de Almeida, Madaleno Gomes Chaves, Gaspar Chaparro Vilhalva, Martins Ramires, Baiano, Ermírio Menezes da Silva, Valter Pereira dos Santos, Herculano de Oliveira, João Rocha, João Ferreira da Silva (Seu Pidoca), Pedro Ferreira da Silva, Sebastião Moreira dos Santos, Nicomedes Rodrigues Martins, José Pereira dos Santos, Pedro Morais, João Batista dos Santos, João Santana, Manuel Santana, Januário Nunes de Freitas, Belmiro Pimenta, Lauro Romão Rodrigues, Egídio Alves de Sousa, Valdemar Gomes Martins, José de Paula, Martins Benegas, Cristovão de Oliveira, Claudionor Ferreira da Silva, Orli Cáceres, Laurindo Zinezzi, Luís Farinha, Isaias Benedito de Sousa, José Francisco dos Santos, Germano (Alemão), Andrelino Novazzi, Armênio Macário Ribeiro, João Ferreira da Silva (Ferreira), Euclides de Ataide Paços, Deocleciano dos Santos Araujo, Salvador Zinezzi, Salvador Lopes, Paulo Lopes, Adolfo Muntoreano, Domingos Maurício de Jesuz, João Mendes de Oliveira, Arnaldo Xavier Duque, Carlos Alberto dos Santos, Marino Amarante Ribeiro, Itaci Guaracy Novazzi, Wilson Cruz, João Mendes de Oliveira e outros, na navegação.

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Senadinho, encontro de trabalhadores do Tibiriçá

4.4 Estaleiro Na década de 1910, a CVSPMG inicia a construção, em estaleiro próprio, de suas embarcações.

O primeiro vapor a navegar foi o vapor Guaíra I, que fazia o trecho Porto Tibiriçá/Porto Guaíra (PR), transportando passageiros e cargas. Por sua precariedade, navegou somente alguns anos, até deteriorar-se próximo ao km três, onde era a oficina mecânica. Para afastar as crianças do local, dizia-se que o mesmo era assombrado.

Foi construído o vapor Rio Brilhante – (O Papagaio Depenado) em homenagem à cidade de Rio Brilhante (MT) – antigo “Entre Rios”. Sua rota era Porto Tibiriçá/Entre Rios (rio Ivinhema), com o transporte de passageiros e cargas.

O vapor Rio Pardo, homenageando o rio do mesmo nome, recebeu depois o nome de Guaíra II, também não teve vida longa. Devido a sua altura não lhe dar estabilidade, era impedido de navegar nos córregos. Seu principal trabalho foi participar da 1ª Carta Hidrográfica do Rio Paraná no Trecho Alto Paraná (Porto de Jupiá – MS a Guaíra – PR entre 1956 e 1961) que perdeu sua validade com a formação do lago da represa hidroelétrica Sérgio Motta. O Guaíra II terminou deteriorando-se próximo a Bomba de Água (hoje Areial).

Nos anos 1918/1919 chega da Alemanha o vapor Rio Paraná. Ele estava desmontado em três partes. Conta-se que a parte central, com cerca de 15 metros de comprimento, teve que ser atirada ao mar devido a temporal enfrentado na travessia para o Brasil. Assim, só chegaram ao destino a proa e a popa. Adaptação teve que ser feita. O mesmo era utilizado no serviço de transporte de passageiros e cargas.

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O vapor Tibiriçá, totalmente de ferro, foi a maravilha da navegação do rio Paraná na categoria de turismo-luxo. Era dotado de camarotes com luz elétrica, ventiladores, venezianas, camas e pias individuais, salão de jogos, sala de estar, sala vip, salão de restaurante luxuoso onde imperava a cor dourada. Possuía, ainda, escadarias de madeira totalmente envernizadas, cozinha internacional, casa de comando, amplos corredores laterais, casa de máquinas de uma limpeza impecável e demais comodidades. Hoje, modificado, encontra-se em Barra Bonita (SP).

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Navio Tibiriçá

Operaram em Porto Tibiriçá também rebocadores, sendo o XV de Novembro utilizado para a travessia do rio Paraná e o Amambaí, na navegação dos rios Pardo (Porto Alegre) e Ivinhema, (Porto Entre Rios).

Era utilizada a lancha Guassu para serviços auxiliares, havendo ainda chatas de madeira e de ferro, além de balsas para transportar boi em pé.

4.5 Esportes A CVSPMG construiu campo de futebol na parte central da vila Porto Tibiriçá, gramado, cercado com cabos de aço e palanques de trilhos. Plantou uva japonesa e cedros, arborizando toda a área que rodeava o campo. Até hoje, não se sabe a razão da destruição do mesmo.

Construiu ainda, um salão, palco dos grandes bailes do E.C. Fluvial, também utilizado para exibição de filmes e realização de festas. Nos idos de 50, a Grande Orquestra Cassino de Sevilha, da Espanha, a de Pedrinho de Guararapes, a de Tobias, os Três do Rio e outras se apresentaram ali.

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Esporte Club Fluvial de Tibiriçá

4.6 Festas O Porto XV (margem direita do rio Pardo), foi de grande importância, pois dava lugar a grandes festas e tinha seu ponto alto nos dias 1º de Maio, até 1949, com a Festa do Trabalhador, ocasião em que havia corridas de cavalos, piqueniques, shows musicais, churrasco, futebol e outras diversões. Do lado paulista, entre a bomba d’água e o antigo Figueiral, embarcações permaneciam atracadas em estadia. Nesse trecho, três pontos estratégicos eram utilizados para embarque e desembarque do gado vindo de Mato Grosso: o embarcadouro de baixo, o do meio e o principal. Os embarcadouros não interferiam na área das festas ou na praia formada, em época de seca, pela Ilha Tibiriçá. Pescadores também utilizavam o local, tanto na época das enchentes como na vazante do rio que era bastante piscoso. Cenário aprazível e romântico.

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1º de Maio no Figueiral

4.7 Encampação Com a entrada do Brasil na 2ª Guerra, o governo brasileiro assumiu em 1943, através de encampação, a direção da parte de navegação da CVSPMG, 62

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que nessa época era de Jan Antonin Bata, continuando este com a parte de colonização pertencente à empresa. A parte de navegação encampada foi incorporada à autarquia federal (Serviço de Navegação da Bacia do Prata - SNBP -), que fez investimentos no Tibiriçá e na frota de embarcações, adquirindo o vapor Capitão “Heitor”, que só navegava com as chatas “Susy” e “Julieta” a contrabordo, caso contrário adernaria.

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Navio Capitão Heitor, tendo a contra-bordo as chatas Susy e Julieta

4.8 Organização No Tibiriçá, dada a sua origem administrativa à maneira europeia, tudo era organizado. Desde 1911 os tibiriçaenses dispunham de luz elétrica, rede de água, telefone, gelo, armazém, clube, cinema, campo de futebol, hospital com enfermeira alemã (dona Erta) e cemitério. Os empregados eram registrados, tinham moradia, e havia ruas bem drenadas. A empresa tinha, na sua frota fluvial, vapores, rebocadores, chatas, balsas, botes e lanchas.

Porto Tibiriçá estreitou laços de convivência com a vila que florescia a seu lado. É que no vilarejo havia comércio variado, lotes a venda, coisas que faltavam na vila Tibiriçá. Explica-se assim a razão pela qual essa vila, distrito e município, tendo surgido mais ou menos 10 anos depois do Porto Tibiriçá, incorporou-a para com isso se tornarem conjunto integrante e indissociável de Presidente Epitácio. Na vila Tibiriçá existia toda uma estrutura voltada para a manutenção, abastecimento e estadia das embarcações. O movimento principal, que era o embarque e desembarque de passageiros, carga e descarga das embarcações, logo passou a ser do porto de Epitácio o qual tinha mais 63

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calado e estava localizado junto aos trilhos da estrada de ferro. A população, assim como o abastecimento de gêneros e as diversões (bares, boates), foi aumentando. O dinheiro circulava e havia investimentos. Muita gente do Porto Tibiriçá procurava investir em imóveis na vila nascente, já que em seu local de origem isso não era permitido. No ano de 1938 é instalada escola no Tibiriçá, segunda a funcionar em Epitácio. Em 1954 é inaugurada a capela de São José, construída em alvenaria.

A ligação Tibiriçá-Epitácio, no início, era feita pelo rio ou pela Boiadeira Norte que passava por onde está atualmente a Prefeitura. Depois o SNBP fez estrada que existe até hoje.

Assim, tem-se por indesmentível a afirmação de que Tibiriçá foi o berço onde nasceu Epitácio.

“Porto Tibiriçá sempre foi porto de Presidente Epitácio e jamais cidade, assim ficando claro que foi lá onde realmente a cidade de Presidente Epitácio nasceu”, afirma Wilson Cruz, fato ratificado pela Lei Municipal 2001 de 11/4/2006, a qual oficializou o dia 1º/01/1907 como a data de fundação da cidade de Presidente Epitácio.

4.9 Curiosidades no Porto Prática comum entre os tripulantes era o de criar apelidos entre eles.

Muitos foram consolidados, destacando-se: Onze e Meia, Giada Preta, Zé Pó, Venta Grande, Arara, Calango, Bruzega, Passo Preto, Caburé, Lexucha, Pudim, Mellado, Catio, Pidoca, Toco, Zangão, Medinho, Bragada, Graia, Pelego, Fortu, Cuiabano, Chico Boca-Quente, Dodô, Cãos, Pezão, Pacú, Chico Chofer, Bodão, Ganduzinho, Samba Liso, Seu Imburana, João Puba, Mosquito, Fucinho da Ingratidão, Canjica, Chico Bode, Boquinha, Prisco, Amarante, Cuíca, Esperança, Matateu, Cuca, João Bonito, João Binga, Zé 10, Dedão, Cambota e muitos outros.

A “Casa da Gerência”, verdadeira obra de arte, foi demolida por alto funcionário do SNBP, antes de mudar-se para Corumbá, nos idos de 1972.

Ela era localizada entre a rodovia marginal e o antigo escritório. Uma casa com padrões europeus, muito grande, que hoje seria a maior relíquia de Presidente Epitácio.

A década de 1920 é pródiga para Presidente Epitácio.

4.10 Decadência Porto Tibiriçá, até 1964, viveu seu apogeu. Empregos bem remunerados, 64

HISTÓRIA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

toda comodidade e benefícios, bem como vida intensa e agitada.

Pelo Decreto Federal nº 154, de 10/02/1967, o SNBP, de autarquia passou a ser sociedade anônima. Os servidores do SNBP, sujeitos ao vínculo estatutário, poderiam, a critério da Diretoria do SNBP S.A., optar entre vir a ocupar emprego disciplinado pela Consolidação das Leis Trabalhistas e legislação trabalhista complementar, no quadro da nova empresa, ou permanecerem com vínculo estatutário sob a jurisdição do Ministério da Viação e Obras Públicas na qualidade de autárquicos. A seguir a representação do SNBP S.A. em Presidente Epitácio foi desativada e seus funcionários colocados em disponibilidade remunerada ou cedidos e transferidos para Corumbá (MS).

Isto resultou na progressiva desocupação e abandono do Porto Tibiriçá. Em agosto de 1972 deixaram o local as duas últimas famílias: Walter Pereira dos Santos e Adelson Bento Ferreira. Assim, conforme relato verbal de Belmiro Pimenta, nessa ocasião Porto Tibiriçá deixou de ter moradores.

Wilson Cruz, também em relato verbal, conta que ao visitar o local, no final de 1972, encontrou o mesmo “como uma verdadeira ‘cidade-fantasma’, sem vivalma, nem mesmo existindo um cão a vagar em suas ruas e casas desertas.

Ouvia-se, apenas, o som lúgubre de portas e janelas batendo com o vento”.

A área do Porto Tibiriçá compreendida à esquerda da atual avenida Juliano Ferraz Lima, que era do SNBP S.A., passou a pertencer: a Antônio Ferraz Filho, José Pereira Neto e José Veloso de Menezes em 13/8/1974; ao Frigorífico União S.A. Ind. e Com. em 28/8/1974; ao Frigorífico Bordon S.A. em 17/4/1984; à Sasa Adm. e Participações S.A. em 11/12/1991); à Swift Armour S.A. Ind. e Com. em 11/12/1991; à Cia. Ind. Frigorífico Rio Paraná em 24/01/1992 e à BF Prod. Alimentícios Ltda em 10/10/2001.

Somente a partir de agosto de 1975 Porto Tibiriçá começou a receber novos moradores que eram funcionários do Frigorífico União e, na época do Frigorífico Bordon S.A., mais casas são construídas no local, mas então, sem nada que lembrasse seus tempos de importância e glória.

4.11 Estrada de Ferro Sorocabana Graças à importância do Porto Tibiriçá a EFS teve seu traçado alterado para o atual. Parada em Manduri, conforme relata Pierre Monbeig, originariamente a Estrada de Ferro Sorocabana – EFS tinha como destino as margens do rio Paranapanema (p. 175) na altura da desembocadura do rio Tibagi. Última estação da linha da Estrada de Ferro Sorocabana – EFS -, o ponto final do inicialmente denominado “Ramal do Tibagi” deveria chegar a um ponto em 65

BENEDITO DE GODOY MORONI

Porto Tibiriçá, às margens do rio Paraná, num ponto ainda praticamente virgem.

Durante os anos da construção do ramal, que afinal viria a se tornar a linha-tronco da Sorocabana, o nome da localidade passa a ser identificada como Porto Presidente Epitácio em 1919, homenagem ao presidente Epitácio Pessoa que acabaria por deixar o cargo exatamente no ano da inauguração – 1922. Observe-se o fato de que a estação, quando aberta, já o foi com o nome de Presidente Epitácio.

A EFS chega a Epitácio em 1º/5/1922 e com ela vendas de lotes ao seu redor, por Álvaro Antunes Coelho que se apresentava como procurador de Antônio Mendes de Campos Filho.

Estação da Sorocabana BENEDITO DE GODOY MORONI

BENEDITO DE GODOY MORONI

Estrada de Ferro Sorocabana

4.12 A Revolução Paulista de 1924 É preciso esclarecer que Isidoro Dias Lopes nada teve a ver com a chegada da Estrada de Ferro Sorocabana até Epitácio. Ele, na Revolução Paulista de 1924, chegou a Porto Presidente Epitácio no dia 6/8/1924, ocasião em que troca o nome do local para “Porto Joaquim Távora”. Isto durou enquanto os revoltosos permaneceram em Epitácio. Tão logo os mesmos saíram do local, o nome Porto Presidente Epitácio foi restaurado.

Quem nos relata isso é Arthur Jorge do Amaral transcrevendo trechos da obra de Neill Macaulay (p. 26, 27 e 59) e de Domingos Meirelles (p.104). Domingos Meirelles (apud AMARAL) explica que a mudança do nome de Porto Presidente Epitácio para Porto Joaquim Távora foi “em homenagem ao irmão de Juarez, líder do movimento, morto durante os combates de São Paulo.” (p. 104) Através de Meirelles (1995) temos mais elementos sobre a mudança do 66

HISTÓRIA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

nome feita na ocasião

Os pensamentos de Juarez são interrompidos, de repente, pelos passos do mestre da embarcação. Ele avisa que estão quase chegando a Presidente Epitácio, que os rebeldes rebatizaram com o nome de Joaquim Távora, em homenagem ao irmão de Juarez, líder do movimento, morto durante os combates de São Paulo. (p. 217)

Para melhor entender-se esta tentativa de mudança de nome ocorrida durante a Revolução Paulista de 1924, há que se conhecer um pouco sobre esta revolta.

A Revolução Paulista de 1924 foi realizada para tentar-se derrubar o presidente Artur Bernardes.

Anna Maria Martinez Correa (1976) explica que os revoltosos pretendiam tornar o aparelho estatal mais flexível (equilibrando os poderes), mais coerente (pela homogeneização das esferas municipais, estaduais e federais) e mais representativo (assegurando a legitimidade da representação popular). (p. 183)

Isidoro Dias Lopes, general reformado, escolhido pelos conspiradores como o líder do movimento, usou como plano estratégico ocupar inicialmente a capital paulista. O levante ocorreu no dia 5/7/1924. Entretanto os revoltosos foram sitiados por tropas leais ao presidente Artur Bernardes, sofrendo a capital paulista, conforme relata o site marxists.org, “violentos bombardeios que atingiram a população civil. Autoridades municipais e representantes da indústria e do comércio buscaram promover negociações entre os rebeldes e o governo federal, mas fracassaram.” Amaral conta que os revoltosos, no dia 27/7/1924, realizam a evacuação da cidade de São Paulo às 22 horas, “da Estação da Luz, primeiro foi um comboio e depois, na madrugada, mais 13 composições.” (p. 25) Neill Macaulay em seu livro “The Prestes Column” (apud AMARAL) descreve que os rebeldes chegaram a Bauru, ocasião em que Isidoro tomou conhecimento de que se continuasse ao longo da Estrada de Ferro Noroeste, teria soldados inimigos esperando-o. Daí resolver viajar rumo ao sul pela Estrada de Ferro Sorocabana e seguir essa linha para o oeste, no sentido do rio Paraná, onde ela terminava. Ali, em Porto Presidente Epitácio, virtualmente indefeso, sempre havia muitos barcos [...] Em 6 de agosto, a vanguarda rebelde alcançou Porto Presidente Epitácio e recebeu a rendição de seus defensores, constituídos por um oficial médico e inúmeros voluntários.

A cidade ficaria sob controle revolucionário durante 37 67

BENEDITO DE GODOY MORONI

dias [...]. (pp. 26 e 27)

É em Epitácio que se consolida a ideia de dominar Mato Grosso e, segundo Meirelles, “realizar eleições para a escolha dos governantes do estado, que seria declarado independente do resto da Federação. Até o nome já fora escolhido: Brasilândia.” (p. 212) Para isto pretendiam tomar a cidade de Três Lagoas, no estado de Mato Grosso. O ataque a Três Lagoas em 18/8/1924 fracassa,obrigando os revoltosos rumarem para o sul.

O Tenente João Cabanas, por sua vez, relata que sua “Coluna da Morte” chegou a Epitácio “ao clarear do dia 13 de setembro” (p. 165) e sua partida daqui se deu no mesmo dia, assim contada por ele: Uma vez tudo acomodado no vapor e na chata, mandei inutilizar, do que sobrou, o que pudesse servir ao inimigo. Finalmente se fez o embarque dos praças e suspendemos âncora para novo destino, mais ou menos às 11 horas do dia 13 de setembro. (p. 168)

A “Coluna da Morte”, ainda segundo Cabanas, tinha entre suas funções executar as missões mais perigosas e arriscadas, bem como danificar a estrada de ferro e assim dificultar o avanço das tropas legalistas.

Os revolucionários em sua caminhada no Paraná sofrem nova derrota em Catanduva, já no ano de 1925. Em Foz de Iguaçu, resolvem unir-se ao grupo de militares rebeldes que vinham do Rio Grande do Sul liderado pelo capitão Luís Carlos Prestes, originando aí a coluna Prestes que marchou pelo Brasil afora por regiões remotas, pobres e desprotegidas do Brasil [...]

Passaram dois anos cavalgando cerca de 15 mil quilômetros pelo país, sem nunca se aproximar do centro do governo federal. Acabaram voltando ao Centro-Oeste e se refugiando na Bolívia e no Paraguai, em 1927.

(NARLOCH, p. 250)

Documentos trazidos à luz em 1999 pelo Centro de Pesquisa e Documentação (CPDoc) da Fundação Getúlio Vargas revelam que o grupo não era recebido com festas por onde passava – pelo contrário. Saques, estupros, assassinatos e outras atrocidades deixavam a população aterrorizada. Ao saber da chegada dos arruaceiros, o povo costumava fugir da cidade para evitar que seu rebanho acabasse no prato dos invasores. (NARLOCH pp. 251 e 252) 68

HISTÓRIA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Capítulo 5 - De “Diederichsen e Tibiriçá” a “Cinco & Bacia” Aqui será mostrado desde a primeira atividade voltada para a construção da Estrada Boiadeira, empresas e fatos, bem como ao final, cópia das leis mencionadas.

5.1 Surgimento e evolução Para entender-se como e porque surgiu a empresa Diederichsen & Tibiriçá e posteriores alterações até os dias atuais, tem-se antes que se valer do escrito “Recordações” datado de 1934, em sua segunda versão, escrita pelo capitão Francisco Whitaker, onde é revelado que: Até o ano de 1906, as bacias do rio Feio, rio do Peixe, Santo Anastácio e baixo Paranapanema figuravam nos mapas de São Paulo como “zona desconhecida” e desabitada. [...] Dr. Francisco Tibiriçá, [...] entrando em entendimentos com os Governos de São Paulo e Mato Grosso, obteve concessão para abrir uma Estrada de Rodagem que, partindo de São Mateus, na comarca de Campos Novos do Paranapanema, estado de São Paulo, atravessando o rio Paraná, fosse ter a Vacaria, no estado de Mato Grosso.

Precisando, porém, o Dr. Tibiriçá, um sócio para ajudá-lo a realizar Empreendimento de tal monta, neste sentido entendeu-se com o Cel. Artur de Aguiar Diederichsen, proprietário de grandes Fazendas de café em Ribeirão Preto... (fl. 1)

Desta forma surge, então, a sociedade entre eles destinada a realizar a empreitada, a Diederichsen e Tibiriçá, onde o primeiro administraria os serviços da estrada no lado de São Paulo e o segundo no lado de Mato Grosso.

Segundo consta em ata de 4/6/1908 da CVSPMG, a incumbência da abertura da estrada de rodagem ligando os dois estados, com a navegação do rio Paraná, vinha acompanhada de direito a cobrança de taxas de passagem do gado da exportação de Mato Grosso, com o encargo de arrecadação dos impostos desse estado, o que dá um mínimo de renda de seis mil reis por cabeça de gado transportado, considerando que se pode computar pelos estudos feitos 69

BENEDITO DE GODOY MORONI

em um mínimo de quarenta mil o número de cabeças de gado que os concessionários terão de passar no rio Paraná, o que dá uma renda bruta anual de duzentos e quarenta contos, não falando na renda do transporte de mercadorias e do comércio de gêneros com os boiadeiros à margem do rio; considerando que além disso deverão os concessionário, uma vez cumpridas as cláusulas dos contratos, receber dos dois estados, em plena propriedade, uma área de terras devolutas de cento e oitenta e quatro mil hectares, já excluídos trinta mil hectares que têm de ser reservados como do sócio nesta Dr. Francisco Tibiriçá; avaliam as três concessões supra descritas com os seus favores e ônus em seiscentos contos de reis.

Em 3/6/1908 a Diederichsen e Tibiriçá altera sua razão social para Companhia de Viação São Paulo Mato Grosso, constituída em forma de sociedade anônima.

Em Assembleia do dia 4/6/1908 ata da empresa descreve as concessões e direitos que a CVSPMG possuía: 1) Concessões obtidas por Francisco Tibiriçá, do estado de Mato Grosso pela Lei 369 de 19/3/1903; contrato de 15/4/1903 e a concessão obtida do Estado de Mato Grosso por Manuel da Costa Lima pela Lei 345 de 16/4/1902 em contrato de 27/8/1902, adquirida pela firma Diederichsen e Tibiriçá por escritura particular de 5/4/1907 2) Concessão do estado de São Paulo pela Lei 754 de 14/11/1900; Lei 913A de 26/7/1904 e contrato de 6/10/1904.

3) Direito à cobrança de taxas de passagem do gado da exportação de Mato Grosso, com o encargo de arrecadação dos impostos desse estado, o que dá um mínimo de renda de seis mil reis por cabeça de gado transportado, considerando que se pode computar pelos estudos feitos em um mínimo de quarenta mil o número de cabeças de gado que os concessionários terão de passar no rio Paraná, o que dá uma renda bruta anual de duzentos e quarenta contos, não falando na renda do transporte de mercadorias e do comércio de gêneros com os boiadeiros à margem do rio; considerando que, além disso, deverão os concessionários, uma vez cumpridas as cláusulas dos contratos, receber dos dois estados, em plena propriedade, uma área de terras devolutas de cento e oitenta e quatro mil hectares, já excluídos trinta mil hectares que têm de ser reservados como do sócio nesta Dr. Francisco Tibiriçá; avaliam as três concessões supra descritas com os seus favores e ônus em seiscentos 70

HISTÓRIA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

contos de réis.

Com a fundação de Presidente Epitácio ocorrida em 1º/01/1907 por Francisco Whitaker, com a abertura da Estrada Boiadeira e garantida a travessia do rio Paraná, a CVSPMG prossegue com suas atividades na região. Porém, Whitaker conta que com o passar do tempo os resultados financeiros não foram o esperado, fato que levou a empresa a recorrer a capitais estrangeiros. Os estrangeiros a que se refere Whitaker eram os irmãos Enrique Sloman e Ricardo Sloman, sócios alemães proprietários da empresa. Alvanir de Figueiredo, por exemplo, refere-se aos “grandes loteamentos formados, no sul de Mato Grosso, por essa Companhia.” (FIGUEIREDO, p. 242 e p. 246, nota) Ainda quanto a CVSPMG tem-se que “em 1940, o controle acionário da Companhia foi vendido, juntamente com a Empresa Transparaná Limitada, para Jan Antonin Bata, empresário de origem checa, com renome internacional na indústria de calçados”, segundo relato verbal de Nelson Verlangieri d’Oliveira, genro de Bata. Ainda segundo d’Oliveira, também conhecido como Comandante Nelson, “a empresa evoluiu em suas operações.”

Relatório de resultados da CVSPMG, dos arquivos do Comandante Nelson, indicam que por 20 anos, de 1920 a 1939, a empresa teve prejuízo em suas operações, necessitando de subvenção estadual e federal, ao passo que após a compra por Jan Antonin Bata, os prejuízos em três anos deixaram de existir, mesmo sem as subvenções estadual e federal que não mais foram pagas a partir de 1942. A empresa passou a ter lucro. A CVSPMG, quanto à parte referente à navegação, e à Empresa Transparaná Limitada foram encampadas pelo governo federal através do Decreto-Lei nº 6.118 de 16/12/1943, incorporando-as ao SNBP – Serviço de Navegação da Bacia do Prata, autarquia criada pelo Decreto-Lei nº 5.252 de 16/02/1943 no governo do presidente Getúlio Vargas. Pelo Decreto Federal nº 154, de 10/02/1967, o SNBP é transformado em sociedade anônima.

O SNBP, privatizado em 1992 por 12 bilhões de reais, teve o controle acionário adquirido pela CINCO – Companhia Interamericana de Navegação e Comércio, empresa brasileira de navegação que atua principalmente na hidrovia Paraguai - Paraná. A CINCO foi fundada no ano de 1989 e com a aquisição do SNBP surgiu a maior e mais importante empresa de navegação brasileira na hidrovia, transportando em 2003 mais de 1.500.000 toneladas de carga. Atualmente operando com o nome comercial de CINCO & BACIA, a empresa sediada em Ladário – MS, conta com instalações modernas e infraestrutura para reparo e manutenção de suas embarcações. Operando em 71

BENEDITO DE GODOY MORONI

toda a rota da Hidrovia Paraguai-Paraná, desde Cáceres (MT) até Buenos Aires (AR), em joint venture com outras empresas de Navegação como: Horamar SRL, Lineas Panchitas e Fluviomar, este consórcio contava em 2003 com uma frota de 250 barcaças e 20 empurradores.

Resultado das operações da Companhia Viação São Paulo Mato Grosso de 1920 a 1948

5.2 Legislação

LEI N° 754 - 14 DE NOVEMBRO DE 1900 Autoriza o Governo a contratar a abertura de uma estrada de rodagem que, partindo do Rio São Mateus, no município de São José dos Campos Novos, termine à margem esquerda do Rio Paraná, em frente ao porto “Quinze de Novembro”.

O presidente do estado de São Paulo, Faço saber que o Congresso Legislativo decretou e eu promulgo a lei seguinte: Artigo 1.° Fica o Governo autorizado a contratar com o concessionário, no estado de Mato Grosso, da estrada de rodagem que deve ligar a povoação de Campo Grande, do município de Nioac, ao porto denominado “Quinze de Novembro”, à margem direita do Rio Paraná, 72

HISTÓRIA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

ou com a empresa que para esse fim for organizada, a abertura e conservação de uma estrada de rodagem que, partindo do Rio São Mateus, no município de São José dos Campos Novos, termine à margem esquerda do Rio Paraná, em frente ao porto “Quinze de Novembro”.

Artigo 2.° A estrada terá a largura de oito metros, devendo o concessionário construir as pontes e fazer os aterros que forem precisos.

Artigo 3.° A estrada deverá estar pronta e entregue ao trafego público no prazo de quatro anos, a contar da data do contrato, sob pena de caducidade dos favores contidos na presente lei.

Artigo 4.° O traçado será previamente aprovado pelo Governo, que poderá indicar as modificações convenientes.

Artigo 5 ° O concessionário da estrada gozará dos seguintes favores: § 1.° Direito de desapropriação dos terrenos e benfeitorias particulares que forem absolutamente precisos para o leito e obras de abertura da estrada, não se levando em conta, na avaliação desses terrenos e benfeitorias qualquer aumento de valor proveniente dos efeitos da concessão. § 2.° Cessão dos terrenos devolutos, para o mesmo fim do § antecedente. § 3.° Uso de madeira e de outros materiais existentes nos terrenos devolutos, indispensáveis para a abertura e conservação da estrada. § 4.° Preferência, em igualdade de condições, para a aquisição de terrenos devolutos marginais à estrada, nos termos das leis vigentes. § 5.° Concessão de terrenos devolutos que existirem nas margens ou proximidades da estrada, até o máximo de setenta e dois mil hectares, a começar do Rio Paraná, metade para cada lado, em lotes, separados, nunca maiores de quatro mil hectares, de forma, tanto quanto possível, quadrangular, a fim de serem estabelecidas invernadas para o gado que transitar pela Estrada.

Artigo 6.° O Governo expedirá ao concessionário títulos de propriedade de metade das terras concedidas, logo que esteja aberta toda a estrada, tanto no território deste estado como no de Mato Grosso.

Artigo 7.° Quanto a metade restante, o Governo expedirá títulos, se, dentro dos primeiros dez anos do trafego, verificar durante um ano o trânsito de sessenta mil cabeças de gado vacum. § 1.° Caso não se verifique esta hipótese, essas terras, com todas as benfeitorias, reverterão ao estado, na proporção de seis mil hectares por grupo ou fração de dez mil cabeças que faltarem para preencher as sessenta mil. § 2.° O Governo fará a escolha das terras que assim reverterem ao estado e expedira títulos das outras. § 3.° O concessionário fica com a faculdade de adquirir essas terras pelos preços marcados na lei n. 323, de 22 de Junho de 1895.

Artigo 8.° Antes de feita a discriminação dos lotes, o concessionário poderá estabelecer, provisoriamente, invernadas, respeitando de modo absoluto qualquer posse particular, sob as penas que o Governo impuser no contrato.

Artigo 9.° Se não existirem terrenos devolutos em quantidade suficiente para satisfazer os fins da presente lei, o concessionário deverá adquirir ou tomar por arrendamento, em prazo que o Governo fixar no contrato, os terrenos indispensáveis para as invernadas, sob pena de perda dos outros favores.

Artigo 10. De dois em dois anos, o concessionário deverá submeter à aprovação do Governo a tabela de preços do aluguel das invernadas.

Artigo 11. O serviço de passagens no Rio Paraná será estabelecido por conta do concessionário, constando das embarcações necessárias.

Artigo 12. O Governo, quando julgar conveniente, fornecerá a força policial necessária para garantir os trabalhos da estrada contra incursões de índios, ou qualquer perturbação da ordem.

73

BENEDITO DE GODOY MORONI

Artigo 13. Além das cláusulas decorrentes da presente lei, o Governo poderá estipular no contrato todas aquelas que entender convenientes.

Artigo 14. Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de S. Paulo, aos 14 de Novembro de 1900.

FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES ANTÔNIO CANDIDO RODRIGUES. Publicada aos 23 de Novembro de 1900. - Eugenio Lefèvre, diretor geral.

OBSERVAÇÃO: A Lei nº 754 de 14 de novembro de 1900 foi revogada a saber: LEI Nº 12.242, DE 27 DE JANEIRO DE 2006.

(Projeto de lei nº 834/2005, do Deputado Cândido Vaccarezza - PT e outros) Revoga as leis e resoluções que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1895 e 1900.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Ficam revogadas as seguintes leis e resoluções: [...]

CDXXXIX - Lei nº 754, de 14 de novembro de 1900; [...]

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, aos 27 de janeiro de 2006.

Geraldo Alckmin Hédio da Silva Júnior Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania Arnaldo Madeira Secretário-Chefe da Casa Civil Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 27 de janeiro de 2006.

RESOLUÇÃO Nº 345 de 16 de abril de 1902 Autoriza o Poder Executivo a contratar com o cidadão Manuel da Costa Lima, ou empresa de organizar a contratação de uma estrada de rodagem que, partindo da vila de Campo Grande, vá ao porto denominado “15 de Novembro”, à margem direita do Rio Paraná.

O Coronel Antônio Pedro Alves de Barros, Presidente do Estado de Mato Grosso.

Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa decretou e eu sancionei a seguinte Resolução: Art. Único - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar com o cidadão Manuel da Costa Lima, ou empresa que organizar, a construção de uma estrada de rodagem que, partindo da vila de Campo Grande, vá no porto denominado “15 de Novembro”, à margem direita do Rio Paraná, mediante as conduções constantes da Resolução nº 123 de 27 de Julho de 1895; revogadas as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da referida Resolução pertencer, que a cumpram e façam cumprir fielmente.

O Secretário do Governo a faça imprimir, publicar e correr.

Palácio da Presidência do Estado em Cuiabá, 16 de abril de 1902, 14º da República.

(L.S.) Antônio Pedro Alves de Barros Foi selada e publicada a presente Resolução nesta Secretaria do Governo em Cuiabá, aos dezesseis dias do mês de Abril de mil novecentos e dois.

O Secretário José da Silva Costa Neto LEI Nº 369 de 19 de Maio de 1903 74

HISTÓRIA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

O Coronel Antônio Pedro Alves de Barros, Presidente do Estado de Mato Grosso.

Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa decretou e eu sancionei a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Governo do Estado autorizado a contratar com o Dr. Francisco Tibiriçá ou empresa que organizar, a construção de uma estrada de rodagem que, partindo do ponto onde estabelecer a navegação do Rio Paraná (de acordo com a concessão do Governo Federal) termine nas margens do Rio Vacaria, em ponto proximamente equidistante de Campo Grande e Nioac, mediante as seguintes cláusulas: a) Privilégio por vinte e cinco anos para uso e gozo da estrada; [...]

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da referida Resolução pertencer, que a cumpram e façam cumprir fielmente.

O oficial-maior servindo de secretário a faça imprimir, publicar e correr.

Palácio da Presidência do Estado em Cuiabá, 19 de Maio de 1903, 15º da República.

(L.S.) Antônio Pedro Alves de Barros Foi selada e publicada a presente Lei nesta Secretaria do Governo em Cuiabá, aos dezenove dias do mês de Maio de mil novecentos e três.

O Oficial-maior servindo de Secretário do Governo Demétrio Moreira Serra LEI Nº 913 A - DE 26 DE JULHO DE 1904 Autoriza o Governo do estado a contratar a construção de uma estrada de rodagem que partindo do Rio S. Mateus, vá terminar nas proximidades da foz do Rio Santo Anastácio.

O Presidente do estado de São Paulo, Faço saber que o Congresso Legislativo do estado decretou e eu promulgo a lei seguinte: Artigo 1.° Fica o Governo do estado autorizado a contratar com o concessionário a que se refere a lei n. 369, de 19 de Maio de 1903, do Estado de Mato Grosso, ou empresa que organizar, nos termos da lei n. 754, de 14 de Novembro de 1900, a construção de uma estrada de rodagem que, partindo do Rio S. Mateus, neste Estado, vá terminar nas proximidades da foz do rio Santo Anastácio, no ponto em que encontrar a estrada que vem de Mato Grosso.

Artigo 2.° Fica revogado o artigo 1° da lei n. 754, de 14 de Novembro de 1900.

Artigo 3.° Revogam-se as disposições em contrário.

O Secretário de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas assim a faça publicar.

Palácio do Governo do estado de São Paulo, 26 de Julho de 1904.

JORGE TIBIRIÇÁ DR CARLOS J. BOTELHO Publicada a 12 de Agosto de 1904. Secretaria da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, Eugenio Lefèvre, diretor geral.

OBSERVAÇÃO: A Lei nº 913-A de 26 de julho de 1904 foi revogada a saber: LEI Nº 12.243, DE 27 DE JANEIRO DE 2006.

(Projeto de lei nº 835/2005, do Deputado Cândido Vaccarezza - PT e outros) Revoga as leis e resoluções que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1901 e 1910.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Ficam revogadas as seguintes leis e resoluções: [...]

CLXIII - Lei nº 913-A, de 26 de julho de 1904; 75

BENEDITO DE GODOY MORONI

[...]

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, aos 27 de janeiro de 2006.

Geraldo Alckmin Hédio da Silva Júnior Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania Arnaldo Madeira Secretário-Chefe da Casa Civil Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 27 de janeiro de 2006.

DECRETO-LEI Nº 6.118 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1943 Incorpora ao patrimônio nacional todo acervo (material flutuante e propriedade imóveis das empresas Companhia Viação São Paulo - Mato Grosso e Empresa Transparaná Limitada e dá outras providências.

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, e Considerando a existência do estado de guerra, declarado pelo decreto n. 10.358, de 31 de agasto de 1942; Considerando que os serviços na navegação e outros explorados pelas empresas Companhia Viação São Paulo - Mato Grosso e Empresa Transparaná Limitada, são de grande interesse para a segurança nacional e para o abastecimento do país em tempo de guerra especialmente no que se refere ao transporte do gado procedente do estado de Mato Grosso; Considerando, finalmente, que o Governo Federal criou, pelo decreto-lei n. 5.252, de 16 de fevereiro de 1943, uma autarquia especialmente destinada a dirigir a navegação dos Rios Paraguai, Paraná e seus afluentes, sob a denominação de Serviço de Navegação da Bacia do Prata, decreta: Artigo 1.º Ficam incorporados ao patrimônio nacional todos os bens móveis, imóveis atualmente pertencentes à Companhia Viação São Paulo - Mato Grosso e à Empresa Transparaná Limitada, conforme relação constante da avaliação feita pelo Serviço de Navegação da Bacia do Prata em agosto de 1943 que instruiu o expediente relativo a este decreto-lei.

Artigo 2.° Os referidos bens serão imediatamente incorporados ao patrimônio do Serviço de Navegação da Bacia do Prata criado pelo decreto-lei n. 5.252, de 16 de fevereiro de 1943 mediante depósito no Banco do Brasil e à disposição das referidas empresas de Cr$ 3.581.219,15 (três milhões quinhentos e oitenta e um mil duzentos e dezenove cruzeiros e quinze centavos) valor da avaliação já feita por aquele Serviço, ficando sub-rogados sobre esse depósito os direitos creditórios do Banco Alemão Transatlântico atualmente sob intervenção e em liquidação pelo Governo Federal.

Artigo 3.º O numerário necessário a esse depósito será suprido pela Comissão de Marinha Mercante nos termos da alínea b do artigo 9.º do decreto-lei n. 3.100, de 7 de março de 1941 inclusive quanto a aquisição dos bens imóveis por constituírem elementos complementares dos serviços a que se destina o material flutuante adquirido.

Artigo 4.º O presente decreto-1ei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 1943. 122.º da Independência e 55.º da República.

GETÚLIO VARGAS. João de Mendonça Lima.

A. de Sousa Costa.

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HISTÓRIA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Capítulo 6 - Jan Antonin Bata FOTO 11

A zona bragantina, o oeste paulista, em especial Presidente Epitácio e a região sul do antigo estado de Mato Grosso, hoje Mato Grosso do Sul, têm muito de sua história ligada a Jan Antonin Bata. Foi sua a iniciativa que permitiu surgissem Batatuba, Mariápolis, Bataguassu e Batayporã.

Ele nasceu no dia 7 de março de 1898 em Uherské Hradiste, na região da Moravia, na antiga Checoslováquia, hoje República Checa. Seu pai, Antonin Bata, viúvo, se casou em segundas núpcias com Ludmila, também viúva. Antonin tinha de seu primeiro casamento os filhos Tomás, Ana e Antonin. Jan Antonin Bata foi um dos cinco filhos do segundo casamento.

Quando Jan Antonin tinha seis anos seu pai morreu. Tomás, seu meioirmão, mais velho 20 anos do que ele, insiste e o leva consigo para Zlin. É que lá Tomás tinha uma pequena empresa de calçados em sociedade com o irmão Antonin e a irmã Ana. Aos nove anos de idade Jan Antonin já exerce atividades na fábrica dos irmãos e aos 17 anos é mandado para a Alemanha para trabalhar em firmas de calçados a fim de adquirir mais experiência.

A guerra de 1914 afeta toda a vida dos checos, então sob o império austro húngaro.

Finda a guerra a Checoslováquia obtém sua independência.

Jan Antonin se casa com Marie Gerbecová, filha de uma família de intelectuais e têm os filhos Jana, Ludmila, Edita, Jan Tomas e Maria.

O trabalho conjunto de Tomás e Jan resulta em avanço da empresa. São criadas escolas profissionalizantes.

Segundo Dolores Ljiljana Bata Arambasic, neta de Jan Bata, em 1927, com o prenúncio da crise econômica de 1929, os irmãos Bata, ao invés de se desestimularem, aumentam o número de lojas próprias de um montante de 550 para um total de 2.000 unidades (p. 24).

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Tomás, com 54 anos e com problemas de saúde, decide fazer um testamento que confirma o contrato oral de venda e compra anteriormente feito com Jan Antonin Bata.

Pelas disposições testamentárias Jan Antonin Bata recebe de Tomás a empresa Bata AS de Zlin, bem como todas as demais empresas, incluindo implicitamente a holding Leader AG, com sede na cidade de St. Moritz na Suíça, ao estipular-se no contrato de venda e compra celebrado entre os irmãos que, “[...]além desses valores, vendo-lhe todos os meus bens aqui ainda não discriminados [...].” O nome do controlador da holding sempre era propositadamente omitido para evitar retaliações por parte de concorrentes.

Pouco tempo depois Tomás morre em acidente aéreo e Jan Antonin passa a comandar efetivamente as empresas. Estas crescem. As empresas de Bata se multiplicam em de curtumes, indústrias químicas, de borracha e de aviões, além de muitos outros empreendimentos.

Em fins de 1938, visando a expansão das empresas, Jan Bata envia ao Brasil dez jovens checos: Jan Klátil, Franta Klátil, Jan Kosour, Jonasek, Vladimir Kubik, Jan Dobes, Divila, Antonin Janochek, Alois e Eugen Pospisil. Como primeiro passo eles provisoriamente dão início a uma pequena fábrica na avenida Água Branca em São Paulo. Para poder construir fábrica de calçados passaram a procurar locais para que Jan Bata escolhesse, entre eles, aquele que considerasse ideal para mais este empreendimento. Entre as áreas selecionadas, Jan Bata decide-se por terras da região bragantina, em Piracaia – SP, dando ao local o nome de Batatuba e onde construiu uma fábrica que “em seu apogeu chega a empregar 1.000 pessoas em suas instalações, contando com 90 lojas espalhadas pelos estados de São Paulo e do Paraná.”

(ARAMBASIC, p. 44) O Comandante Nelson Verlangieri d’Oliveira, genro de Jan Bata, conta que com Adolph Hitler no poder alemão, o Acordo de Munique, sob a pressão dos aliados (Inglaterra e França), conforme se constata historicamente, entrega a região denominada “Sudetos”, na fronteira com a Alemanha, operação contra a qual Jan Bata se manifestou, assumindo uma posição que foi vencida pela decisão do governo checo, sob a presidência de Edvard Benes, que optou por concordar com a entrega dessa região aos alemães.

Com a posterior invasão da Checoslováquia os nazistas ocupam as fábricas 78

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de Jan Bata. Também, conforme conta o Comandante Nelson, “a ditadura alemã exige que a maioria, 60% das ações da Bata A.S. Zlin, permaneça no país.” A intensificação da guerra obriga a família a fugir da Checoslováquia ocupada, indo morar nos Estados Unidos, onde Jan Bata já havia iniciado a construção de uma fábrica em Belcamp, cidade localizada no estado de Maryland. É ainda o Comandante Nelson que lembra o fato de que nessa ocasião começa então, pela imprensa americana, uma campanha difamatória pela imprensa americana contra Jan Bata, financiada pelas empresas calçadistas americanas e pelos sindicatos de empregados da indústria calçadista americana. Nesse período Jan Bata recebe um convite do governo brasileiro, chefiado por Getúlio Vargas, para instalar-se no Brasil

Em 1940 Jan Bata vem ao Brasil. Nessa viagem se faz acompanhar por sua mulher e pelas duas filhas mais velhas. A visita tem por finalidade analisar e estudar possíveis investimentos no país. O presidente Getúlio Vargas colocou Jan Antonin Bata em contato com o interventor de São Paulo, Fernando Costa, que apresenta a Jan Bata três possibilidades de investimento, entre as quais a Companhia de Viação São Paulo Mato Grosso – CVSPMG, juntamente com a Empresa Transparaná Limitada, que foram as escolhidas por Jan Bata, pois os irmãos Enrique Sloman e Ricardo Sloman, sócios alemães proprietários das mesmas, aceitaram receber na Checoslováquia o pagamento da transação através da Bata A.S. Zlin. Essa negociação incluía, também, terras colonizáveis, além do setor de navegação. Jan Antonin Bata tinha então 42 anos de idade ao assumir a CVSPMG. Por exigência dos nazistas alemães Jan Antonin Bata fica com 40% das ações das empresas checas e transfere os outros 60% sendo 25% para a viúva de Tomás e 7% para cada um dos diretores Josef Hlavnicka, Dominik Cipera, Hugo Vavrecka, Frantisek Malota e Hynek Bata, tudo expresso em contratos da época, onde ficavam obrigados a receber ordens de Jan Bata e a devolver para ele as ações, quando este assim o determinasse.

Contudo, a perseguição a Jan Antonin continuou, primeiramente com a Inglaterra incluindo-o em uma “Lista Negra” inglesa, em 1940, e em seguida os Estados Unidos fazendo o mesmo, em 1941.

Não bastasse isso, o setor de navegação da CVSPMG e a Empresa Transparaná Limitada são encampados pelo governo federal através do 79

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Decreto-Lei nº 6.118 de 16 de dezembro de 1943. Jan Antonin não concorda com o valor atribuído e notifica o governo brasileiro, onde exige nova avaliação, saindo-se vitorioso nesta exigência.

Nesse mesmo ano, próximo ao rio do Peixe, fazendo valer seus direitos quanto às terras colonizáveis que lhe pertenciam pela aquisição da CVSPMG, as quais haviam sido desmembradas dando origem à Companhia Industrial, Mercantil e Agrícola - CIMA que administrava as propriedades no estado de São Paulo e a CVSPMG, administradora das propriedades no estado de Mato Grosso, Jan Bata funda a cidade de Mariápolis, em homenagem a sua mulher Marie. Ainda em 1943 Jan Bata faz a primeira incursão em Mato Grosso, procurando reativar uma tentativa de colonização que os alemães, irmãos Sloman, antigos proprietários da CVSPMG, haviam procurado realizar na margem esquerda do rio Pardo. Ao núcleo que estava sendo reativado deuse o nome de Batápolis, uma nova tentativa que, no entanto, também não prospera. Jan Bata decide, então, que o local deveria ser outro e escolhe a gleba à margem direita do rio Pardo, nascendo assim Bataguassu. Vladimir Kubik, inicialmente residindo em Indiana, administrava Bataguassu através de seu cunhado “Maneco” Navarro que morava em Presidente Epitácio. A colonização, entretanto, não prospera.

Em 1948 o então tenente da Marinha Nelson Verlangieri d’Oliveira, o Comandante Nelson, casado com Edita - terceira filha de Jan Bata -, é convidado por este para trabalhar em Bataguassu e para tomar conta da empresa em Mato Grosso a fim de desenvolver a colonização. No ano de 1949 o Comandante Nelson inicia seu trabalho para o sogro, como encarregado das propriedades em Mato Grosso, que perfaziam cerca de 300.000 hectares, mantendo contatos junto às autoridades estaduais e federais, fator de fundamental importância para a colonização realizada pela CVSPMG na região sul do antigo estado de Mato Grosso, hoje Mato Grosso do Sul. Em fins de 1952, o Comandante Nelson, mesmo tendo sido bem sucedido em suas atividades na empresa, pediu demissão em caráter irrevogável por discordar de decisão de Jan Bata, em dar sustentação a uma intriga partida de funcionários e outras pessoas, ao invés de considerar as ponderações do Comandante Nelson, com relação ao fato. Mesmo após haver se desligado da CVSPMG, entretanto, o Comandante Nelson continuou dando apoio aos encarregados da administração dos bens de Jan Bata, tanto no Brasil como na luta internacional que este mantinha contra o sobrinho Tomás Bata Júnior desde 1945, logo após o final da Segunda Guerra Mundial e, em 1991, 80

HISTÓRIA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

no episódio de recuperação dos documentos que estavam escondidos na República Checa.

Graças ao trabalho do Comandante Nelson e sua mulher Edita, que deram partida à efetiva evolução da colonização idealizada por Jan Antonin Bata e desenvolvida pela CVSPMG, foi possível a criação de Bataguassu no início de 1949 e a fundação de Batayporã em 1953.

Nas vésperas de sua morte Jan Bata recebeu carta convite do presidente Castelo Branco para participar nas festividades da inauguração da ponte Professor Maurício Joppert da Silva. Para atender a esse convite, devido a seu precário estado de saúde, Jan Bata escolheu o Comandante Nelson e sua mulher Edita para representá-lo.

Jan Antonin Bata morreu em 23/8/1965 após o sétimo infarto.

Somente no ano de 1979 é que o valor da encampação foi avaliado corretamente.

No dia 29/5/2007, na Prefeitura Estatuária de Zlin, equivalente ao status de estado no Brasil, realizou-se uma homenagem a Jan Antonin Bata, pelos grandes serviços prestados por ele a Zlin e à República Checa. À cerimônia compareceram descendentes, familiares, amigos e antigos colaboradores de Jan Antonin Bata.

Em 25/6/2007, na cidade de Praga, Jan Bata foi julgado pela justiça federal e absolvido de todas as acusações constantes do julgamento realizado por decisão de uma Corte de Exceção criada, pelo governo comunista checo, a qual em 1947 havia condenado Bata a 15 anos de prisão e ao confisco de todos os seus bens na República Checa, conforme ressalta o Comandante Nelson, desconsiderando, de forma absurda e unilateral, o protesto apresentado pelo governo brasileiro, que se pronunciou através do Ministério das Relações Exteriores, exigindo que o julgamento do cidadão brasileiro Jan Antonin Bata, fosse realizado respeitando-se as praxes e leis internacionais.

Esta decisão, de caráter definitivo, transformou o confisco em nacionalização, resultando no restabelecimento da verdade dos fatos, que reabilitam e exaltam, em justa medida, o nome e a memória de Jan Antonin Bata.

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FOTO 12

Jan Bata em família FOTO 13

Vista parcial de uma das fábricas de Jan Bata

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Capítulo 7 - Colônia húngara Arpad Falva A instalação da colônia húngara Arpad Falva foi um dos acontecimentos importantes para Presidente Epitácio, repercutindo significativamente seu papel na vida da cidade.

7.1 Imigração húngara no Brasil O Brasil, antes de 1908, recebeu os primeiros grupos de imigrantes húngaros, os quais, segundo Lajos Boglár, “eram designados como ‘austríacos’ pelas autoridades brasileiras.” (p. 41) De 1908 a 1929, conforme estatísticas brasileiras, emigraram 6.501 húngaros via Santos e outros portos brasileiros.

Esses imigrantes buscavam novas oportunidades, porque a economia na monarquia Austro-Húngara, naquela ocasião, não era muito favorável. Além disso, imigravam entusiasmados com os incentivos que o governo brasileiro acenava, tais como terras e animais para recomeçar a vida na nova terra.

Desses imigrantes muitos aportaram no sul do país e estabeleceram-se no Rio Grande do Sul, Santa Catarina (Jaraguá do Sul) e Paraná. Alguns desembarcaram no porto de Santos, estabelecendo-se no interior do estado de São Paulo, como se constata no site miniweb.

Texto compilado por Gedeon Piller esclarece que Uma das maiores catástrofes históricas que atingiu os húngaros foi o Pacto de Paz de Trianon. Ele foi impingido ao país em 4 de junho de 1920 pelos grandes poderes vitoriosos. A Monarquia Austro-Húngara se desintegrou em consequência da derrota sofrida durante a Primeira Guerra Mundial (1914-1918). (p. 10)

Eva Tirczka Piller complementa, quanto a este desmembramento, que Essas regiões foram “anexadas” aos países que faziam, na época, fronteira com a Hungria. As terras do norte foram anexadas à antiga Checoslováquia (hoje Slováquia), as do sul anexadas à Iuguslávia (hoje Sérvia), as do leste, Transilvânia, à Rumênia e as do Oeste à Áustria. Com isso, quatro milhões de húngaros, que viviam nestes territórios por séculos, caíram sob jurisdição romena, iuguslava, checoslavaca e austríaca (p. 1)

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Consequentemente Boglár mostra, quanto ao imigrante húngaro, que cerca de 90% da colônia húngara originou-se dos territórios desmembrados da Hungria pelo Tratado de Trianon vinda especialmente da Transilvânia e do sul da Hungria.

Esses imigrantes eram registrados pelas autoridades portuárias de acordo com seus passaportes, ou seja, como romenos ou iugoslavos (p. 41)

Isto posto, os imigrantes de nacionalidade húngara provenientes dos territórios ocupados que entraram via Santos eram compostos por: 1) Húngaros da Romênia------------------------------------- 17.393 2) Húngaros da Iugoslávia------------------------------------ 14.490 3) Imigrantes húngaros sob a denominação “austríaca” ------------------------------------------------------------------------1.959 4) Húngaros da Checoslováquia ------------------------------- 370 Total--------------------------------------------------------------------- 34.212 (BOGLÁR p. 45)

Já os que desembarcaram por outros portos, também provenientes dos territórios ocupados, segundo Boglár, eram compostos por: 1) Húngaros da Romênia------------------------------------- 13.044 2) Húngaros da Iugoslávia-------------------------------------- 2.028 3) Imigrantes húngaros sob a denominação “austríaca”------------------------------------------------------------------------------ 783 4) Húngaros da Checoslováquia-------------------------------- 148 Total--------------------------------------------------------------------- 16.003 (pp. 42 e 45)

Considerando-se os 6.501 cidadãos magiares com passaporte, classificados como húngaros conforme estatísticas brasileiras, tem-se que vieram para o Brasil 56.716 húngaros entre 1908 e 1929, segundo conclui a pesquisa de Boglár (p. 45).

7.2 Imigração húngara em Presidente Epitácio No início de 1920 chegaram os primeiros colonos para formar a colônia húngara Arpad Falva, às margens da estrada de ferro, entre Epitácio e Caiuá, constituída predominantemente por húngaros.

Segundo Raimundo Farias de Oliveira, em função da primeira grande 84

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guerra, os húngaros deixavam sua terra natal e cumpriam sua diáspora “primeiro instalando-se na Fazenda Santa Adélia (nas proximidades de Pindorama), durante um período de quatro anos – uma das condições legais da imigração.” (p. 44) Após esse prazo muitos mudam-se para a Colônia Arpad.

Em 1924 a colônia já contava com mais de 50 famílias húngaras.

7.3 Origem do nome O nome Arpad, grafado Árpád em húngaro, é homenagem ao príncipe e chefe das tribos magiares Árpád (c. 850-907 d.C.), o qual, segundo o site http://pt.wikipedia, é considerado o primeiro governante da Hungria. James Stuart, no site http://szerinting, relata que o Grande Príncipe Arpad foi quem ganhou o lugar de maior prestígio na história do povo húngaro, inclusive iniciando uma disnatia com o seu nome. Arpad se tornou Grande Príncipe após eleição organizada entre os líderes das sete tribos magiares: Jeno, Kér, Keszi, Kürt-Gyarmat, Megyer, Nyék e Tarján.

Falva em húngaro, segundo Neusa Guímaro Chuba Gois, significa aldeia ou bairro rural (p. 52) 7.4 Evolução Em 1926 Antônio Mendes Campos filho, por intermédio de seu procurador, Álvaro Antunes Coelho, doou à colônia Arpad cinco alqueires de terra para a instalação da igreja, escola e cemitério. Mas a colônia, no período de 1925 a 1938, passou a contar, também, entre suas mais de 330 famílias, com imigrantes húngaros checo-eslovacos, húngaros romenos, húngaros iugoslavos, búlgaros, russos, alemães, italianos e portugueses. Entretanto, a predominância era de famílias húngaras, chegando a 150, sendo considerada na época como a maior colônia húngara do mundo, conforme dados colhidos por João Brilhante Júnior em suas anotações de 1988.

Ela contava com escola, igrejas e cemitério próprio. Raymundo Farias de Oliveira (pp. 43/4) relata que a prosperidade da colônia era evidente, pois contava com clube, igreja, banda de música e estabelecimento comercial, tendo sido visitada, em 18/8/1940, pelo Cônsul húngaro de São Paulo, Nicolas Horthy, e pelo Ministro Prenipotenciário húngaro Lajos Boghár, visita esta registrada no livro Tombo nº 1 da Paróquia Nossa Senhora de Fátima de Presidente Venceslau, à qual Presidente Epitácio pertencia. Os moradores da Colônia Arpad, no dia da visita, prestaram sua homenagem aos ilustres 85

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visitantes improvisando fardamentos do exército húngaro, além de equipar seus cavalos e apresentar as honras de estilo.

7.5 Educação A Colônia primava pelos padrões europeus de cultura. Tanto assim que em 16/6/1927 os moradores da Colônia Arpad organizam e estabelecem normas próprias para o funcionamento de sua escola primária, a primeira de Presidente Epitácio, escola esta que inicia suas aulas dia 1º/5/1928 com 63 alunos. Até 1930 os alunos da colônia recebem aulas em húngaro, ministradas pelo professor Lajos Juhász. As aulas eram para dois grupos de alunos, um de manhã e outro à tarde. Destaca-se, inclusive, que a escola possuía uma biblioteca com livros também em húngaro para os alunos poderem estudar e aprender com obras diversas, como livros de poesia, além dos livros didáticos. Os alunos da Colônia Arpad, até então, mesmo contando, também, com descendentes de imigrantes provenientes de outras nacionalidades, estudavam as lições em húngaro. O professor Lajos Juhász era remunerado pela Hungria e seu salário complementado pelos moradores da Colônia. Em 1931 os livros em húngaro são recolhidos pelo governo federal, para em 1932 iniciar-se o estudo em português na Colônia, tendo como professora Marieta Leal Pereira.

FOTO 14

Alunos da Colônia Arpad em 1931

7.6 Bailes Ao lado da religiosidade, a Colônia Arpad, cultivava o lazer. Este era constituído, principalmente, de domingueiras que iam até à uma hora da 86

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manhã de segunda-feira, pois havia a necessidade, logo pela manhãzinha, de trabalhar. Estes bailes eram realizados no salão da Colônia, animados por conjuntos formados pelos próprios moradores. Eram bailes familiares, aonde os casais levavam suas crianças, as quais ficavam dormindo em quarto ao lado do salão de festas, enquanto os pais dançavam. Dos bailes participavam também os jovens da Colônia e pessoas de Epitácio, Caiuá, Chave Madeiral, Colônia Alemã de Caiuá e Colônia Russa do córrego do Veado. O ponto alto desses bailes acontecia à meia-noite, quando havia a “dança do lenço”. Era quando as damas é que tiravam os cavalheiros para dançar. Nessa ocasião, muitas vezes, aconteciam brigas feias: os rapazes de fora da Colônia, principalmente de Epitácio, que não vinham acompanhados de seus pares, sentiam-se preteridos na escolha e geralmente partiam para brigas homéricas. Com o tempo, o baile dividiu-se em dois: o baile dos ricos e o baile dos pobres. A Colônia Arpad tinha, ainda, matinês aos domingos. As festas de Carnaval eram concorridíssimas.

FOTO 15

7.7 Atividades de subsistência Seus moradores viviam principalmente da agricultura, onde predominava o plantio de mamona e algodão. As demais culturas, como milho, mandioca, feijão e arroz, em sua maioria, eram para a subsistência de seus moradores. A cana de açúcar também era plantada para a utilização na confecção de aguardente, e a João Nicolau Leitheim colônia chegou a ter três alambiques para o fabrico de aguardente, um de Nicolau Terbis, outro de José Hollo e o terceiro de Carlos Szüks, segundo João Brilhante. Pierre Monbeig (p. 313) relata que na Colônia Arpad os húngaros completavam o cultivo de árvores frutíferas, como laranjeiras e mangueiras, FOTO 16

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com a criação de algumas vacas leiteiras, porcos, gansos e patos.

A colônia era dotada, em seus tempos áureos, de duas olarias que atendiam a comunidade, além de Caiuá e Presidente Epitácio.

7.8 Moradores Muitas pessoas moraram na Colônia Arpad. Entre elas tivemos: Perc Ferenc, Apro Páll, Lajos Mihály, Moldová Sondor, Telbic Minklos, Szitás Sondor, Kotoi Miháj, Balog Vitor, Turi András, Maroti Pista, Holo Lajos, Szücs Markos, Sándor Máton, Bazs András, Carlos Suba, Ana Suba, Catarina Suba Ronich e muitos outros. É de Raymundo Farias de Oliveira a lembrança das “carretas ou carroças puxadas pela mansidão dos bois, entre saudações e diálogos travados na língua de origem: ‘Jó regget!... Jól vagy?; Mit csinálsz?; Jóska gyereide!’” (p. 44), que a tradução seria: Bom dia! Estás bem? O que estás fazendo? José vem cá!

7.9 Segunda Guerra Os efeitos da 2ª Guerra também se fizeram sentir na vida do imigrantes da colônia Arpad. Após a entrada do Brasil na guerra, em 22/8/1944, restrições foram impostas aos imigrantes provenientes dos países do Eixo, que era formado pela Alemanha, Itália, Japão, Finlândia, Hungria, Romênia, Bulgária, Eslováquia, Croácia (as duas últimas emancipadas respectivamente da Checoslováquia e Iugoslávia) e Tailândia. Devido à colônia Arpad ser uma colônia formada predominantemente por húngaros, e a Hungria pertencer aos países do Eixo, estes imigrantes passaram a ser vigiados pelas autoridades brasileiras.

Para poderem viajar, os imigrantes tinham antes que procurar a Superintendência de Segurança Política e Social, da Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública – Polícia Civil do Estado de São Paulo para obter sua Caderneta de Salvo-Conduto. O imigrante somente poderia 88

HISTÓRIA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

obter “visto” a fim de viajar para localidade determinada e com prazo certo.

Quando chegasse ao destino tinha que se apresentar à autoridade policial da localidade e para retirar-se da localidade deveria obter novo “visto”. Os “vistos” dos Salvo-Condutos só eram válidos para uma viagem.

7.10 Cemitério e Igrejas No final de 1929, foi realizado o primeiro sepultamento no cemitério da colônia, uma natimorta, Ilona Szul. No dia 10/5/1952 ocorreu o último sepultamento no cemitério da Colônia Arpad, o do corpo de Catarina Coritara, viúva, húngara, falecida com 71 anos de idade, recebendo sua sepultura o número 846. Desde esse dia o cemitério está desativado. No total foram sepultados 232 corpos. A numeração pode parecer errada, mas ocorre que se referia aos mortos de Caiuá e da Colônia no período.

Com respeito às igrejas na colônia, inexistia núcleo religioso central, e no local “predominava a religião católica” (GOIS p. 45).

Quanto aos fiéis tem-se que “os Batistas procuravam ficar juntos, adquirindo lotes vizinhos. Eles foram os primeiros a chegar à colônia. Os Sabatistas e os Protestantes misturavam-se mais aos Católicos”(GOIS pp.

45/6). Os fiéis Adventistas do Sétimo Dia eram chamados de “Sabatista” pelo respeito dos mesmos ao sábado, o qual eles dedicam ao descanso. Por sua vez, a denominação “Protestantes”, naquela ocasião, era dada aos fiéis da Igreja Cristã Reformada.

Na colônia havia quatro igrejas: a Batista, a Católica, a Adventista e a Reformada.

Em 1928 os fiéis batistas húngaros inauguraram a Igreja Batista da colônia Arpad. A construção da igreja era toda feita de madeira, material abundante 89

BENEDITO DE GODOY MORONI

na ocasião.

Com o passar dos anos imigrantes mudaram-se da colônia Arpad para o então Distrito de Caiuá, que naquela época pertencia ao município de Presidente Venceslau. Isto era motivado pelo fato de que havia mais facilidades no distrito do que na colônia, ainda mais que a distância que os separava era de poucos quilômetros.

Igreja Batista Húngara Como resultado do aumento de fiéis, o distrito de Caiuá precisou construir a Igreja Batista de Caiuá, inaugurada em 7/11/1948, composta por expressiva quantidade de fiéis ex-moradores da colônia Arpad.

Nos anos seguintes, moradores da colônia continuam a mudar-se para o distrito de Caiuá ou para a cidade de Presidente Epitácio, resultando no decréscimo de fieis que utilizavam a Igreja Batista da colônia Arpad. Isto levou a comunidade batista da colônia à decisão de demolir a igreja com a consequente reutilização das madeiras que foram encaminhadas para o já município de Caiuá, a fim de que tais madeiras fossem utilizadas para a construção da Igreja Batista de Caiuá. Isto se concretizou e em 1954 foi inaugurada a nova Igreja Batista de Caiuá, onde os batistas passaram a realizar seus cultos.

A Igreja Cristã Reformada dos Húngaros no Brasil foi inaugurada na Colônia Arpad em 20/8/1935.

Ela era de origem calvinista.

Por sua vez, a igreja Santo Igreja Cristã Reformada dos Húngaros no Brasil Estevão (Szent István, 997-1038 dC), padroeiro da Hungria, foi construída de 1934 a 1936, sendo gastos na época 930$000 (novecentos e trinta mil réis) e consumidos 6.000 tijolos, segundo FOTO 19

FOTO 18

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dados colhidos por João Brilhante Júnior. A abertura oficial da Igreja Santo Estevão se deu no dia 7/9/1936 com ofício celebrado pelo padre Anselmo Houwath da paróquia Santo Estevão Rei, de Vila Anastácio na cidade de São Paulo. O convite para a vinda, especificamente desse pároco, se deveu ao fato de que Vila Anastácio era um dos principais locais onde os imigrantes húngaros católicos se concentravam na cidade de São Paulo. Aproveitando da festa de abertura da igreja, a colônia inaugurou oficialmente, também, sua escola construída em alvenaria.

De 2 a 9/4/1938, segundo o livro Tombo nº 1 da Paróquia Nossa Senhora de Fátima de Presidente Venceslau, à qual Presidente Epitácio pertencia, o padre Anselmo Houwart, munido das competentes provisões e faculdades da Cúria Diocesana esteve em visita expedicionária à Colônia Arpad, tendo celebrado o sacrifício da Santa Missa, administrado os sacramentos da confissão e comunhão, dando aulas de catecismo, feito 12 batismos. (p. 25)

Antônio Armando Pereira relata que em 1949 levantou-se um cruzeiro defronte à igreja, onde se lê a inscrição: Isten dicsoségére emeltették az árpádfalvai R K Egyházközség tagjai, 1949 Ti Im (p. 162), onde o “R” BENEDITO DE GODOY MORONI é abreviatura de római e “K” de katolikus. A tradução seria “Este cruzeiro foi erguido pela administração da Igreja com a união do povo da Colônia Arpad Falva em 1949”. O acervo da igreja constava de 21 quadros com motivos religiosos, 16 bancos de cedro e um altar tipo colonial adquirido no Paraná por cinco contos de réis. Havia, também, um sino de bronze. No interior da igreja, defronte ao altar, liase a inscrição: Az én házam az imádság háza (a minha casa é casa de oração).

Igreja Santo Estevão, reinaugurada 91

BENEDITO DE GODOY MORONI

A Igreja Adventista do Sétimo dia teve sua construção, na Colônia Arpad, em 1945.

Dessas quatro igrejas, em 2009, havia em funcionamento apenas a Igreja de Santo Estevão, tendo as outras três sido demolidas.

Com o passar do tempo, as pessoas foram-se mudando, hoje praticamente desativando a Colônia Arpad.

FOTO 19

Igreja Adventista do Sétimo Dia

NOTA Era costume, na colônia, aproveitar-se das ocasiões nas quais alguém tirava foto no local.

Assim, por exemplo, quando tiravam fotos em frente a uma igreja não era sinal que todos ali presentes professavam aquela religião, mas sim, devido ao fato de que poucas vezes eram tiradas fotos no local e então era o momento de registrar-se moradores do local.

FOTO 20

Casamento na Colônia Arpad Falva

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HISTÓRIA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Capítulo 8 - Os japoneses e Presidente Epitácio 8.1 Imigração japonesa no Brasil Em 2008 comemorou-se o centenário da imigração japonesa no Brasil e o site centenário2008, conta que de 20 de dezembro de 1803 a 4 de fevereiro de 1804 passaram pelo Brasil quatro japoneses os quais eram tripulantes do barco Wakamiya Maru, que afundou na costa japonesa, os quais foram salvos por um navio de guerra russo que, mesmo não podendo desviar-se de sua rota, levou-os em sua viagem. Este navio russo aportou em Porto de Desterro, atual Florianópolis(SC), ocasião em que os quatro japoneses aproveitaram para anotar sobre a vida da população local e a produção agrícola praticada na época. Outros japoneses devem ter passado pelo Brasil, mas sem o caráter imigratório.

8.1.1 Início da imigração A abertura brasileira às imigrações japonesas e chinesas foi autorizada pelo Decreto-Lei n.º 97, de 5/10/1892. Três anos depois, em Paris, no dia 5/11/1895, Brasil e Japão assinaram o Tratado da Amizade, Comércio e Navegação. Assim acertou-se, então, a vinda da primeira leva de japoneses que deveria trabalhar nas lavouras de café em 1897, mas isto não se realizou devido à crise que perdurou até 1906 e afetou o preço do produto em todo mundo.

Este acerto para a vinda de japoneses, conforme Naiara Magalhães, teve como motivo a “interrupção, em 1902, do fluxo de imigrantes italianos, que deixou as fazendas cafeeiras precisando desesperadamente de braços” (p. 82).

Julia Duailibi, por sua vez, complementa que a esta necessidade do Brasil se aliava o fato de que o Japão passava por um período de rápido crescimento populacional, desemprego e fome. Os lavradores japoneses também sofriam com impostos que, para financiar as guerras contra a Rússia e a China, sufocavam os pequenos produtores. (p. 140) Os japoneses viram, naquela ocasião, a possibilidade de vir ao Brasil, ganhar dinheiro nas lavouras onde denominavam os pés de café como as “árvores dos frutos de ouro”, conforme relata Teijiro Suzuki (apud HANDA, 1987, p. 4) e depois, voltarem ao Japão.

Ryu Mizuno, em novembro daquele ano, tendo Jorge Tibiriçá como governador de São Paulo, acerta a vinda de 3 mil imigrantes japoneses num período de três anos. Em decorrência disto, no dia 28/4/1908, o navio Kasato 93

BENEDITO DE GODOY MORONI

Maru deixa o Japão com 781 imigrantes e 12 passageiros independentes, rumo ao Brasil.

Após 52 dias de viagem, esses primeiros imigrantes, compostos por “165 famílias” (Magalhães, p. 82), no dia 18/6/1908 desembarcaram ao porto de Santos.

Os 793 imigrantes foram encaminhados para seis fazendas paulistas. Os problemas de adaptação eram sérios, com hábitos e costumes diferentes. Handa conta que 13 meses depois “apenas 191 imigrantes haviam ficado nas fazendas, mesmo computados os que ‘se haviam transferido’ da Fazenda Dumont para outras” (1980 p. 71). Mas o sonho de voltar ao Japão em no máximo três anos persistia, tanto que os imigrantes educavam seus filhos à maneira japonesa, conversando dentro de casa somente em sua língua pátria de origem e frequentando escolas onde as crianças aprendiam a ler e escrever japonês.

FOTO 21

Navio Kasato Maru

8.1.2 Novas levas de imigrantes Em 28/6/1910, no navio Ryojun Maru, chegam a Santos mais 906 trabalhadores. Devido ao projeto para colonização “Monções”, do governo federal, em 1911 os imigrantes japoneses passam a ser proprietários de terra junto à Estação Cerqueira César, da Estrada de Ferro Sorocabana, onde passaram a cultivar o algodão.

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HISTÓRIA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

O governo paulista faz novos assentamentos em março de 1912 na região de Iguape (SP) e outros imigrantes, vindos da província de Fukushima, se estabelecem na Fazenda Monte Claro, em Ribeirão Claro (PR).

Em agosto de 1913, 107 imigrantes chegam ao Brasil para trabalhar em uma mina de ouro, em Minas Gerais. Foram os únicos mineiros na história da imigração.

A imigração prossegue e, em 1932, segundo informações do Consulado Geral do Japão em São Paulo na época, a comunidade nikkey era composta por 132.689 pessoas das quais 90% dedicava-se à agricultura.

Em dezembro de 1938, ano que antecedeu a Segunda Guerra Mundial, o Governo Federal decretou o fechamento de todas as escolas estrangeiras, principalmente as de japonês, alemão e italiano e no ano de 1940, foram proibidas todas as publicações em japonês as quais tiveram a sua circulação proibida. Durante a guerra houve também o confisco de todos os bens de japoneses. Isto só acaba em 1949 quando é restabelecido o comércio entre Brasil e Japão por meio de um acordo bilateral e um ano depois o Governo Federal libera os bens confiscados.

Já em 1951 há aprovação de projeto para introdução de 5 mil famílias imigrantes. Os primeiros investimentos no Brasil por empresas japonesas chegam em 1953.

8.1.3 Visitas da família imperial japonesa O príncipe Mikasa, irmão do imperador Hiroito, em 1958 visita o Brasil e participa das festividades do cinquentenário da imigração, ocasião em que o número de japoneses e descendentes no país somava 404.630 pessoas.

No ano de 1967 é a vez do príncipe herdeiro Akihito e da princesa Michiko visitar o Brasil.

O último navio a transportar imigrantes japoneses, o Nippon Maru, chega a Santos em 1973.

Nas comemorações dos 70 anos da imigração japonesa para o Brasil, em 1978, o príncipe herdeiro Akihito e a princesa Michiko voltam ao Brasil para os festejos, ocasião em que se dá a inauguração, no prédio da Sociedade Brasileira de Cultura Japonesa (Bunkyo), do Museu da Imigração Japonesa no Brasil.

O 80º aniversário da imigração, em 1988, contou com a presença do príncipe Aya, filho de Akihito, e o Censo Demográfico da Comunidade estimava o número de nikkeis no Brasil em 1.228.000 pessoas. Nesse final 95

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de década, a comunidade nipo-brasileira e o próprio país já começaram a sentir os efeitos de um novo e curioso fenômeno que se alastrava rapidamente entre as famílias nikkeis: os dekasseguis. Era a ida de milhares de japoneses e descendentes do Brasil para o Japão, que atingiu seu auge no início da década de 1990.

Em 1995, nas festividades do centenário do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre Brasil e Japão, a princesa Norinomiya, filha de Akihito, já então imperador do Japão, veio ao Brasil e o casal imperial, em 1997, faz uma visita de dez dias ao Brasil.

8.2 Os japoneses em Presidente Epitácio Não se pode esquecer o fato de que Presidente Epitácio deve muito de sua história a imigrantes japoneses e seus descendentes. Foram eles que aqui se estabelecendo, criando suas famílias e atuando nos mais diversos ramos de atividade, ajudaram a cidade a ser impulsionada para o desenvolvimento.

Consultando as biografias de personalidades que deram nomes a ruas de Presidente Epitácio e depoimento de Yoshitake Kanji, tem-se que o primeiro casal de japoneses a chegar na região do Campinal, nos anos 40, foi Fukuso Uesuki e sua mulher Tomiko Uesuki.

Os primeiros agricultores a se instalar na região do Campinal foram 60 famílias de japoneses.

Essa preferência inicial em instalar-se nessa região, segundo depoimento pessoal de Yoshitake Kanji, se prendia ao fato de que terras compradas naquela região, com prestações anuais, eram mais baratas do que se pagava anualmente pelo arrendamento de terras em outras regiões.

Famílias japonesas também se instalaram em Presidente Epitácio como comerciantes, profissionais liberais, prestadores de serviços e demais atividades.

8.3 Agricultura A agricultura inicial foi da batatinha.

Posteriormente a cultura agrícola foi diversificando-se com o plantio de feijão, arroz, milho, hortelã e amendoim. É de destacar-se que os japoneses do local construíram, com recursos próprios, duas escolas, uma para o ensino regular e outra para manter acesa as tradições, a língua e os costumes japoneses.

Ainda quanto à atividade agrícola, através do trabalho “Projeto Viva Japão 96

HISTÓRIA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

- Escola Estadual Shiguetoshi Yoshihara – 2007” coordenado por Aparecida da Silva Okimoto verifica-se que no Campinal, inicialmente, o imigrante Shiguetoshi Yoshihara cultivava amendoim e algodão no Campinal, posteriormente introduzindo novas culturas: melancia, melão, abóbora, feijão e soja. [...] Considerado na década de 1970, o maior produtor de melão do país, recebeu a medalha “Pedro Álvares Cabral” em 1972, por seu destaque na América. Na oportunidade realizou a 1ª Festa do melão na Capital Paulista. (pp. 3 e 4)

Em 1975 é criado o Grupo Yoshihara.

Shiguetoshi Yoshihara, nascido em 5/4/1900 em Fukuoka-Japão, morre com 78 anos de idade, em 2/02/1979.

Okimoto relata que o Grupo continuou com sua atividade até que no final dos anos 80, e início dos anos 1990, a implantação de Planos Econômicos: “Cruzado”, “Bresser” e “Verão” - que tiveram entre as consequências inflação de 90% ao mês -, a falta de incentivo aos agricultores e queda de exportação fizeram com que a atividade fosse declinando. A agricultura então foi sendo substituída pela pecuária [...]. Como consequência o Grupo chegou ao fim. (p. 7)

8.4 Epitácio e seus imigrantes japoneses Dentre os inúmeros imigrantes japoneses no município de Presidente Epitácio tem-se: Fuçaite Yoshitake, Fukuso Uesuki, Fumio Iwashita, Ichiroku Iwamoto, Itsuki Yajyma, Kemie Ogatha, Ken-Iti Mori, Kichihei Yamamoto, Koiti Tamashiro, Massahiro Omote, Massao Shibayama, Matsuko Kokura, Miyoji Hojo, Naoto Nakata, Nishiro Shiguematsu, Ryohan Kuba, Ryokei Kuba, Sadao Matsumoto, Sanji Komiyama, Seije Maemura, Seijiro Fujiwara, Shige Hojio, Shigueto Miyazaki, Shiguetoshi Yoshihara, Tadao Okada, Takeo Nishijima, Tsugio Sato, Yakako Hondo, Yassukiti Miyazaki, Yoshikazu Maeda e Yoshio Nakata.

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BENEDITO DE GODOY MORONI

MUSEU HISTÓRICO DA IMIGRAÇÃO JAPONESA

Cartaz - Vamos, com toda a familia, para a america do sul!

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HISTÓRIA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Capítulo 9 – Os paraguaios e Presidente Epitácio Presidente Epitácio contou com a imigração paraguaia, principalmente nos primeiros tempos da cidade, e até meados do século XX. Isto se deu inicialmente na navegação e nas comitivas - grupo de pessoas que segue com a boiada. Depois os paraguaios passaram a exercer, também, várias outras atividades em Epitácio, e têm inúmeros descendentes na cidade.

9.1 História do Paraguai A fim de se entender a influência da imigração paraguaia para Epitácio, tem-se que rememorar, resumidamente, parte da história do Paraguai no século XIX. Vários fatores, que antecederam a Guerra, precisam ser considerados. A seguir alguns deles.

A expulsão dos empresários, em 1820, pelo ditador José Gaspar Rodríguez de Francia, por temer ser deposto, levou o Paraguai a ser um dos mais dependentes dos estrangeiros, conforme conta Leandro Narloch ( pp.

163/164).

Em 1862 o presidente Carlos Antônio López, que tinha cargo vitalício e hereditário, em seu leito de morte, altera o testamento retirando o nome do filho Angel Benigno López para passar a ter seu filho Francisco Solano López como o próximo presidente.

E continua Narloch: Antes de o Paraguai entrar em guerra [...] o país era rural, atrasado, opressor e burocrático. Todo dinheiro vinha da exportação de erva-mate, tabaco e madeira. Quase todas as terras – cerca de 90% - pertenciam à família de Solano López. [...] Cerca de 75% (sic) dos produtos industrializados, coisas simples como um rolo de tecido, talheres e potes de vidro, tinham que vir da Europa, por meio de casas comerciais inglesas estabelecidas em Assunção e Buenos Aires. [...] A indústria paraguaia era pequena e existia pouco dinheiro em circulação. A exportação era nanica – em 1864 foi de 560 mil libras, seis vezes menor que a do Uruguai(sic), que tinha a metade da população. (pp. 163/164)

Tem-se, também, que se despir da vitimologia a Guerra do Paraguai, 99

BENEDITO DE GODOY MORONI

porque a história do genocídio no Paraguai faz parte de um discurso político de historiadores dos anos 1960 e 1970, ocasião em que a “esquerda brasileira crescia[...] e este revisionismo começou a ruir no fim dos anos 1990.”

(NARLOCH pp. 154 e 155) Francisco Fernando Monteoliva Doratioto, historiador e diplomata brasileiro que viveu três anos no Paraguai, após profundas e exaustivas pesquisas em arquivos e bibliotecas, relatórios estatísticos, cartas de diplomatas e generais, trabalho este que lhe tomou quase quinze anos, rechaça de forma veemente a interpretação de que o imperialismo inglês seria o responsável pela Guerra do Paraguai e de que o Brasil seria o responsável pelo conflito.

Leandro Narloch, além de comungar com a afirmação de Doratioto, repudia a afirmação de que o Brasil teria cometido genocídio contra o povo paraguaio.

Alfredo d’Escragnolle Taunay, Visconde de Taunay, que participou da Guerra do Paraguai, em sua obra mostrou como soldados paraguaios trataram soldados brasileiros doentes e indefesos. Taunay em seu relato conta que, quase no final da retirada da Laguna, a tropa se viu obrigada a deixar 130 enfermos acometidos de cólera, pois não tinha mais como transportá-los e estes foram submetidos, cruelmente, “a viva fuzilaria” dos paraguaios (p. 159) pouco depois de a coluna ter se afastado do local.

A historiadora americana Vera Blinn Reber (apud NARLOCH) fez, em 1988, um estudo detalhado sobre a estimativa da população paraguaia, com base em taxas demográficas da época para calcular a população e segundo ela, “os paraguaios não passavam de 318 mil pouco antes da guerra. E as perdas humanas durante o conflito seriam de 8,7% da população. No máximo, 18%, chutando para cima”. (p. 173) Mesmo se o fantástico número de 70% de mortes fosse real, não daria para culpar o Brasil por essa tragédia.

Calcula-se que de um terço a dois terços das mortes, entre aliados e paraguaios, aconteceu por doenças, como cólera, varíola e diarreia, ou simplesmente por fome e frio. [...] Durante aqueles cinco anos, batalhas eram um evento raro. [...] Em 1867, 4 mil soldados brasileiros morreram de cólera. No Paraguai, eram cerca de 50 mortes por dia – em 1867 a doença pegou até mesmo o presidente Solano López. (NARLOCH pp. 173 e 174)

Taunay, no mesmo sentido, conta que muitos combatentes brasileiros 100

HISTÓRIA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

que partiram na marcha sobre o acampamento paraguaio da Laguna, “desapareceram devido à cruel epidemia de varíola e às deserções que esta provocou” (p. 48) e relata, ainda, que a tropa encontrou dificuldades nesse seu caminho, representadas por travessia de “extensíssima região empestada pelas febres palustres [...], fome [...], beribéri [...], cólera [...], disenteria e malária”. (TAUNAY pp. 49, 136 e 276) Antes mesmo de enfrentar as colunas inimigas “já um terço de nossa gente perecera”. (TAUNAY p. 49) O Brasil ao invadir o Uruguai “para proteger os agentes consulares e cidadãos brasileiros atingidos em seus direitos por qualquer autoridade uruguaia” (DORATIOTO p. 58), propiciou a desculpa que justificaria Solano López a declarar guerra contra o Brasil: o ditador “imaginou que os paraguaios seriam os próximos a ser invadidos pelos brasileiros”.

(NARLOCH p. 159) À vista desta convicção, em novembro de 1864, o Paraguai confiscou o navio Marquês de Olinda que passava por Assunção, sem declaração oficial de guerra, mas dando início efetivo a ela, inicialmente contra o Brasil e, depois, também contra a Argentina e o Uruguai.

O escritor paraguaio Guido Alacalá (apud NARLOCH) considerou “Solano López um precursor do totalitarismo moderno” (p. 155) e Taunay, ao falar dos horrores dessa guerra, conclui que a valorosa nação paraguaia foi levada a ser aniquilada, na verdade, “pelo chefe implacável que a regia”. (p. 107) Ao perder a guerra, terminada em 1870, o Paraguai sofreu os efeitos do agravamento da forte recessão econômica. Isto empobreceu o país durante muito tempo. Para muitos paraguaios a solução foi imigrar, principalmente para o Brasil e Argentina. Com fronteiras entre si desprovidas de maiores controles, a imigração paraguaia efetiva não era registrada. Desta forma não há como precisar o número de imigrantes do Paraguai que entraram no Brasil. Dentre os locais de destino no território brasileiro destacavam-se Mato Grosso e Paraná, onde constituíram, por exemplo, grande parte da mão-deobra da Companhia Mate Laranjeira.

9.2 Influência cultural A influência cultural paraguaia é notável, estabelecendo no Brasil o hábito do consumo de erva-mate em forma de tereré, da chipa, da sopa paraguaia, do reviro paraguaio, do locro e do vori vori, entre outros, além de criar o gosto 101

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pela polca paraguaia e pela guarânia.

O ervateiro paraguaio costumava se levantar muito cedo para trabalhar.

Seu “café da manhã”, geralmente, era constituído pelo reviro paraguaio acompanhado de chá quente. O reviro paraguaio é comida de origem indígena guarani, típica dos coletores de mate, e que foi adotado como cardápio obrigatório do cotidiano das embarcações fluviais do rio Paraná.

Na mata, antes de iniciar a colheita e preparo da erva-mate, o ervateiro deixava preparando o caldeirão de locro, que seria consumido como almoço.

Já o vori vori, prato tradicional paraguaio, era feito nas casas, por requerer cuidado maior no preparo.

Também estes hábitos alimentares foram levados pelos paraguaios para seus lares em Epitácio.

O tereré é uma bebida de origem guarani feita de erva-mate (Ilex paraguariensis) com ou sem a adição de ervas medicinais. É consumida com água gelada, utilizando-se de um sugador (bomba) e de um recipiente que pode ser feito de chifre de boi (guampa), como o utilizado no sul do Brasil, para consumo do chimarão.

A chipa é uma espécie de rosca com consistência e sabor próprio. Sua massa requer polvilho, óleo vegetal ou azeite de oliva, queijo ralado, ovos e sal. São confeccionadas, geralmente, em forma de “ferradura” e são assadas.

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Chipa 102

HISTÓRIA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Apesar do nome “sopa paraguaia” a mesma é um bolo salgado. Seus ingredientes são milho ralado, leite, óleo, queijo em abundância e cebola, que depois de preparado é assado.

O reviro paraguaio é feito com farinha de trigo, água, ovos e sal. Mistura-se para formar a massa que é fritada e cozida em panela de ferro com óleo quente, revirando com uma colher de Sopa Paraguaia pau até que o óleo seja totalmente absorvido resultando em uma consistência empedrada. Em seguida quebrase e revira até que forme uma farofa bem densa, quase torrada.

O locro, por sua vez, é preparado com canjica de milho e partes do boi com osso e tutano, consumido como fortificante pelos peões, empreiteiros e trabalhadores das fazendas brasileiras e paraguaias.

Já o vori vori é uma espécie de sopa ou ensopado com bolotas de farinha de milho, carne de frango ou carne bovina, com ossos.

As músicas paraguaias têm caractrísticas especiais. A polca paraguaia é uma canção de movimento rápido não guardando relação com a polca europeia. A polca paraguaia combina ritmos ternários com binários e utilização de síncopas. Já a guarânia é gênero criado na década de 1920 pelo compositor José Asunción Flores e evocaria o antigo gênero musical paraguaio, o “purajhéi asy”, pela manutenção de um andamento lento e caráter melancólico.

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9.3 Paraguaios em Epitácio Parte significativa dos imigrantes paraguaios que vieram a Epitácio provinham de duas regiões: 1º) Os que antes de chegarem a Epitácio, viviam em cidades do Paraná, como Guaíra e Foz de Iguaçu. Cabe salientar que o território onde se encontra hoje o município de Guaíra pertencia a Companhia Mate Laranjeira, a qual desbravou e colonizou toda a região.

2º) Os que chegaram a Epitácio e faziam parte dos cerca de 50% dos estrangeiros que habitavam o então Mato Grosso (hoje Mato Grosso do Sul), e viviam, por exemplo, na cidade de Campo Grande, isto entre 1920 e 1970.

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Os paraguaios vinham a Epitácio para trabalhar, principalmente, como empregados em serrarias, peões de boiadeiro, marinheiros, carregadores de gôndolas da Estrada de Ferro Sorocabana, carpinteiros, pedreiros, funcionários de escritório, operários da construção naval, mecânicos de motores e mesmo encarregados de fazenda.

Em síntese constata-se que os imigrantes paraguaios em Presidente Epitácio, com seu trabalho, tiveram importância significativa para a consolidação e o desenvolvimento da cidade.

9.4 Festas Os imigrantes paraguaios em Presidente Epitácio, sempre que possível, realizavam festas e comemorações envolvendo elementos de sua cultura.

Assim, constituía-se em um dos grupos a organizar-se para a Festa das Nações que se dava no Pirangueiro. Na ocasião mostravam as coisas típicas do Paraguai, não se descuidando da culinária, da dança e da música.

Anualmente era feita a festa da Imaculada Conceição, que no Paraguai recebe o nome de Virgen de Caacupé. Ressalte-se que a Virgen de Caacupé é a padroeira do Paraguai e a data de comemoração é dia 8 de dezembro. Essas festas em Epitácio duravam uma semana, acompanhada de rezas de terços.

Eram feitas na vila da Mate Laranjeira, na rua Juca Pita, quadra dois, na casa de dona Eulália, mais conhecida como dona Ruiva.

Com o tempo tais festas foram decrescendo até deixarem de ser feitas.

9.5 Destaques Incontáveis eram os paraguaios que deixaram lições de vida como espírito de equipe, cumprimento do dever, lealdade, disposição, esforço, perseverança e dignidade.

Dentre os inúmeros paraguaios que merecem destaque em Epitácio, seguem breves relatos sobre alguns deles.

Aldo Britez Monnin Quando Aldo Britez Monnin estava para nascer, seu pai - que fora militar no Paraguai - achou que naquela ocasião seria melhor levar de Guaíra a mãe para dar à luz junto a parentes em Villarrica, no Paraguai, onde Aldo nasceu dia 1º/10/1927.

Aldo, até os dez anos de idade, foi criado em solo paraguaio, recebendo seus primeiros ensinamentos na língua espanhola. Em 1937, sem conhecer 104

HISTÓRIA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

a língua portuguesa, retorna a Guaíra. Para aprender português o fez no contato diário com a participação em conversas entre brasileiros. Seu pai, que era pessoa culta, fez com que ele passasse a aprender o português correto.

Com o tempo Aldo trabalhou nas mais diversas atividades, isto até iniciarse como prático na área contábil na Companhia Mate Laranjeira em Guaíra.

Posteriormente estudou e fez estágios na área contábil.

A Mate Laranjeira, em 1954, precisava implantar em Epitácio a contabilidade mecanizada. Sabedora que havia Aldo em Guaíra que tinha tal qualificação chamou-o para executar esta tarefa. Aldo muda-se em maio de 1954 para Epitácio. Desincumbe-se da tarefa e continua a trabalhar na contabilidade da empresa.

Casa-se em 28/5/1955 com Jane Aura Gonçalves Britez e têm os filhos Sônia, Jane, Elena, Vera, Cláudia, Aldo Júnior e Juliana, além de 14 netos.

Aldo trabalhou na Mate Laranjeira até 1967, ocasião em que fez acordo com a mesma e saiu para trabalhar na prefeitura de Presidente Epitácio.

Antes, obtém sua nacionalização. A seguir torna-se funcionário público da prefeitura de Presidente Epitácio, trabalhando na área administrativa. Tempos depois passa à área contábil da Prefeitura. Concomitantemente aos serviços contábeis, Aldo exercia o comando da Unidade Municipal de Cadastramento do INCRA em Presidente Epitácio.

Após contar com o tempo de serviço necessário aposenta-se em 1979.

Conrado Oviedo Gonçalves Conrado Oviedo Gonçalves nasceu em Concepción, no Paraguai, em 19/02/1903.

Aprendeu com seu pai a profissão de carpinteiro. Em 1923 Gonçalves, com receio de ser convocado e ter que participar da guerra civil paraguaia de 1922/1923 entre colorados e liberais, muda-se para Guaíra (PR), onde tirou novos documentos, como se fosse brasileiro.

Ainda em 1923, muda-se para Presidente Epitácio a fim de trabalhar como carpinteiro na Companhia de Viação São Paulo Mato Grosso.

Em 1938 casa-se com Nair Pedro e têm os filhos Maria, Davina, Aparecida, Conrado Cosme e Benedito Damião.

Com a encampação da São Paulo Mato Grosso em 1943 torna-se funcionário do Serviço de Navegação da Bacia do Prata - SNBP. Foi Gonçalves, inclusive, quem fez o primeiro andor em forma de barco para a procissão de Nossa Senhora dos Navegantes realizada em 2/02/1948.

Durante todo seu período de serviço no SNBP continua exercendo a 105

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função de carpinteiro.

Conrado Oviedo Gonçalves aposentou-se em 1978.

Mas, mesmo aposentado, não parou de trabalhar, pois seu serviço era muito requisitado pelos amigos e conhecidos. O filho Conrado Cosme, para comprovar a qualidade do trabalho de carpintaria, exibe em sua casa móveis com mais de 60 anos feitos por seu pai e que estão em perfeitas condições de uso.

Ao lado de trabalhar com madeira, Gonçalves também era especialista em reparar e afiar serras e serrotes. Isto, inclusive, lembrado e relatado pelo comerciante José Bernardo Matias.

A grande paixão de Gonçalves era o futebol epitaciano, no que foi seguido por seu filho Conrado Cosme. Um dos motivos para esta paixão de Gonçalves talvez seja o fato de que Conrado Cosme foi jogador, primeiro do Moura Andrade Esporte Clube e, depois, do Beira Rio Esporte Clube – BREC. Conrado Oviedo Gonçalves faleceu em 4/9/1980.

Juana Alberta Bareiro de Villalba (Pochô) Juana Alberta Bareiro de Villalba, mais conhecida por dona Pochô nasceu em Encarnación, no Paraguai, em 14/9/1928, filha de ervateiro no Paraguai, onde conheceu Heralio Afonso Villalba. Este, brasileiro nascido em Foz de Iguaçu, também era filho de ervateiro paraguaio. Após se conhecerem no Paraguai vieram a se casar em 1950 na cidade de Foz de Iguaçu, onde Heralio trabalhava como funcionário embarcado na Capitania dos Portos dessa cidade.

Os filhos Herádio, Hélio, Elza, Ernani e Hermelindo nasceram em Foz de Iguaçu. Devido ao pai passar a trabalhar no Serviço de Navegação Bacia do Prata, este faz várias viagens a Epitácio, inclusive aqui ficando por uns tempos em 1961. A família resolve que o melhor seria mudar-se definitivamente para Epitácio. Assim, em 2/01/1965, chegam definitivamente a Epitácio. Ela se lembra que na época de sua chegada à cidade, bem como em anos seguintes, era grande o movimento de barcos, serrarias e trens. Era bonito de se ver.

A cidade não tinha calçamento, mas era constituída por pessoas amigas e acolhedoras. Epitácio contava, então, com número expressivo de paraguaios.

Dona Pochô, que desde os 14 anos de idade costurava para fora, aqui continuou a costurar, além de cuidar de seus afazeres domésticos.

A família sempre participou das festas e comemorações, como por exemplo, a Festa das Nações e comemoração ao dia da Imaculada Conceição, que eram promovidas pelos paraguaios.

Só recentemente dona Pochô deixou de costurar para suas clientes, continuando a cuidar das coisas da casa.

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HISTÓRIA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Leonido Escobar (Trapiche) Leonido Escobar, conhecido por “Trapiche”, nasceu em Itaguá, no Paraguai, em 17/7/1927.

Em 1947 veio ao Brasil, instalando-se em Iguatemi (MS) trabalhando em fazenda na colheita de erva mate. Ele se lembra que nessa época não falava nada em português. Aprendeu a nova língua ouvindo e conversando com colegas de serviço.

Como grande parte dos paraguaios depois segue para Guaíra (PR), para trabalhar na Companhia Mate Laranjeira.

Certo dia, tendo faltado o padeiro da padaria de Mate Laranjeira, convocam Escobar para desempenhar essa função. Ele se adapta tão bem que por dez anos foi padeiro na Mate.

No ano de 1959 casa-se com Beatriz Ramires Escobar e têm os filhos Rubens e Norma.

Corria os anos 60 quando foi transferido para trabalhar como marinheiro embarcado na Mate em Presidente Epitácio fazendo viagens de Epitácio até Sete Quedas, bem como pelos afluentes do rio Paraná e por todos os rios do estado de Mato Grosso – hoje Mato Grosso do Sul - onde havia mate a ser transportado.

Devido a sua lida como marinheiro recebeu o apelido de “Trapiche”.

Escobar diz que se lembra de como era Epitácio quando ele aqui chegou: grande movimento de boiadeiros, serrarias, embarcações e trens. As inúmeras charretes que havia na cidade faziam as vezes de taxi. Ele conta, ainda, que na erosão existente nas ruas era comum, para poder passar sobre os buracos, colocar-se pinguela que era tronco ou viga que se atravessava sobre um ribeiro ou valo para servir de ponte. Outra medida que se tomava na época para resolver o problema dos buracos nas ruas era colocar pó de serra, material abundante proveniente das muitas serrarias existentes e depois colocar terra por cima. O inconveniente era que na primeira chuva rodava tudo.

Escobar aposentou-se em 1981.

“Trapiche” se lembra com saudade de seu sobrinho Epifânio, o qual a maioria das pessoas pensava ser paraguaio. Na realidade Epifânio nasceu em Guaíra (PR). Como sua família era paraguaia ele pegou todo jeito de falar paraguaio, daí o equívoco.

Epifânio, segundo relata Escobar, se destacava como excelente cantor e exímio violonista. O gênero que ele mais gostava de apresentar era o de músicas paraguaias. Na época os músicos eram unânimes em ressaltar as 107

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qualidades artísticas de Epifânio. Muitas vezes ele se apresentava em dupla ou trio. Nelson Alvarenga (Capete) foi um dos que formaram dupla com Epifânio.

Natalício Talavera Natalício Talavera nasceu em Asunción, no Paraguai, no dia 8/7/1886.

Ainda jovem era militar no Paraguai e após participar de um dos conflitos armados entre Colorados e Liberais muda-se para Guaíra (PR). Lá, passou a trabalhar na Companhia Mate Laranjeira.

Devido a seu trabalho eficiente e sério, Talavera angaria a confiança da direção da empresa. Devido a isto era designado para as mais diversas tarefas.

Uma delas era trazer paraguaios para trabalhar na Mate Laranjeira em Guaíra.

Casado com a também paraguaia Genoveva Arguelho Talavera tiveram no Brasil os filhos Alfredo (Adolfito), Lilian e Sílvio.

Natalício é transferido em meados dos anos 40, pela Mate Laranjeira, para trabalhar em Presidente Epitácio. Aqui trabalhou até o início dos anos 50, retornando a Guaíra, ainda na Mate Laranjeira.

Após sofrer acidente veio a Epitácio, onde ficou até sua morte em 8/5/1966.

Vicente Irala Vicente Irala nasceu em Santiago, no Paraguai, em 19/8/1888.

Por volta de 1920, muda-se para Foz de Iguaçu (PR) e posteriormente, em 1938, transfere sua residência para Guaíra (PR) onde trabalhava na Companhia Mate Laranjeira. Em 1944 Vicente Irala chegou a Epitácio acompanhado de sua mulher Paulina Acosta Irala, de nacionalidade argentina, e dos filhos Balbina, Valentim, Arcênia, Delosanto, Juana e Constantina.

Irala, inicialmente pretendia trabalhar na lavoura. Entretanto, foi contratado para ser administrador da Fazenda Xavante, onde morou por uns tempos.

Depois de construir uma casa à rua Porto Alegre, passa a residir na cidade.

Em seguida comprou um sítio na avenida Tibiriçá, hoje vila Gerônimo, onde a família foi morar.

Algum tempo depois passa a residir à rua Cuiabá.

Viveram em Epitácio por 17 anos, e em 1961 a família se mudou para a cidade de São Paulo.

Vicente Irala faleceu em 25/5/1978.

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HISTÓRIA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Capítulo 10 - A Região O Oeste Paulista somente iniciou efetivamente sua colonização com a fundação da cidade de Presidente Epitácio em 1º/01/1907.

Pode até ser que brancos tenham passado pela região tentando descobrir jazidas de metais e pedras preciosas, mas nenhum se estabeleceu por esta região.

No século XVIII as jornadas paulistas feitas através de monções para Cuiabá, aproveitando as cheias dos rios e a facilidade de navegação no trajeto entre Porto Feliz a Cuiabá, consumia cerca de cinco meses, mesmo tempo da rota entre Portugal a Índia, tendo 3.500km de águas para superar, dos rios Tietê, Paraná, Pardo, Coxim, Taquari, Porrudos e Cuiabá, até atingirem a região das minas de ouro. É do naturalista alemão Carlos Frederico Philippe Von Martius a seguinte passagem: De Porto Feliz partiram os paulistas, nas suas primeiras expedições para investigar os sertões a oeste. Sede de ouro e amor de aventuras já os incentivavam, no fim do século XVII, a seguir pelo curso do Tietê. Depois de haverem transposto com felicidade uma das suas muitas cachoeiras, foram eles descendo para o Paraná, e deste passaram ao rio Pardo, pelo qual foram então subindo. [...] de 1723 em diante era comum zarparem na ocasião de cheia, depois do tempo das chuvas (nos meses de fevereiro ou março), as embarcações dos paulistas, de Porto Feliz, para levarem os mais necessários víveres, munição e ferramentas para a exploração das minas em Cuiabá.

Constavam essas flotilhas, às vezes, de mais de cem canoas, e levavam consigo escolta militar. (pp. 244 e 246)

Conforme explica Luisa Rios Ricci Volpato, mesmo considerando que “as bandeiras, muitas das vezes montavam acampamentos que duravam alguns meses, quando então faziam roças, plantavam e colhiam” (p. 68) para em seguida continuar seu caminho, o Oeste Paulista não teve nenhuma cidade originada por bandeiras.

Dessa maneira, entre outras, se constata que bandeirantes, comerciantes e estudiosos viajavam pelo rio Paraná sem, contudo, se fixarem em terras do oeste paulista.

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O mesmo ocorreu através de navegação pelo rio Paraná. Expedições exploradoras, de finalidades religiosas, interesses científicos e outras com finalidades econômicas são também registradas.

Assim, “um explorador de sertões, motivado exclusivamente por espírito de aventura ou por interesses comerciais eventuais, não poderá ser visto como pioneiro ou colonizador de um município.” (ERBELLA, p. 42) O próprio Erbella, de forma didática irretocável, mostra que o fato de “simplesmente possuir, por algum tempo, título de terras sem nunca têlas pisado, ou, apenas, tê-las visitado periodicamente para retalhá-las e vendê-las, não se confunde, nunca, com a condição de colonizador.” (p.

42) De forma cabal, incontestável e irrefutável esta contatação se aplica, integral e inquestionavelmente, aos mineiros José Teodoro de Sousa, José Antônio Gouveia, João da Silva Oliveira e Francisco de Paula Morais no tocante à colonização do oeste paulista apontado nos mapas como sertão desconhecido no final do século XIX e último oeste de São Paulo a ser colonizado no século XX. É fato público e notório que a fundação de Presidente Epitácio e a abertura da Estrada Boiadeira representaram verdadeiramente o início da colonização e desbravamento do oeste paulista até então desconhecido. A colonização foi definitivamente impulsionada, a seguir, com a construção da Estrada de Ferro Sorocabana nesta região.

Para se ter ideia do tamanho de Presidente Epitácio em 1949, no início de sua vida como município, existiam apenas o Largo da Igreja e 15 ruas, denominadas de Rua 1 até Rua 15, e a Rua 11 correspondia a Reta Estrada de Ferro Sorocabana – Porto Tibiriçá, não se considerando as vias que se localizavam na Vila Tibiriçá, porque estavam dentro de propriedade particular.

10.1 O rio Paraná Teodoro Sampaio (apud Antônio Callado), e sua erudição indianista, observa que “Paraná quer dizer ‘Pará-nã, o que é semelhante ao mar; denominação dada aos grandes rios’ e Paranapanema é ‘Paranã-panema, o caudal imprestável, impraticável’. Tal como, vejam só, Ipanema, ‘y-panema, a água ruim, imprestável; o rio sem peixe ou ruim para a pesca’” (p. 19) Carlos Frederico Philippe Von Martius, que veio até o Brasil em missão científica realizada de 1817 a 1820 e relata os perigos na navegação do rio Paraná eram sentidos. Naquele início do século XIX, por exemplo, Martius 110

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contava que “A navegação nesse rio é cômoda, se bem que arriscada, quando cai forte ventania, arrebentando vagas furiosas contra o baixo costado da canoa.” (p. 247) Ernani Silva Bruno, por sua vez, conta que em viagem realizada nos anos 40 pela Alta Sorocabana constatou que o rio Paraná tinha “águas tranquilas, quando não encrespadas pelos ventos e temporais” (p. 92).

Agora, em pleno século XXI o Capitão Tenente Danilo Gustavo Vieira Martins, da Delegacia Fluvial da Marinha em Presidente Epitácio, em entrevista ao jornal Correio do Porto, falou que “o rio Paraná, após o enchimento até a cota 257, tornou-se um rio muito perigoso [...] com ondas de mais de um metro e meio de altura” (p. 5).

O Capitão de Corveta Mário Roberto de Souza Lima, delegado da Delegacia Fluvial da Marinha Jaú pescado no rio Paraná na década de 1940 em Presidente Epitácio, por sua vez, ao falar dos pescadores que têm sua sobrevivência tirada do rio Paraná descreve que estes pescadores convivem com o perigo porque “as marolas que lhes embalam a paciência e a brisa que lhes adula a esperança podem se tornar, de um instante para outro, rajadas violentas e ondas de até um metro e meio” (p. 49) Wendy Carmona Rodrigueiro Mardine, que reside em propriedade às margens do rio Paraná relata em depoimento pessoal: FOTO 22

Em dias que ocorrem temporais as ondas que se formam no rio Paraná têm mais de dois metros de altura e são aterradoras. A impressão que causam é de que elas irão inundar tudo. A violência delas já acarretou o desmoronamento da barranca do rio Paraná em vários locais e isto é extremamente preocupante também.

10.2 Ciclos Presidente Epitácio, inicialmente, foi local por onde passavam as boiadas vindas de Mato Grosso com destino a São Paulo. O Governo do estado de São Paulo, em seu documento publicado “Pontal do Paranapanema”, de 1999, mostra que numa segunda etapa, com a chegada da ferrovia em 1922, 111

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Epitácio se transforma em corredor das madeiras extraídas. Houve plantio de café, mas, segundo Brasílio Sallum Júnior, “a crise de 1929 fez com que a cafeicultura deixe de ser o campo privilegiado para a produção” e, conforme análise do Governo de São Paulo, com os preços do produto em queda há retração do plantio, motivando “a introdução da pecuária de corte e da cultura do algodão com fortes incentivos governamentais” (1999 p. 25), aprofundando o desflorestamento. Outras culturas foram introduzidas, como o amendoim na entressafra. Em Epitácio, nas décadas de 1930 e 1940, continua a relatar o documento do governo de São Paulo, “instalam-se serrarias associadas à indústria madeireira” (1999 p. 26) já existente. Ainda, segundo esse documento, é dessa época, também, o “início das atividades de apoio à navegação [...] como a instalação do Porto Peroba, madeira comum na região, nos anos 1940 (fluvial) de Presidente Epitácio e dos serviços de construção naval, carga e descarga” (1999 p. 26). “Na década de 1960 predominou um processo de diversificação de culturas e um avanço significativo da pecuária [...] O avanço da pecuária extensiva implicou na expansão de sua área ocupada e num novo processo de concentração de terras [...] em terras muito desgastadas” (1999 p. 28). A região teve, a partir da década de 1970, o plantio de melão o qual era, inclusive, exportado. No ano de 1980 iniciaram-se plantações de tomate.

Em 2010 Presidente Epitácio estava voltada, principalmente, ao turismo, sendo significativa, também, sua indústria voltada à exportação de produtos de origem animal.

Epitácio volta-se, também, para a aquicultura, ou seja, a criação de peixe em cativeiro. Dia 19/10/2010 o Ministério da Pesca e Aquicultura aprovou projeto elaborado pela prefeitura de Presidente Epitácio, através da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Relações Agrárias, para a criação de um Parque Aquícola no Reservatório da Usina Hidrelétrica Engenheiro Sergio Motta. Os estudos sobre este Parque Aquícola, a serem feitos pela Universidade Estadual de Maringá, envolverá pesquisas e levantamentos indicando qual a cultura aquática que deve ser desenvolvida por Epitácio em sua área banhada pelo rio.

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Capítulo 11 - Sítios arqueológicos de Presidente Epitácio Foram encontrados em Presidente Epitácio, até meados de 2009, 32 sítios arqueológicos. Estes sítios estão dentro da área de pesquisa da Unesp de Presidente Prudente, em função dos projetos “Décima Região - SP” e “De Salvamento Arqueológico de Porto Primavera – SP”.

11.1 Primeiros sítios encontrados O primeiro sítio arqueológico encontrado, Lagoa São Paulo I, sítio lítico (artefatos de pedra lascada e polida) e cerâmico, foi descoberto pela CESP em 1983 quando seus funcionários demarcavam terras para a construção de Agrovilas, sendo a descoberta foi comunicada à USP em São Paulo.

Arqueólogos da USP constataram que se tratava de uma aldeia de 220x110 m com peças datadas entre 900 e 1.000 anos.

O segundo sítio arqueológico, Epitácio, sítio lítico, foi descoberto acidentalmente em 1986 quando alunos de Geologia da Unesp de Presidente Prudente realizavam trabalho de campo e o professor José Martin Suares “Pepe” distinguiu entre as pedras do local, pedras da idade da pedra lascada.

Como o local estava no cruzamento da estrada marginal, atual Avenida Juliano Ferraz Lima e a entrada do antigo Parque O Figueiral, esse sítio não chegou a ser explorado. A equipe de Arqueologia da Unesp fez duas vistorias na área, encontrando, inclusive, ponta de projétil lascada.

Por sua vez o descobrimento em 1989 do terceiro sítio arqueológico, Lagoa São Paulo II, sítio lítico e cerâmico, localizado no km 10 da rodovia municipal Élio Gomes, tem uma estória interessante. Funcionários da Salioni Engenharia retiravam terra de um barranco ao lado da linha divisória da estrada da Reserva Florestal com a Fazenda Lagoinha, quando encontraram ossos e dentes humanos. Imediatamente chamaram a polícia civil para apurar os fatos. A Delegacia providenciou que os dentes fossem examinados pelo dentista Edson Valim, o qual concluiu serem os mesmos muito antigos, não pertencendo à população atual. Francisca Panício Felício, professora de Geografia e ex-aluna da Unesp de Prudente, que acompanhava o ocorrido, entrou em contato com a Unesp. Em seguida a arqueóloga e professora Ruth Künzli formou uma equipe que foi até o local. Constatou-se, segundo relato da UNESP – Campus de Presidente Prudente encaminhado à Apoena, que a retroescavadeira havia batido, na ocasião, 113

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em algo resistente, que se revelou como sendo duas urnas de cerâmica. Na retirada, uma foi totalmente quebrada e a outra parcialmente, pois uma das metades permaneceu no barranco, posteriormente retirada e reconstituída pela equipe de Arqueologia da Faculdade de Ciências e Tecnologia, Unesp, Campus de Presidente Prudente. Dentro da urna quebrada havia ossos e dentes. [...] verificou-se que se trata de Sítio Arqueológico litocerâmico, ou seja, contendo material lítico (artefatos de pedra lascada e polida) e cerâmico, aparecendo em grande quantidade no barranco e em sua parte alta. (pág. 1)

Vale lembrar que os índios costumavam enterrar seus mortos em urnas na posição fetal. O relato da Unesp ainda apontou que foram encontradas nesse sítio: 22 manchas pretas que significam ou fundos de cabanas ou fogueiras e farto material lito-cerâmico, inclusive uma vasilha contendo ossos. Este sítio arqueológico foi classificado pela Unesp como um dos sítios maiores e mais ricos “em material arqueológico até então encontrados na margem paulista do rio Paraná”. (pág.2) O sítio arqueológico Santa Fé, sítio cerâmico, quarto a ser descoberto, foi encontrado em 1993 após comunicação de um munícipe de que achou um vaso de cerâmica que acreditava ser muito antigo. Comunicado o fato à Unesp, foram encaminhados pesquisadores, os quais constataram, em visita ao local, que esse sítio arqueológico localizava-se exatamente sob a sede da fazenda, fato que tornava inviável a exploração, apesar de diversos fragmentos serem encontrados ao redor da casa e do pomar.

Os sítios arqueológicos Santa Maria e Mina foram descobertos em 1995.

Suas delimitações foram feitas por equipe de quatro professores e nove alunos liderados pela doutora Künzli. Materiais foram coletados a fim de serem tratados em laboratório para datação e catalogação. O sítio arqueológico Santa Maria tem datação de mais ou menos 7.000 anos, com evidências indicando tratar-se de “proto-guaranis” seus moradores.

Segundo a doutora Künzli, normalmente os sítios arqueológicos ficam nas proximidades de rios e ribeirões e principalmente na confluência destes com rios maiores. Assim os sítios Santa Fé e Mina foram encontrados perto da confluência do ribeirão Arigó com o rio Paraná, o sítio Santa Maria próximo da confluência do ribeirão Xavante com o rio Paraná, o sítio Epitácio nas imediações do rio Paraná, o sítio Lagoa São Paulo 2 vizinho à confluência do ribeirão do Veado com o rio Paraná e o sítio Lagoa São Paulo perto da 114

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confluência do rio do Peixe com o rio Paraná.

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Urna mortuária

11.2 Outros sítios Os outros 26 sítios arqueológicos, devidamente catalogados pela Unesp, são: Canário, sítio lito-cerâmico, no ribeirão Água Sumida; Siriri, sítio litocerâmico, na fazenda Boa-Fé; Maçariquinho, sítio lito-cerâmico, no córrego Santa Fé; Aninga, sítio lito-cerâmico, defronte a ilha Sucuritá; Garça Moura, sítio lito-cerâmico, na fazenda Anhumas; Garça Real, sítio litocerâmico, no ribeirão Anhumas; Socó-boi, sítio lito-cerâmico, no ribeirão Anhumas; Socózinho, sítio lito-cerâmico, na fazenda São Jorge; Cegonha, sítio cerâmico, no córrego da Cascata; Maria Faceira, sítio lítico, no ribeirão Xavante; Tucano, sítio lítico, no ribeirão Xavante; Urubu, sítio lítico, no ribeirão Xavante; Mutum, sítio lítico, no ribeirão Xavante; Martim Pescador, sítio lítico, no ribeirão Xavante; Pato d’Água, sítio lito-cerâmico, no rio Santo Anastácio; Irere, sítio lítico, no rio Santo Anastácio; Arara, sítio lito-cerâmico, próximo a Presidente Epitácio; Colhereiro, sítio lito-cerâmico, no córrego do Veado; Maçarico de Coleira, sítio lítico, a montante de Presidente Epitácio; Talha-Mar, sítio cerâmico, no Campinal; Trinta Réis, sítio cerâmico, no Campinal; Pernalonga, sítio lítico, no Campinal; Papagaio, sítio lito-cerâmico, no Campinal; Margozinha sítio lítico, no Campinal; Alma de Gato, sítio litocerâmico, Campinal e Sem-Fim, sítio lito-cerâmico, no Campinal.

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Os materiais retirados de sítios arqueológicos são considerados Patrimônio Nacional, sendo protegidos por lei, e sua destruição implicará em crime inafiançável. Uma coleção desses materiais está na Divisão de Cultura de Presidente Epitácio e a maior parte encontra-se sob guarda da Unesp de Presidente Prudente.

Segundo a doutora Ruth Künzli a cerâmica encontrada, por suas características, foi produto de índios guaranis ou tupi-guaranis devido à decoração corrugada e serem utilizados para enterro em urna. Acredita-se, considerando-se as evidências.

Dada a localização destes 32 sítios arqueológicos, as ocorrências arqueológicas (locais em que foram encontrados artefatos ou vestígios arqueológicos descontextualizados), a facilidade da região para ocupações antigas e, ainda, a existência de áreas sem ocupação imobiliária, há Algumas peças de sítios arqueológicos probabilidade de que novos sítios arqueológicos possam existir e virem a ser descobertos em Presidente Epitácio.

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11.3 Ampliação das pesquisas Em abril de 2010 uma equipe composta por oito pessoas, sendo dois arqueólogos, um engenheiro cartográfico, estudantes e estagiários, tendo entre seus componentes a professora e diretora do campus da UNESP de Rosana, Rosângela Custódio Cortez Thomaz, em trabalho de pesquisa, voltou a dois sítios arqueológicos de Epitácio: Socó-boi e Lagoa São Paulo II. Nos dois as pesquisas foram frutíferas.

Foi encontrado no sítio Socó-boi urna com ossos. No sítio Lagoa São Paulo II várias descobertas entusiasmaram a equipe, entre elas urnas com esqueletos, 116

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esqueletos sem urna e área de convívio com carvão e panela contendo restos de alimentos, indicando ser o local onde preparavam refeições.

Estas novas descobertas são importantes pois, segundo Künzli, anteriormente a definição exata das tribos indígenas que habitavam esta região ribeirinha ainda não era possível de se esclarecer posto não existirem esqueletos completos que permitissem identificar biologicamente os índios. Acredita-se que agora, com a descoberta de vários esqueletos, há material suficiente para a análise em laboratório que permita identificar quais foram os índios que habitaram esta região, bem como a respectiva datação. A revista Superinteressante esclarece que estabelecer a idade dos registros é fundamental, e que “em amostras orgânicas, ela é determinada pela quantidade de carbono 14; no caso de não-orgânicas mede-se o quanto da radioatividade que o objeto adquiriu na superfície ainda permanece nele”.(p. 53) A professora Thomaz, nesta sua pesquisa, encontrou três níveis de ocupação no sítio Lagoa São Paulo II. O mais recente, com material cerâmico e pela decoração da cerâmica escovada com aparente influência de jesuítas do Paraguai. Esta influência teria ocorrido através de contato indireto, ou seja, os índios desta região teriam mantido contato com os índios do estado do Paraná e com eles aprendido as técnicas ensinadas a estes pelos jesuítas do Paraguai que subiram o rio Paraná e o rio Paranapanema em seu trabalho com os indígenas. Os jesuítas espanhóis criaram 13 reduções (antigas missões) no estado do Paraná. Roberto Cochrane Simonsen relata que duas dessas reduções indígenas existiram na margem esquerda do rio Paranapanema: a de Loreto e a de Santo Inácio (Carta da Expansão Pecuária no final do Tomo I). A Santo Inácio Mini era localizada a esquerda do rio Santo Inácio, afluente do rio Paranapanema, e Nossa Senhora de Loreto junto à foz do rio Pirapó no Paranapanema.

A datação presumível dos objetos encontrados neste primeiro nível seria de cerca de 300 anos. Já os dois outros níveis, com fragmentos arqueológicos de líticos lascados descobertos com 1,3 m e 1,9 m de profundidade, são de datação presumível muito mais antiga que a do primeiro nível. A datação exata será obtida após a análise em laboratório das peças encontradas.

Este sítio, segundo Thomaz, tem a possibilidade de ser uma provável área de enterramento e seria local perfeitamente passível de constituir-se em museu arqueológico especial.

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FOTOS • ORINHO

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11.4 Onde estão os índios?

Uma pergunta poderia pairar na mente do leitor: E os índios que existiam na região no início do século XX, antes e imediatamente depois da fundação de Presidente Epitácio, o que aconteceu com eles?

Em primeiro lugar destaca-se a matança de índios.

Adalmir Leonídio, no site http://snh2007, em seu trabalho “Matar e desmatar. A ocupação inicial do Pontal do Paranapanema (1850-1930)”, conta que a matança de índios da região ocorreu através de “dadas”, que eram jagunços armados, também chamados de “bugreiros”, que tinham a função de caçar índios e “limpar” o terreno para a expansão da agricultura. Ficaram famosas as “dadas” do coronel Sanches de Figueiredo, que conseguiu acabar com os índios entre a margem direita do Paranapanema e de grande parte da bacia do rio do Peixe.

O próprio Francisco Whitaker, em suas “Recordações”, relata que a Companhia de Viação São Paulo Mato Grosso, para os trabalhos iniciais da abertura da estrada Boiadeira, inicialmente contratou o coronel Francisco Sanches de Figueiredo, posto ser este “conhecedor dos hábitos e ardis dos Índios Coroados, com os quais já tivera sangrentos recontros”.

Mas os índios também eram temidos tanto pelos latifundiários como pelos pequenos posseiros. Isto devido a ferocidade com que os índios tratavam os que tentassem fixar-se em seu território. Ainda Leonídio conta que as pessoas, quando saíam de casa para o trabalho levavam junto a mulher, os filhos, utilidades domésticas e tudo o mais que pudesse ser passível de massacre ou rapina. Eram tempos difíceis para todos.

Em segundo lugar tem-se a pacificação dos índios.

Francisco Whitaker narra em suas “Recordações” que após haver fundando Presidente Epitácio e Indiana, além de aberta e em atividade a estrada Boiadeira, os índios deixaram de ser problema e não ofereciam mais perigo, não atacavam mais. “Já estavam catequizados, os Coroados, pelo Posto-de-Atração fundado pelo governo Federal na Noroeste, e os Xavantes e Caiuás, por mim, em Porto Tibiriçá.”

E, em terceiro lugar, houve a integração dos índios às cidades.

Leandro Narloch conta que desde o início da colonização do Brasil As tribos passaram mesmo por um esvaziamento, mas não só por causa de doenças e ataques. Costuma-se deixar de fora da conta o índio colonial, aquele que largou a 119

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tribo, adotou um nome português e foi compor a conhecida miscigenação brasileira ao lado de brancos, negros e mestiços – e cujos filhos, pouco tempo depois, já não se identificavam como índios. [...] Por todo Brasil, índios foram para as cidades e passaram a trabalhar na construção de pontes, estradas, como marceneiros, carpinteiros, músicos, vendendo chapéus, plantando hortaliças e cortando árvores (p. 40)

Entretanto, tem-se que atentar para o fato de que na ocupação inicial do oeste paulista, a partir de meados do século XIX e início do século XX, a forma de como os bugreiros tratavam os índios não apresentava diferença significativa da maneira de como os índios tratavam os sitiantes. Afinal, nestas paragens, não se podia dizer com clareza quais eram os bons ou maus, certos ou errados. Era difícil identificar quais eram os “mocinhos” e quais eram os “bandidos”. A cada momento as posições se alternavam.

Amador Nogueira Cobra, (apud LEONÍDIO) conta como os caçadores de índios agiam quando chegavam a uma aldeia: Em seguida, os sitiantes penetraram nas habitações e encontrando-se com as índias, a umas aprisionaram, a outras mataram, bem como aos indiozinhos, aos quais chegavam a levantar do chão ou da cama, atirá-los para o ar e espetá-los em ponta de faca; outras vezes tomá-los pelos pés e dar com as suas cabecinhas nos paus, partindo-as. Às índias grávidas rasgava-lhes os ventres e depois de finda a carnificina, amontoavam os cadáveres sobre os quais lançavam fogo (COBRA, 1923, p. 143).

Celso Jaloto Ávila Júnior, por sua vez, relata que o índio era a maior dificuldade para a ocupação do oeste paulista. Entre os inúmeros incidentes produzidos pelos índios ele relata um, de 1881, que se passou em uma fazenda próxima de Conceição de Monte Alegre onde 13 pessoas da família foram mortas, entre homens, mulheres e crianças. Os cadáveres foram achados despidos e mutilados de forma macabra. Uma moça foi encontrada com uma estaca que a colocaram pelo ventre a sair no pescoço. As crianças, despedaçaram-lhes os crânios. A fúria era tanta que até o gado e os cavalos foram mortos, enfim, uma carnificina horrível. (pp. 17 e 18) 120

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Capítulo 12 - Evolução do município 12.1 Autonomia Na sua fundação, Presidente Epitácio pertencia ao município de Campos Novos do Paranapanema, isto até 21/3/1913.

Em 22/3/1913, com a instalação do município de Conceição de Monte Alegre, Epitácio passou a integrar o município então instalado.

Na criação do município de Presidente Prudente e seus dois distritos em 28/11/1921, Epitácio estava contido na área do distrito de Santo Anastácio, no município de Presidente Prudente.

Novo desmembramento do município de Presidente Prudente cria o distrito de Presidente Venceslau em 12/12/1925 com Epitácio contido no mesmo.

Instalado em 13/5/1927 o município de Presidente Venceslau, Epitácio integra o território municipal venceslauense.

Com a criação do distrito de Caiuá, em 14/12/1928, Epitácio fica contido neste novo distrito, dentro do município de Presidente Venceslau.

A partir de 13/01/1936, pela Lei nº 2.571, Presidente Epitácio passou a distrito do município de Presidente Venceslau. É de se destacar que desde sua fundação, até 1948, Epitácio não recebeu maior atenção dos municípios sede.

Ainda como distrito Presidente Epitácio elegeu três vereadores que o representaram na câmara municipal de Presidente Venceslau: Guilherme Borges dos Santos de 31/7/1936 a 10/11/1937 e, posteriormente, de 1º/01/1948 a 28/02/1948, Renato Ferreira Ribas o qual se afastou do cargo em 1º/3/1948 e solicitou sua exoneração de vereador em caráter definitivo em 10/4/1948, quando assumiu sua cadeira Domingos Marinho, de 11/4/1948 a 26/3/1949.

Eles, entretanto, praticamente nada puderam fazer pelo distrito de Presidente Epitácio durante suas legislaturas.

O descaso que as sedes tinham para com Presidente Epitácio não se devia a fatores econômicos, porque em Epitácio havia grande movimento comercial, mas sim ao fato de que não era visto com bons olhos o crescimento de Presidente Epitácio. O descontentamento pela situação de verdadeiro abandono passou para a etapa da indignação, pois não era coisa de momento, mas uma desídia antiga. A insatisfação cresceu ainda mais com a chegada de novas famílias ao distrito, que sentiam a necessidade de mudanças. Daí à luta pela autonomia foi um passo.

Alberto José Assad, Gerônimo Ribeiro, José Marques Limede, Ogular Zardo, 121

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Pedro Braum, Agnelo da Silva Brum, Guilherme Borges, Agenor Noronha, Iracema de Carvalho Noronha, João Rocha, Pedro Ribeiro, Joel Irineu Fialho, Vicente Frota, Fernando Ruíz Júnior, Germano Gonini, Domingos Marinho, Argemiro Ferreira Cravo, Ernesto Coser, João Benedito de Azevedo, Manuela Borges e Natálio Abib Salomão. Estes, com a adesão maciça dos epitacianos, e contando ainda com a ajuda dos deputados estaduais Mário Eugênio e Araripe Serpa, bem como de Tonico de Barros, irmão de Ademar de Barros então governador do estado, encetaram a batalha pela autonomia. Após muita luta se torna município pela Lei nº 233 de 24/12/1948. Entretanto sua instalação se tornava urgente, porque a lei que criara o município estabelecia encargos enquanto não ocorresse sua instalação. É que dentro de trinta dias após a instalação do novo município, a nova Prefeitura teria que enviar, àquela da qual fora desmembrada, os livros de escrituração e a competente prestação de contas, devidamente documentada, pagando por esse serviço, à Prefeitura de origem, importância equivalente a 10% (dez por cento) do total arrecadado, além de responder proporcionalmente pelos encargos de manutenção do quadro de funcionários do município de origem, quer aproveitando, mediante acordo, parte dos seus funcionários, quer responsabilizando-se por uma quota-parte dos vencimentos dos funcionários não aproveitados e declarados, consequentemente, em disponibilidade remunerada.

12.2 Eleições Na ocasião estavam organizados em Presidente Epitácio três partidos: PSP – Partido Social Progressista, PSD – Partido Social Democrático e PTB – Partido Trabalhista Brasileiro. Os dirigentes dos três partidos decidiram que seria organizada uma chapa única para as eleições, segundo relatou em entrevista Gerônimo Ribeiro. Para prefeito escolheu-se Antônio Marinho de Carvalho Filho e para vereadores apenas 13 candidatos para as 13 vagas estabelecidas: Agnelo da Silva Brum, Alberto José Assad, Aparecido Pereira de Andrade, Argemiro Ferreira Cravo, Deoclécio Silva, Domingos Marinho, Ernesto Coser, Fernando Ruiz Júnior, Germano Gonini, Gerônimo Ribeiro, Natálio Abib Salomão, Pedro Braum e Sebastião Nunes.

Gerônimo Ribeiro conta que todos os candidatos, de comum acordo, decidiram que fariam campanha para que os votos fossem direcionados a apenas um candidato a vereador de cada partido e os nomes escolhidos foram Agnelo da Silva Brum, Alberto José Assad e Aparecido Pereira de Andrade.

Isto porque desta forma todos os 13 seriam eleitos pelo voto de legenda da 122

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coligação PSP, PSD e PTB, sem deixar rusgas ou desentendimentos incabíveis e indesejáveis naquele momento em que nascia o município.

Na ocasião 850 eleitores estavam aptos a votar nas três secções eleitorais da 102ª Zona eleitoral de Presidente Epitácio, segundo Boletim Eleitoral ano II do TRENo dia 13/3/1949, dos 850 eleitores, compareceram apenas 332 e destes não houve nenhum voto nulo, tanto para prefeito, como para vereador.

Apurados os votos em 14 de março, os resultados foram: Antônio Marinho de Carvalho Filho prefeito eleito com 246 votos, havendo 86 votos em branco.

A coligação PSP, PSD e PTB somou 329 votos, havendo três votos em branco, elegendo os vereadores: Agnelo da Silva Brum, Alberto José Assad, Aparecido Pereira de Andrade, Argemiro Ferreira Cravo, Deoclécio Silva, Domingos Marinho, Ernesto Coser, Fernando Ruiz Júnior, Germano Gonini, Gerônimo Ribeiro, Natálio Abib Salomão, Pedro Braum e Sebastião Nunes.

12.3 Instalação do município A instalação oficial do município ocorreu no dia 27/3/1949. Às 10 horas desse dia, o juiz de Direito, Manuel Eduardo Pereira, dá posse ao prefeito (não havia vice) e aos vereadores do novo município. Os empossados, na ocasião, foram: Antônio Marinho de Carvalho Filho, prefeito municipal; os vereadores Ernesto Coser (primeiro presidente da Câmara Municipal), Pedro Braum, Fernando Instalação do município: Antônio Marinho, prefeito eleito; Ruíz Júnior, Sebastião Domingos Marinho, vereador eleito; Enio Pipino, prefeito de Nunes, Gerônimo Ribeiro, Presidente Venceslau; Manuel Eduardo Pereira, juiz eleitoral; Salvador Lopes, representante do Legislativo de Venceslau e Domingos Marinho, João Ferreira da Silva, subdelegado Argemiro Ferreira Cravo, Natálio Abib Salomão, Aparecido Pereira de Andrade, Germano Gonini, Agnelo da Silva Brum, Deoclécio Silva e Alberto José Assad.

Do ato solene foram feitas duas atas. A primeira instalando o Poder Municipal constituído pelo Executivo e Legislativo de Presidente Epitácio e FOTO 26

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a segunda tratando da sessão inaugural da Câmara Municipal.

12.4 Ata da Instalação do Poder Municipal Ata da Instalação do Poder Municipal. Ata dos trabalhos da sessão de instalação do poder Municipal de Presidente Epitácio, presididos pelo Exmo.

Sr. Dr. Manuel Eduardo Pereira, DD Juiz Eleitoral desta comarca, lavrada nos termos das instruções baixadas pelo Exmo. Sr. Presidente do Tribunal Regional Eleitoral. Às 10 horas do dia vinte e sete (27) de Março de 1949 (mil e novecentos e quarenta e nove) nesta cidade, distrito e Município de Presidente Epitácio, Comarca de Presidente Venceslau, do Estado de São Paulo no edifício onde funcionará a Prefeitura Municipal, local de propriedade do Sr. Carlos Szücs; onde presentes se achavam o MM Juiz Eleitoral desta Comarca, Exmo. Sr. Dr. Manuel Eduardo Pereira, comigo secretário ad-hoc, abaixo nomeado e assinado, o cidadão Antônio Marinho de Carvalho Filho, Prefeito Municipal e os Vereadores diplomados, Ilmos. Agnelo da Silva Brum, Pedro Braum, Fernando Ruiz Júnior, Sebastião Nunes, Gerônimo Ribeiro, Domingos Marinho, Argemiro Ferreira Cravo, Natálio Abib Salomão, Aparecido Pereira de Andrade (Dr.), Deoclécio Silva, Germano Gonini, Alberto José Assad (Dr.) e Ernesto Coser, o MM Juiz assumiu a presidência e declarou abertos os trabalhos. Verificando o MM Juiz que havia número legal de vereadores presentes, declarou instalada a sessão. O MM Juiz disse de sua satisfação em presidir a presente instalação do Poder Municipal de Presidente Epitácio. Teceu comentários sobre o cumprimento das funções de todos aqueles que detêm uma parcela do poder público. Esperando que o Sr. Prefeito e os Srs. Vereadores fossem felizes em suas decisões, reafirmou a sua fé de que todos saberiam honrar as tradições do povo brasileiro. Declarou empossado o Sr. Prefeito e os Srs. Vereadores, cuja proclamação foi recebida sob salva de palmas. Mandou o MM Juiz que se consignasse que a instalação se procedia hoje, de acordo com a lei, que lhe facultava e atribuía a designação do dia e sob sua responsabilidade, não podendo advir desse fato qualquer prejuízo para o Município de Presidente Epitácio. Examinou em seguida o MM Juiz a cabine indevassável, que foi ali de antemão colocada, e verificando que a mesma estava em devida ordem, determinou que se procedesse à eleição da mesa, que deveria ser composta de um Presidente e de um primeiro e segundo secretários, ordenando ao Secretário Agnelo da Silva Brum que procedesse à chamada dos vereadores, o que foi feito.

Os vereadores, um a um, com observância das formalidades do voto secreto, colocaram na urna seu sufrágio. Votando o último vereador procedeu o MM 124

HISTÓRIA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Juiz a apuração dos votos com observância das formalidades legais, verificando o resultado seguinte: para Presidente da Câmara, Ernesto Coser, com 8 votos (oito votos) e Fernando Ruiz Júnior com cinco votos, para primeiro secretário, Pedro Braum com oito votos e Deoclécio Silva com cinco votos; para segundo secretário, Deoclécio Silva com oito votos e Agnelo da Silva Brum, com cinco votos. Verificado que os vereadores Ernesto Coser, Pedro Braum e Deoclécio Silva obtiveram, nos termos da lei, maioria absoluta de votos para os cargos, respectivamente de Presidente da Câmara, primeiro e segundo secretários, proclama os eleitos e empossados nos referidos cargos, declarando instalada, solenemente, a Câmara Municipal e o Executivo Municipal de Presidente Epitácio. Em seguida, nada mais havendo a tratar-se, ordenou o MM Juiz, que se encerrasse a presente ata, que depois de devidamente assinada pelo Sr. Prefeito e Vereadores, retirou-se deste recinto. Eu Deoclécio Silva, secretário ad-hoc, o escrevi.

Manuel Eduardo Pereira Antônio Marinho de Carvalho Filho Ernesto Coser Pedro Braum Deoclécio Silva Alberto José Assad Domingos Marinho Natálio Abib Salomão Argemiro Ferreira Cravo Aparecido Pereira de Andrade Sebastião Nunes Fernando Ruiz Júnior Germano Gonini Gerônimo Ribeiro Agnelo da Silva Brum Seguem mais 35 assinaturas encerrando com: Presidente Epitácio, 27 de março de 1949 12.5 Ata número 1 da Câmara Municipal Aos vinte e sete dias do mês de Março de mil novecentos e quarenta e nove, neste recinto da Câmara Municipal de Presidente Epitácio, presentes os vereadores em sua totalidade, às doze horas e quinze minutos, o sr. Presidente declarou aberta a sessão inaugural desta Câmara Municipal, tendo a seguir 125

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tomado o compromisso dos senhores vereadores na forma regimental, depois do que, declarou-os empossados. Não tendo nenhum dos senhores vereadores querido fazer uso da palavra que o senhor Presidente havia posto à disposição de quem dela quisesse fazer uso, o senhor Presidente propôs que, devido ao adiantado da hora, fosse a sessão suspensa até as quinze horas, quando então seria dado posse ao senhor Prefeito. A proposta do senhor Presidente posta em votação pelo processo simbólico, acusou empate por seis votos, tendo o senhor Presidente desempatado favoravelmente à sua proposta, sendo então suspensos os trabalhos. Às quinze horas, reaberta a sessão, o senhor segundo secretário procedeu a chamada, a qual acusou a presença de todos os vereadores. O senhor Presidente nomeou uma comissão composta dos vereadores Natálio Abib Salomão, Aparecido Pereira de Andrade e Gerônimo Ribeiro para introduzirem no recinto, para tomar posse do cargo o Prefeito Municipal eleito, senhor Antônio Marinho de Carvalho Filho, o qual depois de prestar compromisso, foi pelo sr. Presidente declarado empossado, tendo assinado o termo de compromisso no livro próprio. De acordo com o regimento em vigor, o senhor Presidente ordenou que se procedesse a eleição para o cargo de Vice-Presidente da Câmara Municipal. A votação, efetuada pelo voto secreto, em cabine indevassável acusou o seguinte resultado: Alberto José Assad, oito votos, Germano Gonini cinco votos. Em vista do resultado, o senhor Presidente declarou empossado no cargo de Vice-Presidente da Câmara Municipal o vereador Alberto José Assad.

Não tendo sido pedida a palavra, o senhor Presidente convocou então uma sessão extraordinária para o dia vinte nove do corrente às vinte horas, com o fim de se proceder a eleição das Comissões Permanentes, tendo em seguida declarado encerrada a sessão do que para constar lavrei esta que vai assinada pelo Sr. Presidente e primeiro Secretário.

Ernesto Coser Pedro Braum O primeiro Paço Municipal era localizado na avenida Presidente Vargas 2-88 e a Câmara Municipal ficava à rua Porto Alegre 2-30.

O primeiro funcionário municipal nomeado foi José de Oliveira, registrado no primeiro Livro de Registro de Empregados da Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio na função de fiscal municipal com base na Portaria nº 4, de 28/3/1949, com efeitos a partir de 27/3/1949. José de Oliveira, anteriormente, fora nomeado fiscal no então Distrito de Presidente Epitácio através da Portaria nº 287, de 24/6/1943, da Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau.

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A instalação da Comarca, por sua vez, se deu em 20/12/1963, sendo Renato Estevam Mônaco o primeiro juiz de Direito. A Comarca foi instalada à avenida Presidente Vargas 2-52.

12.6 Cronologia Algumas datas importantes para a história de Presidente Epitácio: 1907 – Dia 1º de janeiro, ao meio dia, fundada por Francisco Whitaker, nasce como Porto Tibiriçá a atual Estância Turística de Presidente Epitácio; 1919 - A localidade expandida passa a ser identificada como Porto Presidente Epitácio em homenagem ao presidente Epitácio Pessoa; 1920 – Instalam-se imigrantes húngaros formando a Colônia Arpad Falva; 1921 – A Lei nº 1.798 de 18 de novembro cria o distrito e município de Presidente Prudente, a quem Presidente Epitácio pertencia; 1922 – Inaugurada a estação Porto Presidente Epitácio da Estrada de Ferro Sorocabana no dia 1º de maio; 1927 – Edificado o Quartel para Destacamento do 2º Regimento de Cavalaria da Força Pública do Estado de São Paulo em uma quadra doada por Antônio Mendes Campos Júnior através de Álvaro Antunes Coelho, seu procurador; 1930 – O 2º Regimento de Cavalaria é transferido para São Paulo; 1936 – No dia 13 de janeiro, pela Lei nº 2.571, Presidente Epitácio é elevada à condição de distrito pertencente ao município de Presidente Venceslau; 1942 – O Decreto nº 13.075, de 25 de novembro, cria as reservas da Lagoa São Paulo (13.343 ha.) e do Pontal do Paranapanema (246.840 ha.); 1946 – Dia 27 de julho são inaugurados os serviços de fornecimento da energia elétrica no distrito de Presidente Epitácio; 1948 - Portaria nº 35 da Marinha, de 18 de julho, cria a Capatazia do Porto de Presidente Epitácio; 1948 - Lei nº 435, de 14 de outubro, a Marinha eleva a Capatazia à categoria de Agência; 1948 – É criado o município de Presidente Epitácio pela Lei nº 233 de 24 de dezembro; 1949 – No dia 13 de março ocorrem as primeiras eleições para prefeito e para vereadores de Presidente Epitácio; 1949 – Em 27 de março é instalado o município de Presidente Epitácio com seus Poderes Municipais: Executivo e Legislativo; 127

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1949 – Loteamento de terras à margem esquerda do rio Paraná em 30 de setembro pela empresa Lara Bueno e Companhia dá origem à comunidade do Campinal, nome adotado em referência a Francisco Campinal, funcionário da Companhia Agrária, data oficializada como origem do distrito do Campinal pela Lei Municipal nº 2.316 de 14/12/2010; 1957 – Inicia-se, a três de maio, a pesquisa de petróleo em Epitácio, cujas prospecções são encerradas, sem êxito, em 20/3/1959, tendo atingido 3.953,5m de profundidade; 1958 – Presidente Epitácio é transformada em Comarca no dia 31 de dezembro pela Lei nº 5.121, mas esta lei foi revogada pela Lei nº 5.285 de 18/02/1959, retroativa a 1º/01/1959; 1960 – Em meados desse ano são iniciadas as obras da ponte Maurício Joppert da Silva; 1963 – Em 20 de dezembro é instalada a Comarca de Presidente Epitácio; 1965 – A ponte Maurício Joppert da Silva é inaugurada e entregue dia 21 de agosto; 1972 – A Lei Municipal nº 497 institui a perífrase Joia Ribeirinha para Presidente Epitácio; 1980 - Iniciadas em junho as obras civis da Usina Hidroelétrica e eclusa de Porto Primavera (depois Sérgio Motta); 1985 – Criado, pela Lei 4.954, de 27 de dezembro, o distrito do Campinal no município de Presidente Epitácio; 1989 – Pela Portaria nº 130, de 23 de fevereiro, a Marinha eleva a Agência à categoria de Delegacia sob a denominação de Delegacia da Capitania dos Portos do estado de São Paulo em Presidente Epitácio; 1990 – Presidente Epitácio, em 20 de julho, pela Lei nº 6.956, é elevada à condição de Estância Turística; 1994 – Pela Portaria nº 844, de 27 de dezembro, a Marinha passa a denominar a Delegacia como Delegacia da Capitania Fluvial da Hidrovia Tietê-Paraná em Presidente Epitácio; 1997 - Portaria nº 100, de 27 de março, do Ministro da Marinha altera a denominação da Delegacia para Delegacia Fluvial de Presidente Epitácio, subordinada à Capitania Fluvial do Tietê-Paraná, 8º Distrito Naval; 1998 – Em 7 de novembro iniciou-se o enchimento do reservatório da usina Sérgio Motta, em sua primeira etapa, elevando o nível das águas do rio Paraná até a cota 253 (253 metros acima do nível do mar), etapa esta concluída em 14 de dezembro; 128

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2001 – Iniciado o processo de elevação do reservatório da usina Sérgio Motta para a cota 257 em 1º de fevereiro. Etapa concluída em 26 de março com instalação, na ocasião, de oito unidades geradoras das 18 que tem capacidade.

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FOTO 27

Torre de prospecção de petróleo

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Capítulo 13 – Executivo, Legislativo e Judiciário Desde a fundação de Presidente Epitácio, até sua autonomia politicoadministrativa, os três poderes eram exercidos a partir de outros município. Em função da autonomia é que Epitácio passou a contar com os três poderes em seu próprio território.

13.1 Evolução politicoadministrativa Quando de sua fundação, em 1º/01/1907, Presidente Epitácio pertencia ao município de Campos Novos do Paranapanema, criado pela Lei Provincial nº 25 de 10/3/1885.

Verificando-se a legislação poder-se-ia argumentar que Epitácio estava na área de Conceição de Monte Alegre, porque esta foi elevada a município pela Lei nº 400 de 22/6/1896. Entretanto, a instalação do município de Conceição de Monte Alegre somente ocorreu em 22/3/1913. Por este motivo, ou seja, apenas a partir de 22/3/1913, é que Presidente Epitácio passou administrativamente a integrar o município de Conceição de Monte Alegre.

Isto perdurou até 1921, quando a Lei nº 1.798 de 28/11/1921, em seu artigo 3º, criou o município de Presidente Prudente desmembrado dos municípios de Campos Novos do Paranapanema e Conceição de Monte Alegre. Assim Presidente Epitácio passou a fazer parte do município de Presidente Prudente.

Visando melhor identificar Campos Novos do Paranapanema e Conceição de Monte Alegre, necessário se faz verificar suas histórias.

Campos Novos do Paranapanema, inicialmente denominado São José do Rio Novo, posteriormente São José dos Campos Novos do Paranapanema, depois passou a distrito com o nome de Campos Novos do Paranapanema pela Lei Provincial nº 62 de 13/4/1880, no município de Santa Cruz do Rio Pardo. A Lei Provincial nº 25 de 10/3/1885 elevou aquele distrito à condição de município, sob a denominação de Campos Novos do Paranapanema.

O município de Campos Novos do Paranapanema teve sua denominação alterada para Campos Novos, por força da Lei nº 1.828, de 21/12/1921. O Decreto 9.775 de 20/11/1938 reconduz o município à condição de distrito incorporado ao município de Bela Vista, atual município de Echaporã. Pelo Decreto-Lei nº 14.334 de 30/11/1944 o distrito é transferido para Ibirarema com a denominação de Nuretama. Voltou à categoria de município, e a denominar-se Campos Novos Paulista, em virtude da Lei Estadual nº 233, de 24/12/1948.

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Conceição de Monte Alegre, por sua vez, que teve inicialmente a denominação de Nossa Senhora da Conceição da Boa Vista, passou a chamar-se Nossa Senhora da Conceição de Campo Alegre quando de sua elevação a distrito de Campos Novos do Paranapanema pelo Decreto Estadual nº 142, de 24 de março de 1891. O território do distrito se estendia entre os rios Paranapanema e Peixe, até as barrancas do rio Paraná. Tornouse município pela Lei nº 400 de 22/6/1896, efetivamente instalado somente no dia 22/3/1913, passando o município a ser chamado de Conceição de Monte Alegre. Nunca foi satisfatoriamente esclarecido porque a instalação do município ocorreu quase 17 anos depois da lei que assim o qualificou.

Pela Lei nº 1.943 de 18/12/1923 a vila Paraguaçu é elevada à categoria de distrito do município de Conceição de Monte Alegre. Com a Lei n° 2.032, de 30/12/1924, criou-se o município de Paraguaçu. Conceição de Monte Alegre, primeiro pelo Decreto nº 6.873 de 17/12/1934 teve seu nome alterado para Sapezal e desde 30/11/1938, pelo Decreto Estadual 9.775, tornou-se distrito do município de Paraguaçu. Através do Decreto-Lei n° 14.344, de 30/11/1944, alterou-se o nome de Paraguaçu para Araguaçu. A Lei n° 233 de 24/12/1948 mudou o nome do município de Araguaçu para Paraguaçu Paulista.

Após estas considerações, na sequência da subordinação administrativa de Presidente Epitácio, a Lei n° 1.798 de 28/11/1921 estabeleceu, dentro do município de Presidente Prudente, dois distritos: o de Santo Anastácio e o de Presidente Prudente. A partir daí Presidente Epitácio passou a pertencer ao distrito de Santo Anastácio, no município de Presidente Prudente.

Com a Lei n° 2.083-A de 12/12/1925, que elevou Presidente Venceslau a distrito destacado do distrito de Santo Anastácio, pertencendo ao município de Presidente Prudente, Presidente Epitácio passa a pertencer ao distrito de Presidente Venceslau, município de Presidente Prudente.

Em 2/9/1926, pela Lei n° 2.133, é criado o município de Presidente Venceslau, instalado em 13/5/1927, e Presidente Epitácio estava contido em seus limites territoriais.

A Lei n° 2.310 de 14/12/1928 criou o distrito de Caiuá e Presidente Epitácio se torna parte desse distrito que tinha sede na povoação de Caiuá e pertencia ao município de Presidente Venceslau.

Com o advento da Lei n° 2.571 de 13/01/1936, Presidente Epitácio é elevado à condição de distrito pertencente ao município de Presidente Venceslau. Agenor Noronha torna-se o primeiro escrivão oficial de registro 132

HISTÓRIA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

nomeado para Presidente Epitácio.

O novo Quadro Territorial, Administrativo e Judiciário do estado de São Paulo, estabelecido pela Lei n° 233 de 24/12/1948, passa Presidente Epitácio à condição de município, sendo formado por áreas de seu distrito e desmembramentos de Areia Dourada e Caiuá. Sua instalação se dá em 27/3/1949.

Em 30/9/1949, na margem esquerda do rio Paraná e distando 26,8km da cidade de Presidente Epitácio, tem origem o Campinal resultante do loteamento de 4.605,912 hectares pela empresa Lara Bueno e Companhia, data oficializada como origem do distrito do Campinal pela Lei Municipal nº 2.316 de 14/12/2010.

Caiuá se torna município através da Lei n° 2.456 de 30/12/1953, desmembrado dos municípios de Presidente Epitácio e Presidente Venceslau.

Nessa mesma Lei Areia Dourada passa a município com o nome de Marabá Paulista, desmembrada de Presidente Venceslau.

Através da Lei n° 8.092 de 28/02/1964, que dispõe sobre Quadro Territorial, Administrativo e Judiciário do Estado, Presidente Epitácio perde parte da área do município para a formação do município de Teodoro Sampaio.

Em 27/12/1985, pela Lei n° 4.954, é instituído o distrito do Campinal no município de Presidente Epitácio.

Presidente Epitácio é elevado à condição de Estância Turística pela Lei n° 6.956 de 20/7/1990.

13.2 Eleições A primeira votação para prefeito e vereadores de Presidente Epitácio se deu em 13/3/1949.

A Instalação dos poderes municipais - Executivo e Legislativo - ocorreu em 27/3/1949.

Até 1963 as eleições de Presidente Epitácio eram presididas por magistrados da comarca de Presidente Venceslau.

Com a instalação da comarca de Presidente Epitácio em 1963, automaticamente Epitácio tornou-se a 195ª zona eleitoral do estado de São Paulo com as eleições presididas por juiz da própria comarca.

Segundo a Justiça Eleitoral de Presidente Epitácio, em 4/9/2007, havia 28.418 pessoas aptas a votar.

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13.3 Prefeitos e vice-prefeitos Presidente Epitácio teve os seguintes prefeitos e respectivos vice-prefeitos: Antônio Marinho de Carvalho Filho (não tinha vice) de 27/3/1949 a 27/3/51 Alberto José Assad (presidente da câmara que assumiu pela morte de Antônio Marinho de Carvalho Filho em acidente aéreo ocorrido em 27/3/51) de 28/3/51 a 19/6/51 Ernesto Coser (não tinha vice; ganhou como prefeito por um voto a mais que o segundo colocado, Reginaldo Bittencourt) de 20/6/51 a 2/9/51 Reginaldo Bittencourt (não tinha vice; devido a recurso para revisão da apuração que elegera Ernesto Coser, Reginaldo ganha como prefeito na recontagem, pela diferença de um voto) de 3/9/51 a 26/3/53 Gerônimo Ribeiro, vice Guilherme Borges dos Santos, de 27/3/53 a 134

HISTÓRIA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

13/3/57 Temístocles Maia, vice Vicente Linhares Frota, de 14/3/57 a 13/3/61 Reginaldo Bittencourt, vice Joel Irineu Fialho, de 14/3/61 a 13/3/65 José Natal de Carvalho, vice Joel Irineu Fialho, de 14/3/65 a 13/3/69 José Luiz Tedesco, vice Rafael Benigno Vieira (renunciou em 30/6/71), de 14/3/69 a 30/01/73 Roberto Schneidewind, vice Élio Gomes, de 31/01/73 a 31/01/77 Élio Gomes, vice Carlos Pires (Carlos Pires renunciou em 1º/5/1982), de 1º/02/77 a 31/01/83 Roberto Bergamo, vice Paulo Lopes, de 1º/02/83 a 31/12/88 Antônio Quirino da Costa, vice Acir Murad, de 1º/01/89 a 31/12/92 João Victório Bergamo, vice Sebastião Matos Lima, de 1º/01/93 a 31/12/96 Ademar Dassie, vice Francisco Feitosa do Nascimento, de 1º/01/97 a 31/12/2000 Ademar Dassie, vice João Victório Bergamo, de 1º/01/2001 a 31/12/2004 José Antônio Furlan, vice Manoel da Silva, de 1º/01/2005 a 31/12/2008 José Antônio Furlan, vice Manoel da Silva, de 1º/01/2009 a 31/12/2012 FOTOS 28 A 42

Antônio Marinho de Carvalho Filho

Alberto José Assad

Ernesto Coser

Reginaldo Bittencourt

Gerônimo Ribeiro

Temistocles Maia

José Natal de Carvalho

José Luiz Tedesco

Roberto Schneidewind

Élio Gomes

Roberto Bergamo

Antônio Quirino da Costa

João Victório Bergamo

Ademar Dassie

José Antonio Furlan

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FOTO 43

Primeira prefeitura

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Prefeitura atual FOTO 43A

Inauguração da Prefeitura

13.4 Legislativo Os vereadores e as composições das mesas do Legislativo de Presidente Epitácio: Primeira Legislatura De 27/3/1949 a 26/3/1953 Vereadores: - Agnelo da Silva Brum (cassado em 10/10/51 com cópia da Ata encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral) - Alberto José Assad - Aparecido Pereira de Andrade (renunciou em 20/6/50) – Armênio Macário Ribeiro (empossado em 20/10/50 renunciou em 2/5/51) – Moacir de Oliveira Branco (empossado em 30/5/51) - Argemiro Ferreira Cravo - Deoclécio Silva 136

HISTÓRIA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

- Domingos Marinho - Ernesto Coser (renunciou em 2/5/51) – Clarindo Alves (empossado em 20/6/51) - Fernando Ruiz Júnior (renunciou em 30/3/51) – João Rocha (empossado em 10/7/51) - Germano Gonini - Gerônimo Ribeiro - Natálio Abib Salomão - Pedro Braum (renunciou em 28/12/49) – Reginaldo Bittencourt (empossado em 20/10/50 renunciou em 30/8/51) – Neief Murad (empossado em 10/10/51) - Sebastião Nunes (faleceu em 27/3/51) – Manuel Rosato Navarro (empossado em 20/6/51 renunciou em 31/3/52) – José Teodoro de Sousa (empossado em 31/3/52) Composição da Mesa: 27/3/49 a 23/3/50 Presidente: Ernesto Coser; Vice-Presidente: Alberto José Assad; 1º Secretário: Pedro Braum (renunciou em 28/12/49) e 2º Secretário: Deoclécio Silva 24/3/50 a 13/3/51 Presidente: Agnelo da Silva Brum; Vice-Presidente: Alberto José Assad; 1º Secretário: Domingos Marinho e 2º Secretário: Germano Gonini 14/3/51 a 13/3/52 Presidente: Alberto José Assad; Vice-Presidente: Sebastião Nunes (faleceu em 27/3/51) – Germano Gonini (assumiu em 20/6/51 e deixou em 10/10/51) – Moacir de Oliveira Brum (assumiu em 10/11/51); 1º Secretário: Domingos Marinho e 2º Secretário: Deoclécio Silva 14/3/52 a 13/3/53 Presidente: Moacir de Oliveira Branco; Vice-Presidente: Deoclécio Silva; 1º Secretário: Domingos Marinho e 2º Secretário: Clarindo Alves 14/3/53 a 26/3/53 Presidente: Moacir de Oliveira Branco; Vice-Presidente: Deoclécio Silva; 1º Secretário: Domingos Marinho e 2º Secretário: Clarindo Alves Observações: Em 3 de outubro de1950 houve eleições para preenchimento de duas vagas na Câmara Municipal e em 17 de junho de1951 houve eleições para prefeito e preenchimento de três vagas na Câmara Municipal.

Segunda Legislatura 137

BENEDITO DE GODOY MORONI

De 27/3/1953 a 13/3/1957 Vereadores: Agenor Noronha, Argemiro Ferreira Cravo, Carlos José dos Santos (renunciou em 10/11/55) – Nelson Gargione (empossado em 25/11/55), Eduí Melo, Ernesto Coser, José Rodrigues Barbosa, Mário Costa, Reginaldo Bittencourt, Rosendo Mendes de Oliveira, Sebastião Alves dos Santos e Temístocles Maia.

Composição da Mesa: 27/3/53 a 13/3/54 Presidente; Agenor Noronha; Vice-Presidente: Argemiro Ferreira Cravo; 1º Secretário: Ernesto Coser e 2º Secretário: Rosendo Mendes de Oliveira 14/3/54 a 14/3/55 Presidente: Agenor Noronha; Vice-Presidente: Carlos José dos Santos; 1º Secretário: Eduí Melo e 2º Secretário: Sebastião Alves dos Santos 14/3/55 a 13/3/56 Presidente: Agenor Noronha; Vice-Presidente: Carlos José dos Santos (renunciou em 10/11/55); 1º Secretário: Eduí Melo e 2º secretário: Ernesto Coser 14/3/56 a 13/3/57 Presidente: Ernesto Coser; Vice-Presidente: Agenor Noronha; 1º Secretário: Eduí Melo e 2º Secretário: Nelson Gargione Terceira Legislatura De 14/3/1957 a 13/3/1961 Vereadores: Armindo Rosas, Caio Leão, Elson Gomes da Rocha, Ernesto Coser, Gerônimo Ribeiro, João Ferreira da Silva, Joel Irineu Fialho, José Teodoro de Sousa, Nelson Lopes (renunciou em 10/4/58) – Mário Rodrigues Bittencourt (empossado em 22/4/58), Nildo Macedo e Valdir Reis Loyolla Composição da Mesa: 14/3/57 a 13/3/58 Presidente: Gerônimo Ribeiro; Vice-Presidente: Nildo Macedo; 1º Secretário: Armindo Rosas e 2º Secretário: Ernesto Coser 14/3/58 a 13/3/59 Presidente: Valdir Reis Loyolla; Vice-Presidente: Caio Leão; 1º Secretário Ernesto Coser e 2º Secretário: Joel Irineu Fialho 14/3/59 a 13/3/1960 Presidente: Valdir Reis Loyolla; Vice-Presidente: João Ferreira da Silva; 1º Secretário: Caio Leão e 2º Secretário: Elson Gomes da Rocha 14/3/60 a 13/3/61 138

HISTÓRIA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Presidente: João Ferreira da Silva; Vice-Presidente: Armindo Rosas; 1º Secretário: Caio Leão e 2º Secretário: Elson Gomes da Rocha Quarta Legislatura De 14/3/61 a 13/3/65 Vereadores: Adão Virgolino da Cruz1; Armindo Rosas, Ary Ferreira da Silva, Elias Barbosa de Carvalho, Idalmo Mourão (cassado em 2/6/61) – Osvaldo Garcez de Araujo (empossado em 10/6/61 e renunciou em 10/10/64) – Godofredo Luís de Sousa (empossado em 10/10/64), Itacy Guaracy Novazzi, José Alves2, Paulo Adalberto Grazioli, Paulo Lopes, Rafael Benigno Vieira (renunciou em 10/10/64) – Lucas Feitosa do Nascimento (empossado em 10/10/64) e Terezinha Roland de Castro Composição da Mesa: 14/3/61 a 13/3/62 Presidente: Rafael Benigno Vieira; Vice-Presidente: Itacy Guaracy Novazzi; 1º Secretário: Adão Virgolino da Cruz e 2º Secretário: Ary Ferreira da Silva 14/3/62 a 13/3/63 Presidente: Ary Ferreira da Silva; Vice-Presidente: Osvaldo Garcez de Araújo; 1º Secretário: Adão Virgolino da Cruz e 2º Secretário: Itacy Guaracy Novazzi 14/3/63 a 29/3/64 Presidente: Paulo Lopes; Vice-Presidente: Terezinha Roland de Castro; 1º Secretário: Adão Virgolino da Cruz e 2º Secretário: Osvaldo Garcez de Araújo 30/3/64 a 13/3/65 Presidente: Osvaldo Garcez de Araújo (renunciou em 10/10/64); VicePresidente: Rafael Benigno Vieira (renunciou em 10/10/64); 1º Secretário: Ary Ferreira da Silva e 2º Secretário: Paulo Lopes Quinta Legislatura De 14/3/65 a 13/3/69 Vereadores: Aine Vaz Guimarães (renunciou em 10/8/67) – Paulo Lopes (empossado em 30/8/67), Amandio Pires; Daltair Carlos da Silveira Vallim, João Mendes de Oliveira, Joaquim Alves da Cunha, Joaquim dos Santos Pereira Filho, José Cordeiro da Silva, José Veloso de Menezes, Pedro Ribeiro, 1 2

O nome correto, conforme RG 8.813.861 da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo é Virgolino e não Virgulino O nome correto, conforme RG 7.971.571 da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo é José Alves e não José Alves da Graça

139

BENEDITO DE GODOY MORONI

Reginaldo Bittencourt (cassado em 12/6/67) – Adão Virgolino da Cruz (empossado em 12/6/67 e cassado em 11/11/68) – Arnaldo Xavier Duque (empossado em 20/11/68) e Vivaldo Lauro Langhi Composição da Mesa: 14/3/65 a 9/3/66 Presidente: Vivaldo Lauro Langhi; Vice-Presidente: José Veloso de Menezes; 1º Secretário: Amandio Pires e 2º Secretário: Aine Vaz Guimarães 10/3/66 a 14/02/67 Presidente: Vivaldo Lauro Langhi; Vice-Presidente: Amandio Pires; 1º Secretário: José Veloso de Menezes e 2º Secretário: Aine Vaz Guimarães 15/02/67 a 14/02/68 Presidente: José Veloso de Menezes; Vice-Presidente: Joaquim dos Santos Pereira Filho; 1º Secretário: Joaquim Alves da Cunha e 2º Secretário: Pedro Ribeiro 15/02/68 a 13/3/69 Presidente: José Veloso de Menezes; Vice-Presidente: Joaquim dos Santos Pereira Filho; 1º Secretário: Joaquim Alves da Cunha e 2º Secretário: João Mendes de Oliveira Sexta Legislatura De 14/3/69 a 30/01/73 Vereadores: Acir Murad, Admar da Silva, Daltair Carlos da Silveira Valim (renunciou em 10/3/70) - Carlos Alberto dos Santos (empossado em 20/3/70), Gerson Constante de Oliveira, João Pereira Crispim, Joaquim dos Santos Pereira Filho (renunciou em 1º/02/71) – José Cordeiro da Silva (empossado em 1º/02/71), José Veloso de Menezes, Paulo Lopes, Pedro Ribeiro, Sandi Galliano (renunciou em 1º/02/71) – João Mendes de Oliveira (empossado em 1º/02/71) e Vivaldo Lauro Langhi Composição da Mesa: 14/3/69 a 14/02/70 Presidente: José Veloso de Menezes; Vice-Presidente; Acir Murad; 1º Secretário: Gerson Constante de Oliveira e 2º Secretário: João Pereira Crispim 15/02/70 a 31/01/71 Presidente: Sandi Galliano; Vice-Presidente: Joaquim dos Santos Pereira Filho; 1º Secretário: Admar da Silva e 2º Secretário: Vivaldo Lauro Langhi 1º/02/71 a 30/01/73 140

HISTÓRIA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Presidente: Vivaldo Lauro Langhi; Vice-Presidente: Admar da Silva; 1º Secretário: Paulo Lopes e 2º Secretário: João Pereira Crispim Sétima Legislatura De: 31/01/73 a 31/01/77 Vereadores: Acir Murad, Antônio Pereira da Silva, Carlos Pires, Gerson Constante de Oliveira, Hermes Martins Ferreira, Jenival Alves Freire, João Batista Pierre, José Azineu Pereira Gonzaga, Luiz Carlos Lemes, Maria Angélica de Oliveira e Sebastião Matos Lima Composição da Mesa: 31/01/73 a 31/01/75 Presidente: Carlos Pires; Vice-Presidente: Hermes Martins Ferreira; 1º Secretário: João Batista Pierre e 2º Secretário: Maria Angélica de Oliveira 1º/02/75 a 3/7/75 Presidente: João Batista Pierre; Vice-Presidente: Acir Murad; 1º Secretário: Maria Angélica de Oliveira e 2º Secretário: Antônio Pereira da Silva 4/7/75 a 31/5/76 Presidente: Acir Murad; Vice-Presidente: João Batista Pierre; 1º Secretário: Maria Angélica de Oliveira e 2º Secretário: Antônio Pereira da Silva Em 10/9/75, em virtude de pedido de licença dos secretários houve eleição para escolha de novos secretários sendo eleitos: 1º Secretário: Luiz Carlos Lemes e 2º Secretário: Jenival Alves Freire 1º/6/76 a 31/01/77 Presidente: João Batista Pierre; Vice-Presidente: Acir Murad; 1º Secretário: Luiz Carlos Lemes e 2º Secretário: Jenival Alves Freire Oitava Legislatura De 1º/02/77 a 31/01/81 – Prorrogado 31/01/83 Vereadores: Acir Murad, Alexandre Rodrigues de Sousa, Antônio Carlos de Melo, Aparecido Massanori Omote, Dorival Madrid, Ivan Agenor Noronha, João Dias Martins, José Veloso de Menezes, Maria José Avalone Pires, Nazarino Olímpio de Camargo e Zildo Portaluppi Composição da Mesa: 1º/02/77 a 31/01/79 Presidente: Antônio Carlos de Melo; Vice-Presidente: Aparecido Massanori Omote; 1º Secretário: Dorival Madrid e 2º Secretário: João Dias Martins 1º/02/79 a 31/01/81 141

BENEDITO DE GODOY MORONI

Presidente: Dorival Madrid; Vice-Presidente: Nazarino Olímpio de Camargo; 1º Secretário: Aparecido Massanori Omote e 2º Secretário: Maria José Avalone Pires 1º/02/81 a 31/01/83 Presidente: Zildo Portaluppi; Vice-Presidente: José Veloso de Menezes; 1º Secretário: Dorival Madrid e 2º Secretário: João Dias Martins Nona Legislatura De 1º/02/83 a 31/12/88 Vereadores: Acir Murad, Ary Ferreira da Silva, Celestino Marques de Oliveira, Eurides José de Almeida, Ivan Agenor Noronha, José Damasceno, João Alves Marcelino, José Veloso de Menezes, Luís Guedes Deák, Luiz Carlos Elias Bomfim, Luiz Carlos Lemes, Mariano Ribeiro de Oliveira e Silvio Eugênio Fernandes Composição da Mesa: 1º/02/83 a 31/01/85 Presidente: Acir Murad; Vice-Presidente: José Veloso de Menezes; 1º Secretário: Celestino Marques de Oliveira e 2º Secretário: Silvio Eugênio Fernandes 1º/02/85 a 31/01/87 Presidente: José Veloso de Menezes; Vice-Presidente: Luiz Carlos Lemes, 1º Secretário: Luiz Carlos Elias Bomfim e 2º Secretário: Celestino Marques de Oliveira 1º/02/87 a 31/12/88 Presidente: Luiz Carlos Elias Bomfim; Vice-Presidente: Silvio Eugênio Fernandes; 1º Secretário; Celestino Marques de Oliveira e 2º Secretário: Acir Murad Décima Legislatura De 1º/01/89 a 31/12/92 Vereadores: Ademar Dassie, Anísio Lúcio dos Santos, Antônio Rocha, Aparecido Canhete, Ariovaldo Brígida Ribeiro, Arnaldo Rache Villela, Ary Ferreira da Silva, Daniel Olímpio da Rocha, Daniel Sebastião da Silva, Donatílio Duque de Lima, Ênio José Lopes Martins, Francisco Feitosa do Nascimento, João Alves Marcelino, José Veloso de Menezes e Sérgio Alberto Moreira Caldas Composição da Mesa: 142

HISTÓRIA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

1º/01/89 a 31/12/90 Presidente: José Veloso de Menezes; Vice-Presidente: Daniel Olímpio da Rocha; 1º Secretário: Arnaldo Rache Villela e 2º Secretário: Francisco Feitosa do Nascimento 1º/01/91 a 31/12/92 Presidente: Ary Ferreira da Silva; Vice-Presidente: Ariovaldo Brígida Ribeiro; 1º Secretário: Aparecido Canhete e 2º Secretário: Sérgio Alberto Moreira Calda 11ª Legislatura De 1º/01/93 a 31/12/96 Vereadores: Acir Murad, Ademar Dassie, Antônio Rocha, Ariovaldo Brígida Ribeiro, Daniel Sebastião da Silva, Donatílio Duque de Lima, Francisco Feitosa do Nascimento, Ivan Agenor Noronha, João Alves Marcelino, José Veloso de Menezes, Sérgio Alberto Moreira Caldas, Sussumu Hondo, Rafael Cestari de Campos, Rosmen dos Santos Lopes e Walter José Teodoro Composição da Mesa: 1º/01/93 a 31/12/94 Presidente: Ariovaldo Brígida Ribeiro; Vice-Presidente: João Alves Marcelino; 1º Secretário: Sérgio Alberto Moreira Caldas e 2º Secretário: Donatílio Duque de Lima 1º/01/95 a 31/12/95 Presidente: Ivan Agenor Noronha; Vice-Presidente: Rafael Cestari de Campos; 1º Secretário: Walter José Teodoro e 2º Secretário: Ademar Dassie 1º/01/96 a 31/12/96 Presidente: Rafael Cestari de Campos; Vice-Presidente: Ivan Agenor Noronha; 1º Secretário: Walter José Teodoro e 2º Secretário: Ademar Dassie 12ª Legislatura De 1º/01/97 a 31/12/2000) Alda Catarina Garcia Schneidewind, Antônio Rocha, Daniel Sebastião da Silva, Dilse do Amaral Freire (cassada em 23/9/99) - Hamilton Martins da Silva (empossado em 13/10/99), Donatílio Duque de Lima, Humberto Novaes Dantas, Ivan Agenor Noronha, João Alves Marcelino, José Veloso Menezes, Moisés Sebastião da Silva, Nilson Pereira de Abreu, Olívia Helena Avallone Pires, Osvaldo Ribeiro, Ozeias Serafim dos Anjos e Rosmen dos Santos Lopes 143

BENEDITO DE GODOY MORONI

Composição da Mesa: 1º/01/1997 a 31/12/98 Presidente: Dilse do Amaral Freire; Vice-Presidente: Nilson Pereira de Abreu; 1º Secretário: Alda Catarina Garcia Schneidewind e 2º Secretário: João Alves Marcelino 1º/01/99 a 31/12/2000.

Presidente: José Veloso Menezes; Vice-Presidente: Donatílio Duque de Lima; 1º Secretário: João Alves Marcelino e 2º Secretário: Rosmen dos Santos Lopes 13ª Legislatura De 1º/01/2001 a 31/12/04 Antônio Quirino da Costa, Antônio Rocha, Carlos Roberto Martins, Daniel Sebastião da Silva, Deusdedith Alves, Donatilio Duque de Lima, Frank Celestino Oliveira, Ivan Agenor Noronha, João Alves Marcelino, José Luiz Bergamo, José Rodrigues, José Veloso Menezes, Rosmen dos Santos Lopes, Sidnei Caio da Silva Fioravante, Vitalino Antônio Bosso Cabanilha Composição da Mesa: 1º/01/2001 a 31/12/02.

Presidente: Ivan Agenor Noronha; Vice-Presidente: Donatílio Duque de Lima; 1º Secretário: Carlos Roberto Martins e 2º Secretário: João Alves Marcelino 1º/01/2003 a 31/12/2004 Presidente: Donatílio Duque de Lima; Vice-Presidente: José Veloso Menezes; 1º Secretário: Rosmen dos Santos Lopes e 2º Secretário: José Luiz Bergamo 14ª Legislatura De 1º/01/2005 a 31/12/2008 Acir Murad, Daniel Sebastião da Silva, Francisco Alberto Pessin, Ivaldo Sobral de Luna, José Carlos Botelho Tedesco, José Luiz Bergamo, Roni Von Góes de Andrade (renunciou em 29/6/2007) - Luiz Thiago da Silva Júnior (empossado em 6/7/2007), Sidnei Caio da Silva Fioravante e Vitalino Antônio Bosso Cabanilha Composição da Mesa: 1º/01/2005 a 31/12/2006 Presidente: Daniel Sebastião da Silva; Vice-Presidente: José Carlos 144

HISTÓRIA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Botelho Tedesco (deixou em 2/02/2005) - Ivaldo Sobral de Luna (assumiu em 17/6/2005); 1º Secretário: Francisco Alberto Pessin e 2º Secretário: Sidnei Caio da Silva Fioravante 1º/01/2007 a 31/12/2008 Presidente: José Carlos Botelho Tedesco; Vice-Presidente: Vitalino Antônio Bosso Cabanilha; 1º Secretário: Acir Murad (deixou em 10/5/2007) - José Luiz Bergamo (assumiu em 30/5/2007) e 2º Secretário: Francisco Alberto Pessin 15ª Legislatura De 1º/01/2009 a 31/12/2012 Agnaldo Wilson de Souza Cruz, Daniel Sebastião da Silva, Fabrício Duarte Rocha, Francisco Alberto Pessin, Helinton Gomes Camargo, José Carlos Botelho Tedesco, José Luiz Bergamo, Rosmen dos Santos Lopes e Vitalino Antônio Bosso Cabanilha Composição da Mesa: 1º/01/2009 a 31/12/2010 Presidente: Francisco Alberto Pessin; Vice-Presidente: Agnaldo Wilson de Souza Cruz; 1º Secretário: José Luiz Bergamo e 2º Secretário: Fabrício Duarte Rocha 1º/01/2011 a 31/12/2012 Presidente: José Carlos Botelho Tedesco; Vice-Presidente: Helinton Gomes Camargo; 1º Secretário: Francisco Alberto Pessin e 2º Secretário: Agnaldo Wilson de Souza Cruz FOTOS 44 A 53

Ernesto Coser

Agnelo da Silva Brum

Alberto José Assad

Moacir de Oliveira Branco

Agenor Noronha

Gerônimo Ribeiro

Valdir Reis Loyolla

João Ferreira da Silva

Rafael Benigno Vieira

Antonio Carlos de Melo

145

BENEDITO DE GODOY MORONI

FOTOS 54 A 73

Ary Ferreira da Silva

Paulo Lopes

Osvaldo Garcez de Araujo

Vivaldo Lauro Langui

José Veloso de Menezes

Sandi Galliano

Carlos Pires

João Batista Pierre

Acir Murad

Dorival Madrid

Zildo Portaluppi

Luiz Carlos Elias Bomfim

Ariovaldo Brígida Ribeiro

Ivan Agenor Noronha

Rafael Cestari de Campos

Dilse do Amaral Freire

Donatílio Duque de Lima

Daniel Sebastião da Silva

José Carlos Botelho Tedesco Francisco Alberto Pessin

FOTO 74

Primeira Câmara Municipal

BENEDITO DE GODOY MORONI

Câmara Municipal em seu local atual

13.5 Judiciário Na fundação de Presidente Epitácio a comarca que tinha jurisdição sobre 146

HISTÓRIA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

esta área era a comarca de Campos Novos do Paranapanema, criada pela Lei n° 80 de 25/8/1892, desdobrada de Santa Cruz do Rio Pardo. Assis se torna comarca pela Lei n° 1.630 de 26/11/1918, tendo sua instalação em 15/3/1919.

Com a criação do município de Presidente Prudente pela Lei n° 1.798 de 28/11/1921, a região ainda continuou a pertencer à comarca de Assis.

Presidente Prudente se torna comarca pela Lei n° 1.887 de 8/02/1922, instalada em 13/3/1924, à qual Presidente Epitácio passou a subordinar-se.

Nova divisão judiciária estabelece que Presidente Epitácio fica subordinada à comarca de Santo Anastácio, criada em pela Lei n° 2.222 de 13/12/1927.

Presidente Venceslau é elevada à condição de comarca pelo DecretoLei n° 9.775 de 30/11/1938, instalada no dia 23/4/1939, ficando Presidente Epitácio sob a jurisdição da mesma.

Presidente Epitácio teve várias pessoas designadas, desde 1936 até 2010, para exercer as funções de Juízes de Casamentos, também conhecidos como Juízes de Paz, sendo eles: Alberto José Assad Argemiro Ferreira Cravo Ariovaldo Pinto da Cruz Armênio Macário Ribeiro Aurelino Novasi Benedito de Godoy Moroni Carlos José dos Santos Deocleciano dos Santos Araújo Domingos Marinho João de Deus Ferreira da Silva José Rodrigues Barbosa Mamede Ferreira Lopes Mario Bittencourt Nidroaldo Morais Marinho Osvaldo Ferreira Paulo Roberto Noronha Pedro Brum Salvador Lopes Temístocles Maia Vicente Frota Virgílio de Aguiar Lisboa Vivaldo Lauro Langhi 147

BENEDITO DE GODOY MORONI

Valdir Reis Loyolla Atualmente a nomeação e exoneração da função de Juiz de Casamentos encontram-se previstas pela Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania através da Resolução SJDC-259, de 27/8/2007, cabendo à Divisão de Justiça, a seleção de candidato para a investidura da função. A atividade como Juiz de Casamento é considerada de natureza relevante à sociedade, devendo o mesmo celebrar os casamentos de forma gratuita.

Em 2010 Presidente Epitácio tinha como Juízes de Casamentos Virgílio de Aguiar Lisboa e Benedito de Godoy Moroni.

Há que se apontar para o fato de que, até o final da década de 1950, a prestação jurisdicional para Presidente Epitácio era feita pela Comarca de Presidente Venceslau. Nessa época Epitácio contava com cerca de 18.000 habitantes, atividade industrial forte, serrarias em plena atividade, transporte fluvial de carga e passageiros de destaque, o Serviço de Navegação Bacia do Prata – SNBP – em plena operação, atividades industrial e comercial em franco desenvolvimento, a Estrada de Ferro Sorocabana com tráfego diário de 11 trens, o setor de construção naval trabalhando em ritmo intenso, agricultura diversificada e pecuária extensiva significativa.

Mais uma vez a população reclamou por seus direitos e lutou para que Epitácio se transformasse em Comarca, ainda mais que a mesma dispunha de todas as condições para tanto, bem como contava com os advogados Milton Maluley, Pedro Benjamin Vieira e Leocádio dos Santos , regionalmente reconhecidos como profissionais de indiscutível capacidade jurídica e patente eficiência em seus trabalhos advocatícios.

Finalmente a campanha surte efeito.

A comarca de Presidente Epitácio é criada pela Lei nº 5.121 de 31/12/1958, mas esta lei foi revogada pela Lei n° 5.285 de 18/02/1959, retroativa a 1º/01/1959, mantendo a criação da comarca de Presidente Epitácio.

Mas, o fato é que isto em nada mudou quanto a prestação jurisdicional.

Os processos de Epitácio continuavam sendo julgados pela comarca de Presidente Venceslau, porque não havia, ainda, sido criados os cargos de Juiz de Direito e Promotor de Justiça para a Comarca de Presidente Epitácio.

A luta pela instalação da Comarca de Presidente Epitácio continuou, até que, através da Lei nº 6.865, de 13/8/1962, foram criados os cargos de Juiz de Direito e Promotor de Justiça da comarca de Presidente Epitácio, todos de 1ª entrância.

148

HISTÓRIA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Cerca de um ano depois da criação dos cargos, finalmente, se dá a Instalação da comarca no dia 20/12/1963, tendo como seu primeiro juiz titular Renato Estevam Mônaco. Por volta de junho de 1964 Leocádio dos Santos vendeu seu escritório de advocacia, que na ocasião possuía acervo invejável de obras jurídicas, ao advogado recém-formado Acir Murad, e este, com o passar do tempo, tornou-se referência regional pelas suas atuações processuais, inclusive com destaque na área processual criminal. Posteriormente a ele, vieram a se Renato Estevam Mônaco juntar outros advogados gabaritados.

A classificação da comarca de Presidente Epitácio, como de 1ª entrância, foi estabelecida pela Lei n° 5.285 de 18/02/1959, artigo 18 e pelo Decreto-Lei n° 158 de 18/10/1969, artigo 4º. Passou a 2ª entrância pela Resolução nº 1 de 29/12/1971, artigo 6º, mantida pela Resolução nº 2 de 15/12/1976, artigo 31, I. A Lei Estadual n° 3.396 de 16/6/1982, artigo 24, XXVIII mostrava a comarca de Presidente Epitácio na 28.ª Circunscrição.

Caiuá é transferida para a comarca de Presidente Epitácio pela Lei 6.166 de 29/6/1988.

Todavia, os processos se avolumam devido à comarca de Epitácio contar com apenas um juiz para atender os cerca de 38.000 habitantes dos municípios de Epitácio e de Caiuá. Novamente a sociedade, a Prefeitura e a subsecção da OAB/SP em Presidente Epitácio se manifestam apontando que a comarca precisava ter a 2ª vara judicial.

Como resultado desse esforço conjunto tem-se a Lei Complementar n° 762, artigo 6º, XXIII de 30/9/1994, que criou a 2ª Vara da comarca de Presidente Epitácio.

Mas o problema continuou, porque não houve a instalação imediata dessa 2ª vara.

Os processos continuam a avolumar-se, porque, em 2005, a população epitaciana e caiuense atendida pela comarca de Presidente Epitácio era estimada em cerca de 46.000 habitantes.

Enfim, a 2ª vara da comarca de Presidente Epitácio é instalada no dia 25/11/2005 e seu primeiro titular foi a juíza Carolina Cheque de Freitas.

A Lei complementar nº 980, artigo 4º, de 21/12/2005, classificou a comarca de Presidente Epitácio como entrância inicial.

FOTO 75

149

BENEDITO DE GODOY MORONI

Em 2009 e 2010 havia as seguintes ocorrências no Fórum de Presidente Epitácio: Processos 2009 2010 Distribuídos 16.034 13.916 Em andamento em dezembro 16.083 14.477

Fonte TJ

O depoimento diretor do Fórum de Prudente, Antônio Roberto Sylla, ao jornal O Imparcial apontava, entre outras comarcas da região, que Presidente Epitácio precisava “[...] de mais magistrados [...]” (p. 3B).

Juízes titulares da Comarca de Presidente Epitácio: Renato Estevam Mônaco de 20/12/63 a 1965 Rubens de Morais Salles de 1965 a 1967 Ayuch Amar em 1967 Roberto Amauri Galliera de 1968 a 1969 Ralfo Castro de Lima Oliveira de 1970 a 1972 Célio Nicolino Filócomo de 1972 a 1973 Mário Teixeira de Freitas Filho de 1973 a 1975 Ciro Pinheiro e Campos em 1976 Fernando Acaiaba de Toledo de 1976 a 1977 Sérgio Serrano Nunes de 1977 a 1979 Roberto Galvão de França Carvalho em 1979 José Aguiar Pupo Ribeiro da Silva em 1979 Ademir de Carvalho Benedito em 1979 Francisco Vidal de Castro de 1980 a 1981 José Otaviano de Carvalho Prestes em 1981 Francisco Antônio Rodrigues Gambardella em 1981 Teodoro Cambrea Filho em 1982 Luís Carlos de Souza Lourenço de 1983 a 1985 Antônio Roberto Sylla de 1985 a 1988 Camilo Léllis dos Santos Almeida de 1988 a 1990 César Santos Peixoto de 1990 a 1992 1ª Vara Égon Barros de Paula Araújo de 1992 a 1996 Paulo Eduardo de Almeida Sorci em 1997 Michel Feres de 13/9/1999 a 5/6/2003 Rogério de Toledo Pierri de 15/4/2004 a 11/8/2005 Carmen Sílvia de Paula Camargo desde 17/01/2007 150

HISTÓRIA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

2ª Vara Carolina Cheque de Freitas de 18/5/2006 a 9/5/2007 Vincenzo Bruno Fórmica Filho de 6/8/2007 a 14/10/2007 Priscilla Midori Maizato desde 5/02/2009 13.6 Juizado Especial A Constituição federal, art. 98, I, instituiu e a Lei Federal 9.099 de 26/9/1995 disciplinou os Juizados Especiais.

O Juizado Especial Cível teve sua criação visando solucionar mais rápida e economicamente as questões simples e comuns surgidas no dia-a-dia do cidadão.

A Lei nº 9.099/95, que revogou expressamente a Lei 7.244, de 7/11/1984 (Art. 97), a qual disciplinava os Juizados Especiais de Pequenas Causas, instituiu Juizados Especiais Cíveis e Criminais, bem como incluiu um processo de execução autônomo (arts. 52 e 53) e Juizados Especiais Criminais (arts. 60 e segs.), estes alterados pela Lei nº 11.313, de 28/6/2006.

Em Presidente Epitácio a instalação do Juizado Informal de Conciliação – JIC - se deu em 4/11/1993. A primeira ação atendida foi uma Ação de Cobrança que teve como requerente José da Silva Gosmão e como requerido Pedro Fernandes Lima.

O JIC, em 9/4/1994, é transformado em Juizado Especial de Pequenas Causas – JEPC. 13.7 Justiça Eleitoral Com respeito à Justiça Eleitoral tem-se que Presidente Epitácio em sua fundação viveu sob a normas estabelecidas pela Lei Federal nº 1.269 de 15/11/1904 e, quanto ao estado de São Paulo, pela Lei nº 956 de 26/9/1905, mas esta lei deixou claro que só votariam nas eleições estaduais e municipais os eleitores alistados nos termos da Lei Federal nº 1.269. Nessa época votavam somente cidadãos brasileiros maiores de 21 anos.

O Decreto nº 1.411, de 26/10/1906, estabeleceu Botucatu como sede dos municípios do 5º Distrito Eleitoral, compondo o mesmo, dentre outros, Campos Novos do Paranapanema e Conceição de Monte Alegre.

A título de esclarecimento é importante registrar o fato de que as eleições no início do século XX tinham algumas particularidades. Mostrando isto temos Esmeraldo Marinho que narra sobre a eleição em Santa Maria da Vitória, na Bahia em 1922, e o procedimento usado na ocasião. Marinho conta como foi 151

BENEDITO DE GODOY MORONI

essa eleição, a qual era destinada a escolher prefeito e vereadores, governador e presidente da República: O dia 15 de novembro era a data. [...] A “eleição a bico de pena” era realizada com a gente imitando a letra dos eleitores que não compareciam e assinando o livro de presença em lugar deles. Votava-se à vontade. Escreviase com a mão direita, com a esquerda. Era uma pândega.

Os coronéis do sertão dominavam a política a seu talante. Juiz de Direito, Promotor não piavam”. (p. 18)

Ávila Júnior registrou, quanto a Santo Anastácio, que A primeira eleição ocorrida em nosso município foi realizada em 12/4/1926, eleição destinada à escolha dos Senadores Estaduais, tendo sido organizadas duas seções eleitorais. A 1ª Seção Eleitoral, na sede do município, funcionou no edifício da Escolas Reunidas e a 2ª Seção Eleitoral, na sede do nosso Distrito de Paz, que era Presidente Venceslau, sendo instalada no prédio da Escola Rural Mista. (p. 112)

Em 1927 e 1928 houve eleições em Presidente Venceslau presididas por magistrados da comarca de Presidente Prudente.

No site tvcultura tem-se que em 1930 Getúlio Vargas, através de uma revolução, abole todas as instituições legislativas “desde o Congresso Nacional até as Câmaras Municipais. Os governadores dos Estados foram depostos.

Para suas funções, Vargas nomeou interventores”. Com o Decreto nº 21.076 de 24/12/1932 Getúlio cria, através do artigo 5º desse decreto, a Justiça Eleitoral, com Tribunais Regionais nos estados e um Tribunal Superior no Rio de Janeiro (então capital da União), gozando de todas as garantias da justiça estadual. Essa reforma eleitoral estabelece o voto secreto e restabelece o voto obrigatório, bem como o sufrágio feminino. A partir de então os juízes que presidiriam as eleições em Presidente Venceslau eram os da comarca de Santo Anastácio.

Em 1934 a idade para votar é reduzida de 21 para 18 anos.

No ano de 1937 Getúlio dá um golpe de estado suprimindo as eleições no Brasil até 1945. Só com a deposição branca de Vargas em 1945, há marcação de eleições presidenciais em que sai vencedor Eurico Gaspar Dutra. Nessa ocasião Presidente Epitácio pertencia à comarca de Presidente 152

HISTÓRIA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Venceslau, o mesmo ocorrendo em janeiro de 1947 quando houve eleições para governador e deputados estaduais e em novembro do mesmo ano para prefeito e vereadores de Presidente Venceslau (então 102ª zona eleitoral), comarca a qual Presidente Epitácio fazia parte.

A primeira votação para prefeito e vereadores de Presidente Epitácio se deu em 13/3/1949, sendo eleitos: como prefeito, Antônio Marinho de Carvalho Filho - na ocasião não houve eleição de vice-prefeito – e como vereadores Agnelo da Silva Brum, Alberto José Assad, Aparecido Pereira de Andrade, Argemiro Ferreira Cravo, Deoclécio Silva, Domingos Marinho, Ernesto Coser, Fernando Ruiz Júnior, Germano Gonini, Gerônimo Ribeiro, Natálio Abib Salomão, Pedro Braum e Sebastião Nunes. A Instalação dos poderes municipais - Executivo e Legislativo - ocorreu em 27/3/1949.

Até 1963 as eleições de Presidente Epitácio eram presididas por magistrados da comarca de Presidente Venceslau.

Com a instalação da comarca de Presidente Epitácio em 1963, automaticamente Epitácio tornou-se a 195ª zona eleitoral do estado de São Paulo com as eleições presididas por juiz da própria comarca.

No ano de 1985, a cidadania ativa dos analfabetos foi restituída por emenda constitucional, continuando proibida a eleição dos mesmos para o exercício de mandatos eletivos. Por fim, a Constituição de 1988 instituiu o voto facultativo para os menores entre 16 e 18 anos e para os maiores de 70 anos, consagrando o voto feminino e dos analfabetos.

Vale lembrar de que no Brasil império era negado o sufrágio a quem não provasse certa renda, aos menores de 25 anos e às mulheres. Já os analfabetos, nessa época, podiam votar até 1882.

Hoje o corpo eleitoral brasileiro é distribuído por circunscrições estaduais, e seus limites coincidem com as áreas físicas dos estados e Distrito Federal.

Assim Presidente Epitácio pertence a 195ª zona eleitoral da circunscrição de São Paulo e um juiz da Justiça Estadual exerce as funções de juiz da Justiça Eleitoral, reportando-se ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e este ao Tribunal Superior Eleitoral. Em eleições estabelecem-se as Juntas Eleitorais.

Em 1949 Presidente Epitácio tinha 850 eleitores. No guia da cidade constata-se que em 1987 havia 15.000 eleitores e segundo a Justiça Eleitoral de Presidente Epitácio, em 4/9/2007, havia 28.418 de pessoas aptas a votar e em 30/6/2010 eram 30.589 eleitores aptos em 78 seções distribuídas por oito locais.

153

BENEDITO DE GODOY MORONI

13.8 Justiça do Trabalho Ao se escrever quanto à Justiça do Trabalho e suas implicações para Presidente Epitácio, antes devem ser observados alguns fatos tal como o de que todas as Constituições Brasileiras, desde 1934, passaram a ter normas de direito do trabalho, posto antes existirem apenas leis ordinárias esparsas.

Em 1943 surge a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Amauri Mascaro Nascimento mostra que “A Consolidação das Leis do Trabalho (de 1943) é a sistematização das leis esparsas existentes na época, acrescidas de novos institutos criados pelos juristas que a elaboraram” (p. 50). Como é dinâmica, a CLT sofreu alterações com o passar do tempo.

A Justiça do Trabalho atualmente, por sua vez, encontra-se estruturada em três níveis: o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e os Juízes do Trabalho.

Na esfera da Justiça do Trabalho a Justiça Estadual atua, como por exemplo, para apreciar e decidir questões de acidentes de trabalho.

Há, ainda, a participação da Justiça Federal, que tem competência para processar e julgar uma parcela das ações envolvendo relação de trabalho, desde que elas sejam movidas por servidores submetidos a regime estatutário.

Existem, também, a Arbitragem e o Laudo Arbitral previstos pela Constituição Federal de 1988, art. 114, §§ 1º e 2º, e pela Lei nº 7.783, de 1989, art. 7º os quais ainda não são utilizados em Presidente Epitácio.

Antes de 24/3/1979 os casos trabalhistas envolvendo epitacianos eram julgados pela Justiça Estadual.

Pela Lei nº 6.563 de 19/9/1978 foi criada a Junta de Conciliação e Julgamento de Presidente Prudente, instalada em 24/3/1979, onde os trabalhadores de Presidente Epitácio passaram a ter seus casos processados e julgados.

Com a criação da então Junta de Conciliação e Julgamento em Presidente Venceslau, hoje Vara do Trabalho, através da Lei nº 7.729 de 16/01/1989 e instalada em 10/3/1990, os casos envolvendo epitacianos com a justiça trabalhista, excetuados aqueles em que a Justiça Estadual pode atuar, passaram a ser processados e julgados pelos Juízes do Trabalho de Presidente Venceslau.

13.9 Justiça Federal O Decreto n. 848, de 11/10/1890 organizou a Justiça Federal, mas a mesma 154

HISTÓRIA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

foi extinta em 1937 pela Constituição do Estado Novo. Somente em 1946, com a Constituição desse ano, recriou-se a 2ª instância da Justiça Federal - o Tribunal Federal de Recursos. Durante a ditadura de 1964 o Ato Institucional n. 2, de 27/10/1965 recriou a Justiça Federal de 1ª instância. A Lei nº 5.010, de 30/5/1966, por sua vez, organizou a Justiça Federal de primeira instância.

Os Tribunais Regionais Federais foram instalados em 30/3/1989, como a segunda instância da Justiça Federal.

Com a Lei n° 10.772, de 21/11/2003, foram criadas Varas Federais destinadas precipuamente à interiorização da Justiça Federal de Primeiro Grau e à implantação dos Juizados Especiais no País.

A Justiça Federal é originariamente competente para processar e julgar as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal sejam interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho, mas vale ressaltar que a Justiça Federal tem competência para processar e julgar uma parcela das ações envolvendo relação de trabalho, desde que elas sejam movidas por servidores submetidos a regime estatutário.

Nas comarcas onde não há Varas da Justiça Federal, será competente a Justiça Estadual para tais casos. Desta forma a Justiça Estadual em Presidente Epitácio pode processar e julgar as causas cuja matéria seja do âmbito federal, porque a comarca epitaciana não é sede de vara do juízo federal.

13.10 Ministério Público A Lei nº 6.865, de 13/8/1962 criou os cargos de Juiz de Direito e Promotor de Justiça para a comarca de Presidente Epitácio. Com a instalação da comarca de Presidente Epitácio em 20/12/1963, passou-se a contar, também, com a atuação de Promotor de Justiça para a recém-instalada comarca. A homologação da instalação da Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio somente se deu através do Ato nº 114/92-PGJ, de 6/11/1992, publicado no Diário Oficial do Poder Executivo - Seção I, SP, nº 211- página 47, de 7/11/1992, onde a comarca contava com apenas um Promotor de Justiça, com atribuições integrais.

Em 2001, o Ato Normativo nº 273/01-PGJ, de 8/11/2001, publicado no DOE - Seção I. SP, 111 (212) de 9/11/2001 alterou a denominação do cargo de Promotor de Justiça de Presidente Epitácio para 1º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio. No mesmo Ato foi homologada a nomenclaturação do 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, com as atribuições cumulativas 155

BENEDITO DE GODOY MORONI

(cível e criminal). O último membro do Ministério Público a atuar com a denominação de Promotor de Justiça de Presidente Epitácio foi Felício Sylla.

Desde 1º/12/2005 o titular do cargo de 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio é Gabriel Lino de Paula Pires, entretanto o cargo de titular como 1º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio encontra-se vago.

13.11 Procuradoria-Geral do Estado Pesquisa no site pge.sp constata que o presidente do estado de São Paulo, Bernardino de Campos, em 12/8/1893 assinou a lei n° 175 determinando que: O Procurador fiscal do Tesouro do Estado e seus auxiliares são os representantes legais da Fazenda do Estado para promover e propor na 1ª. Instância todos os termos das causas e negócios que interessarem à mesma Fazenda.

Em 1900 nasce a Procuradoria Fiscal e o Procurador-Geral do Estado tinha as funções que atualmente correspondem às do Procurador-Geral de Justiça. No ano de 1904 houve conflitos entre as duas instituições já que as funções do Procurador Fiscal foram esvaziadas, porque transferidas para o Subprocurador-Geral do Estado (que era membro do “Ministério Público”), problema resolvido com o decreto de 29/12/1908 assinado por Albuquerque Lins que fez voltar vigorar a Lei n° 175 de 12/8/1893.

Dois decretos do governador Armando Sales de Oliveira criam a Procuradoria Judicial e a Procuradoria de Terras, isto em 1935 segundo o site pge.sp.

O Decreto-lei n° 17.330, em 27/6/1947, cria o Departamento Jurídico do Estado, subordinado à Secretaria de Justiça e Negócios do Interior.

Através da lei n° 2.829, em 1°/12/1954 - época do governador Lucas Nogueira Garcez, criam-se 14 subprocuradorias regionais nas comarcas em que existam Departamentos Regionais da Fazenda. Através da Lei n°. 6.772, de 26/01/1962, cria-se o gabinete do Procurador-Geral.

Pelo Decreto nº 9.721, de 22/4/1977 as Subprocuradorias Regionais transformam-se em Procuradorias Regionais. Com o Decreto nº 10.401 de 22/4/1977 cria-se a Procuradoria do Estado de São Paulo em Brasília.

Dá-se a 18/7/1986 a promulgação da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado, Lei Complementar 478.

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HISTÓRIA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Através da Lei n° 8.285, de 12/4/1993, desvincula-se o orçamento da PGE da Secretaria da Justiça, dando à instituição plena autonomia.

Na Comarca de Presidente Epitácio os casos judiciais de interesse da PGE ficam sob a responsabilidade da Procuradoria Regional de Presidente Prudente.

13.12 Advocacia-Geral da União A atuação contenciosa da Advocacia-Geral da União (AGU) se dá por meio da representação judicial e extrajudicial da União (Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e dos órgãos públicos que exercem função essencial à justiça), além de suas autarquias e fundações públicas, conforme expõe o site agu.gov.

A representação judicial é exercida em defesa dos interesses dos referidos entes nas ações judiciais em que a União figura como autora, réu ou, ainda, terceira interessada.

São responsáveis pelo exercício das atividades de representação os Advogados da União, os Procuradores da Fazenda Nacional e os Procuradores Federais, cada um na sua respectiva área de atuação.

A Advocacia-Geral da União (AGU) é uma Instituição prevista pela Constituição Federal, e tem natureza de Função Essencial à Justiça, não se vinculando, por isso, a nenhum dos três Poderes que representa.

Os Órgãos da Advocacia-Geral da União – AGU, segundo a Lei Orgânica da Instituição e conforme expõe Maria Jovita Wolney Valente (p. XXII), foram classificados como: 1) Órgãos de direção superior: Advogado-Geral da União, ProcuradoriaGeral da União, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Consultoria-Geral da União, Conselho Superior da Advocacia-Geral da União e CorregedoriaGeral da Advocacia da União; 2) Órgãos de execução: Procuradorias Regionais da União, Procuradorias Regionais da Fazenda Nacional, Procuradorias da União nos Estados e no Distrito Federal, Procuradorias da Fazenda Nacional nos Estados e no Distrito Federal, Procuradorias Seccionais da União, Procuradorias Seccionais da Fazenda Nacional, Consultoria da União e Consultorias Jurídicas nos Ministérios; 3) Órgãos vinculados: Procuradorias e Departamentos jurídicos de autarquias e fundações públicas federais.

A “Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União” foi instituída pela Lei 157

BENEDITO DE GODOY MORONI

Complementar n° 73, de 1993, todavia somente a Procuradoria-Geral do Banco Central não foi absorvida pela Procuradoria-Geral Federal.

São quatro as carreiras jurídicas na Administração Federal (direta, autárquica e fundacional), com semelhantes atribuições: Advogado da União, Procurador da Fazenda Nacional, Procurador Federal e Procurador do Banco Central do Brasil.

Quando a AGU tem interesse em casos judiciais na Comarca de Presidente Epitácio, os mesmo ficam sob a responsabilidade da Procuradoria Seccional de Presidente Prudente.

13.13 Registros históricos O 1º processo cível registrado na Comarca de Presidente Epitácio foi: Processo 1/64 de 6/02/1964 Executivo cambial – Ação Executiva de duplicata no valor de Cr$ 36.990,00 Autor: Com. Imp. Ferramentas Limaz Ltda.

Réu: José Nieto Fernandes Arquivado em 21/12/66 O 1º processo criminal registrado na Comarca de Presidente Epitácio foi: Processo 1/64 de 6/02/1964 Inquérito Policial – Lesões corporais Autor: José Gonçalves Filho Vítima: Pedro Vieira da Cruz Arquivado em 20/10/64 Registros das Pessoas Naturais.

Em 1936 Presidente Epitácio, elevado a distrito do município de Presidente Venceslau e Comarca de Santo Anastácio (SP), passou a efetuar seus registros de nascimento, casamento e óbito. Os primeiros registros efetuados no Cartório da cidade foram: Nascimento da criança Henrique Reinecke, nascida em 5/5/1936, às 6h15 da manhã, de cor branca, filho de Mase Otto Erick Reinecke, natural da Alemanha e dona Sizela Török Reinecke, natural da Hungria, residentes na Colônia Arpad, tendo o registro seu lavramento dia 5/5/1936.

Casamento de Henrique Alves da Silva nascido em 2/02/1910, natural de São João do Paraiso (MG) e Sebastiana Maria de Jesus nascida em 20/8/1919, natural de Borda da Mata (MG), realizado dia 21/6/1936. Eram pais do noivo 158

HISTÓRIA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Moises Alves da Silva e Clemência Maria Inês. Eram pais da noiva Pedro Alves de Freitas e Júlia Maria de Jesus. Celebrou o casamento o Juiz de Paz, Argemiro Ferreira Cravo Óbito de Juraci da Cruz Xavier, ocorrido dia 9/5/1936, com lavramento dia 10/5/1936, sexo masculino, cor branca, dez meses de idade, filho de Francisco Xavier Duque e Araci da Cruz Xavier. Causa-mortis: gastroenterite.

FOTO 76

Primeiro Fórum

BENEDITO DE GODOY MORONI

Fórum atual FOTO 77

Instalação da Comarca

13.14 Legislação

LEI Nº 1.798 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1921.

“Cria os distritos de Santo Anastácio e Presidente Prudente e o município de Presidente Prudente.”

O doutor Washington Luís P. de Sousa, Presidente do estado de São Paulo, Faço saber que o Congresso Legislativo decretou e eu promulgo a Lei seguinte: Artigo 1.° - Fica criado, o distrito de Santo Anastácio, com sede na povoação do mesmo nome e, com as seguintes divisas: começam, na confluência dos Rios Paranapanema e Paraná, sobem por este até a foz do Ribeirão das Marrecas, sobem por este até a sua cabeceira mais alta, daí, em rumo ao espigão divisor que deixa à direita as águas vertentes do Rio do Peixe, e à esquerda, as do Rio Aguapeí, seguem por este espigão até frontear a cabeceira principal do Ribeirão Santa Maria; daí, em rumo ao dito ribeirão e por este abaixo até ao Rio do Peixe, por 159

BENEDITO DE GODOY MORONI

este; abaixo até a foz do Rio Taquaruçu e por este acima até a sua cabeceira mais alta; daí em rumo à cabeceira principal do afluente da margem direita do Rio Santo Anastácio, que lhe ficar mais próximo, e pelo curso desse afluente até a sua confluência com aquele rio; daí, em rumo à cabeceira principal do Ribeirão Pirapozinho e por este abaixo até sua confluência com o Paranapanema e por este abaixo até ao Paraná, na confluência destes dois rios, onde tiveram começo.

Artigo 2º - Fica criado o distrito de Presidente Prudente, com sede na povoação do mesmo nome [...].

Artigo 3.° - Fica criado o município de Presidente Prudente, com sede na povoação de igual nome, na comarca de Assis, desmembrado dos municípios de Campos Novos do Paranapanema e Conceição de Monte Alegre.

Artigo 4.° - As divisas do município de Presidente Prudente são as seguintes: [...].

Artigo 5.° - Revogam-se as disposições em contrário.

O Secretário de Estado dos Negócios do Interior assim a faça executar.

Palácio do Governo do Estado de São Paulo, 23 de Novembro de 1921.

WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA Alarico Silveira OBSERVAÇÃO: A Lei n° 1.798 foi revogada pela Lei n° 12.245: LEI Nº 12.245 DE 27 DE JANEIRO DE 2006 (Projeto de lei nº 837/2005, do Deputado Cândido Vaccarezza - PT e outros) Revoga as leis que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1921 e 1930 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Ficam revogadas as seguintes leis: [...]

XVIII - Lei nº 1.798, de 28 de novembro de 1921; [...]

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 27 de janeiro de 2006 GERALDO ALCKMIN Hédio da Silva Júnior Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania Arnaldo Madeira Secretário-Chefe da Casa Civil Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 27 de janeiro de 2006 LEI Nº 2.083 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1925 Cria o distrito de paz de Presidente Venceslau, com sede na atual povoação desse nome, no município e comarca de Presidente Prudente.

O Doutor Carlos de Campos, Presidente do Estado de São Paulo, Faço saber que o Congresso Legislativo decretou e eu promulgo a lei seguinte: Artigo 1.º - Fica criado o distrito de Presidente Venceslau, com sede na atual povoação desse nome, no município e comarca de Presidente Prudente.

Artigo 2.º - As suas divisas são as seguintes: Começam no Rio Paraná, na barra do Ribeirão das Marrecas, sobem por este até suas cabeceiras; daí pelo espigão mestre divisor das águas dos Rios Aguapeí e Peixe até frontear a cabeceira do Córrego Apiaí; por este descem até sua barra no Rio do Peixe, sobem por este até a barra do Ribeirão Claro; sobem por este até ao seu primeiro braço esquerdo, e por este braço até suas cabeceiras no espigão divisor dos Rios do Peixe e Santo Anastácio, daí em uma só reta até ao ponto de encontro do Córrego da Fortuna, como Córrego Saltinho; daí por este 160

HISTÓRIA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

até sua barra no Rio Santo Anastácio, seguindo em reta até as cabeceiras à direita do Ribeirão Cuiabá, seguindo pelo veio deste até sua barra no Rio Paranapanema, donde, por este abaixo, até sua foz com o Rio Paraná, e por este acima até a barra do Ribeirão das Marrecas, onde tiveram começo.

Artigo 3.º - Revogam as disposições em contrário.

O Secretário de Estado dos Negócios do Interior, assim o faça executar.

Palácio do Governo do Estado de São Paulo, 12 de Dezembro de 1925.

CARLOS DE CAMPOS José Manuel Lobo.

Publicada na Secretaria de Estado dos Negócios do Interior, em 19 de Dezembro de 1925.

O diretor geral, João Chysostomo Bueno dos Reis Júnior OBSERVAÇÃO: A Lei n° 2.133 foi revogada pela Lei n° 12.245: LEI Nº 12.245 DE 27 DE JANEIRO DE 2006 (Projeto de lei nº 837/2005, do Deputado Cândido Vaccarezza - PT e outros) Revoga as leis que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1921 e 1930 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Ficam revogadas as seguintes leis: [...]

CCCV - Lei nº 2.083, de 12 de dezembro de 1925; [...]

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 27 de janeiro de 2006 GERALDO ALCKMIN Hédio da Silva Júnior Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania Arnaldo Madeira Secretário-Chefe da Casa Civil Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 27 de janeiro de 2006 LEI Nº 2.133 DE 2 DE SETEMBRO DE 1926 Cria o município de Presidente Venceslau, na comarca de Presidente Prudente O Doutor Carlos de Campos, Presidente do Estado, Faço Saber que o Congresso Legislativo decretou e eu promulgo a lei seguinte: Artigo 1.º - Fica criado o município de Presidente Venceslau, na comarca de Presidente Prudente.

Artigo 2.º - As suas divisas são as seguintes: Começam no Rio Paraná, na barra do Ribeirão das Marrecas; sobem por este até suas cabeceiras e daí pelo espigão mestre divisor das águas dos Rios Aguapeí e Peixe até frontear a cabeceira do Córrego Apiaí; descem por este até sua barra no Rio do Peixe; sobem por este até a barra do Ribeirão Claro; sobem por este até ao seu primeiro braço esquerdo e por este braço até suas cabeceiras no espigão divisor dos Rios do Peixe e Santo Anastácio; daí, numa só reta até ao ponto de encontro do Córrego da Fortuna, com o Córrego Saltinho; daí, por este, até sua barra no Rio Santo Anastácio, seguindo em reta até as cabeceiras à direita do Ribeirão Cuiabá e pelo veio deste até sua barra no Rio Paranapanema, donde seguem por este abaixo, até sua foz com o Rio Paraná, e por este acima até a barra do Ribeirão das Marrecas, onde tiveram começo.

Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.

O Secretário de Estado dos Negócios do Interior, assim o faça executar.

Palácio do Governo do Estado de São Paulo, 2 de setembro de 1926 161

BENEDITO DE GODOY MORONI

CARLOS DE CAMPOS José Manuel Lobo OBSERVAÇÃO: A Lei n° 2.133 foi revogada pela Lei n° 12.245: LEI Nº 12.245 DE 27 DE JANEIRO DE 2006 (Projeto de lei nº 837/2005, do Deputado Cândido Vaccarezza - PT e outros) Revoga as leis que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1921 e 1930 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Ficam revogadas as seguintes leis: [...]

CCCLXXX - Lei nº 2.133, de 2 de setembro de 1926; [...]

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 27 de janeiro de 2006 GERALDO ALCKMIN Hédio da Silva Júnior Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania Arnaldo Madeira Secretário-Chefe da Casa Civil Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 27 de janeiro de 2006 LEI Nº 2.310 - DE 14 DE DEZEMBRO DE 1928 Cria o distrito de Caiuá no município de Presidente Venceslau, comarca de Santo Anastácio.

O DOUTOR JULIO PRESTES DE ALBUQUERQUE, Presidente do Estado de São Paulo, Faço saber que o Congresso Legislativo decretou e eu promulgo a lei seguinte: Artigo 1.º - Fica criado o distrito de Caiuá, com sede na povoação de igual nome, no município de Presidente Venceslau, comarca de Santo Anastácio.

Artigo 2.º - As suas divisas são as seguintes: Começam no quilômetro 880 da Estrada de Ferro Sorocabana, seguindo em linha reta até ao Rio do Peixe e daí até ao espigão divisor da margem direita do mesmo rio; descem por esse espigão até ao Rio Paraná; descem pelo Rio Paraná, até a confluência do Rio Paranapanema, sobem por este rio até frontear o quilômetro 880 da Estrada de Ferro Sorocabana, e daí seguem numa reta até ao referido quilômetro, onde tiveram começo.

Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.

O Secretário de Estado dos Negócios do Interior assim a faça executar. Palácio do Governo do Estado de S. Paulo aos 14 de dezembro de 1928.

JULIO PRESTES DE ALBUQUERQUE, Fábio de Sá Barreto.

Publicada na Secretaria de Estado dos Negócios do Interior aos 21 de dezembro de 1928.

João Chrysostomo B. dos Reis Júnior Diretor Geral.

OBSERVAÇÃO: A Lei nº 2.133 foi revogada pela Lei n° 12.245: LEI Nº 12.245 DE 27 DE JANEIRO DE 2006 (Projeto de lei nº 837/2005, do Deputado Cândido Vaccarezza - PT e outros) Revoga as leis que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1921 e 1930 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 162

HISTÓRIA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Artigo 1º - Ficam revogadas as seguintes leis: [...]

DLXXVI - Lei nº 2.310, de 14 de dezembro de 1928; [...]

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 27 de janeiro de 2006 GERALDO ALCKMIN Hédio da Silva Júnior Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania Arnaldo Madeira Secretário-Chefe da Casa Civil Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 27 de janeiro de 2006 LEI Nº 2.571 DE 13 DE JANEIRO DE 1936 Cria no Município de Presidente Venceslau e comarca de Santo Anastácio o distrito de Presidente Epitácio.

O DOUTOR ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, Governador do Estado, faço saber, que a Assembleia, Legislativa de São Paulo decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Fica, no município de Presidente Venceslau e comarca de Santo Anastácio, criado o distrito de Presidente Epitácio, com, as seguintes divisas: partem do km. 884 da Estrada de Ferro Sorocabana, em reta SO 26° NE até encontrar o Rio Paraná, na confluência do Ribeirão das Marrecas; daí, descem o Rio Paraná, até a confluência do Rio Paranapanema e sobem por este, até encontrar a reta que vem do km. 884 NE 37°31’ SO, ponto de partida.

Artigo 2.° - As primeiras nomeações, consequentes a criação do distrito, serão feitas livremente pelo Governo.

Artigo 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 13 de janeiro de 1936.

ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, Sylvio Portugal.

Publicada na Secretaria da Justiça e Negócios do Interior, em 13 de janeiro de 1936.

Fábio Egydio de Oliveira Carvalho, Diretor Geral.

OBSERVAÇÃO: A Lei n° 2.571 foi revogada pela Lei n° 12.246: LEI Nº 12.246 DE 27 DE JANEIRO DE 2006 (Projeto de lei nº 838/2005, do Deputado Cândido Vaccarezza - PT e outros) Revoga as leis que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1935 e 1936 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Ficam revogadas as seguintes leis: [...]

CXLI - Lei nº 2.571, de 13 de janeiro de 1936; [...]

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 27 de janeiro de 2006.

GERALDO ALCKMIN Hédio da Silva Júnior Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania Arnaldo Madeira Secretário-Chefe da Casa Civil Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 27 de janeiro de 2006.

163

BENEDITO DE GODOY MORONI

LEI Nº 233 DE 24 DE DEZEMBRO DE 1948 Fixa o quadro territorial, administrativo e judiciário do Estado, a vigorar no quinquênio 1949 - 1953 ADEMAR DE BARROS, governador do Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - O Quadro Territorial, Administrativo e Judiciário do Estado é o estabelecido nesta Lei e no decreto-lei nº 14.334 de 30 de novembro de 1944 na parte relativa à divisão judiciária. [...]

Artigo 7º - O território de município recém-criado continuará a ser administrado, a partir da vigência desta lei e até sua instalação, pelo prefeito do município de que foi desmembrado.

Artigo 8º - Enquanto não for instalado o município, a contabilização de sua receita e despesa se fará em separado, pelos órgãos competentes da Prefeitura do município do qual foi aquele desmembrado. § 1º - Dentro de trinta (30) dias após a instalação do novo município, a Prefeitura a que se refere este artigo deverá enviar, àquele, os livros de escrituração e a competente prestação de contas, devidamente documentada. § 2º - Por esse serviço pagará o novo município, à Prefeitura de origem, importância equivalente a 10% (dez por cento) do total arrecadado.

Artigo 9º - O município, criado ou acrescido com território de outro, responderá proporcionalmente pelos encargos de manutenção do quadro de funcionários do município de origem, quer aproveitando, mediante acordo, parte dos seus funcionários, quer responsabilizando-se por uma quota-parte dos vencimentos dos funcionários não aproveitados e declarados, consequentemente, em disponibilidade remunerada.

Parágrafo único - As dúvidas que surgirem na execução deste artigo serão resolvidas pela forma estabelecida no artigo 11, § 2º, da Lei nº 1, de 18 de setembro de 1947.

Artigo 10º - Salvo o de São Caetano do Sul, que terá vinte e um (21), é fixado em treze (13) o número de vereadores à Câmara dos municípios criados, para a primeira legislatura.

Artigo 11 - Até que seja votado o seu regimento interno, a Câmara do novo município aplicará, no que for cabível, o da Câmara do município do qual foi desmembrado.

Artigo 12 - As eleições para prefeito e vereadores nos novos municípios realizar-se-ão dentro de noventa (90) dias a contar da vigência desta lei.

Parágrafo único - O prefeito e vereadores eleitos tomarão posse perante o respectivo juiz eleitoral, em dia que este designar. [...]

Artigo 15 - As modificações na divisão e organização judiciária do Estado independerão de consulta plebiscitária nos casos em que a mesma consulta tenha tido solução favorável quando da elaboração da presente lei.

Artigo 16 - Continua em vigor a legislação estadual reguladora das modificações do quadro territorial, desde que não colida nem direta nem indiretamente com as normas da presente lei.

Artigo 17 - Esta lei entrará em vigor a 1º de janeiro de 1949, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 24 de dezembro de 1948.

ADEMAR DE BARROS [...]

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Governo, aos 24 de dezembro de 1948.

Cassiano Ricardo Diretor Geral 164

HISTÓRIA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

ANEXO I Quadro Geral da Divisão Territorial do Estado de São Paulo em Comarcas, Municípios e Distritos.

Comarcas Municípios Distritos e categoria [...] [...] [...]

97 – Presidente Venceslau ..............

249 - PRESIDENTE VENCESLAU 250 - PRESIDENTE EPITÁCIO (97) 512 - Presidente Venceslau ... Cidade 513 - Areia Dourada ............ Vila 514 - Caiuá ........................... Vila 515 - Presidente Epitácio ...... Cidade [...] [...] [...]

NOTAS [...]

97 – O município de Presidente Epitácio é criado com sede na vila do mesmo nome, com terras desmembradas do distrito de igual nome e dos de Areia Dourada e Caiuá. [...]

ANEXO II Descrição de limites dos municípios e das divisas dos distritos do Estado de São Paulo. [...]

MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO (criado em 1948) a) Limites municipais; 1 - COM O ESTADO DE MATO GROSSO Começa na confluência do Rio Paranapanema com o Rio Paraná, segue pelas divisas com o Estado de Mato Grosso até a foz do Rio do Peixe.

2 - COM O MUNICÍPIO DE PAULICEIA Começa no Rio Paraná na foz do Rio do Peixe: sobe por este até a foz do Córrego Aparecida.

3 - COM O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VENCESLAUComeça no Rio ao Peixe na foz do Córrego Aparecida; segue em reta até o Ribeirão dos Bandeirantes, no ponto onde vai ter a reta de direção SO-NE, que parte da cabeceira do Córrego Santa Cruzinha; segue por esta reta até a referida cabeceira; desce pelo Córrego Santa Cruzinha até sua foz no Rio Santo Anastácio; segue em reta a foz do Córrego São João ou Prata no Ribeirão Santa Cruz, pelo qual sobe até a foz do Córrego Lagoa; segue pelo contraforte fronteiro que deixa à direita o Córrego Jacutinga até entroncar com o contraforte da margem direita do Córrego Coqueiro; segue por este contraforte até a foz do referido córrego; segue pele contraforte fronteiro entre os Córregos Jataí e Areia Branca, até seu entroncamento com o divisor dos Ribeirões Arego e Anhumas; segue em reta até a foz do Córrego Macaco no Ribeirão Água Sumida; sobe pelo Córrego Macaco até sua cabeceira no divisor mestre Paraná Paranapanema; continua por este divisor até a cabeceira mais oriental do Córrego da Anta, pelo qual desce até o Rio Paranapanema.

4 - COM O ESTADO DO PARANÁ Começa no Rio Paranapanema, na foz do Córrego da Anta, segue pelas divisas com o Estado do Paraná até a confluência do Rio Paranapanema com o Rio Paraná onde tiveram início estes limites. [...]

ANEXO III 165

BENEDITO DE GODOY MORONI

Trata das divisas dos subdistritos dos distritos do Estado de São Paulo. [...]

OBSERVAÇÃO: A Lei n° 233 foi revogada pela Lei n° 12.497.

LEI Nº 12.497 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006 (Projeto de lei nº 224/2006, do Deputado Cândido Vaccarezza – PT e outros) Revoga as leis que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1947 e 1952.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Ficam revogadas as seguintes leis: I - Lei nº 2, de 16 de outubro de 1947; [...]

CCIII - Lei nº 233, de 24 de dezembro de 1948; [...]

Palácio dos Bandeirantes, 26 de dezembro de 2006.

CLÁUDIO LEMBO Eunice Aparecida de Jesus Prudente Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania Rubens Lara Secretário-Chefe da Casa Civil LEI Nº 5.285 DE 18 DE FEVEREIRO DE 1959 Dispõe sobre o Quadro Territorial, Administrativo e Judiciário do Estado, para o quinquênio 1959-1963 e dá, outras providências.

Francisco Franco, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, tendo em vista a rejeição do veto parcial aposto pelo Governador do Estado ao Projeto de lei nº 2.052, de 1958, de que resultou a Lei nº 5.121 de 31 de dezembro de 1958, promulga, com fundamento no art. 25, parágrafo único da Constituição do Estado e de acordo com o art. 243, § 2°, do Regimento Interno, a seguinte lei: Artigo 1° - O Quadro Territorial, Administrativo e Judiciário do Estado, para o quinquênio 1959-1963, é o estabelecido nesta lei. [...]

Artigo 18 - As comarcas criadas pela presente lei pertencem aos mesmos distritos judiciais das comarcas de que foram desmembradas e são classificadas da seguinte forma:-------------------a) - em 3ª entrância a de São Vicente; b) - em 2ª entrância a de Itanhaém; c) - em 1ª entrância a de [...] Presidente Epitácio, [...]

Artigo 39 - Esta lei entrará em vigor a 1.° de Janeiro de 1959, revogadas as disposições em contrário.

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 18 de fevereiro de 1959.

Francisco Franco Presidente Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 18 de fevereiro de 1959. Francisco Carlos Diretor Geral Substituto OBSERVAÇÃO: A Lei n° 5.285 foi revogada pela Lei n° 12.470.

LEI Nº 12.470, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006 (Projeto de lei nº 328/2006, do Deputado Cândido Vaccarezza - PT e outros) Revoga as leis que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1953 e 1961 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: 166

HISTÓRIA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Ficam revogadas as seguintes leis: [...]

MMCDXLI - Lei nº 5.285, de 18 de fevereiro de 1959; [...]

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Cláudio Lembo Palácio dos Bandeirantes, aos 22 de dezembro de 2006.

Cláudio Lembo Eunice Aparecida de Jesus Prudente Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania Rubens Lara Secretário-Chefe da Casa Civil Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 22 de dezembro de 2006 LEI Nº 6.865 DE 13 DE AGOSTO DE 1962 Cria cargos de Juiz de Direito, Promotor de Justiça e Oficiais de Justiça, em comarca do interior O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte Lei: Artigo 1.° - Ficam criados: I – 9 (nove) cargos de Juiz de Direito e de Promotor de Justiça, respectivamente, das comarcas de [...] Presidente Epitácio, [...]

Artigo 4.° - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 13 de agosto de 1962.

JOAQUIM DE SYLOS CINTRA – Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em exercício do cargo de Governador.

Virgílio Lopes da Silva – respondendo pelo expediente da Secretaria da Justiça Luciano Vasconcelos de Carvalho Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Governo, aos 13 de agosto de 1962.

Fioravante Zampol Diretor Geral LEI Nº 8.092 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1964 Diário Oficial v.74, n.41, 29/02/1964 Alterações: Alterado o anexo II pela Lei nº 9.821, de 24 de outubro de 1997. Alterada a redação do item 5 do anexo II pela Lei nº 9.330, de 27 de dezembro de 1995. Alterada pela Lei nº 3.223, de 5 de janeiro de 1982 Dispõe sobre Quadro Territorial, Administrativo e Judiciário do Estado CYRO ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, tendo em vista a rejeição, em parte, do veto parcial aposto pelo Governador do Estado ao Projeto de Lei nº 3.423, de 1963, de que resultou a Lei nº 8.050, de 31 de dezembro de 1963, promulga com fundamento no artigo 25, parágrafo único da Constituição do Estado e de acordo com artigo 243, § 2º, do Regulamento Interno, a seguinte lei: Artigo 1º - O Quadro Territorial, Administrativo e Judiciário do Estado, para quinquênio 1964 - 1968, o estabelecido nesta lei. [...]

Artigo 12 - O número de vereadores dos municípios de: [...] Teodoro Sampaio, [...], criados por esta Lei, fixado em 9 (nove).

167

BENEDITO DE GODOY MORONI

[...]

Artigo 18 - Esta lei entrará em vigor a 1º de janeiro de 1964.

Artigo 19 - Revogam-se as disposições em contrário.

NOTAS [...]

148 – O município de Teodoro Sampaio é criado com sede na vila de igual nome, com território do respectivo distrito e território desmembrado dos distritos das sedes dos municípios de Marabá Paulista e Presidente Epitácio. [...]

DECRETO-LEI Nº 158 DE 28 DE OUTUBRO DE 1969 Dispõe sobre a Organização Judiciária do Estado de São Paulo O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que, por força do Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere o § 1° do artigo 2° do Ato Institucional n° 5, de 13 de dezembro de 1968, e , devidamente autorizado nos termos do parágrafo único do artigo 1.° do Ato Complementar n° 46, de 7 de fevereiro de 1968, Decreta: DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Artigo 1° - A organização judiciária do Estado de São Paulo reger-se-á por este decreto-lei.

CAPÍTULO I Do Quadro Judiciário SEÇÃO I Da classificação das Comarcas Artigo 2° - O Quadro Judiciário do Estado compreende as Comarcas enumeradas no Anexo no 1, que as relaciona sistemática e ordenadamente, com menção dos municípios e distritos de que se compõe cada uma delas.

Parágrafo único - A inclusão, no anexo referido, dos municípios na jurisdição das Comarcas nele enumeradas, importa na transferência, para estas, dos que, na data da vigência deste decreto-lei, pertenciam a outras Comarcas.

Artigo 3° - As Comarcas do Estado são classificadas em 4 (quatro) entrâncias, sendo 3 (três) numeradas ordinalmente, constituindo-se a da Capital em entrância especial (Código Judiciário, artigo 11).

Artigo 4.° - São de Primeira Entrância as Comarcas de [...] Presidente Epitácio [...]

Artigo 10 - Estas disposições transitórias entrarão em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 28 de outubro de 1969.

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ Hely Lopes MeireIles - Secretário da Justiça.

Secretário de Justiça TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESOLUÇÃO Nº 1 - DE 29 DE DEZEMBRO DE 1971 Reorganização da Justiça Comum do Estado de São Paulo O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 144, da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Federal nº 5.621 (*), de 4 de novembro de 1970, estabelece: DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° Esta Resolução reorganiza a Justiça Comum do Estado de São Paulo e regula o funcionamento de seus órgãos e serviços auxiliares. [...]

Art. 6° São de segunda entrância as comarcas de [...] Presidente Epitácio [...]

Art. 111. Esta Resolução entrará em vigor no dia 1° de janeiro de 1972.

Cantidiano Garcia de Almeida - Presidente.

168

HISTÓRIA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Tácito Morbach de Gois Nobre - Vice-Presidente.

José Geraldo Rodrigues de Alckmin - Corregedor Geral da Justiça [...]

TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESOLUÇÃO Nº 2 - DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976 Modifica parcialmente a Organização e a Divisão Judiciária do Estado O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, reunido em Sessão Plenária para dar cumprimento ao disposto no artigo 144, § 5°, da Constituição da República, regulamentado pela Lei Federal nº 5.621, de 4 de novembro de 1970, estabelece: CAPÍTULO I Do Tribunal de Justiça Art. 1º O Tribunal de Justiça, com jurisdição em todo território do Estado e sede na Capital, compõe-se de 36 (trinta e seis) Desembargadores. [...]

Art. 31. São de “2ª entrância”: I - Com uma só vara, as Comarcas (85) de [...] Presidente Epitácio, [...]

Art. 120. Esta Resolução entra em vigor a 1° de janeiro de 1977, revogadas as disposições em contrário.

Gentil do Carmo Pinto - Presidente.

LEI Nº 3.396, DE 16 DE JUNHO DE 1982 Altera a Organização e a Divisão Judiciária do Estado e dá Providências correlatas O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte LEI: [...]

Artigo 24 - As comarcas do Estado formam as seguintes Circunscrições Judiciárias, tendo, como sede, a indicada em primeiro lugar: [...]

XXVIII - 28.ª Circunscrição: Presidente Venceslau, Mirante do Paranapanema, Presidente Epitácio, Santo Anastácio e Teodoro Sampaio; [...]

Artigo 33 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio dos Bandeirantes, 16 de junho de 1982 JOSÉ MARIA MARIN José Carlos Ferreira de Oliveira, Secretário da Justiça Publicada na Assessoria Técnico - Legislativa, aos 16 de junho de 1682.

Ester Zinsly, Diretor (Divisão - Nível II).

LEI Nº 4.954 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1985 Altera o Quadro Territorial - Administrativo do Estado O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - O Quadro Territorial - Administrativo do Estado, estabelecido pela Lei nº 8.050, de 31 de dezembro de 1963, repromulgada pela Assembleia Legislativa como Lei nº 8.092, de 28 de fevereiro de 1964 com modificações posteriores, fica alterada na conformidade do disposto na presente lei.

Artigo 2º - São criados os seguintes distritos: I - O distrito de Campinal, com sede no Bairro de Campinal e com território pertencente ao município de Presidente Epitácio, tendo as seguintes divisas: 169

BENEDITO DE GODOY MORONI

Divisas Interdistritais 1. Entre os distritos de Presidente Epitácio e Campinal.

Começa na divisa intermunicipal Presidente Epitácio - Caiuá, na cabeceira mais oriental da água da Fazenda Lagoinha; daí segue em reta de rumo 55º NO (Noroeste) até alcançar o limite com o Estado do Mato Grosso do Sul, no reservatório da represa do Porto Primavera. [...]

Artigo 8º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio dos Bandeirantes, 27 de dezembro de 1985.

FRANCO MONTORO José Carlos Dias Secretário da Justiça Chopin Tavares de Lima Secretário do Interior Luiz Carlos Bresser Pereira Secretário do Governo LEI Nº 6.166, DE 29 DE JUNHO DE 1988 Altera parcialmente a Organização e a Divisão Judiciárias do Estado O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º — São criados e classificados em primeira entrância, com uma Vara, os seguintes Foros Distritais: [...]

Artigo 13 — São transferidos de Comarca os seguintes Municípios: [...]

VI — Caiuá, da Comarca de Presidente Venceslau para a de Presidente Epitácio. [...]

Artigo 27 — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio dos Bandeirantes, 29 de junho de 1988.

ORESTES QUÉRCIA Mário Sérgio Duarte Garcia Secretário da Justiça Antônio Carlos Mesquita Secretário do Governo Publicado na Assessoria Técnico - Legislativa, aos 29 de junho de 1988.

LEI Nº 6.956 DE 20 DE JULHO DE 1990 (Projeto de lei nº 285/87 do deputado Mauro Bragato) Transforma em Estância Turística o Município de Presidente Epitácio O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - É transformado em Estância Turística o Município de Presidente Epitácio.

Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 20 de julho de 1990.

ORESTES QUÉRCIA Fernando Gomes de Morais Secretário da Cultura Inocêncio Erbella Secretário de Esportes e Turismo 170

HISTÓRIA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Cláudio Ferraz de Alvarenga Secretário do Governo Publicada na Assessoria Técnico - Legislativa, aos 20 de julho de 1990.

ATO Nº 114/92 DE 6 DE NOVEMBRO DE 1992 PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA I – Portarias de 06/11/92 [...]

N° 114/92 – PGJ O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, homologa a instalação da Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio, no termo do plano de atuação contido no Protocolado n° 28,782/92, que fica arquivado junto ao “Grupo de Acompanhamento de Instalação de Promotorias de Justiça”, desta Procuradoria Geral de Justiça. [...]

LEI COMPLEMENTAR Nº 762, DE 30 DE SETEMBRO 1994 Altera a Organização e a Divisão Judiciárias do Estado O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte Lei Complementar: [...]

Artigo 6º - São criadas as 2ªs Varas, passando as atuais a se denominar 1ªs Varas, ambas classificadas em segunda entrância, nas Comarcas de: [...]

XXIII - Presidente Epitácio; [...]

Parágrafo único - As Varas referidas neste artigo terão competência cumulativa, civil e criminal, cabendo às 1ªs Varas o Serviço do Júri, das Execuções Criminais e da Corregedoria Permanente, e às 2ªs Varas a Jurisdição da Infância e da Juventude e, a cada um, a corregedoria de sua própria serventia. [...]

Artigo 43 - Esta lei complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio dos Bandeirantes, 30 de setembro de 1994.

LUIZ ANTÔNIO FLEURY FILHO Sérgio João França ATO NORMATIVO Nº 273/01 - PGJ, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2001 Nomenclatura os cargos de [...] 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio,[...]

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, e pelo artigo 2º e respectivo parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº 866, de 5 de janeiro de 2000, e CONSIDERANDO que o Colendo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça deliberou, em reunião realizada em 7 de novembro último, aprovar a proposta apresentada pela Procuradoria Geral de Justiça de destinação de 16 (dezesseis) cargos de Promotor de Justiça, classificados em 2ª (segunda) entrância, RESOLVE EDITAR O SEGUINTE ATO: Artigo 1º - Ficam destinados, dentre os remanescentes 28 (vinte e oito) dos 99 (noventa e nove) cargos criados pelo artigo 299, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, classificados em 2ª entrância, referência IV, um cargo para cada uma 171

BENEDITO DE GODOY MORONI

das seguintes Promotorias de Justiça: [...]

XIII. Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio; [...] § 1º - Aos cargos a que se refere este artigo ficam atribuídas, respectivamente, as seguintes nomenclaturações: [...]

XIII. 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio; [...] § 2º - Nos termos do artigo 1º do Ato Normativo nº 61/95 - PGJ/CPJ, de 12 de junho de 1995, os cargos ora nomenclaturados ficam destinados para a esfera de atuação cumulativa. § 3º - Ficam alteradas as denominações dos atuais cargos: [...]

IV. de Promotor de Justiça de Presidente Epitácio para 1º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio. [...]

Artigo 2º - Este ato normativo entra em vigor na data de sua publicação.

LEI COMPLEMENTAR Nº 980, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005 Dispõe sobre a reclassificação das Comarcas do Estado de São Paulo, e dá outras providências correlatas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: Artigo 1° - As comarcas do Estado de São Paulo são classificadas em três entrâncias: inicial, intermediária e final [...]

Artigo 4° - São classificados em entrância inicial as seguintes comarcas e foros distritais: [...]

CLXXXIX – Presidente Epitácio [...]

Artigo 16 – Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Lei nº 6.375 de 28 de março de 1989.

Palácio dos Bandeirantes, aos 21 de dezembro de 2005.

Geraldo Alckmin Eduardo Refinetti Guardiã Secretário da Fazenda Arnaldo Madeira Secretário-Chefe da Casa Civil Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 21 de dezembro de 2005.

172

HISTÓRIA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Capítulo 14 – Marinha 14.1 Marinha do Brasil À época da fundação de Presidente Epitácio, em 1907, até 1940, as pessoas que navegavam o rio Paraná no trecho da costa do estado de São Paulo e que necessitavam do concurso da Marinha do Brasil tinham que se valer da Inspetoria de Portos e Costas criada em 1907 e regulamentada pelo Decreto nº 6.509, de 11 de junho de 1907, instituição esta que passou a denominar-se Diretoria de Portos e Costas pelo Decreto nº 16.237, de 5/12/1923. Em de 21/5/1924 o Decreto nº 16.486 regulamenta a Diretoria de Portos e Costas definindo-a como destinada a auxiliar o Ministro da Marinha: fiscalizando, inspecionando e exercendo a superintendência dos serviços concernentes, entre outros, a condução com segurança de embarcação em águas restritas de portos, rios, lagoas e canais. Em 1931 o chefe do Governo Provisório da República, pelo Decreto nº 20.829, de 21/12/1931, substituiu o nome da Diretoria de Portos e Costas para Diretoria de Marinha Mercante, denominação esta confirmada pela Lei nº 24.581, de 5/7/1934, conforme se constata no site dpc.mb/InfoDPC. Através do Decreto nº 6.530, de 20/11/1940, a costa paulista banhada pelo rio Paraná ficou subordinada à Capitania Fluvial do Rio Paraná, sediada em Foz de Iguaçu.

Dada a localização geográfica de Presidente Epitácio e seu ponto estratégico, pela Portaria nº 35 de 18/7/1948, a Marinha cria a Capatazia de Porto Epitácio, subordinada a Capitania Fluvial dos Portos do Rio Paraná. e esta, por sua vez, a Santos. Seu funcionamento se deu até a edição da Lei nº 435 de 14/10/1948 que eleva a Capatazia à categoria de Agência, e a Portaria nº 68 de 30/11/1948 fixou os limites da jurisdição que competia à Agência da Capitania Fluvial dos Portos do Rio Paraná.

Com o advento do Decreto nº 58.559 de 31/5/1966 a Agência foi transferida para a jurisdição e subordinação da Capitania dos Portos do Estado de São Paulo. À agência incumbia jurisdicionar o rio Grande e seus afluentes desde a Cachoeira de Marimbondo até sua foz; o rio Paranaíba e seus afluentes desde a junção com o rio Aporé até sua foz; o rio Paraná desde sua formação até a confluência com o rio Paranapanema; ilhas, afluentes navegáveis, lagos e lagoas existentes na região. A Agência teve a responsabilidade da fiscalização de área com cerca de 600km de raio, sendo que as Portarias nº 64, de 18/11/1972, nº 2, de 12/01/1973 e nº 10 de 4/4/1973 descreveu a subordinação da Agência da Diretoria dos Portos e Costas da Capitania dos Portos do Estado de São Paulo.

173

BENEDITO DE GODOY MORONI

Pela Portaria 1.256/84 a fiscalização do rio Paranapanema é transferida para a jurisdição da Delegacia da Capitania dos Portos em Presidente Epitácio, esta nova jurisdição inicia-se no Município de Salto Grande e termina no encontro das águas com o rio Paraná, no Município de Diamante do Norte (PR). Nesse trecho do rio encontram-se as Usinas Hidroelétricas de Rosana, Taquaruçu, Capivara e Lucas Nogueira Garcez, cujas represas são denominadas de Rosana, Taquaruçu, Capivara, e Salto Grande.

Em 23/02/1989, através da Portaria nº 130, a Agência foi elevada à categoria de Delegacia sob a denominação de Delegacia da Capitania dos Portos do Estado de São Paulo em Presidente Epitácio e a Portaria 131, também de 23/02/1989, classificou a Delegacia como de 2ª Classe.

Pela Portaria nº 844 de 27/12/1994 a Delegacia passou à subordinação da Capitania Fluvial da Hidrovia Tietê-Paraná, de Barra Bonita, com a denominação de Delegacia da Capitania Fluvial da Hidrovia Tietê-Paraná em Presidente Epitácio.

Portaria nº 100, de 27/3/1997, do Ministro da Marinha, altera a denominação para Delegacia Fluvial de Presidente Epitácio, subordinada à Capitania Fluvial do Tietê-Paraná, 8º Distrito Naval.

A classificação da Delegacia Fluvial de Presidente Epitácio como de 2ª Classe foi confirmada pela Portaria 133/MB de 30/5/2005.

Por sua vez a Portaria nº 115 de 13/10/2006 fixou as novas áreas de jurisdição Delegacia Fluvial de Presidente Epitácio agora compreendendo desde a foz do rio Aguapeí no rio Paraná, até o rio Paranapanema, inclusive.

Os locais de seu funcionamento, originariamente, se deu à rua Belo Horizonte, 10-32, passando pela rua Vitória, 2-03 até finalmente instalar-se à rua Porto Alegre, 14-71, imóvel próprio adquirido por Escritura Pública de venda e compra datada de 18/12/1959 sob o nº de ordem 8.572 do livro 3-G, fl. 129 do Registro de Imóveis da cidade e comarca de Presidente Venceslau.

Pela Lei Municipal nº 1.614 de 30/10/1996 houve a doação de área municipal com o encargo de se construir casas residenciais para uso próprio da Marinha.

Após o registro da Escritura Pública, a alta Administração Naval teve a motivação EDCARLO FERNANDES

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HISTÓRIA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

necessária para a busca de recursos junto à cúpula do Governo Federal, que resultaram na construção da primeira fase da Vila Naval no ano de 2007. Em 16/10/2008 a Lei Municipal nº 2.166 possibilitou ao Comando do 8º Distrito Naval dar prosseguimento à construção da segunda fase, que em 2/12/2009 foi inaugurada pelo Vice-Almirante Arnaldo de Mesquita Bittencourt Filho, Comandante do 8º Distrito Naval. Compõem-se de 20 Próprios Residenciais Nacionais a Vila Naval da Delegacia Fluvial de Presidente Epitácio.

EDCARLO FERNANDES

A Delegacia possui sob sua jurisdição 134 municípios, sendo 105 no Estado de São Paulo, 25 no Estado do Paraná e quatro no Estado do Mato Grosso do Sul. A Agência teve a dirigi-la os Agentes: Tenente Anísio do Nascimento Capitão Tenente Cesar Augusto dos Santos Tenente Cyriaco Emiliano dos Santos Tenente Edenor Almeida Aguillar Tenente Edson Carvalho Motta Tenente Edevagno Ferreira da Silva Tenente Emiliano Vila Nova Tenente Hermelindo Pereira do Nascimento Tenente José Correa do Nascimento Tenente José Santa Rosa de Queiroz Tenente José Valdi de Meneses Capitão Tenente Luiz Geraldo de Paula Como Delegacia teve a dirigi-la os Delegados: Capitão Tenente Cesar Augusto dos Santos de 23/02/1989 a 26/01/90 Capitão de Corveta Nicanor Boitchenco de 27/01/90 a 8/02/92 Capitão de Corveta Carlos Antônio Coimbra de 9/02/92 a 8/7/93 Capitão de Corveta Paulo Albuquerque de 9/7/93 a 7/3/96 Capitão de Corveta Antônio Sérgio Casemiro da Rocha de 8/3/96 a 1º/3/98 175

BENEDITO DE GODOY MORONI

Capitão de Corveta Paulo Fernandes Alvarez dos Santos de 2/3/98 a 20/12/98 Capitão de Corveta Gelder de Almeida Teixeira de 21/12/98 a 14/12/2000 Capitão de Corveta Roberto Firmino Soares de 15/12/2000 a 16/01/03 Capitão de Corveta Marcelo Ruas Nogueira de 17/01/03 a 30/01/05 Capitão de Corveta João Abrahão da Silva de 31/01/05 a 30/01/07 Capitão de Corveta Francisco das Chagas Lemos Júnior de 31/01/07 a 22/01/09 Capitão de Corveta Mário Roberto de Souza Lima de 23/01/09 a 12/01/2011 Capitão de Corveta Helbe Luiz Damiani a partir de 13/01/2011 14.1.1 Distintivo da Delegacia Fluvial de Presidente Epitácio O Distintivo da Delegacia Fluvial de Presidente Epitácio está disposto em um escudo boleado, encimado pela coroa naval e envolto por elipse feita de um cabo de ouro, terminado em nó direito, campo de azul com âncora sobre caduceu (vara delgada e lisa com duas serpentes enroscadas, e asas no topo) de Mercúrio, ambos de ouro e passados em aspa (em forma de X). No chefe desenho esquemático de eclusa e sob ela, na linha do Chefe, faixado-ondado, de prata.

A explicação para o mesmo é a seguinte: O campo de azul, esmalte clássico da Marinha, o caduceu de Mercúrio, filho de Júpiter e Deus do comércio, simboliza as relações comerciais mantidas entre os povos desde a mais remota antiguidade; a âncora, sobrepondo-se à insígnia daquela divindade mitológica, alude à vigilância e proteção da Marinha ao tráfego marítimo comercial, expressão do desenvolvimento e expansão daquelas atividades. O desenho da eclusa do chefe alude aos diversos diques construídos nos rios Tietê e Paraná permitindo a navegação nesta hidrovia: o faixado-ondado lembra a importância dos rios sob a jurisdição desta Delegacia em apreço.

14.2 Sunaman - Superintendência Nacional da Marinha Mercante Em 1950, na avenida Presidente Vargas, 3-37, todos os serviços referentes a Marinha Mercante, eram feitos pelos Escritório Reunidos Brasil, onde trabalhavam Adão Virgolino da Cruz, Nelson Lopes e Cândido Ferreira da Silva. Posteriormente a Superintendência Nacional da Marinha Mercante – Sunamam, montou seu próprio escritório à rua Fortaleza, 3-52. Em 1988 é fechada a agência de Presidente Epitácio.

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HISTÓRIA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Capítulo 15 – Secretaria da Segurança Pública 15.1 Polícia Civil O presidente do Estado, Jorge Tibiriçá Piratininga, no dia 23/12/1905, mesmo através da Lei nº 979, cria a “Polícia Civil de Carreira do Estado de São Paulo”.

Em 1916, sete delegacias regionais foram inauguradas: Santos, Campinas, Ribeirão Preto, Guaratinguetá, Botucatu, Araraquara e Itapetininga, ainda conforme também relata o site policia-civ. O oeste paulista estava contido na regional de Botucatu.

Segundo o site stetnet o Distrito Policial de Presidente Prudente foi criado em 1921.

O Diário Oficial do Estado de São Paulo, ano 32, de 19/12/1923, edição de quarta-feira, na primeira página, por sua vez, pública que no dia 18 de dezembro daquele ano houve a criação do Distrito Policial de Presidente Venceslau, assinado pelo Presidente do Estado de S. Paulo, Carlos de Campos.

Presidente Epitácio, segundo conseguiu-se apurar, teve como subdelegados nomeados: Antônio Mello Domingos Marinho Evaristo Tendolo João Ferreira da Silva João Franco de Godoy José Fabiano Moacir de Oliveira Franco Oziro Gomes Santana Pedro Ribeiro Reginaldo Bittencourt Renato Ferreira Ribas A Lei Municipal nº 34 de 19/7/1951 autoriza o prefeito a firmar contrato com a Secretaria de Viação e Obras Públicas para a construção do prédio para a instalação da Cadeia do Município. Em 16/5/1958 a Lei Municipal nº 112 autoriza o contrato com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo para a construção de prédio destinado ao funcionamento da Cadeia Pública e Delegacia de Polícia de Presidente Epitácio.

Em 1969, as circunscrições policiais se tornaram distritos policiais.

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BENEDITO DE GODOY MORONI

Pelo Decreto nº 6.636 de 21/8/1975 a Delegacia de Polícia do Município de Presidente Epitácio era subordinada à Delegacia Seccional de Polícia de Presidente Venceslau e esta, por sua vez, à Delegacia Regional de Polícia de Presidente Prudente, situação mantida pelo Decreto nº 26.584, de 5/01/1987.

Pelo Decreto 25.316 de 2/6/1986, foi dada a denominação de Dr. Antônio Canhetti à Delegacia de Polícia de Presidente Epitácio. A mesma é classificada como de 2ª Classe pelo Decreto nº 27.022 de 26/5/1987.

O Decreto n° 30.248 de 14/8/1989 cria a Delegacia de Polícia do Distrito de Campinal subordinada à Delegacia de Polícia do Município de Presidente Epitácio, da Delegacia Seccional de Polícia de Presidente Venceslau, da Delegacia Regional de Polícia de Presidente Prudente, do Departamento das Delegacias Regionais de Polícia de São Paulo Interior – DERIN, e classificada como de 4ª classe.

Com a criação do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEINTER 8 – Presidente Prudente pelo Decreto n° 49.264 de 20/12/2004, a Delegacia de Polícia do Município de Presidente Epitácio e a Delegacia de Polícia do Distrito Policial de Presidente Epitácio subordinaramse ao DEINTER 8 – Presidente Prudente, através da Delegacia Seccional de Polícia de Presidente Venceslau.

O Decreto n° 51.703 de 26/3/2007 dispôs sobre a instalação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Presidente Epitácio, a qual integra a estrutura da Delegacia Seccional de Polícia de Presidente Venceslau, do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEINTER 8 – Presidente Prudente, da Polícia Civil do Estado de São Paulo, da Secretaria da Segurança Pública, e classificada como de 4ª Classe, a qual começou a funcionar dia 4/6/2007.

Delegadas da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher: Denise Eloá Custódio Erbella de Castro de 4/6/2007 a 1/12/07 Laísa Fernanda Rigatto Andrade desde 2/12/2009 Delegados de Polícia : Hélio Pauliello de 16/10/1946 a 16/4/47 Pedro Deodoro Martins Fontes de 23/01/48 a 29/7/48 Euclides Ferreira da Silva de 29/10/48 a 2/7/49 Isaac Rocha Lima de 12/11/49 a 24/4/50 Joaquim Gusmão Filho de 16/10/51 a 20/3/53 Alceu Batista Coqueiro de Oliveira de 22/4/53 a 25/ 01/54 Ricardo Ortega Granado de 2/3/54 a 26/3/54 178

HISTÓRIA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Geraldo Schmitt Correia de 27/3/54 a 2/8/54 Joaquim do Amaral Gurgel de 1º/9/54 a 3/01/55 Ricardo Ortega Granado de 19/01/55 a 10/02/55 José Otávio Carneiro da Silva de 14/02/55 a 3/4/55 Hélio Negreiros Penteado de 16/4/55 a 30/5/55 Hélio de Azevedo Marques de 6/6/55 a 22/12/55 Benício Franco Júnior de 30/01/56 a 8/3/56 Emil Etinger de 16/3/56 a 31/3/56 Zahir Dornaika de 3/4/56 a 31/7/56 Gerson de Franceschi Vieira de 2/10/56 a 1º/01/57 Gastão Monteiro Puga de 1º/01/57 a 30/6/57 Alcides Soares Júnior de 1º/7/57 a 16/6/58 Antônio Canhetti de 5/02/59 a 28/5/66 Mário Vieira dos Santos de 6/6/66 a 14/7/66 Vilbaldo Simurro de 22/7/66 a 10/8/66 Júlio Tamioso Filho de 1º/9/66 a 6/8/67 Armando Sitiro Shimmi de 6/10/67 a 8/3/68 Antônio Amancio de Sousa de 8/3/68 a 29/7/69 Antônio Plínio Pereira de 29/7/69 a 1º/8/69 José Odírcio Canhetti de 28/8/69 a 3/9/69 Jorge Piva de Castro de 3/9/69 a 30/9/69 Péricles Gil Mondin de 23/10/69 a 9/4/76 Xisto Herbella Filho de 31/12/71 a 1º/02/72 Natal Pelegrini de 9/4/76 a 14/4/76 Vander José Maia de 14/4/76 a 4/5/78 Enio Lopes Pinheiro de 4/5/78 a 2/7/79 Amadeu Campos de 2/7/79 a 9/5/83 Antônio Vendramel de 9/5/83 a 23/8/83 Dirceu Jesus Urdialis de 23/08.83 a 13/4/92 Tácito Almeida Ferreira de 13/4/92 a 3/5/94 Nelson Miguel Sorge Boarett de 3/5/94 a 29/6/97 Marcos Vanderlei Zamae de 29/6/97 a 13/12/2000 Wanderlei Ribeiro Campioni de 13/12/2000 a 20/02/04 Marcos Antônio Mantovani de 20/02/04 a 1º/02/05 Donato Faria de Oliveira a partir de 1º/02/05

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BENEDITO DE GODOY MORONI

BENEDITO DE GODOY MORONI

Delegacia de Polícia em 2010, à rua São Paulo

BENEDITO DE GODOY MORONI

Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher em 2010, à rua Venceslau Bras

15.2 Polícia Militar Em atendimento ao decreto Imperial baixado pelo Regente Feijó, a criação da Polícia Militar do Estado de São Paulo se deu através da Lei da Assembléia Provincial de São Paulo, em 15/12/1831, proposta pelo Presidente da Província, Brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar, criando o Corpo de Guardas Municipais Permanentes, composto de 100 praças a pé e 30 praças a cavalo, originando “cento e trinta de trinta e um”. Rafael Tobias de Aguiar se tornou o patrono da corporação.

O Estado de São Paulo, pela Lei nº 17 de 14/11/1891, regulamenta a Força Policial Estadual, e pela Lei nº 470 de 24/12/1896 instituiu-se sua Brigada Policial, a qual, segundo Euclides Andrade, pela Lei 1.027-A, de 30/11/1906, “estabeleceu o efetivo de 4.934 pessoas” (p. 32).

Conforme História da Força Pública, de Luiz Sebastião Malvásio, em julho de 1922 a Força Pública destacou para as divisas do Estado com o de Mato Grosso, um contingente do 2º Batalhão de Infantaria e outros de diversas unidades, com a incumbência de evitar a invasão do nosso território por forças revolucionárias chefiadas pelo general Clodoaldo da Fonseca (1967 p. 37)

Em 1924, após malograda tentativa de golpe do general Isidoro Dias Lopes e do major Miguel Costa, os revolucionários se retiram da capital paulista, iniciando uma luta por três anos nos sertões brasileiros, quando passam por Presidente Epitácio. Nessas batalhas atuou o 2º Regimento de Cavalaria criado pela a Lei nº 2.053 de 31/12/1924.

Presidente Epitácio e Presidente Venceslau contaram com quartéis ocupados pelo efetivo do 2º Regimento de Cavalaria que para esta região foi 180

HISTÓRIA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

transferido em 1927, Regimento este que voltou à capital em 1930.

A milícia, por decreto do Presidente da República em 1940, teve seu nome mudado para Força Policial O Decreto-Lei 14.162 de 31/8/1944 criou a 3ª Companhia Independente, provisoriamente instalada em 1946 em Sorocaba e definitivamente em Presidente Prudente em 1947.

Em 1946 o comandante do destacamento da Força Policial em Presidente Epitácio era o cabo João Pantaleão.

Pela Constituição Estadual de 9/7/1947 volta a denominar-se Força Pública de São Paulo.

A Polícia Rodoviária de São Paulo é criada pelo Decreto 17.868 de 10/01/1948, sendo hoje denominada Batalhão de Polícia Rodoviária.

Cria-se em 28/12/1948 a Companhia de Policiamento Florestal do Estado, que em 1956 passou a chamar-se Corpo de Policiamento Florestal e depois passa a denominar-se Batalhão da Polícia Militar Florestal e de Mananciais.

Em seu Resumo Histórico da Polícia Militar, Malvásio relata que a 3ª Companhia Independente de Presidente Prudente “em 1964 foi transformada no 18º BP (Batalhão Policial)” (1972 p. 158).

O Decreto-Lei Estadual nº 217 de 8/4/1970 denomina a instituição como Polícia Militar de São Paulo, dela fazendo parte a Força Pública, a Polícia Civil, Polícia Marítima e Aérea e a Polícia Feminina.

O Decreto sem número de 18/8/1971 altera a denominação Força Pública para Polícia Militar do Estado de São Paulo.

O destacamento da Força Pública em Presidente Epitácio ocupava salas cedidas junto à Delegacia da Polícia Civil.

Em 16/10/1974 é instalada em Presidente Epitácio a 3ª Cia. do 18º BPMI à rua Porto Alegre, 12-88, que em 27/3/1989 muda-se para prédio Polícia Militar de Presidente Epitácio em 1972 próprio à rua Venceslau Brás, 7-75 e em 12/6/1991 passa a denominar-se 2ª Cia. PM do 42º BPMI. A partir de 8/7/1997 Epitácio passou a contar com as policiais Eliane Alves da Silva, Evanice Alves Beloni e Melissa Cristina Pereira Pessin, as primeiras mulheres nos quadros da 2ª Cia. PM do 42º BPMI de Presidente Epitácio.

Livro de ronda a ser utilizado pelo Sub DRN (Destacamento de Recursos FOTO 78

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BENEDITO DE GODOY MORONI

Naturais) de Presidente Epitácio, aberto pelo Quartel do B.P.FLO –PRN (Batalhão de Polícia Florestal – Proteção dos Recursos Naturais) de São Paulo em 7/11/1974 mostra o início da atuação em Presidente Epitácio da Polícia Florestal. Inclusive sua primeira anotação data do dia 11/11/1974. Em 25/11/1977 tem-se a inauguração da sede própria do Sub DRN de Presidente Epitácio à rua Curitiba, 14-53.

O Boletim Geral nº 53 de 19/5/1975, em seu item 2, institui a CPA/I/4 (Comando de Policiamento de Área/Interior) compreendendo a região de Presidente Prudente e nesta o 18º BPM/I Presidente Prudente (Batalhão Policial Militar/Interior), onde estava a 3ª Companhia – Presidente Epitácio.

Em 15/12/1975 o Decreto 7.289 formaliza a criação da CPA/I-4.

Em 26/9/1984 é inaugurada sede do Posto de Bombeiros de Presidente Epitácio, contando na ocasião apenas com voluntários. Com o convênio assinado em 20/02/1985 Presidente Epitácio passou a contar com efeito de bombeiros junto ao PB (Posto de Bombeiros) de Presidente Epitácio, subordinado ao 4º SGB (Sub Grupamento de Bombeiros) de Presidente Venceslau, pertencente ao 14º GB (Grupamento de Bombeiros) com sede em Presidente Prudente.

A 3ª Companhia do 18º BPM a partir de 12/6/1991 passou à denominação de 2ª Cia. do 42º BMP/I. A Polícia Militar do Estado de São Paulo compreendia, até 2001: Batalhão de Polícia Rodoviária; Batalhão da Polícia Militar Florestal e de Mananciais; Corpo de Bombeiros da Polícia Militar e Policiamento Ostensivo e Preventivo da Polícia Militar.

Através do Decreto 46.263 de 9/11/2001 a então Polícia Militar Florestal e de Mananciais passa a denominar-se Polícia Militar Ambiental sendo a Base Operacional da Polícia Ambiental de Presidente Epitácio, subordinada ao 1º Pelotão de Polícia Ambiental de Presidente Prudente e este, por sua vez, à 3ª Cia. de Polícia Ambiental de Presidente Prudente.

Na rodovia Raposo Tavares, em Presidente Epitácio, o policiamento rodoviário é feito pelo 2º Pelotão da 5ª Cia. (Companhia) da Polícia Rodoviária na Base 270/13 localizada no km 648, pertencendo esta Cia. ao 2º Batalhão da Polícia Rodoviária de Presidente Venceslau. Inicialmente um trailer era utilizado como Base. Em 27/3/1975 foi inaugurada a base definitiva sob a denominação de Base 270/13, que em 2007 foi totalmente reformada.

De 16/10/1974 a 11/6/1991 era denominada 3ª Cia. do 18º BPMI e a partir de 12/6/1991 2ª Cia. PM do 42º BPMI. 182

HISTÓRIA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Foram comandantes do policiamento ostensivo e preventivo da Polícia Militar em Presidente Epitácio: Capitão André Boicenco Neto de 16/10/1974 a 4/9/1976 Capitão Francisco de Oliveira de novembro de 1976 a abril de 1977 Capitão Augusto da Silva de 4/6/1977 a 15/12/1985 Capitão Edivaldo dos Santos Moreira de dezembro de 1985 a maio de 1994 Capitão Paulino Issao Kodama de novembro de 1994 a 18/12/1999 Capitão Marcelo Antônio Monteiro de setembro de 29/8/2000 a 9/09/2003 Capitão Antônio Cláudio Galindo de 1º/10/2003 a 17/02/2004 Capitão Marcos Makoto Noda de 15/06/2005 a 19/09/2005 Capitão Sérgio Watanabe de 20/09/2005 a 12/01/2007 Capitão Hermes Aparecido Costa de 1/02/2008 a 14/12/2008 Capitão Márcio Agamenon Góes de Souza desde 1º/7/2009 15.2.1 Páscoa e Canção da Polícia Militar Desde 1978 realiza-se a Páscoa da Polícia Militar de Presidente Epitácio.

Nessa ocasião, geralmente, a missa é celebrada por capelão da corporação e há a participação da Banda da Polícia Militar com sede em Presidente Prudente e, também, da Marinha do Brasil.

Em 2010 a 33ª edição da Páscoa da Polícia Militar em Presidente Epitácio ocorreu no dia 29 de junho. É praxe, no encerramento do ofício religioso, a Banda tocar a Canção da Polícia Militar.

Para melhor compreender a letra da Canção tem-se que recordar alguns fatos que foram utilizados na elaboração da mesma: - Primeiro, o Decreto Imperial baixado pelo Regente Feijó em 1831 levou a Assembléia Provincial de São Paulo, em 15/12/1831, a aprovar Lei proposta do Presidente da Província, Brigadeiro Tobias de Aguiar, para a criação do Corpo de Guardas Municipais Permanentes que contou, inicialmente, com 130 membros sendo 100 praças a pé e 30 praças a cavalo. Assim estava fundada a Polícia Militar do Estado de São Paulo e daí a referência, na Canção, a Feijó, a Tobias e aos cento e trinta de trinta e um.

- Segundo, a Polícia Militar do Estado de São Paulo participou de várias campanhas, e no Império, entre elas, a campanha da colonização dos Campos das Palmas em 1839 no extremo da província de São Paulo, hoje pertencente ao Paraná e na Guerra do Paraguai (1865/1870) onde houve a Retirada da Laguna, bem em campanhas na República, como a de Canudos em 1897 183

BENEDITO DE GODOY MORONI

e a da Revolução Constitucionalista de 1932, e esta é aludida quando a Canção fala nas Arcadas, símbolo da Faculdade de Direito do Largo São Francisco e marco da revolução de 1932. Assim as estrofes da Canção, trazem as referências ao Império, à República, aos Campos das Palmas, à Laguna/ Retirada e às Arcadas.

A seguir a letra da Canção da Polícia Militar: CANÇÃO DA POLÍCIA MILITAR Letra: Guilherme de Almeida Música: Major PM Músico Alcides Jacomo Degobbi Sentido! Frente, ordinário marcha!

Feijó conclama, Tobias manda E na distância, desfila a marcha Nova cruzada, nova demanda Um só por todos, todos por um Dos cento e trinta de trinta e um!

Legião de idealistas Feijó e Tobias Legaram-na aos seus Tornando-os vigias Da Lei e Paulistas “Por mercê de Deus” Ei-los que partem! Na paz, na guerra Brasil Império, Brasil República Seus passos deixam, fundo na terra Rastro e raízes: é a Força Pública Multiplicando por mil e um Os cento e trinta de trinta e um Legião de idealistas...

Missão cumprida em Campo das Palmas Laguna, heroísmo na “Retirada” Glória em Canudos; e de armas e almas, 184

HISTÓRIA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Ao nosso Julho da Clarinada Sob as arcadas vêm um a um, Os cento e trinta de trinta e um Legião de idealistas...

15.2.2 2º Regimento de Cavalaria Se no início do século XX não se chegava ao oeste paulista, segundo Francisco Whitaker, “devido a impossibilidade de encontrar-se carreiros e tropeiros que se encarregassem do transporte de gênero para o Porto, pois todos eles pelavam-se de medo dos Coroados” (fl. 7). Entretanto, com o trabalho desenvolvido por Francisco Whitaker colocando Porto Tibiriçá em funcionamento e a empresa Companhia de Viação São Paulo Mato Grosso instalada, “suas possibilidades já em franca atividade e o caminho para entrada dos futuros Bandeirantes e Sertanistas estava aberto” (WHITAKER, fl. 12), a região passou a permitir, mais facilmente, a colonização deste, até então denominado “terço do mapa de São Paulo onde se lia: terrenos desconhecidos habitados pelos índios”, segundo Francisco Cunha (p. 23).

Todavia, a região por estar distante dos centros maiores, padecia de organismos que pudessem combater os problemas que surgiram com as povoações. Só a título de exemplo transcreve-se trecho da história de região narrado por Erbella: Em 1923, já com uma razoável população, Presidente Venceslau não bastassem os constantes conflitos sobre a posse das terras, assistia às primeiras desavenças, abusos e crimes entre seus moradores.

Os imigrantes, talvez movidos pela saudade da pátria distante, abusavam das bebidas alcoólicas, alentadoras de descontroles emocionais, de valentias e insultos.

Imperava a impunidade e esta, por sua vez, gerava dia após dia, mais desavenças e brigas, pois todos queriam praticar justiça com as próprias mãos. Igualmente, o rápido desenvolver do povoado, com a chegada de levas e levas de imigrantes, atraía, infelizmente, malandros que aqui vinham com o intuito de se aproveitar dos estrangeiros, vitimando-os de furtos e estelionatos.

Os pioneiros reclamavam das autoridades estaduais que providências legais precisavam ser tomadas para a solução desse angustiante problema de segurança pública. (pp. 80/81)

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BENEDITO DE GODOY MORONI

Andréas Oros, bem como sua mulher, dona Maria, antigos moradores da Colônia Arpad Falva, em depoimento pessoal contam para exemplificar a preocupação com a segurança pessoal de muitas pessoas da região que, por exemplo, Álvaro Antunes Coelho quando viajava até a Colônia, “sempre estava acompanhado por guarda-costas”.

Foi nesse período que a Lei nº 2.053 de 31/12/1924 criou o 2º Regimento de Cavalaria da Força Pública, instalado na Invernada dos Bombeiros, em São Paulo. Este, após atuar contra a Coluna Miguel Costa – Prestes em 1926, volta a São Paulo.

Waldyr Rodrigues de Moraes conta que reorganizado em São Paulo, em 1927, o Regimento foi transferido para Presidente Venceslau para policiar a área da Comarca de Assis. O Major Azarias Silva exerceu o comando interino do 2º Regimento até 20 de setembro de 1927, quando foi nomeado Fiscal do 1º Regimento.

Em 1º de outubro de 1927 assume o comando do 2º Regimento, em Presidente Venceslau, o Ten-Cel. Antenor Pereira. Em 28 de novembro de 1928 é nomeado comandante do 2º Regimento o Tenente Coronel Rodolfo Juvenal Ramos. ( anotações f. 4).

O 2º Regimento de Cavalaria, ainda segundo Moraes em seu livro, em Presidente Venceslau, dispunha de um tenente-coronel comandante, um estado-maior, um estado-menor, três esquadrões e um serviço veterinário. Cada esquadrão era formado por duas seções. O esquadrão de metralhadoras tinha um grupo de comando, quatro seções e um trem de combate. Cada esquadrão tinha quatro oficiais. (p. 392)

Erbella conta que inicialmente o alojamento dos componentes do 2º Regimento de Cavalaria foi em um “rancho de madeira, primitivamente construído para um cinema, na Rua São Francisco de Paula, onde atualmente se acha a Escola Estadual ‘Alfredo Marcondes Cabral’” (p. 84) e o gabinete do comandante geral ficava na avenida D. Pedro II, esquina com Nilton Prado, também em uma casa de madeira.

Posteriormente houve a construção de um quartel para abrigar o 2º Regimento de Cavalaria na continuação da avenida Nilton Prado, no final 186

HISTÓRIA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

do trecho hoje denominado Vereador Antônio Marques da Silva, saída para o bairro Aimoré.

Concomitantemente, em Presidente Epitácio, Antônio Mendes de Campos Júnior, através de Álvaro Antunes Coelho seu procurador, destina para a construção de quartel do 2º Regimento de Cavalaria, uma quadra compreendida entre as ruas São Paulo (quadra sete), João Pessoa (quadra um), Belo Horizonte (quadra sete) e São Luís (quadra um), onde posteriormente foram construídas instalações adequadas para o fim proposto.

Após o término da Revolução de 1930 é determinado que o 2º Regimento retorne a São Paulo, para o quartel da rua Manuel da Nóbrega, no bairro Paraíso. Os últimos elementos do Regimento, sob o comando do TenenteCoronel Rodolfo Juvenal Ramos chegam a São Paulo em 10/11/1930.

“Em 18 de dezembro de 1930 foi determinado que o 2º Regimento de Cavalaria fosse desativado. [...] O 2º Regimento foi totalmente desativado em 31 de dezembro de 1930 e extinto pela lei que reorganizou a Força Pública em 19313.” (MORAES, anotações, fl. 6) O quartel em Presidente Epitácio permaneceu desativado e abandonado, cercado com arame farpado até 1953, conforme conta Gerônimo Ribeiro em depoimento pessoal. Ainda segundo Ribeiro, em 1953 ele procurou o Comando Geral da Força Pública do Estado de São Paulo e conseguiu que o imóvel fosse transferido para o município, isto com Lucas Nogueira Garcez como governador de São Paulo. O material da demolição foi distribuído entre pessoas carentes e em parte do local foi construído o Posto de Puericultura de Presidente Epitácio que teve como primeiro médico Sebastião de Castro. A inauguração do Posto de Puericultura contou com a presença do jornalista Assis Chateaubriant que foi recepcionado no navio Capitão Heitor e, impressionado com a cidade e seu rio, escreveu por várias semanas na revista O Cruzeiro sobre Presidente Epitácio.

O quartel em Presidente Venceslau, por sua vez, teve sua reestruturação iniciada em 1956, no governo Jânio Quadros, para tornar-se penitenciária, hoje denominada Penitenciária I, inaugurada pelo governador Carvalho Pinto em 1961.

3 Desta forma, no livro “História de Presidente Epitácio” tem-se que considerar como 1930 a data que efetivamente deixou-se de ter o 2º Regimento de Cavalaria na região, com o final da Revolução de 1930, e não como constou, com o advento da Revolução Constitucionalista de 1932 conforme erroneamente apontavam os registros do IBGE de 1957 à p. 366.

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BENEDITO DE GODOY MORONI

BENEDITO DE GODOY MORONI

2ª Companhia do 42º BPMI em Presidente Epitácio, esquina das ruas Venceslau Bras e João Pessoa BENEDITO DE GODOY MORONI

Posto de Bombeiros em 2010, esquina das ruas Belo Horizonte e São Luiz BENEDITO DE GODOY MORONI

Polícia Ambiental em 2010, à rua Curitiba

15.3 Legislação

LEI Nº 979 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1905 Reorganiza o serviço policial do Estado O doutor Jorge Tibiriçá, presidente do Estado de S. Paulo.

Faço saber que o Congresso Legislativo decretou e eu promulgo a lei seguinte: Artigo 1.° O serviço policial do Estado, sob a inspeção suprema do presidente do Estado e mediante a superintendência geral do secretário dos Negócios da Justiça, é imediatamente dirigido pelo chefe de Polícia.

188

HISTÓRIA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

[...]

Artigo 5.° Os delegados de Polícia do Estado ficam divididos em seis classes, que compreendem: [...] a 5.ª - um delegado com os vencimentos mensais de cento e cinquenta mil réis (150$000), em cada um dos seguintes municípios: [...] Campos Novos do Paranapanema [...]

Artigo 11. Revogam-se as disposições em contrário.

O secretário dos Negócios do Interior e da Justiça assim a faça executar.

Palácio do Governo do Estado de São Paulo, 23 de Dezembro de 1905.

JORGE TIBIRIÇÁ J. Cardoso de Almeida Publicada na Secretaria dos Negócios do Interior e da Justiça do Estado de São Paulo, aos 23 de Dezembro de 1905.

O diretor da Diretoria da Justiça, Joaquim Roberto de Azevedo Marques.

OBSERVAÇÃO: Esta lei foi revogada a saber: LEI Nº 12.243, DE 27 DE JANEIRO DE 2006 (Projeto de lei nº 835/2005, do Deputado Cândido Vaccarezza - PT e outros) Revoga as leis e resoluções que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1901 e 1910.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Ficam revogadas as seguintes leis e resoluções: [...]

CCXXXVIII - Lei nº 979, de 23 de dezembro de 1905; [...]

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, aos 27 de janeiro de 2006.

Geraldo Alckmin Hédio da Silva Júnior Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania Arnaldo Madeira Secretário-Chefe da Casa Civil Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 27 de janeiro de 2006.

DECRETO Nº 6.636 de 21 DE AGOSTO DE 1975 Reorganiza o Departamento das Delegacias Regionais de Polícia de São Paulo Interior DERIN PAULO EGYDIO MARTINS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 89 da Lei nº 9717, de 30 de janeiro de 1.967.

Decreta: [...]

Artigo 7º - A Delegacia Regional de Polícia de Presidente Prudente, compreende: [...]

IV - Delegacia Seccional de Polícia de Presidente Venceslau, à qual se subordinam as Delegacias de Polícia dos Municípios de: [...] Presidente Epitácio [...]

Artigo 26 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogados: [...]

Palácio dos Bandeirantes, 21 de agosto de 1975.

PAULO EGYDIO MARTINS; Péricles Eugênio da Silva Ramos, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil; Antônio Erasmo Dias, Secretário da Segurança Pública 189

BENEDITO DE GODOY MORONI

Publicado na Casa Civil, aos 21 de agosto de 1975.

DECRETO Nº 26.584, DE 5 DE JANEIRO DE 1987 Compatibiliza a organização da Secretaria da Polícia Civil do Estado com as Regiões de Governo FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento, no artigo 89 da Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967.

Decreta: Artigo 1.º - Os dispositivos a seguir relacionados do Decreto nº 6.636, de 21 de agosto de 1.975, passam a vigorar com a seguinte redação: [...]

Artigo 8.º - A Delegacia Regional de Polícia de Presidente Prudente compreende: [...]

IV – Delegacia Seccional de Polícia de Presidente Venceslau, à qual se subordinam as Delegacias de Polícia dos Municípios de: [...] Presidente Epitácio; [...]

Artigo 2º - Este decreto estará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 5 de janeiro de 1987.

FRANCO MONTORO Eduardo Augusto Muylaert Antunes, Secretário da Segurança Pública Chopin Tavares de Lima, Secretário do Interior Carlos Figueiredo da Silva, Secretário Extraordinário de Descentralização e Participação Luiz Carlos Bresser Pereira, Secretário do Governo Publicado na Secretária de Estado do Governo, aos 5 de janeiro de 1987 DECRETO Nº 27.022 de 26 DE MAIO DE 1987 Fixa critérios para a classificação de unidades policiais de base territorial e dispõe sobre o enquadramento das Delegacias de Polícia que especifica ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 89 da lei nº 9.717l de 30 de janeiro de 1967, Decreta: Artigo 1.º - As unidades de polícia de base territorial são: [...]

VI - Delegacia Regional de Polícia de Presidente Prudente: [...] d) Delegacia Seccional de Polícia de Presidente Venceslau, 1.a Classe, à qual se subordinam as seguintes unidades policiais: 1. de 2.a Classe: Delegacias de Polícia dos Municípios de Presidente Epitácio[...]

Artigo 10 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial os artigos 21, 22 e 24 do Decreto nº 52.213, de 24 de julho de 1969.

Palácio dos Bandeirantes, 26 de maio de 1987.

ORESTES QUÉRCIA; Luiz Antônio Fleury Filho, Secretário da Segurança Pública; Antônio Carlos Mesquita, Secretário do Governo Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 26 de maio de 1987.

DECRETO N° 30.248 DE 14 DE AGOSTO DE 1989 Cria a Delegacia de Polícia do Distrito de Campinal, do Município de Presidente Epitácio e dá outras providências ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 2º, § 2º, da Lei Complementar n° 207, de 5 de janeiro de 1979.

Decreta: Artigo 1º - Fica criada, na Secretaria da Segurança Pública, a Delegacia de Polícia do 190

HISTÓRIA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Distrito Policial de Campinal, do Município de Presidente Epitácio.

Parágrafo único – A Delegacia de Polícia criada por este artigo fica subordinada à Delegacia de Polícia do Município de Presidente Epitácio, da Delegacia Seccional de Polícia de Presidente Venceslau, da Delegacia Regional de Polícia de Presidente Prudente, do Departamento das Delegacias Regionais de Polícia de São Paulo Interior – DERIN, e classificada como de 4ª classe.

Artigo 2° - O inciso IV, do artigo 7°, do Decreto n° 6.636 de 21 de agosto de 1975, alterado pelo inciso III, do artigo 1º do Decreto 26.584 de 5 de janeiro de 1987, passa a vigorar com a seguinte redação: “IV – Delegacia Seccional de Polícia de Presidente Venceslau, à qual se subordinam as Delegacias de Polícia dos Municípios de: [...] Presidente Epitácio, com a Delegacia do Distrito Policial de Campinal [...]

Artigo 3º - A alínea “d” do inciso IV do artigo 8° do Decreto n° 27.022, de 26 de maio de 1987, passa a vigorar com a seguinte redação: “d) Delegacia Seccional de Polícia de Presidente Venceslau, 1ª Classe, à qual se subordinam as seguintes unidades policiais: 1. de 2ª Classe: Delegacias de Polícia dos Municípios de Presidente Epitácio, [...]

3. de 4ª Classe: Delegacias [...] dos Distritos Policiais de Campinal, [...]

Artigo 5° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 14 de agosto de 1989.

ORESTES QUÉRCIA Luiz Antônio Fleury Filho, Secretário da Segurança Pública Roberto Valle Rollemberg, Secretário do Governo Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 14 de agosto de 1989 DECRETO Nº 33.513, DE 11 DE JULHO DE 1991 Cria as Delegacias de Polícia dos 1º e 2º Distritos Policiais do Município de Presidente Venceslau e dá outras providências LUIZ ANTÔNIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º - [...]

Artigo 3º - O inciso IV, do artigo 7º, do Decreto nº 6.636, de 21 de agosto de 1975, alterado pelo artigo 2º do Decreto nº 32.556, de 12 de novembro de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação: “IV - Delegacia Seccional de Polícia de Presidente Venceslau, à qual se subordinam as Delegacias de Polícia dos Municípios de: [...] Presidente Epitácio, com a Delegacia de Polícia do Distrito Policial de Campinal [...]

Artigo 4º - O item 1, da alínea “d” do inciso VI, do artigo 8º do Decreto nº 27.022, de 26 de maio de 1987, alterada pelo artigo 3º do Decreto nº 30.248, de 14 de agosto de 1989, passa a vigorar com a seguinte redação: “1. de 2ª Classe: Delegacias de Polícia dos Municípios de Presidente Epitácio [...]

Artigo 5º - As sedes e os limites territoriais das unidades policiais de que trata o artigo 1º deste decreto serão fixados mediante resolução do Secretário da Segurança Pública.

Artigo 6º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o artigo 2º do Decreto nº 32.556, de 12 de novembro de 1990, e derrogado o artigo 3º do Decreto nº 30.248, de 14 de agosto de 1989, na parte em que teve a redação modificada pelo artigo 4º deste decreto.

Palácio dos Bandeirantes, 11 de julho de 1991.

LUIZ ANTÔNIO FLEURY FILHO Pedro Franco de Campos, Secretário da Segurança Pública 191

BENEDITO DE GODOY MORONI

Cláudio Ferraz de Alvarenga, Secretário do Governo Publicado na Secretaria do Estado do Governo, aos 11 de julho de 1991.

DECRETO N° 49.264 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004 Cria e organiza, na Polícia Civil do Estado de São Paulo, o Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEINTER 8 – Presidente Prudente e dá providências correlatas GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais.

Decreta: Artigo 1° - Fica criado, na estrutura da Polícia Civil do Estado de São Paulo, o Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEINTER 8 – Presidente Prudente. [...] a) de 2ª Classe: 1 – Delegacias de Polícia dos Municípios de Presidente Epitácio, [...] c) de 4ª Classe: [...]

2 – Delegacias de Polícia dos 1°s Distritos Policiais de Presidente Epitácio [...]

Artigo 34 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial os incisos III, V, X e XI do artigo 5° e os incisos II, IV, IX e X do artigo 12 do Decreto n° 44,448 de 24 de novembro de 1999.

Palácio dos Bandeirantes, 20 de dezembro de 2004 GERALDO ALCKMIN Saulo de Castro Abreu Filho Secretário da Segurança Pública Arnaldo Madeira Secretário – Chefe da Casa Civil Publicado na Casa Civil, aos 20 de dezembro de 2004.

DECRETO N° 51.703 DE 26 DE MARÇO DE 2007 Dispõe sobre a instalação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Presidente Epitácio, e dá providências correlatas JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 2° da Lei n° 5.467, de 24 de dezembro de 1986, Decreta: Artigo 1° - Fica instalada, integrando a estrutura da Delegacia Seccional de Polícia de Presidente Venceslau, do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEINTER 8 – Presidente Prudente, da Polícia Civil do Estado de São Paulo, da Secretaria da Segurança Pública, e classificada como de 4ª Classe, a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Presidente Epitácio, criada nos termos do artigo 1° da Lei n° 5.467, de 24 de dezembro de 1986. [...]

Artigo 3° - Fica acrescentado à alínea “c” do inciso IV do artigo 4° do Decreto nº 49.264, de 20 de dezembro de 2004, o item 3 com a seguinte redação: “3. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Presidente Epitácio.”.

Artigo 4° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 26 de março de 2007 JOSÉ SERRA Ronaldo Augusto Bretãs Marzagão Secretário da Segurança Pública Aloysio Nunes Ferreira Filho Secretário – Chefe da Casa Civil Publicado na Casa Civil, aos 26 de março de 2007.

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HISTÓRIA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Capítulo 16 – Símbolos e hino municipal 16.1 Símbolos municipais Presidente Epitácio, antes da atual Bandeira e do atual Brasão Municipal, já teve outras duas bandeiras e outros dois brasões. A primeira bandeira e o primeiro brasão, de 1959 a 1969, foram instituídos pela Lei nº 135 de 14/4/1959 e Lei nº 145 de 18/8/1959, e a segunda bandeira e o segundo brasão de 1969 a 2007 foram instituídos pela Lei nº 384 de 10/12/1969.

Bandeira de 1959 a 1969

Brasão de 1959 a 1969 193

BENEDITO DE GODOY MORONI

Bandeira de 1969 a 2007

Brasão de 1969 a 2007

A Lei nº 2.095 de 23/8/2007, que alterou a Lei nº 384/69, por sua vez, estabeleceu que na nova Bandeira e no novo Brasão Municipais se inscrevesse a data “1907” em substituição a “1936”. Sancionada pelo prefeito José Antônio Furlan a Lei nº 2.095 aprovada pela Câmara Municipal concilia a data de fundação da cidade, “1907”, e a data da instalação dos Poderes Municipais de Presidente Epitácio, “1949”, tanto na bandeira como no brasão do Município.

Tal alteração visou adequar a realidade histórica que o brasão e a bandeira da cidade têm que expressar. A data “1936”, substituída em atendimento 194

HISTÓRIA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

à Lei nº 2.095, correspondia ao ano em que a cidade se tornou distrito de Presidente Venceslau. No mais não houve nenhuma mudança quanto ao brasão e à bandeira anteriores.

16.2 A Bandeira A Bandeira Municipal de Presidente Epitácio é de autoria do heraldista Arcinóe Antônio Peixoto de Faria, da Enciclopédia Heráldica Municipalista.

A Bandeira Municipal tem as dimensões oficiais da Bandeira Nacional, ou seja, de 14 módulos de altura da tralha - parte onde está cosido um cabo para içamento -, por 20 módulos de comprimento do retângulo. Adota o estilo esquartelado, ou seja, dividida em quatro partes, com faixas diagonais que unem os cantos da Bandeira e se entrecruzam ao centro, e na interseção dessas faixas é aplicado um retângulo contendo o Brasão.

O Brasão ao centro da Bandeira simboliza o Governo Municipal e o retângulo onde é aplicado representa a própria cidade-sede do Município. As faixas simbolizam o Poder Municipal que se expande a todos os quadrantes do território e as quatro partes em que se divide a Bandeira representam as propriedades rurais existentes no território municipal.

Bandeira a partir de 2007

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BENEDITO DE GODOY MORONI

16.3 Brasão O Brasão Municipal de Presidente Epitácio também é de autoria do heraldista Arcinóe Antônio Peixoto de Faria, da Enciclopédia Heráldica Municipalista.

Sua descrição, em termos próprios, da seguinte maneira: Escudo encimado pela coroa mural de oito torres, de argente (cor prata).

Em campo de argente, um vapor fluvial de sable (cor preta) e ornado de jalde (cor do ouro); em Chefe (na parte que ocupa o terço superior do escudo) um escudete de blau (cor azul) carregado de seis crescentes (meias-luas) de jalde e orlado do mesmo, bordadura de sable carregada de sete estrelas de seis pontas de argente, sobreposto por virol (espécie de corda feita com duas tiras entrelaçadas) das cores alternadas de blau, tendo por timbre (figura) uma estrela-cometa de argente e sable; acantonadas em Chefe duas buzinas de caça, estilo boiadeiro, de sable. Como suportes, à destra, e sinistra do escudo, duas árvores perobeiras de sua cor, apoiadas em listel (fita em que se escreve a divisa hereditária) de sinopla (cor verde na heráldica francesa), contendo em letras de jalde o topônimo PRESIDENTE EPITÁCIO, ladeado pelos milésimos “1907” e “1949”.

A coroa mural que sobrepõe o Brasão é o símbolo universal dos brasões de domínio que sendo de argente (cor prata), de oito torres, das quais apenas cinco são visíveis em perspectiva no desenho, classifica a cidade representada na Segunda Grandeza, ou seja, sede de Comarca.

O metal argente (cor prata) do campo do escudo, simboliza em heráldica a paz, trabalho, amizade, prosperidade e pureza.

O aguado de blau (cor azul) e ondado de argente representa no Brasão o rio Paraná, às margens do qual ergue-se a cidade e o vapor fluvial navegante, de sable (cor preta) e ornado de jalde (cor ouro) indica a sua navegabilidade, de grande importância na integração nacional e fator histórico no desenvolvimento de toda a região.

A cor blau (azul) é a cor simbólica da justiça, nobreza, perseverança, zelo e lealdade.

A cor sable (preto) é símbolo de austeridade, prudência, sabedoria, moderação e ciência.

O metal jalde (ouro) simboliza a glória, riqueza, esplendor, grandeza e mando.

Em Chefe (parte superior do escudo), o escudete visa perenizar, no Brasão de Domínio de Presidente Epitácio, as armarias (heráldica) da Família Pessoa, 196

HISTÓRIA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

lembrando o grande vulto do Presidente da República, Epitácio Pessoa, que teve em sua homenagem o nome ligado ao topônimo da cidade.

As buzinas de caça, estilo boiadeiro, representam no Brasão a pecuária, um dos fatores econômicos de alta expressão na vida municipal.

Nos ornamentos exteriores, as perobeiras ao natural, lembram a indústria extrativa de madeira, altamente desenvolvida na região.

No liste (fita em que se escreve a divisa hereditária) de sinopla (cor verde na heráldica francesa), inscreve-se em letras de jalde o topônimo identificador PRESIDENTE EPITÁCIO, ladeado pelos milésimos “1907”, data da fundação da cidade e “1949”, data da instalação do município.

A cor sinopla (verde) simboliza em heráldica a honra, cortesia, civilidade, alegria e abundância; é a cor simbólica da esperança e a esperança é verde, porque refere-se aos campos verdejantes na primavera, fazendo “esperar” copiosa colheita.

Brasão a partir de 2007

16.4 Hino Municipal A Lei n° 384 de 10/12/1969 também estabeleceu que o Hino Municipal é um dos símbolos do Município de Presidente Epitácio, bem como seu artigo 18 autoriza o Poder Executivo a contratar serviços de um compositor ou instituir concurso, entre compositores, para a escolha do Hino Municipal, respeitado o prescrito no Decreto-Lei nº 4.545 de 31/7/1942, com relação 197

BENEDITO DE GODOY MORONI

ao Hino Nacional. Entretanto até a presente data o Município não tem seu Hino Municipal.

Extraoficialmente, quando se quer referir a Presidente Epitácio, a música “considerada” como hino por muitos epitacianos é As pastorinhas, de Noel Rosa e João de Barro (Braguinha), com letra adaptada por Pedro Benjamin Vieira.

16.5 Dístico A Lei 497 de 27/3/1972 estabeleceu a perífrase JOIA RIBEIRINHA como apelido oficial de Presidente Epitácio. Isto ocorreu após concurso ocorrido em 1965 e levado avante pelo Rotary Club epitaciano, por proposta de Pedro Benjamin Vieira. A iniciativa resultou na coleta de mais de 20 sugestões, e as 10 melhores foram submetidas à apreciação popular. O juiz, não só o povo, mas também o tempo, ficou com a que passou a fazer parte da vida e história oficial de Epitácio: JOIA RIBEIRINHA, de autoria de Pedro Benjamin Vieira.

OBSERVAÇÃO: Após a publicação da obra impressa, em 2011, a Lei Municipal n.º 2.427 de 21 de novembro de 2012 instituiu e incluiu como Símbolo do Município, nos termos do artigo 7º da Lei Orgânica do Município, o HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO, música de Antônio Ribeiro e letra de Dalmo Defensor.

Veja a Letra do Hino à página 597 e para ver e ouvir o vídeo do Hino acesse: https://www.youtube.com/watch?v=OUUhKP07tLA

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HISTÓRIA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Capítulo 17 – Dados estatísticos 17.1 População Após a fundação de Presidente Epitácio, em 1907, o primeiro Censo Demográfico que deveria ser realizado pelo IBGE seria o 3º Censo Decenal em 1910, transferido para 1911, mas que foi suspenso e, ao final, não realizado.

No 4º Censo Decenal realizado pelo IBGE em 1920 tem-se: Conceição de Monte Alegre 1920

HOMEM 8.510

MULHER 7.650

TOTAL 16.160

Neste recenseamento todos os habitantes do oeste paulista constaram como população de Conceição de Monte Alegre, isto porque somente em 28/11/1921 passou a existir o município de Presidente Prudente. Assim, não há como quantificar a população de Presidente Epitácio recenseada em 1920.

O IBGE não realizou em 1930 o que seria o 5º Censo Decenal.

Entretanto, São Paulo realiza seu Censo em 20/9/1934, isto através da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Indústria e Comércio, da Secretaria de Estado dos Negócios da Educação e Saúde Pública, bem como da Comissão Central de Recenseamento. Presidente Epitácio, por não ser ainda nem Distrito do município de Presidente Venceslau quando da realização do Censo, não teve identificado o número de habitantes que possuía. Nesse Censo têm-se somente os dados do município de Presidente Venceslau, onde os moradores de Presidente Epitácio estão incluídos como parte da população rural, entre brasileiros, estrangeiros e, possivelmente, tendo algum habitante entre os que não declararam a nacionalidade, porque Epitácio tornou-se distrito somente em 13/01/1936.

Os números apurados pelo Governo do Estado de São Paulo através do Censo de 1934, constantes no Boletim do Departamento Estadual de Estatística de São Paulo (1939, p. 173), foram: Presidente Venceslau Brasileiros Estrangeiros Nacionalidade não declarada TOTAL

POPULAÇÃO em 1934 10.492 5.211 9 15.712

Zona Urbana 2.187 555 -o2.742

Zona Rural 8.305 4.656 9 12.970

O Censo seguinte foi realizado pelo IBGE em 1940.

A partir do Censo Demográfico de 1940 é que se pôde contar com dados específicos referentes à população de Presidente Epitácio, então distrito de Presidente Venceslau.

ANO 1940

POPULAÇÃO 2.699

HOMEM 1.544

MULHER 1.155 199

BENEDITO DE GODOY MORONI

Com base no Censo Demográfico de 1950 e seguintes, registrados no site sidra.ibge em suas tabelas 202, 472, 475, 579, 1518 e 1552, bem como em estimativas publicadas pelo IBGE, além do próprio site ibge, foram extraídos os seguintes dados referentes ao município de Presidente Epitácio: ANO 1950

POPULAÇÃO 6.384

HOMEM 3.529

MULHER 2.855

URBANA 1.666

SUBURBANA 843

RURAL 3.875

A população de Presidente Epitácio que figurou como suburbana no Censo de 1950 é a da vila Tibiriçá, em virtude da mesma localizar-se, naquela ocasião, nos arredores da sede.

ANO 1960 1968* 1970 1980 1985*

POPULAÇÃO 18.371 23.946 26.428 29.608 32.594

HOMEM 9.698

MULHER 8.673

URBANA

RURAL

13.426 14.976

13.002 14.632

17.389 23.371

9.039 6.237 * Estimativa

Posteriormente, com a criação do distrito do Campinal em 1985, a população de Presidente Epitácio assim se distribuía: ANO 1991

1996

2000

SEDE CAMPINAL SOMA SEDE CAMPINAL SOMA SEDE CAMPINAL SOMA

POPULAÇÃO 31.468 3.383 34.851 33.629 3.070 36.699 36.822 2.476 39.298

HOMEM 15.650 1.795 17.445 16.682 1.636 18.318 18.243 1.321 19.564

MULHER 15.818 1.588 17.406 16.947 1.434 18.381 18.579 1.155 19.734

URBANA 29.789 938 30.727 32.649 1.132 33.781 35.250 1.105 36.355

RURAL 1.679 2.445 4.124 980 1.938 2.918 1.572 1.371 2.943 Fonte: IBGE

A seguir o ano e a população total de Presidente Epitácio estimada pelo IBGE: 2005 = 42.084 2006 = 42.585 2007 = 39.403 2008 = 40.775 2009 = 40.891 No Censo de 2010 apurou-se: SEDE CAMPINAL SOMA

POPULAÇÃO 39.007 2.311 41.318

HOMEM 18.724 1.493 20.217

MULHER 19.821 1.280 21.101

URBANA 37.355 1.190 38.545

RURAL 1.652 1.121 2.773 Fonte: IBGE

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Para entender o porquê das diferenças constatadas no número de habitantes confrontando-se dados dos anos 2000 e 2007, tem-se que considerar os seguintes fatores: 1º) Em 2001 a CESP, suas empreiteiras e subempreiteiras tinham escritórios em Presidente Epitácio para controlar as principais obras na região, devido à construção da Usina Hidroelétrica e eclusa de Porto Primavera (hoje Sérgio Motta) e os trabalhadores das mesmas geralmente moravam em Epitácio, mas em 2007 tais empresas já haviam saído de Presidente Epitácio para se instalar em Três Lagoas (MS), o que resultou também na mudança de trabalhadores.

2º) Em meados de 2003 o Movimento dos Sem Terras – MST organizou acampamento nas margens da rodovia vicinal SPV35, que liga Epitácio a Teodoro Sampaio. Este, com cerca de 4.000 famílias, foi considerado o maior acampamento do Brasil. Em 2007 ele estava reduzido, oficialmente, a 140 famílias. As demais abandonaram seus barracos, voltando a morar, a semana inteira, somente na cidade de Presidente Epitácio, ou retornando para suas cidades de origem. Reportagem de José Maria Tomazela no site sospropriedade relatava, em 27/4/2008, que no local, havia apenas 18 barracos, com sinais evidentes de abandono. No cadastro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), usado inclusive para a distribuição mensal de cestas básicas, o acampamento tinha, nessa época, 36 famílias acampadas. “Fora do papel, é um acampamento fantasma”, concluía Tomazela.

O número estimado pelo IBGE para a população em 2007, 39.403, colocava Presidente Epitácio entre os municípios cujo coeficiente utilizado pelo Tribunal de Contas da União para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios é de 1,8. Só quando a população epitaciana for superior a 44.148 habitantes é que o seu coeficiente passará para 2,0.

Estatísticas do Seade referentes a 2007 mostravam, quanto ao município, as seguintes taxas: Natalidade (Por mil habitantes) - 14,55 Fecundidade Geral (Por mil mulheres entre 15 e 49 anos) - 52,01 Mortalidade Infantil (Por mil nascidos vivos) – (2008) 14,63 Mortalidade na Infância (Por mil nascidos vivos) - 10,05 Mortalidade da População entre 15 e 34 Anos (Por cem mil habitantes nessa faixa etária) - 161,15 Mortalidade da População de 60 Anos e Mais (Por cem mil habitantes 201

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nessa faixa etária) - 3.906,07 Mães Adolescentes (com menos de 18 anos) - 12,40% Mães que tiveram sete e mais consultas de pré-natal - 89,71% Partos Cesáreos - 68,57% Nascimentos de Baixo Peso (menos de 2,5kg) - 8,39% e Gestações Pré-termo - 6,59% O mesmo Seade, com referência a 2009, apresentava as seguintes taxas estatísticas: Geométrica de Crescimento Anual da População 2000/2009 (% a.a.) - 0,61% Grau de Urbanização em 2000 - 92,51% Índice de Envelhecimento - 48,57% População com Menos de 15 Anos - 23,31% e População com 60 Anos e Mais - 11,32% 17.2 Economia Presidente Epitácio, no ano de 1956, conforme dados do IBGE, exportou “65.439m3 de madeira em toros e 29.667m3 de madeira serrada[...]

Sua atividade industrial é representada por 12 estabelecimentos, com cinco e mais empregados; há cerca de 400 operários empregados em serrarias Açougue Popular de Valdir Reis Loyolla, em 1948, localizado na rua Belo Horizonte, quadra 5 e construção naval.”

(1957 p. 367) A população economicamente ativa, 34%, em 1987 segundo o referido guia de Presidente Epitácio (p. 22) distribuía-se a saber: Agricultura - 45% Pecuária – 25% Indústria - 15% Comércio - 10% e Prestação de serviços – 5%.

Renda Familiar em 2000, segundo o site seade consultado em 4/9/2009,

FOTO 79

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referente a renda e rendimento das pessoas responsáveis pelos domicílios era: Média mensal em julho de 2000 – R$ 664,91 Sem rendimentos – 7,82% Até ½ salário mínimo – 0,76% Mais de ½ a 1 salário mínimo – 19,08% Mais de 1 a 2 salários mínimos – 20,05% Mais de 2 a 3 salários mínimos – 16,45% Mais de 3 a 5 salários mínimos – 15,60% Mais de 5 a 10 salários mínimos – 13,21% e Maior que 10 salários mínimos – 7,04 Também no site ibge, Censo Demográfico 2000 e Pesquisa de Orçamentos Familiares – POF 2002/2003, tinha-se que a incidência da pobreza em 2003 era 31,31%.

Em sua edição de 25/8/2009 o jornal O Imparcial trouxe a notícia sobre o estudo da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro – Firjan – que aponta a qualidade de vida nas 5.564 cidades do Brasil. O jornal detalhou especificamente as 53 cidades da 10ª Região Administrativa de São Paulo nos anos 2005 e 2006. O Índice de Desenvolvimento Municipal – IFDM – analisa o crescimento econômico quanto à empregabilidade, população, renda, educação, entre outros fatores. O IFDM varia em escala de 0 (pior) a 1 (melhor) para classificar o desenvolvimento humano. Neste sentido estipulam-se as classificações dos municípios, sendo: entre 0 e 0,4 considerados de baixo estágio de desenvolvimento; entre 0,4 e 0,6, de desenvolvimento regular; entre 0,6 e 0,8, desenvolvimento moderado e entre 0,8 e 1, de alto desenvolvimento. Presidente Epitácio ocupava no IFDM em 2005 o 543º lugar com o índice 0,7467 e em 2006 subiu para 427º lugar com índice 0,7604, isto colocando-a como cidade de desenvolvimento moderado.

Ainda, referente a 2006, Epitácio obteve os seguintes índices: Emprego e Renda 0,5782; Educação 0,8346 e Saúde 0,8683.

As participações do município com respeito ao ano de 2006, no site seade, apontavam: Nas Exportações do Estado (Em %) - 0,186709% Na Agropecuária no Total do Valor Adicionado - 5,15% Na Indústria no Total do Valor Adicionado - 22,53% Nos Serviços no Total do Valor Adicionado - 72,32% Quanto ao PIB o Seade indicava no ano de 2006: PIB em milhões de reais correntes - 331,88 203

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PIB per Capita (Em reais correntes) - 7.793,31 e Participação no PIB do Estado - 0,041353% Referente a Emprego e Rendimento no ano de 2007, o site seade apontava no município, a participação percentual dos vínculos empregatícios: Na Agropecuária - 4,10% Na Indústria - 38,46% Na Construção Civil - 0,56% No Comércio - 22,41% e Nos Serviços - 34,46% Quanto aos rendimentos médios nos vínculos empregatícios o mesmo site mostrava que eram: Na Agropecuária R$ 682,66 Na Indústria R$ 883,90 Na Construção Civil R$ 633,37 No Comércio R$ 757,54 e Nos Serviços R$ 960,42 E ainda o site seade indicava que o rendimento médio no total de vínculos empregatícios era de R$ 872,29 As Finanças Públicas de Epitácio em 2008, no site ibge acessado em 18/10/2010, tendo como fonte o Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional, Registros Administrativos 2008, apresentavam os seguintes dados: Receitas orçamentárias realizadas 64.180.195,98 Reais Receitas orçamentárias realizadas - Correntes 66.811.313,07 Reais Receitas orçamentárias realizadas - Tributárias 4.231.306,75 Reais Receitas orçamentárias realizadas - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial - IPTU 905.205,88 Reais Receitas orçamentárias realizadas - Imposto Sobre Serviços - ISS 1.812.138,72 Reais Receitas orçamentárias realizadas - Imposto sobre Transmissão-Intervivos - ITBI 300.869,37 Reais Receitas orçamentárias realizadas - Taxas 600.027,22 Reais Receitas orçamentárias realizadas - Contribuição 608.153,96 Reais Receitas orçamentárias realizadas - Patrimonial 1.342.159,18 Reais Receitas orçamentárias realizadas - Transferências Correntes 42.294.618,31 Reais Receitas orçamentárias realizadas - Transferência Intergorvenamental da União 18.213.092,43 Reais 204

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Receitas orçamentárias realizadas - Transferência Intergorvenamental do Estado 19.064.754,75 Reais Receitas orçamentárias realizadas - Dívida Ativa 718.574,81 Reais Receitas orçamentárias realizadas - Outras Receitas Correntes 17.615.840,19 Reais Receitas orçamentárias realizadas - Capital 2.862.499,58 Reais Receitas orçamentárias realizadas - Transferência de Capital 1.355.579,07 Reais Despesas orçamentárias realizadas 59.148.500,13 Reais Despesas orçamentárias realizadas - Correntes 40.859.512,05 Reais Despesas orçamentárias realizadas - Outras Despesas Correntes 19.086.414,45 Reais Despesas orçamentárias realizadas - Capital 18.288.988,08 Reais Despesas orçamentárias realizadas - Investimentos 15.791.253,43 Reais Despesas orçamentárias realizadas - Pessoal e Encargos Sociais 21.773.097,60 Reais Despesas orçamentárias realizadas - Obras e Instalações 13.939.515,61 Reais Despesas orçamentárias realizadas - Superavit ou Défice 5.031.695,85 Reais Valor do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 13.254.297,95 Reais Valor do Imposto Territorial Rural - ITR 96.689,32 Reais Dados socioeconômicos de 2008, site fiesp em seu link Capital Humano, no início de 2010, a presentavam: Atividades econômicas Serviços – 69% Indústria – 18% Administração pública 17% Agropecuária 5%Economia PIB (em milhões de R$) 354,68 PIB da Indústria (em milhões de R$) 63,87 PIB dos Serviços (em milhões de R$) 243,76 PIB da Agropecuária (em milhões de R$) 18,77 PIB da Administração Pública (em milhões de R$) 59,32 Arrecadação Tributária (em milhões de R$) 4,1721 Despesas com investimento (em milhões de R$) 3,4187 Balança Comercial Exportações (ano de 2008 em milhões de US$) 121,3626 Importações (ano de 2008 em milhões de US$) 1,2103 205

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Saldo (ano de 2008 em milhões de US$) 120,1523 Mercado de Trabalho Trabalhadores com carteira assinada 6.900 Massa salarial (em milhões de R$) 6,4440 Média mensal por trabalhador 933,92 Trabalhadores portadores de deficiências 143 Com referência às importações e exportações do primeiro semestre de 2009 e do mesmo período de 2010 o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior indicava os seguintes resultados em US$: Exportações no 1º semestre de 2009 = 38.549.738 Importações no 1º semestre de 2009 = 408.543 Exportações no 1º semestre de 2010 = 45.846.963 Importações no 1º semestre de 2010 = 74.227 Ainda quanto ao resultado das exportações e importações do 1º semestre de 2009 e de 2010, o jornal O Imparcial de 15/7/2010 trazia depoimento do diretor regional do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP), Fernando Rodrigues Carballal, o qual lembrava o fato de que dos 23 municípios regionais que integram o cenário de exportações e importações, Adamantina, Osvaldo Cruz, Presidente Epitácio e Presidente Prudente são as cidades mais representativas, as quais “seguram as exportações da região” (p. 5B) FOTO 80

La Tropical na esquina da Avenida Presidente Vargas com a rua Belo Horizonte em 1946 206

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17.3 Atividades Em 1954 Presidente Epitácio possuía campo de pouso municipal com sua pista pavimentada, que permitia voos regulares da “VASP, com três aviões por semana e táxiaéreo” (IBGE 1957, p. 368). Os ex-prefeitos Temístocles Maia e Gerônimo Ribeiro, em entrevista, confirmaram a frequência de tais Vasp em Presidente Epitácio na visita do voos. Maia diz que deixaram de existir governador Porfírio da Paz essas linhas regulares por motivos operacionais.

Na ocasião, aponta o IBGE (1957, p. 369), quatro empresas, Serviço de Navegação da Bacia do Prata, Navegação São Paulo – Paraná, Comércio e Navegação Alto Paraná Limitada e Navegação Fluvial Moura Andrade Limitada que exploravam o transporte fluvial de passageiros e carga, fazendo linha regular de Presidente Epitácio a Guaíra, no Estado do Paraná, havendo na época linhas regulares aos rios Amambaí, Iguatemi e Piqueri no então Estado de Mato Grosso.

Pelos levantamentos do IBGE, publicados em 1957, havia 100 estabelecimentos comerciais. Epitácio era servida NILDO MACEDO

por uma ferrovia, Estrada de Ferro Sorocabana, com 11 trens em tráfego diariamente, uma estação e três pontos de parada no município; uma rodovia municipal e quatro rodovias ligando a cidade a diversos pontos da zona rural. Ligação a São Paulo: por ferrovia, E. F. S., 842km; ou rodovia municipal até Presidente Prudente e rodovia estadual, via Maracaí, Ipauçu, Paranapanema, Itapetininga e Sorocaba, 716km. (p. 368)

Ainda o IBGE, através de seu Departamento de Divulgação Estatística mostra em sua Coleção de Monografia nº 572 de 1972, entre outras coisas, que O Censo Demográfico de 1970 revelou a existência [...] em 1969, [de] 38 fábricas, que empregavam 812 operários [...] a indústria madeireira com 20 estabelecimentos constituía a atividade mais importante; a de material de transporte era representada por seis empresas de construção naval, especializadas na fabricação de barcos, lanchas, chatas e rebocadores. (p. 5) 207

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Havia, também no município duas granjas especializadas na produção de ovos e o comércio local era formado por “350 estabelecimentos, sendo dois mistos, dois atacadistas e 346 varejistas”. (1972 p. 6) Presidente Epitácio era servida, em 1970 conforme dados do IBGE, por “16 empresas que exploram o transporte fluvial de passageiros e cargas”. (1972 p. 11) O folheto de maio de 1972, sobre a cidade de Presidente Epitácio, por sua vez, anotava a existência de: dois navios de passageiros – N/M Epitácio Pessoa e vapor Tibiriçá; 100 chatas fluviais de 50 a 200 toneladas; 40 chatas fluviais de mais de 200 toneladas; 40 rebocadores fluviais e 1.800 botes.

Também através de informações do guia de Presidente Epitácio (p. 22) constata-se que em 1987 havia: Estabelecimentos industriais – 26, empregando 1.200 pessoas Estabelecimentos comerciais – 689, empregando 1.378 pessoas Estabelecimentos bancários – sete, com 178 empregados Pescadores – cerca de 3.000 inscritos em atividade Médicos – 27 Dentistas – 11 Engenheiros – 14 Advogados – 25 e Profissionais em outras atividades – 530 17.4 Veículos Conforme folheto de maio de 1972 sobre Presidente Epitácio a cidade contava com: Automóvel – 410 Caminhões e ônibus – 270 e Motocicleta - 10 Em 2008, pelo constante no site ibge acessado em 4/9/2009 com base em dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a frota de Presidente Epitácio era composta de: Automóvel - 8.272 Caminhão - 403 Caminhão trator - 63 Caminhonete - 897 Micro-ônibus - 36 Motocicleta - 3.612

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Motoneta - 1.608 Ônibus – 94 e Trator de rodas – 2 Já em 2009, ainda segundo o site ibge acessado em 18/10/2010, dados do Denatran apontavam a existência dos seguintes veículos com placas de Presidente Epitácio: Automóvel – 9.047 Caminhão - 430 Caminhão trator - 74 Caminhonete - 988 Micro-ônibus - 41 Motocicleta – 4.197 Motoneta – 1.795 Ônibus – 88 e Caminhão Troniskoff, da madeireira Lopes, na década de 1940 Trator de rodas – 2 FOTO 81

FOTO 82

Carteira de carroçeiro urbano de 1944

Charreteiro em 1975

17.5 Construções Em toda a região de Presidente Epitácio, como a madeira era abundante, as construções inicialmente eram feitas normalmente de madeira, só depois passando à construção de casas de alvenaria.

Dióres Santos Abreu (1972 p. 306) relata que a inspetoria Sanitária de Presidente Prudente apontava em Epitácio na década de 1930 os seguintes imóveis residenciais: 1932 = 89 casas de madeira e quatro casas de tijolos, sendo 41 de madeira e duas de tijolos situadas no Tibiriçá.

1933 = 91 casas de madeira e 16 casas de tijolos, das quais 41 de madeira e cinco de tijolos estavam no Tibiriçá.

Folheto de maio de 1972, por sua vez, indicava que Presidente Epitácio 209

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contava com: Prédios públicos – 16 Prédios urbanos – 4.300 Segundo o guia de Presidente Epitácio, de 1987, Presidente Epitácio tinha os seguintes imóveis: 1984 – 7.091 imóveis 1985 – 7.235 imóveis e 1986 - 7.442 imóveis (p. 19).

Os dados do Departamento de Cadastro da Prefeitura apontavam que a cidade, em dezembro de 2001, contava com 11.535 imóveis e em julho de 2009 com 14.772 imóveis cujas construções eram: TIPO DE CONSTRUÇÃO Residencial de alvenaria Residencial de madeira Residencial misto Comercial de alvenaria Comercial de madeira Comercial misto Industrial de alvenaria Industrial de madeira Industrial misto Público de alvenaria Outros de alvenaria Outros de madeira Outros mistos TOTAL

QUANTIDADE EM 2001 7.602 1.448 764 1.227 32 18 219 31 4 58 114 13 5 11.535

QUANTIDADE EM 2009 10.938 981 696 1.684 13 14 211 22 3 68 134 4 4 14.772 FOTO 83

Construção de madeira na rua Porto Alegre em 1948

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O número de domicílios apontados pela Sabesp e pela própria Prefeitura é inferior ao número de construções apontadas pelo Departamento de Cadastro municipal devido ao fato de que, para a municipalidade, cada unidade construída tem cadastro municipal individualizado. Assim, por exemplo, um imóvel que tenha uma residência principal mais uma edícula, constará como tendo duas construções, mesmo constituindo-se em apenas um domicílio.

As construções de Presidente Epitácio, como pode ser constatado, são múltiplas, das mais simples até as mais sofisticadas. Várias das novas construções estão sendo executadas dentro dos modernos padrões arquitetônicos, com design especial, já procurando atender às necessidades dos portadores de deficiências, tais como a Clínica de Fisioterapia Perin que adota o sistema Aquasave, através do qual as águas pluviais são reaproveitadas após filtradas e tratadas, tendo a clínica suas instalações permitindo comodidade aos portadores de deficiências, além do aquecimento da piscina ser feito através de energia solar. Outro imóvel adaptado às necessidades dos portadores de deficiência é o escritório de Advocacia Godoy que tem calçada dotada de sinalizador para deficiente visual – em 2000 foi o primeiro na região -, rampa com revestimento antiderrapante, bem como portas com larguras e direção de aberturas adequadas.

FOTO 84

Rua São Paulo em 1952

17.6 Instituições de acolhimento As instituições de acolhimento a crianças, a idosos e outras pessoas existentes no Município no ano de 2000 eram: 211

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INSTITUIÇÃO Creches Asilo Apae Espaço Criança Guarda Mirim Casa Elvira Deak Casa Santa Marta

QUANTIDADE 4 1 1 1 1 1 1

ABRIGADOS 360 15 60 150 300 200 50 Fonte: Visa/Município PAULO CARNEIRO

Casa Santa Marta

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Capítulo 18 – Clubes e entidades Associação Cultural e Recreativa de Presidente Epitácio Na visita que fez a Presidente Epitácio em 9/7/1954 o Cônsul Geral do Japão em São Paulo, Yoshizou Saito, participou da fundação da então Associação Japonesa de Presidente Epitácio.

Seus membros foram 12 famílias japonesas. A sede era na Pensão Matsuda à rua Porto Alegre, 4-78. Sua primeira diretoria era constituida por Toimoiti Matsuda presidente, Hajime Ikeda vice-presidente, Takisa Iwamura secretário e Itsuo Motozano tesoureiro.

1954 – No último domingo de agosto foi celebrada, pela Seicho-No-Ie, a primeira missa em homenagem aos falecidos no rio Paraná no Parque Figueiral, sendo erguido um Cruzeiro de madeira.

1957 – Massao Shibayama doou dois terrenos na vila Monte Castelo para a construção da sede do clube. Esse imóveis, posteriormente, foram vendidos para a compra do terreno da rua Manaus 4-30, atual sede do clube.

1958 – Na gestão de Miojo Hojo, foi construída a sede do clube, em madeira, e inaugurada em 30/8/1958.

1964 – Comprado terreno à rua Álvaro Antunes Coelho quadras 20 e 22, para a prática de esportes. Nesse local está sendo construída a nova sede do clube.

1970 – Substitui-se o antigo monumento de madeira aos mortos do rio Paraná por outro de granito.

1982 – Renovada a colônia japonesa de idade para jovens, quando alterou o nome para Associação Cultural e Recreativa de Presidente Epitácio.

1983 – Reformada a sede de madeira para alvenaria.

2000 – Em outubro é reinaugurado o Cruzeiro no novo parque Figueiral Presidentes: Tomoiti Matsuda em 1954 e 1955 Yoshiaku Kuba em 1956 Yasukiti Miyasaki em 1957 Miyojo Hojo de 1958 a 1960 Inosuke Kawabuti em 1961 Miyojo Hojo de 1962 a 1965 Massao Shibayama de 1966 a 1968 Kenji Nagata em 1969 e 1970 Sanji Komiyama em 1971 213

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Kenji Nagata em 1972 Goro Saito em 1973 Yoshitake Akitaka em 1974 Tadao Okada em 1975 Kenji Nagata em 1976 e 1977 Massao Shibayama em 1978 Kenji Nagata em 1979 Massao Shibayama em 1980 Yassumi Miyazaki em 1981 Yoshitake Akitaka em 1982 e 1983 Takenobu Kazuo em 1984 Arthur Shibayama em 1985 Yoshitake Akitaka em 1986 Takenobu Kazuo em 1987 Yoshio Nakata em 1988 Hiroyuki Yajima em 1989 Yoshitake Akitaka em 1990 Hiroyuki Yajima em 1991 Yoshitake Akitaka em 1992 Hiroyuki Yajima em 1993 Paulo Kuba em 1994 Sussumo Hondo em 1995 Moises Eydi Miyazaki em 1996 Yoshio Nakata em 1997 Yoshitake Akitaka em 1998 e 1999 Sussumo Hondo em 2000 Orlando Hirochi Kokura em 2001 e 2002 Sussumo Hondo de 2003 a 2007 Paulo Kuba em 2008 Cássio Ueda em 2009 Lions Clube A fundação do Lions Clube de Presidente Epitácio deu-se em novembro de 1963 no Bar e Restaurante Caçula, à rua São Paulo, 2-85. Antes de ter sua sede própria à rua João Pessoa, 8-38, adquirida em 1983, suas reuniões foram realizadas no Bar e Churrascaria Caçula, na Churrascaria Bambu à avenida Presidente Vargas, 42-30, no Restaurante de dona “Ana Cabrita” à rua Porto 214

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Alegre, 4-60 e no Clube Epitaciana, à avenida Presidente Vargas, 2-41. A Carta Constitutiva do Lions é de janeiro de 1964.

Presidentes e suas Domadoras CL. José Natal de Carvalho 1964/1965 DM. Maria Ávila de Carvalho CL. Sandi Galliano 1965/1966 DM. Noeli Galliano CL. Nabil Miguel 1966/1967 DM. Lidia Buarray Miguel CL. Benedito Tiezzi 1967/1968 DM. Valquiria Tiezzi CL. João Antônio Zanatta 1968/1969 DM. Neide Aparecida Pereira Zanatta CL. Moacir Castelane 1969/1970 DM. Maria Luiza Nogueira Lima Castelane CL. Ary Ferreira da Silva 1970/1971 DM. Alice Custodio de Lima Silva CL. Braulino Soller 1971/1972 DM. Helena Lopes Soller CL. Eros Ferreira da Conceição 1972/1973 DM. Vilma Buarque Conceição Cl. Lauro Lisboa 1973/1974 DM. Ayrde da Silva Nogueira Lima Lisboa CL. Antônio Rodrigues 1974/1975 DM. Maria Amélia Coser Loyolla Rodrigues CL. Admar da Silva 1975/1976 DM. Marilu Carmona da Silva CL. Júlio Moreno Villiatoro 1976/1977 DM. Araceles Sanches Moreno CL. Luís Augusto Rodrigues de Moraes 1977/1978 DM. Lair Lima Moraes Cl. Lauro Lisboa 1978/1979 DM. Ayrde da Silva Nogueira Lima Lisboa CL. Sérgio Caldas 1979/1980 DM. Catarina de Sene Lima Silva Caldas CL. Antonio Carlos de Melo 1980/1981 DM. Dercy Odinei Costa de Mello 215

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CL. Admar da Silva 1981/1982 DM. Marilu Carmona da Silva CL. Aristides Marzola 1982/1983 DM. Delair Sales B. Marzola CL. Ivan Agenor Noronha 1983/1984 DM. Vera Lúcia Carvalho Noronha CL. Carlos Eduardo Guerrer Barrios 1984/1985 DM. Lana Cristina Marques Barrios CL. Hermelindo Villalba 1985/1986 DM. Vera Lúcia Gonçalves Brites Villalba CL. Ivan Agenor Noronha 1986/1987 DM. Vera Lúcia Carvalho Noronha CL. Joelmir Trombeta 1987/1988 DM. Cristina Lúcia Menezes Trombeta CL. Ítalo Alves Montorio 1988/1989 DM. Aerodyl da Silva Nogueira Lima Montorio CL. Antonio Carlos de Melo 1989/1990 DM. Derci Odinei Costa de Mello CL. Marcos de Souza Tizziani 1990/1991 DM. Odete Negrão Tizziani CL. Braulino Soller 1991/1992 DM. Edith Beiro de Paula Soller CL. José Soares dos Santos 1992/1993 DM. Virlene Aparecida J. Santos CL. Albino Batista Monteiro 1993/1994 DM. Maria Inês Rodrigues Monteiro CL. José Luís de Alencar 1994/1995 DM. Maura Pelegrini Alencar CL. Ulisses Marinho Jr. 1995/1996 DM. Geani Navarro Marinho CL. Osvaldo Sávio 1996/1997 DM. Irani Moreno Sávio CL. José Avelino de Oliveira 1997/1998 DM. Dermínia Ferreira de Souza Oliveira CL. Luís José dos Santos 1998/1999 DM. Rose Mary dos Santos CL. João Alves Marcelino 1999/2000 216

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DM. Maria Erna Marcelino CL. Tomaz Lopes de Aquino Neto 2000/2001 DM. Sandra Cristina de Lima Aquino CL. Osvail dos Santos 2001/2002 DM. Guizella Minini dos Santos CL. Alberto Gonçalves Vilhalba 2002/2003 DM. Irene Ortiz Vilhalba CL. Homero Adão Batista 2003/2004 DM. Mafalda Moreira Batista CL. Rogério Boehmer Hidalgo 2004/2005 DM . Vera Lúcia Bessa Hidalgo CL. Eris Alves Moreira 2005/2006 DM. Maria Helena de Oliveira Moreira DM. Maria Helena de Oliveira Moreira 2006/2007 CL. Eris Alves Moreira DM. Maria Helena de Oliveira Moreira 2007/2008 CL. Eris Alves Moreira CL. Rogério Boehmer Hidalgo 2008/2009 DM . Vera Lúcia Bessa Hidalgo CL. Laerte Carlos Magozzo 2009/2010 CL. Tomaz Lopes de Aquino Netto 2010/2011 CaL. Sandra Cristina de Lima Aquino Lojas Maçônicas Primeiramente há que se ressaltar o fato de que a maçonaria não é uma entidade religiosa, mas sim iniciática, filosófica, filantrópica e cultural, sem fins lucrativos.

A Maçonaria no Brasil Em matéria sobre a entrevista do Sereníssimo Grão-Mestre Waldemar Zveiter ao Fantástico, publicada pela Gazeta do Maçom através de edição especial em janeiro de 2010, tem-se que no ano de 1815 estudantes brasileiros retornados da Universidade de Coimbra (Portugal), onde haviam sido iniciados maçons, engajavam-se decididamente na luta política pela independência das províncias ultramarinas de Portugal na América do Sul, que constituíam àquela altura o Reino do Brasil, com Capital na cidade do Rio de Janeiro. Desde 1808 achava-se abrigada nessa cidade a família real de Portugal, fugida da Europa face à invasão de Napoleão Bonaparte.

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BENEDITO DE GODOY MORONI

Algumas Lojas Maçônicas haviam sido criadas em território brasileiro pelo menos desde 1797, mas para nós interessa o registro da fundação, em novembro de 1815, da Loja Comércio e Artes, fundada por maçons decididamente engajados no propósito de promover a independência política das províncias brasileiras. Tendo em vista o Alvará Régio de 30/3/1818, que proibia o funcionamento no Brasil de sociedades secretas, esta Loja foi fechada e todos os seus livros queimados, conforme ficou registrado na “ata da sessão de reinstalação”. Esta reinstalação ou reerguimento de colunas foi realizada em 24/6/1821, constando da ata que a Loja passaria a adotar o título distintivo de Comércio e Artes na Idade do Ouro.

Esta Loja Comércio e Artes na Idade do Ouro é a origem do Grande Oriente do Brasil, pois em sessão de 17/6/1822 resolveu criar mais duas Lojas — a Esperança de Niterói e a União e Tranquilidade—, pelo desdobramento de seu quadro (por sorteio), e a partir dessas três Lojas Metropolitanas formaram o Grande Oriente. Dentre os componentes da Loja destacam-se as figuras de Joaquim Gonçalves Ledo e o padre mestre Januário da Cunha Barbosa, dois ativistas do processo de independência política do Brasil.

José Bonifácio de Andrada e Silva, O Patriarca da Independência, foi aclamado primeiro Grão-Mestre do Grande Oriente, tendo Joaquim Gonçalves Ledo como 1º Grande Vigilante e Januário da Cunha Barbosa como Grande Orador.

O objetivo primordial foi engajar a Maçonaria, como Instituição, na luta pela independência política do Brasil e tal determinação consta de forma explícita nas atas das primeiras reuniões da Obediência então criada, que só admitia a iniciação ou filiação em suas Lojas, de pessoas que se comprometessem com o ideal de independência do Brasil.

Em junho de 1822 a família real portuguesa já havia voltado a Lisboa (Portugal), por exigência das Cortes (Parlamento português), deixando aqui como Príncipe Regente Dom Pedro de Alcântara, filho de Dom João VI, rei de Portugal.

O príncipe Dom Pedro, jovem e voluntarioso, viu-se envolvido de todos os lados por maçons, que constituíam a elite pensante e a econômica da época. Por proposta do Grão-Mestre José Bonifácio foi o príncipe iniciado em assembleia geral do Grande Oriente no dia 2/8/1822, adotando o “nome heroico” de Guatimozim (nome do último imperador asteca morto por Cortez, no México, em 1522). Dom Pedro ficou fazendo parte do quadro da Loja Comércio e Artes e na sessão seguinte do Grande Oriente, realizada em 5 de 218

HISTÓRIA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

agosto, por proposta de Joaquim Gonçalves Ledo que ocupava a presidência, foi o príncipe proposto e aprovado para o grau de Mestre Maçom. Gonçalves Ledo fez com que Dom Pedro fosse “eleito” Grão-Mestre do Grande Oriente o lugar de José Bonifácio, sendo empossado em 4/10/1822.

Embora quase todas as pessoas influentes junto a Dom Pedro fossem maçons e membros do Grande Oriente, única Obediência Maçônica então existente, a rivalidade política entre eles era bastante grande e a disputa pelo poder provocou sérias lutas. A independência do Brasil foi proclamada por Dom Pedro a 7/9/1822, assumindo ele a condição de imperador, com o título de Dom Pedro I. Um mês e meio depois, exatamente no dia 21 de outubro, determinava ele – “primo como Imperador, secundo como G. M.” — o fechamento “temporário” do Grande Oriente, que acabou se mantendo em vigor durante todo seu reinado (que terminou com a abdicação ao trono em 7/4/1831 e sua ida a Portugal para retomar o trono português em poder de seu irmão dom Miguel, o que ele conseguiu, sendo coroado Dom Pedro IV de Portugal).

O Surgimento das Grandes Lojas Estaduais Em 1927 aconteceu uma cisão no Grande Oriente do Brasil que teria consequências históricas importantes. O Grande Oriente do Brasil desde 1854 (e até 1951) era uma “Potência Mista”, adotando o nome de “Supremo Conselho e Grande Oriente do Brasil”, exercendo o seu Grão-Mestre a chefia da Maçonaria Simbólica e também o comando dos “altos graus”, como “Soberano Grande Comendador” do Supremo Conselho do Rito Escocês.

Mário Marinho de Carvalho Behring (Mário Behring), Grão-Mestre e Soberano Grande Comendador para o período 1922-1925, (o cargo de Soberano Grande Comendador era exercido automaticamente pelo Grão-Mestre, sem eleição específica para o cargo) renunciou ao final de seu mandato, mas declarou que se mantinha como Soberano Grande Comendador do Supremo Conselho. Vicente Neiva foi eleito Grão-Mestre do Grande Oriente do Brasil, tendo como adjunto Fonseca Hermes; antes que pudesse resolver a pendência criada por Mário Behring, Vicente Neiva morreu (18/02/1926) e assumiu o Grão-Mestrado seu Adjunto, Fonseca Hermes, amigo de Behring, que com este assinou um tratado em 22/10/1926, reconhecendo a independência do Supremo Conselho.

A 21/3/1927 Octávio Kelly era empossado como Grão-Mestre Adjunto e a 6 de junho desse ano, pressionado, Fonseca Hermes licenciava-se do GrãoMestrado, entregando o Grão-Mestrado a Octávio Kelly.

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BENEDITO DE GODOY MORONI

Sabendo que Octávio Kelly não dividiria com ele o poder, a 17/6/1927 Mário Behring promoveu uma reunião com apenas 13 dos 33 membros do Supremo Conselho e declarou-o rompido com o Grande Oriente do Brasil.

Para dar suporte ao seu Supremo Conselho do Rito Escocês, Mário Behring estimulou a criação de Grande Lojas estaduais — que já vinham sendo montadas sigilosamente —, outorgando-lhes Cartas Constitutivas emitidas pelo seu Supremo Conselho. Foram assim criadas as Grandes Lojas da Bahia (que havia sido fundada em 22/5/1927), do Rio de Janeiro (fundada em 18/6/1927) e de São Paulo (fundada oficialmente em 2/7/1927), a que se seguiram outras.

Essas Grandes Lojas Estaduais e as Lojas que as compõem existem até hoje, como Obediência estaduais independentes umas das outras. Para dar um cunho nacional à sua existência elas criaram uma entidade denominada Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil – CMSB, que é presidida em rodízio anual pelos Grão-Mestres das diversas Grandes Lojas estaduais.

Os Grandes Orientes Independentes Em 1973, também por questões eleitorais, houve a última cisão registrada no Grande Oriente do Brasil, com o surgimento dos Grandes Orientes estaduais independentes, congregando Lojas que discordaram do resultado das eleições para o Grão-Mestrado Geral.

A cisão a princípio foi bastante volumosa, mas ao longo destes anos muitas das Lojas que haviam se rebelado voltaram à Obediência do Grande Oriente do Brasil.

Muitas das reclamações das Lojas quanto à estrutura de poder no Grande Oriente do Brasil ficaram superadas com as alterações havidas posteriormente, principalmente a mudança da sede, em 1978, da cidade do Rio de Janeiro para a nova Capital Federal do Brasil (Brasília, DF).

De qualquer forma ainda existem hoje algumas centenas de Lojas agrupadas nesses Grandes Orientes independentes na maior parte dos Estados brasileiros. Cada um desses Grandes Orientes é independente uns dos outros, pois sua posição inicial era contra a Federação Maçônica Nacional.

Mas com a necessidade de ter um caráter nacional, também eles acabaram constituindo uma entidade denominada Colégio de Grão-Mestres que hoje se chama Confederação Maçônica Brasileira – Comab, presidida em rodízio anual pelos Grão-Mestres dos diversos Grandes Orientes independentes.

Presidente Epitácio conta com as seguintes Lojas Maçônicas:

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HISTÓRIA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Loja Maçônica Acácia Ribeirinha 361 Fundada em 13/5/1989, a Loja Maçônica Acácia Ribeirinha 361 teve como fundadores, na maior parte, oriundos da Loja Maçônica São João da Escócia IV. A fundação se deu por iniciativa de Ademar Franqueiro, sendo o movimento instalado na residência de Oziel Moreira. O nome Acácia Ribeirinha foi sugerido por Franqueiro que citou a Acácia, como árvore símbolo da Maçonaria e Ribeirinha, nome sugestivo e representativo de Presidente Epitácio localizada à margem do rio Paraná.

A primeira reunião, com os sete membros necessários, se deu em um estabelecimento comercial, a Loja de Materiais de Construção Depósito Joia. Foi escolhida a data de 13 de maio para fundação da Loja por ser uma data significativa para a Maçonaria do Brasil, pois marca o dia da libertação dos escravos no Brasil, cujo movimento contou com inúmeros maçons sob o pensamento de Liberdade, Igualdade e Fraternidade, que é próprio da Irmandade Maçônica.

A Carta Constitutiva Provisória oriunda do Ato nº 212-1986/1989 assinado pelo Grão Mestre Orpheu Paraventi Sobrinho, nomeando como Presidente Provisório Carlos Roberto Barbosa. A Carta Constitutiva Definitiva é oriunda do ato nº 036-1989/1992 de 17/12/1990 A Loja ganhou em 1989, de Roberto Bergamo, dois terrenos situados à rua Aracajú, 33-39. Além desses dois terrenos a Loja adquiriu mais quatro terrenos no mesmo local, que se integraram como patrimônio da Loja. Limpa e demarcada a área, em 23/9/1989 foi realizado o lançamento da pedra fundamental da construção do Templo, cuja A sagração se deu em 4/3/1995.

O obelisco na entrada da cidade foi instalado em 5/3/1995.

Presidentes: Carlos Roberto Barbosa 1989/1990 Carlos Roberto Barbosa 1991/1992 José Pereira da Silva 1992/1993 Luís Augusto Buzzo 1993/1994 Gerson Broetto Brisolla 1994/1995 Gerson Broetto Brizola 1995/1996 Albino Batista Monteiro 1996/1997 Orlando Alves do Amaral 1997/1998 Shiguenori Hondo 1998/1999 Neudes José Longo 1999/2000 Gerson Firmino de Oliveira Júnior 2000 221

BENEDITO DE GODOY MORONI

Shiguenori Hondo 2000/2001 Augusto Manuel da Silva Cruz 2001/2002 Wilson Roberto de Lima 2002/2003 André Ferraz Lima 2003/2004 Osvaldo de Oliveira 2004/2005 Edson Antônio Amorim 2005/2006 Ademar Franqueiro 2006/2007 Vitor Yassuo Takamoto 2007/2008 Sebastião Matos Lima 2008/2009 Edson Horita 2009/2010 Loja Maçônica São João da Escócia IV A Loja Maçônica São João da Escócia IV, de Presidente Epitácio, resultou de um desafio lançado pelo então Grão Mestre do Grande Oriente de São Paulo, Dr. Aurélio, a Reinaldo Borges dos Reis, ocorrido na Loja Maçônica Clodoaldo de Oliveira, de Presidente Venceslau, da qual Reis era membro ativo.

A partir desse desafio, Reinaldo Borges dos Reis, Albano Guímaro, José Jorge e outros, idealizaram o início de uma Loja Maçônica em Presidente Epitácio que, até a regularização, funcionaria com o apoio da Loja Maçônica Clodoaldo de Oliveira de Presidente Venceslau.

A reunião na qual se fundou a Loja Maçônica São João da Escócia IV de Presidente Epitácio ocorreu no dia 22/11/1962. Foi realizada na Serraria Jaciporã de propriedade de Reinaldo Borges dos Reis, à rua São Paulo, em Presidente Epitácio. Nessa ocasião estavam presentes Reinaldo Borges dos Reis, Daltair Carlos Silveira Valim e Erasmo Azambuja.

A partir de então, nas reuniões semanais, eram esboçadas as primeiras diretrizes para a organização da Loja Maçônica São João da Escócia IV. Aos poucos, segundo relato de Manuel de Oliveira, que era filiado à Loja Maçônica Marquês de Pombal 3, de São Paulo, capital, ele e outros maçons foram sendo agregados, a saber: Antônio Maria, escrivão de polícia em Presidente Epitácio e membro da Loja Clodoaldo de Oliveira de Presidente Venceslau, Manuel Gomes Fervença e João Crespim, da Loja Vicente Neiva de Presidente Prudente e Miguel Pedro Miguel, da Loja de Osvaldo Cruz.

Esses denodados irmãos (como os maçons se tratam) passaram a observar a sociedade local, em busca de elementos com perfil para pertencerem à Ordem Maçônica e aos poucos novos membros iam sendo iniciados.

Com o passar do tempo e o aumento do quadro da Loja, o escritório 222

HISTÓRIA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

da serraria de Reinaldo, local para reuniões, tornou-se pequeno, exigindo a procura de novo endereço, encontrado em uma casa de madeira, à rua Maceió, 9-27. A construção da Loja passou então a ser o maior desafio desse grupo de maçons pioneiros. Francisco Guimaro, amigo particular de Reinaldo Borges dos Reis, doou, a pedido deste, um terreno na orla à rua Belo Horizonte nº 20-13, onde, de 1963 a 1973, foi construída a Loja.

Enquanto ocorriam os trabalhos para o estabelecimento das diretrizes e organização da Loja Maçônica São João da Escócia IV a mesma não tinha venerável porque funcionava com o apoio da Loja Maçônica Clodoaldo de Oliveira de Presidente Venceslau.

A comissão de instalação e regularização nomeada pelo ato nº 310 do Eminente Grão Mestre do Grande Oriente do Estado de São Paulo realizou o ato solene de instalação e regularização da Loja Maçônica São João da Escócia IV no dia 10/4/1965.

A primeira diretoria para o biênio 1965/1967 foi eleita em 28/5/1965, após a instalação e regularização da Loja, em reunião presidida por Reinaldo Borges dos Reis. Foi eleito como presidente Oziel Moreira. Os demais integrantes da primeira diretoria foram Vivaldo Lauro Langhi, Joaquim Pereira, Milton Malulei, João Antônio Brilhante, Nereu de La Corte, Dario Joaquim Tomaz, Alvino Serra, Yoshitake Maçato, Erasmo Azambuja, Horita Massafume, Antônio Miguel dos Santos, Daltair Carlos Silveira Valim, Manuel Gomes Fervença, Miguel Pedro Miguel, Domingos Pereira de Vasconcelos, Manuel de Oliveira, José Santa Rosa de Queiroz, Antônio Canhetti, Japiassu Vaz Vidal e Ildemar Gerhard.

Em 1973, havendo necessidade de equipar-se melhor as instalações da Loja, idealizou-se o “Churrasco da Amizade” onde foram vendidas 4.000 faquinhas e abatidas 25 vacas para o evento. A renda da promoção foi utilizada, entre outras coisas, para completar e equipar melhor as instalações da Loja: pintura, piso e cerâmica.

A Loja, ainda em 1973, conseguiu cinco toras de angico, doadas por José Vicente Júnior, as quais foram serradas e cortadas na Serraria Verdasca que as transformou em pranchas grandes. Estas, em seguida, foram trabalhadas por Hélio Bergamasco em sua fábrica de móveis, resultando em mobiliário para a Loja.

A Loja Maçônica São João da Escócia IV funcionou à rua Belo Horizonte nº 20-13 até o imóvel ser desapropriado pela CESP – Companhia Energética de São Paulo devido à formação do lago da Usina Hidroelétrica Sérgio Faria 223

BENEDITO DE GODOY MORONI

Motta (Porto Primavera). A última reunião nesse local foi realizada no dia 16/12/1999.

Até que novo prédio fosse construído, um provisório foi feito na avenida Ana Paula, 20-13, sendo a primeira reunião realizada naquele templo no dia 27/01/2000, e a última no dia 27/11/2003.

A pedra fundamental para a construção do novo Templo, situado à rua Belo Horizonte, 16-78, foi lançada no dia 22/6/2002 com a presença do Eminente Grão Mestre do Estado de São Paulo, João Batista Moraes de Oliveira e sua comitiva. A primeira reunião no novo Templo foi realizada no dia 11/12/2003.

A sagração do Templo foi realizada no dia 22/5/2004, com a presença do Grão Mestre do Estado de São Paulo eminente Cláudio Roque Buono Ferreira e seu adjunto, Benedito Marques Ballouk Filho, além de outras autoridades de nossa região e de São Paulo, capital.

A Loja Maçônica São João da Escócia IV, procurando cumprir uma das finalidades principais da maçonaria, a beneficência, é mantenedora do Abrigo de Idosos Recanto do Vovô, de Presidente Epitácio, cuja concepção passou a ser discutida em suas reuniões a partir do ano de 1978. Esse empreendimento foi concretizado com muito esforço e trabalho de seus membros, desde o início até a inauguração ocorrida no mês de janeiro de 1998, tendo como primeiro residente Guadalupe de Oliveira. Dando continuidade a esse compromisso, a Loja realiza, trimestralmente, um churrasco com a finalidade de angariar fundos para a manutenção das atividades do Abrigo de Idosos, contando sempre com o apoio e a participação efetiva da comunidade epitaciana.

Presidentes: Oziel Moreira 1965/1967 Oziel Moreira 1967/1969 Eugênio de Mota Neves 1969/1971 Oziel Moreira 1971/1973 Ademar Franqueiro 1973/1975 Antônio Quirino da Costa 1975/1977 Ademar Franqueiro 1977/1978 Garibaldi Bastos Quirino 1978/1979 Ronald Sampaio Canejo 1979/1981 Carlos Pires 1981/1982 Luís Roberto Tacca Moreira 1982/1983 Augusto da Silva 1983/1985 224

HISTÓRIA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Celson Urbano Bier 1985/1987 Júlio Guadalupe da Silva 1987/89 Jaime da Silva 1989/1991 George Antônio de Carvalho 1991/1993 Julio Guadalupe da Silva 1993/1995 Primo Ricci Neto 1995/1997 Almir Mendes de Oliveira 1997/1999 Oswaldo Garcia 1999/2000 Ernesto Francisco Silvestre 2000/2001 Roberto Batista 2001/2002 Roberto Batista 2002/2003 Ernesto Francisco Silvestre 2003/2004 Thalmo Sérgio Vieira Barbosa 2004/2005 Francisco Borges da Cunha 2005/2006 Marcos Antônio Moreira Batata 2006/2007 Carlos Augusto Bonilha 2007/2008 José Carlos dos Santos Bastos 2008/2009 Francisco Borges da Cunha 2009/2010 Marcos Antônio Moreira Batata 2010/2011 Loja Maçônica Vivaldo Lauro Langhi 227 A Loja Maçônica Vivaldo Lauro Langhi 227 surgiu por iniciativa do irmão Rachid Murad Neto e alguns irmãos da Loja Maçônica Antônio Canhetti de Presidente Venceslau, Loja Maçônica Lealdade e Firmeza de Piquerobi e Loja Maçônica José Bonifácio de Santo Anastácio. O nome de Vivaldo Lauro Langhi foi sugerido pelo irmão Hélio Bergamasco em homenagem ao irmão dedicado à filosofia que vivenciava a Liberdade, a Igualdade e a Fraternidade, bem como devido ao mesmo ser grande maçom deste Oriente.

A Loja Maçônica Vivaldo Lauro Langhi 227 foi fundada em 20/8/1997. O dia 20 de agosto, escolhido para fundação da Loja, tem significado especial: é a data em que se comemora o Dia do Maçom. A cerimônia se deu no Templo da Loja Maçônica Antônio Canhetti de Presidente Venceslau.

A regularização e filiação deram-se no dia 23/5/1998 sob o Ato nº 584 de 13/5/1998 em Sessão Especial no Templo da Loja Maçônica Lealdade e Firmeza de Piquerobi.

De 1998 a meados de 2004 a ARLS Vivaldo Lauro Langhi 227 utilizava as instalações da Loja Maçônica Antônio Canhetti de Presidente Venceslau à rua Francischeti Pipino s/nº. Em seguida passou a utilizar as instalações 225

BENEDITO DE GODOY MORONI

da Loja Maçônica São João da Escócia IV à rua Belo Horizonte, 16-78 em Presidente Epitácio.

Presidentes: Rachid Murad Neto 1998/1999 Edvaldo Guedes de Melo 1999/2000 Edvaldo Guedes de Melo 2000/2001 João Monteiro de Souza 2001/2002 Hélio Kazuo Horie 2002/2003 Ronaldo Nery 2003/2004 Nagib Aparecido Hasbani 2004/2005 César Augusto de Arruda Mendes 2005/2006 César Augusto de Arruda Mendes 2006/2007 Osmar de Araújo 2007/2008 Osmar de Araújo 2008/2009 Silvino Carlos Alves Marques 2009/2010 Rotary Club de Presidente Epitácio Em 10/10/1962, com a presença de rotarianos de cidades vizinhas, foi fundado o Rotary Club de Presidente Epitácio, inicialmente com 34 sócios.

Local da Reunião: Restaurante e Sorveteria Nova, à rua Belo Horizonte, 1-87, de Helena Weller.

Sócios fundadores: Ainé Vaz Guimarães Alberto José Assad Angelo Terezo Lopes Antônio Carvalho Leitão Bento Pereira da Silva Neto Bruno Luís Leonardi Casemiro Câmara de Oliveira Dário Joaquim Tomaz Eduardo Maia Tenório Edui Mello Elizeu Carlos Coelho Emilio Mellado Gomes de Mercado Ernesto Coser Francisco Olivato Neto Hélio Bergamasco 226

HISTÓRIA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

João Batista Pierre Joaquim Pereira Joel Rodriques Alves José Luiz Tedesco José Maria de Oliveira Moleiro José Pereira Neto José Veloso de Menezes Ladislau Deák Filho Natálio Abib Salomão Nelson Amaral Nilton Brito da Cruz Paulo Lopes Pedro Benjamin Vieira Plinio Irineu Correa Rafael Benigno Vieira Sebastião Ferreira da Silva Valentim Sas Verter Lopes Branco Vladimir Kubik Composição do 1º Conselho Diretor Período: 1962/ 63 Elizeu Carlos Coelho, presidente; Eduardo Maia Tenório, vicepresidente; José Luiz Tedesco, secretário; Paulo Lopes, 2º secretário; Edui Melo, 1º tesoureiro; Emilio Mellado Gomes de Mercado, 2º tesoureiro; Pedro Benjamin Vieira, diretor do protocolo; Alberto José Assad, Natálio Abib Salomão e João Batista Pierre, diretores sem pasta.

As senhoras de rotarianos sempre tiveram atuação destacada na entidade.

Na gestão 1969 a 1970 ficou resolvido que isto passaria a ser de forma oficial e para tanto foi criada a Associação de Senhoras de Rotarianos.

A sede própria construída de 1988 a 1991 à rua Pernambuco, 10-27, foi inaugurada em reunião realizada em 3/7/1991.

Presidentes: Elizeu Carlos Coelho de outubro de 1962 a junho de 1963 Pedro Benjamin Vieira de julho de 1963 a junho de 1964 Ângelo Terezo Lopes de julho de 1964 a junho de 1965 José Luiz Tedesco de julho de 1965 a junho de 1966 227

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Paulo Lopes de julho de 1966 a junho de 1967 Ernesto Coser de julho de 1967 a junho de 1968 José Egídio Fiorezi de julho de 1968 a junho de 1969 Francisco Olivato Neto de julho de 1969 a junho de 1970 Hélio Bergamasco de julho de 1970 a junho de 1971 Luís Guedes Deák de julho de 1971 a junho de 1972 Ladislau Deák Filho de julho de 1972 a junho de 1973 Sebastião Mattos Lima de julho de 1973 a junho de 1974 Gérson Firmino de Oliveira de julho de 1974 a junho de 1975 José Veloso de Menezes de julho de 1975 a junho de 1976 Sukeil Miguel de julho de 1976 a junho de 1977 José de Paula Vicente de julho de 1977 a junho de 1978 Osvaldo Miguel de julho de 1978 a junho de 1979 Takenobu Kazuo de julho de 1979 a junho de 1980 Sebastião Ferreira da Silva de julho de 1980 a junho de 1981 Ramiro de Oliveira Pereira de julho de 1981 a junho de 1982 Osvaldo Miguel de julho de 1982 a junho de 1983 Sérgio Antônio Maroto de julho de 1983 a junho de 1984 Antônio José Saraiva Marques de julho de 1984 a junho de 1985 Joacir Araujo Machado de julho de 1985 a junho de 1986 Edson Sebastião Jordão de julho de 1986 a junho de 1987 Francisco Olivato Neto de julho de 1987 a junho de 1988 Maurício Antônio Sgorlon de julho de 1988 a junho de 1989 José Antônio Furlan de julho de 1989 a junho de 1990 Ramiro de Oliveira Pereira de julho de 1990 a junho de 1991 Takenobu Kazuo de julho de 1991 a junho de 1992 Luiz Gonzaga Zanatta de julho de 1992 a junho de 1993 Genival Pereira Gonzaga de julho de 1993 a junho de 1994 Gerson Firmino de Oliveira Júnior de julho de 1994 a junho de 1995 Walter Palharini de julho de 1995 a junho de 1996 Gerson Firmino de Oliveira Júnior de julho de 1996 a junho de 1997 José da Veiga Gonçalves de Oliveira Filho de julho de 1997 a junho de 1998 Rafael Cestari de Campos de julho de 1998 a junho de 1999 Sidnei Caio da Silva Fioravante de julho de 1999 a junho de 2000 Sidnei Caio da Silva Fioravante de julho de 2000 a junho de 2001 Antônio José Saraiva Marques de julho de 2001 a junho de 2002 Alexandre Fontolan de julho de 2002 a junho de 2003 228

HISTÓRIA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Paulo Lopes de julho de 2003 a junho de 2004 Carlos Roberto de Carvalho Leitão de julho de 2004 a junho de 2005 Walter Palharini de julho de 2005 a junho de 2006 José Carlos Botelho Tedesco de julho de 2006 a junho de 2007 Jorge Luiz S. dos Santos de julho de 2007 a junho de 2008 José Luiz Tedesco de julho de 2008 a junho de 2009 Sérgio Antônio Maroto de julho de 2009 a junho de 2010 Gustavo Ribeiro Marinho de julho de 2010 a junho de 2011 O Rotary teve as seguintes Presidentes da Associação de Senhoras de Rotarianos Nilce Louzada Olivato de julho de 1969 a junho de 1970 Adoracy R. Bergamasco de julho de 1970 a junho de 1971 Maria da Conceição Coser Loyolla Deak de julho de 1971 a junho de 1972 Ana Conti Deak de julho de 1972 a junho de 1973 Ana Maria Ferraz Lima de julho de 1973 a junho de 1974 Apparecida de L. P. Oliveira de julho de 1974 a junho de 1975 Helena Rizzatto Menezes de julho de 1975 a junho de 1976 Maria de Lourdes Miguel de julho de 1976 a junho de 1977 Maria Aparecida C. P. Vicente de julho de 1977 a junho de 1978 Maria Freitas Miguel de julho de 1978 a junho de 1979 Augusta Aoki Kazuo de julho de 1979 a junho de 1980 Irene de Souza Silva de julho de 1980 a junho de 1981 Celeste de Jesus G. Pereira de julho de 1981 a junho de 1982 Maria Freitas Pereira de julho de julho de 1982 a junho de 1983 Maria Olinda Pereira Maroto de julho de 1983 a junho de 1984 Lúcia R. Correia Marques de julho de 1984 a junho de 1985 Idaici Antunes Machado de julho de 1985 a junho de 1986 Dalva A. M. Jordão de julho de 1986 a junho de 1987 Nilce Louzada Olivato de julho de 1987 a junho de 1988 Ângela Maria N. Sgorlon de julho de 1988 a junho de 1989 Cássia Regina Z. Furlan de julho de 1989 a junho de 1990 Celeste de Jesus G. Pereira de julho de 1990 a junho de 1991 Augusta Aoki Kazuo de julho de 1991 a junho de 1992 Maria José S. P. Zanatta de julho de 1992 a junho de 1993 Laurinete Pereira da Silva de julho de 1993 a junho de 1994 Érica F. Bôscoli de Oliveira de julho de 1994 a junho de 1995 Ana Branquinho Palharini de julho de 1995 a junho de 1996 Érica F. Bôscoli de Oliveira de julho de 1996 a junho de 1997 229

BENEDITO DE GODOY MORONI

Aureli P. de Nadai G. Oliveira de julho de 1997 a junho de 1998 Maria Aparecida Bispo de Campos de julho de 1998 a junho de 1999 Tatiana N. Brito Fioravante de julho de 1999 a junho de 2000 Tatiana N. Brito Fioravante de julho de 2000 a junho de 2001 Lúcia R. Correia Marques de julho de 2001 a junho de 2002 Nilce Louzada Olivato de julho de 2002 a junho de 2003 Yeda de Rezende Lopes de julho de 2003 a junho de 2004 Leila Mikhail C. Leitão de julho de 2004 a junho de 2005 Ana Branquinho Palharini de julho de 2005 a junho de 2006 Lilian Hopka de julho de 2006 a junho de 2007 Vanda Apparecida Rinaldi Leitão de julho de 2007 a fevereiro de 2008 Maria Helena Silva Oliveira de março a junho de 2008 Maria Antonia Botelho Tedesco de julho de 2008 a junho de 2009 Maria Olinda Pereira Maroto de julho de 2009 a junho de 2010 Lylian Pascine Barbosa Marinho de julho de 2010 a junho de 2011 Soamar – Sociedade Amigos da Marinha A fundação da Sociedade Amigos da Marinha - Presidente Epitácio Soamar se deu em reunião realizada no dia 15/12/1989 na sala de convenções do Itaverá Hotel, localizado à rua Paraná, 6-22. Na ocasião foram eleitos para o biênio 1990/1991: presidente, Ari Augusto Ribeiro; vice-presidente, José Roberto Salione; tesoureiro, Roberto Bergamo; secretário, Ademar Franqueiro; relações públicas, José Luiz Tedesco e secretário executivo Claudio Diamante.

O Baile Branco é uma das realizações marcantes que a Soamar promove em homenagem à Marinha, reunindo personalidades civis e militares, das mais diversas localidades, que prestigiam o evento participando do mesmo.

Foi eleita para o biênio 2011/2012 a seguinte diretoria da Soamar: presidente, José Martins Neto; 1º vice-presidente, José Carlos Botelho Tedesco e 2º vice-presidente, Benedito de Godoy Moroni.

Presidentes: Ari Augusto Ribeiro de 1990 a 1994 Vera Lúcia Werneck Ribeiro de 1995 a 1997 Albino Batista Monteiro de 1998 a 26/7/2010 José Martins Neto de 27/7/2010 a 9/02/2011 José Martins Neto a partir de 10/02/2011

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HISTÓRIA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Capítulo 19 - Estabelecimentos bancários 1- A Caixa Econômica do Estado de São Paulo, depois Nosso Banco Nossa Caixa, em seguida como Banco Nossa Caixa S/A, e posteriormente incorporado ao Banco do Brasil S/A, foi inaugurada em Presidente Epitácio no dia 15/12/1950, no prédio anexo a Coletoria Estadual, na rua Fortaleza, 3-34, como posto de atendimento. Em 1959 teve Fernando Perin como seu primeiro gerente. Em 1962 passou a funcionar na avenida Presidente Vargas, 1-23. Em 1975 mudou-se na mesma avenida para o número 6-47. Desde 14/9/1978 funcionou em prédio próprio ainda na mesma avenida no número 8-06. Em 11/6/2010, incorporada ao Banco do Brasil S/A com a designação de Agência Joia Ribeirinha do Banco do Brasil S/A, tinha como gerente Lourival Benites Guntendorfer.

2- A instalação da Caixa Econômica Federal na cidade se deu dia 20/4/1963 e seu primeiro gerente foi Eugênio Motta Neves. Ela estava instalada , quando de sua chegada à cidade, na rua Florianópolis, quadra 4. Depois transferiu-se para a avenida Presidente Vargas, 3-03, hoje funcionando à avenida Presidente Vargas, 5-46. Seu gerente em 1/6/2010 era Marcelo Rozas.

3- Em 1956 chega a Presidente Epitácio o Banco Bandeirantes do Comércio, sendo seu primeiro gerente Geraldo de Oliveira Sousa. Funcionou inicialmente na avenida Presidente Vargas, 1-23, depois mudando na mesma avenida para o número 6-06, tendo encerrado suas atividades em Presidente Epitácio em 1986. Seu último gerente foi José Carlos da Silva.

4- O Banco Financial de Mato Grosso S/A chegou em Epitácio no ano de 1963, sendo gerente José Egídio Fiorezi. A agência ficava à rua Belo Horizonte, 2-44. O Financial construiu sua sede própria em 1969, à avenida Presidente Vargas, 5-84. Foi encampado pelo Bamerindus e posteriormente, em março de 1997, este foi adquirido pelo HSBC, constituindo-se no HSBC Bank Brasil S/A. Em 1/6/2010 seu gerente era Adilson Pantarotto.

5- No ano 1968, o Banco Agropecuário, também chamado Cabeça de Boi, teve sua agência instalada e funcionando à rua Belo Horizonte, 1-88. Foi seu primeiro gerente Joel Rodrigues Alves. Posteriormente passou para o domínio do Banco Português do Brasil, que em 1973 foi adquirido pelo Banco Itaú, 231

BENEDITO DE GODOY MORONI

tendo mudado para a avenida Presidente Vargas, 7-22 o qual, posteriormente, em 1979, mudou-se para sua sede própria na avenida Presidente Vargas, 7-83.

Em 1/6/2010 seu gerente era Abdul Nasser Salem.

6- O Banco do Estado de São Paulo S/A instalou-se na cidade em 31/7/1974, com José Carlos Soares como gerente. Funcionava inicialmente à avenida Presidente Vargas, 2-56. Em 18/6/1982 passou a funcionar em prédio própria à rua Fortaleza, 7-08. Em 20 de novembro de 2000 passou a se chamar Santander Banespa. Seu gerente em 1/6/2010 era Marcelo Luis Fernedes.

7- Em 6/6/1976 Presidente Epitácio teve inaugurada a agência do Banco do Brasil S/A, à rua Belo Horizonte, 2-12, tendo como gerente Gilberto Menin. Depois, em 1981, construiu sua sede própria à avenida Presidente Vargas, 8-11. A partir de 11/6/2010 passou a ser identificado como Agência Presidente Epitácio, tendo como gerente José Kenji Takano.

8- O Banco do Povo foi inaugurado em 23/10/1999, à rua Fortaleza, 3-56, tendo como seus primeiros agentes de crédito Jefferson Camargo e Vanda de Souza Duran. Em fevereiro de 2005 mudou-se para a rua São Paulo, 5-45.

Seus agentes de crédito em 1/6/2010 eram Meire Ellen Ferreira e Raquel Marcela Lopes.

9- O Banco Bradesco S/A teve sua agência instalada em Presidente Epitácio dia 23/9/1985, sendo seu primeiro gerente Gerson Luís Acorsi, funcionando, desde então, no mesmo endereço à avenida Presidente Vargas, 8-30. Em 1/6/2010 seu gerente era Hugo Ernesto Ribeiro Soares.

FOTO 85

Inauguração do Banco do Brasil 232

FOTO 86

Banco Bandeirantes do Comércio S.A.

HISTÓRIA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Capítulo 20 - Associações e Sindicatos AAPE Associação Árbitros de P. Epitácio Fundação: 13/05/2005 Rua João R Losano, 11-72 ADAPE Associação dos Defensores dos Animais de P. Epitácio Fundação: 19/03/2007 Rua Rio de Janeiro, 24-54 APM Associação Pais Mestres Sesi 30/04/2007 Rua São Luís, 1-40 ARPE Associação dos Recicladores P. Epitácio Fundação: 21/03/2003 Estrada Vicinal P. Epitácio/Caiuá Associação dos Agric. da Reg. de P. Epitácio/MS Fundação: 06/05/1979 Rua Curitiba, 02-20 Associação de Apoio à Reforma Agrária e Moradia Pop. - APRAMPO Fundação: 30/07/2008 Rua Mato Grosso, 19-50 Associação Betesda Bola Pé Bíblia Mão P. Epitácio Fundação: 24/12/2007 Reta Gustavo Weber, 11-60 Associação Comercial e Industrial da Estância Turística de Presidente Epitácio – Acipe Sentindo que já se fazia necessária a criação de uma entidade que congregasse comerciantes e industriais de Presidente Epitácio, para o normal funcionamento e desenvolvimento das atividades, 123 pessoas reuniram-se em 30/5/1977 no Clube Filarmônica 27 de Março a fim de estudar a fundação de uma entidade que representasse esse importante segmento da sociedade.

Daí foi um passo para a reunião oficial que marcou, em 6/6/1997, também na Filarmônica 27 de Março, a fundação da Acipe – Associação Comercial e Industrial de Presidente Epitácio. De início seu funcionamento se deu na 233

BENEDITO DE GODOY MORONI

avenida Presidente Vargas, 2-34, sala quatro, em local cedido pela Associação de Armadores, por um prazo de dois anos. Já em julho do mesmo ano de 1977 foi criado o S.P.C. – Serviço de Proteção ao Crédito, o qual já permitia a realização de negócios com mais segurança.

Imóvel Na gestão de Genival Pereira Gonzaga (83/85), a Acipe sentindo que precisava de um local mais condizente, adquiriu um terreno à rua Paraná, 2-62 para construir sua sede. Foi com Sukeil Miguel na presidência (85/97) que as obras foram iniciadas. A conclusão se deu na gestão de Aparecido Massanori Omote e sua inauguração foi dia 27/3/1989. A sede tem instalações para a parte administrativa e salão superior utilizado para eventos, cursos, palestras e festas da Acipe.

Atividades Além de apoio e incremento às atividades de seus associados, tem campanhas promocionais ao correr do ano, prestando, ainda, serviços de consultoria empresarial gratuita nas áreas de administração e finanças, vendas e marketing, produção e informática, através de profissionais especializados do Sebrae de São Paulo e Presidente Prudente. Conta ainda com consultoria jurídica, convênios com profissionais liberais e empresas, convênio saúde.

Envia e recebe mensagens por fax e mala direta. Atende consultas do SCPC, Serasa e Tele-cheque.

Através do Sebrae, promove cursos e palestras de aperfeiçoamento como Técnicas de Comunicação com o Sucesso Empresarial e Implementando os 5 Ss de Forma Simplificada nas Organizações, visando dar a seus associados uma visão moderna da atual conjuntura econômica social, preparando-os para os embates diuturnos que se dão em época de crise.

Presidentes: João Pereira Sarraipa de 6/6/77 a 22/9/77 Fernando da Cruz de 23/9/77 a 5/6/79 Gerson Firmino de Oliveira de 6/6/79 a 5/6/81 Osvaldo Miguel de 6/6/81 a 6/3/83 Genival Pereira Gonzaga de 7/3/83 a 6/6/85 BENEDITO DE GODOY MORONI

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HISTÓRIA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Sukeil Miguel de 7/6/85 a 5/6/87 Aparecido Massanori Omote de 6/6/87 a 5/6/89 Aparecido Massanori Omote de 6/6/89 a 5/6/91 Maurício Antônio Sgorlon de 6/6/91 a 7/6/93 Carlos Augusto Bonilha de 8/6/93 a 9/6/95 Maurício Antônio Sgorlon de 10/6/95 a 5/6/97 José Bernardo Matias Neto de 6/6/97 a 17/6/99 José Bernardo Matias Neto de 18/6/99 a 5/6/2001 José Antônio Furlan de 6/6/2001 a 5/6/2003 Jorge Carlos Gallego de 6/6/2003 a 5/6/2005 Lourival Mendes Magalhães de 6/6/2005 a 5/6/2007 Lourival Mendes Magalhães de 6/6/2007 a 5/6/2009 Lourival Mendes Magalhães desde 6/6/2009 Associação Cultural e Ass. Nov. Evang. P. Epitácio - ACANEPE Fundação: 31/07/2007 Rua João Pipino, 1-70 Associação das Costureiras de P. Epitácio - ASCOPE Fundação: 23/04/2003 Rua São Luís, 1-65 Associação dos Aposentados e Pensionistas de Presidente Epitácio Sua fundação ocorreu em 27/5/1992, à avenida Presidente Vargas, 2-65.

Em janeiro de 1993, mudou-se para a rua Curitiba, 7-06. Em agosto de 1997, a sede passou para a rua São Luís, 4-86. No início de 1998, a Prefeitura doou um terreno à AAPPE, à rua Juca Pita, 10-51 para construção de sua sede, e no período em que durou a desocupação do terreno e a reforma do imóvel, a AAPPE funcionou em uma das salas do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Presidente Epitácio, à rua Juca Pita, 10-43. A inauguração do imóvel próprio à rua Juca Pita 10-51 se deu no dia 13/12/1998.

Presidente José Damasceno de27/5/1992 a 19/5/1994 Divino Gonçalves de 20/5/94 a 29/5/96 Divino Gonçalves de 30/5/96 a 24/7/98 Marina Amarante Ribeiro Vasques Sanches de 25/7/98 a 30/6/2000 Marina Amarante Ribeiro Vasques Sanches de 1/7/2000 a 30/6/02 Marina Amarante Ribeiro Vasques Sanches de 1/7/2002 a 30/6/03 235

BENEDITO DE GODOY MORONI

Lino Arteman Rolim de 1/7/2003 a 30/6/2005 Lino Arteman Rolim desde 1/7/2005 Associação dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo - APOESP Subordinado à subsede de Presidente Venceslau.

Plantão em Presidente Epitácio à rua Belo Horizonte, 2-44 Associação Epitaciana de Árbitros Fundação: 18/04/2006 Rua Rodolfo R de Abreu, 23-49 Associação Morad. B. Monte castelo Fundação: 18/05/2001 Rua Jovita Ribeiro, 12-68 Associação Mut. Morad. B. Jard. Paineiras Fundação: 01/08/2002 Avenida Sebastião Ferreira da Silva, 4-128 Associação Pacientes Renais de P. Epitácio e Região Fundação: 19/08/2008 Rua Cuiabá, 7-53 Associação Peq. Prod. Rurais Agrov. V - Proj. Lagoa São Paulo Fundação: 30/01/2001 Rodovia Municipal Élio Gomes Associação Peq. Prod. Rur. Proj. Eng. II - APRAE Fundação: 03/12/2001 Rodovia Raposo Tavares, km 664-Lote 22 Associação Piscicultores P. Epitácio e Região - ASPIPER Fundação: 28/08/2006 Rua Paraná, 22-51 C/18 Associação Prud. Educação Cultura - UNOESTE SAÚDE Fundação: 05/06/2002 Rua Paraná, 4-85 Centro de Voluntariado P. Epitácio Fundação: 06/03/2002 236

HISTÓRIA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Rua Paraná, 2-62 Colônia de Pescadores Z-24 Jorge Tibiriçá Fundada em 15/10/1963, funcionou inicialmente à rua Belo Horizonte, 3-20. Mudou-se para a avenida Presidente Vargas, 1-22 e depois para a rua Belo Horizonte, 2-71. Finalmente, em 1986, adquire sua sede própria à rua Curitiba, 4-41. Teve como primeiros diretores Raimundo Nonato Martins presidente, Miguel Ferreira da Silva secretário e Teodoro Lucindo de Sousa tesoureiro. Funcionou por um ano e interrompeu suas atividades até 1973.

Retornou com Otacílio Nogueira Cobra presidente, Sebastião Benedito da Silva secretário e Antônio Pereira da Silva tesoureiro, em 1973 e até 7/9/84.

Presidentes após 1984: Geraldo Favareto de 8/9/84 a 6/9/86 Milton Sátiro de 7/9/86 a 31/7/1988 Milton Sátiro teve prorrogado seu mandato até 9/9/2000.

Carlos Roberto Gorre de 10/9/2000 a 9/9/04 Carlos Roberto Gorre de 10/9/04 a 9/9/08 Carlos Roberto Gorre desde 10/9/08 Filarmônica 27 Março Fundação: 01/04/1979 Rua Maceió, 05-63 Grêmio Recreativo Bordon - S.E.C.R. Fundação: 21/12/1989 Avenida Tibiriçá, 5-10 Grêmio Recreativo Gelatinas P. Epitácio - Grêmio Recreativo Rebiere Fundação: 01/04/2005 Avenida Juliano F. Lima, s/n km 02 Grêmio Recreativo E. P. V. Maria Fundação: 23/11/2004 Rua Antônio V Lopes, 15-17 Grupo Boa Convivência Terceira Idade - P. Epitácio Aparecido Donizete Sanches Pelegrini – 2001/2005 João Batista Pierre – 2005/2007 Dirce Ferreira L. Araujo - 2007/2009 Izabel Thiago de Oliveira - 2009/2011 237

BENEDITO DE GODOY MORONI

Fundação: 10/8/2001 Rua Porto Alegre, 4-79 Ordem dos Advogados do Brasil – OAB A primeira diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, 120ª Subsecção da OAB/SP em Presidente Epitácio, foi eleita dia 15/12/83, por 17 votantes, dos 22 inscritos na ocasião. Os eleitos foram empossados em 3/02/84, funcionando na dependência do Fórum local. Em 21/12/2000, na gestão de Ary Ferreira da Silva, passa a funcionar em sua sede própria à rua São Paulo, 2-51.

Quando da instalação da Comarca em 1963, Presidente Epitácio tinha os advogados Milton Maluley, Pedro Benjamin Vieira e Leocádio dos Santos. Em 2010 o quadro da 120ª Subsecção da OAB/SP contava com 138 advogados, sendo 80 homens e 58 mulheres.

Presidentes Acir Murad de 3/02/84 a 31/01/85 Acir Murad de 1º/02/85 a 1º/02/86 Acir Murad de 2/02/87 a 31/01/89 José da Fonseca Simões Filho de 1º/02/89 a 31/01/91 José da Fonseca Simões Filho de 1º/02/91 a 31/01/93 Antônio Carlos de Melo de 1º/02/93 a 6/02/95 Zildo Portaluppi de 7/02/95 a 3/02/98 Ary Ferreira da Silva de 4/02/98 a 1º/01/2001 José Luiz Tedesco de 2/01/2001 a 31/12/2003 José da Fonseca Simões Filho de 1º/01/2004 a 7/8/2005 Carlos Roberto Rossato de 8/8/2005 a 31/12/2006 Carlos Roberto Rossato a partir de 1º/01/2007 BENEDITO DE GODOY MORONI

P. Epitácio Associação Cult. Comunitária - Rádio Comunitária Novo Milênio Fundação: 14/03/2006 Rua São Luís, 12-37

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HISTÓRIA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Renascer Associação Amig. Mor. P. Epitácio Fundação: 03/10/2002 Rua Joaquim M Seabra, 29-33 Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio e de Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas em Empresas de Serviços Contábeis de Presidente Prudente e Região Subsede de Presidente Epitácio.

Rua Belo Horizonte, 2-44 Sindicato dos Empregados no Comércio de Presidente Venceslau e Região Subsede de Presidente Epitácio instalada em janeiro de 1993.

Endereço: Rua Belo Horizonte 2-44, sala 01 Em 2002 mudou-se para a rua Fortaleza, 4-40 e posteriormente, em 2008, para a rua Paraná, 2-62 Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Presidente Epitácio Fundado em 3/11/91, tendo como primeiro presidente Aparecido da Silva Campos, nomeado pela diretoria provisória, para exercer o cargo.

Sua sede inicial foi à avenida Presidente Vargas, 1-51, no mesmo imóvel do Sindicato dos Fluviários. Posteriormente mudou-se para a rua São Paulo, 2-61 e depois para a rua Porto Alegre, 1-76, para finalmente instalar-se em sua sede própria à rua Juca Pita, 10-43 Presidentes: Aparecido da Silva Campos de 2/11/91 a 30/5/93 Eurides José de Almeida de 31/5/93 a 30/5/97 Eurides José de Almeida de 31/5/97 a 30/5/2001 Eurides José de Almeida de 31/5/01 a 30/5/04 Eurides José de Almeida de 31/5/04 a 30/5/08 Cláudio Pereira dos Santos desde 31/5/08 Sindicato dos Trabalhadores Domésticos de Presidente Prudente e Região Subsede instalada em 8/01/2001 Rua Belo Horizonte 2-44 Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Sorocabana

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BENEDITO DE GODOY MORONI

A representação de Presidente Epitácio foi formada em 1985 e teve, inicialmente, sua localização à rua São Paulo, quadra quatro, até mudar-se para junto a Colônia dos Ferroviários na avenida Marginal, km dois, a qual é administrada por José Franco Alcântara.

Fone (0xx18) 3281-2213 e 3281-2855 Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Fluviais no Estado de São Paulo Fundado em 16/7/87, sob a denominação de Associação Profissional dos Trabalhadores Fluviais no Estado de São Paulo em reunião que se deu no Clube Epitaciana à rua Porto Alegre, 4-79, teve sua denominação alterada pela atual, em 17/7/88. Sua sede original foi à avenida Presidente Vargas, 1-51, a seguir mudando-se para a rua Florianópolis, 4-75 e finalmente em 1998 instalando-se em sua sede própria à rua Pernambuco, 12-52.

Presidentes Geraldo Antunes da Silveira de 26/7/87 a 30/6/90 Geraldo Antunes da Silveira de 1º/7/90 a 30/6/92 Geraldo Antunes da Silveira de 1º/7/92 a 28/11/92 Joaquim Santos Costa de 29/11/92 a 30/6/94 Sílvio Francisco Bertoldi de 1º/7/94 a 30/6/97 Augusto Gomes Rabelo de 1º/7/97 a 30/6/2000 Osmar da Silva de 1º/7/2000 a 30/06/03 Osmar da Silva de 1º/7/03 a 30/06/06 Osmar da Silva de 1º/7/06 a 30/06/09 Osmar da Silva desde 1º/7/09 Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil e Pesada, Pequenas e Grandes Estruturas, Terraplenagem, Montagem Industrial, Instalações Elétricas e Hidráulicas, do Mobiliário e Artefatos de Madeira, da Cerâmica, do Mármore e Granito, do Cimento e de Produtos de Cimento e Amianto, de Presidente Prudente e Região Fundada a subsede de Presidente Epitácio em 10/3/1993, tendo como presidente Alfredo Marcos da Silva e como Delegado Sindical José Aparecido da Silva. Funcionou, inicialmente, à rua Recife, 4-61, depois mudando-se para a rua Cuiabá, 6-08 e está, desde 1999, à rua Belo Horizonte, 2-44.

Presidentes: Alfredo Marcos da Silva de 10/3/1993 a 31/12/93 Antônio Carlos Serra de 1º/01/94 a 31/8/94 240

HISTÓRIA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Gilberto Lúcio Zangirolami de 1º/9/94 a 31/12/96 Gilberto Lúcio Zangirolami de 1º/01/97 a 31/12/2001 Gilberto Lúcio Zangirolami de 1º/01/01 a 31/12/05 Gilberto Lúcio Zangirolami de 1º/01/06 a 31/12/09 Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Presidente Prudente e Região Fundada a subsede em fevereiro de 1992, à rua Belo Horizonte 1-25 até 1977. Em 1997 passou à rua Belo Horizonte, 2-44.

Presidentes: Carlucio Gomes da Rocha de fevereiro de 1992 a 28/9/95 Carlucio Gomes da Rocha de 29/9/95 a 28/9/98 Carlucio Gomes da Rocha de 29/9/98 a 28/9/2001 Carlucio Gomes da Rocha de 29/9/01 a 28/9/04 Carlucio Gomes da Rocha de 29/9/04 a 28/9/07 Carlucio Gomes da Rocha desde 29/9/07 Sindicato dos trabalhadores no Comércio e Serviços em Geral de Hospedagem, Gastronomia, Alimentos Preparados e Bebidas a Varejo de Presidente Prudente e Região Subsede de Presidente Epitácio Rua Belo Horizonte, 2-44 Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Presidente Epitácio Fundado em 20/8/69, reconhecido em 26/01/70. Sua sede é à rua Maceió, 2,32.

A primeira diretoria era composta por José Alves Meneses presidente, José Manuel de Brito secretário e Pedro Nunes Teixeira tesoureiro.

Presidentes: José Alves Menezes de 20/8/1969 a 31/5/1973 Sebastião Silva de Melo de 1º/6/73 a 11/9/92 (neste período foram realizadas eleições de 3 em 3 anos, sempre tendo sido reeleita a mesma diretoria) Sebastião Silva de Melo de 12/9/92 a 11/9/96 (o mandato passou a ser de 4 anos) Sebastião Silva de Melo de 12/9/96 a 11/9/2000 Lino de Macedo de 12/9/2000 a 11/9/2004 Lino de Macedo de 12/9/2004 a 11/9/2008 Lino de Macedo desde 12/9/2008 241

BENEDITO DE GODOY MORONI

Sindicato Rural de Presidente Epitácio (Patronal) O primeiro sindicato rural patronal foi fundado em 6/11/89, sendo seu presidente, empossado em 7/11/89, Dorival Gonçalves da Silva. Este sindicato foi dissolvido em 25/02/2000.

Como em 1999 existia um sindicato rural patronal, mas os ruralistas não se sentiam representados, dado o fato de desconhecerem como e onde pudessem recorrer ao mesmo, propuseram-se a criar um novo sindicato para defender seus interesses. Assim, em 30/7/1999, na Casa da Agricultura, reuniram-se para estudos da formação do novo sindicato rural patronal. Em 27/9/99 convocaram proprietários rurais, cultivadores, criadores e demais exercentes de atividades agrícolas para uma assembleia destinada à fundação do sindicato. Aos 22/10/99, na sala de reuniões da Associação Comercial e Industrial de Presidente Epitácio – Acipe foi fundado o novo sindicato. Seu funcionamento somente ocorreu após o encerramento do sindicato anterior e sua sede foi à rua Maceió, 4-61, instalada em 31/8/2001. Atualmente a sede do sindicato está localizado à rua Manaus, 6-70 Presidentes: Sussumo Hondo de 22/10/1999 a 21/10/2002 Sussumo Hondo de 22/10/02 a 21/10/05 Sussumo Hondo de 22/10/05 a 21/10/08 Sussumo Hondo desde 22/10/08 Thermas de Epitácio Fundação: 25/07/1988 Rodovia Municipal Élio Gomes, km 01

Thermas de Epitácio 242

FOTO 87

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Capítulo 21 - Comunicação 21.1 Serviços de Alto-falantes Presidente Epitácio contou com doze serviços de alto-falantes em sua história, sendo sete na sede e cinco no Campinal. Destes, em 2010, apenas um, no Campinal, ainda estava em funcionamento.

O primeiro foi criado em Porto Tibiriçá em 1945 e funcionou até 1958. Inicialmente o responsável foi José Pereira dos Santos, a seguir Wilson Cruz e finalmente Aldivino Alvarenga.

Além de tocar músicas a pedido, irradiação de jogos e jornalismo, imitava a Rádio Nacional do Rio de Janeiro com programas de calouros.

Na época de carnaval, como estava instalado no prédio do Clube/Cinema de Porto Tibiriçá, animava as festas produzindo o som para os folguedos momísticos do Clube.

Gregório Gonzales, vulgo “Bambu”, criou em 1949 o segundo serviço de alto-falante, na Wilson Cruz rua Fortaleza, 3-22.

O terceiro, até 1952, foi o de Ari Barroso, que funcionava sob a Fonte Luminosa que existia na praça da Matriz.

José Ortiz foi o quarto proprietário de serviço de alto-falante em Epitácio.

Continuou funcionando no mesmo lugar, de 1952 até a sua venda em 1954.

A partir de 1954, foi a vez do quinto serviço.

Este pertenceu a Vera Gomes Talavera, que comprou os direitos de utilização de José Ortiz, constituindo o Serviço de Alto-falante Comercial de Presidente Epitácio. Depois de algum tempo, teve que sair de sob a Fonte Luminosa, para instalar-se à avenida Presidente Vargas, 4-03. Com o tempo, mudou-se para a rua Porto Alegre, 4-40 e finalmente instalou-se à rua Curitiba, 6-51, até o encerramento de suas transmissões em 1962, quando foi vendida a José Luiz Tedesco.

O sexto serviço de alto-falante foi instalado Vera Talavera RYOHAN KUBA

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em 1965 por José Ramos Júnior, “Zé Bolinha”, à rua Antônio Marinho de Carvalho Filho, 1-64, com a denominação A Voz da Liberdade, que funcionava como se uma rádio fosse, inclusive com prêmios para os participantes de sua programação. Seu encerramento se deu em 1975.

Epitácio contou ainda com seu sétimo serviço de alto-falante com o nome, também, de Serviços de Alto-falante Comercial de Presidente Epitácio. O início de seu funcionamento se deu em 1º/5/1970, à rua Florianópolis, 2-17 e Pedro Yaraian era seu proprietário. O funcionamento se dava das 10 às 12 horas, das 15 às 17 horas e das 20 às 22 horas. Aos sábados e domingos, apresentava programa musical para animar o José Ramos Júnior (Zé Bolinha) “footing” na praça da Matriz (forma de passeio para os moços e as moças se paquerarem), ocasião em que os jovens ofereciam músicas para as garotas. Em 4/3/1974 o horário do serviço foi alterado, por decreto municipal 133/015/74 ficando as apresentações do serviço das 9h30 às 11 horas e das 16h30 às 18 horas. Sua sede foi transferida em outubro de 1988 para a rua Curitiba, 3-29, onde funcionou até dezembro de 1994, fazendo propagandas fixas e volantes. Após 1994 sua inscrição permaneceu apenas para propagandas volantes. Sua atuação destacada teve pontos altos como as retransmissões dos jogos da copa do mundo de 1974, 1978 e 1982 feitas com a Rádio Tupi de São Paulo, além de apurações eleitorais retransmitidas com a Rádio Venceslau. Havia, quando necessário, funcionamento em horário extraordinário, como nas notas de falecimento e pedidos de sangue para o Hospital São Luís e depois à Santa Casa.

No Campinal, em 1961, José Alves, também conhecido como José Alves da Graça, foi proprietário do primeiro serviço de alto-falante que funcionou no Campinal. O enceramento de suas atividades se deu em 1964.

O segundo serviço de alto-falante no Campinal foi o de Mariano Ribeiro, o qual funcionou de 1964 a 1969.

Avelino Saldanha Neto (Lino), teve o terceiro serviço de alto-falante no Campinal, de 1969 a 1972. Seus programas ao vivo eram realizados no prédio do cinema à avenida Nishiro Shiguematsu. Havia shows ao vivo e RYOHAN KUBA

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HISTÓRIA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

retransmissão de noticiário veiculado pela Rádio Venceslau.

Já o quarto serviço de alto-falante do Campinal, iniciado em 1973, ocorreu quando Mariano Ribeiro reabriu o serviço de alto-falante que havia encerrado suas atividades em 1969. Apresentava uma programação variada e informativa. Deixou de funcionar em 1995.

O quinto serviço de alto-falante do Campinal surgiu em 1990. Com alto-falantes na torre da capela São Sebastião, inicialmente, com a finalidade de dar informes referentes a fatos de interesse da comunidade católica. Funcionou, desde o começo, tendo à frente Rivana Andrade.

A partir de 2008 passou a contar, também, com a apresentação feita por Maria Aparecida Lima Brito. Presta serviço de utilidade pública para o Avelino Saldanha Neto (Lino) Distrito do Campinal.

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21.2 Imprensa Falada Ainda sobre a imprensa, tem-se que trazer breve história da imprensa falada.

Alexandre Ferreira, no site microfone, relata a história do rádio. Segundo Ferreira, James Clerck Maxwell, professor de física experimental em Cambrige – Inglaterra, em 1863 demonstrou teoricamente a provável existência das ondas eletromagnéticas. Por sua vez o alemão Henrich Rudolph Hertz, em 1887, fez saltar faíscas através do ar entre duas bolas de cobre. Assim os antigos “quilociclos” passaram a ser chamados de “ondas hertzianas” ou “quilohertz”.

Em 1896 o cientista italiano Guglielmo Marconi demonstrou o funcionamento de seus aparelhos de emissão e recepção de sinais na própria Inglaterra, quando percebeu a importância comercial da telegrafia. O rádio era exclusivamente “telegrafia sem fio” e nem se imaginava sua capacidade quanto a transmissão de mensagens faladas através do espaço.

Entretanto, através de documentos e registros dos trabalhos do cientista Nikola Tesla, de origem sérvia e que imigrou ainda jovem para os Estados Unidos tornando-se cidadão americano em 1891, tem-se o mesmo como autor da invenção do rádio, e não Marconi, isto confirmado pelo Tribunal Supremo dos EUA através da decisão que atribui a Tesla, e não a Marconi, 245

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prioridade na invenção do Rádio. Isto é o que relata Sonia Virgínia Moreira, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. O embate envolve vários lances e documentos, além de registros, estão reunidos no Museu Nikola Tesla em Belgrado e no site http://reposcom.portcom Moreira escreve, também, que a frequente omissão do cientista dos registros históricos da radiodifusão também está relacionada à nascente indústria do setor e às formas de relacionamento com os então incipientes órgãos reguladores americanos. Apesar de ter conseguido as primeiras patentes de rádio em 1900, três anos depois de encaminhar o pedido inicial, o cientista teve os seus direitos retirados em 1904 pelo Departamento de Patentes dos Estados Unidos, que reviu decisões anteriores e transferiu para Guglielmo Marconi a autoria da invenção do rádio. [...] Foram desconsideradas experiências iniciadas em 1895, um ano antes de Marconi registrar a primeira patente do telégrafo em Londres. Naquela data, Tesla, em Nova York, estava em condições de transmitir e captar um sinal de rádio a quase 100 quilômetros de distância. Esta era a concepção de transmissão de rádio nos primórdios da sua existência. (pp. 2 e 3)

O reconhecimento de Nikola Tesla como autor da invenção do rádio, ainda segundo Moreira, ocorreu em 1943: O primeiro passo para a reinserção do seu nome na cronologia das telecomunicações foi dado em 1943 pelo Departamento de Patentes dos Estados Unidos ao devolver para o cientista a autoria da invenção do rádio.

O reconhecimento oficial foi motivado por questões político-econômicas: Marconi tentava, na época, receber direitos pela utilização da sua invenção no país. Com a devolução da autoria de 12 patentes de rádio a Nikola Tesla, os Estados Unidos livraram-se de uma demanda incômoda e cara. (p. 7)

Em O Gato de Schrödinger ‘Zine CeticismoABERTO’ número 2, de agosto de 2002, site ceticismoaberto, artigo de WYSOCK sobre Tesla constata que

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a maioria dos engenheiros nãos sabe que, tão tarde quanto 1943, com base nas patentes de seu “Apparatus”, ele (e não Marconi) foi reconhecido pelo Tribunal Supremo dos EUA como tendo prioridade na invenção do “Rádio”. (p. 4)

Independentemente da controvérsia quanto ao verdadeiro inventor do rádio, os aperfeiçoamentos se sucedem: Oliver Lodge, em 1897, inventou o circuito elétrico sintonizado, que possibilitava a mudança de sintonia selecionando a frequência desejada; Lee Forest desenvolveu a válvula triodo e Von Lieben, da Alemanha e o americano Armstrong empregaram o triodo para amplificar e produzir ondas eletromagnéticas de forma contínua.

No Brasil o Padre-cientista gaúcho, Roberto Landell de Moura, em 1890, previa em suas teses a “telegrafia sem fio”, a “radiotelefonia”, a “radiodifusão”, os “satélites de comunicações” e os “raios laser”, e construiu diversos aparelhos importantes para a história do rádio os quais foram expostos ao público de São Paulo em 1893. Landell de Moura, em 1900, obteve do governo brasileiro a carta patente nº 3.279, que lhe reconhece os méritos de pioneirismo científico, universal, na área das telecomunicações. No ano seguinte ele embarcou para os Estados Unidos e em 1904, o The Patent Office at Washington lhe concedeu três cartas patentes: para o telégrafo sem fio, para o telefone sem fio e para o transmissor de ondas sonoras.

Em Nova Iorque - Estados Unidos - Lee Forest instala a primeira “estaçãoestúdio” de radiodifusão em 1916, realizando-se o primeiro programa de rádio que se tem notícia. Surgiu também o primeiro registro de rádio jornalismo, com a transmissão das apurações eleitorais para a presidência dos Estados Unidos.

A partir de 1919 começa a chamada “Era do rádio”.

O microfone surge através da ampliação dos recursos do bocal do telefone, conseguidos em 1920, nos Estados Unidos, por engenheiro da Westinghouse.

A radiodifusão, por sua vez, nasceu por acaso. A Westinghouse fabricava aparelhos de rádio para as tropas da Primeira Guerra Mundial e com o término do conflito ficou com um grande estoque de aparelhos encalhados. A solução para evitar o prejuízo foi instalar uma grande antena no pátio da fábrica e transmitir música para os habitantes do bairro. Os aparelhos encalhados foram então comercializados. O sucesso foi tal que a comercialização dos

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aparelhos se estendeu a toda parte.

A primeira transmissão radiofônica oficial no Brasil foi o discurso do Presidente Epitácio Pessoa, no Rio de Janeiro, em plena comemoração do centenário da Independência do Brasil, no dia 7/9/1922.

Nos EUA o rádio, de quatro emissoras em 1921, passa a 382 no final de 1922.

No Brasil Edgard Roquete Pinto é considerado o “pai do rádio brasileiro”.

Ele e Henry Morize fundaram em 20/4/1923, a primeira estação de rádio brasileira: Rádio Sociedade do Rio de Janeiro.

Na década de 1940 entra no ar o primeiro jornal falado do rádio brasileiro: o Grande Jornal Falado Tupi, de São Paulo, bem como o noticiário Repórter Esso.

Presidente Epitácio, quanto à imprensa falada, conta, atualmente com: uma emissora AM , a Rádio Vale do Rio Paraná; preparativos para a instalação de uma emissora FM, a Beira Rio FM e uma emissora comunitária, a Rádio Comunitária Novo Milênio FM -, em atividade.

Rádio Vale do Rio Paraná O Dentel concedeu autorização para instalação de uma rádio AM em Presidente Epitácio na década de 1970, sem que sua instalação fosse realizada. Constitui-se em 18/5/1989 empresa a fim de se obter concessão para a instalação da emissora de rádio AM na cidade. A Portaria 148 de 4/8/1992 autorizou o funcionamento da Rádio Vale do Rio Paraná AM na frequência de 1560 khz. A instalação, por sua vez, se deu em 14/3/94 ocorrendo a inauguração oficial no dia 27/3/94. A emissora, na ocasião, estava instalada na avenida Presidente Vargas, 1-23.

Em janeiro de 2005 o sócio Enio José Lopes Martins resolveu assumir o controle acionário da Jair Xavier emissora, negociando as cotas dos demais sócios.

Já em outubro de 2006 é adquirido imóvel à avenida Presidente Vargas, 2-44, para sede própria da empresa. Após as reformas e adequações necessárias, em 25/3/2007, houve a inauguração da sede própria e a reinauguração da BENEDITO DE GODOY MORONI

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HISTÓRIA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

emissora. Atualmente a da Rádio Vale é uma das afiliadas da Rádio Jovem Pan de São Paulo e da Rádio Globo do Rio de Janeiro.

Beira Rio FM Como Presidente Epitácio ainda não contava com rádio FM, um grupo de epitacianos, entre eles Roberto Bergamo, participou de licitação em 2000 a fim de obterem concessão para a Beira Rio FM. Vencida a licitação, os trâmites legais para a concessão se estenderam até 25/4/2007 quando a Presidência da República aprovou e encaminhou ao Senado. Este também aprovou e determinou o retorno do processo ao gabinete para assinatura.

Os empreendedores aguardam o encerramento dos trâmites legais para colocarem a emissora no ar.

Rádio Comunitária Novo Milênio FM A ideia de uma rádio comunitária surgiu por volta de 1999. Daí passou-se a trabalhar para a realização do intento. Acionou-se o Ministério das Comunicações e foram preparados e encaminhados os documentos necessários. O pedido requereu esforço especial da representante legal, a Presidente Epitácio Associação Cultural Comunitária – PEACC –, para realizar os trâmites legais requeridos a fim de receber a concessão da rádio comunitária FM para Presidente Epitácio.

Superadas as etapas, no dia 26/10/2007 recebeu-se a licença provisória para funcionamento de Estação de Radiodifusão Comunitária nº 46/2007/SP, fls. 1/001, dando o nº 689710836 para a Estação.

Seu funcionamento será na frequência de 104.9 MHz, com potência de 25w e suas Marcel Letroche instalações estão na rua São Luís, 12-37, e os principais aparelhos já estão disponíveis.

O funcionamento da Rádio Comunitária Novo Milênio 104,9 FM teve sua inauguração em 18/5/2008.

EDGAR ROLIM

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21.3 Imprensa Escrita Considerando-se os pouco mais de 200 anos de imprensa no Brasil tem-se que trazer breve história no país.

Em 13 de maio de 1808, aproveitando as comemorações de seu aniversário, D. João VI cria aqui a Impressão Régia.

O pioneiro da imprensa brasileira foi o Correio Braziliense, que foi lançado em 1º de junho de 1808. O jornal era produzido em Londres, pelo jornalista gaúcho Hipólito José da Costa Pereira Furtado de Mendonça exilado naquele país e entrava clandestinamente no Brasil fugido dos cárceres da Inquisição Portuguesa, transportado nos porões dos navios que traziam escravos e mercadorias.

Pelo livro Jornalismo Regional, de Benedito de Godoy Moroni e Reinaldo Lázaro Ruas, tem-se que O Correio Braziliense, de Hipólito da Costa, queria preparar para o Brasil, instituições liberais e melhores condições políticas. Atacava os defeitos da administração no país; criticava os monopólios português e inglês que mandavam mercadorias para o Brasil, enquanto produtos de outros países eram proibidos, como forma de manter a dominação econômica. Defendia o livre comércio com todas as nações. Atacava a corrupção e a imoralidade. [...] Em 1809 estava proibido de circular no país pelo Conde de Linhares, da Junta Censora da Coroa. (pp. 21 e 22)

Através de projeto de lei apoiado pela Federação Nacional dos Jornalistas – Fenaj –, segundo o site fenaj, o dia 1º de junho foi reconhecido como o Dia da Imprensa, anteriormente comemorado em 10 de setembro.

As primeiras publicações do governo, por sua vez, iniciaram no dia 10 de setembro com a Gazeta do Rio de Janeiro, periódico que expressava a visão oficial da corte portuguesa, a qual proibia a circulação de jornais e livros no Brasil para impedir o ingresso de ideias libertárias no país.

A imprensa brasileira, após a Independência, teve grande impulso. O primeiro jornal da cidade de São Paulo, conforme relata Tito Lívio Ferreira, foi o Farol Paulistano, de 7/3/1827, que teve como redator José da Costa Carvalho (p. 193).

O Diário Oficial viria em 1º de outubro de 1862. A recente denominação de Diário Oficial da União diferencia o DOU dos jornais oficiais existentes 250

HISTÓRIA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

nos estados e municípios.

Depois de passar por novos períodos de censura e depois liberdade de imprensa, atualmente a imprensa possui liberdade de expressão e pensamento.

Presidente Epitácio, por sua vez, contou e conta com sua Imprensa Escrita.

Folha do Povo O jornal epitaciano Folha do Povo foi criado por Rafael Benigno Vieira e José Ortiz Puertas, em 7/9/1958.

Sua redação era à rua Salvador, 2-25.

A Folha do Povo foi semanário, bissemanário, trissemanário e depois teve suas edições realizadas sem data certa para publicação, segundo informou o próprio Vieira em depoimento pessoal.

Seu encerramento, ainda segundo Vieira, se deu por volta de 1968.

A Vigilância Valdemar Lourenço em 1961 funda o jornal A Vigilância, com redação na rua Florianópolis, 1-76 (antigo 488). O jornal era impresso com matriz a álcool, em seus números iniciais.

Depois passou a ser mimeografado a tinta e no início de 1964 já era impresso tipograficamente. O jornalista Valdemar Lourenço, contava com a colaboração de João Brilhante Júnior e Adão Virgolino da Cruz, entre outros. Em maio de 1964 o jornal A Vigilância foi adquirido por José Luiz Tedesco - que se tornou seu diretor -, José Veloso de Menezes e Sebastião Ferreira da Silva. Em sessão de 30/3/65 da Câmara Municipal de Presidente Epitácio o jornal é considerado “órgão Oficial na cidade, a fim de o povo ficar sabendo de tudo aquilo que a Câmara aprova” (pp. 149 e 149 vº do Livro 3 251

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de Atas). Por Tedesco ser eleito prefeito, ele comprou a parte dos dois outros sócios e o jornal A Vigilância deixou de circular em dezembro de 1967 para se transformar na Impressora Panorama.

A Gazeta Epitaciana A Gazeta Epitaciana existiu em dois períodos distintos: de novembro de 1968 a fevereiro de 1969 e de agosto de 1972 a abril de 1978. A direção competia a Valdemar Lourenço, com participação de João Brilhante Júnior e Adão Virgolino da Cruz. Funcionava na rua Curitiba, 3-74 e tinha oficina de impressão mimeográfica na rua Florianópolis, 1-76. O exemplar de nº 1 de 1972, diferentemente dos demais, estampava o nome do jornal como Tribuna Epitaciana. Os números seguintes voltaram a circular como Gazeta Epitaciana. O jornal foi registrado com o número 1 no Cartório de Notas e Anexos de Presidente Epitácio.

Jornal de Epitácio Criado em 13/12/1976 tendo como diretor responsável Osvaldo Penna, o Jornal de Epitácio, estabelecido na rua Fortaleza, 3-30 e com oficinas na rua Rio Branco, 9-49 em Bauru (SP) teve vida breve, circulando por poucos meses.

A Fronteira O jornal A Fronteira, fundado em 27/3/1978 por Victor Pereira Martins, tendo como jornalista responsável José Aparecido, era impresso tipograficamente. Sua sede era na rua Vitória, 2-03. Élio Gomes, em 1980, compra o jornal, o qual se transfere para a rua Fortaleza, 7-09. Em 1983 Marcos Tizziani e Gerson Constante de Oliveira adquiriram A Fronteira, mudando sua sede para a rua Florianópolis, 4-50. Posteriormente Sebastião Mattos Lima comprou a parte de Gerson Constante de Oliveira. O jornal passou a ser impresso pelo sistema de linotipia. Em 1995 os irmãos André, Thiago e Juliano Ferraz Lima passaram a novos proprietários do jornal 252

HISTÓRIA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

A Fronteira, que inaugurou sua sede própria à avenida Presidente Vargas, 17-81 e passou para o sistema off-set de impressão. Sua editoria ficou a cargo de Djalma Weffort de 1998 até 11/5/2005; de 18/5/2005 a 1º/4/2006 o editor foi Benedito de Godoy Moroni; de 8/4/2006 a 2/5/2007 a editora era Juliana Souza Gonçalves; de 9/5/2007 a 9/7/2008 Priscilla Martins da Silva foi a editora; de 16/7/2008 a 1º/9/2009 Juliana Souza Gonçalves e a partir de 2/9/2009 Priscilla Martins da Silva voltou a ser a editora .

O jornal A Fronteira, desde 18/5/2005, voltou a ser semanário com publicação nas quartas-feiras.

Tribuna Ribeirinha O jornal A Tribuna Ribeirinha, fundado por Joaquim Zeferino Nascimento e Valter Lombardi em 1987, inicialmente funcionou na rua Pernambuco, 3-44. Depois, em 1988, seus diretores passaram a ser Celestino Marques de Oliveira e Cláudio Diamante e a sede mudou para a avenida Presidente Vargas, 12-29. A Tribuna Ribeirinha, jornal impresso em off-set, era um bissemanário, tendo em pequenos períodos tornado-se trissemanário. Posteriormente passou à direção de Moacir Bento. Deixou de ser editado em 1990.

Correio do Porto Jornal semanário teve sua primeira edição em 13/11/97 sendo seu editor José Aparecido. Seus fundadores foram José Aparecido, Olívia Helena Avalone Pires, Dalmo Duque dos Santos, Sérgio Antônio Maroto, Valdenir Pita de Andrade e Amarildo Valdo Cruz. Poucos meses após a fundação do jornal Dalmo Duque dos Santos se mudou de Epitácio, entrando Benedito de Godoy Moroni em seu lugar no jornal. Posteriormente, também por motivo de mudança, saíram Valdenir Pita de Andrade e Olívia Helena Avalone Pires.

Inicialmente a sede do Correio do Porto foi na rua Maceió, 20-39. Para melhor funcionar o jornal se mudou para a rua Antônio Marinho de 253

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Carvalho Filho, 4-64 e depois para a rua Porto Alegre, 4-40 e a seguir instalousena avenida Presidente Vargas, 9-47, salas 7 e 8. Em 22/02/2002 começou a realizar impressão em cores. José Aparecido foi seu editor até setembro de 2004. De 1º/10/2004 a 1º/4/2006 o editor era Benedito de Godoy Moroni; de 8/4/2006 a 5/02/2010 a editora era Juliana Souza Gonçalves e a partir de 6/02/2010 coube a editoria a Priscilla Martins da Silva.

O Correio do Porto, a partir de maio de 2005, passou a circular aos sábados.

Tribuna do Povo O jornal Tribuna do Povo era quinzenário. Tinha como editora Rose Rubini e funcionava inicialmente na rua Juca Pita, 8-82. Seu fundador foi Nilson de Abreu em janeiro de 1998. O jornal, a seguir, se transferiu para a avenida Presidente Vargas, 6-19 Fundos, onde esteve em atividade até março de 1999. Circulava impresso em cores.

Debate Agora O jornal Debate Agora, foi fundado, em 13/01/2005, por iniciativa de Guilherme Duque dos Santos.

Com sede em Bataguassu (MS) tinha sua sucursal em Presidente Epitácio (SP) localizado à rua Fortaleza, 1-80.

Era continuação do Leste Notícias de Bataguassu (MS), que havia encerrado suas atividades.

Seu editor foi Guilherme Duque dos Santos.

O jornal Debate Agora deixou de ser impresso dia 1º/12/2005.

Debate Notícias Em 13/01/2006 foi fundado por Osvaldo Bento (Vadela) o jornal Debate Notícias, que funcionava inicialmente à rua Florianópolis, 8-20, hoje na mesma rua Florianópolis, 1-76, em Presidente Epitácio (SP). O jornal começou com um caderno, modelo standard, semanal, onde noticiava sobre os dois estados: São Paulo e Mato Grosso do Sul. Em junho do mesmo ano o Debate Notícias criou seu site www.debatenotícias.com.br, 254

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passando a atender o internauta. Nessa mesma ocasião criou-se o segundo caderno, a fim de que São Paulo e Mato Grosso do Sul tivessem um caderno específico para cada um, passando a identificar-se como Debate SP e Debate MS. Seus editores foram Djalma Weffort de janeiro a março de 2006, Nelson Roberto da Silva de abril a dezembro de 2006, Lívia Maria Murua de janeiro a junho de 2007 e Weber Melo Pessoa a partir de julho de 2007.

Diário Regional de Notícias A primeira edição do Diário Regional de Notícias saiu no dia 19/12/2004, um domingo, com destaque para a inauguração do barco Itamaraty XII que fez a viagem inaugural nesse mesmo dia em que o Diário era lançado. Seu editor era Danilo Alves do Bomfim e Cruz.

A primeira edição foi distribuída durante a inauguração do barco trazendo fotos, na coluna social, da própria festa que ocorria naquele instante. Segundo Danilo “foi uma loucura fotografar os convidados, correr para a redação, editar a página, enviar para a gráfica, ir buscar o jornal impresso em Presidente Prudente e distribuí-lo na festa que ocorria”.

Nessa primeira edição tinha-se, em destaque, a diplomação do prefeito e dos vereadores recém-eleitos.

Danilo, em depoimento pessoal, ressaltou que “minha atuação no Diário se baseava na defesa da cidadania, com espaço aberto para a população fazer suas reclamações e a busca, junto às autoridades, da solução para os problemas”.

A editoria do Diário coube, então, a Danilo até o dia 27/3/2005. Após esta data o editor foi Weber Melo Pessoa. Em março de 2006 o jornal passou a ser editado como trissemanário, encerrando suas publicações em novembro de 2006.

A Folha A edição número 1 do jornal A Folha teve sua circulação na segunda quinzena de março de 2005.

Propunha-se a ser um jornal a serviço da comunidade epitaciana e região.

Teve pouco tempo de circulação.

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Gazeta Notícias Interessados em estudar a viabilidade em se voltar a instalar um trissemanário em Presidente Epitácio, alguns empresários resolveram, em caráter de estudo experimental, lançar o Gazeta Notícias que circulou pela primeira vez em 2/12/2006, tendo como editor Weber Melo Pessoa.

Como o resultado do estudo mostrou que a edição de um trissemário em Presidente Epitácio era impraticável, naquela época, o jornal Gazeta Notícias teve sua última edição publicada dia 31/3/2007.

Orinho.Com Inicialmente o jornal Orinho.Com, que teve sua primeira edição datada de 22/5/2008, era voltado para divulgação de eventos sociais de Presidente Epitácio. Posteriormente o jornal passou a abordar fatos, além de publicar noticiário variado e demais acontecimentos de interesse referentes a cidade. Seus editores foram Elisandra Fernandes de 22/4/2008 a 22/8/2008, Benedito de Godoy Moroni de 29/8/2008 a 2/4/2009, Weber de Melo Pessoa na edição de 9/4/2009 e Mauro Rocha Filho desde 16/4/2009.

Gazeta Semanal Sua primeira edição circulou dia 29/7/2010.

Em dezembro do mesmo ano já circulava, às quartas-feiras, pelas cidades paulistas de Álvares Machado, Caiuá, Marabá Paulista, Mirante do Paranapanema, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Piquerobi, Pirapozinho, Santo Anastácio e Teodoro Sampaio, bem como em Bataguassu (MS). Sua editora era Marina Durighetto Galvan.

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HISTÓRIA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Capítulo 22 - Comércio, indústria e prestadores de serviços Dados do IBGE publicados em 1957 referentes ao censo de 1950 apontavam que em Presidente Epitácio a “sua atividade industrial é representada por 12 estabelecimentos” (p. 367). O mesmo levantamento indicava que havia 100 estabelecimentos comerciais.

O IBGE, através de seu Departamento de Divulgação Estatística em sua Coleção de Monografia nº 572 de 1972, mostrou, entre outras coisas, que o Censo de 1970 apontava que em Epitácio, no ano de 1969, existiam 38 fábricas, [...] a indústria madeireira com 20 estabelecimentos constituía a atividade mais importante; a de material de transporte era representada por seis empresas de construção naval (p. 5)

Presidente Epitácio em 1972 contava com “16 empresas que exploram o transporte fluvial de passageiros e cargas”. (IBGE, 1972, p. 11) Este levantamento registrava também a existência de duas granjas para a produção de ovos e que o comércio local contava “com 350 estabelecimentos, sendo dois mistos, dois atacadistas e 346 varejistas”. (p. 6) Através de informações do guia de Presidente Epitácio (p. 22) constata-se que em 1987 havia: Estabelecimentos industriais – 26 Estabelecimentos comerciais – 689 e Estabelecimentos bancários – 7.

Em 21/7/2009, dados cadastrais da Prefeitura de Presidente Epitácio apontavam que existiam 2.149 contribuintes em funcionamento. Deste total 977 referia-se a inscritos no período de 27/3/1950 a 31/12/2000 e 1.172 a inscritos no período de 1º/01/2001 a 21/7/2009.

Desta forma tem-se que o número de contribuintes cadastrados nos últimos oito anos e meio ultrapassa em 20% o número de contribuintes cadastrados e em atividade dos 50 anos anteriores, ou seja, de 1950 a 2000.

Os três primeiros contribuintes inscritos e ainda atuando têm sua inscrição datada de 27/3/1950 e são: Empresa Brasileira Correios e Telégrafos, Empresa de Transporte Andorinha S/A e Telecomunicações de São Paulo S/A- Telesp.

Os inscritos e em atividade até 21/7/2009 compreendiam: 257

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Associações: 27 Bar e mercearia, bar, lanche e lanchonete: 166 Cerâmicas: 7 Comércio atacadista: 10 Comércio varejista: 675 Distribuidora de energia elétrica: 1 Escolas particulares: 8 Estabelecimentos bancários: 6 Estaleiros navais: 2 Hotéis e motéis: 13 Igrejas cadastradas: 5 Indústrias: 10 Mercearias: 11 Minimercados: 12 Motoristas autônomos: 134 Pousadas: 14 Prestadores de serviço: 832 Restaurantes: 24 Serviços de promoções, de feiras e eventos: 5 Telefonia: 3 Trailers de venda de lanches: 22 Transporte aquaviário: 4 Transporte ferroviário: 1 Transporte rodoviário: 41 Usina de beneficiamento de leite: 1 Vendedores autônomos: 115 22.1 Entidade de lazer Sociedade Filarmônica 27 de Março Fundada em 26/4/1960, teve sua inauguração dia 1º/5/1961. Sua sede é à rua Maceió, 5-63, tendo centro de lazer à rua Rio de Janeiro, 9-11.Sua diretoria era constituída por Mário Bittencourt, presidente; Paulo Cunha, vice-presidente; João Ferreira da Silva, tesoureiro; João Mendes de Oliveira, 2º tesoureiro; Oziél Moreira, secretário; Otoniel Miguel dos Santos, 2º secretário; João Ferreira da Silva, João Pereria Crispin, Luís Henrique de Alencar e Mário Gonçalves, conselho fiscal; João Rodrigues de Oliveira, Edval Antunes e Alcides Cainele, suplentes.

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HISTÓRIA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

22.2 Hotéis e motéis CAMPAR MOTEL Inaugurado: 08/12/1987 Fone (18) 3281-4774 Estr. Boiadeira Sul, s/n CAMPING BELVEDERE Inaugurado: 19/02/1998 Fone: (18) 3281-2419 Avenida Juliano F. Lima, km 01 DORMITÓRIO ALVORADA Inaugurado: 19/01/1993 R Jovita Ribeiro, 10-48 HOTEL BRASIL Inaugurado: 30/06/1992 R São Paulo, 1-20 HOTEL CENTRAL Fone (018) 3281-8978 Rua Belo Horizonte, 2-65 HOTEL ITAVERÁ Re-inaugurado: 28/07/2008 Fone (18) 3281-3334 R Curitiba, 6-22 HOTEL POTI Inaugurado: 08/12/1995 Fone (18) 3281-1910 R Guanabara, s/n HOTEL PRIMAVERA Fone (018) 3281-3540 Rua Porto Alegre, 4-28

HOTEL SOARES Inaugurado: 01/07/1984 R Álvaro Coelho, 1-54 HOTEL THERMAS EPITÁCIO Re-inaugurado: 05/09/2003 Fone 9180 3281-2539 R Osvaldo Valenzuela, 1-60 HOTEL TROPICAL Fone (018) 3281-1679 Rua Porto Alegre, 4-78 HOTEL YARA Inaugurado: 01/10/1989 Av Tibiriçá, 17-51 MAANAIM HOTEL Inaugurado: 28/06/2000 Fone (18) 3281-4844 R Vitória, 2-38 METRALHA MOTEL Fone (018) 3281-2126 Rodovia Raposo Tavares, km 651 NOSSO HOTEL Inaugurado: 02/01/2009 Fone (18) 3281-2106 R Porto Alegre, 1-69 TROPICAL HOTEL Inaugurado: 01/06/2008 R Porto Alegre, 4-78

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22.3 Pousadas e Marina AQUATUR POUSADA E TUR. SC LTDA - AQUATUR Inaugurada: 08/10/2001 R Raul Luís Vaz, 3-101 DANILO ALVES MOREIRA ME POUSADA Inaugurada: 01/11/1989 Av Dom. Fer. Medeiros, s/n GRANDE LAGO POUSADA Fone (18) 9772-5292 Rod. SPV 35, km 8 MARINA PORTO PRÍNCIPE Fone (18) 3281-2731 Av Agenor Noronha, 14-151 POUSADA ACARAÍ Inaugurada: 23/06/2005 Fone (18) 3281-1920 R Osvaldo Valenzuela, 1-85 POUSADA BEIRA RIO Fone (18) 3251-4074 Rodovia Municipal Élio Gomes, km 18 POUSADA BERRUGA Fone (18) 3251-4288 Rodovia Municipal Élio Gomes, km 4 POUSADA CURURU Inaugurada: 25/04/2002 Fone (18) 3251-4055 Rodovia Municipal Élio Gomes, km 8 + 600m POUSADA DAS ÁGUAS Inaugurada: 26/05/2009 Av Ana de Paula, 10-175 260

POUSADA DO SOL – AGROV. 1 Inaugurada: 27/11/2002 Fone (18) 3251-4268 Rodovia Municipal Élio Gomes, km 17 POUSADA DO SOSSEGO Inaugurada: 01/08/2008 Av Por do Sol, 1-86 POUSADA LUSITANA Inaugurada: 01/02/1960 Fone (18) 3281-2882 R São Paulo, 1-03 POUSADA MÃE-D’ÁGUA Fone (18) 3281-7644 Avenida Élio Gomes, 6-31 POUSADA ORLA DO SOL Inaugurada: 22/12/2010 Fone (18) 3281-3646 Rua Cuiabá, 20-21 POUSADA PARANAZÃO LTDA Inaugurada: 08/01/2001 Fone (18) 32514228 Rod. SPV 35, km 45 POUSADA PARATI Inaugurada: 04/03/2007 Rod. Raposo Tavares, km 654 POUSADA POMBAL Inaugurada: 09/11/2001 Fone (18) 3281-4970 Av Sebastião Lopes, 37-284

HISTÓRIA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

POUSADA POR DO SOL (NETO) Fone (18) 3278-8250 (18) 9712-0375 Rodovia Municipal Élio Gomes, km 18 POUSADA POTOSI Inaugurado: 21/09/1989 Fone (18) 3281-1013 Av Pres. Vargas, 42-30 POUSADA Q D G Inaugurada: 10/11/1995 Fone (18) 3281-1931 R Maurício Xavier Duque, 1-216

POUSADA RECANTO DO TUCUNARÉ Fone (018) 3281-0773 Rodovia SPV 35, km 9 POUSADA REMANSO Fone (18) 9745-0745 Rodovia Municipal Élio Gomes, km 18 POUSADA VARANDA Fone (18) 3281-8645 Rod. Raposo Tavares, km 654 POUSADA SAME Inaugurada: 16/07/2009 Estrada do Okimoto, Lote 13

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Hotel Paraná, à rua São Paulo, em 1932

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Hotel Primavera em 2010

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Itaverá Hotel em 2010

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Capítulo 23 – Educação 23.1 Evolução Quando Presidente Epitácio foi fundada, o curso primário, conforme estudo de Solange Aparecida Zotti trazido no site histedbr, estava regido pela reforma realizada por Benjamin Constant, através do Decreto nº 981 de 8 de novembro de 1890. Nele a escola primária ficou dividida em duas categorias: 1º grau (de 7 a 13 anos) e 2º grau (de 13 a 15 anos) (art. 2º). A escola primária de 1º grau abrange 3 cursos: o elementar (de 7 a 9 anos); o médio (de 9 a 11 anos); e o superior (de 11 a 13 anos). Já a escola primária de 2º grau também foi dividida em três classes.

Durante o período de 1889 a 1925 várias reformas educacionais foram promovidas com o objetivo de melhor estruturar o ensino primário e secundário.

A instrução primária, conforme aponta Vera Lúcia Abrão Borges no site histedbr, foi mantida descentralizada, aos cuidados de cada Estado, as escolas primárias do Distrito Federal.

Borges relata que o ensino público ficou por conta do Ministério da Justiça e Negócios Interiores (MJNI), por toda a Primeira República, excetuando-se o ensino profissional, que, a partir de 1906, incorporou-se ao Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, criado naquele ano.

Ainda, segundo Zotti, na Lei Orgânica do Ensino Primário (Decreto-lei n. 8.529 de 02/01/1946) a escolarização primária foi dividida em fundamental e supletiva. A fundamental era destinada a crianças de 7 a 12 anos, com duração de quatro anos para o curso elementar e um ano de curso complementar preparatório ao exame de admissão ao ginásio. O curso primário supletivo, com duração de 2 anos, por imposição do mercado de trabalho, atendia à necessidade de fornecer educação aos adolescentes e adultos que não haviam recebido esse nível de ensino em idade adequada.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB, Lei nº 4.024 de 20/12/1961, estabeleceu que a educação pré-primária destinava-se aos menores até sete 263

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anos, e seria ministrada em escolas maternais ou jardins-de-infância. Quanto ao ensino do curso primário, manteve as quatro séries, podendo estender a sua duração por seis anos. Os dois anos complementares tinham por objetivo a ampliação do conhecimento do aluno e a formação para o trabalho. Assim, ao aluno que havia concluído a 6ª série primária era permitido o ingresso na 2ª série do ginásio, mas mediante exame de admissão. Quanto ao ensino médio estabeleceu o mesmo em dois ciclos, o ginasial (denominado ensino secundário) e o colegial, abrangendo, entre outros, os cursos secundários, técnicos e de formação de professores para o ensino primário e pré-primário.

Até 1967, o ensino colegial era dividido em três cursos e compreendia o curso científico, o curso normal e o curso clássico. Na sequência resolveu-se mudar e chamar de curso “colegial”, também dividido, onde os três primeiros anos eram iguais para todos e posteriormente quem quisesse fazer o antigo Normal e o Clássico, tinha de fazer mais um ano.

Com a LDB de 1971, instituída pela Lei 5.692 de 11/8/1971, o ensino de 1º grau passou a ter a duração de oito anos letivos com a fusão do curso primário e ginasial e o ensino de 2º grau com três ou quatro séries anuais, conforme previsto para cada habilitação.

Com a Reforma de 1982, Lei n. 7.044, ficaram mantidas as características do currículo. O que é alterado é a obrigatoriedade da qualificação profissional no 2º grau, sendo substituído o termo “qualificação para o trabalho” (Lei n.

5.692/71) por “preparação para o trabalho”.

Por sua vez a Lei nº 9.394, de 20/12/1996 (LDB) estabeleceu que a educação infantil, primeira etapa da educação básica, seria oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade e em pré-escolas, para as crianças de quatro a seis anos de idade.

O ensino fundamental, anteriormente denominado 1º grau, manteve duração mínima de oito anos e o ensino médio, até então 2º grau, etapa final da educação básica, manteve duração mínima de três anos.

A Lei nº 11.114, de 16/05/2005 alterou a Lei 9.394/96 no tocante, entre outros, ao ensino fundamental que passou a ter duração de nove anos, iniciandose aos seis anos de idade, com prazo até 2010 para estados e municípios se adaptarem, passando agora a se configurar dessa maneira: Alfabetização = 1º ano, 1ª série = 2° ano, 2ª série = 3° ano, 3ª série = 4° ano, 4ª série = 5° ano, 5ª série = 6° ano, 6ª série = 7° ano, 7ª série = 8° ano e 8ª série = 9° ano.

O ensino fundamental na realidade está dividido em dois ciclos, sendo um que corresponde aos primeiros cinco anos do ensino fundamental 264

HISTÓRIA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

desenvolvidos usualmente em classes com um único professor e outro ciclo referente aos quatro anos finais com trabalho pedagógico executado por uma equipe de professores especialistas em diferentes disciplinas.

Por sua vez o ensino superior no Brasil é composto por cinco modalidades de cursos: sequenciais, graduação, graduação tecnológica, pós-graduação e extensão.

23.2 Desenvolvimento A primeira escola primária de Presidente Epitácio foi criada em 1927, na Colônia Arpad, onde era ensinado o húngaro. As aulas se inicaram no dia 1º/5/1928 tendo nessa ocasião 63 alunos. O professor era Lajos Juhász.

Este foi o primeiro professor de Presidente Epitácio. Lajos Juhász era pago diretamente pelo governo da Hungria e tinha o salário complementado pela comunidade da Colônia Arpad. Lá estudavam crianças húngaras, húngaras romenas, húngaras checas, húngaras iugoslavas, húngaras austríacas, alemãs, portuguesas e brasileiras.

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Juhàsz Lojos, primeiro professor Livro de 1931 usado na Colônia Arpad de Epitácio, em 1927

Livro dado em 1932 a aluno da Colônia

Livro Escolar da Colônia Arpad FOTO 90

Escola da Colônia Arpad em 1932 265

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Em 1931, com a proibição pelo governo brasileiro do ensino escolar em outra língua que não a portuguesa, os livros em húngaro foram então recolhidos, exceto alguns que se encontravam emprestados a alunos. Devido a isto, a primeira escola de Presidente Epitácio, para ensino primário da língua portuguesa, foi criada também na própria Colônia Arpad, em 1932, tendo a professora Marieta Leal Pereira a ministrar as aulas. Em 1971, na colônia, funcionava a 2ª Escola Mista Colônia Arpad, sendo a mesma extinta em 1987 pela Resolução SE de 21/8/1987.

Para se entender melhor a proibição que se deu quanto a continuação do estudo em língua húngara na colônia Arpad Falva tem-se que estudar o contexto da época. De acordo com L. Kreutz (apud Marilda C. Cavalcanti) Professora Marieta Leal Pereira a proibição de educação em língua estrangeira era “parte de uma campanha de nacionalização do ensino, com início em 1918, desenvolvida pelo governo brasileiro de modo preventivo até 1938 e, a partir daí, de maneira ostensiva”. Luís Bezerra Neto (apud Nilson Thomé) no site histedbr, diz que a desnacionalização podia ser constatada FOTO 91

anos antes da Revolução de 1930, ao mencionar obras de Sud Menucci, de 1930, 1932 e 1934. Conforme Menucci, a nacionalização do território brasileiro se daria pelo ensino, principalmente pelo ensino público, que ainda não estava corrompido pelos vícios da desnacionalização, tal qual o ensino praticado nas escolas particulares, mantidos pelos imigrantes, que como consequência, mantinham suas línguas de origem. Para Menucci (1932), que teve experiência na nacionalização do ensino em São Paulo, depois da I Guerra Mundial, “foi um trabalho exaustivo exigir que todos os professores e diretores de escolas particulares soubessem falar corretamente o português; que nenhuma criança brasileira fosse alfabetizada em língua estranha; que nenhum professor de jardim de infância, de geografia, de história pátria, de língua materna deixasse de ser brasileiro; que todos os livros, cadernos, mapas murais, mapas e material de ensino fossem redigidos em português, bem como toda a escrituração do estabelecimento e o próprio nome da casa; fiscalizar 266

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a adoção de livros didáticos, tanto em vernáculo, como em língua estrangeira, para evitar continuassem os nossos conterrâneos a ler insultos contra o nosso país; fazer respeitar rigorosamente os dispositivos que proíbem os castigos físicos, as más instalações dos prédios e o acúmulo de crianças nas salas, tudo isso foi uma tarefa superior ao trabalho normal dos onze anos da delegacia (p. 41).

Através de depoimento oral, Maria Tereza Orroz, moradora da Colônia Arpad Falva, contou que, quando foi trabalhar em Porto Tibiriçá em 1936, lá não havia, ainda, escola alguma. “Epitácio dispunha, naquela época, apenas de escola na Colônia Arpad Falva” esclareceu Orroz. Odete Ferreira da Silva Pimenta, por sua vez, moradora a partir de 1933 em Tibiriçá, também em depoimento oral, contou que os moradores de Porto Tibiriçá encaminharam a Venceslau uma relação com o nome de crianças residentes em Tibiriçá, as quais necessitavam da instalação de uma escola naquele local, a fim das mesmas não precisarem se deslocar até a Colônia Arpad para estudar.

Lembravam, igualmente, que em 1927, pelo Decreto 4.191 de 10/02/1927, já fora criada a escola de Porto Tibiriçá e que até então a mesma não entrara em funcionamento devido a não ter quantidade suficiente de alunos para formar uma classe e que em 1938 já havia o número necessário de crianças para a instalação da escola. “Assim, a partir de 1938, foi instalada e começou a funcionar a Escola de Porto Tibiriçá com sua primeira turma de alunos, tendo como primeira professora dona Cassilda”, relatou Odete Pimenta. Esta foi a segunda escola a ser instalada em Epitácio.

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Professora Cassilda Teixeira Rodrigues 267

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Só em 4/4/1940 foi criada uma escola na área urbana do então distrito de Presidente Epitácio, a qual funcionava inicialmente apenas com 32 alunos de primeiro e quatro alunos de segundo ano primário, com o nome de Escola Mista Urbana de Presidente Epitácio, sendo a primeira professora Julieta Martins.

Foi a terceira escola a ser instalada em Epitácio. Localizava-se na esquina da Presidente Vargas com Porto Alegre, lado par, em uma casa de madeira onde depois seria a Prefeitura. A unidade escolar era subordinada ao município de Presidente Venceslau. No ano de 1941 tinha classe de primeiro e segundo ano.

Já em 1942 e 1943 havia classes de primeiro, segundo e terceiros anos. Em 1944 passa a ter somente classes de segundo e terceiro ano primário.

A criação de um Grupo Escolar foi sonho de muitos epitacianos, levado avante pelo esforço comum. No início dos anos 1940 começou a luta para a criação de uma nova escola, sentindo serem insuficientes as escolas até então existentes no distrito de Epitácio, as quais tinham apenas ensino do primeiro, segundo e terceiro ano. O quarto ano, para concluir o primário, só podia ser feito em outras localidades, como, por exemplo, em Santo Anastácio. A luta foi apoiada por pessoas de visão como Alberto José Assad, Henrique Nicolino Rinaldi, Natálio Abib Salomão, Pedro Mellado, Reginaldo Bittencourt, João da Costa Garcia, Osvaldo Ferreira, Manuel Marques Figueirinha, João José de Oliveira, Antônio Duarte Melancia, José Vicente Júnior, Estevan Holpert, Ladislau Deak, Pedro Braum, Antônio Venâncio Lopes, Ernesto Coser, João Ferreira da Silva e Domingos Marinho, entre outros. Deste esforço comum nasceu em 16/8/1945 o Grupo Escolar Rural de Presidente Epitácio, o qual absorveu a Escola Mista Urbana criada em 1940. A nova escola foi instalada no que era o final da rua Maceió, altura da quadra seis (ali acabava a cidade).

O diretor foi Geraldo Reis Cesar.

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Professora Asia em 1948 268

HISTÓRIA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

A escola tinha como professores Geraldo Reis César, Cassilda Teixeira dos Santos Rodrigues, Balbina Garcia, Nair Simão, Hermília de Oliveira e Mafalda Marchini. A escola era feita de madeira e sua estrutura física apresentava características especiais. Três de suas salas de aula contíguas tinham paredes móveis que as transformavam em um anfiteatro. A transformação se dava com a parede entre a primeira e segunda sala se abrindo em duas partes para os lados e parte da parede da segunda sala sendo inclinada na terceira sala de aula, formando um palco que era apoiado sobre suportes de madeira. Ali se davam as apresentações e solenidades da escola.

Nesse mesmo ano foram instalados: o Externato Padre Anchieta, do professor Campos, que era instituição particular, além de classes isoladas na zona rural propriamente dita.

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Externato Padre Anchieta

Dia 30/01/1947 é criada a Escola Mista da Fazenda Retiro Formoso instalada na Fazenda Itapiranga na qual lecionava o professor Adamastor de Carvalho, e em agosto de 1948 esta escola foi transferida da Fazenda Itapiranga para Porto Tibiriçá, passando a denominar-se 2ª Escola Mista de Porto Tibiriçá tendo como professora Anair Diniz da Costa.

Também em agosto de 1948 a Escola Mista de Porto Tibiriçá passou a denominar-se 1ª Escola Mista de Porto Tibiriçá, subordinada a Presidente Venceslau, porque Presidente Epitácio ainda era distrito daquele município.

Nesse mesmo mês houve o início do Curso Noturno de Alfabetização de Adultos de Porto Tibiriçá. No período da manhã funcionava a 1ª Escola 269

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Mista de Porto Tibiriçá e à tarde a 2ª Escola Mista de Porto Tibiriçá. Em 1953 as escolas passam a pertencer à Escola Mista da Fazenda Santa Amália – Presidente Epitácio.

Em 1948 o Grupo Rural recebeu seu primeiro diretor concursado, Wilson Hudson Pinto, bem como instalou-se a 1ª Escola de Alfabetização de Adulto de Presidente Epitácio do Município de Presidente Venceslau.

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Garotas fantasiadas no Grupo Escolar Rural, década de 1950

Em 1958 o Rural passou a contar com a primeira professora efetiva nascida em Presidente Epitácio, Edy Marinho. Ainda em 1/8/1958, pelo Decreto 33.311, o Grupo Escolar Rural de Presidente Epitácio passa a denominarse Grupo Escolar Rural 18 de Junho em homenagem à comemoração do cinquentenário da chegada do navio Kasato-Maru que atracou no Porto de Santos em 18/6/1908 com imigrantes japoneses. Em 1959 a escola mudou-se para novas instalações à rua Paraná, 5-44.

Nesse período Epitácio contava apenas com classes do primeiro ao quarto ano primário. Quem queria cursar o ginasial da época, tinha que estudar em Venceslau, Santo Anastácio, Prudente ou outras cidades. Só com a instalação do Ginásio Estadual de Presidente Epitácio em 1958 - hoje E.E. Professor Antônio de Carvalho Leitão - é que essas viagens deixaram de ser necessárias.

Posteriomente, em 10/3/1969, foi instalado o Ginásio Estadual de Presidente Epitácio junto ao Grupo Escolar Rural 18 de junho.

Folheto de maio de 1972 sobre Presidente Epitácio mostrava que a cidade tinha um colégio comercial, um colégio estadual, dois ginásios estaduais, seis 270

HISTÓRIA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

escolas urbanas, duas escolas rurais, 14 escolas rurais mistas, 43 escolas rurais de emergência, uma escola pré-primário e os seguintes alunos: Curso primário - 4.985 Curso secundário - 2.860 e Universitários – 382.

Pelo guia de Presidente Epitácio (p. 19), de 1987, a população estudantil era de 10.020 alunos assim distribuídos: Pré-escola – 355 Primeiro grau – 8.619 e Segundo grau -1.046.

Referentes a 2000, no tocante à Educação, dados do Seade apontavam as seguintes taxas: Analfabetismo da População de 15 Anos e Mais (Em %) - 9,99 Média de Anos de Estudos da População de 15 a 64 Anos - 6,97 População de 25 Anos e Mais com Menos de 8 Anos de Estudo (Em %) - 63,42 e População de 18 a 24 Anos com Ensino Médio Completo (Em %) - 36,57 O nível de instrução da população em 2000, segundo a Prefeitura Municipal, era: GRAU DE ESCOLARIDADE Analfabetismo Ensino Fundamental Ensino Fundamental Ensino Médio Ensino Médio Ensino Superior Ensino Superior

COMPLETO/INCOMPLETO ///////////////// Completo Incompleto Completo Incompleto Completo Incompleto

PERCENTAGEM 15,40 30,25 14,75 26,20 8,80 3,10 1,90

Percentual de analfabetismo da população adulta e de mulheres em idade fértil em 2000: POPULAÇÃO Analfabetismo da população adulta Analfabetismo de mulheres em idade fértil – 10 a 49 anos

NÚMERO 4.620 784

PERCENTUAL 15,40 6,54

Análise realizada em 2003 pela Fundação SEADE, sob o título “O Estado dos Municípios 1997-2000 Índice Paulista de Responsabilidade Social” concluía, comparando a escolaridade epitaciana em 1997 e 2001: - a parcela de jovens de 15 a 19 anos que concluíram o ensino fundamental cresceu de 53,9% para 66,7%; 271

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- a proporção das pessoas entre 20 e 24 anos que completaram o ensino médio aumentou de 29,6% para 40%.

- a parcela das pessoas de 10 a 14 anos com mais de um ano de estudo passou de 94,8% para 94,7% e das pessoas de 15 a 24 anos manteve-se estável em 96,6%.

- a participação da rede municipal de ensino fundamental no total da rede pública oscilou de 0,9% para 1,0%. (p. 96)

O ensino em Epitácio conta com escolas, tanto da rede pública como particular, atendendo desde a educação infantil, passando pelo ensino fundamental de 1ª a 8ª séries, ensino médio (antigo 2º grau), cursos profissionalizantes, supletivo e cursos universitários. Há, ainda, classe especial para deficientes auditivos, toda estruturada e adaptada às necessidades especiais desses alunos. Nesse mesmo padrão, Epitácio conta com classes especialmente voltadas para portadores de deficiência física, mental e múltiplas deficiências, mantidas e geridas pela APAE da cidade.

A educação conta na cidade com rede pública, abrangendo a municipal e estadual, de ensino nos mais diversos graus. Na rede particular tem-se, entre outros, a Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Faz de Conta, o Colégio Pré-Universitário de Presidente Epitácio (ANGLO) e o Instituto Educacional de Presidente Epitácio (Objetivo), quanto ao ensino fundamental e médio.

Presidente Epitácio tinha, em 2000, Escolas de Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Supletivo, Magistério, Profissionalizante e Especial a saber: ENSINO Educação Infantil Ensino Fundamental Ensino Médio Ensino Especial Ensino Profissionalizante Magistério Ensino Supletivo TOTAL

ESCOLAS 10 16 7 1 2 1 3 40

ALUNOS 2.265 6.753 1.909 72 48 52 417 11.516

Em 2009 contava com Escolas de Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Supletivo, Profissionalizante e Especial, a saber: ENSINO Educação Infantil Ensino Fundamental Ensino Médio

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ESCOLAS 14 18 9

ALUNOS 1.936 5.958 2.010

HISTÓRIA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Ensino Especial Ensino Profissionalizante Ensino Supletivo TOTAL

1 2 1 45

73 340 283 10.600

Informação prestada em matéria da jornalista Lígia Formenti, publicada pelo jornal O Estado de São Paulo em 24/9/2009, diz que segundo o ministro da Educação Fernando Haddad, no Brasil houve queda nas matrículas em 2009 devido à redução na taxa de repetência e ao menor número de nascimentos de crianças no País. A Secretaria de Educação de Presidente Epitácio, também, indica esses fatores para explicar a redução do número de alunos confrontando-se 2000 e 2009.

O corpo docente de Presidente Epitácio em 2009, conforme dados do site ibge acessado em 23/10/2010, tendo como fonte o Ministério da Educação, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP - Censo Educacional 2009, era composto por: Docentes - Ensino pré-escolar - escola pública municipal - 28 Docentes Docentes - Ensino pré-escolar - escola privada - 12 Docentes Total Docentes - Ensino pré-escolar - 40 Docentes Docentes - Ensino fundamental - escola pública estadual - 194 Docentes Docentes - Ensino fundamental - escola pública municipal - 52 Docentes Docentes - Ensino fundamental - escola privada - 66 Docentes Total Docentes - Ensino fundamental - 312 Docentes Docentes - Ensino médio - escola pública estadual - 101 Docentes Docentes - Ensino médio - escola privada - 46 Docentes Total Docentes - Ensino médio - 147 Docentes Em Presidente Epitácio há, também, o ensino superior, no qual frequentam não só alunos de Presidente Epitácio, bem como alunos de cidades vizinhas.

Em 2000 havia 304 alunos no curso superior. Em 2009 o número elevou-se para 758.

23.3 Refeições Relação de refeições servidas diariamente nas escolas municipais e estaduais em 2000: Café da manhã – 1.624 Merenda – 9.213 Almoço – 114 Total – 10.951 273

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Relação de refeições servidas diariamente nas escolas municipais e estaduais em 2009: Café da manhã – 1.596 Merenda – 9.401 Almoço – 742 Jantar - 334 Total – 12.073 Fonte: Secretaria Municipal de Educação Obs: Todos os alunos das escolas municipais e estaduais são beneficiados pela merenda escolar.

23.4 Transporte escolar A Prefeitura, no ano de 2000, tinha sua frota escolar própria para atender 523 alunos, era composta por: Ônibus - 3 Micro-ônibus - 2 Kombis – 4 Van - 1 Além destes veículos, a Prefeitura também possuía para auxiliar no transporte de 272 alunos diariamente contrato com: Ônibus – 2 Kombis – 14 A Prefeitura também possuía convênio com a Viação Áurea, a qual fornecia, em média, 15.000 passes mensalmente.

No ano de 2009 a frota escolar, para transportar 352 alunos, era composta por Ônibus - 3 Micro-ônibus - 2 Kombis – 2 Van - 1 Há, ainda, a frota escolar terceirizada para o transporte de 581 alunos, formada por: Ônibus – 6 Kombis - 19 A Prefeitura também mantém convênio com a Viação Áurea para fornecer, em média, 19.000 passes mensalmente para 477 alunos.

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HISTÓRIA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

23.5 Relação das creches e escolas com seus diretores: Cape – Centro de Aprendizagem de Presidente Epitácio Histórico: O Cape – Centro de Aprendizagem de Presidente Epitácio objetiva, através do ensino a distância, formar cidadãos e professores críticos. Tendo como entidade mantenedora Faculdades Pinhais, iniciou suas atividades em 23/8/2008 em uma sala de aula na Auto Moto Escola Tókio à rua Mato Grosso, 1-64, iniciando com uma turma de aproveitamento de estudos em Pedagogia com 25 alunos, e na primeira aula contava com sete alunos e ao decorrer do ano os alunos foram aumentando, chegando a 25.

Os alunos, em 2009, de 25 passaram para cerca de 400, o que determinou que a entidade se mudasse para atender na EE Professor Antônio Carvalho de Leitão. Atualmente o Cape tem sua sede na rua Antônio Venâncio Lopes, 8-81.

Os cursos que o Cape oferece, atualmente, são de pedagogia, aproveitamento de estudos e pós-graduação. O atendimento é para alunos de toda região e estados vizinhos como Paraná e Mato Grosso do Sul. Diretor: Fabiano Rosa dos Santos Rodrigues desde 23/8/2008 Fone (18) 3281-5196 Rua Antônio Venâncio Lopes, 8-81 Centro Educacional SESI Histórico: O Centro Educacional SESI nº 268 de Presidente Epitácio iniciou suas atividades no ano de 1966, autorizado a funcionar através do ato 3.841/66, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 28/4/1966.

As primeiras classes de 1ª a 4ª séries foram instaladas em prédio à rua Florianópolis, esquina com a rua Recife. A partir de 1968 e até 1978 funcionou em prédio municipal localizado à rua São Luís, 1-15. Com a construção do novo prédio cedido pela Prefeitura Municipal, o Centro Educacional foi transferido em 1979 para a rua São Luís, 1-40, onde permanece.

Diretoras (coordenador e posteriormente denominado administrador escolar): Vitória América dos Reis Felizatti de 28/4/1966 a 31/12/1967 Tereza Prosdócimi Faber de 1/01/1968 a 31/12/1969 Oclair Real de 1/01/1970 a 31/12/1985 Lilaleia dos Santos Ferreira desde 1/01/1986 275

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Fone (18) 3281-3924 Rua São Luís nº 1-40 Colégio Fortaleza de Presidente Epitácio Histórico: O Colégio iniciou suas atividades em 18/10/2001 com o nome Colégio Delta de Presidente Epitácio. Em 31/7/2008 passou a denominar-se Colégio Fortaleza de Presidente Epitácio Diretora: Ana Maria Pereira do Amaral desde 18/10/2001 Fone (18) 3281-4758 Rua Fortaleza, 25-70 Colégio Pré-Universitário de Presidente Epitácio (ANGLO) Histórico: Em 1990 se dá a fundação do Colégio Tibiriçá. A base desse colégio particular foi a Escola Infantil Pinte o Sete, das educadoras Mayra e Nayara Szücs Azevedo, que já funcionava há alguns anos nas dependências da antiga Escola Monteiro Lobato, na rua Florianópolis 10-50. Os irmãos Helvio (Mia) e Dalmo Duque dos Santos (Dadau) fizeram uma parceria com a Escola Pinte o Sete e trouxeram para Epitácio a franquia do Sistema Objetivo de Ensino.

Essa parceria durou seis anos e foi iniciada com a abertura do Cursinho PréVestibular Objetivo, no período noturno. Procurando melhores instalações, mudam-se para a rua Curitiba, 8-70. Em 1997 já estavam funcionando todas as séries regulares de ensino infantil, fundamental e médio. Entre 1990 e 1997 o Colégio Tibiriçá teve como diretores Isabel Alonso Gonçalves, Dalila Inês Silva Pinto Ibanez e Zensho Yamamoto. As limitações financeiras e a impossibilidade de investimentos para ampliação não permitiram a continuidade do colégio, que logo passou a sofrer a concorrência de mais duas escolas. Assim o Colégio Tibiriçá foi negociado. Em seguida teve a franquia e seu nome alterados, transformando-se no Colégio Pré-Universitário de Presidente Epitácio (ANGLO), a partir de 28/01/1998, sob nova direção.

Entre seus novos mantenedores figuravam pais de alunos e professores do estabelecimento. Sua sede pernaneceu à rua Curitiba, 8-70. Em 1/02/2002 mudou-se para sua sede própria à rua Fortaleza, 26-10.

Diretoras: Nilce Louzada Olivato de 28/01/98 a 31/8/1999 276

HISTÓRIA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Shenka Eugenia Luiza Coser Loyolla de Godoy Moroni, de 1/9/1999 a 13/8/2001 Ana Maria Pereira do Amaral desde 14/8/2001 Fone (18) 3281-4758 Rua Fortaleza nº 26-10 Colégio Uniesp Histórico: Criado em fevereiro de 2004 como Colégio ABC, à rua Florianópolis, 1051, no ano de 2007 passam suas turmas de 5ª a 8ª séries para o Colégio Uniesp, utilizando o sistema de ensino Dom Bosco, instalado à rua Pernambuco, 1705. Segundo a nova classificação de seriação do ensino o Colégio Uniesp atende alunos da 6ª à 9ª séries e alunos do ensino médio.

Diretoras: Maria Antonieta Fraga Padilha de fevereiro de 2004 a dezembro de 2007 Maria Mira Kairuz Bordin em 2008 Genilda Bezerra Cunha desde 2009 Fone (18) 3281-9611 Rua Pernambuco, 17-05 Conservatório Musical Municipal Joaquim de Oliveira Histórico: Os primeiros passos para a instalação de um conservatório musical em Presidente Epitácio ocorreram no segundo semestre de 1989. Com o nome Conservatório Musical Municipal se deu em 27/3/1990 a instalação da unidade de ensino na rua Florianópolis, 8-82. No dia 27/3/1994 há a inauguração da sede própria à rua Cuiabá, 3-57. Pela Lei Municipal nº 1.923, de 22/10/2004, passa a denominar-se Conservatório Musical Municipal Joaquim de Oliveira. Para ser diplomado em alguma modalidade musical ministrada pelo Conservatório e obter Habilitação Profissional Técnica em Instrumento Afim é necessário ter o curso médio completo.

Biografia: O músico, cantor e compositor de serestas Joaquim de Oliveira nasceu em 29/9/1931 na cidade paulista de Paraguaçu Paulista, filho de Mário José de Oliveira e Amélia do Espírito Santo. Entrou para a Polícia Militar, ainda jovem, e mudou-se para Presidente Prudente (SP), onde trabalhava e também era dono de um conjunto musical. Veio morar em Presidente Epitácio 277

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em 1963, transferido pelo comando da Policia Militar. Casado com Volney Terdino de Oliveira teve um único filho, Carlos, deixando dois netos. Tinha como hobby a música, principalmente a seresteira. Era presença requisitada por apreciadores de músicas românticas e seresteiras. Gostava de pescar.

Católico praticante tinha como alternativa de trabalho ser instrutor da Guarda Mirim, que desenvolvia com prazer, além de ter sido um dos seus idealizadores e fundadores. Sempre lamentou o fato de ter sido afastado do comando desta guarnição. Trabalhou na Policia Militar até sua aposentadoria. Faleceu no dia 17/01/1998, por insuficiência renal e está sepultado no Horto da Igualdade.

Diretoras: Adir Mamud Murad de 27/3/1990 a 1/01/2005 Shenka Eugenia Luiza Coser Loyolla de Godoy Moroni de 9/3/2005 a 14/01/2007 Rosane Borges de 15/01/2007 a 20/01/2008 Maria Edileusa de Góes Cordeiro desde 21/01/2008 Fone (18) 3281-3723 Rua Cuiabá, 3-57 Creche Municipal Ação Criança Histórico: Criada com o nome de Creche Municipal Jardim Real, em 8/01/2008 pelo Decreto nº 2.433, teve seu nome alterado para Creche Municipal Ação Criança através do Decreto 2.457 de 17/3/2008.

Diretora: Rosane Borges desde 21/01/2008 Fone (18) 3281-1032 Rua João Pessoa, 29-73 Creche Municipal Dona Venturosa d’Arcádia Rocha Histórico: A Lei Municipal nº 1.343 de 23/10/1990 estabeleceu que a creche municipal que seria construída no loteamento da Vila Esperança, entre as ruas Antônio Venâncio Lopes e Ponte Nova, denominar-se-ia Creche Municipal Venturosa Darcadia Rocha. A unidade escolar teve sua inauguração realizada em 27/12/1996. Entretanto, iniciou seu funcionamento em junho de 2000.

Pelo Decreto nº 2.064 de 16/4/2005, o município cria e credencia, junto ao Sistema Municipal de Ensino, a Creche Dona Venturosa d’Arcádia Rocha, 278

HISTÓRIA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

assim dando cumprimento ao art. 30, incisos I e II da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e art. 224 da Lei Orgânica Municipal.

Biografia: Venturosa d’Arcádia da Rocha nasceu em 12/12/1938 na cidade de Pirapozinho (SP). Era filha de João Antônio d’Arcádia e Consuelo d’Arcádia.

Seu pai era contador da Fazenda Junqueira, por isso que veio para Epitácio. Em 1949 estudou no Grupo Rural. Trabalhou na farmácia de Eduy Melo e Casa Barbosa. Casou-se em 1/4/1956 com Élcio Gomes da Rocha, tendo os filhos Benedito (Benê), Espedito, José, Rita e Élcio Aparecido. Depois de casada trabalhou no Bazar do Genival. Catequista, ministra da eucaristia, atuante nas palestras do Encontro de Casais com Cristo e Cursílio da Cristandade, faleceu em 6/5/1988 de crise hipertensiva. Foi sepultada no Horto da Igualdade.

Diretora: Dirce Leite Bergamo desde junho de 2000.

Fone (18) 3281-1500 Rua Cassimiro de Abreu, 15-67 Creche Municipal José Francisco Pereira Histórico: Na sua inauguração em 23/10/1998 era mantida pelo Centro Social São Pedro.

Pelo Decreto nº 2.064 de 16/4/2005, o município cria e credencia, junto ao Sistema Municipal de Ensino, a Creche José Francisco Pereira, assim dando cumprimento ao art. 30, incisos I e II da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e art. 224 da Lei Orgânica Municipal.

Biografia: José Francisco Pereira nasceu em 23/3/1902 na Freguesia da Caranguejeira, Leiria-Portugal. Chegou ao Brasil em 1931. Era industrial e pecuarista.

Casado com Mariana de Jesus teve os filhos Manuel Francisco e Maria.

Mesmo não tendo residido em Epitácio, aqui realizava negócios e possuía embarcações para transporte de produtos, principalmente madeira. Católico praticante faleceu em 27/4/1978.

Diretoras: Dirce Leite Bergamo de 13/5/1998 a 20/01/2008 Rosane Borges a partir de 21/01/2008 Fone (18) 3281-2765 Travessa Antônio Brandão Teixeira, 4-20 279

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Creche Municipal José Vicente Júnior Histórico: A creche foi instituída pelo Centro Social São Pedro nos anos 1960, tendo por finalidade atender as crianças antes da fase escolar. O terreno em que se encontra localizado o Centro Social São Pedro, bem como a creche, foi doado por José Vicente Júnior enquanto vivo. Em 9/9/1982, o Decreto 1/125/022/82 dá oficialmente à creche a denominação de Creche José Vicente Júnior. A Portaria Municipal nº 067/98 de 13/5/1998 cria o cargo de diretor de creche.

Pelo Decreto nº 2.064 de 16/4/2005, o município cria e credencia, junto ao Sistema Municipal de Ensino, a Creche José Vicente Júnior, assim dando cumprimento ao art. 30, incisos I e II da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e art. 224 da Lei Orgânica Municipal.

Biografia: José Vicente Júnior nasceu a 14/4/1902 em Coimbra, Portugal. Era filho de Manuel Vicente Ralha e Ana Espírito Santo. Ficou órfão de pai muito cedo, tornando-se arrimo de família. Fez-se comerciante. Após casar-se, em 1923, com Belmira Saraiva, veio ao Brasil, deixando em Portugal a mulher e a filha recém-nascida. Voltou a Portugal em 1928, retornando ao Brasil só, ficando em Portugal a mulher então grávida da segunda filha do casal.

Chegou a Presidente Epitácio na década de 1930, tornando-se fornecedor de toras e dormentes para Estrada de Ferro Sorocabana. Com a segunda mulher teve três filhos. Seus cinco filhos são: Palmira, Celestina, Maria José, José de Paula e Paulo José. Teve 13 netos e sete bisnetos. Católico, seu hobby era o trabalho. Faleceu em 22/9/1979 de falência múltipla de órgãos e está sepultado no Horto da Igualdade em Presidente Epitácio.

Diretora: Dirce Leite Bergamo desde 13/5/1998 Fone (18) 3281-5933 Rua Cuiabá, 21-11 Creche Municipal Primeiros Passos Histórico: Sua criação se deu em 1991 sendo mantida pelo Centro Social São Pedro.

A Portaria 067 de 13/5/1998 cria o cargo de diretor de creche.

Pelo Decreto nº 2.064 de 16/4/2005, o município cria e credencia, junto ao Sistema Municipal de Ensino, a Creche Campinal, assim dando 280

HISTÓRIA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

cumprimento ao art. 30, incisos I e II da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e art. 224 da Lei Orgânica Municipal.

A creche teve seu nome mudado para Creche Municipal Primeiros Passos em 17/3/2008 através do Decreto nº 2.458.

Diretora: Dirce Leite Bergamo de 13/5/1998 a 17/4/2006 Vice-Diretora: Claudete Francisca Souza Hissong Pessoa de 18/4/2006 28/01/2008 Marta Badhia da Rocha Paulo desde 29/01/2008 Fone (18) 3287- 1179 Rua Davi Manuel dos Santos, 3-39 Escola de Educação Especial Doce Mar (APAE) Histórico: A Escola de Educação Especial Doce Mar tem como mantenedora a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Presidente Epitácio. A APAE foi fundada em 17/8/1981 e em janeiro de 1988 começou efetivamente suas atividades. A escola, por sua vez, teve suas atividades iniciadas em fevereiro de 1988. Em 2009 atendia 96 pessoas portadoras de deficiência, oferecendolhes atendimento pedagógico através de estimulação precoce, alfabetização, pré-profissionalizante, integração sensorial e informática. Mantém, também, atendimento fisioterápico, incluindo a hidroterapia, bem como atendimento psicológico.

Diretoras: Doraci Corat da Costa de fevereiro a dezembro de 1988 Laura de Aguiar Langhi Alves de janeiro a junho de 1989 Rosemara Ferreira de julho a dezembro de 1989 Marta Badhia da Rocha Paulo de janeiro de 1990 a dezembro de 2002 Marlene Balbino Ribeiro Pereira de janeiro a dezembro de 2003 Laura de Aguiar Langhi Alves desde janeiro de 2004 Fone (18) 3281-5288 Rua Natal nº 5-11 Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Faz de Conta Histórico: Em fevereiro de 1995 teve início a Escola de Educação Infantil Faz de Conta à alameda dos Marfins, 7-40. Atendia crianças de um a seis anos de 281

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idade e teve autorização concedida pela Secretaria da Educação em 28/6/1995.

No ano de 1996 mudou-se para sua sede própria à rua Juca Pita, 8-55.

Teve suas atividades ampliadas em 2007 quando passou a atender, também, alunos de 1ª a 4ª séries do ensino fundamental adotando o Sistema COC de Ensino e passando a denominar-se Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Faz de Conta, com o atendimento aos alunos da educação infantil feito à rua Juca Pita, 8-55 e o atendimento ao ensino fundamental à rua Mato Grosso, 12-44, ambos endereços sendo sede própria.

Diretora: Solange Aparecida da Silva Raizaro desde fevereiro de 1995 Fone (18) 3281-1410 Rua Juca Pita nº 8-55 Escola Estadual 18 de Junho Histórico: Epitacianos preocupados com a educação, nos anos 1940, uniram-se na luta para a criação de uma nova escola, pois sentiam serem insuficientes as duas até então existentes em Presidente Epitácio. Entre os lutadores pela criação de uma nova escola encontravam-se Henrique Nicolino Rinaldi, Osvaldo Ferreira, Manuel Marques Figueirinha, João José de Oliveira, Antônio Duarte Melancia, José Vicente Júnior, Alberto José Assad, Reginaldo Bittencourt, Ladislau Deak, Natálio Abib Salomão, Pedro Mellado, Antônio Venâncio Lopes, Ernesto Coser, Domingos Marinho, João da Costa Garcia, Estevan Holpert, Pedro Braum e João Ferreira da Silva, entre outros. Como resultado dessa luta, em 16/8/1945, foi criado o Grupo Escolar Rural de Presidente Epitácio, o qual absorveu a Escola Mista Urbana de Presidente Epitácio. Sua instalação ocorreu no que era então o final da rua Maceió, altura da quadra seis, onde acabava a cidade. O diretor foi Geraldo Reis Cesar. A escola tinha como professores Geraldo Reis César, Cassilda Teixeira dos Santos Rodrigues, Balbina Garcia, Nair Simão, Hermília de Oliveira e Mafalda Marchini. Em 1948 o Grupo Escolar Rural recebeu seu primeiro diretor concursado, Wilson Hudson Pinto, bem como instalou-se a 1ª Escola de Alfabetização de Adulto de Presidente Epitácio do Município de Presidente Venceslau. Em 1958 o Rural passou a contar com a primeira professora efetiva nascida em Presidente Epitácio, Edy Marinho. Ainda no ano de 1958, pelo Decreto nº 33.311 de 1/8/1958, o nome do Grupo Escolar Rural de Presidente Epitácio passa para Grupo Escolar Rural 18 de Junho em homenagem à comemoração do cinquentenário da chegada 282

HISTÓRIA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

do navio “Kasato-Maru” que atracou no Porto de Santos em 18/6/1908 com imigrantes japoneses. Em 1959 a escola mudou-se para novas instalações à rua Paraná, 5-44. A instalação do Ginásio Estadual de Presidente Epitácio se dá em 10/3/1969 funcionando o mesmo junto com o Grupo Escolar Rural 18 de Junho, e havia dois diretores, sendo um para o primário e outro para o ginásio. Em 31/3/1971 o Grupo Escolar Rural 18 de Junho passa a denominarse apenas Grupo Escolar 18 de Junho e em 30/01/1976 passa a chamar-se Escola Estadual de Primeiro Grau 18 de Junho. No ano de 1976, no dia 13 de fevereiro, o Ginásio Estadual de Presidente Epitácio é incorporado à E. E. P. G. 18 de Junho. O nome da escola é outra vez alterado em 10/4/1985 para Escola Estadual de Primeiro e Segundo Grau 18 de Junho e finalmente a partir de 1/12/1998 passou a chamar-se somente Escola Estadual 18 de Junho.

Diretores: Geraldo Reis Cesar de 16/8/1945 a 17/8/1948 Nair Simão de 18/8/1948 a 31/8/1948 Wilson Hudson Pinto de 1/9/1948 a 31/12/1954 Nair Simão Rosas de 1/02/1948 a 31/12/1957 Paulo Adalberto Grazioli de 1/02/1958 a 31/01/1959 Nilberto Gonçalves Torres de 1/02/1959 a 27/5/1967 Edy Marinho de 18/5/1967 a 10/7/1967 Eustásio de Oliveira Ferraz de 11/7/1967 a 22/4/1968 Wilter Scaranello de 25/4/1968 a 27/02/1969 Edy Marinho de 3/3/1969 a 11/8/1969 Pascoal Quaglio de 12/8/1969 a 6/12/1971 João Batista Pierre de 7/12/1971 a 18/12/1971 Maria Aparecida Ripari de 1/02/1972 a 8/10/1974 João Batista Pierre de 9/10/1974 a 28/10/1975 Ayrodil Nogueira Lima Montório de 29/10/1975 a 13/02/1976 Najla Alle Morad de 14/02/76 a 31/8/1976 José de Mello Santos de 1/9/1976 a 19/01/1978 Adir Mamud Murad da Silva de 25/01/1978 a 11/02/1979 Enih Castro da Silva Oliveira de 12/02/1979 a 13/10/1983 Adir Mamud Murad da Silva de 14/10/1983 a 18/4/1984 Maria Mira Kairuz Bordin de 19/4/1984 a 9/4/1987 Adir Mamud Murad da Silva de 10/4/1987 a 28/01/1989 Neusa Aparecida Oliveira Pinto de 31/01/1989 a 11/01/1990 Zélia Guerra di Pietro de 29/01/1990 a 20/02/1991 283

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Vera Lúcia Verneck Ribeiro de 21/02/91 a 28/02/1998 Marcos de Souza Tizziani de 25/3/98 a 20/5/1998 Beline Pozza Fernandes de 22/5/1998 a 29/3/1999 Leide Maria Davi Húngaro desde 30/3/1998 Observação: Os diretores exclusivos do ginásio foram: Renato Ferraz Aranha de 10/3/1969 a 13/3/1972 Orides Ferreira Lopes de 25/3/1972 a 12/02/1973 Atos Tizziani de 2/6/73 a 28/8/1973 Najla Alle Morad de 29/8/1973 a 13/02/1976 Fone (18) 3281-2057 Rua Paraná nº 5-44 E.E. Dona Consuelo Fernandes de Magalhães Castro Histórico: Em 29/04/1969, foi publicado no DOE o Ato de Criação da escola, nos termos dos artigos 201 e 205 do Decreto 17.698-47, como Grupo Escolar de Vila Gerônimo, de 2º estágio, em Presidente Epitácio, DEE de Presidente Venceslau, mediante a criação de seis classes comuns. O 4 º Grupo Escolar de Vila Gerônimo iniciou seus trabalhos em 05/05/1969, tendo funcionado provisoriamente em prédio cedido pela Prefeitura Municipal, onde funcionava a Escola Municipal Normal Almirante Tamandaré, sito à rua Manaus, nº 6-70.

Em 1970, a escola foi instalada em um novo prédio, construído pela Prefeitura Municipal à rua Antônio Venâncio Lopes, 2-59, em terreno doado por João Paulo de Magalhães Castro. Ainda nesse ano o Grupo Escolar passou a denominar-se Grupo Escolar Dona Consuelo Fernandes de Magalhães Castro, por Decreto de 28/08/1970 publicado no DOE de 29/08/1970. A escola funcionou neste local por sete anos, de 1970 a 1976.

A partir de 1976 passou a denominar EEPG Dona Consuelo Fernandes de Magalhães Castro, por Resolução SE nº 19, de 24/01/1976.

Já que o prédio onde funcionava a escola pertencia à Prefeitura Municipal, foi doado ao Estado terreno à rua Miguel Coutinho, 12-43, vila Cruzeiro do Sul, no qual foi construído, pelo Estado, prédio escolar. A EEPG Dona Consuelo Fernandes de Magalhães Castro foi instalada nesse local em 1977 e a cerimônia de inauguração foi realizada em 01/09/1979.

O prédio estadual ocupado em 1977 foi construído inicialmente com seis salas de aula, contudo em 04/09/1987 foram inauguradas mais três salas de aula, construídas pela Prefeitura Municipal em convênio com o Ministério 284

HISTÓRIA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

da Educação e Cultura, passando a contar com nove salas de aula.

Em 1992, quando foram implantadas as primeiras 306 escolas Padrão do Estado, esta unidade foi escolhida para se tornar Escola Padrão, a mesma deveria contar com uma infraestrutura completa e para isto recebeu as ampliações necessárias. Além da reforma completa, foi autorizada a construção de ambientes como: zeladoria, biblioteca, sala de vídeo, laboratório, refeitório, vestiários, banheiro para deficientes e secretaria.

Em 1996, as escolas foram reorganizadas, por Resolução SE 37, de 24, publicada a 25/04/1996, a qual deixou de ser padrão, passou a funcionar com turmas do Ciclo II do Ensino Fundamental (de 5ª à 8ª Séries), e os ambientes em que funcionavam o laboratório, sala de vídeo e biblioteca, passaram a funcionar como sala de aula num total de doze salas.

Em 1998, por Resolução SE nº 100, de 01/09/98, publicada no DOE de 02/09/1998, com efeitos retroagidos para 02/01/1998, foi transformada em E. E. Dona Consuelo Fernandes de Magalhães Castro.

Em Julho de 2.000, passou a contar com Classe de Suplência do Ensino Fundamental, por Resolução - 66, de 07/07/2000, publicada no DOE de 08/07/2000 e 15/07/2002.

Biografia: Consuelo Fernandes de Magalhães Castro, filha de Vitor Fernandes Alonso e Inocência Tinoco Fernandes, nasceu em 31/01/1908 na cidade do Rio de Janeiro. Era casada com João Paulo de Magalhães Castro, conhecido em Presidente Epitácio como Doutor João. Tiveram quatro filhos: Adauto, Helvécio, Myriam e Virgínia, além de 11 netos.

Dona Consuelo era dona de casa.

Consuelo Fernandes de Magalhães Castro faleceu em 22/8/1969 na cidade do Rio de Janeiro, onde seu corpo foi sepultado.

Diretores: Maria Ângela de Moraes Martins de 5/5/1969 a 17/6/1981 Letizia Dias Alves Borges de 18/6/1981 a 20/01/1982 Daniel Abjar Salomão de 21/01/1982 a 30/01/1990 Letizia Dias Alves Borges de 31/01/1990 a 20/3/1991 Liana Aparecida Cossa do Prado de 21/3/1991 a 20/3/1997 Maria Ercília Amaral Marques de 21/3/1997 a 31/7/1997 Antonia Lucia Daffara de 1/8/1997 a 2/8/2002 Cléa Maria Barbosa Dias Baldo de 3/8/2000 a 2/01/2004 Geralda Helenice Augusta Rocha de 3/01/2002 a 2/3/2004 Lilian Moura Holpert Nonato de 11/3/2004 a 26/9/2004 285

BENEDITO DE GODOY MORONI

Linda Missako Tsujiguchi Quirini de 27/9/2004 a 16/12/2004 Lucimar Manzoli de Albuquerque Lima desde 16/12/2004 Fone (18) 3281-1835 Rua Dr. Miguel Coutinho nº 12-43 E.E. Engenheiro Orlando Drumond Murgel Histórico: No dia 11/12/1955 foi criado o 2º Grupo Escolar de Presidente Epitácio à rua Florianópolis, s/n, instalado em 1/02/1956.

Teve, em 1960, o nome alterado para Grupo Escolar Engenheiro Orlando Drumond Murgel e em maio desse mesmo ano passa a ter sua sede à rua Curitiba, 9-90, depois alterado para 9-36.

Nos anos 1970 manteve, também, o Curso Supletivo.

A Resolução SE 19, de 23/01/1976 muda a denominação para Escola Estadual de Primeiro Grau Engenheiro Orlando Drumond Murgel.

Com a municipalização do ensino, em 1996, a Escola Estadual de Primeiro Grau Engenheiro Orlando Drumond Murgel deixa de existir.

Em 2004 ela é recriada, então, com o nome de Escola Estadual Engenheiro Orlando Drumond Murgel.

Biografia: O engenheiro Orlando Drumond Murgel (pronuncia-se Múrguel, por ser nome de origem alemã, onde não se tem o “u” depois do “g”, porém é pronunciado como se tivesse), filho de Maurício Eugênio Murgel e Ernestina Drumond Murgel, nasceu em Cataguases, Minas Gerais, em 26/02/1897.

Formou-se em engenharia civil, especializado em ferrovia. Em 1929 casou com Olga de Rezende Murgel. Tiveram os filhos Maria Olga, Luís Orlando, Yone, Paulo Henrique e Maurício Eugênio. Quando da chegada ao Brasil de um grupo de colonos japoneses em 1929, atendendo ao pedido do governo, Murgel vendeu-lhes parte de sua propriedade em Santo Antônio do Pinhal (SP). Em seguida doou materiais para obras e uma gleba de terras para a construção de um clube e de uma escola. Foi diretor da Estrada de Ferro Sorocabana, cargo que ocupou de 29/02/1940 a 14/7/1941 e de 29/01/1958 a 23/9/1959. Murgel foi, também, diretor da Estrada de Ferro Araraquarense, diretor da Estrada de Ferro Campos do Jordão, superintendente da Companhia Mogiana de Estrada de Ferro, diretor da Estrada de Ferro São Paulo e Minas e diretor-geral da Secretária de Obras do Estado de São Paulo. Morreu dia 23/9/1959 vitimado por acidente aéreo.

Diretores: 286

HISTÓRIA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Maria Mirtes Pillon Losacco de 1956 a junho de 1957 Carlos de Morais de julho de 1957 a janeiro de 1958 José Antônio da Silva Jorge de fevereiro de 1958 a abril de 1964 Antônio de Carvalho Leitão de maio de 1964 a agosto de 1967 Vitório Cezar Alves Almozara de setembro de 1967 a fevereiro de 1968 Euclides Carlos Nogueira Zuliam de março de 1968 a 7/8/1975 Maria Édila de Lima Ricardo de 8/8/1975 a 5/02/1979 Daniel Abjar Salomão de 14/02/1979 a 20/01/1982 Ana Maria Pereira Amaral de 22/01/1982 a 20/6/1986 Liana Aparecida Cossa do Prado de 23/6/1986 a 20/5/1987 Maria Mira Kairuz Bordin de 26/5/1987 a 7/3/1996 Vice- diretora: Cleide Santini Santiago Silvestre de 16/01/2004 a 5/01/2005 Diretores: Gilberto Mashateru Ito de 1/02/2005 a 30/6/2007 Ana Lúcia Pires de Santi desde 1/7/2007 Fone (18) 3281-5543 Rua Curitiba, 9-36 E.E. Professor Adelino Chuba Guímaro Histórico: Criado em 30/01/1989 pelo Decreto nº 29.594 como E.E.P.G.(A) Jardim Real, destinava-se a atender alunos moradores nas cercanias da Cerâminca Urubi e alunos excedentes da EEPG Jardim Tropical. A escola foi instalada conforme Resolução SE 56 de 4/3/1989. Provisoriamente funcionou no Clube do Jardim Real. O prédio próprio, construído pela Prefeitura, foi utilizado em julho de 1989, com inauguração posterior. Em 1990 o prédio foi ampliado. A Lei nº 8.707 de 8/4/1994 alterou o nome da escola para E. E. P. G. Professor Adelino Chuba Guímaro. A partir de 1998 tem a denominação alterada para E. E. Adelino Chuba Guímaro. Em 2003 iniciu-se a construção de um novo prédio, inaugurado em 26/4/2004. Posteriormente, em 2005, houve desmembramento dos prédios, e o mais novo passou a abrigar a E. E. Jardim Real e o outro permaneceu como E. E. Adelino Chuba Guímaro.

No ano de 2006 a unidade escolar passou a Escola de Tempo Integral (ETI) pela Resolução 7 de 18/01/2006, ou seja, seus alunos entravam às 7 horas, saindo somente às 16h10. Nesse tempo, além das aulas e demais atividades, recebiam café da manhã logo às 7 horas, merenda às 9h30, almoço às 11h30 e lanche às 14 horas.

287

BENEDITO DE GODOY MORONI

Biografia: Adelino Chuba Guímaro, filho de Carlos Chuba e Dorinda Guímaro Chuba, nasceu no dia 26/11/1947 em uma chácara na estrada vicinal Presidente Epitácio x Caiua localizada próximo a cidade de Presidente Epitácio.

Mais tarde seus pais mudaram-se para uma propriedade na Colônia Arpad Falva, e em sua infância teve contato com todas as famílias da colônia onde deixou vários amigos.

Começou seus estudos no primário da Colônia Arpad e terminou em na cidade Caiuá pelo fato da escola da colônia ter sido fechada por falta de alunos.

Fez o ginásio no 3º Grupo, atual Escola Municipal Professor Valdir Romeu da Silveira.

Aos 14 anos de idade perdeu seu pai e sendo o mais velho dos sete filhos assumiu a responsabilidade da família. Continuou seus estudos cursando o científico em Presidente Prudente onde residia enquanto estudava e nos fins de semana, visitava os familiares em Epitácio.

Fez os cursos de Matemática e Física formando-se em Tupã (SP) no ano de 1965.

Casou-se em 11/7/1970 com Leonor Fante Guímaro. Tiveram três filhos: Fabrício, Fernando e Fabiana, Exerceu sua carreira profissional como professor em Epitácio lecionando na EE 18 de Junho, Escola Técnica de Contabilidade e na EE Professor Antônio de Carvalho Leitão.

Dedicou parte de sua vida à escola, à família e à igreja.

Faleceu em 8/8/91, sendo seu corpo sepultado no Horto da Igualdade em Presidente Epitácio.

Assistente de Diretor: Cleide Santine Santiago Silvestre de 4/3/1989 a 5/7/1993 Diretor: Cleide Santine Santiago Silvestre de 6/7/1993 a 8/3/1996 Vice-Diretores: Eliane Dantas Coelho Pinto Garcia de 27/5/1996 a 31/01/1997 Cleusa Bachega Elias Bomfim de 2/4/1997 a 29/02/2000 Odete de Oliveira de 1/3/2000 a 31/01/2001 Diretores: Donato Pereira de 2/02/2001 a 31/01/2001 288

HISTÓRIA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Lucimar Manzoli de Albuquerque Lima de 1/02/2002 a 30/11/2004 Vera Helena Zanella de 1/12/2004 a 31/01/2005 Vice-Diretor: Marcos Aparecido Vargas de 1/02/2005 a 29/01/2006 Diretor: Lilian Martins desde 31/01/2006 Fone (18) 3281-4997 Rua Aracajú, 35-40 E.E. Professor Antônio de Carvalho Leitão Histórico: Sônia Lacy Mota Ferraz, no jornal estudantil O Desafio, relata: Avenida Presidente Vargas, 5 horas da manhã. O movimento era intenso. Jovens com cara de sono desciam correndo para não perder o trem que saía da Estação Sorocabana, passando por Venceslau, onde esses sonolentos passageiros teriam que assistir às aulas do curso ginasial e, depois, aguardar o trem de volta para Epitácio.

Era assim a vida do jovem epitaciano, até que a Lei nº 3.866, de 5/02/1957, no governo Jânio Quadros, criou a escola de curso ginasial de nossa cidade.(pág. 4)

Desta forma Lacy mostra as dificuldades que os epitacianos tinham para estudar o curso ginasial, até que em 5/02/1957, pelo Decreto nº 3.806 foi criado o Ginásio Estadual de Presidente Epitácio. A partir daí iniciaramse os preparativos para sua instalação que ocorreu dia 12/3/1958, à rua Florianópolis Quadra nº 17.

O Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, em 23/10/1958, representado pelo prefeito Temístocles Maia adquiriu, através de doação de Pedro Mellado & Irmãos, um terreno na rua Florianópolis,14-19 destinado à Construção de um prédio para o Ginásio Estadual de Presidente Epitácio.

A unidade escolar passa a ter sede própria em 1962 à rua Florianópolis nº 14-19 em Presidente Epitácio (SP).

Conforme Lei nº 9.675 de 25/4/1967 e Decreto nº 50.537 de 12/10/1968 o Ginásio Estadual de Presidente Epitácio passa a denominar-se Colégio Estadual de Presidente Epitácio em 1969.

Em 23/01/1976 a RES. SE 19 altera o nome para Escola Estadual de Primeiro e Segundo Grau de Presidente Epitácio.

A escola passa a oferecer, em 1987, o curso Habilitação Profissional 289

BENEDITO DE GODOY MORONI

Plena de Contabilidade, autorizado pela RES. SE nº 98 de 22/05/1985. Em 23/01/1988 através da RES.SE. passa a oferecer, também, o Curso Magistério.

O Decreto nº 34.220 de 19/11/1991 dá o nome à escola de EEPSG Professor Antônio de Carvalho Leitão, em homenagem a uma pessoa que teve sua vida voltada para a Educação , tendo atuado como professor , Diretor de Escola e supervisor de ensino. Nesse final de ano é criado o brasão da escola, utilizando-se os símbolos heráldicos das famílias Carvalho e Leitão.

Em 4/02/1993, RES. SE nº 17 (Artº 6º Decreto 34.035/91) a EEPSG Professor Antônio de Carvalho Leitão fica identificada no Projeto Educacional Escola – Padrão .

O Decreto nº 40.473 de 21/11/1995 institui o Programa de Reorganização das Escolas da rede Pública Estadual e o Decreto nº 40.510, de 5/12/1995 revoga o Decreto nº 34.035/91. Desta forma a unidade escolar deixa de ser Escola Padrão.

Em 1996 a escola passa a oferecer somente o Ensino Médio (Curso Regular e Suplência ) e Habilitação Específica para o Magistério. No ano de 1997 deixa, também, de oferecer o Curso Habilitação Profissional Plena de Contabilidade, por falta de demanda.

A escola, em 1998, passa oferecer Ensino Fundamental Ciclo II. Nesse mesmo ano o Parecer CEE 67/98 altera o nome da escola para E.E. Professor Antônio de Carvalho Leitão.

No ano de 2003 a escola oferecia o Ensino Fundamental Ciclo II, Ensino Médio Regular e Supletivo e ainda o Curso Normal de Formação para Professores. Para tanto, contava com uma equipe de 60 professores, 14 funcionários estaduais, três cedidos pelo município e um contratado através do Convênio – Projetos Especiais (prestação de serviço). Seu corpo discente era de 1.473 alunos.

Biografia: Antônio de Carvalho Leitão nasceu no dia 20/9/1931 na cidade de Buri (SP). Seus pais eram Manuel de Carvalho Leitão e Palmira Alves leitão.

Em 1932 a família, devido à Revolução Constitucionalista, mudou-se para Itapetininga (SP).

Cursou inicialmente o primário no Colégio Imaculada Conceição e depois no Grupo Escolar Professor Aderbal de Paula Ferreira. Fez o ginasial e magistério na Escola Normal Peixoto Gomide.

Foi nomeado, em 15/3/1952, professor substituto do Grupo Escolar Roca Dorbal, em São Paulo e em 11/7/1952 passou a lecionar no Grupo Escolar 290

HISTÓRIA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Professor Aderbal de Paula Ferreira, em Itapetininga (SP).

Lecionou de 9/5/1950 a 30/11/1952 no Curso Supletivo de Itapetininga (SP). Em 1953 ministrou aulas em Pirapozinho (SP) e na Escola Típica Rural de Tecainda em Martinópolis (SP), sendo nomeado em 30/12/1953 professor primário efetivo no Grupo Escolar Rural de Presidente Epitácio, atual Escola 18 de Junho.

Foi professor no Curso de Admissão ao Ginásio em escola privada de 1954 a 1955, concomitantemente à sua atividade no setor público.

Frequentou o curso de psicologia no Instituto de Educação Peixoto Gomide em Itapetininga.

No dia 8/01/1956 casou-se com Vanda Apparecida Rinaldi, com quem teve seis filhos: Elizabeth, Antônio Júnior, Helder, Carlos Roberto, Marcos e Márcio.

Aprovado em concurso para o cargo de diretor em 1960, foi nomeado em 25/3/1961 para exercer o cargo na Escola Estadual Teodoro Sampaio em Marabá Paulista. Posteriormente foi diretor do Grupo Escolar Rural do Campinal, da Escola Estadual de Primeiro Grau Professor Valdir Romeu da Silveira e do Grupo Escolar Engenheiro Orlando Drumond Murgel, todos em Presidente Epitácio.

A fim de frequentar o curso de Administração Escolar, ficou à disposição do Instituto de Educação Fernando Costa de Presidente Prudente. Frequentou, também, o curso de Supervisão na Escola Primária, orientação em Educação Física Infantil e o curso de Orientação e Ação Social na Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Presidente Prudente.

Lecionou a matéria Português como professor secundário no Ginásio Estadual de Presidente Epitácio, atual Colégio Leitão e a mesma disciplina na Escola 18 de Junho.

Fez os cursos de Pedagogia licenciatura plena e Especialização em Inspeção Escolar de 1º e 2º, ambos pela Faculdade de Ciências e Letras de Mogi das Cruzes.

No ano de 1972 foi designado Supervisor Geral Auxiliar de Inspeção para Marabá Paulista e Presidente Epitácio. Em seguida exerceu a função de Supervisor das escolas de Presidente Epitácio e Presidente Venceslau.

Aposentou-se após 30 anos de exercício, em 1983.

Faleceu em 15/01/1991 com 59 anos de idade.

Diretores: Paulo Oliveira de 12/3/1958 a 27/11/1959 291

BENEDITO DE GODOY MORONI

Albano Pereira de Carvalho de 28/11/1959 a 17/12/1962 Tókio Shiraishi de 19/02/1962 a 1º/10/1963 Ivanice Bessa de Oliveira de 2/10/1963 a 30/12/1963 João Ferreira dos Santos de 2/3/1964 a 22/10/1964 José Flávio Pinto de 23/10/1964 a 10/12/1964 Fausto Peixoto de 11/12/1964 a 6/3/1967 Amélia Valério Coutinho de 7/3/1967 a 13/9/1967 Eli Roberto de Oliveira de 18/9/1967 a 13/02/1968 Renato Ferraz Arruda de 1/6/1968 a 9/3/1969 Janete Carvalho Noronha de 10/3/1969 a 31/8/1969 Atos Tizziani de 1/10/1969 a 10/02/1971 José Gomes Vilar de 30/3/1971 a 20/12/71 Edilson Arruda Ferreira de 3/01/1972 a 15/02/1973 Doralice Jorge Estevam Moretti de 30/4/1973 a 2/8/1973 Ayrde da Silva Nogueira Lima Lisboa de 11/9/1973 a 22/8/1986 Marcos de Souza Tizziani de 23/8/1986 a 14/5/1992 Donata Borborema Sant’Ana de 15/5/1992 a 12/4/2001 Lílian Moura Holpert Nonato de 1/6/2001 a 8/01/2002 Luzia Zulim da Silva de 9/01/2002 a 12/7/2002 Mara Rachel R. N. Coelho desde 15/7/ 2002 Fone (18) 3281-2279 Rua Florianópolis nº 14-19 E.E. Professor Jacinto de Oliveira Campos Histórico: A Prefeitura, em 1969, doou um terreno à rua Recife ao governo do Estado para a construção de uma escola. Através da Resolução SE de 10/11/1969 houve a criação da escola e pela Resolução SE de 23/02/1970 ocorreu a instalação da escola com o nome de 5º Grupo Escolar de Presidente Epitácio, que funcionou provisoriamente junto à Escola Normal à rua Manaus, 6-70, com aulas para alunos da 1ª a 4ª séries. A escola fazia parte da Delegacia de Ensino de Presidente Venceslau.

Em 1973 a escola passou a funcionar em seu prédio próprio à rua Recife, 9-43.

Com a Resolução SE nº 19 de 23/01/1976 a escola passou a chamar-se Escola Estadual de Primeiro Grau de Presidente Epitácio atendendo alunos da 1ª a 8ª séries.

292

HISTÓRIA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

A direção da escola, com base em pedido de alunos, em 1983, enviou solicitação à Assembleia Legislativa para que fosse alterada a denominação da escola para Escola Estadual de Primeiro Grau Professor Jacinto de Oliveira Campos . A Lei 4.254 de 29/9/1984 fez a alteração solicitada. Em 1998 passa a denominar-se E. E. Professor Jacinto de Oliveira Campos.

Biografia: O professor Jacinto de Oliveira Campos nasceu na cidade do Rio de Janeiro em 11/9/1902, no bairro Engenho Velho. Filho de Artur Gomes de Oliveira Campos e Ana Lintz Campos estudou o curso primário no Grupo Escolar Sul da Sé, em São Paulo e completou o quarto ano no Grupo Escolar Dr. Cesário Bastos em Santos, cidade em que também fez o curso comercial (equivalente ao ginásio da época) na Escola de Comércio José Bonifácio.

Após, volta a São Paulo onde fez o curso normal para formação de professor primário.

Após formar-se e lecionar por algum tempo na capital, mudou-se para a cidade de Rio Claro (SP), onde abriu uma escola particular. Conheceu Faustina Silveira Campos, com quem se casou na cidade de Americana (SP).

Tiveram duas filhas: Neusa e Nilda.

Exerceu o magistério, também, nas cidades de Promissão, Presidente Venceslau e finalmente Presidente Epitácio onde permaneceu de 1945 a 1958 lecionando no seu estabelecimento particular denominado Externato Padre Anchieta.

Foi perdendo gradativamente sua visão, e lecionou cego os últimos 12 anos de seu magistério.

Finalmente, doente e exausto, encerrou sua carreira de mestre, mudandose para Rio Claro, onde faleceu em 12/12/1959 aos 57 anos de idade.

Diretores: Alair Geralda Erani Gonini de 23/02/1970 a 16/9/1970 Mirna Jorge de 17/9/1970 a 27/01/1972 José de Mello Santos de 2/02/1972 a 31/8/1976 Omery Mureb Jacob de Oliveira de 13/9/1976 a 15/02/1979 Izabel Alonso Gonçalves de 16/02/1979 a 31/12/1982 Sônia Maria Vieira Maluly de 3/01/1983 a 18/4/1997 Sônia Maria Ferraz da Silva de 19/4/1997 a 16/3/2000 Elaine Câmara Dassie de 27/3/2000 a 22/8/2000 Luiza Martins Mussi de 28/8/2000 a 12/7/2002 Luzia Zulim da Silva desde 29/7/2002 293

BENEDITO DE GODOY MORONI

Fone (18) 3281-2414 Rua Recife nº 9-43 E.E. Professor Joaquim Rodrigues Filho Histórico: Instalada em 31/01/1989 à rua Antônio Venâncio Lopes, 2-57, foi criada pelo Decreto nº 29.594 de 30/01/1989 a Escola Estadual de Primeiro Grau (Agrupada) Vila Esperança. A Resolução SE-56 de 4/3/1989 determinou que a unidade escolar foi autorizada a funcionar na data da instalação, com cinco classes de 1ª a 4ª séries.

De acordo com a Resolução de 21-2-1990 passa a denominar-se E. E. P. G. Vila Esperança, sem a expressão “Agrupada”.

Em 1992 é inaugurado o prédio próprio à rua Antônio Venâncio Lopes, 20-53, tendo área construída de 1.742,2 m2 e 7.849,60 m2 de área total.

Pela Lei nº 9.587 de 5/5/1997 tem seu nome alterado para E.E.P.G. Professor Joaquim Rodrigues Filho.

Devido à LDB, Lei nº 9.394/96, em 1997 a unidade escolar tem seu nome adaptado à determinação da nova legislação, passando a denominar-se E.E. Professor Joaquim Rodrigues Filho.

Biografia: Joaquim Rodrigues Filho nasceu dia 10 de junho de 1940 na cidade de Presidente Venceslau. Era filho de Joaquim Rodrigues e Maria da Luz. Professor de educação física lecionou na EEPG 18 de junho, EEPG Engenheiro Orlando Drumond Murgel, EEPG Dona Consuelo Fernandes de Magalhães Castro e EEPG Professor Valdir Romeu da Silveira. Era instrutor da fanfarra da E.E. 18 de Junho. Era participante ativo dos Festivais de Pesca de Epitácio. Casado com Hilda Dias Rodrigues teve duas filhas, Lílian e Luciana. Veio a falecer em 12/02/1994, juntamente com sua mulher e as filhas, vitimados por acidente rodoviário no Mato Grosso do Sul, sendo seus corpos enterrados em Campo Grande. A escola 18 de Junho” postumamente, homenageou-o dando seu nome à quadra coberta. Em Presidente Venceslau o professor foi homenageado dando seu nome à banda que se denomina Banda Musical Juquinha Rodrigues.

Assistente de Diretor: Marina Amarante Ribeiro Vasquez Sanches de 1/02/1989 a 31/3/1990 Diretores: Marina Amarante Ribeiro Vasquez Sanches de 1/4/1990 a 17/3/1991 294

HISTÓRIA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Neusa de Oliveira Moleiro Ribas de 18/3/1991 a 8/3/1996 Maria Mira Kairuz Bordin de 29/3/1996 a 21/3/1997 Cleide Santini Santiago Silvestre de 22/3/1997 a 14/7/2002 Sérgio Fernandes de Carvalho de 19/7/2002 a 31/12/2008 Rosa Maria Saad Floester desde 2/01/2009 Fone (18) 3281-6699 Rua Antônio Venâncio Lopes nº 20-53 E. E. Professora Marina Amarante Ribeiro Vasques Sanches Histórico: Sua criação se deu pelo Decreto nº 49.388 de 21/02/2005, com o nome de E. E. Jardim Real, fruto de seu desmembrando da E. E. Professor Adelino Chuba Guímaro.

Pela Lei nº 13.239 de 1º/12/2008 passou a denominar-se E. E. Professora Marina Amarante Ribeiro Vasques Sanches.

Biografia: Marina Amarante Ribeiro Vasques Sanches nasceu no dia 23/01/1932 em Porto Alegre. Eram seus pais Armênio Macário Ribeiro e Olga Amarante Ribeiro.

Perto de completar 13 anos de idade, com a formação do então curso primário, muda-se com seus pais para Presidente Epitácio. Isto devido ao fato de que seu pai foi designado para dirigir o Serviço de Navegação da Bacia do Prata sediado na vila Tibiriçá.

Mesmo ainda não tendo formação de professora primária, várias vezes substituiu professoras da Escola Mista do Porto Tibiriçá.

Aos 21 anos Marina se casou com Itacy Guaracy Novazzi, tendo três filhos: Andrelino, Olga Marina e Ângela Maria.

Marina Amarante retomou os estudos para cursar o ginasial no Colégio Estadual de Presidente Epitácio, hoje EE Professor Antônio de Carvalho Leitão.

Sabendo das avaliações eliminatórias oferecidas pelo Curso de Madureza, teve oportunidade de concluir os cursos ginasial e colegial em curto prazo.

Divorciada de seu primeiro casamento, em 1973 contraiu segunda núpcias com Antônio Vasques Sanches e passou a chamar-se Marina Amarante Ribeiro Vasques Sanches.

Continuando os estudos ela fez o curso normal para formação de professor primário e o curso superior de Pedagogia na Faculdade Tarso Dutra de Dracena, cidade na qual residiu por alguns anos.

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BENEDITO DE GODOY MORONI

Prestou concurso e ingressou como professora primária na cidade de Embu Graçu em 1980. Exerceu esta função também na EE Shiguetoshi Yoshihara no Campinal. Foi diretora da Escola Agrupada do Sítio Novaes.

Primeiro lecionou e depois foi assistente de direção da EE Professor Jacinto de Oliveira Campos Foi, também, assistente de diretor e diretor da EE Professor Joaquim Rodrigues Filho, no qual aposentou-se em 3/4/1993 como assistente de diretor.

Após sua aposentadoria foi comerciante no ramo de farmácia e no de aluguel de salão de festas.

Presidiu a Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo em Presidente Prudente - APAMPESP e a Associação dos Aposentados e Pensionistas de Presidente Epitácio – AAPPE. Com o decorrer dos anos suas atividades foram interrompidas devido a câncer uterino, o qual foi superado. Com 72 anos desenvolveu-se novo câncer, desta vez no intestino, vindo a falecer em 22/3/2006. Seu corpo foi enterrado no Horto da Igualdade.

Diretora: Vera Helena Zanella desde 21/02/2005 Fone (18) 3281- 8828 Rua Gonçalo Miranda, 13-44 E.E. Professora Mércia Maria Pretti Soares Histórico: A escola foi criada pelo Decreto nº 21.922 de 31/01/1984 com o nome de E.E.P.G. Jardim Real para atender a demanda da comunidade dos bairros Jardim Tropical, Jardim Real, Jardim Primavera e Vila Maria. Através da Lei nº 8.708 de 8/4/1994 recebeu a denominação de E.E.P.G. Professora Mércia Maria Pretti Soares. No ano de 1998 passa a chamar-se E.E. Professora Mércia Maria Pretti Soares.

Biografia: Mércia Maria Pretti Soares nasceu em 1º/12/1951 no distrito de Emilianópolis, município de Flora Rica, Araxans, atual Presidente Bernardes, filha de Ninton Pretti e Maria Esperança Fiorezi Pretti. Seus primeiros estudos foram no Grupo Escolar de Emilianópolis, em 1959. Em razão de mudança de residência de seus familiares concluiu o 1º Grau no Ginásio Estadual de Presidente Epitácio em 1967. Em seguida estudou no curso colegial de formação de professores primários na Escola Normal Almirante 296

HISTÓRIA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Tamandaré, em Presidente Epitácio, de 1968 a 1970. Em 11/7/1971 casou-se com João Messias Soares. Tiveram três filhos: Ana Lígia, Fábio e Carolina.

No ano de 1980 foi aprovada como professor I, efetivando-se na EEPG Agenor de Campos, em Mongaguá, litoral de São Paulo. Posteriormente lecionou na: EEPG Balneário Itaguaí, também em Mongaguá; EEPG Manuel da Costa Lima, em Bataguassu (MS); EEPG (I) do Bairro Arpad, EEPG 18 de Junho, EEPG Vila União. EEPG Professor Valdir Romeu da Silveira e EEPG Jardim Tropical, em Presidente Epitácio. Recebeu Moção de Aplauso da Câmara Municipal de Mongaguá em 7/12/1983.

Concluiu em 1987 seu curso de Pedagogia, habilitação em Administração Escolar de 1º e 2º Grau e Magistério das Matérias Pedagógicas do 2º Grau, na Universidade do Oeste Paulista, de Presidente Prudente.

Faleceu em 19/12/1988, com 37 anos de idade, acometida por infarto agudo do miocárdio tendo seu corpo sepultado no Horto da Igualdade em Presidente Epitácio.

Diretores: Ítalo Alves Montório de 8/02/1984 a 26/12/1984 Lourdes de Oliveira Moleiro Philipp de 7/01/1985 a 22/01/1991 Matilde Saito de 23/02/1991 a 29/5/1992 Mafalda Moreno dos Santos de 1/6/1992 a 9/4/1998 Rosi Meiri Bueno de 13/4/1998 a 28/01/2000 Elisabeth da Silva de 7/02/2000 a 15/7/2002 Nilza Cristina Bonadio Franco Girardi de 17/7/2002 a 13/12/2004 Jorgeta Carlota de Souza de 24/12/2004 a 7/01/2009 Vera Lúcia Cestari de 13/01/2009 a 13/4/2009 Antônio Sérgio Corral desde 14/4/2009 Fone (18) 3281-1566 Rua João Pessoa nº 24-44 E.E. Shiguetoshi Yoshihara Histórico: Pelo Decreto s/nº de 29/11/1957, fundamentado no Decreto nº 17.698, de 26/11/1947, é criado o Grupo Escolar do Campinal. O terreno foi doado por Antônio Ricardo de Jesus e Apolinário Pereira. O início das atividades se deu em 20/02/1958. Inicialmente a escola funcionava em um barracão de madeira que também servia de moradia para os professores que vinham de outras cidades e tinham que permanecer no local. O fogão era a lenha e a 297

BENEDITO DE GODOY MORONI

iluminação a lampião de gás.

Posteriormente foram construídas quatro salas de aula e depois as ampliações começaram a ocorrer.

De 1971 a 1976 a escola passa a contar com dois diretores: um para o Grupo Escolar e outro para o Ginásio.

Em 1976 passa a denominar-se EEPG do Bairro do Campinal, isto pela Res. 19 de 24/01/1976. No ano de 1980 passa a chamar-se EEPG Shiguetoshi Yoshihara pela Lei nº 2.641 de 30/12/1980.

Com a criação do Segundo Grau, em 1982, a escola tem alterado seu nome para EEPSG Shiguetoshi Yoshihara conforme estabeleceu a Res. 111 de 8/6/1982.

A partir de 1998 passa a chamar-se E.E. Shiguetoshi Yoshihara conforme Res. SE nº 100 de 1º/9/1998.

Biografia: Shiguetoshi Yoshihara nasceu a 5/4/1900, na Província de Fukuoka, no Japão, filho de Otokiti Yoshihara e Kame Yoshihara. Casou-se com Tomono Yoshihara, tendo os filhos, Toshiyuki, Hideko, Zenji e Takashi.

Estudou na sua terra natal na escola Agro-Técnica de Fukuoka. Logo após, ingressou no Corpo de Bombeiros, deu baixa da ativa na função de cabo do Corpo de Bombeiro, para alistar-se como imigrante e vir ao Brasil com sua família.

Shiguetoshi, com sua família, deixou o Japão rumo à América. Exatamente a 6/01/1935 e a 3/3/1935 o navio japonês La Plata atracava no Porto de Santos.

No mesmo mês chegava em Presidente Venceslau.

Começou a trabalhar como diarista na plantação de cana para a produção de aguardente. Após cinco anos de trabalho, nos quais se ausentou apenas cinco dias, conseguiu comprar cinco alqueires de terra no Bairro da Figueira.

Lá plantava amendoim e algodão. Nesse intervalo de tempo um fato curioso ocorreu. Para preservar sua história, enterrou embaixo de uma figueira, dentro de uma lata, seu diário pessoal, pois durante a 2ª Guerra Mundial os japoneses eram proibidos de falar sua língua e manter escritos em casa, pelo fato do Japão fazer parte do Eixo.

Adquirir terras no bairro Campinal passou a ser seu sonho e começou a fazer planos para realizar esse desejo, o qual expressava aos colegas quando vinha pescar no rio Paraná.

Sempre aprimorando suas técnicas na agricultura, a família foi prosperando. Passados 31 anos de sua chegada ao Brasil, em 1966 arrendou 298

HISTÓRIA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

uma área de 50 alqueires no Bairro Campinal, na Fazenda Bandeirantes de propriedade de “Zé Dico”. Shiguetishi dedicou-se às culturas de amendoim e algodão, posteriormente introduzindo novas culturas como: melancia, melão, abóbora, feijão e soja. Iniciou nessas culturas a irrigação artificial, pelo sistema moto–bomba, obtendo ótimos resultados, tanto que foi considerado na década de 1970, como o maior produtor de melão do mundo, realizando em 1972 a 1ª Festa do Melão em São Paulo. Foi homenageado e condecorado no dia 12/6/1972 com a medalha Pedro Álvares Cabral.

A primeira colheitadeira mecânica de amendoim no Brasil, de origem Argentina, foi adquirida por Yoshihara e os primeiros testes foram realizados na presença do representante do Ministério da Agricultura para a devida aprovação e início das importações.

Em 1975, adquiriu a primeira área no Bairro Campinal, que deu origem ao Núcleo agrícola denominado Fazenda Santa Luzia.

Shiguetoshi Yoshihara sempre sonhou formar um grupo. Seus negócios se expandem e isso faz com que em 1975 seja criado o Grupo Yoshihara.

Escolheu viver seus últimos dias na Fazenda Santa Luzia, no Município de Presidente Epitácio, onde podia ter constantes contatos com a lavoura.

Com 78 anos de idade, em 2/02/1979, faleceu Shiguetoshi Yoshihara em Presidente Venceslau.

Diretores: Ismael Rachid de 20/02/1958 Maria Édila de Lima Ricardo de 1/02/1959 a 2/3/1960 Carmelita Pedro de 19/3/1960 a 12/12/1960 José Santucci Sobrinho de 16/02/1961 a 10/9/1961 Antônio de Carvalho Leitão de 9/10/1961 a 25/4/1964 Adwa Gamem de 6/5/1964 a 26/4/1965 Aparecido Alceu Fontolan de 27/4/1965 a 25/6/1965 Geraldo do Espírito Santo Fogaça Almeida de 26/6/1965 a 14/12/1965 Toshiko Miazaka de 1º/3/1966 a 14/5/1966 Alice Rosa de Moraes de 16/5/1966 a 4/8/1967 Euclides Carlos Nogueira de 5/8/1967 a 13/02/1968 Ezaltino Gonçalves Fraga de 19/02/1968 a 24/02/1969 Maria Aparecida Vendramini Neves de 3/3/1969 a 16/9/1970 Helena Bueno Costa Carvalho de 17/9/1970 a 11/12/1970 Maria Marlene do Carmo de 18/01/1971 a 5/02/1971 Rosalina Rodrigues Andreus de 12/02/1971 a 14/12/1971 299

BENEDITO DE GODOY MORONI

Luci Aparecida de Souza de 21/02/1972 a 20/12/1972 Maria Marlene do Carmo de 1º/02/1973 a 1º/3/1974 Ismael Manuel da Silva de 4/3/1974 a 15/3/1976 Olavo Príncipe Credídio de 17/3/1976 a 17/12/1976 Ismael Manuel da Silva de 20/12/1976 a 9/02/1979 Neuza do Amaral Oliveira de 12/02/1979 a 21/02/1980 Beibe Alexandre Perin de 8/4/1980 a 25/4/1980 Marina Iracema P. Fernandes de 28/4/1980 a 26/01/1981 Ana Maria Pereira Amaral de 2/02/1981 a 20/01/1982 Tieko Kanezawa de 21/01/1982 a 31/3/1982 Ana Barbosa das Dores Ramos de 1º/4/1982 a 31/01/1984 Tieko Kanezawa de 1º/02/1984 a 9/5/1984 Mercedes Aparecida Segura Bertoli de 10/5/1984 a 7/01/1985 Luzia Zulim da Silva de 4/02/1985 a 5/3/1985 Eurídes Lira da Silva de 1º/4/1985 a 26/3/1987 Florinda Gomes Lima de 27/3/1987 a 23/02/1990 Salva Andraus N. Mozaia de 1º/3/1990 a 20/02/1991 Florinda Gomes Lima de 21/02/1991 a 19/3/1991 Célia Irani Zanata Daniel de 20/3/1991 a 30/3/1992 Luzia Zulim da Silva de 15/4/1992 a 6/7/1993 Antonia Lúcia Daffara de 3/7/1993 a 6/10/1995 Florinda Gomes Lima de 1º/11/1995 a 22/3/1999 Nilza Ricardo de Jesus Silva de 23/3/1999 a 31/7/2000 Florinda Gomes Lima de 14/8/2000 a 24/6/2001 Marco Antônio Gonçalves de 25/6/2001 a 21/12/2008 Zulene do Nascimento desde 22/12/2009 Observação: Os diretores exclusivos do ginásio foram: Ayrde da S. N. Lima Lisboa de 1º/3/1971 a 4/3/1972 Janete Carvalho de Noronha de 11/3/1972 a 19/6/1973 Paulo Gouvêa de 20/6/1973 a 15/7/1973 Milton Claro de Faria de 16/7/1973 a 15/7/1973 Olavo Príncipe Credídio de 2/10/1973 a 29/3/1974 Paulo Araujo Gouvêa Júnior de 1º/4/1974 a 25/02/1976 Fone (18) 3287-1160 Avenida Nishiro Shiguematsu nº 2-44

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HISTÓRIA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Escola de Cursos Técnicos Epitaciana Diretora: Ana Maria Pereira do Amaral desde 18/02/2009 Fone (18) ) 3281-4758 Rua Fortaleza, 25-70 Escola Municipal de Educação Infantil do Distrito do Campinal Histórico: O Decreto nº 2.238 de 24/4/2006 dá a denominação de Escola Municipal de Educação Infantil do Distrito do Campinal.

Vice-Diretora: Claudete Francisca Souza Hissong Pessoa de 2/01/2005 a 28/01/2008 Diretora: Marta Badhia da Rocha Paulo desde 29/01/2008 Rua Davi Manuel dos Santos 3-55 EMEI Jardim das Paineiras Histórico: A EMEI Jardim das Pineiras foi criada pelo Decreto nº 2.643 de 8/02/2010.

Avenida Sebastião Ferreira da Silva, 4-45 Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Valdir Romeu da Silveira Histórico: Criada em 24/7/1962 e instalada em 9/8/1962 com o nome de 3º Grupo Escolar de Presidente Epitácio. Funcionou, inicialmente, com carteiras cedidas pelo professor Valdemar Lourenço, diretor da escola particular Cursos Tamandaré.

Através da Lei n° 9.913, de 20/11/1967, passou a denominar-se Grupo Escolar Professor Valdir Romeu da Silveira. Em 1976 teve alterado o nome para Escola Estadual de Primeiro Grau Professor Valdir Romeu da Silveira.

No ano de 1998 recebeu a denominação de Escola Estadual Professor Valdir Romeu da Silveira.

O Decreto nº 43.072 de 4/5/1998 municipalizou o ensino, mas a autorização para funcionamento nº 1.807 foi de 22/11/2001 e o município assumiu a escola em 8/01/2002.

Consequentemente, com a municipalização, a sua atividade como Escola 301

BENEDITO DE GODOY MORONI

Estadual foi encerrada, passando suas atividades ao município em 2002. A Lei nº 1.907 de 1º/6/2004 alterou a denominação para Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Valdir Romeu da Silveira.

Biografia: Valdir Romeu da Silveira nasceu em Guapuã, atual Cristais Paulista, em 8/12/1933. Filho de Ana Nunes Teixeira e Eliziário Teixeira da Silveira, ambos residentes na referida cidade. Foi vereador pela prefeitura de Cristais Paulista, professor no 3º Grupo Escolar e diretor substituto do antigo Grupo Escolar Rural, atualmente 18 de junho, ambos em Presidente Epitácio.

Aprovado no concurso de Fiscal de Renda, um ano antes de sua morte, não chegou a tomar posse no cargo. Casou-se com Mercedes Pereira Parente em 15/01/1966, de cujo casamento não tiveram filhos.

Faleceu em 12/4/1967, aos 34 anos de idade, em acidente de carro na cidade de Penápolis (SP), sendo sepultado em Presidente Epitácio no antigo cemitério municipal e posteriormente trasladado para o cemitério Horto da Igualdade.

Diretores: Antônio de Carvalho Leitão de 9/8/1962 a 31/12/2962 Nereu de La Corte de 2/01/1963 a 3/8/1967 Antônio de Carvalho Leitão de 4/8/1967 a 7/8/1975 Francisco Batista Oliveira de 8/8/1975 a 11/02/1979 Omery Mureb Jacob Oliveira de 16/02/1979 a 14/02/1980 Maria Édila de Lima Ricardo 25/3/1980 a 26/7/1983 Sônia Lacy Mota Ferraz de 27/7/1983 a 31/01/1984 Ana Barbosa das Dores Ramos de 1/02/1984 a 31/3/1992 Sônia Lacy Mota Ferraz de 1/4/1992 a 5/7/1993 Luzia Zulim da Silva de 6/7/1993 a 7/01/2002 Diretores do Município: Dermínia Ferreira de Souza Oliveira de 9/01/2002 a 20/01/2005 Sueli Runkel de 2/02/2005 a 11/01/2007 Dermínia Ferreira de Souza Oliveira desde 15/01/2007 Fone (18) 3281-7073 Rua Florianópolis nº 17-58 Escola Municipal de Ensino Fundamental e Educação Infantil Armênio Macário Ribeiro Histórico: 302

HISTÓRIA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

A criação da Escola Mista de Porto Epitácio se deu pelo Decreto 4.191 de 10/02/1927, porém sua instalação só ocorreu em 1938 posto que, até então, não havia número suficiente de alunos para formar uma classe. “Assim, a partir de 1938, foi instalada e começou a funcionar a Escola Mista de Porto Tibiriçá com sua primeira turma de alunos, tendo como primeira professora dona Cassilda”, conforme relato oral de Odete Ferreira da Silva Pimenta.

Nos anos iniciais a mesma classe tinha apenas alunos de primeiro e segundo anos primário. Só após alguns anos é que passou a ter na classe, também, alunos do terceiro ano primário. Em 1946 quem fornecia material escolar era o município de Presidente Venceslau e não o Estado.

Dia 30/01/1947 é criada a Escola Mista da Fazenda Retiro Formoso instalada na Fazenda Itapiranga na qual lecionava o professor Adamastor de Carvalho, e em agosto de 1948 esta escola foi transferida da Fazenda Itapiranga para Porto Tibiriçá, passando a denominar-se 2ª Escola Mista de Porto Tibiriçá tendo como professora Anair Diniz da Costa.

Também em agosto de 1948 a Escola Mista de Porto Tibiriçá passou a denominar-se 1ª Escola Mista de Porto Tibiriçá, subordinada a Presidente Venceslau, porque Presidente Epitácio ainda era distrito daquele município.

Nesse mesmo mês houve o início do Curso Noturno de Alfabetização de Adultos de Porto Tibiriçá. No período da manhã funcionava a 1ª Escola Mista de Porto Tibiriçá e à tarde a 2ª Escola Mista de Porto Tibiriçá. Em 1953 as escolas passam a pertencer à Escola Mista da Fazenda Santa Amália – Presidente Epitácio e posteriormente é denominada Grupo Escolar Armênio Macário Ribeiro.

Em 22/3/1971 o Grupo Escolar Armênio Macário Ribeiro é extinto. É instalada no bairro Tibiriçá, em 17/3/1973, a Escola Mista do Bairro Tibiriçá, a qual tem seu nome alterado para a 1ª Escola Estadual de Primeiro Grau (Isolada) da Vila União, conforme Portaria do Diretor Regional, de 29/01/1976. Dia 2/6/1976 é a vez da criação da 2ª Escola Estadual de Primeiro Grau (Isolada) da Vila União.

Até 1978 não tinha direção própria.

A partir de 1979 passa a contar com direção na Escola. Ainda em 1979 teve sua denominação alterada para Escola Estadual de Primeiro Grau (Agrupada) da Vila União, nome mantido até 24/7/1987. Já em 25/7/1987 passa a ter o nome de E.E.P.G. (A) Armênio Macário Ribeiro.

De dezembro de 1993 a janeiro de 1995 é incorporada à E.E. Vila Esperança e deixa de ter aulas ministradas.

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BENEDITO DE GODOY MORONI

Volta a funcionar em 1/02/1995, denominando-se, E.E. Vila Bordon, até 19/12/2001 quando, com a municipalização do ensino, em 20/12/2001, passa ao município com o nome de Escola Municipal de Ensino Fundamental da Vila Bordon, de 20/12/2001 a 28/02/2005 vinculada à Escola Municipal de Educação Infantil. Pela Lei municipal nº 1.907 de 1º/6/2004, a escola tem o nome alterado para Escola de Ensino Fundamental Armênio Macário Ribeiro.

Finalmente pela Portaria 004/05 de 13/6/2005 sua denominação é Escola Municipal de Ensino Fundamental e Educação Infantil Armênio Macário Ribeiro Biografia: Armênio Macário Ribeiro nasceu no dia 25/12/1895 em Porto Alegre (RS). Eram seus pais Macário Ribeiro e Amélia Francisca Ribeiro. De seu primeiro casamento com Judite Dias Ribeiro teve dois filhos: Mário e Maria de Lourdes. Em seu segundo casamento, com Olga Amarante Ribeiro, teve três filhos: Marino, Flávio e Marina.

Foi Presidente do Sindicato dos Marítimos de Porto Alegre e criador do Círculo Operário do Rio Grande do Sul. Em 26/6/1925 foi admitido como Funcionário Autárquico da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro. Foi presidente, em Porto Alegre, do Sindicato dos Marítimos e Fluviários em 1933 e 1934.

Em 1943 mudou-se para Presidente Epitácio quando a Companhia de Viação São Paulo Mato Grosso - CVSPMG, após encampação, passou a denominar-se Serviço de Navegação da Bacia do Prata – SNBP. No começo de 1947 Armênio Macário Ribeiro inicia a construção da pequena capela de N.S. dos Navegantes, no Porto XV de Novembro, no Mato Grosso do Sul, em terreno e com material pertencentes ao SNBP. A imagem, Armênio Macário e sua filha Maria de Lourdes foram buscar em Porto Alegre (RS), originária da Igreja Matriz de N.S. dos Navegantes. Para conduzir a santa, nas procissões, Armênio Macário encomendou um andor de madeira com o formato de uma pequena escuna. A primeira procissão se deu em 2/02/1948.

Armênio Macário Ribeiro foi, também, juiz de casamento em Presidente Epitácio, bem como vereador de 20/10/1950 a 2/5/1951 durante a primeira legislatura da Câmara Municipal epitaciana.

O civismo sempre foi uma de suas preocupações. Em datas comemorativas fazia com que o gerador da vila Tibiriçá fosse ligado às quatro horas da manhã para que o alto-falante do local pudesse acordar, com música, os moradores a 304

HISTÓRIA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

fim de que os mesmos participassem das comemorações. Depois, nos eventos, sempre havia a execução do hino nacional brasileiro através do alto-falante.

Conta-se que, em certa ocasião, Armênio Macário viu um seu funcionário, de origem paraguaia, permanecer de costas para a bandeira durante a execução do Hino Nacional, demonstrando acintosamente descaso para com a cerimônia cívica que estava ocorrendo. Após o término da solenidade o funcionário foi imediatamente chamado para explicar a sua atitude. Como o empregado deixou claro que estava mesmo mostrando descaso para com o evento cívico que ocorria naquela ocasião foi sumariamente demitido por Armênio Macário. No mesmo instante, o funcionário foi posto em uma embarcação da empresa, sendo levado de volta a seu país. Ao que se sabe, após isso, nenhum outro funcionário se atreveu a repetir ou praticar qualquer ato desrespeitoso às solenidades cívicas.

Sua atenção à Educação se notava pelo apoio e colaboração que dava à escola da vila Tibiriçá.

Faleceu vitimado por carcinoma hepático em 11/11/1951, sendo enterrado no cemitério de Presidente Epitácio e posteriormente, com a desativação desse cemitério, foi trasladado para o cemitério Horto da Igualdade.

Diretores: Francisco Batista Oliveira de 12/3/1979 a 5/02/1980 Maria Edila de Lima Ricardo de 6/02/1980 a 24/3/1980 Maria José Avalone Pires de 10/4/1980 a 9/5/1980 Assistente de Diretor: Maria José Avalone Pires de 30/6/1980 a 10/8/1983 Izaura Hay Mussi Cavalcante de 1/9/1983 a 26/8/1992 Diretores: Neusa de Oliveira Moleiro Ribas de 29/4/1994 a 31/01/1995 Elisabeti da Silva de 1/02/1995 a 25/5/1995 Donato Pereira de 26/5/1995 a 31/5/1996 Vice-Diretores: Elisabeti da Silva de 1/6/1996 a 31/10/1997 Ana Maria Ferraz Lima de 6/02/1998 a 19/12/2001 Diretora: Rosi Meiri Bueno de 20/12/2001 a 28/02/2005 Vice-Diretores: Rosevany Luzia Moro Lopes de 1/3/2005 a 31/01/2007 Sueli Runkel de 1/02/2007 a 7/3/2008 305

BENEDITO DE GODOY MORONI

Claudete Francisca Souza Hissong Pessoa de 13/3/2008 a 12/11/2009 Diretora: Eva Cristiane Rolim Caetano desde 13/11/2009 Fone (18) 3281-2979 Avenida Tibiriçá nº 3-33 E. M. E. F. E. I. Doce Saber Histórico: A Escola Municipal de Educação Infantil de Presidente Epitácio foi criada pelo Decreto Municipal nº 1.168 de 2 de janeiro de 1984 à rua Antônio Venâncio Lopes, 2-59, entretanto já funcionava desde 1º/02/1983. Em 31/12/1984 há o pedido de autorização para o funcionamento regulamentado do curso de Educação Infantil Municipal. O Conselho Estadual de Educação, através do parecer CEE 619/86 de 24/4/1986, autorizou a instalação e funcionamento da Escola Municipal de Educação Infantil de Presidente Epitácio. Destinava-se a atender, inicialmente, crianças na faixa etária de cinco a seis anos de idade. Com o passar do tempo a escola tem seu atendimento ampliado, passando a atender, também, crianças de quatro anos de idade. Com a municipalização do ensino ela passa a ter vinculadas as classes fora do prédio, classes essas situadas na Fazenda Jacutinga, Agrovila V e Assentamento São Paulo.

Pelos Decreto 2.238 de 24/4/2006, devido ao Decreto Municipal nº 1.950 de 20/3/2002 que cria as escolas envolvidas no Programa de Municipalização, a escola passa a denominar-se Escola Municipal de Educação Infantil Doce Saber, deixando de ter o ensino fundamental, e estes alunos foram transferidos para a Escola Municipal de Ensino Fundamental e Educação Infantil Semente do Amanhã. As classes fora do prédio também são desvinculadas da EMEI Doce Saber. O Decreto 2.528, de 23/12/2008, dá nova denominação à escola: Escola Municipal de Ensino Fundamental e Educação Infantil Doce Saber.

Diretores: Ilda Domingos Uchoa de 1/02/1983 a 16/7/1984 Shenka Eugenia Luiza Coser Loyolla de Godoy Moroni de 17/7/1984 a 21/02/1989 Enih Castro da Silva Oliveira de 22/02/1989 a 30/10/1996 Maria de Lourdes dos Santos Souza de 31/10/1996 a 31/01/1997 Maristela Gomes Talavera Theodoro de 1º/02/1997 a 7/02/1999 Helenrose Oliva Valin da Rocha de 8/02/1999 a 11/01/2000 306

HISTÓRIA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Rosi Meiri Bueno desde 12/01/2000 Fone (18) 3281-1326 Rua Antônio Venâncio Lopes nº 2-59 E. M. E. F. E. I Mário Bonifácio Histórico: Criado pelo Decreto nº 14.424 de 15/12/1979 com o nome de EEPG (A) Bandeirantes, na Fazenda Bandeirantes, Agrovila I, teve sua instalação em 2/01/1980, consolidada pela Res. 89 de 20/6/1980.

No final de 1989 passa a denominar-se EEPG Rural Bandeirantes.

Devido à municipalização do ensino, conforme Lei municipal nº 1.807 de 22/11/2001, a escola, a partir de janeiro de 2002 passa ao município e pelo Decreto 1.950 de 20/3/2002 passa a denominar-se Escola Municipal Rural Bandeirantes.

Com a consolidação do ensino fundamental do município pela Lei nº 1.907 de 1º/6/2004, a escola denominou-se Escola Municipal de Ensino Fundamental Rural Bandeirantes.

Pela Lei nº 2.006 de 24/4/2006 a Escola Municipal de Ensino Fundamental Rural Bandeirantes passou a denominar-se Escola Municipal de Ensino Fundamental e Educação Infantil Mário Bonifácio.

Biografia: Mário Bonifácio, agricultor, nasceu na cidade de Matão (SP) em 20/7/1912, Eram seus pais Augusto Bonifácio e Joana Passacantilli. Em 1924 veio a residir no bairro do Veado em Presidente Venceslau, onde se casou com Benedita Bordão, vindo a ter nove filhos: Cândida, Dezolina, Elvira, Dirce, Augusto, Irineu, Carlos Mariano, João Alexandre e Antônio Luiz.

Mário Bonifácio e a família vieram para Presidente Epitácio em 10/7/1968, residindo na Fazenda Bandeirantes, onde trabalhou por sete anos.

Arrendou terras na fazenda Nascimento Gomes, comprando-as em seguida, posteriormente denominadas sítio Nossa Senhora Aparecida, também conhecidas como sítio Bonifácio. Mário Bonifácio faleceu de parada cardíaca no dia 12/8/1983 Diretor: Ismael Manuel da Silva de 11/02/1980 a 21/9/1984 Assistente de Diretor: Ismael Manuel da Silva de 24/9/1984 a 21/01/1985 Maria Angélica de Oliveira de 1º/02/1985 a 24/7/1986 307

BENEDITO DE GODOY MORONI

DalvaVeloso Ascencio Costa de 28/7/1986 a 9/02/1990 Alda Catarina Garcia Schneidewind de 17/7/1990 a 27/02/1998 Vice-Diretora: Alda Catarina Garcia Schneidewind de 2/3/1998 a 7/01/2002 Diretora: Dermínia Ferreira de Souza Oliveira de 8/01/2002 a 31/12/2004 Vice-Diretora: Claudete Francisca Souza Hissong Pessoa de 2/01/2005 a 28/01/2008 Diretora: Marta Badhia da Rocha Paulo desde 29/01/2008 Fone (18) 3251-7000 Agrovila I E. M. E. F. E. I Semente do Amanhã Em 24/4/2006, pelo Decreto nº 2.238, fica criada a Escola Municipal de Ensino Fundamental e Educação Infantil Semente do Amanhã, desmembrada da EMEI Doce Saber.

Diretora: Maria Mônica P. Cano Garcia desde 24/4/2006 Fone (18) 3281-1900 Rua São Paulo, 9-43 Escola Municipal de Educação de Jovens e Adultos Professor Gerson Constante de Oliveira Histórico: A história da E. M. de Educação de Jovens e Adultos Professor Gerson Constante de Oliveira começa com o Decreto Estadual nº 45.516 de 19/11/1965 autorizando o funcionamento da Escola Normal Particular Almirante Tamandaré e instalado em 9/5/1966. Em 14/02/1968 o estabelecimento é vendido à Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio e a Lei Municipal nº 344 de 20/4/1968 denomina o estabelecimento de ensino como Escola Normal Almirante Tamandaré, funcionando provisoriamente em prédio de madeira à rua Florianópolis, s/n. Posteriormente a escola foi transferida para prédio de alvenaria à rua Manaus, 3-65 e teve suas atividades cessadas conforme portaria CEBN de 19/10/1972, pelo período de seis anos a contar de 1º/01/1971. Através da portaria C.E.B.N. de 30/01/1975 há autorização para que seja reativado o funcionamento da escola, agora com a 308

HISTÓRIA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

denominação de Escola Municipal de 2º Grau de Presidente Epitácio, à rua Antônio Venâncio Lopes, 2-59. No dia 21/3/1975 efetiva-se a reativação do curso de habilitação específica de 2º Grau para o exercício do magistério de 1º grau ao ocorrer a instalação da escola.

A instalação do curso Supletivo de Suplência de 1º e 2º Grau ocorre em janeiro de 1977.

Portaria DRE de 7/12/1977 aprova o curso de Suplência de 1º Grau, portaria CENP de 30/01/1978 autoriza o funcionamento e Parecer CEE nº 1.447 de 28/11/1978 aprova os Planos de Curso.

A Suplência de 2º Grau é aprovada pela portaria DRE de 7/12/1977, autorizada a funcionar pela portaria CEBN de 30/01/1978 e aprovados os Planos de Curso pelo Parecer CEE nº 1.533 de 13/12/1978.

A autorização de funcionamento, a título precário de cursos supletivos, modalidade suplência, se dá através da portaria CENP nº 21/78 de 31/12/1978.

No dia 8/01/1979 é concluída a construção da Escola Municipal de 1º e 2º Graus de Presidente Epitácio à rua Antônio Venâncio Lopes, 2-59.

A denominação de Escola Municipal de 2º Grau de Presidente Epitácio é oficializada de acordo com portaria da Coordenadoria do Ensino do Interior publicada em 22/01/1980 e Parecer CEE nº 85/81 de 28/01/1981.

Pelo Decreto Municipal nº 1.067/001/81 de 9/01/1981 a escola passa a denominar-se Escola Municipal de 2º Grau e de Ensino Supletivo de Presidente Epitácio.

Portaria CEE nº 111/81, de 21/5/1981, reconhece o curso Supletivo de Ensino Fundamental e Médio. Em 1983 deixa de ter o curso de 2º Grau para o exercício do magistério de 1º grau, passando a unidade escolar a ser designada apenas como Escola Municipal de Ensino Supletivo.

O Regimento Escolar é reconhecido pela Portaria de 29/12/1998.

Portaria 4/05, de 3/6/2005 estabelece que no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Presidente Epitácio, entre outros, compõe o quadro das unidades escolares o Ensino Fundamental e Médio Supletivo.

A Lei Municipal nº 2.202 de 2/4/2009 altera a denominação da unidade de ensino de Escola Municipal de Ensino Supletivo para passar a se chamar Escola Municipal de Educação de Jovens e Adultos Professor Gerson Constante de Oliveira.

Em 2009 a escola oferecia cursos de Ensino Fundamental de Ciclo I e Ciclo II - Educação de Jovens e Adultos (EJA) e curso de Ensino Médio – Educação de Jovens e Adultos (EJA), funcionando no período noturno.

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BENEDITO DE GODOY MORONI

Biografia: Gerson Constante de Oliveira nasceu em Álvares Machado a 9/5/1938.

Eram seus pais João Alves de Oliveira e Anézia Constante de Oliveira. Casouse com Enih Castro da Silva Oliveira e tiveram duas filhas: Genih e Kelen.

Advogado e pastor, como docente foi: professor substituto da Escola de Emergência do Porto Tibiriçá em 1970 e do 5º Grupo Escolar de Presidente Epitácio nos anos de 1970 e 1971; professor de trabalhos manuais no Colégio Estadual de Presidente Epitácio em 1970; professor assistente de Teoria Geral do Estado na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Instituição Toledo de Ensino de Presidente Venceslau no ano de 1975 e professor de Educação Cristã na Escola Dominical da Igreja metodista de Presidente Epitácio de 1967 a 1974. Exerceu, também, a função de Auxiliar de diretor substituto na EEPG Engenheiro Orlando Drumond Murgel de 2/3/72 a 18/8/1974.

Foi vereador por dois mandatos. Atuou em diversas atividades ligadas à administração pública.

Sua missão pastoral na Igreja Metodista local, iniciada em janeiro de 1992, só se encerra com seu falecimento em 14/5/1999.

Diretores: Enih de Castro Silva Oliveira de fevereiro de 1975 a 16/7/1979 Doraci Corat da Costa de 17/7/1979 a 7/02/1980 Lourdes de Oliveira Moleiro Philipp de 8/02/1980 a 30/6/1981 Josefa Fernandes Martinez de 1/7/1981 a 29/12/1982 Maria Angélica Oliveira de 30/12/1982 a 28/01/1983 Hilda Domingos Uchôa de 1/02/1983 a 16/7/1984 Shenka Eugenia Luiza Coser Loyolla de Godoy Moroni de 23/7/1984 a 30/10/1996 Dermínia Ferreira de Souza de 31/10/1996 a 31/12/1996 Liana Aparecida Cossa do Prado de 2/01/1997 a 31/12/2001 Mara Lúcia Soriano Pereira desde 2/01/2002 Fone (18) 3281-2588 Rua Antônio Venâncio Lopes nº 2-59 FAPE – Faculdade de Presidente Epitácio O Centro de Ensino Superior de Presidente Epitácio – Cespe e a Faculdade de Presidente Epitácio – Fape foram fundados em março de 1998 e instalados inicialmente à rua São Paulo, 9-43. Seu primeiro curso foi o de Letras, iniciado em julho de 1998.

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HISTÓRIA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

No ano de 1999 instala-se em sua sede própria à rua Pernambuco, 17-05.

Em janeiro de 2000 tem início o curso de Pedagogia e no mesmo ano, em julho o curso de Administração de Empresas. No ano de 2002, em janeiro, iniciam-se os cursos de Direito, Ciência da Computação e Turismo. O cursos de Ciências Contábeis e de Sistema de Informação são instalados em 2003.

Em 2009, com o remanejamento dos cursos de Letras e Pedagogia para Presidente Venceslau e os cursos de Ciência da Computação e Turismo para Presidente Prudente, permanecem em Presidente Epitácio os cursos de Direito, Administração de Empresas, Ciências contábeis e Sistema de Informação.

Diretores Acadêmicos: Astrogilda Rosa Bonelli de julho de 1998 a abril de 1999 Maria Duzolina Ferreira Rosin de maio de 1999 a dezembro de 2004 Marisa Jacometo Durante de janeiro de 2005 a junho de 2007 Joaquim Santiago Filho de julho de 2007 a abril de 2009 Maria Helena de Carvalho e Silva Bueno de maio a novembro de 2009 Rosival Jaques Molina desde dezembro de 2009 Fone 3281-9600 Rua Pernambuco, 17-05 GIRASSOL – Educação Infantil Histórico: Iniciou como Colégio Infantil Turma do Rei Leão em 1/02/2005. Em 1/01/2009 passou a denominar-se Girassol – Educação Infantil. Inicialmente funcionou à rua Fortaleza, 25-82 e a partir de 2010 está à rua Florianópolis, 10-51 Diretora: Ana Maria Pereira do Amaral de 1/02/2005 a 31/12/2008 Luciana de Moraes Oliveira desde 1/01/2009 Fone (18) 9733-9041 Rua Florianópolis, 10-51 Instituto Educacional de Presidente Epitácio (Objetivo) Histórico: Iniciou suas atividades em fevereiro de 1996 como Colégio Epitaciano à rua Vitória, 2-37, conforme Portaria de Autorização datada de 17/01/1996.

Sua origem se deu devido a reestruturação da rede pública e que dava maior espaço para que se instalassem as escolas de ensino particular.

Em dezembro de 1996 associa-se à FAPE, surgindo dessa união o Instituto 311

BENEDITO DE GODOY MORONI

Educacional de Presidente Epitácio com sede à rua São Paulo, 9-43. A escola adota o sistema Objetivo de ensino, sendo aprovada a união pela Portaria do Delegado de Ensino em 20/01/1997. O IEPE destina-se ao ensino fundamental e médio.

Diretora: Sonia Maria Vieira Maluly desde 17/01/1996 Fone (18) 3281-9605 Rua Pernambuco nº 17-05 UNIESP JÚNIOR Histórico: Sua origem foi o Hotelzinho da Tia Emília à rua Maceió, 12-37, criado em janeiro de 2000. Em janeiro de 2008 passou para o controle da Uniesp, bem como os alunos do pré à 4ª série do Colégio ABC, com o nome de Uniesp Júnior, dedicado à educação infantil em novo endereço, à rua Florianópolis, 10-51. Em 2009 muda-se para a rua Pernambuco, 17-05. A entidade de ensino adota tanto o sistema de ensino Objetivo, como o Dom Bosco, dependendo da escolha dos pais de aluno.

Diretores: Emília Carrio Droppa de janeiro de 2000 a dezembro de 2007 Liana Aparecida Cossa do Prado de janeiro a dezembro de 2008 Genilda Bezerra Cunha desde janeiro de 2009 Fone (18) 3281-9611 Rua Pernambuco, 17-05

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...continua no Volume 2