Benedito
de
Godoy Moroni
PRESIDENTE EPITÁCIO
100 ANOS DA FUNDAÇÃO DA CIDADE
Do Autor Presidente Epitácio, SP 2011
Ficha Catalográfica
Diagramação:
Paulo de Souza Carneiro Capa:
Kase Propaganda Revisão:
Alzeni Ferreira dos Reis Martins _______________________________________________________________ Dados Internacionais
de
Catalogação
na
Publicação (CIP)
M868p
Moroni, Benedito de Godoy, 1944 Presidente Epitácio - 100 anos da Fundação da Cidade Benedito de Godoy Moroni. Do Autor, 2011.
ISBN: 978-85-903061-5-3
1. Fundação 2. Cidade 3. História 4. Presidente Epitácio I. Título
_______________________________________________________________
Do Autor Presidente Epitácio, SP 2011
Certificado de Registro nº: 427.675 Livro: 800 Folha: 335 Escritório de Direitos Autorais - Fundação Biblioteca Nacional
NOTA SOBRE A OBRA Esta é uma versão ebook PDF, em 2011, da obra originariamente publicada na forma impressa em 2008, porém atendendo as novas regras do acordo ortográfico da língua portuguesa.
“A História é a testemunha dos tempos, a luz da verdade, a vida da memória, a mestra da vida, a mensagem da Antiguidade.” Marco Túlio Cícero (106 – 43 a.C.)
De uns tempos para cá, tenho testemunhado o louvável interesse de pessoas radicadas em cidades da Alta Sorocabana (denominação quase esquecida desde que silenciaram os trens de passageiros que tanto alegravam a ferrovia e suas estações) em pesquisar e relatar a fundação e crescimento dessas cidades em livros que têm chegado às minhas mãos. Tendo vivido por largos anos na região (Caiuá, Presidente Venceslau, Marabá Paulista e Presidente Prudente), a ela me apeguei sentimentalmente (“a ave nunca esquece o primeiro ninho”...), de sorte que uma justificada emoção me invade a cada livro recebido – com a narrativa da saga de “povoados” e “distritos” que frequentei no tempo doce
da infância e juventude, e que, hoje, são prósperos municípios e encantadoras cidades. Pois agora acabo de ler os originais deste “PRESIDENTE EPITÁCIO – 100 anos da fundação da cidade”, de autoria de Benedito de Godoy Moroni, que, desde 1991, refugiou-se da poluição paulistana para aninhar-se na paz e na poesia da “Joia Ribeirinha” – como era chamada no meu tempo venceslauense – a pujante Presidente Epitácio de hoje. Tais livros são para mim, em muitas passagens, verdadeiros álbuns de recordações por retratarem fatos e pessoas muito próximas do meu viver passado ou presente, afagando, assim, nostalgias insopitáveis. O livro de Benedito de Godoy Moroni nos mostra, com clareza solar e simplicidade franciscana em sua linguagem elegante e enxuta, a aliciante história da fundação de Presidente Epitácio, em pleno “sertão desconhecido” até o final do século XIX, último Oeste de São Paulo a ser colonizado, no século XX. No correr de suas páginas vamos encontrar o Capitão Francisco Whitaker relatando sua heroica chegada noque seria Porto Tibiriçá, naquele longínquo primeiro de janeiro de 1907, depois de noites e dias singrando as águas do Rio Tietê e do Rio Paraná. E o “sertão desconhecido” onde reinavam os índios de várias tribos, recebia, então, a Estrada Boiadeira, a empresa Diederichsen & Tibiriçá (depois alterada para Companhia Viação São
Paulo – Mato Grosso). Evoca-se a administração pública estadual da época, a Revolução de 1924 e chegada dos revoltosos em fuga a Presidente Epitácio, a tentativa (fracassada) de mudar o nome da cidade para Joaquim Távora, irmão de Juarez morto em São Paulo, no início do levante. É comovente a história do checo Bata na saga epitaciana e fica-se sabendo o porquê dos nomes de Bataguassu, Batayporã e Batatuba – esta última nas imediações da Serra da Mantiqueira. Revela-se, no livro, o heroísmo de tantos homens, muitos ainda vivos e vivendo na cidade, na construção da palpitante história epitaciana. Benedito de Godoy Moroni, que deixou sua “Cidade Ternura”, hoje mais conhecida como “Capital da Música” (nossa querida Tatuí) aos vinte anos de idade, para entregar-se aos estudos e ao trabalho, ostentando, hoje, notável e alentado currículo, acaba de prestar com mais esse livro que ora vem à luz, belíssima contribuição à nossa cultura histórica, dando-nos eloquente testemunho dos tempos e animando a mensageira da Antiguidade de que falava Marco Túlio Cícero, antes de Cristo Raymundo Farias de Oliveira
PRESIDENTE EPITÁCIO - 100 Anos da Fundação da Cidade
Agradeço aos amigos e colaboradores pelas fotos cedidas de seus arquivos, contribuições orais, bibliográficas e reflexões conjuntas que permitiram a realização deste livro.
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PRESIDENTE EPITÁCIO - 100 Anos da Fundação da Cidade
Dedico este livro à minha família e em especial à minha mulher, Shenka, que sempre me inspira e que está sempre ao meu lado e me incentivou em todos os momentos, mesmo nos mais difíceis.
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PRESIDENTE EPITÁCIO - 100 Anos da Fundação da Cidade
A história é: A ciência dos fatos que se desenvolveram através dos tempos. A descrição dos acontecimentos ocorridos sobre a terra e nos quais o homem teve a principal parte. O conhecimento dos fatos de ordem política, religiosa, filosófica e de todos os que dizem respeito à atividade humana. A ciência dos fatos (assim como a filosofia é a ciência dos princípios). Haddock Lobo
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PRESIDENTE EPITÁCIO - 100 Anos da Fundação da Cidade
Nota do autor Quando alguém se propõe a escrever história, cuidados devem ser tomados e isto é um alerta feito desde os tempos antigos. O filósofo, orador, escritor, advogado e político romano Marco Túlio Cícero, em latim Marcus Tullius Cicero - nasceu em Arpino no dia 3 de Janeiro 106 a.C. e morreu em Formies, no dia 7 de Dezembro 43 a.C. – (apud CARL SAGAN, 2006) escreveu o que chamou “leis”, quanto a maneira de se narrar a história: A primeira lei é que o historiador jamais deve se atrever a registrar o que é falso; a segunda, que jamais deve se atrever a ocultar a verdade; a terceira, que não deve haver suspeitas de favoritismo ou preconceito na sua obra. (p. 293)
No tratado sobre historiografia “Como a história deve ser escrita”, publicada no ano 170 d.C, o autor grego Luciano de Samósata (apud SAGAN) insistia: “O historiador dever ser corajoso e incorruptível; um homem independente, amante da franqueza e da verdade” (p. 293). Os dados desta obra resultaram de pesquisas documentais e relatos de pessoas que vivenciaram acontecimentos. Entretanto tem-se que considerar ser limitada nossa capacidade em reconstruir a história em todo o seu entrelaçamento e sequências, além do que se deve levar em consideração o fato de que relatos de casos têm o “filtro humano”. Benedito de Godoy Moroni 13
PRESIDENTE EPITÁCIO - 100 Anos da Fundação da Cidade
SUMÁRIO 1- RESUMO DA HISTÓRIA DE PRESIDENTE EPITÁCIO
21
1.1 Origens
21
1.2 Antecedentes
22
1.3 Fundação
23
1.4 Estrada de Ferro Sorocabana
29
1.5 Região
30
1.6 Rio Paraná
34
1.7 Dados censitários do IBGE
36
1.8 Oficialização da data de fundação
39
1.9 Cronologia
39
2 - DE “DIEDERICHSEN E TIBIRIÇÁ” A “CINCO & BACIA”
45
2.1 Legislação
50
3 - ESCRITOS DE FRANCISCO WHITAKER
67
3.1 Recordações
67
4 - 2º REGIMENTO DE CAVALARIA
89
5 - JAN ANTONIN BATA
93
6 - PRESIDENTE EPITÁCIO MUNICÍPIO
103
6.1 Eleições
103
6.2 Instalação
107
6.3 Ata de instalação do Poder Municipal
108 15
Benedito
de
Godoy Moroni
6.4 Ata número um da Câmara Municipal
110
6.5 Documentos
111
7 - SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO
117
7.1 Bandeira
117
7.2 Brasão
118
7.3 Hino Municipal
120
8 - ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA
123
8.1 Explicações
123
8.2 Evolução político administrativa
124
8.2.1 Executivo
129
8.2.2 Legislativo
130
8.3 Judiciário
142
8.3.1 Justiça Estadual
142
8.3.2 Juizado Especial
146
8.3.3 Justiça Eleitoral
147
8.3.4 Justiça do Trabalho
152
8.3.5 Justiça Federal
153
8.4 Ministério Público
154
8.5 Procuradoria-Geral do Estado
155
8.6 Advocacia-Geral da União
156
8.7 Legislação
159
9 - MARINHA DO BRASIL
191
10 - POLÍCIA
195
10.1 Polícia Civil
195
16
PRESIDENTE EPITÁCIO - 100 Anos da Fundação da Cidade
10.2 Polícia Militar
197
10.3 Legislação
202
11 - FUTEBOL
213
11.1 Dedé, Jesuz e Mitaim
215
11.1.1 José do Carmo Soares - Dedé
217
11.1.2 Jesuz Ribeiro
219
11.1.3 Antônio Gotardi de Almeida - Mitaim
222
11.2 Adoilson Costa
223
11.3 Antônio Zelenkow Silvestre - Teia
224
11.4 Carlos Alberto dos Santos – Toco
226
11.5 Celso Azevedo
228
11.6 Geraldo da Silva - Geraldão
230
11.7 José Tavares Alves – Ticonha
233
11.8 Marlan de Melo
236
11.9 Rafael Silva – Azulão
239
11.10 Futebol Feminino
241
12 - MEMÓRIAS VIVAS
251
12.1 Adão Virgolino da Cruz
251
12.2 Gerônimo Ribeiro
253
12.3 Wilson Cruz
257
13 - MEMORIAL
261
13.1 Alberto José Assad
261
13.2 Chapéu de Couro
265
13.2.1 Documentos
267
13.3 Domingos Marinho
270 17
Benedito
de
Godoy Moroni
13.4 Helena Meirelles
273
13.5 José Aparecido
276
14 - COMEMORAÇÕES DO CENTENÁRIO DE EPITÁCIO 283 14.1 Passagem de Ano
283
14.2 Dia 1º de janeiro de 2007
283
14.3 Selo e carimbo do Centenário de Epitácio
285
14.4 Carnaval
288
14.5 Desfile de 27 de março
290
14.6 Monumento
293
14.7 Programa de TV homenageando o Centenário de Epitácio
295
14.8 Cemase
295
14.9 Festa do Padroeiro
296
14.10 Nossa Senhora dos Navegantes
297
14.11 Interação
298
14.12 Sete de setembro
300
14.13 Cavalgada Rural
301
14.14 Miss Presidente Epitácio
302
14.15 Fest-Tur
303
14.16 Aniversário do Campinal
306
14.17 Lançamento do livro Carnaval: origem evolução e Presidente Epitácio
308
14.18 Apresentação do Conservatório
310
14.19 Lançamento do CD de Romualdo Susuki
312
14.20 Primeira formatura de alunos da Inclusão Digital 314 14.21 Encerramento do ano
316
14.22 Legislação
316
18
PRESIDENTE EPITÁCIO - 100 Anos da Fundação da Cidade
15 - MONUMENTOS
325
15.1 Centenário de Presidente Epitácio
325
15.2 Obelisco
327
15.3 Mortos no Rio Paraná
328
15.4 Cruzeiro
329
15.5 Cruzeiro do Campinal
331
16 - RODOVIA RAPOSO TAVARES
333
16.1 Desestatização
333
16.2 Cessões gratuitas de áreas
334
17 - COMUNICAÇÃO
335
17.1 Imprensa Escrita
335
17.1.1 Folha do Povo
336
17.1.2 A Vigilância
336
17.1.3 A Gazeta Epitaciana
337
17.1.4 Jornal de Epitácio
337
17.1.5 A Fronteira
338
17.1.6 Tribuna Ribeirinha
338
17.1.7 Correio do Porto
339
17.1.8 Tribuna do Povo
340
17.1.9 Debate Agora
340
17.1.10 Debate Notícias
340
17.1.11 Diário Regional de Notícias
341
17.1.12 Gazeta Notícias
341
17.2 Imprensa Falada
342
17.2.1 Rádio Vale do Rio Paraná
346
17.2.2 Beira Rio FM
347 19
Benedito
de
Godoy Moroni
17.2.3 Rádio Comunitária Novo Milênio FM
347
18 - IMIGRAÇÃO JAPONESA NO BRASIL
349
18.1 Histórico da Imigração japonesa
349
18.2 Os japoneses e Presidente Epitácio
354
18.2.1 Aparecido Massanori Omote – Nenê Omote 356 18.2.2.Massao Shibayama
359
18.2.3 Ryohan Kuba
362
18.2.4 Shige Hojio
366
19 - NOMES QUE A POPULAÇÃO REJEITOU
369
19.1 Porto Joaquim Távora
369
19.2 Cidade Dona Leonor de Barros
372
20 - DENOMINAÇÕES DE PRÉDIOS, LOGRADOUROS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS
375
20.1 Regras
377
20.2 Legislação
379
21 - MARCOS CRAVADOS DE INTERESSE PARA EPITÁCIO
383
21.1 Marcos “Zero” de Presidente Epitácio
383
21.2 Marcos de Estação Geodésica do IBGE
385
21.3 Marcos cravados pelo IGC
401
21.4 Legislação
403
22- BIBLIOGRAFIA
411
20
PRESIDENTE EPITÁCIO - 100 Anos da Fundação da Cidade
1 – RESUMO DA HISTÓRIA DA CIDADE DE PRESIDENTE EPITÁCIO A história de Presidente Epitácio teve origem na necessidade, no início do século XX, da construção de uma estrada de rodagem que ligasse o trecho compreendido entre o “sertão desconhecido” e “despovoado” desta parte do Estado de S. Paulo, com o sul de Mato Grosso (atual Mato Grosso do Sul). 1.1 Origem Campos Novos do Paranapanema e Conceição do Monte Alegre, até o final do século XIX e Assis no início do século XX, eram os últimos locais povoados antes dos “terrenos desconhecidos” do oeste paulista. A construção de uma estrada ligando o Estado de São Paulo ao então Estado do Mato Grosso, na época, era um empreendimento que nem mesmo os governos estaduais tinham coragem de enfrentar, principalmente porque a região era considerada sertão, tanto de São Paulo como de Mato Grosso e segundo Francisco Cunha, “terço do mapa de São Paulo onde se lia: TERRENOS DESCONHECIDOS HABITADOS PELOS ÍNDIOS” (p.23). imprensa oficial do estado de são paulo / calendário DE NOVEMBRO DE 2000
Detalhe do Mapa da Província de São Paulo de 1886 mandado organizar pela Sociedade Promotora de Imigração de São Paulo 21
Benedito
de
Godoy Moroni
1.2 Antecedentes Como até 1880 a maioria das terras entre as barrancas dos Rios do Peixe e Paranapanema continuava inexplorada, conforme se constata em trabalho de Waldery Santos, o governo de São Paulo, contratou Teodoro Sampaio para percorrer e descrever essa região. Em 1886, este iniciou o levantamento de toda a bacia do Paranapanema até sua foz no Rio Paraná. Em 1890 o engenheiro José Alves de Lima é incumbido de abrir uma estrada entre o Ribeirão São Mateus, região de Campos Novos, até o Rio Paraná, para posteriormente chegar-se a Mato Grosso. Entretanto, devido a estrada localizar-se próxima das cabeceiras do Rio Feio, desistiu-se do projeto. Nova tentativa se dá em 1892 com a contratação, pelo Serviço Geográfico e Geológico, do engenheiro Olavo Hummel para concluir o itinerário. Em 1893 ele constrói um caminho entre o povoado de São Mateus, no município de Campos Novos do Paranapanema, pelo Vale do Rio Santo Anastácio, até as margens do Rio Paraná. Esta estrada, feita apenas para fins estratégicos, em pouco tempo é reabsorvida pela mata. Nesse mesmo ano a empreitada é abandonada por Hummel. Com o governador paulista Jorge Tibiriçá, em 1904 a região volta a ter atenção sobre ela. O governador procurou seu primo, o médico Francisco Tibiriçá e ofereceulhe a administração do projeto. Este aceitou a missão. Francisco Tibiriçá procurou o engenheiro Otto Maoser, seu amigo, a quem propôs dirigir os serviços técnicos da obra, que de imediato aceitou. Contudo, pouco depois, Otto apareceu morto numa rua de Campos Novos Paulista. 22
PRESIDENTE EPITÁCIO - 100 Anos da Fundação da Cidade
Francisco Tibiriçá sabia que a Estrada de Ferro vinha sendo construída lentamente. O próprio governo do Estado de São Paulo também sabia que só poderia utilizá-la, em um prazo longo. Com o avanço das frentes pioneiras, as tribos daquela região haviam reduzido suas forças, exceção apenas quanto aos Coroados. Os Caiuás haviam retrocedido, representando um risco menor. Francisco Tibiriçá, que recebera a concessão definitiva para construir a Estrada Boiadeira, obteve na mesma ocasião autorização do governo do Mato Grosso para abertura da estrada naquele território, em prosseguimento programado para o lado paulista, a seguir assumindo a direção da empreitada. O destino da estrada seria a região de Vacaria, no Mato Grosso. Tibiriçá procurou um sócio e encontrou-o na pessoa do Coronel Artur de Aguiar Diederichsen, rico proprietário de fazendas de criação de gado e de lavouras de café na região de Ribeirão Preto que resultou na empresa Diederichsen & Tibiriçá, onde o primeiro administraria os serviços da estrada no lado de São Paulo e o segundo no lado do Mato Grosso. No lado matogrossense as obras foram iniciadas de imediato. Já no lado paulista só mais tarde teve início com os trabalhos de Francisco Guilherme de Aguiar Whitaker, conhecido como Capitão Francisco Whitaker, que já dirigia os negócios do Coronel Diederichsen em Ribeirão Preto. Whitaker juntou-se aos dois e, em seguida, sugeriu e obteve autorização para contratar um auxiliar, o Coronel Francisco Sanches de Figueiredo. Após o início dado por Artur de Aguiar Diederichsen, o Coronel Francisco Sanches de Figueiredo passou a orientar, em março de 1906, a construção da Estrada Boiadeira no lado de São 23
Benedito
de
Godoy Moroni
Paulo. Francisco Guilherme de Aguiar Whitaker, contratado para a empreitada, primeiro veio pelo Rio Santo Anastácio até o Rio Paraná para escolher o local mais apropriado às instalações de um porto, que seria denominado Porto Tibiriçá. Achado o local, foram dadas instruções ao Cel. Sanches para as derrubadas que ele teria de fazer, na margem esquerda do rio, para a abertura do Porto, pastos e roças. Whitaker voltou a Ribeirão Preto a fim de reunir o necessário para o início efetivo das obras. Lá o Capitão Francisco Whitaker foi informado que era o novo encarregado da substituição de Francisco Tibiriçá na obra. Com uma flotilha de cinco grandes barcaças e uma lancha de ferro largou o porto Laranja Azeda, em Ibitinga, Biblioteca Mário de Andrade
Detalhe da Carta da Província de São Paulo Mapa 1879 - 1883 24
PRESIDENTE EPITÁCIO - 100 Anos da Fundação da Cidade
descendo o Tietê rumo à sua empreitada. 1.3 Fundação O próprio Capitão Francisco Whitaker nos relata como se deu no dia 1º de janeiro de 1907 a fundação de Presidente Epitácio: “No dia primeiro de janeiro de 1907, ao meio dia, depois de trinta e um dias de penosa navegação, a flotilha estava ancorada no Porto Tibiriçá. Era o termo de nossa viagem. A primeira etapa estava vencida” (fl. 6). Ali e naquele momento, estava sendo plantada a semente da atual Estância Turística de Presidente Epitácio. As dificuldades iniciais não foram pequenas, principalmente considerando-se que na região habitavam as tribos dos índios Coroados, Caiuás e Xavantes. Estas tribos eram temidas até mesmo pelos intrépidos carreiros e tropeiros da época que, por causa desses silvícolas, recusavam-se a passar por estas paragens. Outro fato importante relatado por Whitaker quanto a empreitada assumida pelo Cel. Sanches foi de que a “estrada estava aberta e as derrubadas prontas, porém, estas completamente perdidas; tinham sido queimadas fora do tempo pelos índios Xavantes”. (fl. 6) Muitos trabalhadores foram mortos pelos índios, pelos bichos selvagens e pelas doenças, comuns na frente de desbravamento. A Estrada Boiadeira foi concluída, o Porto Tibiriçá, homenagem ao governador de São Paulo, Jorge Tibiriçá, ficou pronto em 1908. A ingente batalha tinha sido finalmente vencida pelo “ÚLTIMO BANDEIRANTE” (CUNHA p. 97) . Naquele mesmo ano, a empresa Diederichsen & Tibiriçá (fundada por Francisco Tibiriçá e o Coronel Artur de Aguiar Diederichsen) passou a chamar-se Companhia 25
Benedito
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Godoy Moroni
de Viação São Paulo - Mato Grosso. Seus negócios se expandiram: compra de gado no Mato Grosso e venda aos criadores do Estado de São Paulo, transporte pela Boiadeira, onde se pagava pedágio pelo seu uso, travessia em balsa pelo Rio Paraná, além do uso de pousos e pastos. Porto Tibiriçá, cuja administração o Capitão Francisco Whitaker em 1908 transfere ao coronel Paulino Carlos, ganhou forte impulso com o crescimento de um patrimônio, Vila Tibiriçá, onde foram construídos imóveis destinados ao funcionamento da empresa, bem como casas para os empregados da mesma. A área, entretanto, era privada e de uso exclusivo da empresa. Isto leva novos moradores a se fixarem nas imediações, pouco mais acima do rio Paraná, inclusive com o preparo de local para funcionar com outro porto, independente de Porto Tibiriçá. A localidade recebe em 1919 o nome de Porto Presidente Epitácio, isto já durante a construção Biblioteca Mário de Andrade
Detalhe de Mapa de 1907 26
PRESIDENTE EPITÁCIO - 100 Anos da Fundação da Cidade
Biblioteca Mário de Andrade
Detalhe de Mapa de 1908
Biblioteca Mário de Andrade
Detalhe da Carta Geográfica de 1922
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Benedito
de
Godoy Moroni Arquivo do Estado
Detalhe de mapa de 1922
Ampliação do detalhe de mapa de 1922
Detalhe da Carta Geral do Estado de São Paulo - 1929 28
Arquivo do Estado
IGC
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da linha da Estrada de Ferro Sorocabana – EFS.
BENEDITO DE GODOY MORONI
1.4 Estrada de Ferro Sorocabana Última estação da linha da Estrada de Ferro Sorocabana – EFS -, o ponto final do inicialmente denominado “Ramal do Tibagi” deveria chega a Porto Tibiriçá, às margens do Rio Paraná, num ponto ainda praticamente virgem. Durante os anos da construção do ramal, que afinal viria a se tornar a linha-tronco da Sorocabana, o nome da localidade passa a ser identificada como Porto Presidente Epitácio em 1919, homenagem ao presidente Epitácio Pessoa que acabaria por deixar o cargo exatamente no ano da inauguração - 1922 - da estação, que quando BENEDITO DE GODOY MORONI
BENEDITO DE GODOY MORONI
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aberta, já o foi com esse nome. 1.5 A Região O Oeste Paulista somente iniciou efetivamente sua colonização com a fundação da cidade de Presidente Epitácio em 1º de janeiro de 1907. Indubitavelmente antes brancos devem ter passado pela região, como os bandeirantes “tentando descobrir jazidas de metais e pedras preciosas”, segundo pondera Inocêncio Erbella (p. 45). O mesmo ocorreu através de navegação pelo Rio Paraná. Expedições exploradoras, de finalidades religiosas, interesses científicos e outras com finalidades econômicas são também registradas. Conforme explica Luisa Rios Ricci, mesmo considerando que “as bandeiras, muitas das vezes montavam acampamentos que duravam alguns meses, quando então faziam roças, plantavam e colhiam” (p.68) para em seguida continuar seu caminho, o Oeste Paulista não teve nenhuma cidade originada por bandeiras. Dessa maneira, entre outras, se constata que bandeirantes, comerciantes e estudiosos viajavam pelo Rio Paraná, ou estiveram em nossa região, sem, contudo, nela se fixarem. Assim, “um explorador de sertões, motivado exclusivamente por espírito de aventura ou por interesses comerciais eventuais, não poderá ser visto como pioneiro ou colonizador de um município.” (Erbella, p.42) Vale lembrar que algumas pessoas sagazes em 1856 resolveram se documentar das terras deste oeste paulista. Um deles, rude e analfabeto, José Teodoro de Sousa, oriundo de Pouso Alegre, ao atingir o Rio Turvo, soube das terras deste sudoeste paulista, assinaladas nos
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PRESIDENTE EPITÁCIO - 100 Anos da Fundação da Cidade
mapas como ‘terras desconhecidas, habitadas por índios”. O homem, de nenhuma letra, mas sagaz, declarou ao vigário de Botucatu, seguindo os costumes da época, que era proprietário de uma gleba, na região do Rio Turvo, desde o ano de 1847, medindo 10 por 20 léguas, ‘estendendo-se do Rio Paranapanema até o espigão divisor com o Rio do Peixe’. Assim procedendo burlou a legislação vigente que, desde 1850, não autorizava mais a posse de terras, a não ser por compra. Outros agiram de forma idêntica. Em maio do mesmo ano, José Antônio de Gouveia, também mineiro, perante o vigário Frei Pacífico de Monte Falco, na paróquia de São João Batista do Rio Verde, extraiu o registro de imensa área de terras, localizada, igualmente, nestes sertões sorocabanos, a qual denominou ‘Fazenda Pirapó-Santo Anastácio’. Além deles, outros dois mineiros fizeram grandes posses primitivas: João da Silva Oliveira e Francisco de Paula Morais, ambos parentes de José Teodoro de Sousa.(Erbella p.46)
O próprio Erbella, de forma cristalina, ressalta e ensina que o fato de “simplesmente, possuir, por algum tempo, título de terras, sem nunca tê-las pisado, ou, apenas, tê-las visitado periodicamente para retalhá-las e vendê-las, não se confunde, nunca, com a condição de colonizador” (p. 42). É fato público e notório que a abertura da Estrada Boiadeira representou verdadeiramente o início do desbravamento e colonização do oeste paulista. Ainda sobre a Estrada Boiadeira e seus pousos Dióres Santos Abreu (apud ERBELLA) relata que A Companhia de Viação São Paulo – Mato Grosso organizou entre Indiana e Porto Tibiriçá, uma distância de 120 km, pela Estrada Boiadeira, seis pousos: 31
Benedito
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Godoy Moroni
Lagoa, Esperança, Ribeirão Claro, Sucuri, Alegria, Porto Tibiriçá, todos com 100 alqueires de área cada um, menos Porto Tibiriçá, que tinha 160 alqueires, distando um do outro em média 25 km. Em cada um havia um galpão para os boiadeiros dormirem, um mangueirão para o gado beber água, descansar e onde era reunido para serem contados e pasto (mais ou menos dez alqueires). Havia também uma casa de madeira simples para o “morador” que tomava conta do pouso. Era empregado da Companhia que prestava contas uma vez por mês do que arrecadava das boiadas, no escritório em Indiana. A Companhia permitia que se fizessem plantações de subsistência nas áreas de pouso. (p. 48)
Em 1920 imigrantes húngaros formam a Colônia Arpad Falva, às margens da estrada de ferro que estava em construção para ligar Caiuá a Presidente Epitácio e em 1924 a colônia já contava com 50 famílias húngaras. Com o tempo imigrantes de outras nacionalidades passaram a integrar o local. Terras foram doadas em 1926 por Antonio Mendes Campos, através de seu procurador Álvaro Coelho, para a construção de igreja, escola e cemitério da colônia. A primeira escola de Presidente Epitácio foi instalada na Colônia Arpad Falva em 16 de junho de 1927, tendo como professor o húngaro Juhász Lojos, sendo que a escola contava com biblioteca onde dispunha, em húngaro, de livros diversos, de poesia e didáticos. As aulas eram ministradas em húngaro em dois períodos – de manhã e à tarde -, sendo frequentadas pelos descendentes de imigrantes procedentes das mais diversas nacionalidades e por alunos até de Presidente Epitácio. Em 1931 os livros em húngaro são recolhidos pelo governo federal e em 1932 inicia-se o estudo em 32
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português na colônia com a professora Marieta Leal Pereira. A colônia contava com mais de 330 famílias em 1938. Seus moradores viviam principalmente da agricultura onde predominava o plantio de mamona e algodão, ao passo que as plantações de milho, mandioca, feijão e arroz, ao lado de árvores frutíferas, eram mais para a subsistência de seus moradores, sendo que cana de açúcar era plantada para a confecção de aguardente. A igreja Santo Estevão – Szente István - foi construída de 1934 a 1936 sendo a primeira missa celebrada dia 7 de setembro de 1936. Em 1949 levantou-se um cruzeiro defronte a igreja. Com o passar do tempo as pessoas da colônia foram-se mudando, até praticamente desativa-la. Para se ter ideias do tamanho de Presidente Epitácio em 1949, no início de sua vida como município, existiam apenas o Largo da Igreja e 15 ruas, denominadas de Rua 1 até Rua 15, sendo que a Rua 11 correspondia a Reta Estrada de Ferro Sorocabana – Porto Tibiriçá, não se considerando as vias que se localizavam na Vila Tibiriçá, posto que estavam dentro de propriedade particular. IBGE
Detalhe de Mapa de 1944 33
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1.6 O Rio Paraná Teodoro Sampaio (apud CALLADO), e sua erudição indianista, observa que “Paraná quer dizer ‘Pará-nã, o que é semelhante ao mar; denominação dada aos grandes rios’ e Paranapanema é ‘Paranãpanema, o caudal imprestável, impraticável’. Tal como, vejam só, Ipanema, ‘y-panema, Jaú pescado no rio Paraná na década de 1940 a água ruim, imprestável; o rio sem peixe ou ruim para a pesca’” (p. 19) O naturalista alemão Carlos Frederico Philippe Von Martius, contratado pelos governos da Áustria e da Baviera (Alemanha), veio até o Brasil em missão científica realizada de 1817 a 1820 e dentre os lugares por onde passou, e estudou, tem-se os Rios Tietê, Paraná e Pardo. É dele a seguinte passagem: De Porto Feliz partiram os paulistas, nas suas primeiras expedições para investigar os sertões a oeste. Sede de ouro e amor de aventuras já os incentivavam, no fim do século XVII, a seguir pelo curso do Tietê. Depois de haverem transposto com felicidade uma das suas muitas cachoeiras, foram eles descendo para o Paraná, e deste passaram ao Rio Pardo, pelo qual foram então subindo. [...] de 1723 em diante era comum zarparem na ocasião de cheia, depois do tempo das chuvas (nos meses de fevereiro ou março), as embarcações dos paulistas, de Porto Feliz, para levarem os mais necessários víveres, munição e ferramentas para a explora34
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ção das minas em Cuiabá. Constavam essas flotilhas, às vezes, de mais de cem canoas, e levavam consigo escolta militar. (p. 244 e 246)
Os perigos na navegação do Rio Paraná eram sentidos. Naquele início do século XIX, por exemplo, Martius contava que “A navegação nesse rio é cômoda, se bem que arriscada, quando cai forte ventania, arrebentando vagas furiosas contra o baixo costado da canoa” (p. 247). Ernani Silva Bruno, por sua vez, conta que em viagem realizada na década de 1940 pela Alta Sorocabana constatou que o Rio Paraná tinha “águas tranquilas, quando não encrespadas pelos ventos e temporais” (p.92). Agora, em pleno século XXI o Capitão Tenente Danilo Gustavo Vieira Martins, da Delegacia Fluvial da Marinha em Presidente Epitácio, em entrevista ao jornal Correio do Porto, falou que “o Rio Paraná, após o enchimento até a cota 257, tornou-se um rio muito perigoso [...] com ondas de mais de um metro e meio de altura” (p. 5). Wendy Carmona Rodrigueiro Mardine, que reside em propriedade às margens do Rio Paraná relata em depoimento pessoal: Em dias que ocorrem temporais as ondas que se formam no Rio Paraná têm mais de dois metros de altura e são aterradoras. A impressão que causam é de que elas irão inundar tudo. A violência delas já acarretou o desmoronamento da barranca do Rio Paraná em vários locais e isto é extremamente preocupante também.
Segundo o livro de Martius, o Rio Paraná como rota fluvial para adentrar o interior do Brasil sofreu declínio em sua utilização no início do século XIX, sendo que naquela época saiam “anualmente apenas seis a dez ca35
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noas de Porto Feliz para Cuiabá”. (p.246) 1.7 Dados Censitários do IBGE Segundo dados do IBGE, publicados em 1957, o censo de 1950 apontava que Presidente Epitácio tinha “6.384 habitantes - 3.529 homens e 2.855 mulheres [...] a população total do município em 1954 seria de 6.786 habitantes, assim distribuídos: 1.771 na zona urbana, 896 na suburbana e 4.119 na rural”. (p.367) No ano de 1956, ainda segundo o IBGE, Presidente Epitácio exportou “65.439 m3 de madeira em toros e 29.667 m3 de madeira serrada[...] Sua atividade industrial é representada por 12 estabelecimentos, com cinco e mais empregados; há cerca de 400 operários empregados em serrarias e construção naval.” (p. 367) Na parte referente a agricultura anotou-se que era pequena a produção agrícola, pois estando o município situado em zona pastoril a maioria das fazendas dedicase à criação e engorda do gado vacum. Em 1954, os rebanhos existentes apresentavam 125.000 cabeças de gado bovino; a produção de leite foi de dois milhões de litros. (p. 367 e 368)
Ainda segundo levantamentos do IBGE, havia 100 estabelecimentos comerciais. Epitácio era servida por uma ferrovia, Estrada de Ferro Sorocabana, com 11 trens em tráfego diariamente, uma estação e três pontos de parada no município; uma rodovia municipal e quatro rodovias ligando a cidade a diversos pontos da zona rural. Ligação a São Paulo: por ferrovia, E. F. S., 842 km; ou rodovia municipal até Presidente Prudente e rodovia estadual, via Maracaí, Ipauçu, Paranapanema, Itapetininga e Sorocaba, 716 km. (IBGE, p. 368) 36
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O campo de pouso municipal em 1954, com sua pista pavimentada, por sua vez, permitia voos regulares da VASP, com três aviões por semana e táxi-aéreo. Os ex-prefeitos Temístocles Maia e Gerônimo Ribeiro, em entrevista, confirmaram a frequência de tais voos. Maia diz que deixaram de existir essas linhas regulares por NILDO MACEDO
Vasp em Epitácio - Governador Porfírio da Paz
motivos operacionais. Na ocasião, aponta o IBGE, quatro empresas, Serviço de Navegação da Bacia do Prata, Navegação São Paulo – Paraná, Comércio e Navegação Alto Paraná Limitada e Navegação Fluvial Moura Andrade Limitada exploravam o transporte fluvial de passageiros e carga, fazendo linha regular de Presidente Epitácio a Guaíra, no Estado do Paraná, havendo na época, também, linhas regulares aos Rios Amambaí, Iguatemi e Piqueri no então Estado do Mato Grosso. O mesmo IBGE, através de seu Departamento de Divulgação Estatística, mostra em sua Coleção de 37
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Monografia n.º 572 de 1972, entre outras coisas, que O Censo Demográfico de 1970 revelou a existência de 26.850 habitantes [...] em 1969 existiam 38 fábricas, que empregavam 812 operários [...] a indústria madeireira com 20 estabelecimentos constituía a atividade mais importante; a de material de transporte era representada por seis empresas de construção naval, especializadas na fabricação de barcos, lanchas, chatas e rebocadores. (p. 5)
O município possuía duas granjas especializadas na produção de ovos e o comércio local contava “com 350 estabelecimentos, sendo dois mistos, dois atacadistas e 346 varejistas”. (p. 6) A cidade possuía 4.286 prédios, dos quais 3.310 ligados à rede de água e 2.817 com ligações elétricas domiciliares (p. 12). Já em 1972 Presidente Epitácio era servida, conforme dados do IBGE, por “16 empresas que exploram o transporte fluvial de passageiros e cargas”. (p.11) Os dados do IBGE apontam quanto ao número da população epitaciana: 1986, 36.699 habitantes; 2001, 39.298 habitantes e 2007, 39.403 habitantes. Este número de habitantes, 39.403, coloca Presidente Epitácio entre os municípios que o coeficiente utilizado pelo Tribunal de Contas da União para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios é de 1,8. Só quando a população epitaciana for superior a 44.148 habitantes é que o seu coeficiente passará para 2,0. Esse aparente pequeno crescimento em seis anos se deve ao fato de que em 2001 a CESP, suas empreiteiras e sub-empreiteiras tinham escritórios em Presidente Epitácio para controlar as principais obras na região devido a construção da Usina Hidrelétrica e eclusa de Porto 38
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Primavera (hoje “Sérgio Motta”) e os trabalhadores das mesmas geralmente moravam em Epitácio e no censo de 2007 tais empresas já haviam saído de Presidente Epitácio para se instalar em Três Lagoas(MS), o que resultou também na mudança de trabalhadores. 1.8 Oficialização da data de fundação Após aprovação pela Câmara Municipal epitaciana do projeto de lei apresentado pelo vereador José Carlos Botelho Tedesco, o prefeito José Antônio Furlan sancionou, no dia 11 de abril de 2006, a Lei 2001/2006 que oficializou o dia 1° de janeiro de 1907 como a data da fundação de Presidente Epitácio. 1.9 Cronologia Algumas datas importantes para a história de Presidente Epitácio: 1907 – Dia 1º de janeiro, ao meio dia, fundada por Francisco Whitaker, nasce como Porto Tibiriçá a atual Estância Turística de Presidente Epitácio; 1919 - A localidade expandida passa a ser identificada como Porto Presidente Epitácio em homenagem ao presidente Epitácio Pessoa; 1920 – Instalam-se imigrantes húngaros formando a Colônia Arpad Falva; 1921 – A Lei n.º 1.798 de 18 de novembro cria o distrito e município de Presidente Prudente, a quem Presidente Epitácio pertencia; 1922 – Inaugurada a estação Porto Presidente Epitácio da Estrada de Ferro Sorocabana no dia 1º de maio; 1927 – Edificado o Quartel para Destacamento do 2º Regimento de Cavalaria da Força Pública do Estado de São Paulo em uma quadra doada por Antônio Mendes 39
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Campos Júnior através de Álvaro Coelho, seu procurador; 1930 – O 2º Regimento de Cavalaria é transferido para São Paulo; 1936 – No dia 13 de janeiro, pela Lei n.º 2.571, Presidente Epitácio é elevado à condição de distrito pertencente ao município de Presidente Venceslau; 1942 – O Decreto n.º 13.075, de 25 de novembro, cria as reservas da Lagoa São Paulo (13.343 ha.) e do Pontal do Paranapanema (246.840 ha.); 1948 - Portaria nº 35 da Marinha, de 18 de julho, cria a Capatazia do Porto de Presidente Epitácio. 1948 - Lei nº 435, de 14 de outubro, a Marinha eleva a Capatazia à categoria de Agência. 1948 – É criado o município de Presidente Epitácio pela Lei n.º 233 de 24 de dezembro; 1949 – No dia 13 de março ocorrem as primeiras eleições para prefeito e para vereadores de Presidente Epitácio; 1949 – Em 27 de março é instalado o município de Presidente Epitácio com seus Poderes Municipais: Executivo e Legislativo; 1949 – Loteamento de terras às margens do Rio Paraná em 30 de setembro pela empresa Lara Bueno e Companhia dá origem à comunidade do Campinal, nome adotado em referência a Francisco Campinal, da Companhia Agrária que em 1921, segundo Inocêncio Erbella, se dizia proprietária de uma grande gleba de terras que ia até o Rio do Peixe (p. 54); 1957 – Inicia-se, a 3 de maio, a pesquisa de petróleo em Epitácio, cujas prospecções são encerradas, sem êxito, em 20 de março de 1959, tendo atingido 3.953,5 m de profundidade; 40
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1958 – Presidente Epitácio é transformada em Comarca no dia 31 de dezembro pela Lei n.º 5.121, sendo que esta lei foi revogada pela Lei n.º 5.285 de 18 de fevereiro de 1959, retroativa a 1º de janeiro de 1959; 1960 – Iniciada a construção da ponte “Maurício Joppert da Silva”, inaugurada em 22 de agosto de 1965; 1963 – Em 20 de dezembro é instalada a Comarca de Presidente Epitácio; 1972 – A Lei Municipal n.º 497 institui a perífrase “Joia Ribeirinha” para Presidente Epitácio; 1980 - Iniciadas em junho as obras civis da Usina Hidrelétrica e eclusa de Porto Primavera (hoje “Sérgio Motta”); 1985 – Criado, pela Lei 4.954, de 27 de dezembro, o distrito do Campinal no município de Presidente Epitácio; 1989 – Portaria nº 130, de 23 de fevereiro, a Marinha eleva a Agência à categoria de Delegacia sob a denominação de Delegacia da Capitania dos Portos do Estado de São Paulo em Presidente Epitácio; 1990 – Presidente Epitácio, em 20 de julho, pela Lei n.º 6.956, é elevada à condição de Estância Turística; 1994 - Portaria nº 844, de 27 de dezembro, a Marinha passa a denominar a Delegacia como Delegacia da Capitania Fluvial da Hidrovia Tietê-Paraná em Presidente Epitácio; 1997 - Portaria nº 100, de 27 de março, do Ministro da Marinha altera a denominação da Delegacia para Delegacia Fluvial de Presidente Epitácio, subordinada à Capitania Fluvial do Tietê-Paraná, 8º Distrito Naval; 1998 – Em 7 de novembro iniciou-se o enchimento do reservatório da usina “Sérgio Motta”, em sua primeira etapa, elevando o nível das águas do Rio Paraná até a 41
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cota 253 (253 metros acima do nível do mar), etapa esta concluída em 14 de dezembro; 2001 – Iniciado o processo de elevação do reservatório da usina “Sérgio Mota” para a cota 257 em 1º de fevereiro. Etapa concluída em 26 de março com instalação, na ocasião, de oito unidades geradoras das 18 que tem FOTO 2
1943 - Guindaste da Sorocabana no antigo Cais
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1950 - Balsa para a travessia de gado de Porto Tibiriçá a Porto XV FOTO 4
O rio Paraná, na década de 1970, com as águas em baixa permitia a travessia a pé do Figueiral até a ilha Tibiriçá 42
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1956 - Padre Antonio Dingler no Tibiriçá IBGE
Divisão dos Municípios em 1953
capacidade. Mapa de 1953 - Lourenço Filho - p. 203 43
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IBGE
Mapa Presidente Epitácio de 2005 IBGE
IGC
10ª Região - Presidente Prudente 2007 44
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2 - DE “DIEDERICHSEN E TIBIRIÇÁ” A “CINCO & BACIA” Para entender-se como e porque surgiu a empresa Diederichsen & Tibiriçá e posteriores alterações até os dias atuais, tem-se antes que se valer do escrito “Recordações” datado de 1934, em sua segunda versão, escrita pelo capitão Francisco Whitaker, onde se constata que: Até o ano de 1906 as bacias do Rio Feio, Rio do Peixe, Santo Anastácio e baixo Paranapanema figuravam nos mapas de São Paulo como ‘zona desconhecida’ e desabitada. Do lado do Mato Grosso, a parte fronteira se achava nas mesmas condições, e os habitantes do Sul desse Estado só podiam alcançar a Capital de São Paulo e Rio de Janeiro, pelo Paraguai ou Uberaba, obrigados a percorrer mais de duzentas léguas para alcançar ponto de Estrada de Ferro. Havia, portanto grande e premente necessidade de abrir-se comunicação entre estes dois Estados. Mas, o empreendimento era dispendioso e de difícil execução. Os próprios Governos de São Paulo e Mato Grosso dele se arreceiavam. Foi então, quando o Dr. Francisco Tibiriçá, paulista de antiga e fina raça, patriota e empreendedor, entrando em entendimentos com os Governos de São Paulo e Mato Grosso, obteve concessão para abrir uma Estrada de Rodagem que, partindo de São Mateus, na comarca de Campos Novos do Paranapanema, Estado de São Paulo, atravessando o Rio Paraná, fosse ter a Vacaria, no Estado de Mato Grosso. Precisando, porém o Dr. Tibiriçá, um sócio para ajudá-lo a realizar Empreendimento de tal monta, neste sentido entendeu-se com o Cel. Artur de Aguiar Diederichsen, 45
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proprietário de grandes Fazendas de café em Ribeirão Preto, e com razão tido e havido como homem de ação e empreendedor; e pelo lado materno também Paulista de velha raça.
Desta forma surge, então, a sociedade entre eles destinada a realizar a empreitada, a Diederichsen e Tibiriçá, onde o primeiro administraria os serviços da estrada no lado de São Paulo e o segundo no lado do Mato Grosso. Segundo consta em ata de 4 de junho de 1908 da CVSPMG, a incumbência da abertura da estrada de rodagem ligando os dois estados, com a navegação do Rio Paraná, vinha acompanhada de direito a cobrança de taxas de passagem do gado da exportação de Mato Grosso, com o encargo de arrecadação dos impostos desse Estado, o que dá um mínimo de renda de seis mil reis por cabeça de gado transportado, considerando que se pode computar pelos estudos feitos em um mínimo de quarenta mil o número de cabeças de gado que os concessionários terão de passar no Rio Paraná, o que dá uma renda bruta anual de duzentos e quarenta contos, não falando na renda do transporte de mercadorias e do comércio de gêneros com os boiadeiros a margem do rio; considerando que além disso deverão os concessionário, uma vez cumpridas as cláusulas dos contratos, receber dos dois estados, em plena propriedade, uma área de terras devolutas de cento e oitenta e quatro mil hectares, já excluídos trinta mil hectares que têm de ser reservados como do sócio nesta Dr. Francisco Tibiriçá; avaliam as três concessões supra descritas com os seus favores e ônus em seiscentos contos de reis.
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Em 1908 “a primitiva firma evoluiria ‘para outra razão social, expressando uma nova dimensão comercial’: a Companhia de Viação São Paulo - Mato Grosso, constituída em forma de sociedade anônima em junho desse ano” (ABREU, p. 206), mais precisamente no dia 3 de junho de 1908. Em Assembleia do dia 4 de junho de 1908 ata da empresa descreve as concessões e direitos que a CVSPMG possuía: 1) Concessões obtidas por Francisco Tibiriçá, do Estado de Mato Grosso pela Lei 369 de 19 de março de 1903; contrato de 15 de abril de 1903 e a concessão obtida do Estado de Mato Grosso por Manuel da Costa Lima pela Lei 345 de 16 de abril de 1902 em contrato de 27 de agosto de 1902, adquirida pela firma Diederichsen e Tibiriçá por escritura particular de 5 de abril de 1907 2) Concessão do Estado de São Paulo pela Lei 754 de 14 de novembro de 1900; Lei 913A de 26 de julho de 1904 e contrato de 6 de outubro de 1904. 3) Direito à cobrança de taxas de passagem do gado da exportação de Mato Grosso, com o encargo de arrecadação dos impostos desse Estado, o que dá um mínimo de renda de seis mil reis por cabeça de gado transportado, considerando que se pode computar pelos estudos feitos em um mínimo de quarenta mil o número de cabeças de gado que os concessionários terão de passar no Rio Paraná, o que dá uma renda bruta anual de duzentos e quarenta contos, não falando na renda do transporte de mercadorias e do comércio de gêneros com os boiadeiros a margem do rio; considerando que, além disso, deverão os concessionários, uma vez cumpridas as cláusulas dos contratos, receber dos dois 47
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estados, em plena propriedade, uma área de terras devolutas de cento e oitenta e quatro mil hectares, já excluídos trinta mil hectares que têm de ser reservados como do sócio nesta Dr. Francisco Tibiriçá; avaliam as três concessões supra descritas com os seus favores e ônus em seiscentos contos de réis. Com a fundação de Presidente Epitácio ocorrida em 1º de janeiro de 1907 por Francisco Whitaker, com a abertura da Estrada Boiadeira e garantida a travessia do Rio Paraná, a CVSPMG prossegue com suas atividades na região. Porém, Whitaker conta que com o passar do tempo por motivos de força-maior esta Empresa ainda não deu os resultados financeiros que se esperava e ainda teve de recorrer a capitais estrangeiros para poder continuar a desenvolver as suas possibilidades.
Tal fato é confirmado por Dióres de Abreu ao narrar que a Companhia de Viação São Paulo Mato Grosso “passou do controle acionário de Artur Diederichsen e Francisco Tibiriçá para Heinrich (sic) Sloman, capitalista alemão [...], por volta de 1928-1930” (ABREU, p. 213).” O próprio Whitaker em 1934 ressalta o fato de que: Sob a orientação geral do Sr. Henrique (sic) Sloman, hoje, o maior acionista, e Chefe supremo desta Empresa, embora tenha modificado o primitivo plano para desenvolvimento de suas possibilidades, ela tem conseguido conservar o seu prestigio e mantê-la sempre em estado de prosperidade. Com o auxilio dos grandes capitais que o Sr. Sloman aqui investiu ela tem conseguido desenvolver as suas 48
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principais possibilidades. Merecendo especial referencia a navegação do Rio Paraná e seus afluentes, cujo serviço, se ainda não é completo ou perfeito, já é, perfeitamente satisfatório e de alto e reconhecido valor para a grande Região sua tributaria, que ainda é pouco habitada, mas para cujo povoamento ela está eficazmente concorrendo com esta navegação, que garante agora, aos seus povoadores, transporte seguro e relativamente rápido.
Alvanir de Figueiredo, por exemplo, refere-se aos “grandes loteamentos formados, no sul de Mato Grosso, por essa Companhia” ( FIGUEIREDO, p. 242 e p. 246, nota). “Em 1940, o controle acionário da Companhia foi vendido, juntamente com a Empresa Transparaná Limitada para Jan Antonin Bata, empresário de origem checa, com renome internacional na indústria de calçados”, segundo relata Nelson Verlangieri d’Oliveira, genro de Bata. Ainda segundo d’Oliveira, também conhecido como Comandante Nelson, a empresa evoluiu em suas operações. Relatório de resultados da CVSPMG, dos arquivos do Comandante Nelson, indicam que por 20 anos, de 1920 a 1939, a empresa teve prejuízo em suas operações, necessitando de subvenção estadual e federal, ao passo que após a compra por Jan Antonin Bata, os prejuízos em três anos deixaram de existir, mesmo sem as subvenções estadual e federal que não mais foram pagas a partir de 1942. A empresa passou a ter lucro. A CVSPMG, quanto a parte referente à navegação, e a Empresa Transparaná Limitada foram encampadas pelo governo federal através do Decreto-Lei n.º 6.118 de 16 de dezembro de 1943, incorporando-as ao SNBP 49
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– Serviço de Navegação da Bacia do Prata, autarquia criada pelo Decreto-Lei n.º 5.252 de 16 de fevereiro de 1943 no governo do presidente Getúlio Vargas. O SNBP, privatizado em 1992 por 12 bilhões de reais, teve o controle acionário adquirido pela CINCO – Companhia Interamericana de Navegação e Comércio, empresa brasileira de navegação que atua principalmente na hidrovia Paraguai - Paraná. A CINCO foi fundada no ano de 1989 e com a aquisição do SNBP surgiu a maior e mais importante empresa de navegação brasileira na hidrovia, transportando em 2003 mais de 1.500.000 toneladas de carga. Atualmente operando com o nome comercial de CINCO & BACIA, a empresa sediada em Ladário – MS, conta com instalações modernas e infraestrutura para reparo e manutenção de suas embarcações. Operando em toda a rota da Hidrovia ParaguaiParaná, desde Cáceres-MT até Buenos Aires - AR, em joint venture com outras empresas de Navegação como: Horamar SRL, Lineas Panchitas e Fluviomar, este consórcio contava em 2003 com uma frota de 250 barcaças e 20 empurradores. 2.1 Legislação LEI N° 754 - 14 DE NOVEMBRO DE 1900 Autoriza o Governo a contratar a abertura de uma estrada de rodagem que, partindo do Rio São Mateus, no município de São José dos Campos Novos, termine à margem esquerda do Rio Paraná, em frente ao porto “Quinze de Novembro”. O presidente do Estado de São Paulo, Faço saber que o Congresso Legislativo decretou e eu promulgo a lei seguinte: Artigo 1.° Fica o Governo autorizado a contratar com o concessionário, no Estado de Mato Grosso, da estra50
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da de rodagem que deve ligar a povoação de Campo Grande, do município de Nivac, ao porto denominado «Quinze de Novembro», à margem direita do Rio Paraná, ou com a empresa que para esse fim for organizada, a abertura e conservação de uma estrada de rodagem que, partindo do Rio São Mateus, no município de São José dos Campos Novos, termine à margem esquerda do Rio Paraná, em frente ao porto «Quinze de Novembro». Artigo 2.° A estrada terá a largura de oito metros, devendo o concessionário construir as pontes e fazer os aterros que forem precisos. Artigo 3.° A estrada deverá estar pronta e entregue ao trafego público no prazo de quatro anos, a contar da data do contrato, sob pena de caducidade dos favores contidos na presente lei. Artigo 4.° O traçado será previamente aprovado pelo Governo, que poderá indicar as modificações convenientes. Artigo 5 ° O concessionário da estrada gozará dos seguintes favores: § 1.° Direito de desapropriação dos terrenos e benfeitorias particulares que forem absolutamente precisos para o leito e obras de abertura da estrada, não se levando em conta, na avaliação desses terrenos e benfeitorias qualquer aumento de valor proveniente dos efeitos da concessão. § 2.° Cessão dos terrenos devolutos, para o mesmo fim do § antecedente. § 3.° Uso de madeira e de outros materiais existentes nos terrenos devolutos, indispensáveis para a abertura e conservação da estrada. § 4.° Preferência, em igualdade de condições, para a aquisição de terrenos devolutos marginais à estrada, nos termos das leis vigentes. § 5.° Concessão de terrenos devolutos que existirem nas margens ou proximidades da estrada, até o máximo de setenta e dois mil hectares, a começar do Rio Paraná, 51
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metade para cada lado, em lotes, separados, nunca maiores de quatro mil hectares, de forma, tanto quanto possível, quadrangular, a fim de serem estabelecidas invernadas para o gado que transitar pela Estrada. Artigo 6.° O Governo expedirá ao concessionário títulos de propriedade de metade das terras concedidas, logo que esteja aberta toda a estrada, tanto no território deste Estado como no de Mato Grosso. Artigo 7.° Quanto a metade restante, o Governo expedirá títulos, se, dentro dos primeiros dez anos do trafego, verificar durante um ano o trânsito de sessenta mil cabeças de gado vacum. § 1.° Caso não se verifique esta hipótese, essas terras, com todas as benfeitorias, reverterão ao Estado, na proporção de seis mil hectares por grupo ou fração de dez mil cabeças que faltarem para preencher as sessenta mil. § 2.° O Governo fará a escolha das terras que assim reverterem ao Estado e expedira títulos das outras. § 3.° O concessionário fica com a faculdade de adquirir essas terras pelos preços marcados na lei n. 323, de 22 de Junho de 1895. Artigo 8.° Antes de feita a discriminação dos lotes, o concessionário poderá estabelecer, provisoriamente, invernadas, respeitando de modo absoluto qualquer posse particular, sob as penas que o Governo impuser no contrato. Artigo 9.° Se não existirem terrenos devolutos em quantidade suficiente para satisfazer os fins da presente lei, o concessionário deverá adquirir ou tomar por arrendamento, em prazo que o Governo fixar no contrato, os terrenos indispensáveis para as invernadas, sob pena de perda dos outros favores. Artigo 10. De dois em dois anos, o concessionário deverá submeter à aprovação do Governo a tabela de preços do aluguel das invernadas. Artigo 11. O serviço de passagens no Rio Paraná será 52
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estabelecido por conta do concessionário, constando das embarcações necessárias. Artigo 12. O Governo, quando julgar conveniente, fornecerá a força policial necessária para garantir os trabalhos da estrada contra incursões de índios, ou qualquer perturbação da ordem. Artigo 13. Além das cláusulas decorrentes da presente lei, o Governo poderá estipular no contrato todas aquelas que entender convenientes. Artigo 14. Revogam-se as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de S. Paulo, aos 14 de Novembro de 1900. FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES ANTÔNIO CANDIDO RODRIGUES. Publicada aos 23 de Novembro de 1900. - Eugenio Lefèvre, diretor geral. OBSERVAÇÃO: A lei 754 de 14 de novembro de 1900 foi revogada a saber: LEI N.º 12.242, DE 27 DE JANEIRO DE 2006. (Projeto de lei n.º 834/2005, do Deputado Cândido Vaccarezza - PT e outros) Revoga as leis e resoluções que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1895 e 1900. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Ficam revogadas as seguintes leis e resoluções: [...] CDXXXIX - Lei n.º 754, de 14 de novembro de 1900; [...] Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, aos 27 de janeiro de 2006. Geraldo Alckmin 53
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Hédio da Silva Júnior Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania Arnaldo Madeira Secretário-Chefe da Casa Civil Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 27 de janeiro de 2006. RESOLUÇÃO N.º 345 de 16 de abril de 1902 Autoriza o Poder Executivo a contratar com o cidadão Manuel da Costa Lima, ou empresa de organizar a contratação de uma estrada de rodagem que, partindo da vila de Campo Grande, vá ao porto denominado “15 de Novembro”, à margem direita do Rio Paraná. O Coronel Antônio Pedro Alves de Barros, Presidente do Estado do Mato Grosso. Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa decretou e eu sancionei a seguinte Resolução: Art. Único Fica o Poder Executivo autorizado a contratar com o cidadão Manuel da Costa Lima, ou empresa que organizar, a construção de uma estrada de rodagem que, partindo da vila de Campo Grande, vá no porto denominado “15 de Novembro”, à margem direita do Rio Paraná, mediante as conduções constantes da Resolução n.º 123 de 27 de Julho de 1895; revogadas as disposições em contrário. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da referida Resolução pertencer, que a cumpram e façam cumprir fielmente. O Secretário do Governo a faça imprimir, publicar e correr. Palácio da Presidência do Estado em Cuiabá, 16 de abril de 1902, 14º da República. (L.S.) Antônio Pedro Alves de Barros Foi selada e publicada a presente Resolução nesta Secretaria do Governo em Cuiabá, aos dezesseis dias do mês de Abril de mil novecentos e dois. O Secretário 54
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José da Silva Costa Neto LEI N.º 369 de 19 de Maio de 1903 O Coronel Antônio Pedro Alves de Barros, Presidente do Estado do Mato Grosso. Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa decretou e eu sancionei a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Governo do Estado autorizado a contratar com o Dr. Francisco Tibiriçá ou empresa que organizar, a construção de uma estrada de rodagem que, partindo do ponto onde estabelecer a navegação do Rio Paraná (de acordo com a concessão do Governo Federal) termine nas margens do Rio Vacaria, em ponto proximamente equidistante de Campo Grande e Nioac, mediante as seguintes cláusulas: a) Privilégio por vinte e cinco anos para uso e gozo da estrada; [...] Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da referida Resolução pertencer, que a cumpram e façam cumprir fielmente. O oficial-maior servindo de secretário a faça imprimir, publicar e correr. Palácio da Presidência do Estado em Cuiabá, 19 de Maio de 1903, 15º da República. (L.S.) Antônio Pedro Alves de Barros Foi selada e publicada a presente Lei nesta Secretaria do Governo em Cuiabá, aos dezenove dias do mês de Maio de mil novecentos e três. O Oficial-maior servindo de Secretário do Governo Demétrio Moreira Serra LEI N.º 913 A - DE 26 DE JULHO DE 1904 Autoriza o Governo do Estado a contratar a construção de uma estrada de rodagem que partindo do Rio 55
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S. Mateus, vá terminar nas proximidades da foz do Rio Santo Anastácio. O Presidente do Estado de S. Paulo, Faço saber que o Congresso Legislativo do Estado decretou e eu promulgo a lei seguinte: Artigo 1.° Fica o Governo do Estado autorizado a contratar com o concessionário a que se refere a lei n. 369, de 19 de Maio de 1903, do Estado de Mato Grosso, ou empresa que organizar, nos termos da lei n. 754, de 14 de Novembro de 1900, a construção de uma estrada de rodagem que, partindo do Rio S. Mateus, neste Estado, vá terminar nas proximidades da foz do rio Santo Anastácio, no ponto em que encontrar a estrada que vem de Mato Grosso. Artigo 2.° Fica revogado o artigo 1° da lei n. 754, de 14 de Novembro de 1900. Artigo 3.° Revogam-se as disposições em contrário. O Secretário de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas assim a faça publicar. Palácio do Governo do Estado de S. Paulo, 26 de Julho de 1904. JORGE TIBIRIÇÁ DR CARLOS J. BOTELHO Publicada a 12 de Agosto de 1904. Secretaria da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, Eugenio Lefèvre, diretor geral. OBSERVAÇÃO: A Lei n.º 913-A de 26 de julho de 1904 foi revogada a saber: LEI N.º 12.243, DE 27 DE JANEIRO DE 2006. (Projeto de lei n.º 835/2005, do Deputado Cândido Vaccarezza - PT e outros) Revoga as leis e resoluções que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1901 e 1910. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: 56
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Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Ficam revogadas as seguintes leis e resoluções: [...] CLXIII - Lei n.º 913-A, de 26 de julho de 1904; [...] Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, aos 27 de janeiro de 2006. Geraldo Alckmin Hédio da Silva Júnior Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania Arnaldo Madeira Secretário-Chefe da Casa Civil Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 27 de janeiro de 2006. DECRETO-LEI N.º 6.118 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1943 Incorpora ao patrimônio nacional todo o acervo (material flutuante e propriedade imóveis das empresas Companhia Viação São Paulo - Mato Grosso e Empresa Transparaná Limitada e dá outras providências. O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, e Considerando a existência do estado de guerra, declarado pelo decreto n. 10.358, de 31 de agasto de 1942; Considerando que os serviços na navegação e outros explorados pelas empresas Companhia Viação São Paulo - Mato Grosso e Empresa Transparaná Limitada, são de grande interesse para a segurança nacional e para o abastecimento do país em tempo de guerra especialmente no que se refere ao transporte do gado procedente do Estado de Mato Grosso; Considerando, finalmente, que o Governo Federal criou, pelo 57
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decreto-lei n. 5.252, de 16 de fevereiro de 1943, uma autarquia especialmente destinada a dirigir a navegação dos Rios Paraguai, Paraná e seus afluentes, sob a denominação de Serviço de Navegação da Bacia do Prata, decreta: Artigo 1.º Ficam incorporados ao patrimônio nacional todos os bens móveis, imóveis atualmente pertencentes à Companhia Viação São Paulo - Mato Grosso e à Empresa Transparaná Limitada, conforme relação constante da avaliação feita pelo Serviço de Navegação da Bacia do Prata em agosto de 1943 que instruiu o expediente relativo a este decreto-lei. Artigo 2.° Os referidos bens serão imediatamente incorporados ao patrimônio do Serviço de Navegação da Bacia do Prata criado pelo decreto-lei n. 5.252, de 16 de fevereiro de 1943 mediante depósito no Banco do Brasil e à disposição das referidas empresas de Cr$ 3.581.219,15 (três milhões quinhentos e oitenta e um mil duzentos e dezenove cruzeiros e quinze centavos) valor da avaliação já feita por aquele Serviço, ficando sub-rogados sobre esse depósito os direitos creditórios do Banco Alemão Transatlântico atualmente sob intervenção e em liquidação pelo Governo Federal. Artigo 3.º O numerário necessário a esse depósito será suprido pela Comissão de Marinha Mercante nos termos da alínea b do artigo 9.º do decreto-lei n. 3.100, de 7 de março de 1941 inclusive quanto a aquisição dos bens imóveis por constituírem elementos complementares dos serviços a que se destina o material flutuante adquirido. Artigo 4.º O presente decreto-1ei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 1943. 122.º da Independência e 55.º da República. GETÚLIO VARGAS. João de Mendonça Lima. A. de Sousa Costa. 58
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3 - ESCRITOS DE FRANCISCO WHITAKER
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A seguir transcrição da cópia obtida em Indiana(SP) pelo ex-gerente da Cia. de Viação São Paulo Mato Grosso CVSPMG, Vladimir Kubik, do relato feito por Francisco Whitaker em 1934, sob o título “Recordações”, podendo ser considerado como “Certidão de Nascimento” da cidade de Presidente Epitácio onde Whitaker conta: 3.1 Recordações Muito afastado de qualquer pretensão a historiador, apenas vou dar aqui as principiais informações para que, futuramente, algum patriótico historiador possa, com verdade, clareza e justiça escrever a historia do desbravamento da grande Região, outrora Sertaneja, tributária da Alta Sorocabana, cujo povoamento foi iniciado com a fundação de Indiana e Porto Tibiriçá naquele remoto e vasto Sertão de nosso Estado. -IAté o ano de 1906 as bacias do Rio Feio, Rio do Peixe, Santo Anastácio e baixo Paranapanema figuravam nos mapas de São Paulo como ‘zona desconhecida’ e desabitada. Do lado do Mato Grosso, a parte fronteira se achava nas mesmas condições, e os habitantes do 67
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Sul desse Estado só podiam alcançar a Capital de São Paulo e Rio de Janeiro, pelo Paraguai ou Uberaba, obrigados a percorrer mais de duzentas léguas para alcançar ponto de Estrada de Ferro. Havia, portanto grande e premente necessidade de abrir-se comunicação entre estes dois Estados. Mas, o empreendimento era dispendioso e de difícil execução. Os próprios Governos de São Paulo e Mato Grosso dele se arreceavam. Foi então, quando o Dr. Francisco Tibiriçá, paulista de antiga e fina raça, patriota e empreendedor, entrando em entendimentos com os Governos de São Paulo e Mato Grosso, obteve concessão para abrir uma Estrada de Rodagem que, partindo de São Mateus, na comarca de Campos Novos do Paranapanema, Estado de São Paulo, atravessando o Rio Paraná, fosse ter a Vacaria, no Estado de Mato Grosso. Precisando, porém o Dr. Tibiriçá, um sócio para ajudá-lo a realizar Empreendimento de tal monta, neste sentido entendeu-se com o Coronel Artur de Aguiar Diederichsen, proprietário de grandes Fazendas de café em Ribeirão Preto, e com razão tido e havido como homem de ação e empreendedor; e pelo lado materno também Paulista de velha raça. O Coronel Diederichsen, sempre entusiasta dos grandes projetos, achando a ideia bela e patriótica, cuja execução, para homem de seus recursos e energia seria ‘canja’, com toda boa vontade e ânimo, entrou em acordo com o Dr. Tibiriçá e organizaram então, a firma Diederichsen e Tibiriçá, sob a qual teve início esse empreendimento. Para execução desse patriótico plano foi combinado o seguinte: O Dr. Tibiriçá se encarregaria da abertura 68
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da Estrada do lado do Mato Grosso e da instalação e gerência do Porto Tibiriçá, ficando a cargo do Coronel Diederichsen, abrir a Estrada do lado de São Paulo, e fornecer à Firma tudo o que de que ela necessitasse para levar avante a Empresa. Assim combinado, o Dr. Tibiriçá seguiu para Mato Grosso ali atacando imediatamente os serviços que ficaram a seu cargo executar. E o Coronel Diederichsen, a cujo cargo ficara a abertura da Estrada do lado de São Paulo, entendendo-se comigo, propôs-me a direção desse serviço. Atraído pelo desconhecido, e lenda dos nossos Sertanejos, aceitei com entusiasmo a incumbência, e vindo a Campos Novos, de onde a Estrada deveria partir em demanda do Rio Paraná, ali contratei a sua abertura com o Cel. Francisco Sanches de Figueiredo, chefe político de real prestígio neste sertão, e grande conhecedor dos hábitos e ardis dos Indios Coroados, com os quais já tivera sangrentos recontros. Foi ele um dos sertanejos que mais concorreram para manter em respeito essa altaneira e aguerrida tribo dos Coroados que, por longos anos, heroicamente defenderam a entrada dos nossos sertões, onde, em plena liberdade e felizes, criavam seus filhos, futuros defensores desse resto de Pátria de seus antepassados. Iam ser agora perturbados. Mas... Que fazer?! A civilização tem exigências e o progresso não tem coração. O Cel. Sanches, conhecedor de todas as dificuldades que iria encontrar, de tudo preveniu-se, e, organizando uma grande turma de Sertanejos experimentados, em Maio de 1906 deu início aos trabalhos, partindo de São Mateus rumo ao Paraná em Porto Tibiriçá. Acompanhei o serviço, da Boca da Mata ao Poso 69
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Feio, donde voltei a Ribeirão Preto para atender a administração das fazendas do Coronel Diederichsen, cuja gerência estava a meu cargo. Quando voltei, já o Cel. Sanches estava acampado no Córrego do Feiticeiro. Ali fiz canoas e, com cinco companheiros embarquei no Ribeirão Santo Anastácio, em demanda ao Paraná. Na manhã do quinto dia de penosa navegação à proa da minha tosca, porém sólida piroga banhava-se nas claras e profundas águas do grande rio. O panorama era deslumbrante. A vista rio abaixo, não encontrava terra. Era céu e água. Depois de gozar por algum tempo esse maravilhoso panorama, aportei à ilha que ali existe, quase em frente à barra do Santo Anastácio onde permaneci os dias necessários para explorar o barranco do Mato Grosso e escolher o Porto mais apropriado para a abertura do Porto. Terminada esta exploração e resolvido as derrubadas que eram necessárias ali se fazer, subi novamente o Santo Anastácio, encontrando o Cel. Sanches já acampado na Área Dourada. A distância dali ao Paraná era curta, a turma do Cel. Sanches estava completa, havia saúde e ordem, e o pessoal com pressa de chegar ao Paraná. Podia-se dizer que a Estrada estava aberta. Dei então instruções ao Cel. Sanches quanto às derrubadas que ele teria de fazer, na margem do rio, para a abertura do Porto, pastos e roças e voltei para Ribeirão Preto. Ali chegando, fiz ao Coronel Diederichsen clara e minuciosa exposição de tudo que fiz e observei, tanto no Rio Paraná como nesta zona, e também das possibilidades futuras. Fui então por ele informado que, o Dr. Tiribiçá, tendo já terminado em Mato Grosso a parte que ficara a seu cargo executar, já se achava de volta em 70
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São Paulo, e, por motivo de saúde não podia mais se encarregar da instalação e Gerência do Porto Tibiriçá. A vista desse primeiro imprevisto, o Coronel Diederichsen me propôs encarregar-me eu, e então, definitivamente, de executar os planos da Empresa. Embora conhecendo perfeitamente todos os perigos, dificuldades e desconfortos que iria enfrentar, aceitei. Nesta ocasião, a maior dificuldade que encontrávamos, era sobre os transportes para abastecimentos do pessoal que trabalhasse em Porto Tibiriçá. A Sorocabana estava ainda em Manduri, a sessenta léguas de distância, e os carreiros e tropeiros desta zona, não se animavam a fazer a travessia da mata, receosos dos ataques dos Coroados, sobre cujas façanhas, havia aqui histórias terrificantes. A vista disto, resolvi fazer os nossos transportes pelo Rio Tietê, começando pelo da minha expedição. Mas, precisávamos então, quase que de uma frota, pois, além do pessoal, era preciso trazer também um grande carregamento de víveres, sementes, ferramentas para todos os misteres, enfim, tudo que requer a instalação de um Estabelecimento desta natureza. Além disto, sabíamos que a navegação do Tietê era muito perigosa. Portanto era preciso que esta Frota fosse organizada e dirigida por pessoa prática e de grande competência. Eu nada entendia ainda, de navegação de tal natureza. Apelamos então para a reconhecida competência do Cel. Paulino Carlos de Arruda Botelho. Paulista dos legítimos, homem de ação e velho ‘Almirante’ do Tietê, onde era fazendeiro. Assim combinado, enquanto o Cel. Paulino Carlos, em Ibitinga, organizava a Flotilha, eu, em Ribeirão Preto, organizava o pessoal que teria de descer comigo e reunia mantimentos, ferramentas e tudo o mais que requer uma expedição para tal fim. 71
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Em fins de Novembro estava a Flotilha pronta e ancorada no Porto Laranja Azeda, na comarca de Ibitinga, onde também já se achavam reunidas todas as cargas destinadas a Porto Tibiriçá. No dia vinte e oito desse mês eu ali chegava com o pessoal completo e pronto para descer. No mesmo dia chegava também, com sua turma de pilotos e vogueiros o Sr. Pedro Passos, velho conhecedor do Tietê e Paraná e respeitado Chefe de Monções. No dia seguinte, sob a direção suprema do Cel. Paulino Carlos, as barcas foram carregadas e entregues, cada uma a seu piloto, sob a direção direta do Sr. Passos. No dia primeiro de dezembro de 1906, ao despontar do Sol, sob o comando em chefe, do Cel. Paulino Carlos, a nossa flotilha, composta de nove barcas de madeira e uma grande lancha de ferro, largava as amarras no Porto Laranja Azeda, e veloz deslizava Tietê abaixo em demanda do Paraná. Nesse dia almoçamos no Porto do Vamicanga onde nos esperava o Sr. Ovídio Braga, sobrinho do Cel. Paulino Carlos e que mais tarde, com seu bom senso, calma e competência, tão bons serviços prestou a esta Empresa. Ali recebemos os últimos recursos de que nossa flotilha precisava e continuamos a rodar pelo sertão do Tietê abaixo até o Salto de Avanhandava, aonde chegamos no fim de alguns dias de penosa e perigosa navegação. Ali falhamos alguns dias para fazer-se a varação, que consiste em tirar-se as barcas fora d’água, acima do Salto, e, arrastá-las por terra, contornando este e, novamente lançá-las ao rio logo abaixo em ponto navegável. Este serviço é moroso, pesado e muitíssimo trabalhoso. Ali tivemos também de reparar as barcas que se estragaram de encontro às traiçoeiras pedras do Tietê que esta72
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va muito baixo. Porém, o sempre eficiente comando do Coronel Paulino Carlos tudo previa e acudia. Reparadas as barcas, foram elas novamente carregadas, já abaixo do Salto, sem falta de um só volume ou qualquer outro fato a lamentar-se; tal foi a eficiência do comando do Coronel Paulino Carlos. Estava cumprida a missão do ‘Almirante’ do Tietê, que era dirigir a flotilha até o Avanhandava, durante cujo trajeto eu devia habilitar-me a assumir o seu Comando. Terminados os últimos preparativos e a mareagem a postos, o Coronel Paulino Carlos, acreditando ter me transmitido todos os conhecimentos que um ‘Almirante’ deve possuir transferiu-me o Comando da flotilha, com um abraço de despedida nos separamos. Ele, rio acima, gozando a alegria que o êxito nos traz, recolhia-se aos seus penates. Eu, rio abaixo, apreensivo, e perfeitamente consciente, das grandes responsabilidades que me pesavam sobre os ombros, só tinha para arrimo moral, a grande Deusa que jamais abandonará o homem, a Esperança. No fim de alguns dias de trabalhos e arriscadíssima viagem, chegávamos, sem fato a lamentar, ao Salto do Itapura, antiga Colina Militar, há dezenas de anos abandonada, mas cujas ruínas, atestam ainda, a enorme soma de energia ali outrora despendidas em defesa de nossa Pátria ameaçada pelo Ditador Paraguaio Francisco Solano Lopes. Nesta Colônia, ainda quando guarnecida pelas forças do Império, nasceu o exímio piloto ‘Corró’, o mais hábil e arrojado piloto do Tietê. Era o maior conhecedor dos canais, corredeiras e perigos desse traiçoeiro rio. Do Avanhandava para baixo foi ele o nosso Guia, sempre alegre e jocoso logo conquistou o coração de todos. 73
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No Itapura permanecemos alguns dias, para fazer a sua varação e reparar as barcas já bastantes avariadas pelos inevitáveis trompásios, que a perícia do Corró, apenas conseguia, não serem fatais. No dia vinte e oito à tardinha a flotilha toda, perfeitamente reparada, flutuava ancorada rio abaixo do Salto, já carregada e pronta para partir. Estava vencida a mais penosa e perigosa etapa da nossa viagem. Ali pernoitamos pela última vez no lendário Tietê. No dia seguinte pela manhã, eu, já então, conscientemente confiante na eficiência do meu comando, mandei soltar as amarras e duas horas depois a nossa flotilha entrava no grande Rio Paraná. A grandeza do panorama que esse majestoso rio nos oferecia, a todos empolgou. Reinava já alegria na tripulação. A confiança no êxito da nossa expedição, que as agruras da navegação do Tietê começara já a arrefecer, voltava novamente e o entusiasmo invadia todos os corações. Tal era a grandeza e majestade dessa Natureza para cujo seio o Destino nos impelia. Os perigos tinham desaparecido com o Tietê. A navegação no Paraná era franca e bela. Porto Tibiriçá estava perto. A tripulação queria chegar, vibrava. Os vogueiros curvados sobre o cabo de suas vogas davam tudo que podiam em força e energia. A flotilha voava, Paraná abaixo, em demanda do Porto Tibiriçá, termo de nossa viagem. Então o Chefe da flotilha, já seguro deste primeiro êxito do seu empreendimento, num último olhar de despedida, vislumbrando ao longe, do Tietê apenas a sua Barra, dele se despediu com saudades e gratidão, pois se nele sofreu, também muito aprendeu. Nesse dia e seguinte pernoitamos no barranco do 74
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Paraná. E no dia primeiro de janeiro de 1907, ao meio dia, depois de trinta e um dias de penosa navegação, a nossa flotilha estava ancorada no Porto Tibiriçá. Era o termo da nossa viagem. A primeira etapa estava vencida. No dia seguinte o Sr. Pedro Passos, Chefe da marinhagem, e que tão bons e valiosos serviços nos prestou, deu descanso ao pessoal e no outro dia, embora o Paraná estivesse transbordando, de gancho voga e forquilha, zarpou para o Tietê, sua morada e de quase todos os companheiros que com ele vieram e voltavam. Ficamos sós. Contamo-nos, eram vinte e cinco ao todo. Estávamos completamente isolados do resto do mundo e só podíamos contar com os nossos próprios recursos. Esta situação impressionou. Aqui começa a ingente luta que tive de enfrentar para a instalação do Porto Tibiriçá. O Cel. Sanches havia executado com pontualidade os serviços que ficaram a seu cargo. A Estrada estava aberta e as derrubadas prontas, porém, estas completamente perdidas; tinham sido queimadas fora do tempo pelos índios Xavantes. Este foi o maior e mais grave contratempo que na minha chegada sofri. Eu contava com essa derrubada para as plantações necessárias para a alimentação do pessoal. Outra derrubada não podia fazer, estávamos já fora da estação própria, a situação era grave. Devido a impossibilidade de encontrar-se carroceiros ou tropeiros que se encarregasse do transporte de gêneros para o Porto, pois todos eles pelavam-se de medo dos Coroados, havíamos resolvido fazer pelo Tietê os transportes que fossem necessários, até que o Porto tivesse produção de cereais. Ora, tendo eu, na minha 75
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decida pelo Tietê, verificando o quanto a sua navegação é precária, e estando perdida a derrubada feita pelo Cel. Sanches, só nos restava uma solução; afrontar, de qualquer forma, os perigos da travessia da mata, e por ela transportar nossas cargas. Estudando o caso com a atenção que ele merecia vi de pronto que, a primeira cousa que tínhamos a fazer, para que esta solução não falhasse, e garantisse definitivamente os serviços de transportes para o Porto, era estabelecer-se na boca da mata e fim dos campos do Laranja Doce, um Posto de recursos, para onde viria um homem animoso e prático dirigi-lo, eis a razão primeira da fundação de Indiana. Fazendo minucioso relatório de tudo, escrevi ao Coronel Diederichsen pedindo-lhe que, se estivesse de acordo, me mandasse imediatamente ao Porto o Sr. Alonso Junqueira, homem prático, animoso e de ação, que nesse tempo administrava a Fazenda Novo Niagara próxima a Estação de Manduri. No mês seguinte, Fevereiro, chegava ao Porto o Sr. Junqueira, com carta do Coronel Diederichsen concordando com todas as minhas sugestões e autorizandome a dar ao Sr. Junqueira as necessárias instruções. Depois de tudo maduramente estudado e o plano, para fundação desse Posto, definitivamente estabelecido, o Sr. Junqueira voltou ao Novo Niagara onde ia organizar turma e prevenir-se de tudo que era necessário para vir pôr em execução o plano combinado. Infelizmente o Sr. Junqueira apanhou febres durante o tempo que esteve no Porto e só no dia quatro de Junho pôde chegar ao lugar onde se acha hoje a Sede da Fazenda Indiana. Ali se abarracou, e no dia seguinte armava o primeiro rancho coberto de zinco que este ser76
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tão viu. Estava fundada Indiana. Durante este tempo eu lutava no Porto com grandes e imprevistas dificuldades. Explorando a margem do Mato Grosso verifiquei que, devido aos seus grandes banhados e pantanais, só existe ali um lugar que se presta para o Porto de embarque de gado, que é na Barra do Rio Pardo com o Paraná. Porém este, quando ali cheguei já estava tomado pelo major Manuel da Costa Lima, vulgo ‘Major Cicílio’, também concessionário em Mato Grosso de uma Estrada de Rodagem para o mesmo fim que a nossa. Major Cicílio, mato-grossense prestigioso, de ação, enérgico e sagas, logo que soube que em São Paulo se iniciava a abertura da nossa Estrada, não titubeou, imediatamente abriu a sua e tomou posse da Barra do Rio Pardo para onde transportou uma pequena lancha a vapor já bastante trabalhada e com a qual tencionava fazer a travessia do Paraná e inaugurar a sua Estrada. Verificado não haver outro ponto em condições de servir para Porto, só nos restava dois caminhos. Abrir luta, ou entrar em acordo com o Major Cicílio. Preferimos este. Mas, isto era difícil. O major era duro e dava grande valor a sua Concessão. Finalmente, depois de penosas demarches conseguimos chegar a acordo. O Major Cicílio vendeu-nos a sua Concessão inclusive a lancha, com a qual, muito embora fraca e perigosa, iniciei a travessia do Paraná. A maior dificuldade estava vencida. Mas... Ainda faltava muito. Era preciso fazer as derrubadas para as instalações, roças e pastos, construir os prédios para a instalação do Porto e seu pessoal, construir a balsa, transportar e montar vapores, fazer a ponte sobre o Santo Anastácio, enfim, tudo quanto requer uma Empresa desta natureza. 77
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Quase todo o pessoal atacado de impaludismo, desanimava. Não tínhamos bois carreiros para transporte do material para as construções. O tempo de muita chuva não permitiu que se queimassem as derrubadas, enfim, uma série interminável de ingentes dificuldades e contratempos que só mesmo uma firme vontade de vencer poderia enfrentar. Finalmente tudo foi vencido, e antes do fim do meu segundo ano de estada naquele lugar, a primeira parte do nosso programa estava terminada. O Porto estava instalado com todas as suas dependências e reservas; a balsa pronta; o vapor montado e já fazendo a travessia em ótimas condições; a ponte do Santo Anastácio pronta; todos os serviços de terra e água organizados; o pessoal completo; a Estrada Boiadeira em franco trânsito e o nome desta Empresa, já então, Companhia de Viação São Paulo Mato Grosso, cercado de grande prestígio tanto aqui como em Mato Grosso onde a ela só se referiam com simpatia e respeito. A minha missão estava terminada. Entregando então a Gerência do Porto Tibiriçá ao Cel. Paulino Carlos, e, consciente de ter, com lealdade e perseverança cumprido o meu dever, retirei-me para Ribeirão Preto a procura de algum repouso, de que tanto carecia. Preciso agora, solenemente consignar aqui que, os meus esforços ali despendidos, jamais teriam conseguido o êxito que os fatos demonstram, si não fora a tenacidade do Coronel Diederichsen, os imprevistos, começando pela compra da Concessão do Major Cicílio no valor de duzentos contos mais ou menos, e com a qual não se contava, obrigaram-no a dispêndios maiores, muito maiores do que se esperava. As dificuldades 78
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de ordem material apresentaram-se maiores, mas muito maiores, do que se supunha. Mas, a sua férrea vontade de levar avante esta Empresa nunca esmoreceu, a tudo ele resistia e providenciava. Nunca sofri no Porto as consequências da mais leve falta de providências. O serviço de retaguarda, do qual o êxito dos grandes empreendimentos sempre dependeu, era perfeito. -IIChegando a São Paulo e expondo ao Coronel Diederichsen o que se podia esperar do trânsito espontâneo pela nossa Estrada, verificou-se, contra toda expectativa, que era insuficiente para remunerar o capital, já tão elevado que esta Empresa então representava. A produção de gado, do Sul de Mato Grosso saia toda para Minas e Barretos. A corrente para aqueles mercados já estava estabelecida. Portanto, era preciso atraí-la para o nosso Porto. Mas, não havendo ainda invernadas na alta Sorocabana, era preciso canalizá-la para as invernadas de outras zonas. Mas isto era difícil. Da ação espontânea dos criadores de Mato Grosso nada se podia esperar. A sua freguesia era toda Mineira. Tornava-se, portanto imperiosa a intervenção da nossa Empresa nesse mercado. Mas, de que modo? Ela não estava preparada para isso. Foi então, quando surgiu a ideia de transformar-se a Indiana, de simples Entreposto, num grande centro distribuidor de gado de Mato Grosso. Tomada esta resolução, fui a Mato Grosso estudar todas as suas possibilidades. 79
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Percorrendo quase todo o Sul de Mato Grosso, estudando suas possibilidades, criação, sistema de trabalho e hábitos, tive ensejo de travar duradouras relações de amizade com o seu heroico, inteligente e hospitaleiro povo. Na minha volta, apresentando o meu relatório ao Coronel Diederichsen ficou definitivamente resolvido ampliar a nossa Empresa com mais outros ramos de atividade, sendo as principais o negócio de gado e estabelecimento de casas comerciais em ponto onde pudessem ser abastecidas pela nossa navegação do Rio Paraná e seus afluentes. Naquele tempo, em Mato Grosso, a não ser o comércio de gado, qualquer outro ramo era quase impossível, pela carência de transportes. Ora, podendo a companhia de Viação navegar os rios que desciam daquele Estado, esta dificuldade, para ela, não existia. Portando, qualquer comércio dependente de transportes que ela ali estabelecesse, por muitos anos ainda, seria quase que, privilégio seu. Esta foi a razão CAPITAL das nossas Casas comerciais em Mato Grosso. -IIITudo maduramente combinado e estudado, voltei a Mato Grosso e ali tomei as necessárias providências para estabelecimento de uma casa comercial em Porto Alegre, servida pela nossa navegação do Inhandui, e outra em Entre Rios, grande centro criador, garantida pela nossa navegação do Ivinhema. Naquele tempo, em Entre Rios, só existiam algumas casinhas a beira do córrego e o ponto que os moradores indicavam para o largo da futura Matriz. Para poder 80
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demarcar o terreno onde seria edificada a nossa Casa de comércio, me foi preciso demarcar e esquadrejar o Largo e determinar e alinhar as futuras ruas, para só então, poder fixar o ponto para edificação do prédio, cuja primeira estaca foi por mim cravada em presença dos Grandes da Terra que já começavam a ter confiança no futuro. Porto Alegre seria o Centro da Seção de Mato Grosso e para ali seriam canalizados todos os negócios de gado a fazer-se nesse Estado. Ali seriam recolhidas as boiadas que se comprasse. E, à proporção que fossem entrando e descansando, depois de selecionadas, iriam seguindo para Indiana, que se tornaria então o maior Centro distribuidor, de gado para a engorda que São Paulo iria ter. Entusiasmado por esse plano, que só a fatalidade poderia fazer falhar, à sua execução dediquei-me com toda energia de que a minha natureza foi capaz. Bem pouco, talvez. Porém bastou. Terminados os serviços que eram possíveis serem feitos por mim em Mato Grosso; adquiridas as propriedades e terrenos que na ocasião eram possíveis de ser adquiridos; tomadas as providências, para a aquisição dos campos que precisávamos para a formação de um Grande Centro aquisidor em Porto Alegre; e delineado o plano geral para a Seção de Mato Grosso, voltei a São Paulo. Apresentando ao Coronel Diederichsen o meu relatório, depois de tudo bem estudado e refletido, combinamos os últimos detalhes. Nessa ocasião, aceitado, então definitivamente, a Superintendência da Companhia de Viação que o Coronel Diederichsen me oferecia, transportei-me para Indiana. Centro natural e obrigatório de todas as admi81
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nistrações da Companhia de Viação. Ali fixei residência para poder estar sempre em contato direto com todas as seções, e assim, e só assim, poder conscientemente, superintendê-las. -IIIIO Sr. Alonso Junqueira, fundador de Indiana, onde residia, assumindo a Gerência da Secção Mato Grosso e para ali se transportando, fundava Porto Alegre e o preparava para o fim a que se destinava. O Cel. Paulino Carlos, no Porto Tibiriçá, com a sua incansável atividade e energia, explorava rios, montava vapores, regularizava a travessia e tudo providenciava com eficiência. Eu, na Indiana, sob a pressão dos Coroados, que depois do assalto que ali nos deram com sacrifício de três vidas da nossa gente e que por muitos anos nos rondaram, fazia explorações, comprava e dividia terras, abria estradas e veredas, instalava Retiros, planejava e executava as instalações que ali existem ou os seus vestígios e Superintendia a todas as outras Seções. Mais ou menos um ano depois de ter a Companhia de Viação resolvido ampliar a sua Empresa com mais estes ramos de atividade, as suas bases de operações estavam fundadas e estabelecidas. Indiana, com suas ramificações que se completava em Mato Grosso, garantia pastagens e abrigo em ótimas condições, para um movimento anual de milhares e milhares de rezes e tornava-se, para o fim a que se destinava, a mais completa e importante Organização de São Paulo e Mato Grosso. Em Mato Grosso, o Sr. Junqueira, completava as instalações de Porto Alegre e ali abria a nossa primeira 82
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Casa comercial. Em Porto Tibiriçá, o Coronel Paulino Carlos, já com mais um vapor montado, iniciava a navegação do Paraná, Inhandui e Ivinhema. Em Indiana, eu, já com as instalações mais necessárias prontas, vendia e entregava em Faxina, ao Coronel Matinho de Almeida, a primeira boiada comprada em Mato Grosso pela Companhia de Viação. A Empresa estava instalada. Suas principais possibilidades já em franca atividade e o caminho para entrada dos futuros Bandeirantes e Sertanistas estava aberta. A minha missão estava terminada. -VVejamos agora as consequências, diretas e indiretas, decorrentes do empreendimento que a Companhia de Viação São Paulo Mato Grosso acabava de realizar. Foram enormes. O sul de Mato Grosso que, por falta de vias de comunicações e transportes, achava-se estacionário, tinha agora, em Porto Tibiriçá, um seguro Centro de abastecimento, e pela Estrada Boiadeira, comunicação relativamente rápida e fácil com São Paulo. Seu mercado natural. Estava, portanto resolvida a maior dificuldade com que os seus habitantes lutavam. A nossa Estrada garantia-lhes a exportação do gado e a nossa navegação e Casas de comércio a importação de mercadorias. A situação era nova e animadora. O espírito de iniciativa, já quase desaparecido, voltava-lhes novamente e os seus efeitos não se fizeram esperar. A criação foi intensificada, o comércio de gado desenvolvido, outras atividades foram iniciadas e toda essa riquíssima região entrava em 83
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franco desenvolvimento. Em São Paulo foram muito maiores. Mas para não abusar da paciência do leitor, vou me referir apenas a uma, a principal, e que foi decisiva para o progresso desta zona. Devassado o nosso Sertão pela Estrada Boiadeira e outras explorações que fizemos, a zona tornou-se conhecida, e, o Governo reconhecendo então o seu grande valor presente e futuro, resolveu abandonar o traçado do Tibagi e trazer a Sorocabana a Porto Tibiriçá passando por Assis e Indiana. Esta resolução do Governo, posta imediatamente em execução, foi decisiva. Estava garantido o futuro e prosperidade desta Região. Podia-se trabalhar com confiança. E assim aconteceu. Os fazendeiros que agora já tinham onde se abastecerem de gado para engorda, derrubavam matas e formavam invernadas. Os que já as possuíam adquiriam boiadas em Mato Grosso para povoá-las. Capitalistas de outras zonas aqui adquiriam terras para formarem invernadas ou colonizá-las. Os engenheiros, advogados, e os ‘beneméritos Grileiros’, promoviam a divisão das grandes fazendas incultas que aqui existiam e dividindo-as em lotes, iniciavam as primeiras colonizações. O trânsito de boiadas intensificava-se. O comércio desenvolvia-se. Os Coroados, assombrados com tanto barulho, retraiam-se, e o nosso Sertão, aos poucos, ia sendo desbravado. Enfim, a ‘Zona desconhecida’ do Estado de São Paulo era agora um centro de vida e iniciativas. Com a chegada da Sorocabana o progresso acentuou-se em toda esta Região que, recebendo novo e decisivo impulso, teve esse grande desenvolvimento que todos admiram, mas cuja gênese, poucos conhecem. 84
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-VIPor motivos de força-maior esta Empresa ainda não deu os resultados financeiros que se esperava e ainda teve de recorrer a capitais estrangeiros para poder continuar a desenvolver as suas possibilidades. Porém, este assunto, a única pessoa que tem competência e autoridade para desenvolvê-lo é o próprio fundador, o Coronel Artur de Aguiar Diederichsen, cujo nome deve ser lembrado sempre com grande simpatia e respeito, pois si não fora a tenacidade com que lutou contra as grandes e imprevistas dificuldades que aqui viemos encontrar, esta Empresa teria fracassado logo no começo e o desenvolvimento desta Região seria retardado talvez muitos anos ainda. Seria, portanto de clamorosa injustiça que o historiador que escrever a historia do desenvolvimento do Estado de São Paulo deixasse de reservar, na Galeria dos Paulistas Ilustres, um lugar de destaque para este Paulista empreendedor e tenaz, que foi, de fato, quem abriu este Sertão, e aqui, invertendo milhares de contos de reis, por largos anos manteve sozinho, e em estado próspero, este grande Centro de ordem e trabalho que sempre foi, e ainda é, a Companhia de Viação São Paulo Mato Grosso. Não nego, e muito menos desconheço ou diminuo, o valor do concurso que outros, que vieram mais tarde, prestaram ao desenvolvimento e progresso desta zona, merecendo especial referencia o Coronel José Soares Marcondes, esse grande e arrojado espírito empreendedor. Foi ele o organizador e Chefe da maior Empresa de colonização que São Paulo já teve, a “Companhia Marcondes”, cuja ação foi decisiva para o desenvolvi85
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mento de Presidente Prudente e parte da zona fronteiriça do Estado do Paraná. Mas... Vieram depois. São os da Segunda hora. Aqui chegaram já pelos trilhos da Sorocabana ou o seu Picadão. O Sertão já estava aberto. Os índios não atacavam mais. Já estavam catequizados, Os Coroados, pelo Posto-de-Atração fundado pelo governo Federal na Noroeste, e os Xavantes e Caiuás, por mim, em Porto Tibiriçá. Este perigo, que foi sempre o maior empecilho para o desbravamento deste Sertão, já não existia. A Região já era conhecida. Vieram povoá-la. E povoaram. E fundaram Cidades. E lutaram. E venceram. E toda esta rica Região prosperou. São, portanto merecedores de todo o nosso acatamento, e também, de figurarem com honra na Galeria dos Pioneiros do povoamento das zonas sertanejas do nosso Estado. Merecendo, com muita justiça, um lugar de destaque o Coronel Francisco de Paula Goulart, que foi quem fundou a Cidade de Presidente Prudente e a cujo desenvolvimento, de corpo e alma dedicou-se, jamais medindo esforços ou sacrifícios para auxiliar e impulsionar o desenvolvimento e progresso desta Cidade que acabava de fundar e da qual, por muitos anos foi o seu Patriarca. -VIINão quero terminar sem me referir à atual Diretoria desta Empresa, a qual, embora estrangeira, tem agido com patriotismo e tem conquistado merecidamente, geral simpatias e respeito em toda esta zona de Indiana a Mato Grosso, onde suas atividades se ramificam e terminam. 86
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Sob a orientação geral do Sr. Henrique (sic) Sloman, hoje, o maior acionista, e Chefe supremo desta Empresa, embora tenha modificado o primitivo plano para desenvolvimento de suas possibilidades, ela tem conseguido conservar o seu prestígio e mantê-la sempre em estado de prosperidade. Com o auxílio dos grandes capitais que o Sr. Sloman aqui investiu, ela tem conseguido desenvolver as suas principais possibilidades. Merecendo especial referência a navegação do Rio Paraná e seus afluentes, cujo serviço, si ainda não é completo ou perfeito, já é, perfeitamente satisfatório e de alto e reconhecido valor para a grande Região sua tributária, que ainda é pouco habitada, mas para cujo povoamento ela está eficazmente concorrendo com esta navegação, que garante agora, aos seus povoadores, transporte seguro e relativamente rápido. Com muita razão os Diretores desta Empresa têm dispensado especial atenção a esta navegação, para cujo desenvolvimento tem empregado os maiores esforços. É justo, patriótico, e atilado. Pois esta navegação, além de vir, grandemente concorrer para facilitar o povoamento das partes ainda desabitadas dos Estados de São Paulo Mato Grosso e Paraná, está ainda destinada a ser, em futuro não muito remoto, a grande Via de comunicação entre o Alto Paraná e as Republicas do Prata até ao Mar, por onde, fatalmente, terá de escoar-se grande parte da nossa produção, e será também ainda uma via estratégica de alto valor militar para a defesa de nossa Pátria. Não podendo entrar em detalhes, o que este trabalho não comportaria limito-me a afirmar, que a Companhia de Viação São Paulo Mato Grosso continua a ser um grande Centro de ordem e trabalho onde milhares de famílias ganham o seu pão, e muito tem concorrido para 87
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o progresso desta Região. Estou certo que, si não houver algum contratempo, ela terá ainda a sua fase de grande prosperidade e o Sr. Henrique (sic) Sloman não se arrependerá de ter investido os grandes capitais que nesta Empresa investiu. -VIIIProcurei relatar com fidelidade, nesta talvez confusa exposição a gênese da Companhia de Viação São Paulo Mato Grosso, a razão das suas iniciativas e os resultados diretos e indiretos decorrentes da sua atuação nesta Região. Se a memória e minhas faculdades não me traíram, espero ter conseguido. Leitor amigo, indulgência para o obscuro autor destas linhas, ele não entende disto. SEGUNDA EDIÇÃO: Revista e ampliada pelo autor em Março de 1934 (a)Francisco Whitaker
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Alforge, buzina de caça e mala de viagem de Francisco Whitaker 88
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4 - 2º REGIMENTO DE CAVALARIA Se no início do século XX não se chegava ao oeste paulista, segundo Francisco Whitaker, “devido a impossibilidade de encontrar-se carreiros e tropeiros que se encarregassem do transporte de gênero para o Porto, pois todos eles pelavam-se de medo dos Coroados” (fl. 7), entretanto, com o trabalho desenvolvido por Francisco Whitaker colocando Porto Tibiriçá em funcionamento e a empresa Companhia de Viação São Paulo - Mato Grosso instalada, “suas possibilidades já em franca atividade e o caminho para entrada dos futuros Bandeirantes e Sertanistas estava aberto” (WHITAKER, fl. 12), a região passou a permitir, mais facilmente, a colonização deste, até então denominado “terço do mapa de São Paulo onde se lia: TERRENOS DESCONHECIDOS HABITADOS PELOS ÍNDIOS”, segundo Francisco Cunha (p. 23). Todavia, a região por estar distante dos centros maiores, padecia de organismos que pudessem combater os problemas que surgiram com as povoações. Só a título de exemplo transcreve-se trecho da história de região narrado por Inocêncio Erbella: Em 1923, já com uma razoável população, Presidente Venceslau não bastassem os constantes conflitos sobre a posse das terras, assistia às primeiras desavenças, abusos e crimes entre seus moradores. Os imigrantes, talvez movidos pela saudade da pátria distante, abusavam das bebidas alcoólicas, alentadoras de descontroles emocionais, de valentias e insultos. Imperava a impunidade e esta, por sua vez, gerava dia após dia, mais desavenças e brigas, pois todos queriam praticar justiça com as próprias mãos. Igualmente, o rápido desenvolver do povoado, com a 89
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chegada de levas e levas de imigrantes, atraía, infelizmente, malandros que aqui vinham com o intuito de se aproveitar dos estrangeiros, vitimando-os de furtos e estelionatos. Os pioneiros reclamavam das autoridades estaduais que providências legais precisavam ser tomadas para a solução desse angustiante problema de segurança pública. ( p. 80 e 81)
Andréas Oros, bem como sua mulher, dona Maria, antigos moradores da Colônia Arpad Falva, em depoimento pessoal contam para exemplificar a preocupação com a segurança pessoal de muitas pessoas da região que, por exemplo, Álvaro Coelho quando viajava até a Colônia, “sempre estava acompanhado por guarda-costas”. Foi nesse período que a Lei n.º 2.053 de 31 de dezembro de 1924 criou o 2º Regimento de Cavalaria da Força Pública, instalado na Invernada dos Bombeiros, em São Paulo. Este, após atuar contra a Coluna Miguel Costa – Prestes em 1926, volta a São Paulo. Waldyr Rodrigues de Moraes conta que reorganizado em São Paulo, em 1927, o Regimento foi transferido para Presidente Venceslau para policiar a área da Comarca de Assis. O Major Azarias Silva exerceu o comando interino do 2º Regimento até 20 de setembro de 1927, quando foi nomeado Fiscal do 1º Regimento. Em 1º de outubro de 1927 assume o comando do 2º Regimento, em Presidente Venceslau, o Ten-Cel. Antenor Pereira. Em 28 de novembro de 1928 é nomeado comandante do 2º Regimento o Tenente Coronel Rodolfo Juvenal Ramos. (f. 4).
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O 2º Regimento de Cavalaria, ainda segundo Moraes em seu livro, em Presidente Venceslau, dispunha de um tenentecoronel comandante, um estado-maior, um estadomenor, três esquadrões e um serviço veterinário. Cada esquadrão era formado por duas seções. O esquadrão de metralhadoras tinha um grupo de comando, quatro seções e um trem de combate. Cada esquadrão tinha quatro oficiais. (p. 392)
Erbella conta que inicialmente o alojamento dos componentes do 2º Regimento de Cavalaria foi em um “rancho de madeira, primitivamente construído para um cinema, na Rua São Francisco de Paula, onde atualmente se acha a Escola Estadual ‘Alfredo Marcondes Cabral’” (p. 84) e o gabinete do comandante geral ficava na avenida D. Pedro II, esquina com Nilton Prado, também em uma casa de madeira. Posteriormente houve a construção de um quartel para abrigar o 2º Regimento de Cavalaria na continuação da Avenida Nilton Prado, no final do trecho hoje denominado “Vereador Antônio Marques da Silva”, saída para o bairro Aimoré. Concomitantemente, em Presidente Epitácio, Antônio Mendes de Campos Júnior, através de Álvaro Coelho seu procurador, destina para a construção de quartel do 2º Regimento de Cavalaria, uma quadra compreendida entre as Ruas São Paulo (quadra sete), João Pessoa (quadra um), Belo Horizonte (quadra sete) e São Luís (quadra um), onde posteriormente são construídas instalações adequadas para o fim proposto.
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Após o término da Revolução de 1930 é determinado que o 2º Regimento retorne a São Paulo, para o quartel da Rua Manuel da Nóbrega, no bairro Paraíso. Os últimos elementos do Regimento, sob o comando do Tenente-Coronel Rodolfo Juvenal Ramos chegam a São Paulo em 10 de novembro de 1930. “Em 18 de dezembro de 1930 foi determinado que o 2º Regimento de Cavalaria fosse desativado. [...] O 2º Regimento foi totalmente desativado em 31 de dezembro de 1930 e extinto pela lei que reorganizou a Força Pública em 19311.” (MORAES, fl. 6) O quartel em Presidente Epitácio permaneceu desativado e abandonado, cercado com arame farpado até 1953, conforme conta Gerônimo Ribeiro em depoimento pessoal. Ainda segundo Ribeiro, em 1953 ele procurou o Comando Geral da Força Pública do Estado de São Paulo e conseguiu que o imóvel fosse transferido para o município, isto com Lucas Nogueira Garcez como governador de São Paulo. O material da demolição foi distribuído entre pessoas carentes e em parte do local foi construído o Posto de Puericultura de Presidente Epitácio que teve como primeiro médico Sebastião de Castro. A inauguração do Posto de Puericultura contou com a presença do jornalista Assis Chateaubriant que foi recepcionado no navio Capitão Heitor e, impressionado com a cidade e seu rio, escreveu por várias semanas na revista O Cruzeiro sobre Presidente Epitácio. O quartel em Presidente Venceslau, por sua vez, teve sua reestruturação iniciada em 1956, no governo Jânio Quadros, para tornar-se penitenciária, hoje denominada Penitenciária I, inaugurada pelo governador Carvalho 1 Desta forma, no livro “História de Presidente Epitácio” tem-se que considerar como 1930 a data que efetivamente deixou-se de ter o 2º Regimento de Cavalaria na região, com o final da Revolução de 1930, e não como constou, com o advento da Revolução Constitucionalista de 1932 conforme erroneamente apontavam os registros do IBGE de 1957 à p. 366.
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Pinto em 1961.
FOTO 7
5 - JAN ANTONIN BATA A zona bragantina, o oeste paulista e a região sul do antigo estado de Mato Grosso, hoje Mato Grosso do Sul, têm muito de sua história ligada a Jan Antonin Bata. Foi sua a iniciativa que permitiu surgissem Batatuba, Mariápolis, Bataguassu e Batayporã. Ele nasceu no dia 7 de março de 1898 em Uherské Hradiste, na região da Moravia, na antiga Checoslováquia, hoje República Checa. Seu pai, Antonin Bata, viúvo, se casou em segundas núpcias com Ludmila, também viúva. Antonin tinha de seu primeiro casamento os filhos Tomás, Ana e Antonin. Jan Antonin Bata foi um dos cinco filhos do segundo casamento. Quando Jan Antonin tinha seis anos seu pai morreu. Tomás, seu meio-irmão, mais velho 20 anos do que ele, insiste e o leva consigo para Zlin. É que lá Tomás tinha uma pequena empresa de calçados em sociedade com o irmão Antonin e a irmã Ana. Aos nove anos de idade Jan Antonin já exerce atividades na fábrica dos irmãos e aos 17 anos é mandado para a Alemanha para trabalhar em firmas de calçados a fim de adquirir mais experiência. A guerra de 1914 afeta toda a vida dos checos, então sob o império austro húngaro. Os operários são recrutados para uma guerra da qual a previsão é de que dificilmente voltem vivos. Isto, além do mais, desfalca93
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va as empresas de seus empregados. Segundo Dolores Ljiljana Bata Arambasic, neta de Jan Bata, por volta de 1917 Tomás vai a Viena para apresentar sua ideia de como fabricar coturnos mais eficientes que os feitos na época, dizendo ao general Langer: “posso fabricar 5.000 pares por dia. Mas o general precisa, em pouco tempo de 500.000 pares” (p. 21). Tomás afirma, então, que essa quantia seria possível desde que sua empresa pudesse contar com os seus operários, e até empregar mais pessoas. Todavia, teriam que ser dispensados do recrutamento, com o que concorda o general. Finda a guerra a Checoslováquia obtém sua independência. Jan Antonin se casa com Marie Gerbecová, filha de uma família de intelectuais e têm os filhos Jana, Ludmila, Edita, Jan Tomas e Maria. O trabalho conjunto de Tomás e Jan resulta em avanço da empresa. São criadas escolas profissionalizantes. Em 1927, com o prenúncio da crise econômica de 1929, os irmãos Bata, ao invés de se desestimularem, aumentam o número de lojas próprias de um montante de 550 para um total de 2.000 unidades (ARAMBASIC, p. 24). Esta decisão permite que em meio a um mar de falências, eles naveguem incólumes. Tomás, com 54 anos e com problemas de saúde, decide fazer um testamento que confirma o contrato oral de venda e compra anteriormente feito com Jan Antonin Bata. Em depoimento pessoal o Comandante Nelson Verlangieri d’Oliveira, genro de Jan Antonin Bata, conta que este fato é relatado nos esclarecimentos adicionais que, em conjunto com sua esposa Edita, fez à obra do professor Miroslav Ivanov (2003), onde aponta os se94
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guintes documentos comprobatórios desta operação: - Protocolo de Abertura do Cofre de Tomás Bata; - Contrato de venda e compra entre Tomás Bata e Jan Antonin Bata confirmando a negociação de toda a Organização Bata; - Testamento de Tomás Bata onde há a confirmação do contrato de venda e compra; - Carta assinada por Maria Batová, viúva de Tomás Bata, e por Tomás Bata Júnior, filho de Tomás Bata; - Carta endereçada à corte distrital de Zlin assinada por Marie Batová e por Tomás Bata Júnior em 8 de junho de 1933, onde se apresentam como herdeiros de Tomás Bata; - Correspondência resposta da corte distrital de Zlin, datada de 8 de junho de 1933, aceitando a carta da mesma data evidenciava a confirmação da entrega dos bens do espólio de Tomás Bata aos herdeiros e - Recibo de pagamento dos impostos de transferência das propriedades.
Pelas disposições testamentárias Jan Antonin Bata recebe de Tomás a empresa Bata AS de Zlin, bem como todas as demais empresas, incluindo implicitamente a holding Leader AG, com sede na cidade de St. Moritz na Suíça, ao estipular-se no contrato de venda e compra celebrado entre os irmãos que, “[...]além desses valores, vendo-lhe todos os meus bens aqui ainda não discriminados [...]”. O nome do controlador da holding sempre era propositadamente omitido para evitar retaliações por parte de concorrentes. Pouco tempo depois Tomás morre em acidente aéreo e Jan Antonin passa a comandar efetivamente as empresas. Estas crescem tendo sempre a atenção de Jan 95
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Bata com destaque para o cuidado em atender a todas as necessidades de educação, saúde e previdência de seus empregados. Zlin se expande, e esse sucesso incomoda a outras empresas do exterior, principalmente, da Inglaterra e dos Estados Unidos. As empresas de Bata se multiplicam em de curtumes, indústrias químicas, de borracha e de aviões, além de muitos outros empreendimentos. Em fins de 1938, visando a expansão das empresas, Jan Bata envia ao Brasil dez jovens checos: Jan Klátil, Franta Klátil, Jan Kosour, Jonasek, Vladimir Kubik, Jan Dobes, Divila, Antonin Janochek, Alois e Eugen Pospisil. Como primeiro passo eles provisoriamente dão início a uma pequena fábrica na Avenida Água Branca em São Paulo. Para poder construir fábrica de calçados passaram a procurar locais para que Jan Bata escolhesse, entre eles, aquele que considerasse ideal para mais este empreendimento. Entre as áreas selecionadas, Jan Bata decide-se por terras da região bragantina, em Piracaia – SP, dando ao local o nome de Batatuba e onde construiu uma fábrica que “em seu apogeu chega a empregar 1.000 pessoas em suas instalações, contando com 90 lojas espalhadas pelos estados de São Paulo e Paraná” (ARAMBASIC, p. 44). O Comandante Nelson conta que com Adolph Hitler no poder alemão, o Acordo de Munique, sob a pressão dos aliados (Inglaterra e França), conforme se constata historicamente, entrega a região denominada “Sudetos”, na fronteira com a Alemanha, operação contra a qual Jan Bata se manifestou, assumindo uma posição que foi vencida pela decisão do governo checo, sob a presidência de Edvard Benes, que optou por concordar com a entrega dessa 96
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região aos alemães.
Com a posterior invasão da Checoslováquia os nazistas ocupam as fábricas de Jan Bata. Também, conforme conta o Comandante Nelson, “a ditadura alemã exige que a maioria, 60% das ações da Bata A.S. Zlin, permaneça no país”. A intensificação da guerra obriga a família a fugir da Checoslováquia ocupada, indo morar nos Estados Unidos, onde Jan Bata já havia iniciado a construção de uma fábrica em Belcamp, cidade localizada no estado de Maryland. É ainda o Comandante Nelson que lembra o fato de que nessa ocasião começa então, pela imprensa americana, uma campanha difamatória contra Jan Bata, financiada pelas empresas calçadistas americanas e pelos sindicatos de empregados da indústria calçadista americana. Nesse período Jan Bata recebe um convite do governo brasileiro, chefiado por Getúlio Vargas, para instalar-se no Brasil
Em 1940 Jan Bata vem ao Brasil. Nessa viagem se faz acompanhar por sua esposa e pelas duas filhas mais velhas. A visita tem por finalidade analisar e estudar possíveis investimentos no país. O presidente Getúlio Vargas colocou Jan Antonin Bata em contato com o interventor de São Paulo, Fernando Costa, que apresenta a Jan Bata três possibilidades de investimento, entre as quais a Companhia de Viação São Paulo Mato Grosso – CVSPMG, juntamente com a Empresa Transparaná Limitada, que foram as escolhidas por Jan Bata, pois os irmãos Enrique Sloman e Ricardo Sloman, sócios alemães proprietários das mesmas, aceitaram receber na Checoslováquia o pagamento da transação através da Bata A.S. Zlin. Essa negociação incluía, também, 97
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terras colonizáveis, além do setor de navegação. Jan Antonin Bata tinha então 42 anos de idade ao assumir a CVSPMG. Por exigência dos nazistas alemães Jan Antonin Bata fica com 40% das ações das empresas checas e transfere os outros 60% sendo 25% para a viúva de Tomás e 7% para cada um dos diretores Josef Hlavnicka, Dominik Cipera, Hugo Vavrecka, Frantisek Malota e Hynek Bata, tudo expresso em contratos da época, onde ficavam obrigados a receber ordens de Jan Bata e a devolver para ele as ações quando este assim o determinasse. Contudo a perseguição a Jan Antonin continuou, primeiramente com a Inglaterra incluindo-o em uma “Lista Negra” inglesa, em 1940, e em seguida com os Estados Unidos fazendo o mesmo em 1941. Durante a guerra Jan Bata concordou, verbalmente, porém somente durante o decorrer do conflito, que seu sobrinho cuidasse das empresas. Algum tempo depois chega uma delegação ao Brasil, vinda do Canadá, para propor a Jan Bata que transferisse a organização para seu sobrinho Tomás Bata Júnior a fim de que seus bens não fossem confiscados pelos ingleses. O Comandante Nelson relata que Tomás Bata Jr. e sua mãe Marie Batová, o irmão dela Alexander Mencik e Dominik Cipera, todos até então pessoas de confiança absoluta de Jan Bata, e que o traem, testemunham contra ele nas diversas ações nos Estados Unidos e cometem perjúrio, ao negar terem conhecimento dos documentos que viram no cofre do morto, ou que assinaram, quer como beneficiários, quer como concordantes ou como testemunhas.
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E o Comandante Nelson explica: a traição apontada foi o fato de que para se apossarem da organização mundial entraram com ações não só nos Estados Unidos, como também na Suíça, com apoio do Canadá e da República Checa, sendo que foi esta última a responsável por esconder os documentos, os quais com exceção daqueles referentes à abertura do cofre, somente foram localizados por minha esposa Edita e por mim, muitos anos depois, nos arquivos oficiais do espólio de Tomás Bata na República Checa, sendo que nosso trabalho contou também com o apoio das irmãs Ludmila e Maria, igualmente filhas de Jan Bata.
Não bastasse isso, o setor de navegação da CVSPMG e a Empresa Transparaná Limitada são encampados pelo governo federal através do Decreto-Lei n.º 6.118 de 16 de dezembro de 1943. Jan Antonin não concorda com o valor atribuído e notifica o governo brasileiro onde exige nova avaliação, saindo-se vitorioso nesta exigência. Nesse mesmo ano, próximo ao Rio do Peixe, fazendo valer seus direitos quanto às terras colonizáveis que lhe pertenciam pela aquisição da CVSPMG, as quais haviam sido desmembradas dando origem à Companhia Industrial, Mercantil e Agrícola - CIMA que administrava as propriedades no Estado de São Paulo e a CVSPMG, administradora das propriedades no Estado de Mato Grosso, Jan Bata funda a cidade de Mariápolis, em homenagem a sua esposa Marie. Ainda em 1943 Jan Bata faz a primeira incursão no Mato Grosso, procurando reativar uma tentativa de colonização que os alemães, irmãos Sloman, antigos proprietários da CVSPMG, haviam procurado realizar na margem esquerda do Rio 99
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Pardo. Ao núcleo que estava sendo reativado deu-se o nome de Batápolis, uma nova tentativa que, no entanto, também não prospera. Jan Bata decide, então, que o local deveria ser outro e escolhe a gleba à margem direita do rio Pardo, nascendo assim Bataguassu. Vladimir Kubik, inicialmente residindo em Indiana, administrava Bataguassu através de seu cunhado “Maneco” Navarro que morava em Presidente Epitácio. A colonização, entretanto, não prospera. Em 1948 o então tenente da Marinha Nelson Verlangieri d’Oliveira, o Comandante Nelson, casado com Edita terceira filha de Jan Bata -, é convidado por este para trabalhar em Bataguassu e para tomar conta da empresa no Mato Grosso a fim de desenvolver a colonização. No ano de 1949 o Comandante Nelson inicia seu trabalho para o sogro, como encarregado das propriedades no Mato Grosso, que perfaziam cerca de 300.000 hectares, mantendo contatos junto às autoridades estaduais e federais, fator de fundamental importância para a colonização realizada pela CVSPMG na região sul do antigo estado do Mato Grosso, hoje Mato Grosso do Sul. Em fins de 1952 o Comandante Nelson, mesmo tendo sido bem sucedido em suas atividades na empresa, pediu demissão em caráter irrevogável por discordar de decisão de Jan Bata em dar sustentação a uma intriga partida de funcionários e outras pessoas, ao invés de considerar as ponderações do Comandante Nelson, com relação ao fato. Mesmo após haver se desligado da CVSPMG, entretanto, o Comandante Nelson continuou dando apoio aos encarregados da administração dos bens de Jan Bata, tanto no Brasil como na luta internacional que este mantinha contra o sobrinho Tomás Bata Júnior desde 1945, logo após o final da 100
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Segunda Guerra Mundial e, em 1991, no episódio de recuperação dos documentos que estavam escondidos na República Checa. Isto está demonstrado nas publicações feitas pelo Comandante Nelson, sob os títulos “Esclarecimentos Adicionais” e “Alerta às pessoas de Bem”, que evidenciam, com base em documentos e fatos, o verdadeiro caráter de Tomás Bata Jr. Graças ao trabalho do Comandante Nelson e sua esposa Edita, que deram partida à efetiva evolução da colonização idealizada por Jan Antonin Bata e desenvolvida pela CVSPMG, foi possível o a criação de Bataguassu no início de 1949 e a fundação de Batayporã em 1953. Jan Bata, nas vésperas de sua morte recebeu carta convite do presidente Castello Branco para participar nas festividades da inauguração da ponte Professor “Maurício Joppert da Silva. Para atender a esse convite, devido a seu precário estado de saúde, Jan Bata escolheu o Comandante Nelson e sua esposa Edita para representá-lo. Jan Antonin Bata morreu em 23 de agosto de 1965 após o 7º infarto. Somente no ano de 1979 é que o valor da encampação foi avaliado corretamente. No dia 29 de maio de 2007, na Prefeitura Estatuária de Zlin, equivalente ao status de estado no Brasil, realizouse uma homenagem a Jan Antonin Bata, pelos grandes serviços prestados por ele a Zlin e à República Checa. À cerimônia compareceram descendentes, familiares, amigos e antigos colaboradores de Jan Antonin Bata. Em 25 de junho de 2007, na cidade de Praga, Jan Bata foi julgado pela justiça federal e absolvido de todas as acusações constantes do julgamento realizado por decisão de uma Corte de Exceção criada, pelo go101
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verno comunista checo, a qual em 1947 havia condenado Bata a 15 anos de prisão e ao confisco de todos os seus bens na República Checa, conforme ressalta o Comandante Nelson, desconsiderando, de forma absurda e unilateral, o protesto apresentado pelo governo brasileiro, que se pronunciou através do Ministério das Relações Exteriores, exigindo que o julgamento do cidadão brasileiro Jan Antonin Bata, fosse realizado respeitando-se as praxes e leis internacionais.
Com esta decisão, de caráter definitivo, que transformou o confisco em nacionalização, os descendentes de Jan Antonin Bata aguardam agora, as informações e orientações de seus advogados para que possam tomar as medidas cabíveis ao encerramento do caso, com o restabelecimento da verdade dos fatos, que reabilitam e exaltam, em justa medida, o nome e a memória de Jan Antonin Bata. FOTO 8
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6 - PRESIDENTE EPITÁCIO MUNICÍPIO O Presidente Epitácio devido ao descontentamento e indignação que a população tinha pela situação de verdadeiro abandono a que era relegada, finalmente após muita luta se torna município pela Lei n.º 233 de 24 de dezembro de 1948. Entretanto sua instalação se tornava urgente, posto que a lei que criara o município estabelecia encargos enquanto não ocorresse sua instalação. É que dentro de trinta dias após a instalação do novo município, a nova Prefeitura teria que enviar, àquela da qual fora desmembrada, os livros de escrituração e a competente prestação de contas, devidamente documentada, pagando por esse serviço, à Prefeitura de origem, importância equivalente a 10% (dez por cento) do total arrecadado, além de responder proporcionalmente pelos encargos de manutenção do quadro de funcionários do município de origem, quer aproveitando, mediante acordo, parte dos seus funcionários, quer responsabilizando-se por uma quota-parte dos vencimentos dos funcionários não aproveitados e declarados, consequentemente, em disponibilidade remunerada. 6.1 Eleições Na ocasião estavam organizados em Presidente Epitácio os partidos: PSP – Partido Social Progressista, PSD – Partido Social Democrático e PTB – Partido Trabalhista Brasileiro. Os dirigentes dos três partidos decidiram que seria organizada uma chapa única para as eleições, segundo relatou em entrevista Gerônimo Ribeiro. Para prefeito escolheu-se Antônio Marinho de Carvalho Filho e para vereadores apenas 13 candidatos 103
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para as 13 vagas estabelecidas: Agnelo da Silva Brum, Alberto José Assad, Aparecido Pereira de Andrade, Argemiro Ferreira Cravo, Deoclécio Silva, Domingos Marinho, Ernesto Coser, Fernando Ruiz Júnior, Germano Gonini, Gerônimo Ribeiro, Natálio Abib Salomão, Pedro Braum e Sebastião Nunes. Gerônimo Ribeiro conta que todos os candidatos, de comum acordo, decidiram que fariam campanha para que os votos fossem direcionados a apenas um candidato a vereador de cada partido e os nomes escolhidos foram Agnelo da Silva Brum, Alberto José Assad e Aparecido Pereira de Andrade. Isto porque desta forma todos os 13 seriam eleitos pelo voto de legenda da coligação PSP, PSD e PTB, sem deixar rusgas ou desentendimentos incabíveis e indesejáveis naquele momento em que nascia o município. Na ocasião 850 eleitores estavam aptos a votar nas três secções eleitorais da 102ª Zona eleitoral de Presidente Epitácio, segundo Boletim Eleitoral ano II do TRE. No dia 13 de março, dos 850 eleitores, compareceram apenas 332 e destes não houve nenhum voto nulo, tanto para prefeito, como para vereador. Apurados os votos em 14 de março, os resultados foram: Antônio Marinho de Carvalho Filho prefeito eleito com 246 votos, havendo 86 votos em branco. A coligação PPS, PSD e PTB somou 329 votos, havendo três votos em branco, elegendo os vereadores: Agnelo da Silva Brum, Alberto José Assad, Aparecido Pereira de Andrade, Argemiro Ferreira Cravo, Deoclécio Silva, Domingos Marinho, Ernesto Coser, Fernando Ruiz Júnior, Germano Gonini, Gerônimo Ribeiro, Natálio Abib Salomão, Pedro Braum e Sebastião Nunes. 104
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6.2 Instalação A instalação oficial do município ocorreu às 10 horas do dia 27 de março de 1949. Do ato solene foram feitas duas atas. A primeira instalando o Poder Municipal constituído pelo Executivo e Legislativo de Presidente Epitácio e a segunda tratando da sessão inaugural da Câmara Municipal. A seguir a transcrição dessas atas. 107
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6.3 Ata da Instalação do Poder Municipal Ata da Instalação do Poder Municipal. Ata dos trabalhos da sessão de instalação do poder Municipal de Presidente Epitácio, presididos pelo Exmo. Sr. Dr. Manoel Eduardo Pereira, DD Juiz Eleitoral desta comarca, lavrada nos termos das instruções baixadas pelo Exmo. Sr. Presidente do Tribunal Regional Eleitoral. Às 10 horas do dia vinte e sete (27) de Março de 1949 (mil e novecentos e quarenta e nove) nesta cidade, distrito e Município de Presidente Epitácio, Comarca de Presidente Venceslau, do Estado de São Paulo no edifício onde funcionará a Prefeitura Municipal, local de propriedade do Sr. Carlos Szücs; onde presentes se achavam o MM Juiz Eleitoral desta Comarca, Exmo. Sr. Dr. Manoel Eduardo Pereira, comigo secretário ad-hoc, abaixo nomeado e assinado, o cidadão Antônio Marinho de Carvalho Filho, Prefeito Municipal e os Vereadores diplomados, Ilmos. Agnelo da Silva Brum, Pedro Braum, Fernando Ruiz Júnior, Sebastião Nunes, Gerônimo Ribeiro, Domingos Marinho, Argemiro Ferreira Cravo, Natálio Abib Salomão, Aparecido Pereira de Andrade (Dr.), Deoclécio Silva, Germano Gonini, Alberto José Assad (Dr.) e Ernesto Coser, o MM Juiz assumiu a presidência e declarou abertos os trabalhos. Verificando o MM Juiz que havia número legal de vereadores presentes, declarou instalada a sessão. O MM Juiz disse de sua satisfação em presidir a presente instalação do Poder Municipal de Presidente Epitácio. Teceu comentários sobre o cumprimento das funções de todos aqueles que detêm uma parcela do poder público. Esperando que o Sr. Prefeito e os Srs. Vereadores fossem felizes em suas decisões, reafirmou a sua fé de que todos saberiam honrar as tradições do povo brasileiro. Declarou empossado o Sr. Prefeito e os Srs. Vereadores, cuja proclamação foi recebida sob salva de palmas. Mandou o MM Juiz que se consignasse que a instalação se procedia hoje, de acordo com a lei, que lhe facultava e atribuía a designação do dia e sob sua responsabilidade, não podendo advir desse fato qualquer prejuízo para o Município de Presidente Epitácio. Examinou em seguida o MM Juiz a cabine indevassável, que foi ali de antemão colocada, e verificando que a mesma estava em devida ordem, determinou que se procedesse à eleição da mesa, que deveria ser composta de um Presidente e de um primeiro e segundo secretários, ordenando ao Secretário Agnelo da Silva Brum que 108
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procedesse à chamada dos vereadores, o que foi feito. Os vereadores, um a um, com observância das formalidades do voto secreto, colocaram na urna seu sufrágio. Votando o último vereador procedeu o MM Juiz a apuração dos votos com observância das formalidades legais, verificando o resultado seguinte: para Presidente da Câmara, Ernesto Coser, com 8 votos (oito votos) e Fernando Ruiz Júnior com cinco votos, para primeiro secretário, Pedro Braum com oito votos e Deoclécio Silva com cinco votos; para segundo secretário, Deoclécio Silva com oito votos e Agnelo da Silva Brum, com cinco votos. Verificado que os vereadores Ernesto Coser, Pedro Braum e Deoclécio Silva obtiveram, nos termos da lei, maioria absoluta de votos para os cargos, respectivamente de Presidente da Câmara, primeiro e segundo secretários, proclama os eleitos e empossados nos referidos cargos, declarando instalada, solenemente, a Câmara Municipal e o Executivo Municipal de Presidente Epitácio. Em seguida, nada mais havendo a tratar-se, ordenou o MM Juiz, que se encerrasse a presente ata, que depois de devidamente assinada pelo Sr. Prefeito e Vereadores, retirou-se deste recinto. Eu Deoclécio Silva, secretário ad-hoc, o escrevi. Manoel Eduardo Pereira Antônio Marinho de Carvalho Filho Ernesto Coser Pedro Braum Deoclécio Silva Alberto José Assad Domingos Marinho Natálio Abib Salomão Argemiro Ferreira Cravo Aparecido Pereira de Andrade Sebastião Nunes Fernando Ruiz Júnior Germano Gonini Gerônimo Ribeiro Agnelo da Silva Brum Seguem mais 35 assinaturas encerrando com: Presidente Epitácio, 27 de março de 1949 109
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6.4 Ata número 1 da Câmara Municipal Aos vinte e sete dias do mês de Março de mil novecentos e quarenta e nove, neste recinto da Câmara Municipal de Presidente Epitácio, presentes os vereadores em sua totalidade, às doze horas e quinze minutos, o sr. Presidente declarou aberta a sessão inaugural desta Câmara Municipal, tendo a seguir tomado o compromisso dos senhores vereadores na forma regimental, depois do que, declarou-os empossados. Não tendo nenhum dos senhores vereadores querido fazer uso da palavra que o senhor Presidente havia posto à disposição de quem dela quisesse fazer uso, o senhor Presidente propôs que, devido ao adiantado da hora, fosse a sessão suspensa até as quinze horas, quando então seria dado posse ao senhor Prefeito. A proposta do senhor Presidente posta em votação pelo processo simbólico, acusou empate por seis votos, tendo o senhor Presidente desempatado favoravelmente à sua proposta, sendo então suspensos os trabalhos. Às quinze horas, reaberta a sessão, o senhor segundo secretário procedeu a chamada, a qual acusou a presença de todos os vereadores. O senhor Presidente nomeou uma comissão composta dos vereadores Natálio Abib Salomão, Aparecido Pereira de Andrade e Gerônimo Ribeiro para introduzirem no recinto, para tomar posse do cargo o Prefeito Municipal eleito, senhor Antônio Marinho de Carvalho Filho, o qual depois de prestar compromisso, foi pelo sr. Presidente declarado empossado, tendo assinado o termo de compromisso no livro próprio. De acordo com o regimento em vigor, o senhor Presidente ordenou que se procedesse a eleição para o cargo de Vice-Presidente da Câmara Municipal. A votação, efetuada pelo voto secreto, em cabine indevassável acusou o seguinte resultado: Alberto José Assad, oito votos, Germano Gonini cinco votos. Em vista do resultado, o senhor Presidente declarou empossado no cargo de Vice-Presidente da Câmara Municipal o vereador Alberto José Assad. Não tendo sido pedida a palavra, o senhor Presidente convocou então uma sessão extraordinária para o dia vinte nove do corrente às vinte horas, com o fim de se proceder a eleição das Comissões Permanentes, tendo em seguida declarado encerrada a sessão do que para constar lavrei esta que vai assinada pelo Sr. Presidente e primeiro Secretário. Ernesto Coser Pedro Braum 110
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6.5 Documentos da instalação
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7 - SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO Presidente Epitácio, antes da atual Bandeira e do atual Brasão Municipal, já teve outras duas bandeiras e outros dois brasões. A primeira bandeira e o primeiro brasão, de 1959 a 1969, foram instituídos pela Lei n.º 135 de 14 de abril de 1959 e Lei n.º 145 de 18 de agosto de 1959, sendo que a segunda bandeira e o segundo brasão de 1969 a 2007 foram instituídos pela Lei n.º 384 de 10 de dezembro de 1969. A Lei n.º 2.095 de 23 de agosto de 2007, que alterou a Lei n.º 384/69, por sua vez, estabeleceu que na nova Bandeira e no novo Brasão Municipais se inscrevesse a data “1907” em substituição a “1936”. Sancionada pelo prefeito José Antônio Furlan a Lei n.º 2.095 aprovada pela Câmara Municipal concilia a data de fundação da cidade, “1907”, e a data da instalação dos Poderes Municipais de Presidente Epitácio, “1949”, tanto na bandeira como no brasão do Município. O projeto de Lei apresentado pelo vereador José Carlos Botelho Tedesco, e aprovado pelos vereadores, visou adequar a realidade histórica que o brasão e a bandeira da cidade têm que expressar. A data “1936”, substituída em atendimento à Lei n.º 2.095, correspondia ao ano em que a cidade se tornou distrito de Presidente Venceslau. No mais não houve nenhuma mudança quanto ao brasão e à bandeira anteriores. A seguir as descrições e significados da Bandeira e do Brasão de Presidente Epitácio. 7.1 A Bandeira A Bandeira Municipal de Presidente Epitácio é de autoria do heraldista Arcinóe Antônio Peixoto de Faria, 117
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da Enciclopédia Heráldica Municipalista. A Bandeira Municipal tem as dimensões oficiais da Bandeira Nacional, ou seja, de 14 módulos de altura da tralha parte onde está cosido um cabo para içamento -, por 20 módulos de comprimento do retângulo. Adota o estilo esquartelado, ou seja, dividida em quatro partes, com faixas diagonais que unem os cantos da Bandeira e se entrecruzam ao centro, sendo que na interseção dessas faixas é aplicado um retângulo contendo o Brasão. O Brasão ao centro da Bandeira simboliza o Governo Municipal e o retângulo onde é aplicado representa a própria cidade-sede do Município. As faixas simbolizam o Poder Municipal que se expande a todos os quadrantes do território e as quatro partes em que se divide a Bandeira representam as propriedades rurais existentes no território municipal. 7.2 Brasão O Brasão Municipal de Presidente Epitácio também é de autoria do heraldista Arcinóe Antônio Peixoto de Faria, da Enciclopédia Heráldica Municipalista. Sua descrição, em termos próprios, da seguinte maneira: Escudo encimado pela coroa mural de oito torres, de argente (cor prata). Em campo de argente, um vapor fluvial de sable (cor preta) e ornado de jalde (cor do ouro); em Chefe (na parte que ocupa o terço superior do escudo) um escudete de blau (cor azul) carregado de seis crescentes (meias-luas) de jalde e orlado do mesmo, bordadura de sable carregada de sete estrelas de seis pontas de argente, sobreposto por virol (espécie de corda feita com duas tiras entrelaçadas) das cores alternadas de blau, tendo por timbre (figura) uma estrela-cometa de argente e sable; acantonadas em Chefe duas buzinas de 118
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caça, estilo boiadeiro, de sable. Como suportes, à destra, e sinistra do escudo, duas árvores perobeiras de sua cor, apoiadas em listel (fita em que se escreve a divisa hereditária) de sinopla (cor verde na heráldica francesa), contendo em letras de jalde o topônimo “PRESIDENTE EPITÁCIO”, ladeado pelos milésimos “1907” e “1949”. A coroa mural que sobrepõe o Brasão é o símbolo universal dos brasões de domínio que sendo de argente (cor prata), de oito torres, das quais apenas cinco são visíveis em perspectiva no desenho, classifica a cidade representada na Segunda Grandeza, ou seja, sede de Comarca. O metal argente (cor prata) do campo do escudo, simboliza em heráldica a paz, trabalho, amizade, prosperidade e pureza. O aguado de blau (cor azul) e ondado de argente representa no Brasão o Rio Paraná, às margens do qual ergue-se a cidade e o vapor fluvial navegante, de sable (cor preta) e ornado de jalde (cor ouro) indica a sua navegabilidade, de grande importância na integração nacional e fator histórico no desenvolvimento de toda a região. A cor blau (azul) é a cor simbólica da justiça, nobreza, perseverança, zelo e lealdade. A cor sable (preto) é símbolo de austeridade, prudência, sabedoria, moderação e ciência. O metal jalde (ouro) simboliza a glória, riqueza, esplendor, grandeza e mando. Em Chefe (parte superior do escudo), o escudete visa perenizar, no Brasão de Domínio de Presidente Epitácio, as armarias (heráldica) da Família Pessoa, lembrando o grande vulto do Presidente da República, Epitácio Pessoa, que teve em sua homenagem o nome ligado ao topônimo da cidade. As buzinas de caça, estilo boiadeiro, representam no 119
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Brasão a pecuária, um dos fatores econômicos de alta expressão na vida municipal. Nos ornamentos exteriores, as perobeiras ao natural, lembram a indústria extrativa de madeira, altamente desenvolvida na região. No liste (fita em que se escreve a divisa hereditária) de sinopla (cor verde na heráldica francesa), inscreve-se em letras de jalde o topônimo identificador ‘PRESIDENTE EPITÁCIO”, ladeado pelos milésimos “1907”, data da fundação da cidade e “1949”, data da instalação do município. A cor sinopla (verde) simboliza em heráldica a honra, cortesia, civilidade, alegria e abundância; é a cor simbólica da esperança e a esperança é verde, porque referese aos campos verdejantes na primavera, fazendo “esperar” copiosa colheita. 7.3 Hino Municipal A Lei n° 384 de 10 de dezembro de 1969 também estabeleceu que o Hino Municipal é um dos símbolos do Município de Presidente Epitácio, bem como seu artigo 18 autoriza o Poder Executivo a contratar serviços de um compositor ou instituir concurso, entre compositores, para a escolha do Hino Municipal, respeitado o prescrito no Decreto-Lei n.º 4.545 de 31 de julho de 1942, com relação ao Hino Nacional. Entretanto até a presente data o Município não tem seu Hino Municipal. Extraoficialmente, quando se quer referir a Presidente Epitácio, uma das música “consideradas” como hino por muitos epitacianos é “As pastorinhas”, de Noel Rosa e João de Barro (Braguinha), com letra adaptada por Pedro Benjamin Vieira.
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Primeiro brasão de Presidente Epitácio 1959 a 1969
Primeira bandeira de Presidente Epitácio - 1959 a 1969
Segundo brasão de Presidente Epitácio 1969 a 2007
Segunda bandeira de Presidente Epitácio - 1969 a 2007
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Brasรฃo de Presidente Epitรกcio a partir de 2007
Bandeira de Presidente Epitรกcio a partir de 2007
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8 - ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA Para entender-se melhor a evolução político administrativa e judiciária de Presidente Epitácio, com base nas leis existentes em cada época, para fins didáticos, apresentaremos primeiro a evolução política administrativa e em seguida a judiciária da cidade no período compreendido desde sua fundação até os dias atuais. Por outro lado, verificando-se as alterações do quadro territorial e administrativo do estado de São Paulo, constatamos que de 1835 a 1938 tais alterações ocorriam a qualquer tempo, isto através da edição de leis. Já a partir de novembro de 1938, até fevereiro de 1964, a revisão do quadro territorial e administrativo passou a ser sistematizado, com vigência quinquenal, por meio de lei única abrangendo todos os tipos de alterações quanto a municípios e distritos do Estado. A partir da Lei 8.092, de 28 de fevereiro de 1964, descaracteriza-se a periodicidade quinquenal. Com o advento da Constituição Federal de 1988 a periodicidade das alterações passa a ser nula, cabendo ao Estado somente a competência para criar municípios, outorgando a estes a atribuição de criar ou suprimir distritos. 8.1 Explicações Segundo o Instituto Geográfico e Cartográfico, no livro “Municípios e Distritos do Estado de São Paulo” (p. 17), a terminologia “distrito de paz” caiu em desuso ainda no século XIX, sendo simplificada para distrito. Assim, padronizando os textos também se utilizou na presente obra o termo “distrito”, ainda que nos diplomas legais se falasse em distrito de paz. Quanto a atualização da ortografia, posto que desde a legislação do Império, até a da República nos 123
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dias atuais, principalmente quanto ao emprego das letras “y”, “h” e do “l” duplo, além da utilização alternada do “g” e do “j”, do “i” e do “e”, do “s” e do “z”, bem como o emprego de “ss” e “ç” ou “j” e “g” adotou-se nos textos a atualização da grafia. Quanto a grafia do município de Presidente Venceslau, seguimos a orientação dada por Eduardo Lopes Martins, ou seja: 3 - Nomes históricos. De acordo com as normas ortográficas vigentes, o Estado coloca na grafia atual os nomes históricos. Assim: Luís (e não Luiz) de Camões, Eça de Queirós (e não Queiroz), Washington Luís, Venceslau Brás, Campos Sales, Rui Barbosa, Aluísio Azevedo, Artur Azevedo, Vital Brasil, Machado de Assis (e não Assiz), etc. 4 – Pessoas mortas. Históricos ou não, os nomes de pessoas mortas serão adaptados à grafia atual: Castelo Branco (e não Castello Branco), Luís Carlos Prestes, Vinícius de Morais, Gilberto Freire, Ulisses Guimarães, etc. (p.193)
8.2 Evolução político administrativa Quando de sua fundação, em 1º de janeiro de 1907, Presidente Epitácio pertencia ao município de Campos Novos do Paranapanema, criado pela Lei Provincial n.º 25 de 10 de março de 1885. Verificando-se a legislação poder-se-ia argumentar que Epitácio estava na área de Conceição de Monte Alegre, posto que esta foi elevada a município pela Lei n.º 400 de 22 de junho de 1896. Entretanto a instalação do município de Conceição de Monte Alegre somente ocorreu em 22 de março de 1913. Por este motivo, ou seja, apenas a partir de 22 de março de 1913, é que Presidente Epitácio passou administrativamente a integrar o município de Conceição de Monte Alegre. Isto perdurou até 1921, quando a Lei n.º 124
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1.798 de 28 de novembro de 1921, em seu artigo 3º, criou o município de Presidente Prudente desmembrado dos municípios de Campos Novos do Paranapanema e Conceição de Monte Alegre. Assim Presidente Epitácio passou a fazer parte do município de Presidente Prudente. Visando melhor identificar Campos Novos do Paranapanema e Conceição de Monte Alegre, necessário se faz verificar suas histórias. Campos Novos do Paranapanema, inicialmente denominado São José do Rio Novo, depois passou a distrito com o nome de Campos Novos do Paranapanema pela Lei Provincial n.º 62 de 13 de abril de 1880, no município de Santa Cruz do Rio Pardo. A Lei Provincial n.º 25 de 10 de março de 1885 elevou aquele distrito à condição de município, sob a denominação de Campos Novos do Paranapanema. O município de Campos Novos do Paranapanema teve sua denominação alterada para Campos Novos, por força da Lei n.º 1.828, de 21 de dezembro de 1921. O Decreto 9.775 de 20 de novembro de 1938 reconduz o município à condição de distrito incorporado ao município de Bela Vista, atual município de Echaporã. Pelo Decreto-Lei n.º 14.334 de 30 de novembro de 1944 o distrito é transferido para Ibirarema com a denominação de Nuretama. Voltou à categoria de município, e a denominar-se Campos Novos Paulista, em virtude da Lei Estadual n.º 233, de 24 de dezembro de 1948. Conceição de Monte Alegre, por sua vez, que teve inicialmente a denominação de Nossa Senhora da Conceição da Boa Vista, passou a chamar-se Nossa Senhora da Conceição de Campo Alegre quando de sua elevação a distrito de Campos Novos do Paranapanema pelo Decreto Estadual n.º 142, de 24 de março de 1891. O território do distrito se estendia entre os Rios 125
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Paranapanema e Peixe, até as barrancas do Rio Paraná. Tornou-se município pela Lei n.º 400 de 22 de junho de 1896, efetivamente instalado somente no dia 22 de março de 1913, passando o município a ser chamado de Conceição de Monte Alegre. Nunca foi satisfatoriamente esclarecido porque a instalação do município ocorreu quase dezessete anos depois da lei que assim o qualificou. Pela Lei n.º 1.943 de 18 de dezembro de 1923 a vila Paraguaçu é elevada à categoria de distrito do município de Conceição de Monte Alegre. Com a Lei n° 2.032, de 30 de dezembro de 1924, criou-se o município de Paraguaçu. Conceição de Monte Alegre, primeiro pelo Decreto n.º 6.873 de 17 de dezembro de 1934 teve seu nome alterado para Sapezal e desde 30 de novembro de 1938, pelo Decreto Estadual 9.775, tornou-se distrito do município de Paraguaçu. Através do DecretoLei n° 14.344, de 30 de novembro de 1944, alterou-se o nome de Paraguaçu para Araguaçu. A Lei n° 233 de 24 de dezembro de 1948 mudou o nome do município de Araguaçu para Paraguaçu Paulista. Na sequência da subordinação administrativa de Presidente Epitácio, como a Lei n° 1.798 de 28 de novembro de 1921 estabeleceu dois distritos, o de Santo Anastácio e o de Presidente Prudente, dentro do município de Presidente Prudente, a partir daí Presidente Epitácio pertenceu ao distrito de Santo Anastácio. Com a Lei n° 2.083-A de 12 de dezembro de 1925, que elevou Presidente Venceslau a distrito destacado do distrito de Santo Anastácio, pertencendo ao município de Presidente Prudente, Presidente Epitácio passa a pertencer ao distrito de Presidente Venceslau, município de Presidente Prudente. Em 2 de setembro de 1926, pela Lei n° 2.133, é 126
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criado o município de Presidente Venceslau, instalado em 13 de maio de 1927, sendo que Presidente Epitácio estava contido em suas divisas territoriais. A Lei n° 2.310 de 14 de dezembro de 1928 criou o distrito de Caiuá e Presidente Epitácio se torna parte desse distrito que tinha sede na povoação de Caiuá e pertencia ao município de Presidente Venceslau. Com o advento da Lei n° 2.571 de 13 de janeiro de 1936, Presidente Epitácio é elevado à condição de distrito pertencente ao município de Presidente Venceslau. Agenor Noronha torna-se o primeiro escrivão oficial de registro nomeado para Presidente Epitácio. Promulgado o Decreto-Lei n° 14.334 de 30 de novembro de 1944 estabelecem-se as divisas dos distritos Areia Dourada, Caiuá e Presidente Epitácio. O novo Quadro Territorial, Administrativo e Judiciário do Estado de São Paulo, estabelecido pela Lei n° 233 de 24 de dezembro de 1948, passa Presidente Epitácio à condição de município, sendo formado por áreas de seu distrito e desmembramentos de Areia Dourada e Caiuá. Sua instalação se dá em 27 de março de 1949. Em 30 de setembro de 1949, na margem esquerda do Rio Paraná e distando 26,8 km da cidade de Presidente Epitácio, tem origem o Campinal resultante do loteamento de 4.605,912 hectares pela empresa Lara Bueno e Companhia. Caiuá se torna município através da Lei n° 2.456 de 30 de dezembro de 1953, desmembrado dos municípios de Presidente Epitácio e Presidente Venceslau. Nessa mesma Lei Areia Dourada passa a município com o nome de Marabá Paulista, desmembrada de Presidente Venceslau. Através da Lei n° 8.092 de 28 de fevereiro de 1964, que dispõe sobre Quadro Territorial, Administrativo e 127
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Judiciário do Estado, Presidente Epitácio perde parte da área do município para a formação do município de Teodoro Sampaio. Em 27 de dezembro de 1985, pela Lei n° 4.954, é instituído o distrito do Campinal no município de Presidente Epitácio. Presidente Epitácio é elevado à condição de Estância Turística pela Lei n° 6.956 de 20 de julho de 1990.
Planta de Epitácio 1949
Planta de Epitácio 2002 128
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8.2.1 Executivo Prefeitos e respectivos Vice-Prefeitos de Presidente Epitácio: Antônio Marinho de Carvalho Filho (não tinha vice) de 27/3/49 a 27/3/51 Alberto José Assad (presidente da câmara que assumiu pela morte de Antônio Marinho de Carvalho Filho em acidente aéreo ocorrido em 27/3/51) de 28/3/51 a 19/6/51 Ernesto Coser (não tinha vice; ganhou como prefeito por um voto a mais que o segundo colocado, Reginaldo Bittencourt) de 20/6/51 a 2/9/51. Reginaldo Bittencourt (não tinha vice; devido a recurso para revisão da apuração que elegera Ernesto Coser, Reginaldo ganha como prefeito na recontagem, pela diferença de um voto) de 3/9/51 a 26/3/53 Gerônimo Ribeiro, vice Guilherme Borges dos Santos, de 27/3/53 a 13/3/57 Temístocles Maia, vice Vicente Linhares Frota, de 14/3/57 a 13/3/61 Reginaldo Bittencourt, vice Joel Irineu Fialho, de 14/3/61 a 13/3/65 José Natal de Carvalho, vice Joel Irineu Fialho, de 14/3/65 a 13/3/69 José Luiz Tedesco, vice Rafael Benigno Vieira (renunciou em 30/6/71), de 14/3/69 a 30/1/73 Roberto Schneidewind, vice Élio Gomes, de 31/1/73 a 31/1/77 Élio Gomes, vice Carlos Pires, de 1º/2/77 a 31/1/83 Roberto Bergamo, vice Paulo Lopes, de 1º/2/83 a 31/12/88 Antônio Quirino da Costa, vice Acir Murad, de 1º/1/89 a 31/12/92 129
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João Victório Bergamo, vice Sebastião Matos Lima, de 1º/1/93 a 31/12/96 Ademar Dassie, vice Francisco Feitosa do Nascimento, de 1º/1/97 a 31/12/2000 Ademar Dassie, vice João Victório Bergamo, de 1º/1/2001 a 31/12/2004 José Antônio Furlan, vice Manoel da Silva, de 1º/01/2005 a 31/12/2008. ORINHO
José Antônio Furlan
8.2.2 Legislativo Os vereadores e as composições das mesas do Legislativo de Presidente Epitácio: Primeira Legislatura De 27/3/1949 a 26/3/1953 Vereadores: - Agnelo da Silva Brum (cassado em 10/10/51 com cópia da Ata encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral) - Alberto José Assad - Aparecido Pereira de Andrade (renunciou em 20/6/50) – Armênio Macário Ribeiro (empossado em 20/10/50 renunciou em 2/5/51) – Moacir de Oliveira Branco (empossado em 30/5/51) - Argemiro Ferreira Cravo 130
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- Deoclécio Silva - Domingos Marinho - Ernesto Coser (renunciou em 2/5/51) – Clarindo Alves (empossado em 20/6/51) - Fernando Ruiz Júnior (renunciou em 30/3/51) – João Rocha (empossado em 10/7/51) - Germano Gonini - Gerônimo Ribeiro - Natálio Abib Salomão - Pedro Braum (renunciou em 28/12/49) – Reginaldo Bittencourt (empossado em 20/10/50 renunciou em 30/8/51) – Neief Murad (empossado em 10/10/51) - Sebastião Nunes (faleceu em 27/3/51) – Manuel Rosato Navarro (empossado em 20/6/51 renunciou em 31/3/52) – José Teodoro de Sousa (empossado em 31/3/52) Composição da Mesa: 27/3/49 a 23/3/50 Presidente: Ernesto Coser; Vice-Presidente: Alberto José Assad; 1º Secretário: Pedro Braum (renunciou em 28/12/49) e 2º Secretário: Deoclécio Silva 24/3/50 a 13/3/51 Presidente: Agnelo da Silva Brum; Vice-Presidente: Alberto José Assad; 1º Secretário: Domingos Marinho e 2º Secretário: Germano Gonini 14/3/51 a 13/3/52 Presidente: Alberto José Assad; Vice-Presidente: Sebastião Nunes (faleceu em 27/3/51) – Germano Gonini (assumiu em 20/6/51 e deixou em 10/10/51) – Moacir de Oliveira Brum (assumiu em 10/11/51); 1º Secretário: Domingos Marinho e 2º Secretário: Deoclécio Silva 14/3/52 a 13/3/53 Presidente: Moacir de Oliveira Branco; Vice131
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Presidente: Deoclécio Silva; 1º Secretário: Domingos Marinho e 2º Secretário: Clarindo Alves 14/3/53 a 26/3/53 Presidente: Moacir de Oliveira Branco; VicePresidente: Deoclécio Silva; 1º Secretário: Domingos Marinho e 2º Secretário: Clarindo Alves Observações: Em 3 de outubro de1950 houve eleições para preenchimento de duas vagas na Câmara Municipal e em 17 de junho de1951 houve eleições para prefeito e preenchimento de três vagas na Câmara Municipal. Segunda Legislatura De 27/3/1953 a 13/3/1957 Vereadores: Agenor Noronha, Argemiro Ferreira Cravo, Carlos José dos Santos (renunciou em 10/11/55) – Nelson Gargione (empossado em 25/11/55), Eduí Melo, Ernesto Coser, José Rodrigues Barbosa, Mário Costa, Reginaldo Bittencourt, Rosendo Mendes de Oliveira, Sebastião Alves dos Santos e Temístocles Maia. Composição da Mesa: 27/3/53 a 13/3/54 Presidente; Agenor Noronha; Vice-Presidente: Argemiro Ferreira Cravo; 1º Secretário: Ernesto Coser e 2º Secretário: Rosendo Mendes de Oliveira 14/3/54 a 14/3/55 Presidente: Agenor Noronha; Vice-Presidente: Carlos José dos Santos; 1º Secretário: Eduí Melo e 2º Secretário: Sebastião Alves dos Santos 14/3/55 a 13/3/56 Presidente: Agenor Noronha; Vice-Presidente: Carlos José dos Santos (renunciou em 10/11/55); 1º Secretário: Eduí Melo e 2º secretário: Ernesto Coser 14/3/56 a 13/3/57 132
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Presidente: Ernesto Coser; Vice-Presidente: Agenor Noronha; 1º Secretário: Eduí Melo e 2º Secretário: Nelson Gargione Terceira Legislatura De 14/3/1957 a 13/3/1961 Vereadores: Armindo Rosas, Caio Leão, Elson Gomes da Rocha, Ernesto Coser, Gerônimo Ribeiro, João Ferreira da Silva, Joel Irineu Fialho, José Teodoro de Sousa, Nelson Lopes (renunciou em 10/4/58) – Mário Rodrigues Bittencourt (empossado em 22/4/58), Nildo Macedo e Valdir Reis Loyolla Composição da Mesa: 14/3/57 a 13/3/58 Presidente: Gerônimo Ribeiro; Vice-Presidente: Nildo Macedo; 1º Secretário: Armindo Rosas e 2º Secretário: Ernesto Coser 14/3/58 a 13/3/59 Presidente: Valdir Reis Loyolla; Vice-Presidente: Caio Leão; 1º Secretário Ernesto Coser e 2º Secretário: Joel Irineu Fialho 14/3/59 a 13/3/1960 Presidente: Valdir Reis Loyolla; Vice-Presidente: João Ferreira da Silva; 1º Secretário: Caio Leão e 2º Secretário: Elson Gomes da Rocha 14/3/60 a 13/3/61 Presidente: João Ferreira da Silva; Vice-Presidente: Armindo Rosas; 1º Secretário: Caio Leão e 2º Secretário: Elson Gomes da Rocha Quarta Legislatura De 14/3/61 a 13/3/65 Vereadores: Adão Virgolino da Cruz2; Armindo Rosas, Ary Ferreira da Silva, Elias Barbosa de Carvalho, Idalmo 2 O nome correto, conforme RG 8.813.861 da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo é Virgolino e não Virgulino
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Mourão (cassado em 2/6/61) – Osvaldo Garcez de Araujo (empossado em 10/6/61 e renunciou em 10/10/64) – Godofredo Luís de Sousa (empossado em 10/10/64), Itacy Guaracy Novazzi, José Alves3, Paulo Adalberto Grazioli, Paulo Lopes, Rafael Benigno Vieira (renunciou em 10/10/64) – Lucas Feitosa do Nascimento (empossado em 10/10/64) e Terezinha Roland de Castro Composição da Mesa: 14/3/61 a 13/3/62 Presidente: Rafael Benigno Vieira; Vice-Presidente: Itacy Guaracy Novazzi; 1º Secretário: Adão Virgolino da Cruz e 2º Secretário: Ary Ferreira da Silva 14/3/62 a 13/3/63 Presidente: Ary Ferreira da Silva; Vice-Presidente: Osvaldo Garcez de Araújo; 1º Secretário: Adão Virgolino da Cruz e 2º Secretário: Itacy Guaracy Novazzi 14/3/63 a 29/3/64 Presidente: Paulo Lopes; Vice-Presidente: Terezinha Roland de Castro; 1º Secretário: Adão Virgolino da Cruz e 2º Secretário: Osvaldo Garcez de Araújo 30/3/64 a 13/3/65 Presidente: Osvaldo Garcez de Araújo (renunciou em 10/10/64); Vice-Presidente: Rafael Benigno Vieira (renunciou em 10/10/64); 1º Secretário: Ary Ferreira da Silva e 2º Secretário: Paulo Lopes Quinta Legislatura De 14/3/65 a 13/3/69 Vereadores: Aine Vaz Guimarães (renunciou em 10/8/67) – Paulo Lopes (empossado em 30/8/67), Amandio Pires, Daltayr Carlos da Silveira Valim, João Mendes de Oliveira, Joaquim Alves da Cunha, Joaquim dos Santos Pereira Filho, José Cordeiro da Silva, José 3 O nome correto, conforme RG 7.971.571 da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo é José Alves e não José Alves da Graça
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Veloso de Menezes, Pedro Ribeiro, Reginaldo Bittencourt (cassado em 12/6/67) – Adão Virgolino da Cruz (empossado em 12/6/67 e cassado em 11/11/68) – Arnaldo Xavier Duque (empossado em 20/11/68) e Vivaldo Lauro Langhi Composição da Mesa: 14/3/65 a 9/3/66 Presidente: Vivaldo Lauro Langhi; Vice-Presidente: José Veloso de Menezes; 1º Secretário: Amandio Pires e 2º Secretário: Aine Vaz Guimarães 10/3/66 a 14/2/67 Presidente: Vivaldo Lauro Langhi; Vice-Presidente: Amandio Pires; 1º Secretário: José Veloso de Menezes e 2º Secretário: Aine Vaz Guimarães 15/2/67 a 14/2/68 Presidente: José Veloso de Menezes; Vice-Presidente: Joaquim dos Santos Pereira Filho; 1º Secretário: Joaquim Alves da Cunha e 2º Secretário: Pedro Ribeiro 15/2/68 a 13/3/69 Presidente: José Veloso de Menezes; Vice-Presidente: Joaquim dos Santos Pereira Filho; 1º Secretário: Joaquim Alves da Cunha e 2º Secretário: João Mendes de Oliveira Sexta Legislatura De 14/3/69 a 30/1/73 Vereadores: Acir Murad, Admar da Silva, Daltayr Carlos da Silveira Valim (renunciou em 10/3/70) - Carlos Alberto dos Santos (empossado em 20/3/70), Gerson Constante de Oliveira, João Pereira Crispim, Joaquim dos Santos Pereira Filho (renunciou em 1º/2/71) – José Cordeiro da Silva (empossado em 1º/2/71), José Veloso de Menezes, Paulo Lopes, Pedro Ribeiro, Sandi Galliano (renunciou em 1º/2/71) – João Mendes de Oliveira (em135
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possado em 1º/2/71) e Vivaldo Lauro Langhi Composição da Mesa: 14/3/69 a 14/2/70 Presidente: José Veloso de Menezes; Vice-Presidente; Acir Murad; 1º Secretário: Gerson Constante de Oliveira e 2º Secretário: João Pereira Crispim 15/2/70 a 31/1/71 Presidente: Sandi Galliano; Vice-Presidente: Joaquim dos Santos Pereira Filho; 1º Secretário: Admar da Silva e 2º Secretário: Vivaldo Lauro Langhi 1º/2/71 a 30/1/73 Presidente: Vivaldo Lauro Langhi; Vice-Presidente: Admar da Silva; 1º Secretário: Paulo Lopes e 2º Secretário: João Pereira Crispim Sétima Legislatura De: 31/1/73 a 31/1/77 Vereadores: Acir Murad, Antônio Pereira da Silva, Carlos Pires, Gerson Constante de Oliveira, Hermes Martins Ferreira, Jenival Alves Freire, João Batista Pierre, José Azineu Pereira Gonzaga, Luiz Carlos Lemes, Maria Angélica de Oliveira e Sebastião Matos Lima Composição da Mesa: 31/1/73 a 31/1/75 Presidente: Carlos Pires; Vice-Presidente: Hermes Martins Ferreira; 1º Secretário: João Batista Pierre e 2º Secretário: Maria Angélica de Oliveira 1º/2/75 a 3/7/75 Presidente: João Batista Pierre; Vice-Presidente: Acir Murad; 1º Secretário: Maria Angélica de Oliveira e 2º Secretário: Antônio Pereira da Silva 4/7/75 a 31/5/76 Presidente: Acir Murad; Vice-Presidente: João Batista Pierre; 1º Secretário: Maria Angélica de Oliveira e 2º 136
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Secretário: Antônio Pereira da Silva Em 10/9/75, em virtude de pedido de licença dos secretários houve eleição para escolha de novos secretários sendo eleitos: 1º Secretário: Luiz Carlos Lemes e 2º Secretário: Jenival Alves Freire 1º/6/76 a 31/1/77 Presidente: João Batista Pierre; Vice-Presidente: Acir Murad; 1º Secretário: Luiz Carlos Lemes e 2º Secretário: Jenival Alves Freire Oitava Legislatura De 1º/2/77 a 31/1/81 – Prorrogado 31/1/83 Vereadores: Acir Murad, Alexandre Rodrigues de Sousa, Antônio Carlos de Melo, Aparecido Massanori Omote, Dorival Madrid, Ivan Agenor Noronha, João Dias Martins, José Veloso de Menezes, Maria José Avalone Pires, Nazarino Olímpio de Camargo e Zildo Portaluppi Composição da Mesa: 1º/2/77 a 31/1/79 Presidente: Antônio Carlos de Melo; Vice-Presidente: Aparecido Massanori Omote; 1º Secretário: Dorival Madrid e 2º Secretário: João Dias Martins 1º/2/79 a 31/1/81 Presidente: Dorival Madrid; Vice-Presidente: Nazarino Olímpio de Camargo; 1º Secretário: Aparecido Massanori Omote e 2º Secretário: Maria José Avalone Pires 1º/2/81 a 31/1/83 Presidente: Zildo Portaluppi; Vice-Presidente: José Veloso de Menezes; 1º Secretário: Dorival Madrid e 2º Secretário: João Dias Martins Nona Legislatura De 1º/2/83 a 31/12/88 Vereadores: Acir Murad, Ary Ferreira da Silva, 137
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Celestino Marques de Oliveira, Eurides José de Almeida, Ivan Agenor Noronha, José Damasceno, João Alves Marcelino, José Veloso de Menezes, Luís Guedes Deák, Luiz Carlos Elias Bomfim, Luiz Carlos Lemes, Mariano Ribeiro de Oliveira e Silvio Eugênio Fernandes Composição da Mesa: 1º/2/83 a 31/1/85 Presidente: Acir Murad; Vice-Presidente: José Veloso de Menezes; 1º Secretário: Celestino Marques de Oliveira e 2º Secretário: Silvio Eugênio Fernandes 1º/2/85 a 31/1/87 Presidente: José Veloso de Menezes; Vice-Presidente: Luiz Carlos Lemes, 1º Secretário: Luiz Carlos Elias Bomfim e 2º Secretário: Celestino Marques de Oliveira 1º/2/87 a 31/12/88 Presidente: Luiz Carlos Elias Bomfim; Vice-Presidente: Silvio Eugênio Fernandes; 1º Secretário; Celestino Marques de Oliveira e 2º Secretário: Acir Murad Décima Legislatura De 1º/1/89 a 31/12/92 Vereadores: Ademar Dassie, Anísio Lúcio dos Santos, Antônio Rocha, Aparecido Canhete, Ariovaldo Brígida Ribeiro, Arnaldo Rache Villela, Ary Ferreira da Silva, Daniel Olímpio da Rocha, Daniel Sebastião da Silva, Donatílio Duque de Lima, Ênio José Lopes Martins, Francisco Feitosa do Nascimento, João Alves Marcelino, José Veloso de Menezes e Sérgio Alberto Moreira Caldas Composição da Mesa: 1º/1/89 a 31/12/90 Presidente: José Veloso de Menezes; Vice-Presidente: Daniel Olímpio da Rocha; 1º Secretário: Arnaldo Rache Villela e 2º Secretário: Francisco Feitosa do Nascimento 1º/1/91 a 31/12/92 138
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Presidente: Ary Ferreira da Silva; Vice-Presidente: Ariovaldo Brígida Ribeiro; 1º Secretário: Aparecido Canhete e 2º Secretário: Sérgio Alberto Moreira Calda 11ª Legislatura De 1º/1/93 a 31/12/96 Vereadores: Acir Murad, Ademar Dassie, Antônio Rocha, Ariovaldo Brígida Ribeiro, Daniel Sebastião da Silva, Donatílio Duque de Lima, Francisco Feitosa do Nascimento, Ivan Agenor Noronha, João Alves Marcelino, José Veloso de Menezes, Sérgio Alberto Moreira Caldas, Sussumu Hondo, Rafael Cestari de Campos, Rosmen dos Santos Lopes e Walter José Theodoro Composição da Mesa: 1º/1/93 a 31/12/94 Presidente: Ariovaldo Brígida Ribeiro; Vice-Presidente: João Alves Marcelino; 1º Secretário: Sérgio Alberto Moreira Caldas e 2º Secretário: Donatílio Duque de Lima 1º/1/95 a 31/12/95 Presidente: Ivan Agenor Noronha; Vice-Presidente: Rafael Cestari de Campos; 1º Secretário: Walter José Theodoro e 2º Secretário: Ademar Dassie 1º/1/96 a 31/12/96 Presidente: Rafael Cestari de Campos; VicePresidente: Ivan Agenor Noronha; 1º Secretário: Walter José Theodoro e 2º Secretário: Ademar Dassie 12ª Legislatura De 1º/1/97 a 31/12/2000) Alda Catarina Garcia Schneidewind, Antônio Rocha, Daniel Sebastião da Silva, Dilse do Amaral Freire (cassada em 23/9/99) - Hamilton Martins da Silva (empossado em 13/10/99), Donatílio Duque de Lima, Humberto Novaes Dantas, Ivan Agenor Noronha, João Alves Marcelino, José Veloso Menezes, Moisés Sebastião da 139
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Silva, Nilson Pereira de Abreu, Olívia Helena Avallone Pires, Osvaldo Ribeiro, Ozeias Serafim dos Anjos e Rosmen dos Santos Lopes Composição da Mesa: 1º/1/1997 a 31/12/98 Presidente: Dilse do Amaral Freire; Vice-Presidente: Nilson Pereira de Abreu; 1º Secretário: Alda Catarina Garcia Schneidewind e 2º Secretário: João Alves Marcelino 1º/1/99 a 31/12/2000. Presidente: José Veloso Menezes; Vice-Presidente: Donatílio Duque de Lima; 1º Secretário: João Alves Marcelino e 2º Secretário: Rosmen dos Santos Lopes 13ª Legislatura De 1º/1/2001 a 31/12/04 Antônio Quirino da Costa, Antônio Rocha, Carlos Roberto Martins, Daniel Sebastião da Silva, Deusdedith Alves, Donatilio Duque de Lima, Frank Celestino Oliveira, Ivan Agenor Noronha, João Alves Marcelino, José Luiz Bergamo, José Rodrigues, José Veloso Menezes, Rosmen dos Santos Lopes, Sidnei Caio da Silva Fioravante, Vitalino Antônio Bosso Cabanilha Composição da Mesa: 1º/1/2001 a 31/12/02. Presidente: Ivan Agenor Noronha; Vice – Presidente: Donatílio Duque de Lima; 1º Secretário: Carlos Roberto Martins e 2º Secretário: João Alves Marcelino 1º/1/2003 a 31/12/2004 Presidente: Donatílio Duque de Lima; Vice-Presidente: José Veloso Menezes; 1º Secretário: Rosmen dos Santos Lopes e 2º Secretário: José Luiz Bergamo 14ª Legislatura De 1º/1/2005 a 31/12/2008 Acir Murad, Daniel Sebastião da Silva, Francisco 140
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Alberto Pessin, Ivaldo Sobral de Luna, José Carlos Botelho Tedesco, José Luiz Bergamo, Roni Von Góes de Andrade (renunciou em 29/6/2007) - Luiz Thiago da Silva Júnior (empossado em 6/7/2007), Sidnei Caio da Silva Fioravante e Vitalino Antônio Bosso Cabanilha Composição da Mesa: 1º/1/2005 a 31/12/2006 Presidente: Daniel Sebastião da Silva; Vice-Presidente: José Carlos Botelho Tedesco (deixou em 2/2/2005) - Ivaldo Sobral de Luna (assumiu em 17/6/2005); 1º Secretário: Francisco Alberto Pessin e 2º Secretário: Sidnei Caio da Silva Fioravante 1º/1/2007 a 31/12/2008 Presidente: José Carlos Botelho Tedesco; VicePresidente: Vitalino Antônio Bosso Cabanilha; 1º Secretário: Acir Murad (deixou em 10/5/2007) - José Luiz Bergamo (assumiu em 30/5/2007) e 2º Secretário: Francisco Alberto Pessin FOTO 9
Presidente da Câmara Municipal, Daniel Sebastião da Silva - 2005 e 2006
EDCARLO SANTOS
Presidente da Câmara Municipal, José Carlos Botelho Tedesco 2007 e 2008
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8.3 Judiciário Veremos a seguir os diversos segmentos jurisdicionais que têm reflexos quanto a vida judicial da comarca de Presidente Epitácio. 8.3.1 Justiça Estadual Primeiramente é necessário verificar-se a evolução de Presidente Epitácio no âmbito da Justiça Estadual. Na fundação de Presidente Epitácio a comarca que tinha jurisdição sobre esta área era a comarca de Campos Novos do Paranapanema, criada pela Lei n° 80 de 25 de agosto de 1892, desdobrada de Santa Cruz do Rio Pardo. Assis se torna comarca pela Lei n° 1.630 de 26 de novembro de 1918, tendo sua instalação em 15 de março de 1919. Com a criação do município de Presidente Prudente pela Lei n° 1.798 de 28 de novembro de 1921, a região ainda continuou a pertencer à comarca de Assis. Presidente Prudente se torna comarca pela Lei n° 1.887 de 8 de fevereiro de 1922, instalada em 13 de março de 1924, à qual Presidente Epitácio passou a ficar subordinada. Nova divisão judiciária estabelece que Presidente Epitácio fica subordinada à comarca de Santo Anastácio, criada em pela Lei n° 2.222 de 13 de dezembro de 1927. Presidente Venceslau é elevada à condição de comarca pelo Decreto-Lei n° 9.775 de 30 de novembro de 1938, instalada no dia 23 de abril de 1939, ficando Presidente Epitácio sob a jurisdição da mesma. Presidente Epitácio teve várias pessoas designadas desde 1936 para exercer as funções de Juízes de Casamentos, também conhecidos como Juízes de Paz, sendo eles: 142
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Alberto José Assad Argemiro Ferreira Cravo Ariovaldo Pinto da Cruz Armênio Macário Ribeiro Aurelino Novasi Benedito de Godoy Moroni Carlos José dos Santos Deocleciano dos Santos Araújo Domingos Marinho João de Deus Ferreira da Silva José Rodrigues Barbosa Mamede Ferreira Lopes Mario Bittencourt Nidroaldo Morais Marinho Osvaldo Ferreira Paulo Roberto Noronha Pedro Brum Salvador Lopes Temístocles Maia Valdir Reis Loyolla Vicente Frota Virgílio de Aguiar Lisboa Vivaldo Lauro Langhi Atualmente a nomeação e exoneração da função de Juiz de Casamentos encontram-se previstas pela Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania através da Resolução SJDC-259, de 27 de agosto de 2007, cabendo à Divisão de Justiça a seleção de candidato para a investidura da função. A atividade como Juiz de Casamento é considerada de natureza relevante 143
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à sociedade, devendo o mesmo celebrar os casamentos de forma gratuita. Atualmente Presidente Epitácio tem como Juízes de Casamentos Virgílio de Aguiar Lisboa e Benedito de Godoy Moroni. A comarca de Presidente Epitácio, por sua vez, foi criada pela Lei n.º 5.121 de 31 de dezembro de 1958, sendo que esta lei foi revogada pela Lei n° 5.285 de 18 de fevereiro de 1959, retroativa a 1º de janeiro de 1959, mantendo a criação da comarca de Presidente Epitácio. Através da Lei n.º 6.865, de 13 de agosto de 1962, são criados os cargos de Juiz de Direito e Promotor de Justiça da comarca de Presidente Epitácio, todos de 1ª entrância. A Instalação da comarca ocorreu dia 20 de dezembro de 1963 tendo como seu primeiro juiz titular Renato Estevam Mônaco. Sua classificação, como de 1ª entrância, foi estabelecida pela Lei n° 5.285 de 18 de fevereiro de 1959, artigo 18 e Decreto-Lei n° 158 de 18 de outubro de 1969, artigo 4º. Passou a 2ª entrância pela Resolução n.º 1 de 29 de dezembro de 1971, artigo 6º, mantida pela Resolução n.º 2 de 15 de dezembro de 1976, artigo 31, I. A Lei Estadual n° 3.396 de 16 de junho de 1982, artigo 24, XXVIII mostra a comarca de Presidente Epitácio na 28.ª Circunscrição. Caiuá é transferida para a comarca de Presidente Epitácio pela Lei n.º 6.166 de 29 de junho de 1988. Pela Lei Complementar n° 762, artigo 6º, XXIII de 30 de setembro de 1994, criou-se a 2ª Vara, instalada no dia 25 de novembro de 2005 e seu primeiro titular foi a juíza Carolina Cheque de Freitas. A Lei complementar n.º 980, artigo 4º, de 21 de dezembro de 2005, classificou a comarca de Presidente Epitácio como entrância inicial. 144
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Juízes titulares da Comarca de Presidente Epitácio: Renato Estevam Mônaco de 20/12/63 a 1965 Rubens de Morais Salles de 1965 a 1967 Ayuch Amar em 1967 Roberto Amaury Galliera de 1968 a 1969 Ralpho Castro de Lima Oliveira de 1970 a 1972 Célio Nicolino Filócomo de 1972 a 1973 Mário Teixeira de Freitas Filho de 1973 a 1975 Ciro Pinheiro e Campos em 1976 Fernando Acayaba de Toledo de 1976 a 1977 Sérgio Serrano Nunes de 1977 a 1979 Roberto Galvão de França Carvalho em 1979 José Aguiar Pupo Ribeiro da Silva em 1979 Ademir de Carvalho Benedito em 1979 Francisco Vidal de Castro de 1980 a 1981 José Otaviano de Carvalho Prestes em 1981 Francisco Antônio Rodrigues Gambardella em 1981 Theodoro Cambrea Filho em 1982 Luiz Carlos de Sousa Lourenço de 1983 a 1985 Antônio Roberto Sylla de 1985 a 1988 Camilo Léllis dos Santos Almeida de 1988 a 1990 César Santos Peixoto de 1990 a 1992 1ª Vara Égon Barros de Paula Araújo de 1992 a 1996 Paulo Eduardo de Almeida Sorci em 1997 Michel Feres de 13/9/1999 a 5 de junho de 2003 Rogério de Toledo Pierri de 15 de abril de 2004 a 11 de agosto de 2005 Carmen Sílvia de Paula Camargo desde 17 de janeiro de 2007 145
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2ª Vara Carolina Cheque de Freitas de 18 de maio de 2006 a 9 de maio de 2007 Vincenzo Bruno Fórmica Filho de 6 de agosto de 2007 a 14 de outubro de 2007 8.3.2 Juizado Especial A Lei n.º 7.244, de 7 de novembro de 1984 (Art. 97), a qual disciplinava os Juizados de Pequenas Causas foi revogada expressamente pela Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995, a qual instituiu Juizados Especiais Cíveis e Criminais bem como incluiu um processo de execução autônomo (arts. 52 e 53) e Juizados Especiais Criminais (arts. 60 e segs.), estes alterados pela Lei n.º 11.313, de 28 de junho de 2006. Esta alteração deve-se ao fato da Constituição Federal, art. 98, I, ter instituido os Juizados Especiais Cíveis disciplinados pela Lei Federal n.º 9.099. O Juizado Especial Cível teve sua criação visando solucionar mais rápida e economicamente as questões simples e comuns surgidas no dia-a-dia do cidadão. Em Presidente Epitácio a instalação do Juizado Informal de Conciliação – JIC - se deu em 4 de novembro de 1993. A primeira ação atendida foi uma Ação de Cobrança que teve como requerente José da Silva Gosmão e como requerido Pedro Fernandes Lima. Em 9 de abril de 1994, é criado em Presidente Epitácio o Juizado Especial de Pequenas Causas – JEPC, transformado em Juizado Especial Cível em 1995. No ano de 2005, com anuência do Conselho Superior de Magistratura, foi ampliada a competência do Juizado Especial Cível da comarca de Presidente Epitácio para Juizado Especial Cível e Criminal. 146
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8.3.3 Justiça Eleitoral Com respeito a Justiça Eleitoral tem-se que Presidente Epitácio em sua fundação viveu sob a normas estabelecidas pela Lei Federal n.º 1.269 de 15 de novembro de 1904 e, quanto ao Estado de São Paulo, pela Lei n.º 956 de 26 de setembro de 1905, sendo que esta lei deixou claro que só votariam nas eleições estaduais e municipais os eleitores alistados nos termos da Lei Federal n.º 1.269. Nessa época votavam somente cidadãos brasileiros maiores de 21 anos. O Decreto n.º 1.411, de 26 de outubro de 1906, estabeleceu Botucatu como sede dos municípios do 5º Distrito Eleitoral, sendo que compunham o mesmo, dentre outros, Campos Novos do Paranapanema e Conceição de Monte Alegre. Celso Jaloto Ávila Júnior, apud Erbella, registrou quanto a Santo Anastácio que A primeira eleição ocorrida em nosso município foi realizada em 12 de abril de 1926, eleição destinada à escolha dos senadores estaduais, tendo sido organizadas duas seções eleitorais. A 1ª seção eleitoral, na sede do Município, funcionou no edifício da Escolas Reunidas e a 2ª seção eleitoral, na sede do nosso Distrito de Paz, que era Presidente Venceslau, sendo instalada no prédio da Escola Mista Rural. (p. 133)
Em 1927 e 1928 houve eleições em Presidente Venceslau presididas por magistrados da comarca de Presidente Prudente. No sítio tvcultura tem-se que em 1930 Getúlio Vargas, através de uma revolução, abole todas as instituições legislativas “desde o Congresso Nacional até as Câmaras Municipais. Os governadores dos Estados foram de147
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postos. Para suas funções, Vargas nomeou interventores”. Com o Decreto n.º 21.076 de 24 de dezembro de 1932 Getúlio cria, através do artigo 5º desse decreto, a Justiça Eleitoral, com Tribunais Regionais nos Estados e um Tribunal Superior no Rio de Janeiro (então capital da União), gozando de todas as garantias da justiça estadual. Essa reforma eleitoral estabelece o voto secreto e restabelece o voto obrigatório, bem como o sufrágio feminino. A partir de então os juizes que presidiriam as eleições em Presidente Venceslau eram os da comarca de Santo Anastácio. Em 1934 a idade para votar é reduzida de 21 para 18 anos. No ano de 1937 Getúlio dá um golpe de estado suprimindo as eleições no Brasil até 1945. Só com a deposição branca de Vargas em 1945, há marcação de eleições presidenciais em que sai vencedor Eurico Gaspar Dutra. Nessa ocasião Presidente Epitácio pertencia à comarca de Presidente Venceslau, o mesmo ocorrendo em janeiro de 1947 quando houve eleições para governador e deputados estaduais e em novembro do mesmo ano para prefeito e vereadores de Presidente Venceslau (então 102ª zona eleitoral), comarca a qual Presidente Epitácio fazia parte. A primeira votação para prefeito e vereadores de Presidente Epitácio se deu em 13 de março de 1948, sendo eleitos: como prefeito, Antônio Marinho de Carvalho Filho - na ocasião não houve eleição de vice-prefeito – e como vereadores Agnelo da Silva Brum, Alberto José Assad, Aparecido Pereira de Andrade, Argemiro Ferreira Cravo, Deoclécio Silva, Domingos Marinho, Ernesto Coser, Fernando Ruiz Júnior, Germano Gonini, Gerônimo Ribeiro, Natálio 148
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Abib Salomão, Pedro Braum e Sebastião Nunes. A Instalação dos poderes municipais - Executivo e Legislativo - ocorreu em 27 de março de 1949. Até 1963 as eleições de Presidente Epitácio eram presididas por magistrados da comarca de Presidente Venceslau. Com a instalação da comarca de Presidente Epitácio em 1963, automaticamente Epitácio tornou-se a 195ª zona eleitoral do estado de São Paulo com as eleições presididas por juiz da própria comarca. No ano de 1985 a cidadania ativa dos analfabetos foi restituída por emenda constitucional, continuando proibida a eleição dos mesmos para o exercício de mandatos eletivos. Por fim, a Constituição de 1988 instituiu o voto facultativo para os menores entre 16 e 18 anos e para os maiores de 70 anos, consagrando o voto feminino e dos analfabetos. Vale lembrar de que no Brasil império era negado o sufrágio a quem não provasse certa renda, aos menores de 25 anos e às mulheres. Já os analfabetos, nessa época, podiam votar até 1882. Hoje o corpo eleitoral brasileiro é distribuído por circunscrições estaduais, sendo que seus limites coincidem com as áreas físicas dos Estados e Distrito Federal. Assim Presidente Epitácio pertence à 195ª zona eleitoral da circunscrição de São Paulo e um juiz da Justiça Estadual exerce as funções de juiz da Justiça Eleitoral, reportando-se ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e este ao Tribunal Superior Eleitoral. Em eleições estabelecem-se as Juntas Eleitorais. Segundo a Justiça Eleitoral de Presidente Epitácio, em 4 de setembro de 2007, havia 28.418 pessoas aptas a votar. 149
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Modelo de tĂtulo eleitoral utilizado em 1907 TRE
Modelo de tĂtulo eleitoral utilizado em 1949
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Tﾃｭtulo Eleitoral atual
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Zonas Eleitorais em 1947
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Detalhe do mapa das Zonas Eleitorais em 1947
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8.3.4 Justiça do Trabalho Ao se escrever quanto a Justiça do Trabalho e suas implicações para Presidente Epitácio, antes devem ser observados alguns fatos tal como o de que todas as Constituições Brasileiras, desde 1934, passaram a ter normas de direito do trabalho, sendo que antes existiam apenas leis ordinárias esparsas. Em 1943 surge a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Amauri Mascaro Nascimento mostra que “A Consolidação das Leis do Trabalho (de 1943) é a sistematização das leis esparsas existentes na época, acrescidas de novos institutos criados pelos juristas que a elaboraram” (p.50). Como é dinâmica, a CLT sofreu alterações com o passar do tempo. A Justiça do Trabalho atualmente, por sua vez, encontra-se estruturada em três níveis: o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e os Juízes do Trabalho. Na esfera da Justiça do Trabalho a Justiça Estadual atua, como por exemplo, para apreciar e decidir questões de acidentes de trabalho. Há, ainda, a participação da Justiça Federal, que tem competência para processar e julgar uma parcela das ações envolvendo relação de trabalho, desde que elas sejam movidas por servidores submetidos a regime estatutário. Existem, também, a Arbitragem e o Laudo Arbitral previstos pela Constituição Federal de 1988, art. 114, §§ 1º e 2º, e pela Lei n.º 7.783, de 1989, art. 7º os quais ainda não são utilizados em Presidente Epitácio. Antes de 24 de março de 1979 os casos trabalhistas envolvendo epitacianos eram julgados pela Justiça Estadual. 152
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Pela Lei n.º 6.563 de 19 de setembro de 1978 foi criada a Junta de Conciliação e Julgamento de Presidente Prudente, instalada em 24 de março de 1979, onde os trabalhadores de Presidente Epitácio passaram a ter seus casos processados e julgados. Com a criação da então Junta de Conciliação e Julgamento em Presidente Venceslau, hoje Vara do Trabalho, através da Lei n.º 7.729 de 16 de janeiro de 1989 e instalada em 10 de março de 1990, os casos envolvendo epitacianos com a justiça trabalhista, excetuados aqueles em que a Justiça Estadual pode atuar, passaram a ser processados e julgados pelos Juízes do Trabalho de Presidente Venceslau. 8.3.5 Justiça Federal O Decreto n.º 848, de 11 de outubro de 1890 organizou a Justiça Federal, sendo que a mesma foi extinta em 1937 pela Constituição do Estado Novo. Somente em 1946, com a Constituição desse ano, recriou-se a 2ª instância da Justiça Federal - o Tribunal Federal de Recursos. Durante a ditadura de 1964 o Ato Institucional n.º 2, de 27 de outubro de 1965 recriou a Justiça Federal de 1ª instância. A Lei n.º 5.010, de 30 de maio de 1966, por sua vez, organizou a Justiça Federal de primeira instância. Os Tribunais Regionais Federais foram instalados em 30 de março de 89, como a segunda instância da Justiça Federal. Com a Lei n° 10.772, de 21 de novembro de 2003, foram criadas Varas Federais destinadas precipuamente à interiorização da Justiça Federal de Primeiro Grau e à implantação dos Juizados Especiais no País. A Justiça Federal é originariamente competente para 153
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processar e julgar as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal sejam interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho, mas vale ressaltar que a Justiça Federal tem competência para processar e julgar uma parcela das ações envolvendo relação de trabalho, desde que elas sejam movidas por servidores submetidos a regime estatutário. Nas comarcas onde não há Varas da Justiça Federal, será competente a Justiça Estadual para tais casos. Desta forma a Justiça Estadual em Presidente Epitácio pode processar e julgar as causas cuja matéria seja do âmbito federal, posto que a comarca epitaciana não é sede de vara do juízo federal. 8.4 Ministério Público: A Lei n.º 6.865, de 13 de agosto de 1962 criou os cargos de Juiz de Direito e Promotor de Justiça para a comarca de Presidente Epitácio. Com a instalação da comarca de Presidente Epitácio em 20 de dezembro de 1963, passou-se a contar, também, com a atuação de Promotor de Justiça para a recém instalada comarca. A homologação da instalação da Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio somente se deu através do Ato n.º 114/92-PGJ, de 6 de novembro de 1992, publicado no Diário Oficial do Poder Executivo - Seção I, SP, n.º 211- página 47, de 7 de novembro de 1992, onde a comarca contava com apenas um Promotor de Justiça, com atribuições integrais. Em 2001, o Ato Normativo n.º 273/01-PGJ, de 8 de novembro de 2001, publicado no DOE - Seção I. SP, 111 (212) 9 de novembro de 2001 alterou a denominação 154
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do cargo de Promotor de Justiça de Presidente Epitácio para 1º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio. No mesmo Ato foi homologada a nomenclaturação do 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, com as atribuições cumulativas (cível e criminal). O último membro do Ministério Público a atuar com a denominação de Promotor de Justiça de Presidente Epitácio foi Felício Sylla. Desde 1º de dezembro de 2005 o titular do cargo de 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio é Gabriel Lino de Paula Pires, sendo que o cargo de titular como 1º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio encontra-se vago. 8.5 Procuradoria-Geral do Estado Pesquisa no sítio pge.sp. constata que o presidente do Estado de São Paulo, Bernardino de Campos, em 12 de agosto de 1893 assinou a lei n° 175 determinando que: O Procurador fiscal do Tesouro do Estado e seus auxiliares são os representantes legais da Fazenda do Estado para promover e propor na 1ª. Instância todos os termos das causas e negócios que interessarem à mesma Fazenda.
Em 1900 nasce a Procuradoria Fiscal sendo que o Procurador-Geral do Estado tinha as funções que atualmente correspondem às do Procurador-Geral de Justiça. No ano de 1904 houve conflitos entre as duas instituições já que as funções do Procurador Fiscal foram esvaziadas, porque transferidas para o Subprocurador-Geral do Estado (que era membro do “Ministério Público”), problema resolvido com o decreto de 29 de dezembro 155
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de 1908 assinado por Albuquerque Lins que fez voltar vigorar a Lei n° 175 de 12 de agosto de 1893. Dois decretos do governador Armando Salles de Oliveira criam a Procuradoria Judicial e a Procuradoria de Terras, isto em 1935 segundo o sítio pge.sp. O Decreto-lei n° 17.330, em 27 de junho de 1947, cria o Departamento Jurídico do Estado, subordinado à Secretaria de Justiça e Negócios do Interior. Através da lei n° 2.829, em 1° de dezembro de 1954 - época do governador Lucas Nogueira Garcez, criamse 14 subprocuradorias regionais nas comarcas em que existam Departamentos Regionais da Fazenda. Através da Lei n°. 6.772, de 26 de janeiro de 1962, cria-se o gabinete do Procurador-Geral. Pelo Decreto n.º 9.721, de 22.04.1977 as Subprocuradorias Regionais transformam-se em Procuradorias Regionais. Com o Decreto n.º 10.401 de 22 de abril de 1977 cria-se a Procuradoria do Estado de São Paulo em Brasília. Dá-se a 18 de julho de 1986 a promulgação da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado, Lei Complementar n.º 478. Através da Lei n° 8.285, de 12 de abril de 1993, desvincula-se o orçamento da PGE da Secretaria da Justiça, dando à instituição plena autonomia. Na Comarca de Presidente Epitácio os casos judiciais de interesse da PGE ficam sob a responsabilidade da Procuradoria Regional de Presidente Prudente. 8.6 Advocacia-Geral da União A atuação contenciosa da Advocacia-Geral da União (AGU) se dá por meio da representação judicial e extrajudicial da União (Poderes Executivo, Legislativo e 156
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Judiciário, e dos órgãos públicos que exercem função essencial à justiça), além de suas autarquias e fundações públicas, conforme expõe o sítio agu.gov. A representação judicial é exercida em defesa dos interesses dos referidos entes nas ações judiciais em que a União figura como autora, réu ou, ainda, terceira interessada. São responsáveis pelo exercício das atividades de representação os Advogados da União, os Procuradores da Fazenda Nacional e os Procuradores Federais, cada qual na sua respectiva área de atuação. A Advocacia-Geral da União (AGU) é uma Instituição prevista pela Constituição Federal, e tem natureza de Função Essencial à Justiça, não se vinculando, por isso, a nenhum dos três Poderes que representa. Os Órgãos da Advocacia-Geral da União – AGU, segundo a Lei Orgânica da Instituição e conforme expõe Maria Jovita Wolney Valente (p. XXII), foram classificados como: 1) Órgãos de direção superior: Advogado-Geral da União, Procuradoria-Geral da União, ProcuradoriaGeral da Fazenda Nacional, Consultoria-Geral da União, Conselho Superior da Advocacia-Geral da União e Corregedoria-Geral da Advocacia da União; 2) Órgãos de execução: Procuradorias Regionais da União, Procuradorias Regionais da Fazenda Nacional, Procuradorias da União nos Estados e no Distrito Federal, Procuradorias da Fazenda Nacional nos Estados e no Distrito Federal, Procuradorias Seccionais da União, Procuradorias Seccionais da Fazenda Nacional, Consultoria da União e Consultorias Jurídicas nos Ministérios; 3) Órgãos vinculados: Procuradorias e Departamentos 157
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jurídicos de autarquias e fundações públicas federais. A “Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União” foi instituída pela Lei Complementar n° 73, de 1993, sendo que somente a Procuradoria-Geral do Banco Central não foi absorvida pela Procuradoria-Geral Federal. São quatro as carreiras jurídicas na Administração Federal (direta, autárquica e fundacional), com semelhantes atribuições: Advogado da União, Procurador da Fazenda Nacional, Procurador Federal e Procurador do Banco Central do Brasil. Quando a AGU tem interesse em casos judiciais na Comarca de Presidente Epitácio, os mesmo ficam sob a responsabilidade da Procuradoria Seccional de Presidente Prudente. Biblioteca Mário de Andrade
Detalhe da Província de São Paulo - Comarcas em 1892 158
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8.7 Legislação LEI N.º 1.798 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1921. “Cria os distritos de Santo Anastácio e Presidente Prudente e o município de Presidente Prudente.” O doutor Washington Luís P. de Sousa, Presidente do Estado de São Paulo, Faço saber que o Congresso Legislativo decretou e eu promulgo a Lei seguinte: Artigo 1.° - Fica criado, o distrito de Santo Anastácio, com sede na povoação do mesmo nome e, com as seguintes divisas: começam, na confluência dos Rios Paranapanema e Paraná, sobem por este até a foz do Ribeirão das Marrecas, sobem por este até a sua cabeceira mais alta, daí, em rumo ao espigão divisor que deixa à direita as águas vertentes do Rio do Peixe, e à esquerda, as do Rio Aguapeí, seguem por este espigão até frontear a cabeceira principal do Ribeirão Santa Maria; daí, em rumo ao dito ribeirão e por este abaixo até ao Rio do Peixe, por este; abaixo até a foz do Rio Taquaruçu e por este acima até a sua cabeceira mais alta; daí em rumo à cabeceira principal do afluente da margem direita do Rio Santo Anastácio, que lhe ficar mais próximo, e pelo curso desse afluente até a sua confluência com aquele rio; daí, em rumo à cabeceira principal do Ribeirão Pirapozinho e por este abaixo até sua confluência com o Paranapanema e por este abaixo até ao Paraná, na confluência destes dois rios, onde tiveram começo. Artigo 2º - Fica criado o distrito de Presidente Prudente, com sede na povoação do mesmo nome com as seguintes divisas: começam no Rio Paranapanema, na foz do Rio Laranja Doce, sobem por este até a sua cabeceira principal, daí em rumo à cabeceira principal 159
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do Ribeirão da Confusão, por este abaixo até sua foz no Rio do Peixe, por este acima até a sua confluência com o Ribeirão Taquaral, por este acima até sua cabeceira principal; daí em rumo ao espigão divisor das águas que vertem à direita para o Rio Aguapeí e à esquerda para o Rio do Peixe, seguem por este espigão até frontear a cabeceira do Ribeirão Santa Maria; daí em rumo ao dito ribeirão e por este abaixo até ao Rio do Peixe; por este abaixo até a foz do Rio Taquaruçu e por este acima até a sua cabeceira mais alta; daí em rumo à cabeceira principal do afluente da margem direita do Rio Santo Anastácio que lhe ficar mais próximo, e pelo curso desse afluente até a sua confluência com aquele rio; daí em rumo à cabeceira principal do Ribeirão Pirapozinho; por este abaixo até a sua confluência com o Paranapanema e por este acima até a foz do Rio Laranja Doce, onde tiveram começo. Artigo 3.° - Fica criado o município de Presidente Prudente, com sede na povoação de igual nome, na comarca de Assis, desmembrado dos municípios de Campos Novos do Paranapanema e Conceição de Monte Alegre. Artigo 4.° - As divisas do município de Presidente Prudente são as seguintes: começam na barra do Rio Laranja Doce, no Rio Paranapanema; descem por este até ao Rio Paraná, subindo por este rio até a barra do Ribeirão das Marrecas; sobem por este até a sua cabeceira principal, continuando, pelo divisor das águas entre os Rios do Peixe, à direita, e Aguapeí, à esquerda, até frontear a cabeceira principal do Ribeirão Taquaral, pelo qual descem até ao Rio do Peixe, descendo ainda por este até a barra do Ribeirão da Confusão; sobem por este até a sua cabeceira principal, e desta, até a do Rio Laranja Doce, pelo qual descem até a sua barra no Rio 160
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Paranapanema, onde tiveram começo. Artigo 5.° - Revogam-se as disposições em contrário. O Secretário de Estado dos Negócios do Interior assim a faça executar. Palácio do Governo do Estado de São Paulo, 23 de Novembro de 1921. WASHINGTON LUIS P. DE Sousa Alarico Silveira OBSERVAÇÃO: A Lei n° 1.798 foi revogada pela Lei n° 12.245: LEI N.º 12.245 DE 27 DE JANEIRO DE 2006 (Projeto de lei n.º 837/2005, do Deputado Cândido Vaccarezza - PT e outros) Revoga as leis que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1921 e 1930 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Ficam revogadas as seguintes leis: [...] XVIII - Lei n.º 1.798, de 28 de novembro de 1921; [...] Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 27 de janeiro de 2006 GERALDO ALCKMIN Hédio da Silva Júnior Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania Arnaldo Madeira Secretário-Chefe da Casa Civil Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 27 de janeiro de 2006 161
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LEI N.º 2.083 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1925 Cria o distrito de paz de Presidente Venceslau, com sede na atual povoação desse nome, no município e comarca de Presidente Prudente. O Doutor Carlos de Campos, Presidente do Estado de São Paulo, Faço saber que o Congresso Legislativo decretou e eu promulgo a lei seguinte: Artigo 1.º - Fica criado o distrito de Presidente Venceslau, com sede na atual povoação desse nome, no município e comarca de Presidente Prudente. Artigo 2.º - As suas divisas são as seguintes: Começam no Rio Paraná, na barra do Ribeirão das Marrecas, sobem por este até suas cabeceiras; daí pelo espigão mestre divisor das águas dos Rios Aguapeí e Peixe até frontear a cabeceira do Córrego Apiaí; por este descem até sua barra no Rio do Peixe, sobem por este até a barra do Ribeirão Claro; sobem por este até ao seu primeiro braço esquerdo, e por este braço até suas cabeceiras no espigão divisor dos Rios do Peixe e Santo Anastácio, daí em uma só reta até ao ponto de encontro do Córrego da Fortuna, como Córrego Saltinho; daí por este até sua barra no Rio Santo Anastácio, seguindo em reta até as cabeceiras à direita do Ribeirão Cuiabá, seguindo pelo veio deste até sua barra no Rio Paranapanema, donde, por este abaixo, até sua foz com o Rio Paraná, e por este acima até a barra do Ribeirão das Marrecas, onde tiveram começo. Artigo 3.º - Revogam as disposições em contrário. O Secretário de Estado dos Negócios do Interior, assim o faça executar. Palácio do Governo do Estado de São Paulo, 12 de Dezembro de 1925. 162
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CARLOS DE CAMPOS José Manuel Lobo. Publicada na Secretaria de Estado dos Negócios do Interior, em 19 de Dezembro de 1925. O diretor geral, João Crisostomo Bueno dos Reis Júnior OBSERVAÇÃO: A Lei n° 2.133 foi revogada pela Lei n° 12.245: LEI N.º 12.245 DE 27 DE JANEIRO DE 2006 (Projeto de lei n.º 837/2005, do Deputado Cândido Vaccarezza - PT e outros) Revoga as leis que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1921 e 1930 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Ficam revogadas as seguintes leis: [...] CCCV - Lei n.º 2.083, de 12 de dezembro de 1925; [...] Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 27 de janeiro de 2006 GERALDO ALCKMIN Hédio da Silva Júnior Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania Arnaldo Madeira Secretário-Chefe da Casa Civil Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 27 de janeiro de 2006 LEI N.º 2.133 DE 2 DE SETEMBRO DE 1926 Cria o município de Presidente Venceslau, na comar163
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ca de Presidente Prudente O Doutor Carlos de Campos, Presidente do Estado, Faço Saber que o Congresso Legislativo decretou e eu promulgo a lei seguinte: Artigo 1.º - Fica criado o município de Presidente Venceslau, na comarca de Presidente Prudente. Artigo 2.º - As suas divisas são as seguintes: Começam no Rio Paraná, na barra do Ribeirão das Marrecas; sobem por este até suas cabeceiras e daí pelo espigão mestre divisor das águas dos Rios Aguapeí e Peixe até frontear a cabeceira do Córrego Apiaí; descem por este até sua barra no Rio do Peixe; sobem por este até a barra do Ribeirão Claro; sobem por este até ao seu primeiro braço esquerdo e por este braço até suas cabeceiras no espigão divisor dos Rios do Peixe e Santo Anastácio; daí, numa só reta até ao ponto de encontro do Córrego da Fortuna, com o Córrego Saltinho; daí, por este, até sua barra no Rio Santo Anastácio, seguindo em reta até as cabeceiras à direita do Ribeirão Cuiabá e pelo veio deste até sua barra no Rio Paranapanema, donde seguem por este abaixo, até sua foz com o Rio Paraná, e por este acima até a barra do Ribeirão das Marrecas, onde tiveram começo. Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário. O Secretário de Estado dos Negócios do Interior, assim o faça executar. Palácio do Governo do Estado de São Paulo, 2 de setembro de 1926 CARLOS DE CAMPOS José Manuel Lobo OBSERVAÇÃO: A Lei n° 2.133 foi revogada pela Lei n° 12.245: 164
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LEI N.º 12.245 DE 27 DE JANEIRO DE 2006 (Projeto de lei n.º 837/2005, do Deputado Cândido Vaccarezza - PT e outros) Revoga as leis que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1921 e 1930 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Ficam revogadas as seguintes leis: [...] CCCLXXX - Lei n.º 2.133, de 2 de setembro de 1926; [...] Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 27 de janeiro de 2006 GERALDO ALCKMIN Hédio da Silva Júnior Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania Arnaldo Madeira Secretário-Chefe da Casa Civil Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 27 de janeiro de 2006 LEI N. 2.310 - DE 14 DE DEZEMBRO DE 1928 Cria o distrito de Caiuá no município de Presidente Venceslau, comarca de Santo Anastácio. O DOUTOR JULIO PRESTES DE ALBUQUERQUE, Presidente do Estado de São Paulo, Faço saber que o Congresso Legislativo decretou e eu promulgo a lei seguinte: Artigo 1.º - Fica criado o distrito de Caiuá, com sede na povoação de igual nome, no município de Presidente 165
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Venceslau, comarca de Santo Anastácio. Artigo 2.º - As suas divisas são as seguintes: Começam no quilômetro 880 da Estrada de Ferro Sorocabana, seguindo em linha reta até ao Rio do Peixe e daí até ao espigão divisor da margem direita do mesmo rio; descem por esse espigão até ao Rio Paraná; descem pelo Rio Paraná, até a confluência do Rio Paranapanema, sobem por este rio até frontear o quilômetro 880 da Estrada de Ferro Sorocabana, e daí seguem numa reta até ao referido quilômetro, onde tiveram começo. Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário. O Secretário de Estado dos Negócios do Interior assim a faça executar. Palácio do Governo do Estado de S. Paulo aos 14 de dezembro de 1928. JULIO PRESTES DE ALBUQUERQUE, Fábio de Sá Barreto. Publicada na Secretaria de Estado dos Negócios do Interior aos 21 de dezembro de 1928. João Crisostomo B. dos Reis Júnior Diretor Geral. OBSERVAÇÃO: A Lei n.° 2.133 foi revogada pela Lei n° 12.245: LEI N.º 12.245 DE 27 DE JANEIRO DE 2006 (Projeto de lei n.º 837/2005, do Deputado Cândido Vaccarezza - PT e outros) Revoga as leis que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1921 e 1930 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Ficam revogadas as seguintes leis: [...] 166
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DLXXVI - Lei n.º 2.310, de 14 de dezembro de 1928; [...] Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 27 de janeiro de 2006 GERALDO ALCKMIN Hédio da Silva Júnior Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania Arnaldo Madeira Secretário-Chefe da Casa Civil Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 27 de janeiro de 2006 LEI N.º 2.571 DE 13 DE JANEIRO DE 1936 Cria no Município de Presidente Venceslau e comarca de Santo Anastácio o distrito de Presidente Epitácio. O DOUTOR ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, Governador do Estado, faço saber, que a Assembleia, Legislativa de São Paulo decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Fica, no município de Presidente Venceslau e comarca de Santo Anastácio, criado o distrito de Presidente Epitácio, com, as seguintes divisas: partem do km. 884 da Estrada de Ferro Sorocabana, em reta SO 26° NE até encontrar o Rio Paraná, na confluência do Ribeirão das Marrecas; daí, descem o Rio Paraná, até a confluência do Rio Paranapanema e sobem por este, até encontrar a reta que vem do km. 884 NE 37°31’ SO, ponto de partida. Artigo 2.° - As primeiras nomeações, consequentes a criação do distrito, serão feitas livremente pelo Governo. 167
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Artigo 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 13 de janeiro de 1936. ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, Sílvio Portugal. Publicada na Secretaria da Justiça e Negócios do Interior, em 13 de janeiro de 1936. Fábio Egídio de Oliveira Carvalho, Diretor Geral. OBSERVAÇÃO: A Lei n° 2.571 foi revogada pela Lei n° 12.246: LEI N.º 12.246 DE 27 DE JANEIRO DE 2006 (Projeto de lei n.º 838/2005, do Deputado Cândido Vaccarezza - PT e outros) Revoga as leis que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1935 e 1936 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Ficam revogadas as seguintes leis: [...] CXLI - Lei n.º 2.571, de 13 de janeiro de 1936; [...] Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 27 de janeiro de 2006. GERALDO ALCKMIN Hédio da Silva Júnior Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania Arnaldo Madeira Secretário-Chefe da Casa Civil Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 27 de janeiro de 2006. 168
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LEI N.º 233 DE 24 DE DEZEMBRO DE 1948 Fixa o quadro territorial, administrativo e judiciário do Estado, a vigorar no quinquênio 1949 - 1953 ADEMAR DE BARROS, governador do Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - O Quadro Territorial, Administrativo e Judiciário do Estado é o estabelecido nesta Lei e no decreto-lei n.º 14.334 de 30 de novembro de 1944 na parte relativa à divisão judiciária. Artigo 2º - Os atos que disserem respeito a interpretação das linhas divisórias intermunicipais e interdistritais, que vierem a se tornar necessários para a exata caracterização das divisas, atendendo às conveniências de ordem geográfica ou cartográfica, consubstanciadas na presente lei, poderão ser feitos a qualquer tempo. Artigo 3º - O Quadro Territorial, Administrativo e Judiciário do Estado compreende 139 comarcas, 369 municípios e 758 distritos, conforme os anexos de n.ºs 1 a 3 que ficam fazendo parte integrante desta lei. § 1º - No anexo n.º 1 é feita a relação sistemática e ordenada de todas as circunscrições administrativas e judiciárias da divisão territorial, com indicação da categoria das respectivas sedes, que têm a mesma denominação da própria circunscrição. § 2º - O anexo n.º 2 descreve sistematicamente os limites intermunicipais e as divisas interdistritais, e, bem assim, consigna o ano da criação de cada município. § 3º - O anexo n.º 3 contém a descrição sistemática das divisas inter-subdistritais. Artigo 4º - Os distritos, em qualquer tempo, podem 169
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ser em lei especial subdivididos em subdistritos para atender às necessidades do serviço público. § 1º - A subdivisão de um distrito far-se-á em circunscrições denominadas subdistritos, correspondentes a subunidades administrativas e judiciárias. § 2º - As divisas dos subdistritos, que não poderão ter sede distinta da sede distrital, serão fixadas por linhas que distribuam todo o território do distrito pelos subdistritos considerados necessários, formando área contínua. § 3º - Os subdistritos de um distrito serão numerados seguidamente, e designados pela respectiva numeração ordinal. Artigo 5º - Para que possa ser instalado o distrito, é necessário a delimitação prévia do quadro urbano da sede nos termos do artigo 110 da Lei n.º 1, de 18 de setembro de 1947. Artigo 6º - É assegurado ao Oficial do Registro Civil dos distritos cujos territórios forem desmembrados o direito de optar pela serventia de igual natureza que for criada em consequência do desmembramento. Parágrafo único – Na hipótese de o novo distrito se constituir de território desmembrado de mais de um distrito, a opção será assegurada ao oficial do cartório do distrito que tiver perdido maior área territorial, e, não a exercendo, aos que lhe seguirem, obedecido o mesmo critério. Artigo 7º - O território de município recém-criado continuará a ser administrado, a partir da vigência desta lei e até sua instalação, pelo prefeito do município de que foi desmembrado. Artigo 8º - Enquanto não for instalado o município, a contabilização de sua receita e despesa se fará em 170
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separado, pelos órgãos competentes da Prefeitura do município do qual foi aquele desmembrado. § 1º - Dentro de trinta (30) dias após a instalação do novo município, a Prefeitura a que se refere este artigo deverá enviar, àquele, os livros de escrituração e a competente prestação de contas, devidamente documentada. § 2º - Por esse serviço pagará o novo município, à Prefeitura de origem, importância equivalente a 10% (dez por cento) do total arrecadado. Artigo 9º - O município, criado ou acrescido com território de outro, responderá proporcionalmente pelos encargos de manutenção do quadro de funcionários do município de origem, quer aproveitando, mediante acordo, parte dos seus funcionários, quer responsabilizandose por uma quota-parte dos vencimentos dos funcionários não aproveitados e declarados, consequentemente, em disponibilidade remunerada. Parágrafo único - As dúvidas que surgirem na execução deste artigo serão resolvidas pela forma estabelecida no artigo 11, § 2º, da Lei n.º 1, de 18 de setembro de 1947. Artigo 10º - Salvo o de São Caetano do Sul, que terá vinte e um (21), é fixado em treze (13) o número de vereadores à Câmara dos municípios criados, para a primeira legislatura. Artigo 11 - Até que seja votado o seu regimento interno, a Câmara do novo município aplicará, no que for cabível, o da Câmara do município do qual foi desmembrado. Artigo 12 - As eleições para prefeito e vereadores nos novos municípios realizar-se-ão dentro de noventa (90) dias a contar da vigência desta lei. 171
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Parágrafo único - O prefeito e vereadores eleitos tomarão posse perante o respectivo juiz eleitoral, em dia que este designar. Artigo 13 - Caberá ao Instituto Geográfico e Geológico da Secretaria da Agricultura: a) organizar os mapas dos novos municípios, bem como os daqueles que sofrerem alteração em seu território; b) proceder à demarcação das divisas fixadas nesta lei, sempre que necessário. Parágrafo único - Na organização desses mapas serão interpretadas as divisas descritas no anexo n.º 2. Artigo 14 - As autoridades municipais competentes tomarão as medidas administrativas apropriadas para que, em cada cidade, no dia 1º de janeiro de 1949, em ato público solene, se declare efetivamente em vigor o quadro territorial fixado nesta lei, no que concernir não só às circunscrições que tiverem sede na mesma cidade, como também aos demais distritos que integrarem o respectivo município. § 1º - A solenidade prevista neste artigo será presidida: a) sendo a cidade sede de comarca, pelo juiz de Direito; b) na cidade que não for sede de comarca, pelo prefeito municipal. § 2º - No caso de impedimento eventual das autoridades referidas, a substituição delas se fará automaticamente na seguinte ordem: a) a do juiz de Direito, pelo prefeito municipal; b) a do prefeito municipal, pelo secretário da Prefeitura, cabendo a substituição deste, se também impedido, a mais alta autoridade que se encontrar na cidade. 172
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§ 3º - A solenidade inaugural do novo quadro territorial, na parte que interessar a cada cidade do Estado, obedecerá ao mesmo ritual adotado pelo decreto-lei n.º 14.334, de 30 de novembro de 1944. § 4º - Da ata da solenidade realizada em cada sede municipal, a respectiva Prefeitura enviará duas cópias autenticadas ao Diretório Regional de Geografia. Artigo 15 - As modificações na divisão e organização judiciária do Estado independerão de consulta plebiscitária nos casos em que a mesma consulta tenha tido solução favorável quando da elaboração da presente lei. Artigo 16 - Continua em vigor a legislação estadual reguladora das modificações do quadro territorial, desde que não colida nem direta nem indiretamente com as normas da presente lei. Artigo 17 - Esta lei entrará em vigor a 1º de janeiro de 1949, revogadas as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 24 de dezembro de 1948. ADEMAR DE BARROS César Lacerda de Vergueiro Sinesio Rocha João de Deus Cardoso de Mello Nelson de Aquino Benedito Manhães Barreto Salvador de Toledo Artigas José João Abdalla Caio Dias Batista Herbert Maia de Vasconcelos Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Governo, aos 24 de dezembro de 1948. Cassiano Ricardo 173
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Diretor Geral ANEXO I Quadro Geral da Divisão Territorial do Estado de São Paulo em Comarcas, Municípios e Distritos. Comarcas
Municípios
Distritos e categoria
[...]
[...]
[...]
97 Presidente Venceslau
249 PRESIDENTE VENCESLAU
512 - Presidente Venceslau - Cidade 513 - Areia Dourada - Vila 514 - Caiuá - Vila
250 PRESIDENTE EPITÁCIO (97)
515 - Presidente Epitácio Cidade
[...]
[...]
[...]
NOTAS [...] 97 – O município de Presidente Epitácio é criado com sede na vila do mesmo nome, com terras desmembradas do distrito de igual nome e dos de Areia Dourada e Caiuá. [...] ANEXO II Descrição de limites dos municípios e das divisas dos distritos do Estado de São Paulo. [...] MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO (criado em 1948) a) Limites municipais; 1 - COM O ESTADO DE MATO GROSSO Começa na confluência do Rio Paranapanema com o Rio Paraná, segue pelas divisas com o Estado de Mato Grosso até a foz do Rio do Peixe. 2 - COM O MUNICÍPIO DE PAULICEIA Começa no Rio Paraná na foz do Rio do Peixe: sobe 174
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por este até a foz do Córrego Aparecida. 3 - COM O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU Começa no Rio ao Peixe na foz do Córrego Aparecida; segue em reta até o Ribeirão dos Bandeirantes, no ponto onde vai ter a reta de direção SO-NE, que parte da cabeceira do Córrego Santa Cruzinha; segue por esta reta até a referida cabeceira; desce pelo Córrego Santa Cruzinha até sua foz no Rio Santo Anastácio; segue em reta a foz do Córrego São João ou Prata no Ribeirão Santa Cruz, pelo qual sobe até a foz do Córrego Lagoa; segue pelo contraforte fronteiro que deixa à direita o Córrego Jacutinga até entroncar com o contraforte da margem direita do Córrego Coqueiro; segue por este contraforte até a foz do referido córrego; segue pele contraforte fronteiro entre os Córregos Jataí e Areia Branca, até seu entroncamento com o divisor dos Ribeirões Arego e Anhumas; segue em reta até a foz do Córrego Macaco no Ribeirão Água Sumida; sobe pelo Córrego Macaco até sua cabeceira no divisor mestre Paraná Paranapanema; continua por este divisor até a cabeceira mais oriental do Córrego da Anta, pelo qual desce até o Rio Paranapanema. 4 - COM O ESTADO DO PARANÁ Começa no Rio Paranapanema, na foz do Córrego da Anta, segue pelas divisas com o Estado do Paraná até a confluência do Rio Paranapanema com o Rio Paraná onde tiveram início estes limites. [...] ANEXO III Trata das divisas dos subdistritos dos distritos do Estado de São Paulo. [...]
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OBSERVAÇÃO: A Lei n° 233 foi revogada pela Lei n° 12.497. LEI N.º 12.497 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006 (Projeto de lei n.º 224/2006, do Deputado Cândido Vaccarezza – PT e outros) Revoga as leis que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1947 e 1952. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Ficam revogadas as seguintes leis: I - Lei n.º 2, de 16 de outubro de 1947; [...] CCIII - Lei n.º 233, de 24 de dezembro de 1948; [...] Palácio dos Bandeirantes, 26 de dezembro de 2006. CLÁUDIO LEMBO Eunice Aparecida de Jesus Prudente Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania Rubens Lara Secretário-Chefe da Casa Civil LEI N.º 5.285 DE 18 DE FEVEREIRO DE 1959 Dispõe sobre o Quadro Territorial, Administrativo e Judiciário do Estado, para o quinquênio 1959-1963 e dá, outras providências. Francisco Franco, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, tendo em vista a rejeição do veto parcial aposto pelo Governador do Estado ao Projeto de lei n. 2.052, de 1958, de que resultou a Lei n. 5.121 de 31 de dezembro de 1958, promulga, com fundamento no art. 25, parágrafo único da Constituição do Estado e de acordo com o art. 243, § 176
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2°, do Regimento Interno, a seguinte lei: Artigo 1° - O Quadro Territorial, Administrativo e Judiciário do Estado, para o quinquênio 1959-1963, é o estabelecido nesta lei. [...] Artigo 18 - As comarcas criadas pela presente lei pertencem aos mesmos distritos judiciais das comarcas de que foram desmembradas e são classificadas da seguinte forma: a) - em 3ª entrância a de São Vicente; b) - em 2ª entrância a de Itanhaém; c) - em 1ª entrância a de [...] Presidente Epitácio, [...] Artigo 39 - Esta lei entrará em vigor a 1.° de Janeiro de 1959, revogadas as disposições em contrário. Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 18 de fevereiro de 1959. Francisco Franco Presidente Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 18 de fevereiro de 1959. Francisco Carlos Diretor Geral Substituto OBSERVAÇÃO: A Lei n° 5.285 foi revogada pela Lei n° 12.470. LEI N.º 12.470, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006 (Projeto de lei n.º 328/2006, do Deputado Cândido Vaccarezza - PT e outros) Revoga as leis que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1953 e 1961 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 177
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Artigo 1º - Ficam revogadas as seguintes leis: [...] MMCDXLI - Lei n.º 5.285, de 18 de fevereiro de 1959; [...] Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Cláudio Lembo Palácio dos Bandeirantes, aos 22 de dezembro de 2006. Cláudio Lembo Eunice Aparecida de Jesus Prudente Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania Rubens Lara Secretário-Chefe da Casa Civil Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 22 de dezembro de 2006 LEI N.º 6.865 DE 13 DE AGOSTO DE 1962 Cria cargos de Juiz de Direito, Promotor de Justiça e Oficiais de Justiça, em comarca do interior O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte Lei: Artigo 1.° - Ficam criados: I – 9 (nove) cargos de Juiz de Direito e de Promotor de Justiça, respectivamente, das comarcas de [...] Presidente Epitácio, [...] Artigo 4.° - Revogam-se as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 13 178
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de agosto de 1962. JOAQUIM DE SILOS CINTRA – Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em exercício do cargo de Governador. Virgílio Lopes da Silva – respondendo pelo expediente da Secretaria da Justiça Luciano Vasconcelos de Carvalho Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Governo, aos 13 de agosto de 1962. Fioravante Zampol Diretor Geral LEI N.º 8.092 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1964 Diário Oficial v.74, n.41, 29/02/1964 Alterações: Alterado o anexo II pela Lei n.º 9.821, de 24 de outubro de 1997. Alterada a redação do item 5 do anexo II pela Lei n.º 9.330, de 27 de dezembro de 1995. Alterada pela Lei n.º 3.223, de 5 de janeiro de 1982 Dispõe sobre Quadro Territorial, Administrativo e Judiciário do Estado CIRO ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DA Assembleia LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, tendo em vista a rejeição, em parte, do veto parcial aposto pelo Governador do Estado ao Projeto de Lei n.º 3.423, de 1963, de que resultou a Lei n.º 8.050, de 31 de dezembro de 1963, promulga com fundamento no artigo 25, parágrafo único da Constituição do Estado e de acordo com artigo 243, § 2º, do Regulamento Interno, a seguinte lei: Artigo 1º - O Quadro Territorial, Administrativo e Judiciário do Estado, para quinquênio 1964 - 1968, o estabelecido nesta lei. 179
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[...] Artigo 12 - O número de vereadores dos municípios de: [...] Teodoro Sampaio, [...], criados por esta Lei, fixado em 9 (nove). [...] Artigo 18 - Esta lei entrará em vigor a 1º de janeiro de 1964. Artigo 19 - Revogam-se as disposições em contrário. NOTAS [...] 148 – O município de Teodoro Sampaio é criado com sede na vila de igual nome, com território do respectivo distrito e território desmembrado dos distritos das sedes dos municípios de Marabá Paulista e Presidente Epitácio. [...] DECRETO-LEI N.º 158 DE 28 DE OUTUBRO DE 1969 Dispõe sobre a Organização Judiciária do Estado de São Paulo O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que, por força do Ato Complementar n.º 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere o § 1° do artigo 2° do Ato Institucional n° 5, de 13 de dezembro de 1968, e , devidamente autorizado nos termos do parágrafo único do artigo 1.° do Ato Complementar n° 46, de 7 de fevereiro de 1968, Decreta: DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Artigo 1° - A organização judiciária do Estado de São Paulo reger-se-á por este decreto-lei. CAPÍTULO I 180
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Do Quadro Judiciário SEÇÃO I Da classificação das Comarcas Artigo 2° - O Quadro Judiciário do Estado compreende as Comarcas enumeradas no Anexo no 1, que as relaciona sistemática e ordenadamente, com menção dos municípios e distritos de que se compõe cada uma delas. Parágrafo único - A inclusão, no anexo referido, dos municípios na jurisdição das Comarcas nele enumeradas, importa na transferência, para estas, dos que, na data da vigência deste decreto-lei, pertenciam a outras Comarcas. Artigo 3° - As Comarcas do Estado são classificadas em 4 (quatro) entrâncias, sendo 3 (três) numeradas ordinalmente, constituindo-se a da Capital em entrância especial (Código Judiciário, artigo 11). Artigo 4.° - São de Primeira Entrância as Comarcas de [...] Presidente Epitácio [...] Artigo 10 - Estas disposições transitórias entrarão em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 28 de outubro de 1969. ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ Hely Lopes MeireIles - Secretário da Justiça. Secretário de Justiça TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESOLUÇÃO N.º 1 - DE 29 DE DEZEMBRO DE 1971 Reorganização da Justiça Comum do Estado de São Paulo O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 144, da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Federal n. 5.621 (*), de 4 De novem181
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bro de 1970, estabelece: DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° Esta Resolução reorganiza a Justiça Comum do Estado de São Paulo e regula o funcionamento de seus órgãos e serviços auxiliares. [...] Art. 6° São de segunda entrância as comarcas de [...] Presidente Epitácio [...] Art. 111. Esta Resolução entrará em vigor no dia 1° de janeiro de 1972. Cantidiano Garcia de Almeida - Presidente. Tácito Morbach de Góes Nobre - Vice-Presidente. José Geraldo Rodrigues de Alckmin - Corregedor Geral da Justiça Márcio Martins Ferreira Fernando Euler Bueno Alceu Cordeiro Fernandes Acácio Rebouças, com restrições Hildebrando Dantas de Freitas Humberto José da Nova Dimas Rodrigues de Almeida Adriano Marrey Moacyr Cesar de Almeida Bicudo Lafayette Salles Júnior Pedro Barbosa Pereira José Cavalcanti Silva José Carlos Ferreira de Oliveira Sílvio Cardoso Rolim Durval Pacheco de Mattos Manoel Mendes de Almeida França Silvio Barbosa Jonas Coelho Vilhena Gentil do Carmo Pinto 182
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Otto de Sousa Lima Humberto de Andrade Junqueira Atugasmin Médici Filho Mário Hoeppner Dutra Young da Costa Manso José Manuel Arruda Flávio Torres Francisco Thomaz de Carvalho Filho Manoel Carlos da Costa Leite Dalmo do Valle Nogueira Henrique Augusto Machado Octávio Gonzaga Júnior Júlio Ignácio Bomfim Pontes. TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESOLUÇÃO N.º 2 - DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976 Modifica parcialmente a Organização e a Divisão Judiciária do Estado O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, reunido em Sessão Plenária para dar cumprimento ao disposto no artigo 144, § 5°, da Constituição da República, regulamentado pela Lei Federal n. 5.621, de 4 de novembro de 1970, estabelece: CAPÍTULO I Do Tribunal de Justiça Art. 1º O Tribunal de Justiça, com jurisdição em todo o território do Estado e sede na Capital, compõe-se de 36 (trinta e seis) Desembargadores. [...] Art. 31. São de “2ª entrância”: I - Com uma só vara, as Comarcas (85) de [...] Presidente Epitácio, [...] Art. 120. Esta Resolução entra em vigor a 1° de ja183
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neiro de 1977, revogadas as disposições em contrário. Gentil do Carmo Pinto - Presidente. LEI N.º 3.396, DE 16 DE JUNHO DE 1982 Altera a Organização e a Divisão Judiciária do Estado e dá Providências correlatas O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte LEI: [...] Artigo 24 - As comarcas do Estado formam as seguintes Circunscrições Judiciárias, tendo, como sede, a indicada em primeiro lugar: [...] XXVIII - 28.ª Circunscrição: Presidente Venceslau, Mirante do Paranapanema, Presidente Epitácio, Santo Anastácio e Teodoro Sampaio; [...] Artigo 33 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio dos Bandeirantes, 16 de junho de 1982 JOSÉ MARIA MARIN José Carlos Ferreira de Oliveira, Secretário da Justiça Publicada na Assessoria Técnico - Legislativa, aos 16 de junho de 1682. Esther Zinsly, Diretor (Divisão - Nível II). LEI N.º 4.954 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1985 Altera o Quadro Territorial - Administrativo do Estado O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: 184
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Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - O Quadro Territorial - Administrativo do Estado, estabelecido pela Lei n.º 8.050, de 31 de dezembro de 1963, repromulgada pela Assembleia Legislativa como Lei n.º 8.092, de 28 de fevereiro de 1964 com modificações posteriores, fica alterada na conformidade do disposto na presente lei. Artigo 2º - São criados os seguintes distritos: I - O distrito de Campinal, com sede no Bairro de Campinal e com território pertencente ao município de Presidente Epitácio, tendo as seguintes divisas: Divisas Interdistritais 1. Entre os distritos de Presidente Epitácio e Campinal. Começa na divisa intermunicipal Presidente Epitácio - Caiuá, na cabeceira mais oriental da água da Fazenda Lagoinha; daí segue em reta de rumo 55º NO (Noroeste) até alcançar o limite com o Estado de Mato Grosso do Sul, no reservatório da represa do Porto Primavera. [...] Artigo 8º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio dos Bandeirantes, 27 de dezembro de 1985. FRANCO MONTORO José Carlos Dias Secretário da Justiça Chopin Tavares de Lima Secretário do Interior Luís Carlos Bresser Pereira Secretário do Governo LEI N.º 6.166, DE 29 DE JUNHO DE 1988 185
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Altera parcialmente a Organização e a Divisão Judiciárias do Estado O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º — São criados e classificados em primeira entrância, com uma Vara, os seguintes Foros Distritais: [...] Artigo 13 — São transferidos de Comarca os seguintes Municípios: [...] VI — Caiuá, da Comarca de Presidente Venceslau para a de Presidente Epitácio. [...] Artigo 27 — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio dos Bandeirantes, 29 de junho de 1988. ORESTES QUÉRCIA Mário Sérgio Duarte Garcia Secretário da Justiça Antônio Carlos Mesquita Secretário do Governo Publicado na Assessoria Técnico - Legislativa, aos 29 de junho de 1988. LEI N.º 6.956 DE 20 DE JULHO DE 1990 (Projeto de lei n.º 285/87 do deputado Mauro Bragato) Transforma em Estância Turística o Município de Presidente Epitácio O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 186
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Artigo 1º - É transformado em Estância Turística o Município de Presidente Epitácio. Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 20 de julho de 1990. ORESTES QUÉRCIA Fernando Gomes de Morais Secretário da Cultura Inocêncio Erbella Secretário de Esportes e Turismo Cláudio Ferraz de Alvarenga Secretário do Governo Publicada na Assessoria Técnico - Legislativa, aos 20 de julho de 1990. ATO N.º 114/92 DE 6 DE NOVEMBRO DE 1992 PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA I – Portarias de 06/11/92 [...] N° 114/92 – PGJ O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, homologa a instalação da Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio, no termo do plano de atuação contido no Protocolado n° 28,782/92, que fica arquivado junto ao “Grupo de Acompanhamento de Instalação de Promotorias de Justiça”, desta Procuradoria Geral de Justiça. [...] LEI COMPLEMENTAR N.º 762, DE 30 DE SETEMBRO 1994 Altera a Organização e a Divisão Judiciárias do 187
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Estado O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte Lei Complementar: [...] Artigo 6º - São criadas as 2ªs Varas, passando as atuais a se denominar 1ªs Varas, ambas classificadas em segunda entrância, nas Comarcas de: [...] XXIII - Presidente Epitácio; [...] Parágrafo único - As Varas referidas neste artigo terão competência cumulativa, civil e criminal, cabendo às 1ªs Varas o Serviço do Júri, das Execuções Criminais e da Corregedoria Permanente, e às 2ªs Varas a Jurisdição da Infância e da Juventude e, a cada qual, a corregedoria de sua própria serventia. [...] Artigo 43 - Esta lei complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio dos Bandeirantes, 30 de setembro de 1994. LUIZ ANTÔNIO FLEURY FILHO Sérgio João França ATO NORMATIVO N.º 273/01 - PGJ, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2001 Nomenclatura os cargos de [...] 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio,[...] O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual n.º 734, de 26 de novembro de 1993, e pelo artigo 2º e respectivo parágrafo único da Lei Complementar 188
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Estadual n.º 866, de 5 de janeiro de 2000, e CONSIDERANDO que o Colendo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça deliberou, em reunião realizada em 7 de novembro último, aprovar a proposta apresentada pela Procuradoria Geral de Justiça de destinação de 16 (dezesseis) cargos de Promotor de Justiça, classificados em 2ª (segunda) entrância, RESOLVE EDITAR O SEGUINTE ATO: Artigo 1º - Ficam destinados, dentre os remanescentes 28 (vinte e oito) dos 99 (noventa e nove) cargos criados pelo artigo 299, inciso IV, da Lei Complementar Estadual n.º 734, de 26 de novembro de 1993, classificados em 2ª entrância, referência IV, um cargo para cada uma das seguintes Promotorias de Justiça: [...] XIII. Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio; [...] § 1º - Aos cargos a que se refere este artigo ficam atribuídas, respectivamente, as seguintes nomenclaturações: [...] XIII. 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio; [...] § 2º - Nos termos do artigo 1º do Ato Normativo n.º 61/95 - PGJ/CPJ, de 12 de junho de 1995, os cargos ora nomenclaturados ficam destinados para a esfera de atuação cumulativa. § 3º - Ficam alteradas as denominações dos atuais cargos: [...] IV. de Promotor de Justiça de Presidente Epitácio para 1º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio. [...] 189
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Artigo 2º - Este ato normativo entra em vigor na data de sua publicação. LEI COMPLEMENTAR N.º 980, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005 Dispõe sobre a reclassificação das Comarcas do Estado de São Paulo, e dá outras providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: Artigo 1° - As comarcas do Estado de São Paulo são classificadas em três entrâncias: inicial, intermediária e final [...] Artigo 4° - São classificados em entrância inicial as seguintes comarcas e foros distritais: [...] CLXXXIX – Presidente Epitácio [...] Artigo 16 – Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Lei 6.375 de 28 de março de 1989. Palácio dos Bandeirantes, aos 21 de dezembro de 2005. Geraldo Alckmin Eduardo Refinetti Guardiã Secretário da Fazenda Arnaldo Madeira Secretário-Chefe da Casa Civil Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 21 de dezembro de 2005.
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9 - MARINHA DO BRASIL À época da fundação de Presidente Epitácio, em 1907, até 1940, as pessoas que navegavam o rio Paraná no trecho da costa do estado de São Paulo e que necessitavam do concurso da Marinha do Brasil tinham que se valer da Inspetoria de Portos e Costas criada em 1907 e regulamentada pelo Decreto nº 6.509, de 11 de junho de 1907, instituição esta que passou a denominar-se Diretoria de Portos e Costas pelo Decreto nº 16.237, de 5 de dezembro de 1923. Em de 21 de maio de 1924 o Decreto nº 16.486 regulamenta a Diretoria de Portos e Costas definindo-a como destinada a auxiliar o ministro da Marinha: fiscalizando, inspecionando e exercendo a superintendência dos serviços concernentes, entre outros, a condução com segurança de embarcação em águas restritas de portos, rios, lagoas e canais. Em 1931 o chefe do Governo Provisório da República, pelo Decreto nº 20.829, de 21 de dezembro de 1931, substituiu o nome da Diretoria de Portos e Costas para Diretoria de Marinha Mercante, denominação esta confirmada pela Lei nº 24.581, de 5 de julho de 1934, conforme se constata no sítio dpg.mb/InfoDPC. Através do Decreto nº 6.530, de 20 de novembro de 1940, a costa paulista banhada pelo rio Paraná ficou subordinada à Capitania Fluvial do Rio Paraná, sediada em Foz de Iguaçu. Dada a localização geográfica de Presidente Epitácio e seu ponto estratégico, pela Portaria nº 35 de 18 de julho de 1948, a Marinha cria a Capatazia do Porto de Presidente Epitácio, subordinada a Capitania dos Portos do Rio Paraná e esta, por sua vez, a Santos. Seu fun191
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cionamento se deu até a edição da Lei nº 435 de 14 de outubro de 1948 que eleva a Capatazia à categoria de Agência, sendo que a Portaria nº 68 de 30 de novembro de 1948 fixou os limites da jurisdição que competia à Agência da Capitania dos Portos do Rio Paraná. Com o advento do Decreto nº 58.559 de 31 de maio de 1966 a Agência foi transferida para a jurisdição e subordinação da Capitania dos Portos do Estado de São Paulo. À agência incumbia jurisdicionar o Rio Grande e seus afluentes desde a Cachoeira de Marimbondo até sua foz; o Rio Paranaíba e seus afluentes desde a junção com o rio Aporé até sua foz; o rio Paraná desde sua formação até a confluência com o Rio Paranapanema; ilhas, afluentes navegáveis, lagos e lagoas existentes na região. A Agência teve a responsabilidade da fiscalização de área com cerca de 600 km de raio. Pela Portaria n.º 1.256/84 a fiscalização do Rio Paranapanema é transferida para a jurisdição da Delegacia da Capitania dos Portos em Presidente Epitácio, esta nova jurisdição inicia-se no Município de Salto Grande e termina no encontro das águas com o Rio Paraná, no Município de Diamante do Norte-PR. Nesse trecho do rio encontram-se as Usinas Hidroelétricas de Rosana, Taquaruçu, Capivara e Lucas Nogueira Garcez, cujas represas são denominadas de Rosana, Taquaruçu, Capivara, e Salto Grande. A Agência teve a dirigi-la: Tenente Emiliano Vila Nova Tenente Ciriaco Emiliano dos Santos 1º Tenente Hermelindo Pereira do Nascimento 1º Tenente José Santa Rosa de Queiroz Tenente José Correa do Nascimento 192
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Capitão Tenente Luiz Geraldo de Paula Tenente Edson Carvalho Motta Em 23 de fevereiro de 1989, através da Portaria nº 130, a Agência foi elevada à categoria de Delegacia sob a denominação de Delegacia da Capitania dos Portos do Estado de São Paulo em Presidente Epitácio e a Portaria 131, também de 23 de fevereiro de 1989, classificou a Delegacia como de 2ª Classe. Pela Portaria n.º 844 de 27 de dezembro de 1994 a Delegacia passou à subordinação da Capitania Fluvial da Hidrovia Tietê-Paraná, de Barra Bonita, com a denominação de Delegacia da Capitania Fluvial da Hidrovia Tietê-Paraná em Presidente Epitácio. Portaria n.º 100, de 27 de março de 1997, do Ministro da Marinha, altera a denominação para Delegacia Fluvial de Presidente Epitácio, subordinada à Capitania Fluvial do Tietê-Paraná, 8º Distrito Naval. A classificação da Delegacia Fluvial de Presidente Epitácio como de 2ª Classe foi confirmada pela Portaria n.º 133/MB de 30 de maio de 2005. Por sua vez a Portaria n.º 115 de 13 de outubro de 2006 fixou as novas áreas de jurisdição Delegacia Fluvial de Presidente Epitácio agora compreendendo desde a foz do Rio Aguapeí no Rio Paraná, até o rio Paranapanema, inclusive. Os locais de seu funcionamento, originariamente, se deu à rua Belo Horizonte, 10-32, passando pela rua Vitória, 2-03 até finalmente instalar-se à rua Porto Alegre, 14-71, imóvel próprio adquirido por Escritura Pública de venda e compra datada de 18 de dezembro de 1959 sob o nº de ordem 8.572 do livro 3-G, fl. 129 do Registro de Imóveis da cidade e comarca de 193
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Presidente Venceslau. A Delegacia possui sob sua jurisdição 134 municípios, sendo 105 no Estado de São Paulo, 25 no Estado do Paraná e quatro no Estado do Mato Grosso do Sul. Delegados: Capitão Tenente Cesar Augusto dos Santos de 23/2/89 a 26/1/90 Capitão de Corveta Nicanor Boitchenco de 27/1/90 a 8/2/92 Capitão de Corveta Carlos Antonio Coimbra de 9/2/92 a 8/7/93 Capitão de Corveta Paulo Albuquerque de 9/7/93 a 7/3/96 Capitão de Corveta Antônio Sérgio Casemiro da Rocha de 8/3/96 a 1º/3/98 Capitão de Corveta Paulo Fernandes Alvarez dos Santos de 2/3/98 a 20/12/98 Capitão de Corveta Gelder de Almeida Teixeira de 21/12/98 a 14/12/2000 Capitão de Corveta Roberto Firmino Soares de 15/12/2000 a 16/1/03 Capitão de Corveta Marcelo Ruas Nogueira de 17/1/03 a 30/1/05 Capitão de Corveta João Abrahão da Silva de 31/1/05 a 30/1/07 Capitão de Corveta Francisco das Chagas Lemos Júnior a partir de 31/1/07
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10 - POLÍCIA Neste capítulo temos a história da Polícia Civil e da Polícia Militar com referência a Presidente Epitácio. 10.1 Polícia Civil O presidente do Estado, Jorge Tibiriçá Piratininga, no dia 23 de dezembro de 1905, mesmo através da Lei n.º 979, cria a “Polícia Civil de Carreira do Estado de São Paulo”. Em 1916, sete delegacias regionais foram inauguradas: Santos, Campinas, Ribeirão Preto, Guaratinguetá, Botucatu, Araraquara e Itapetininga, ainda conforme também relata o sítio policia-civ. O oeste paulista estava contido na regional de Botucatu. Segundo o sítio stetnet o Distrito Policial de Presidente Prudente foi criado em 1921. O Diário Oficial do Estado de São Paulo, ano 32, de 19 de dezembro de 1923, edição de quarta-feira, na primeira página, por sua vez, publica que no dia 18 de dezembro daquele ano houve a criação do Distrito Policial de Presidente Venceslau, assinado pelo Presidente do Estado de S. Paulo, Carlos de Campos. Presidente Epitácio, segundo conseguiu-se apurar, teve como sub-delegados nomeados: Antônio Mello Domingos Marinho Evaristo Tendolo João Ferreira da Silva João Franco de Godoy José Fabiano Moacir de Oliveira Franco Oziro Gomes Santana 195
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Pedro Ribeiro Reginaldo Bittencourt Renato Ferreira Ribas A Lei Municipal n.º 34 de 19 de julho de 1951 autoriza o prefeito a firmar contrato com a Secretaria de Viação e Obras Públicas para a construção do prédio para a instalação da Cadeia do Município. Em 16 de maio de 1958 a Lei Municipal n.º 112 autoriza o contrato com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo para a construção de prédio destinado ao funcionamento da Cadeia Pública e Delegacia de Polícia de Presidente Epitácio. No final da década, em 1969, as circunscrições policiais se tornaram distritos policiais. Pelo Decreto n.º 6.636 de 21 de agosto de 1975 a Delegacia de Polícia do Município de Presidente Epitácio era subordinada à Delegacia Seccional de Polícia de Presidente Venceslau e esta, por sua vez, à Delegacia Regional de Polícia de Presidente Prudente, situação mantida pelo Decreto n.º 26.584, de 5 de janeiro de 1987. A Delegacia de Polícia de Presidente Epitácio é classificada como de 2ª Classe pelo Decreto n.º 27.022 de 26 de maio de 1987. O Decreto n° 30.248 de 14 de agosto de 1989 cria a Delegacia de Polícia do Distrito de Campinal subordinada à Delegacia de Polícia do Município de Presidente Epitácio, da Delegacia Seccional de Polícia de Presidente Venceslau, da Delegacia Regional de Polícia de Presidente Prudente, do Departamento das Delegacias Regionais de Polícia de São Paulo Interior – DERIN, e classificada como de 4ª classe. Com a criação do Departamento de Polícia Judiciária 196
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de São Paulo Interior – DEINTER 8 – Presidente Prudente pelo Decreto n° 49.264 de 20 de dezembro de 2004, a Delegacia de Polícia do Município de Presidente Epitácio e a Delegacia de Polícia do Distrito Policial de Presidente Epitácio subordinaram-se ao DEINTER 8 – Presidente Prudente, através da Delegacia Seccional de Polícia de Presidente Venceslau. O Decreto n° 51.703 de 26 de março de 2007 dispôs sobre a instalação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Presidente Epitácio, a qual integra a estrutura da Delegacia Seccional de Polícia de Presidente Venceslau, do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEINTER 8 – Presidente Prudente, da Polícia Civil do Estado de São Paulo, da Secretaria da Segurança Pública, e classificada como de 4ª Classe, a qual começou a funcionar dia 4 de junho de 2007, tendo como delegada Denise Eloá Custódio Erbella de Castro. Por sua vez Delegacia de Polícia do Município de Presidente Epitácio, a partir de 2000, teve os seguintes delegados titulares: Wanderlei Ribeiro Campioni de 13/12/2000 a 20/02/04 Marcos Antônio Mantovani de 20/02/04 a 1º/02/05 Donato Faria de Oliveira a partir de 1º/02/05 10.2 Polícia Militar O Estado de São Paulo, pela Lei n.º 17 de 14 de novembro de 1891, regulamenta a Força Policial Estadual, sendo que pela Lei n.º 470 de 24 de dezembro de 1896 instituiu sua Brigada Policial, a qual, segundo Euclides Andrade, pela Lei nº 1.027-A, de 30 de novembro de 1906, “estabeleceu o efetivo de 4.934 pessoas” (p.32). 197
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Conforme História da Força Pública, de Luiz Sebastião Malvásio, em julho de 1922 a Força Pública destacou para as divisas do Estado com o de Mato Grosso, um contingente do 2º Batalhão de Infantaria e outros de diversas unidades, com a incumbência de evitar a invasão do nosso território por forças revolucionárias chefiadas pelo general Clodoaldo da Fonseca (p. 37)
Em 1924, após malograda tentativa de golpe do general Isidoro Dias Lopes e do major Miguel Costa, os revolucionários se retiram da capital paulista, iniciando uma luta por três anos nos sertões brasileiros, quando passam por Presidente Epitácio. Nessas batalhas atuou o 2º Regimento de Cavalaria criado pela a Lei n.º 2.053 de 31 de dezembro de 1924. Presidente Epitácio e Presidente Venceslau contaram com quartéis ocupados pelo efetivo do 2º Regimento de Cavalaria que para esta região foi transferido em 1927, Regimento este que voltou à capital em 1930. A milícia, por decreto do Presidente da República em 1940, teve seu nome mudado para Força Policial O Decreto Lei n.º 14.162 de 31 de agosto de 1944 criou a 3ª Companhia Independente, provisoriamente instalada em 1946 em Sorocaba e definitivamente em Presidente Prudente em 1947. Em 1946 o comandante do destacamento da Força Policial em Presidente Epitácio era o cabo João Pantaleão. Pela Constituição Estadual de 9 de julho de 1947 volta a denominar-se Força Pública de São Paulo. A Polícia Rodoviária de São Paulo é criada pelo 198
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Decreto n.º 17.868 de 10 de janeiro de 1948, sendo hoje denominada Batalhão de Polícia Rodoviária. Cria-se em 28 de dezembro de 1948 a Companhia de Policiamento Florestal do Estado, sendo que em 1956 passou a chamar-se Corpo de Policiamento Florestal e depois passa a denominar-se Batalhão da Polícia Militar Florestal e de Mananciais. Em seu Resumo Histórico da Polícia Militar, Malvásio relata que a 3ª Companhia Independente de Presidente Prudente “em 1964 foi transformada no 18º BP (Batalhão Policial)” (p.158). O Decreto Lei Estadual n.º 217 de 8 de abril de 1970 denomina a instituição como Polícia Militar de São Paulo, dela fazendo parte a Força Pública, a Polícia Civil, Polícia Marítima e Aérea e a Polícia Feminina. O Decreto sem número de 18 de agosto de 1971 altera a denominação Força Pública para Polícia Militar do Estado de São Paulo. Livro de ronda utilizado pelo Sub DRN (Destacamento de Recursos Naturais) de Presidente Epitácio, aberto pelo Quartel do B.P.FLO –PRN (Batalhão de Polícia Florestal – Proteção dos Recursos Naturais) de São Paulo em 7 de novembro de 1974 mostra o início da atuação em Presidente Epitácio da Polícia Florestal. Inclusive sua primeira anotação data do dia 11 de novembro de 1974. Em 25 de novembro de 1977 tem-se a inauguração da sede própria do Sub DRN de Presidente Epitácio à rua Curitiba, 14-53. O Boletim Geral n.º 53 de 19 de maio de 1975, em seu item 2, institui a CPA/I/4 (Comando de Policiamento de Área/Interior) compreendendo a região de Presidente Prudente e nesta o 18º BPM/I Presidente Prudente (Batalhão Policial Militar/Interior), 199
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onde estava a 3ª Companhia – Presidente Epitácio. Em 15 de dezembro de 1975 o Decreto n.º 7.289 formaliza a criação da CPA/I-4. Em 26 de setembro de 1984 é inaugurada sede do Posto de Bombeiros de Presidente Epitácio, contando na ocasião apenas com voluntários. Através do convênio assinado em 20 de fevereiro de 1985 Presidente Epitácio passou a contar com efeito de bombeiros junto ao PB (Posto de Bombeiros) de Presidente Epitácio, subordinado ao 4º SGB (Sub Grupamento de Bombeiros) de Presidente Venceslau, pertencente ao 14º GB (Grupamento de Bombeiros) com sede em Presidente Prudente. Em dezembro de 2007 o comandante do Posto de Bombeiros em Presidente Epitácio era o 2º tenente Eduardo Fernandes Gonçalves. A 3ª Companhia do 18º BPM a partir de 12 de junho de 1991 passou à denominação de 2ª Cia. do 42º BMP/I. A Polícia Militar do Estado de São Paulo compreendia, até 2001: Batalhão de Polícia Rodoviária; Batalhão da Polícia Militar Florestal e de Mananciais; Corpo de Bombeiros da Polícia Militar e Policiamento Ostensivo e Preventivo da Polícia Militar. Através do Decreto n.º 46.263 de 9 de novembro de 2001 a então Polícia militar Florestal e de Mananciais passa a denominar-se Polícia Militar Ambiental sendo a Base Operacional da Polícia Ambiental de Presidente Epitácio, em dezembro de 2007 sob o comando do 1º sargento PM José Paulo Sorge , subordinada ao 1º Pelotão de Polícia Ambiental de Presidente Prudente e este, por sua vez, à 3ª Cia. de Policia Ambiental de Presidente Prudente. Na rodovia Raposo Tavares, em Presidente Epitácio, 200
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o policiamento rodoviário é feito pelo 2º Pelotão da 5ª Cia. (Companhia) da Polícia Rodoviária na Base 270/13 localizada no km 648, pertencendo esta Cia. ao 2º Batalhão da Polícia Rodoviária de Presidente Venceslau. Inicialmente um trailer era utilizado como Base. Em 27 de março de 1975 foi inaugurada a Base definitiva, que em 2007 foi totalmente reformada. Em dezembro de 2007 a Base 270/13 estava sob o comando do Sargento Donizete Alves. Após 2000 e até dezembro de 2007 Presidente Epitácio teve como comandantes do Policiamento Ostensivo e Preventivo da Polícia Militar em Presidente Epitácio (2ª Cia. PM do 42º BMP/I CPI-8): Cap. PM Marcelo Antônio Monteiro de setembro de 2000 a 9/09/03 1º Ten. PM Alexandre Fontolan de 10/09/03 a 31/09/03 Cap. PM Antônio Cláudio Galindo de 1º/10/03 a 17/02/04 2º Ten. PM Carlos Alberto Ribeiro de Almeida de 18/02/04 a 26/10/04 2º Ten. PM Rudinei Antônio Fernandes de 27/10/04 a 14/06/05 Cap. PM Marcos Makoto Noda de 15/06/05 a 19/09/05 Cap. PM Sérgio Watanabe de 20/09/05 a 12/01/07 2º Ten. Fem. PM Simone de Cristo Filho de 13/1/07 a 18/04/07 1º Ten.PM Rudinei Antônio Fernandes de1 9/04/07 a 22/10/07 2º Ten. Fem. PM Simone de Cristo Fernandes de 23/10/07 a 11/11/07 1º Ten. PM Reginaldo Sousa Ferraz desde 12/11/07 201
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O patrulhamento da Polícia Militar em 1972 era feito a pé ou a cavalo
10.3 Legislação LEI N.º 979 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1905 Reorganiza o serviço policial do Estado O doutor Jorge Tibiriçá, presidente do Estado de S. Paulo. Faço saber que o Congresso Legislativo decretou e eu promulgo a lei seguinte: Artigo 1.° O serviço policial do Estado, sob a inspeção suprema do presidente do Estado e mediante a superintendência geral do secretário dos Negócios da Justiça, é imediatamente dirigido pelo chefe de Polícia. [...] Artigo 5.° Os delegados de Polícia do Estado ficam divididos em seis classes, que compreendem: [...] a 5.ª - um delegado com os vencimentos mensais de cento e cinquenta mil réis (150$000), em cada um dos seguintes municípios: [...] Campos Novos do 202
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Paranapanema [...] Artigo 11. Revogam-se as disposições em contrário. O secretário dos Negócios do Interior e da Justiça assim a faça executar. Palácio do Governo do Estado de São Paulo, 23 de Dezembro de 1905. JORGE TIBIRIÇÁ J. Cardoso de Almeida Publicada na Secretaria dos Negócios do Interior e da Justiça do Estado de São Paulo, aos 23 de Dezembro de 1905. O diretor da Diretoria da Justiça, Joaquim Roberto de Azevedo Marques. OBSERVAÇÃO: Esta lei foi revogada a saber: LEI N.º 12.243, DE 27 DE JANEIRO DE 2006 (Projeto de lei n.º 835/2005, do Deputado Cândido Vaccarezza - PT e outros) Revoga as leis e resoluções que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1901 e 1910. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Ficam revogadas as seguintes leis e resoluções: [...] CCXXXVIII - Lei n.º 979, de 23 de dezembro de 1905; [...] Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua 203
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publicação. Palácio dos Bandeirantes, aos 27 de janeiro de 2006. Geraldo Alckmin Hédio da Silva Júnior Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania Arnaldo Madeira Secretário-Chefe da Casa Civil Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 27 de janeiro de 2006. DECRETO N.º 6.636 de 21 DE AGOSTO DE 1975 Reorganiza o Departamento das Delegacias Regionais de Polícia de São Paulo Interior - DERIN PAULO EGÍDIO MARTINS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 89 da Lei n.º 9717, de 30 de janeiro de 1.967. Decreta: [...] Artigo 7º - A Delegacia Regional de Polícia de Presidente Prudente, compreende: [...] IV - Delegacia Seccional de Polícia de Presidente Venceslau, à qual se subordinam as Delegacias de Polícia dos Municípios de: [...] Presidente Epitácio [...] Artigo 26 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogados: [...] Palácio dos Bandeirantes, 21 de agosto de 1975. PAULO EGÍDIO MARTINS; Péricles Eugênio da Silva 204
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Ramos, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil; Antônio Erasmo Dias, Secretário da Segurança Pública Publicado na Casa Civil, aos 21 de agosto de 1975. DECRETO N.º 25.316, DE 2 DE JUNHO DE 1986 Dá a denominação de Dr. Antônio Canhetti à Delegacia de Polícia de Presidente Epitácio FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1.º - Passa a denominar-se Dr. Antônio Canhetti, a Delegacia de Polícia de Presidente Epitácio. Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 2 de junho de 1986. FRANCO MONTORO Eduardo Augusto Muylaert Antunes, Secretário da Segurança Pública Luís Carlos Bresser Pereira, Secretário do Governo Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 2 de junho de 1986. DECRETO N.º 26.584, DE 5 DE JANEIRO DE 1987 Compatibiliza a organização da Secretaria da Polícia Civil do Estado com as Regiões de Governo FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento, no artigo 89 da Lei n.º 9.717, de 30 de janeiro de 1967. Decreta: Artigo 1.º - Os dispositivos a seguir relacionados do 205
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Decreto n.º 6.636, de 21 de agosto de 1.975, passam a vigorar com a seguinte redação: [...] Artigo 8.º - A Delegacia Regional de Polícia de Presidente Prudente compreende: [...] IV – Delegacia Seccional de Polícia de Presidente Venceslau, à qual se subordinam as Delegacias de Polícia dos Municípios de: [...] Presidente Epitácio; [...] Artigo 2º - Este decreto estará em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 5 de janeiro de 1987. FRANCO MONTORO Eduardo Augusto Muylaert Antunes, Secretário da Segurança Pública Chopin Tavares de Lima, Secretário do Interior Carlos Figueiredo da Silva, Secretário Extraordinário de Descentralização e Participação Luís Carlos Bresser Pereira, Secretário do Governo Publicado na Secretária de Estado do Governo, aos 5 de janeiro de 1987 DECRETO N.º 27.022 de 26 DE MAIO DE 1987 Fixa critérios para a classificação de unidades policiais de base territorial e dispõe sobre o enquadramento das Delegacias de Polícia que especifica ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 89 da lei n.º 9.717l de 30 de janeiro de 1967, Decreta: 206
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Artigo 1.º - As unidades de polícia de base territorial são: [...] VI - Delegacia Regional de Polícia de Presidente Prudente: [...] d) Delegacia Seccional de Polícia de Presidente Venceslau, 1.a Classe, à qual se subordinam as seguintes unidades policiais: 1. de 2.a Classe: Delegacias de Polícia dos Municípios de Presidente Epitácio[...] Artigo 10 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial os artigos 21, 22 e 24 do Decreto n.º 52.213, de 24 de julho de 1969. Palácio dos Bandeirantes, 26 de maio de 1987. ORESTES QUÉRCIA; Luiz Antônio Fleury Filho, Secretário da Segurança Pública; Antônio Carlos Mesquita, Secretário do Governo Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 26 de maio de 1987. DECRETO N° 30.248 DE 14 DE AGOSTO DE 1989 Cria a Delegacia de Polícia do Distrito de Campinal, do Município de Presidente Epitácio e dá outras providências ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 2º, § 2º, da Lei Complementar n° 207, de 5 de janeiro de 1979. Decreta: 207
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Artigo 1º - Fica criada, na Secretaria da Segurança Pública, a Delegacia de Polícia do Distrito Policial de Campinal, do Município de Presidente Epitácio. Parágrafo único – A Delegacia de Polícia criada por este artigo fica subordinada à Delegacia de Polícia do Município de Presidente Epitácio, da Delegacia Seccional de Polícia de Presidente Venceslau, da Delegacia Regional de Polícia de Presidente Prudente, do Departamento das Delegacias Regionais de Polícia de São Paulo Interior – DERIN, e classificada como de 4ª classe. Artigo 2° - O inciso IV, do artigo 7°, do Decreto n° 6.636 de 21 de agosto de 1975, alterado pelo inciso III, do artigo 1º do Decreto 26.584 de 5 de janeiro de 1987, passa a vigorar com a seguinte redação: “IV – Delegacia Seccional de Polícia de Presidente Venceslau, à qual se subordinam as Delegacias de Polícia dos Municípios de: [...] Presidente Epitácio, com a Delegacia do Distrito Policial de Campinal [...] Artigo 3º - A alínea “d” do inciso IV do artigo 8° do Decreto n° 27.022, de 26 de maio de 1987, passa a vigorar com a seguinte redação: “d) Delegacia Seccional de Polícia de Presidente Venceslau, 1ª Classe, à qual se subordinam as seguintes unidades policiais: 1. de 2ª Classe: Delegacias de Polícia dos Municípios de Presidente Epitácio, [...] 3. de 4ª Classe: Delegacias [...] dos Distritos Policiais de Campinal, [...] Artigo 5° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 14 de agosto de 1989. 208
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ORESTES QUÉRCIA Luiz Antônio Fleury Filho, Secretário da Segurança Pública Roberto Valle Rollemberg, Secretário do Governo Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 14 de agosto de 1989 DECRETO N.º 33.513, DE 11 DE JULHO DE 1991 Cria as Delegacias de Polícia dos 1º e 2º Distritos Policiais do Município de Presidente Venceslau e dá outras providências LUIZ ANTÔNIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º - [...] Artigo 3º - O inciso IV, do artigo 7º, do Decreto n.º 6.636, de 21 de agosto de 1975, alterado pelo artigo 2º do Decreto n.º 32.556, de 12 de novembro de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação: “IV - Delegacia Seccional de Polícia de Presidente Venceslau, à qual se subordinam as Delegacias de Polícia dos Municípios de: [...] Presidente Epitácio, com a Delegacia de Polícia do Distrito Policial de Campinal [...] Artigo 4º - O item 1, da alínea “d” do inciso VI, do artigo 8º do Decreto n.º 27.022, de 26 de maio de 1987, alterada pelo artigo 3º do Decreto n.º 30.248, de 14 de agosto de 1989, passa a vigorar com a seguinte redação: “1. de 2ª Classe: Delegacias de Polícia dos Municípios de Presidente Epitácio [...] 209
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Artigo 5º - As sedes e os limites territoriais das unidades policiais de que trata o artigo 1º deste decreto serão fixados mediante resolução do Secretário da Segurança Pública. Artigo 6º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o artigo 2º do Decreto n.º 32.556, de 12 de novembro de 1990, e derrogado o artigo 3º do Decreto n.º 30.248, de 14 de agosto de 1989, na parte em que teve a redação modificada pelo artigo 4º deste decreto. Palácio dos Bandeirantes, 11 de julho de 1991. LUIZ ANTÔNIO FLEURY FILHO Pedro Franco de Campos, Secretário da Segurança Pública Cláudio Ferraz de Alvarenga, Secretário do Governo Publicado na Secretaria do Estado do Governo, aos 11 de julho de 1991. DECRETO N° 49.264 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004 Cria e organiza, na Polícia Civil do Estado de São Paulo, o Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEINTER 8 – Presidente Prudente e dá providências correlatas GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais. Decreta: Artigo 1° - Fica criado, na estrutura da Polícia Civil do Estado de São Paulo, o Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEINTER 8 – Presidente Prudente. 210
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[...] a) de 2ª Classe: 1 – Delegacias de Polícia dos Municípios de Presidente Epitácio, [...] c) de 4ª Classe: [...] 2 – Delegacias de Polícia dos 1°s Distritos Policiais de Presidente Epitácio [...] Artigo 34 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial os incisos III, V, X e XI do artigo 5° e os incisos II, IV, IX e X do artigo 12 do Decreto n° 44,448 de 24 de novembro de 1999. Palácio dos Bandeirantes, 20 de dezembro de 2004 GERALDO ALCKMIN Saulo de Castro Abreu Filho Secretário da Segurança Pública Arnaldo Madeira Secretário – Chefe da Casa Civil Publicado na Casa Civil, aos 20 de dezembro de 2004. DECRETO N° 51.703 DE 26 DE MARÇO DE 2007 Dispõe sobre a instalação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Presidente Epitácio, e dá providências correlatas JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 2° da Lei n° 5.467, de 24 de dezembro de 1986, Decreta: Artigo 1° - Fica instalada, integrando a estrutura da 211
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Delegacia Seccional de Polícia de Presidente Venceslau, do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEINTER 8 – Presidente Prudente, da Polícia Civil do Estado de São Paulo, da Secretaria da Segurança Pública, e classificada como de 4ª Classe, a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Presidente Epitácio, criada nos termos do artigo 1° da Lei n° 5.467, de 24 de dezembro de 1986. [...] Artigo 3° - Fica acrescentado à alínea “c” do inciso IV do artigo 4° do Decreto n.º 49.264, de 20 de dezembro de 2004, o item 3 com a seguinte redação: “3. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Presidente Epitácio.”. Artigo 4° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 26 de março de 2007 JOSÉ SERRA Ronaldo Augusto Bretãs Marzagão Secretário da Segurança Pública Aloysio Nunes Ferreira Filho Secretário – Chefe da Casa Civil Publicado na Casa Civil, aos 26 de março de 2007.
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11 – FUTEBOL Presidente Epitácio, conforme descrições de antigos moradores, já contou com equipes de futebol que levavam a torcida a frequentar assiduamente seus campos de futebol, em especial o Estádio “O Pirangueiro”. No futebol amador o Esporte Clube Fluvial foi celeiro de jogadores que partiram para times de outras cidades conforme conta Wilson Cruz. O Beira Rio Esporte Clube, por sua vez, trouxe jogadores de renome para reforçar o time que já contava com jogadores epitacianos de destaque. Segundo Antônio Paulo Fernandes os torcedores de futebol em Epitácio se lembram das equipes do Esporte Clube Fluvial e da Associação Atlética Epitaciana [...] várias vezes campeãs Estadual Amador nas décadas 50/60 e mais recentemente da equipe do Beira Rio Esporte Clube campeão Amador do Estado, campeão Estadual da Terceira Divisão de Profissionais e Vice-Campeão Estadual da Segunda Divisão de Profissionais. (p.34)
José Bernardo Matias Neto com sua experiência como dirigente desportista, pois foi Diretor de Esporte e em seguida Presidente do Beira Rio e tempos depois Diretor Municipal de Esporte em Presidente Epitácio, opina em depoimento pessoal que tanto o Esporte Clube Fluvial, a Associação Atlética Epitaciana e o Beira Rio Esporte Clube, se existissem nos dias atuais com os jogadores que puderam contar nos áureos tempos, sem dúvida alguma estariam na Divisão Intermediária – A2 – do futebol paulista, isto 213
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devido à excepcional qualidade de seus atletas.
Foi dessa verdadeira paixão que surgiram ou passaram por Presidente Epitácio futebolistas que tiveram seus nomes reconhecidos em campos não só de outras cidades, como também de outros países. Se fosse para destacar todos, ter-se-ia que editar um volume à parte. Por isso anotam-se a seguir apenas algumas das muitas histórias de futebolistas que passaram pelos campos de Presidente Epitácio. FOTO 11
Associação Atlética Epitaciana – Ano de 1970. Em pé: Queijo, Evódio, Fioreze, Chico Olivato, Oto, Zi, Jacó, Testa, Pacu, Carola, Paducha e Ari massagista. Agachados: Geraldão, Derão, Maurinho, Marciano, Jorginho, Nego, Neguinho-Tabico, Baianinho e Valtino. Mascotes: Segundo Fioreze e Carlinhos Fioreze FOTO 12
Beira Rio Esporte Clube – Ano de 1978. Em pé: Ticonha, Zé Coco, Chicão, Vieira, Marcão e Oswaldo Agachados: Lu, Luiz Lima, Mariozinho, Neguinho Tabico e Aílton
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Esporte Clube Fluvial - Ano 1954. Em pé, da esquerda para direita: os técnicos Tim e Alexandre, os jogadores Toco, Zé Dez, Pedro Cera, Nenão, Tó e Meladão. Agachados: Erasmo, Vitor, Baiano (Baiano Cego), Carlito, Bilú e o massagista João Bonito (Mendes). Os meninos são Itamar (Nenê) e Ademir
11.1 Dedé, Jesuz e Mitaim Na maioria das vezes alguém é alçado a ídolo por alguns momentos. Outros têm momentos de estrelato mais longo. Entretanto somente alguns, mesmo com o passar do tempo, não são esquecidos. Este é o caso de José do Carmo Soares (Dedé) e de Jesuz Ribeiro. Há mais de 30 anos esses dois epitacianos, o primeiro de coração e o segundo de nascimento, se consagraram no futebol boliviano, sendo campeões e vice-campeões nacionais na Bolívia, respectivamente em 1971 e 1972 e por duas vezes participarem da Taça Libertadores da América (1972 e 1973) como jogadores da equipe Oriente Petrolero de Santa Cruz de la Sierra. Na época, com Antônio Gotardi de Almeida (Mitaim), este conhecido pelos bolivianos como Toninho, formavam o “trio imbatível”, motivo de orgulho para os torcedores crucenhos, ocasião que a cidade contava com cerca de 300 215
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mil habitantes. A seguir Dedé se torna o primeiro treinador da “Tahuichi”, associação formada em Santa Cruz para treinar crianças, por onde até hoje já passaram mais de 250 mil alunos e que tem seu próprio Mundialito envolvendo 12 participantes de diversos países, inclusive do Brasil. Dedé retorna ao Brasil e depois de por longos anos se dedicar a atividades desportivas na Prefeitura, torna-se administrador do Terminal Rodoviário da cidade. Jesuz, por sua vez, após seu retorno ao Brasil se torna advogado destacado em Epitácio. Nas comemorações dos 50 anos do Oriente Petrolero, em 2005, Dedé e Jesuz receberam homenagem especial por terem pertencido àquela agremiação, isto em novembro. Nos dias 10 e 11 de dezembro de 2005, com a equipe “Master Epitaciano”, enfrentaram a “Mutual de Ex-jogadores Profissionais de Santa Cruz de la Sierra”, equipe esta que foi a campeã de veteranos de 2004 e em 2005 estava em primeiro lugar na classificação. Não se pode esquecer que a Mutual é de uma cidade que atualmente conta com aproximadamente 1.300.000 habitantes. Só para se ter ideia, o goleiro Rojas, titular da seleção boliviana no mundial da Fifa de 1994, joga na Mutual. No dia 12 a equipe Master Epitaciano voltou a jogar na preliminar, desta vez enfrentando um selecionado dos melhores jogadores veteranos do Oriente Petrolero (novamente contra Rojas e mais dois ex-jogadores da seleção boliviana de 1994), no estádio “Tahuichi”, com capacidade para 20.000 espectadores. Mas o mais importante nisso tudo foi que, desde Corumbá até Santa Cruz, nossos dois epitacianos (Dedé e Jesuz) eram reconhecidos e homenageados a todo instante, desde um gesto carinhoso comedido a efusivos 216
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abraços. Quando viam nossos dois craques na rua, no trem, nos táxis os torcedores faziam questão de cumprimentá-los e lembrar seus passados de glórias. Foram inúmeros os carros que paravam o trânsito em Santa Cruz só para que seus ocupantes pudessem trocar algumas palavras com Dedé e Jesuz. Incontáveis fotos eram tiradas pelos fãs. Presentes eram entregues a nossos craques. Entrevistas para televisão e rádio se seguiam. Só para se ter ideia, na segunda-feira, um antigo dirigente da Oriente Petrolero procurou a delegação e fez questão de pagar o almoço de todos, alegando de que estava revivendo os bons tempos e que na noite anterior “até sonhara vendo Dedé e Jesuz jogar”. Mesmo com todos estes gestos de carinho e reconhecimento Dedé e Jesuz sempre se mostraram como são, ou seja, pessoas que a humildade prevalece mesmo em situações que poderiam virar a cabeça de algumas pessoas. 11.1.1 José do Carmo Soares - Dedé José do Carmo Soares (Dedé) nasceu em Casa Nova(BA) em 10 de novembro de 1946, tendo sua família chegado a Presidente Epitácio, vila Tibiriçá, quando ele estava com um ano de idade. Desde quando criança dividia os estudos, no Tibiriçá, com a bola. Aos 14 anos de idade iniciou curso de dois anos para ajustador mecânico na Escola Técnica do Arsenal da Marinha no Rio de Janeiro. Concluído o curso, en-
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tão com 16 anos, Dedé passou a trabalhar no Serviço de Navegação da Bacia do Prata – SNBP em Presidente Epitácio e jogando pelo Esporte Clube Fluvial. Logo em seguida foi transferido para Corumbá onde passou a trabalhar e também a jogar pelo time do SNBP, o “Marítimos de Corumbá” onde foi campeão corumbaense em 1966 e campeão dos campeões do Estado do Mato Grosso, também em 1966. Aos 17 anos Dedé foi contratado pelo Club Universidad, de Santa Cruz de La Sierra – Bolívia. O passo seguinte foi jogar no Club Deportivo Oriente Petrolero, onde Dedé deixou marcas indeléveis como o gol mais rápido marcado contra o Santos Futebol Clube, aos 35 segundos de jogo, na partida realizada em 30 de maio de 1970. No Oriente Petrolero Dedé foi tricampeão crucenho em 1969, 1970 e 1971, campeão nacional em 1970 e vicecampeão nacional em 1970 e 1971. Ainda em Santa Cruz de La Sierra Dedé também jogou pelo Club Destroyers. Outro time que contou com Dedé entre seus jogadores foi o Clube Deportivo Bata e o Club Deportivo Petrolero, ambos de Cochabamba. Torna-se treinador de futebol, após frequentar curso específico em Cochabamba. Após isso Dedé vem a ser o primeiro treinador da “Tahuichi” – escola de futebol e associação de Santa Cruz, criada para treinar crianças, onde permanece por dois anos. Dedé torna-se auxiliar técnico do Oriente Petrolero de Santa Cruz de la Sierra em 1981 e da Seleção Boliviana de Futebol em 1983. Foi treinador do Club Independiente Petrolero, de Sucre, em 1982. E, Cochabamba foi treinador dos clubes: Clube Deportivo Petrolero em 1983; Club Banco Big Beni em 1984; Clube Banco Central em 1985; Clube Arauco Prado em 1989; Clube Ibema em 218
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1990 e Club Aurora em 1992. Em seguida Dedé retorna ao Brasil, sempre envolvido com atividades desportivas na Prefeitura de Presidente Epitácio. Seu espírito de mestre não desaparece: com base no projeto da Secretaria de Estado de Esporte e Turismo criou a Escolinha de Futebol Dedé na vila Esperança. Foi também treinador de futebol feminino em Epitácio. Desde 2005 é administrador do Terminal Rodoviário da cidade. É casado em segundas núpcias com Patrícia Elvira Quiroga Ritcher. Dedé tem cinco filhos: Jefferson, Juan Carlos, José Carlos, Jessé e Maurício. 11.1.2 Jesuz Ribeiro Jesus Ribeiro, filho de Martim Ribeiro e Iracema Cardoso Ribeiro, nasceu em Presidente Epitácio no dia 2 de maio de 1943. Seus estudos se iniciaram em Presidente Epitácio, continuando em Fernandópolis para depois retornar a Epitácio. Formou-se em Letras pela Apec de Presidente Prudente em 1983 e em Direito pela Fadap de Tupã em 1990. Casou-se em 1973 com Elza Conceição Villalba Ribeiro teve os filhos Franklin, Claudia, Fábio, Cleber e César e os netos Davi, Brigitte e César Jr. Foi Funcionário do Centro Educacional SESI n.º 268 de FOTO 15
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Presidente Epitácio, durante 20 anos (1974/1994); Profissional de destaque em Presidente Epitácio, sua vida no futebol merece realOs irmãos Maurinho, Valtinho e Jesuz Ribeiro ce, sendo que Jesuz, também, foi grande incentivador da carreira futebolística de seus irmãos Valtinho e Maurinho, os quais se projetaram como jogadores. Com apenas 15 anos iniciou sua carreira futebolística na Associação Atlética Epitaciana, entre craques legendários e que fizeram história no futebol epitaciano, tais como: Leirton, Renato Aranha, Zinho, Teixeira, Miruca, Beca, Piscuila, Teia, Matateu, Edson, Barroca, Pedro Cera, Pigmeu, Tôco, Zeiton e Mazza, dentre outros. Em 1963 foi levado para jogar na Prudentina e em 1964, foi emprestado pela Prudentina à Associação Atlética Francana, da cidade de Franca(SP). De 1965 ao início de 1969 defendeu as cores do Fernandópolis F.C., juntamente com Teia e Canhoto, sendo que depois estes foram para a Ferroviária de Araraquara e São Paulo F.C. Durante o ano de 1969, defendeu o Corinthians de Presidente Prudente, disputando o Campeonato Paulista da Divisão A2. Juntamente com o jovem Mitaim, em 1970, foram levados pelo amigo Dedé para defender as cores do Oriente Petrolero de Santa Cruz de La Sierra-Bolivia, onde ficaram até início de 1975. FOTO 16
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Durante o período que jogaram pelo Oriente Petrolero, tiveram a oportunidade de disputar duas Copas Libertadores da América, sendo que no ano de 1972 enfrentaram as equipes do América e do Barcelona, das cidades de Guaiaquil e Quito no Equador, e, no ano de 1973, contra a os times do River Plate e San Lorenzo de Almagro, ambos de Buenos Aires, Argentina. Jesuz, Dedé, Toninho (Mitaim) e o falecido Matateu fizeram história na Bolívia, onde são lembrados e aclamados como verdadeiros heróis e ídolos, não só pela torcida do Oriente Petrolero, mas por desportistas e povo boliviano . Em 1975 retornou a Presidente Epitácio, resolveu voltar aos estudos e a defender as cores do Beira Rio E.C. que em 1977 ganhou o título de Vice-Campeão Estadual da Segunda Divisão de Profissionais graças ao gol marcado por Jesuz na partida decisiva contra o time de Taquaritinga. Jesuz jogou no Beira Rio até completar 38 anos de idade, isto em 1981, quando parou de jogar profissionalmente. Na cidade de Orán, província de Salta, Argentina, foi fundada em 1991 a Escolinha de Futebol Infantil “Jesus Ribeiro” em homenagem ao jogador de futebol Jesuz Ribeiro. A Escolinha iniciou suas atividades com cerca de 100 meninos entre a faixa etária de 5 e 14 anos, distribuídos em várias categorias. Seus alunos, dirigidos e orientados por Oscar Rueda Godoy, já participaram de vários torneios regionais, nacionais e internacionais. O jornal diário La Voz Del Chaco, na edição de 20 de janeiro de 2000, atestava que “a escola ‘Jesus Ribeiro’ demonstra uma vez mais o trabalho que leva a cabo com seus meninos futebolistas, criando-lhes um novo caminho e abrindo-lhes a possibilidade de ingressar no 221
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futebol adulto da Argentina” (p.18). FOTO 17
Escola de Futebol Infantil Jesuz Ribeiro na Argentina
Os integrantes da Escolinha, entre outros, na ocasião já tinham conseguido os títulos: em Salta (1989 e 1990; em Orán (1990,1993 e 1994); o nacional em Buenos Aires (1991); internacional em Orán (1996; em Resistência/ Chaco (1996) e sulamericano em São Paulo, Brasil (1992). Atualmente Jesuz Ribeiro exerce a advocacia, dedicando-se a sua família e aos amigos, principalmente os desportistas e atletas do seu querido Oriente Petrolero Epitaciano, onde atualmente disputa o Campeonato de Futebol Master. 11.1.3 Antônio Gotardi de Almeida - Mitaim Antônio Gotardi de Almeida, Mitaim para os epitacianos e Toninho para os bolivianos e americanos, nasceu em 7 de novembro de 1951 em Presidente Epitácio, filho de José França e Ana Gotardi França. Estudou na Escola Estadual de 1º e 2º Grau de Presidente Epitácio, além de ter curso de inglês do School N Y, Santa Cruz-BO. Casado com Mirtha de Almeida, teve três filhos. Sua trajetória no futebol começou quando jogou no América de São José 222
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do Rio Preto(SP), depois indo para o Corinthians de Presidente Prudente(SP); Em 1970, quando tinha apenas 18 anos, juntamente com Jesuz Ribeiro foi levado por Dedé para jogar no Oriente Petrolero da Santa Cruz de La Sierra, Bolívia. No ano de 1975 jogou no Cerro Porteño do Paraguai e em 1976 voltou ao Oriente Petrolero, onde ficou até encerrar a carreira como jogador profissional aos 35 anos de idade. Posteriormente, passou a treinador do Oriente Petrolero, por três vezes. Atualmente se encontra na cidade de Nova Iorque, EEUU, trabalhando com Escolas de Futebol para crianças e jovens. 11.2 Adoilson Costa Outro atleta epitaciano a destacar é Adoilson Costa, nascido em 13 de setembro de 1964. Adoilson desde tenra idade fazia dos campinhos de rua seu lazer. Daí para o juvenil do Beira Rio Esporte Clube, time epitaciano, foi um passo. Sua carreira como jogador de futebol profissional inicia-se no mesmo Beira Rio, então pertencente à 3ª divisão do futebol paulista. Em jogo entre o Beira Rio e o Corinthians de Presidente Prudente, os dirigentes do clube prudentino da Segunda Divisão do futebol paulista se interessam pelo craque e então Adoilson passa a defender as cores do Corinthians de Presidente Prudente por duas temporadas. Durante esse período conhece Geraldão que estava jogando no Corinthians de Presidente Prudente após encerrar sua carreira no Corinthians Paulista. Dessa amizade, e segundo João FOTO 19
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Bosco do jornal “A Gazeta Esportiva”, pela indicação feita por Geraldão “ex-Corinthians e que, como Adoilson, foi revelado pelo Beira Rio E. C. de Presidente Epitácio” (1ª página), o Corinthians Paulista contrata por empréstimo Adoilson, então com 23 anos, para ponta-de-lança do time da capital, isto em setembro de 1987. O destaque da notícia da contratação de Adoilson pelo Corinthians Paulista, inclusive, apontava que o jogador marcara dez gols no Campeonato Paulista da Segunda Divisão no ano de 1987, ocasião em que o time prudentino passou para a Divisão Especial. No sítio 2.uol.com.br/futebolpr tem-se que Adoilson jogou pelo Beira-Rio de Presidente Epitácio(SP) (1984/1985), Corinthians de Presidente Prudente(SP) (1986) , Corinthians (1987). Grêmio Maringá (1988/89 e 1998), Paraná (1990/95), Vitória(BA) (1995/96/97), América Mineiro (1997) e Internacional de Limeira(SP) (1998). Os títulos que obteve foram: campeão brasileiro da Série B (Paraná: 1992; América Mineiro: 1997), paranaense (Paraná: 1991 e 1993/94), baiano (Vitória: 1995/96/97) e da Copa Nordeste (Vitória: 1997). Adoílson, ex-meia-esquerda, é coordenador-técnico da Amafu, time que trabalha apenas com as categorias de base em Maringá(PR). 11.3 Antônio Zelenkow Silvestre – Teia Antônio Zelenkow Silvestre – Teia nasceu dia 29 de abril de 1944 em Presidente Epitácio(SP), filho de Brás Silvestre e Irina Zelenkow. Quando menino Teia aprendeu a profissão de alfaiate profissional e a ser torcedor do São Paulo com seu “Antonhão Alfaiate”, são-paulino roxo. Sua carreira futebolística começou em Epitácio, onde jogou no Esporte Clube União e na Associação Atlética 224
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Epitaciana, equipes amadoras. A intimidade de Teia no trato com a bola fez com que ele passasse a jogar na então Associação Bancária de Esportes, hoje Fernandópolis Futebol Clube, onde se destacou formando, segundo entendidos em futebol, o trio imbatível e “imparável” composto por Teia, Jesuz e Canhoto, levando o Fernandópolis a sagrar-se campeão da 3ª e da 2ª Divisões do Futebol Paulista, galgando a Divisão Intermediária, hoje denominada Divisão Série A 2. Segundo relato pessoal de Jesuz Ribeiro “Teia foi um dos maiores, melhores e inteligentes centroavante goleador com quem joguei e já vi jogar, além de cabeceador perfeito e com potente e mortal chute de pé esquerdo”. Depois de ser várias vezes artilheiro das divisões inferiores (3ª e 2ª Divisões), em 1968 Teia foi contratado pela Associação Atlética Ferroviária de Araraquara, onde nesse ano foi artilheiro do Campeonato Paulista de Futebol, assinalando 19 gols, um a mais que Pelé que nessa ocasião estava no auge da fama. No final de 1972 Teia foi emprestado ao Nacional, do Uruguai, onde ficou pouco tempo, retornando ao São Paulo Futebol Clube. Após isso foi emprestado ao Ceará, onde permaneceu por um ano, para em seguida ir ao extinto Colorado de Curitiba(PR), onde encerrou sua carreira futebolística em 1975. Casado com Regina Matelli teve o filho Antônio Zelenkow Silvestre Júnior. Teia, atualmente, vive em Curitiba(PR) onde é comerciante. FOTO 20
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11.4 Carlos Alberto dos Santos – Toco Carlos Alberto dos Santos – Toco – nasceu em Porto Tibiriçá, Presidente Epitácio(SP), em 22 de abril de 1932. Era filho de Carlos José dos Santos e Verônica Szücs dos Santos. Seu pai passou-lhe o gosto pelo futebol, que era praticado em campo localizado no centro da vila Tibiriçá. Na época da infância de Toco as crianças estudavam e depois eram encaminhadas para trabalhar de acordo com suas aptidões, ou seja, na oficina ou no escritório da Companhia de Viação São Paulo Mato Grosso – CVSPMG -, depois Serviço de Navegação da Bacia do Prata – SNBP . Os jogos e treinos dos garotos eram realizados nas tardes e os orientadores eram Carlos, Paulo Cunha, Dodô e outros, segundo relata a esposa de Toco, Jacy Xavier Duque dos Santos. Toco destacava-se como jogador, tendo, inclusive, recebido proposta para jogar em Presidente Venceslau, Presidente Prudente e São Paulo. Entretanto, como era jovem e em época de prestar serviço militar, optou por servir ao Exército no Tiro de Guerra baseado em Presidente Venceslau e jogar pela Associação Venceslauense. Toco sempre dizia que seu time do coração era o Flamengo do Rio de Janeiro e o Fluvial era sua paixão. Nessa época o E. C. Fluvial e a A. A. Epitaciana eram rivais ferrenhos, levando, segundo torcedores da época, a realização de partidas memoráveis. Quando o Fluvial e a Epitaciana estavam no auge, contratavam jogadores de fora para compor suas equipes. Fato marcante e demonstrativo da paixão de Toco pelo futebol foi o ocorrido no sábado dia 4 de setembro de 1954. Foi a data em que Toco se casou com dona Jacy. Todavia FOTO 21
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cada um ficou em sua casa, pois no dia 5 haveria jogo do Fluvial contra a Epitaciana e Toco não queria faltar ao embate. Assim a viagem para a lua de mel do casal teve que ser transferida para a segunda-feira imediatamente após o jogo. No dia da partida torcedores da Epitaciana tentaram provocar Toco, sem sucesso. Dona Jacy conta que as torcidas se engalfinhavam, mas os jogadores dos dois times se respeitavam e eram amigos. Toco era o batedor oficial dos pênaltis e faltas e pênalti que ele cobrava, quase sempre, furava a rede, conforme relata dona Jacy. Sua fama levou-o ao São Paulo onde não se transferiu porque não gostava da cidade. Em Presidente Venceslau sua fama de excelente jogador é registrada, entre outros, em depoimento pessoal de Raymundo Farias de Oliveira. Com 38 anos Toco parou de jogar no time principal do Fluvial, passando a divertir-se no time dos veteranos, isto apenas para se distrair. Sempre disciplinado, não faltava aos treinos e não bebia quando ia jogar. Mesmo sem fazer campanha foi eleito vereador para a legislatura de 1969 a 1973. Toco não foi só jogador do Fluvial, como também foi presidente do clube na parte social. Interessante é que nenhum de seus seis filhos (Carlos Maurício, Élvio, Guilherme, Nilton, Dalmo e Natalino) quis ser jogador de futebol. Entre outras atividades Toco foi membro do Rotary Clube, além de sócio do Bar do Espanhol, restaurante que era famoso em Epitácio na década de 1970. Carlos Alberto dos Santos – Toco – faleceu dia 14 de janeiro de 1991 e seu corpo está sepultado no Horto da Igualdade em Presidente Epitácio. 227
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11.5 Celso Azevedo Celso Azevedo nasceu em Presidente Epitácio no dia 24 de abril de 1935. Sua vida esportiva iniciou quando se tornou, aos 15 anos, jogador do Juvenil Atlético Epitaciano, time que depois de dois anos de atividade tornou-se a Associação Atlética Epitaciana. Em entrevista ao jornal Correio do Porto (2002,p.12) tem-se que a carreira de Azevedo como jogador foi breve posto que sofreu uma lesão grave no joelho esquerdo em 1955 quando jogava pelo campeonato amador. Depois dessa lesão passou a praticar futebol de salão pelo time do Banco Financial. Porém, o joelho após cinco anos, não aguentou e Azevedo teve que deixar de jogar futebol. Esse impedimento não afastou Azevedo do esporte, mas sim fez com que o exjogador passasse a ser técnico de futebol de salão. Em 17 de setembro de 1961 casa-se com Margarida Szücs, tendo os filhos Maira, Ricardo, Nayara e Celso Renato. O jornal relata ainda que Azevedo, depois de ser técnico de futebol de salão por cinco anos, voltou a futebol de campo em 1974 como técnico do Beira Rio Esporte Clube, conquistando em 1975 o título do Campeonato Amador Estadual e no ano seguinte ficou com o vice-campeonato, classificação esta que permitiu ao clube subir para a Segunda Divisão do futebol paulista, onde foi vice-campeã em 1977. Azevedo permaneceu no Beira Rio até 1984, ano em que assumiu a direção do Corumbaense, da cidade de Corumbá(MS), onde foi campeão estadual nesse ano. No ano seguinte foi contratado pelo Douradense, da cidaFOTO 22
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de de Dourados(MS). Em 1986 o Orlândia, time da região de Ribeirão Preto(SP) contrata Azevedo para tentar salvar o time que estava entre os últimos lugares do campeonato, missão que é bem sucedida, posto que o time termina o certame entre os quatro melhores. Em 1987 retorna ao Corumbaense e foi vice-campeão estadual. No ano de 1988 volta ao Douradense, que se sagra vice-campeão do estado. Em 1989, depois de classificar o Garça, da cidade paulista do mesmo nome, para as finais do campeonato estadual da Segunda Divisão, o Correio do Porto relatou que “O presidente ordenou que a equipe não vencesse o jogo e isso por motivos políticos. Inconformado, Celso pediu demissão” (2002.p.12). Em 1990 Azevedo dirigiu o Linense e em 1991 dirigiu o José Bonifácio da região de Rio Preto e o Corinthians de Presidente Prudente. Finalmente em 1992 retorna a Epitácio para reassumir o Beira Rio. Seu trabalho permitiu que o time passasse da terceira para a segunda divisão do futebol paulista, com o que deixou de atuar como técnico. Mas o futebol estava entranhado em Azevedo. Assim apresentou a ideia, em 1993 ao diretor municipal de esportes de 1993, da criação de uma Escola de Futebol do Projeto Futuro visando iniciar as crianças no esporte e tirá-las das ruas. A ideia prospera e passa a atender alunos na faixa de seis aos 17 ano, com os quais conquistou vários títulos regionais e estadual, servindo para revelar atletas para equipes profissionais. Celso Azevedo faleceu dia 26 de março de 2006 e a Lei Municipal n.º 2.017, de 23 de maio de 2006, alterou o nome do Complexo Esportivo do Jardim Real para Complexo Esportivo “Celso Azevedo”.
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11.6 Geraldo da Silva – Geraldão A história de Geraldo da Silva - Geraldão, nascido dia 25 de outubro de 1949 em Álvares Machado(SP), poderia ter sido como a de incontável número de brasileiros: boia-fria. Mas o então garoto demonstrava sua intimidade com a bola e, segundo depoimento pessoal de Moacir Ferreira de Oliveira – Derão, “com 16 anos Geraldão, mesmo trabalhando na lavoura, nos momentos em que seriam para seu descanso, jogava futebol, com apelido de ‘Manteiga’, no time ‘Paulista de Álvares Machado’, onde se destacava como artilheiro”. A atuação do rapaz foi notada por Jorge Saito, amigo da família, que levou Geraldão, entre 1967 e 1968, para fazer testes em times profissionais. Na Associação Prudentina de Esportes Atléticos, em 1968 atuou pelos juniores. No ano de 1969 jogou no Guarani de Adamantina e São Bento de Marília. Foi no São Bento de Marília, em 1969, que Geraldão assinou seu primeiro contrato como atleta profissional de futebol. Em 1970 volta para Álvares Machado e, em seguida, é levado por Washington Goro Saito e Kazuo Saito para fazer testes na Associação Atlética Epitaciana- AAE, de Presidente Epitácio(SP), sendo imediatamente contratado, pois a AAE disputava o Campeonato Paulista da 2ª Divisão de Profissionais. Entretanto, como os salários de futebolista não eram significativos, Geraldão também trabalhava em uma gráfica de Epitácio para complementar seus rendimentos. A atuação de Geraldão em 1970, artilheiro da AAE, FOTO 23
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despertou interesse de várias equipes paulistas, sendo nesse mesmo ano, depois de encerrado o campeonato que disputava pela AAE, contratado pelo Botafogo Futebol Clube de Ribeirão Preto, time pelo qual ainda disputou os Campeonato Paulista de 1970 e depois os de 1971, 1972, 1973, 1974 e 1975. Geraldão, em 1972, após rápida excursão do Botafogo pela Bolívia, retorna a Presidente Epitácio para se casar com Célia Ferreira de Oliveira em cerimônia celebrada pelo pároco da cidade, padre Olívio Reato, e recepcionados os convidados na Sociedade Filarmônica 27 de Março. “Em sua carreira pelo Botafogo Geraldão sempre se destacou como artilheiro, tendo como companheiros de equipe Sócrates, Júlio Amaral, Maritaca, Manuel, entre outros, sendo que em 1974 em um só jogo, contra a Associação Portuguesa de Desportos, marcou cinco gols, além de ser o artilheiro do Campeonato Paulista desse ano marcando 23 gols pelo Botafogo F. C. de Ribeirão Preto, isto em plena era do formidável Pelé”, conforme relato feito por Derão. Mas o destino de Geraldão era jogar em time da capital. Assim, em 1975, o Sport Club Corinthians Paulista na gestão Vicente Mateus contrata Geraldão. Já em 1976 ele se torna Vice-Campeão Brasileiro e em 1977, como artilheiro do Corinthians, é Campeão Paulista de Futebol, ocasião em que o Corinthians quebrou um “jejum” de 23 anos, time pelo qual atuou até 1978. Nesse ano o jogador é emprestado ao Clube Atlético Juventus, da capital, para disputar o Campeonato Paulista ainda desse ano. No ano seguinte, 1979, retorna ao Corinthians, onde novamente é Campeão Paulista de Futebol. Em 1981 volta a ser emprestado ao Juventus, para nesse mesmo ano 231
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passar a jogar a título de empréstimo no Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense onde foi vice-campeão gaúcho de 1981. Em 1982, é contratado pelo Sport Club Internacional de Porto Alegre, time que fora campeão em 1981, sendo que Geraldão participou no Internacional do bicampeonato em 1982 e do tricampeonato em 1983 do time. No ano de 1984 Geraldão é contratado pelo Colorado Esporte Clube de Curitiba(PR). Em 1985 se transfere para o Misto de Cuiabá(MT), mas no mesmo ano é contratado pela Associação Atlética Francana, da cidade do mesmo nome, para disputar o Campeonato Paulista da 2ª Divisão. Nos anos de 1986 e 1987 jogou pelo Sport Club Corinthians de Presidente Prudente, sendo que ainda em 1987 atuou pela Associação Atlética Itararé, do estado de São Paulo. Já em 1988 Geraldão passou a jogar pela Associação Atlética de Valinhos e, finalmente em 1989, jogou pelo Garça Esporte Clube, do interior de São Paulo, que disputava o Campeonato Paulista da 2ª Divisão de Profissionais, encerrando nesse ano sua carreira de jogador, tendo marcado, extraoficialmente, cerca de 800 gols em seus 20 anos de carreira. “Ainda hoje Geraldão, que de garoto boia-fria do interior se tornou celebridade e ídolo no futebol, recebe homenagens de torcedores corintianos que o têm entre ídolos como Rivellino, Neto, Zé Maria, Wladimir, Basílio, Sócrates, Vampeta, Viola, Zenon, Palhinha, Casagrande, Gilmar, Luizinho, Baltazar, Dino Sani, Tobias, Tevez, entre outros”, complementa Derão em seu depoimento. Atualmente Geraldão, com sua esposa Célia e os filhos Fábio, Thiago e Thays, reside na cidade de São 232
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Paulo, trabalhando em “Escolinha de Futebol” para formação de atletas, em projetos sociais desenvolvidos pela prefeitura da capital, além de ser membro da “CooperEsport”, cooperativa formada por ex-atletas profissionais do Estado de São Paulo que também presta serviços à prefeitura de São Paulo. FOTO 24
Associação Atlética Epitaciana – Em pé: Testa, Guilherme, Pacu, Zi, Toninho-Pisca e Ernestinho. Agachados: Marciano, Baianinho, GERALDÃO, Evaristo e Jorginho
11.7 José Tavares Alves – Ticonha José Tavares Alves, também conhecido por Ticonha, nasceu em Assis(SP) no dia 6 de janeiro de 1954, sendo seus pais João Marcelino Alves e Maria dos Anjos Tavares. Em sua infância estudou o primário e ginasial em Assis. Lá trabalhou no Banco Bandeirantes de 1970 a 1972. Concomitantemente jogava futebol, sendo que em 1973 é levado para jo-
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gar no Marília Atlético Clube, time profissional do futebol paulista, onde jogou com atletas que depois atuaram em times de renome como: Jorginho – Palmeiras, Itamar – São Paulo - e Marcelo - Flamengo. No ano de 1975 retornou para jogar no Ferroviário de Assis. De 1976 a 1981 foi contratado pelo Beira Rio Esporte Clube de Presidente Epitácio, sendo que nessa ocasião aproveitou para fazer o curso Técnico de Contabilidade. Em Epitácio Ticonha destaca jogadores com os quais atuou, entre outros, Tiquinho, Neguinho Tabico, Lu, Jesuz, Da Silva, Vieira e Zé Coco. Ticonha, em depoimento pessoa, conta que Aos domingos as pessoas ficavam concentradas nas imediações do Bar do Espanhol que ficava na Avenida Presidente Vargas quadra cinco, de manhã até a hora de ir para o campo. Na hora dos jogos o estádio ficava pequeno diante do grande número de torcedores que compareciam. Mas os que não conseguiam entrar procuravam árvores das imediações do campo para poderem subir nelas e assistir aos jogos. Verdadeiramente os jogos de domingo eram o agito da cidade.
Paulo Giovane Novaes, que na época era gandula, conta que não via a hora de chegar o momento dos treinos, que começavam às duas horas da tarde, para poder ver de perto jogadores como o Ticonha. Ele era um verdadeiro bailarino com a bola. Ela em seus pés deslizava pelo gramado e seus passes tinham precisão impressionante. Era um espetáculo ver Ticonha jogar. 234
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Em 1977 o Beira Rio precisava ganhar em Taquaritinga(SP) para ser vice-campeão Estadual da Segunda Divisão de Profissionais daquele ano. E a equipe venceu por 1 x 0 com gol de Jesuz. Ticonha conta como foi o regresso do time após essa partida: Na volta, quando chegamos na base da Polícia Rodoviária de Prudente, o ônibus em que viajávamos foi parado. Mas era para cumprimentar-nos e dizer que Epitácio estava nos aguardando para as comemorações. O mesmo aconteceu na Polícia Rodoviária de Presidente Venceslau e na de Presidente Epitácio, sendo que nesta tivemos que descer do ônibus e tomar café com os policiais. A chegada foi emocionante. No trevo de entrada para Epitácio centenas de carros nos esperavam para formar um cortejo destinado a acompanhar-nos até o Bar do Espanhol. Lá quase não pudemos sair do ônibus tal a multidão que nos esperava. A alegria dos torcedores era contagiosa.
O jornal A Fronteira em 1980 dizia: Este Patrimônio é nosso. Obrigado Ticonha, obrigado por você ter ficado conosco, obrigado por você gostar de Presidente Epitácio, a Joia Ribeirinha. Você que nas tardes domingueiras tanta alegria dá ao torcedor epitaciano, você [...] um grande ídolo [...] a espinha dorsal do Beira Rio. (p.2)
Ticonha casou-se em 1982 com Neuza Rodrigues dos Santos, com teve a filha Priscila, sendo que nesse mesmo ano transferiu-se para o Esporte Clube Paraguaçuense 235
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onde jogou até 1987, quando se contundiu machucando os joelhos, fato que na época encerrou sua carreira futebolística, posto que não existiam os recursos atuais. Após separar-se de sua primeira mulher, casou-se em 2004 com Sílvia Elena Contato. Atualmente mora em Americana(SP), tendo uma empresa de transporte de cargas em Campinas. O esporte hoje é praticado por Ticonha como lazer jogando no Bela Vista Futebol Clube de Campinas. Sílvia conta que Em Campinas Ticonha é conhecido como Alves e não perdeu a fama, sendo disputado por times da Liga de Futebol. É ídolo da torcida que acompanha seus jogos do campeonato máster, confirmando o ditado de que ‘quem foi rei sempre será majestade’. E olha que ele joga com amigos ex-craques de fama tendo entre eles: Neto – do Corinthians -, Careca – do São Paulo -, João Paulo – do Bari da Itália e Guarani -, Silas – do São Paulo -, Barbieri – do Corinthians -, Dicá – da Ponte Preta -, Zé Sérgio – do São Paulo -, Zenon – do Corinthians, Pires – do Palmeiras e muitos outros.
11.8 Marlan de Melo Marlan de Melo nasceu em Presidente Epitácio no dia 27 de junho de 1967. Sua trajetória no futebol começou como “mascote” no Moura Andrade, time de futebol de Presidente Epitácio que por volta de 1970 mantinha grande rivalidade com o Beira Rio, este considerado time de renome. Marlan, ainda criança, entrava em campo com os jogadores em praticamente todos os jogos da equipe. FOTO 26
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O passo seguinte foi frequentar a “Escolinha de Futebol do Bucheiro”, isso aos seis anos de idade. Nesta época, como não tinha chances de jogar entre os maiores, ficava no gol ou então nos finais dos treinos entrava de “sobrinha” ou “café-com-leite” – como criança que deixavam jogar, mas sem maiores responsabilidades nem obrigações. Sua atuação como goleiro durou até que em jogo disputado no “Pirangueiro” tomou um frango e desistiu de continuar a vida debaixo das traves. Por volta dos 14 anos começou a jogar no Campeonato Varzeano de Epitácio atuando em times como o “Ortoclínica” e o “Idade Média”. Sua atuação destacada na várzea levou-o a integrar os juniores do Beira Rio Esporte Clube, participando assim de um time que se notabilizou naquela época e que contava com atletas como Adoilson, Bitinha, Teia, Enriquinho, Laércio, Espigão, Souzinha, Celsão, Taidinho e outros, que sob o comando do técnico Agnel Marques, fizeram história em Presidente Epitácio. Com apenas 16 anos Marlan já participava com o time principal do Beira Rio em jogos da antiga terceira divisão do Campeonato Paulista. No início de 1984 foi convidado a fazer um teste conhecido como “peneira” na cidade de Presidente Venceslau onde foi selecionado pelo treinador João Magoga para jogar na Associação Esportiva Araçatuba, da cidade de Araçatuba, time este então pertencente a Segunda Divisão Paulista de Futebol. Marlan chegou como juvenil no Araçatuba, mas logo foi integrado ao elenco dos juniores, e em dois anos estava treinando e jogando com os profissionais. Isto o levou a ser contratado pelo Comercial Futebol Clube da 237
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cidade de Ribeirão Preto no início de 1986. Em poucos meses, mesmo com idade dos juniores, passou a integrar o elenco dos profissionais, sendo que o Comercial Futebol Clube de Ribeirão Preto, nessa ocasião, jogava na Primeira Divisão do Campeonato Paulista de Futebol. Marlan disputou com o Comercial a Primeira Divisão do Paulistão em 1986 e enfrentou clubes de renome do futebol paulista como a Ferroviária de Araraquara, o Botafogo de Ribeirão Preto, o Santos, o Guarani de Campinas, o Santo André, o Juventus, o São Paulo, o Palmeiras e outros. Contra o São Paulo, no Morumbi, enfrentou craques como Gilmar Rinaldi, Márcio Araújo, Bernardo, Silas, Pita, Careca, Miller, Sidnei, e o Comercial conseguiu ganhar pelo placar de 5 a 4. Contra o Guarani, em jogo realizado em Ribeirão Preto, seu time o Comercial ganhou por 2 a 0 e Marlan marcou nessa partida gol veiculado com destaque em vários programas esportivos e apresentado nacionalmente pela Rede Globo de Televisão como o “Gol da Rodada do Fantástico”. No período em que defendeu o Comercial Futebol Clube Marlan jogou ao lado de jogadores como: Nenê Santana, Lúcio, Gilmar, Odirlei, Marcão, Glauco, Didi, Dácio, Rômulo, Gasparzinho, Paulinho Pereira, Paulinho Maclarem, Claudinho, Derval e Roberto Carlos. A atuação de Marlan no Comercial prosseguiu até 1990 quando uma séria contusão no tornozelo o fez abandonar precariamente o futebol e retornar a Presidente Epitácio para exercer a profissão de advogado, pois mesmo nos áureos tempos da bola ele não deixou de estudar vindo a se formar em direito. Em 1991, já exercendo a profissão de advogado em 238
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Presidente Epitácio, ainda jogou uma temporada pelo Beira Rio Esporte Clube onde deu por encerrada sua carreira futebolística como profissional. Atualmente, para descontrair, atua nos finais de semana jogando no time de veteranos “Oriente Petrolero de Presidente Epitácio”. Casado com Adriane tem o filho Rodolfo, que Marlan diz serem o orgulho de sua vida. 11.9 Rafael Silva – Azulão Rafael Silva, “Azulão”, nasceu em Tanhaçu(BA) aos 10 de novembro de 1933. Até seus 12 anos trabalhou em sua cidade natal, depois se mudando para a região prudentina, ficando ora em Presidente Prudente e ora em Pirapozinho. Começou a jogar futebol em Pirapozinho e aos 19 anos já jogava futebol na Prudentina, sempre como lateral direito ou volante, fazendo questão de afirmar que “não dava moleza a ninguém”. Jogou ainda em times do Paraná como o Santa Inês de Paranavaí e União Cascavel da cidade de mesmo nome. Em 1969 estabelece-se em Presidente Epitácio, trabalhando no frigorífico. Passou a jogar, também em times de Bataguassu como o “36” da Reta V, Espinafre da Reta I, Matinha e Porto XV. Desde então começou a perceber que as crianças precisavam de alguém que as orientasse no futebol. Assim principiou a ensinar algumas crianças. Azulão resolveu aperfeiçoar-se e fez curso de técnico em São Paulo, além de curso sobre como lidar com crianças. Seu trabalho FOTO 27
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como “professor” de escolinhas começou para valer em 1980 na época do prefeito Élio Gomes e perdura até hoje. Inicialmente era ensinado futebol à garotada em um campinho na vila Gerônimo, passando para a vila Tibiriçá. Devido a este local ficar difícil para os alunos chegarem, mudou-se para onde atualmente é a Praça da Criança. Com a construção desta praça, Azulão tem que se mudar para um terreno da vila Palmira, onde até hoje treina seus alunos. Silva já conduziu as crianças em jogos na Argentina, Chile e Bolívia. Hoje, devido a seu estado de saúde, está dirigindo apenas 35 crianças. Mas essas crianças têm toda sua atenção e carinho, não pagando nada para aprenderem na escolinha do Azulão. Não tinha ajuda oficial e inicialmente eram os amigos uma vez ou outra que contribuíam para cobrir as despesas como lavagem de uniformes e compra de material esportivo. Entretanto os alunos nada pagavam. Por elas, durante tempos, Azulão saia pelas ruas de Epitácio catando papelão e papel a fim de conseguir recursos para sua escolinha, posto que seus rendimentos como aposentado, segundo ele relata, mal dão para sua sobrevivência. Mas o trabalho de Azulão é de formação, tanto que as regras obedecidas e respeitadas por todos os alunos são, conforme noticiou o Correio do Porto de 15 de janeiro de 1999: “não falar palavrão, saber atender os mais velhos e usar com propriedade o bom dia, boa tarde, obrigado e outras palavras que a boa educação exige” (p.11). Pelas mãos de Azulão já passaram meninas que praticaram futebol e craques como Adoilson. Azulão, sempre que pode, vai ao estádio Pirangueiro 240
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para assistir aos jogos. Casou-se em 1959 com Neusa Silva e tem os filhos Helena, Valdelice, Zélia, Djalma, Maria, Rosa, Rosimara, Cassiano, Erivaldo, Eliana, Cláudia e Lucimara. FOTO 28
Em pé: Rosinha, Dema, AZULÃO, Araruta, Chiquinho Despachante, Valter Sã, Jesuz, Jaime e João da Praia. Agachados: Pafute, Gráfico, Luiz Bomfim, Valtinho, Lino, Buchero e Valter Tolentino
11.10 Futebol Feminino em Epitácio Para discorrermos sobre o futebol feminino em Presidente Epitácio, antes temos que ver seu contexto no Brasil e isto variou em cada época. O sítio geocities relata que: O primeiro jogo de futebol feminino foi realizado na Inglaterra em 1896, entre as seleções inglesa e escocesa. No Brasil, a prática foi iniciada por volta dos anos 30, mas por muito tempo foi discriminada.
Por sua vez no sítio mesquitaonline consta Eriberto Lessa Moura, mestre em Educação Física pela Unicamp, relatando que na década de 1940 241
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o futebol estava sendo praticado de maneira organizada em torneios e exibições de gala por mulheres do subúrbio carioca, causando uma calorosa discussão entre médicos, jornalistas, populares, professores, intelectuais e o próprio Governo Vargas. Os embates realizados principalmente nos jornais cariocas mais expressivos da época questionavam se tal esporte poderia ser praticado ou não por nossas “patrícias” (como se dizia na época). Correr atrás de uma bola era negar o papel de mãe responsável pela geração de uma ‘nova raça’. Durante o Estado Novo, a Medicina Eugenista (preocupada com o “melhoramento da raça”) dominou a Educação Física; procurava definir quais tipos de movimentos, exercícios e cargas físicas que a mulher podia vivenciar, objetivando ausências de lesões, especialmente nos órgãos de reprodução. Ela só esquecia de um detalhe: os homens também poderiam sofrer lesões caso uma ‘bolada’ acertasse o seu “baixo ventre” (que eu saiba, o homem também tem os órgãos de reprodução). Tomando como base tal ‘cientificidade’, Vargas estabelece a primeira Legislação Esportiva Nacional que acabou proibindo o futebol feminino em nosso país.
A proibição se deu através do artigo 54 do DecretoLei n.º 3.199 de 14 de abril de 1941 onde afirmava que “às mulheres não se permitirá a prática de desportos incompatíveis com as condições de sua natureza, devendo, para este efeito, o Conselho Nacional de Desportos baixar as necessárias instruções às entidades desportivas do país”, desta forma ficando proibida a mulher de praticar alguns esportes, dentre eles o futebol. Durante a ditadura militar o Conselho Nacional de Desporto – CND, através da Deliberação n.º 7, de 2 de 242
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agosto de 1965, baixa instruções às entidades desportivas do país sobre a prática de desporto pelas mulheres. Mariana Várzea faz constar no sítio bolsademulher que essa Deliberação proibiu às mulheres “não só jogar futebol, de campo, salão ou praia, bem como a prática de lutas de qualquer natureza, polo e polo aquático, rugby, halterofilismo e baseball”. Entretanto esse impedimento legal não impediu da mulher lutar contra essas limitações legais. Presidente Epitácio, em janeiro de 1981, cria o Beira Rio Esporte Clube Feminino que tinha como presidente Alzeni Ferreira dos Reis Martins, onde são formadas duas equipes tendo como técnico José Abdias. A Equipe “A” composta por Alzeli, Lucimar, Janir, Ivonete, Djanira, Margareti, Maria Angélica, Hortência, Fátima, Odete e Nancy. A Equipe “B” que contava com Shirley, Cleonice, Dione, Roseni, Lúcia, Maria Elena, Eliane, Zilda, Maximiliana, Sônia, Vânia e Lucy. O jornal O Imparcial (1981) ao referir-se a partida entre as jogadoras epitacianas e as jogadoras do E.C. Corinthians de Presidente Prudente conta que o time da vizinha Presidente Epitácio já visitou diversas cidades da Alta Sorocabana, inclusive Presidente Prudente, onde enfrentou e venceu a equipe feminina do E. C. Corinthians em pleno Parque São Jorge. Dribles, “chapéus”, chutes a gol, defesa da meta, nada disso é obstáculo para as componentes do Beira Rio E. C. [...] Dentro das quatro linhas elas mostram que a mulher pode, mesmo no futebol, desempenhar suas funções com o mesmo charme e graça. (p. 9)
Esses times jogaram até meados de 1983. Após 1986 o impedimento da prática de futebol femini243
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no deixa de existir, fazendo com que o CND reconheça a necessidade de estímulo à participação das mulheres nas diversas modalidades esportivas, consequentemente originando o aparecimento de novos times, de acordo com o jornal O Estado de São Paulo (1996,p.5). Segundo o jornal “a explosão do futebol feminino no país ocorreu na década de1980, onde o time carioca Radar colecionou títulos nacionais e internacionais” (1996, p.5). Ainda conforme o jornal O Estado de São Paulo (1996), comenta, em 1987, a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) já, havia cadastrado dois mil clubes e quarenta mil jogadoras. No ano seguinte, o Rio de Janeiro organizou o Campeonato Estadual e a primeira seleção nacional conquistou o terceiro lugar no inédito Mundial da China. Em 1996, o torneio feminino de futebol fez estreia nas Olimpíadas de Atlanta (EUA). (p.5)
Desta forma, mesmo tendo-se que o futebol feminino vive altos e baixos, este esporte está cada vez mais sendo praticado por meninas e mulheres e “já conquistou uma boa parte das mulheres” (MOURA), mesmo com a constatação apontada no sítio usp.br de que No país do futebol, preconceito ainda impõe barreiras à prática feminina. Para mais da metade das atletas entrevistadas, a visão ‘sexista’ da sociedade sobre o futebol feminino é a maior geradora de problemas na saúde emocional. A pesquisa ainda aponta preconceito como violador de Direitos Humanos.
O jornal Correio do Porto trouxe que, embora em partidas não oficializadas, o futebol feminino de Presidente 244
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Epitácio foi disputado nos Jogos Regionais de 1995: Em 1995, quando os Jogos Regionais foram realizados em Ourinhos, o futebol feminino chegou a constar como modalidade a ser implantada nas disputas. Houve até um torneio experimental que animou os praticantes deste esporte em quase toda a 10ª Região. Ficou nisso. Nunca mais o assunto voltou a ser ventilado nos anos seguintes. Em Epitácio, por exemplo, as componentes da Escola de Futebol Feminino do Dedé fizeram parte da seleção que foi aos jogos naquele ano. (p. 11)
Em 1997 o futebol feminino volta a despontar em Presidente Epitácio, com três escolas: Escola de Futebol Feminino Dedé, dirigida por José do Carmo Soares – Dedé Escola de Futebol Feminino Azulão, sob a orientação de Rafael Silva - Azulão e Escola de Futebol Feminino Guarda Mirim comandada por Jaime Alves da Silva. As equipes participaram nesse ano de torneio em Bataguassu que comemorou o aniversário daquela cidade. Nessa 1ª Minicopa de futebol feminino sagrouse campeã a EFF Dedé e vice-campeã a EFF Guarda Mirim. A EFF Dedé formou com Ledesma, Iracy, Cida, Sandra e Rose; Naudeci, Edilaine, Vanuza e Luciane; Márcia Chagas e Renata – entraram Bruna e Vagna. A EFF Guarda Mirim, vice-campeã, teve Márcia Rodrigues, Maria do Carmo, Elizabete, Luciana, Luana e Rosilene; Neia, Leidiane e Elis; Dinha e Rosilene. Ainda em 1997, no final do ano, houve a 2ª Minicopa de Futebol Feminino que contou com a participação das três equipes – EFF Dedé, EFF Azulão e EFF Guarda Mirim - sendo que em janeiro de 1998 a EFF Azulão se torna campeã e a EFF Dedé vice-campeã da Minicopa de Futebol Feminino de 1997. A EFF Azulão contou em 245
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sua partida decisiva com: Valdevina, Marta, Andreia, Carla, Alice e Sineia; Socorro, Miele e Flávia; Placar e Xororó. No banco estiveram Renata, Bethe, Cidinha, Maria, Débora, Elizete e Aline. A EFF Dedé atuou com: Melissa, Iraci, Cida, Sandra, Edlaine e Marany; Naudeci e Vanuza; Luciane, Márcia Chagas e Paula. No banco estavam Márcia Ledesma, Bruna e Flávia. No final de janeiro de 1998 Dedé se vê obrigado a deixar de treinar a EFF Dedé. Com isto Carlos Augusto Silva – Sabugo – passou a técnico da Escola de Futebol Feminino Dedé, que passou a chamar-se Escola de Futebol Feminino “Pioneiras Epitacianas”. As Pioneiras em março jogam contra equipe de Três Lagoas(MS) e empatam. Em maio, jogando contra a correlata de Teodoro Sampaio(SP), voltam a empatar. Em dezembro de 1998 a Escola de Futebol Feminino Azulão tem o nome alterado para Posto Dunga Futebol Clube. A 3ª Minicopa de Futebol Feminino, no final de 1998 e em jogo final realizado em janeiro de 1999, teve como campeã a União Teodorense e “como vice-campeã a Escola de Futebol Feminino “Pioneiras Epitacianas”. Em setembro de 1999 o futebol feminino agitou o feriado de 7 de Setembro jogando futebol de salão com suas iguais da cidade de Santa Rita do Pardo(MS), com a equipe principal das Pioneiras vencendo a partida por 11x6. Na edição 4ª da Minicopa de Futebol Feminino de 1999 houve a participação das Pioneiras Epitacianas, Posto Dunga, União Teodorense e Novo Horizonte, de Bataguassu(MS). Nesse campeonato que terminou em janeiro de 2000, a campeã foi a equipe EFF “Pioneiras Epitacianas” tendo Dedé como técnico e a vice-campeã a equipe Posto Dunga Futebol Clube teve Azulão 246
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como técnico. As Pioneiras jogaram com Márcia, Iraci, Marta, Pituca e Lúcia; Edilaine, Naudeci e Fia; Luciane, Márcia Chagas e Camila. Entrou Camila. A Equipe do Posto Dunga alinhou com Valdevina, Cássia, Luciana, Cidinha, Janaína e Soraia; Cláudia, Socorro e Elizângela; Xororó e Placar. Entraram Virgilina, Maria do Carmo, Edna, Andressa e Marta. Em 2000 o futebol feminino disputou pela primeira vez nos Jogos Regionais e as equipes das Pioneiras Epitacianas e Posto Dunga formaram um combinado para representar Presidente Epitácio, com José do Carmo Soares – Dedé – como técnico. Entretanto a equipe não trouxe medalha desse campeonato. As Pioneiras, em abril de 2001, vencem em partida amistosa suas iguais de Santo Anastácio(SP) pelo placar de 2x0. Em julho desse mesmo ano Presidente Epitácio forma equipe de futebol feminino para disputar o Jogos Regionais de Tupã, mas não obtém sucesso na competição. No final do ano, em torneio de Presidente Prudente que durou mais de dois meses, o futebol feminino de Presidente Epitácio sagrou-se vice-campeã do 1º Campeonato Regional de Futebol Amador Feminino, tendo como técnicos Rui Milton de Souza – Maciel e Sabugo. Em março de 2002 as Pioneiras Epitacianas jogaram em Teodoro Sampaio. Depois disso o futebol feminino de Presidente Epitácio deixou de ter o destaque que possuía e passou a se constituir mais em lazer, sem campeonatos e em 2007 era praticado na vila Martins, Espaço Criança, Alto Mirante, Escolinha do Azulão e frigorífico BS. Em 2007 houve jogos nas modalidades Futebol Feminino de Salão e Futebol Feminino Society. Na modalidade futebol feminino de salão equipe 247
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de Presidente Epitácio participou em julho dos Jogos Regionais de Oswaldo Cruz. De setembro a novembro as meninas do Futsal epitaciano participaram do campeonato promovida pela Liga Regional Alta Paulista de Futsal, ocasião em que obtiveram o 3º lugar jogando com Fabiane, Adriana, Crislaine, Carla, Francione, Jéssica, Jessiquinha, Iraci, Cíntia e Placar. O técnico foi Rui Milton de Souza – Maciel. Já na modalidade Futebol Feminino Society, que se joga em campo menor e com apenas sete jogadoras, no dia 16 de dezembro o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação de Presidente Prudente e Região formou uma equipe de epitacianas para jogar em Piracicaba(SP) no 1º Torneio Estadual de Futebol Society dos Trabalhadores da Alimentação do Estado de São Paulo. Sob o comando do técnico André Luís Ruiz da Costa, a equipe foi vice-campeã do torneio. O time de futebol society feminino de Presidente Epitácio dessa ocasião formou com: Morena, Paula, Raquel, Regina, Elisângela, Flávia e Renata. FOTO 29
Time do Azulão. 1998 – Em pé: Angélica, Cássia, Marta, Carla, Andreia, Miele, Valdivina e Azulão. Agachadas: Aline, Nicinha, Elisete, Edineia, Xororó, Socorro, Placar, Flávia e Débora
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Time Dedé. 1998 – Em pé: Melissa, Naldeci, Paula, Cida, Fiona, Flavinha, Márcia, Dedé. Agachadas: Sandra, Vanuza, Luciana, Márcia, Edilaine, Iraci e Bruna. FOTO 31
Foto: Jogos Regionais de Tupã – 2001. Em pé: Maciel, Valdevina, Vanuza, Cássia, Cida, Luciana, Iraci, Flavinha, Nal e Sabugo. Agachadas: Suzeli, Placar, Soraia, Juliana, Xororó, Márcia, Dani, Marcinha e Janaina.
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12 - MEMÓRIAS VIVAS O conhecimento da história de Presidente Epitácio em muito se deve a relatos feitos por pessoas que viveram os fatos da cidade. Entre as inúmeras pessoas que assim podem ser enquadradas, destacamos Adão Virgolino da Cruz, Gerônimo Ribeiro e Wilson Cruz. 12.1 Adão Virgolino da Cruz Adão Virgolino da Cruz, mais conhecido como Adãozinho, nasceu dia 29 de novembro de 1932 no Porto Tibiriçá, em Presidente Epitácio. Adãozinho fez o primário e o ginasial em Epitácio, continuando seus estudos ao fazer o curso de madureza e frequentar até o terceiro ano de direito em Tupã. Em 1947 começou a trabalhar na contabilidade do Escritórios Reunidos Brasil Ltda, de Paulo Lopes. No ano de 1953 mudou de serviço indo trabalhar no Banco Bandeirantes do Comércio S/A, agência de Presidente Epitácio, onde começou como correntista e depois passou para a carteira de cobrança. Transferiu-se em 1957 para a Companhia Mate Laranjeira S/A, onde trabalhou até 1961, mesmo ano em que passou a prestar seus serviços na Navegação Fluvial Moura Andrade Ltda. Corre o ano de 1962 e Adãozinho entra no Serviço de Navegação da Bacia do Prata – SNBP – autarquia federal, para exercer a função de oficial administrativo. Com a extinção do SNBP Adãozinho fica em dispoNICE ANDRADE / FOTO ORIENTE
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nibilidade do governo até 1993, quando se aposentou pela Superintendência Nacional da Marinha Mercante – Sunamam, órgão do Ministério dos Transportes. Em 1977 Adãozinho abriu escritório de Prestação de Serviços na quadra 3 da Rua Fortaleza. Casou-se no ano de 1958 com Délia Garay, vindo a ter quatro filhos: Mara, Amarildo, Lincoln e Mariane. Adãozinho foi vereador em Epitácio de 14 de março de 1961 a 13 de março de 1965 e de 12 de junho de 1967 a 11 de novembro de 1968, sendo que pertenceu às Mesas da Câmara Municipal de 14 de março de 1961 a 29 de março de 1964 como 1º secretário. Na década de 1980 começou a escrever crônicas para o jornal A Fronteira, sempre abordando temas ligados a Presidente Epitácio a fim de que pessoas e fatos não ficassem esquecidos e sem o devido destaque merecido. Com o tempo passou a escrever apenas para seu lazer. Daí o caminho natural foi colecionar tais trabalhos para uma futura edição. Após isto Adãozinho ainda fez novas crônicas que aumentaram o acervo de suas obras. Seu filho Amarildo, um de seus inúmeros incentivadores, disse que pretende o mais breve possível preparar a edição do livro com crônicas de seu pai. Quem já teve acesso a parte das crônicas que comporão o livro afirma que este será obra merecedora de fazer parte da biblioteca básica da história de Presidente Epitácio, isto por abranger período extenso da vida epitaciana. Adãozinho, sempre que solicitado a informar sobre acontecimentos que presenciou em Epitácio, nunca se furtou a prestar tais informações, bem como sempre as trouxe com seu toque de memória invejável. O prefeito José Antônio Furlan, através do Decreto n.º 2.308, de 10 de novembro de 2006, desig252
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nou Adãozinho como Vice-Presidente da Comissão Organizadora dos Eventos Alusivos ao Centenário de Fundação de Presidente Epitácio – 1907/2007. 12.2 Gerônimo Ribeiro FOTO 32
Gerônimo Ribeiro ladeado por Wilson Rondó e Juscelino Kubstichek
Pernambucano de Petrolina, Gerônimo Ribeiro nasceu no dia 21 de junho de 1920. Eram seus pais Manuel Ribeiro e Jovita Ribeiro. Quando tinha oito anos de idade seus pais mudaram-se para o local chamado Fazenda Brasileira, onde atualmente há a cidade de Paranavaí(PR). Aos 18 anos de idade, em 17 de dezembro ingressou na Polícia Militar em São Paulo. Assim frequentou a Academia de Soldado, em Sorocaba. Inscreve-se no 7° Batalhão de Caçadores, com sede em Sorocaba, objetivando ser designado para atuar em Presidente Prudente, o que ocorreu após a conclusão da Academia. Sua baixa foi por conclusão de tempo em 16 de dezembro de 1946, com ótima conduta. Em seguida resolve estabelecer-se em Presidente 253
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Epitácio, onde com 26 anos de idade começou a trabalhar no comércio, abrindo um Bar e Restaurante na esquina da Rua Porto Alegre, quadra quatro, com a Rua Fortaleza, quadra dois no dia 2 de janeiro de 1947. A partir de então começa sua trajetória ligada à vida de Presidente Epitácio. Gerônimo Ribeiro conta que o distrito de Presidente Epitácio tinha uma vida intensa e movimentada, o que não era visto com bons olhos pela cidade de Presidente Venceslau, pois com o progresso epitaciano um movimento separatista inevitavelmente surgiria em seguida. Os descontentes em Epitácio eram muitos. O clamor dos moradores contra o descaso para com o distrito se fazia sentir. Moradores se organizam visando transformar o distrito em município e entre eles está Gerônimo Ribeiro. Afinal deflagra-se luta acirrada pela autonomia políticoadministrativa que culmina com a Lei n.º 233 de 24 de dezembro de 1948 tornando Presidente Epitácio município. Alguns dos líderes do movimento se reúnem em frente ao estabelecimento de Gerônimo Ribeiro, e mesmo na rua, decidem sobre quem seria o candidato a prefeito e quais seriam os candidatos a vereadores. No dia 13 de março de 1949 há eleição do prefeito e dos vereadores, os quais são empossados dia 27 do mesmo mês. Nessa ocasião Gerônimo Ribeiro toma posse como vereador eleito pelo PTB, ao qual é filiado desde a fundação do partido. Quanto a isto, é fato público e notório que Ribeiro sempre foi getulista de quatro costados, tendo Getúlio Vargas como maior ídolo. Dada sua vocação para a política, Ribeiro candidata-se a prefeito e se torna o 5º prefeito de Presidente Epitácio, no período de 27 de março de 1953 a 13 de março de 1957. 254
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É como prefeito que Gerônimo Ribeiro em 1953 consegue para a Prefeitura o terreno anteriormente destinado ao 2º Regimento de Cavalaria por Antônio Mendes Campos Júnior através de seu procurador Álvaro Coelho. Isto porque a quadra estava desocupada desde 1930, ou seja, há 23 anos. Ali, inicialmente após desmontar as antigas instalações e doar os materiais aos pobres, Gerônimo Ribeiro constrói, na esquina da Rua Belo Horizonte, quadra sete com Rua São Luís, quadra um, o Posto de Puericultura (para atendimento de crianças), ao qual é convidado e comparece à inauguração o jornalista Assis Chateaubriant. Gerônimo Ribeiro ressalta que em sua administração havia muita falta de verba e tinha que trabalhar com um orçamento reduzidíssimo. “O que valia ao município eram as doações de empresários e voluntários”, conta Ribeiro. Em sua gestão, entre outras obras, construiu um prédio de madeira na Rua Florianópolis, quadra 17 (onde hoje está a Escola Municipal de Educação Fundamental “Professor Valdir Romeu da Silveira”) para funcionamento da Escola Estadual. Construiu, ainda, a nova Prefeitura e o estádio de futebol com madeira doada por empresários. “Estradas são as veias e a cidade coração”, assim pensava Ribeiro. “Aqui só tínhamos trilheiros e picadas e isto tinha que ser mudado. Estradas tinham que ser feitas”, completa Ribeiro. Desta forma, para cumprir um de seus compromissos da campanha eleitoral, para resolver o problema de ligação de Epitácio com o Campinal, fez a estrada ligando esses dois pontos. Mas Ribeiro conta que isso não foi fácil, pois tinha que vencer a resistência de fazendeiros que não queriam a estrada passando por suas propriedades. Desta forma tomou a medida que achou ser a única possível nessa ocasião: foi a São José do Egito 255
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– Pernambuco, e recrutou trabalhadores destemidos e valentes os quais executaram “no braço” a estrada, pois os moradores de Presidente Epitácio recusavam-se a trabalhar na referida obra. A ponte sobre o Córrego do Veado foi construída, na época, também de madeira doada. Gerônimo Ribeiro contou que recebeu ajuda de muitos empresários, mas seu agradecimento especial fica para o colaborador e empresário Augusto Alves. “Como naquela época tudo estava cru e necessitava de firmeza nas atitudes, eu tinha que governar sempre acompanhado de meu revólver, quando não com dois revólveres. A situação exigia isso, afinal eu não vim de Sorocaba para dar carta de valente a cabra safado nenhum” afirma Gerônimo Ribeiro. Passagem que demonstra esse seu modo de agir pode ser encontrada na Câmara Municipal de Presidente Epitácio consultando-se no livro de Ata número dois a Sessão do dia 20/11/58. Nessa ocasião, ao pedido para que os vereadores se abstivessem de comparecer armados às sessões, Gerônimo Ribeiro declarou no plenário da Câmara que “vem e virá armado, não tendo que dar satisfação à mesa dos seus atos como cidadão e que quem manda em seu revólver é sua cinta” (p.41). No último ano de seu mandato teve que trabalhar sob a resistência cerrada da oposição na Câmara Municipal, mas mesmo assim fez seu sucessor na Prefeitura. Foi em sua época que se implantou o serviço de telefonia em Presidente Epitácio. Após sua gestão Gerônimo Ribeiro elegeu-se novamente vereador (1957 a 1961) e continuou a trabalhar por Epitácio, como colaborador na gestão do prefeito Temístocles Maia e depois como secretário de Obras do prefeito Élio Gomes, sempre mantendo contatos com políticos de São Paulo e do Rio de Janeiro, entre eles os 256
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presidentes Juscelino Kubitschek e Jânio Quadros, isto através de viagens que fazia normalmente pela Vasp, empresa que mantinha voos regulares ligando Epitácio a São Paulo e outras localidades. Gerônimo Ribeiro casou-se com Antonia Cavalcanti Ribeiro, com quem teve os filhos Edjalma e Maria Aparecida. Em segundas núpcias casou-se com Laura Xavier Ribeiro, tendo os filhos Robson, Janick e Gerônimo Filho. Aposentado, reside em Presidente Epitácio. 12.3 Wilson Cruz Wilson Cruz, nascido no dia 10 de dezembro de 1933 no Porto Tibiriçá, onde começou a cidade de Presidente Epitácio, é filho de Leopoldina Maria da Cruz tendo, como uma verdadeira segunda mãe, Elizia Xavier Duque (mãezinha). Wilson Cruz teve nove irmãos: José Dionísio, Valdemar, Sebastião, Natalício, Rafael, Maria Eloá, Ismênia e Batistina. Cruz casou-se em 10 de janeiro de 1959 com Maria Celeste com quem teve os filhos: Agnaldo, Wilson e Márcia. Tem as noras Izabel e Luciana e os netos Izabela, Natália e Gabriel. Alguns amigos da infância de Wilson Cruz foram: Arnaldo, Olívio, Edison; Carlos Alberto, Tertuliano, Esmeralda, Florisbela, Fortunato, Sebastião e João Batista. Independentemente de Cruz ser alegre e sociável, seus vizinhos tiveram presença marcante em sua vida, entre eles: Genésio, Elízia, Carlos José, Verônica Szücs, Cecília Miranda, Senhora do Para-ti-bum e dona Herta. ORINHO
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O curso primário foi frequentado por Cruz no Porto Tibiriçá, sendo que para completar o quarto ano primário teve que estudar seis meses em Tupã(SP) e seis meses com a instituição do grupo Rural em Epitácio, isto em 1945. Em 1946 fez o curso prático de agricultura na Escola Prática de Agricultura “Gustavo Capanema” – Epa – da cidade de Bauru. No ano de 1948 cursou o admissão ao ginásio com o professor Jacinto de Oliveira Campos – Professor Campos -, mas como não havia ginásio em Epitácio, teve que interromper os estudos. Em 1962 voltou a estudar os três primeiros anos do curso comercial básico no Colégio Comercial de Presidente Epitácio, componente do Conselho Nacional de Educandários Gratuitos – Ceneg – e concluiu a quarta série já no então Ginásio Estadual, hoje Colégio Leitão. O curso técnico de contabilidade foi feito por Cruz em 1966 na Escola Técnica de Contabilidade de Presidente Epitácio. De 1969 a 1973 e de 1978 a 1981 foi professor na Escola Técnica de Contabilidade de Presidente Epitácio, lecionando Auditoria, Análise e Interpretação de Balanço, Contabilidade Pública e Estatística. Sempre procurando aprimorar seus conhecimentos Cruz iniciou seu curso universitário entrando na Faculdade de Ciências Contábeis de Tupã – Facat – onde se formou contador em 1977. Enquanto estudava, Cruz tinha outras atividades. Sempre procurando uma ocupação, em 1942 já ajudava em casa vendendo doces, salgados e esporas para boiadeiros junto ao serviço de travessia do Rio Paraná, no Porto Tibiriçá. Mesmo assim, encontrava tempo para praticar esportes e pescar a fim de conseguir a mistura para as refeições de sua casa. Em Tupã foi aprendiz de tintureiro e alfaiate. No dia 1º de abril de 1949 entrou como carroceiro 258
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no Serviço de Navegação da Bacia do Prata – SNBP – tendo sido promovido em 1951 a auxiliar de almoxarife. Nesta função permaneceu até 1953 quando foi transferido para a seção de contabilidade da administração do SNBP, isto no Porto Tibiriçá. Permaneceu nesta seção por vários anos. Em 1959 recebe a qualificação de Comissário Fluvial sendo que em 1965 assume esta função no navio Epitácio Pessoa. Pouco tempo depois retornou às suas funções de chefe da contabilidade. Em 1969 o SNBP colocou vários funcionários em disponibilidade remunerada e Cruz foi cedido ao Serviço de Navegação da Bacia do Prata Sociedade Anônima – SNBPSA -, porém solicitou posteriormente a sua devolução ao Ministério dos Transportes. Aposentou-se como chefe da contabilidade em 1977. Ainda em 1972 participou do Escritório de Contabilidade Mato-grossense, em Bataguassu(MS), onde atuou até 1980. Após isto resolveu efetivar seu escritório em Presidente Epitácio. Durante as administrações Roberto Bergamo e Antônio Quirino da Costa exerceu graciosamente as funções de Coordenador de Turismo de Presidente Epitácio, sendo que durante seu trabalho na administração a cidade transformou-se em Estância Turística e houve o início dos desfiles oficiais do carnaval de rua de Presidente Epitácio. As atividades de Cruz, entretanto, diversificavam-se. Desde moço ele se preocupava com a parte social de sua comunidade. Por isso participava dos trabalhos do serviço de Alto Falante, Programas de Calouros, Bailes, Desfiles, Festa de Nossa Senhora dos Navegantes e outras festas religiosas, sem se esquecer que criou em 1965, a bordo do navio Epitácio Pessoa, a Festa do Rei Pintado. Como desportista foi atleta do Esporte Clube Fluvial, 259
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da Associação Atlética Epitaciana, Associação Atlética Venceslauense, sempre como goleiro, conhecido como “Melado”. Outra atividade que Cruz faz questão de destacar foi a que teve de 1959 a 1983 como Chefe do Grupo de Escoteiros do Mar “Armênio Macário Ribeiro”, posteriormente denominado Grupo de Escoteiros do Mar “Epitácio Pessoa”. Dado seus conhecimentos contábeis Cruz foi contratado pela Câmara Municipal de Presidente Epitácio para prestar serviços de contador para a casa. Sua paixão por Epitácio pode ser notada pelas narrativas que fez nos jornais de cidade, contando fatos e feitos que poderiam cair no esquecimento se não fossem registrados. Seu acervo fotográfico contém parte da vida epitaciana e suas transformações durante os anos. Há alguns anos Cruz passou não só a registrar por escrito suas observações, como gravar em vídeo os principais fatos, situações e ocorrências de Presidente Epitácio, o que permitirá extensa gama de material para futuros pesquisadores da história de Presidente Epitácio. Pessoa extremamente ligada à família, Cruz ressalta que sem a cooperação e compreensão de sua mulher, bem como de seus filhos, pouco poderia fazer para reunir esse material, o qual agora começa a ser juntado para transformar-se em livro de memórias recheado de detalhes interessantes e curiosos envolvendo fatos e epitacianos. Através do Decreto n.º 2.308, de 10 de novembro de 2006, Wilson Cruz foi designado, pelo prefeito José Antônio Furlan, como Presidente da Comissão Organizadora dos Eventos Alusivos ao Centenário de Fundação de Presidente Epitácio – 1907/2007. 260
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13 - MEMORIAL Consultando o dicionário tem-se que memorial é algo digno de permanecer na memória e isto nos leva a várias pessoas que são verdadeiramente dignas de permanecer na memória de Presidente Epitácio. Dentre elas destacam-se: 13.1 Alberto José Assad Um dos personagens de relevo na história de Presidente Epitácio é o médico Alberto José Assad, o Dr. Alberto. Suas trajetórias profissional e política se entrelaçam com a própria trajetória da cida- Dr. Alberto e Juscelino de nos 54 anos em que aqui viveu. Do livro História de Presidente Epitácio, das páginas 95 e 96, extrai-se que o mineiro de Juiz de Fora, Alberto José Assad FOTO 33
nasceu no dia 14 de fevereiro de 1917. Estudou na escolinha Dona Luiza e no Grupo Escolar Delfim Moreira. Cursou o ginasial na Academia do Comércio de Juiz de Fora. Em 1933 foi para Rio de Janeiro, matriculando-se no curso pré-médico. Formou-se médico em 1941 pela Faculdade de Medicina da Universidade do Brasil. Veio para Presidente Epitácio em 1944 atendendo convite do médico João Figueiredo que exercia medicina em Presidente Epitácio e estava se mudando, deixando em 261
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aberto uma vaga para médico clínico geral. Presidente Epitácio era uma pequena cidade, desprovida de tudo e sofrendo muito com doenças tropicais, especialmente a maleita. Em fevereiro de 1944, em plena II Guerra Mundial, pelo trem Ouro Verde da Estrada de Ferro Sorocabana, aqui desembarcou este pioneiro da medicina interiorana, fixando residência nestas plagas do oeste paulista. Sempre atendendo seus clientes a cavalo ou em pequenas embarcações, o desconforto era um incentivo para exercer sua profissão.
Seu veio brincalhão fez com que certa feita se fizesse fotografar em frente a seu consultório, montado em cavalo com uma cruz na anca, à semelhança de “ambulância”, estetoscópio no bolso da calça e um lampião à mão como que para orientá-lo no caminho para atender um paciente. Dr. Alberto com seu estetoscópio no bolso, Em Epitácio colampião na mão e em sua “ambulância” nheceu Dorinda Barbeiro Assad, jovem da região, com quem se casou e teve dois filhos, Adalberto e Carlos Alberto. Dona Dorinda conta que Dr. Alberto, para atender aos pacientes da região, não se recusava a atravessar o Rio Paraná em pequeno bote mesmo com temporal se avizinhando. “Quantas vezes fiquei preocupada sem saber de FOTO 34
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Alberto, que saíra para atender a paciente e ficava até dias sem poder voltar ou porque o doente necessitava de cuidados permanentes e urgentes fazendo que Alberto ficasse a seu lado, ou pelo tempo e condições das estradas e picadas que existiam na época”, lembra dona Dorinda. Dr. Alberto, além de atender em seu consultório na Rua Belo Horizonte, também fazia plantão diário na Vila Tibiriçá, na administração do Serviço de Navegação da Bacia do Prata. Tornou-se conhecido em toda região por seus diagnósticos precisos, fato que muitas vezes fez com que fazendeiros de Mato Grosso mandassem buscá-lo de avião para atendê-los. Os recursos tecnológicos escassos e muitas vezes inexistentes em Epitácio obrigavam-no a usar da criatividade e adaptações. Quando necessitava comprovar a gravidez de alguma paciente, por exemplo, comprava sapos que algumas crianças lhe forneciam e ele mesmo realizava os testes em seu pequeno laboratório instalado no próprio consultório. Entre inúmeros casos que teve de usar os escassos recursos disponíveis na época para atender casos urgentes cujo paciente corria risco de morte, tem-se o parto difícil e complicado de Maria Cecília Coser Loyolla, que só foi salva graças ao instrumento utilizado por ele para fazer transfusão de sangue direta de Ernesto Coser para sua irmã Maria Cecília. Deitado em cama ao lado da irmã, Ernesto foi ligado, através do aparelho ao braço da irmã. O aparelho extraía o sangue do irmão até completar o pequeno recipiente para em seguida um controle fechar a entrada do sangue de Ernesto e impulsionar o conteúdo do aparelho da irmã. Após isto toda a operação se repetia até se conseguir a quantia de transfusão necessária 263
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para o caso, isto com pequenos intervalos para limpar e aparelho a fim de evitar que o sangue sofresse processo de coagulação. O instrumento utilizado na ocasião se encontra no acervo do Museu de Epitácio. Dona Dorinda relatou que Dr. Alberto, inclusive, foi Juiz de Casamentos em Presidente Epitácio. O envolvimento do Dr. Alberto com a vida política da cidade o fez um dos batalhadores pela autonomia político administrativa de Presidente Epitácio, isto pouco tempo depois de chegar a Epitácio. Com a transformação de distrito para município, Dr. Alberto se torna um dos vereadores eleitos para a primeira legislatura da cidade. Nessa mesma legislatura, dia 27 de março de 1951, o prefeito Antônio Marinho de Carvalho Filho faleceu com a queda do avião no qual sobrevoava Epitácio. Como Dr. Alberto nessa ocasião era o presidente da Câmara Municipal e não havia vice-prefeito, ele assumiu o cargo de prefeito no período de 28 de março de 1951 a 19 de junho do mesmo ano, enquanto se realizavam eleições para prefeito, após o que deu posse de Ernesto Coser eleito novo prefeito para cumprir o restante do mandato. Sua atividade política intensa se deu através de contatos com políticos de renome na época. No dia 29 de agosto de 1957 sua residência foi utilizada para recepcionar o presidente da República Juscelino Kubitschek de Oliveira que veio a Epitácio para visitar as obras de prospecção de petróleo e, principalmente, para lançar a pedra fundamental da ponte sobre o Rio Paraná, em atendimento a antigo anseio e reivindicação do povo epitaciano e região, única cidade do Estado de São Paulo na qual Juscelino venceu como presidente, fato que este sempre fazia questão de lembrar, conforme Temístocles Maia e Gerônimo Ribeiro relataram em entrevista pessoal. 264
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Pelo Decreto Legislativo n.º 001/87 foi concedido ao Dr. Alberto o título de Cidadão Epitaciano em 1987. Durante 54 anos sempre praticou a medicina e “sempre procurava atualizar-se e cada vez mais se aprofundar nos conhecimentos médicos”, conforme contou o médico Luiz Gonzaga Zanatta, em entrevista pessoal. Dr. Alberto faleceu em 6 de agosto de 1998 e seu corpo está sepultado no Horto da Igualdade em Epitácio. No carnaval do ano seguinte a Escola de Samba Vila Maria prestou sua homenagem ao Dr. Alberto desfilando em sua homenagem com o samba enredo “Do Mediterrâneo ao Rio Paraná”. 13.2 Chapéu de Couro
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A respeito de Raimundo Gomes dos Santos – Chapéu de Couro - encarte do Jornal Especial da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo, Presidente Epitácio guarda em seu cartório de Registro Civil
uma preciosidade da atividade cartorária do Estado. Nesta serventia está o assento de nascimento de Raimundo Gomes dos Santos, popularmente conhecido como ‘Chapéu de Couro’, considerado por muitos anos como o homem mais velho do Brasil. ‘Quase não acreditei quando ele veio fazer o registro de nascimento. Ele tinha nada menos que 108 anos de idade e 265
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acho que precisava deste documento para dar entrada em alguma papelada nas fazendas da região’, lembra Jamile. (p. 8)
Conforme recorda a Oficiala, Chapéu de Couro ao fazer seu registro de nascimento trazia apenas um documento, “uma carta de alforria lavrada em peça de linho”. Dados narrados por Godoy mostram, também, que Raimundo Gomes dos Santos, popularmente conhecido como Chapéu de Couro, nasceu em 23 de setembro de 1860 na cidade de Diamantino(MG). Era filho de José Gomes dos Santos e Flausina Gomes dos Santos, ambos originários de Angola-África. Com três anos de idade foi para a fazenda de João Floriano, onde ficou até 1888, com a libertação dos escravos. Teve sua carta de alforria lavrada em peça de linho. Morou em Ribeirão Preto(SP), trabalhando na Fazenda Onorias, da família Junqueira. Mudou-se para Barretos(SP), depois Bauru(SP), retornando a Barretos, num período de 40 anos. Casou-se com Encarnação Rodrigues e dizia ter tido nove filhos. Enviuvou e casou-se com Henriqueta Rodrigues, em casamento de conveniência, pois precisava de alguém para cuidar de seus filhos. Deste casamento teve quatro filhos. Falecendo esta, casou-se com Júlia Alves dos Santos e teve seis filhos. Em 1931 mudou-se para Epitácio. Teve terras, mas perdeu-as. Trabalhou transportando madeira por terra e água. Fez roçados e plantios, além de criar animais para sua subsistência. Era valente e não tinha medo de nada. As crianças gostavam dele. Andava sempre com seu inseparável chapéu de couro. Em 1988, centenário da abolição, Chapéu de Couro foi escolhido pelo Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra, como símbolo do cartaz da Campanha de Comemoração dos 100 anos da Abolição. Foi homenageado, ainda em vida, com seu nome sendo dado a uma praça em Presidente 266
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Epitácio e tornando-se tema do samba enredo de escola de samba de Epitácio. Faleceu em 21/9/1994, dois dias antes de completar 134 anos de idade. Foi sepultado no Horto da Igualdade. (p. 183 e 184)
Dorinda Barbeiro Assad conta que seu pai, Manuel de Sousa Barbeiro começou a formar a Fazenda Lagoinha em 1929 e que nessa época Chapéu de Couro já trabalhava como carreiro no transporte de madeira da mata até a Estrada de Ferro Sorocabana - EFS -. Ainda segundo dona Dorinda, seu pai várias vezes lhe contou que naqueles tempos “enquanto os outros carreiros faziam uma viagem, Chapéu de Couro fazia duas, e que ele já aparentava ter idade avançada”. 13.2.1 Documentos Abaixo cópia do documento apresentado por Chapéu de Couro para obter seu registro de nascimento e o registro de seu nascimento no Cartório de Presidente Epitácio.
Registro de nascimento do Chapéu de Couro no Cartório de Registro Civil de Presidente Epitácio
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13.3 Domingos Marinho Domingos Marinho nasceu em 25 de dezembro de 1907 na cidade paulista de Ribeirão Vermelho. Ainda pequeno perdeu os pais, Francisco Marinho e Antonia Marinho, sendo criado por sua tia Gertrudes, carinhosamente chamada de Vó Gertrudes. Sua vida não foi fácil, conforme conta sua esposa Miraci Garcia Marinho (Dona Moreninha), com quem se casou e teve quatro filhos: Edy, Ulisses, Paulo e Marcos. Foi com essa tia que Marinho teve o encaminhamento para seu Domingos Marinho (ao centro) na Revolução de 1930 aprendizado escolar, tanto na cidade de São Paulo, como depois em Itapetininga, aonde veio a se formar farmacêutico em 1927 pela Escola de Farmácia e Odontologia de Itapetininga. Depois de formado, sua primeira atuação como farmacêutico foi em Salesópolis(SP). Com a revolução de 1930 Marinho foi deslocado para atuar no exército paulista na barranca direita do Rio Paraná, na Porto XV de Novembro, onde a tropa acampou. Isto fez com que ele tomasse contato com a região e, segundo Dona Moreninha, “sua paixão por Presidente Epitácio nasceu, fazendo com que ele, em 1931, mudasse para Epitácio”. Em 1932 participou da Revolução Constitucionalista como voluntário. Terminada a Revolução Constitucionalista, retomou sua atividade de farmacêutico com sua farmácia à Rua foto 36
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São Paulo. Poucos anos depois, João da Costa Garcia, pai de Dona Moreninha, compra o Hotel Glória, que foi rebatizado como Hotel Garcia. O hotel ficava ao lado da farmácia de Marinho. Como este era solteiro, tornou-se hóspede do Hotel Garcia. No hotel, a ajudar o pai, estava Dona Moreninha. Dos primeiros contatos, inicialmente entre proprietária e hóspede, principiou o flerte e depois o namoro, que em 9 de maio de 1937 se transforma no casamento de Domingos Marinho e Dona Moreninha. Dona Moreninha lembra que as compras para a farmácia eram realizadas na Drogasil de Presidente Prudente, pois comprar de outro lugar tornaria proibitivo o preço final do produto a ser vendido em Presidente Epitácio. Dado ao caráter íntegro de Domingos Marinho, o mesmo, além de exercer sua profissão de farmacêutico, foi nomeado Juiz de Casamentos de Presidente Epitácio. Em 1944 fez parte da diretoria da Associação Comercial de Presidente Venceslau, também como representante de Presidente Epitácio. No dia 9 de novembro de 1947 foi eleito 1º suplente de vereador de Presidente Venceslau representando o distrito de Presidente Epitácio. Outra ocupação que teve foi a de subdelegado em Epitácio. Em 13 de março de 1949, na primeira eleição municipal de Presidente Epitácio, Marinho é eleito como vereador, compondo a primeira Câmara Municipal instalada em 27 de março de 1949. Mas as atividades de Marinho não foram somente estas. Além de farmacêutico, comerciante ativo, subdelegado, vereador e Juiz de Casamentos, ele também encontrou tempo para ser um dos batalhadores 271
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pela emancipação de Presidente Epitácio, da Comissão para Construção do Primeiro Grupo Escolar Epitaciano, Instalação da Energia Elétrica em Epitácio, presidente da Comissão para Construção da Igreja Matriz, bem como correspondente do Banco do Estado de São Paulo S.A. e correspondente do primeiro jornal a circular na cidade, O Diário de São Paulo. Sua paixão pela política o fez aproximar-se de Ademar de Barros, a quem hospedou diversas vezes em sua casa. “Retidão de caráter, honestidade e respeito sempre foram as marcas de Marinho”, relata Dona Moreninha. Em 1968 Marinho aposentou-se da profissão de farmacêutico e pôde dedicar-se mais a outra de suas paixões: a pesca. Morreu em 3 de novembro de 1984 e seu corpo foi sepultado no Horto da Igualdade em Presidente Epitácio. FOTO 37
Domingos Marinho e sua farmácia à rua São Paulo em 1931 272
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13.4 Helena Meirelles Helena Meirelles nasceu dia 13 de agosto de 1924 na fazenda Jararaca, na antiga estrada boiadeira que, acompanhando o Rio Pardo, ligava Campo Grande ao Porto XV de Novembro, ambas cidades no estado do Mato Grosso do Sul. Entrevistada por Lucy Dias, jornalista da revista Marie Claire e registrado no sítio teatrobrasileiro, Helena Meirelles contou sobre sua vida narrando que no sertão onde se criou FOTO 38
só existia bicho bravo, perigoso, e a gente tinha que viver se escondendo. Nós crescemos assim, se via gente, tinha medo; se via um automóvel, nós pensávamos que era bicho e nos escondíamos até debaixo da cama
Meirelles relata que com cerca de nove anos ela pediu ao tio para tocar violão. O tio não acreditou que ela pudesse tocar, mas ela não só tocou como antes afinou o violão. Primeiro acompanhando o tio e depois solando. A violeira contou que aprendeu somente de olhar o tio e o irmão dela tocar. Mesmo contra a vontade dos pais Meirelles continuou tocando, isto em uma época em que as mulheres eram impedidas de fazer uma série de coisas, sendo que as mulheres tinham que se vestir para cobrir o corpo todo. 273
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Quando estava por volta de seus 15 anos, após seu pai tentar agarrá-la e sua mãe não fazer nada, a violeira fugiu de casa. Com 17 Meirelles teve o primeiro filho, do casamento com seu primo. Em seus oito anos de casados ela teve três filhos. Mas ela não se acomodava com aquela vida. Meirelles, apud DIAS, lembrando daquela época afirmou: enjoei daquela vida de viver aguentando, e eu não nasci pra isso , nasci pra vaidade, pra tocar e dançar. Então fui embora pra casa de minha mãe, passou uns tempos, apareceu um paraguaio, começamos a tocar junto, ele gostou de mim e me convidou pra ir embora.
Ela aceitou o convite, levando os filhos consigo e teve mais três filhos com ele. Mas com o tempo passou a desconfiar que ele estava querendo passá-la para trás. Assim mesmo desconhecendo o que era a zona (prostíbulo), resolveu que iria ficar em uma e tomou rumo para Dracena(SP). Com isto parou de tocar. Depois passou pelas zonas de Porto Epitácio(SP), Porto 15 na divisa de São Paulo com Mato Grosso do Sul, local onde conheceu seu marido que a tirou da zona em 1959. No total Meirelles teve 11 filhos, cujos partos foi ela mesma quem fez e deu quase todos para outras pessoas criarem. Em suas andanças ela viu muito tiroteio e sempre relata que certa vez em Porto Epitácio quando ela tocava violão num bar e o cara chegou, arrancou do revólver e falou para ela sair de trás do violão que ele ia atirar. Ela saiu e ele atirou, quebrando todo o violão. Depois que deixou, a zona Helena Meirelles “sumiu” 274
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por 32 anos. Seu sobrinho Mário de Araujo, que também é músico, mandou uma fita com três músicas e uma carta para o editor da Guitar Player. Mário Araújo, no folheto que acompanha o CD Helena Meirelles, escreve que as músicas da violeira atraíram para a mesma o prêmio Spot-light Artist (revelação) da revista Guitar Player, em novembro de 1993. Ainda segundo Araújo, em sua apresentação do CD de Meirelles, destaca que a artista foi incluída entre as 100 mais da publicação, em meio a nada mais nada menos que aquelas de idolatrados roqueiros, jazzistas e bluesmen, entre os quais Eric Clapton, Jeff Beck, George Benson, Steve Ray Vaughan, Keith Richards e John McLaughlin.
Entre os anos de 1996 e 2000 Helena Meirelles residiu em Presidente Epitácio. Sua discografia é composta por: Helena Meirelles (1994) Eldorado CD; Flor de guavira (1996) Eldorado CD; Raiz pantaneira (1997) Eldorado CD; Helena Meirelles ao vivo (2002) Sapucay CD; Ao vivo - De volta ao Pantanal (2003) CD e Os bambas da viola (2004) Kuarup CD. Segundo consta no sítio dicionariompb sua música é centrada em ritmos sul mato-grossenses com influências paraguaias, entre eles, chamamé, rasqueado e polca. Em 2004 foi lançado o documentário “Helena Meirelles - A Dama da Viola”, com 75 minutos de duração, dirigido por Francisco De Paula. Helena Meirelles faleceu aos 81 anos, de complicações decorrentes de uma pneumonia, em 28 de se275
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tembro de 2005, após duas semanas de internação na Santa Casa de Campo Grande(MS). 13.5 José Aparecido FOTO 39
O jornalista José Aparecido nasceu em 17 de outubro de 1929, na cidade de Pirajuí(SP). Era filho de Antônio Gonçalves Barros e Octacília Evangelista Barros. Autodidata, aprendeu o ofício de jornalista em sua José Aparecido e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso mocidade, quando era eletricitário na Companhia Docas de Santos. Foi colaborador dos jornais políticos “Classe Operária”, “Notícias de Hoje”, “Novo Rumos” e “Voz Operária”. Tornou-se repórter do jornal “Última Hora”, edição de Santos. Foi repórter da empresa Folha da Manhã, sucursal de Santos em 1961, e correspondente do Correio da Manhã, chefe da sucursal da Folha de São Paulo em Santos. A Folha transfere-o para São Paulo em 1966. Lá foi repórter, chefe de reportagem, coordenador de matérias especiais, editor regional, repórter especial e redator do Banco de Dados. Recebeu os prêmios: Jornalismo instituído pelo Sindicato dos Lojistas de São Paulo em 1971; Prefeitura Municipal de Poços de Caldas pela me276
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lhor reportagem do 1º centenário; Paramont de reportagem econômica em 1973; homenagem de prefeitos e vereadores da região Alta Sorocabana, em Presidente Bernardes no ano de 1974; Homenagem da cidade de Avaré, também em 1974; Homenagem do clube “Venâncio Aires” de Itapetininga, em 1976; Título de Cidadão Barrabonitense em novembro de 1977; Jurado do Festival de Música popular Brasileira de Ilha Solteira em 1977, 1978 e 1979; homenageado pela Câmara Municipal de Ourinhos em 1978; agradecimentos da Associação de Amigos de Presidente Epitácio e Jornal A Fronteira em 1980; homenagem do Clube de Rodeio de Novo Horizonte, em 1981; homenagem da Folha de São Paulo pelos 21 anos de exemplar trabalho em 1983 e homenagem do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo em 2000. Paralelamente aos trabalhos como jornalista, foi assessor de imprensa: da Secretaria de Transporte de 1968 a 1971 e da Ferrovia Paulista S.A. – Fepasa, de 1972 a 1980. Chefe do setor de imprensa da Secretaria do Interior de 1982 a 1984, ocasião em que foi assessor de Fernando Henrique Cardoso. Em 1985 foi para a Secretaria de Assuntos Fundiários, como assessor de imprensa. Em 1988 assumiu a assessoria de imprensa da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, onde ficou até 1991, para em seguida assessorar na Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, até 1994. Transferiu-se para Presidente Epitácio em 1996, onde foi um dos fundadores e editor do jornal Correio do Porto. Antes disso, exerceu a editoria do então bissemanário A Fronteira. 277
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Engajado politicamente quando jovem na União da Juventude Comunista e no Partido Comunista, em 1964 foi preso em Santos, logo após o golpe militar de 1º de abril daquele ano. Pertenceu ao movimento O Petróleo é Nosso, que culminou com a promulgação da lei n.º 2.004 que criou a Petrobrás, em 1953. Sindicalista atuante foi vice-presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo de 1975 a 1978 e diretor até 1982. Foi presidente do Centro Paulista de Pesquisa e Memória da Imprensa e coordenador da Comissão de Ética do Sindicato dos Jornalistas, tendo participado também das comissões responsáveis pela organização e julgamento do prêmio Wladimir Herzog de Jornalismo. Ficou conhecido em Presidente Epitácio a partir de 1967, quando levantou o caso Zé Dico na imprensa estadual e nacional. Em Presidente Epitácio fazia questão de acompanhar a vida política da cidade. Demonstrava seu profundo conhecimento musical discorrendo longamente sobre autores e cantores brasileiros em programas que chegou a fazer na Rádio Vale do Rio Paraná. Uma de suas paixões era o futebol. Sempre que pôde, acompanhou os campeonatos de futebol promovidos no município. Era torcedor do Master Epitaciano e sempre que tinha oportunidade escrevia utilizando os amigos Dedé e Celso Azevedo, de forma brincalhona, para descontrair os comentários esportivos que redigia. Enquanto tinha boa saúde gostava de com Henrique Simione e Benedito de Godoy ir até a lanchonete perto da redação para tomarem um lanche e comentar sobre o jornal que tinham acabado de preparar e que circularia 278
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no dia seguinte. Era, inclusive, o momento em que ele já organizava e estabelecia tudo para a próxima edição. Como o jornal Correio do Porto não era lucrativo José Aparecido não recebia remuneração alguma para fazer o jornal durante muito tempo, praticamente sozinho. Como era um dos sócios, José Aparecido punha dinheiro de sua própria renda para cobrir parte das despesas com a manutenção do Correio do Porto, mas isto só servia para aumentar sua disposição e vontade de lutar por Presidente Epitácio, cidade que ele elegeu para viver o resto de sua vida. José Aparecido casou-se em segundas núpcias com a professora Maria Aparecida Leão. Do primeiro casamento teve dois filhos: Edna Morina Aparecido e Edson José Aparecido. Faleceu aos 74 anos de idade, de câncer, na manhã de 29 de setembro de 2004. Seu corpo foi enterrado no cemitério Horto da Igualdade em Presidente Epitácio. Entre as inúmeras mensagens de pesar, destacamse as seguintes publicadas no Correio do Porto de 8 de outubro de 2004 em sua página A-4: Prezada senhora Maria Leão. Foi com enorme pesar que tive notícia do falecimento do amigo José Aparecido. Recebam meu grande abraço e o abraço de minha família e reitero nosso pesar e nossa amizade. Cordialmente, Fernando Henrique Cardoso – ex presidente do Brasil Fui foca e amigo desta figura querida, nosso caipira Zé. Reqiescat in pace. 279
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E que Deus conforte a Aparecida. Beijo triste, comovido, solidário, Nêumanne. José Nêumanne – jornal Estadão Que triste! Mas como precisamos sempre encontrar justificativas para nos consolar, teve o descanso, finalmente. Já solicitei a inserção da notícia em nosso jornal noturno e amanhã cedo darei destaque nos meus programas. Grande Abraço! José Paulo José Paulo de Andrade – Rádio Bandeirantes Lembro-me bem dele e agora, que se foi, vejo avantajar a sua figura humilde e silenciosa, sempre solidário. E agora, iniciando o expediente hoje, fico meio puto e indignado porque daqui a pouco tem a reunião do Estadão e depois do JT e o almoço com uns capas-pretas que vêm aqui e a gente não tem tempo de chorar os nossos mortos, como eu gostaria, junto com você. Um abração Zé Maria José Maria dos Santos – Jornal da Tarde Oi Zé! Se existir outro mundo, e nele existir jornal, tenho certeza de que você já está na sua mesa agora procurando uma boa pauta. E se não existir jornal você dará um jeito de criar um, né mesmo? Boa viagem camarada. Saudade Rachel Melamet – Diário do Comércio de São Paulo 280
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Velho e querido amigo Zé Aparecido: um dia nos encontraremos novamente e faremos jornal e jornalismo: você na sua chefia, e na reportagem, a Rachel, eu e um monte de gente que sempre gostou muito de você. Faremos Jornal do jeito que a gente gosta de fazer. De Campo Grande, receba um forte abraço do Cláudio Amaral. Cláudio Amaral – diretor-redação/jornalismo - O Estado MS Ao nosso amigo José Aparecido, que sempre nos ensinou e continuará nos guiando neste jornal, fica aqui a saudade de seus colegas, discípulos e amigos do Correio do Porto. Um grande Abraço, onde você estiver. Benedito de Godoy Moroni - jornal Correio do Porto O nosso Zé Aparecido se foi, depois de muito sofrimento. Ficou ligado aos companheiros até o fim. Vamos em frente. Abraços, Audálio Dantas/Vanira Kunc
Extrai-se do artigo escrito pelo jornalista Motezuma Cruz, que foi correspondente da Folha de S. Paulo em Bernardino de Campos, Presidente Prudente, Campo Grande, Cuiabá, Dourados, Corumbá e Porto Velho: Zé Aparecido, homem que incentivou a construção de estradas asfaltadas, hidrovias, pugnou pelo meio ambiente saudável e contra a devastação excessiva de 281
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florestas, cerrados e da beira-rio, auxiliou produtores rurais na sua eterna peleja pelo crédito e assistência técnica, denunciou mazelas na saúde, na polícia, nos poderes públicos, desmascarou a tortura e violência contra presos políticos e combateu os que vilipendiam minorias étnicas. Ao mesmo tempo, contribuiu na construção de associações, sindicato e cidades, fortaleceu movimentos e publicou matérias que diziam tudo com o coração e a emoção de um grande repórter. Foi, enfim, o jornalista que amou o interior e carregou-o até o fim de seus dias nesta terra. [...] Quando estava em Brasília, onde trabalhei por cinco anos, troquei correspondência com ele. Num dos últimos telefonemas, contou-me que já estava em casa, enfrentando a doença, mas firme e convicto de que prosseguia contribuindo com o bem estar presente e o futuro de Presidente Epitácio que tanto amou. E assim caminhava, nas páginas do corajoso e imprescindível Correio do Porto. [...] Sou grato pelo muito que aprendi com o Zé, especialmente pelos puxões de orelha em função de matérias incompletas. Bom que os jovens profissionais de hoje tivessem alguns Zes professores. Despeço-me do Zé e me irmano a seu espírito. Montezuma Cruz. (A-2)
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14 - COMEMORAÇÕES DO CENTENÁRIO DE EPITÁCIO Durante o ano de 2007 várias comemorações e eventos foram realizados em alusão ao centenário de Presidente Epitácio, tais como queima de fogos, exposições, desfiles, homenagens, shows, etc. 14.1 Passagem de ano Show pirotécnico na passagem de ano (2006/2007), exposição de fotos e apresentação da Banda Marcial “Antônio Zocante” abriram as comemorações do Centenário de fundação de Presidente Epitácio. Na passagem de ano, na orla fluvial, queima de fogos saudou o ano novo e a abertura das comemorações pelo Centenário. A festa se prolongou até o amanhecer, quando ainda frequentadores procuravam banhar-se nas águas do Rio Paraná. 14.2 Dia 1º de janeiro de 2007 Às 9 horas, no Terminal Rodoviário foi montada, e aberta ao público, exposição de fotos de Presidente Epitácio, fotos estas do acervo de Mário César Irala “Orinho”. Vendo a exposição várias pessoas externaram sua saudade pelos tempos do qual fizeram parte. Havia quadros de fotos do antigo e do novo Figueiral, Festival de Pesca, peixes pescados no Festival, paisagens do Rio Paraná e foto de Helena Meirelles. “Orinho” lembrou que tem, ainda, cerca de 200 outras fotos que trazem a memória fotográfica de Presidente Epitácio. A Banda Marcial “Antônio Zocante”, sob a batuta do maestro Odair José da Silva, por sua vez, participou apresentando, inicialmente, a música “As pastorinhas”, a qual teve letra de Pedro Benjamim Vieira enaltecendo Presidente Epitácio. Em sequência a Banda apresentou 283
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outras músicas que receberam aplausos das pessoas que compareceram ao evento, bem como pelas pessoas que passavam pelo Terminal Rodoviário. Wilson Cruz, presidente da Comissão Organizadora dos Festejos do Centenário de Fundação de Presidente Epitácio, fez uso da palavra lembrando a importância da data, pois “foi no dia 1º de janeiro de 1907 que Francisco Whitaker fundou Presidente Epitácio, ao meio dia. Até então a última cidade do oeste paulista era Assis”. Cruz disse que durante o ano outras atividades seriam programadas pela Comissão para homenagear os 100 anos de fundação de Presidente Epitácio. BENEDITO DE GODOY MORONI
Exposição de Mário César Iralla (Orinho) BENEDITO DE GODOY MORONI
Banda Marcial Antonio Zocante, regida pelo maestro Odair José da Silva 284
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14.3 Selo e carimbo do Centenário de Epitácio Dentre as comemorações do centenário de fundação de Presidente Epitácio houve dia 11 de janeiro de 2007 o lançamento, às 20h30 na Câmara Municipal, pela Prefeitura em parceria com os Correios, do Selo comemorativo e do carimbo oficial a ser utilizado pelos Correios em todas as correspondências que saíram da cidade no período de 11 a 31 de janeiro de 2007, isto como mais uma festividade em homenagem a Epitácio que pode ostentar o título de cidade pioneira desta região. O Selo contém os dizeres “Centenário de Fundação – Presidente Epitácio – 1907.2007 – Francisco Whitaker, fundador”, na cor azul. Trata-se de estampa confeccionada pelo Correios contendo a imagem de Francisco Guilherme de Aguiar Whitaker, o Capitão Francisco Whitaker, fundador de Epitácio, fato que se deu em primeiro de janeiro de 1907. Até então esta região paulista era conhecida como o desconhecido e despovoado “sertão do Oeste Paulista”. A fibra do Capitão Francisco Whitaker, entre muitos fatos, pode ser constatada pelo seguinte relato feito por Edmur de Aguiar Whitaker (p. 226): Iniciados os trabalhos da expedição em terra, o pessoal que a compunha desanimou e quis forçar a volta. Whitaker exortou-os a ficar, pois eram companheiros que escolhera com tanto cuidado e esperava não o decepcionassem. Como insistissem em seus propósitos, afastou-se e encostado numa figueira, armado, declarou que poderiam voltar, mas ele, Francisco, permaneceria; apenas lhes pedia que levassem uma carta ao chefe da empresa, solicitando que mandasse nova 285
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turma de “homens de verdade”, para prosseguir na tarefa; ele continuaria sempre, ou pelo menos a sua “caveira” lá ficaria. Diante de tão decidida atitude, resolveram os homens ficar.
Para conhecimento da origem histórica de Presidente Epitácio utilizou-se a imagem de Francisco Guilherme de Aguiar Whitaker para homenagear sua atitude como desbravador ainda não muito conhecido pela população. Sua imagem é um ícone representativo dos 100 anos de fundação do município. O selo foi criado por Paulo de Souza Carneiro e André Yoshimi Kuba da empresa Kase Propaganda, de Presidente Epitácio, para comemorar o Centenário de Fundação de Presidente Epitácio e servir, também, de material para a mídia impressa, bem como para carnês, avisos, em correspondências, informes da Prefeitura, pela iniciativa privada da cidade, adesivos alusivos ao Centenário no comércio, restaurante, táxis, ônibus e veículos municipais, divulgação no PIT e pontos turísticos durante todo o ano de 2007.
Selo e Carimbo comemorativos 286
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Obliteração pelo prefeito José Antonio Furlan
Na ocasião do lançamento do selo e do carimbo o prefeito José Antônio Furlan prestou homenagem a alguns moradores antigos de Presidente Epitácio que representavam, naquele ato, todos os epitacianos. As pessoas diretamente homenageadas foram: Andréas Oros Antônio Lázaro de Souza João Rocha Joaquina Carlos Machado (Dona Dodô) Manuel Flauzino de Oliveira Maria Cecília Coser Maria Tereza Oros Miraci Garcia Marinho (Dona Moreninha) Pedro Ferreira e Shige Hojio 287
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Detalhe da revista Correio Filatélico com o carimbo comemorativo dos 100 anos da fundação de Presidente Epitácio
14.4 Carnaval O carnaval de 2007 também teve o centenário de fundação de Presidente Epitácio como denominação. A Escola de Samba Unidos da Ribeira, inclusive, colocou em seu samba enredo referência a data comemorada. A Prefeitura denominou o carnaval de 2007 como o Carnaval do Centenário.
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Escola de Samba Unidos da Ribeira ORINHO
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14.5 Desfile de 27 de Março No desfile comemorativo aos 58 anos de autonomia político administrativa de Presidente Epitácio, que se transformou em município através da Lei n.º 233 de 24 de dezembro de 1948 e teve seu Poder Municipal instalado a 27 de março de 1949, o tema do desfile das escolas foi o centenário de fundação de Presidente Epitácio. Cada escola desfilou representando um evento de destaque de Presidente Epitácio desde antes da fundação, sua fundação, evolução, principais atividades desenvolvidas, personagens ilustres, seus poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, festas da cidade como o carnaval, Festival de Pesca, Miss Turismo, evolução educacional, comercial e industrial, bem como o Rio Paraná como ponto de atração turística, o Campinal e colônia Arpad Falva. Segundo pessoas que assistiram ao desfile “foi uma apresentação ao vivo da história de Presidente Epitácio nestes seus 100 anos de fundação”. Desfile: O pelotão militar contou com a Marinha, Polícia Militar, Polícia Ambiental, Corpo de Bombeiros, Polícia Rodoviária Federal e Estadual. O desfile teve a participação das bandas: Banda Marcial “Antônio Zocante”; Banda Marcial da Guarda Mirim de Santo Anastácio; Banda do Sesi de Presidente Prudente; Banda Musical Municipal “Juquinha Rodrigues”, de Presidente Venceslau e Banda Marcial de Caiuá. As instituições de ensino se seguiram apresentando cada uma um tema alusivo à História de Presidente Epitácio. APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais: Festa de Aniversário de Presidente Epitácio; 290
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Escola Municipal de Ensino Fundamental e Educação Infantil “Semente do Amanhã”: Origem; Escola Municipal de Educação Infantil “Doce Saber”: Antecedentes; Escola Municipal de Ensino Fundamental e Educação Infantil “Mário Bonifácio”: Fundação; Escola Municipal de Ensino Fundamental e Educação Infantil “Armênio Macário Ribeiro”: O fundador; Escola Estadual “Adelino Chuba”: Evolução do Tibiriçá; Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental “Faz de Conta” – Sistema COC de Ensino: Estrada de Ferro Sorocabana; Hotelzinho “Tia Emília”: Agricultura; Escola Municipal de Ensino Fundamental “Prof. Valdir Romeu da Silveira”: Colônia Arpad Falva; Escola Estadual “Jacinto de Oliveira Campos”: Corredor das madeiras; Colégio “Dom Bosco”: Industrialização; Colégio Pré-Universitário de Presidente Epitácio – Ensino Médio - Sistema Anglo; Colégio Pré-Universitário De Presidente Epitácio – Ensino Técnico; Colégio Delta de Presidente Epitácio – Ensino Fundamental - Sistema Anglo e Colégio Infantil – “Turma do Rei Leão” – Sistema Anglo: Turismo; Escola Estadual “Jardim Real”: Antes da Autonomia; Instituição Educacional de Presidente Epitácio Colégio Objetivo – da Rede Uniesp: Epitácio Município; Escola Estadual “Engenheiro Orlando Drumond Murgel”: Comarca; Escola Estadual “Shiguetoshi Yoshihara”: Campinal; Centro Educacional Sesi N.º 268: Carnaval; Escola Estadual “Dona Consuelo Fernandes de Magalhães Castro”: Nossa Senhora dos Navegantes; 291
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Escola Estadual “Antônio de Carvalho Leitão”: Miss Turismo; Escola Municipal de Ensino Supletivo: Educação; Conservatório Musical Municipal “Joaquim de Oliveira”: Música; O desfile também contou com: Divisão de Esportes e Recreação de Presidente Epitácio – Derepe; Grupo dos Escudeiros da Távola Redonda; Ordem Demolay – Capítulo Mahatma Gandhi; Projeto Esperança; Grumetes Mirins; Projeto “Onda”; Projeto: “Rua Olhando o Futuro”; Escolinha de Futebol “Cruzeiro” – AABB; Pastoral da Criança; ARPE – Associação dos Recicladores de Presidente Epitácio e Frota do Município ORINHO
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Roberto de Souza
Homenagem à ferrovia
14.6 Monumento No dia 27 de março de 2007 houve, inicialmente, o hasteamento das bandeiras no Paço Municipal e apresentação da Banda Marcial Antônio Zocante, onde discursaram o prefeito José Antônio Furlan, o vice-prefeito Manoel da Silva e o presidente da Câmara Municipal, José Carlos Botelho Tedesco, os quais lembraram a importância da autonomia político administrativa de Presidente Epitácio que se comemorava neste ano do centenário de fundação de Presidente Epitácio. A seguir, na orla fluvial, mais precisamente no píer turístico, se deu a inauguração de monumento comemorativo aos 100 anos de fundação de Presidente Epitácio. Antes de serem descobertas as placas – uma com o símbolo do Centenário e outra com os dados do evento - fizeram uso da palavra o prefeito José Antônio Furlan, o presidente da Câmara Municipal, José Carlos Botelho Tedesco e o advogado, jornalista e historiador Benedito de Godoy Moroni que discorreram sobre esta homenagem 293
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e marco na comemoração dos 100 anos de fundação da cidade. Na ocasião destacou-se, também, que estas festividades se devem ao firme propósito da primeira dama, Cássia Regina Zafani Furlan bem como a determinação do prefeito Furlan para que o centenário de Presidente Epitácio fosse condignamente comemorado. BENEDITO DE GODOY MORONI
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14.7 Programa de TV A TV Fronteira produziu e levou ao ar para toda a região, ainda no primeiro semestre, programa com duração de 25 minutos sobre os 100 anos da fundação de Presidente Epitácio. Nessa produção mostrou-se a evolução da cidade, desde sua fundação até os dias atuais, a transformação do Rio Paraná, a colônia Arpad Falva, descobertas arqueológicas, navegação, plantações de melão e tomate, turismo, festas, além dos depoimentos de José Antônio Furlan, Gerônimo Ribeiro, José Luiz Tedesco, Wilson Cruz, Sérgio Antônio Maroto, Carlos Roberto Carvalho Leitão, Ailton Nonato, Djalma Weffort, Ruth Künzli, Matilde Brilhante, Maria Jordelina Nogueira de Andrade, Romualdo Suzuki, Nelson Pego da Silva e Benedito de Godoy Moroni. 14.8 Cemase
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Inauguração do Cemase: Manoel da Silva, José Carlos Botelho Tedesco, Cássia Regina Zafani Furlan e José Antonio Furlan
No dia 18 de maio, às 9 horas no Centro Social São Pedro, foi inaugurado o Centro Municipal de Ações Socioeducativas (Cemase). 295
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O Cemase é um projeto criado para desenvolver atividades complementares que favoreçam a permanência dos alunos no contexto educativo, promovendo novas oportunidades de aprendizagem. A meta é atender crianças e adolescentes na área da ação social e educativa. Quanto aos familiares o objetivo do projeto é contemplar com palestras mensais voltadas ao fortalecimento do vínculo familiar. A criação do Cemase de deu através de parceria entre a Prefeitura Municipal, Secretaria de Educação e Esportes, Secretaria de Assistência Social e Centro Social São Pedro, em função de pesquisas e estudos orientados e determinados pela primeira dama Cássia Regina Zafani Furlan. As primeiras atividades do Cemase compreendem os projetos de teatro e dança, confecção de bijuteria, inclusão digital, aulas de violão e formação de garçom. 14.9 Festa do Padroeiro
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Com a realização do “Arraial 2007”, ano do centenário de fundação de Presidente Epitácio, comemorou o padroeiro da cidade, São Pedro, nos dias 28 e 29 de junho. No dia 28 de junho a festa teve início às 19h30, com carreata saindo da Praça da Matriz com destino ao Ginásio 296
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de Esportes, palco das atrações do Arraial 2007. A abertura constou de Bênção do Padroeiro e acendimento da fogueira e queima de fogos. O evento contou com Mostras de Danças Folclóricas com o grupo Nathy Dance e apresentação de danças feitas pelas escolas da cidade participantes do evento. Para finalizar a noite houve a apresentação das duplas vencedoras do Concurso de Viola: “Lico e Liedson”; “Moraes e Morani” e a dupla Donizete e Chico Leite”, além de shows de Pepe Legal e da dupla “Mazinho e Mozar”. Dia 29, às 20 horas, a Escola Estadual “Professor Antônio de Carvalho Leitão” apresentou a coreografia “Recordações” com a música “A vida de viajante”, de Luís Gonzaga. Logo após houve o concurso de forro nas categorias “Pé de Serra” e “Estilizado”. O evento contou com barracas diversas, brinquedos para utilização das crianças e distribuição de pipocas e quentão gratuitamente à população. 14.10 Nossa Senhora dos Navegantes
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O presidente da Comissão do Centenário de Presidente Epitácio, Wilson Cruz, também foi o presi297
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dente da Comissão dos Festejos de Nossa Senhora dos Navegantes. A comemoração de Nossa Senhora dos Navegantes, no dia 15 de agosto, começou com procissão fluvial que saiu da Nova Porto XV, às 8h30, e navegou até o Píer da orla fluvial de Presidente Epitácio conduzindo a imagem da santa. Após a chegada houve missa em ação de graças e ao término da celebração, os fiéis retornaram à Nova Porto XV onde os festejos prosseguiram. 14.11 Interação
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Este ano a parceria Sesi, Prefeitura Municipal e TV Fronteira realizou pela 3ª vez em Presidente Epitácio o “Interação”, no dia 18 de agosto das 9 às 16 horas na Praça da Criança e na Escola Estadual “Jacinto de Oliveira Campos” que resultou em cerca de 49.000 atendimentos, segundo os organizadores. O Interação é uma prestação de serviços à comunidade. A abertura do evento foi marcada pela apresentação da Banda Marcial “Antônio Zocante”, da Fundação Mirim. A primeira atividade desenvolvida nesse dia ocorreu com a cerimônia do casamento comunitário de 40 ca298
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sais. A Banda Triunfal Brass, do Conservatório Musical Municipal “Joaquim de Oliveira”, tocou músicas como New York, New York e a marcha nupcial durante a realização do casamento comunitário. No dia foram realizados os seguintes atendimentos: 237 primeiras vias da carteira de identidade (RG) e de carteira de trabalho; 282 cortes de cabelo e 2.689 exames de saúde como medição de pressão arterial, testes de glicemia, exames ginecológicos e de mama, feitos pela Unidade Móvel da Rede de Combate ao Câncer de Presidente Prudente e atendimentos odontológicos. O evento teve, também, palestras de conscientização sobre Doenças Sexualmente Transmissíveis - DST’s e Aids, hipertensão, fumo e diabetes. Além desses serviços, o Controle de Vetores de Presidente Epitácio (Covepe) e a Vigilância Sanitária, montaram stands e fizeram apresentação de trabalhos desenvolvidos em Epitácio. A Associação dos Defensores dos Animais de Presidente Epitácio (Adape) realizou oficinas de origami e de desenhos, bem como doou animais mantidos sob guarda da instituição. Na área da educação 3.965 crianças participaram de oficinas de montagem de brinquedos de materiais recicláveis, jogos lúdicos, oficinas de artesanato, pintura, pirógrafo e nos brinquedos disponíveis no evento. Na área esportiva, a Derepe realizou 8.752 atendimentos, dentre as atividades do Esporte Itinerante, jogos de mesa e cálculo do IMC (Índice de Massa Corporal). A Academia Power Gym apresentou Work Shop com aulas de mostragem de Jump, Judô, Kung Fu, Pump, Yoga, Alongamento, Esteira e Bicicleta. Romenes Evans e oficina de circo apresentaram show de malabares. 299
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Houve a apresentação de grupos de dança como o Nathy Dance, Rap Girls & Boys, Black Star, B. Boys Creul, alunos do Projeto Arte Periférica, do Alto do Mirante, alunos do Cemase e da EMEF “Professor Valdir Romeu da Silveira”, grupos de capoeira da cidade e de alunos da E.E. “Professor Antônio de Carvalho Leitão”. Os interessados participaram de oficinas de pintura em tela e assistiram a apresentação do Projeto “Hora do Conto”, com utilização de fantoches, além de oficina de leitura, para maiores de nove anos. 14.12 - 7 de setembro ORINHO
A cerimônia comemorativa ao 185º aniversário da independência do Brasil, dentro do ano do centenário da fundação de Presidente Epitácio, realizada na Praça da Criança, iniciou-se às 8 horas com o hasteamento dos pavilhões das bandeiras do Município, Brasil e Estado sob o Hino Nacional Brasileiro apresentado pela Banda Musical Municipal “Antônio Zocante”, da Guarda Mirim, regida por Odair José da Silva. Após o discurso do presidente da Câmara Municipal, 300
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José Carlos Botelho Tedesco, discursou o prefeito José Antônio Furlan. A cerimônia contou com a orquestra “Hermeto Pascoal”, formada por professores do Conservatório Musical Municipal “Joaquim de Oliveira” que apresentou a música “Aquarela do Brasil”, de Ari Barroso. O Capitão da Marinha, Francisco de Assis Dias da Silva, explicou aos presentes a respeito da “verdadeira guerra” que os brasileiros tiveram que enfrentar para consolidar a Independência, lembrando que naquela ocasião a maioria absoluta dos combatentes era constituída por civis que defendiam seus ideais de liberdade. Poesia, danças com alunos do projeto Centro Municipal de Ações Socioeducativas (Cemase) e fanfarras das escolas “Adelino Chuba Guímaro” e “Jardim Real” também se apresentaram no evento. No encerramento da solenidade a banda “Antônio Zocante”, tocou o Hino da Independência. 14.13 Cavalgada Rural
ORINHO
Ainda dia 7 de setembro foi realizada, no ano do centenário de Presidente Epitácio, a 5ª edição da Cavalgada Rural promovida pelo Sindicato Rural Patronal da cidade. 301
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Às 10 horas a cavalgada saiu da sede do Sindicato Rural, à Rua Fortaleza, seguindo pela Rua Álvaro Coelho com destino à Avenida Presidente Vargas até o obelisco na quadra 25, contornando-o e descendo a avenida até a Rua São Paulo, indo em direção à Rua São Luís, com destino ao Parque Municipal “O Figueiral”. Durante a cavalgada, segundo os organizadores, participaram cerca de 1.000 pessoas e 600 animais, além da presença das comitivas: “Cavaleiro Selvagem” da cidade de Presidente Venceslau; Colônia Arpad e “Comitiva do Fundo”, ambas de Presidente Epitácio, bem como da “Galo de Ouro” de Presidente Prudente. De acordo com o secretário Ailton Nonato, da Secretaria Municipal de Agricultura e organizador do evento, a Cavalgada Rural traz de volta a tradição perdida com o passar dos anos. Após a chegada das comitivas e dos cavaleiros ao Parque Figueiral aos mesmos foram servidos churrasco e bebidas. 14.14 Miss Presidente Epitácio ORINHO
Paola Caseiro Soriano 302
O concurso Miss Epitácio 2007, realizado no dia 22 de setembro na Praça da Criança teve como tema o Centenário de Fundação da cidade. A abertura do concurso se deu com apresentação do grupo Nathy Dance & Cia. evocando o passar do tempo na história de Presidente Epitácio, através da areia que se escoa-
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va em ampulheta empunhada por um cavalheiro, até se chegar aos 100 anos da cidade. Em seguida as candidatas participaram da coreografia de abertura do concurso. As 13 candidatas que concorreram ao título de 1ª Princesa de 2007, Rainha do Fest Tur 2007 e Miss Presidente Epitácio 2007 foram: Adriane Miranda Almeida, Camila Rodrigues Saad Lima, Carolina Mussoline Celestino de Oliveira, Caroline Fernandes Liske, Fernanda Gomes da Guia, Jaciara Assis de Castro Gomes, Jéssica Doescher da Silva, Jéssica Fonseca Martins, Luymara de Souza Rodrigues, Maria Renata Bizarro, Michelle de Oliveira Santos, Paola Caseiro Soriano e Suelen Midori Barbosa. Na segunda etapa do concurso as seis finalistas foram: Carolina Mussoline Celestino de Oliveira, Caroline Fernandes Liske, Jéssica Doescher da Silva, Jéssica Fonseca Martins, Luymara de Souza Rodrigues e Paola Caseiro Soriano. ORINHO
Caroline Fernandes Liske
O jurado, ao final, elegeu: Jéssica Fonseca Martins como 1ª Princesa, Caroline Fernandes Liske como Rainha do Fest Tur 2007 e Paola Caseiro Soriano como Miss Presidente Epitácio 2007. Nos intervalos do concurso o grupo Nathy Dance & Cia. voltou a apresentar coreografias do dançarino Natal Bispo.
14.15 Fest Tur O Festival de Turismo de Presidente Epitácio – Fest Tur 2007, realizado no Parque Figueiral, contou com 303
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shows, pesca, wakeboard, Miss Turismo Oeste Paulista, exposição de Fusca e Autos Antigos, campeonato de Som Automotivo, sorteio de brindes para as crianças, parque de diversões, artesanatos e praça de alimentação, tudo com entrada franca. Na quinta-feira, dia 11 de outubro, ocorreu a abertura oficial, show musical com a Banda Janballaya e Regina Let´s Go (CPM 22 Cover). Já na sexta-feira durante o dia teve o 1º Campeonato de Som Automotivo, a 2ª Expo Fusca e Autos Antigos quando foram exibidos 75 veículos, tendo entre eles Fuscas, Opala, Maverick, Dodge e Mercedes. À noite, segundo os organizadores, cerca de cinco mil pessoas assistiram ao show da cantora Wanessa Camargo que apresentou músicas de seu CD “Wanessa Total”, entre outras. No Sábado deu-se o V Torneio de Pesca do Tucunaré, das 8 às 18 horas, que atraiu 55 equipes e 116 pescadores. Antes do início da competição foi realizada pelo Capitão Tenente Francisco de Assis Silva, da Marinha do Brasil, palestra sobre segurança no rio. Quanto ao Torneio o regulamento estabelecia que cada equipe, composta em média de dois pescadores, poderia pescar até sete peixes de qualquer espécie dos quais escolheriam cinco para serem medidos, sendo que a somatória teria que atingir no mínimo um metro e meio e, para concorrer a todos os sorteios de prêmios, ao menos um tinha que ser tucunaré. Ao final a equipe “118”, composta por Hiroaki Kaibami e Marcelo Soares, foi a vencedora com 2,47 metros de exemplares. O maior exemplar de tucunaré foi pescado por Marcelo Soares Fernandes. Na programação teve também show musical com Rebeldes (Cover) e apresentação de wakeboard por Marcelo Giardi, o Marreco, atleta medalha de ouro nos 304
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Jogos Pan-Americanos de 2007. O wakerboard é uma mistura de surf, skate e snowboard, manobras que os epitacianos puderam ver executadas no Rio Paraná. À noite houve o concurso Miss Turismo Oeste Paulista, que foi assistido por cerca de 2.500 pessoas. O concurso teve candidatas de Junqueirópolis, Teodoro Sampaio, Dracena, Presidente Prudente, Rosana, Votuporanga, Rancharia, João Ramalho, Cândido Mota, Martinópolis, Panorama, Indiana e Presidente Epitácio. O jurado, que contou, entre outros, com Natália Guimarães, Miss Brasil 2007 e Vivian Noronha, Miss Paraná, elegeu Paola Caseiro Soriano como a Miss Turismo Oeste Paulista de 2007 após desfile em traje social e maiô a candidata sob o enfoque beleza facial, beleza corporal, desenvoltura na passarela e desenvoltura nas questões formuladas pelas próprias candidatas e respondidas durante o concurso. A vencedora recebeu prêmio de R$ 10.000,00. Durante a realização do Concurso houve apresentação do grupo de danças Nathy Dance & Cia. que homenageou os 100 anos de fundação de Presidente Epitácio através de coreografias idealizadas e montadas por Natal Bispo. No domingo o encerramento do Fest Tur 2007 se deu com a premiação do V Torneio de Pesca, apresentação de wakeboard e show musical com Swingueira. ORINHO
Paola Caseiro Soriano
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14.16 Aniversário do Campinal ORINHO
ORINHO
O Distrito do Campinal, em 2007 dentro do Centenário de Presidente Epitácio, comemorou seus 58 anos de fundação ocorrida dia 30 de setembro de 1949. Para tanto foram organizados eventos nos dias 20 e 21 de outubro. O dia 20 começou com Mutirão da Cidadania, iniciado às 8h30 e terminando às 13 horas, realizado na 306
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Escola Estadual “Shiguetoshi Yoshihara”. Na ocasião foram emitidos RG, CPF, realizados exames médicos, corte de cabelo, oficina de artesanato, vacinação em geral, teste auditivo, teste ocular e dança, sendo atendidos cerca de 1.000 pessoas segundo os organizadores do evento. Depois das 15 horas iniciaram-se as provas de laço no recinto do Clube de Laço local que se encerrou às 2 horas da manhã. Após isso se realizou baile no Centro Comunitário animado pelos “Kaipirados”. Na manhã do dia 21 houve hasteamento das bandeiras Nacional, Estadual e Municipal na Sub Prefeitura do Campinal sob os acordes do Hino Nacional apresentado pela Banda Marcial “Antônio Zocante” da Guarda Mirim, regida pelo professor Odair José da Silva, para em seguida discursarem o assessor administrativo do Distrito, Antônio Cândido de Moraes, o vice-prefeito Manoel da Silva, o Presidente da Câmara Municipal, José Carlos Botelho Tedesco e o prefeito José Antônio Furlan, os quais destacaram a importância da comemoração. Pelo cerimonial foi lembrado que o nome Campinal tem por origem o nome de Francisco Campinal, da Companhia Agrária, que em 1921 se dizia proprietária de uma grande gleba de terras que ia até o Rio do Peixe e determinara a medição da área pelo engenheiro italiano Carlos Alberto Borromei, o qual havia sido empregado da firma. Ao que se depreende Borromei para identificar o local referia-se “às terras que o Campinal indicara para medir”, isto passando depois, de forma simplificada, a “terras do Campinal” e finalmente “Campinal”, como até hoje é conhecido. Em seguida aos discursos desfilaram Creche Municipal do Distrito do Campinal, a Escola Municipal de Ensino Fundamental e Educação Infantil “Mário Bonifácio” e Escola Estadual “Shiguetoshi Yoshihara”, bem como 307
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a apresentação do “Projeto Fanfarra na Escola” com alunos da Escola Estadual “Shiguetoshi Yoshihara”, esta desenvolvida como projeto do Cemase – Centro Municipal de Ações Socioeducativas que tem à frente a primeira dama, Cássia Regina Zafani Furlan. Ainda na parte da manhã realizaram-se provas pedestres e ciclísticas, além de Torneio de Futebol. Nas provas pedestres os campeões foram: feminino – Solange Gonçalves Aguiar e masculino – Marcelo Santos Silva. Na modalidade ciclismo os vencedores foram: passeio - Tiago de Almeida Ferraz e speedy – Paulo Henrique Farias. A campeã do Torneio de Futebol de Campo foi a equipe da Agrovila I. Às 14 horas, no Centro Comunitário, se apresentaram as duplas “Lico e Liedson”, “Moraes e Morani” e “Reinaldo e Chico Leite”. Às 16 horas foi a vez da Banda Zen, Nathy Dance & Cia e Maria do Rap se apresentarem. Encerrando a programação, a partir das 18 horas, novamente se apresentaram os “Kaipirados”. 14.17 Lançamento de livro sobre Carnaval Dia 16 de novembro, às 20 horas, houve o lançamento do livro “Carnaval: origem, evolução e Presidente Epitácio” de autoria de Benedito de Godoy Moroni, evento que contou com a presença de autoridades, amigos e parentes do autor no Barista Café em noite de autógrafos. SHENKA LOYOLLA
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Este é o terceiro livro que o autor lança tendo como enfoque Presidente Epitácio. O primeiro foi “História de Presidente Epitácio” e o segundo “Jornalismo Regional”, onde abordou os então seis anos do jornal epitaciano Correio do Porto, este livro em parceria com Reinaldo Lázaro Ruas. Nesta sua obra agora lançada mostrou-se que o carnaval é de origem longínqua e controversa. O estudo sobre o assunto parte do Egito até chegar aos dias atuais, enfocando vários países como Itália, França, Estados Unidos e Brasil, bem como diversas cidades, entre elas São Paulo, RecifeOlinda, Salvador, Rio de Janeiro, Santos, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Caiuá, Bataguassu e Presidente Epitácio. “Carnaval: origem, evolução e Presidente Epitácio” mostra que Epitácio sempre prezou o carnaval. Inicialmente no Tibiriçá, depois na Filarmônica, Associação Atlética Epitaciana e outros clubes. Segundo a obra o festejo carnavalesco epitaciano é para toda a família, desde as crianças até os adultos. Destaca-se que muitas famílias tinham como ponto de honra participar do carnaval de Epitácio, isto com fantasias das mais simples às mais sugestivas e trabalhadas, as quais sempre deram colorido especial ao festejo. Com o passar do tempo as fantasias dos carnavalescos epitacianos foram cada vez mais se aprimorando e obtiveram fama interestadual sendo sucesso nas cidades em que se apresentam, tanto nos quesitos originalidade, como luxo, não ficando nada a dever às fantasias dos grandes centros. O carnaval de rua epitaciano, apreciado inclusive 309
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por moradores de outras cidades, foi fortemente influenciado pelo carnaval carioca, mesmo Presidente Epitácio acolhendo migrantes dos mais variados estados brasileiros. Além do carnaval da Prainha, das Thermas, Clubes e do Figueiral, durante o período diurno, o destaque dos festejos de momo em Presidente Epitácio é nas noites carnavalescas com desfiles das escolas de samba e dos diversos blocos epitacianos na orla fluvial. Afinal, o carnaval é para ser celebrado com alegria, prazer, canto, dança e brincadeira, como ressaltou o autor/historiador. Presidente Epitácio, diferentemente da maioria das cidades interioranas paulistas, não tem em rodeios e nem em feiras agropecuárias sua principal atenção. A cidade sempre se mostrou receptiva à recreação, como por exemplo, o Torneio de Pesca, música e o concurso de Miss. Entretanto, é no preparo para o carnaval, e depois com seu desfile na orla fluvial, que a população se esquece de suas mazelas e problemas. Afinal o carnaval é para sonhar e viver esse sonho. Trabalhou nos setores privado e público, onde veio a se aposentar, para em seguida passar a exercer a advocacia e nas horas vagas pesquisar e escrever. 14.18 Apresentação da Orquestra Infanto-Juvenil A Orquestra Infanto-Juvenil Contratempo, do Conservatório Musical Municipal “Joaquim de Oliveira”, que já realizou inúmeras apresentações em Presidente Epitácio, no dia 22 de novembro de 2007, às 18 horas, realizou seu primeiro concerto em comemoração ao Dia da Música, no anfiteatro do Colégio Objetivo, dentro do ano do Centenário 310
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de fundação de Presidente Epitácio.
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O concerto apresentou as seguintes músicas: Eu não existo sem você, de Tom Jobim e Vinicius de Morais; Papel machê, de João Bosco e Capinam; Como uma onda no mar, de Lulu Santos e Nelson Motta; Close to you, de H. David e B. Bacharach; Risque, de Ari Barroso; Madalena, de Ivan Lins e Ronaldo Monteiro; Samba de verão, de Marcos e Paulo Sérgio Valle; Eu só quero um xodó, de Dominguinhos e Anastácia; Assim caminha a humanidade, de Lulu Santos e Mix de Natal, com arranjos de Aline Pretti. Esta orquestra foi criada entre os anos 1999 e 2000 tendo como regente Romualdo Susuki até fevereiro de 2003 quando Aline Pretti assumiu a regência, bem como os arranjos que vieram a formar o conjunto das obras interpretadas pela orquestra. Sob o comando da musicista a orquestra foi direcionada para um repertório pop e diversificado. Atualmente a Orquestra Infanto-Juvenil, com 48 ins311
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trumentistas alunos do Conservatório, tem como regente Aline Pretti e nove chefes de naipes: Márcio Hidalgo com as cordas acústicas – violino e celo; Janick Ribalder Ribeiro e Nelson Pego com cardas elétricas – baixo e guitarra; Christiano Carvalho com sopros madeira e metal – trompete, sax, clarinete; Cínthia Alexandre Costa Silva, Márcia Nicolau Pereira e Romualdo Susuki com sopro madeira - flauta-doce e flauta transversal; Luciene Pupile Alves – teclado e piano e João Carlos de Oliveira – bateria e percussão. A regente destaca que a orquestra tem como objetivo ser laboratório das aulas práticas e teóricas, onde o aluno pode vivenciar e pôr em prática os conhecimentos que lhe são passados pela instituição, isto às terças-feiras no auditório Tom Jobim do Conservatório.
O Conservatório, cuja mantenedora é a Prefeitura de Presidente Epitácio, teve como diretoras: Adir Murad de 23 de março de 1990 a 31 de dezembro de 2004, Shenka Eugênia Luiza Coser Loyolla de Godoy Moroni de 9 de março de 2005 a 23 de janeiro de 2007, Rosane Borges de 24 de janeiro de 2007 a 20 de janeiro de 2008 e Maria Edileusa de Gois Cordeiro a partir de 21 de janeiro de 2008. 14.19 Lançamento do CD de Romualdo Susuki Na primeira quinzena de dezembro, ainda dentro do ano em que se comemorava o Centenário de fundação de Presidente Epitácio, o epitaciano Romualdo Susuki lançou o CD “Moro na Beira do Rio”, com 15 músicas compostas por ele, mostrando a cultura ribeirinha, suas 312
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tradições e manifestações culturais, isto através de um trabalho de pesquisa que lhe tomou cerca de 20 anos. Em entrevista ao jornal A Fronteira (2007, p. C1), o músico e compositor diz que se trata de CD que “traz à tona a trajetória de Epitácio desde o início, suas transformações e os dias atuais”. Susuki afirma que retrata “no CD a vida dos pescadores e ribeirinhos com suas próprias maneiras de viver”. DJALMA WEFFORT
As músicas são: Moro na Beira do Rio, Festa no rio, Baile lá no Porto XV, Ribeirinha, Pescado dos Bão, O Pirangueiro, Velho Figueiral, Seu Frausino, Rendas e laranjeira, Pontal, Agosto, Epitácio – Flor da Ribeira, S.O.S. Natureza, Cidade do Porto e Paranazão. A capa e a contra-capa do CD são ilustradas com obras do pintor Josinaldo e no folheto com as letras das músicas, que acompanha o CD, Susuki diz que com esta obra se propõe a fazer um registro histórico cultural, cantando e contando através de canções um pouco de nossa história, costumes e tradições, falando de lugares, pessoas, sensações, perfumes, amores, noites de luar, polcas e guarânias, festas no Figueiral e Nossa Senhora dos Navegantes, histórias de pescador, canoa, viola, beira de rio ... Moro na beira do rio, do Rio Paraná...
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14.20 Primeira formatura de alunos da Inclusão Digital EDCARLO SANTOS
Dia 18 de dezembro houve a primeira formatura de alunos do Núcleo Digital I e Núcleo Digital II da Inclusão Digital promovida pelo CEMASE – Centro Municipal de Ações Socioeducativas no Ginásio de Esportes às 20 horas. Formaram-se, na ocasião, 272 alunos. O projeto de Inclusão Digital é um dos maiores desafios sociais atualmente no mundo. As mudanças tecnológicas acontecem rapidamente e afetam a população que nem sempre tem acesso a esse tipo de tecnologia. Diante disso, tendo a primeira dama Cássia Regina Zafani Furlan à frente, em reunião com a secretária da Educação e Esportes, Helenrose Oliva Valin da Rocha, a secretária da Assistência Social, Fabiana Lúcia Cavalcanti de Moura Sampaio Canejo e o Secretário da Administração Marlan de Melo resolveram, em parceria, montar os núcleos de Inclusão Digital. Para o entendimento da importância deste curso de Inclusão Digital precisa-se observar que a finalidade do mesmo é oferecer acesso a todas as pessoas que ainda 314
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não estejam conectadas ao mundo virtual. A inclusão digital é um dos vários cursos que o CEMASE proporciona aos epitacianos, sendo que o CEMASE é órgão criado para administrar projetos da Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio, com aulas ministradas por estagiários que cursam o Sistema de Informação na Faculdade de Presidente Epitácio. Na ocasião a assessora técnica da Educação Shenka Eugênia Luiza Coser Loyolla de Godoy Moroni demonstrou que ao se promover a inclusão social, utilizando as tecnologias da informação como um instrumento para a construção da cidadania, nosso município dá um grande passo para as transformações sociais tão necessárias para o seu desenvolvimento. Com esse conhecimento as pessoas terão capacidade não só de usar e manejar o novo meio, mas de ter conhecimento e informações. Assim também estão asseguradas na oportunidade de acesso ao mundo digital. Independentemente de mudanças na política Nacional de acesso à informatização, a Prefeitura de Presidente Epitácio continuará a desenvolver o Projeto de Inclusão Social. O Núcleo Digital I, no Jardim Real tem estrutura para atender 280 alunos da Escola Estadual Jardim Real e grupo de adultos do Jardim Real e do Alto Mirante. Este núcleo, também em 2007, ministrou curso de capacitação para supervisores, diretores, bem como a secretários e escriturários de escolas municipais. Já o Núcleo Digital II, na parte central da cidade, foi estruturado para atender 420 alunos das Escolas Estaduais Dona Consuelo, Murgel, Colégio Leitão, 18 de Junho, Shiguetoshi Yoshihara, Grupo da 3ª Idade Boa 315
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Convivência, Projeto Onda e professores municipais. O projeto, atualmente, pode atender 700 alunos sendo que 272 receberam dia 18 de dezembro o certificado. Os demais matriculados continuaram no Projeto. São duas aulas por semana e as sextas-feiras são destinadas aos demais alunos para fazerem pesquisas na Internet e no Digital II também a aulas para alunos do Shiguetoshi Yoshihara e professores municipais. A assessora lembrou na ocasião o fato de que: Nos dias atuais sabemos que é difícil investir na cultura e bem estar social, posto que existem tantas outras necessidades urgentes em nosso município, mas a administração Furlan e a primeira dama Cássia não pouparam esforços para levar adiante este projeto, pelo que expressamos nossos profundos agradecimentos.
14.21 Encerramento do ano Na tarde do dia 31 de dezembro houve jogos de vôlei de praia, futebol de areia na prainha da orla fluvial e no Figueiral. À noite, no Figueira, houve apresentações de bandas locais e do Grupo Nathy Dance & Cia. Já a prainha da orla fluvial, à meia-noite, na passagem de 2007 para 2008, para encerrar as comemorações relativas ao Centenário de Fundação de Presidente Epitácio bem como dando as boas vindas ao ano novo, houve show pirotécnico seguido de som mecânico para animar os frequentadores do evento. 14.22 Legislação DECRETO N.º 2.308 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006. “Dispõe sobre a Criação da Comissão Organizadora 316
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dos Eventos Alusivos ao Centenário de Fundação de Presidente Epitácio – 1907/2007” JOSÉ ANTÔNIO FURLAN, Prefeito Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei: DECRETA: Art. 1º - Fica criada a Comissão Organizadora dos Eventos Alusivos ao Centenário de Fundação de Presidente Epitácio – 1907/2007 em nossa cidade, a qual terá a seguinte composição: Presidente: Wilson Cruz Vice-Presidente: Adão Virgolino da Cruz 1º. Tesoureiro: Marcos Jundi Ota 2º. Tesoureiro: Roberto Carlos Zanardo 1º Secretária: Maria Rosemile Badan Daleffe de Araújo 2º Secretário: Vera Lúcia da Silva Omote Membros: Ademar Franqueiro Ademir Alves de Oliveira Adenir Marcos de Melo Agnaldo Oliveira de Jesus Agnaldo Wilson de Souza Cruz Ailton de Araújo Ailton Nonato Albino Batista Monteiro Aldaci Josino de Araújo Alessandro Alves de Souza Alex Sandro Figueirinha Fernandes Aline Costa Pretti Ana Claudia Paes Manrique Pontes Ana Laura Navarro de Souza 317
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Ana Maria Pereira Amaral Ana Maria Sorge de Almeida Lessa André Eufrázio da Silva Neto André Luiz Gassi André Yoshimi Kuba Antonia Dilma da Silva Favareto Antônio Candido de Moraes Antônio Carlos de Melo Antônio Domingos Dal Más Aparecido Bizarro Filho Aroldo Ferreira da Silva Aureli Pereira De Nadae Gonçalves de Oliveira Beline Pozza Fernandes Benedito de Godoy Moroni Benedito Jesus Gomes da Rocha Beramarci dos Santos Souza Bianca Maria Ferreira Silva Carlos Alberto Munhoz Carlos Alberto Pereira Silva Nascimento Carlos Augusto Bonilha Carlos Roberto de Carvalho Leitão Carlos Roberto Martins Carlos Roberto Raizaro Carlos Roberto Rossato Célia Regina Runkel Dassie Silva Cesar Augusto Lincoln de Godoy Cícera Nunes Alves Sato Claudete Francisca Souza Hisong Pessoa Cleide Santini Santiago Cleise Andreia Rosa da Silva Camargo Cleuza Aparecida Souza 318
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Clóvis Correa Camargo Dalva Vicente da Silva Daniel Pereira da Silva Daniela Pereira Maroto Castor Débora Mascari Ricco Denever Gonzaga Silva Dermínia Ferreira de Souza Oliveira Diner Cesar Pícolo Dirce Leite Bergamo Djalma Weffort Donatílio Duque de Lima Donato Farias de Oliveira Douglas da Silva Augusto Dulce Mara Rizzatto Menezes Vergani Edno Cano Eduardo Vieira Ferreira Elem Sanches de Oliveira Eliane Dantas Coelho Pinto Garcia Eliara Marli Rosa Elson Camargo de Paula Emília Sales Carrio Droppa Ernani Abel Villalba Erondi Farias Cantídio Melo Eunice Galego Bastos Evaldo Xavier Martins Fabiana Lúcia Cavalcanti de Moura Sampaio Canejo Fábio Nunes Fábio Pretti Soares Fátima Aparecida dos Santos Góes Fernando Lincoln de Godoy Moroni François Paul 319
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Franklin Villalba Ribeiro Gary Pinheiro Couto Genilda Bezerra da Cunha Gislaine Bonilha Haroldo Giordano Barem Helenrose Oliva Valin da Rocha Hélio de Souza Heliton Gomes Camargo Hélvio Duque dos Santos Hermelindo Alberto Villalba Irani Moreno Sávio Irene Zubicov de Luna Novaes Irma Leonor Xavier Izabel Alonso Gonçalves Jair Xavier dos Santos João Abrahão da Silva Jorgeta Carlota de Souza José Aparecido da Silva José Carlos Botelho Tedesco José Carlos de Paula José Carlos dos Santos Bastos José da Fonseca Simões Filho José Francisco dos Santos José Gomes da Silva José Gonçalves da Silva José Luiz Tedesco José Rodrigues Juliano Alves Espíndola Kelly Aparecida Parizi Laerte Carlos Magozzo Laura de Aguiar Langhi Alves 320
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Leide Maria Davi Húngaro Lilaleia dos Santos Ferreira Lincoln Paulo Assis da Silva Linda Missako Tsujegushi Quirino Lourival Mendes Magalhães Lourival Senebaldo Bortolin Lucimar Manzoli de Albuquerque Lima Lucinda Yluska Ney Rezende Luiz Antônio Moura Filho Luiz Carlos Elias Bomfim Luiz Carlos Lemes Luiz Thiago da Silva Júnior Luzia Zulim da Silva Mara Lúcia Soriano Pereira Mara Raquel Ribeiro Nogueira Coelho Marcelo Alves Feitosa Marcelo de Souza Santos Marcelo Jacomini Barbosa Marcos Antônio Moreira Batata Marcos Aurélio Franco Marcos Tizziani Maria Antonieta Fraga Padilha Maria Aparecida da Silva Okimato Maria Edileusa Góis Cordeiro Maria Enóe Costa Maria Ercília Amaral Marques Maria Helena de Oliveira Moreira Maria Helena Narezi de Brito Maria José Soares Pereira Zanatta Maria Mira Kairuz Bordin Maria Mônica P. Cano Garcia 321
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Maria Roberta de Campos Marilene dos Santos Lopes Mario César Iralla Marisa Cláudia Jacometo Durante Maristela Gomes Talavera Theodoro Marlan de Melo Maxwel Ribeiro da Silva Nadir dos Santos Franco Narezi Natal José Bispo Nelson Pego da Silva Nelson Roberto da Silva Odair José da Silva Odilon Ramos de Brito Orlando Fontolan Júnior Oscar Wilde Bezerra de Oliveira Osvaldo Garcia Oswaldo de Araújo Paulo César Rodrigues Paulo de Souza Carneiro Paulo Pereira Paulo Roberto Amorim Paulo Sérgio Minelli Reginaldo Alves Reginaldo Garcia Pinto Reginaldo Luchesi Robson Frank Assis Silva Rosária Maria Martins Rosevany Luzia Moro Lopes Rosi Ferreira Rosi Meiri Bueno Rosivana Garcia Franco Marques 322
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Rudinei Antônio Fernandes Rui Milton de Souza Sandra Rosecler de Souza Ribeiro Sandro Marcelo de Souza Gea Sebastião Amaral do Nascimento Sérgio Antônio Maroto Shenka Eugênia Luiza Coser Loyolla de Godoy Moroni Silvana Sirlei Gabarron Costa Nomura Solange Aparecida da Silva Raizaro Sônia Maria Gabarron Costa Sonia Maria Vieira Maluly Sueli Runkel Suellen Bernardino Alves Sussumo Hondo Talyta Grasielle de Lima Alves dos Santos Tânia Clara de Souza Oliveira Tatiana Narezi de Brito Fioravante Thiago da Cunha Bastos Valéria Gomes Palharini Vera Gomes Talavera Vera Lúcia dos Santos Souza Vera Lúcia Gonçalves Britez Villalba Vicente Lopes Netto Vivian Sene de Oliveira Walter Palharini Júnior Welliton Fernando Arruda Szeles William Alves Zildo Portaluppi Zilton Rodrigues Pereira Art. 2º - A referida Comissão ficará responsável 323
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pela organização e coordenação dos Eventos Alusivos ao Centenário de Fundação de Presidente Epitácio – 1907/2007. Art. 3º - Para atender as despesas necessárias será colocada à disposição da tesouraria da Comissão Organizadora verba prevista no orçamento. Art. 4º - A Comissão deverá prestar contas dos gastos havidos com as festividades previstas, até 30 (trinta) dias após o evento, juntando os respectivos comprovantes, de acordo com a Lei Municipal n.º 1.951 de 25 de julho de 2006. Art. 5º - As funções dos cargos atribuídos neste Decreto serão exercidas graciosamente, sendo considerados serviços relevantes ao poder público. Art. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio, em 10 de novembro de 2006. JOSÉ ANTÔNIO FURLAN Prefeito Municipal Registrado e publicado na Prefeitura Municipal na data supra. MARLAN DE MELO Secretário de Administração
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15 – MONUMENTOS Presidente Epitácio conta com cinco monumentos representativos de sua história. São eles: o Comemorativo ao Centenário de Fundação da cidade e homenagem a seu fundador, Francisco Whitaker; o Obelisco erigido para homenagear categorias profissionais que ajudaram na construção de Presidente Epitácio; o construído pela colônia japonesa em memória dos mortos no Rio Paraná e os Cruzeiros Comemorativos às Missões Redentoristas. 15.1 Centenário de Presidente Epitácio BENEDITO DE GODOY MORONI
O monumento visto sob dois ângulos
O Monumento Comemorativo ao Centenário de Fundação de Presidente, no píer turístico da orla fluvial, foi inaugurado dia 27 de março de 2007 pelo prefeito 325
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José Antônio Furlan. O monumento é formado por um quadrante solar, um monólito com um quadrângulo que o encima, uma rosados-ventos e uma bússola, todos estilizados. O monumento ao Centenário de Presidente Epitácio tem simbologia própria assim descrita: “O quadrante solar, instrumento empregado para obter-se a hora solar verdadeira utilizando a modificação da posição da sombra durante o dia, está representado pelo triângulo escaleno. Ele indica a forma mais comum e prática utilizada para orientar-se no tempo quando no início dos trabalhos para consolidação da fundação de Presidente Epitácio. O monólito, com o símbolo do centenário e dados do evento, representando os bens próprios do município, conseguidos com perseverança e trabalho ao longo destes 100 anos de existência de Presidente Epitácio, além de evocar organização, garra e esforço dos epitacianos. O quadrângulo, com o brasão do município, representando os quatro meios de transportes que Presidente Epitácio disponibiliza: hidroviário, ferroviário, rodoviário e aeroviário. A Rosa-dos-ventos estilizada com os pontos cardeais gravados no solo, como fonte de orientação necessária para traçarem-se as rotas previstas e desejadas. A bússola, envolvendo a rosa-dos-ventos, para orientar e guiar os intrépidos trabalhadores daqueles dias do início do século XX nestas terras então inexploradas e inclementes.”
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15.2 Obelisco
BENEDITO DE GODOY MORONI
O obelisco erigido em homenagem aos construtores de nossa história, localizado na rotatória após a quadra 25 da Avenida Presidente Vargas e inaugurado em 25 de março de 1988 pelo prefeito Roberto Bergamo apresenta a seguinte inscrição: “Homenagem àqueles que com dedicação, desprendimento e amor iniciaram a construção de Presidente Epitácio. BOIADEIROS: Rasgando o sertão foi abrindo largas picadas e cimentando com o pó batido pelos cascos das boiadas os leitos das primeiras vias carroçáveis. 327
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FERROVIÁRIO: Impulsionado pelo cantochão fumegante da cabocla Maria Fumaça, plantou a semente fecunda de um povoado em cada parada no seio da mata. FLUVIÁRIO: Sulcando em frágeis embarcações as águas do Rio Paraná bravio, traçou as rotas dos canais hoje navegáveis, ficando marcos de portos nas barrancas. MADEIREIROS: Desafiou o sertão inóspito, derrubou florestas, montou serrarias, e, ao lado destas, ergueu os primeiros aglomerados residenciais precursores das nossas cidades. Eles iniciaram, muitos outros continuaram o trabalho e hoje todos participam do progresso.” 15.3 Mortos no Rio Paraná BENEDITO DE GODOY MORONI
Monumento que lembra e homenageia os mortos no Rio Paraná foi erigido no antigo Parque Figueiral pela Associação Japonesa de Presidente Epitácio, entidade que em 1982 passou a denominar-se Associação Cultural, Recreativa e Esportiva de Presidente Epitácio – ACRE. O monumento era constituído por uma cruz de madeira e no último domingo de agosto de 1954 foi celebrada pelo Seicho-No-Ie a primeira missa homenageando os falecidos no Rio Paraná. Em 30 de agosto de 1970, 328
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posto que a cruz original já estava bastante deteriorada, foi feito um monumento em granito. Este, com a formação do “lago”, foi removido para o novo Parque Figueiral, sendo que todos os anos é realizada a cerimônia do Iressai, ato religioso da tradição japonesa. O monumento fica sobre pedestal e tem a forma de uma cruz que está voltada para o Rio Paraná. Tem gravado os nomes das pessoas componentes da comissão encarregada de construir o monumento em granito que foram: Massao Shibayama, Kenji Nogata, Tadao Okada, Yoshitake Otaka, Sanji Komiyama, Yoshitake Kanji, Yassumi Miyazaki, Yoshio Nakata, Seiko Tamashiro, Hakumi Yoshitake e Nizo Makyama. 15.4 Cruzeiro de Epitácio
NILDO MACEDO
Em 1970 os redentoristas, religiosos membros da Congregação do Santíssimo Redentor, fundada em 1732 por Santo Afonso de Ligório em Scala, reino de Nápoles – Itália - vieram a Presidente Epitácio e o ponto culminante foi a colocação de um Cruzeiro. Esse cruzei329
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ro tinha tamanho significativo que permitiu aos devotos conduzirem o madeiro da igreja matriz até seu destino final tendo em pé sobre ele um padre comandando as orações. benedito de godoy moroni / PAULO DE SOUZA CARNEIRO
Em 1992 foi erigido Cruzeiro de metal durante a gestão do prefeito Antônio Quirino da Costa, com 20 metros de 330
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altura e braços com cinco metros cada um, na Praça do Cruzeiro, na quadra 15 da Avenida Presidente Vargas. 15.5 Cruzeiro do Campinal benedito de godoy moroni / PAULO DE SOUZA CARNEIRO
Também em 1970 os redentoristas colocaram um Cruzeiro de madeira no distrito do Campinal. Posteriormente foi substituído por outro, igualmente de 331
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madeira, em 1992. Com a ação do tempo deteriorando o monumento, na gestão José Antônio Furlan, em 2007, foi erigido Cruzeiro de metal na Avenida Nishiro Shiguematsu, com 6,5 metros de altura e braços com 1,5 metro cada um.
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16 - RODOVIA RAPOSO TAVARES A principal rodovia ligando Assis a Presidente Epitácio é a Rodovia Raposo Tavares, conhecida sob a sigla SP 270. Seu trecho II começa no km 560, em Presidente Prudente, e termina no km 654,7 em Presidente Epitácio, na cabeceira paulista da ponte “Maurício Joppert da Silva”. A SP 270 tem 94,7 km de extensão, contando, ainda, com 23,5 km de acessos. A construção desse trecho se deu em duas etapas: em 1962 do km 560 ao km 565 e em 1964 do km 565 ao km 654,7. O tempo e sua utilização fez com que em 1974 houvesse a reconstrução do km 585 ao km 654,7. O serviço de recapeamento ocorreu duas vezes: em 1986 do km 585 ao km 654,7 e em 1991 do km 569 ao km 654,7. A duplicação da rodovia SP 270 foi realizada em etapas: em 1974 do km 569 ao km 585; em 1980 do km 560 ao km 563; em 1988 do km 565 ao km 569; em 1997 do km 585 ao km 654,7 e em 1999 do km 563 ao km 565. Em 2007 houve a construção de acostamentos, recuperação de pistas e recapeamento do km 572,3 ao km 597,9. 16.1 Desestatização Dentro do Programa Estadual de Desestatização – PED – instituído pela Lei estadual n.º 9.361 de 5 de julho de 1996, visando reduzir os gastos com investimentos do Poder Público em atividades que possam ser assumidas pela iniciativa privada, deixando ao Estado o cumprimento das funções que lhes são próprias e assegurar a prestação de serviços públicos adequados, o governo do estado de São Paulo, através do Decreto n.º 333
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52.188 de 21 de setembro de 2007 assinado pelo ViceGovernador Alberto Goldman, em exercício no Cargo de Governador do Estado de São Paulo, determinou a implementação do Projeto de Desestatização visando a concessão onerosa dos serviços públicos de exploração da infra-estrutura de transportes referentes, entre outras, a Rodovia Raposo Tavares, SP 270, mediante concorrência pública a ser posta em licitação na modalidade de concorrência pública a ser instaurada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – Artesp. 16.2 Cessões gratuitas de áreas O Governo do Estado de São Paulo, através das Leis n.º 12.690 e 12.703, ambas de 4 de outubro de 2007, assinadas pelo Governador José Serra, cedeu ao município de Presidente Epitácio as seguintes áreas: Pela Lei n.º 12.690 o Estado cedeu gratuitamente ao Município faixa de terra com benfeitorias de terraplenagem e pavimentação situada entre as estacas 5 a 335 do atual acesso da Rodovia Raposo Tavares – SP 270 (km 653+988m) ao Cais do Porto, com 6.600m de extensão e 30m de largura, totalizando 198.000m2, para utilização como via pública, já denominada Via Juliano Ferraz Lima. Já a Lei n.º 12.703 estabelece que o Estado faz cessão gratuita ao Município de faixa de terra dotada de benfeitorias de terraplenagem e pavimentação ocupada por trecho de acesso rodoviário que liga o município pela Avenida Presidente Vargas à Rodovia Raposo Tavares – SP 270 (km 652,300m), compreendida entre o km 0+0,00 e o km 1+728,77m, com a extensão de 1.728,77m e a área de 87.278,32m2, destinada à utilização como via pública. 334
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17 – COMUNICAÇÃO Considerando-se que em 2008 comemoram-se os 200 anos da imprensa no Brasil são destacadas a Imprensa Escrita e a Imprensa Falada de Presidente Epitácio. 17.1 Imprensa Escrita Às vésperas de completarem-se os 200 anos de imprensa no Brasil tem-se que trazer breve história no país. Em 13 de maio de 1808, aproveitando as comemorações de seu aniversário, D. João VI cria aqui a Impressão Régia. O pioneiro da imprensa brasileira foi o Correio Braziliense, que foi lançado em 1º de junho de 1808. O jornal era produzido em Londres, pelo jornalista gaúcho Hipólito José da Costa Pereira Furtado de Mendonça exilado naquele país e entrava clandestinamente no Brasil fugido dos cárceres da Inquisição Portuguesa, transportado nos porões dos navios que traziam escravos e mercadorias. Pelo livro Jornalismo Regional, de Benedito de Godoy Moroni e Reinaldo Lázaro Ruas, tem-se que O Correio Braziliense, de Hipólito da Costa, queria preparar para o Brasil, instituições liberais e melhores condições políticas. Atacava os defeitos da administração no país; criticava os monopólios português e inglês que mandavam mercadorias para o Brasil, enquanto produtos de outros países eram proibidos, como forma de manter a dominação econômica. Defendia o livre comércio com todas as nações. Atacava a corrupção e a imoralidade. [...] Em 1809 estava proibido de circular no país pelo Conde de Linhares, da Junta Censora da Coroa. (p. 21 e 22)
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Através de projeto de lei apoiado pela Federação Nacional dos Jornalistas – Fenaj –, segundo o sítio fenaj, o dia 1º de junho foi reconhecido como o Dia da Imprensa, anteriormente comemorado em 10 de setembro. As primeiras publicações do governo, por sua vez, iniciaram no dia 10 de setembro com a Gazeta do Rio de Janeiro, periódico que expressava a visão oficial da corte portuguesa, a qual proibia a circulação de jornais e livros no Brasil para impedir o ingresso de ideias libertárias no país. O Diário Oficial viria em 1º de outubro de 1892. A imprensa brasileira, após a Independência, teve grande impulso. Depois de passar por novos períodos de censura e depois liberdade de imprensa, atualmente a imprensa possui liberdade de expressão e pensamento. Presidente Epitácio, por sua vez, contou e conta com sua Imprensa Escrita. 17.1.1 Folha do Povo Jornal epitaciano criado por Rafael Benigno Vieira e José Ortiz Puertas, em 7 de setembro de 1958, com redação à rua Salvador 2-25, a “Folha do Povo” foi semanário, bissemanário, trissemanário e depois teve suas edições eram realizadas sem data certa para publicação, segundo informou o próprio Vieira em depoimento pessoal. Seu encerramento, ainda segundo Vieira, se deu por volta de 1968. 17.1.2 A Vigilância Valdemar Lourenço em 1961 funda o jornal “A Vigilância, com redação na Rua Florianópolis, 1-76 (antigo 488). O jornal impresso com matriz a álcool, em seus 336
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números iniciais. Depois passou a ser mimeografado a tinta e no início de 1964 já era impresso tipograficamente. O jornalista Valdemar Lourenço, contava com a colaboração de João Brilhante Júnior e Adão Virgolino da Cruz, entre outros. Em maio de 1964 o jornal “A Vigilância” foi adquirido por José Luiz Tedesco - que se tornou seu diretor -, José Veloso Meneses e Sebastião Ferreira da Silva. Em sessão de 30/3/65 da Câmara Municipal de Presidente Epitácio o jornal é considerado “órgão Oficial na cidade, a fim de o povo ficar sabendo de tudo aquilo que a Câmara aprova” (p. 149 e 149 vº do Livro 3 de Atas). Por Tedesco ser eleito prefeito, ele comprou a parte dos dois outros sócios e o jornal “A Vigilância” deixou de circular em dezembro de 1967 para se transformar na Impressora Panorama. 17.1.3 A Gazeta Epitaciana A Gazeta Epitaciana existiu em dois períodos distintos: de novembro de 1968 a fevereiro de 1969 e de agosto de 1972 a abril de 1978. A direção competia a Valdemar Lourenço, com participação de João Brilhante Júnior e Adão Virgolino da Cruz. Funcionava na Rua Curitiba, 3-74 e tinha oficina de impressão mimeográfica na Rua Florianópolis, 1-76. O exemplar de n.º 1 de 1972, diferentemente dos demais, estampava o nome do jornal como Tribuna Epitaciana. Os números seguintes voltaram a circular como Gazeta Epitaciana. O jornal foi registrado com o número 1 no Cartório de Notas e Anexos de Presidente Epitácio. 17.1.4 Jornal de Epitácio Criado em 13/12/1976 tendo como diretor responsável Osvaldo Penna, o Jornal de Epitácio, estabelecido na 337
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Rua Fortaleza, 3-30 e com oficinas na Rua Rio Branco, 9-49 em Bauru(SP) teve vida breve, circulando por poucos meses. 17.1.5 A Fronteira O jornal A Fronteira, fundado em 27 de março de 1978 por Vitor Pereira Martins, tendo como jornalista responsável José Aparecido, era impresso tipograficamente. Sua sede era na Rua Vitória, 2-03. Élio Gomes, em 1980, compra o jornal, o qual se transfere para a Rua Fortaleza, 7-09. Em 1983 Marcos Tizziani e Gerson Constante de Oliveira adquiriram “A Fronteira”, mudando sua sede para a Rua Florianópolis, 4-50. Posteriormente Sebastião Mattos Lima comprou a parte de Gerson Constante de Oliveira. O jornal passou a ser impresso pelo sistema de linotipia. Em 1995 os irmãos André, Thiago e Juliano Ferraz Lima passaram a novos proprietários do jornal “A Fronteira”, que inaugurou sua sede própria à Avenida Presidente Vargas, 17-81 e passou para o sistema off-set de impressão. Sua editoria ficou a cargo de Djalma Weffort de 1998 até 11 de maio de 2005; de 18 de maio de 2005 a 1º de abril de 2006 o editor foi Benedito de Godoy Moroni; de 8 de abril de 2006 a 2 de maio de 2007 a editora era Juliana Souza Gonçalves e a partir de 9 de maio de 2007 Priscilla Martins da Silva é editora do jornal A Fronteira, o qual desde 18 de maio de 2005 voltou a ser semanário com publicação nas quartas-feiras. 17.1.6 Tribuna Ribeirinha O jornal A Tribuna Ribeirinha, fundado por Joaquim Zeferino Nascimento e Valter Lombardi em 1987, inicialmente funcionou na Rua Pernambuco, 3-44. Depois, 338
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em 1988, seus diretores passaram a ser Celestino Marques de Oliveira e Cláudio Diamante e a sede mudou para a Avenida Presidente Vargas, 12-29. A Tribuna Ribeirinha, jornal impresso em off-set, era um bissemanário, tendo em pequenos períodos tornado-se trissemanário. Posteriormente passou à direção de Moacir Bento. Deixou de ser editado em 1990. 17.1.7 Correio do Porto Jornal semanário teve sua primeira edição em 13/11/97 sendo seu editor José Aparecido. Seus fundadores foram José Aparecido, Olívia Helena Avalone Pires, Dalmo Duque dos Santos, Sérgio Antônio Maroto, Valdenir Pita de Andrade e Amarildo Valdo Cruz. Poucos meses após a fundação do jornal Dalmo Duque dos Santos se mudou de Epitácio, entrando Benedito de Godoy Moroni em seu lugar no jornal. Posteriormente, também por motivo de mudança, saíram Valdenir Pita de Andrade e Olívia Helena Avalone Pires. Inicialmente a sede do Correio do Porto foi na Rua Maceió, 20-39. Para melhor funcionar o jornal se mudou para a Rua Antônio Marinho de Carvalho Filho, 4-64 e depois para a Rua Porto Alegre, 4-40 e a seguir instalou-se na Avenida Presidente Vargas, 9-47, salas 7 e 8. Em 22/2/2002 começou a realizar impressão em cores. José Aparecido foi seu editor até setembro de 2004. De 1º de outubro de 2004 a 1º de abril de 2006 o editor era Benedito de Godoy Moroni e desde 8 de abril de 2006 a editora é Juliana Souza Gonçalves. O Correio do Porto, a partir de maio de 2005, passou a circular aos sábados.
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17.1.8 Tribuna do Povo O jornal Tribuna do Povo era quinzenário. Tinha como editora Rose Rubini e funcionava inicialmente na Rua Juca Pita, 8-82. Seu fundador foi Nilson de Abreu em janeiro de 1998. O jornal a seguir se transferiu para a Avenida Presidente Vargas, 6-19 Fundos, onde esteve em atividade até março de 1999. Circulava impresso em cores. 17.1.9 Debate Agora O jornal Debate Agora, fundado em 13 de janeiro de 2005 por Guilherme Duque dos Santos, com sede em Bataguassu(MS) e sucursal em Presidente Epitácio(SP) à Rua Fortaleza, 1-80, era continuação do “Leste Notícias” de Bataguassu(MS), que havia encerrado suas atividades. Seu editor foi Guilherme Duque dos Santos. O jornal Debate Agora deixou de ser impresso dia 1º de dezembro de 2005. 17.1.10 Debate Notícias Em 13 de janeiro de 2006 foi fundado por Osvaldo Bento (Vadela) o jornal Debate Notícias, que funcionava inicialmente à Rua Florianópolis, 8-20, hoje na mesma Rua Florianópolis, 1-76, em Presidente Epitácio(SP). O jornal começou com um caderno, modelo standard, semanal, onde noticiava sobre os dois estados: São Paulo e Mato Grosso do Sul. Em junho do mesmo ano o Debate Notícias criou seu sítio www.debatenotícias.com.br, passando a atender o internauta. Nessa mesma ocasião criou-se o segundo caderno, a fim de que São Paulo e Mato Grosso do Sul tivessem um caderno específico para cada um, passando a identificar-se como “Debate SP” e “Debate MS”. 340
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Seus editores foram Djalma Weffort de janeiro a março de 2006, Nelson Roberto da Silva de abril a dezembro de 2006, Lívia Maria Murua de janeiro a junho de 2007 e Weber Melo Pessoa a partir de julho de 2007. 17.1.11 Diário Regional de Notícias A primeira edição do Diário Regional de Notícias saiu no dia 19 de dezembro de 2004, um domingo, com destaque para a inauguração do barco Itamaraty XII que fez a viagem inaugural nesse mesmo dia em que o Diário era lançado. Seu editor era Danilo Alves do Bomfim e Cruz. A primeira edição foi distribuída durante a inauguração do barco trazendo fotos, na coluna social, da própria festa que ocorria naquele instante. Segundo Danilo “foi uma loucura fotografar os convidados, correr para a redação, editar a página, enviar para a gráfica, ir buscar o jornal impresso em Presidente Prudente e distribuí-lo na festa que ocorria”. Nessa primeira edição tinha-se, em destaque, a diplomação do prefeito e dos vereadores recém eleitos. Danilo, em depoimento pessoal, ressaltou que “minha atuação no Diário se baseava na defesa da cidadania, com espaço aberto para a população fazer suas reclamações e a busca, junto às autoridades, da solução para os problemas”. A editoria do Diário coube, então, a Danilo até o dia 27 de março de 2005. Após esta data o editor foi Weber Melo Pessoa. Em março de 2006 o jornal passou a ser editado como trissemanário, encerrando suas publicações em novembro de 2006. 17.1.12 Gazeta Notícias Interessados em estudar a viabilidade em se voltar 341
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a instalar um trissemanário em Presidente Epitácio, alguns empresários resolveram, em caráter de estudo experimental, lançar o Gazeta Notícias que circulou pela primeira vez em 2 de dezembro de 2006, tendo como editor Weber Melo Pessoa. Como o resultado do estudo mostrou que a edição de um trissemário em Presidente Epitácio era impraticável, naquela época, o jornal Gazeta Notícias teve sua última edição publicada dia 31 de março de 2007. 17.2 Imprensa Falada Ainda sobre a imprensa, tem-se que trazer breve história da imprensa falada. Alexandre Ferreira, no sítio microfone, relata a história do rádio. Segundo Ferreira, James Clerck Maxwell, professor de física experimental em Cambrige – Inglaterra, em 1863 demonstrou teoricamente a provável existência das ondas eletromagnéticas. Por sua vez o alemão Henrich Rudolph Hertz, em 1887, fez saltar faíscas através do ar entre duas bolas de cobre. Assim os antigos “quilociclos” passaram a ser chamados de “ondas hertzianas” ou “quilohertz”. Em 1896 o cientista italiano Guglielmo Marconi demonstrou o funcionamento de seus aparelhos de emissão e recepção de sinais na própria Inglaterra, quando percebeu a importância comercial da telegrafia. O rádio era exclusivamente “telegrafia sem fio” e nem se imaginava sua capacidade quanto a transmissão de mensagens faladas através do espaço. Entretanto, através de documentos e registros dos trabalhos do cientista Nikola Tesla, de origem sérvia e que imigrou ainda jovem para os Estados Unidos tornando-se cidadão americano em 1891, tem-se o mesmo 342
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como autor da invenção do rádio, e não Marconi, isto confirmado pelo Tribunal Supremo dos EUA através da decisão que atribui a Tesla, e não a Marconi, prioridade na invenção do “Rádio”. Isto é o que relata Sonia Virgínia Moreira, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. O embate envolve vários lances e documentos, além de registros, estão reunidos no Museu Nikola Tesla em Belgrado sendo que no sítio http://reposcom. portcom Moreira escreve, também, que a frequente omissão do cientista dos registros históricos da radiodifusão também está relacionada à nascente indústria do setor e às formas de relacionamento com os então incipientes órgãos reguladores americanos. Apesar de ter conseguido as primeiras patentes de rádio em 1900, três anos depois de encaminhar o pedido inicial, o cientista teve os seus direitos retirados em 1904 pelo Departamento de Patentes dos Estados Unidos, que reviu decisões anteriores e transferiu para Guglielmo Marconi a autoria da invenção do rádio. [...] Foram desconsideradas experiências iniciadas em 1895, um ano antes de Marconi registrar a primeira patente do telégrafo em Londres. Naquela data, Tesla, em Nova York, estava em condições de transmitir e captar um sinal de rádio a quase 100 quilômetros de distância. Esta era a concepção de transmissão de rádio nos primórdios da sua existência. (p. 2 e 3)
O reconhecimento de Nikola Testa como autor da invenção do rádio, ainda segundo Moreira, ocorreu em 1943: O primeiro passo para a reinserção do seu nome na cronologia das telecomunicações foi dado em 1943
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pelo Departamento de Patentes dos Estados Unidos ao devolver para o cientista a autoria da invenção do rádio. O reconhecimento oficial foi motivado por questões político-econômicas: Marconi tentava, na época, receber direitos pela utilização da sua invenção no país. Com a devolução da autoria de 12 patentes de rádio a Nikola Tesla, os Estados Unidos livraram-se de uma demanda incômoda e cara. (p. 7)
Em “O Gato de Schrödinger” ‘Zine CeticismoABERTO’ número 2, de agosto de 2002, sítio ceticismoaberto, artigo de WYSOCK sobre Tesla constata que a maioria dos engenheiros nãos sabe que, tão tarde quanto 1943, com base nas patentes de seu “Apparatus”, ele (e não Marconi) foi reconhecido pelo Tribunal Supremo dos EUA como tendo prioridade na invenção do “Rádio”. (p. 4)
Independentemente da controvérsia quanto ao verdadeiro inventor do rádio, os aperfeiçoamentos se sucedem: Oliver Lodge, em 1897, inventou o circuito elétrico sintonizado, que possibilitava a mudança de sintonia selecionando a frequência desejada; Lee Forest desenvolveu a válvula triodo e Von Lieben, da Alemanha e o americano Armstrong empregaram o triodo para amplificar e produzir ondas eletromagnéticas de forma contínua. No Brasil o Padre-cientista gaúcho, Roberto Landell de Moura, em 1890, previa em suas teses a “telegrafia sem fio”, a “radiotelefonia”, a “radiodifusão”, os “satélites de comunicações” e os “raios laser”, sendo que construiu diversos aparelhos importantes para a história do rádio os quais foram expostos ao público de São 344
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Paulo em 1893. Landell de Moura, em 1900, obteve do governo brasileiro a carta patente n.º 3.279, que lhe reconhece os méritos de pioneirismo científico, universal, na área das telecomunicações. No ano seguinte ele embarcou para os Estados Unidos e em 1904, o “The Patent Office at Washington” lhe concedeu três cartas patentes: para o telégrafo sem fio, para o telefone sem fio e para o transmissor de ondas sonoras. Em Nova Iorque - Estados Unidos - Lee Forest instala a primeira “estação-estúdio” de radiodifusão em 1916, realizando-se o primeiro programa de rádio que se tem notícia. Surgiu também o primeiro registro de rádio jornalismo, com a transmissão das apurações eleitorais para a presidência dos Estados Unidos. A partir de 1919 começa a chamada “Era do rádio”. O microfone surge através da ampliação dos recursos do bocal do telefone, conseguidos em 1920, nos Estados Unidos, por engenheiro da Westinghouse. A radiodifusão, por sua vez, nasceu por acaso. A Westinghouse fabricava aparelhos de rádio para as tropas da Primeira Guerra Mundial e com o término do conflito ficou com um grande estoque de aparelhos encalhados. A solução para evitar o prejuízo foi instalar uma grande antena no pátio da fábrica e transmitir música para os habitantes do bairro. Os aparelhos encalhados foram então comercializados. O sucesso foi tal que a comercialização dos aparelhos se estendeu a toda parte. A primeira transmissão radiofônica oficial no Brasil foi o discurso do Presidente Epitácio Pessoa, no Rio de Janeiro, em plena comemoração do centenário da Independência do Brasil, no dia 7 de setembro de 1922. Nos EUA o rádio, de quatro emissoras em 1921, passa a 382 no final de 1922. 345
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No Brasil Edgar Roquete Pinto é considerado o “pai do rádio brasileiro”. Ele e Henry Morize fundaram em 20 de abril de 1923, a primeira estação de rádio brasileira: Rádio Sociedade do Rio de Janeiro. Na década de 1940 entra no ar o primeiro jornal falado do rádio brasileiro: o “Grande Jornal Falado Tupi”, de São Paulo, bem como o noticiário “Repórter Esso”. Presidente Epitácio, quanto à imprensa falada, conta, atualmente com: uma emissora AM , a Rádio Vale do Rio Paraná; preparativos para a instalação de uma emissora FM, a Beira Rio FM e uma emissora comunitária, a Rádio Comunitária Novo Milênio FM -, esta pronta para entrar em atividade. 17.2.1 Rádio Vale do Rio Paraná O Dentel concedeu autorização para instalação de uma rádio AM em Presidente Epitácio na década de 1970, sem que sua instalação fosse realizada. Constitui-se em 18/5/1989 empresa a fim de se obter concessão para a instalação da emissora de rádio AM na cidade. A Portaria n.º 148 de 4/8/1992 autorizou o funcionamento da Rádio Vale do Rio Paraná AM na frequência de 1560 khz. A instalação, por sua vez, se deu em 14/3/94 ocorrendo a inauguração oficial no dia 27/3/94. A emissora, na ocasião, estava instalada na Avenida Presidente Vargas, 1-23. Em janeiro de 2005 o sócio Enio José Lopes Martins resolveu assumir o controle acionário da emissora, negociando as cotas dos demais sócios. Já em outubro de 2006 é adquirido imóvel à Avenida Presidente Vargas, 2-44, para sede própria da empresa. Após as reformas e adequações necessárias, em 25 de março de 2007, houve a inauguração da sede própria 346
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e a reinauguração da emissora. Atualmente a da Rádio Vale é uma das afiliadas da Rádio Jovem Pan de São Paulo e da Rádio Globo do Rio de Janeiro. Sua programação se inicia às 5 horas e encerra às 23h30, diariamente. 17.2.2 Beira Rio FM Como Presidente Epitácio ainda não contava com rádio FM, um grupo de epitacianos, entre eles Roberto Bergamo, participou de licitação em 2000 a fim de obterem concessão para a Beira Rio FM. Vencida a licitação, os trâmites legais para a concessão se estenderam até 25 de abril de 2007 quando a Presidência da República aprovou e encaminhou ao Senado. Este também aprovou e determinou o retorno do processo ao gabinete para assinatura. Os empreendedores aguardam o encerramento dos trâmites legais para colocarem a emissora no ar. 17.2.3 Rádio Comunitária Novo Milênio FM A ideia de uma rádio comunitária surgiu por volta de 1999. Daí passou-se a trabalhar para a realização do intento. Acionou-se o Ministério das Comunicações e foram preparados e encaminhados os documentos necessários. O pedido requereu esforço especial da representante legal, a Presidente Epitácio Associação Cultural Comunitária – PEACC –, para realizar os trâmites legais requeridos a fim de receber a concessão da rádio comunitária FM para Presidente Epitácio. Superadas as etapas, no dia 26 de outubro de 2007 recebeu-se a licença provisória para funcionamento de Estação de Radiodifusão Comunitária n.º 46/2007-SP, fls. 1/001, dando o n.º 689710836 para a Estação. 347
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Seu funcionamento será na frequência de 104.9 MHz, com potência de 25w e suas instalações estão na Rua São Luís, 12-37, sendo que os principais aparelhos já estão disponíveis. O funcionamento da Rádio Comunitária Novo Milênio FM estava previsto para maio de 2008.
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18 - IMIGRAÇÃO JAPONESA NO BRASIL Em 2008 comemora-se o centenário da imigração japonesa no Brasil. Essa história, contada no sítio centenário2008, mostra que de 20 de dezembro de 1803 a 4 de fevereiro de 1804 passaram pelo Brasil quatro japoneses os quais eram tripulantes do barco Wakamiya Maru que afundou na costa japonesa, os quais foram salvos por um navio de guerra russo que, mesmo não podendo desviar-se de sua rota, levou-os em sua viagem. Este navio russo aportou em Porto de Desterro, atual Florianópolis(SC), ocasião em que os quatro japoneses aproveitaram para anotar sobre a vida da população local e a produção agrícola praticada na época. Tem-se, ainda, que outros japoneses devem ter passado pelo Brasil, mas sem o caráter imigratório. 18.1 Histórico da Imigração japonesa Museu Histórico da Imigração japonesa no Brasil
Kasato-maru, navio que trouxe ao Brasil os primeiros imigrantes japoneses
A abertura brasileira às imigrações japonesas e chinesas foi autorizada pelo Decreto-Lei n.º 97, de 5 de ou349
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tubro de 1892. Três anos depois, em Paris, no dia 5 de novembro de 1895, Brasil e Japão assinaram o Tratado da Amizade, Comércio e Navegação. Assim acertou-se, então, a vinda da primeira leva de japoneses que deveria trabalhar nas lavouras de café em 1897, mas isto não se realizou devido à crise que perdurou até 1906 e afetou o preço do produto em todo o mundo. Museu Histórico da Imigração japonesa no Brasil
Cartaz - Vamos, com toda a família, para o Brasil!
Este acerto para a vinda de japoneses, conforme Naiara Magalhães (2007), teve como motivo a “interrupção, em 1902, do fluxo de imigrantes italianos, que deixou as fazendas cafeeiras precisando desesperadamente de braços” (p. 82). Julia Duailibi (2007), por sua vez, complementa que a esta necessidade do Brasil se aliava o fato de que
o Japão passava por um período de rápido crescimento populacional, desemprego e fome. Os lavradores japoneses também sofriam com impostos que, para financiar as guerras contra a Rússia e a China, sufocavam os pequenos produtores. (p. 140)
Os japoneses viram, naquela ocasião, a possibilidade de vir ao Brasil, ganhar dinheiro nas lavouras do Brasil onde denominavam os pés de café como as “árvo350
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res dos frutos de ouro”, conforme relata Teijiro Suzuki (apud HANDA, 1987, p.4) e depois voltarem ao Japão. No ano de 1907 o governo brasileiro edita lei permitindo aos Estados a definição de como receberiam e instalariam os imigrantes. Ryu Mizuno, em novembro daquele ano, tendo Jorge Tibiriçá como governador de São Paulo, acerta a vinda de 3 mil imigrantes japoneses num período de três anos. Em decorrência disto, no dia 28 de abril de 1908, o navio Kasato Maru deixa o Japão com 781 imigrantes e 12 passageiros independentes, rumo ao Brasil. Após 52 dias de viagem, esses primeiros imigrantes, compostos por “165 famílias” (Magalhães, p. 82), no dia 18 de junho de 1908 desembarcaram ao porto de Santos. Os 793 imigrantes foram encaminhados para seis fazendas paulistas. Os problemas de adaptação eram sérios, com hábitos e costumes diferentes. Handa conta que 13 meses depois “apenas 191 imigrantes haviam ficado nas fazendas, mesmo computados os que ‘se haviam transferido’ da Fazenda Dumont para outras” (1980, p. 71). Mas o sonho de voltar ao Japão em no máximo três anos persistia, tanto que os imigrantes educavam seus filhos à maneira japonesa, conversando dentro de casa somente em sua língua pátria de origem e frequentando escolas onde as crianças aprendiam a ler a escreve japonês. Em 28 de junho de 1910, no navio Ryojun Maru, chegam a Santos mais 906 trabalhadores. Estes também sofreram os mesmos problemas de adaptação dos primeiros imigrantes, entretanto começaram a diminuir os conflitos. Em 1911, devido ao projeto para colonização “Monções”, do governo federal, os imigrantes japone351
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ses passam a ser proprietários de terra junto à Estação Cerqueira César, da Estrada de Ferro Sorocabana, onde passaram a cultivar o algodão. O governo paulista faz novos assentamentos em março de 1912 na região de Iguape(SP) e outros imigrantes, vindos da província de Fukushima, se estabelecem na Fazenda Monte Claro, em Ribeirão Claro(PR). Em agosto de 1913, 107 imigrantes chegam ao Brasil para trabalhar em uma mina de ouro, em Minas Gerais. Foram os únicos mineiros na história da imigração. O sítio centenario2008 aponta que os trabalhadores japoneses no Estado de São Paulo, em 1914, já eram em torno de 10 mil pessoas. Novamente a situação financeira desfavorável fez com que o governo estadual proibisse novas contratações de imigrantes e a partir de março deixou de subsidiar as passagens do Japão para o Brasil. Entretanto a imigração prossegue e, em 1932, segundo informações do Consulado Geral do Japão em São Paulo na época, a comunidade nikkey era composta por 132.689 pessoas das quais 90% dedicava-se à agricultura. Em dezembro de 1938, ano que antecedeu a Segunda Guerra Mundial, o Governo Federal decretou o fechamento de todas as escolas estrangeiras, principalmente as de japonês, alemão e italiano e no ano de 1940 foram proibidas todas as publicações em japonês as quais tiveram a sua circulação proibida. Durante a guerra houve também o confisco de todos os bens de japoneses. Isto só acaba em 1949 quando é restabelecido o comércio entre Brasil e Japão por meio de um acordo bilateral e um ano depois o Governo Federal libera os bens confiscados. Já em 1951 há aprovação de projeto para introdução de 5 mil famílias imigrantes. Os primeiros inves352
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timentos no Brasil por empresas japonesas chegam em 1953. Em 1958 o príncipe Mikasa, irmão do imperador Hiroito, visita o Brasil e participa das festividades do cinquentenário da imigração, ocasião em que o número de japoneses e descendentes no país somava 404.630 pessoas. O príncipe herdeiro Akihito e a princesa Michiko visitam o Brasil em 1967. Na recepção ao casal imperial, a comunidade nipo-brasileira lota o Estádio do Pacaembu. O último navio a transportar imigrantes japoneses, o Nippon Maru, chega a Santos em 1973. Quando das comemorações dos 70 anos da imigração japonesa para o Brasil, em 1978, o príncipe herdeiro Akihito e a princesa Michiko voltam ao Brasil para os festejos. Na ocasião, no prédio da Sociedade Brasileira de Cultura Japonesa (Bunkyo), é inaugurado o Museu da Imigração Japonesa no Brasil. O 80º aniversário da imigração, em 1988, contou com a presença do príncipe Aya, filho de Akihito e o Censo Demográfico da Comunidade estimava o número de nikkeis no Brasil em 1.228.000 pessoas. Nesse final de década, a comunidade nipo-brasileira e o próprio país já começaram a sentir os efeitos de um novo e curioso fenômeno que se alastrava rapidamente entre as famílias nikkeis: os dekasseguis. Era a ida de milhares de japoneses e descendentes do Brasil para o Japão, que atingiu seu auge no início da década de 90. Em 1995, nas festividades do centenário do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre Brasil e Japão, a princesa Norinomiya, filha de Akihito, já então imperador do Japão, veio ao Brasil e o casal imperial, em 1997, faz uma visita de dez dias ao Brasil, provocando grande 353
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emoção na comunidade. Na comemoração dos 90 anos da imigração esteve presente a senhora Tomi Nakagawa, a última sobrevivente da primeira leva de imigrantes. Para o centenário várias atividades já começam a ser preparadas. 18.2 Os japoneses e Presidente Epitácio Às portas da comemoração do centenário da imigração japonesa não se pode esquecer o fato de que Presidente Epitácio deve muito de sua história a imigrantes japoneses e seus descendentes. Foram eles que aqui se estabelecendo, criando suas famílias e atuando nos mais diversos ramos de atividade ajudaram a cidade a ser impulsionada para o desenvolvimento. Godoy (2002) conta que os primeiros agricultores a se instalar no Campinal foram 60 famílias de japoneses. A agricultura inicial foi da batatinha. Posteriormente a cultura agrícola foi diversificando-se com o plantio de feijão, arroz, milho, hortelã e amendoim. É de destacar-se que os japoneses do local construíram, com recursos próprios, duas escolas, uma para o ensino regular e outra para manter acesa as tradições, a língua e os costumes japoneses. (p.313)
Essa preferência inicial em instalar-se no Campinas, segundo depoimento pessoal de Yoshitake Kanji, se prendia ao fato de que terras compradas naquela região, com prestações anuais, eram mais baratas do que se pagava anualmente pelo arrendamento de terras em outras regiões. Consultando as biografias de personalidades que deram nomes a ruas de Presidente Epitácio e 354
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depoimento de Yoshitake Kanji, tem-se que o primeiro casal de japoneses a chegar ao Campinal, na década de 1940, foi Fukuso Uesuki e sua mulher Tomiko Uesuki. Ainda quanto a atividade agrícola, através do trabalho “Projeto Viva Japão - Escola Estadual ‘Shiguetoshi Yoshihara’ – 2007” coordenado por Aparecida da Silva Okimoto verifica-se que no Campinal, inicialmente, o imigrante Shiguetoshi Yoshihara cultivava amendoim e algodão no Campinal, posteriormente introduzindo novas culturas: melancia, melão, abóbora, feijão e soja. [...] Considerado na década de 70, o maior produtor de melão do país, recebeu a medalha “Pedro Álvares Cabral” em 1972, por seu destaque na América. Na oportunidade realizou a 1ª Festa do melão na Capital Paulista. (p. 3 e 4)
Em 1975 é criado o Grupo Yoshihara. Shiguetoshi Yoshihara, nascido em Fukuoka-Japão em 5 de abril de 1900, morre com 78 anos de idade, em 2 de fevereiro de 1979. Okimoto relata que o Grupo continuou com sua atividade até que no final dos anos 80, e início dos anos 90, a implantação de Planos Econômicos: “Cruzado”, “Bresser” e “Verão” - que tiveram entre as consequências inflação de 90% ao mês -, a falta de incentivo aos agricultores e queda de exportação fizeram com que a atividade fosse declinando. A agricultura então foi sendo substituída pela pecuária [...]. Como consequência o Grupo chegou ao fim. (p.7)
Famílias
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Presidente Epitácio como comerciantes, profissionais liberais, prestadores de serviços e demais atividades. Dentre os inúmeros imigrantes japoneses no município de Presidente Epitácio tem-se: Fuçaite Yoshitake, Fukuso Uesuki, Fumio Iwashita, Ichiroku Iwamoto, Itsuki Yajyma, Kemie Ogatha, Ken-Iti Mori, Kichihei Yamamoto, Koiti Tamashiro, Massahiro Omote, Massao Shibayama, Matsuko Kokura, Miyoji Hojo, Naoto Nakata, Nishiro Shiguematsu, Ryohan Kuba, Ryokei Kuba, Sadao Matsumoto, Sanji Komiyama, Seije Maemura, Seijiro Fujiwara, Shige Hojio, Shigueto Miyazaki, Shiguetoshi Yoshihara, Tadao Okada, Takeo Nishijima, Tsugio Sato, Yakako Hondo, Yassukiti Miyazaki, Yoshikazu Maeda e Yoshio Nakata. Para homenagear a todos os imigrantes japoneses e seus descendentes, que com seu trabalho e luta dignificaram Presidente Epitácio, são destacadas as histórias de alguns deles a seguir. 18.2.1 Aparecido Massanori Omote – Nenê Omote FRANCISCO PAULO GUIMARÃES (FRANÇOIS PAUL)
Nenê e Vera Omote 356
Aparecido Massanori Omote – Nenê Omote - nasceu em Pacaembu(SP) em 24 de agosto de 1951, filho de Massahiro Omote e Lázara Judite de Menezes Omote. Seu pai, que chegou ao Brasil com 4 anos de idade indo morar na zona cafeeira da alta
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paulista, em 1959 mudou-se para Presidente Epitácio aonde comprou um pequeno estabelecimento comercial – bar e sorveteria – mas, segundo Omote, “a verdadeira razão da mudança de meu pai para Epitácio foi sua paixão pela pesca e pelo Rio Paraná”. Nenê Omote estudou o primário, ginásio e colegial em Presidente Epitácio. Para fazer o curso superior estudou em Tupã(SP) cursando Faculdade de Educação Física. Em 1974 casou-se com Vera Lúcia da Silva, que também era professora primária e de Educação Física, com quem teve os filhos Samantha, Gleyci e Everton, sendo que atualmente tem o neto Enrico. De 1974 a 1984 Nenê Omote foi professor de educação física na rede estadual e no Sesi, sendo que nesse período também trabalhava com os irmãos Osvaldo, Benedito – Tinho -, Aparecida e Ângelo no Supermercado Omote. Somente sua irmã Lourdes não quis seguir esse ramo de atividade, preferindo cuidar do lar. Como cidadão atuante, Nenê Omote foi vereador em Presidente Epitácio de 1º de fevereiro de 1977 a 31 de janeiro de 1983, onde foi Vice-Presidente da Mesa de 1º de fevereiro de 1977 a 31 de janeiro de 1979 e 1º Secretário de 1º de fevereiro de 1979 a 31 de janeiro de 1981. Nenê, no ano de 1984, deixou o magistério em maio desse ano tornando-se empresário do ramo supermercadista ao adquirir o Supermercados Neto, fundado em 1964 por José Pereira Neto. “Mantive a denominação de Supermercados Neto em homenagem ao fundador, que deu à região, naquele ano, um supermercado que nem mesmo Presidente Prudente tinha”, relata Nenê, ressaltando que “é de se destacar o fato de que desde os primeiros momentos nessa nova empreitada pude 357
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contar com a fibra, coragem, esforço e determinação de minha mulher, Vera, que foi indispensável e imprescindível para o bom desempenho do estabelecimento e sucesso da empresa” Em 1987 Nenê se inicia como agropecuarista, adquirindo uma fazenda em Santa Rita do Rio Pardo-MS, atividade que exerce até os dias de hoje. Nesse mesmo ano é eleito Presidente da Associação Comercial e Industrial de Presidente Epitácio – Acipe – entidade que comanda por duas gestões: a primeira de 6 de junho de 1987 a 5 de junho de 1989 e a segunda de 6 de junho de 1989 a 5 de junho de 1991. Durante gestão de Nenê Omote a Acipe teve concluída a construção de sua sede própria, entregue completamente mobiliada aos associados no dia 27 de março de 1989, contendo instalações para a parte administrativa e salão superior destinado a utilização em eventos, cursos, palestras e festas da entidade. Procurando integrar a região à Associação Paulista de Supermercados – Apas -, Nenê fundou em 1996 a diretoria regional da Apas de Presidente Prudente, da qual se tornou diretor de 1996 a 2002, ano este que foi convidado a pertencer à diretoria executiva estadual da Apas em São Paulo, sendo eleito secretário, cargo que ocupa até os dias de hoje. Nenê lembra que seus irmãos Osvaldo, Benedito – Tinho –, Aparecida e Ângelo, também se destacaram no ramo supermercadista com as empresas Comercial Omote, Supermercados Omote e Supermercado Beira Rio. Em 2006 Nenê Omote adquiriu a filial dos Supermercados Neto de Presidente Prudente, a qual atualmente está sob a administração de seus filhos Everton e Gleyci. Nos dias atuais os dois supermercados dão emprego 358
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direto a cerca de 200 pessoas. Melhorias são feitas a todo momento que se fazem necessárias e inovações são sempre incorporadas para melhorar cada vez mais o atendimento aos clientes. Visando evoluir cada vez mais, Nenê Omote conta que já adquiriu terreno para a construção de um novo supermercado logo na entrada de Presidente Epitácio e segundo o empresário “sem dúvida deverá ser mais um motivo de orgulho para nossa cidade e região”. Mesmo com toda essa atividade empresarial Nenê ainda encontra tempo para seu lazer que é pescar, andar de lancha e passear. Nenê já conheceu praticamente o Brasil todo e entre suas viagens feitas ao exterior aponta Portugal, Espanha, França, Mônaco e Inglaterra. Atualmente cogita em participar de comissão da Apas que irá aos Estados Unidos para estudos e observações sobre as atividades do ramo supermercadista daquele país. Nenê se orgulha em ser brasileiro e nissei – filho de japonês que imigrou para o Brasil – além de demonstrar-se feliz pelo sucesso de seus empreendimentos e sentir-se realizado tanto nas esferas familiar, social e comercial. 18.2.2 Massao Shibayama FOTO 40
Massao Shibayama e sua esposa Kazuko
Massao Shibayama nasceu na província de Yamaguchi, Japão, no dia 1º de abril de 1906. Quando tinha oito anos, seus pais resolveram mudar-se para o Brasil, aqui chegando em 11 de maio de 1914. Para 359
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milhares de isseis – japoneses que imigraram para a América - o destino inicial era o de se dirigirem às fazendas de café no interior do Estado de São Paulo e não foi diferente com a família Shibayama. Desta forma o destino foi a fazenda Bom Jardim, em Brodosqui(SP). Massao trabalhou como colono, também, na cidade de Vassouras(RJ) até 1921, quando sua família mudou-se para Álvares Machado(SP), aonde Massao depois veio a conhecer Kazuko Sugimoto, com quem se casou em 1941, tendo os filhos Luiza, Arthur, Mário, Lauro, Izaura e João. Em 1945 transferiu-se para o local onde estava se iniciando os preparativos para a criação da cidade de Mirante do Paranapanema(SP). No local Massao plantou inicialmente algodão e arroz, mas perdeu tudo posto que não havia meios de transporte eficientes para escoar a produção, além do que o transporte tinha que ser feito com carroças pelas picadas e estradas sem asfaltamento. Só posteriormente, ao mecanizar sua propriedade, conseguiu lucro com o plantio de hortelã. Em 1954 resolveu vender a propriedade rural em Mirante do Paranapanema e investir em Presidente Epitácio, onde abriu o loteamento da vila Monte Castelo em 1955. Com comercialização dos lotes correndo bem Shibayama resolve mudar-se definitivamente para Epitácio em 1957. Ele gostava que os filhos estudassem, bem como as pessoas que viviam sob seu comando. Ele próprio era grande leitor, “devorando” jornais, livros e revistas, tanto brasileiras como japonesas O livro “Cultura Japonesa” mostra que esta preocupação com a cultura era predominante no imigrante, tanto que à medida que as famílias começavam a se organizar, um professor de língua japonesa (que nem sempre ti360
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nhas formação pedagógica) era contratado mediante contribuição financeira da comunidade [...] Só após a Segunda Guerra Mundial [...] a maioria das famílias japonesas passou a encarar a educação nas escolas de língua portuguesa uma necessidade real. (p. 310)
Massao Shibayama, por sua vez, sempre ajudou a manter a escola japonesa de Presidente Epitácio, a qual funcionava na Rua Manaus, 4-30, sede da Associação Cultural e Esportiva de Presidente Epitácio – ACRE. Exerceu o cargo de presidente da Associação Japonesa de Presidente Epitácio, hoje ACRE, por cinco vezes: 1966, 1967, 1968, 1978 e 1980 anos. Foi diretor de Educação na referida entidade por 12 anos. Em 1957 doou dois terrenos para a construção da sede da Associação Japonesa, os quais foram vendidos para comprar o terreno da Rua Manaus,4-30, onde foi construída em 1958 a sede da então Associação Japonesa. Seu desprendimento era conhecido e mostra disso foi, também, a doação à prefeitura de Presidente Epitácio de parte do terreno onde é atualmente o cemitério Horto da Igualdade. O monumento em granito aos mortos no Rio Paraná, inaugurado em 30 de agosto de 1970 no Figueiral, teve Massao Shibayama como um dos membros da comissão que construiu esta obra. Seu trabalho, durante sua vida, rendeu-lhe dezenas de homenagens, entre as quais se destacam: agraciado pelo ministro do Exterior do Japão com o “Sakazuki” em 1958, quadro Honra ao Mérito em 1958, troféu do “Giro Shimanoe” em 1971, medalha de mérito “D. Pedro I” em 1974, medalha de mérito “Brigadeiro José Vieira Couto Magalhães” em 1979, laureado com Comenda 361
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concedida pelo governo japonês em 1988, além de mais seis honrarias “Kaneka-Jo”. Segundo depoimento pessoal de seu filho Arthur Massao Shibayama tinha coração brasileiro. Nunca pensou, nem mesmo cogitou, de regressar ao Japão, como era comum acontecer aos imigrantes japoneses de sua época. Seu espírito de brasilidade era tão grande que para receber a Comenda outorgada pelo governo japonês, a qual deveria ser entregue no Japão com todas as despesas pagas pelos órgãos oficiais daquele país, meu pai pediu para que a entrega fosse feita no Brasil, terra que o acolhera tão bem e onde ele construiu seu lar.
Massao Shibayama faleceu dia 12 de fevereiro de 2001 e seu corpo encontra-se sepultado no Horto da Igualdade em Presidente Epitácio. 18.2.3 Ryohan Kuba
paulo kuba
Ryohan Kuba nasceu na cidade de Koza, província 362
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de Okinawa - Japão em 15 de março de 1929, filho de Yoshimi Kuba e Ushi Kuba. Sua família partiu para o Brasil no dia 28 de julho de 1934. A família Kuba traz em sua viagem os filhos Ryohan de cinco anos e meio e Ryokei de um ano, bem como o sobrinho de 17 anos, também chamado Ryokei Kuba. Na partida do porto de Kobe as serpentinas marcaram a despedida cheia de expectativas. Era o momento em que deixavam o Japão em busca de novas possibilidades no Brasil, e o começo de uma jornada de dois meses de viagem. Para passar o tempo durante a viagem eram realizadas gincanas e brincadeiras conhecidas como “Undokai”, momento especial de diversão e integração de todo o navio. Após 56 dias, avistaram Porto de Santos: era dia 22 de setembro de 1934. Na chegada foram recebidos pela família Yagui que anos antes já tinha imigrado para o Brasil. Inicialmente a família Kuba foi encaminhada à cidade de Juquiá, litoral de São Paulo, onde ficaram por nove dias. Após, foram para a cidade de Pedro de Toledo, onde ficaram por aproximadamente 10 dias, quando resolveram voltar para Santos e morar juntos a antigos familiares que tinham vindo antes para o Brasil. Arrendaram uma chácara e começaram a plantar verduras e legumes para que fossem vendidas na feira. Mesmo sem entender o idioma português, o pai sempre conseguia vender tudo que colhia. Após sete anos na chácara, o patriarca da família Kuba, Yoshimi Kuba, deu o primeiro passo para a profissão que seria o sustento de toda uma geração: comprou um estúdio fotográfico com o nome Foto Hélio. Neste período Ryokan recorda-se que muitas vezes matava aula e corria para o mar ou para assistir jogos de futebol 363
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do clube que torce até hoje, o Santos Futebol Clube. A empresa, porém, durou apenas dois anos. Ryokan relata que devido à 2ª guerra mundial, japoneses, italianos e alemães foram expulsos de Santos, tendo o prazo de 24 horas para saírem da cidade. O desespero foi enorme, famílias sem rumo e a tristeza de deixar tudo para trás foi grande. A família Kuba saiu apenas com a roupa do corpo. Tudo que o pai havia conquistado se perdeu em poucas horas. A família foi encaminhada para São Paulo, onde ficou hospedada no Centro de Imigração. Depois de uma semana, um dos primos, Yoshiaki Kuba que morava em Bauru, acolheu a família Kuba, sendo que com ela vieram outras famílias. Era uma chácara de oito alqueires, onde os Kuba ficaram por aproximadamente 30 dias. Como na ocasião sua família havia adquirido 20 alqueires na cidade de Presidente Prudente, foi sugerido que, junto às outras três famílias também hospedadas em Bauru, fosse para Presidente Prudente trabalhar na plantação de algodão. Chegando, cada família recebeu três alqueires de presente para iniciar sua nova vida. A família Kuba trabalhou por sete anos. Lá Ryohan Kuba conheceu sua futura esposa Maria que também possuía o sobrenome Kuba sem serem parentes. Em 1950 o sítio foi vendido e a família mudou-se para Presidente Prudente, aonde adquiriram dois terrenos local em que construíram uma casa e um estúdio fotográfico foi montado. Ryohan Kuba, com 21 anos, ajudava seu pai a tirar as fotos e revelar. No ano de 1952 casou-se com Maria Kuba, tendo os filhos Paulo, Neuza e Celso. Em Prudente, já havia mais seis irmãos e para ajudar nas despesas de casa resolveu-se abrir uma filial 364
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em Presidente Epitácio no ano de 1957 que o irmão Ryokei ficou encarregado de administrar. Nasceu assim em Presidente Epitácio o primeiro foto denominado “Foto Kuba”. Foram períodos de grande prosperidade, Presidente Epitácio começava a evoluir devido às grandes embarcações, a cada dia novas famílias vinham se hospedando. Eram os bons tempos em que após as festividades de Primeira Comunhão de domingo, eram formadas filas para que fossem tiradas fotos de famílias e filhos. Ryohan Kuba, ainda em Presidente Prudente, revelava todas as fotos tiradas em Epitácio. Eram muitas noites em claro para poder dar conta de tudo que era fotografado em Epitácio. Esta atividade permitia que Ryohan Kuba mantivesse a sua própria família e seus irmãos sendo que alguns estudavam em faculdade. Em meados de 1966 o irmão Ryokei veio a falecer com 33 anos em um acidente de carro. Após seu falecimento, analisando-se a lucratividade que Presidente Epitácio possibilitava, Ryohan Kuba resolveu vender o foto de Presidente Prudente. Mudouse para Presidente Epitácio, fotografou e aqui registrou grandes momentos do desenvolvimento da cidade que carrega há mais de 40 anos em seu coração. Viu e registrou a construção e inauguração da ponte Maurício Joppert da Silva, a base para pesquisa de petróleo, a formação da Avenida Presidente Vargas, o Parque Municipal “O Figueiral”, o enchimento do Rio Paraná para a formação do lago e todas as obras que mudaram a paisagem epitaciana. Em 1995 teve a oportunidade de voltar ao Japão, lá conhecendo seus familiares que deixou quando tinha apenas cinco anos. “Foram 30 dias que jamais esquecerei”, conta Ryohan Kuba. É ele que complementa, ainda: “traba365
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lhei por 50 anos na profissão de fotógrafo, sendo que em 1984 me aposentei e em 1998 parei de trabalhar no comércio. Hoje moro com meu filho Paulo, minha nora Olga e meus netos Alberto, André e Henrique e afirmo com todo orgulho que meu coração é epitaciano”. 18.2.4 Shige Hojio FOTO 41
A senhora Shige Hojio, de longevidade invejável, digna representante dos inúmeros imigrantes japoneses, é um dos personagens merecedores de destaque. Filha de Ei Koike e Rikitaro Koike nasceu em Tóquio, Japão, em 29 de março de 1903. Toda sua infância, adolescência e juventude passou em Tóquio, até se casar com Miyoji Hojo, aos 21 anos de idade. Como muitos japoneses, com poucos anos de casada, veio a bordo do navio Kassato Maru para tentar a sorte no Brasil. O desembarque da família foi no porto de Santos, em 16 de abril de 1927. Depois de cumpridas as formalidades legais, de Santos o casal foi para Lins(SP), onde residiu e trabalhou na lavoura de café. Após 20 anos de residência em Lins, a família resolveu mudar-se para Presidente Epitácio, isto em setembro de 1947. 366
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Inicialmente dona Shige Hojio e seu marido montaram um pensionato na própria residência, para hospedagem de outros imigrantes que estavam de passagem por Epitácio. Dona Shige Hojio, junto com o marido, também fundou a Peixaria Paulista e não ficou só nisso: instalou uma fábrica de gelo a qual por muito tempo serviu aos epitacianos e região. O casal teve um filho, Hideo Hojo, mais conhecido como Sebastião Hojo. Este, dentre outras atividades aqui exercidas, se firmou no ramo de calçados. Dona Shige, como fazem famílias tradicionalistas japonesas, em sua casa mantinha o Butsudan - oratório para culto dos antepassados - onde toda manhã colocava a primeira xícara de café e um copo com água. Também no almoço a primeira porção de arroz e nos aniversários o primeiro pedaço do bolo, eram oferecidos por dona Shige, no oratório, em reverência aos antepassados. Esta tradição japonesa dona Shige, como a mulher mais idosa da família, praticou até o fim de sua vida. Shige Hojio ficou viúva de Miyoji Hojo, o qual faleceu dia 30 de julho de 1994, com 95 anos de idade e está sepultado no Horto da Igualdade. Dona Shige tinha 104 anos, dos quais 80 residindo no Brasil e 59 morando em Presidente Epitácio, quando morreu no dia 22 de julho de 2007. Seu corpo foi sepultado no Horto da Igualdade.
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19 – NOMES QUE A POPULAÇÃO REJEITOU Há dois fatos curiosos a serem observados com respeito a nomes que tentaram dar tanto ao conhecido então como Porto Presidente Epitácio como ao distrito do Campinal, mas que não foram aceitos pela população local. Os fatos ocorreram, respectivamente, em 1924 e 1952. 19.1 Porto Joaquim Távora Na Revolução Paulista de 1924, que chegou em Presidente Epitácio no dia 6 de agosto de 1924, o então patrimônio conhecido por Porto Presidente Epitácio teve trocado seu nome pelos revolucionários para “Porto Joaquim Távora” durante período que os revoltosos permaneceram em Epitácio. Mas tão logo os mesmos saíram da cidade, o nome de imediato ficou restaurado. Quem nos relata isso é Arthur Jorge do Amaral transcrevendo trechos da obra de Neill Macaulay (p. 26, 27 e 59) e de Domingos Meirelles (p.104), Domingos Meirelles (apud AMARAL) explica que a mudança do nome de Porto Presidente Epitácio para Porto Joaquim Távora foi “em homenagem ao irmão de Juarez, líder do movimento, morto durante os combates de São Paulo” (p. 104). Através de Meirelles (1995) temos mais elementos sobre a mudança do nome feita na ocasião Os pensamentos de Juarez são interrompidos, de repente, pelos passos do mestre da embarcação. Ele avisa que estão quase chegando a Presidente Epitácio, 369
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que os rebeldes rebatizaram com o nome de Joaquim Távora, em homenagem ao irmão de Juarez, líder do movimento, morto durante os combates de São Paulo. (p. 217)
Para melhor entender-se esta tentativa de mudança de nome ocorrida durante a Revolução Paulista de 1924, há que se conhecer um pouco sobre esta revolta. A Revolução Paulista de 1924 foi realizada para tentar-se derrubar o presidente Artur Bernardes. Anna Maria Martinez Correa (1976) explica que os revoltosos pretendiam tornar o aparelho estatal mais flexível (equilibrando os poderes), mais coerente (pela homogeneização das esferas municipais, estaduais e federais) e mais representativo (assegurando a legitimidade da representação popular). (p. 183)
Isidoro Dias Lopes, general reformado, escolhido pelos conspiradores como o líder do movimento, usou como plano estratégico ocupar inicialmente a capital paulista. O levante ocorreu no dia 5 de julho de 1924. Entretanto os revoltosos foram sitiados por tropas leais ao presidente Artur Bernardes, sofrendo a capital paulista, conforme relata o sítio marxists.org, “violentos bombardeios que atingiram a população civil. Autoridades municipais e representantes da indústria e do comércio buscaram promover negociações entre os rebeldes e o governo federal, mas fracassaram”. Amaral conta que os revoltosos no dia 27 de julho de 1924 realizam a eva370
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cuação da cidade de São Paulo às 22 horas, “da Estação da Luz, primeiro foi um comboio e depois, na madrugada, mais 13 composições” (p. 25). Neill Macaulay em seu livro The Prestes Column (apud AMARAL) descreve que os rebeldes chegaram a Bauru, ocasião em que Isidoro tomou conhecimento de que se continuasse ao longo da Estrada de Ferro Noroeste, teria soldados inimigos esperando-o. Daí resolver viajar rumo ao sul pela Estrada de Ferro Sorocabana e seguir essa linha para o oeste, no sentido do Rio Paraná onde ela terminava. Ali, em Porto Presidente Epitácio, virtualmente indefeso, sempre havia muitos barcos [...] Em 6 de agosto, a vanguarda rebelde alcançou Porto Presidente Epitácio e recebeu a rendição de seus defensores, constituídos por um oficial médico e inúmeros voluntários. A cidade ficaria sob controle revolucionário durante 37 dias [...]. (p. 26 e 27)
É em nossa cidade que se consolida a ideia de dominar Mato Grosso e, segundo Meirelles (1995), “realizar eleições para a escolha dos governantes do estado, que seria declarado independente do resto da Federação. Até o nome já fora escolhido: Brasilândia” (p. 212) O Tenente João Cabanas (1928), por sua vez, relata que sua “Coluna da Morte” chegou a nossa cidade “ao clarear do dia 13 de setembro” (p. 165) e sua partida daqui se deu no mesmo dia, assim contada por ele: uma vez tudo acomodado no vapor e na chata, mandei inutilizar, do que sobrou, o que pudesse servir ao inimi371
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go. Finalmente se fez o embarque dos praças e suspendemos âncora para novo destino, mais ou menos às 11 horas do dia 13 de setembro. (p. 168)
A “Coluna da Morte”, ainda segundo Cabanas, tinha entre suas funções executar as missões mais perigosas e arriscadas, bem como danificar a estrada de ferro e assim dificultar o avanço das tropas legalistas. 19.2 Cidade Dona Leonor de Barros Loteamento feito para parte do atual Distrito do Campinal dava outra denominação ao local. O nome estabelecido pelo empreendedor era “Cidade Dona Leonor de Barros”, em homenagem à mulher do político paulista Ademar de Barros. Todavia o nome Campinal já era utilizado e empregado de modo geral na região. Desta forma não “pegou” o nome Cidade Dona Leonor de Barros, permanecendo o local como Campinal. BENEDITO DE GODOY MORONI
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Por volta de 1954, conforme relatos verbais de Gerônimo Ribeiro e Avelino Saldanha Neto – Lino -, Rafael De Luca criou loteamento em parte do local do atual Distrito do Campinal, empreendimento este que De Luca atribuiu o nome de “Cidade Dona Leonor de Barros”, dentro da gleba 48. No sentido Epitácio/Panorama o loteamento ficava no lado direito da atual Avenida Nishiro Shiguematsu, sendo que no lado esquerdo estava a propriedade de Manuel Antônio Gomes, o qual naquela ocasião utilizava suas terras para o plantio de algodão. Gerônimo Ribeiro conta que De Luca, uma pessoa alta e forte, que gostava de usar óculos Ray-Ban e era partidário fanático do político paulista Ademar de Barros. Assim, em toda ocasião que podia, mostrava essa sua preferência política. Inclusive certa vez circulou em sua camioneta com enorme cartaz de Ademar de Barros a fim de divulgar seu candidato. Isto até trouxe problemas a ele, pois como De Luca era agente comercial da Estrada de Ferro Sorocabana, sofreu retaliação devido a essa demonstração de seu “ademarismo”.
Lino, por sua vez, que praticamente todas as vezes acompanhava De Luca em suas visitas ao loteamento também relata que De Luca trazia sempre consigo a planta referente ao loteamento da “cidade”. Por residir em Presidente Prudente visitava o local frequentemente e não se conformava, e até mesmo se irritava, com o fato das pes373
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soas insistissem em usar a denominação de Campinal ao invés de “Cidade Dona Leonor de Barros”, nome que ele deu ao loteamento feito nas terras da gleba 48, que alegava como sendo suas.
Com o passar dos anos as visitas feitas por De Luca foram rareando até que deixou de aparecer no loteamento. Contudo moradores continuaram a se instalar no local. O tempo passa e outras propriedades também foram vendidas em lotes para moradias no Distrito do Campinal, que não só conservou como consagrou este nome.
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20 - DENOMINAÇÕES DE PRÉDIOS, LOGRADOUROS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS Podemos constatar, pelo texto de Luís Soares de Camargo no sítio dicionarioderuas, que as pessoas, desde a antiguidade, procuravam identificar o local onde moravam. Para tanto os logradouros recebiam denominações baseadas em características geográficas locais, nome de um morador de destaque, identificando-se com templo religioso existente ou alguma forma de comércio que havia no local. Até o século XIX, no geral, as denominações das ruas ficavam a cargo de seus moradores, passando depois a ser atribuição do governo municipal. Presidente Epitácio, por sua vez, teve inicialmente suas ruas denominadas por números que iam de 1 a 15, além do Largo da Igreja. Pela Lei n.º 4 de 15 de junho de 1949 esses logradouros ganharam novas denominações tendo-se que o Largo da Igreja passou a chamarse Praça 27 de Março em referência a data da instalação do município, a reta Estrada de Ferro Sorocabana – Porto Tibiriçá – Rua 11 - recebeu o nome de Avenida Tibiriçá em homenagem ao governador Jorge Tibiriçá e as demais ruas receberam as denominações de capitais de estados brasileiros: Rua São Paulo para a Rua 1; Rua Belo Horizonte para a Rua 2; Rua Porto Alegre para a Rua 3; Rua Florianópolis para a Rua 4; Rua Curitiba para a Rua 5; Rua Cuiabá para a Rua 6; Rua Salvador para a Rua 7; Rua Recife para a Rua 8; Rua Vitória para a Rua 9; Rua Fortaleza para a Rua 10; Rua Maceió para a Rua 12; Rua Manaus para a Rua 13; Rua São Luís para a Rua 14 e Rua João Pessoa para a Rua 15. Além destas existiam as ruas da Vila Tibiriçá que não 375
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tinham denominações oficiais posto que faziam parte da propriedade particular pertencente a Companhia de Viação São Paulo Mato Grosso – CVSPMG até sua encampação através do Decreto-Lei n.º 6.118 de 16 de dezembro de 1943; autarquia Serviço de Navegação da Bacia do Prata – SNBP a partir da encampação em 1943 até 24 de julho de 1978; Companhia Industrial Rio Paraná de 25 de julho de 1978 a 9 de outubro de 2001 e BF Produtos Alimentícios Ltda. a partir de 10 de outubro de 2001. A Vila Tibiriçá teve seu nome alterado oficialmente para Vila Porto Tibiriçá a partir de 17 de dezembro de 1999. Atualmente as vias situadas na Vila Porto Tibiriçá são identificadas por: Basílio da Gama, Tiradentes, Castro Alves, Fagundes Varela, Pedro Aristides Bordon, Vital Brasil, Tibiriçá, Olavo Bilac, José de Alencar, Cruz e Sousa, Artur Azevedo, Joaquim Nabuco e Anteógenes Veloso da Costa, verificando-se que somente esta última tem sua denominação baseada na Lei n.º 1.726 de 17 de dezembro de 1999, sendo que quanto às outras vias constantes da Vila Porto Tibiriçá não se encontrou legislação que oficializasse tais nomes. A Lei n.º 87 de 31 de março de 1955 alterou a denominação de Praça 27 de Março para Praça Prefeito Antônio Marinho de Carvalho Filho. Já quanto a Avenida Tibiriçá, em sessão do dia 30 de abril de 1955, a Câmara Municipal examinou Projeto de Lei de autoria do Executivo que dispunha sobre a mudança de denominação da Avenida Tibiriçá para Avenida Presidente Vargas, sendo que o referido Projeto foi aprovado com emenda que estendia a futura denominação até a última rua do Jardim Bela Vista (atual Rua Sebastião Ferreira dos Santos) considerando-se a
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expansão da cidade. Quanto ao restante da avenida permaneceria com o nome de Avenida Tibiriçá. Entretanto não houve a decretação e promulgação do Projeto de Lei aprovado pela Câmara Municipal. Somente com a Lei n.º 1.434, de 5 de março de 1993, é que a denominação de Avenida Presidente Vargas passou a ter caráter oficial. Cumpre destacar que a forma de numeração das quadras e residências em Presidente Epitácio foi estabelecida pelo Decreto n.º 43 de 22 de abril de 1966. Com o passar do tempo novas ruas surgiram, recebendo as respectivas denominações e algumas tendo o nome alterado. Em 2007 Presidente Epitácio tinha 377 logradouros entre ruas, avenidas, travessas e estradas municipais, incluindo as vias da Vila Porto Tibiriçá, além de 17 praças. A partir de 27 de setembro de 2004 Presidente Epitácio passou a contar com a Lei n.º 1.9194 a qual estabelece normas próprias a serem seguidas para se dar nomes a prédios, logradouros e repartições públicas. 20.1 Regras As regras estabelecidas pela Lei Municipal n.º 1.9195 de 27 de setembro de 2004, são: a) Proposta acompanhada da biografia e da relação das obras e ações do homenageado; de documentos que comprovem ser o homenageado pessoa falecida; de documento expedido pelo órgão responsável, referente ao próprio a ser denominado, no qual conste ser o prédio, via, logradouro ou repartição pública, pertencente ao Município, estar em condições de ser denominado, bem como sua exata localização e para o caso de deno4 5
Com a alteração instituída pela Lei nº. 2.139 de 7 de abril de 2008 Com a alteração instituída pela Lei nº. 2.139 de 7 de abril de 2008
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minação de estabelecimento de ensino, será necessário, no mínimo, de 100 assinaturas de moradores da região atendida pelo estabelecimento ou de manifestação de apoio do Conselho da Escola ou entidade afim. b) Não pode haver outro prédio, logradouro ou repartição pública municipal com o nome da mesma pessoa a quem se pretenda homenagear. c) Para ser homenageado, há necessidade de que o mesmo tenha prestado serviços relevantes à sociedade, à Pátria ou a humanidade e que, preferencialmente, tenha vínculos com o logradouro e a sua população circunvizinha. d) Quando a denominação se referir a estabelecimento oficial de ensino, a proposta deverá obedecer ao seguinte procedimento: será dada preferência a nome de educador, cuja vida se vincule de maneira especial à comunidade em que se situe a escola, todavia, se nome de personalidade que não tenha sido educador, sua biografia deverá conter informações que estimulem os educandos aos estudos. Os estabelecimentos oficiais de ensino municipal promoverão, anualmente, a comemoração festiva interna, alusiva à data de nascimento de seu patrono, divulgando sua vida e obras, a fim de que seu exemplo possa influenciar na conduta dos educandos. e) Já quando a denominação proposta se referir a prédios que abriguem secretarias ou coordenadorias municipais, dar-se-á, preferencialmente, nome de pessoa que exerceu atividade profissional ligada a este setor, e cuja vida se vincule de maneira especial à comunidade onde se situe este próprio municipal. Neste caso os prédios e repartições públicas manterão, em local nobre, o busto ou retrato do patrono, com indicação sucinta de sua
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vida e obras, e, na fachada o nome do homenageado. f) Não se pode dar denominação a prédios, vias e repartições públicas municipais, antes que as obras estejam totalmente concluídas. g) Os documentos e papéis oficiais das repartições conterão sempre o nome do homenageado. A Lei estabeleceu, ainda, que nomes já dados em prédios, vias, logradouros públicos ou repartições municipais, não poderão ser objetos de novas homenagens. Para as ruas particulares ou em vilas, não serão dados nomes em duplicatas ou/e que possam confundir com outros nomes já dados ou a serem dados. Em se tratando de vias públicas, estas só poderão receber nomes, depois de registrado o loteamento junto ao órgão competente da Prefeitura Municipal. Prevê a Lei que para o caso de eventual troca do nome de logradouros só poderá ocorrer no caso em que, depois de consultados os moradores ou domiciliados do local, e mais de 50% dos residentes no logradouro concordarem com a mudança proposta. Foi de autoria do vereador Vitalino Antônio Bosso Cabanilha esta Lei aprovada pela Câmara Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio e promulgada pelo prefeito Ademar Dassie. 20.2 Legislação LEI N° 1.919 DE 27 DE SETEMBRO DE 20046 “Estabelece normas para aprovação de denominação de prédios, logradouros e repartições públicas e dá outras providências.” ADEMAR DASSIE, Prefeito Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo, 6
Com a alteração instituída pela Lei nº. 2.139 de 7 de abril de 2008
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usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei: Artigo 1º - Aos prédios, logradouros e repartições públicas municipais poderão ser atribuídos nomes de personalidades locais, regionais, nacionais ou estrangeiras, desde que: I - A proposta seja acompanhada: a)- da biografia e da relação das obras e ações do homenageado; b)- de documentos que comprovem ser o homenageado pessoa falecida; c)- de documento expedido pelo órgão responsável, referente ao próprio a ser denominado, no qual conste ser o prédio, via, logradouro ou repartição pública, pertencente ao Município, estar em condições de ser denominado, bem como sua exata localização; d)- no caso de denominação de estabelecimento de ensino, será necessário, no mínimo, de 100 (cem) assinaturas de moradores da região atendida pelo estabelecimento ou de manifestação de apoio do Conselho da Escola ou entidade afim. II - Não haja outro prédio, logradouro ou repartição pública municipal com o nome da mesma pessoa a quem se pretenda homenagear. III - Que o homenageado tenha prestado serviços relevantes à sociedade, à Pátria ou a humanidade e que, preferencialmente, tenha vínculos com o logradouro e a sua população circunvizinha. Parágrafo 1º - Quando a denominação se referir a estabelecimento oficial de ensino, a proposta deverá obedecer ao seguinte procedimento: 380
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I - Será dada preferência a nome de educador, cuja vida se vincule de maneira especial à comunidade em que se situe a escola; II - No caso de nome de personalidade que não tenha sido educador, sua biografia deverá conter informações que estimulem os educandos aos estudos; III - Os estabelecimentos oficiais de ensino municipal promoverão, anualmente, a comemoração festiva interna, alusiva à data de nascimento de seu patrono, divulgando sua vida e obras, a fim de que seu exemplo possa influenciar na conduta dos educandos. Parágrafo 2° - Quando a denominação proposta se referir a prédios que abriguem secretarias ou coordenadorias municipais, dar-se-á, preferencialmente, nome de pessoa que exerça atividade profissional ligada a este setor, e cuja vida se vincule de maneira especial à comunidade onde se situe este próprio municipal. Artigo 2° - Os prédios e repartições públicas manterão, em local nobre, o busto ou retrato do patrono, com indicação sucinta de sua vida e obras, e, na fachada o nome do homenageado. Parágrafo Único - Os documentos e papéis oficiais das repartições a que se refere este artigo conterão sempre o nome do homenageado. Artigo 3° - Os nomes já dados em prédios, vias, logradouros públicos ou repartições municipais, não poderão ser objetos de novas homenagens. Parágrafo Único - Nas ruas particulares ou em vilas, não serão dados nomes em duplicatas ou/e que possam confundir com outros nomes já dados ou a serem dados. Artigo 4° - É vedado, terminantemente, dar denominação a prédios, vias e repartições públicas municipais, antes que as obras estejam totalmente concluídas. 381
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Parágrafo Único - Em se tratando de vias públicas, estas só poderão receber nomes, após registrado o loteamento junto ao órgão competente da Prefeitura Municipal. Artigo 5° - A eventual troca do nome de logradouros só poderá ocorrer no caso em que, após consultados os moradores ou domiciliados do local, e mais de 50% (cinquenta por cento) dos residentes no logradouro concordarem com a mudança proposta. Artigo 6° - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de verba própria consignada em orçamento e se necessário feito através de crédito especial. Artigo 7° - Esta Lei foi de autoria do Vereador Vitalino Antônio Bosso Cabanilha - Vereador da Câmara Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio. Artigo 8° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio, 27 de Setembro de 2004. ADEMAR DASSIE Prefeito Municipal Publicada e registrada na data supra. MARISTELA GOMES TALAVERA THEODORO Secretária de Administração
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21 - MARCOS CRAVADOS DE INTERESSE PARA EPITÁCIO Presidente Epitácio conta com diversos marcos importantes quanto: a delimitação das terras devolutas que são do domínio patrimonial do Município; diversas altitudes do município e respectivas coordenadas e o posicionamento de Presidente Epitácio no estado de São Paulo em relação a localidades vizinhas. Para tanto a cidade tem os marcos “Zero” de Presidente Epitácio, os marcos de Estação Geodésica – IBGE e os marcos de concreto do Instituto Geográfico e Cartográfico – IGC – de São Paulo. 21.1 Marcos “Zero” de Presidente Epitácio BENEDITO DE GODOY MORONI / PAULO DE SOUZA CARNEIRO
Marco Zero da cidade de Presidente Epitácio O município de Presidente Epitácio tem dois marcos “Zero”, sendo um na cidade de Presidente Epitácio e 383
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outro no distrito do Campinal. Como marco “Zero” da cidade de Presidente Epitácio, o parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal n.º 1.259 de 23 de dezembro de 1987 estabeleceu o marco cravado na Praça Antônio Marinho de Carvalho Filho, marco este implantado pelo IBGE sob a denominação de “Estação: 1524R Nome da Estação: 1524R Tipo: Estação Altimétrica – RN” e identificado, também pelo IBGE, como “localizado junto a igreja de São Pedro[...]; próximo a base de pedra em homenagem ao presidente Epitácio, em frente a Rua Porto Alegre e 760 m além da Escola Estadual de 1° e 2° grau EEPG – ‘18 de Junho’ (RN 1524-P)”. Este é o ponto de partida do raio de oito quilômetros usado para determinar as terras devolutas que passaram para o domínio patrimonial da sede do Município. Ainda segundo o IBGE as coordenadas desse marco são DATUM SIRGAS2000: Latitude 21° 45’ 53” S Gravidade(mGal) e Longitude 52° 06’ 19” W Sigma Gravidade(mGal), estando o marco Zero de Presidente Epitácio com altitude ortométrica (m) de 292,1481 metros acima do nível do mar. Pela Lei Municipal n.º 1.757 de 28 de setembro de 2000 ratificou-se como áreas de terras devolutas que passaram para o domínio patrimonial do Município as contidas no raio de oito quilômetros contados a partir no marco cravado na Praça Antônio Marinho de Carvalho Filho, da sede do Município, bem como aquelas que se localizam dentro do raio de seis quilômetros a partir do ponto central do Distrito do Campinal, no marco cravado na Praça Matriz. Desta forma o segundo marco “Zero” do Município, conforme Memorial Descritivo da Procuradoria Regional de Presidente Prudente, Serviço de Engenharia e 384
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Cadastro Imobiliário Seção de Terras Devolutas, processo PR.10-1151/86, encontra-se cravado ao lado direito do pé da Torre do Sino da Igreja Católica do Distrito de Campinal”, servindo o mesmo como ponto inicial do raio de seis quilômetros usado para determinar as terras devolutas, daquele distrito, que passaram para o domínio patrimonial do Município. BENEDITO DE GODOY MORONI
Marco Zero do Distrito do Campinal
21.2 Marcos de Estação Geodésica do IBGE Os marcos de Estação Geodésica implantados pelo IBGE visam mostrar diversas altitudes do município e respectivas coordenadas, isto oficialmente. Em Presidente Epitácio há dez marcações, denominadas, cada uma, “Estação”. A “Estação” marca a altitude do local onde ela se encontra, tendo-se por base o marégrafo do porto de Imbituba(SC), onde se considera o ponto “Zero”, ou seja o nível do mar a partir de onde se mede as altitudes, inclusive, de Presidente Epitácio. Por sua vez, até 1969, as coordenadas eram estipuladas segundo o critério SAD-69 e a partir de 2010 o critério das coorde385
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nadas a serem consideradas são as obtidas pelo critério SIRGAS2000, nova referência cartográfica, sendo que isto determina pequenas alterações nas coordenadas. Atualmente tem-se que a altitude mínima de Presidente Epitácio, segundo a CESP, é o nível do Rio Paraná que está na cota 257, ou seja, 257 metros acima do nível do mar e que a parte mais alta medida é a Estação 1524T do IBGE, com altitude de 375,8600 m. localizada 18 m à esquerda; 500 m além de duas entradas; 2,4 km além do Posto Arlei (ep-sf-22-1004); 3,2 km além da entrada para Cerâmica Urubi; 6,4 km além da entrada para cidade de Presidente Epitácio e 8,1 km além da Igreja São Pedro na cidade de Presidente Epitácio. A medida de 261 metros que apontava como altitude de Presidente Epitácio em documentos anteriores foi obtida quando da construção da estrada de ferro em 1922. O correto atualmente, segundo medições do IBGE, no Marco Zero de Presidente Epitácio (Estação 1524R do IBGE), a altitude é de 292,1481 metros acima do nível do mar. A seguir as estações implantadas pelo IBGE e seus respectivos dados: 1) Estação: 1246F Nome da Estação: 1246F Tipo: Estação Altimétrica - RN Município: PRESIDENTE EPITÁCIO UF: SP Última Visita: 15/10/1997 Situação Marco Principal: Destruído DADOS PLANIMÉTRICOS DADOS ALTIMÉTRICOS DADOS GRAVIMÉTRICOS DATUM SAD-69: Latitude 21° 46’ 46” S Altitude Ortométrica(m) 268,5579 Gravidade(mGal) Longitude 52° 09’ 05” W Fonte Nivelamento 386
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Geométrico Sigma Gravidade(mGal) Fonte Carta 1:100000 Classe Ajustada-AP Precisão Origem Datum Imbituba Datum S Datum SAD-69 Data Medição 17/03/1979 Data Medição A Data Medição 17/03/1979 Data Cálculo 01/12/1992 Data Cálculo D Data Cálculo Sigma Altitude Ortométrica(m) Correção Topográfica 6 Sigma Latitude(m) Anomalia Bouguer 9 Sigma Longitude(m) Anomalia Ar-Livre UTM(N) 7.591.133 Densidade UTM(E) 380.963 MC -51 DATUM SIRGAS2000: Latitude 21° 46’ 48” S Gravidade(mGal) S Longitude 52° 09’ 07” W Sigma Gravidade(mGal) I Fonte Carta 1:100000 Precisão R Origem Transformada Datum G Datum SIRGAS2000 Data Medição A Data Medição 17/03/1979 Data Cálculo S Data Cálculo Correção Topográfica 2 Sigma Latitude(m) Anomalia Bouguer 0 Sigma Longitude(m) Anomalia Ar-Livre 0 UTM(N) 7.591.079 Densidade 0 UTM(E) 380.907 MC -51 Localização MARCO COLOCADO NO LADO DIREITO DA RODOVIA BR-267, 19 M DO EIXO, NO PERÍMETRO URBANO DE PRES. EPITÁCIO, JUNTO AO POSTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, 200 M ALÉM DA PONTE DE CONCRETO SOBRE O RIO PARANÁ. 387
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Descrição MARCO PADRÃO IBGE 2) Estação: 1524U Nome da Estação: 1524U Tipo: Estação Altimétrica - RN Município: PRESIDENTE EPITÁCIO UF: SP Última Visita: 15/10/1997 Situação Marco Principal: Não Encontrado DADOS PLANIMÉTRICOS DADOS ALTIMÉTRICOS DADOS GRAVIMÉTRICOS DATUM SAD-69: Latitude 21° 49’ 47” S Altitude Ortométrica(m) 362,3488 Gravidade(mGal) Longitude 52° 03’ 31” W Fonte Nivelamento Geométrico Sigma Gravidade(mGal) Fonte Carta 1:100000 Classe Ajustada-AP Precisão Origem Datum Imbituba Datum S Datum SAD-69 Data Medição 24/05/1980 Data Medição A Data Medição 24/05/1980 Data Cálculo 01/12/1992 Data Cálculo D Data Cálculo Sigma Altitude Ortométrica(m) Correção Topográfica 6 Sigma Latitude(m) Anomalia Bouguer 9 Sigma Longitude(m) Anomalia Ar-Livre UTM(N) 7.585.636 Densidade UTM(E) 390.594 MC -51 DATUM SIRGAS2000: Latitude 21° 49’ 49” S Gravidade(mGal) S Longitude 52° 03’ 33” W Sigma Gravidade(mGal) I Fonte Carta 1:100000 Precisão R Origem Transformada Datum 388
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G Datum SIRGAS2000 Data Medição A Data Medição 24/05/1980 Data Cálculo S Data Cálculo Correção Topográfica 2 Sigma Latitude(m) Anomalia Bouguer 0 Sigma Longitude(m) Anomalia Ar-Livre 0 UTM(N) 7.585.582 Densidade 0 UTM(E) 390.538 MC -51 Localização 26 M A DIREITA, AO LADO DE UMA PORTEIRA COM ENTRADA DE FAZENDA 5,5 KM ALÉM DA ENTRADA PARA CERÂMICA URUBI, 8,7 KM ALÉM DA ENTRADA PARA A CIDADE DE PRESIDENTE EPITACIO E 10,4 KM ALÉM DA IGREJA SÃO PEDRO NA CIDADE DE PRESIDENTE EPITÁCIO. Descrição MARCO PADRÃO IBGE 3) Estação: 1524P Nome da Estação: 1524P Tipo: Estação Altimétrica - RN Município: PRESIDENTE EPITÁCIO UF: SP Última Visita: 23/05/1980 Situação Marco Principal: Bom DADOS PLANIMÉTRICOS DADOS ALTIMÉTRICOS DADOS GRAVIMÉTRICOS DATUM SAD-69: Latitude 21° 46’ 07” S Altitude Ortométrica(m) 304,0983 Gravidade(mGal) Longitude 52° 06’ 11” W Fonte Nivelamento Geométrico Sigma Gravidade(mGal) Fonte Carta 1:100000 Classe Preliminar Precisão Origem Datum Imbituba Datum S Datum SAD-69 Data Medição 23/05/1980 Data 389
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Medição A Data Medição 23/05/1980 Data Cálculo 23/05/1980 Data Cálculo D Data Cálculo Sigma Altitude Ortométrica(m) Correção Topográfica 6 Sigma Latitude(m) Anomalia Bouguer 9 Sigma Longitude(m) Anomalia Ar-Livre UTM(N) 7.592.369 Densidade UTM(E) 385.952 MC -51 DATUM SIRGAS2000: Latitude 21° 46’ 09” S Gravidade(mGal) S Longitude 52° 06’ 13’ W Sigma Gravidade(mGal) I Fonte Carta 1:100000 Precisão R Origem Transformada Datum G Datum SIRGAS2000 Data Medição A Data Medição 23/05/1980 Data Cálculo S Data Cálculo Correção Topográfica 2 Sigma Latitude(m) Anomalia Bouguer 0 Sigma Longitude(m) Anomalia Ar-Livre 0 UTM(N) 7.592.315 Densidade 0 UTM(E) 385.896 MC -51 Localização LOCALIZADO NA ESCOLA ESTADUAL DE 1° E 2° GRAUS EEPG - 18 DE JUNHO, NA RUA PARANÁ, 980 M ALÉM DA ESCOLA MUNICIPAL DE 1° E 2° GRAUS. Descrição MARCO PADRÃO IBGE 4) Estação: 1524T Nome da Estação: 1524T Tipo: Estação Altimétrica - RN Município: PRESIDENTE EPITÁCIO UF: SP 390
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Última Visita: 15/10/1997 Situação Marco Principal: Destruído DADOS PLANIMÉTRICOS DADOS ALTIMÉTRICOS DADOS GRAVIMÉTRICOS DATUM SAD-69: Latitude 21° 49’ 07” S Altitude Ortométrica(m) 375,8600 Gravidade(mGal) Longitude 52° 04’ 50” W Fonte Nivelamento Geométrico Sigma Gravidade(mGal) Fonte Carta 1:100000 Classe Ajustada-AP Precisão Origem Datum Imbituba Datum S Datum SAD-69 Data Medição 24/05/1980 Data Medição A Data Medição 24/05/1980 Data Cálculo 01/12/1992 Data Cálculo D Data Cálculo Sigma Altitude Ortométrica(m) Correção Topográfica 6 Sigma Latitude(m) Anomalia Bouguer 9 Sigma Longitude(m) Anomalia Ar-Livre UTM(N) 7.586.850 Densidade UTM(E) 388.318 MC -51 DATUM SIRGAS2000: Latitude 21° 49’ 09” S Gravidade(mGal) S Longitude 52° 04’ 52” W Sigma Gravidade(mGal) I Fonte Carta 1:100000 Precisão R Origem Transformada Datum G Datum SIRGAS2000 Data Medição A Data Medição 24/05/1980 Data Cálculo S Data Cálculo Correção Topográfica 2 Sigma Latitude(m) Anomalia Bouguer 0 Sigma Longitude(m) Anomalia Ar-Livre 0 UTM(N) 7.586.797 Densidade 391
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0 UTM(E) 388.261 MC -51 Localização 18 M A ESQUERDA; 500 M ALÉM DE DUAS ENTRADAS; 2,4 KM ALÉM DO POSTO ARLEI (EPSF-22-1004); 3,2 KM ALÉM DA ENTRADA PARA CERÂMICA URUBI; 6,4 KM ALÉM DA ENTRADA PARA A CIDADE DE PRESIDENTE EPITÁCIO E 8,1 KM ALÉM DA IGREJA SÃO PEDRO NA CIDADE DE PRESIDENTE EPITÁCIO. Descrição MARCO PADRÃO IBGE 5) Estação: 1524M Nome da Estação: 1524M Tipo: Estação Altimétrica - RN Município: PRESIDENTE EPITÁCIO UF: SP Última Visita: 22/05/1980 Situação Marco Principal: Bom DADOS PLANIMÉTRICOS DADOS ALTIMÉTRICOS DADOS GRAVIMÉTRICOS DATUM SAD-69: Latitude 21° 47’ 22” S Altitude Ortométrica(m) 298,9221 Gravidade(mGal) Longitude 52° 08’ 11” W Fonte Nivelamento Geométrico Sigma Gravidade(mGal) Fonte Carta 1:100000 Classe Ajustada-AP Precisão Origem Datum Imbituba Datum S Datum SAD-69 Data Medição 22/05/1980 Data Medição A Data Medição 22/05/1980 Data Cálculo 01/12/1992 Data Cálculo D Data Cálculo Sigma Altitude Ortométrica(m) Correção Topográfica 392
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6 Sigma Latitude(m) Anomalia Bouguer 9 Sigma Longitude(m) Anomalia Ar-Livre UTM(N) 7.590.037 Densidade UTM(E) 382.523 MC -51 DATUM SIRGAS2000: Latitude 21° 47’ 24” S Gravidade(mGal) S Longitude 52° 08’ 13” W Sigma Gravidade(mGal) I Fonte Carta 1:100000 Precisão R Origem Transformada Datum G Datum SIRGAS2000 Data Medição A Data Medição 22/05/1980 Data Cálculo S Data Cálculo Correção Topográfica 2 Sigma Latitude(m) Anomalia Bouguer 0 Sigma Longitude(m) Anomalia Ar-Livre 0 UTM(N) 7.589.984 Densidade 0 UTM(E) 382.466 MC -51 Localização LOCALIZADO NA ENTRADA PARA A CIDADE PRESIDENTE EPITÁCIO; JUNTO A UM MONUMENTO; À ESQUERDA DA BR 270; 2,2 KM ALÉM DA PONTE DE CONCRETO SOBRE O RIO PARANÁ E 1,9 KM ALÉM DO POSTO POLICIAL. Descrição MARCO PADRÃO IBGE 6) Estação: 1524R Nome da Estação: 1524R Tipo: Estação Altimétrica - RN Município: PRESIDENTE EPITÁCIO UF: SP Última Visita: 23/05/1980 Situação Marco Principal: Bom DADOS PLANIMÉTRICOS DADOS ALTIMÉTRICOS 393
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DADOS GRAVIMÉTRICOS DATUM SAD-69: Latitude 21° 45’ 51” S Altitude Ortométrica(m) 292,1481 Gravidade(mGal) Longitude 52° 06’ 17” W Fonte Nivelamento Geométrico Sigma Gravidade(mGal) Fonte Carta 1:100000 Classe Preliminar Precisão Origem Datum Imbituba Datum S Datum SAD-69 Data Medição 23/05/1980 Data Medição A Data Medição 23/05/1980 Data Cálculo 23/05/1980 Data Cálculo D Data Cálculo Sigma Altitude Ortométrica(m) Correção Topográfica 6 Sigma Latitude(m) Anomalia Bouguer 9 Sigma Longitude(m) Anomalia Ar-Livre UTM(N) 7.592.859 Densidade UTM(E) 385.776 MC -51 DATUM SIRGAS2000: Latitude 21° 45’ 53” S Gravidade(mGal) S Longitude 52° 06’ 19” W Sigma Gravidade(mGal) I Fonte Carta 1:100000 Precisão R Origem Transformada Datum G Datum SIRGAS2000 Data Medição A Data Medição 23/05/1980 Data Cálculo S Data Cálculo Correção Topográfica 2 Sigma Latitude(m) Anomalia Bouguer 0 Sigma Longitude(m) Anomalia Ar-Livre 0 UTM(N) 7.592.806 Densidade 0 UTM(E) 385.720 MC -51 Localização 394
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LOCALIZADO JUNTO À IGREJA DE SÃO PEDRO; A PRAÇA DO MESMO NOME; PRÓXIMO A BASE DE PEDRA EM HOMENAGEM AO PRESIDENTE EPITÁCIO, EM FRENTE A RUA PORTO ALEGRE E 760 M ALÉM DA ESCOLA ESTADUAL DE 1° E 2° GRAUS EEPG - 18 DE JUNHO (RN 1524-P). Descrição MARCO PADRÃO IBGE 7) Estação: 1524N Nome da Estação: 1524N Tipo: Estação Altimétrica - RN Município: PRESIDENTE EPITÁCIO UF: SP Última Visita: 22/05/1980 Situação Marco Principal: Bom DADOS PLANIMÉTRICOS DADOS ALTIMÉTRICOS DADOS GRAVIMÉTRICOS DATUM SAD-69: Latitude 21° 46’ 15” S Altitude Ortométrica(m) 302,9277 Gravidade(mGal) Longitude 52° 06’ 48” W Fonte Nivelamento Geométrico Sigma Gravidade(mGal) Fonte Carta 1:100000 Classe Preliminar Precisão Origem Datum Imbituba Datum S Datum SAD-69 Data Medição 22/05/1980 Data Medição A Data Medição 22/05/1980 Data Cálculo 22/05/1980 Data Cálculo D Data Cálculo Sigma Altitude Ortométrica(m) Correção Topográfica 6 Sigma Latitude(m) Anomalia Bouguer 9 Sigma Longitude(m) Anomalia Ar-Livre UTM(N) 7.592.115 Densidade UTM(E) 384.891 395
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MC -51 DATUM SIRGAS2000: Latitude 21° 46’ 17” S Gravidade(mGal) S Longitude 52° 06’ 50” W Sigma Gravidade(mGal) I Fonte Carta 1:100000 Precisão R Origem Transformada Datum G Datum SIRGAS2000 Data Medição A Data Medição 22/05/1980 Data Cálculo S Data Cálculo Correção Topográfica 2 Sigma Latitude(m) Anomalia Bouguer 0 Sigma Longitude(m) Anomalia Ar-Livre 0 UTM(N) 7.592.061 Densidade 0 UTM(E) 384.835 MC -51 Localização LOCALIZADO NA ESCOLA DE 1° E 2° GRAUS, JUNTO AO MASTRO DE BANDEIRA; A RUA ANTÔNIO VENÂNCIO LOPES COM A RUA PRESIDENTE VARGAS. Descrição MARCO PADRÃO IBGE 8) Estação: 1524S Nome da Estação: 1524S Tipo: Estação Altimétrica - RN Município: PRESIDENTE EPITÁCIO UF: SP Última Visita: 15/10/1997 Situação Marco Principal: Destruído DADOS PLANIMÉTRICOS DADOS ALTIMÉTRICOS DADOS GRAVIMÉTRICOS DATUM SAD-69: Latitude 21° 48’ 11” S Altitude Ortométrica(m) 356,6557 Gravidade(mGal) Longitude 52° 06’ 39” W Fonte Nivelamento 396
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Geométrico Sigma Gravidade(mGal) Fonte Carta 1:100000 Classe Ajustada-AP Precisão Origem Datum Imbituba Datum S Datum SAD-69 Data Medição 23/05/1980 Data Medição A Data Medição 23/05/1980 Data Cálculo 01/12/1992 Data Cálculo D Data Cálculo Sigma Altitude Ortométrica(m) Correção Topográfica 6 Sigma Latitude(m) Anomalia Bouguer 9 Sigma Longitude(m) Anomalia Ar-Livre UTM(N) 7.588.550 Densidade UTM(E) 385.176 MC -51 DATUM SIRGAS2000: Latitude 21° 48’ 13” S Gravidade(mGal) S Longitude 52° 06’ 41” W Sigma Gravidade(mGal) I Fonte Carta 1:100000 Precisão R Origem Transformada Datum G Datum SIRGAS2000 Data Medição A Data Medição 23/05/1980 Data Cálculo S Data Cálculo Correção Topográfica 2 Sigma Latitude(m) Anomalia Bouguer 0 Sigma Longitude(m) Anomalia Ar-Livre 0 UTM(N) 7.588.496 Densidade 0 UTM(E) 385.119 MC -51 Localização 30 M A DIREITA; LADO ESQUERDO DO PORTÃO DE ENTRADA DA CERÂMICA URUBI; 3,2 KM ALÉM DA ENTRADA PARA CIDADE PRESIDENTE EPITÁCIO E 4,9 KM ALÉM DA IGREJA SÃO PEDRO NA CIDADE DE PRESIDENTE EPITÁCIO. 397
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Descrição MARCO PADRÃO IBGE 9) Estação: 9118J Nome da Estação: 9118J Tipo: Estação Altimétrica - RN Município: PRESIDENTE EPITÁCIO UF: Sc Última Visita: 15/05/1980 Situação Marco Principal: Bom (atualmente destruído) DADOS PLANIMÉTRICOS DADOS ALTIMÉTRICOS DADOS GRAVIMÉTRICOS DATUM SAD-69: Latitude 21° 45’ 39” S Altitude Ortométrica(m) 275,2689 Gravidade(mGal) Longitude 52° 06’ 08” W Fonte Nivelamento Geométrico Sigma Gravidade(mGal) Fonte Carta 1:100000 Classe Preliminar Precisão Origem Datum Imbituba Datum S Datum SAD-69 Data Medição 15/05/1980 Data Medição A Data Medição 15/05/1980 Data Cálculo 15/05/1980 Data Cálculo D Data Cálculo Sigma Altitude Ortométrica(m) Correção Topográfica 6 Sigma Latitude(m) Anomalia Bouguer 9 Sigma Longitude(m) Anomalia Ar-Livre UTM(N) 7.593.230 Densidade UTM(E) 386.032 MC -51 DATUM SIRGAS2000: Latitude 21° 45’ 41” S Gravidade(mGal) S Longitude 52° 06’ 10” W Sigma Gravidade(mGal) I Fonte Carta 1:100000 Precisão R Origem Transformada Datum 398
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G Datum SIRGAS2000 Data Medição A Data Medição 15/05/1980 Data Cálculo S Data Cálculo Correção Topográfica 2 Sigma Latitude(m) Anomalia Bouguer 0 Sigma Longitude(m) Anomalia Ar-Livre 0 UTM(N) 7.593.177 Densidade 0 UTM(E) 385.976 MC -51 Localização CHAPA CRAVADA DE BRONZE, JUNTO A SOLEIRA LADO ESQUERDO DE ENTRADA PRINCIPAL DA ESTACÃO FERROVIÁRIA. Descrição CHAPA PADRÃO IBGE 10) Estação: 9505B Nome da Estação: 9505B Tipo: Estação Altimétrica - RN Município: PRESIDENTE EPITÁCIO UF: SP Última Visita: 15/10/1997 Situação Marco Principal : Destruído Conexões: EP: 10904 DADOS PLANIMÉTRICOS DADOS ALTIMÉTRICOS DADOS GRAVIMÉTRICOS DATUM SAD-69: Latitude 21° 48’ 21,7836” S Altitude Ortométrica(m) 367,8070 Gravidade(mGal) Longitude 52° 06’ 12,2551” W Fonte Nivelamento Geométrico Sigma Gravidade(mGal) Fonte Poligonação Classe Preliminar Precisão Origem Ajustada Datum Imbituba Datum S Datum SAD-69 Data Medição 24/05/1980 Data Medição A Data Medição 15/12/1980 Data Cálculo 24/05/1980 399
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Data Cálculo D Data Cálculo 15/09/1996 Sigma Altitude Ortométrica(m) Correção Topográfica 6 Sigma Latitude(m) 0,387 Anomalia Bouguer 9 Sigma Longitude(m) 0,374 Anomalia Ar-Livre UTM(N) 7.588.223,905 Densidade UTM(E) 385.945,916 MC -51 DATUM SIRGAS2000: Latitude 21° 48’ 23,4765” S Gravidade(mGal) S Longitude 52° 06’ 13,9996” W Sigma Gravidade(mGal) I Fonte Poligonação Precisão R Origem Ajustada Datum G Datum SIRGAS2000 Data Medição A Data Medição 15/12/1980 Data Cálculo S Data Cálculo 06/03/2006 Correção Topográfica 2 Sigma Latitude(m) 0,147 Anomalia Bouguer 0 Sigma Longitude(m) 0,169 Anomalia Ar-Livre 0 UTM(N) 7.588.179,822 Densidade 0 UTM(E) 385.896,607 MC -51 Localização 16 M A DIREITA; EM FRENTE AO POSTO ARLEI; 820 M ALÉM DA ENTRADA PARA A CERÂMICA URUBI; 4,0 KM ALÉM DA ENTRADA PARA A CIDADE DE PRESIDENTE EPITÁCIO E 5,7 KM ALÉM DA IGREJA SÃO PEDRO NA CIDADE DE PRESIDENTE EPITÁCIO E A EP SF-22-1004. Descrição MARCO PADRÃO IBGE * Último Ajustamento Planimétrico Global SAD-69 400
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em 15/09/1996 ** Ajustamento Planimétrico SIRGAS2000 em 23/11/2004 e 06/03/2006 *** Dados Planimétricos para Fonte carta nas escalas menores ou igual a 1:250000, valores SIRGAS2000 = SAD-69 21.3 Marcos cravados pelo IGC O Instituto Geográfico e Cartográfico – IGC – do Estado de São Paulo, em 1960 ainda com o nome de Instituto Geográfico e Geológico, com base na Lei n.º 5.285 de 18 de fevereiro de 1959, realizou a demarcação das divisas do município de Presidente Epitácio e do município de Caiuá, sendo que no ano de 2001 o IGC procedeu a aviventação de trecho da demarcação da referida divisa, que vai da cabeceira do Córrego Santa Cruzinha até o Rio do Peixe. Em 2001a cravação dos novos marcos e a manutenção de marco antigo teve como base a lei n.º 8.092 de 28 de fevereiro de 1964, bem como em relatório e mapa correspondentes à demarcação realizada no ano de 1960 e informada pelo IGC à Prefeitura de Caiuá através do Processo SEP 0137 de 2001, apontando os marcos cujas posições geográficas são as seguintes: MM 1 – Cravado junto à cerca da faixa de domínio da estrada que vai para o Bairro de Campinal, no ponto em que a referida cerca é cortada pela Reta Caiuá; a 20m do eixo da Estrada Boiadeira. MM 2 - Cravado junto à cerca da faixa de domínio da estrada n.º 10 da Agrovila “2”, no ponto em que a referida cerca é cortada pela Reta Caiuá; a 150m do eixo da Estrada Boiadeira. 401
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MM 3 – Cravado junto à Estrada Boiadeira, no ponto em que consta a reta Caiuá; a 130m da ponte da referida estrada sobre o Ribeirão do Veado. MM 3-A – Cravado na reta que vai do antigo quilômetro 880 da Estrada de Ferro Sorocabana ao Ribeirão do Veado, no ponto onde este é cortado pela Reta Caiuá; a 10m do eixo da Estrada Boiadeira e 300m ao sul do Ribeirão do Veado. MM 4 – Cravado na mesma reta, junto a cerca da faixa de domínio da Estrada Boiadeira. Este marco é remanescente da demarcação ocorrida no ano de 1960; o mesmo foi por nós encontrado tombado em local correspondente à linha de divisa onde o mesmo foi recravado. MM 5 – Cravado no ano de 1960 com a seguinte posição geográfica: “No km 880 antigo e atual 831,9 da Estrada de Ferro Sorocabana e junto também à estrada municipal Presidente Epitácio-Caiuá”. MM 6 – Cravado na reta que vai da cabeceira do Córrego Santa Cruzinha, no divisor Santo AnastácioCaiuá, ao quilômetro 880 da Estrada de Ferro Sorocabana; junto a cerca do cemitério da antiga Colônia Arpad, hoje terras da Fazenda Liberdade. MM 6-A – Cravado na mesma reta, junto a cerca da faixa de domínio da rodovia Raposo Tavares, SP 270, a 240m da entrada da Fazenda Engenho. MM 7 – Cravado no divisor Santo Anastácio-Caiuá, 402
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na cabeceira do Córrego Santa Cruzinha em terras da Fazenda Engenho. O IGC informa, ainda no processo SEP 0137 de 2001, que os trabalhos de demarcação foram acompanhados pelo funcionário Francisco Antônio Cipriano representando o Município de Caiuá e pelo topógrafo Miguel Paulo Filho representando o Município de Presidente Epitácio. 21.4 Legislação DECRETO LEI N.º 14.916 DE 6 DE AGOSTO DE 1945 “Dispões sobre terras devolutas e dá outras providências” O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, na conformidade do disposto no art. 5º do Decreto-Lei n. 1.202, de 8 de abril de 1939, e devidamente autorizado pelo senhor Presidente da República, Decreta: CAPÍTULO I Das terras Devolutas e Reservadas Artigo 1º - São terras devolutas as que passaram para o domínio patrimonial do Estado na conformidade do art. 64 da Constituição Federal de 24 de fevereiro de 1891 e não se incorporaram ao domínio particular em nenhum dos casos do artigo seguinte. [...] Artigo 4º - O raio de círculo das terras devolutas transferidas pelo artigo 124 da Lei Estadual n.º 2.484, de 16 de dezembro de 1935 aos municípios e adjacentes às povoações que lhes servem de sede, fica aumentado de oito para doze quilômetros no município da Capital e uniformizado em oito quilômetros nos municípios do interior, medidos da 403
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Praça da Sé para aquele, do centro das sedes para estes, determinado por decretos-municipais. § 1º - Relativamente a estas terras são obrigados os municípios a obedecer, “mutatis mutandi”, às regras do presente decreto-lei sobre a discriminação, legitimação e justificação de posse, alienação, arrendamento e expedição de títulos guardando as provisões regulamentares que expedirem e ficando as taxas ou preços que melhor lhes aprouver. [...] Artigo 94 – Este decreto-lei entrará em vigor noventa (90) dias depois de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 6 de agosto de 1945. FERNANDO COSTA Sebastião Nogueira de Lima Publicado na Diretoria Geral da Secretaria da Interventoria, aos 6 de agosto de 1945. Vitor Caruso Diretor Geral OBSERVAÇÃO: O Decreto Lei n.º 14.916 de 6 de agosto de 1945 foi revogado a saber: LEI N.º 12.392, DE 23 DE MAIO DE 2006 (Projeto de lei n.º 77/2006, do Deputado Cândido Vaccarezza - PT e outros ) Revoga os decretos-leis que especifica, relativos ao período compreendido entre o anos de 1938 e 1947 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Ficam revogados os seguintes decretos-leis: [...] 404
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MDXXX - Decreto-lei n.º 14.916, de 6 de agosto de 1945; [...] Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 23 de maio de 2006. CLÁUDIO LEMBO Eunice Aparecida de Jesus Prudente Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania Rubens Lara Secretário-Chefe da Casa Civil Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 23 de maio de 2006. LEI N.º 72 DE 10 DE MAIO DE 1954 “Dispõe sobre o regulamento das terras devolutas do Município” A Câmara Municipal de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, aprovou, e eu, Gerônimo Ribeiro, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: CAPÍTULO I Das terras devolutas e reservas e sua discriminação Artigo 1º - São terras devolutas as que passaram para o domínio patrimonial do Município, na conformidade do Artigo 4º do Decreto Lei n.º 14.916 de 6 de agosto de 1945. Parágrafo Único – O centro do círculo das terras devolutas do Município, será o marco cravado no ... (sic) [...] Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio, em 10 de maio de 1954. GERONIMO RIBEIRO Prefeito Municipal Publicada e registrada na Secretaria desta Prefeitura 405
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na data supra. Sebastião Ferreira dos Santos Secretário – Contador OBSERVAÇÃO: A Lei n.º 72 de 10 de maio de 1954 foi revogada a saber: LEI N.º 1.259 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1987 “Dispõe sobre regulamentação das terras devolutas do Município” ROBERTO BERGAMO, Prefeito Municipal de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei faz saber que a Câmara Municipal de Presidente Epitácio APROVOU e ele SANCIONA E PROMULGA a seguinte LEI: Capítulo I Das terras devolutas e reservas e sua discriminação Artigo 1º - São terras devolutas as que passaram para o domínio patrimonial do Município, na conformidade do artigo 4º do Decreto-Lei n.º 14.916, de 6 de agosto de 1945. Parágrafo Único – O centro do circulo das terras devolutas do Município será o marco cravado na Praça Antônio Marinho de Carvalho Filho, conforme demarcatória. [...] Artigo 23 – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei n.º 72 de 10 de maio de 1954. Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio, em 23 de dezembro de 1987 ROBERTO BERGAMO Prefeito Municipal Publicada e registrada na data supra Bel. Antônio Quirino da Costa Diretor Administrativo 406
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OBSERVAÇÃO: O artigo 1º da Lei n.º 1.259 de 23 de dezembro de 1987 passou a ter nova redação e seu parágrafo único foi revogado a saber: LEI N.º 1.757 DE 28 DE SETEMBRO DE 2000 “Dispõe sobre alteração da Lei n.º 1.259 de 23 de dezembro de 1987, que trata da regulamentação das terras devolutas do Município” ADEMAR DASSIE, Prefeito Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio, APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei: Art. 1º - São terras devolutas municipais as que passaram para o domínio do município, na conformidade do artigo 4º do Decreto Lei n.º 14.916 de 6 de agosto de 1945, artigo 60 parágrafo único do Decreto Lei Complementar n.º 9 de 31 de dezembro de 1969 e artigo 110 parágrafo único da Lei n.º 9.842 de 19 de setembro de 1967, as áreas situadas no raio de 8 quilômetros contados a partir no marco cravado na Praça Antônio Marinho de Carvalho Filho, da sede do Município e aquelas que se localizam dentro do raio de 6 quilômetros a partir do ponto central do Distrito do Campinal, no marco cravado na Praça Matriz. Art. 2º - Fica revogado o parágrafo único do artigo 1º da Lei n.º 1.259 de 23/12/87. [...] Estância Turística de Presidente Epitácio, 28 de setembro de 2000. ADEMAR DASSIE Prefeito Municipal Publicada e registrada na data supra 407
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MARISTELA GOMES TALAVERA THEODORO Secretária de Administração LEI N.º 9.842 DE 19 DE SETEMBRO DE 1967 “Dispõe sobre a organização dos Municípios” O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS TÍTULO I Do Município Artigo 1º - Município é a circunscrição do território do Estado, estabelecida em lei, com personalidade jurídica de direito público interno e autonomia reconhecida pela Constituição do Brasil. [...] Artigo 110 – Pertencem ao patrimônio municipal as terras devolutas que se localizem dentro do raio de 8 (oito) quilômetros contados do ponto central da sede do Município e de 12 (doze) quilômetros, contados da Praça da Sé do Município de São Paulo. Parágrafo Único – Integram, igualmente, o patrimônio municipal as terras devolutas localizadas dentro do raio de 6 (seis) quilômetros, contados do ponto central dos seus distritos. [...] Artigo 118 – Revogam-se as disposições em contrário, especialmente as Leis n.ºs 9.205, de 28 de dezembro de 1965, 9.456, de 1º de julho de 1966, 9.576, de 30 de dezembro de 1966, e 9.727, de 8 de fevereiro de 1967. Palácio dos Bandeirantes, aos 19 de setembro de 1967. ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ 408
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Anésio de Paula e Silva Luís Arrôbas Martins Hely Lopes Meirelles. OBSERVAÇÃO: A Lei n.º 9.842 de 19 de setembro de 1967 foi revogada a saber: DECRETO-LEI COMPLEMENTAR N.º 9, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1969 Dispõe sobre a organização dos Municípios O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que, por força do Ato Complementar n.º 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere o § 1º, do artigo 2º, do Ato Institucional n.º 5, de 13 de dezembro de 1968, [...] Artigo 60 - Pertencem ao patrimônio municipal as terras devolutas que se localizem dentro do raio de oito quilômetros contados do ponto central da sede do Município, e de doze, contados da Praça da Sé do Município de São Paulo. Parágrafo único - Integram, igualmente, o patrimônio municipal, as terras devolutas localizadas dentro do raio de seis quilômetros, contados do ponto central dos distritos. Decreta: [...] Artigo 125 - Este decreto-lei complementar e suas Disposições Transitórias entrarão em vigor a 1º de janeiro de 1970, revogadas as Leis n.º 9.842, de 19 de setembro de 1967[...] Palácio dos Bandeirantes, em 31 de dezembro de 1969. ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ Hely Lopes Meirelles - Secretário da Justiça José Adolpho Chaves de Amarante, Secretário do Interior. Publicado na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 31 409
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de dezembro de 1969. Nelson Petersen da Costa, Diretor Administrativo, Substituto. OBSERVAÇÃO: O Decreto-Lei Complementar n.º 9 de 31 de dezembro de 1969 foi revogado a saber: LEI COMPLEMENTAR N.º 1.004, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006 Revoga as leis complementares que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1969 e 1972 (Projeto de lei Complementar n.º 56/2006, do Deputado Cândido Vaccarezza - PT e outros) O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: Artigo 1º - Ficam revogados os seguintes decretosleis complementares: [...] III - Decreto-lei Complementar n.º 9, de 31 de dezembro de 1969; [...] Artigo 3º - Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 11 de dezembro de 2006. CLÁUDIO LEMBO Eunice Aparecida de Jesus Prudente Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania Rubens Lara Secretário-Chefe da Casa Civil Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 11 de dezembro de 2006.
410
PRESIDENTE EPITÁCIO - 100 Anos da Fundação da Cidade
22 - BIBLIOGRAFIA A FRONTEIRA
Coisas Nossas – Este Patrimônio é nosso, Jornal
A Fronteira, edição de 23 de março de 1980, Presidente Epitácio, 1980 _____________
Sonhos Concretizados, Jornal A Fronteira, edi-
ção de 16 de junho de 1984, Presidente Epitácio, 1984 ABREU, Dióres S.
Comunicações entre o sul de Mato Grosso e
o sudoeste de São Paulo: O comércio de gado. Revista de História, v. 53, n . 105, p. 191-214, São Paulo, jan./mar. 1976. _______________
O desbravamento da Alta Sorocabana por
um bandeirante moderno: Capitão Francisco Whitaker. Revista de História, n. 62, p. 447-462, São Paulo, abr./jun. 1965. ACQUAVIVA, Marcus Cláudio
Nova Lei dos Juizados Especiais
Cíveis e Criminais, Editora Jurídica Brasileira Ltda., São Paulo, 1995 AMARAL, Arthur Jorge
1924 Revolução Paulista e o Estado de
Brasilândia, 8ª ed., Associação de Novos Escritores de MS, Campo Grande – MS, 2007 ANDRADE, Euclides, CAMARA, Hely Fernandes da
A Força
Pública de São Paulo – Esboço histórico – 1º centenário 1831 – 1031, Sociedade Impressora Paulista, São Paulo, 1931 ARAÚJO, Mário de
Helena Meirelles, encarte do CD Helena
Meirelles, Editora Theodoro Shopping, São Paulo, 1994 BELLO, José Maria
História da República, 3ª ed., Companhia
Editora Nacional, São Paulo, 1956 411
Benedito
de
Godoy Moroni
BOLETIM ELEITORAL
Ano II, n.º 47 – de 2/5/49 do TRE, São
Paulo, 1949 BOSCO, João Adoilson vem por empréstimo, A Gazeta Esportiva, ano L, edição XXXIX de 17/09/1987 n.º 21.970, 1987 BRUNO, Ernani Silva
Almanaque de Memórias, Hucitec, São
Paulo, 1985 CABANAS, João
A Coluna da Morte, 6ª ed., Almeida Torres,
Rio de Janeiro, 1928 CALLADO, Antônio
Entre o Deus e a Vasilha: Ensaios Sobre a
Reforma Agrária Brasileira.., Editora Nova Fronteira, Rio de Janeiro, 1985 CAMARGO, Luís Soares de
História das Ruas de São Paulo no
sítio www.dicionarioderuas.com.br/introducao.html, acesso em 29 de dez. de 2007 CAPRI, Roberto
O Estado de São Paulo e seus municípios,
Tipografia Pocai B Wein, São Paulo, 1913 CARVALHO, Cleto Marinho de
Genealogia dos distritos e co-
marcas paulista – Coletânea Coriolano Nogueira Cobra n.º 1, Edit. Resenha Tributária, São Paulo, 1988 CORREA, Anna Maria Martinez
A Rebelião de 1924 em São
Paulo, Empresa Gráfica da Revista dos Tribunais S/A, São Paulo, 1976 CORREIO DO PORTO 412
Azulão, um mestre, Edição de 15 de ja-
PRESIDENTE EPITÁCIO - 100 Anos da Fundação da Cidade
neiro de 1999, Presidente Epitácio, 1999 ________________
Celso Azevedo, sua vida, Edição de 18 de
janeiro de 2002, Presidente Epitácio, 2002 ________________
José Aparecido, Edição de 8 de outubro de
2004, Presidente Epitácio, 2004 ________________
Uma ideia que morreu, Correio do Porto, 25
de junho, Presidente Epitácio, 1999 CORREIO FILATÉLICO
Edição 205, Ano XXIX, Edição Especial,
Coronário Editora Gráfica, Brasília, 2007 CRUZ, Montezuma
O editor que amava o interior, Correio do
Porto, edição de 8 de outubro de 2004, Presidente Epitácio, 2004 CUNHA, Francisco
Memórias de um picadeiro, crônicas,
Fundação Museu Histórico Municipal de Presidente Prudente, Presidente Prudente, 1980 DIAS, Lucy
Helena Meirelles, Revista Marie Claire n.º 39,
junho de 1994 no sítio www.teatrobrasileiro.com.br/entrevistas/helenameirelles.htm em 21 de dez de 2007 DUAILIBI, Julia
Atrás da Riqueza, revista VEJA de 12 de de-
zembro de 2007, página 140, São Paulo, 2007 EGAS, Eugênio de Andrade
Guia eleitoral (Legislação Federal
e Paulista) 2ª ed., Francisco Alves & Cia Livreiros - Editores, São Paulo, 1907 ________________
Os municípios paulistas – 2 vol. Seção de 413
Benedito
de
Godoy Moroni
Obras do Estado, São Paulo, 1925 ERBELLA, Inocêncio
Rabiscos históricos de Presidente
Venceslau, Editora Artes Gráficas Pedriali Ltda., São Paulo, 2006 FARIA JÚNIOR, A. G. de.
Futebol, questões de gênero e co-
educação, Pesquisa de Campo, Rio de Janeiro, n.2, 1995 FEDERICI, Hilton
Símbolos paulistas, estudo histórico heráldi-
co – Secretaria da Cultura, Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo, São Paulo, 1980 FERNANDES, Antônio Paulo, FERNANDES, João e FERNANDES, Nivaldo Veriano
Estância Turísitca de Presidente Epitácio, Revista
Comemorativa, Artes Gráficas Pedriali Ltda, Presidente Venceslau, 1999 FERREIRA, Alexandre
História do Rádio, no sítio www.microfo-
ne.jor.br/historia.htm acesso em 29 de dez. de 2007 FIGUEIREDO, Alvanir de
A presença geoeconômica da ativi-
dade ervateira: com destaque da zona ervateira do Estado de Mato Grosso, tomada como referência. 1968. 436 f. Tese (Doutoramento em Geografia) - Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras – Presidente Prudente. FORJAZ, Djalma
Ensaio de um quadro demonstrativo do
desmembramento das comarcas do Estado de São Paulo, 4ª ed. Repartição de Estatística e Arquivo do Estado, São Paulo, 1948 GODOY, Benedito de
História de Presidente Epitácio, editado
pelo autor, Presidente Epitácio, 2002 GOMES, Suzana de Camargo 414
A Justiça Eleitoral e sua compe-
PRESIDENTE EPITÁCIO - 100 Anos da Fundação da Cidade
tência, Editora Revista dos Tribunais, São Paulo, 1998 HANDA, Tomoo
Memórias de um imigrante japonês no Brasil,
tradução de Antônio Nojiri, T.A. Queiroz Editor Ltda, São Paulo, 1980 _______________
O imigrante Japonês – história de sua vida no
Brasil, T.A. Queiroz: Centro de Estudos Nipo-Brasileiros, São Paulo, 1987 IBGE
Enciclopédia dos municípios brasileiros, vol. XXIX, Rio de
Janeiro, 1957 _______________
Presidente Epitácio – São Paulo, Coleção de
Monografia n.º 572, Serviço Gráfico da Fundação IBGE, em Lucas, GB - 1972 IVANOV, Miroslav
Saga sobre a vida e morte de Jan Bata e
seu irmão Tomás, tradução de Edita Batova de Oliveira, pré edição, Presidente Prudente, 2003 JORNAL ESPECIAL
Encarte Especial n.º 2 - Associação dos
Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo, JS Gráfica Editora e Encadernadora, São Paulo, 2004 LA VOZ DEL CHACO
Jóvenes de La Escuela “Jesus Ribeiro” ,
edição de 26 de janeiro de 2000, Resistência – Argentina, 2000 LOURENÇO FILHO, Manoel Bergstrom Viagem através do Brasil, vol. 9, 2ª ed., Edições Melhoramentos, São Paulo, 1956 MAGALHÃES, Naiara
Os Isseis, revista VEJA de 12 de dezem-
bro de 2007, páginas 82 e 83, São Paulo, 2007 415
Benedito
de
Godoy Moroni
MALVÁSIO, Luiz Sebastião
História da Força Pública, Tipografia
do Serviço de Intendência da Força Pública do Estado de São Paulo, São Paulo, 1967 ________________
Resumo Histórico da Polícia Militar, Tipografia
do Serviço de Intendência da Força Pública do Estado de São Paulo, São Paulo, 1972 ________________
Síntese de História Militar, vol. 1, Centro
Acadêmico XV de Dezembro, São Paulo, 1968 MARTINS, Danilo Gustavo Vieira
Epitácio tem três afogamen-
tos na mesma semana, Correio do Porto, Edição de 13 de fevereiro de 2004, Presidente Epitácio, 2004 MARTINS FILHO, Eduardo Lopes, 1939
Manual de Redação e
Estilo de O Estado de S. Paulo, 3ª ed., Editora Moderna Ltda, 1997 MARTIUS, Carlos Frederico Philippe Von, SPIX, João Baptista Von
Viagem pelo Brasil, 1º vol. (tradução brasileira por Lucia
Furquim Lahmeyer), promovida pelo Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro para comemoração de seu centenário, Imprensa Nacional, Rio de Janeiro, 1938 MEIRELLES, Domingos
As noites das grandes fogueiras: uma
história da Coluna Prestes, Distribuidora Record de Serviços de Imprensa S/A, 2 ed., Rio de Janeiro, 1995 MELO, Edilberto de Oliveira
O Salto na Amazônia, Imprensa
Oficial do Estado S/A, São Paulo, 1979 MONBEIG, Pierre Pioneiros e fazendeiros de São Paulo, Hucitec-Polis, tradução de Ary França e Raul de Andrade e Silva, São Paulo, 1998 416
PRESIDENTE EPITÁCIO - 100 Anos da Fundação da Cidade
MORAES, Waldyr Rodrigues de
Milícia Paulista – Sua História,
2 vol., pré edição, São Paulo, 1998 ________________
Segundo Regimento de Cavalaria, anotações
do autor, São Paulo, 1998 MOREIRA, Sonia Virgínia
Nikola Tesla, o inventor no ambiente
de criação da transmissão sem fio, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, no sítio http://reposcom.portcom.intercom.org.br/bitstream/1904/17695/1/R2115-2.pdf acesso em 23 de mai. de 2008 MORONI, Benedito de Godoy, RUAS, Reinaldo Lázaro Jornalismo Regional, 6º aniversário do jornal “Correio do Porto”, Gráfica Epitaciana, Presidente Epitácio, 2006 NASCIMENTO, Amauri Mascaro Iniciação ao Direito do Trabalho, 23ª ed., Edit. LTR, São Paulo, 1997 O ESTADO DE SÃO PAULO
Brasil tem 750 jogadoras e a China,
23 milhões, O Estado de São Paulo, São Paulo, p.5, 1996 O IMPARCIAL
O futebol feminino de Presidente Epitácio,
Suplemento Jornal Mulher, O Imparcial, Presidente Prudente, 1981 OI, Célia Abe F.
Cultura Japonesa – São Paulo, Rio de Janeiro,
Curitiba, Hitz-Berba Editores Associados, São Paulo, 1995 OKIMOTO, Aparecida da Silva, GOMES, Tatiane de Araujo e MOREIRA, Samara Alves de Aguiar
“Projeto Viva Japão- Escola
Estadual ‘Shiguetoshi Yoshihara’ – Presidente Epitácio, 2007” PAUWELS, Geraldo José
Atlas Geográfico Melhoramentos, 2ª 417
Benedito
de
Godoy Moroni
ed. Edições Melhoramentos, São Paulo, 1944 PORTO, Walter Costa
Eleições e Partidos, Fundação Petrônio
Portella/OAB, Brasília, 1982 SAGAN, Carl
O mundo assombrado pelos demônios: a ciência
vista como uma vela no escuro, tradução Rosaura Eichemberg, São Paulo, Companhia das Letras, 2006. SANTOS, Waldery
Caiuá – História de sua fundação, obra em
disquete, São Paulo, 2000 SÃO PAULO (Estado)
Distritos de Paz do Estado de São Paulo,
São Paulo Editora Ltda, São Paulo, 1964 ________________
Justiça Eleitoral/Realização Comissão Justiça
Eleitoral; coordenação Eliana Passarelli, Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, São Paulo, 2005 ________________
Localidades Paulistas, Departamento de
Estatística do Estado, São Paulo, 1964 ________________
Municípios e distritos do Estado de São
Paulo – Secretaria de Economia e Planejamento, Coordenadoria de Planejamento Regional, Instituto Geográfico e Cartográfico IGC, Editora Imprensa Oficial do Estado S.A. IMESP, São Paulo, 1995 ________________
Quadro Demonstrativo do desmembramento
dos Municípios quinquênio 1949 – 1953, 5ª ed., São Paulo, 1953 ________________
Quadro do desmembramento territorial –
Administrativo dos municípios paulistas, Secretaria de Economia e Planejamento, Coordenadoria de Planejamento Regional, Instituto 418
PRESIDENTE EPITÁCIO - 100 Anos da Fundação da Cidade
Geográfico e Cartográfico IGC, Editora Imprensa Oficial do Estado S.A. IMESP, São Paulo, 1995 UNZELTE, Celso Dario
Almanaque do Timão, Editora Abril S/A,
São Paulo, 2002 VALENTE, Maria Jovita Wolney
AGU Legislação; caderno 1 /
compilação de Maria Jovita Wolney Valente, Brasília, 2007. VOLPATO, Luisa Rios Ricci
Entradas e Bandeiras, Global, São
Paulo, 1985 WHITAKER, Edmur de Aguiar
A família Aguiar Whitaker, edita-
do pelo autor, São Paulo, 1950 WHITAKER, Francisco
Recordações. 2.ed. rev. em 1934
WYSOCK, W.C., CORUM, J.F., HARDESTY J.M. e CORUM K.L. Quem foi o verdadeiro Dr. Nicola Tesla?, “O Gato de Schrödinger” ‘Zine CeticismoABERTO’ número 2 de agosto de 2002, no sítio www.ceticismoaberto.com/news/media/GS02Tesla.swf acesso em 23 de mai. de 2008 http://reposcom.portcom.intercom.org.br/bitstream/1904/17695/1/R2115-2.pdf acesso em 22 de mai. De 2008 www.abigraf.org.br/index.php?option=com_content&task=vie w&id=2265&Itemid=44 acesso em 16 de nov. de 2007 www.agu.gov.br/download/publicacoes/Caderno1Legislacao. doc acesso em 17 de out. de 2007 www.bolsademulher.com/estilo/materia/o_apito_inicial_de_lea_ 419
Benedito
de
Godoy Moroni
campos/1222/1 acesso em 15 de dez. de 2007 www.cedeplar.ufmg.br/abphe/Textos/Abphe_2003_65.pdf acesso em 4 de jan. de 2004 www.centenario2008.org.br/portal/abre_artigo01. php?wcat=3&wsubcat=11 acesso em 16 de nov. de 2007. www.ceticismoaberto.com/news/media/GS02Tesla.swf, acesso em 23 de mai. de 2008 www.cjf.gov.br/atlas/hist.htm acesso em 5 de set. de 2007 www.dicionariompb.com.br/detalhe.asp?nome=Helena+Meir elles&tabela=T_FORM_A&qdetalhe=art acesso em 21 de dez. de 2007 www.dji.com.br/processo_civil/juizados_especiais_civeis.htm acesso em 25 de ago. de 2007 www.fenaj.org.br/materia.php?id=1643 acesso em 16 de nov. de 2007 www.geocities.com/Colosseum/Arena/5240/futfem.htm acesso em 15 de dez. de 2007 www.dpc.mb/InfoDPC/historic01.htm acesso em 3 de jun. de 2008 www.ibge.gov.br/cidadesat/default.php acesso em 21 de out. de 2007 www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/contagem/default. 420
PRESIDENTE EPITﾃ，IO - 100 Anos da Fundaﾃｧﾃ｣o da Cidade
shtm acesso em 12 de set. de 2007 www.interfilmes.com/filme_16314_Helena.Meirelles.A.Dama. da.Viola-(Helena.Meirelles.A.Dama.da.Viola).html acesso em 21 de dez, de 2007 www.marxists.org/portugues/dicionario/verbetes/l/lopes_isidoro. htm acesso em 28 de mar. de 2008 www.mesquitaonline.com.br/artigos_mostrar.php?cod=56 acesso em 15 de dez. de 2007 www.microfone.jor.br/historia.htm acesso em 29 de dez. de 2007 www.pge.sp.gov.br/noticias/historia%20da%20PGE.htm acesso em 16 de out. de 2007 www.policia-civ.sp.gov.br/HistoriaPC/Resumohistoria.pdf acesso em 2/10/2007 www.sindicato.com.br/eventos/listapv.htm - 26k acesso em 3 de jan. de 2004 www.stetnet.com.br/acae/acidade.htm acesso em 2/10/07 www.teatrobrasileiro.com.br/entrevistas/helenameirelles.htm em 21 de dez de 2007 www.timaoweb.com.br/memorial-geraldao.asp acesso em 1ﾂｺ de nov. de 2007 www.tre-ro.gov.br/eleitordofuturo/administrador/home/docs/ 421
Benedito
de
Godoy Moroni
Evolucaodosdireitospoliticos.doc acesso em 26 de ago. de 2007 www.tvcultura.com.br/aloescola/historia/cenasdoseculo/nacionais/revolucaode32.htm acesso em 22 de ago. de 2007 www2.uol.com.br/futebolpr/cadevoce/010704.shtml acesso em 1ยบ de nov. de 2007 www.usp.br/agen/repgs/2006/pags/030.htm acesso em 15 de dez. de 2007
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PRESIDENTE EPITÁCIO - 100 Anos da Fundação da Cidade
CRÉDITOS DAS ILUSTRAÇÕES Todos os esforços foram feitos para determinar a origem das fotos usadas neste livro. Nem sempre isso foi possível. Teremos prazer em creditar as fontes caso se manifestem. Arquivo da Prefeitura de Presidente Epitácio - fotos: superior da capa, 2, 3 e 31 Arquivo de Adoilson Costa: foto 19 Arquivo de Antônio Zelenkow Silvestre: foto 20 Arquivo de Arthur Shibayama: foto 40 Arquivo de Benedito de Godoy Moroni: fotos 6, 10, 35 e 38 Arquivo de Donatílio Duque de Lima: foto 9 Arquivo de Dorinda Barbeiro Assad: fotos 33 e 34 Arquivo de Edy Marinho: fotos 36 e 37 Arquivo de Geraldo da Silva: fotos 11, 23 e 24 Arquivo de Gerônimo Ribeiro: foto 32 Arquivo de José do Carmo Soares: fotos 18 e 30 Arquivo de José Tavares Alves: fotos 12 e 25 Arquivo de Jesuz Ribeiro: fotos 14, 15, 16 e 17 Arquivo de Márcia Terumi Hojo Ferreira: foto 41 Arquivo de Margarida Szücs Azevedo: fotos 1 e 22 Arquivo de Maria Aparecida Leão: foto 39 Arquivo de Marlan de Melo: foto 26 Arquivo de Nelson Verlangieri d’Oliveira: fotos 7 e 8 Arquivo de Rafael Silva: fotos 27 e 28 Arquivo de Shenka E. L. C. L. G. Moroni: fotos 4 e 5 Arquivo de Wilson Cruz: fotos 13 e 21 Arquivo do jornal Correio do Porto: foto 29 Foto inferior da capa: Benedito de Godoy Moroni / Paulo de Souza Carneiro Foto da 2ª orelha: Francisco Paulo Guimarães (François Paul) / Paulo de Souza Carneiro 423