Resumo de Gestão Operacional

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RESUMO DE GESTÃO DE SERVIÇOS OPERACIONAIS 1.3 Qualidades indispensáveis para o Sargento PM

1. O PAPEL DO SARGENTO PM 1.1 A origem do Sargento A origem do sargento perde-se na noite dos tempos, nas legiões romanas encontramos aquilo que pode ser considerado um seu antecedente – O Centurião.

Competia-lhe o comando da Centúria, e apesar do seu lugar de destaque, acompanhava de uma forma permanente os seus homens, no acampamento, na marcha para o contato e na batalha.

A palavra "sargento", deriva do Latim "sevientes" (aquele que serve ou que auxilia). Um termo também utilizado era “servientes armorum” que se referia aos serventes de armas, escudeiros ou cavaleiros de categoria inferior que, nos exércitos medievais, serviam à pé ou à cavalo, como voluntários.

Como posto militar, o sargento existe há mais tempo que o Exército, como ramo das Forças Armadas. Mesmo ainda antes da criação da primeira organização militar (Terço da Armada - cerca de 1650), já existiam sargentos-mores. O sargento-mor era o responsável por comandar o regimento nas manobras.

Nesse tempo, os restantes sargentos eram designados "oficiais inferiores". Os sargentos-mores eram os responsáveis pela preparação militar dos homens em geral, gozando de elevada reputação social.

Na época, os nobres de quatro linhagens (2º grau de ascendência) que entravam no Exército eram considerados oficiais maiores (mestre de campo e generais). Os não nobres que ingressavam ao Exército entravam como soldados (praças de pré).

Destes, os que se destacavam eram promovidos a sargento (oficial inferior), posteriormente a alferes e capitão (oficiais subalternos) e sargento-mor (oficial superior). As praças de pret eram contratadas por dia de trabalho (de pret) e os oficiais por contratos de três anos.

1.2 A função do Sargento PM O RGPM foi aprovado pelo Decreto Estadual nº 11.636, de 29 de janeiro de 1969 e descreve que os sargentos são os auxiliares do comandante e dos oficiais da subunidade na educação, instrução, disciplina, administração e serviços. Aos sargentos incumbe, em princípio, assegurar a observância ininterrupta das ordens vigentes, impondo-se a confiança dos seus chefes e a estima e respeito dos seus subordinados.

Sem perder as referências do RGPM, atualmente aos Sargentos cabem:  Auxiliar do Cmt Pelotão ou Turno;  Substituto de Oficial;  Cmt de Guarda de Aquartelamento;  Cmt de fração de tropa;  Cmt de Guarnição;  Professor Militar ou Suplente;  Sargenteante ou auxiliar de seção (área meio);  Substituir o Cmt do Pelotão ou Turno;  Auxiliar na execução e fiscalização;  Auxiliar na imposição da disciplina;  Fiscalizar a execução das missões;  Zelar pela apresentação pessoal da tropa;

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 Zelar pela manutenção do patrimônio;  Orientar a confecção de documentos;  Auxiliar na administração da fração;  Cumprimento das OSv do patrulhamento;  Auxiliar nas chamadas e instruções do turno;  Conhecer sua missão e setor de patrulhamento;  Não permitir distorções dos objetivos;  Treinar os policiais;  Atentar para segurança da guarnição;  Agir com imparcialidade e isenção;  Verificar os problemas dos policiais.

QUALIDADES INDISPENSÁVEIS Honestidade Integridade moral Lealdade Coragem, prudência e autodomínio Disciplina consciente Liderança 1.3.1 Honestidade O ato, qualidade, ou condição de ser honesto. Isto pode incluir ser a pessoa ou instituição verdadeira em seus atos e declarações, não propensa a enganar, mentir ou fraudar; sem malícia.

1.3.2 Lealdade O estado de ser leal; o propósito ou devoção de fidelidade a alguma pessoa, a uma causa.

1.3.3 Disciplina consciente Disposição livre e consciente para seguir determinadas regras de comportamento, independentemente de imposição ou fiscalização.

1.3.4 Integridade moral; Integridade vem do latim integritate, significa a qualidade de alguém ou algo ser íntegro, de conduta reta, pessoa de honra, ética, educada, imparcial, brioso, pundonoroso , cuja natureza de acção nos dá uma imagem de inocência, pureza ou castidade, o que é íntegro, é justo e perfeito, é puro de alma e de espírito.

Moral deriva do latim mores, que significa "relativo aos costumes". Seria importante referir, ainda, quanto à etimologia da palavra "moral", que esta se originou a partir do intento dos romanos traduzirem a palavra grega êthica.

1.3.5 Coragem, prudência com autodomínio; Coragem (do latim coraticum) é a habilidade de confrontar o medo, a dor, o perigo, a incerteza ou intimidação. Platão, correlaciona coragem, razão e dor. Os animais (mesmo os irracionais) demonstram coragem principalmente devido aos seus instintos primitivos e pela necessidade de sobrevivência. A palavra coragem se resume em um ato de considerar os fatores relativos à uma a ação.

Classicamente, prudência é considerada uma virtude. A palavra vem de prudência (expressão francesa do final do século 13), do latim prudentia (que significa previsão, sagacidade).

Frequentemente é associada com a sabedoria, introspecção e conhecimento. Neste caso, a virtude é a capacidade de julgar entre ações maliciosas e virtuosas, não só num sentido geral, mas com referência a ações apropriadas num dado tempo e lugar.

Modernamente, no entanto, a palavra tornou-se crescentemente sinônimo de cautela. Neste sentido, prudência nomeia uma relutância de assumir riscos, que permanece uma virtude com respeito aos riscos desnecessários, mas quando injustamente estendido (sobre-cautela), pode tornar-se o vício de covardia.

O autodomínio é uma virtude singular que procura ultrapassar o conflito gerado pela oposição entre a razão e as paixões.

Aristóteles analisa esta virtude nos capítulos IV e VI do livro II da Magna Moralia, quando critica a tese socrática que negava a existência do autodomínio, pois dizia que ninguém pode escolher o mal sabendo o que é o mal. Na verdade, ao contrário do que pensava Sócrates, as pessoas que não têm autodomínio escolhem o mal, sabendo que estão a escolher o mal, não porque o prefiram racionalmente, mas porque se deixam vencer pelo império das paixões, não tendo força de vontade para lhe resistir. À despeito das considerações filosóficas, autodomínio pode ser entendido pelo controle das emoções frente a situações conflitantes, podemos também relacioná-lo com objetividade.

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GSO 1.3.7 Liderança Liderança é o processo de conduzir um grupo de pessoas, transformando-o numa equipe que gera resultados. É a habilidade de motivar e influenciar os liderados, de forma ética e positiva, para que contribuam voluntariamente e com entusiasmo para alcançarem os objetivos da equipe e da instituição.

Assim, o líder diferencia-se do chefe, que é aquela pessoa encarregada por uma tarefa ou atividade de uma organização e que, para tal, comanda um grupo de pessoas, tendo autoridade de mandar e exigir obediência.

Na PMMG, por ser baseada nos pilares da hierarquia e disciplina, à partir do momento que seus servidores galgam postos e graduações, estabelecem novas relações de subordinação, podendo assumir posições de chefia. No entanto a instituição não espera dos seus comandantes nos diversos níveis apenas o exercício da chefia e sim o exercício da LIDERANÇA que pressupõe:  Conhecer a sua atividade;  Fazer o que é certo – Fazer o que deve ser feito;  Exercer na plenitude a sua autoridade;  Dar sentido ao trabalho;  Conhecer as pessoas que  Ser confiável e ter iniciativa; estão sob o seu comando e os  Assumir riscos e a responsarecursos logísticos disponíbilidade por isso; veis;  Mobilizar pessoas, etc.

1.4 Vícios incompatíveis com a função do Sargento PM

VÍCIOS INCOMPATÍVEIS Amor ao Poder Medo obsessivo/ Inseguro, incompetência Sadismo, Autoritarismo, Irresponsabilidade Centralizador ou delega ao subordinado o que é sua missão Degradação moral 1.4.1 Amor ao poder O Sargento PM deve ter a consciência que o poder que lhe foi concedido pela coletividade, se deu em virtude da investidura do cargo que ocupa e não pela pessoa que é.

1.4.2 Medo obsessivo/Inseguro, incompetência Quando não caracterizar-se em uma patologia, pode ser entendido como incompetência ou falta de conhecimento relativo à sua missão.

1.4.3 Sadismo, Autoritarismo, Irresponsabilidade O termo sadismo deriva do nome do escritor e filósofo francês Donatien Alphonse François de Sade (Marquês de Sade), e denota a excitação e prazer provocados pelo sofrimento alheio.

Autoritarismo pode ser definido como um comportamento em que uma instituição ou pessoa se excede no exercício da autoridade de que lhe foi investida.

A irresponsabilidade é a qualidade daquele que agem de forma leviana, sem serenidade e bom senso.

Três vícios que inevitavelmente geram abuso de autoridade ou violência arbitrária, mesmo que não haja condenação formal.

1.4.4 Centralizador ou delega ao subordinado o que é sua missão.

O líder centralizador normalmente, não consegue o comprometimento dos seus subordinados e raramente ouve opiniões destes. Corre sérios riscos de ser autoritário.

No sentido contrário, ocorre o lider que delega tudo, inclusive o que é sua missão.

Frequentemente percebe-se que este tipo de líder é dispensável, pois não faz nem o que é próprio da função que executa.

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1.4.5 Degradação moral Pode-se dizer que este vício engloba os grupos da cobiça/ambição, da estupidez e o da degradação.

O grupo da cobiça relaciona-se com a propina, corrupção, concussão. O grupo da estupidez denota a violência arbitrária e o abuso de poder. E por último, o grupo da degradação encontra-se naquelas atividades hedônicas que fogem ao que é saudável e natural da atividade humana.

2. ATUAÇÃO DA PMMG NA SEGURANÇA PÚBLICA 2.1 Embasamento Constitucional 2.1.1 Constituição da República Art. 144 - A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: V- polícias militares e corpos de bombeiros militares. § 5º - Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além (...)

A competência reservada pelo texto constitucional às polícias militares é o exercício da polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.

Importante observar que é citado o termo “polícia ostensiva” em vez de “policiamento ostensivo”, ampliando desta forma o conceito, elevando-o além do procedimento. Assegura-se que policiamento é apenas uma fase da atividade de polícia.

O policiamento corresponde apenas à atividade de fiscalização; por esse motivo, a expressão utilizada, “polícia ostensiva”, expande a atuação de polícia militar à integridade do exercício do poder de polícia.

2.1.2 Constituição do Estado de Minas Gerais A Constituição do Estado de Minas Gerais (CE/MG), ao tratar da defesa da sociedade, observou os limites estabelecidos pela Constituição Federal, mas definiu a amplitude da competência da PMMG, conforme observa-se: Art. 142 - A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar, forças públicas estaduais, são órgãos permanentes, organizados com base na hierarquia e na disciplina militares e comandados, preferencialmente, por oficial da ativa, do último posto, competindo: I - à Polícia Militar, a polícia ostensiva de prevenção criminal, de segurança, de trânsito urbano e rodoviário, de florestas e de mananciais e as atividades relacionadas com a preservação e a restauração da ordem pública, além da garantia do exercício do poder de polícia dos órgãos e entidades públicos, especialmente das áreas fazendária, sanitária, de proteção ambiental, de uso e ocupação do solo e de patrimônio cultural; Enumera-se algumas considerações relevantes para o entendimento do que seja segurança pública: a) tem o sentido de proteção, garantia e estabilidade; b) exige organização, por intermédio de estrutura própria, com repartição de funções e responsabilidades; c) não há legitimidade de uma política de segurança dissociada de outras políticas públicas abrangentes; d) não é um privilégio de classe. É regida pelo caráter geral, universal, de proteção; e) não é uma ação de combate, guerra, defesa nacional, mas sim, um serviço público sistemático e da mais alta relevância, a ser desenvolvido dentro dos limites legais e em parceria com toda a sociedade.

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GSO 2.2 Decreto-Lei 667/69 e a competência das PM Art. 3º. Instituídas para a manutenção da ordem pública e segurança interna nos Estados, nos Territórios e no Distrito Federal, compete às Polícias Militares, no âmbito de suas respectivas jurisdições:  Executar com exclusividade, ressalvadas as missões peculiares das Forças Armadas, o policiamento ostensivo, fardado, planejado pela autoridade competente, a fim de assegurar o cumprimento da lei, a manutenção da ordem pública e o exercício dos poderes constituídos;  Atuar de maneira repressiva, em caso de perturbação da ordem, precedendo o eventual emprego das Forças Armadas;  Atuar de maneira preventiva, como força de dissuasão, em locais ou áreas específicas, onde se presuma ser possível a perturbação da ordem;  Atender à convocação do Governo Federal em caso de guerra externa ou para prevenir ou reprimir grave perturbação da ordem ou ameaça de sua irrupção, subordinando-se à Força Terrestre para emprego em suas atribuições específicas de polícia militar e como participante da defesa interna e da defesa territorial;  Além desses casos, a Polícia Militar poderá ser convocada, em seu conjunto, a fim de assegurar à Corporação o nível necessário de adestramento e disciplina ou ainda para garantir o cumprimento das disposições deste Decreto-Lei, na forma que dispuser o regulamento específico.

2.3 O Sistema de Defesa Social em MG CE, Art. 133: A defesa social, dever do Estado e direito e responsabilidade de todos, organiza-se de forma sistêmica visando a: I – garantir a segurança pública, mediante a manutenção da ordem pública, com a finalidade de proteger o cidadão, a sociedade e os bens públicos e privados, coibindo os ilícitos penais e as infrações administrativas; II – prestar a defesa civil, por meio de atividades de socorro e assistência, em casos de calamidade pública, sinistros e outros flagelos; III – promover a integração social, com a finalidade de prevenir a violência e a criminalidade. 

Lei Delegada nº 56/03 - dispõe sobre a Secretaria de Estado de Defesa Social

Art. 2º - Finalidade: planejar, organizar, dirigir, coordenar, gerenciar, controlar e avaliar as ações operacionais , visando à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, à redução dos índices de criminalidade, à recuperação de presos para reintegrá-los na sociedade e à assistência judiciária aos carentes de recursos; Art. 6º - A Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros Militar subordinam-se ao Governador de Estado, integrando, para fins operacionais, a Secretaria de Estado de Defesa Social.

2.4 Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) Criado pelo Ministério da Justiça (2005) para articular as ações federais, estaduais e municipais, prevenir, criar mecanismos para análise dos episódios, planejar estratégias e identificar quais os métodos e mecanismos a serem utilizados na Segurança Pública e Justiça Criminal. 

Protocolo de intenções: Governo do Estado e Ministério da Justiça Cria no estado um Comitê de Gestão Integrada, coordenado pelo Secretário estadual de Defesa Social, integrado por representantes das Polícias Federal, Rodoviária Federal, Civil e Militar e guardas municipais (Ministério Público e do Poder Judiciário atuam como convidados)

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Os seis eixos do SUSP

SEIS EIXOS DO SUSP Gestão Unificada da Informação Gestão do sistema de segurança Formação e aperfeiçoamento de policiais Valorização das perícias Prevenção Ouvidorias independentes e corregedorias unificadas  Gestão unificada da informação: central única para receber todas as demandas na área de segurança pública, visando auxiliar na redução da violência e na prevenção ao crime. Ex: CICOP  Gestão do sistema de segurança: Delegacias com perícia, polícia civil e polícia militar, implantadas para cuidar de determinadas áreas geográficas das cidades. Ex: AISP  Formação e aperfeiçoamento de policiais: treinamento integrado de policiais civis e militares. Ex: cursos SEDS, TPI  Valorização das perícias: contratação de pessoal qualificado, reformulação do IC, IML, aquisição de material e equipamentos, etc.  Prevenção: são prioritárias a prevenção e redução da violência.

Ações de Polícia Comunitária e integração operacional tem papel fundamental nesse processo. Ex: GEPAR, IGESP (Instituto da Gestão de Seg. Púb.)  Ouvidorias independentes e corregedorias unificadas: órgão integrado para receber as reclamações da população e investigar possíveis abusos da ação policial. Ex: SICOODS.

3. PRESSUPOSTOS E ORIENTAÇÕES PROCEDIMENTAIS BÁSICOS PARA O EMPREGO DA PM 3.1 Senso de Legalidade e Legitimidade I. A ação dos policiais militares devem desenvolver-se dentro dos estritos limites legais; II. O exercício do Poder de Polícia é discricionário, mas não é arbitrário; III. O senso de legalidade não pode estar dissociado do senso comum da ordem; IV. O cidadão, indistintamente, tem assegurados os seus direitos e garantias; V. O agente público, policial militar, que tem a missão de garantir o exercício desses direitos, não pode, consequentemente, ignorálos ou violá-los.

VI. O senso de legalidade é um juízo de valor que deve orientar a conduta de todo e qualquer profissional de segurança pública; VII. Deve presidir todos os seus atos, deve inspirar suas ações, qualquer que seja a atividade a desempenhar.

3.1 Mandato Policial  Refere-se à atividade repressiva imediata, com vistas à aplicação da lei, e à certeza de punição quando normas sociais são feridas;  Refere-se à atividade preventiva mediata, com vistas à manutenção da ordem pública;  Trata-se de atividade que requer grande apego à legislação e aos procedimentos da legislação penal.

3.3 Ênfase na Ação Preventiva O emprego das frações deve obedecer a um criterioso planejamento, elaborado em bases realísticas, que atente para as informações pertinentes à defesa pública e que propicie a alocação de recursos humanos e materiais com base nas informações gerenciais da segurança pública.

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3.4 Patrulhamento Dirigido O patrulhamento dirigido desenvolve-se antes da eclosão do delito, consistindo na ação dinâmica de observação, vigilância, reconhecimento de pontos críticos, proteção aos ambientes passíveis de atuação criminosa, combate a práticas contravencionais e incursão em antros de criminosos de alta periculosidade, antecipando-os.

Ex.:Giroflex ligado, mapas criminais geoprocessados, baixa velocidade e atitude expectante dos patrulheiros da Guarnição.

Sistema Integrado de Defesa Social (SIDS) e o Centro Integrado de Atendimento e Despacho (CIAD) Permite a gestão das informações de defesa social relacionadas às ocorrências policiais e de bombeiros, à investigação policial, ao processo judicial e à execução penal, respeitadas as atribuições legais dos órgãos que o compõem, sendo estruturado operacionalmente pelo Centro Integrado de Atendimento e Despacho (CIAD) e pelo Centro Integrado de Informações de Defesa Social (CINDS).

3.5 Compromisso com os resultados  Responsabilidade individual de cada integrante da Corporação;  Todo policial militar precisa ter compromisso com os resultados;  A missão compartilhada norteará os caminhos da corporação;  Profissionalismo homogêneo relacionado à prestação de serviços.

Dos módulos que integram o Sistema Integrado de Defesa Social (SIDS), destacam-se os seguintes: a) Módulo de Base Cartográfica – GEOSITE: Este módulo destina-se a gestão do Mapeamento Urbano Básico dos municípios do Estado de Minas Gerais. Fornece os endereços para o registro das ocorrências e a base para a realização da estatística espacial (Geo-Estatística) e para o monitoramento das viaturas que dispuserem de AVL/GPS.

3.6 Autoridade Policial Militar A autoridade do militar, que legitima a sua ação, decorre de sua investidura no cargo ou função para o qual foi designado. O poder público do qual o militar é investido deve ser usado como atributo do cargo e não como privilégio de quem o exerce. É esse poder que empresta AUTORIDADE ao agente público.

3.7 Planejamento das Intervenções Policiais Não se admite a ação de uma fração da Polícia Militar ou de um militar isolado que não obedeça a um planejamento oportuno e, via de regra, escrito. Nos casos simples ou de urgência, poderá ser verbal ou mental.

No planejamento serão levados em conta os fatores intervenientes básicos.

Fatores determinantes: tipicidade, gravidade e incidência de ocorrências policiais militares, presumíveis ou existentes Fatores componentes: custos; espaços a serem cobertos; mobilidade, possibilidade de contato direto, objetivando o conhecimento do local de atuação e relacionamento; autonomia; facilidade de supervisão e coordenação; flexibilidade; proteção ao PM; Fatores condicionantes: local de atuação; características físicas e psicossociais; clima; dia da semana; horário; disponibilidade de recursos.

- Medidas Táticas - como lançar o efetivo - Medidas Técnicas - formas de agir 3.8 Atuação Integrada do Sistema de Defesa Social Uniformidade e compartilhamento de informações e dados estatísticos, integração territorial, corresponsabilidade no planejamento e execução das atividades de defesa social. a) Reunião do Colegiado de Defesa Social; b) Integração territorial em Áreas Integradas de Segurança Pública (AISP); c) Emprego da metodologia IGESP; d) Diretriz Integrada de Ações e Operações (DIAO); e) SIDS, CIAD e o CINDS. 

Integração profissional entre as forças de Segurança Pública do Estado Documento integrado envolvendo primeiramente Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar, que inicialmente aprofundaram estudos sobre as inúmeras figuras típicas (crimes, contravenções penais e infrações administrativas, previstas nos diversos códigos e leis especiais, bem como nas atividades de Coordenação e Controle, Operações Integradas e Ações de Defesa Civil).

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b) Módulo de consulta a Inteligência de Segurança Pública (ISP): Informações de veículos, condutores e indivíduos, incluindo informações de inquéritos e processos, dentre outras. c) Módulos de Atendimento e Despacho de Viaturas: Destinam-se ao registro e atendimento de chamadas de emergências policiais e de bombeiro e o despacho de recursos operacionais para atendimento das ocorrências; d) Módulo de Registro de Eventos de Defesa Social – REDS: Este módulo destina-se ao registro informatizado das ocorrências policiais e de sinistros, levadas ao conhecimento da Polícia Militar e Civil e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais; e) Armazém de Informações do SIDS: Tem por finalidade prover facilidades no tocante a extração de dados e geração de relatórios e análises estatísticas. Esta aplicação é disponibilizada para as Unidades sediadas em municípios onde o REDS estiver implantado.  Centro Integrado de Informações de Defesa Social (CINDS) Unidade do SIDS responsável pela análise criminal e de sinistro de todo o ciclo de informações, desde o registro do fato até a execução da pena ou solução do sinistro. Destina-se a análise, qualitativa e quantitativa, no tempo e no espaço, das informações produzidas no âmbito do Sistema Integrado de Defesa Social. a) prevenção e investigação criminal; b) natureza processual; c) cumprimento de medidas socioeducativas; d) execução penal; e) prevenção de sinistros; e f) proteção, socorro e salvamento.  Disque Denúncia Unificado (DDU) As informações coletadas a partir do DDU são processadas e encaminhadas às Instituições do Sistema de Defesa Social para cumprimento de ações decorrentes. Na PMMG, o SIPOM é o responsável pela gestão das informações recebidas, procedendo a análise prévia, controle das averiguações e inserção dos resultados alcançados no sistema DDU. 3.8.1 – Colegiado de Integração de Defesa Social O Colegiado é presidido pelo Secretário de Defesa Social e composto pelos titulares dos órgãos do Sistema Integrado de Defesa Social. São eles: o secretário adjunto de Defesa Social, o subsecretário de Administração Penitenciária, o Chefe da Polícia Civil, o Comandante-Geral da Polícia Militar, o Comandante-Geral do

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GSO Corpo de Bombeiros Militar e o procurador-chefe da Defensoria Pública. É o colegiado quem formula, aprova e avalia o cumprimento de planos, programas e metas integradas.

3.8.2 - Áreas Integradas de Segurança Pública (AISP) Responsabilidade compartilhada, operando como unidades de planejamento, execução, controle, supervisão, monitoramento corretivo e avaliação das ações locais de segurança.  Em nível de Região Integrada (RISP) composta por uma RPM e por um Departamento de Polícia Civil; (nível de região)  Área de Coordenação Integrada (ACISP), por uma UEOp (BPM ou Cia PM Ind) e uma Delegacia Regional de PC; (nível de batalhão)  Área Integrada (AISP) por uma Fração PM (Cia ou Pel) e uma Delegacia de Polícia Civil. (nível de companhia) 3.9 Atuação Pautada em Diferentes Realidades PM procura respeitar os costumes e o modo de vida de cada comunidade, adequando a eles suas atividades operacionais, sem ultrapassar, entretanto, os parâmetros legais.

3.10 Capacidade Técnica O treinamento deve estar integrado à vida diária do militar como sustentação dos conhecimentos e das habilidades próprias da especialidade, adquiridos no período de formação, complementando conhecimentos, através da prática de novas técnicas, e mantendo o estado físico dos militares em nível adequado ao trabalho.

3.11 Racionalização do Emprego Principalmente os recursos humanos e materiais a serem empregados no policiamento. A racionalização do emprego é fundamental para a eficiência e eficácia das atividades, e deve ter por base as informações gerenciais de segurança pública, que indiquem as zonas quentes de criminalidade, as horas de maior incidência, locais de maior concentração demográfica e outras.

3.12 Coordenação e Controle Coordenação e Controle são atividades realizadas pelos níveis estratégico, tático e operacional da PMMG, com o objetivo de permitir aos comandos, em todos os escalões:  Avaliar, orientar, colher subsídios para o aperfeiçoamento;  Identificar e corrigir desvios;  Verificar o desenvolvimento de atividades relacionadas a recursos humanos,  Emprego operacional, inteligência, logística e comunicação organizacional. Coordenação Coordenação: É o ato ou efeito de harmonizar as atividades da Corporação, conjugando-se os esforços necessários na realização dos seus objetivos e da missão institucional.

Controle: É o acompanhamento das atividades da Corporação, por todos os que exercem comando, chefia ou direção, de forma a assegurar o recebimento, a compreensão e o cumprimento das decisões do escalão superior, pelo órgão considerado, possibilitando, ainda, identificar e corrigir desvios.

sistemas informatizados disponíveis, entre eles a intranet PM. Ex.: Relatório de supervisão.  Tipos de Controle Controle interno  Exercido pela própria Instituição, através da fiscalização ou acompanhamento sistemático das atividades que executa, estabelecendo, melhorando e assegurando a qualidade da prestação de serviços.

Controle externo  Previsto nas constituições Federal e Estadual, dentre outras normas/legislação dos órgãos encarregados do controle externo das atividades administrativas e operacionais da Corporação.  Órgãos responsáveis:  Ministério Público, que faz o controle externo da atividade policial por meio de medidas judiciais ou extrajudiciais.  Tribunal de Contas do Estado, que fiscaliza a execução dos recursos orçamentários, financeiros e patrimoniais de diversos órgãos da adm. pública no Estado (inclusive a PM).  Outros Órgãos, ligados a Direitos Humanos, Ouvidoria, Poder Legislativo, Poder Judiciário, etc.

Coordenação de policiamento É o conjunto de ações harmonizadoras exercidas pelo Coordenador de Policiamento da Unidade (CPU), Coordenador de Policiamento da Companhia (CPCia), ROTAM e Tático Comando e outros afins, que incide sobre a Unidade ou as frações da Unidade, empenhadas turno a turno, de forma a controlar-lhes diretamente a atuação.

4. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL 4.1 Estrutura A PMMG estrutura-se em três níveis decisórios: direção geral, direção intermediária, e nível de execução. Quanto à natureza das atividades, estrutura-se em atividade meio e atividade fim.

O nível de DIREÇÃO GERAL, ou estratégico, é composto pelo Comando-Geral, Estado-Maior e Assessorias.

O nível de DIREÇÃO INTERMEDIÁRIA (UDI), ou tático, é composto, na área da atividade fim, pelas RPM e pelo Comando de Policiamento Especializado (CPE); na atividade-meio pelas Diretorias, Corregedoria (CPM), Academia de Polícia Militar (APM) e Auditoria Setorial.

Quanto ao NÍVEL DE EXECUÇÃO ou operacional é composto na área da atividade-fim, pelas UEOp que podem ser Batalhões (BPM), Regimento de Cavalaria, Companhias Independentes (Cia PM Ind), Companhia de Missões Especiais (Cia MEsp).

A estruturação das unidades da PMMG por área geográfica, em atenção ao princípio da responsabilidade territorial, ocorre nos níveis tático e operacional, exceção feita ao Comando de Policiamento Especializado e suas unidades subordinadas. (BPTran, BPMRv, e Cia PM Mamb).

 Formas de Controle Controle direto (imediato)  Através do acompanhamento concomitante com a execução das atividades. Ex.: CPU, CPCia. Controle indireto (mediato)  Através da análise de relatórios, mapas, rotinas dos sistemas informatizados, planos, ordens e outros documentos produzidos.  Levando em consideração os princípios da economicidade, celeridade e da eficiência, dever ser exercido através dos

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GSO Atividade fim: É o conjunto de esforços de execução, que visam a alcançar os objetivos da Corporação, decorrentes de sua missão institucional.  

Atividade de linha. Ex: Sgt Cmt do GEPAR. É aquele que está na ponta da linha Atividade auxiliar: Ex: Sargenteante de uma Cia

Atividade meio. É o conjunto de esforços de planejamento e de apoio, que permitem ou facilitem a realização da atividade-fim da Corporação. Ex: Academia; Diretorias; Centros.

4.2 Processo Decisório 4.2.1 Tipos de decisões: a) decisões de nível estratégico: são aquelas geralmente executadas com uma visão mais mediata, isto é, mais a longo prazo; b) decisões de nível tático: apresenta decisões relacionadas ao processo de como executar as ordens emanadas pelo nível estratégico; c) decisões de nível operacional: nesse nível, os esforços são direcionados para cada processo ou projeto da organização. São aplicadas em setores específicos e apresentam impactos limitados.

4.2.2 Tipos de Autoridade a) Autoridade de linha ou hierárquica: possui o poder de comandamento e disciplinar sobre os órgãos subordinados; b) Autoridade técnica ou funcional: emite orientações normativas em seu campo de atividade específica; c) Autoridade de estado-maior ou assessoria: que por intermédio de estudos pertinentes, propõe soluções às autoridades de linha e técnica, nas áreas de planejamento e gestão estratégica.

4.2.3 Cadeia de Comando:

Permite a fluidez das informações e ordens, a agilidade dos processos, a precisão dos planejamentos e estratégias.

4.4 Articulação Operacional Refere-se o pressuposto da responsabilidade territorial, que é o princípio pelo qual os Comandos Regionais, Unidades e frações de execução operacional, a partir de uma delimitação geográfica definida, são responsáveis pela execução das atividades de polícia ostensiva em seus esforços iniciais.

Na atual política de integração de áreas geográficas (AISP), o princípio da responsabilidade territorial está atrelado a uma correspondência com outros atores de defesa social. 

Critérios e procedimentos para alterações na articulação operacional: Qualquer alteração na articulação operacional da PMMG (criação, elevação ou extinção de Unidades ou Frações), é privativa do Comandante-Geral, sendo formalizada por meio de Resoluções; (exceto: subgrupo) que pode ser implementado pelos Comandos Regionais (RPM) após o respectivo estudo de situação, exigindo-se somente a comunicação formal ao EMPM.  Modelo Territorial: Consiste na divisão do Estado de Minas Gerais em espaços geográficos denominados regiões, áreas, subáreas, setores e subsetores, de responsabilidade de RPM, batalhões, companhias, pelotões e grupos PM, podendo estes desdobrar-se em subgrupos; (descentralização)  Classificação da Intervenção Policial a) intervenção de nível 1: adotada nas situações de assistência e orientação; b) intervenção de nível 2: adotada nas situações em que haja a necessidade de verificação preventiva; c) intervenção de nível 3: adotada nas situações de fundada suspeita ou certeza do cometimento de delito, caracterizando ações repressivas.  Estrutura básica das unidades do modelo territorial No modelo territorial a PMMG se estrutura em Regiões, Batalhões, Companhias Independentes (em nível de Unidade), e Companhias (Cia PM ou Cia PM Especial) , Pelotões, Grupos e Subgrupos, que representam o esforço ordinário de policiamento ostensivo UNIDADE/FRAÇÃO

A cadeia de comando é o conjunto de escalões (níveis de comando) e canais de comando (caminho das ordens), por intermédio dos quais as ações de comando são exercidas verticalmente, no sentido ascendente e descendente.  A autoridade de linha ou hierárquica, é que possui o poder de comandamento e disciplinar sobre os órgãos subordinados;  A autoridade técnica ou funcional é que emite orientações normativas em seu campo de atividade específica;  A autoridade de estado-maior ou assessoria, que através de estudos pertinentes, propõe soluções às autoridades de linha e técnica, nas áreas de planejamento e gestão estratégica.

4.3 O Sistema Operacional da PMMG O sistema operacional da PMMG é compreendido desde as Seções do EMPM que prestam assessoria, passando pelas UDI (Unidade de Direção Intermediária) que exercem comandamento ou autoridade técnica, chegando às UEOp e demais frações, envolvendo ainda todos militares que estejam na ponta da linha em plena atividade operacional.

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Região de Polícia Militar Batalhão ou Cia Ind. Companhia Pelotão Grupo (Destacamento) Subgrupo (Subdestacamento)

RESPONSABILIDADE TERRITORIAL Região Área Subárea Setor Subsetor Subsetor

 Estrutura básica de atuação O primeiro esforço de recobrimento, representado, no caso dos Batalhões, por Companhias Tático-Móvel, compostas basicamente por 02 (dois) Pelotões Tático Móvel Motorizados, 01 (um) Pelotão de Operações e 01 (um) Pelotão de Trânsito.

No caso das Companhias Independentes, o primeiro esforço será composta por 01 (um) Pelotão Tático-Móvel, composto por 02 (dois) Grupos Táticos Motorizados, 01 (um) Grupo de Operações e 01 (um) Grupo de Trânsito.

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GSO 

Modelo de Recobrimento

a) O primeiro esforço de recobrimento, que se situa nos Batalhões e Cias PM Ind, é representado pelas:  COMPANHIAS e PELOTÕES TÁTICO-MÓVEL; b) O segundo esforço de recobrimento, que se situa nas RPM, é representado pelas:  COMPANHIAS DE MISSÕES ESPECIAIS (Cia MEsp).

Caso a RPM não disponha de Cia MEsp em uma determinada área sob responsabilidade de um Batalhão, poderá mobilizar a Cia MEsp situada na área de um batalhão em apoio a outra área dentro da respectiva RPM; c) O terceiro esforço de recobrimento, num âmbito territorial mais amplo, abrigando ainda as atividades de policiamento complexo, é representado pelas:  Unidades do COMANDO DE POLICIAMENTO ESPECIALIZADO (CPE); RECOBRIMENTO NÍVEL

COORDENAÇÃO

UNIDADES / FRAÇÕES DE RECOBRIMENTO

1º nível – 1º esforço de

BPM, Cia PM Ind

Cia TM, Pel TM

RPM

Cia MEsp

recobrimento 2º nível – 2º esforço de recobrimento (Exceto 1º RPM) 2º nível – 2º Esforço de Recobrimento (1ª RPM)

3º nível – Esforço Especial de recobrimento

CPE CPE

BTL ROTAM, BPE, BTL RpAer, RCAT e GATE BTL ROTAM, BPE, BTL RpAer, RCAT e GATE

Observação:  A criação da Cia MEsp dependerá da aprovação do EMPM, após análise de estudo de situação elaborado pela RPM interessada e será diretamente subordinada à RPM.  Atuação direcionada para toda a Região, constituindo-se em força de manobra do Comandante Regional.  Em Belo Horizonte (1ª RPM) não haverá Companhia de Missões Especiais subordinada à Região, em virtude da existência, na Capital, do Comando de Policiamento Especializado que realizará, nesse caso, os segundo e terceiro esforços de recobrimento.

4.4 Esforços Operacionais Malha Protetora O conceito de malha protetora, instituído na PMMG na década de 1980, ainda é bastante atual e aplicável, sendo baseado na ocupação de espaços vazios para prevenção ao delito.  São apontados 05 (cinco) níveis de atuação: a) esforço ordinário – ocupação preventiva ou de repressão imediata dos espaços de responsabilidade territorial; b) 1º esforço de recobrimento - emprega a força tática disponível como forma de recobrir e intensificar o policiamento lançado, realizando operações setorizadas; c) 2º esforço de recobrimento – persistindo as vulnerabilidades, a UEOp passa a contar com o apoio de outras UEOp de recobrimento do nível tático ( Cia MEsp); d) 3º esforço de recobrimento – trata-se do penúltimo recobrimento, sendo realizado por meio do emprego de UEOp do CPE (ROTAM, BPE, GATE, Btl RPAer e RCAT); e) 4º esforço de recobrimento – emprego de Força-Tarefa, para fazer frente a situações de grave perturbação da ordem, ou eventos de grande repercussão (nacional ou internacional) em que há necessidade do envolvimento direto do Comando-Geral. A ForçaTarefa terá uma estrutura de comando própria, subordinada diretamente ao Comandante-Geral.

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Esforços Operacionais 1ª Cia de Missões Especiais – Apoio a 2ª RPM 4ª Cia de Missões Especiais (GATE) 4ª RPM (Juiz de Fora): 3ª Cia de Missões Especiais; 8ª RPM (Gov. Valadares): 5ª Cia de Missões Especiais; 9ª RPM (Uberlândia): 2ª Cia de Missões Especiais.

5. EMPREGO OPERACIONAL 5.1 Missão Específica das Unidades e Frações As UEOp e suas frações, devem ter claramente identificada a sua missão no contexto do sistema operacional da PMMG, o que constará nos respectivos Planos de Emprego Operacional (PLEMOP), adequando-se á realidade local, sem contudo desviar-se da missão.

5.2 Regiões da Polícia Militar (RPM) São as UDI responsáveis pelas atividades de polícia ostensiva e pela implementação das políticas e diretrizes operacionais do Comando Geral nos respectivos espaços territoriais de responsabilidade.

Compete ao Comandante de RPM: a) implementar as diretrizes de polícia ostensiva nas respectivas regiões contemplando, com as adaptações necessárias, os pressupostos da polícia por resultados; b) elaborar o planejamento regional para emprego operacional, a ser atualizado anualmente, remetendo-o à Chefia do EMPM para apreciação; c) estabelecer as diretrizes e coordenar a elaboração do PLEMOP das Unidades subordinadas; d) exercer a coordenação e controle da atividade-fim, conforme diretrizes; e) incentivar e apoiar a iniciativa e a criatividade no exercício da atividade de policia ostensiva dos comandos subordinados; f) normatizar os procedimentos operacionais, de forma a obter ações padronizadas e otimizadas, por intermédio de planejamento constante, treinamento, reuniões periódicas e outros congêneres à disposição; g) por intermédio de seus Estados-Maiores, deverão realizar, permanentemente, pesquisas sobre assuntos profissionais de interesse, por iniciativa ou por solicitação das OPM subordinadas, visando a apoiar e aliviar os escalões subordinados, bem como darlhes maiores condições de operacionalidade; 5.3 Comando de Policiamento Especializado (Recobrimento) É a UDI responsável pela coordenação, controle e emprego das UEOp de recobrimento especial em todo o Estado de Minas Gerais.  Unidades subordinadas ao CPE a) Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas (Btl ROTAM) b) Batalhão de Polícia de Eventos (BPE); c) Regimento de Cavalaria Alferes Tiradentes (RCAT); d) Batalhão de Radiopatrulhamento Aéreo (Btl RpAer); e) Batalhão de Polícia de Guardas (BPGd); f) *Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran):Pertence agora a 1ª RPM; g) Batalhão de Polícia Militar Rodoviária (BPMRv); e) Grupamento de Ações Táticas Especiais (GATE) Estrutura de Batalhão; f) Companhia de Policia Militar de Meio Ambiente (Cia PM MAmb) Estrutura de Batalhão.

5.4 Unidades de Execução Operacional As UEOp são diretamente responsáveis pelo planejamento e execução dos serviços de polícia ostensiva oferecidos pela PMMG à coletividade no seu espaço territorial, em observância ao princípio da responsabilidade territorial.

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GSO a) Batalhões: Batalhões de Polícia Militar (BPM), Regimento de Cavalaria, ou Batalhões especializados em virtude da missão (transito, meio ambiente, guardas, choque, eventos, patrulhamento aéreo, ações táticas especiais, etc); b) Companhias Independentes: Cia PM Ind, Cia de Missões Especiais (Cia M Esp), Cia de Polícia Militar de Meio Ambiente (Cia PM Mamb), e outras que vierem a ser criadas em virtude de missão específica.

5.5 Forças de Reação do Comando-Geral São Unidades especiais subordinadas ao Comando de Policiamento Especializado (CPE) destinadas a atuar em casos de graves perturbações da ordem, em ocorrências que extrapolem a capacidade de atendimento pelas UEOp/RPM, ou exijam o emprego de técnicas especiais. a) Batalhão ROTAM (Btl ROTAM) Sua missão principal, visa ao enfrentamento da criminalidade organizada e violenta e, de forma suplementar a atuação das UEOp de área da RMBH, de modo a cobrir zonas quentes de criminalidade não ocupadas ou a reforçar locais críticos.

Missão Principal: - Enfrentamento da criminalidade organizada e violenta - Suplementação das Unidades - Cobrir ZQC´s - Reforçar locais críticos Missão Específica: Captura de presos de alta periculosidade, operações de choque e controle de distúrbio civil, cobertura aos oficiais de justiça em reintegração de posse, combate ao crime organizado e criminalidade violenta e realização de escoltas especiais. b) Batalhão de Polícia de Eventos (BPE) Trata-se de unidade especial para execução de atividades de restauração da ordem pública.

Deverá estar em constante treinamento de sua tropa com vistas à atuação preventiva e/ou repressiva, nos locais e áreas onde ocorra ou haja incidência de perturbação da ordem.

Missão Principal: - Controle de distúrbios civis; - Ocupação, defesa e retomada de pontos sensíveis; - Intervenção em conflitos relativos à posse e ao uso da terras e imóveis rurais e urbanos; - Repressão a rebelião e motins em presídios; - Operações com emprego de cães.

Missão secundária: Policiamento ostensivo geral em shows artísticos, eventos desportivos, festas religiosas e similares. (Esforço de Recobrimento) c) Regimento de Cavalaria Alferes Tiradentes (RCAT) Sua missão principal é atuar como tropa de choque em atividades de restauração da ordem pública.

Secundariamente em locais onde haja grande concentração de público em geral devido ao efeito psicológico.

Missão principal: - Atuar como tropa de choque em atividades de restauração da ordem pública.

Missão Secundária: - Policiamento montado, especialmente nos locais onde haja grande concentração de público em geral, causando o impacto de segurança objetiva e subjetiva (efeito psicológico).

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d) Batalhão de Radiopatrulhamento Aéreo (Btl RpAer) Unidade responsável pelo emprego de aeronaves de asas fixas (aviões) e rotativas (helicópteros) da PMMG. A unidade é responsável, ainda, por atuar em ocorrências de alta complexidade, salvamento, socorro e calamidades, em apoio às outras UEOp. Desconcentração de suas subunidades:  Macrorregião Central: capital, RMBH e demais cidades do interior do Estado que não estiverem agregadas a outras macrorregiões.  Macrorregião do Vale do Aço, Rio Doce, Alto São Francisco e Vale do Mucuri.  Macrorregião do Triângulo Mineiro e Noroeste.  Macrorregião da Zona da Mata.  Macrorregião do Sul de Minas.  Macrorregião do Norte de Minas. e) Grupamento de Ações Táticas Especiais (GATE).

O GATE atua em operações específicas que extrapolem a capacidade de atendimento rotineiro do policiamento ordinário, em apoio às UEOp. Atuação: - Resgate de pessoas que se encontrem como reféns ou "vítimas" de perpetradores de incidentes críticos; - Salvamento de cidadãos que estão a portar armas e se encontrem em tentativa de auto-extermínio; - Prisão de cidadãos-infratores armados que se encontrem barricados; - Localização e prisão de cidadãos-infratores que se encontrem em locais de difícil acesso tais como matas e florestas; - Resgate de guarnições policiais que se encontrem em confrontos com infratores fortemente armados no interior de aglomerados urbanos; - Desativação de artefatos explosivos improvisados e convencionais; - Gestão de incidentes críticos que envolvam ameaças de bombas; - Realização de vistorias antibombas em estádios de futebol e locais de grandes eventos; - Retomada de estabelecimentos prisionais em situações de rebelião; - Proteção de autoridades e pessoas ameaçadas, conforme normas e legislação vigente; - Outras, após análise do CPE. O GATE é composto por cinco equipes comandadas por Oficiais:  Time de Gerenciamento de Crises (TGC);  Equipe de Sniper;  Esquadrão Antibombas;  Time de Invasões Táticas;  Comando de Operações em Mananciais e Áreas de Florestas (COMAF).

5.6 Força-Tarefa A força-tarefa é uma estrutura organizacional elaborada exatamente para atender a situações que indiquem haver ponto(s) fraco(s) em uma estrutura rígida, tornando-a inapta a oferecer respostas adequadas em ocorrências de maior complexidade, ou que haja necessidade de envolvimento simultâneo de diversos esforços de defesa social.

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GSO 6. SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA A criação de serviços de segurança na PMMG se dá por intermédio da conjugação das variáveis e esforços de policiamento, agregando-lhes novos valores e conceitos, tendo por finalidade oferecer à população ações e operações proativas e reativas de ponta, que atendam as necessidades locais de forma “customizada”.

São exemplos de serviços prestados pela PMMG, conforme as características e a demanda local: Patrulha Rural, GEPAR, Patrulha Escolar, Base Comunitária Móvel, etc.

6.1 Os Serviços de Segurança Pública O desenvolvimento de serviços é um processo que corresponde a um conjunto de etapas e atividades, amparadas por técnicas e métodos, da ideia até o lançamento, transformando o conhecimento humano e proporcionando a sobrevivência de uma organização.

1) Base Comunitária 2) Cinturão de Segurança do Estado e Divisa Integrada 3) Grupo Especial para Atendimento à Criança e ao Adolescente de Rua (GEACAR) 4) Grupo Especial para Policiamento de Áreas de Risco (GEPAR) 5) Grupo Especializado em Prevenção Motorizada Ostensiva Rápida (GEPMOR) 6) Patrulha de Atendimento Comunitário (PAC) e Patrulha de Operações (POp) 7) Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica (PVD) 8) Patrulha de Prevenção às Drogas 9) Patrulha de Prevenção Ativa (PPA) 10) Policiamento em Zona Rural (Patrulha Rural) 11) Policiamento Escolar 12) Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD) 13) Programa Jovens Construindo Cidadania (JCC) 14) Transitolândia e Segurança Preventiva Orientada ao Turismo 6.2 O Portifólio de Serviços O Portifólio de Serviços Integrados, PSI, é um ambiente de colaboração via Internet onde os membros das instituições de Defesa Social podem inserir sugestões, casos de sucesso, ideias de serviços preventivos, repressivos, investigativos, de salvamento, dentre outros.

6.3 Modelos de Serviços Executados pela PMMG a) Base Comunitária (BC): É um serviço preventivo prestado por uma equipe de policiais militares para aplicação do policiamento orientado para problema com o apoio da comunidade, que utiliza como referência uma edificação policial militar e outros processos, tais como: a pé, de ciclopatrulha, de motocicleta e motorizado. b) Cinturão de Segurança do Estado Trata-se de um plano que visa, sobretudo, fortalecer a capacidade de resposta operacional das frações localizadas nos municípios limítrofes do Estado, com implantação de estratégias específicas de atuação preventiva e repressiva nessas localidades.

As Frações PM em municípios limítrofes deverão: I) estabelecer e manter, junto à população, a sensação de segurança, pela presença da Policial Militar; II) manter junto à comunidade a confiança na capacidade da Corporação de dar resposta rápida e eficaz aos problemas de segurança pública; III) garantir a idéia-força da “efetividade” (proteger e socorrer com qualidade e objetividade), permitindo a prestação de serviços policiais militares aos integrantes das comunidades nos níveis correspondentes às suas necessidades.

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c) Divisa Integrada A Operação Divisa Integrada está voltada para a proteção das comunidades localizadas em áreas próximas e/ou contíguas às divisas de Estados. Visa antecipar estratégias específicas de atuação preventiva e repressiva nas localidades limítrofes com o Estado de Minas Gerais, objetivando reduzir a entrada e a formação de bases de facções criminosas.

A atuação se dará na divisa do Estado de Minas Gerais, sendo eles: Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Bahia, Mato Grosso do Sul e Goiás, além do Distrito Federal. As operações serão realizadas simultaneamente, nos respectivos Estados, em locais previamente estabelecidos. d) Grupo Especial para Policiamento de Áreas de Risco (GEPAR) O GEPAR constitui-se na filosofia de trabalhar o contexto social dos aglomerados, visando resgatar a credibilidade da comunidade local para com a Polícia Militar e demais órgãos do Sistema de Defesa Social, por intermédio das ações sociais de polícia preventiva e repressiva qualificada dentro dos aglomerados/vilas.

Os policiais militares pertencentes ao GEPAR executarão suas atividades dentro de três pilares: a prevenção, a repressão qualificada e a promoção social.  d.1) Prevenção:  Visitas tranquilizadoras em comércios, casas, escolas;  Trabalhar para angariar a confiança da comunidade local;  Batidas policiais frequentes nas chamadas “bocas de fumo”;  d.2) Repressão qualificada  Mapeará sua área de atuação no que se refere às modalidades de crimes existentes;  Mapear também os pontos de tráfico de drogas e seus líderes;  Manter banco de dados atualizado com fotos e endereços de todos que forem presos.  d.3) Promoção social  Promoverá ações de cunho social como entretenimento, práticas esportivas, palestras, programas preventivos educacionais e outros, dentro do enfoque de participação e interação com a comunidade;  Não pode haver remanejamento para outro setor, exceto em casos eventuais e de extrema gravidade; e) Grupo Especializado em Prevenção Motorizada Ostensiva Rápida (GEPMOR) Consiste no lançamento de Guarnições de Motopatrulhamento compostas por 04 (quatro) policiais militares, previamente selecionados e capacitados sobre a lógica da Prevenção Ativa. A finalidade precípua desse policiamento é dar recobrimento ao policiamento ordinário, notadamente nos aspectos de antecipação, presença e visibilidade f) Patrulha de Atendimento Comunitário (PAC) Estruturada para realizar o atendimento a pedidos formulados pela comunidade, principalmente aqueles oriundos do sistema CICOp. A Patrulha de Atendimento Comunitário é estruturada tendo como estratégia básica atuar de forma efetiva quando acionada, via 190, com vistas a responder ao maior número possível de acionamentos, tendentes à sua totalidade.

Ações da PAC:  controle do crime;  manutenção da ordem;  serviço de emergência;  regulamentação do trânsito;

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GSO g) Patrulha de Operações (POp) As Patrulhas de Operações são formadas por guarnições especializadas para atuar diretamente no desenvolvimento das diversas operações policiais nas áreas integradas de segurança pública. h) Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica O Serviço de Prevenção à Violência Doméstica tem como objetivo mobilizar e treinar os policiais militares para inibir essas ações criminosas e proteger a vítima, contribuindo para a quebra do ciclo da violência.

O serviço apresenta dois ciclos de atendimento que são: I) A Primeira Resposta II) A Segunda Resposta i) Patrulha de Prevenção às Drogas O objetivo da Patrulha inclui o desencadeamento de ações preventivas de redução da oferta de drogas, por intermédio de ações de combate nas suas causas, minimizando a intensidade nas suas consequências com a interação entre Polícia Militar e Comunidade.

I) 1º estágio: conscientização em âmbito do município, acerca dos males provocados pelas drogas, por intermédio de parcerias locais; II) 2º estágio: criação de uma equipe multidisciplinar para a implementação de atividades preventivas em estabelecimentos de ensino; III) 3º estágio: atenção e encaminhamento dos dependentes químicos a entidades que trabalham na recuperação e reinserção social destes dependentes. j) Patrulha de Prevenção Ativa (PPA) Considera-se Patrulha de Prevenção (PPA) a Guarnição PM integrada por três policiais-militares, destinada a atuar de forma preventiva.  Executar o policiamento preventivo nas respectivas subáreas, mantendo contato estreito com a comunidade, no sentido de estabelecer vínculos confiança;  Identificar pessoas estranhas aos locais de atuação de forma a prevenir delitos;  Efetuar prisões/apreensões;  Adotar medidas repressivas imediatas;  Ter sob controle cadastramento de delinquentes atuantes na respectiva subárea. k) Policiamento em Zona Rural (Patrulha Rural) O policiamento em zona rural é uma atividade de preservação da ordem pública executada pela Polícia Militar, exclusivamente no meio rural, utilizando-se da modalidade Patrulhamento e do processo Motorizado, com o suporte de veículos apropriados, objetivando prevenir e reprimir delitos no campo.

Estratégias de Atuação:  Ênfase na ação preventiva;  Cartão programa específico;  Visitas tranquilizadoras;  Turnos de serviço adequados à realidade do meio rural;  Ações e operações;  Cadastramento das propriedades e dos produtores rurais;  Realização de atividades conjuntas com a Vigilância Sanitária do município para a detecção de receptadores de gado furtado;  Atuação da Patrulha Rural em Conflitos Agrários;  Mapeamento das vias de acesso, podendo ser feito por meio de ferramenta tecnológica GPS;

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l) Policiamento Escolar É um serviço que prioriza a instalação de policiamento ostensivo junto às escolas e colégios, com incidência crescente de reclamações e ocorrências diversas, fonte geradora de insegurança e apreensão para os pais, alunos e professores. Deve-se treinar Policiais Militares especificamente para atuarem no ambiente escolar. m) Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD) A diminuição dos índices da violência passa por medidas preventivas de longo prazo, voltadas a intervir nas suas origens.

Investir no PROERD é interferir positivamente no processo desencadeador do fortalecimento individual dos futuros condutores da sociedade.

Consiste num esforço cooperativo entre a Polícia Militar, a Escola e a Família, e se destina a evitar que crianças e adolescentes em fase escolar iniciem o uso abusivo das diversas drogas existentes em nosso meio. n) Programa Jovens Construindo Cidadania (JCC) O Programa (JCC) tem como meta criar um ambiente escolar mais saudável livre das drogas e da violência, por intermédio de ações e mudanças comportamentais que são desencadeadas por um grupo de alunos que atuam dentro da escola, sempre com a supervisão dos professores e a orientação de um policial militar. O programa JCC cria dispositivos que incentivam a participação dos próprios jovens na resolução dos problemas que os cercam. o) Transitolândia Em junho de 1984, a PMMG inaugurou a TRANSITOLÂNDIA INSPETOR PIMENTEL (João Batista Pimentel). A unidade é estruturada para atender crianças e adolescentes contando com diversos meios e ferramentas de educação para o trânsito. A equipe de instrutores demonstra na prática como devem ser utilizadas corretamente as vias, inclusive sobre como proceder com relação à pessoa estranhas nas portas de escolas, evitando sequestros e tráfico de drogas. p) Segurança Preventiva Orientada ao Turismo Minas Gerais é hoje um dos Estados mais promissores para o desenvolvimento do turismo. Neste contexto o aspecto segurança exerce papel decisivo ou fator determinante na escolha do produto e do destino turístico e que uma imagem negativa gerada pelos elevados índices de violência e instabilidade costuma influenciar diretamente na escolha de um destino turístico.

Estratégias de Atuação:  Advertência sobre possíveis pontos turísticos de risco;  Medidas de auto-proteção;  Os serviços disponíveis para o turista no caso de necessidade de assistência.

7. CRITÉRIOS BÁSICOS PARA EXECUÇÃO DE OPERAÇÕES POLICIAIS Evento de defesa social É todo fato policial, de trânsito urbano e rodoviário, de meioambiente, de bombeiros e outros afins, que requer a intervenção dos Órgãos que compõem o sistema de Defesa Social do Estado, independentemente da origem, forma de comunicação ou documento inicial.

Emprego operacional É a disponibilização estratégica dos recursos humanos e materiais da Polícia Militar, no cumprimento de sua missão constitucional.

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GSO Atividade É a atuação ou participação policial desencadeada, de ofício, solicitação e/ou em cumprimento a determinação superior, para: prevenir e reprimir a ocorrência de fatos que possam perturbar a ordem pública; treinamento; investigação da criminalidade; controle; coordenação e procedimentos administrativos diversos, dentre outras.

Fração Constituída É a tropa, com efetivo mínimo de 1 Grupo Policial Militar (GPM), formado por 4 (quatro) Policiais Militares ou mais.

Fração Elementar Fração de tropa, de até 3 (três) Policiais Militares, que não constitua Grupo Policial Militar, para emprego coordenado.

AÇÃO POLICIAL x OPERAÇÃO POLICIAL AÇÃO POLICIAL OPERAÇÃO POLICIAL É o desempenho isolado de É a conjugação de intervenções, fração elementar ou executadas por uma tropa ou suas constituída com autonomia frações constituídas, que exige para cumprir missões planejamento específico. Pode ter rotineiras. Pode ter caráter caráter estratégico, tático ou operacional, administrativo ou operacional, administrativo ou de de treinamento. treinamento, a ser desenvolvida por Comandos Intermediários, Unidades, Subunidades ou outras frações isoladas ou em conjunto.

Método PDCA O Método PDCA (Plan - Planejar, Do - Executar, Check - Verificar e Action - Agir) é aplicado para buscar maior qualidade de serviços, por intermédio da análise e da medição dos processos, relevantes para a manutenção e melhoria dos mesmos, contemplando principalmente o planejamento, a padronização e a sua documentação.

7.1 Planejamento Analisar o quadro de situação (cenário) e os objetivos propostos, para definições das táticas e técnicas adequadas.

7.1.1 Diagnóstico do Fenômeno (“P”) Deve ser feito por equipe qualificada de análise criminal e inteligência policial e tem como produto final relatórios pautados nas diversas ferramentas de análise, sejam elas estatísticas, geoprocessamento ou até mesmo estudo de cenários prospectivos.

A análise criminal tem por objetivo responder questões envolvendo “o que”, “quando” e “onde”.

A Inteligência de Segurança Pública (ISP) buscará a ampliação das informações buscando respostas para os quesitos “quem”, “como” e “por que”.  A Inteligência de Segurança Pública (ISP) terá como foco:  Participação efetiva das agências de inteligência no planejamento de operações policiais visando à identificação e mapeamento de cidadãos infratores atuantes em ZQC;  Identificação e monitoramento de gangues e outras estruturas criminosas, buscando conhecer a rede de vínculos criminais, de forma a compreender o fenômeno e combater os principais grupos criminosos atuantes;  Otimização dos esforços de captação e averiguação de denúncias que interfiram diretamente na atividade de policiamento ostensivo.

7.1.2 Definição da linha estratégica (“P”)  Papel do Comandante: Escolha da linha estratégica de intervenção ou os serviços a serem implementados;  Definição dos serviços;  Mensurar benefícios e transtornos;  Local de atuação;  Responsáveis pelo Planejamento e Coordenação: Racionalidade, flexibilidade e objetivos definidos.

7.1.3 Elaboração do planejamento (“P”) Seção de Emprego Operacional da Unidade ou pelo Comandante da Fração com definição de:  Natureza da operação;  Local, data e horário;  Tempo previsto para execução;  Recursos empregados;  Objetivos da operação;  Informações e orientações específicas.

Espera-se, portanto, que a responsabilidade pela definição destas variáveis não recaia sobre o Comandante do evento ou sobre o Coordenador do turno de serviço (CPU, CPCia ou correspondente).

Cabe a estes atores, portanto, a tarefa de executar as operações, enquanto o planejamento deve ser elaborado previamente por quem detém esta responsabilidade no nível de gestão.

a) P (“Plan” = Planejar): consiste em definir o que queremos, planejar o que será feito, estabelecer metas e definir os métodos que permitirão atingir as metas propostas; b) D (“Do” = Executar): tomar iniciativa, educar, treinar, implementar, executar o planejado conforme as metas e métodos definidos; c) C (“Check” = Verificar): verificar os resultados que se está obtendo, verificar continuamente os trabalhos para ver se estão sendo executados conforme planejados; d) A (“Action” = Agir): fazer correções de rotas se for necessário, tomar ações corretivas ou de melhoria, caso tenha sido constatada na fase anterior a necessidade de corrigir ou melhorar processos.

Em síntese: PDCA  Avaliar e melhorar a qualidade do serviço.

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7.2 Emprego dos recursos humanos (“D”) Os recursos humanos serão empregados na proporção da magnitude da operação policial e em conformidade com a sua natureza e segurança.  A Operação tem como finalidade promover a sensação de segurança;  Efetivo condizente para ser classificado como “operação”;  Sentimento da população e a sua percepção acerca de um serviço prestado;

   

 Critérios para definição do Efetivo: Segurança; Sugestões dos Policiais Militares; Fluxo de pessoas e veículos no local; Vias de escape;

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GSO  Objetivos da operação;  Quantidade de estabelecimentos fiscalizados e/ou mandados de prisão;  Característica do público alvo;  Incidência criminal.

O posto ou graduação do Comandante será definido de acordo com a envergadura do evento e efetivo empregado.

7.3 Emprego dos recursos logísticos (“D”) Todos os integrantes de uma operação policial deverão usar armamento de porte individual:  Coletes balísticos;  Coletes refletivos (operações com parada de veículos, durante a noite);  Algemas, Cinto de guarnição;  Tonfa;  Rádio comunicador, lanternas, cones, cordas...  Outros equipamentos ou apetrechos necessários ao evento.

Dependendo da natureza da operação policial e circunstâncias temporais e espaciais, deverão ser empregados ainda: Armamento de apoio para o segurança, viatura, rádio de comunicações, lanternas, cones, cordas, cavaletes, apitos de trânsito, pranchetas, lanternas, bloco de auto de infração de trânsito, etilômetro e outros recursos necessários ao evento.

8. ORIENTAÇÕES PARA A EXECUÇÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS 8.1 Minas em Segurança Conjunto de operações a serem implementadas em períodos de grandes feriados (carnaval, semana santa, etc), férias escolares ou em caráter específico mediante recomendação do Comando-Geral.  Objetivo: Concentrar esforços da corporação na prevenção criminal nessas épocas, orientar a população e inibir e/ou coibir a ação de organizações criminosas em Minas Gerais mediante os 8 (oito) esforços.

1ª esforço: Blitz nas rodovias e Fronteiras; 2º esforço: Intervenção policial em áreas críticas e aglomerados urbanos; 3º esforço: Operação Corredores de Segurança; 4º esforço: Buscas em estabelecimentos penais; 5º esforço: Operações em casas noturnas e de prostituição infantil; 6º esforço: Operação jogo de azar (máquina caça níquel e jogo do bicho); 7º esforço: Operação desmanche (ferro velho e oficinas mecânicas); 8º esforço: Operação viagem segura.

8.2 Divisa Integrada Voltada para a proteção da região Sudeste buscar-se-á a atuação efetiva e simultânea das frações da Polícia Militar localizadas na divisa de Minas Gerais com os estados do Rio de Janeiro, São Paulo e do Espírito Santo, visando prevenir a incidência de crimes, a formação de bases de facções criminosas, obstacularizar oportunidades de delinquir, numa diuturna ação de presença.

Locais a serem desencadeadas: rodovias estaduais e federais, postos de fiscalização, estradas vicinais (estradas municipais, pavimentadas ou não).

8.3 Cinturão de Segurança do Estado Visa fortalecer a capacidade de resposta operacional das frações localizadas nos municípios limítrofes do Estado, com implantação de estratégias específicas de atuação nesses locais, suportada pela aquisição e distribuição de armamentos, equipamentos e materiais, bem como a capacitação profissional dos policiais militares.

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8.4 Operações de Reintegração de Posse Solicitar inspeção judicial ao magistrado da Comarca, antecipando-se ao emprego de efetivo em cumprimento do mandado expedido pela justiça, sempre que constatados fatores adversos. (existência de crianças nos acampamentos e a participação acirrada de movimentos sociais ligados à reforma agrária) A força policial deverá se fazer acompanhar, na operação, pelo representante do Ministério Público, INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), ITER (Instituto de Terras de Minas Gerais), Igreja e Conselho Tutelar, os quais integrarão o comitê Permanente de Crise; Observar o contido no Plano de Execução de Mandados Judiciais de Reintegração de Posse coletiva, elaborado pela Ouvidoria Agrária Nacional, cujo teor recomenda contatos com os demais órgãos envolvidos na resolução dos problemas fundiários; O contato direto dos ocupantes com a Polícia Militar somente se dará em conjunto com os representantes do Judiciário (Oficiais de Justiça), Ministério Público, OAB, Parlamentares, religiosos, etc.

Relatar ao Estado-Maior as situações em que não houver comparecimento de representantes desses Órgãos; 8.5 Operações Integradas com outros Órgãos  PREFEITURA MUNICIPAL Objetiva a fiscalização de estabelecimentos comerciais e casas noturnas, dentre outros, principalmente para onde são dirigidas as denúncias de perturbação de sossego, utilização de jogos de azar, uso e tráfico de drogas.  CORPO DE BOMBEIROS DE MINAS GERAIS Também deve ser convidado a integrar a operação, a fim de fiscalizar as atividades relacionadas à prevenção de incêndios, sinistros de trânsito e outras afetas à missão da Corporação.  POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS As operações envolvendo a Polícia Civil deverão ser realizadas conforme política governamental de integração dos órgãos de segurança pública e gestão orientada para resultados, respeitando-se a missão constitucional de cada uma.

Operações desmanche deverão ser intensificadas em conjunto com a Polícia Civil, tanto no perímetro urbano como no rural, a fim de identificar veículos furtados e/roubados.  SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (SEF) As operações de cobertura policial à Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) têm respaldo na Constituição Estadual, em seu artigo 142.

Consiste no desencadeamento da atividade de polícia ostensiva, destinada a prestar cobertura policial aos servidores empregados na fiscalização fazendária.

A missão do policial militar é garantir o exercício do poder de polícia do fiscal, não lhe cabendo questionar as atitudes, horário de empenho, comportamento ou mesmo dedicação do servidor da Receita Estadual. Relatar atitudes irregulares ao Cmt. No pátio dos postos de fiscalização, a responsabilidade pela abordagem aos veículos é do fiscal da SEF, devendo o policial militar permanecer atento e pronto a intervir; Se algum veículo evadir-se da fiscalização, o policial militar de serviço deverá fazer o acompanhamento juntamente com o fiscal, e comunicar ao COPOM/SOU para acionamento do cerco/bloqueio e interceptação; O boletim de ocorrência de ilícito penal/tributário detectado pelo fiscal será elaborado pelo PM.

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GSO 

SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Integrada pelos seguintes órgãos: Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM) e Instituto Estadual de Florestas (IEF).

Cabe à Polícia Militar de Meio Ambiente a execução da fiscalização, mediante convênio, bem como o apoio operacional na execução das fiscalizações a cargo do IGAM, FEAM, IEF  POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL A Polícia Militar atuará nas rodovias federais desenvolvendo ações e operações de caráter preventivo, de Polícia Ostensiva e de Preservação da Ordem Pública, por meio de convênio celebrado entre a PMMG e o Departamento da Polícia Rodoviária Federal, observando-se:  Operações preventivas, previamente planejadas, comunicação prévia (72hs antes da operação);  Nas operações planejadas pela Polícia Militar, a PRF atuará na atividade específica de polícia de trânsito, cabendo-lhe, todas as medidas administrativas;  Na atuação conjunta, em hipótese alguma a PMMG poderá exercer qualquer atividade de fiscalização do trânsito. As operações serão iniciadas com a presença da PRF no local acordado.  DEMAIS ÓRGÃOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS Operações policiais envolvendo demais órgãos federais, estaduais e municipais serão realizadas de acordo com convênios, por ventura firmados, ou no tocante à garantia do exercício do poder de polícia dos órgãos e entidades públicos, especialmente das áreas fazendária, sanitária, de proteção ambiental, de uso e ocupação do solo e de patrimônio cultural.

9. OPERAÇÕES POLICIAIS DIVERSAS

Conceituação

Características

Planejamento

BATIDA POLICIAL Destinada a prevenir/ reprimir infrações penais; Desenvolvida através de abordagens e buscas em pessoas, veículos e locais suspeitos que exijam intervenção policial, fiscalzando, ainda documentos pertinentes e/ou suspeitos.

OPERAÇÃO PRESENÇA Destinada a suprir demandas de segurança não atendidas pelo policiamento rotineiro (policiamento ordinário).

Desenvolvida através de concentração maciça de recursos humanos e logísticos, em face da situação de intranquilidade vivida por uma comunidade.

I) Atuação de acordo com um objetivo/alvo prédefinido; II) Não se confunde com Operação Presença; III) Desencadeada em local específico, após análise de incidência criminal; IV) Atividade constante de abordagens e identificação de suspeitos; V) Apoio de pessoal descaracterizado; VI) Caráter mais REPRESSIVO;

I) Caráter mais PREVENTIVO; II) Abordagem e identificação a suspeitos com menor intensidade; III) Geralmente empregada em locais de maior fluxo de pessoas, centros comerciais, eventos.

• Definir o Comandante e a equipe responsável pela operação; • Buscar informações colhidas nas últimas operações; • Desenvolver busca de

• Definir o Comandante

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e a equipe responsável pela operação; • Buscar informações colhidas nas últimas operações; • Desenvolver busca de informação quanto ao

informação quanto ao dia, hora, local e condições de execução.

Medidas no local

I) Isolar a área se for o caso; II) Manter a vigilância sobre as pessoas fiscalizadas; III) Adotar as medidas legais, nos casos em que houver irregularidade.

dia, hora, local e condições de execução para suplementação do policiamento.

I) Abordar e fiscalizar possíveis suspeitos; II) Adotar as medidas legais, nos casos em que houver irregularidade; III) Manter contatos comunitários para coletar informações de segurança pública e de proporcionar tranquilidade à localidade.

9.1 Incursão em zonas quente de criminalidade (ZQC)  Conceituação Atividade de polícia ostensiva de caráter temporário, em Zona Quente de Criminalidade que apresente concentração de infrações penais. Visa proporcionar segurança objetiva à comunidade e redução da incidência criminal. Desenvolvida através de abordagens e buscas a pessoas, veículos e locais suspeitos.  Planejamento  Definir o Comandante e a equipe responsável pela operação;  Buscar informações colhidas nas últimas operações;  Buscar informações quanto a dia, hora, local e condições de execução;  Desenvolver a operação baseada em dados estatísticos de incidência criminal.  Medidas no local  Abordar e fiscalizar possíveis suspeitos;  Reforçar e ocupar os locais sujeitos à eclosão de delitos;  Encaminhar a ocorrência as autoridades competentes.

9.2 Ocupação de pontos críticos de zonas quente de criminalidade  Conceituação Ocupação planejada, por período necessário ao restabelecimento da ordem pública na ZQC. Tem a finalidade de proporcionar segurança objetiva a comunidade e reduzir a incidência criminal motivadora da operação.  Planejamento  Definir o Comandante e a equipe responsável pela operação;  Buscar informações colhidas nas últimas operações;  Buscar informações quanto a dia, hora, local e condições de execução;  Desenvolver a operação baseada em dados estatísticos de incidência criminal.  Medidas no local  Abordar e fiscalizar possíveis suspeitos;  Reforçar e ocupar os locais sujeitos a eclosão de delitos;  Encaminhar a ocorrência as autoridades competentes.

9.3 Escolta     

 Tipos: Presos Autoridades Transporte de Bens / Valores Transporte de Armamento Vítimas e testemunhas Ameaçadas

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GSO 9.3.1 PRESOS  Destinada à custódia do preso, em permanência e/ou deslocamento, para apresentá-lo a uma autoridade ou estabelecimento penal ou assistencial.  Somente será executada mediante prévia requisição/solicitação da autoridade judiciária.  Requisição/solicitação deve indicar o destino e o responsável pelo recebimento do preso.  Efetivo policial: no mínimo dois policiais por escoltado  O Comandante da fração com efetivo reduzido e/ou impossibilitado deve solicitar apoio para a escolta. 

        

Planejamento: por fases (antes, durante e após a escolta), observando: Número de presos e grau de periculosidade; Riscos x grau de segurança; Origem, destino, horário e estimativa de duração; Itinerários alternativos; Transporte em viatura com ou sem compartimento de segurança, coletivo ou a pé, alimentação e estadia para os policiais e presos; Regularidade da escolta (requisição/solicitação); Armamento e equipamentos; Sigilo da ação ou operação; Contatos necessários para a efetivação da missão.

 O Escoltado deve ser:  submetido à busca pessoal tanto no recebimento quanto na entrega;  conduzido algemado (punho e/ou tornozelo).

Policiais da escolta devem conduzir armamento e equipamento necessários para fazer frente às tentativas de fuga, resgates ou “eliminação” do escoltado.

Escoltado militar (preso), este será encaminhado ao órgão requisitante com escolta de sua Unidade.

9.3.2 AUTORIDADES  É destinada a proteção de dignitários, em permanência e/ou deslocamento, prevenindo e dificultando atentados.  Serve para evitar acidentes e incidentes que possam lhes causar danos físicos ou morais.  Geralmente, cabe à PM somente apoiar por conta corpo de segurança próprio que desempenha as atividades principais.  Quando solicitada, devem atuar os militares com melhor preparo profissional.  Sendo a PM a responsável principal, deve designar um comandante para a escolta.  Militares escolhidos preferencialmente devem ter o curso de escolta de dignitários.

9.3.3 TRANSPORTE DE VALORES  Destinada à objetos de grande significação econômica, financeira ou artística.  Se necessário, elaborar Estudo de Situação (ESi).  O ESi deve constar possível participação de empresa de segurança particular.  O Comandante da operação deve conhecer bem a região do itinerário do comboio.  Os veículos participantes do comboio deverão estar ligados nas mesmas faixas de rádios de comunicação.  Um representante da empresa de transporte de valores deve acompanhar a operação, cabendo à PM apenas a escolta dos carros-fortes.  A empresa de segurança deve dispor de efetivo no interior dos carros-fortes, que só atuarão em último caso.

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9.3.4 TRANSPORTE DE ARMAMENTO  Armamentos oriundos de fábricas, dentro do Estado;  Armas apreendidas vinculadas a processos judiciais a serem encaminhadas ao EB.  O planejamento deve ser em conjunto com a PC e CBM.  Pode-se contar com o apoio de empresas de transportes particulares.

9.3.5 VÍTIMAS E TESTEMUNHAS AMEAÇADAS  Destinada à proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas por cidadãos infratores ou ligadas a estes.  Na definição do Comandante e a equipe responsável, deve-se dar preferência aos que possuem o Curso de Escolta de Dignitários.  Importante agregar ao planejamento informações colhidas nas últimas operações.  Buscar informações quanto a dia, hora, local e condições de execução.

10. ATUAÇÃO OPERACIONAL DOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NOS DST E SUBDST PM 10.1 Gestão do desempenho dos Dst PM e Sdst PM, no Nível Operacional A gestão do desempenho dos Dst PM e Sdst PM da PMMG será realizada a partir de um fluxograma de prestação de anúncios do Dst PM ou Sdst PM à Companhia. Por isso, fica instituído um fluxo de informações, sob a forma de Relatório Mensal de Atividades (RMA), inserto no anexo único, na relação entre os Dst PM e Sdst PM com os Pelotões PM e destes até o nível de UEOp.

11. A PMMG FACE AOS EVENTOS DESPORTIVOS E SHOWS DE NATUREZA PÚBLICA As ações e operações por parte da PMMG em eventos desportivos e shows de caráter público são desenvolvidas em circunstâncias especiais. Eventos dessa natureza dependem de planejamento específico, precedido de contatos com as autoridades interessadas.

Há a possibilidade de condução de pessoas ou objetos à Delegacia. Os contatos são primordiais para que os Órgãos e Instituições (como o Ministério Público, Juizados Especiais, Prefeitura Municipal, etc.) possam alinhar e programar adequadamente suas atuações.

A PM, face aos eventos (artísticos ou esportivos), necessitará estar subsidiada de informações e planejamentos condizentes com os demais órgãos do Sistema de Defesa Social, de forma a desempenhar suas atividades com uma prestação de serviço eficaz junto à população.

11.1 Dinâmica dos eventos     

 Fatores de Aglomeração de Público Horário de Chegada; Locais de aglomeração; Horário de abertura dos portões; Início do evento; Encerramento do evento.

11.2 Taxa de segurança pública  Cobrada em:  Eventos de qualquer natureza, cujo interesse particular predomine sobre o interesse público;  Eventos, realizados no âmbito do Estado, que envolvam reunião ou aglomeração de pessoas e demande a presença de força policial.

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GSO  Isenção de cobrança da TSP:  Eventos que estejam enquadrados nas situações descritas como de interesse da União, Estados, D.F., Municípios (art. 114, Lei Est. 14.938/03).  Geram cobrança da TSP:  Vistoria técnica;  Fornecimento de informações constantes em bancos de dados da PMMG;  Atendimento a ocorrências e solicitações de interesse privado com emprego de policial militar. Exemplos:  Resgate de animal em via pública, ferido ou não  Escoltas privadas em serviço de natureza privada  Disparo de alarme falso  Apresentação de agremiações musicais.

11.3 Aspectos relevantes para o contexto policial militar O planejamento de policiamento de evento de circunstância especial deverá considerar a participação de outros órgãos e entidades particulares.

No caso de empresas de segurança privada, as ações deverão obedecer as seguintes condições:  Estejam os agentes credenciados;  Exercerem as atividades exclusivamente sobre o palco, ou outro local onde o artista se apresente;  Os agentes devem se submeter às orientações do comandante do policiamento local;  Os agentes estarem desarmados.

Os Comandantes da PM, nos diversos níveis, ao receberem solicitação de policiamento para eventos, deverão, com a finalidade de se evitar sinistros:  Exigir medidas relativas à cobrança da TSP, se for o caso;  Requisitar a apresentação dos seguintes documentos:   

Alvará de funcionamento do estabelecimento, expedido pela Prefeitura; Registro da empresa responsável pela segurança interna, expedido pela PF; Laudo de Vistoria do Sistema de Prevenção e Combate a Incêndio, expedido pelo CBM.

A solicitação dos documentos deverá ser formalizada pelo Comandante da Unidade/Fração e dirigida ao responsável pelo empreendimento.

As orientações aplicam-se:  Exposições de gado, rodeios, shows e outros eventos com significativa presença de público.

Também é necessário avaliar:  Capacidade de receber público;  Pontos de evacuação em situações emergenciais;  Estado de conservação das estruturas e edificações.

Observar possíveis irregularidades do tipo:  Inadequação das instalações;  Falta de alvará de funcionamento;  Falta de registro na PF da empresa responsável pela segurança interna.  Medidas no caso de irregularidades: 1) Lavratura de Boletim de Ocorrência Simplificado (BOS) ao órgão competente; 2) Não execução do policiamento interno e externo do evento.

11.4 Diferenças entre shows e eventos esportivos SHOW Ausência de facções na maioria das vezes.

Mesma faixa etária.

Envolvem pessoas de um mesmo gosto musical.

Consumo de bebida alcoólica mais acentuado nos shows.

EVENTO ESPORTIVO Presença de torcidas organizadas.

Faixas etárias distintas.

Pessoas com percepções e conceitos distintos.

Na maioria das vezes, o consumo de bebida alcoólica é proibido.

 Show Para fins de planejamento, nos shows devem ser considerados: a) caráter do evento: público; particular; eleitoreiro; religioso. b) estilo: sertanejo; POP; rock; heavy metal; gospel; pagode; axé; funk. c) linha de comportamento: radical; moderado; pacífico.

12. OCORRÊNCIAS DE ALTA COMPLEXIDADE 12.1 Contextualização  CRISE  Manifestação violenta e inesperada de rompimento do equilíbrio, da normalidade, podendo ser observada em qualquer atividade humana.  Situação grave em que os fatos da vida em sociedade, rompendo modelos tradicionais, perturbam a organização de alguns ou de todos os grupos integrados na coletividade.  No contexto policial: é um evento crucial que exige uma resposta especial da polícia, a fim de assegurar uma solução aceitável.

   

 Objetivos da intervenção de gerenciamento de crise: Proteger vidas; Prender o(s) infrator(es); Garantir o estado de direito e as leis; Proteger o patrimônio.

12.2 Diferenças de ocorrências OCORRÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE  Todo fato, de origem humana ou natural;  Altera a ordem pública;  Supera a capacidade de resposta dos esforços ordinários e/ou extraordinários de policia;  Exige intervenção de forças policiais através: - estruturação de ações; e/ou - operações especiais; ou - típicas de bombeiros-militar.

OCORRÊNCIA POLICIAL Todo fato que exige a intervenção da Polícia Militar através da estruturação de ações (missões rotineiras) e ou operações (planejamento específico).

12.3 Características das ocorrências de alta complexidade  Imprevisibilidade (principal característica);  Gera ameaça à vida;  Têm ampla divulgação na mídia;  Necessidade de uma postura organizacional não rotineira;  Se desenvolve em um clima conturbado e de alto grau de pressão psicológica;  Impõem aos responsáveis pelo gerenciamento urgência, agilidade e rapidez nas decisões;

Obs.: atentar para possíveis distúrbios civis decorrentes da proibição – não realização do evento.

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GSO 12.4 Providências iniciais Para os primeiros policiais (policiais não especializados):  Conter a crise (centralização do foco da ocorrência)  Isolar o ponto crítico  Parlamentar procurando, inclusive, levantar informações  Estabilizar o ambiente (verbalização) reduzindo o estresse  Acionar a equipe técnica 12.5 Perímetros táticos São zonas de delimitações ideológicas através das quais determinamos a competência para a gerência e atuação no teatro de operações.

IMEDIATO – ZONA VERMELHA MEDIATO – ZONA AMARELA EXTERNO/APOIO – ZONA VERDE  IMEDIATO – Zona Vermelha Onde localiza-se o ponto crítico Deve ser muito bem isolada e fiscalizada Trabalham negociadores e grupos de operações especiais  MEDIATO – Zona Amarela Zona de proteção do ponto crítico Local de instalação do PC, centrais de monitoramento Trabalham tropas especializadas e outros policiais e autoridades diretamente ligadas à crise.  EXTERNO/APOIO – Zona Verde Alocados recursos humanos e logísticos de apoio Permanecem equipes de resgate, Corpo de Bombeiro, Juízes, Promotores, Autoridades Governamentais Montado local de atendimento à imprensa, OAB, Direitos Humanos, etc.

13. SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO DE OCORRÊNCIAS (DIAO) Estrutura-se em:    

CATEGORIAS; GRUPOS; CLASSES; SUBCLASSES.

13.1 CATEGORIAS São representadas por número romano e se dividem em três:  I - Ocorrências típicas de polícia, do sistema prisional e sócio educativo.  II - Ocorrências típicas de bombeiro militar.  III - Ações e operações decorrentes do Sistema de Defesa Social.

13.2 GRUPOS:  São representados por uma letra do alfabeto  Objetivo: definir o bem jurídico tutelado ou as atividades (ações / operações) dos órgãos do Sistema de Defesa Social.

Exemplos: Grupo B - Infrações contra a pessoa (categ. I) Grupo S - Referente à busca e salvamento (categ. II) Grupo Y - Operações de Defesa Social (categ. III) 13.3 CLASSES São representadas por dois dígitos numéricos.

Na categoria I: identifica-se o ordenamento jurídico que regula a conduta criminosa.

Exemplo: B 01 = “01” representa o Código Penal Nas categorias II e III: representam os tipos de atividades que exijam a intervenção dos Órgãos de Polícia e de Bombeiros Militar (Defesa Social).

Exemplo: Y 01.000 – Operação Policial com Parada Obrigatória de Taxi 13.4 SUBCLASSES São representadas por três dígitos numéricos.

Na categoria I: identificação do artigo que tipifica o ato como uma infração penal.

Exemplo: B 01 121 = “121” é o artigo do Código Penal Nas categoriais II e III: identificação de uma especificidade da atividade desenvolvida.

Exemplo: Y 01.001 - Táxi

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