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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMARCA DE SÃO PAULO FORO REGIONAL XI - PINHEIROS 1ª VARA CRIMINAL Rua Jerico s/n, São Paulo-SP - CEP 05435-040 Horário de Atendimento ao Público: das 12h30min às19h00min
Processo Digital n°: Classe – Assunto: Querelante: Querelado: Oficial de Justiça: Mandado nº:
1000330-68.2016.8.26.0050 - ctrl 2725/16 Representação Criminal/notícia de Crime - Difamação Luiz Inacio Lula da Silva Eurípedes Alcântara * 011.2017/000619-7
AUDIÊNCIA Justiça Gratuita Pessoa(s) a ser(em) intimada(s): Querelado: Eurípedes Alcântara, Avenida das Nacoes Unidas, 7221, 7º e 19º andares, Pinheiros - CEP 05425-070, São Paulo-SP, CPF 201.213.696-68, RG 359284450, Brasileiro, Jornalista O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Criminal do Foro Regional XI - Pinheiros da Comarca de SÃO PAULO, Dr(a). Aparecida Angélica Correia, na forma da lei, MANDA a qualquer Oficial de Justiça de sua jurisdição que, em cumprimento deste, proceda à INTIMAÇÃO do(a) querelado(a) acima indicado(a), do inteiro teor da queixa-crime, cuja cópia segue em anexo, bem como, para que compareça(m) perante este Juízo, Rua Jerico s/n, Vila Madalena, São Paulo, a fim de participar(em) da audiência de tentativa de reconciliação designada para o dia 04/07/2017 às 15:30h, sala Sala 102 - 1º Andar. ADVERTÊNCIA: Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha [Senha de acesso da pessoa selecionada] ou senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais. São Paulo, 20 de janeiro de 2017. Maria Alice Guimarães Motta Nakagomi, Diretor Técnico de Divisão. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA Art. 105, III, das NSCGJ: “É vedado ao oficial de justiça o recebimento de qualquer numerário diretamente da parte. A identificação do oficial de justiça, no desempenho de suas funções, será feita mediante apresentação de carteira funcional, obrigatória em todas as diligências". Advertência: Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxilio: Pena detenção, de 2 (dois) meses a 2 (dois) anos, Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela: Pena detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa. “Texto extraído do Código Penal, artigos 329 “caput” e 331.
*01120170006197*
Este documento foi liberado nos autos em 20/01/2017 às 17:27, é cópia do original assinado digitalmente por CIBELE JUNQUEIRA DIECKMANN GAGLIARDI. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/esaj, informe o processo 1000330-68.2016.8.26.0050 e código 354CDEB.
MANDADO DE INTIMAÇÃO – PROCESSO DIGITAL