Desenvolvimento

Desenvolvimento Cláudio Alves Furtado

O termo “desenvolvimento” é, seguramente, um dos mais ambíguos nas ciências sociais, ainda que se possa dizer que existe um relativo consenso quanto ao seu significado bem como a possibilidade de sua replicabilidade. Mais do que isso, “desenvolvimento” adentrou a esfera pública tendo sido, há décadas, se não séculos, assumido como constituindo um valor, um desejo universal, um objetivo a atingir.

Indivíduos, estados, nações e entidades supranacionais pugnam pelo desenvolvimento.

No entanto, a positividade de “desenvolvimento” como significando o progresso econômico e social emerge, de certa forma, para produzir, na sua negatividade, o “subdesenvolvimento”, um estágio indesejado para aqueles que já o ultrapassaram e rejeitado para os que nele e com ele convivem. Com efeito, “subdesenvolvimento” ou “não desenvolvimento”, definido na sua negatividade, designa o patamar que um dado país se encontra e se caracteriza pela ausência, uma baixa ou estagnação da produção econômica, pela pobreza e por um acesso restrito aos bens sociais básicos (alimentação, saúde, educação, habitação etc.). É verdade, e tanto os economistas quanto os políticos e os decisores o reconhecem, o crescimento econômico constitui um importante fator impulsionador do desenvolvimento. Contudo, consensu-

91

al também é o fato dele não ser a condição suficiente, determinante enfim, para que se possa atingir o desenvolvimento. Países com taxas de crescimento econômico robustas e contínuas apresentam parcelas significativas de suas populações, de seus cidadãos, em condições sociais e econômicas precárias, com elevadas taxas de pobreza e de desigualdade social. Aliás, nos países desenvolvidos assiste-se hoje à emergência de novas formas de pobreza e desigualdades sociais e que alguns autores denominam de nova pobreza e outros exclusão social.

No continente africano, desde os nacionalistas, todos os países estão à procura de modelos performantes de desenvolvimento.

O Acto constitutivo da União Africana sublinha como sendo um dos seus objetivos “promover o desenvolvimento duradoiro nos planos econômico, social e cultural, assim como a integração das economias africanas” (art. 3º alínea j)”. (OUA, 2000, grifos do autor) Por sua vez, a Carta da Organização dos Estados Americanos, na alínea f) do artigo 2º sublinha que constitui um dos seus objetivos “Promover, por meio da ação cooperativa, seu desenvolvimento econômico, social e cultural”.

Ainda, o chamado Tratado de Assunção, que cria o Mercado Comum Sul Americano (Mercosul), no preâmbulo ao articulado, assinala que “Considerando que a ampliação das atuais dimensões de seus mercados nacionais, através da integração, constitui condição fundamental para acelerar seus processos de desenvolvimento econômico com justiça social”.

A grande questão que, contudo, pode colocar-se, na mesma linha das preocupações levantadas por Mkandawire (2010), é que ideia se encontra subjacente ao termo “desenvolvimento”: tratar-se-ia de um conceito, de uma realidade ou ambas as coisas.

Na verdade, “desenvolvimento” comporta problemas de definição e conceituação, assim como de sua integração e articulação nas várias disciplinas das ciências sociais, designadamente a economia do desenvolvimento, sociologia do desenvolvimento, antropologia do desenvolvimento.

92 | Dicionário crítico das ciências sociais dos países de fala oficial portuguesa

Na economia, em sociologia ou antropologia podem ser encontradas, em função do quadro teórico ou paradigmático em que se inserem, diferenças e inflexões bem significativas.

Mais ainda, podem ser encontradas, em algumas de suas acepções, uma visão eurocêntrica, no sentido de que o conceito resulta de uma construção que tem como referência empírica, civilizacional e ideológica as sociedades ocidentais, mais específica e primordialmente da Europa ocidental e da América do Norte. Em certo sentido, não apenas essas sociedades constituem um modelo, um referente e um paradigma como as demais sociedades constituem o reverso, corporificam o subdesenvolvimento, ou quando muito, estariam em vias de desenvolvimento.

O dramático para os que estão em condição de “não-desenvolvimento” é que as dimensões, as variáveis e os indicadores que conformam e atestam o “desenvolvimento” são escorregadios, mutantes e elásticos tornando difícil, cada vez mais difícil, de superar a condição presente e, por conseguinte, romper com o statu quo e aceder ao patamar do desenvolvimento. Ao mesmo tempo, as condições necessárias e requeridas para deslanchar e alavancar o processo de desenvolvimento estão cada vez mais interligadas, conectadas e “dependentes” de ações e omissões de atores e intervenientes outros que não os verdadeiramente interessados em lá chegar.

Do ponto de vista heurístico, as limitações intrínsecas ao conceito resultam não apenas do seu carácter polissêmico e plástico quanto da sua pretensão explicativa universal, independentemente de eventuais especificidades econômicas, sociais e culturais das formações sociais que o conceito se propõe explicar.

Com efeito, num mundo e numa economia cada vez mais globalizada, com mecanismos de governança global que se sobrepõem muitas vezes aos estados nacionais, em que as empresas e conglomerados empresariais ganham relevância crescente no processo decisional global, em que as instituições financeiras internacionais e as agências de rating sinalizam, quando não apontam, os caminhos que

Desenvolvimento | 93

devem ser seguidos, o “desenvolvimento” tende a ser, muitas vezes e para muitos, uma miragem, uma utopia, um sonho numa noite de verão. Este tem sido o drama da quase totalidade dos países africanos e latino-americanos.

Acresce ainda que, a nível interno dos Estados, assiste-se, amiúde, a uma apropriação privada dos bens públicos impossibilitando que investimentos públicos indutores do crescimento econômico possam ter lugar, comprometendo seriamente as possibilidades de uma construção endógena do desenvolvimento. Deste modo, o crescimento econômico, que resultaria dos investimentos públicos e privados, estaria fortemente comprometido e as possibilidades, a partir do crescimento econômico, de criação de empregos com remunerações que aumentem a capacidade de compra dos cidadãos e de acesso a bens e serviços sociais essenciais também se confrontam com limitações várias. Ademais, os Estados têm visto diminuir a sua capacidade de mitigar as desigualdades sociais já que dispõem de menores recursos para investimentos sociais e para assegurar a redistribuição da riqueza nacional produzida, um dos mecanismos para diminuir a pobreza e as desigualdades sociais, proporcionando acesso a renda e a serviços sociais essenciais.

Na literatura especializada, notadamente sob o paradigma (neo) patrimonialista, tem-se produzido um conjunto de estudos e reflexões que tendem a mostrar que os Estados e os países “não desenvolvidos” — na verdade, denominados de subdesenvolvidos ou do terceiro mundo — não se terão emancipado do social, significando que, repescando a acepção weberiana de Estado moderno, não comportam um sistema tributário central, um comando militar unificado, o uso legítimo da violência e uma administração burocrática.

Acresce, ainda, que a emergência do Estado Moderno se inscreveria no quadro do desenvolvimento mais global de instituições sociais e econômicas, resultado de um longo processo de racionalização que, no mínimo, pode ser situado no Renascimento.

94 | Dicionário crítico das ciências sociais dos países de fala oficial portuguesa

Ora, este processo de racionalização, grande parte dos modernos e contemporâneos países, particularmente os que emergem da situação colonial, não conhece. No que diz respeito ao caso africano, como bem aponta Macamo (2002), o paradigma neopatrimonialista sustenta que os estados africanos assentam-se no caos e na desordem, sendo estes vistos, paradoxalmente, como racionais. Mais uma vez, para este paradigma tem-se uma construção dos Estados na e pela negatividade, contrapondo-se ao Estado assente “na Ordem e Progresso”, de inspiração positivista, marca dos estados ocidentais, estados neopatrimoniais, clientelistas e corruptos, que caracterizariam os estados africanos.

Este caos e a desordem que se lhe associa, que estão na base da construção e reprodução dos Estados dos países não desenvolvidos, explicam, para o paradigma neopatrimonialista, a (im)possibilidade do desenvolvimento.

Esta não é a única modalidade explicativa das razões subjacentes à condição de sub/não desenvolvimento. Impõe-se, por conseguinte, refletir sobre algumas dimensões e correlações que lhe estão associadas.

DESENVOLVIMENTO E CRESCIMENTO Para alguns, desenvolvimento poderia ser definido como progresso econômico e social mediante a transformação do estado de subdesenvolvimento. Neste contexto, o crescimento econômico constitui um importante indicador do desenvolvimento, ainda que não seja uma condição suficiente. Subjacente a esta concepção encontra-se, ainda que não explicitada, a ideia de que o crescimento econômico deve traduzir-se em melhoria nas condições de vida dos cidadãos de uma determinada coletividade ao mesmo tempo que proporciona mudanças estruturais da economia no sentido de assegurar um crescimento contínuo que possa permitir, através de sistemas de re-

Desenvolvimento | 95

distribuição, continuar a alargar a participação dos cidadãos no usufruto da riqueza social produzida.

Para outros, e de uma perspectiva estritamente econômica, desenvolvimento é associado ao crescimento da quantidade de bens e serviços disponibilizados à coletividade.

A primeira, apesar de considerar o crescimento econômico como fundamental para assegurar o desenvolvimento, a ele deve agregarse mudanças nas condições de vida das pessoas, bem como nas instituições e nas estruturas produtivas. Já para a segunda, crescimento e desenvolvimento são sinônimos, conceituando-os como uma variação quantitativa do Produto Interno Bruto ou da riqueza nacional produzida num determinado intervalo de tempo.

Thomas (2000) identificou três sentidos, interrelacionados, que o termo “desenvolvimento” comporta: 1) como visão, descrição ou medida do estado de bem-estar desejável para a sociedade; 2) como um processo histórico de mudanças sociais no qual as sociedades se transformam ao longo de grandes períodos; 3) como consistindo em esforços deliberados que visam melhorar por parte das várias agências, incluindo governos, outros tipos de organizações e movimentos sociais.

Assim, o desenvolvimento, quando adequadamente definido e transformado em políticas econômicas, poderá reduzir o sofrimento material, aumentar as capacidades das pessoas e alargar as suas escolhas.

As premissas morais dos meios do desenvolvimento (SEN, 2000) necessitam de não divergir das que conformam os fins. Com efeito, sublinha Mkandawire, muitos fins, nomeadamente melhor educação, melhor saúde e maior liberdade, são também poderosos instrumentos do desenvolvimento.

Assim, poderemos assumir que desenvolvimento não é sinônimo de crescimento econômico, no sentido em que pode haver crescimento econômico sem que os indicadores de desenvolvimento humano, tal como propostos pelo Programa da Nações Unidas para o

96 | Dicionário crítico das ciências sociais dos países de fala oficial portuguesa

Desenvolvimento e plasmados, nomeadamente, nos relatórios de desenvolvimento humano, tenham idêntico ou maior crescimento e sem uma efetiva redução da pobreza e de desigualdades sociais.

Aliás, o conceito de desenvolvimento proposto pelas Nações Unidas e operacionalizada pelos relatórios mundiais e nacionais de desenvolvimento humano enfatizam, através de indicadores compósitos como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e o Índice de Pobreza Humana (IPH), o padrão mínimo de bem-estar, incluindo, de entre outras dimensões, a saúde, a habitação, a segurança alimentar, a esperança de vida, a educação e o emprego.

No mundo de hoje, com a hegemonia da visão neoliberal, desenvolvimento não só é sinônimo de crescimento como é uma consequência da dinâmica do mercado, devendo os governos eximiremse de nele intervir.

INDEPENDÊNCIAS E O SONHO DO DESENVOLVIMENTO Não obstante a multiplicidade dos sentidos recobertos pelo termo “desenvolvimento”, ele foi apropriado pelos nacionalistas e independentistas, no quadro da situação colonial, como revestindo um forte caráter emancipatório.

Com efeito, desenvolvimento e crescimento foram vistos pela Conferência de Bandung, pelo Movimento dos Não-alinhados e pelos movimentos de libertação como emancipação e direito ao desenvolvimento. Neste sentido, crescimento pode ser considerado uma aspiração emancipatória dos próprios países em desenvolvimento.

Aliás, William Blyden, um dos fundadores do pan-africanismo, se mostrava convicto de que a “modernização” do continente africano constituía um imperativo para que os então países colonizados pudessem sair do contexto de dominação e do sofrimento impostos pela situação colonial, constituindo, desta forma, condição de autodeterminação e de independência. (MKANDAWIRE, 2010)

Desenvolvimento | 97

Nos anos 50 e 60 do século passado, os movimentos de libertação no continente africano assinalavam que a situação colonial constituía uma negação à possibilidade das então colônias acederem ao desenvolvimento e dos cidadãos desses territórios se apropriarem dos resultados do desenvolvimento. Neste sentido, e como referia Amílcar Cabral (1979, p. 124) A nossa luta armada é uma forma de luta política, que procura libertar a nossa terra da exploração econômica colonial e imperialista. Este é que é o nosso objetivo fundamental. Libertar as forças produtivas da nossa terra, da opressão, da dominação colonial imperialista.

Desta a forma, as guerras de libertação ganham legitimidade pela necessidade do desenvolvimento, uma aspiração universal, e que tinha como pressuposto de sua concretização a autonomia política, por conseguinte, a independência. Assim, afirma Cabral (1976, p. 157-158): Nós estamos a lutar para o progresso da nossa terra, temos que fazer todos os sacrifícios para conseguirmos o progresso da nossa terra, na Guiné e em Cabo Verde. Temos que acabar com todas as injustiças, todas as misérias, todos os sofrimentos. Temos que garantir às crianças que nascem na nossa terra, hoje e amanhã, a certeza de que nenhum muro, nenhuma parede será posta diante delas. Elas têm que ir para a frente, conforme a sua capacidade, para darem o máximo, para fazerem o nosso povo e a nossa terra cada vez melhores, servindo não só os nossos interesses mas também os interesses da África, os interesses da humanidade inteira.

Resulta, pois, da perspectiva dos nacionalistas africanos que o desenvolvimento, enquanto objetivo maior e de longo prazo, deveria ser precedido da libertação, do fim do domínio político e da situação colonial.1 1 Consulte neste mesmo dicionário os verbetes Colonização, Emancipação e Modernidade.

98 | Dicionário crítico das ciências sociais dos países de fala oficial portuguesa

Com efeito, no contexto colonial, para além da negação da cidadania, as riquezas do continente africano eram preferencial e primordialmente canalizadas para as metrópoles coloniais, financiando o crescimento e o desenvolvimento econômico dos países colonizadores enquanto que os africanos constituíam, majoritariamente, meras forças de trabalho a serviço do sistema e dos empreendimentos econômicos coloniais, sendo mal remuneradas e vivendo em condições sub-humanas.

Embora todos os nacionalistas e independentistas africanos pugnassem, ainda que discursivamente, pelo “progresso” e “desenvolvimento” de seus países, a forma de materializar esse desiderato, ou seja as políticas econômicas e as teorias econômicas que sustentavam tais políticas não eram as mesmas.

Entre o nacionalismo, o socialismo e o capitalismo a tradução política e empírica do projeto de “desenvolvimento” revelou contornos diversos. Entre a ortodoxia e a heterodoxia econômica, as políticas econômicas dos estados pós-coloniais viriam a conhecer caminhos e descaminhos.

AS INDEPENDÊNCIAS E A FRUSTRAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO As independências dos países africanos resultam de processos diferenciados em função das potências colonizadoras. Se as colônias inglesas e francesas foram as primeiras a aceder à independência em meados dos anos 1960, através de uma negociação que permitiu manter relações de cooperação privilegiadas, na maior parte dos casos com as antigas metrópoles, para alguns consideradas tutelares ou neocoloniais, as colônias portuguesas apenas tornaram-se independentes uma década e meia mais tarde após igual período de guerra de libertação.

No entanto, um denominador comum a todos os recém estados pós-coloniais, consensualizado e assumido no quadro da Organiza-

Desenvolvimento | 99

ção da Unidade Africana, é o respeito pelo princípio da inviolabilidade das fronteiras herdadas do colonialismo, ainda que existissem grupos étnicos transfronteiriços. Nesse quadro, a par da criação das condições que pudessem alavancar o crescimento e o desenvolvimento econômico, os novos Estados tinham como desafio a construção da nação, num contexto de Estados plurinacionais. Neste sentido, rapidamente, a unidade nacional transformou-se numa prioridade, ainda que a nível discursivo, e em alguns momentos como argumento legitimador de golpes de Estado que sucederam um pouco por todo o continente.

Se o fim da situação colonial, a conquista das independências e construção de estados pós-coloniais constituem um dos elementos centrais do nacionalismo africano, o segundo elemento, igualmente relevante neste projeto, é o desenvolvimento econômico. Pode-se, aliás, a justo título, referir que o desenvolvimento econômico emerge como corolário lógico do projeto de construção do Estado e da Nação. Afinal, como refere Cabral, o progresso dos povos é a finalidade última da luta de libertação e da conquista da independência, ou seja, a independência política constitui um meio para a independência econômica e para o desenvolvimento.

Na verdade, nas primeiras duas décadas de independência, isto é nos anos 60 e 70 do século passado praticamente todos os estados pós-coloniais conheceram crescimento econômico significativo e que se traduziu também e em termos globais na melhoria das condições de vida dos cidadãos, particularmente em termos de acesso aos serviços sociais básicos.

Com efeito, constatou-se, nessas décadas, um aumento da esperança de vida, a queda da mortalidade geral e infantil, crescimento da economia, embora situações de subnutrição ou mesmo de fome tenham persistido.

Contudo, a crise mundial dos anos 1980, a que se acrescem problemas internos em muitos estados pós-coloniais e que conduziram a repetidos golpes de estado e guerras civis inter-étnicas, sig-

100 | Dicionário crítico das ciências sociais dos países de fala oficial portuguesa

nificou um forte retrocesso nas economias e nas condições de vida para níveis anteriores às independências. O agravamento das contas públicas, o desinvestimento público e privado, a reduzida competitividade das economias dos estados pós-coloniais, a forte ou total dependência dos fluxos financeiros dos países industrializados para o financiamento interno bem como do mercado desses países para a absorção das matérias-primas e de suas commodities agravam a dependência. É, como refere Samir Amin (1973), a economia desigual no seu paroxismo. A fome, mortes, doenças, diminuição da esperança de vida, desestruturação do tecido produtivo e do Estado são marcas associadas aos anos 80 e 90 do século passado. A intervenção das instituições financeiras internacionais, com a sua ortodoxia econômica, significou o agravamento da crise econômica e social.

QUE ALTERNATIVAS PARA O DESENVOLVIMENTO A crise dos anos 1980 e 1990 cuja saída foi buscada no regresso à ortodoxia econômica, com forte acento tônico nos ajustes orçamentais, no quadro dos programas de ajustamento estrutural não apenas significaram o agravamento das economias como também o aumento das fraturas sociais com uma pauperização galopante de grande parte das populações, a que se cresce a expansão de epidemias.

A retomada do crescimento econômico ensaiada na segunda metade da primeira década deste século é de novo comprometida com a nova crise financeira mundial desencadeada a partir de 2009. Poucas economias africanas conseguiram enfrentar com um relativo sucesso essa crise, verificando-se, no entanto, uma queda no ritmo do crescimento bem como o agravamento das contas públicas. Os recentes conflitos no Norte da África prefiguram o agravamento da situação econômica dos países africanos, na sua globalidade, em decorrência do aumento do preço de petróleo.

Desenvolvimento | 101

Nesse quadro, continuando o desenvolvimento a ser um objetivo e uma meta de todos, impõe-se, seja no quadro da reflexão teórica seja em termos de politicas econômicas, buscar alternativas que sejam eficazes, duradouras e sustentáveis. Assim, a busca da complementaridade das economias, a adequação das infraestruturas, a ultrapassagem dos obstáculos aduaneiros são fundamentais. Da mesma forma, a centralidade em termos de investimento na ciência e na tecnologia é crucial num contexto em que os recursos humanos são fatores essenciais do desenvolvimento.

Embora se devam buscar soluções específicas e endógenas para a promoção do desenvolvimento, os exemplos de sucesso de alguns países da América Latina, nomeadamente o Brasil, e da Ásia podem indiciar alternativas eventualmente relevantes para os países africanos e do sul, que, na sua totalidade, enfrentam grandes e profundos desafios de propiciar aos seus cidadãos uma qualidade de vida por eles almejada.

REFERÊNCIAS AMIN, Samir. Le développement inégal. Essai sur les formations sociales du capitalisme périohérique. Paris: Editions de Minuit, 1973.

BAZIKA, Jean-Christophe Boungou; NACIRI, Abdelali Bensaghir (Dir).

Repenser les économies africaines pour le développement. Dakar, Codesria, 2010.

CABRAL, Amilcar. Análise de alguns tipos de resistência. Bolama: Edições do PAIGC; Imprensa Nacional, 1979. . A arma da teoria: unidade e Luta I. Lisboa: Seara Nova, 1976.

CARTA DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Disponível em: <http://www.oas.org/dil/port/tratados_A41_Carta_da_ Organiza%C3%A7%C3%A3o_dos_Estados_Americanos.htm>. Acesso em: 24 nov. 2011.

102 | Dicionário crítico das ciências sociais dos países de fala oficial portuguesa

MACAMO, Elisio. A transição política em Moçambique. Lisboa: CEA/ ISCTE, 2002. (Occasional Paper) . Negociating modernity: Africa´s ambivalent experience. Dakar: Codesria; London: Zed, 2005.

MAFEJE, Archie. Au-delà de la liberté intelectuelle: La lutte pour l´authenticité dans le discours des sciences sociales. In: DIOUF, Mamadou; MANDANIN, Mahmood (Dir). Liberté académique en Afrique.

Dakar: Codesria, 1994. p. 65-80.

MKANDAWIRE, Tandika. Running While Others Walk: Knowledge and the Challenge of Africa´s Development. Londres, 2007. LSE, Inaugural Lecture. Disponível em: <http://www.langaa-rpcig.net/docs/ Inuagural%20lecture%20-%20Running%20while%20others%20walk. pdf>. Acesso em: 18 nov. 2010.

ORGANIZAÇÃO DA UNIDADE AFRICANA. Acto constitutivo da união africana. 2000. Disponível em: <http://www.fd.uc.pt/CI/CEE/OI/OUA/ acto_constitutivo-uniao-africana.htm>. Acesso em: 24 nov. 2011.

SEN, Amartya. O desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.

THOMAS, Alan. Development as practice in a liberal capitalist world.

Journal of International Development, v. 12, n. 6, p. 77-87, 2000.

TORRES, Adelino. Horizontes do desenvolvimento Africano no Liminar do Século XXI. Lisboa: Vega, 1999.

TRATADO DE ASSUNÇÃO. [1991]. Disponível em: <http://www. mercosul.gov.br/tratados-e-protocolos/tratado-de-assuncao-1>.

Acesso em: 24 nov. 2011.

Desenvolvimento | 103