A atuação da Banif, GDF Suez e Santander em hidrelétricas no Rio Madeira

MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS – MAB

Estudo de caso sobre a atuação das empresas transnacionais Banif, GDF Suez e Santander na construção de hidrelétricas no Rio Madeira (Brasil) e a cumplicidade da União Européia e do Governo Brasileiro

Passo Fundo, junho de 2010

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Introdução

O presente estudo de caso foi realizado com o objetivo de apresentar uma acusação contra as empresas transnacionais envolvidas na construção do Complexo Hidroelétrico do Rio Madeira (GDF Suez, Santander e Banif) e a União Européia (como cúmplice), perante o TRIBUNAL PERMANENTE DE LOS PUEBLOS – TPP. A partir do estudo realizado foi apresentada ficha à comissão organizadora do TPP, que o selecionou para a sessão de Madrid (maio de 2010) e solicitou a elaboração da acusação formal contra as empresas, que foi apresentada perante o Tribunal.

No TPP o caso foi apresentado pelo MAB, em conjunto com o FOBOMADE (Bolívia) e o SETEM (Espanha) e pela Fundação Rosa Luxemburgo (apoiadora), no dia 14 de maio de 2010, tendo havido expressa manifestação do tribunal sobre o mesmo na sua sentença divulgada em 17 de maio durante a Cumbre de los Pueblos.

O estudo divide-se em cinco partes: - na primeira parte será apresentada dimensão do Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira, as obras previstas, os custos, os principais interessados e beneficiários do projeto; - na segunda parte serão apresentados os principais impactos econômicos, sociais, culturais e ambientais do Complexo; - na terceira parte serão apresentadas as empresas transnacionais européias que participam do projeto e a cumplicidade da União Européia com sua atuação no Brasil; - na quarta parte serão apresentadas as estratégias de luta contra as empresas utilizadas no caso, por diversos atores envolvidos; - considerações finais, onde é apresentada uma reflexão sobre o caso.

O estudo de caso foi elaborado pelo MAB, mas o conhecimento nele reunido possui como fonte documentos do MAB, FOBOMADE, SETEM e estudos de Gilberto Cervinski, Luis Novoa e Leandro Scalabrin.

Destaca-se, por fim, a relevância deste estudo, uma vez que possibilitou a elaboração de ficha de seleção e acusação formal aceita pelo TPP e apresentada em Madri. Ademais possibilitou uma ação concreta entre organizações de quatro países (MAB, FOBOMADE,

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IRLS e SETEM) e resultou numa manifestação expressa do Tribunal contra essas multinacionais.

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1 – Complexo Hidrelétrico Rio Madeira 1.1 O que significa o projeto chamado de “Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira”?

Os projetos das hidrelétricas vem sendo discutidos ha vários anos e faz parte de um plano maior de saqueio da Amazônia.

O “Complexo” foi pensado e ganhou força, principalmente quando os Estados Unidos elaborou um plano de dominação sobre toda América Latina. Um plano chamado de ALCA – Área de Livre Comércio das Américas. Seu principal objetivo era garantir livre acesso para saquear todos recursos naturais da América Latina, em especial da Amazônia.

Diante da resistência contra a ALCA, foi ganhando força um novo plano, para beneficiar tanto as multinacionais estadunidenses, como as européias e também as brasileiras, é o plano IIRSA. São dez grandes eixos definidos por interesses estratégicos, que podem ser inter-oceânicos ou verticais que ligam de norte à sul da América do Sul. As hidrelétricas no Rio Madeira são parte destes planos.

Desde setembro do ano 2.000, através de uma iniciativa do então presidente Fernando Henrique Cardoso, o plano das hidrelétricas no Rio Madeira foi ganhando forma e força. Mais a frente, o Governo Lula passou a assumir como um dos principais projetos de geração de energia de seu governo. Não fica difícil perceber porque a grande parte dos partidos políticos anda de braços dados quando o assunto é Rio Madeira. Neste caso, os projeto estão sendo apresentado para sociedade com o nome de “Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira”.

O que significa “Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira”? É um plano que prevê a construção de várias obras de interesse das multinacionais e dos grandes bancos financiadores. Foram pensadas pelas grandes empresas em conjunto com os governos. É um plano pensado especialmente no Rio Madeira, para garantir grandes lucros para suas empresas através da construção de 04 hidrelétricas, uma grande hidrovia, várias eclusas e uma linha de transmissão de energia até São Paulo.

A SEGUIR TODAS AS OBRAS PLANEJADAS NO RIO MADEIRA:

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a) A construção de no mínimo quatro grandes hidrelétricas: UHE Santo Antônio: Custo de R$ 8 bilhões UHE Jirau: Custo de R$ 8,5 bilhões.

Custo Total das 02 barragens: R$ 16,5 bilhões Dados gerais das duas hidrelétricas São 04 hidrelétricas de grande porte, previstas dentro do plano, com potencial total estimado em 12.000 MW de energia. A Hidrelétrica Santo Antônio (1ª) e a Hidrelétrica Jirau (2ª) serão totalmente em terras brasileiras; a Hidrelétrica Guajará (3ª) atingirá os dois países e a hidrelétrica Cachuela Esperanza (4ª) será totalmente em terras bolivianas.

A hidrelétricas de Santo Antônio foi leiloada em dezembro de 2007, a UHE Jirau foi em maio de 2008. Dados divulgados recentemente, dizem que custos totais das 02 usinas serão de R$ 16,5 bilhões. b) As hidrovias Se o plano IIRSA for construído em sua totalidade, o conjunto dos projetos no Rio Madeira vai viabilizar um acréscimo de 4.225 km de rios navegáveis a montante de Porto Velho (entre Brasil, Bolívia e Peru).

Somente o trecho que vai de Porto Velho até Abunã, região de abrangência apenas das duas hidrelétricas (Santo Antônio e Jirau), serão em torno de 260 km de extensão.

Se a totalidade das obras planejada no Rio Madeira for concluída, vai viabilizar uma infra-estrutura de transporte hidroviário ao conjunto dos capitalistas que tem interesse na dominação da Amazônia. Vai diminuir dos custos de produção das mercadorias para serem levadas aos outros países. Conforme estudos da Eletrobrás, a soja terá uma redução em custos de transporte na ordem de U$ 30,00 por tonelada (R$ 60,00), porque com a hidrovia, as barcaças poderão reduzir em mais de 5.000 km as distâncias até a Ásia.

O verdadeiro interesse nas hidrovias, é para permitir a navegação de grandes barcaças, principalmente os barcos cargueiros. Permitindo o escoamento e retirada para fora do Brasil de diversas mercadorias, como a soja, o álcool, a celulose, o minério e a madeira através de saídas para o Oceano Atlântico ou até mesmo pelo Oceano Pacífico. c) Linhas de transmissão (custo total R$ 7,2 bilhões)

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O Brasil possui ao todo 87.518 km de linhas de transmissão de energia elétrica em todo o país. Para os próximos 10 anos, está prevista a construção de mais 41.300 km.

No caso da energia das hidrelétricas do Rio Madeira, será necessário a construção de uma grande linha de transmissão que deverá ir de Porto Velho/RO até Araraquara/SP, com 2.450 km de extensão e uma tensão média de 600 kv e mais uma linha de Araraquara/SP até Atibaia e dali até Nova Iguaçu/RJ, com 600 km de extensão e tensão média de 500 kvconforme Para construir essa linha de transmissão, será necessário um investimento em torno de 7,2 bilhões de reais. E para as interligações de interesse restrito, os custos ficarão na ordem de R$ 930 milhões.

Portanto, o discurso de que a as hidrelétricas são construídas para desenvolver a região é falso e de má fé. Quase toda energia que será produzida pelas hidrelétricas será levada para outras regiões do Brasil, sendo que 70% será destinada para o mercado cativo de energia e 30% destinado para o 665 consumidores do mercado livre (consumidores eletrointensivos).

Esta é a lógica de um desenvolvimento desigual, onde Rondônia garantirá energia barata para regiões economicamente mais desenvolvidas,

para aqueles estados onde as

grandes empresas possuem suas indústrias consumidoras de energia, principalmente São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

O leilão ocorrido em novembro de 2008 comprova que a energia não ficará n aregião, porque será levada para São Paulo através de um enorme linha de transmissão de corrente contínua. d) Os Custos Totais do “Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira” ( R$ 26 bilhões) O total do investimento que terá de ser feito para finalizar todas as obras é assustador.

São vários valores que são anunciados, mas geralmente aparece na sociedade apenas uma parte do dinheiro que terá de ser colocado e estes valores constantemente estão sendo alterados. É fundamental ver o total dos custos previstos, para podermos fazer uma avaliação de um outro ponto de vista do investimento. Principalmente levar em conta o que poderia ser feito se este dinheiro fosse investido em obras de interesse do povo, como moradia, saneamento, reforma agrária, educação, saúde, geração de emprego, etc.

Projetos 02 Hidrelétricas(Santo Antônio e Jirau)

Valor R$ 16,5 bilhões

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Eclusas Interligações de interesse restrito Linhas de Transmissão de energia TOTAL

R$ 1,38 bilhões R$ 930 milhões R$ 7,2 bilhões R$ 26,01 bilhões

1.2 O que significa um investimento dessa grandeza? a) Comparando o investimento com a população do Estado de Rondônia: Rondônia possui 1.379.787 habitantes (IBGE 2000). Hoje, provavelmente, este número chega a um milhão e quinhentos mil habitantes.

• Comparando com o total de recursos necessários ao investimento (R$ 26 bilhões), significa o equivalente a R$ 19.000,00 (dezenove mil) por habitante de Rondônia. b) Comparações do investimento com a população do município de Porto Velho: Porto Velho possui população de 380.971 pessoas residentes, estimativa de 2006.

• Comparando com os R$ 26 bilhões, equivalente a R$ 68.000,00 (Sessenta e oito mil) por habitante de Porto Velho.

3.5.2. O que poderia ser feito se investíssemos (R$ 26 bi) em benefícios ao povo?

• Daria para fazer 1.300.000 (um milhão e trezentas mil) casas populares no valor de R$ 20 mil/casa, ou seja, poderia ser construído uma casa para cada habitante de Rondônia.

• Daria para construir 2.500 (dois mil e quinhentos) postos de saúde com 01 médico, 02 enfermeiros e 01 dentista e 10 agentes de saúde, com capacidade de atender 4.000 pessoas/posto, funcionando durante 30 anos, gerando 35.000 empregos permanentes ao longo dos 30 anos. .

• Daria para assentar 520.000 (quinhentas e vinte mil) famílias com terra, moradia, crédito agrícola e acompanhamento técnico.

1.3. Os interesses por trás dos projetos.... quem se beneficiará?

1.3.1 - Quais são os interesses de quem quer construir as hidrelétricas e ser dono?

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Primeiro objetivo: Lucro Vender energia ao preço mais alto possível ao povo brasileiro e, desta forma, obter taxas de lucro extraordinárias.

O único objetivo das empresas de energia é a obtenção de altas taxas de lucro. Sabe-se que na maioria das barragens no Brasil, o custo real da energia fica em torno de 01 (um) a 05 (cinco) centavos/kwh. Porém esta energia chegará nas residências, e também para pequena e média indústria e comércio, há um preço que significa um verdadeiro “roubo”, ou seja, a tarifa média cobrada no Brasil em 2006, foi 33 (trinta e três) centavos por kwh.

Porém, não é suficiente apenas levar em conta as “tarifas médias” pois ali estão contabilizados todos os setores consumidores. Se considerar apenas as tarifas pagas pelas residências, veremos que de maneira geral são mais altas que a tarifa média brasileira. A população brasileira paga acima de 50 centavos o kwh.

As hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, tem licença de funcionamento das barragens para 30 anos. A seguir veremos os faturamentos totais que os “donos da energia” terão nos próximos 30 anos com as duas usinas, nas áreas de geração, transmissão e distribuição de energia. ►Faturamento na geração de energia elétrica a) UHE SANTO ANTÔNIO Investimento: R$ 8 bilhões Potência: 3.150 MW Energia firme: 2.140 MW médios (70% é igual a 1.443 MW médios) Percentual para mercado cativo: 70% da energia Preço de venda R$ 78,87/MWh Venda garantida até o ano 2.041.

Total de MW negociados: (24 horas X 365 dias X 30 anos X 1.443 MW = 379.236.145 MW) •

Sub-Total Negociado: R$ 29.910.354.809,00 (30 bilhões)

Os outros 30% da energia (642 MW médios): R$ 120,00/MWh (24 horas X 365 dias X 30 anos X 642 MW = 168.717.600 MW)

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•

Sub-Total em 30 anos: (X R$ 120,00) = R$ 20.246.112.000,00 (20 bilhões)

•

TOTAL(30 anos): R$ 50.156.466.809,00 (50 bilhões) (Total por hora: R$ 200 mil)

b) UHE JIRAU Investimento: R$ 8,5 bilhões Potência: 3.300 MW Energia firme: 1.906 MW médios (70% é igual a 1.327 MW médios) Energia negociada: 348.649.462,578 MWh Preço de venda: R$ 71,40 / MWh Venda garantida até o ano 2.042.

Total de MW negociados: (24 horas X 365 dias X 30 anos X 1327 MW = 348.649.462 MW).

•

Sub-Total negociado: R$ 24.883.112.144,00

Os outros 30% da energia (570 MW médios): R$ 120,00/MWh (24 horas X 365 dias X 30 anos X 570 MW = 149.796.000 MW) •

Sub-Total em 30 anos: (X R$ 120,00) = R$ 17.975.520.000,00

•

TOTAL(30 anos): R$ 42.858.632.144,00 (43 bilhões) (Total por hora: R$ 165 mil)

►Faturamento com as linhas de transmissão de energia: Investimento: R$ 7,2 bilhões Extensão: 2.375 quilômetros (km), Opção Corrente Contínua Prazo das concessões de transmissão: 30 anos Abaixo o valor da Receita Anual Permitida (RAP) para cada trecho a) Vencedor, Consórcio Integração Norte Brasil, composto pelas empresas Eletronorte (24,50%), Eletrosul (24,50%), Abengoa Brasil (25,50%) e Andrade Gutierrez Part. (25,50%):

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Lote A (17,3 km): R$ 44.751.600,00; Lote C (estação): R$ 144.754.800,00; Lote G (2375 km): R$ 173.922.000,00 •

Sub-total: R$ 363.428.400,00/Ano

b) Cymi Holding S/A (Abengoa Espanhola): Lote B (602 km): R$ 35.447.808,00; Lote E (30 km) : R$ 15.463.152,00.

•

Sub-total: R$ 50.910.960,00/ano

c) Consórcio Madeira Transmissão, formado pelas empresas Cteep/Colômbia (51%), Furnas (24,5%) e Chesf (24,5%): Lote D (2375 km): R$ 176.249.000,00; Lote F (estação): R$ 151.788.396,00 •

Sub-total: R$ 328.037.396,00/ano

Receita Anual Permitida TOTAL: R$ 742.376.756,00/ano TOTAL (em 30 anos): R$ 22.271.302.680,00 (22 bilhões) (Total por hora: R$ 85 mil) ► Faturamento na Distribuição de Energia Elétrica Total de MW: (379.236.145 MW + 348.649.462 MW) = 727.885.607 MW Preço médio de venda sem impostos: R$ 258,00/MW (menos 78,00 do leilão) = 180,00) TOTAL GERAL (30 anos): R$ 131.019.409.260,00 (131 bilhões) (Total por hora: R$ 500 mil) TOTAL (geração, transmissão e distribuição): R$ 246 bilhões em 30 anos (Total por hora: 950 mil reais) Além disso, o discurso por parte das empresas e dos governos, tem sido de que as barragens geram “desenvolvimento regional”, pois os estados e municípios recebem compensações financeiras (Royalts). Não passa de uma grande farsa.

Cabe ressaltar que do total a ser faturado somente retornarão aos cofres públicos é uma parte muito pequena. Em torno de R$ 11,4 milhões por mês, sendo que R$ 4,5 milhões/mês é a parte que cabe ao estado de Rondônia e mais 4,5 milhões de reais por mês aos municípios atingidos. Então, o total de recursos que são retornados, na forma de compensação financeira, aos cofres públicos durante os 30 anos é o equivalente a R$ 04

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bilhões, enquanto que o total faturado pelas empresas “donas da energia” durante o mesmo período será de R$ 246 bilhões. É por isso que precisamos fazer a pergunta: Energia para que?

E para quem?

Segundo objetivo Gerar energia elétrica a preço de custo para si mesmo, ou seja, para as suas indústrias (de alumínio, siderurgia, celulose, papel, cimento, ferro-ligas, petroquímica) e para os grandes supermercados (shoppings).

A distribuição de energia elétrica no Brasil está organizada de uma forma que permite a máxima exploração dos mais pobres e ao mesmo tempo privilegia os mais ricos (os grandes consumidores). Está dividido em dois grupos de consumidores, os “cativos” e os “consumidores livres”.

Os consumidores cativos, são a totalidade das residências e quase a totalidade da pequena e média indústria e comércio.

Os consumidores livres são aqueles que conseguem comprovar que consomem em um determinado momento mais de 3.000 quilowatt e, com isso, eles obtém o direito de negociar livremente com as geradoras o preço da energia através de contratos que podem ser de curto, médio e longo prazo(mais de 20 anos). Na prática, é a chamada indústria eletrointensiva e o grande comércio. Existe no Brasil, 665 consumidores livres e consomem sozinhos quase 30% da eletricidade. Estas indústrias estão localizadas em grande parte em São Paulo, Minas Gerais e algumas na região de minérios na Amazônia.

Como nos países ricos está em falta de energia e, ao mesmo tempo, a grande parte dos minérios se encontra na Amazônia, estas indústrias estão sendo fechadas lá e estão sendo transferidas ao Brasil. Mas para isso, precisam de energia muito barata, em grande quantidade para conseguir tirar os minérios brasileiros e poder levar para fora do país já de forma mais beneficiada e muito lucrativa.

Como nos países centrais há falta de energia, a indústria eletrointensiva vem sendo fechada lá, inclusive proibidas de funcionar em alguns países, e estão sendo transferida para regiões onde possui boas condições de energia e minérios A principal característica dessa indústria é: a) Exige grandes quantidades de energia;

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b) Precisam de energia subsidiada (baixo custo); c) É uma indústria automatizada, que geram poucos empregos; d) Altamente poluidora do meio ambiente e; e) A maior parte é para exportação aos países centrais.

Como o Brasil, e principalmente a região amazônica, possui energia de baixo custo e grandes reservas de minério, fica evidente que os 30% da energia das hidrelétricas do Rio Madeira terão como destino as eletrointensivas. Vejamos no gráfico as diferenças de tarifas pagas na energia elétrica: Comparação de Tarifa 50,00 45,00

reais por 100 kwh

40,00 35,00 30,00 25,00 20,00 15,00 10,00

Residencias baixa renda

Pequena agricultura

Residencias normal; pequeno e médio comercio/industria

Vale Rio Doce (Albrás)

Votorantim

-

Alcoa (Alumar)

5,00

Terceiro objetivo Colocar os principais recursos naturais sob domínio e a serviço das multinacionais e ou de grandes empresas nacionais, principalmente a energia, a água, a biodiversidade e os minérios.

As grandes empresas internacionais, em sua “divisão do planeta”, determinaram que o papel principal da América Latina deva ser a exportação de matéria prima, principalmente agrícola, mineral e energética. O capital internacional tem em sua agenda um plano de controle dos recursos naturais estratégicos (água, energia, minerais e biodiversidade/sementes), ou seja, o foco do capital está voltado em grande parte para o domínio do campo.

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No caso da energia, as multinacionais querem dominar os rios para construir as usinas para poder utilizar a energia ao preço de custo aos grandes consumidores, como indústrias de papel e celulose, supermercados (shoppings) e mineradoras (principalmente de alumínio, ferro e aço). E querem controlar as melhores terras, para produzir o álcool de cana, para substituir a gasolina e o biodiesel produzido através das plantas oleaginosas (como a soja) para substituir o óleo diesel, e bem provável, que num período próximo a produção de álcool de celulose .

Em seguida, carregam em grandes barcaças e levam estes produtos para uso em seus países.

Quarto objetivo Fazer com que o povo brasileiro pague todos investimentos e, no final das contas, as empresas privadas ficam de donos das barragens.

As multinacionais não querem correr risco nenhum de colocar seu próprio dinheiro nestes investimentos. Por isso, querem que o povo de cada país arque com os custos dos investimentos.

No caso brasileiro, colocam os governos (federal, estaduais e municipais) para convencer a população de que estes projetos serão para desenvolver a região e o país; colocam as empresas estatais (Furnas, Eletronorte, etc) para financiar parte das obras e, principalmente, para passar uma visão de que são obras de utilidade pública.

A maior parte do financiamento das obras do Complexo, será com o dinheiro do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que é um banco público e lida com o dinheiro arrecadado do povo brasileiro.

O BNDES já anunciou que poderá financiar até 75% dos custos das obras, sendo que em alguns itens o financiamento pode chegar até 85% do valor necessário. O restante dos recursos sairão de alguma Estatal (Furnas) e o que faltar, aí sim, poderá ser recursos das empresas privadas. Quer dizer: eles ficam de donos das hidrelétricas sem colocar quase nada de dinheiro!

Significa que existe bilhões de reais do povo brasileiro a serviço das multinacionais e ao mesmo tempo não existe dinheiro para investimento em saúde, emprego, escolas, universidades, transporte, reforma agrária, moradias, etc.

Significa, que o povo brasileiro - através da sua conta de energia, através do BNDES (dinheiro público) e através das empresas estatais de energia é quem pagará a conta de todo

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financiamento, enquanto que as empresas privadas ficarão com as hidrelétricas e com os lucros.

Quinto objetivo Ganhar muito dinheiro com a venda de turbinas, máquinas e equipamentos As turbinas e grande parte das máquinas e equipamentos que se utilizam na construção das barragens eram fabricadas fora do Brasil ou por empresas não brasileiras, principalmente alemãs, francesas e estadunidenses, por grandes multinacionais.

As indústrias de turbinas e equipamentos de energia, são indústrias que em seus países não tem mais para onde vender. Por isso, aliadas aos demais interessados, pressionam e obrigam os governos de nosso país para incentivar a construção de barragens e assim encontrar uma forma de continuar com seus negócios lucrativos.

Além disso, são mercadorias muito caras, até mesmo quando não são superfaturadas.

E a grande parte do dinheiro investido numa obra dessa natureza, na verdade acaba indo nos bolsos das multinacionais para fora do país. Para se ter uma idéia, estima-se que somente na compra das 88 turbinas serão gastos R$ 5 bilhões, e é bem provável que as multinacionais Siemens, da Alemanha, Alstom da França, ou General Eletric dos EUA sejam os principais fornecedores.

Sexto objetivo Garantir uma infraestrutura de transporte que permita o saqueio dos recursos naturais, de forma barata e rápida Faz parte deste plano a construção de grandes hidrovias, rodovias, ferrovias, alcoodutos, aeroportos e portos, tudo direcionado para fora do país.

Estas obras são planejadas para diminuir o custo de transporte até os países centrais, necessário às suas indústrias e também para viabilizar acesso até as regiões onde se concentram os bens naturais mais importantes da América Latina. Ajudará a diminuir os custos de produção das mercadorias, principalmente matéria prima, que se saqueiam do nosso país. Permitindo assim, altas taxas de mais-valia (lucro) nas indústrias dos países desenvolvidos.

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Nesta lógica, querem fazer com que o Rio Madeira e os lagos das hidrelétricas se tornem navegáveis para grandes barcaças de interesse das multinacionais, para que assim possam retirar todas as riquezas naturais da Amazônia e levá-las de forma mais fácil e mais barata possível aos seus países. Além disso, com as hidrovias, o monocultivo da soja, da canade-açúcar e do eucalipto tende a avançar de forma mais rápida para dentro da Amazônia e conseqüentemente a destruição de suas florestas.

Sétimo objetivo Controle direto sobre os rios e os lagos para ter o controle da água

A crise ambiental cada vez maior e a contaminação das águas nos países ricos e desenvolvidos, indicam que nos próximos anos a disputa, a nível mundial, pelo controle das águas potáveis estará no centro, já que nos países industrializados (Estados Unidos, Europa, Japão, etc) suas águas estão praticamente contaminadas.

Para estes países, a alternativa passa ser o controle das águas nos países que existe em abundância, porque a água é fundamental à indústria, à agricultura e à vida humana.

De toda água do mundo, apenas 3% é água doce, o resto é salgada. A América do Sul passa ser a região mais disputada, porque ali se concentram as maiores reservas de água doce do planeta Terra. As duas maiores bacias hidrográficas do planeta estão em nosso território: a Bacia Amazônica e a Bacia do Prata. São as duas maiores vazões hidrográficas da face da Terra.

De toda água doce do mundo, a Amazônia concentra 20%. A vazão média da bacia Amazônica é de 212.000 m³/segundo. Vale lembrar que o Rio Madeira é um dos principais afluentes da Bacia Amazônica e dali para frente, não fica difícil de imaginar o porque de tanto interesse das multinacionais em construir as hidrelétricas no Madeira. A resistência e a luta das comunidades ribeirinhas, se torna de importância estratégica, quando o tema é a defesa dos rios e das águas.

Oitavo objetivo Interesse na construção da barragem e fornecimento de materiais (cimento, ferro,...).

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As empresas de cimento e de construção são as principais interessadas nessa área. A grande parte das empresas privadas nacionais do setor de energia, se tornaram gigantes a partir dos mega-projetos hidrelétricos da ditadura militar, onde estas empresas eram as principais beneficiadas.

As multinacionais, Votorantim, Odebrecht, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão são empresas que se beneficiaram deste ramo e atualmente muitas se tornaram parte do grupo de empresas hegemônico que controlam o setor elétrico brasileiro.

Tanto o fornecimento de cimento, de ferro num único contrato, sem precisar preocupar-se com concorrentes, como a própria engenharia e construção da obra, representa um volume de dinheiro bastante grande, e no caso das hidrelétricas do Rio Madeira, também acabarão sendo canalizados para fora da região.

1.3.2 – Quem são os grandes interessados nas hidrelétricas? As multinacionais O setor elétrico brasileiro, está organizado com mecanismos e lógica de funcionamento do “capital financeiro”, organizado em um grande “monopólio” privado do capital internacional, numa “fusão de grande bancos e indústria” mas dominado pelo capital financeiro.

Podemos dizer que os “donos da energia” são grandes bancos (Santander, Bradesco, Citigroup, Votorantim, ...), grandes empresas energéticas mundiais (Suez, AES, Duke, Endesa, General Eléctric, Votorantim, ...), grandes empresas mineradoras e metalúrgicas mundiais (Alcoa, BHP Billiton, CVRD, Votorantim, Gerdau, Siemens, General Motors, Alstom, ...), grandes empreiteiras (Camargo Correa, Odebrecht, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, ...), e grandes empresas do agronegócio (Aracruz, Klabin, Amaggi, Bunge Fertilizantes, Stora Enso, ...). Estes bloco de capitalistas internacionais e alguns brasileiros formam uma forte aliança em torno de três grandes blocos de capital: o capital financeiro, capital minero-metalurgico-energético e o capital agro-negócio. Poderíamos dizer que os “donos da energia” são os grandes bancos internacionais e as multinacionais.

1.3.2.1. Os ‘Donos’ da Hidrelétrica Santo Antônio:

As empresas que receberam a UHE Santo Antônio é o grupo “Madeira Energia S.A.”(MESA) formado pelas seguintes empresas: Odebrecht (17,6%), Construtora Norberto

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Odebrecht (1%), Andrade Gutierrez (12,4%), Cemig (10%), Furnas (39%) e fundo

de

investimento Santander/Banif (20%). Vejamos o esquema:

1.3.2.2. Os ‘Donos’ da Hidrelétrica Jirau: Enquanto que a hidrelétrica de Jirau, as empresas são a Suez (50,1%), Camargo Corrêa (9,9%), Eletrosul (20%) e Chesf (20%):

A questão central, é que as obras do Rio Madeira não foram pensadas para beneficiar nem ao povo brasileiro, nem ao povo de Rondônia, nem ao povo dos municípios atingidos e, muito menos para as famílias e comunidades afetadas diretamente pelo lago.

Para analisar quem são os verdadeiros interessados, não basta analisar apenas quem são os proprietários de uma usina, é preciso analisar a totalidade do modelo energético. É preciso entender quem são os donos, na geração de energia, na transmissão, na distribuição de energia, quem vai consumir esta energia, como é consumida esta energia, quais são as tarifas pagas em cada setor, qual é o destino das mercadorias produzidas com tal energia, entre

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outras. Veremos então, que o capital financeiro, o capital minero-metalurgico-energético e o capital agro-negócio são os principais beneficiados, enquanto o povo brasileiro é que paga a conta para sustentar tal modelo.

1.3.2.3. Quem são as multinacionais que ganham com as hidrelétricas?

GDF Suez-Tractebel S.A.– da França e Bélgica É uma das dez maiores empresas de energia do mundo e a quarta maior empresa do mundo na exploração de negócios com água. Em setembro de 2007, ocorreu a fusão da SuezTractebel com a estatal francesa GDF, criando assim a GDF Suez-Tractebel S.A. Seu negócio concentra-se na exploração de água, gás, energia e saneamento. Seu principal objetivo é criar um grande monopólio mundial da água e da energia elétrica.

A fusão deu origem a terceira maior corporação mundial de energia (de gás, água e tratamento de resíduos.

Gás De France era uma estatal do Governo Francês. Suez, é uma multinacional da França que atuava com negócios restritos à água e ao tratamento de resíduos. Tractebel, é uma empresa de origem belga, criada em 1986 a partir de uma fusão entre as empresas Tractionel e a Electrobel. O “novo” grupo tem 34% das ações controladas pelo governo da França e o restante é controle privado de empresários franceses e belgas.

A empresa possui em todo mundo mais de 60.000 MW de capacidade instalada.

A Suez-Tractebel Energia é uma das maiores empresas privada de geração de energia elétrica no Brasil, possui em torno de 7.100 MW instalados.

Entrou no Brasil em 1998 através das privatizações. Ela praticamente saqueou os brasileiros. Durante os últimos 40 anos, com muito esforço, o povo brasileiro criou a Eletrosul (estatal). A Eletrosul tinha em seu patrimônio as melhores hidrelétricas do Brasil, porque geravam bastante energia e com baixo custo de produção. Foi exatamente a melhor parte da Eletrosul que a Tracbebel colocou a mão. Ela adquiriu 06 hidrelétricas e 05 termoelétricas por U$ 801 milhões ( algo em torno de 1,4 bilhões de reais), porém se a Eletrosul tivesse que reconstruir novamente aquilo que a Suez-Tractebel recebeu, hoje teríamos que gastar aproximadamente R$ 13 bilhões (algo em torno de 10 vezes mais do que foi pago).

Em todo o Brasil a Suez-Tractebel tem 904 funcionários (2007). Deste total, 85 trabalhadores estão no Paraná; em Goiás possui apenas 15 (na hidrelétrica de Cana Brava) e

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no Rio Grande do Sul ao todo possui apenas 149 funcionários (em 03 hidrelétricas – Passo Fundo, Ita e Machadinho e nas termelétricas), os demais ficam em Santa Catarina, onde possui sua sede. Também desempregou muitos trabalhadores, de 1998 até 2004 ela demitiu aproximadamente 400 trabalhadores.

Em 2007, a Tractebel Brasil teve receita líquida de R$ 3,04 bilhões, sendo seu lucro no ano foi de R$ 1,05 bilhões, o maior desde que está no Brasil.

Odebrecht S.A. – Brasil Empresa com sede em Salvador, Bahia. É considerada a décima maior empresa privada no Brasil. Atua principalmente na área de engenharia e construção civil, indústria química e petroquímica. Atua praticamente em todos países da América do Sul. Controla praticamente 20 empresas, entre elas a construtora Norberto Odebrecht, a Braskem e a ETH Bioenergia S.A (que possui grupos japoneses como sócios).

Seu crescimento sempre esteve associado com obras públicas de governos federais e estaduais, com obras de estatais (praticamente todas) e parcerias com grandes empresas multinacionais comoVale e Suez. Teve enorme crescimento durante os anos 70, período do governo da ditadura militar. Também se beneficiou das privatizações.

Foi responsável, juntamente com a Eletronorte e Furnas, pela construção das hidrelétricas de Samuel/RO e UHE de Manso/MT. Esta ultima, causando um dos maiores escândalos político, social e ambiental.

A Odebrecht faz parte do consórcio que recebeu a UHE Santo Antônio/RO, mas isso não quer dizer que ela deva ser a empresa majoritária no controle das ações. É bem provável que junto a ela estejam as maiores multinacionais do mundo, entre eles o Banco Santander.

Recentemente, a Odebrecht foi expulsa do Equador, por acusação de corrupção e também por ter construído uma hidrelétrica deixando erros na construção colocando em risco a usina.

Companhia Vale do Rio Doce (CVRD, atual VALE) – dos EUA e Brasil Segundo a revista Exame, a Vale é o terceiro maior grupo privado atuando no Brasil, atuando em 13 estados brasileiros e em 32 países nos cinco continentes.

Cerca de 65% de sua produção é enviado para fora do país. Nos primeiros 6 meses do ano 2007, seu lucro foi de R$ 10,7 bilhões. A maior parte do lucro é enviada para fora do país na forma de remessa de lucro.

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Até 1997 era uma empresa pública, do povo brasileiro, mas acabou sendo privatizada de forma fraudulenta. O Bradesco (através do Bradesplan e Bradespar), a CSN, o Opportunity e varios grupos estrangeiros são os principais acionistas da Vale.

A Vale foi privatizada em 1997 por R$ 3,3 bilhões, quando na verdade seu patrimônio era avaliado na época em R$ 92 bilhões, ou seja, foi entregue por um valor 28 vezes mais baixo do que ela valia. É a segunda maior empresa de minérios do mundo e a maior produtora de minério de ferro do mundo. Detém cerca de 240 mil quilômetros quadrados de área para exploração de minério e possui as maiores reservas de níquel do planeta. É grande produtora de cobre, carvão, alumínio, potássio, caulim, manganês, e ferroligas. Possui autorização de exploração por tempo indeterminados em 23 milhões de hectares de subsolo (área equivalente aos territórios de Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Paraíba e Rio Grande do Norte). É a maior consumidora de energia do Brasil. Em 2005 consumiu, sozinha, 4,4% de toda energia elétrica, cerca de 16.900.000 MWh, algo em torno de 2.000 MWh médios. São estes os motivos que estão levando a empresa a deter sua própria geração de energia. Até o momento, possui participação em 08 usinas hidrelétricas, com potência total de 2.509 MW. A Vale é dona da empresa de alumínio Albrás, no Pará, e semelhante ao caso da Alumar, recebeu energia altamente subsidiada durante 20 anos, ao preço médio de 10,50 a 13,00 dólares o megawatt-hora. Em abril de 2004, durante o então presidente da Eletronorte e posterior ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, o contrato para fornecimento de 800 MWh médios foi renovado ao preço médio de U$ 18,00 por megawatt-hora (algo em torno de R$ 53,00).

Nos primeiros 6 meses de 2007 a Vale teve lucro de R$ 10,7 bilhões.

Votorantim - de São Paulo/Brasil O Grupo Votorantin é da família Ermírio de Morais. Atua em vários ramos da indústria – na geração e distribuição de energia, em fábricas de Alumínio, Níquel, Cobre, Cimento, Ferro-liga, Papel e Celulose, agroindústria (suco de laranja) e química. Também é dono do Banco Votorantin (9º maior banco). Na área do cimento é

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uma das 10 maiores empresas do mundo. No caso da Votorantim Celulose e Papel (VCP), terceira maior do Brasil, exporta cerca de 90% e parte da matéria-prima é proveniente de 155 mil hectares de eucalipto, além disso detém 28% da Aracruz Celulose e possui sociedade com o grupo Suzano.

Na geração de energia, a Votorantim é dona da CPFL Energia S/A, uma holging responsável pela geração, distribuição e comercialização de energia. A CPFL Energia, possui como acionista majoritário o grupo VBC Energia S/A (Votoramtim com 50%, Camargo Corrêa e Bradespar), além do BNDESPar, Previ, Bonaire e recentemente a IFC-International Finance Corporation, membro do Banco Mundial.

Na área geração de energia, possui 31 hidrelétricas com aproximadamente 2.000 MW controlados pela Votorantim. Na distribuição, é dona de empresas como a CPFL em São Paulo e a RGE no Rio Grande do Sul, as quais atendem a 5,7 milhões de clientes.

Suas indústrias da área dos metais (alumínio, zinco, níquel, aço), da área de papel e celulose, da área do cimento e da área da química (nitrocelulose, ...) quase todas estão localizadas nos estados de São Paulo e de Minas Gerais. Suas indústrias consome cerca de 4% de toda energia elétrica do Brasil.

AES Corporation – Estados Unidos Empresa criada por ex-funcionários federais estadunidenses em 1981. Apesar de ser relativamente “nova”, possui enorme histórico de corrupção, inclusive com governos. Em 1995, já havia se tornado uma corporação global, a “The Global Power Company”.

Atualmente gera e distribui energia elétrica em 27 países, com mais de 45.000 megawatts de capacidade instalada.

No Brasil, tornou-se dona de geração, 10 hidrelétricas (2.650 MW) e de distribuição em SP (Eletropaulo), RJ (parte da Ligth), MG (parte da Cemig) e RS (AES Sul), através da privatização. Os recursos para compra destas das estatais na época, foram do BNDES através de filiais da AES via empresas instaladas nas ilhas Caiyman, um paraíso fiscal. Mais tarde, a empresa negou a dívida ao BNDES. A Eltrotropaulo, a Cemig e a Ligth são as três maiores distribuidoras de energia elétrica do Brasil, respectivamente. A primeira, inclusive, é a maior distribuidora da América Latina.

1.3.3 Os Bancos também estão envolvidos

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O Brasil é o país que permite que os bancos usufruam das taxas de juro mais altas do mundo, fazendo da área financeira o mais rentável. Os bancos lideram a lista dos mais rentáveis. Em 2007, 21 instituições tiveram um lucro de R$ 28,7 bilhões. É este setor que de fato manda nos governos através da política econômica e ao mesmo tempo com todo este dinheiro os bancos de capital privado geralmente acabam tornando-se proprietários das multinacionais.

No caso das barragens, os bancos privados tem interesse de ter parte na propriedade das obras e geralmente são, porque a energia elétrica, após os bancos, é o setor de maior rentabilidade para as empresas.

Tanto nas obras do Rio Madeira, quanto no conjunto do setor elétrico os principais bancos interessados em financiar ou até mesmo tornar-se proprietários são: Santander - Espanha É o nono maior bando do mundo e o maior na zona do Euro e com grande presença na América Latina. Possui mais de 66 milhões de clientes e atua em mais de 40 países. No Brasil entrou em 1997, e adquiriu seis grandes bancos, entre eles o Banespa. Hoje, é considerado o segundo maior banco privado atuando no Brasil, perdendo apenas ao Bradesco.

Recentemente, o Banco Santander, adotou a estratégia de fazer parte dos consórcios em hidrelétricas no Brasil. Na UHE Santo Antônio, no Rio Medeira, formou um fundo e adquiriu 20% do consórcio vencedor.

Banco Bradesco - Brasil É o maior banco privado do Brasil, com 35 milhões de clientes. Em 2007, teve lucro de R$ 8 bilhões. Possui como presidente do banco Marcio Cypriano e como presidente do conselho e presidente da Fundação Bradesco, Lázaro de Mello Brandão.

O controle do Banco pertence a Cia Cidade de Deus (47%) e a Fundação Bradesco (17%). A Cia Cidade de Deus é uma holding e seu capital pertence a Cia Nova Cidade de Deus (42%), Fundação Bradesco (32%) e Família Aguiar (25%). Cidade de Deus, também é o nome do complexo, no município de Osasco/SP, onde funciona a matriz do Bradesco O Bradesco é um dos principais controladores da Companhia Vale do Rio Doce e está sendo acusado de ter fraudado o leilão de privatização da Vale. Além disso, adquiriu vários bancos estaduais através das privatizações.O Banco Bradesco é sócio de várias barragens no Brasil através de uma parceria em um grupo chamado VBC Energia S/A.

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O Banco Mundial (BM) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento(BID) São dois bancos que foram criados com a prioridade de financiar os países chamados subdesenvolvidos ou em desenvolvimento. Porém, quem mais manda nestes bancos é os Estados Unidos e é evidente que coloca pressão a favor das multinacionais estadunidenses.

Estes bancos quando financiam um projeto, ao mesmo tempo indicam quais multinacionais devem passar a ganhar o direito sobre a obra financiada. Ou seja, empresta mas ao mesmo tempo impõe o que eles querem.

No caso do BID, ele foi criado com objetivo de financiar e promover o avanço das multinacionais dentro da América Latina e Caribe. É um dos maiores bancos regional e mais antigo. Foi criado logo após a segunda guerra mundial. Apesar de ser um banco formado por vários governos, sempre foi controlado por seu maior acionista, que é os Estados Unidos.

Para se ter uma idéia, o BID financiou a barragem de Cana Brava em Goiás, porém ele exigiu que não se gastasse mais de R$ 5.400,00 de indenização por família. O resultado foi que grande parte das famílias está lutando até hoje para tentar recuperar os direitos que foram negados.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) É um banco público, do povo brasileiro, controlado pelo Governo Federal. Quase a totalidade dos recursos utilizados pelo banco é do Fundo de Amparo ao Trabalhador-FAT e do PIS-PASEP. Nos últimos anos passou a priorizar o financiamento de grandes empresas e mega projetos. Nos primeiros três anos do governo Lula, o BNDES desembolsou R$ 122 bilhões. O BNDES é o controlador do BNDES Participações S/A, conhecido como BNDESPar. O BNDES empresta dinheiro ou em muitos casos participa do capital delas como é o caso da AES – “Brasiliana” (53,85%), Klabin (20,56%), Tractebel (5,6%), etc. Também o banco recebe dinheiro de outros bancos internacionais, como BIB, BM, bancos estatais europeus, japonês e estadunidense, recursos que em 2004 somaram R$ 10 bilhões e fazem parte de acordos em que estes bancos estrangeiros apóiam investimentos de seu interesse aqui no Brasil.

Nos últimos anos o BNDES tirou como prioridade o financiamento de hidrelétricas, aeroportos, gasodutos, indústrias de celulose, de álcool, principalmente as obras do plano IIRSA. O BNDES está autorizado a financiar 75% do investimento total das obras do Rio Madeira, no entanto em alguns itens o percentual pode chegar até 85%, com prazo de 20 anos para pagamento do empréstimo.

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Recentemente, abril de 2008, o BNDES autorizou o maior empréstimo de sua história.

São R$ 7,3 bilhões destinados à companhia VALE. Deste total, 80% indexados em dólar e 20% em TJLP, com 10 anos para pagar. A VALE afirmou que 80% do dinheiro será investidos em projetos para exportações.

Mas muitos podem se perguntar: por que um banco público financia 75% dos custos de projetos que somente beneficia as multinacionais? É simples: atualmente quem manda no BNDES é o governo brasileiro, mas quem manda no governo são os bancos privados e as multinacionais. E por isso fazem o governo financiar obras desse tipo. Além disso, as multinacionais financiam as campanhas eleitorais da maioria dos políticos (presidentes, deputados, senadores, governadores, prefeitos), que acabam ficando de rabo preso, e em troca, as multinacionais indicam as pessoas mais importantes para lidar com a política econômica, ou seja, para lidar com o dinheiro arrecadado do povo.

1.3.4 - Grupos interessados em fornecer máquinas e equipamentos A Alstom (Francesa), atua em mais de 70 países com faturamento superior a 14 bilhões de euros. No Brasil, a Alstom Brasil, tem como presidente o mineiro, Aluísio Vasconcelos. Este indivíduo foi presidente de Furnas e depois da Eletrobrás durante o primeiro mandato do Governo Lula, foi neste período, através de Furnas, que a idéia das hidrelétricas no Rio Madeira chegaram ao Ministério de Minas e Energia. Sem parecer estranho, um dia após o leilão da UHE Santo Antônio, foi anunciado que a Alstom é sócia da UHE e possui garantias de fornecimento de no mínimo 22 turbinas. No entanto, com mesma grandeza e importância, poderíamos citar a Voith-Siemens (Alemanha), a General Electric (Estados Unidos) a qual iniciou sua atuação no Brasil na década de 20 através da AMFORB, a VA Tech, entre outras.

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1.3.5 - Grupos interessados na construção civil As principais empresas interessadas e que atuam nas várias regiões do Brasil, grande parte são brasileiras. Geralmente acabam programando o início da construção de uma obra com o término de outra, motivo pelo qual grande parte dos empregos gerados acabam sendo ocupados por trabalhadores de outras regiões. Ou seja, ocorre apenas uma transferência de trabalhadores de uma barragem já finalizada para outra que está iniciando.

As maiores empresas que atuam na construção de hidrelétricas é a Construtora Norberto Odebrecht, a Camargo Correa, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, Alusa e a Cchahin, sendo as duas primeiras as principais.

1.3.6- Grupos interessados em exportar soja, álcool e madeira (agronegócio) A construção das obras no Rio Madeira interessa também ao agro-negócio, grandes empresas que estão destruindo a floresta amazônica para produzir soja, eucalipto e cana em terras da Amazônia.

O avanço do plantio da soja, por exemplo, na região amazônica traz várias conseqüências: a) Destruição da floresta e poluição dos rios; b) Desemprego – os pequenos agricultores estão sendo expulsos pelos plantadores de soja e estão se obrigando a migrar para as periferias das cidades; c) Toda soja é para atender os interesses dos países ricos, principalmente os Estados Unidos, a Europa e a China.

Um dos principais interessados nas obras seriam os plantadores de soja, principalmente o atual Governador do Mato Grosso, família Maggi, maior produtor de soja do Brasil. Com as hidrovias estes latifundiários teriam uma redução de custo no frete de mais de R$ 60,00 por tonelada de soja.

A própria Odebrecht tem grande interesse na região, pois em sua estratégia para os próximos 10 anos, pretende tornar-se líder no ramo do álcool e do açúcar, na produção, logística e comercialização através da ETH Bioenergia, braço de agroenergia da Odebrecht, que pretende investir R$ 05 bilhões nos próximos 08 anos.

1.3.7 - Grupos interessados na corrupção, em especial eleitoral A corrupção tanto de governos, parlamentares, funcionários do Estado ou até mesmo de empresários intermediários é parte dos mecanismos predominantes das multinacionais, para conseguir seus objetivos. As multinacionais corrompem e subornam de muitas formas: mediante subornos diretos a responsáveis políticos; dando posições na empresa à

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funcionários, a familiares e a amigos ou conhecidos; viagens pagas, sociedades; convites para universidades de prestígio e bolsas de estudo para os filhos, etc.

No caso da corrupção eleitoral, a maior parte dos partidos políticos apóiam seus projetos porque são as mesmas empresas que financiam suas campanhas eleitorais. Recebem dinheiro para campanhas e com esse dinheiro conseguem eleger-se, em compensação, ficam de rabo preso com as mesmas empresas, necessitando atender aos seus interesses.

1.4. Como as empresas atuam para obter apoio da população O único objetivo das empresas é um só: Lucro. Quando vem se instalar em uma região querem extrair muito lucro. Para isso, precisam apropriar-se das riquezas naturais mais estratégicas e explorar o povo.

Para garantir este lucro, em taxas mais altas possíveis, no menor tempo possível, com o menor risco e por muitos anos, as empresas elaboram uma estratégia de dominação sobre toda região (ou território) em que vão instalar seus planos.

A estratégia adotada pelas empresas geralmente é a mesma. Tentam esconder que a riqueza dos empresários vem da exploração sobre o povo e sobre a natureza.

As empresas e os governos não entram em debate se deve ou não ser construída a hidrelétrica ou para que e para quem será a energia. Toda estratégia é colocada para que a população que habitam nesta região “DIGAM SIM” da forma mais obediente possível.

Antes de iniciar as obras fazem muita propaganda e promessas de “coisas boas” que a obra pode trazer para região. Utilizam diferentes formas e práticas: TV, rádios, jornais, informativos, estudos técnicos, governos, seminários, reuniões, uso do sistema S(Sebrae, Senai), universidades, pesquisadores, escolas,

empresas e falsas organizações, etc. Para

convencer e fazer com que a população aceite,

apóie e até defenda seus projetos de

exploração. Isso tem feito muita gente ficar do lado das empresas sem sequer saber o que está em jogo.

Os chamados “donos da energia” querem e usam o Estado e os governos (federal, estaduais e municipais) para servir aos seus interesses: garantir o máximo de lucro para suas empresas e ao mesmo tempo ajudar a desorganizar e controlar o povo.

A retirada das famílias e remoção das comunidades pelas empresas, tudo é feito para gastar o mínimo possível, pois menos custo significa mais lucro para as empresas. Inclusive a situação dos trabalhadores de dentro das obras é de super-exploração.

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As pessoas e entidades que, num primeiro momento, são envolvidas no processo de legitimação de obra, depois são abandonadas pelas empresas. Em diversos lugares do Brasil as situações são as mesmas, depois que a barragem já está instalada e gerando energia, as empresas se retiram da região, encerram contratos e convênios, enganando o povo e as entidades. A seguir apresentaremos alguns exemplos que ocorrem com freqüência em regiões de construção de hidrelétricas: a. Em primeiro lugar, os verdadeiros interessados geralmente nunca aparecem com seus verdadeiros nomes na região. Tudo isso é para evitar que a população saiba que essas empresas, em sua grande maioria, são empresas estrangeiras. No entanto, criam e utilizam nomes como se fossem da região, como se fosse máscaras, geralmente para passar a impressão que é empresa da região. Isso confunde muita gente. b. Fazem um discurso de duplo caráter: ou cheio de promessas ou de ameaças. No caso das promessas geralmente são muito otimistas - como se estivessem preocupados com a população da região - promessas direcionadas para o povo da região, para fazer com que esta população fique do lado deles e com isso eles possam tomar e dominar aquilo que querem (o Rio Madeira, a Energia, a água, os minérios e o dinheiro público, etc). Já o discurso de ameaças serve para ameaçar aquela população, fazendo ela adquirir um sentimento de culpa caso ela questionar as obras. Vejamos abaixo algumas formas de promessas e ou de ameaças: •

Dizem que as obras serão para “geração de empregos”, e quem não concorda é porque não quer gerar empregos.

•

Dizem que farão “aproveitamento da mão de obra local”. Para iludir o povo desenvolvem cursos de “qualificação técnica”, criando uma falsa esperança na população.

•

Dizem que quem não concorda com a obra são os que “retardam o progresso e o desenvolvimento da região e do país”.

•

Ameaçam a população com o discurso de que “caso as hidrelétricas não forem construídas faltará energia ao povo”, criando a falsa idéia de um apagão.

•

Dizem que com a hidrelétrica vai ajudar a diminuir o preço da energia ao povo.

•

Dizem que a hidroeletricidade é a energia mais limpa e vai ajudar para preservação do meio ambiente, etc.

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c. Financiam pequenos projetinhos para comunidades e bairros. É uma forma de passar um mel na boca, para evitar que as famílias fiquem contra seus interesses. Tem um ditado que diz: “primeiro mandam balas de mel, para depois mandar balas de chumbo”. d. Financiam campanhas de Governadores, deputados, prefeitos e vereadores para deixá-los de ‘rabo preso’. e. Financiam reformas do judiciário: reforma de prédios do fórum, delegacias, para fazer com que o judiciário fique também de rabo preso e na hora de ter que tomar decisões importantes sejam tomadas contra o povo e a favor dos interesses deles. Também para depois poderem utilizar a polícia para reprimir a população. f. Compram os meios de comunicação, fazendo com que os jornais, rádios e TVs divulguem somente aquilo que é de interesse destas empresas. Escondem verdades, manipulam a população, divulgam informações distorcidas, etc. g. Criam falsas organizações, como associações, comissões, comitês, fóruns, etc - que se dizem que representam os interesses do povo, mas na verdade são financiadas pelas empresas para fazer trabalho sujo, para acalmar o povo, para dividir o povo ou para desviar a atenção das famílias para assuntos menos importantes. É muito comum fazerem pequenos projetinhos, uns ali, outros lá, para conquistarem o apoio das famílias e fazer com que elas passem a defender as empresas e fazer muita propaganda nas vizinhanças, para iludir as demais famílias de que a vez delas também vai chegar. Quando na verdade logo ali a frente, todos se darão conta que foi uma grande armadilha para dominá-los. h. Buscam comprar líderes comunitários, presidentes de associações, de sindicatos, de cooperativas, nas mais diferentes formas: dando dinheiro, dando estrutura, financiando pequenos projetos, convidando em eventos, para faze-los não só ficar de rabo preso como fazer com que saiam discursando em favor das empresas. i. Compram estudiosos, muitos professores, setores das universidades, através de projetos financiados em forma de ‘parcerias’. Na verdade é uma forma de fazer estas pessoas trabalhar a serviço dos interesses destas multinacionais. Tem um ditado que diz: “Quem paga a banda,

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escolhe a música”, e neste caso como as empresas é que financiam estas pessoas, elas dizem o que elas devem dizer e o que não podem dizer. j. Fazem cursos de “qualificação técnica” para ganhar a simpatia da população e passar para sociedade uma visão de que haverá emprego em abundância, que eles estão interessados em resolver os problemas do povo, que querem ajudar os mais necessitados, etc. Mas na verdade é uma grande armadilha, que a população deve ter muito cuidado para não cair nela, porque eles possuem um único interesse na região: ter muito lucro e levar este lucro para a empresa em seu país de origem. l. Procuram não gastar com os problemas sociais e ambientais causados pelas obras. Mas quando não conseguem fazer isso, procuram gastar o mínimo possível para sobrar o máximo de lucro. Portanto, quem acaba perdendo é a população, principalmente os atingidos pelo lago, porque acabam ficando sem os direitos e ficam pior de vida do que estavam lá na barranca do rio – estas famílias quando saem, na grande maioria acaba ficando sem terra, sem água e sem rio, sem trabalho e sem casa para morar – obrigando-se a ir morar nos lugares mais pobre das cidades

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2 – Os impactos sociais, ambientais, culturais e econômicos, e os Direitos humanos violados no Brasil e na Bolívia 2.1. O Rio Madeira compreende os estados brasileiros do Mato Grosso, Rondônia, Acre e Amazonas, e ainda o território boliviano e peruano. É o segundo maior rio da Amazônia, considerado um tesouro de biodiversidade, abrigando mais de 750 espécies de peixes, 800 de aves, e várias outras, muitas ameaçadas, outras tantas desconhecidas. Sua bacia cobre cerca de um quarto da Amazônia brasileira e abrange uma área de 1,5 milhão de km2, respondendo por cerca de 15% do volume de água e 50% de todo o sedimento transportado pelo amazonas para o Oceano Atlântico (que regula toda a dinâmica biológica das grandes áreas alagadas de várzea ao longo dos rios Madeira e Amazonas).

2.2. As UHE’s Santo Antônio e JIRAU, antes mesmo de estarem concluídas, já estão causando os seguintes impactos – que implicam na violação de Direitos humanos - e/ou irão causar, quando do início de sua operação: - explosão demográfica da região de Porto Velho com a migração de cerca de 100.000 pessoas em busca de trabalho, proporcionando uma desordenada expansão urbana, aumenta da criminalidade, do tráfico de drogas e da prostituição, sem que haja equivalência de medidas compensatórias e mitigatórias previstas e as necessárias, que garantissem a ampliação da oferta de serviços públicos e de empregos qualificados e duradouros.O Distrito de Jaci-Paraná no começo de 2008 tinha em torno de 4 mil habitantes, atualmente é habitado por 15 mil pessoas, a maioria vinculada à construção da Usina de Jirau. O distrito, situado entre as duas construções, se configura como um caso de permanente calamidade pública, situação encoberta pelos Consórcios e omitida pelos órgãos públicos.

- Multiplicação dos vetores de malária e dengue e da incidência de doenças infecto-contagiosas,

parasitárias

e

especialmente

sexualmente

transmissíveis,

especialmente nas áreas de ocupação urbana mais recente de forma desordenada.

-Manifestação de fatores contaminantes por mercúrio com a formação dos lagos artificiais em conseqüência do alagamento permanente dos igarapés e tributários do alto e médio Madeira; - Vulnerabilização ainda maior dos territórios indígenas situados no entorno do Alto Madeira - incluindo povos indígenas isolados, sobre os quais não há sequer procedimentos de reconhecimento iniciados - pelo avanço da especulação fundiária, da grilagem, de atividades minerais e madeireiras clandestinas sobre suas imediações, atividades

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que automaticamente se emparelharam com investimentos direcionados para a construção das duas UHE; - Inviabilização econômica progressiva de milhares e familias ribeirinhas e camponesas que compunham sua renda/modo de vida com o extrativismo tradicional dos ciclos naturais vinculados à dinâmica sazonal do rio Madeira (pesca, coleta de castanha e frutos de palmáceas, plantio de hortaliças e leguminosas nas ribeiras do rio). A apropriação privada dos recursos naturais do Rio Madeira, convertido em “aproveitamento” hidrelétrico e o alagamento de terras constitui saqueio de um bem comum.

- Destruição do meio ambiente, flora e fauna de uma sub-região Floresta Amazônica marcada pela sua peculiaridade e, portanto, biodiversidade. Trata-se de uma região limite entre a Floresta e a vertente oriental dos Andes, região que, portanto, recebe a primeira e mais densa carga de seus sedimentos pela via hídrica, sendo o Madeira o rio que mais disponibiliza sedimentos para o conjunto da bacia Amazônica. Os dois barramentos impedem e/ou alteram de forma irreversível essa dinâmica hidro-sedimentológica, que por sua vez sustenta variadas cadeias alimentares inter-espécies, grande parte delas endêmicas.

- Injustiça ambiental e agravamento da pobreza, pois (i) as áreas diretamente afetadas e as áreas de influência direta e indireta são maiores do que as diagnosticadas; (ii) os estudos subdimensionam ou negam impactos potenciais; (iii) os mecanismos de mitigação são frágeis; (iv) os impactos diretos e indiretos se estendem a outras regiões brasileiras e a países vizinhos (Bolívia e Peru), mas não foram contemplados no Estudo de Impacto Ambiental; (v) grandes projetos hidrelétricos como esses estão a serviço de plataformas de exportação (Celulose, alumínio, aços básicos) altamente poluidoras e concentradoras de renda.

- Alterações na qualidade da água e do regime fluvial do ambiente alteração lótico (águas correntes) para lêntico (águas lentas), com reflexos na fauna aquática e propiciando condições favoráveis para a proliferação de vetores das doenças relacionadas ao meio hídrico; - Interferências em sítios arqueológicos, com inundação e perda da maior parte dos vestígios da permanência milenar de povos originários no trecho encaichoeirado do rio Madeira. Perda de patrimônio cultural, com a inundação de extensas porções da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré.

2.3. Em relação à Bolívia, ainda que o projeto esteja no Brasil, o efeito social, econômico e ambiental negativos, e em conseqüência violadores de direitos humanos, é

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transfronteriço, afetando o Departamento de Pando principalmente (norte amazônico da Bolívia), isto devido à instalação das UHE’s nas águas internacionais do rio Madeira.

Em referência aos danos transfronteiriços, a construção das represas geram riscos a comunidades indígenas campesinas bolivianas, com efeitos negativos no exercício e gozo dos direitos humanos ambientais, econômicos, culturais e sociais. Considerando os impactos de caudal, as comunidades bolivianas indígenas e campesinas ribeirinhas estão sujeitas aos seguintes riscos: - Inundação de terras de cultivo estacional; - Perda de condições de vida da castanheira (fruto base da economia dos indígenas e campesinos amazônicos do Departamento de Pando); - Perda de terras de pastoreio; - Impacto na flora e fauna nativa, aparição de pragas; - Impedimento do trânsito natural de peixes; - Perda de ambientes para aves; - Eliminação de barreiras naturais para los delfines de rio (espécie endêmica de Pando e Beni); - Perda de pesca regional e afetação direta ao desove; - Menor velocidade de águas, menor oxigenação e aumento de temperatura; - Aumento da malária, contaminação por mercúrio, febre amarela, dengue e leishmaniose.

- Expulsão e migração de povos indígenas e campesinos, de terrenos com processo de titulação consolidados.

2.4 – As principais vítimas dos empreendimentos no Brasil são as populações desalojadas forçadamente pela obra, ribeirinhos, assentados da reforma agrária, os povos indígenas, a população migrante para trabalhar na obra que ficará desempregada após à mesma.

No caso da Bolívia, as vitimas diretas são aproximadamente 112 comunidades ribeirinhas dos rios: Madera, Madre de Dios, Beni, Orthon, Negro e Mamoré, entre indígenas e comunidades campesinas, das quais se destaca um grupo de população indígena em isolamento voluntário (Pacahuara).

A humanidade também é vítima do projeto, pois conforme as conclusões da Comissão Mundial de Barragens (2000), se constatou que este tipo de mega-infraestrutura , tais como as represas de Santo Antonio e Jirau, produzem gases do efeito estufa. Por tanto

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falamos de um projeto que contribuirá para o aumento do aquecimento global.

2.5 – Os impactos descritos, causados pela implantação das duas UHE’s, agravados pelo não dimensionamento do impacto das obras no território Boliviano, violam: - O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, assinado em 19 de dezembro de 1966 e promulgado no Brasil por meio do decreto 592, em 6 de julho de 1992.

- O Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais assinado e em vigor na mesma data que o Pacto sobre Direitos Civis e Políticos, tendo sido promulgado pelo decreto 591; - A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José) assinada em 22 de novembro de 1969 e promulgada no Brasil por meio do decreto 678 de 6 de novembro de 1992.

- O Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Protocolo de San Salvador) assinado em 17 de novembro de 1998 e promulgado pelo Decreto 3321 de 30 de dezembro de 1999.

- A Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre Povos Indígenas e Tribais assinada em 27 de junho de 1989, entrou em vigor no Brasil em 25 de julho de 2003 e promulgada por meio do decreto 5051 de 19 de abril de 2004.

- A Constituição Federal Brasileira.

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3 – Empresas Transnacionais envolvidas na construção do Complexo Hidrelétrico Rio Madeira e a cumplicidade da União Européia 3.1 – Em todos os impactos citados e violações de Direitos Humanos causados pela construção da UHE de Santo Antônio e Jirau, a responsabilidade das empresas transnacionais envolvidas é direta, pois: -

o banco espanhol Santander detinha até janeiro de 2010, 10% das ações do Consorcio Santo Antonio Energia que está construindo a UHE Santo Antonio, assim como o Banco português Banif detêm 10% das ações deste consorcio.

-

a franco-belga GDF-SUEZ detêm 50,10% das ações do Consórcio Energia Sustentável do Brasil que está construindo a UHE Jirau. Frise-se que o Estado Francês é detentor de 35% das ações da GDF-Suez.

3.2 – A participação de SANTANDER e BANIF se concretizava através de um Fundo de Inversão de Participação (FIP) criado em 2007, que representava 20% do total do Consorcio Santo Antonio Energia. De acordo com Banktrack (2009), Santander não só era um sócio a mais, senão teve um papel destacado no processo de conformação do consórcio: assessorou a criação da estrutura financeira e coordenou o grupo de bancos - Santander, Bradesco, Unibanco, BES Investimento do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia (Project Finance 2009) - que co-financiam a represa junto com o BNDES. Em abril de 2009 (oito meses depois do início da construção da obra), Santander vendeu a metade de sua participação a um fundo de inversão chamado FIFGTS. Posteriormente, em janeiro de 2010, Santander vendeu ao mesmo fundo o restante dos 5% que mantinha, mas o Banif seguiu conservando seus 10% iniciais. Isto significa que na atualidade o banco espanhol já não participa diretamente aportando recursos, porém segue liderando o grupo de bancos que financiam o projeto, como “Banco-Agente”, pelo que mantém responsabilidades na construção de Santo Antonio.

3.3 – Todas empresas citadas são responsáveis pela ocultação dos impactos do projeto em águas transnacionais. A América do Sul não conta com regulação regional sobre normas mínimas de relações e inversões em águas transfronteiriças e fronteiriças. As empresas possuem suas sedes em países que possuem legislações estatais e regionais bastante exigentes e rigorosas. Consideramos que normas como as European Directive on Strategic Environmental Assessment (SEA) ou as diretrizes do Tratado de Amsterdam de 1999, ou o

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Convenio de HELSINKI, são instrumentos que determinam um dever em projetos de construção como os do Complexo do Rio Madeira.

3.4 - Os acionistas e proprietários das empresas denunciadas têm se omitido de suas responsabilidades no que tange ao respeito aos Direitos Humanos, procurando, na maioria dos casos, ocultar sua participação nas violações, camuflando-se atrás dos “consórcios” concessionários das obras.

3.5 - Perfil das Empresas Transnacionais 3.5.1 - GDF Suez S. A. •

país de origem: sediada na França, foi formada pela fusão da Gaz de France – GDF (Francesa) - e Tractebel-Suez (Belga) em 22 de julho de 2008.

•

propriedade: as ações da GDF SUEZ são negociadas nas bolsas de valores de Bruxelas, Luxemburgo e Paris. O Estado Francês é proprietário de 35% das ações da GDF Suez.

•

subsidiárias envolvidas no caso: a GDF-Suez Energy Latin America Participações Ltda. é a empresa subsidiária da GDF Suez na América Latina.

A subsidiária é proprietária no Brasil da Tractebel Energia. A empresa Tractebel é a acionista majoritária (50,10%) do Consórcio Energia Sustentável do Brasil – proprietário da UHE JIRAU.

•

Mercado: Segunda maior empresa de energia do mundo; maior empresa privada da Europa na área de serviços públicos; primeiro no ranking mundial em GNL (Gás Natural Liquefeito), o maior comprador europeu de gás natural e o segundo maior operador da rede de transmissão e distribuição de gás natural da Europa. Faturamento anual do grupo é de R$184,3 bilhões e lucro líquido de R$ 13,9 bilhões em 2007. No Brasil o grupo controla a Tractebel Energia, maior geradora privada de eletricidade, e quarta maior em capacidade instalada de geração do País, distribuída em 16 usinas hidrelétricas e termelétricas.

•

trabalhadores: o grupo atua em mais de cem países e emprega 200.000 trabalhadores.

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•

Responsabilidade

social:

a

empresa

afirma

respeitar

princípios

da

responsabilidade social, ambiental e cultural. Afirma que a preservação do meio ambiente é um dos seus valores e possui um código e um comitê de ética.

3.5.2 - Banco Santander S.A. •

país de origem: Espanha

•

propriedade: possui três milhões de acionistas (84,63% europeus).

•

Subsidiarias envolvidas no caso: Banco Santander (Brasil) SA, acionista do Consórcio Santo Antônio Energia SA (até janeiro de 2010)

•

Cota de mercado: é a maior instituição financeira da zona do euro por capitalização em bolsa. No Brasil, é o terceiro maior banco privado.

•

trabalhadores: emprega 170.000 trabalhadores em todo o mundo, destacandose: Espanha, Alemanha, Itália e países nórdicos, Portugal, Reino Unido, América Latina, EEUU.

•

Responsabilidade

social:

a

empresa

afirma

respeitar

princípios

da

responsabilidade social “mediante una voluntad de liderazgo, creando riqueza y empleo e impulsando el desarrollo de la sociedad y del entorno”.

3.5.3 - BANIF SGPS SA - Banco Internacional do Funchal •

país de origem: Portugal

•

propriedade: suas ações são negociadas na Euronext

•

subsidiárias envolvidas no caso: Banif Banco de Investimento (Brasil) S.A., acionista (10%) do Consórcio Santo Antônio Energia SA

•

Cota de mercado: é uma das 400 marcas financeiras mais valiosas do mundo, seu capital social é de 490.000.000 (quatrocentos e noventa milhões de Euros)

•

trabalhadores: emprega 4.600 trabalhadores em 50 sociedades, distribuídas por 14 diferentes países em 4 continentes.

•

Responsabilidade social: a empresa afirma ser promotora do bem-estar social e ambiental, do desenvolvimento sustentável e da proteção e gestão do ambiente.

3.6 – O papel da UE e dos Estados (França, Espanha, Portugal e Brasil) no caso

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A UE, França, Portugal e Espanha, através de empréstimos concedidos por seus bancos centrais, influenciaram a privatização do setor energético brasileiro, na internacionalização do setor bancário e na alteração da legislação nacional em favor das empresas transnacionais.

Os países de origem das empresas (Espanha, Bélgica, França e Portugal) contribuíram com recursos de seus Bancos Centrais, emprestados ao Brasil através do FMI, condicionando tais empréstimos a modificações políticas e legislativas no país, que permitissem a realização de investimentos de suas empresas no país, garantissem os mesmos e a remessa de lucros ao exterior.

O Brasil firmou acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) em novembro de 1998 (governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso – 1994-2002), com prazo de 36 meses, envolvendo a liberação de recursos próxima a US$ 41 bilhões, sendo US$ 14,5 bi emprestados por bancos centrais de países industrializados, US$ 18 bi do FMI e US$ 9 bi provenientes do Banco Mundial (BIRD) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O Ministro da Fazenda à época, Pedro Malan, ressaltou a disponibilização de recursos para o acordó e a “cooperação de um número extremamente expressivo de países, praticamente todos os países da União Européia, tal como constituída hoje”.

A “anticooperação” de praticamente todos os países da União Européia, tal como constituída em 1998, disponibilizando recursos para os empréstimos concedidos pelo FMI ao Brasil, que ocorreu não apenas no acordo citado, mas também em acordos anteriores, foi condicionada a implantação no Brasil das medidas recomendadas pelo “Consenso de Washington”, entre as quais se destaca a privatização de empresas estatais e a eliminação de restrições ao investimento direto de fundos e empresas estrangeiras, medidas que beneficiaram diretamente as empresas denunciadas.

No “memorando de política econômica” enviada ao FMI em 13-11-1998 1, o governo brasileiro ressaltou que “durante os últimos anos […] executou um dos programas de privatização mais ambiciosos do mundo. Envolveu tanto o governo federal como os estaduais; abrangeu os mais variados setores como telecomunicações energia portos ferrovias mineração siderurgia transportes urbanos e instituições financeiras e tem sido bem sucedido na atração de participação substancial por parte de investidores estrangeiros” e que “em 1999 […] As companhias a serem privatizadas compreendem a maioria das companhias estatais no setor

1

Disponível em: <http://www.fazenda.gov.br/portugues/fmi/fmimpe01.asp>. Acesso em 06 mar. 2010.

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energético – geração e distribuição de energia – alguns dos bancos estaduais remanescentes como o Banespa”.

As empresas denunciadas beneficiaram-se diretamente destas medidas, sendo que a Tractebel Energia (atualmente GDF-SUEZ) ingressou no mercado brasileiro em 1998, quando participou de uma destas privatizações e adquiriu a empresa pública de geração de energia elétrica GERASUL (com capacidade instalada para gerar 3.719MW).

O BANIF e o SANTANDER se instalaram no Brasil a partir das medidas liberalizantes do governo brasileiro, que passaram a permitir que o capital estrangeiro adquirisse bancos estatais nas privatizações num primeiro momento, e depois, que participasse como acionista majoritário em qualquer instituição do sistema financeiro, o que era proibido até então.

O Banco Santander por sua vez adquiriu o Banespa (banco estatal) em 2000, vencendo o leilão de privatização do mesmo.

O BANIF e o Santander também foram beneficiados emenda constitucional n. 40, que modificou a constituição federal brasileira, em 2003, alterando o artigo que limitava a taxa de juros bancários em 12% ao ano. O Brasil é um dos países com as mais altas taxas de juros do mundo.

Além disso, França e Portugal (além da Alemanha, Reino Unido e Suíça), entre 1994 e 1999, firmaram acordos de garantia de investimentos com o Brasil, assinados pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso e remetidos ao Congresso Nacional para ratificação.

Em 2002, antes da ratificação dos TLCs, o Presidente Lula os retirou do Congresso, sob a alegação de que até o momento a sua não aprovação não afastava investidores estrangeiros, o que é verdadeiro, porque as alterações legislativas feitas tornam desnecessários os TLCS. 3.7 – O papel do governo brasileiro De modo geral, o governo brasileiro efetuou diversas modificações legislativas que possibilitaram as empresas denunciadas se instalarem no país. A principal delas foi a mudança na Constituição Federal suprimindo a distinção entre empresa de capital nacional e estrangeiro. Além disto foi aprovada lei que autorizou a privatização de empresas estatais via concessões e outra que eliminou o limite da participação do capital estrangeiro no processo de privatização.

Estas medidas permitiram que a Tractebel (posteriormente denominada GDF-SUEZ)

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participasse da privatização do setor elétrico brasileiro, adquirindo a empresa estatal GERASUL no ano de 1998. Ainda neste caso, outra lei passou a permitir que as empresas “auto-produtoras” de energía elétrica, as que produzem para venda no “mercado livre” de energía (caso da Tractebel), utilizassem do mecanismo de DESAPROPRIAÇÃO por interesse público, durante a construção de UHE’s, mecanismo que desaloja forçadamente as populações atingidas pelas obras.

No caso do sistema bancário, o ingresso do SANTANDER e do BANIF no mercado brasileiro, só foi possível devido à autorizações do Banco Central e do Governo Brasileiro, que alteraram as normas que limitavam investimentos estrangeiros no sistema financeiro.

O governo brasileiro também assegurou os investimentos destas empresas através de acordos de investimento assinados com Alemanha, França, Portugal, Reino Unido e Suíça, entre 1994-1999. Em 2002, no governo Lula, os acordos foram retirados do congreso sem terem sido aprovados, mas a privatização parcial do sistema elétrico e bancário brasileiro, já havia se concretizado.

As mudanças na legislação nacional foram mais importantes que os próprios acordos de investimentos (não ratificados pelo Congresso) na garantia das inversões realizadas pelas empresas.

Naquilo que é mais específico do caso das usinas, o governo Brasileiro, ao negar que as duas obras causarão impactos sociais e ambientais na Bolívia, o que demandaria um acordo entre os dois países para a construção das mesmas, aumentando seus custos e o tempo de construção, tem as beneficiado no plano do direito internacional.

No caso mais específico da UHE Jirau, o governo permitiu que a empresa mudasse o projeto da obra previsto no edital do leilão da usina, o que é vedado pela legislação brasileira, e também, concedeu uma “licença ambiental parcial”, única desta espécie concedida em todo país e inexistente em nossa legislação, medida que possibilitou a aprovação de financiamento da obra junto ao BNDES. Por outro lado, não houve nenhuma medida legislativa, no sentido de definir o conceito legal de população atingida por barragem, os direitos das populações desalojadas e afetadas pelas UHE’s ou no sentido de criar um órgão estatal responsável pela promoção das indenizações, deixando o poder de realizar todos estes atos, nas mãos dos investidores, sendo esta a principal causa de violações de Direitos humanos na construção de Barragens no Brasil e de impunidade das empresas.

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3.8 - Financiamento público das Empresas Transnacionais O banco público BNDES (Banco de Desenvolvimento Econômico e Social de Brasil), em coerência com seu papel crescente dentro de IIRSA, é o principal organismo financiador do Complexo Madeira, com uma contribuição de 65% do custo total da represa de Santo Antonio, e de 68,5% de Jirau, ademais de haver prometido financiar uma parte da inversão necessária para construir a futura linha de transmissão entre os 2.450 km. que separam as cidades de Porto Velho (Rondônia) e Araraquara (São Paulo) (Banktrack 2009).

No caso de Santo Antonio, aproximadamente a metade do financiamento provêem de fundos próprios de BNDES e a outra metade está co-financiada pelo seguinte grupo de bancos: Bradesco, Unibanco, BES Investimento do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco do Nordeste y Banco da Amazônia. Até janeiro de 2010, o Banco Santander participava diretamente no consorcio. Depois da venda de sua participação acionária de 5%, mantém ainda hoje o papel de “Banco-Agente”, que implica liderar o grupo de entidades bancárias no projeto. No caso da represa de Jirau, aproximadamente um terço provêem de co-financiação com outro grupo de bancos: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco BBI, Unibanco y Banco do Nordeste do Brasil.

BNDES, não obstante, não é o único banco público de desenvolvimento nacional, que apóia o projeto. Em efeito, também se encontram os bancos brasileiros: Banco da Amazônia (sendo muito controvertida uma parte de seu apoio, já que o obtêm do FNO Fundo Constitucional do Norte-, que teoricamente só pode financiar Pequenas Centrais Hidrelétricas) e o Banco do Nordeste. Ambos financiam empréstimos a Santo Antonio y Jirau respectivamente. Por outro lado, instituições financeiras internacionais como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) também estão intervindo, ainda que de forma mais indireta, no projeto (Wiziak y Brito 2008).

Recentemente apareceu um novo ator no financiamento de Santo Antonio, um fundo público de inversão chamado FI-FGTS2 que comprou as cotas do banco Santander.

3.9 – Omissão das embaixadas européias no Brasil no cumprimento das diretrizes da União Européia sobre defensores de direitos humanos

2

O FI-FGTS é um fundo de inversão em infra-estrutura criado com recursos do FGTS -Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

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As estratégias do governo brasileiro e das empresas para legitimar suas ações no processo de implantação das UHE’s são múltiplas e articuladas. A primeira delas foi o fracionamento das obras do complexo energético do Rio Madeira para facilitar a obtenção das licenças ambientais legais e a negociação de apoio político às mesmas.

A publicidade é outra arma utilizada, onde as empresas vendem as idéias de que os impactos provocados podem ser reduzidos por meio de medidas mitigatórias e compensatórias e de que o objetivo das mesmas é promover o desenvolvimento social da região e gerar empregos. Os meios de Comunicação apresentam ainda os defensores de Direitos humanos como obstáculos ao desenvolvimento e a geração de emprego.

A cooptação de lideranças e da população é outra estratégia dos grupos envolvidos, através da geração de empregos e da realização de obras e investimentos que seriam responsabilidade do Poder Público.

A criminalização também tem sido uma estratégia utilizada contra o movimiento social. As empresas já propuseram ações judiciais contra o Movimento de Atingidos por Barragens, visando impedir a realização de protestos e exigindo o pagamento de multas no caso deles ocorrerem. A polícia militar reprime os protestos dos movimentos sociais e a Polícia Federal deportou seis bolivianos, manifestantes e líderes do Movimiento Social en Defensa de la Cuenca del rio Madera que participavam de um ato público no Brasil, dos quais se destaca a deportação de Manuel Lima, que é peticionario ante a Comision Interamericana de Derechos Humanos contra o governo brasileiro (solicitando medida cautelar para impedir as UHEs).

A postura destas empresas européias que acionam os órgãos de repressão estatal contra defensores de Direitos humanos afronta as diretrizes da União Européia para a proteção de defensores de Direitos Humanos adotadas em junho de 2004. Estas diretrizes constituem um guia para todas as instituições da UE e países membros da UE, inclusive as delegações da UE e as embaixadas dos países membros em terceiros países. As diretrizes são um instrumento prático para guiar as ações e atenção da UE a respeito de defensores de direitos humanos em todos os países, porém as delegações da UE e as embaixadas da França, Espanha e Portugal, nada tem feito em relação a estas empresas que criminalizam defensores de Direitos humanos e pressionam o governo brasileiro para que faça o mesmo.

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4 – Estratégias de luta contra as ETNS utilizadas no caso 4.1 – Organização da população e ações concretas de mobilização e protesto (de brasileiros e bolivianos) Desde o processo de concessão e licenciamento ambiental do projeto (antes do início das obras) a estratégia de resistência do Movimento dos Atingidos por Barragens foi a de realizar atividades de formação, mobilização e realização de protestos contra as obras e pela plena reparação dos impactos das mesmas.

O leilão da Usina Hidrelétrica Jirau (ocorrido em 19-5-2008) foi denunciado pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) como mais um episódio da entrega do patrimônio nacional aos interesses das grandes empresas, tal como aconteceu no processo de privatização das estatais brasileiras, com um agravante: além do investimento público na construção, possibilita o saqueio dos recursos naturais da Amazônia através da criação de hidrovias para o transporte da madeira (muitas vezes ilegal) e de minérios, além de criar um corredor para o escoamento da soja que vem sendo produzida na região amazônica. Se não bastasse, a construção de Jirau abre definitivamente a fronteira amazônica para a construção de grandes empreendimentos energéticos, seja para a construção de novas usinas hidrelétricas, ou para a plantação de cana-de-açúcar e produção do etanol, agravando a destruição da floresta.

O MAB denunciou o custo total das obras previstas para o Complexo Madeira (R$ 43 bilhões), equivalente a R$ 113 mil para cada habitante da capital do estado de Rondônia (Porto Velho ocupa o 1498° lugar no ranking nacional do Índice de Desenvolvimento Humano - IDH-M 2000).

A partir de setembro de 2008, com o início das obras da hidrelétrica de Santo Antônio, os ribeirinhos que viviam na margem esquerda do rio começaram a ser expulsos de suas casas de maneira desrespeitosa. O MAB denunciou as indenizações injustas e a forte pressão psicológica a que estão submetidos estes ribeirinhos. Em dezembro de 2008 as empresas foram multadas pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis)

em R$ 7,7 milhões pela morte de 11 toneladas de peixe, em

conseqüência das obras.

Em 2009, após o início da construção das obras, o MAB realizou uma séria de assembléias com a população atingida para denunciar a violação de direitos humanos. Nos

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dias 21 e 22-01-09, na capital Porto Velho (RO), cerca de 700 atingidos por barragens e militantes de movimentos sociais se reunirão em assembléia com o objetivo de buscar soluções para os problemas causados pelas barragens do Rio Madeira. Às vésperas do Dia Internacional de Luta Contra as Barragens (março de 2009), a segunda assembléia do Movimento dos Atingidos por Barragens, que acontecia em Porto Velho, foi reprimida pela Polícia. Os atingidos/as se dirigiram ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), em uma manifestação pacífica, animada por cantos em defesa dos direitos dos povos atingidos e por mensagens como “barragens para quê e para quem?” e “água e energia não são mercadorias”.

Mulheres e homens de várias idades percorreram 5 km para chegar ao Incra e ocuparam as instalações da instituição pública reivindicando seus direitos. Acompanhava a manifestação dos ribeirinhos um grupo de representantes da Bolívia, país que também será atingido pela construção das barragens no Rio Madeira.

A polícia federal reprimiu o protesto. Doze policiais federais fortemente armados com metralhadoras e gases lacrimogêneos entraram no recinto para prender seis bolivianos que se encontravam no café do Incra. Eles foram escoltados até a Polícia Federal, para serem deportados. Está atitude não desanimou os manifestantes que, apesar do atropelo, concluíram o ato pacificamente.

Esta experiência é uma mostra da luta sem fronteiras pelos direitos dos mais desprotegidos, neste caso os atingidos por um mega projeto financiado pelo agronegócio e pelas transnacionais. Também se revela a relação direta entre a luta sem fronteiras pelos direitos humanos e a repressão sem fronteiras. Os interesses que são defendidos pelo capitalismo são os mesmos em todo lugar e têm as mesmas expressões repressivas. A luta dos povos atingidos continuam frente a contínua violação dos direitos humanos, em todas as suas formas.

No mês de agosto de 2009 o MAB-RO organizou um acampamento com mais de 500 famílias ribeirinhas, nas cercanias do canteiro de obras de Santo Antonio. No dia 11, por volta das 20 horas, um pelotão da Polícia Militar cruzou seus veículos no meio da pista em frente às barracas dos acampados e desceram com armamento pesado em punho, cerca de 30 policiais.

Junto deles, dois oficiais de justiça, trouxeram uma intimação para dois dirigentes do MAB, do Poder Judiciário que concedeu uma decisão liminar na ação de interdito proibitório

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interposto pelo Consórcio Santo Antônio Energia, com o seguinte teor: "proíbo os requeridos de bloquear a entrada do canteiro de obras da Usina de Santo Antônio, sob pena de multa diária de R$ 1.0000,00 (hum mil reais) para o caso de descumprimento desta liminar, bem como reintegração e manutenção de posse a ser cumprida imediatamente pela polícia e pelos oficiais de justiça de plantão no caso de haver invasão."

O consórcio já havia ingressado com outra ação em setembro de 2008, onde havia obtido um interdito proibitório, contra o seminário do MAB realizado em São Domingos, 2km acima do canteiro de Santo Antônio.

Na ação as empresas alegam que com o acampamento há uma situação de constrangimento, presente e potencial, do acesso ao canteiro de obras, quando os integrantes do MAB estavam numa via pública, na calçada de um cemitério municipal, acolhidos de todas as formas pela comunidade de Santo Antônio, sem terem obstruído o acesso ao canteiro, que se dá por outra via acesso, através da Br 364/Vila Princesa. O MAB reivindicava uma audiência com o Consórcio.

Em relação ainda a postura das empresas de criminalização dos movimentos sociais, cabe destacar a informação divulgada em meios de comunicação de Porto Velho no sentido de que a Camargo Correa (construtora da obra) contratou uma empresa para fazer a segurança do canteiro de obras, principalmente para espionar os operários e os atingidos pela usina. Há indícios que foram contratados ex-coronéis, da época da ditadura militar, que possuem histórico de espionar e elaborar dossiês de lideranças e até preparar atos contra trabalhadores.

Levantamentos recentes da Polícia Federal e do Ministério Público Federal apontaram que um dos arapongas atuou como orientador dos fazendeiros e pistoleiros no caso de demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, inclusive colocando um carro-bomba em frente à sede da Polícia Federal e orientando para a colocação de minas explosivas na estrada de acesso à terra indígena. O MPF também alega ligações e responsabilidade direta aos ataques em aldeias.

As pessoas, trabalhadores e atingidos, descontentes com as injustiças praticadas pela empresa são “fotografados, filmados e possivelmente grampeados”. A realidade é que estes arapongas trabalham para o consórcio dono de Jirau (ENERSUS), responsável por adotar tal política de tratamento aos operários e atingidos.

4.2 – Relatoria Nacional para o Direito Humano ao Meio Ambiente

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O MAB é entidade membro da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DHESCA - capítulo brasileiro da PIDHDD – Plataforma Interamericana de Direitos Humanos, Democracia e Desenvolvimento), que mantém o projeto de relatores nacionais de DH, tendo conseguido que a missão de 2007 da relatoria do DH ao meio ambiente fosse o caso do Rio Madeira.

A Relatoria Nacional para o Direito Humano ao Meio Ambiente recomendou que o Governo Federal anulasse a licença prévia concedida para a construção das usinas hidrelétricas de Santo Antonio e Jirau, no rio Madeira, em Rondônia. O relatório preliminar, que também recomendou a anulação do leilão para construção da usina Santo Antônio, foi apresentado em 23 de abril de 2008 a diversos órgãos do governo em Brasília (Ministério de Minas e Energia, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente, FUNAI).

O relatório da missão aponta ilegalidades e desrespeito aos direitos humanos fundamentais ocorridos durante o licenciamento das usinas. Dentre estes, a exclusão da bacia do Madeira dos estudos sobre impactos ambientais. Com isso, não foram avaliados os impactos que a obra pode causar a outros estados brasileiros e ao território boliviano.

O relatório também destaca que não foram feitas análises sobre alternativas de produção energética de menor impacto. Além disso, o direito à saúde foi desrespeitado, por conta do risco de contaminação de mercúrio e de proliferação de malária que podem aumentar com o empreendimento.

A violação dos direitos indígenas foi uma das questões destacadas pela Relatoria. O documento preliminar lembra que os Estudos de Impacto Ambiental (EIA) da obra apontam para o possível aumento de conflitos e invasões em territórios indígenas. Segundo o EIA, 1089 indígenas de sete terras serão afetados. Uma das críticas lembradas no relatório é que a análise apenas diagnosticou a situação das terras, mas não aprofundou a discussão dos impactos. Além disso, o EIA não considerou a situação dos povos sem contato que podem ser afetados. Devem viver na área atingida pela obra 3 ou 4 grupos sem contato.

Também foi lembrado que ainda no processo de licenciamento, o direito dos povos indígenas à consulta prévia bem informada foi desrespeitado. A Convenção n.169 da Organização Internacional do Trabalho recomenda a forma de consultar os povos, que não foi obedecida.

Para preparar o documento preliminar, a Relatoria esteve em Rondônia entre 15 e 19 de novembro de 2007. Neste período, a relatora Marijane Lisboa se reuniu com ribeirinhos

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que podem ser afetados pela obra, com organizações indigenistas, com comunidades afetadas por outras hidrelétricas construídas na região e com órgãos públicos estaduais, federais e municipais. Ela também se encontrou com uma delegação de camponeses e indígenas bolivianos que temem os danos que as futuras represas podem levar às suas terras.

4.3 – Articulação nacional e internacional O caso do Rio Madeira por causar a destruição da floresta Amazônica e envolver impactos transfronteiriços em dois países (Brasil e Bolívia), possibilitou a internacionalização da luta.

O MAB lançou uma campanha internacional de denúncia contra estas UHE’s e estabeleceu parcerias e articulações com inúmeras entidades do Brasil e do Exterior.

Em relação a Bolívia, a articulação ocorre com o FOBOMADE (Foro Boliviano de Medio Ambiente e Desarrollo). Desta articulação resultaram inúmeros encontros da população atingida dos dois países e protestos conjuntos, num dos quais, realizado no Brasil, os companheiros bolivianos que participavam acabaram deportados do país.

Em relação a Europa, a articulação ocorre com o SETEM (Espanha), que realizou uma campanha contra o Santander, que acabou resultando na saída do Banco do projeto (como acionista).

4.4 – Campanha na Espanha contra o Banco Santander O SETEM realizou uma campanha de mobilizações e denúncia da participação do SANTANDER no Projeto Madeira. Uma das atividades da campanha foi a tentativa de de criar contradições entre os acionistas e a Diretoria do Banco, obtendo direito de voz na Assembléia anual de 2008, através de representação de grupos de acionistas minoritários.

Segue abaixo intervenção que protocolei no ato de minha fala na Junta.

Nesta assembléia houve a participação de Luis Novoa, apoiador do MAB, realizando uma intervenção denunciando o projeto. Na ocasião o próprio Presidente do Banco respondeu à manifestação (em geral são diretores que respondem) acenando para possibilidade de revisão da participação do Banco no projeto ou do projeto em si, o que acabou se concretizando aproximadamente dois anos depois (2010).

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Na ocasião a manifestação do presidente foi a seguinte: "’Señores ecologistas, se acogen sus palabras con mucho interés, nuestro equipo en Brasil se reunirá en breve con ustedes, me ocupo personalmente de ello’, enfatizó Botín cuando le tocó responder a las preguntas.”(EL PAIS) Para o MAB e o SETEM ficou claro que o Santander tinha forte interesse em consolidar sua posição no Brasil (1/4 de seus rendimentos foram obtidos aqui) e por isso estavam preocupados com sua imagem.

Desta forma, a saída do SANTANDER do projeto criou um precedente que poderia ter aberto um flanco no Projeto e adiciona um elemento a mais de questionamento do BNDES, pois até mesmo um Banco privado mostra-se mais aberto a escutar o contraditório ao invés de fechar questão. O flanco acabou não se concretizando porque o governo brasileiro acabou integralizando a cota do Santander através do FI-FGTS.

4.5 – Medida Cautelar na Comissão Interamericana de DH

Os povos do norte amazônico boliviano através do FOBOMADE ingressaram com pedido de medidas cautelares junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos em 7 de dezembro de 2007, contra o Brasil, tendo em vista que não se consultou adequadamente as populações afetadas no Brasil e na Bolívia sobre a construção da hidrelétrica e nem lhes permitiu participar na tomada de decisões a respeito desse projeto, bem como, não foi avaliada a extensão de impactos diretos da UHE a outros países, tendo em vista a sobrelevação do nível d´água e possível interferência nos países da Bolívia e Peru, afetando a produtividade da atividade pesqueira, viabilidade populacional de espécies e proliferação da malária. As medidas cautelares ainda não foram concedidas, aguardando o processo a defesa a ser apresentada pelo Governo Brasileiro, para posterior designação de audiência sobre o mesmo ou julgamento.

4.6 – Denúncia no CDDPH (Brasil) O MAB apresentou denúncia do Caso do Rio Madeira a Comissão Especial da resolução 06-2006, do CDDPH (Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – órgão do estado brasileiro para investigar denúncias de violações de direitos humanos). A comissão

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foi criada para investigar denúncias de violações de DH na construção de hidrelétricas.

Todavia, como as obras ainda não haviam iniciado, estando apenas na fase de licença ambiental (2007), a denúncia não foi aceita e o caso não foi investigado.

4.7 – Ações judiciais do Ministério Público Estadual (MPE) e do Ministério Público Federal (MPF) na Justiça Brasileira O MPF com alguma ajuda dos movimentos sociais ingressou em 2008 com uma Ação Civil Pública pedindo anulação do licenciamento das Usinas Jirau e Santo Antonio, basicamente com dois argumentos: 1) ausência da linha de transmissão no licenciamento das usinas, o que é um contrasenso pois estas, na enorme escala de sua geração (meia Itaipu) só tem sentido econômico como fornecedoras para o centro-sul.

2) Ausência de consultas prévias específicas e formais às populações tradicionais como reza a convenção 169 e decreto 6040/07.

Depois do licenciamento, ocorreu o leilão da obra, que a concedeu as empresas já citadas. O Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal ingressaram com Ações Civis Públicas, questionando os estudos ambientais realizados, suas deficiências, as mudanças ocorridas no projeto da UHE Jirau após o leilão, a não realização de estudos de impacto na Bolívia e adoção de medidas compensadoras, e requereram a suspensão das obras.

Em 2010 a Justiça Federal deu decisão favorável ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em três ações ajuizadas pelo Ministério Público Federal ligadas à construção das hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, no Rio Madeira, em Rondônia. Os pedidos foram julgados improcedentes e com isso está mantido o licenciamento ambiental concedido pelo Ibama. As ações ajuizadas pelo MPF eram contra o Ibama e as Centrais Elétricas S/A. O intuito era proibir a realização de novas audiências públicas referentes à construção das hidrelétricas, anular o processo de licenciamento ambiental e requerer a realização de um novo estudo ambiental sobre as linhas de transmissão.

4.8 – Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembléia Legislativa de Rondônia

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A Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia criou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI das Hidrelétricas), em 2009, para investigar as duas usinas, sendo que seus trabalhos ainda estão sendo desenvolvidos, com a requisição de documentos junto aos consórcios e órgãos ambientais, oitiva de testemunhas e representantes das empresas.

4.9 – Greve dos trabalhadores que constroem as usinas Os trabalhadores que estão construindo as usinas hidrelétricas do rio Madeira paralisaram as obras, pelo menos por quatro vezes (em 2009), realizando greves por melhorias das condições de trabalho e aumento salarial. Em 2010, aproximadamente 10.000 pessoas trabalham nas obras.

Os trabalhadores reivindicavam a elaboração de uma nova convenção coletiva de trabalho, melhores condições de trabalho, transporte, tempo de jornada, alimentação, segurança e saúde, com um aumento salarial de 10%.

Ainda há denuncias de assédio moral contra os trabalhadores. "Há denúncias de que, no canteiro de Santo Antônio, a polícia ambiental do Estado age como segurança particular da concessionária", exemplificou Machado.

As empresas construtoras negavam os pedidos devido a situação de crise econômica mundial, isto quando a obra recebe mais de R$ 1,5 bilhão em financiamentos subsidiados com recurso do FGTS, ou seja, dos trabalhadores.

Em junho de 2010 ocorreu nova paralisação dos trabalhadores da Usina de Santo Antônio, numa situação de grande revolta.

4.10 – Tribunal Permanente dos Povos O MAB, SETEM e FOBOMADO, com apoio do IRLS (Instituto Rosa Luxemburgo), apresentaram acusação contra as empresas transnacionais envolvidas na construção do Complexo Hidroelétrico do Rio Madeira (GDF Suez, Santander e Banif) e a União Européia (como cúmplice), perante o TRIBUNAL PERMANENTE DE LOS PUEBLOS – TPP. A partir do estudo realizado foi apresentada ficha à comissão organizadora do TPP, que o selecionou para a sessão de Madrid (maio de 2010) e solicitou a elaboração da acusação formal contra as empresas, que foi apresentada perante o Tribunal.

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No TPP o caso foi apresentado pelo MAB, em conjunto com o FOBOMADE (Bolívia) e o SETEM (Espanha) e pela Fundação Rosa Luxemburgo (apoiadora), no dia 14 de maio de 2010, tendo havido expressa manifestação do tribunal sobre o mesmo na sua sentença divulgada em 17 de maio durante a Cumbre de los Pueblos.

As empresas transnacionais Santander (Espanha), Banif (Portugal) e GDF-Suez (França e Bélgica), integrantes dos consórcios que estão construindo as UHE’s Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira, foram denunciadas e condenadas pelo IV Tribunal Permanente dos Povos, realizado em Madrid, de 13 a 17 de maio deste ano.

O Movimento de Atingidos por Barragens (MAB), o FOBOMADE (Bolívia) e o SETEM (Espanha), baseados nas ações do Ministério Público Federal e Estadual, na medida cautelar que tramita na Corte Interamericana de Direitos e nos impactos que já estão ocorrendo durante a construção das obras, denunciaram as obras como um Ecocídio, em conseqüência da destruição do Rio Madeira, da Amazônia e de recursos vitais para os povos ribeirinhos e indígenas.

Na sentença proferida, o Tribunal condenou a atitude do Santander, do Banif e da GDF-SUEZ, pelas “graves, claras e persistentes violações dos princípios, normas, convênios e pactos internacionais que protegem os direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais das pessoas”.

O Tribunal reconheceu também a cumplicidade da União Européia pela geração de graves impactos negativos sobre a qualidade de vida das comunidades atingidas pelas usinas hidrelétricas e pela privação de recursos básicos necessários para uma vida digna, que em alguns casos podem ser considerados crimes contra a humanidade.

Por fim, a sentença também condenou a atitude da França, Portugal, Espanha e Bélgica, membros da União Européia onde as empresas denunciadas têm as suas sedes, pela suas políticas de apoio incondicional as mesmas através de diversos meios analisados, fazendo destes estados, cúmplices das violações de direitos humanos que as empresas cometem.

A condenação do Tribunal Permanente dos Povos é ética, moral, popular e política. A iniciativa, do Grupo Enlazando Alternativas, não tem caráter vinculante e impositivo.

Contudo, isso não exclui a possibilidade de realizar litígios em tribunais nacionais e internacionais.

O Tribunal Popular Permanente é um órgão estatutário da Fundação Internacional Lélio e Lisli Basso Issoco (Itália), criado em junho de 1979 e é historicamente ligado ao

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Tribunal Russell I e II, que julgaram os crimes da guerra do Vietnã e das Ditaduras Latino Americanas. O Tribunal se fundamenta no "direito dos povos" e nas suas necessidades. A sentença será enviada para os principais organismos internacionais de Direitos Humanos da ONU e da Comunidade Européia.

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Considerações finais O caso do complexo hidrelétrico do Rio Madeira, é um dos casos envolvendo empresas transnacionais que enfrentou maior resistência à sua implantação: - mobilização popular no Brasil e na Bolívia; - ações judiciais no Brasil; - denúncia na Comissão Interamericana; - greve de trabalhadores; - intervenção na assembléia de acionistas do Santander; - condenação do TPP. Porém, assim como é um dos casos onde ocorreu maior reação, também é um caso onde o capital e as ETN’s mais tiveram força, principalmente com o apoio do Governo Federal (Brasil), omissão do Governo Boliviano, apoio do Governo Estadual e local (Porto Velho) e cooptação de segmentos do campo popular. O principal elemento de força das ETNs é o aporte de bilhões de reais que representam as obras e os milhares de empregos gerados, secundados pelo apoio da mídia, a repressão policial e a conivência do poder Judiciário.

Inúmeras ações judiciais foram propostas, no nível nacional e internacional, sem qualquer resultado. Inúmeras greves e protestos foram realizados, sendo ora reprimidos, ora resultando vitórias parciais dos trabalhadores e movimento social (negociação de direitos).

Todos estes elementos reforçam a convicção da assimetria existente entre o poder (econômico e legal) que possuem as transnacionais, e aquele que possuem os trabalhadores e movimentos sociais. Revelam ainda a segmentação das lutas entre trabalhadores (da obra) e movimento social (atingido pela obra), que deveriam somar forças contra inimigo comum.

Um passo a frente que o caso representa é a aliança internacional dos atingidos do Brasil e da Bolívia, com ações conjuntas, bem como, a aliança entre povos do sul (Brasil) e do norte (Espanha), com uma pequena grande vitória que foi o constrangimento ao Banco Santander, que acabou resultando na sua retirada dos projetos como acionista.

Por fim, a participação e a denúncia do caso no TPP permitiram visibilizar à cumplicidade da União Européia e do Governo Brasileiro nas violações de direitos humanos, assim como, a condenação formal do Tribunal servirá para os trabalhadores e movimentos sociais continuarem realizando suas mobilizações contra as empresas que até então, apesar de demandadas nos tribunais brasileiros e interamericanos, não possuíam nenhuma condenação material ou moral de seus crimes.