2 a 5 de setembro de 2013
Água e energia com soberania, distribuição da riqueza e controle popular
Rumo ao Encontro Nacional do
Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB 2 a 5 de setembro de 2013 São Paulo/SP
Publicação:
Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB Projeto Gráfico:
MDA Comunicação Integrada
Secretaria Nacional do MAB Av. Thomás Edison, 301 - Barra Funda 01140-000 São Paulo/SP Fone: 11 3392 2660
www.mabnacional.org.br Apoio
Esta cartilha foi produzida com a ajuda financeira da Sociedade Sueca para a Proteção da Natureza, SNF. As opiniões apresentadas aqui não coincidem necessariamente com a opinião oficial da SNF.
Sumário Sumário
Apresentação ............................................................... 4
A importância do Encontro Nacional .......................... 5
O Movimento dos Atingidos por Barragens somos nós ............................................ 6 Objetivos do Encontro Nacional do MAB ................... 7 Conjuntura – Elementos da realidade ......................... 8
Os desafios gerais da conjuntura ................................ 12 Alguns desafios específicos para os atingidos nesta conjuntura ............................ 14
Construção do Projeto Energético Popular ........................................ 16 Como organizar a participação no Encontro Nacional do MAB ................................... 20
Apresentação Apresentação
Companheiros e companheiras! Nossa saudação a todas as pessoas que vão usar este material. Em mais de 20 anos, o Movimento dos Atingidos por Barragens tem procurado despertar e potencializar a organização de milhares de atingidos por barragens, homens e mulheres que lutam pelo direito de permanecer em suas terras e pela conquista de direitos, para as mudanças das estruturas injustas da sociedade e para a construção de um Projeto Energético Popular. Esta cartilha tem o objetivo de ajudar na nossa preparação ao Encontro Nacional do MAB, que acontecerá de 2 a 5 de setembro de 2013. Ela traz os principais debates sobre a importância do encontro nacional e seus objetivos, os elementos da conjuntura e seus desafios gerais, além dos desafios específicos para os atingidos, e os passos que devemos dar para construção do Projeto Energético Popular. Ao debatermos esta cartilha estamos nos somando a milhares de pessoas que em 17 estados brasileiros também são parte do MAB e que estão em sintonia na preparação do Encontro. Então, que este material seja debatido com o maior número de companheiros e companheiras em todas as regiões onde temos organização, nas reuniões dos grupos de base e em todas as oportunidades de formação a fim de que nosso Encontro Nacional tenha uma boa preparação de todos os que dele participarem. Boa leitura, boa preparação rumo ao Encontro Nacional! Água e energia não são mercadorias! Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) Dezembro de 2012, São Paulo.
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A importância do Encontro Nacional Realizar um encontro nacional de atingidos por barragens é sempre um motivo de alegria e, na atual conjuntura, tem uma grande importância para: a) Celebrar nossas conquistas, reforçar nossa organização e aperfeiçoar o planejamento do próximo período. Por isso, vamos falar de nossa identidade, quem somos, com que sonhamos e o que propomos nessa luta por uma energia a serviço da vida e de um desenvolvimento que beneficie toda a nação brasileira; b) Reafirmar nossa força própria, felizes com o reconhecimento de nosso Movimento no nível nacional e internacional, e bem conscientes de que nossa luta é parte da luta por uma nova ordem social, justa e solidária; c) Demonstrar que o nosso país possui muitas riquezas que, se forem exploradas de forma respeitosa com a natureza e distribuidas de maneira adequada, poderá beneficiar toda a sua população, pois queremos um alto grau de desenvolvimento humano com a adequada sustentabilidade ambiental; d) Denunciar para a opinião pública as injustiças praticadas contra as famílias atingidas, a falta de políticas que favoreçam os atingidos do Brasil e do mundo, e protestar contra a expulsão de nossas terras para que somente algumas empresas fiquem cada vez mais ricas; e) Pressionar e cobrar do governo e das empresas o pagamento de todas as dívidas econômicas, políticas, sociais e ambientais e exigir uma política de reparação justa para todos os atingidos por barragens; f) Reafirmar a decisão de nos juntar a todas as categorias de atingidos e atingidas do setor de energia do país, do campo e da cidade, na denúncia das injustiças cometidas no setor energético nacional, pois essa forma de produzir, distribuir e usar a energia expulsa os atingidos de suas terras, não valoriza os trabalhadores do setor e penaliza os consumidores de energia com altas tarifas, péssima qualidade dos serviços prestados e falta de energia a muitas famílias atingidas; g) Conclamar a classe trabalhadora e o conjunto da população para que se incorpore na construção de uma sociedade sem exploradores e sem explorados, cuja contribuição do MAB é a elaboração de um Projeto Energético Popular. 5
O Movimento dos Atingidos por Barragens somos nós O MAB se define como movimento nacional, autônomo, de massa, de luta, com direção coletiva em todos os níveis, com rostos regionais, sem distinção de sexo, cor, religião, partido político ou grau de instrução. Nos organizamos para a defesa dos interesses das populações atingidas pelo sistema de geração, distribuição e venda da energia e para a construção de um novo modelo energético, que esteja a serviço do povo brasileiro. O Movimento organiza lutas em torno das barragens (antes, durante ou depois de sua construção) seja para impedir, garantir ou manter o direito dos atingidos. Luta pelo cumprimento dos direitos humanos, econômicos e sociais e denuncia a violação dos direitos básicos do cidadão. Luta por um novo projeto energético para o povo, que coloca no centro a soberania energética popular dentro de um novo modelo de desenvolvimento social, com respeito à dimensão socioambiental. Todas essas lutas se alimentam no profundo sentimento de amor ao povo e amor à vida, em todas as suas manifestações. O MAB está presente em 17 estados brasileiros e se articula com vários países da América e do mundo, pois acredita na luta e na solidariedade internacional dos trabalhadores, e porque está convicto de que só o povo organizado e consciente é capaz de transformar, pela raiz, as estruturas opressoras da sociedade. Na sua história, com vitórias e dificuldades, o Movimento se consolidou como um interlocutor que organiza, defende e representa os atingidos. Nesta trajetória passa a entender que para conseguir seus objetivos precisa construir um forte movimento nacional de atingidos, articular e fazer lutas com o conjunto da classe trabalhadora, no campo e na cidade. São exemplos desta aliança a participação ativa de atingidos e atingidas na construção da Assembleia Popular, da Via Campesina, da Plataforma Operária e Camponesa para a Energia e na articulação do Movimento Latino Americano de Afetados por Represas.
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Objetivos do Encontro Nacional do MAB a) Reunir homens e mulheres, representando os atingidos por barragens, as organizações aliadas de todo o Brasil e representantes de outros países. Em especial, devem estar presentes no Encontro Nacional os coordenadores e coordenadoras de grupos de base para uma grande integração, para debater temas de nosso interesse cotidiano, para decidir as lutas necessárias e confraternizar nas alegrias e vitórias construídas por todos e todas; b) Denunciar o atual modelo energético porque faz parte de um modelo de desenvolvimento que não serve aos interesses do povo, que prejudica e explora os atingidos e os trabalhadores e que permite a apropriação privada dos bens naturais e dos recursos públicos que pertencem ao povo; c) Dialogar com a sociedade sobre um novo sistema de produção de energia que beneficie o povo, que leve em conta os interesse das populações atingidas e considere as consequências sobre o meio ambiente. d) Pressionar o governo e empresas para o atendimento da pauta de reivindicação dos atingidos e trabalhadores. 7
Conjuntura – Elementos da realidade O Encontro Nacional acontece em um momento que o mundo vive mais uma crise do atual modo de produção capitalista. Essa crise, que teve grande impacto mundial a partir de 2008, continua e, em alguns lugares do mundo, se agrava. Há muito tempo vemos notícias da grave crise econômica na Europa, com consequências drásticas para os trabalhadores. Na Espanha o desemprego atinge altos índices. Na Grécia o caos econômico faz cortes nos direitos dos trabalhadores, com diminuição das aposentadorias e aumentos de impostos. As empresas que tem sede em países ricos, chamados desenvolvidos, através de suas filiais ou dos “investimentos” em países pobres (os subdesenvolvidos), nunca remeteram tanto lucro para as matrizes. A TractebelSuez, por exemplo, empresa dona de barragens privatizadas no Brasil, de todo o lucro obtido no território brasileiro nos últimos anos, não investiu um centavo no Brasil e mandou tudo para a sua matriz na França, cerca de R$ 1 bilhão por ano. Das 12 empresas que mais remeteram lucros do Brasil para fora do país ou pagaram para seus acionistas, nove são do setor de energia. Com a renovação das concessões de energia elétrica, as empresas do governo irão oferecer a energia das usinas a 0,03 centavos/kWh, revelando o baixo custo de produção. No entanto, a população está pagando acima de 0,50 centavos pelo mesmo kWh. Na energia, apesar da alta exploração e dos lucros extraordinários, as empresas indenizam mal os atingidos e pagam mal os eletricitários e os trabalhadores operários das obras. Os donos do capital e os governos buscam, de toda forma, amenizar os efeitos da crise e retomar as suas taxas de lucro e a apropriação do valor produzido pelo conjunto dos trabalhadores. Para isto agem em várias direções. Uma delas, sempre usada para retomar as taxas de acumulação de valor, é o aumento da exploração sobre os trabalhadores. Fazem isto de várias formas: retirada de direitos (aposentadorias, participação nos lucros, saúde e educação), aumento da intensidade do trabalho, reorganização do trabalho para que o trabalhador produza mais em menos tempo, aumento do desemprego, etc. 8
Outra forma de retomar as taxas de lucro é implantar novas tecnologias para aumentar a produção e buscar a apropriação dos recursos naturais que possibilitem uma maior produção em comparação com outros capitalistas concorrentes. É neste caso que se situa a ação das empresas para se apropriarem das terras, da água, do petróleo, dos minerais ou de qualquer outra riqueza natural, onde quer que ela esteja. Os Estados nacionais, com todos os seus “poderes” - executivo, legislativo e judiciário, colaboram para que isto ocorra fazendo sua parte: reduzir ou aumentar impostos, emprestar dinheiro, leiloar o patrimônio público, mudar as leis necessárias ao capital e dar toda “segurança” (inclusive com a repressão e a guerra) para que tudo se realize, segundo os interesses dos grandes empresários nacionais e multinacionais. Em alguns países onde os governos tomam medidas mais favoráveis ao povo, os empresários, junto com o judiciário, militares, igrejas conservadoras, parlamentares e os meios de comunicação, organizam golpes para derrubá-los. Isto aconteceu recentemente em Honduras e no Paraguai. Em outros locais, é usada a invasão militar e a guerra para derrubar governos, como aconteceu na Líbia e Iraque. E na Síria, atualmente, como não há consenso entre os países mais ricos para invadir o país militarmente, os Estados Unidos, a Alemanha e a França “facilitam” a entrada de armas para quem quer derrubar o governo, promovendo igualmente a guerra. O Brasil, no último período, passa a sentir mais os efeitos da crise mundial e já se verificam baixos índices de crescimento econômico, principalmente na indústria. Esta situação tem levado a uma pressão maior dos empresários sobre o Estado, governos, parlamentares e judiciário para que façam de tudo para colocar mais dinheiro para as empresas e cortar gastos sociais que venham beneficiar a população. O governo brasileiro já adotou várias medidas, entre elas: baixar juros, cortar impostos, diminuir o preço da energia e, no parlamento e judiciário se discute a retirada (que eles chamam de flexibilização) de leis e direitos que são a favor dos trabalhadores. É importante destacar que no Brasil existe uma enorme potencialidade de recursos naturais (petróleo, água, terra, vento, sol), um mercado de consumidores considerável e uma capacidade produtiva muito grande. 9
Tudo isto é visto com grande interesse pelos capitalistas de todo mundo. No último período de governo, se vive uma espécie de pacto social não aberto. Ou seja, o governo toma atitudes que pouco mudam a estrutura injusta da sociedade, que garante ganhos aos detentores do poder econômico e que, por outro lado, distribui um pouco da riqueza, principalmente para os mais pobres. O governo toma atitudes e encaminha questões que mudam parcialmente o que existia no período anterior, porém, evitando conflitos na sociedade. São exemplos destas mudanças: as leis para a exploração do petróleo na área do Pré-sal, o ProUni e o Enem na área da educação, os programas Luz para Todos e Minha Casa Minha Vida, a queda dos juros e, recentemente, a renovação das concessões para parte do setor elétrico nacional. Com estas medidas o governo consegue manter a economia em funcionamento, dando mais ênfase ao capital industrial e atendendo alguns reclamos sociais. Muitas destas medidas não são políticas de Estado e sim projetos do atual governo, ou seja, podem ser derrubadas junto com uma derrota do governo, mas que conformam, de certa forma, alguns elementos de um novo cenário nacional.
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Ficam perguntas que devemos ir respondendo, tais como: 1. As medidas se configuram com mudanças que podem reformular as estruturas produtivas do país? Com isso, o Brasil sairá da crise mais fortalecido? 2. Será que os recursos naturais serão utilizados para beneficiar quem mais precisa, fazer as mudanças estruturais necessárias e diminuir as enormes desigualdades sociais existentes no país? 3. O Estado e as empresas estatais, como estarão daqui a cinco ou 10 anos? Mais fortes ou mais privatizadas? 4. O que os trabalhadores e suas organizações estão fazendo ou tem a dizer e a fazer diante destes possíveis cenários? Um último ponto da conjuntura se refere à questão da energia. O que vemos é que a energia ganha cada vez mais destaque e que existe uma grande luta entre quem se apropria das riquezas produzidas no setor energético nacional. É certo que as empresas que dominam esta área estão entre as mais poderosas e tem enorme força e influencia nos governos, no parlamento, no judiciário e nos meios de comunicação. Elas travam uma luta enorme para se adonarem de todas as fontes e de todas as riquezas produzidas no setor. Os planos de obras (barragens, energia eólica, poços e plataformas de petróleo) somam mais de 70% da previsão de investimentos do governo federal para os próximos anos. Para os próximos dez anos estão planejadas a construção de mais 34 grandes hidrelétricas em várias regiões do Brasil, principalmente na Amazônia, e as previsões do Ministério de Minas e Energia é que somente 62.000 pessoas serão atingidas. Este dado por si só revela que milhares de atingidos já estão sendo excluídos, pois este total quase se aproxima do número de atingidos pela usina de Belo Monte. 11
Os desafios gerais da conjuntura “Nossa organização é nossa força” A atual conjuntura aponta desafios importantes para a organização popular, dentre eles destacamos: a) Construir a força própria dos movimentos populares, de caráter nacional, com articulações internacionais. Isto implica em determinar objetivos a perseguir, o caminho a percorrer, o adequado método e a forma de organização a construir e um ousado plano de lutas. Só assim seremos ouvidos e respeitados pelos governos, pelos inimigos e pela sociedade. O processo de construção de um movimento que integre, em todos os locais e espaços, os militantes, coordenações, grupos de base e o povo que está disposto a se organizar e lutar. Temos que enfrentar este desafio organizativo no campo e na cidade, pois a crise econômica e a política energética, de maneiras diferentes, atingem enormes parcelas da população. Por isso, precisamos cada vez mais construir e fortalecer movimentos massivos e muito bem organizados. b) Construir um leque de alianças de classe capaz de enfrentar a atual conjuntura e de contribuir na construção do Projeto Energético Popular e do Projeto Popular para o Brasil. As alianças devem levar em consideração o atual estágio das organizações, o respeito 12
às diferenças, mas fundamentalmente, devem levar em consideração a construção de pontos de unidade em um campo político que tenha o maior grau de confiança possível e que esteja disposto a lutar. Devemos priorizar a construção de processos, muito mais que de eventos esporádicos e ocasionais. As relações coletivas e pessoais devem ser respeitosas, mas com cobranças dos compromissos e acordos assumidos; devem ser humildes, mas com iniciativa, audácia, espírito solidário e divisão justa das responsabilidades.
Seminário sobre as concessões do setor elétrico - Porto Alegre/RS
c) Ampliar as conquistas concretas que animam o povo a continuar lutando, em cada local para dividir a riqueza do país produzida com o trabalho dos trabalhadores e melhorar efetivamente a vida. As conquistas de direitos e pontos concretos necessários à vida devem ser exigências imediatas. Pois, o que tem a esperar alguém que não tem água ou luz? Quanto tempo mais deve esperar quem já está, há anos, sem a terra ou sem a casa? Esta mística de lutar e exigir as condições necessárias para satisfazer as necessidades do povo deve ser algo que fortaleça a nossa luta. d) Fortalecer a luta contra todas as formas de privatização e apropriação privada dos bens naturais estratégicos e do patrimônio público. Neste momento, se coloca a necessidade de enfrentar e derrotar todos os processos e tentativas de privatização do pré-sal, das barragens e da água. Além disso, se coloca a necessidade de reverter o patrimônio e as riquezas já privatizados, fazendo as mudanças necessárias e garantindo financiamentos públicos adequados para garantir que a energia e a água estejam sob poder do Estado e controle social. e) Colocar no centro das prioridades a luta pelo Projeto Popular para o Brasil, a fim de colocar o interesse da classe trabalhadora no centro das prioridades da agenda política e econômica do governo. Basicamente, estão em disputa três projetos de desenvolvimento: um é o projeto alinhado aos interesses do imperialismo estadunidense que coloca no centro a privatização, a prioridade aos setores rentistas (banqueiros); o segundo projeto é o chamado “neodesenvolvimentista”, pautado na construção de grandes obras de interesses empresariais (industriais); o terceiro é o que defendemos, o Projeto Popular para o Brasil, que coloca no centro os principais problemas e interesses da classe trabalhadora – educação, saúde, transporte, reforma agrária e soberania energética. 13
Alguns desafios específicos para os atingidos nesta conjuntura “Capitalismo nunca foi de quem trabalha, nossos direitos só a luta faz valer” Além dos desafios gerais, o Movimento dos Atingidos por Barragens, de forma específica na luta pelos direitos dos atingidos, tem alguns desafios: a) Que seja criada uma política nacional que garanta os direitos dos atingidos pelas obras, de reparação das perdas e prejuízos da população, definindo regras e critérios no tratamento social nas barragens. - Nesta política deve estar de forma clara o conceito de atingido e o reconhecido direito à informação e à participação, além do direito que as populações atingidas têm de decidir sobre a construção da obra, ou seja, temos direito de dizer NÃO! - Esta política deve garantir os direitos básicos para homens e mulheres, em condições de igualdade, prioritariamente a camponeses; o direito a reassentamento padrão a toda população atingida, em terras de boa qualidade e quantidade suficiente, moradias boas e de tamanho adequado, assistência técnica, créditos, verba de manutenção, infraestruturas adequadas de água, luz, escolas, igrejas, salão comunitário, estradas, quadras de esportes, acesso a informática, etc. - Deve ser garantido também todo o necessário para as famílias urbanas atingidas, bem como o tratamento adequado às populações indígenas, quilombolas, pescadores que são ameaçadas ou atingidas pelas obras. - A criação e implantação de um programa nacional de recuperação e desenvolvimento econômico e social das comunidades e famílias atingidas, envolvendo comunidades, bairros e municípios atingidos, garantindo distribuição de terra e condições de produção de alimentos saudáveis, geração de renda e infraestrutura. 14
b) Que se estabeleça um fundo para os atingidos por barragens, com aporte de recursos, para atender toda a política de reparação e a pauta dos direitos dos atingidos. Entre outras demandas, este fundo deve garantir o financiamento dos planos populares de recuperação e desenvolvimento econômico e social das comunidades atingidas, além de pagar imediatamente a dívida social deixada pelas barragens já construídas, começando pelo reassentamento das 12 mil famílias já cadastradas no Incra. c) Que seja criado um órgão federal responsável para tratar, cuidar e implementar a política de reparação e tratamento das populações, com ampla participação dos atingidos. d) Seguir na luta de resistência em todo o país. Esta luta, além de ser uma bandeira histórica do MAB, se configura mais do que nunca numa forma concreta de resistência dos atingidos, em seus locais e comunidades de origem, da luta contra os processos de apropriação privada dos recursos naturais e da luta contra a privatização crescente destas obras. Outro aspecto relevante é a denúncia de que, se prosseguirmos neste modo de consumo da energia, se esgotarão todas as fontes sem a necessária mudança nas condições de vida do povo. As barragens sempre foram usadas para mais acumulação de lucro na mão dos setores dominantes da sociedade. Neste momento seguimos lutando contra a construção de Belo Monte e também de outras barragens socialmente injustas e ambientalmente irresponsáveis.
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Construção do Projeto Energético Popular “Trabalhadores do campo e da cidade a lutar por um projeto energético popular” O MAB se compromete a apresentar um projeto de energia que sirva ao povo brasileiro e que leve em conta as seguintes questões:
A importância estratégica da energia: A energia é uma produção social histórica dos trabalhadores e trabalhadoras e na atual sociedade está relacionada à produção de valor. Sua importância estratégica está na produção, ou seja, a energia é “central para a reprodução do capital”, pois a utiliza como forma de acelerar a produtividade do trabalho dos trabalhadores, com o objetivo de extrair e acumular o máximo de valor (maiores taxas de lucratividade) nas mãos dos grandes grupos capitalistas. A energia possui um duplo caráter, é bem de produção (quando empregada para a fabricação de outro produto) e é bem de consumo. No caso de ser considerado como uma mercadoria que será vendida no mercado, faz com que não se estimule nenhuma utilização racional ou eficiente, antes o contrário: estimula para que se use, se gaste energia, pois quanto maior o consumo, mais obras podem ser construídas e mais dinheiro será ganho pelos donos da energia. Esta é a lógica privada da energia na atual sociedade. No caso da energia elétrica, a hidroeletricidade se torna estratégica por sua capacidade de gerar mais-valia extraordinária. Ou seja, nas atuais condições de produção (precarização do trabalho dos operários das usinas e dos trabalhadores do setor elétrico e violação dos direitos dos atingidos pelas barragens) a hidroeletricidade tem sido a tecnologia “mais eficiente” (92% em media) quando comparada com as demais fontes de produção de eletricidade como o carvão e petróleo (media de 30% de eficiência). Quando analisamos a energia para o transporte das mercadorias, hoje a fonte mais utilizada é o petróleo, pela sua facilidade de transporte e armazenamento bem como pela quantidade disponível de combustível hoje 16
utilizada. O petróleo serve ainda como matéria prima para produção de inúmeras outras mercadorias hoje amplamente utilizadas. Por isso o petróleo é tão importante e disputado. O Brasil concentra muitas reservas estratégicas de “base de elevada produtividade natural”, como as reservas estratégicas de fontes de energia (água, petróleo, ventos, carvão, sol), minérios, terras e biodiversidade - vantajosas em relação às demais reservas mundiais. Isso faz do Brasil um território de interesse e foco de disputa internacional do capital.
Rio Chopin, no Paraná
Nós queremos que a energia tenha prioridade de uso (seja como insumo para produção ou como bem de consumo) a satisfação das necessidades de toda a população e não o acúmulo de capital na mão de poucos.
Para que e para quem deve servir a energia? A energia produzida está a serviço de que tipo desenvolvimento? O projeto é de interesse dos trabalhadores ou do capital? O atual modelo energético está a serviço de uma estratégia de crescimento econômico do capital. Uma das prioridades tem sido atender setores mais atrasados, como as indústrias eletro intensivas que degradam e poluem muito o meio ambiente, empregam poucos trabalhadores e consomem muita energia. A energia tem a ver com política de industrialização brasileira e, para isso, as fontes de energia, bem como o processo industrial, deveriam ser prioritariamente selecionados visando o atendimento das necessidades fundamentais da vida e conforto para construir, no seio da sociedade, o compromisso de qualidade de vida para todos, hoje e para as gerações futuras. A energia somente deveria ter tarifas subsidiadas para itens de bens e serviços, destinados à melhoria da qualidade de vida do povo, priorizando a alimentação, a moradia, a educação, a saúde, o transporte e o lazer das maiorias e para atender as famílias que de fato necessitem. 17
Nosso Projeto Energético Popular tem no centro a soberania energética popular, compreendida como direito do povo brasileiro de planejar, organizar e controlar a produção e a distribuição social da energia e da riqueza ali gerada.
Marcha em Minas Gerais
Garantir a participação dos trabalhadores nas decisões da política energética: Já citamos diversas vezes neste documento que tem sido negado o direito da classe trabalhadora de participar, discutir e definir a política energética brasileira. Exigindo maior participação, em 2012 realizamos no Palácio do Planalto, em Brasília, um primeiro Seminário Nacional para iniciar o debate sobre o atual modelo de energia. O desafio é, no próximo ano, realizar seminários em todas as regiões do Brasil e articular a realização da Conferencia Nacional de Energia, possivelmente para 2014. Este é um exemplo dos esforços que podem ser feitos para ampliar a participação popular na política energética nacional. Nós queremos que se criem as condições para a ampla participação de todos nos processos de avaliação, planejamento, decisão, produção e distribuição da energia no Brasil.
Que a energia esteja sob controle do Estado com a devida participação popular e controle social Sabemos que hoje os grandes grupos econômicos são os que têm a maior influencia nas decisões do setor energético nacional. E este poder é exercido tanto no controle direto de usinas, postos de petróleo, linhas de transmissão ou empresas privadas de energia nos diversos setores, bem como nas esferas do Estado brasileiro. São muitos os representantes e aliados dos empresários no governo federal, nos governos estaduais, nos ministérios – em especial no de Minas e Energia, nas secretarias, no Senado e nas Câmaras de Deputados, em todo o sistema judiciário e no “quarto po18
FOTO: João Zinclar
der”, que são os grandes meios de comunicação. Estes agentes são empresas e pessoas que dão “consultorias” na área, e muitos são ligados a agencias, empresas e bancos multinacionais e multilaterais como Bid, Bird e outros. Defendemos que o controle das fontes e do uso da energia é parte da soberania do país e pelo povo soberanamente deve ser exercido. Todo o setor energético nacional foi construído com o trabalho dos trabalhadores brasileiros, com dinheiro público e utilizando os recursos naturais da nação. Por isso, defendemos que a energia produzida esteja sob controle do Estado, reavendo inclusive o que foi desviado para as empresas nos processos de privatização que envergonham nosso país. O direito a participação informada dos trabalhadores brasileiros, nos processos de decisão, deve ser construído e todos os mecanismos necessários de controle social sobre a energia devem ser uma prioridade na política energética.
Que a política energética nacional, em todos os momentos, respeite os atingidos pelas obras, os trabalhadores do setor energético, as empresas estatais e os consumidores de energia Conforme proposta da Plataforma Operária e Camponesa para a Energia, é necessário: - Respeito aos consumidores residenciais e trabalhadores, garantindo acesso à energia com qualidade e preços baixos; - Respeito aos trabalhadores do setor, garantindo segurança no trabalho, adequada qualificação e remuneração e o fim da terceirização nas atividades fins do setor energético; - Respeito às empresas estatais, garantindo um forte setor estatal/público, inclusive com a retomada das concessões privadas, com as condições de sobrevivência e capacidade de investimento das mesmas, e; - Respeito aos atingidos pelas obras, com pagamento das dívidas históricas e garantia dos direitos a todos. 19
Como organizar a participação no Encontro Nacional do MAB. Para levar adiante nossos desafios políticos, organizativos e de luta, é que convocamos homens, mulheres e crianças a ajudar na organização e preparação do Encontro Nacional do MAB, que acontecerá de 2 a 5 de setembro de 2013. Desde já vamos estudar os textos, realizar os debates, nos inserir e seguir organizando os grupos de base, articular nossos aliados, implementar o que já conquistamos, preparar as condições e as simbologias e fazer as lutas em todos os locais. Nosso Encontro deve ser o resultado positivo de todo nosso trabalho, esforço e animação coletiva.
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Água e energia não são mercadoria Marcha do Encontro Nacional do MAB em Curitiba/PR, 2006
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