Jornal do MAB | Nº 22 | Abril de 2013 by Movimento dos Atingidos por Barragens

Nº 22 | Abril de 2013 “Ao longo dos anos conquistamos vitórias, mas ainda não conquistamos direitos” Página 3 14 de março e as lutas do MAB no Brasil Páginas 4 e 5 As tarifas de energia elétrica e as disputas empresariais Página 6

Minas Gerais prepara plebiscito popular para baixar o preço da luz e do ICMS Página 7 Atingidos por Belo Monte rejeitam falso reassentamento da Norte Energia Página 10

Na Amazônia, Estado aumenta repressão para beneficiar o capital Página 11

EDITORIAL

Quando lutadoras e lutadores se encontram

om a significativa frase de Água e Energia com soberania, distribuição da riqueza e controle popular, os atingidos e atingidas por barragens de todo o Brasil estão se preparando para a realização do Encontro Nacional do MAB neste ano de 2013. Quando lutadoras e lutadores de vários locais do Brasil se encontram é sempre sinal de alegria, de confraternização, e sem dúvida de reforço no compromisso com a luta permanente pelas necessárias transformações sociais em nosso país. Particularmente neste momento, percebe-se cada vez com maior nitidez a importância do tema que tratamos. A energia no seu uso, tanto como insumo para produzir outras mercadorias, como na sua venda direta aos consumidores residenciais, gera riquezas, contribui para o desenvolvimento do país, mas ao mesmo tempo traz consigo enormes contradições. Afinal, com a atual política energética, quem de fato se beneficia são as grandes empresas e os detentores do capital. Quem paga a conta são os trabalhadores e quem sofre com a expulsão de seu local de origem são os atingidos. Os empresários usam a energia como fonte de lucro e principalmente como forma de ampliar a capacidade de trabalho dos trabalhadores que, ao produzirem mais, também produzem mais lucro para os patrões. O Estado brasileiro garante todas as condições - inclusive a repressão, como atualmente usada na Bacia do Rio Tapajós - para garantir os interesses do capital. Quando lutadoras e lutadores se encontram, certamente estas denúncias soarão mais fortes, e junto com as denúncias, a esperança de construir junto com os camponeses, eletricitários, engenheiros e petroleiros um Projeto Energético Popular para o nosso país que seja soberano e que distribua riqueza com controle popular. Sim, nossa luta vale à pena e as esperanças reascendem quando lutadoras e lutadores se encontram. Por isso nossa convocação é para que todos nos preparemos da melhor forma, pois sem dúvida o Encontro Nacional do MAB neste ano de 2013 deverá representar um importante marco na nossa história. Boa leitura! Coordenação Nacional do MAB Marcha do Encontro Nacional do MAB realizado em Curitiba (PR), em 2006

Expediente Jornal do MAB Uma publicação do Movimento dos Atingidos por Barragens Produção: Setor de Comunicação do MAB Projeto Gráfico: MDA Comunicação Integrada Tiragem: 10.000 exemplares

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“Ao longo dos anos conquistamos vitórias, mas ainda não conquistamos direitos”

oi assim que Leandro Gaspar Scalabrin, advogado e militante do MAB, iniciou a entrevista sobre a criação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB).

“Em cada obra são reconhecidos diferentes direitos para os mesmos atingidos, dependendo da organização e mobilização social os direitos são melhores ou piores”

Ao longo de toda sua história, o MAB alcançou diversas vitórias. Entre os exemplos estão os acordos feitos para o reassentamento de 2 mil famílias atingidas pela barragem de Itá, em Santa Catarina. Na ocasião, a Eletrosul propiciou o reassentamento das famílias, contribuiu para a reconstrução das cidades e vilas a partir de um processo de participação da população na tomada de decisões. O reconhecimento dos atingidos também aconteceu no Rio Grande do Sul, na usina de Dona Francisca, onde à época Dilma Rousseff era a secretária de Minas e Energia do estado. As famílias tiveram direito à indenização de parte dos seus bens e ao reassentamento. Portanto, havia uma política social de forma crescente no reconhecimento dos direitos dos atingidos. Esse processo foi brutalmente interrompido por ocasião das privatizações, a partir da década de 1990, porque as

empresas privadas, diferentemente da política de Estado, têm como objetivo único a lucratividade. E atualmente, as garantias dos atingidos variam de acordo com as obras. “Em cada obra são reconhecidos diferentes direitos para os mesmos atingidos, dependendo da organização e mobilização social os direitos são melhores ou piores”, apontou Leandro. Os avanços das mobilizações em anos de luta dos atingidos não se materializaram em lei, o que causa essa vulnerabilidade jurídica para as populações atingidas. A única lei existente (Decreto-Lei nº 3.356) é de 1941 e institui a indenização pela desapropriação aos proprietários de terra, excluindo de indenização, por exemplo, as famílias que não têm a posse legal da terra. Em 2010, houve um avanço com a publicação do decreto 7.342, que criou o cadastro sócio-econômico dos atingidos. No entanto, a regulamentação do decreto em junho de 2012, privatizou o cadastramento dos atingidos, o que, na prática, transformou-se em mais um negócio para as empresas.

PROPOSTA Entre os principais pontos defendidos pelo MAB para a criação de uma Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens está a criação de um comitê interministerial, que trate e execute a política com participação dos atingidos por barragens, a implantação de projetos de reassentamentos rurais e urbanos e a criação de fundo público para a viabilização da política. A proposta coloca que “reparar” é criar condições objetivas e subjetivas materiais e imateriais, econômico-financeiras e 3

institucionais, políticas e culturais para que indivíduos, famílias e comunidades tenham acesso a meios que assegurem níveis de bem estar sociais no mínimo equivalentes às existentes antes da barragem, além de condições adequadas para a melhoria contínua das condições de vida. Leandro espera que até o Encontro Nacional, que será realizado neste ano na cidade São Paulo, a PNAB esteja instituída e que o Encontro seja o marco de anúncio para os 3.500 mil atingidos que participarão do evento. 3 Jornal do MAB | Abril de 2013

14 de março e as lutas

o mês de março, o MAB realizou diversas atividades para demarcar o Dia Internacional de Lutas contra as Barragens, pelos Rios, pela Água e pela Vida, celebrado no dia 14. As ações reivindicaram a criação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens, fortaleceram a luta por um outro modelo energético e avançaram nas ações conjuntas entre os trabalhadores do campo e da cidade. Além disso, o MAB fez atos de lançamento do Encontro Nacional em quase todos os locais.

Em Porto Mauá (RS), 500 atingidos pelo complexo hidrelétrico de Garabi e Panambi discutiram a Política Nacional de Direitos dos Atingidos por Barragens e trancaram o porto internacional entre Brasil e Argentina. A ação contra o complexo também aconteceu em Posadas, província argentina de Misiones.

Em Alpestre (RS), 200 atingidos pela barragem de Foz do Chapecó fizeram uma assembleia na entrada de acesso da barragem para cobrar da empresa e dos órgãos responsáveis solução do passivo social.

Em Itapiranga (SC), 400 pessoas participaram do encontro dos atingidos e ameaçados pelo projeto da barragem de Itapiranga para discutir a situação do projeto e a Política Nacional de Direitos.

Na Paraíba, as famílias atingidas pela barragem de Acauã e por obras da transposição de águas realizaram uma assembleia para denunciar a violação dos direitos humanos e avançar na pauta reivindicatória junto ao governo federal e estadual. Em Porto Velho (RO), os atingidos pelas barragens de Santo Antonio e Jirau, no Rio Madeira, e de Samuel, no rio Jamari, participaram do Encontro Estadual e fizeram panfletagens pela cidade. Em Ouro Preto (MG), cerca de 300 militantes do MAB, do Sindicato dos Metalúrgicos da região e de outros movimentos sociais, realizaram um protesto em frente à fábrica de alumínios da Novelis e uma marcha pela cidade. 4

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do MAB no Brasil Na Bahia, cerca de mil atingidos pela barragem de Sobradinho ocuparam a rodovia BA 210 para cobrar a responsabilidade da CODEVASF, da CHESF e do Estado brasileiro com a pauta dos atingidos pela barragem. Também na Bahia, em Santa Maria da Vitória, centenas de famílias participaram da audiência pública para discutirem a situação dos projetos de barragens da região oeste do estado. No município de Chopinzinho (PR), em torno de 200 atingidos participaram do 1º Encontro Estadual e fizeram um ato de protesto e denúncia na barragem de Salto Santiago, controlada pela Tractebel Suez. Já em Itaituba (PA), os ameaçados pelas barragens do Tapajós participaram de um seminário e fizeram uma ocupação na Câmara de Vereadores. Eles debateram as falsas promessas anunciadas em torno da possível construção de cinco barragens nos rios Tapajós e Jamanxim. Nas cidades de Minaçu, Uruaçu e Niquelândia (GO), 1500 atingidos pelas barragens de Cana Brava e Serra da Mesa debateram a pauta de reivindicações, discutiram a Política Nacional de Direitos dos Atingidos e fizeram a preparação para o Encontro Nacional.

Em Altamira (PA), os atingidos pela barragem de Belo Monte exigiram do poder público e da empresa Norte Energia, condições para permanecerem em suas casas nas áreas alagadiças da cidade. Cerca de 20 mil pessoas moram em casas de palafita. Jornal do MAB | Abril de 2013

Em São Paulo, dezenas de pessoas de várias regiões do estado participaram do Primeiro Encontro Estadual dos Atingidos por Barragens. Também ocorreu seminário sobre a Política Energética, realizado pela bancada de deputados do PT e diversas organizações que integram a Plataforma Operária e Camponesa para a Energia.

No norte do estado mineiro foram realizadas assembleias nas regiões de Jequitaí, Nova Porteirinha, Jequetinhonha e Taiobeiras. Em Montes Claros, aconteceu uma audiência pública com a participação de cerca de 150 atingidos. Eles discutiram os projetos hidrelétricos, os projetos de mineração e o abastecimento de água para as famílias.

Já em Aimorés (MG) os manifestantes participaram de uma audiência pública e marcharam até a prefeitura da cidade para discutir a violação dos direitos humanos com a construção da hidrelétrica de Aimorés. 5

ESTUDO

As tarifas de energia elétrica e as disputas empresariais

privatização nos anos 90 transferiu 25 empresas de energia elétrica para o setor privado e implementou um sistema tarifário que simula a competição, instrumento usado para o aumento das tarifas a patamares internacionais. Os setores empresariais que controlam a indústria de eletricidade no Brasil passaram a obter lucros extraordinários. Nos últimos cinco anos, por exemplo, das 12 maiores empresas pagadoras de dividendos, nove são de energia elétrica. Como consequência, os consumidores residenciais passaram a pagar uma das tarifas mais caras do mundo. As medidas anunciadas pelo governo federal para a renovação das concessões de energia elétrica e a redução das tarifas revelam uma contradição entre industriais e setores empresariais que controlam eletricidade. As usinas e linhas de transmissão em disputa eram, majoritariamente, estatais. A renovação evitou uma nova onda de privatizações e a redução das tarifas beneficiou principalmente a população e os setores industriais, em detrimento dos setores rentistas.

No caso das usinas com concessão renovada, a energia que era vendida por cerca de R$ 95,00/MWh agora será entregue por R$ 30,00/ Mwh. Essa redução foi possível, em grande parte, pela contribuição do sistema Eletrobrás e de seus trabalhadores. No entanto, nada foi alterado no lucro das empresas privadas de energia. A AES Tietê, por exemplo, que assim como a Eletrobrás possui usinas com mais de 40 anos, continuará vendendo a R$ 182,00/MWh em contratos bilaterais com a AES Eletropaulo. A disputa se materializou também na política partidária entre o bloco que está no governo federal, formado pelo PT, PMDB e aliados e o bloco formado pelo PSDB e DEM. As estatais federais aceitaram a renovação e a redução das tarifas, favorecendo o interesse da indústria e dos consumidores residenciais. Já as estatais controladas pelos governos de São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina não aderiram à renovação das concessões e não aceitaram redução das tarifas. A redução nas tarifas para a Cesp, Cemig, Copel e Celesc

poderia significar cerca de R$ 3 bilhões de redução de receita, exatamente o que em 2011 elas repassaram em dividendos aos acionistas privados, cerca de 75% do lucro líquido. Nós, atingidos por barragens, entendemos que as medidas do governo federal referentes à renovação das concessões do setor elétrico foram importantes, atenderam em parte nossas proposições. Mas a solução dos problemas no setor elétrico passam por mudanças mais profundas na forma de organização da produção e distribuição da energia. A mudança no sistema tarifário é fundamental, assim como é importante impedir novos aumentos, evitar que estatais sejam privatizadas, intervir nas taxas extraordinárias de lucratividade das empresas privadas, garantir os direitos das populações atingidas e valorizar as empresas estatais e seus trabalhadores, sem demissões e precarizações, já que estes estão oferecendo ao país a menor tarifa. Valorizar os trabalhadores é a melhor forma de garantir a qualidade da energia.

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Especial Encontro Nacional

Companheiros e companheiras, militantes do MAB e da luta popular de todo o Brasil!

Energético Popular. Ou seja, o povo brasileiro precisa ter soberania na energia, precisa ter acesso à riqueza gerada através dela, com controle popular desde o planejamento até a distribuição.

Para nós, o lema Água e energia com soberania, distribuição da riqueza e controle popular é a síntese do que defendemos para o Projeto

O nosso lema também se contrapõe à mercantilização da água, que já acontece em muitos municípios brasileiros pela Parceria Público Privada (PPP). O capital, quando privatizou o setor elétrico no Brasil nos anos 90, transformou a energia num grande negócio, numa mercadoria para gerar bilhões de reais em lucros aos setores privados. É o mesmo que está sendo planejado para a água e nós somos contrários à sua utilização como mercadoria para enriquecer e gerar lucro aos setores privados e ao capital internacional.

stamos nos aproximando do Encontro Nacional do MAB, um momento de grande importância, pois faz parte do processo da luta e organização dos atingidos por barragens. O Encontro é o marco onde faremos um balanço dos avanços, festejaremos nossas vitórias e afirmaremos os novos desafios a fim de avançarmos na luta pela transformação das estruturas injustas da sociedade, especialmente neste momento onde a energia é um dos elementos centrais da conjuntura e de intensas disputas.

Objetivos do Encontro: 1. Reunir os atingidos e atingidas por

barragens, as organizações aliadas de todo o Brasil e representantes de outros países. Em especial, devem estar presentes no Encontro Nacional os coordenadores e coordenadoras dos grupos de base para uma grande integração, para debater temas de seu interesse cotidiano, para decidir as lutas necessárias e confraternizar-se nas alegrias e vitórias construídas por todos e todas;

O que queremos com Porque faremos o Encontro Nacional em São Paulo? capital nacional, 63% dos grupos internacionais instalados no Brasil estão na cidade, 17 dos 20 maiores bancos e a FIESP, maior federação de indústrias do Brasil também tem sede ali. Ou seja, São Paulo concentra as maiores contradições pois concentra a maior riqueza e, ao mesmo tempo, o maior número de trabalhadores empobrecidos.

2. Denunciar o atual modelo de ge-

ração de energia porque faz parte de um modelo de desenvolvimento que não serve aos interesses do povo, que prejudica e explora os atingidos e os trabalhadores e permite a apropriação privada dos bens naturais e dos recursos públicos, que pertencem ao povo;

3. Dialogar com a sociedade sobre

um novo sistema e modelo de produção de energia que beneficie o povo, que leve em conta os interesses das populações atingidas e considere as consequências sobre o meio ambiente;

4. Pressionar o governo e empresas para o atendimento da pauta de reivindicação dos atingidos e trabalhadores.

São Paulo é a maior cidade da América Latina, nela vivem 12 milhões de habitantes. Se considerados os 38 municípios que circundam a capital, a população chega a aproximadamente 19 milhões de habitantes. O sistema de metrô e trens na cidade e região metropolitana transporta cerca de 5 milhões de trabalhadores por dia. Além disso, São Paulo é a sede de 38% das 100 maiores empresas privadas de

Por isso, afirmamos que para discutir o problema dos atingidos por barragens é necessário debater o modelo elétrico com toda a sociedade brasileira, pois todos somos atingidos ao pagar uma das tarifas de energia mais caras do Brasil. Atentos a isso faremos o Encontro em São Paulo como um grande momento para denunciarmos a situação de descaso do Estado e das empresas com os atingidos. Mas em especial para dialogar sobre as contradições do atual modelo com os trabalhadores urbanos dos diversos setores. E por fim, vamos conclamar a classe trabalhadora e o conjunto da população para que se incorpore na luta pela construção de uma sociedade sem exploradores e sem explorados, cuja contribuição do MAB é a elaboração de um Projeto Energético Popular. Esta mensagem disseminaremos durante os dias do nosso Encontro Nacional, em São Paulo.

Especial Encontro Nacional do MAB

a realização do Encontro Nacional? A Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) Uma reivindicação histórica na luta dos atingidos é a necessidade da criação de uma política de tratamento aos direitos das populações atingidas, ou seja, um marco legal que garanta na lei nossos direitos. Através da nossa luta ao longo dos anos, alcançamos diversas vitórias, mas isso não garantiu que as conquistas se tornassem uma política de Estado como garantia para as populações que têm sua vida modificada antes, durante e depois da construção das hidrelétricas. Ao contrário, o que ocorre são constantes violações dos direitos humanos das populações atingidas. Nosso Encontro deve ser o momento para a formalização desta política. Não queremos esmolas e migalhas de governos e empresas, necessitamos de uma política que defina e execute os direitos dos atingidos previamente estabelecidos.

Entre os pontos da política estão: >> Que seja criada uma política nacional que garanta o direito de reparação das perdas e prejuízos da população, definindo regras e critérios no tratamento social nas barragens;

>> Que esteja garantido o direito aos atingidos que forem prejudicados, ou seja, é necessária a ampliação do conceito de atingido;

>> Que seja reconhecido o direito à infor-

mação e à participação, além do direito das populações decidirem sobre a construção da obra. Ou seja, temos o direito de dizer não; 2 a 5 de setembro - Anhembi - São Paulo/SP

>> Que sejam garantidos os direitos para

homens e mulheres, em condições de igualdade;

>> Que seja garantido o direito ao reas-

sentamento padrão, rural e urbano, a toda população atingida, em terras de boa qualidade e quantidade suficiente, moradias boas e de tamanho adequado, assistência técnica, créditos, verba de manutenção, infraestruturas adequadas;

>> Que seja garantido todo o necessário

para as famílias urbanas atingidas, bem como o tratamento adequado às populações indígenas, quilombolas, pescadores;

>> Que se estabeleça a criação e implan-

tação de um programa nacional de recuperação e desenvolvimento econômico e social das comunidades e famílias atingidas.

Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens, essa luta é nossa!

Em que se baseia o Projeto Energético Popular? A energia é uma produção social histórica dos trabalhadores e na atual sociedade está relacionada à produção de valor. Sua importância estratégica está na produção, ou seja, a energia é “central para a reprodução do capital”, pois o capital a utiliza como forma de acelerar a produtividade do trabalho dos trabalhadores, com o objetivo de extrair e acumular o máximo de valor (maiores taxas de lucratividade) nas mãos dos grandes grupos capitalistas.

Nós queremos que a energia gerada no nosso país tenha prioridade de uso, seja como insumo para produção ou como bem de consumo, com a finalidade de satisfazer as necessidades de toda a população e não o acúmulo de capital na mão de poucos.

Reivindicações da Plataforma Operária e Camponesa para a Energia: >> Respeito aos consumidores residenciais e trabalhadores, garantindo acesso à energia com qualidade e preços baixos;

>> Respeito aos trabalhadores do setor,

garantindo segurança no trabalho, adequada qualificação e remuneração e o fim da terceirização nas atividades fins do setor energético;

>> Respeito às empresas estatais, garan-

tindo um forte setor estatal/público, inclusive com a retomada das concessões privadas, com as condições de sobrevivência e capacidade de investimentos das mesmas, e;

>> Respeito aos atingidos pelas obras,

com pagamento das dívidas históricas e garantia dos direitos a todos. 3

A necessidade de fortalecer nossa organização A conjuntura nos aponta que a energia está cada vez mais presente no cenário mundial e nacional. Com isso, os conflitos e desafios também são maiores. Neste sentido, afirmamos a importância de fortalecer a nossa organização através dos grupos de base, garantindo a participação dos atingidos e atingidas através do método de organização definido pelo MAB. Além de fortalecer o leque das alianças de classe, através da luta, ampliando as conquistas concretas e construindo o Projeto Energético Popular.

Nosso Encontro será um grande acampamento dos atingidos e atingidas por barragens! a) Antes do Encontro:

>> Garantir a boa preparação de todos e todas, saber dos objetivos do Encontro e por que estará participando;

O bom resultado do Encontro Nacional do MAB depende de nós:

>> Cada estado tem uma meta de público e as coorde-

Estamos nos organizando para o Encontro a fim de levar adiante nossos desafios políticos, organizativos e de luta, nossa meta é ter a participação de 3.500 atingidas e atingidas de todas as regiões do Brasil. Mas precisamos que muitos mais estejam engajados nos debates e na divulgação do Encontro, pois enquanto os 3.500 militantes estarão em São Paulo, é importante que em cada região milhares estejam acompanhando. Por isso, faz-se necessário discutir nos grupos de base, nos encontros de coordenadores, nas reuniões das comunidades. Estudar a cartilha, distribuir o cartaz, já ir definindo quem são os companheiros e companheiras que participarão do Encontro.

>> Organizar as estruturas (fogão, panelas, bacias...)

A participação dos aliados, parceiros e convidados: Além dos atingidos, vamos contar com a participação de eletricitários, petroleiros e engenheiros da energia, de moradores dos bairros, dos movimentos da Via Campesina, do movimento estudantil, do Levante Popular da Juventude, de delegações internacionais e muitos outros. Queremos que seja o momento de fortalecer nossa luta, mas que seja também o momento de unir forças em torno de lutas unitárias. Para isso, é importante convidar nossos parceiros de luta, as organizações, entidades, lideranças políticas e religiosas, divulgar nos meios de comunicação, e fazer os atos de lançamento do Encontro em todos os espaços possíveis.

Encontro Nacional do MAB, 2006 – Curitiba/PR

nações devem organizar a contratação dos ônibus e a busca de condições para o custo destes ônibus.

para montar as cozinhas durante o Encontro, além dos materiais de limpeza;

>> Organizar a coleta da quantidade da comida necessária para alimentar as pessoas na viagem e durante o Encontro;

>> Organizar material visual: bandeiras, faixas, cartazes;

b) Orientação para as pessoas que irão participar do Encontro:

>> Todos devem trazer seu kit (colchão, cobertas, prato, talheres, sua bandeira);

>> É muito importante que todos participem em tempo integral;

>> Para as crianças é necessário organizar as mesmas

condições (kit pessoal) e avisar com antecedência a idade da criança para facilitar a organização da ciranda.

c) Organização durante o Encontro:

>> Durante o Encontro teremos muitas tarefas e tra-

balho, mas se bem divido e compartilhado por todos, ficará fácil. Essa prática já é comum em nossas atividades. Por isso, toda a organicidade de nosso Encontro será feita por equipes e divida por ônibus.

Boa preparação, bom encontro para todos nós! Trabalhadores do campo e da cidade a lutar por um Projeto Energético Popular

Minas Gerais prepara plebiscito popular para baixar o preço da luz e do ICMS

stá em curso em Minas Gerais um intenso processo de mobilização dos movimentos e organizações sociais para a realização de plebiscito popular para baixar o preço da luz e discutir o ICMS. No início de março, mais de 150 militantes que vieram de 37 municípios do estado, representando 48 organizações, participaram do Seminário em preparação ao plebiscito, que acontecerá em outubro deste ano. Até lá, as organizações do campo e da cidade, eletricitários, atingidos por barragens, professores, sem terras, estudantes, jovens do Levante Popular da Juventude e os sindicatos avançarão no debate com a sociedade em geral sobre o alto preço da energia elétrica em Minas, um dos estados do país onde a tarifa é mais alta. O que as lideranças querem é tornar público o debate sobre a energia o os altos impostos, principalmente o ICMS. “Este tema está na conjuntura e o povo está indignado com o governo do estado de Minas que não aceitou a diminuição do preço da tarifa ao não aceitar a renovação das concessões das usinas da CEMIG. Além disso, existe uma carência muito grande de informações sobre este tema na sociedade”, refletiu Soniamara Maranho, militante do MAB.

Unidade das organizações sociais “Sem dúvida é um momento importante para a construção de um projeto alternativo ao neoliberalismo em Minas. Estamos reforçando a construção de uma plataforma com a participação dos principais movimentos sociais e sindicais e das organizações populares do estado”, afirmou Soniamara. A unidade dos movimentos sociais em Minas Gerais é antiga e já rendeu vários frutos. A campanha O Preço da Luz é um Roubo, que foi realizada a partir de 2006 por um conjunto de organizações que integram a Assembleia Popular, deu um impulso bastante importante para a unidade das

organizações no estado. Por esta luta houve a redução de 17 % de desconto da tarifa. Além disso, foram realizados os encontros dos movimentos sociais de Minas Gerais, que alavancou uma série de lutas, entre elas o fortalecimento da greve dos professores estaduais, em 2012. “Nossa articulação é fundamental para que consigamos enfrentar o projeto liberal conservador. Um dos eixos do Projeto Popular para Minas passa pelo nosso desejo de maior participação popular. O povo deve ser consultado sobre os assuntos de seu interesse”, finaliza a liderança do MAB.

O que anima, segundo ela, é a possibilidade de associar o debate da energia com toda a cadeia produtiva em Minas, envolvendo os trabalhadores do setor elétrico, os atingidos por barragens, os operários das indústrias e a população. “Todos nós temos um alto custo de vida em virtude dos desmandos do governo do PSDB no estado, e este plebiscito possibilitará fazermos um amplo debate com a população, alertando principalmente que este governo de direita não leva em conta os interesses do povo”, constatou. Seminário em preparação ao plebiscito, em Belo Horizonte

Jornal do MAB | Abril de 2013

Garabi e Panambi e o direito de dizer não à barragem “O Rio Uruguai não nos separa, ele nos une”. É assim que pensam argentinos e brasileiros que cada vez mais se sentem ameaçados pelas hidrelétricas de Panambi e Garabi, previstas para serem construídas na fronteira entre os dois países, sob o rio Uruguai. Essa união que o rio proporciona se manifesta na luta do povo pelo direito de dizer não à barragem, pelo direito à informação sobre o que os governos dos dois países projetam para o complexo hidrelétrico e pela criação de uma Política de Direitos das Populações Atingidas por Barragens. Tanto nas lutas do 14 de março, como no seminário realizado no início de abril, os atingidos cobraram dos governos brasileiro e argentino esclarecimento sobre a construção das barragens, prevista para a região noroeste do Rio Grande do Sul. As famílias afirmam que um dos principais problemas que enfrentam é a falta de informação, pois até agora não existe diálogo entre a população e as empresas. “Temos a notícia que a barragem vai sair porque os meios de comunicação estão propagandeando isso. Também estão acontecendo as negociações, mas os principais interessados, os atingidos, não têm essas informações”, disse Neudicléia de Oliveira, da coordenação do MAB na região. Ela também relaciona a dificuldade do acesso às informações ao fato de ser uma obra binacional, já que a maioria das negociações está acontecendo em Buenos Aires, na Argentina. Neudicléia ressalta que o histórico na região com construções de barragens tem sido de violações aos direitos das comunidades atingidas. Por isso, destaca as proporções do complexo hidrelétrico. “As sete usinas hidrelétricas já construídas na bacia do rio Uruguai inundaram cerca de 70 mil hectares e só Garabi e Panambi vão inundar 96 mil hectares. Esse número dá a dimensão do desastre social e ambiental da região, é certo que vai desestruturar muitas comunidades e a vida das famílias, tanto brasileiras como argentinas”, finalizou. Os governos brasileiro (MME/Eletrobrás) e argentino (EBI –AS) prevêem o início das obras para este ano de 2013. Ainda em novembro do ano passado uma comissão técnica aprovou a minuta de contrato para a realização dos estudos de viabilidade dos projetos básicos das duas obras, incluindo os estudos ambientais e de comunicação social. Os trabalhos de campo estão previstos para serem realizados de 2013 a 2020, com valor estimado de oito milhões de reais. 8

Jornal do MAB | Abril de 2013

Após um ano gerando energia, agravam-se passivos e violações de direitos em Rondônia

m Rondônia, o consórcio Santo Antônio Energia busca através de propagandas construir a imagem de Porto Velho como a “capital da energia renovável”, motivo que encheria de orgulho a população. Entretanto, a situação do município, bem como das comunidades e da vida dos atingidos, apresentam um quadro totalmente inverso. As mazelas sociais e ambientais são gritantes e as violações de direitos dos atingidos se agravam cada vez mais. Os sentimentos são de desilusão e revolta.

Piora na qualidade de vida dos atingidos A realidade dos atingidos da antiga vila de pescadores da cachoeira de Teotônio é dramática. “Hoje não temos peixe, não temos praia, não temos fonte de renda, nosso custo de vida aumentou, nos colocaram um padrão de vida e nos tiraram a qualidade de vida”, afirma Marcelo, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e morador da comunidade. No reassentamento projetado para 72 famílias, apenas 20 permanecem. O custo da energia elétrica na antiga vila era a taxa rural de R$35,00. Hoje chegam a pagar até R$300,00 por mês. Os atingidos exigem do consórcio o desenvolvimento de projetos produtivos, que seguem praticamente parados há mais de um ano.

Comunidades desestruturadas Jaci-Paraná, distrito localizado a menos de 100 km da capital, sofre com as consequências da construção da usina. O antigo povoado, com aproximadamente 4 mil pessoas, há tempos convive com mais de 16 mil. O tráfico e consumo de drogas, a prostituição e a violência marcam o novo cenário do distrito. Com a formação do reservatório, o lençol freático subiu, prejudicando plantações no campo, além de levar as fossas sépticas a transbordarem, contaminando os poços de águas. A construção de uma Unidade de Pronto Atendimento permanece inacabada. O posto policial, o parque municipal e o campo de futebol foram construídos pelo consórcio em áreas que hoje estão alagadas. Jornal do MAB | Abril de 2013

Casa do bairro Triângulo foi destruída pelos desmoronamentos

“Não houve por parte do Estado brasileiro e das empresas a preocupação em previamente estabelecer em Jaci medidas estruturais para receber as obras. E para as empresas só interessa o lucro da venda da energia. É preciso cobrar dos responsáveis a execução de um plano de reestruturação e desenvolvimento das comunidades atingidas, buscando atender as demandas de Jaci-Paraná, Vila Jirau, Joana Darc, entre outras”, diz Océlio Muniz, da Coordenação Estadual do MAB em Rondônia.

Desbarrancamento e falta de peixes A construção da usina alterou a estrutura e dinâmica do Rio Madeira, contribuindo para mudança da hidrologia natural da bacia amazônica. O desbarrancamento das margens do rio continua e se intensifica, afetando dezenas de comunidades. Se no

início do ano passado o desbarrancamento expulsou repentinamente mais de 120 famílias de suas moradias, hoje ameaçam mais de 500 famílias na região do baixo madeira. A falta de peixe também é uma preocupação, pois muitos ribeirinhos tinham a pesca como principal atividade de renda. A empresa nega a influência da barragem, alegando tratar-se de um fenômeno estritamente natural e afirma que os impactos sobre a população de peixes ainda não é perceptível. “No baixo madeira os projetos das agroindústrias ficaram no papel. O consórcio já está lucrando parte dos R$50 bilhões previstos para os 30 anos de concessão, mas o povo não tem porque comemorar. Somente organizados e em luta permanente poderemos almejar dias melhores”, conclui Marcio Lima, da coordenação estadual do Movimento dos Atingidos por Barragens. 9

Atingidos por Belo Monte rejeitam falso reassentamento da Norte Energia

“

Ninguém pediu para a barragem vir aqui e nos tirar de nossas casas. Queremos ser tratados com o mínimo de respeito e participar da decisão sobre nossas próprias vidas.

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Norte Energia, dona de Belo Monte, começou a divulgar neste mês de abril pelos bairros da cidade de Altamira sua proposta de negociação para expulsar os atingidos pela barragem de suas casas. A hidrelétrica vai atingir 7.790 famílias na cidade, de acordo com o cadastro da própria empresa, a maioria moradores dos Baixões, as áreas que alagam durante a estação chuvosa e onde predominam casas de palafita. No entanto, a empresa pretende apenas “reassentar” por volta de 5 mil e em condições que mais corretamente deveriam ser chamadas simplesmente de loteamentos. As áreas para colocar as famílias foram escolhidas sem consultar ninguém. Tratam-se de locais na periferia da cidade, distantes de onde os atingidos moram e do rio Xingu. Em uma das áreas, atualmente funciona um depósito de lixo. Além disso, a empresa não está se comprometendo a construir nesses locais os equipamentos urbanos necessários para a vida em comunidade, como escolas, creches e postos de saúde. Muito menos se dispõe a oferecer meios de transporte para os atingidos irem a seus locais de trabalho. Na opinião dos atingidos, a realocação das famílias escancara um processo de limpeza social, pois muitas dessas áreas não serão atingidas pelo lago da barragem, mas por projetos de parques e passeios. 10

Assembleia dos atingidos por Belo Monte

A tipologia das casas que a empresa quer construir será apenas um modelo de 63 metros quadrados e não três tamanhos, como havia sido anunciado anteriormente (63, 69 e 78 metros quadrados). As casas serão construídas com paredes de concreto, que não permitem reformas e despertam a desconfiança dos atingidos sobre a adequação ao clima quente da região. Os atingidos querem casas de alvenaria, feitas de tijolo e cimento, e algumas famílias anunciam preferir inclusive suas casas de madeira aos “caixotes” que a Norte Energia quer construir. A intenção da Norte Energia é concluir os “reassentamentos” até junho de 2014. A empresa usa a urgência como justificativa para construir as casas com baixa qualidade. Além disso, ela vem anunciando oficialmente sua intenção de negociar individualmente com cada família, uma tática para restringir direitos bastante conhecida na história da construção de barragens no Brasil. Suas primeiras opções são a indenização ou a carta de crédito, ao invés do reassentamento.

Entretanto, essas alternativas, que podem soar como uma solução para algumas famílias, escondem uma armadilha: “Os valores do caderno de preços da empresa não refletem a realidade de Altamira, onde a própria construção da barragem provocou uma inflação no preço dos imóveis”, afirma Iury Paulino, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). Os atingidos pela barragem vêm dando sinais de que não vão esperar de braços cruzados que a empresa decida sobre seus destinos. “Ninguém pediu para a barragem vir aqui e nos tirar de nossas casas. Queremos ser tratados com o mínimo de respeito e participar da decisão sobre nossas próprias vidas, ao contrário do que está acontecendo”, afirma Eliane Moreira, atingida pela barragem. “Nós defendemos um reassentamento com acesso aos serviços urbanos (transporte, escolas, hospitais), que tenha a estrutura necessária (casas de boa qualidade, água e esgoto), que garanta o meio de vida das famílias e que os próprios atingidos possam ser sujeitos desse processo”, afirmou Claret Fernandes, do MAB. Jornal do MAB | Abril de 2013

Na Amazônia, Estado aumenta repressão para beneficiar o capital

nquanto avança a luta dos povos amazônicos contra o modelo de desenvolvimento que beneficia apenas uma minoria, o Estado brasileiro aprofunda o autoritarismo, criminaliza as organizações e espalha o medo na população. Dois episódios ocorridos em meados de março confirmam como o Estado e suas instituições são o braço forte que protege o interesse das grandes empresas que destroem a natureza, concentram riqueza e violam direitos humanos. Em Altamira, oeste do Pará, a juíza Caroline Slongo Assad, da 4ª Vara Civil da Comarca local, expediu na semana do 14 de março, Dia Internacional de Luta Contra as Barragens, um interdito proibitório contra o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e o Movimento Xingu Vivo para Sempre, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Atendendo ao pedido do Consórcio Norte Energia (NESA) e do Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM), a juíza proibiu que fosse feita qualquer manifestação próxima às instalações de Belo Monte, com o argumento de que o MAB intimida funcionários e representa ameaças para um empreendimento que é “de grande importância para o país e de grandes proporções, sendo por isso um dos alvos prioritários dos réus neste momento”.

Jornal do MAB | Abril de 2013

Na mesma semana foi publicado o decreto presidencial de nº 7.957, que instituiu o Gabinete Permanente de Gestão Integrada para a Proteção do Meio Ambiente (GGI-MA), regulamentou a atuação das Forças Armadas na proteção ambiental e apontou as funções da Força Nacional de Segurança Pública no que se refere “ao aumento da eficiência administrativa nas ações ambientais de caráter preventivo ou repressivo”. Com base neste decreto, o Ministério de Minas e Energia, com o apoio jurídico da Advocacia Geral da União (AGU), encaminhou ação militar denominada Operação Tapajós. Mais de 250 membros da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Força Nacional de Segurança Pública e das Forças Armadas desembarcaram em Itaituba, também no oeste do Pará, e depois se dirigiram para as proximidades da terra indígena Munduruku. O argumento do governo é que havia a necessidade de garantir a segurança dos mais de 80 técnicos durante o mês de estudos de viabilidade da obra que só poderiam ser realizados com a cheia máxima do rio no inverno amazônico. O exagero da Operação foi reconhecido pela Justiça, que no dia 16 de abril suspendeu a expedição e exigiu que indígenas e comunidades

ribeirinhas fossem consultados previamente sobre as obras projetadas. Autoritarismo, intimidação e violência: esta é a linguagem das grandes empresas quando o assunto são os direitos humanos. Assim está claro também nas manifestações de trabalhadores de Belo Monte que quando lutam por dignidade, respeito e melhores condições de trabalho são duramente reprimidos pela mesma Força Nacional de Segurança Pública, com métodos semelhantes aos praticados na ditadura. Estes episódios mostram para o conjunto das organizações que é preciso fortalecer a articulação, o trabalho de base e a denúncia permanentes porque o grande capital aprofunda seus interesses dentro do Estado brasileiro, utilizando-se de todos os instrumentos jurídicos e militares para amedrontar a população e criminalizar os movimentos sociais. É tempo de não ceder à intimidação, denunciar a violação do direito à informação e à livre manifestação garantida na Constituição Brasileira e em diversas leis internacionais e, sobretudo, mostrar para os inimigos do povo e seus aliados que na Amazônia a luta ficará ainda mais forte no campo e na cidade, construindo a resistência e buscando um modelo de desenvolvimento com participação e à serviço do povo.

A revolução bolivariana segue na Venezuela! Perdemos um presidente que impôs grandes derrotas ao neoliberalismo e implementou mudanças estruturais na sociedade venezuelana para melhorar a vida de seu povo, reconquistando a soberania energética e colocando a riqueza do petróleo em benefício dos trabalhadores e trabalhadoras.

dia 05 de março de 2013 ficou marcado pela morte do presidente da Venezuela, Hugo Chávez. Sua origem humilde, sua trajetória nacionalista e seu compromisso com o povo venezuelano o transformou num líder do povo da America Latina e da esquerda mundial.

O MAB compartilha com o ideal de Chávez de integração continental popular, solidariza-se com a luta e parabeniza o povo venezuelano pela vitória de Nicolás Maduro, que continuará com o sonho de uma grande pátria livre. Milhões de homens e mulheres da nossa querida Venezuela e dos povos do mundo se multiplicarão e darão cada vez mais vida à revolução bolivariana. Chávez e Maduro, somos todos e todas!

João Zinclar, a gente ainda sente pulsar seu coração!

otógrafo de grande talento, sensibilidade e coragem de mostrar as contradições da nossa realidade, mas também capaz de nos fazer enxergar a beleza de nosso povo e de nosso país.

Em janeiro deste ano, o Brasil perdeu um grande fotógrafo, os lutadores e lutadoras populares perderam um grande companheiro e nós do MAB perdemos um grande amigo.

“Que em 2013 nossas lutas conquistem vitorias expressivas! Um grande abraço ao MAB e seus militantes!” João Zinclar Mensagem enviada um mês antes do seu falecimento.