Jornal do MAB | Nº 03 | Março de 2008

Nº 3 | Março de 2008

Construindo a pauta de reivindicações do Movimento dos Atingidos por Barragens

O modelo de energia elétrica no Brasil está a serviço dos banqueiros e das grandes empresas multinacionais

Vitória da Luta Popular Basta uma autodeclaração para que as famílias recebam desconto na conta de luz

Página 3

Contra-capa

Jornal do MAB | Março de 2008

1

Foto arquivo MAB

A

proxima-se o 14 de março - dia internacional de luta contra as barragens, pelos rios e pela vida.

Esta data é marcada por grandes manifestações pelos direitos dos atingidos e contra o atual modelo energético. Portanto, esta edição do nosso Jornal do MAB é dedicada à reflexão sobre quais são os nossos direitos e a nossa pauta de reivindicação.

E nossa pauta de reivindicações só se transformará em conquista com muita luta e organização. Desejamos que 2008 seja um ano de muitas lutas e vitórias populares.

Boa leitura.

EXPEDIENTE

○

2

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

○

A Companhia Vale do Rio Doce, por exemplo, obteve lucro de R$ 15,59 bilhões nos nove primeiros meses de 2008, ultrapassando a Petrobrás como a empresa que mais lucrou.

Projeto Gráfico: MDA Comunicação Integrada Tiragem: 5.000 exemplares

www.mabnacional.org.br

○

trangeiras, lucraram tanto. Estas empresas vêm para o Brasil para se apropriarem da terra, da água, da energia, da biodiversidade e dos minérios.

Jornal do MAB Uma publicação do Movimento dos Atingidos por Barragens

○

A conclusão foi de que, para a grande maioria Por outro lado, os ricos estão da população, a vida está cada cada vez mais ricos. Nunca os bancos e grandes empresas, principalmente es- vez mais difícil.

Mas há um outro Brasil, com outra situação...

○

O mesmo ocorre com os direitos sociais, que estão diminuindo. Dizia-se também que quase não há rio sem barragem (ou projeto de) e que nos rios com barragens a regra das empresas têm sido de excluir e diminuir os direitos das famílias atingidas.

Além disso, em muitos países da América Latina mais de 40% da população não tem acesso à luz elétrica, e em todos os países, o povo paga caro (um roubo) pela energia elétrica para que as grandes empresas, principalmente estrangeiras, possam ter luz barata. Os da cidade comentavam sobre o desemprego, a falta de perspectiva da juventude, o aumento da violência e a destruição do meio ambiente...

○

Para que muita gente participe das jornadas de luta, não devemos esquecer que, no primeiro momento, o que motiva as pessoas a participarem da organização e da luta são as necessidades concretas – é a esperança de obter a melhoria de vida ou não perder nenhum direito. Precisamos então entender quais são de fato os reais problemas do povo. O que motiva a nossa luta?

As propostas de soluções para estes problemas apresentadas pelo povo, somadas às reivindicações de mudanças no modelo energético e na estrutura da sociedade dão origem a nossa pauta de reivindicação.

R

ecentemente num encontro nacional de lideranças do MAB a discussão girava em torno de qual é o momento em que vivemos? No entendimento do grupo: os camponeses estão trabalhando cada vez mais (mais horas por dia e mais dias), mas estão cada vez mais pobres.

○

Estamos num momento de conversar com o povo. Debater, ouvir, trocar idéias sobre os problemas de todas as comunidades. É esta a tarefa de cada um de nós neste momento.

Neste material, vocês vão encontrar subsídios para essa conversa. Análise de conjuntura, notícias, nossas reivindicações e dados que ajudam a mostrar como o atual modelo energético está cada vez mais a serviço das grandes empresas e não dos trabalhadores.

○

Companheiras e companheiros

O momento histórico em que vivemos

○

EDITORIAL

Quando construídas, a previsão de faturamento na geração e distribuição das barragens de Santo Antônio e Jirau, em Rondônia, ultrapassará 1 milhão de reais por hora. A barragem de Barra Grande lucra 412 milhões de reais por ano.

Jornal do MAB | Março de 2008

Os trabalhadores cada vez mais pobres e os empresários mais ricos

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○ ○

○

O Brasil tem condições de ter toda sua população vivendo dignamente e ajudando outros povos. O problema está no modelo de sociedade capitalista aplicado em nosso país ○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

Foto arquivo MAB

○

○

○

○

○

A primeira conclusão que chegamos é que não faltam riquezas

E

ste modelo concentra as riquezas nas mãos das grandes empresas, principalmente do agronegócio, do setor mínero/energético e dos bancos. Os trabalhadores do campo e da cidade, que trabalham e geram as riquezas, não usufruem delas. É uma sociedade perversa, violenta e destrutiva. Portanto, este modelo e estas empresas são os inimigos do povo.

Para complicar, a maioria das estruturas do Estado (governos, judiciário, polícia, meios de comunicação, etc) estão apoiando este modelo de sociedade.

Além da necessidade, nossa história mostra que lutar vale a pena.

Para milhares de atingidos de Manso, Barra Grande, Campos Novos, Castanhão, a luta trouxe a terra, a casa, o trabalho e a dignidade. Da luta veio a oportunidade do nosso povo aprender a escrever, e a dos nossos jovens irem para a faculdade (hoje temos jovens fazendo medicina, agronomia, pedagogia, direito, etc). Conquistamos o crédito Pronaf A. As cestas básicas que ajudam a alimentar nosso povo. Outras conquistas poderiam ser citadas.

Então, as tarefas para o próximo período são: as famílias de cada

região, de cada bairro ou comunidade, devem debater e construir sua pauta de reivindicação e de luta.

Além dos direitos como atingidos por barragens, lutar pelos direitos regionais: consertar e melhorar estradas; construir uma creche, uma escola, um posto de saúde; ter acesso à luz elétrica e a água; reformar ou construir uma casa; proporcionar áreas de lazer; construir uma cisterna, etc. São exemplos de questões práticas que podem ajudar as famílias a viverem um pouco melhor e animam para a luta.

Só a luta faz valer

Lucros de algumas empresas

Não tem outro jeito.

A luta não ocorre somente por vontade. È uma necessidade. Do nosso lado, precisamos dividir a riqueza para o povo “sobreviver” e viver um pouco melhor, do outro, as empresas querem tudo só para elas. Então as conquistas só virão através da luta e da pressão popular.

Unibanco cresce 97% e chega a R$ 3,4 bilhões Itaú registrou resultado recorde para um banco no país, com um lucro de R$ 8,474 bilhões em 2007 (um crescimento de 96,66% em relação ao resultado de 2006).

Bradesco, com um lucro de R$ 8,010 bilhões, um crescimento de 58,5% em relação a 2006.

Gerdau atinge lucro de R$ 4,31 bilhões em 2007 A empresa americana Alcoa somou desde o iní-

Jornal do MAB | Março de 2008

cio do ano uma receita de US$ 23,361 bilhões Fonte: Folha Online

Muitos dos pontos levantados serão de responsabilidade das empresas construtoras das barragens. Já outros, caberão ao governo federal ou estadual, e ainda, terão alguns que buscaremos conquistar junto aos municípios.

Em alguns países, com a vitória popular, já começa a ocorrer à divisão das riquezas através da reforma agrária, re-estatização de empresas, etc. Vamos lutar aqui também!

3

Transformar cada problema do povo em uma pauta e cada pauta em uma luta

Construindo a pauta do Movimento dos Atingidos por Barragens

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

Além das pautas específicas é preciso organizar uma pauta nacional, por entendermos que é do interesse geral da organização.

Apontamos aqui alguns pontos dessa pauta. ○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

○

Frutos da luta: começam a surgir vitórias. A vitória mais recente é a da Tarifa Social. A justiça determinou que as famílias podem ter direito à Tarifa Social através de uma simples autodeclaração. Veja as informações na página 8.

Foto arquivo MAB

○

○

○

obtido ao cobrar a 5ª maior tarifa de energia elétrica do mundo, que faz o povo pagar pela luz de 8 a 10 vezes mais caro do que as empresas pagam.

Portanto é momento, mais do que nunca, de reforçarmos esta luta!

Mais Barragens

Marcha do MAB em Minas Gerais

1

Diminuição dos Preços da Energia Elétrica

A Campanha contra os altos preços da energia elétrica continua avançando em passos firmes. A luta está em muitas mãos. Nos estados e capitais várias entidades têm ajudado a puxar e a fazer as lutas. Quase 4 milhões de pessoas se manifestaram contra este roubo no plebiscito sobre o leilão da Companhia Vale do Rio Doce realizado em setembro de 2007.

A campanha tem desmascarado o porquê de tanto interesse das empresas em construir barragens. O maior interesse é o grande LUCRO 4

Motivadas pelos altos lucros que geram e pela crise de falta de petróleo (portanto de energia), as empresas querem construir muitas hidrelétricas. Atualmente tem 1.443 projetos inventariados ou com estudo de viabilidade, que se forem construídas expulsarão outras milhares de famílias.

2

Luta contra as privatizações e suspensão de novas licitações e licenciamentos de construção de barragens

das obras pelas empreiteiras, na venda de materiais de construção, no superfaturamento da obra, no financiamento público e nos altos preços na venda da energia elétrica.

Outra fonte de lucro é o subsídio dado às grandes empresas consumidoras (eletrointensivas) que se instalam no país para se apropriarem e saquearem nossos recursos naturais (minérios, celulose, água) e explorar a mão de obra. Isto somente aprofunda a desigualdade social.

Se não bastasse, com a formação do lago, as barragens expulsam muitas famílias de suas terras e destroem grande quantidade de florestas e biodiversidade.

Por todos estes motivos é legítima e corajosa nossa luta contra a construção e privatização das barragens.

3

Garantia de Nossos direitos de atingidos por barragens

Nem sempre conseguimos impedir a construção das barragens, mesmo sabendo que são ruins para o povo e que são construídas para gerarem lucro para seus donos.

Quando isto ocorre, o mínimo que devemos exigir são nossos direitos e destes não devemos abrir mão. É bom todos nós sabermos que em

As construções das barragens geram grandes fontes de lucro às empresas nacionais e internacionais: na venda de equipamentos, na construção Jornal do MAB | Março de 2008

Foto arquivo MAB

diferentes regiões já aconteceram muitos avanços na conquista de nossos direitos.

Quais são os direitos mínimos:

b) Infra-estrutura- é nosso direito ter uma boa casa com toda infra-estrutura (luz, água, saneamento, etc...) e as chamadas infra-estruturas comunitárias, como igreja, escola, salão comunitário, quadras de esportes, etc. c) Cabe às empresas construtoras, garantirem Assistência Técnica e Social às famílias reassentadas. d) Verba Manutenção - até que as famílias consigam se manter através da produção (geralmente depois da segunda/terceira planta) nesta nova área, as empresas são responsáveis por repassar o que chamamos de “verba de manutenção” que é um valor mínimo para a sobrevivência das famílias. e) Revitalização da região atingida - é de responsabilidade das empresas revitalizarem as comunidades, garantir recursos para projetos de desenvolvimento, recuperar e construir estradas, etc.

Quem tem estes direitos?

Todas as famílias que de alguma forma foram prejudicadas pela construção da barragem. Não são somente aqueles que tiveram suas terras invadidas (como dizem as empresas pra nos enganar). Têm direito os proprietários de terra, os sem terra assalariados, meeiros, parceiros, diaristas...), os pescadores, as comunidades indígenas e quilombolas, os mineradores/garimpeiros, os pequenos comerciantes, as famílias ou comunidades que ficam isoladas, as professoras das escolas fechadas por falta de alunos, etc.

Jornal do MAB | Março de 2008

Acesso ao Programa Sempre é tempo de reivindicar os direitos: mesmo Nacional de Educação na Redepois de tantos anos, através da luta, os atingidos formaAgrária (PRONERA) conquistaram a terra no reassentamento de Manso.

- As famílias terão direito a acessar este programa que finanLiberação cia os estudos dos beneficiários imediata do e de seus filhos desde a escola incrédito PRONAF A fantil até a Universidade.

4

para as famílias reassentadas e ribeirinhas

O PRONAF A é um crédito especial conquistado através de muita luta dos camponeses, principalmente dos companheiros do MST. É o melhor crédito que tem no momento, por isso achamos que após a conquista é hora de fazê-lo chegar às nossas famílias.

Como é este crédito: é um valor de R$ 16.500 por família, que pode ser utilizado para investimentos (aquisição de animais, recuperação de solos, compra de máquinas e equipamentos, construção de açudes e cisternas, implantação de hortas e pomares, etc). Uma parcela menor pode ser investida no custeio da lavoura (sementes, adubos, plantio...)

Assistência técnica: Parte do recurso do Pronaf A (R$ 1. 500,00) é para investimento em serviços de Assistência Técnica. O objetivo é fazer o acompanhamento das famílias garantindo melhores condições para produzir. É importante salientar que o recurso do Pronaf é liberando somente através de um projeto técnico.

Como e o que encaminhar 1. Mapear quais são os reassentamentos do MAB em cada um dos estados.

2. Em cada reassentamento do MAB, reunir, debater e organizar as famílias. Tirar duas pessoas para fazer parte da coordenação regional ou estadual (no caso de ter vários reassentamentos no estado).

3. Esta coordenação deve urgentemente fazer uma reunião com o INCRA do estado para discutir e realizar os encaminhamento necessários, entre eles, o cadastramento das famílias.

4. Assistência Técnica - somente técnicos cadastrados no INCRA podem fazer os projetinhos. Portanto temos que cadastrá-los, seja através de uma entidade Foto arquivo MAB

a) Terra - todos os atingidos (mesmo e principalmente os sem-terra) podem optar por serem reassentados em um pedaço de terra de boa qualidade e quantidade escolhida e aprovada pelas famílias.

Prazo para Pagamento e Rebate: As famílias têm até três anos para começar a pagar (prazo de carência), e até sete anos para quitar a dívida. As parcelas pagas em dia terão desconto de 40% do valor da prestação.

Reassentamento do MAB em Santa Catarina

5

nossa (associação do MAB) ou fazendo uma parceira com uma entidade amiga já cadastrada (ex: cooperativa de técnicos do MST).

5. Começar a debater com as famílias a melhor maneira de investir os recursos de forma coletiva e individual. Os exemplos mostram que definir onde investir os recursos, e fazer as compras de forma conjunta ajuda a economizar recursos.

Está é uma tarefa da coordenação.

5

Programa de Construção de Casas Populares para as Famílias do MAB

Foto arquivo MAB

É cada vez maior a necessidade de construir ou reformar as moradias das famílias. Como já existem programas que permitem isso, queremos garantir junto ao Governo Federal a liberação de recursos para construção de mil novas casas.

* podem ser construídas casas menores e com menor custo.

De onde vem o dinheiro: O Governo Federal entra com R$ 5.900 para comprar materiais de construção. Este valor não precisa ser devolvido e é pago direto para as lojas que venderem o material.

Obs: Como muitas das nossas famílias não têm condição de entrarem com esta contrapartida, em alguns lugares este valor (ou parte dele) está sendo conquistado/negociado junto às prefeituras ou governos dos estados. No sul, para administrar e realizar as tarefas operacionais, foi criada uma associação pelas famílias.

Que as regiões levantem

Casa de família rural construída com recursos do programa

Quanto custou: R$ 11 mil em material de construção + a mão de obra do próprio agricultor ou contratada + os custos operacionais (em torno de mil reais) para custear projeto/ planta da casa, Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea), pro6

Seria importante que simultaneamente a construção das casas, nós pudéssemos colocar em praticar algumas experiências de economia de energia elétrica. Recentemente, alguns militantes do MAB conheceram uma experiência interessante com placas solares, desenvolvida pela SOSOL, na USP (Uni-

As famílias entraram com R$ 5.100 + mão de obra + custos operacionais.

O que encaminhar nos estados

Vejamos uma experiência do sul onde foram construídas casas rurais de 63 m2 (7 x 9)*:

6

Programa Para instalação de placas Solares

Foto arquivo MAB

6. Pressionar os INCRAs nos estados para que o crédito também seja liberado para as famílias ribeirinhas

jeto social, fiscalização/ acompanhamento, licitação de material, fotocópias e encaminhamento da documentação.

a demanda (bem pé no chão). O melhor seria começar fazendo algumas casas como experiência (plano piloto).

Cada região / estado com de-

manda para construção de casas, deveria escolher duas pessoas (de preferência com alguma experiência em construção) que serão capacitadas para depois ficarem responsáveis para tocar as casas naquele estado ou região. As regiões que possuem experiências podem ajudar as demais a encaminhar este programa.

Placas solares instaladas em residências rurais

versidade de São Paulo). Nossa proposta é reivindicar junto ao Governo Federal recursos para a instalação de 100 placas solares em casas de diferentes estados, com objetivo de testar a viabilidade desta idéia. O convênio poderia ainda permitir que militantes do MAB pudessem estudar, conhecer e aplicar outras experiências existentes.

Independente do convênio, podemos testar a experiência em algumas casas de militantes que puderem arcar com os custos. Os participantes do curso na USP serão os responsáveis pela implantação das primeiras placas.

7

Ampliação do programa de repasse de Cesta Básicas

Muitas famílias atingidas por barragens, ao perderem a terra onde plantam, perdem também seu trabalho, sustento e sua dignidade. Portanto, o primeiro passo é lutar pela garantia de alimentos Jornal do MAB | Março de 2008

Foto arquivo MAB

para essas famílias, através das cestas básicas. Isto não é um favor, é um dever das empresas e do Estado, que colocaram ou permitiram que as famílias estivessem nessa situação.

8

Educação: as lutas do Movimento dos Atingidos por Barragens fortalecendo a educação de jovens e adultos!

Para o MAB a educação não significa apenas construir o conhecimento da linguagem oral e escrita, significa se inserir cada vez mais no trabalho de base do Movimento contribuindo nos debates e nas lutas. Por isso ela é importante para nós.

2º Encontro Nacional de Educação do MAB

Porém, os projetos com o MEC-FNDE estão parados desde o ano passado. Mais uma vez aos atingidos está sendo negado o direito à educação.

Queremos a retomada dos convênios de alfabetização de jovens e adultos, pois temos mais de

300 turmas organizadas a nível nacional, esperando a continuidade do convênio. Além disso, vamos estreitar nossas relações com universidades para concretizar a conquista em torno do PRONERA na realização de cursos formais para jovens atingidos por barragens.

QUEREMOS AINDA: 9. Retomada do controle público e estatal de todas as barragens 10. Suspensão dos subsídios dados às grandes empresas consumidoras 11. Criação de um programa sério de economia de energia elétrica 12. Cancelamento do Projeto de Transposição do Rio São Francisco 13. Reestruturação do setor elétrico 14. Cancelamento das privatizações já feitas no setor elétrico

Jornal do MAB | Março de 2008

7

Famílias que consomem até 220 kWh/mês

têm direito à Tarifa Social Desconto pode chegar a até 65% do valor da tarifa normal Foto arquivo MAB

Quem tem direito e como conseguir o desconto? Â Para todas as famílias que consomem menos de 80 kWh/mês, o reconhecimento pela distribuidora de energia elétrica deve ser emitido de forma automática nas contas de luz, não havendo necessidade nenhuma de comprovação de baixa renda.

 As famílias cujo consumo situa-se na faixa de 80 kWh/mês até no máximo 220 kWh/mês podem solicitar o cadastramento junto à concessionária.

Marcha do MAB em Minas Gerais - 2007

D

esde maio de 2007, uma liminar expedida pelo Tribunal Regional Federal garantiu que todas as famílias que consomem até 220 kWh/mês de energia elétrica, podem receber os descontos referentes à Tarifa Social Baixa Renda na conta de luz, sem precisar estar cadastrado em algum programa social do governo. Para isso, basta entregar uma autodeclaração na distribuidora de energia elétrica da região.

que todas as concessionárias e distribuidoras de energia elétrica foram notificadas e orientadas pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) a cumprirem a decisão judicial (através do ofício circular nº 560/2007). No entanto, as empresas têm buscado abafar a notícia, para evitar que as famílias com direito possam se autodeclarar”, denunciou a coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

Por falta de informação e divulgação da liminar, muitas pessoas não estão usufruindo desse benefício, que pode chegar a ajudar 17 milhões de famílias. “Verificamos

O MAB considera a decisão judicial uma vitória dos trabalhadores, que exigiram esse direito junto à campanha pela redução do preço da luz. Este encarte é um esforço

do MAB, juntamente com as Assembléias Populares, Via Campesina, Movimento dos Trabalhadores Desempregados e pastorais populares de divulgar a notícia e servir de subsídio para essa luta.

Sugerimos que as famílias se organizem em associação de moradores, igrejas e sindicatos para exigirem esse direito e, caso ele não seja cumprido, que denunciem.

Convocação para Jornada de Lutas do 14 de março Estamos construindo aqui no Brasil e em diferentes partes do mundo a jornada de lutas do 14 de março, DIA INTERNACIONAL DE LUTAS CONTRA AS BARRAGENS, PELOS RIOS E PELA VIDA. O objetivo é questionar este modelo de privatização, de entrega e domínio de recursos vitais para os povos, que são a água e a energia, com fins exclusivamente de acumulação de capital. Para tanto, convocamos a todos/as para organizarmos muitas lutas, contra essa política e contra grandes corporações que atuam em nossos territórios.

Queremos chamar todos e todas neste processo de mobilização massiva.

8

Água e Energia não são mercadorias!

Jornal do MAB | Março de 2008