Jornal do MAB | Nº 15 | Novembro de 2010 by Movimento dos Atingidos por Barragens

Nº 15 | Novembro de 2010

Foto: José Cruz/ABr

Cerimônia de assinatura do decreto presidencial que cria o cadastro socioeconômico dos atingidos por barragens. Mais barragens e milhares de novos atingidos em todo o Brasil

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Jornal do MAB | Novembro de 2010

Plataforma Operária e Camponesa para Energia: uma semente do projeto energético popular Página 5

Aprovado relatório que aponta violação dos direitos humanos em barragens

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EDITORIAL

m 1991, no dia 14 de março, em um encontro nacional oficializamos o Movimento dos Atingidos por Barragens, a partir dos diversos movimentos regionais e locais de atingidos unificamos um Movimento de caráter nacional. Construímos a partir desta data um único símbolo – nossa bandeira – e 14 de março um dia de lutas, que hoje é o Dia Internacional de luta contra as barragens, pelos rios, pela água e pela vida. Em 2011, completarão 20 anos deste encontro histórico. Citamos este exemplo como algo importante na luta dos atingidos no Brasil para chamarmos atenção ao momento que estamos vivendo na História de nosso país e da América Latina, e a necessidade do fortalecimento do MAB no Brasil e também em outros países da América e do mundo. Sem dúvida o MAB é hoje um movimento popular reconhecido. Não é à toa que tivemos no último dia 26 de outubro um ato histórico no Palácio do Planalto, onde o presidente do Brasil assinou um decreto que, ao determinar o cadastramento dos atingidos de agora em diante, reconhece a legítima luta dos atingidos por seus direitos e, ao mesmo tempo, preenche uma lacuna na história do país referente à dívida do Estado para com o povo atingido. Este ato, realizado na semana que antecedeu as eleições, para alguns pode ser visto como algo eleitoreiro, ou outro defeito qualquer. Para nós, que lutamos uma vida toda, foi de fato um momento histórico da maior importância e mais um gesto extraordinário de reconhecimento e legitimidade de nossa luta. Mas ao olharmos para o passado e prevermos o futuro, não podemos ser ingênuos em pensar que o MAB é suficientemente forte para conseguir todos nossos objetivos. Temos força, mas ela é absolutamente insuficiente diante dos desafios, dos obstáculos e dos inimigos que temos. Podemos dizer que o MAB é uma pequena formiga contra um enorme elefante, talvez sejamos uma parte do braço de Davi contra o gigante Golias. Aumentar nossa força própria é um grande desafio. E olhando para o futuro, vemos o quanto é necessário aumentarmos nossas forças. EXPEDIENTE Jornal do MAB Uma publicação do Movimento dos Atingidos por Barragens Produção: Setor de Comunicação do MAB Projeto Gráfico: MDA Comunicação Integrada

ivemos num país onde mais de 12 milhões de famílias recebem bolsa família ou cesta básica, isto significa em torno de 50 milhões de pessoas consideradas pobres. Milhões de pessoas estão abaixo da linha da pobreza e não sabem ler ou escrever. Somos a 8ª economia mais rica do mundo e estamos em 73º lugar em desenvolvimento humano... E prevemos que nos próximos 30 anos, 1 milhão de pessoas poderão ser atingidas por barragens. Existem ainda milhões de famílias sem terra e milhões de hectares de terra sem produzir na mão de latifundiários e grandes empresários. Este sistema injusto agora está em crise econômica, sendo os Estados Unidos e a Europa os culpados e mais afetados até o momento. Para sair da crise sempre adotam a mesma fórmula – aumentar a exploração sobre os trabalhadores, inventar novas tecnologias para produzir mais mercadorias e se apropriar dos territórios que lhes dêem as taxas mais altas de lucro. No Brasil, os mais pobres elegeram o novo Governo Federal e a direita promete uma feroz disputa política, apoiada por setores atrasados das igrejas, militares e dos grandes meios de comunicação. O governo eleito deve continuar com seu modelo de desenvolvimento, construindo barragens e mantendo altas taxas de lucro para os mais ricos e distribuindo um pouquinho para os pobres.

Qual então é nosso papel a cumprir na História? Não temos todas as respostas, mas de algumas coisas temos certeza: 1. Continuar fortalecendo nossa organização; 2. Prosseguir nos estudos da realidade e da ciência que favorece a transformação social; 3. Prosseguir e aumentar as lutas por nossos interesses específicos e pelos interesses de todos os trabalhadores, conquistando melhores condições de vida para nosso povo; 4. Articular nacional e internacionalmente com forças políticas que compartilham conosco os mesmos objetivos. Para implantar estas diretrizes nos cabe construir coletivamente, no MAB e com nossos aliados, planos de trabalho que possibilitem as vitórias do povo e diminuam a força dos nossos inimigos. Assim continuaremos construindo a história e certamente cada vez mais seremos conhecidos e reconhecidos como parte ativa dos que combatem as estruturas injustas e constroem uma sociedade mais justa e igualitária.

Tiragem: 5.000 exemplares

www.mabnacional.org.br 2

Coordenação Nacional do MAB Jornal do MAB | Novembro de 2010

difícil contabilizar a profundidade e a gravidade que os impactos da construção de barragens causam na vida dos atingidos. Para quem vai perder a terra onde sempre viveu ou as condições de trabalho, como no caso dos atingidos pela Usina Hidrelétrica de Estreito, o desamparo parece não ser indenizável. A obra está sendo construída sob o Rio Tocantins pelas empresas Suez-Tractebel, Vale, Alcoa e Camargo Corrêa, entre os estados de Maranhão e Tocantins. Está quase pronta, mas o consórcio só indenizou duas mil famílias, ainda assim com valores insuficientes. Outras 1.200 famílias ribeirinhas de pescadores, quebradeiras de coco, barqueiros e outros, que tiveram suas atividades de subsistência impactadas, não foram compensadas. O caso das famílias atingidas pela usina de Estreito se repete pelo país afora. Mas essa realidade deve mudar a partir do decreto nº 7.342, de 26 de outubro, assinado pelo presidente Lula. O decreto estabelece critérios de cadastro socioeconômico às pessoas atingidas por barragens em todo o país, como um instrumento de identificação, qualificação e registro público da população atingida, monitorado e fiscalizado pelo Comitê Interministerial - formado por representantes dos Ministérios de Minas e Energia, do Meio Ambiente, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Desenvolvimento Agrário, da Pesca e Aquicultura e da Secretaria-Geral da Presidência da República. 3

Esta é uma reivindicação antiga do MAB, já que no Brasil não havia uma legislação que assegurasse os direitos dos atingidos, tampouco um órgão público encarregado de realizar as indenizações e reassentamentos. Para a coordenação

histórica do Estado com os atingidos por barragens. Em fevereiro deste ano, durante o primeiro encontro do presidente com o MAB, Lula reafirmou a necessidade de estabelecer normas para o reconhecimento das famílias como atingidas por barragens. O decreto avança neste sentido, mas não dá base legal de interferência sobre o passivo social referente às antigas barragens, já que será válido para barragens licenciadas a partir de janeiros de 2011. Mas segundo os coordenadores do MAB, sem dúvida confere grande força moral e política à luta do Movimento pelo reconhecimento e reparação da dívida social contraída com as populações atingidas nos últimos 40 anos.

O decreto presidencial é um fato histórico e uma conquista dos atingidos e o gesto de instituir uma forma de reconhecimenCerimônia de assinatura do decreto pelo presidente Lula to dos atingidos nacional do Movimento, o decreto e de cadastrá-los é um esforço do é um avanço, pois define legalmente governo reconhecido pelo MAB. quem deve ser cadastrado, ou seja, “Temos que dar muitos passos ainda quem são os atingidos e por sua com relação ao passivo histórico vez, quem deverá ser indenizado. que o Estado tem com os atingidos Até hoje, a definição de quem é e não abrimos mão de nossa luta considerado atingido e a forma de pela reparação de toda dívida soindenização eram decisões tomadas cial das barragens já construídas. O pelas empresas construtoras da barcadastramento é muito importante, ragem. Tal situação exclui a maioria mas por si só, não nos garante as das pessoas afetadas. conquistas. Temos consciência que, da mesma forma como aconteceAvançar no pagamento ram em outras oportunidades, é a da dívida social nossa organização que vai garantir Desde 2009 o presidente Lula a implementação e o avanço desta tem se manifestado publicamente política”, declarou um representante sobre a necessidade de pagar a dívida da coordenação. Jornal do MAB | Novembro de 2010

Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) reconhece a existência de um padrão de violações dos direitos humanos na construção de barragens

eunido em Campo Grande (MS), no dia 2 2 / 11 , o C D D P H aprovou o relatório da Comissão Especial que analisou, durante 4 anos, denúncias de violações de direitos humanos no processo de implantação de barragens no Brasil. O presidente do Conselho e Secretário Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, parabenizou a Comissão e considerou seu trabalho “árduo e histórico”. O Relatório Final possui uma parte dedicada às recomendações e considerações gerais para garantia e preservação dos direitos humanos dos atingidos por barragens e outra referente ao companhamento das denúncias dos casos acolhidos pela Comissão Especial. A saber: UHE Canabrava, UHE Tucuruí, UHE Aimorés, UHE Foz do Chapecó, PCH Fumaça, PCH Emboque e Barragem de Acauã. Segundo o relatório, “os estudos de caso permitiram concluir que o padrão vigente de implantação de barragens tem propiciado, de maneira recorrente, graves violações de direitos humanos, cujas conseqüências acabam por acentuar as já graves desigualdades sociais, traduzindo-se em situações de miséria e desestruturação social, familiar e individual”. A comissão identificou, nos casos analisados, um conjunto de 16 direitos humanos sistematicamente violados, dentre os quais, merecem destaque o direito à informação e à participação; direito ao trabalho e a um padrão digno de vida; direito à moradia adequada; direito à melhoria contínua das condições de vida e direito à plena reparação das perdas. Jornal do MAB | Novembro de 2010

Atingidos pela Barragem de Acauã, visitados pela Comissão Especial

Entre os principais fatores, apontados pelo relatório, que causam as violações de direitos humanos na implantação de barragens estão a precariedade e insuficiência dos estudos ambientais realizados pelos governos federal e estaduais, e a definição restritiva e limitada do conceito de atingido adotados pelas empresas. Segundo a coordenação do MAB, o relatório só confirma as denúncias que o movimento vem fazendo há anos. “Agora, iremos realizar encontros para debater o conteúdo do relatório com os atingidos por barragens de todo o Brasil e discutir o que faremos para pressionar para que se apliquem ações de reparação. Além disso, iremos sugerir que o próximo trabalho da Comissão seja um estudo sobre as violações dos direitos das mulheres nas áreas de construção de barragens”, afirmou a coordenação.

Recomendações A comissão recomendou a adoção de mais de 100 medidas para garantir e preservar os direitos humanos dos atingidos por barragens e evitar novas violações. De acordo com o representante do Ministério Público Federal (MPF) na Comissão, João Aquira Omoto,

a aprovação do relatório é de extrema importância, pois é o reconhecimento do Estado de uma situação que estava se perpetuando sem que houvesse, de fato, medidas e propostas pra resolvê-la. “De posse do relatório aprovado, nos reuniremos internamente no MPF para saber de que maneira vamos nos organizar para cobrar dos órgãos do Estado o atendimento a essas recomendações”, afirmou o procurador. Em nota, o MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens) agradeceu o trabalho da Comissão Especial, manifestando seu profundo respeito e consideração com todas as pessoas que participaram da elaboração do relatório. Além disso, o movimento pediu para que todas as instituições que participaram da Comissão fizesse o possível para exigir a implementação das reparacões e sugestões propostas. As principais recomendações são: que os estudos, os cadastros sociais de atingidos e desapropriações sejam de responsabilidade do poder concedente (governo federal e estadual) e pagos pelas empresas; que a Secretaria Especial dos Direitos Humanos constitua uma Comissão de Reparação, com a participação de outros órgãos governamentais; que todos os projetos devem contemplar planos de recuperação e desenvolvimento econômico e social (custeados pelas empresas proprietárias das barragens); e que se estabeleça regras e procedimentos para a indispensável participação e manifestação direta de populações tradicionais, quilombolas e indígenas em processos decisórios. 4

ruto de uma série de discussões e debates, a Plataforma Operária e Camponesa para Energia é um conjunto de propostas formuladas pelos movimentos sociais da Via Campesina, Federação Única dos Petroleiros, Federação Nacional dos Urbanitários e por sindicatos de eletricitários. Desde o segundo semestre de 2009, essas organizações tem apontado linhas para que a energia esteja, de fato, a serviço do povo brasileiro, buscado impulsionar esta reflexão na sociedade e junto ao governo, nas esferas estaduais e federal. Para o Movimento dos Atingidos por Barragens, o fato de agregar organizações do campo e da cidade para discutir este tema tão estratégico, por si só, já é um elemento positivo e de vitória dos trabalhadores, principalmente neste período tão adverso ao fortalecimento das lutas populares. “Porém, os passos que fomos construindo nessa plataforma nos apontam o quanto é importante agregar forças articuladas entre os camponeses e operários”, disse Luiz Dalla Costa, do MAB.

A Plataforma Operária e Camponesa para Energia já foi entregue para a presidente eleita, Dilma Rousseff, e, em Brasília, durante a solenidade de assinatura do decreto que cria regras para o cadastro dos atingidos por barragens, o MAB entregou para o presidente Lula. Na oportunidade, as lideranças do MAB criticaram a entrega do setor elétrico para as empresas privadas durante a onda de privatizações dos anos 90. Segundo elas, é necessário retomar o

setor elétrico sob controle do povo brasileiro e essa é uma luta de toda a sociedade. “O MAB e os demais movimentos e organizações que elaboraram a plataforma estarão atentos para os compromissos do novo governo e esperam que, de agora em diante, os atingidos por barragens e a sociedade em geral tenham mais participação nas definições da política energética nacional”, complementaram.

Repercutindo a Plataforma O documento inicia com uma carta ao povo brasileiro e às organizações do campo e da cidade. Nela, o alerta de que, na sociedade em que vivemos, a energia é o centro da reprodução do capital, que a utiliza como forma de acelerar a produtividade dos trabalhadores e com o objetivo de expropriar e acumular o máximo possível de valor nas mãos dos grandes grupos privados. Em 12 pontos, são apresentadas as principais propostas do projeto. São elas: enfrentar as transnacionais privadas da energia, mudança na política de tarifas da energia elétrica, o fim da política tarifária que concede privilégios e subsídios aos grandes conJornal do MAB | Novembro de 2010

sumidores de energia elétrica (consumidores livres), a defesa de que “O petróleo tem que ser nosso”, os direitos das populações atingidas por projetos de energia, o fim da terceirização do trabalho dos trabalhadores, a busca por tecnologias alternativas de energia, mudança no atual padrão de consumo, o fim das agências reguladoras, o financiamento público pelo BNDES, a devolução dos 10 bilhões de reais cobrados irregularmente pelas distribuidoras de energia e que todas as concessões de energia elétrica que vencem até 2015 permaneçam e/ou retornem ao controle estatal e público. 5

os próximos dez anos, segundo o Plano Decenal de Energia Elétrica - PDEE 2019, do governo federal, está prevista a construção de mais de 60 grandes barragens e centenas de PCHs (pequenas centrais hidrelétricas). Se estes projetos forem concluídos, serão milhares de pessoas atingidas e muitos hectares de terras e florestas alagados, já que o planejamento federal prevê o uso da hidroeletricidade como prioridade. Neste cenário, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), do Ministério de Minas e Energia, estima que ao todo “somente” 108 mil pessoas serão atingidas e 770 mil hectares de terras serão inundadas. Se considerarmos o histórico de construção de barragens no Brasil, somos levados a duvidar desses números, já que os estudos, planos e relatórios de impactos geralmente atendem aos interesses das empresas transnacionais que constroem as hidrelétricas. Recentemente, o PDEE foi refeito em função da crise mundial da economia que, desde 2008, afeta as taxas de lucro das empresas e causa enormes conseqüências aos trabalhadores. Para resolver este problema, um dos focos de maior interesse das grandes corporações transnacionais é o Brasil, já que o nosso país oferece um conjunto de “vantagens” que permitem, em certos setores da economia, que as empresas tenham lucros extraordinários. As hidrelétricas fazem parte desta estratégia, porque é considerada uma das tecnologias de maior produtividade do trabalho dos trabalhadores, ou seja, garante taxas de 6

lucro extraordinárias aos empresário que controlam esta tecnologia. O PDE 2019 vai nesta direção, atendendo a estas exigências. O “PDEE 2019”, prevê um crescimento medio da economia brasileira de 5% ao ano para os próximos dez anos, principalmente em função da demanda dos países emergentes (China, Índia, entre outros), através do aumento das exportações de produtos primários como celulose, agropecuária, siderurgia e a industria extrativa mineral. Em função desse crescimento, o governo planeja acrescentar mais 61% ao que existe atualmente na oferta de energia, chegando em 2019 com 167.078 MW de potência instalada no SIN (Sistema Integrado Nacional). Ou seja, nos próximos anos vai aumentar o processo de construção de barragens em todas as partes do Brasil, principalmente na região Amazônica, por concentrar os maiores potenciais hidrelétricos. Os investimentos previstos até 2019 em geração de energia elétrica serão de R$ 175 bilhões (100 bi em hidrelétricas), sendo que pelas regras de financiamento atual do BNDES, 75% deste valor sairão dos cofres públicos.

De certa forma, o plano prevê construir barragens para continuar explorando todo povo brasileiro através das tarifas mais caras do mundo ou para atender a uma demanda internacional das grandes corporações, fornecendo eletricidade subsidiada e garantindo estas taxas de lucros extraordinárias. O Brasil fica então com o papel de exportador de produtos primários, colocando a serviço dos países centrais todas nossas reservas estratégicas como energia, água, minérios e terra. No que se refere ao tema social, a previsão do plano está errada e tende colocar em risco a vida de milhares de famílias ribeirinhas. O decreto presidencial assinado pelo presidente Lula em outubro deste ano - conseqüência de uma luta histórica do MAB – que determina um conceito de atingido, deve ser colocado em prática para fiscalizar os dados estimados pela EPE. Esse decreto obrigará que as empresas adotem um novo conceito de atingido, englobando muito mais gente. Entendemos que o plano decenal necessita urgentemente rever suas previsões, caso contrário, o governo fechará os olhos para milhares de famílias que poderão ter seus direitos violados, como temos visto através das frequentes denuncias de violação de direitos humanos em diversas barragens no país. A política de esconder os verdadeiros dados sobre o universo de atingidos por barragens tem sido uma prática histórica que somente interessa às empresas transnacionais e a todos aqueles que fazem o jogo das empresas. Jornal do MAB | Novembro de 2010

Movimento dos Atingidos por Barragens, juntamente com sindicatos urbanos, pastorais sociais, professores e lideranças de várias entidades, estão mobilizados em defesa da água, cujo serviço de abastecimento está ameaçado pelo processo de privatização no município de Erechim, região norte do Rio Grande do Sul.

As entidades criaram o Fórum Popular em Defesa da Água para debate sobre métodos de conscientização da população local e discussões sobre formas de enfrentamento à proposta de privatização, que parte do governo municipal. Se o trâmite continuar, através de uma concessão, a prefeitura passará o direito de exploração deste serviço a uma empresa particular pelos próximos 30 anos. “Se isso acontecer, o município de Erechim será o primeiro do Rio Grande do Sul a abrir as portas para a privatização da água”, disse o integrante do Fórum e militante do MAB, Gilberto Cervinski. Pelas discussões das organizações do Fórum, o saneamento básico será transformado em dois grandes negócios e a população terá que pagar duas taxas. “Além de pagar pela água, a população passará a pagar mais 80% do valor referente ao chamado negócio do esgotamento sanitário. Com esta medida a população terá de pagar quase o dobro do que paga atualmente. Além disso, as regras da política tarifária e do pagamento dos investimentos são as mesmas aplicadas no setor elétrico, onde farão com que a população pague a conta”, disse Cervinski.

Água como um direito humano. Não à privatização! Nos anos 90, a partir do governo de FHC a responsabilidade sobre Jornal do MAB | Novembro de 2010

o abastecimento de água foi municipalizado e as prefeituras passaram a legislar sobre este serviço. Em 2007 o congresso nacional criou a lei do saneamento, abrindo ainda mais a possibilidade de passar o serviço para iniciativa privada. Desde então, cada município acima de 50 mil habitantes foi obrigado a criar seu próprio plano de saneamento. Em Erechim, as entidades denunciam que em 2009 a prefeitura contratou uma empresa - chamada AMPLA Consultoria e Planejamento - ligada à Associação Brasileira de Concessionárias Privadas de Água e Esgoto e à grande transnacional Odebrecht. “Para fazer o estudo, esta empresa sugeriu novas regras, semelhantes às regras usadas para a cobrança das tarifas de energia elétrica. Ou seja, é o primeiro passo para transformar a água em mercadoria, muito mais cara para os trabalhadores”, afirmam os militantes do MAB que participam do Fórum. Em 2010, a partir de uma lei aprovada pelos vereadores, a prefeitura colocou em prática o plano da empresa AMPLA e está abrindo edital para licitação e concessão do serviço. “Essa situação representa a privatização, que é a atual proposta da prefeitura. No entanto, existiriam outras opções como a renovação de contrato com a CORSAN, empresa

Audiência Pública em defesa da água

pública estadual; ou a criação de uma empresa pública municipal, que seria a municipalização”, declaram os militantes. A tentativa de privatizar a água tende a ser um processo em curso em vários municípios do Brasil, principalmente nas médias e grandes cidades, pois pode representar um negócio maior que o “negócio da energia elétrica”. As empresas interessadas na privatização da água também são donas de várias hidrelétricas em todo país, inclusive na região sul. Para Cervinski, elas estão interessadas em altas taxas de lucro, pois irão definir quanto irão querer de aumento a cada ano. “Este sistema de aumentos é o mesmo usado sob a energia elétrica, que depois da privatização aumentou mais de 400%. Se isso for adotado, as contas da água e esgoto irão disparar”, afirmou. O Fórum Popular em Defesa da Água está realizando diversas atividades no município de Erechim para construir unidade e força social. O documento de propostas construídas em conjunto defende “que não se admita nenhuma possibilidade de privatizar a água. Defendemos a água como um bem público e um direito de todos. A água não é mercadoria”. 7

s projetos das usinas hidrelétricas na Amazônia se inserem na lógica da ocupação a partir de uma configuração neocolonialista proposta pelas grandes empresas transnacionais para saqueio dos bens naturais e domínio sobre o território e a energia. Existem obras em várias fases: operando, em construção ou em estudo e, historicamente, os atingidos têm lutado contra a instalação das barragens ou pela garantia dos direitos.

A luta das famílias atingidas obtém conquistas em Rondônia

Desde meados de 2006 o MAB vem se fortalecendo na comunidade Joana D’Arc, atingida pela Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, que está sendo construída sob o Rio Madeira, em Rondônia. Depois de muitas mobilizações e pro- Assembléia dos atingidos pela Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, em Rondônia testos, o Movimento iniciou um processo de negociação com o pela empresa. A partir daí, intensiconsórcio Santo Antônio Energia ficaram-se as negociações em torno reivindicando o reassentamento das das benfeitorias e infraestruturas em famílias atingidas desta e de outras cada lote, da produção com a plancomunidades. tação de pomar com diversas mudas de arvores frutíferas da região e uma As famílias reihorta para cada família. vindicaram permanecer

Base alimentar dos ribeirinhos e indígenas do Xingu é o peixe

perto do rio que, em muitos casos, é fonte de sobrevivência e via de acesso a cidade de Porto Velho. No caso das famílias de Joana D’Arc, uma comissão de atingidos fez uma visita à área apresentada e aprovou a compra

Inicialmente o consórcio propôs que as casas fossem, em média, de 60m². As famílias não aceitaram a proposta e reivindicaram um padrão de 100 m². Agora elas reivindicam a revisão dos valores das indenizações e dos casos de famílias afetadas que tiveram os direitos negados. “Já obtivemos algumas conquistas, mas precisamos

UHE Belo Monte: a resistência é necessária Esta barragem, prevista para ser construída no Rio Xingu, no Pará, se encontra numa fase perigosa para os povos dessa região. Apesar da licença do Ibama (fevereiro de 2010) ter condicionado a continuidade do projeto a 40 exigências sócio-ambientais que não foram cumpridas (além de outras 26 condicionantes proposta pela FUNAI, relativas especificamente às questões indígenas), o projeto continua avançando. O consórcio Norte Energia, vencedor do leilão e gerenciador da obra, já está na região e atuando através de empresas terceirizadas que estão “visitando” 8

as comunidades ribeirinhas, agricultoras, indígenas e urbanas para impor o projeto, através de uma série de ações e imposições. Infelizmente, assim como em outras barragens, a tática das empresas é impor o terror psicológico através de reuniões e ameaças veladas aos atingidos que apresentam algum tipo de resistência. Os moradores da região conhecida como Arroz Cru, por exemplo, estão sofrendo esse tipo de ação com ameaça de uso de força policial para retirar quem não quiser “sair por bem” de suas propriedades. Outra tática das empresas é, através de terceiros, adquirir

propriedades rurais no intuito de construir as condições necessárias para a implantação dos canteiros de obras, através de licença parcial de instalação, o que não existe legalmente na legislação ambiental, mas que já aconteceu nas obras do rio madeira em Rondônia. Apesar da grande resistência das comunidades e de várias ações judiciais, o projeto de Belo Monte continua em curso. Para o MAB “a tarefa mais que urgente é de organizar as comunidades para que elas possam assumir, de forma direta, a luta em defesa de sua vida no Xingu”, disse uma das lideranças locais. Jornal do MAB | Novembro de 2010

fazer com que esta conquista se espalhe para todos que são afetados pela barragem, não só para os atingidos do projeto Joana D’Arc. O mínimo que a empresa pode fazer é garantir uma boa estrutura para que as famílias tenham uma qualidade de vida melhor, pois ao longo dos 30 anos de concessão da usina, o consórcio irá faturar muitos bilhões de reais. As conquistas só acontecem quando o povo está organizado e lutando”, disse um representante da coordenação do MAB.

erca de 250 militantes de várias regiões de Minas Gerais participaram do Encontro Estadual do MAB, realizado na cidade de Betim, entre os dias 17 e 20 de novembro. Durante os quatro dias, os participantes debateram sobre o atual momento político do país e sobre o projeto energético popular. No dia 19 foi realizado um ato político onde o MAB solicitou formalmente ao Governo Federal a participação popular na regulamentação e demais encaminhamentos necessários para o cumprimento do Decreto Presidencial nº 7.342, de 26 de outubro de 2010, pelo qual o Presidente institui o cadastro de todas as famílias atingidas por bar-

Força popular no Rio Tapajós Para demarcar posição contrária à construção das barragens neste rio, localizado no Pará, em meados de outubro os moradores de uma comunidade do município de Itaituba (PA) reagiram à constante invasão de suas terras pela empresa que faz as medições para a construção das usinas hidrelétricas do complexo do Rio Tapajós. Eles argumentam que esta situação tornou-se insustentável, pois os funcionários da empresa invadem os lotes sem permissão, com falta de

ragens, a partir de janeiro de 2011. Estiveram presentes representantes da Secretaria Geral da Presidência, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e do INCRA-MG, além de movimentos sociais e sindicais, a saber: o MST, a Via Campesina, a CUT, o Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores da Indústria Energética de Minas Gerais (Sindeletro), a Conlutas, o Sindicato METABASE de Congonhas, o Movimento Justiça nos Trilhos e a Consulta Popular. Joceli Andrioli, da coordenação nacional do MAB, fez um histórico da relação do movimento com o governo Lula, falou da importância

respeito e com muita intolerância. Desde que as empresas chegaram na região para as medições, os moradores convivem com um verdadeiro clima de terror, mas afirmam que estão decididos a impedir a entrada de funcionários da empresa e que, se necessário, farão novas ações. “Repudiamos e denunciamos a forma como nos tratam e decidimos reagir, não queremos que construam essa barragem que vai nos expulsar de nossas casas”, afirmou uma das lideranças da comunidade.

Marcha dos atingidos por barragens, em Minas Gerais

do Decreto e reafirmou a importância da luta e da organização para que as conquistas saiam do papel.

No encerramento do encontro, os atingidos fizeram uma marcha pelo centro de Belo Horizonte em comemoração ao dia da Consciência Negra, para denunciar o extermínio da juventude e em protesto aos 6 anos do assassinato de cinco trabalhadores rurais na cidade mineira de Felisburgo. Moisés de Almeida, membro da coordenação estadual, disse que “o encontro foi um momento importante de avaliação da luta dos atingidos no estado e de animação para as grandes atividades que teremos em 2011”. Encontro Estadual do MAB, em Minas Gerais

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O modo de produção capitalista tem acelerado sua inserção no campo. Isso significa, cada vez mais, o esmagamento da forma camponesa de produzir alimentos, substituída por uma agricultura com muito uso de agrotóxicos e adubos químicos, grandes tratores, etc.

s famílias perdem a autonomia de decidir o que plantar e pra quem vender, tornando-se operárias rurais de agroindústria. Já as grandes empresas do agronegócio, lucram cada vez mais à custa de nossa terra e de nossas vidas. Para o MAB, praticar uma agricultura pautada na coletividade, nos princípios e valores da agroecologia e da soberania alimentar - para além de garantir renda para as famílias - faz parte de uma luta por uma sociedade menos desigual. A partir deste debate, o MAB tem reivindicado a inserção das famílias atingidas por barragens nas políticas públicas que incentivam a agricultura camponesa. Um exemplo disso é a conquista do direito de participar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), um programa do governo federal executado pela Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) e MDS (Ministério do Desenvolvimento Social). Através dessa política pública, tanto os agricultores organizados como os moradores da cidade são beneficiados. O alimento produzido é destinado às escolas, creches e restaurantes populares, entre outros. Para participar, as famílias devem 10

estar organizadas em alguma associação ou cooperativa. Os atingidos por barragens já têm algumas experiências consolidadas no programa. Em todas elas o saldo é positivo: aqueles que perderam suas terras e seu modo de vida por causa da barragem agora têm um subsídio para retomar e fortalecer a produção. Em Minas Gerais, por exemplo, cerca de 32 famílias atingidas pela barragem de Berizal estão participando do PAA. Organizadas na Associação dos Trabalhadores Rurais de Catanduva, elas produzem rapadura, farinha e polvilho, que vão alimentar centenas de crianças e adolescentes das escolas públicas do município de Rio Pardo de Minas. Para a agricultora Maria de Jesus Santana, sua vida melhorou depois do programa: “Antes, a gente produzia e não tinha a garantia de onde entregar. Agora, nós já produzimos sabendo onde vamos escoar a produção. Foi uma melhora muito grande paras as famílias, pricipalmente na geração de renda”, comemorou. Em

Produção no sul

Produção de mel no nordeste

Minas Gerais o programa também está sendo executado na região oeste e na zona da mata. Já no Ceará, os agricultores atingidos pela barragem de Castanhão, ao participarem do PAA, fortaleceram a produção de apicultura extensiva. São três associações que fornecem mel para a merenda escolar das escolas públicas dos municípios de São João do Jaguaribe, Jaguaribara e Alto Santo. No Rio Grande do Sul, os atingidos por barragens entregam à Pastoral da Criança, nos municípios de Esmeralda e Pinhal da Serra, alimentos como alface, repolho, feijão, batata doce, batata inglesa, cebola, beterraba e mandioca. O projeto com o PAA também prevê cursos de formação sobre o programa e temas ligados à soberania alimentar e divulgação do PAA para comunidades atingidas por barragens. Com isso, o MAB pretende promover o fortalecimento da soberania e da segurança alimentar das famílias atingidas por barragens a partir da produção dos próprios atingidos por barragens. É a terra à serviço da vida. Jornal do MAB | Novembro de 2010

“Somos um movimento de referência mundial”, disse um dos coordenadores nacionais do MAB seria o Dia Internacional de Luta contra as Barragens. De lá para cá, todos os anos, muitos países fazem mobilizações e protestos nesta data”, declarou um representante da coordenação do MAB, que esteve no encontro.

Participantes do III Encontro Internacional dos Atingidos, realizado no México

izeres contra a construção da barragem El Zapotillo estavam em todas as casas e muros do povoado de Temacapulin, no México, que recebeu cerca de 320 pessoas, vindas de 54 países, para o 3º Encontro Internacional dos Atingidos por Barragens. Durante cinco dias, os participantes compartilharam experiências e informações, desenvolveram estratégias coletivas e fortaleceram o movimento internacional de luta contra as barragens. O MAB esteve presente com uma delegação que levou as experiências de organização dos atingidos no Brasil. “Somos um movimento de referência mundial, reconhecidos pela nossa forma de luta. O primeiro encontro internacional que sediamos no Brasil em 1997 foi um marco, pois foi neste encontro que decidimos que o dia 14 de março Jornal do MAB | Novembro de 2010

Como síntese dos debates realizados, foi elaborada a declaração de Temacapulin. Nela, os participantes se comprometeram em intensificar as lutas e campanhas contra as barragens, pelos direitos das populações atingidas e pela reparação integral de suas perdas; fortalecer os movimentos unindo-se com outros que lutam contra o modelo de desenvolvimento neoliberal; e seguir discutindo e construindo coletivamente os princípios e diretrizes de um modelo energético e de uso da água baseado na responsabilidade ambiental e a serviço dos povos.

A luta contra as barragens é internacional! O MAB avalia que a luta contra as barragens deve ser internacional, pois as grandes empresas do setor elétrico são as mesmas em vários continentes. Essa constatação foi reafirmada pela maioria dos países presentes, principalmente da África, Ásia e América Latina. O documento encerra apontando os rumos do movimento internacional para os próximos anos: “nossa luta contra as barragens e o atual modelo de uso da água e da energia é também uma luta contra uma ordem social dominada pelo imperativo de maximizar os lucros das empresas e é uma luta por uma sociedade baseada na equidade e na solidariedade”, declara.

Com cartazes na maioria das casas, a comunidade de Temacapulin reage contra a barragem El Zapotillo

e 30 de novembro a 3 de dezembro, acontece em Belém (PA) o III Encontro Latinoamericano Ciências Sociais e Barragens. Será uma oportunidade de militantes sociais, pesquisadores, professores e estudantes apresentarem seus estudos acerca da construção de barragens no Brasil e na América Latina, e suas consequências. A indicação de Belém para a realização do encontro não é aleatória: ressalta a preocupação dos cientistas e movimentos sociais com os desafios que se colocam para a Amazônia, região para a qual se projetam inúmeras grandes barragens

nos próximos anos, demarcando profundas mudanças no território e na sociedade. Militantes do Movimento dos Atingidos por Barragens estarão

Compreendendo que a produção audiovisual é um elemento importante de sensibilização e mobilização popular, o Movimento dos Atingidos por Barragens está lançando mais um vídeo. “Tucuruí: a saga de um povo” chama a atenção para as consequências ambientais e sociais dessa imensa obra no coração da Amazônia, há mais de 25 anos, para abastecer indústrias de alumínio.

participando do evento em mesas de debate e com apresentação de artigos e estudos desenvolvidos durante o Curso Energia e Sociedade no Capitalismo Contemporâneo, realizado em parceria com o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR-UFRJ). Para os militantes, esta é mais uma oportunidade de estabelecer redes de contato entre os movimentos sociais e as universidades, para continuar aprofundando o debate sobre a construção de barragens, principalmente na Amazônia, e desenvolvendo formas de solidariedade e pesquisas.

A repressão, o desrespeito do Estado e a falta de energia que sofrem os atingidos por barragens também são relatados no vídeo, que faz um alerta para a população que vive na eminência de perder o sossego e a dignidade com a construção de novas barragens na Amazônia, especialmente aos atingidos pela barragem de Belo Monte. O vídeo pode ser acessado em: http://www. mabnacional.org.br/multimidia/videos.html.

Este é o nome do CD que está sendo lançado pelo Movimento dos Atingidos por Barragens. Com música de artistas renomados como Zé Vicente, Sá e Guarabira, mas também com composições de militantes do MAB e de outros movimentos sociais, o CD é mais um instrumento a ser utilizado no processo de formação popular e transformação social, traz alegria e motiva para a luta. Adquira o seu! 12

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