Idéias centrais
do
2º Encontro Nacional do MAB
R
eunidos em Curitiba (PR)*, nos dias 13 a 17 de março de 2006, avaliando nossa história e o momento em que vivemos, reafirmamos que: (
)
Água e energia não são mercadorias. Água e energia são patrimônios do povo e devem estar sob o controle popular. É necessário construir um modelo energético alternativo, com a utilização consciente dos recursos naturais, que sirva aos interesses da classe trabalhadora, hoje e no futuro. A luta é contra toda privatização da água e da energia (e reaver o já privatizado) e que se estende à luta contra as barragens e pelos direitos dos atingidos. Lutamos também para combater a exportação de produtos de alta densidade energética (eletrointensivos) utilizados para fins da acumulação capitalista. O MAB é um Movimento nacional, autônomo, de massa, de luta, com direção coletiva, em todos os níveis, com rostos regionais, sem distinção de sexo, cor, religião, partido político e grau de instrução. Nossa principal forma de luta é a pressão popular. Só o povo organizado e consciente é capaz de transformar, pela raiz, as estruturas opressoras na sociedade. Nossa prática militante é orientada pela pedagogia do exemplo. Construírmos alianças com movimentos e com a sociedade no nível nacional e internacional.
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A luta do MAB se alimenta no profundo sentimento de amor ao povo e amor à vida. (*) Estiveram presentes 1.200 pessoas, de 15 estados (BA, CE, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, RO, RS, SE, SC, SP, TO) com a maioria de jovens e 4 delegações latino-americanas(Argentina, Bolívia, Nicarágua, Venezuela), além de outros movimentos, entidades, autoridades, estudantes e personalidades apoiadoras.
Nossa terra, nosso rio, não se vende; nossa terra, nosso rio, se defende! Terra Sim, Barragens não!
á muitos anos os trabalhadores lutam para que as riquezas construídas por todos e todas sejam utilizadas para o benefício da maioria. Os bens públicos devem sempre estar a serviço do bem estar do povo. Assim, lutamos para que a água e a energia não sejam tratadas como meras mercadorias e propomos tarifas justas e acessíveis para a água, luz e telefone. Percebemos que os preços destes insumos, necessários à vida, estão se tornando cada vez mais caros, em especial o da energia elétrica. Para que nossa luta
seja cada vez mais intensa e organizada, escrevemos este material apontando uma série de motivos que justificam a necessidade de baixar o preço da luz. A luta dos camponeses (contra as grandes obras que expulsam milhares de suas terras) e a luta dos moradores das cidades (para ter energia de boa qualidade, a preço acessível) são muito importantes para nós, pois através do estímulo às lutas concretas do nosso povo é que criaremos as possibilidades de construção de um novo modelo energético para nosso país e para o mundo.
Boa leitura, bom debate e muito ânimo na luta é o que desejamos a todos.
Produção:
Movimento dos Atingidos por Barragens Fone/Fax: (61) 3386 1938 www.mabnacional.org.br | mab@mabnacional.org.br
Apoio:
Via Campesina - MPA - MMC - MST - PJR MTD - CMP - CPT - FEAB - Pastorais Sociais
a Vitórlia r u p o P
Tarifa Social de Energia Elétrica Uma autodeclaração garante aos que consomem até 220 kwh/mês, e têm ligação monofásica, um desconto na conta de luz. Veja mais nas páginas 10 e 11.
O momento histórico
V
ivemos o período de total hegemonia das relações capitalistas. O modo de produção capitalista se mundializou, transformando tudo em mercadoria, que permeia, gera encanto, domina as mentes e ilude o coração das maiorias. É um momento em que “o mercado” aparece como um ser imaginário e espontâneo, superior a tudo e a todos, não abrindo nenhum espaço para idéias de distribuição, igualdade e planejamento para atender os interesses da maioria do povo. Vivemos uma época em que esta hegemonia aponta para transformações cada vez mais rápidas e intensas. É o tempo da biotecnologia, da robótica. Tempo em que o consumo de coisas – muitas desnecessárias à vida humana – se transforma no desejo fabricado pela publicidade e produzido para as multidões. É o tempo da supremacia do Império do Capital, dirigido não mais por Estados Nacionais – como foi o Império Romano – mas por corporações imperialistas (grandes empresas que se associam e se fundem) e, em especial, pelas corporações financeiras, que através do controle de papéis – o dinheiro – mandam e desmandam. Tudo com um objetivo central e perseguido todo dia: o lucro, o acúmulo de riquezas materiais na mão de cada vez menos gente. Pesquisas apontam que 1% das pessoas muito ricas detêm quase 50% de
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Água e energia não são mercadorias!
todas as riquezas do mundo. Notícias recentes mostram que o Banco Bradesco teve, no Brasil, um lucro de 6 bilhões de reais no ano de 2006 e que de 2002 a 2006 lucrou mais de 17 bilhões. Para garantir o poder, o império das corporações capitalistas – as grandes empresas e bancos – age em todas as dimensões da vida humana. Procura dominar totalmente a economia (através do chamado mercado), dita as regras da política (com a denominada democracia, as leis), cria e recria a cultura (a informação e os modos de vida), e utiliza sem piedade as forças militares e as armas (a guerra). Dizem que é em nome da liberdade. Certamente falam da liberdade para o capital, para a exploração e para o lucro.
No atual estágio da sociedade capitalista, utiliza-se principalmente as máquinas ( robôs e computadores ) mais modernas que produzam, em menor tempo, uma maior quantidade de mercadorias. Assim, essa lógica de acumulação privada gera um brutal desemprego. Para esta for-
que vive a humanidade ma de produzir, não são mais necessários tantos operários nas fábricas. O desemprego, portanto, não é mais momentâneo, mas sim permanente. A competição faz com que as fábricas queiram “se modernizar” cada vez mais para não perder lucro e ir a falência. Esta situação faz com que os capitalistas explorem ainda mais a força do trabalho, pois com menos empregos maior é a chantagem contra os operários. Se o trabalhador não aceitar o que lhe oferecem de salário, haverá milhares de desempregados que aceitarão.
Menos gente trabalhando significa menos salários, com as máquinas produzindo mais é mais lucro acumulado. Igualmente, a natureza é disputada pelas empresas de forma cada vez mais intensa. Terá mais lucro aquele que puder utilizar a região que ofereça naturalmente a maior potencialidade para produção de mercadorias. Desse modo, a região onde tem petróleo é disputada a ferro e fogo, não importa se para isto tenha que destruir, matar, expulsar, “impor a democracia”, como fala o presidente dos Estados Unidos, George W. Bush (e o que acontece no Iraque hoje). Uma região que tem minério, que tem água para consumo e para produção de energia a baixo custo também é cobiçada. Todas estas riquezas naturais dos povos são transformadas em mercadorias, para gerar lucro e não para serem usadas em benefício da maioria das pessoas. O alimento não é visto como um direito, mas como uma mercadoria. A água e a energia são vistas como mercadorias.
O desemprego não é mais momentâneo ou conjuntural e sim permanente, estrutural. As pessoas passam a ser vistas e padronizadas como mercadorias. Nos Estados Unidos são cada vez mais freqüentes os relatos da existência de grupos especializados em vender partes do corpo humano. Esta é a lógica do capital, que na sua concorrência desenfreada, vai fabricando ilusões, concentrando riquezas nas mãos de poucos e miséria para muitos. Gerando crises freqüentes, destruindo, envenenando, poluindo e matando cada vez mais. Causando catástrofes ambientais, colapso dos sistemas de saúde, de educação, de infra-estrutura e de segurança. Nesta sociedade não há saída para quem pensa em repartir com justiça os frutos do trabalho de todos. E parece cada vez mais distante a idéia de deixar para as gerações futuras um mundo melhor. Combater esta lógica destrutiva, opressora e perversa é necessário e urgente. Construir um novo mundo com novos valores e novos ideais é possível.
Por Por que que lutar lutar para para baixar baixar oo preço preço da daluz luz
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Por que lutar para Veremos a seguir uma série de informações e motivos que nos levam a lutar para baixar o preço da luz para as famílias brasileiras.
O baixo custo de produção
A
principal fonte para geração de energia elétrica no Brasil é a água (hidroeletricidade). O custo de produção de um kilowatt de energia através dessa fonte é em torno de R$ 0,06 (seis centavos). Ou seja, se gastarmos 200 kilowatts por mês o custo é de R$ 12,00 (doze reais). Então, por que pagamos, em média, mais de R$ 0,30 (trinta centavos) o kilowatt no Brasil? Por que em estados como Minas Gerais e Goiás, as famílias pagam até R$ 0,60 (sessenta centavos) o kilowatt? Nestes casos, uma família que consome 200 kilowatts de energia por mês vai ter que pagar uma conta de R$ 120,00 (cento e vinte reais), ou seja, 10 vezes mais que o custo!
Os brasileiros pagam a quinta maior tarifa de energia elétrica do mundo
M
esmo tendo um dos custos de produção de energia mais baixos do mundo, nós pagamos um dos preços mais altos, superior ao de muitos países onde a população tem um salário muito maior do que o do brasileiro. Vejamos a tabela.
Os mais ricos (grandes indústrias) pagam menos
P
ara as grandes indústrias, que consomem muita energia produzida com a água do Brasil, o preço do KW/hora é mais baixo. O governo, através da Eletronorte, recentemente vendeu para duas multinacionais que exploram minérios no Pará, chamadas Alumar e Albrás, uma grande quantidade de energia por apenas R$ 0,06 (seis centavos) o kilowatt. Por que para eles, que são mais ricos e estão levando embora as riquezas brasileiras, o preço é bem mais baixo do que para as famílias?
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Água e energia não são mercadorias!
Este estudo levou em relação preço da energia x poder de compra das moedas.
baixar o preço da luz? Os brasileiros pagam o dobro do preço cobrado nos Estados Unidos
É
isso mesmo! Em média, nós pagamos o dobro do preço que os estadunidenses pagam pela energia elétrica. A fonte de energia é a mesma que a nossa – a água – e as empresas que vendem a energia também são as mesmas que vendem aqui no Brasil. No mais, todos sabemos que eles têm um ganho salarial muito maior do que os brasileiros.
O preço da energia elétrica aumentou muito depois da privatização
E
xistem vários estudos que comprovam - e todos nós vemos nas contas - que o preço da luz aumentou muito acima da inflação. Nos últimos 10 anos, a tarifa da energia aumentou 400%. Mais que o dobro da inflação! Nos últimos 4 anos a luz aumentou 100%, enquanto a inflação foi 50%. Vejamos a tabela.
O pior de tudo é que eles cobram aqui o dobro do preço e levam o lucro para lá. Vejamos a tabela.
O pior é que o maior aumento foi para as famílias mais pobres, enquanto as indústrias tiveram aumentos menores. É o pobre pagando a luz para o rico no Brasil.
Fonte: EIA-DOE, EUROSTAT, ANEEL. Preços em Dez/05 - só eletricidade - valores médios. Moeda: US$1.00=R$ 2.30 e Eu$ 1,00=R$2.86
Por que lutar para baixar o preço da luz
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O lucro das grandes empresas é cada vez maior
O
lucro das grandes empresas que mandam no setor elétrico brasileiro tem sido cada vez maior. Em recente estudo, o engenheiro José Paulo Vieira chegou a seguinte constatação: o brasileiro paga R$ 15 bilhões a mais por ano em energia. O estudo mostra que a privatização, seguida de racionamento, revisão tarifária e aumento de encargos, elevou custo do serviço para a população. A privatização do setor elétrico brasileiro não cumpriu a maior parte das promessas que fez.
Hoje os brasileiros pagam R$ 15 bilhões a mais, por ano, com tarifas de energia, do que quando as empresas eram estatais. Se fossem levados em consideração os custos do chamado seguro apagão, esse valor seria ainda maior. Essa é a conclusão da tese de doutorado defendida pelo engenheiro e diretor presidente da Termoaçu, José Paulo Vieira, no Instituto de Eletrotécnica e Energia (IEE) da Universidade de São Paulo (USP). Para chegar ao valor, o especialista também levou em conta a elevação dos tributos e encargos setoriais posteriores ao racionamento.
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Água e energia não são mercadorias!
Quem mais gasta luz são as grandes empresas
O
setor industrial é o que mais gasta luz no Brasil. Quase a metade de toda a energia produzida é utilizada pela indústria e cerca de 550 grandes consumidores gastam praticamente 20% da energia elétrica. As empresas que gastam muita energia são chamadas de eletro-intensivas e são principalmente as exploradoras de ferro, alumínio e celulose. Veja na tabela abaixo a divisão no consumo da energia no Brasil.
As empresas que mais gastam energia são as que menos produzem
empregos
O
s dados atuais apontam que estas empresas consideradas extrativas (as que extraem as riquezas do Brasil principalmente para exportar) são as que mais estão crescendo no país.
A natureza do Brasil está sendo
N
destruída
o atual modelo energético, a natureza é destruída cada vez mais. São grandes quantidades de terra e de floresta que são alagadas para fazer mais e mais barragens. São grandes quantidades de florestas derrubadas e de solos revirados para retirar os minerais. São enormes plantações de eucalipto e cana para exportar, transformando grande áreas em verdadeiros desertos verdes. E querem fazer cada vez mais obras, agora entrando na Floresta Amazônica. Vejam os planos de construção de novas barragens.
Cenário previsto para o ano 2030 Total de Bacias mapeadas pela Eletrobrás: oito bacias hidrográficas O/C - Operação e/ou Construção I/V - Inventariada e/ou Viabilidade A-p - Auto-produtor
Na tabela a seguir veremos que com uma determinada quantidade de energia são produzidos 70 empregos em uma indústria de alimentos. Com essa mesma quantidade de energia, a indústria de metais (extrativa / eletro-intensiva ) produz apenas 2 empregos.
Bacia Rio Amazonas(RR, RO*, AM, MT*, PA*): rios Madeira, Ji-paraná, o Trombetas, o Tapajós, o Xingu,Juruena O/C: 16 I/V: 141 A-p: 06 B. Rio Tocantins(TO*, GO*, MA, PA*, MT): 10 sub-bacias, incluído os rios Tocantins e Araguaia O/C: 21 I/V: 105 A-p: — B. do Atlântico Norte e Nordeste(AP, CE, PE, PB): 10 subbacias, incluindo os rios Parnaíba, Jaguaribe, Paraíba. O/C: 05 I/V: 37 A-p: — B. São Francisco(MG*, BA*, PE): 10 sub-bacias, incluindo principalmente o rio São Francisco. O/C: 18 I/V: 100 A-p: 01 B. Atlântico Leste(BA, MG*, ES*, SP, RJ): 10 sub-bacias, incluindo o Jequitinhonha*, Rio Doce*, Paraíba do Sul*. O/C: 65 I/V: 333 A-p: 16 B. Rio Paraná(GO*, MG*, SP*, MS, PR*, MT*): 10 subBacias, incluindo os rios Paranaíba, Tiete, Paranapanema, Iguaçu e o Paraná. O/C: 126 I/V: 458 A-p: 40 B. Rio Uruguai(SC*, RS*): 10 sub-bacias, incluindo os rios Pelotas, Canoas, Uruguai, Chapecó, Ijuí, Ibicuí e Peixe. O/C: 21 I/V: 149 A-p: 26 B. Atlântico Sudeste(PR, SP, SC*, RS*): 10 sub-bacias, região de divisa entre SP e RJ, incluindo os rios Itajaí, Rio da Antas, Taquari. O/C: 39 I/V: 140 A-p: 10
1.443 projetos inventariados ou com estudos de viabilidade
Por que lutar para baixar o preço da luz
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O imposto cobrado nas contas de luz é muito alto
N
as contas de luz pagamos todos os impostos e taxas que podemos imaginar. O mais caro deles é o ICMS, cobrado pelos governos dos estados, que chegam a até 30%. Observe na sua conta de luz a descrição de quanto é pago de ICMs no seu estado.
Todas as obras foram construídas ou financiadas com dinheiro público
S
im, todo o sistema elétrico nacional foi montado pelos governos durante muitos anos com dinheiro público. Depois, durante os governos de Fernando Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso, houve a famosa privatização, onde foi entregue muito do patrimônio para as grandes empresas do setor.
Muitas empresas foram privatizadas: como a Eletropaulo, parte da CEEE, parte da Eletrosul... Mesmo que algumas sejam ainda consideradas estatais, têm boa parte do seu capital na mão de empresários particulares.
É bom sabermos que mesmo as que se dizem particulares – tanto as empresas quanto as usinas – pegaram e continuam pegando dinheiro do governo para seu financiamento. Na maioria dos casos, usam todo o dinheiro para fazer a obra. Com o lucro da venda da energia, a obra se paga em 3 ou 4 anos e eles têm um prazo de mais 10 anos para pagar o empréstimo para o governo, ficando por 30 anos donos da produção da energia. Um exemplo de dinheiro público favorecendo as grandes empresas privadas é o do Complexo Madeira, que prevê a construção das barragens de Santo Antonio e Jirau. Veja o custo total do complexo de acordo com a tabela abaixo: Projetos 02 Hidrelétricas (Santo Antônio e Jirau) Eclusas Interligações de interesse restrito Linhas de Transmissão de energia TOTAL
Valor R$ 25,76 bilhões R$ 1,38 bilhões R$ 930 milhões R$ 15 bilhões R$ 43,07 bilhões Fonte: Canal Energia
O BNDES já anunciou que vai financiar até 75% do total das obras das barragens. A estatal Furnas, que participa do consórcio, também deverá desembolsar uma grande quantia para a construção. Assim, as empresas privadas do consórcio ficarão de donas das barragens, usufruindo do lucro da venda da energia, sem colocar quase nada de dinheiro para as obras! Formam o consórcio vencedor do aproveitamento hidrelétrico de Santo Antonio, a primeira usina leiloada em dezembro de 2007:
39% 20% 17,6% 12,4% 10% 1%
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Água e energia não são mercadorias!
COMPLEXO MADEIRA Considerando que o preço da energia acordado no leilão foi de R$78,87 por MWh/ mês e que as duas usinas vão gerar 6.450 MW (4.051 MW médios), com a venda destes 4.051 MW, na geração e na distribuição (sem impostos), os donos das barragens vão faturar:
Faturamento das barragens Por hora:
R$ 1.050.000,00
Por dia:
R$ 25 milhões
Por mês:
R$ 750 milhões
Por ano:
R$ 9 bilhões
Existe energia suficiente para todos os brasileiros
P
ara fazer o povo ficar quieto e pagar as contas sem reclamar, os empresários do setor elétrico e o governo sempre dizem que pode faltar energia. Nos convencem que é melhor pagar do que ficar sem luz. Na verdade, o que eles querem é continuar ganhando muito dinheiro as nossas custas.
Ou seja, em três anos as duas barragens se pagam. E eles terão mais 27 anos de faturamento.
Em estudo recente, o professor Dr. Dorival Gonçalves Junior, da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), informou que no Brasil sobram hoje mais de 8 mil megawatts de energia elétrica, ou seja, 8 milhões de kilowatts. Esta sobra de energia equivale a toda a produção de Itaipu, que é a maior barragem do Brasil e uma das maiores do mundo.
Além disso, todo esse dinheiro público utilizado para construir o Complexo, que irá causar muitos danos ao meio-ambiente e à população de Rondônia, poderia estar sendo investido para o bem-estar deste povo.
No mesmo estudo, o professor aponta que, mantendo os atuais níveis de crescimento econômico, não vai faltar energia até o ano 2010, nem que o governo não faça nenhuma nova usina.
Rondônia possui 1.379.787 habitantes (IBGE 2000). Hoje, provavelmente, este número chega a um milhão e quinhentos mil habitantes.
Hoje, a produção de energia é de 57.500 MW/hora médios, assim, vemos na tabela abaixo que só atingiríamos este consumo no ano de 2010.
Ö Comparando com o total de re-
cursos necessários ao investimento (R$ 43 bilhões), significa o equivalente a R$ 28.500,00 por habitante de Rondônia.
Quadro de carga nacional estimado: 2007-2010 (tendo como referência dados da EPE)
Ö Se for levar em consideração so-
mente os R$ 28 bilhões (custo das duas barragens), significa o equivalente a R$ 18.500,00 por habitante de Rondônia. Apontamos aqui uma dúzia de motivos que justificam nossa luta contra os altos preços da energia elétrica. Para saber outros motivos é só conversar com o povo que paga as contas todo o mês. Nossa tarefa é organizarmos, em cada local, formas de resistência contra esta verdadeira exploração. Por que lutar para baixar o preço da luz
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U
Tarifa Social
ma liminar expedida pelo Tribunal Regional Federal em maio de 2007 garante à todas as famílias que possuem ligações monofásica e consomem até 220 Kwh/mês o direito de terem desconto (que podem chegar a 65%) na tarifa de energia elétrica, sem necessariamente estarem escritas em algum programa social do governo (Bolsa Família por exemplo), ou comprovar renda familiar mensal de até 120 reais per capita. Basta uma autodeclaração do responsável familiar. A decisão pode beneficiar até 18 milhões de famílias.
Entenda a Tarifa Social Em 2002 foi criada a lei nº 10.438 que definia desconto na tarifa de energia elétrica para as famílias pobres, classificadas de “Subclasse Residencial Baixa Renda”. Os critérios estabelecidos eram de que a ligação deveria ser monofásicas e o consumo mensal não poderia ultrapassar 220 Kwh. A Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL, em resoluções normativas definiu que para ter acesso à tarifa social, era preciso está inscrito em algum programa social do Governo Federal e ter renda familiar mensal de até R$ 120,00 per capita. A PRO TESTE - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - e a Fundação Procon-SP ingressaram com ação civil pública, em 2004, questionando estes requisitos.
Vitória Parcial Em abril de 2006. A 14ª Vara da Justiça Federal de Brasília, concedeu sentença parcialmente favorável à ação civil pública: ficou decidido que os consumidores de energia que consomem até 220kwh por mês têm direito ao desconto sem necessidade de comprovar cadastramento em programa social do governo federal e sem apresentar o limite de renda familiar per capita. A Aneel recorreu e em fevereiro de 2007 publicou nova resolução normativa (253/07), repetindo as exigências de cadastro em programas do governo federal e estipulando prazos para que os consumidores comprovassem a condição de baixa renda para manutenção do benefício da tarifa social de energia. A PRO TESTE e o Procon-SP ingressaram com ação cautelar acatada pelo Desembargador Federal Catão Alves. Por meio do Ofício Circular 560/2007, de 3 de setembro de 2007 a Agência orientou as concessionárias de energia a acatarem a decisão da medida cautelar.
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Água e energia não são mercadorias!
Conforme a decisão em vigor, as orientações para as famílias interessadas são as seguintes: Para todas as famílias que consomem menos de 80 kwh/mês, o reconhecimento pela distribuidora de energia elétrica deve ser emitido de forma AUTOMÁTICA nas contas de luz, não havendo necessidade nenhuma de comprovação de baixa renda. Para as famílias cujo consumo situa-se na faixa de 80 kwh/mês até no máximo 220 kwh/mês o enquadramento na tarifa social se dá seguindo as seguintes orientações: O gasto de energia da família não pode ultrapassar o chamado “limite regional máximo”. A ANEEL definiu uma tabela que apresenta os limites para cada Estado (por exemplo: em RS, SC e PR o limite máximo é 160 kwh/mês; em SP é 220 kwh/mês). As ligações devem ser monofásicas. Para quem está dentro destes critérios e ainda não está cadastrado na concessionária basta entregar inicialmente um documento chamado “Autodeclaração”. Este documento deve ser assinado pelo responsável pela conta da energia e deve ser entregue na distribuidora da região. Depois de entregue, a empresa é obrigada a colocar imediatamente estas novas famílias como beneficiárias dos subsídios constantes na Tarifa Social Baixa Renda. Os Prazos estão em aberto e não há datas limites para apresentar novas autodeclarações. A decisão é de abrangência nacional, ou seja, vale para todos os estados.
Mas, de quanto é o desconto? A chamada tarifa social ou de baixa renda varia de local para local. Os descontos na conta de luz podem variar de 10% até 65% do valor da tarifa normal.
Quem paga a conta no final? Mesmo com a Tarifa Social O PREÇO DA LUZ É UM ROUBO. As grandes empresas continuam pagando menos pela energia do que os trabalhadores. Veja os dados: Ö A Alcoa e a Vale do Rio Doce (consi-
deradas consumidores livres) possuem indústrias de alumínio e ferro no Maranhão e no Pará (A Alumar e a Albrás) e desde 1984 recebem energia subsidiada da Eletronorte. Em 2004 sesu contratos com a Eletronorte foram renovados Ö A Alcoa (Estados Unidos), que nestes
últimos 20 anos recebeu energia ao preço médio de 20,00 dólares/MWh (algo em torno de 38,00 reais), em maio de 2004 renegociou o contrato até 2024 para receber 820 MW médios e pagar em média 25 dólares o megawatt-hora (R$ 0,045 por consumido). Ö A Vale, que recebia energia ao preço
médio de 13 dólares (24 reais) por megawatt-hora até 2004, renegociou seu contrato de 800 MWh médios até 2024 ao preço médio de 18 dólares o megawatt-hora (R$ 0,033 por Kwh consumido).
Exemplo de quanto pagarão os consumidores da RGE-RS ao consumirem 100 kwh/mês
Valor por kWh (R$) Valor total
Tarifa normal Tarifa rural Tarifa social
0,467 0,255
R$ 46,70 R$ 25,50
Até 30kWh – 0,161 30 a 80kWh – 0,278 80 a 100kWh – 0,280
R$ 24,33
Nosso direito só a luta faz Valer Mesmo não sendo ainda o que queremos, a Tarifa Social pode baixar o preço da luz para mais de 18 milhões de familias. Para isso precisamos estar organizados e mobilizados. Propomos: Transformar a notícia em luta. Certamente as empresas não estão querendo aceitar a inclusão de novas famílias na Tarifa Social ou Baixa Renda. A decisão judicial por si só não é suficiente para as famílias receberem os benefícios. Por isso teremos que esclarecer as famílias, organizá-las e fazer muita pressão sobre as concessionárias de energia. Manter-se vigilantes o tempo todo. Ter em mãos o Modelo de Autodeclaração. As concessionárias são obrigadas a ter este documento em seus escritórios regionais, no entanto, verificamos em diversos lugares que as empresas não possuem o documento. Por isso que devemos ter a nossa própria autodeclaração.
Ö Significa que até 2024 a Alcoa e a Vale
Entregar as autodeclarações nas concessionárias. Para entregar devemos levar todo povo e fazer disso uma ação coletiva. Também poderíamos organizar atos de entrega das comparação de tarifa paga por diferentes consumidores autodeclarações em outros lugares como (100kwh de consumo) Ministério Público, Aneel, Prefeituras, etc.
pagarão menos de 5 centavos por kwh.
50,00
Organizar locais de referência, com materiais informativos, documentos, autodeclarações... para facilitar o acesso rápido às informações necessárias pela militância,
45,00 35,00 30,00 25,00 20,00 15,00 10,00 5,00
Diferentes consumidores
Residencias baixa renda
Pequena agricultura
Residencias normal; pequeno e médio comercio/industria
Vale Rio Doce (Albrás)
Alcoa (Alumar)
reias por 100 kwh
40,00
Não deve ser uma atividade somente de nosso movimento, por isso devemos buscar urgente colocar esta informação e a luta da tarifa em muitas mãos, prioritariamente fazer conversas com as organizações que são nossos aliados estratégicos.
Por que lutar para baixar o preço da luz
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