Jornal Acontece - Edição 213 - julho de 2019

JORNAL-LABORATÓRIO DO CURSO DE JORNALISMO DA UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE - ANO XIX - ED. 213 - JULHO / 2019

EDIÇÃO ESPECIAL

O PALCO DOS DEBATES Acompanhamos a rotina da Câmara dos Vereadores de São Paulo, onde são discutidas as leis municipais e os projetos da maior cidade do país

A cidade em pauta É no plenário que ocorrem as principais discussões da Câmara dos Vereadores Lucca Borzani

O

Plenário 1º de Maio - Câmara dos Vereadores de São Paulo

plenário da Câmara dos Vereadores é o local onde ocorrem as principais discussões do legislativo municipal. Para que seja aberta uma sessão deliberativa de voto, são necessários no mínimo 28 vereadores no plenário, de um total de 55. Já para abrir uma sessão apenas para debate, 19 vereadores devem estar no local.

Em casos mais complexos, como votações sobre uso e ocupação de solo, nas quais a Câmara define as regras de construção da cidade, o quórum mínimo é de 33 vereadores.

O plenário representa o auge da tramitação legislativa, pois é ali que se reúnem todos os vereadores presentes na Câmara, para debaterem e votarem os projetos que já passaram pelas comissões preliminares. Com ao menos dois terços de votos, os projetos são aprovados e levados ao Poder

Executivo, que pode sancionar ou vetar cada uma das iniciativas.

Caso aprovado, o projeto de lei se torna lei e começa a vigorar. Se for vetado, o projeto volta para Câmara e o plenário novamente entra em ação, seja para concordar com o prefeito ou até mesmo para confrontá-lo.

As sessões ocorrem durante a semana, mais especificamente às terças, quartas, e quintas-feiras, quase sempre a partir das 15h. A maioria dos projetos deve passar por duas votações prévias na plenário, com exceção dos projetos de resolução, considerados os mais emergenciais.

Para entender um pouco do funcionamento da Câmara, é fundamental conhecer pessoas que por ali constroem sua vida profissional, como os vereadores.

Fernando Holiday, do DEM, fala um pouco sobre o seu cotidiano.

“A rotina varia muito dependendo do dia. As quartas-feiras costumam ser os dias em que temos as maiores votações, devido à vinda dos projetos do Executivo. As sessões geralmente passam das 3h da madrugada.

Já nas terças e quintas-feiras costuma haver atividades no plenário, porém menos intensas. Nas terças decidimos a pauta que será votada, e a quinta é reservada para reuniões extraordinárias ou audiências públicas”, diz o vereador.

Reuniões com prefeitos regionais são muito comuns para os vereadores, possibilitando a resolução das demandas cobradas por moradores de

Acontece • 2

determinados bairros. O vereador Fábio Riva, líder do governo do PSDB na Câmara, também fala sobre a rotina do Legislativo municipal.

“Eu costumo dizer que a vida de um vereador é durante o dia e durante a noite. Sem descanso. Eu, que sou líder do governo, acabo tendo trabalho dobrado, mas não fico insatisfeito, muito pelo contrário. Nós, vereadores, fomos eleitos para representar as pessoas e assim o fazemos”, diz. Questionado sobre sua participação, Fábio enaltece a profissão: “Em regra, devo estar presente na Câmara às terças e quintas-feiras, e sinceramente, acho prazeroso. Nos outros dias da semana, fazemos uma agenda externa, que são visitas às comunidades, trabalhos sociais e reuniões com a prefeitura”.

A maioria das reuniões ocorre na parte da manhã e tarde. São raras as ocasiões em que acontecem durante a noite, com exceção de alguma audiência extraordinária, previamente convocada pelo presidente. A Câmara convive com diversos pensamentos e ideais, causando até mesmo, em casos esporádicos, discussões ríspidas. Em geral, no entanto, o respeito entre os representes dos mais diversos partidos prevalece no plenário.

Jornal-Laboratório dos alunos do 2o semestre do curso de Jornalismo do Centro de Comunicação e Letras da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

As reportagens não representam a opinião do Instituto Presbiteriano Mackenzie, mas dos autores e entrevistados.

Universidade Presbiteriana Mackenzie

Centro de Comunicação e Letras Diretor do CCL: Marcos Nepomuceno Coordenador do Curso de Jornalismo: Rafael Fonseca Supervisor de Publicações: José Alves Trigo Editor: André Santoro

Impressão: Gráfica Mackenzie Tiragem: 100 exemplares Foto da 1ª página: André Bueno e Luiz França (Divulgação - CMSP)

Educação Cidadã A Escola do Parlamento trata de questões do cotidiano em seus cursos e palestras Laura Donini

N

a Câmara Municipal de São Paulo, foi criada em 2011 pelo vereador José Police Neto, na época Presidente da Câmara, uma instituição chamada Escola do Parlamento. Há um curso sendo oferecido que teve início no dia 06/05, e foi sugerido pelo vereador Eduardo Suplicy. Com o nome “Garantia de Renda no Brasil – Uma História e Futuro das Políticas Sociais”, tem duração de 20 horas, é sobre Renda Básica, gratuito e aberto ao público. Mas as vagas já foram preenchidas, pois seu término estava previsto para o dia 27/05.

A Escola tem o intuito de aproximar a população do Poder Legislativo e do Executivo, a partir de cursos, seminários, debates e palestras sobre assuntos relevantes. Há também dois programas de pós-graduação em nível de especialização, aprovados pelo Conselho Estadual de Educação. O primeiro curso de pós foi sobre “Legislativo e Democracia no Brasil” e era voltado à teoria política e ao estudo do legislativo. O novo curso, com data a ser definida, fala mais sobre o território da cidade de São Paulo e aborda a questão da gestão pública. “O segundo foi pensado apenas para servidores públicos, tanto do legislativo quanto do executivo, mas não exige formação prévia numa área política”, diz Matheus Novaes Dias, diretor acadêmico da Escola.

Os cursos não servem como graduação, tampouco para formar políticos, mas oferecem certificados de participação. Assim, os inscritos podem utilizar o certificado como horas complementares em suas universidades, ou na evolução de suas carreiras, dependendo da área. Os políticos participam da Escola como palestrantes ou na sugestão de temas para cursos, mas não como alunos. Existem os de curta duração, com várias aulas, e também algumas aulas independentes. Isso varia de acordo com o assun-

“A Escola aproxima o povo do Legislativo”

to e sua demanda, não tendo uma agenda fixa e predefinida.

Nos programas de pós-graduação, geralmente com duração de 360 horas, há um sistema de seleção criterioso. É necessário ter diploma de graduação em qualquer área, há um processo seletivo padrão para escolher esses alunos, e os cursos são abertos ao público. Tudo gratuito, inclusive os cursos mais curtos. Uma limitação tanto dos cursos mais gerais quanto da pós são as vagas. É preciso fazer uma inscrição para os cursos gerais e uma inscrição para o processo seletivo da pós-graduação no site da instituição.

A Escola publica o relatório de suas atividades, junto com seus cadernos e também alguns livros.

Além disso, há uma revista chamada Parlamento e Sociedade, que visa a alcançar os cidadãos para que eles tenham conhecimento da existência do Parlamento e de suas intenções, passando também alguns conhecimentos sobre temas sociais. Tudo disponível no site, na aba de publicações. A ideia também é “sair um pouco do ambiente físico da casa, e tentar quebrar aquela coisa dura de escola, aluno sentado, professor dando aula, um padrão mais formal”,

Acontece • 3

como explica Matheus.

“A escola se propõe a ser um espaço em que o cidadão vem para conhecer a câmara, refletir, ter uma formação cidadã. Então é importante a Escola do Parlamento ter esse papel de aproximar a sociedade do legislativo”, diz Matheus. Ele completa: “temos eventos lúdicos, por exemplo, hoje em dia vários grupos de estudantes e de pesquisadores têm trabalhado com jogos de política para desmistificar, para tentar quebrar um pouco essa resistência da política, então trouxemos esses eventos pra cá”.

Sobre as palestras, seminários e debates, a Diretora Executiva da Escola, Ilza Valéria Moreira Jorge, explica que “a diretoria executiva e acadêmica propõe temas a partir de um eixo. A questão é discutir problemas da cidade, e assuntos que são relevantes para a sociedade e relevantes na gestão pública. Também atendemos às demandas dos vereadores e das comissões da casa, quando eles estão com um projeto de lei que querem discutir com a população, por exemplo”.

Ilza Moreira, diretora executiva da Escola

Consulta popular Câmara promove audiências públicas para debater temas de interesse dos paulistanos Ana Roxo

Audiência sobre a proposta da lei de anistia, que ocorreu na manhã do dia 16 de maio

A

audiência começou às 10 da manhã do dia 16 de maio, uma quinta-feira. O presidente da comissão, Dalton Silvano, iniciou os debates.

No começo, funcionários da Câmara passavam pelos cidadãos com uma prancheta para que os interessados pudessem se inscrever. A audiência foi marcada para discutir a proposta de lei que o secretario Cezar Angelo quer levar para os deputados, que é a lei de anistia sobre as dívidas dos cidadãos quanto à regularização dos seus imóveis, residenciais ou não.

Essa nova lei em projeto é baseada em uma outra, criada em 2003 (a lei 3.885) e irá valer para imóveis de 350 m² a 1500 m² com até 10 metros de altura, podendo ser do interesse social ou para o mercado local.

Realizadas pela Câmara dos Vereadores e por vários outros órgãos governamentais, as audiências públicas são reuniões em que os representantes do poder público (como vereadores e funcionários do legislativo) discutem temas relevantes com os próprios cidadãos, que são, obviamente, os principais interessados em quase todos os

projetos que tramitam na Câmara.

O projeto de anistia debatido no dia 16 de maio tem como foco regularizar o maior número possível de terrenos, já que atualmente existem mais de 572 mil irregulares em São Paulo, entre residenciais e não residenciais. A questão mais importante, para a qual eles ainda não acharam uma resposta, é como vão regularizar imóveis com mais de 1500 m².

Quando os cidadãos apresentaram suas questões, surgiram propostas interessantes, como: cobrar de quem passar do coeficiente máximo (ter residências com mais de 1500 m²), que seria predominantemente da classe A, abrir o leque das possibilidades de provar ser o dono do terreno, já que existem imóveis e terrenos cujos documentos são inválidos nos dias de hoje, só cobrar após passar de 1000 m² e uma das mais apreciadas durante a audiência: a proposta da cidadã Katia Guerreiro, que propôs que a lei possa valer para residências mistas e institucionais.

O mais difícil para os vereadores é como agir durante a inspeção das permissões quanto às re-

Acontece • 4

gularizações. Como há duas leis em vigor, a de 2003 e a atual que está em trâmite na Câmara, uma ideia encontrada na manhã do dia 16 foi pedir documentos de permissão atuais. Se a residência estiver fora da lei, o proprietário apresenta o documento antigo da permissão e terá um tempo para atualizá-lo.

Em resumo, o que se busca é o seguinte sistema: moradias pequenas (até 70m²), de pessoas com menor poder aquisitivo, não pagariam nada, moradias médias (até 150m²) pagariam um valor mínimo e moradias grandes (mais de 150m²) pagariam um valor maior.

Conversando com Marina Neiva, secretária do projeto, ela conta que essa lei vem sendo debatida desde 2014, e só esse ano as audiências conseguiram avançar. O maior objetivo, segundo ela, é a justiça social.

Souza Santos, vice-presidente da comissão e vereador do partido PRB, ressalta a importância de seu trabalho. “Política é uma vocação, é você querer fazer o bem para as pessoas”.

Ele foi o principal nome a cobrar que esse projeto de lei entrasse em votação. E os trabalhos continuam.

Denúncias públicas Corregedoria da Câmara Municipal apura irregularidades do órgão Bruna Altenfelder e Mariana Vasconcelos

Cléber Senegatto, coordenador da corregedoria

N

em tudo são flores na Câmara dos Vereadores.

E quando ocorre algum problema que gera denúncias sobre a conduta de funcionários e vereadores, entra em ação a Corregedoria, que é composta por sete vereadores. Souza Santos (PRB) é o responsável pelo órgão.

Além disso, ela é composta pelos seguintes parlamentares: Claudinho de Souza (PSDB), Reis (PT), Noemi Nonato (PL), Rodrigo Goulart (PSD), Fernando Holiday (DEM) e Eliseu Gabriel (PSB). São eles que avaliam se de fato há necessidade de proceder disciplinarmente contra o agente que cometeu abuso, excesso, falta de ética ou de decoro.

O órgão administrativo interno serve para proteger os princípios e valores da administração pública e do âmbito de quem trabalha na Câmara Municipal. Suas funções estão previstas no regimento interno, e as punições incluem advertências, suspensões e, em casos extremos, até mesmo cassação de mandato. Se algum

individuo se sentir injustiçado, pode recorrer para anular as decisões dele. A presença na Corregedoria depende do tamanho da bancada. Se a mesma não quiser, pode passar para outra. E o corregedor só vota em caso de empate.

Cleber Senegatto Carvalho, 44 anos, trabalha há vinte anos na administração pública e atualmente atua como coordenador da corregedoria. Ele relata que não existe uma sala específica. Como coordenador, ele despacha diretamente no gabinete do corregedor.

A rotina envolve o processamento de vários documentos, mas ele diz que o procedimento é quase todo manual, e não digital.

Ele diz que ano passado a corregedoria atuou em cerca de 10 processos, no total. Em 2017, segundo Cleber, houve mais casos. E mais: ele informa que desde a criação da corregedoria no ano de 2003, nunca houve um número tão expressivo de processos administrativos por ética e decoro parlamentar quanto nos anos de 2017

Acontece • 5

até os dias de hoje. Em 2017, foram oito representações por falta de ética ou quebra de decoro. Em 2018, cinco. Em 2019, até o fechamento desta reportagem, foram nove representações.

Caio Miranda Carneiro, 36 anos, advogado, está no seu primeiro mandato como vereador do PSB. Segundo ele, nos dias de hoje ocorrem diversas situações, porque os vereadores debatem na internet às vezes de forma agressiva.

“Uma ofensa pela internet pode virar uma ação da corregedoria”, diz.

Como o órgão é aberto ao público, qualquer indivíduo pode fazer uma denúncia, mas nem todas vão para frente. Às vezes, algum cidadão se manifesta contra um vereador por se sentir ofendido. “Mas a maioria das situações se resolve com o diálogo”, completa o vereador do PSB. Quando há denúncias de corrupção, ou indício de falta de ética, é preciso que haja uma prova muito contundente, porque só uma suspeita não pode ser motivo para levar o processo adiante.

Corredores de história

Patrimônio artístico da Câmara Municipal retrata o passado da capital do estado Guilherme Alves, Pedro Braga, Rafael Hideki e Tito Campos

Quadro “Instituição da Câmara Municipal de São Paulo”

A

maior casa legislativa municipal do Brasil, a Câmara Municipal de São Paulo (CMSP), chamada Palácio Anchieta, é composta por 55 vereadores, número máximo previsto na Constituição de 1988. Assim como a cidade de São Paulo, o Palácio também possui uma história. E ela é retratada por meio da arte.

Em 1969, quando a sede da Câmara foi transferida para o Viaduto Jacareí, com 13 andares e três subsolos, os vereadores levaram, além das discussões políticas, obras de arte que retratam a história da Câmara. O acervo artístico tem obras de arte de autores como Portinari, Antônio Parreiras e Benedito Calixto.

O historiador Ubirajara Prestes, 40 anos, é o supervisor do arquivo geral da CMSP e fala sobre a intencionalidade das obras. “Elas foram acumuladas ao longo do tempo com finalidades diferentes. O que os temos aqui são obras do final do século XIX e a partir do século XX. Elas foram feitas em um período em que havia um desenvolvimento na cidade, muito por causa da cafeicultura. E havia uma influência de autores, pesquisadores, artistas e a própria elite econômica da cidade, com uma tendência para a valorização do passado paulista”.

Mais do que mera decoração, as obras expostas nos corredores do Palácio Anchieta marcam a constru-

ção da identidade e da história da cidade de São Paulo. Com o crescimento da metrópole, no início do século XX, a elite econômica da capital buscou reconstituir, com um tom memorialista, os passos da expansão urbana.

“Eles queriam reinterpretar o passado paulista como uma forma de justificar o crescimento da cidade no momento.

Se São Paulo estava crescendo rapidamente, quais foram suas raízes? Quais foram as grandes personalidades que colaboraram para o crescimento? Então, criou-se um conceito de história memorialística e elogiosa do passado, representada em fotos e pinturas”, afirma Prestes, mostrando a obra “Integração da Cidade de São Paulo”, de Aldemir Martins, que retrata a centralidade e a grandeza de uma São Paulo colorida e diversificada, quando

colocada em comparação com outras regiões, que ficam nas laterais.

No acervo é possível encontrar obras que fazem referência aos Bandeirantes e à fundação de São Paulo, como a obra “Instituição da Câmara Municipal de São Paulo”, de 1915. Ainda assim, para Prestes, obras, como a de Antônio Diogo da Silva Parreiras são um registro sobre a mentalidade do século XX, mais do que sobre a época de fundação da Câmara. “Essas obras retratam mais sobre o período em que foram produzidas do que sobre o período que tentam retratar”, avalia.

Enquanto mostra o quadro, o supervisor da CMSP fala sobre o caráter pedagógico do acervo. “Tem uma questão histórica, mas é claro que também existia um interesse pedagógico, porque era uma forma de transmitir os valores cívicos do período para tentar incutir nas pessoas e nas novas gerações amor e respeito pela cidade”. Com esses objetivos, a equipe de comunicação da Câmara instalou ao lado de todas as obras um pequeno quadro com o nome da peça, seu ano, autor e também um “QR Code” que serve para acessar informações extras e curiosidades. Problema: testamos os códigos digitais e nenhum deles estava funcionando. Além disso, não existe um setor responsável exclusivamente pelo acervo artístico e as visitas guiadas, atualmente, estão suspensas.

Ubirajara Prestes Filho, 40 anos, fala sobre a importância das obras

Acontece • 6

Comunicação e política Como os profissionais de imprensa atuam na Câmara dos Vereadores

Guilherme Porrino

Guilherme Porrino Isabella Scala

Sala de edição e transmissão dos programas exibidos pelo canal TV Câmara

A

Câmara Municipal de São Paulo é um dos principais órgãos públicos da cidade e dispõe de um complexo sistema de comunicação, do qual fazem parte a TV Câmara, a Web Rádio, o portal de notícias e as redes sociais.

Todos os conteúdos produzidos e publicados nesses veículos são feitos por profissionais contratados pela Câmara. A equipe é composta por diversos integrantes da área de comunicação, como jornalistas e publicitários, que produzem material informativo e institucional sobre os diversos assuntos da instituição, como votações, audiências e sessões públicas.

Como cada vez mais pessoas consomem informações disponíveis na internet, apesar da importância de veículos como a TV, a assessoria de imprensa da presidência da Câmara afirmou que a política de comunicação da casa está passando por mudanças. Segundo eles, os conteúdos são produzidos pensando nos diferentes meios de comunicação e especialmente no público de cada mídia, e a preocupação hoje é saber se a população está recebendo as informações por eles produzidas. “Essa

é uma maneira de você corrigir um ruído e fazer a pessoa ter acesso a informação correta”, informou o representante da assessoria de imprensa da CMSP. Um dos trabalhos da assessoria da presidência da câmara é o de, junto com os outros responsáveis pela comunicação, ajudar a definir a estratégia de comunicação da Casa como um todo. O principal meio para o contato com a população ainda é a TV Câmara. O diretor executivo da TV, Joaquim Vidal, afirmou que hoje a TV engloba todos os outros meios de comunicação da casa. Ele também explica que as mídias sociais hoje caminham juntas e não existe mais a possibilidade de trabalhar somente com um único veículo.

O diretor aponta que o principal objetivo é entregar um conteúdo apurado e de qualidade, para que o consumidor final obtenha a informação correta. Quando questionado sobre os desafios presentes no mundo digital, Joaquim afirmou que a saída para a maioria dos problemas é entregar um conteúdo de qualidade, não se preocupando com a audiência ou quantidade de leitores. Uma dificul-

Acontece • 7

dade que o grupo encontrou em unir todos os meios foram as diferentes linguagens utilizadas nas redes sociais.

Vidal explica que cada plataforma digital possui sua linguagem específica, e a dificuldade está na forma de propagar a mesma informação em todas elas. Segundo ele, também existe uma diferença nos públicos de cada mídia. A TV e o Facebook, por exemplo, têm um público mais geral, já o Instagram tem uma audiência mais jovem e o Twitter é composto massivamente por jornalistas.

Um dos maiores desafios da transmissão de informações sobre a Câmara, segundo os entrevistados, são as fake news. No mundo político, é muito comum que boatos e fofocas sobre parlamentares cheguem a um grande número de pessoas por meio das redes sociais, por exemplo.

Quando questionados, ambos os entrevistados concordam que a solução para esse problema é a produção de matérias de qualidade, que foquem em dar a informação correta e bem embasada aos cidadãos que acompanham o trabalho dos vereadores de São Paulo.

Acervo da cidade A Biblioteca da Câmara Municipal pode ser utilizada por qualquer cidadão Álvaro Guilhermino e Pedro Xavier

Moradores da região frequentam a biblioteca (foto: Álvaro Guilhermino)

I

naugurada em 1892, a biblioteca da Câmara dos Vereadores de São Paulo conta com um acervo de documentos, projetos e livros didáticos em seu espaço físico, possuindo também uma página na internet, podendo ser acessada no site da própria Câmara dos Vereadores (www.saopaulo.sp.leg.br/biblioteca). O acesso pode ser feito por qualquer cidadão, que pode utilizar suas comodidades de segunda a sexta, entre as dez horas da manhã e as seis da tarde. Basta apenas apresentar um documento com foto e se direcionar ao segundo andar da câmara.

O acervo da biblioteca é composto atualmente por aproximadamente 22 mil livros, e é composto por meio de compras e doações, passando por um filtro na hora de sua aquisição, como nos explica Tais Lima Rocha, bibliotecária da Câmara. “Quando vamos compor o acervo, somos pautados pela área temática. Temos literatura, mas a gente não foca nisso, nosso foco é mais na área de direito, políticas públicas, economia, que são”, diz Tais.

Outro tema do acervo é a

história da cidade e de seus bairros, que fazem parte, por exemplo, da coleção São Paulo, coleção essa que Adriana de França Silva, bibliotecária da Câmara, nos apresenta como sendo uma das mais importantes do local.

O acervo em si, como nos explica Tais, é dividido em quatro seções. “A biblioteca é composta pela seção dos livros, dos periódwicos, da hemeroteca, que são recortes de jornais, e os diários oficiais”. Em relação à seção dos livros, há uma diversidade muito grande entre as coleções, nas quais podemos encontrar materiais de referência como dicionários, atlas e enciclopédias, monografias dos trabalhos feitos na Escola do Parlamento, a coleção geral, com obras sobre direito, economia, politicas públicas e literatura, a coleção São Paulo, o acervo Aureliano Leite, uma coleção de obras raras com livros desde 1600, a Coleção Brasiliana e os jornais, recortes e os diários oficiais.

A biblioteca não tem um acervo digital, como explica Tais. “No acervo nós não possuímos uma coleção de livros digitais, o que a gente

Acontece • 8

disponibiliza é um catálogo referencial. Você consulta as obras que nós temos aqui”, diz ela. O que a Câmara disponibiliza digitalmente são atas e outras documentações, que não são livros, como projetos de leis e monografias.

Em relação aos funcionários, a equipe é composta por 16 profissionais assim divididos: uma supervisora, três bibliotecárias, três técnicos administrativos, (os bibliotecários e os técnicos são concursados), cinco servidores celetistas (com contrato de trabalho padrão), três estagiárias de nível superior e uma de nível médio especial.

A biblioteca é dividida em duas áreas: uma aberta ao público, que é uma sala pequena com poucos livros, várias mesas e capacidade para aproximadamente 20 usuários, e uma interna, onde fica a maior parte do acervo e os funcionários, área esta que não é aberta ao público. Os livros que estão na parte interna da biblioteca podem ser consultados, desde que a consulta seja solicitada a algum bibliotecário.

Usuários da biblioteca (Foto: Pedro Xavier)

Política colaborativa Janaína Lima, do NOVO, aposta no “coworking” como estratégia de gestão pública Gustavo Coutinho Thomas Fernandez

Janaina Lima em frente aos projetos que serão analisados por sua equipe na Câmara

O

Partido NOVO surgiu sexo. Nascida no Capão Redondo, jetos que vão desde a alfabetização na política brasileira ela teve origem humilde. Por ter se de jovens e adultos até a inclusão com a proposta de alfabetizado sozinha, o ensino sem- de noções de empreendedorismo mudar o que é co- pre fez parte de sua pauta, com pro- nas grades curriculares de escolas nhecido por política. Desburocratizar, fomentar a individualidade e liberdade pessoal, sem perder a responsabilidade, diminuir o Estado e enxugar a máquina pública. Na Câmara Municipal de São Paulo, ele é representado pela vereadora Janaina Lima Pascalichio, de 35 anos. Ela não foi somente a primeira vereadora mulher do NOVO na cidade de São Paulo, mas também a primeira representante do partido em cargo público, independentemente do A vereadora estimula o diálogo entre os diversos setores da sociedade

Acontece • 9

Espaço colaborativo permite a atuação civil na vida pública, segundo a vereadora

públicas. Formou-se em direito pela Rio Branco e filiou-se ao partido em 2016.

“Me filiei na data limite para as eleições de 2016. Não me identificava com nenhum partido, até que fui a um evento do NOVO. Quando vi que me identificava com as pautas defendidas pelo partido, me cadastrei. Fui aprovada após um rigoroso processo seletivo”, diz. Algumas dessas pautas, defendidas tanto individualmente pela vereadora quanto pelo partido, são: liberdades individuais com responsabilidade, indivíduo como gerador de riquezas, igualdade legislativa, livre mercado, redução do Estado e visão de longo prazo na administração pública. Todos esses valores moveram os projetos de lei de Janaina.

Ela conta que, logo de início, cortou gastos impactantes em sua administração: “No meu primeiro dia de mandato, abri mão de privilégios como carro oficial e motorista e também cortei o número de assessores, gerando economia de 3 milhões de reais nos dois primeiros anos de mandato, que foram revertidos para

a educação”. O NOVO, segundo a vereadora, é um partido criado por pessoas comuns que entraram para a política para mudar as coisas. A não utilização do fundo partidário e o combate à corrupção se alinharam muito bem com suas propostas. “Eu durmo tarde e acordo cedo todos os dias para encontrar alternativas e trazer novas propostas para a cidade. Então faço muitas reuniões com pessoas que querem ajudar São Paulo de alguma forma, atendo muitos munícipes, analiso projetos dos outros vereadores e também dialogo com todos eles, independentemente de partidos ou ideologias”.

Esse canal com os munícipes gerou, em sua gestão, um novo modelo. Com sua equipe, criou o Agentes da Mudança, um projeto que tem o objetivo de promover a atuação voluntária de cidadãos dispostos a lutar pela mudança na cidade, e criou aquele que, segundo ela, é o “primeiro Coworking Legislativo do Mundo”, ao derrubar paredes e abrir as portas de seu gabinete para a atuação civil na vida pública, fazendo parte da gestão e desenvolvendo proje-

Acontece • 10

tos para a cidade. Ela acredita que, em 2020, o partido virá mais forte e terá uma representação maior, para lutar pelas mudanças que todos desejam. Novos diretórios do partido já foram abertos em várias regiões da cidade, trazendo novos adeptos e filiados. “Com a mensagem do NOVO chegando a todos os pontos de São Paulo, tenho certeza que teremos uma bancada forte para, desta forma, atuar com protagonismo pela transformação da cidade”.

Assim como sua carreira política, iniciada há três anos, o NOVO também não está presente politicamente no país há muito tempo. Mas ela se diz orgulhosa: “Vejo o reflexo do meu trabalho e do trabalho de meu partido para mudar o rumo da política. Eu há três anos e o NOVO há oito crescemos muito e de maneira rápida. Pode ter certeza que muito mais vem por aí”. O Partido NOVO foi fundado em 2011, mas somente em 2015 teve seu registro aprovado pelo TSE. Sem fundo partidário, conseguiu eleger representantes em diversos cargos públicos, em diferentes estados.

O novato arregaça as mangas André Santos, do PRB, já tem sete projetos aprovados na Câmara em seu primeiro mandato Layane Queiroz Sofia Kioko

O

Partido Republicano Brasileiro, de centro-direita, autodeclarado conservador nos costumes e liberal na economia, foi criado em 2003 e, em 2005, obteve o registro definitivo do Tribunal Superior Eleitoral. Nas últimas eleições, ocorridas em 2016, foram eleitos quatro vereadores do partido na cidade de São Paulo. O vereador André Santos, que agora cumpre seu primeiro mandato e cursou Gestão e Avaliação de Políticas Públicas na FGV – Fundação Getúlio Vargas, foi eleito com 37.393 votos e atualmente é líder da bancada do PRB na Câmara dos Vereadores.

Acerca das responsabilidades no cotidiano da Câmara Municipal de São Paulo, o vereador conta: “Temos que ter interesse em, de fato, ajudar o povo, de acordo com o que se vê das necessidades da população. O nosso dever como parlamentares é procurar atende essas necessidades”.

Santos ainda esclarece a sua rotina de trabalho. “Existem as visitas aos municípios, nós rodamos a região onde fomos votados. Normalmente, aqui na Câmara, as segundas e sextas-feiras são liberadas pra fazermos essas visitas e atender aos munícipes”.

Sobre as funções atribuídas ao vereador, deve-se elaborar, discutir e aprovar leis a serem aplicadas no município, fiscalizar o poder Executivo, verificar o andamento das metas do governo e se tudo se encontra dentro das normas legais. A entrada no plenário durante as sessões, para os vereadores, é restrita aos mesmos e a um assessor como acompanhante. A equipe que presta assistência ao vereador auxilia na administração dos compromissos profissionais. “Se não tiver organização, não se faz um bom trabalho, porque você vai querer fazer tudo e não consegue resolver nada. A ideia é conseguir atender

Vereador André Santos na Câmara Municipal de São Paulo

a tudo, mas com muita qualidade”, declara Santos.

Sobre sua atuação parlamentar, ele afirma: “Terminamos recentemente um projeto voltado para questão da saúde. Para que os estabelecimentos adicionem, pelo menos, uma sobremesa sem adição de açúcar, porque o número de diabéticos tem crescido muito, assim como de pré-diabéticos” diz o vereador, sobre o PL 295/2018. Atualmente, ele conta com um total de sete leis aprovadas, nove projetos vetados e 31 projetos em tramitação, desde que assumiu o cargo, em janeiro de 2017. “Hoje o que mais vemos é uma quantidade enorme de projetos, mas de que adianta você criar um monte de projeto e eles não trazerem os resultados que a população de fato precisa? São projetos apenas pela quantidade”, finaliza.

Nas eleições de 2016, a cidade de São Paulo elegeu 55 vereadores, e desse total 22 cumprem o primeiro mandato. Sobre a sua convivência com os demais vereadores da casa, que não compartilham o mesmo partido, André comenta que a relação é de respeito mútuo. Embora as discussões no plenário sejam geralmente acaloradas, pelas divergências de ideias, nos demais momentos, resta o

Acontece • 11

respeito.

No Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, atual prefeito da cidade, está sob processo de impeachment. Crivella também faz parte do Partido Republicano Brasileiro. “Acredito que ele é uma pessoa bem-intencionada e trabalhadora, mas que encontrou um município muito deteriorado e que teve dificuldades, como, certamente, qualquer outro governante encontraria para colocar a casa em ordem”, esclarece André Santos. O vereador diz acreditar no posicionamento do PRB e nas ideias do partido, como um caminho para a mudança do cenário político do país.

André, que entrou para a carreira política com o intuito de mudar o olhar desacreditado com que a população enxerga a área, hoje atua como vice-presidente da Comissão de Administração Pública, é membro da Comissão Extraordinária de Relações Internacionais e presidente da Subcomissão Permanente de Cooperação e Desenvolvimento Socioeconômico São Paulo-África. Ele conclui: “Cada dia que você lê um projeto e acompanha o percurso dele, pra que ele possa amadurecer e amanhã virar um projeto de lei, isso tudo é um enriquecimento muito grande”.

Cidadania na Câmara Soninha Francine e Claudio Fonseca representam partido fundado há 27 anos Igor Lima

A

ntigamente chamado PPS, sigla para Partido Popular Socialista, o Cidadania foi fundado no início dos anos 1990 pelo político Roberto Freire e é um entre os 16 presentes na Câmara Municipal de São Paulo. Desde sua origem, a sigla adota um viés progressista com foco em pautas de caráter social. Em São Paulo, o partido é representado há dois anos por dois vereadores: Soninha Francine e o professor Cláudio Fonseca.

Soninha ganhou projeção nacional nos anos 1990 ao ser uma das principais apresentadoras no canal MTV Brasil. Também é jornalista e, desde 2004, vem construindo sua carreira na política. Foi vereadora em 2004 pelo Partido dos Trabalhadores e subprefeita da Lapa em 2009. E o que fez com que ela entrasse na carreira política? “O desejo insuportável de fazer mais pelo mundo em que eu vivo e o desânimo com a impotência e os limites das outras formas de atuação como movimento ambientalista, jornalismo e trabalho voluntário”, responde a parlamentar.

Na Câmara, a vereadora é uma grande defensora das pautas de caráter social e progressistas como direitos LGBT, cultura e meio ambiente, e não vê os resultados das últimas eleições como incentivos a esses temas. “Certamente não haverá esforços do governo federal no sentido de ampliar as discussões, muito menos os gastos públicos.

Anos e anos se passaram e a LGBTfobia não foi criminalizada”, diz ela. Em maio, depois do fechamento desta reportagem, o STF retomou o julgamento sobre o caso.

Um aspecto importante da carreira política de Soninha foi o curto trabalho como Secretária de Assistência Social durante o mandato de João Dória à frente da Prefeitura de São Paulo. Soninha ficou no cargo durante quatro meses no início de 2017. “A assistência social tem a obri-

Claudio Fonseca e Soninha Francine, vereadores do Cidadania

gação de garantir que todos tenham condições de viver com dignidade, e isso inclui segurança, acolhimento, convívio, alimentação, oportunidade, respeito, autonomia e proteção. Assistência social é um mundo. O prefeito não tinha essa visão tão abrangente e o maior problema era fazê-lo compreender que algumas coisas são complexas demais para terem soluções simples e, principalmente, a curto prazo”, sintetiza.

O Cidadania também é representado pelo professor Claudio Fonseca, líder do partido na Câmara.

Cláudio é professor de ciências físicas e matemática nas redes públicas do Estado e do Município de São Paulo e presidente do Sindicato dos Profissionais de Educação do Ensino Municipal de São Paulo. Por sua experiência no âmbito escolar, defende fortemente a educação em seus projetos. “A minha profissão é um instrumental importante para o exercício parlamentar. Todo mundo reconhece que a educação é importante, é fator de redução tanto no desenvolvimento humano quanto social. E você percebe que para mudar a educação não basta uma vontade individual e sim um engajamento coletivo”, afirma. Para Cláudio, o cargo de vereador

Acontece • 12

consegue uma gigante abrangência já que se encontra inserido na vida do cidadão paulistano. “A Câmara dispõe sobre o orçamento anual da cidade, do imposto sobre serviços, lei sobre uso e ocupação dos solos, você trata do dia a dia da cidade, além de toda a zeladoria de São Paulo e da saúde.

Há programas voltados à mulher, ao adolescente, é uma agenda associada à vida das pessoas”, diz.

Uma das mais importantes obrigações do cargo de vereador, além de compor o Poder Legislativo, é fiscalizar a administração do município, atualmente comandada pelo prefeito Bruno Covas, do PSDB. “É uma ação fiscalizadora que se transforma numa ação de pressão e cobrança para com o Poder Executivo”, afirma o vereador. Como vereadora, Soninha também é responsável fiscalizar o mandato do prefeito da cidade e realiza ações como a análise dos projetos enviados pela prefeitura e da execução orçamentária. “Verificamos como está efetivamente sendo utilizado o recurso público. Isso é feito visitando serviços públicos e verificando como funcionam. No meu caso, sendo da base ou da oposição, sempre levo os problemas até o governo”, explica Soninha.

Nos bastidores da bancada do PT Acompanhamos um dia de trabalho de Eduardo Suplicy e Juliana Cardoso na Câmara e nas ruas Camila da Silva e Elisa Fontes

Vereador Eduardo Suplicy na manifestação a favor da educação na Avenida Paulista

A

tarde de quarta-feira, 15 de maio, foi marcada por uma mobilização nacional contra o corte de verbas na educação, mas na Câmara Municipal de São Paulo, casa que abriga os 55 vereadores da cidade há 50 anos, o ritmo não parecia alterado por conta do evento. O imponente e espelhado Palácio Anchieta, com seus nove andares, mantinha suas atividades rotineiras enquanto a Paulista pegava fogo.

Mas o nosso destino era o quarto andar. É lá que ficam os gabinetes da presidência da Câmara e de vereadores como Eduardo Suplicy e Juliana Cardoso, ambos do PT. Suplicy nos recebeu e falou sobre suas funções dentro da Câmara. Senador por 24 anos, hoje

ele está no seu segundo mandato como vereador – o primeiro foi em 1989, logo após a promulgação da Constituição de 1988. “Para fiscalizar o executivo, temos diversos instrumentos como pedidos de informação dos secretários sobre o que se está realizando, ou para o próprio prefeito. Como convidar e convocar secretário municipal e o prefeito para estarem conosco, no plenário e nas comissões, e visitar instituições de segmentos da prefeitura, da área de direitos humanos e assistência social, por exemplo”, explica o parlamentar.

As comissões são uma forma de transformar as discussões em ações. Elas podem ser extraordinárias, quando promovem estudos e debates sobre o tema, como a de direitos humanos, que Suplicy

Acontece • 13

preside e que acompanha acontecimentos como o conflito recente na cracolândia. “Como presidente da comissão de direitos humanos, vamos abrir uma audiência pública sobre os problemas que estão ali, chamando diversos secretários”, conta. Essa atuação é diferente das comissões permanentes, como a de finanças e constituição e justiça, que analisam e votam projetos de lei.

Quando o relógio bateu 13h50, era hora de ir para a manifestação que começava às 14h.

Na ida, todos falavam ao telefone, confirmando os próximos compromissos da agenda. Como haveria votações no plenário, o tempo era contado para o retorno. Todos caminham entre a multidão. Eles sobem no carro e ali se juntam aos gritos de “Livros, sim. Armas, não!”.

Na volta à Câmara, para a sessão,

com só dois minutos para dar presença, os vereadores sobem para o plenário, onde acontecia a discussão do projeto de lei para a concessão do complexo do Autódromo de Interlagos. Depois de horas de debate, mesmo com os votos contrários dos vereadores do PT, o projeto foi aprovado.

A ida às manifestações e apoio aos movimentos sociais é pontuado como parte do trabalho dos vereadores, principalmente para o PT. “Defender suas bandeiras e estar no movimento faz parte da vereança, é importante estar junto”, afirma Juliana.

A movimentação também beneficia a atuação nessas comissões, mas o processo não é nada simples. De comissão em comissão, secretaria em secretaria, são anos para conseguir aprovar um projeto ou medida relevante.

O projeto mencionado por Juliana é o que obriga a presença de doulas (assistentes de parto) nos hospitais, que teve origem em conversas com mulheres, principalmente das regiões periféricas e de descendência indígena, sobre parto humanizado. O projeto original foi proposto em 2014,

mas só em 2017 teve sua aprovação no plenário, depois de muitos debates e de muita tramitação interna e de negociações com o poder Executivo. A vereadora ainda coloca outra necessidade, que é a de fiscalizar se realmente a lei está sendo colocado em prática.

Caso não esteja, é importante chamar os secretários para novas conversas e decisões. Quando isso não acontece, o Ministério Público é chamado para garantir os direitos dos cidadãos.

Juliana Cardoso, de origem indígena e nascida em Sapopemba, uma das periferias de São Paulo começou na Câmara com 29 anos em 2009 e hoje está em seu terceiro mandato consecutivo. Ela diz que nem sempre os demais vereadores acompanham com atenção as propostas que partem de sua bancada, especialmente quando elas partem de uma mulher. “Quando entrei, eu era a vereadora mais jovem. Eles não me ouviam. Quando teve um projeto muito importante, eu quis me posicionar e não fui ouvida.

Subi em cima da mesa e disse: ‘agora quem vai falar aqui sou eu, vocês

Juliana Cardoso trabalhando no quarto andar da Câmara Municipal de São Paulo

Acontece • 14

têm que me respeitar e me ouvir’.

Esse foi o primeiro movimento que eu tive pra me posicionar”, conta.

Suplicy em seu gabinete na Câmara

De professor a vereador Toninho Vespoli, do PSOL, fala sobre sua trajetória até chegar à Câmara Carol Duarte

“Quando você entra em um barco, tem que fazer bem feito”, diz Vespoli.

O

vereador Toninho Vespoli, do PSOL, abriu as portas de seu gabinete para falar o que mudou no seu cotidiano quando ele entrou na rotina agitada e de agenda lotada na política. O professor de matemática que lecionou na rede pública e foi mestrando da Universidade Federal do ABC admite que o seu cotidiano chegava a ser monótono, apenas com algumas dificuldades acadêmicas, mas que era apaixonado pelo que fazia. “Era uma rotina escolar com problemas e alegrias. É uma dimensão diferente, mas você vive a alegria

na hora em que os alunos individualmente estão se transformando, você vê o processo e o crescimento deles mesmo que fiquemos chateados de receber alguns ‘nãos’”, diz. E completa: “a gente então percebe e vê toda a estrutura que leva ele a crescer mesmo que não seja tão boa e não funcione muito bem”.

Vespoli conta como foi sua trajetória longe da sala de aula até se tornar político. Antes mesmo de obter seu primeiro mandato como vereador do PSOL, ele buscava melhorar a infraestrutura do bairro em que nasceu, cresceu e vive até hoje na

Acontece • 15

zona leste de São Paulo, Sapopemba.

Conta que os bairros mais precários lutavam por uma estrutura melhor, como por exemplo, a necessidade de mais escolas e unidades públicas de saúde, mas que os temas sempre eram gerais. “Mudou muita coisa porque o pessoal brigou e se organizou para melhorar o espaço público e dar uma melhor estrutura em regiões que são precárias e hoje estão melhores. E eu participei lá atrás um pouco dessas brigas, então não se discutia a política pública. Vinham lideranças da cidade toda falar sobre problemas de sua região que tinha características de estruturas habitacionais”, diz.

O vereador também atua em diversas áreas para que bairros melhorem cada vez mais, e comentou sobre seus projetos voltados para os deficientes e canis em albergues, mobilidade, moradia, e o mais recente, a lei 353/2018, que valoriza a cultura brasileira, promovendo a diversidade cultural com os princípios de respeito aos direitos humanos, suas memórias e tradições. Muitos projetos ainda estão em andamento, o que leva a uma agenda muito conturbada, com raros dias de folga. “É corrido. Por exemplo, de manhã você fala sobre educação e à tarde sobre direitos humanos, direitos LGBTQ. E você tem que pular de um assunto para o outro para sincronizar o tema, então a rotina hoje é muito mais corrida”. Questionado sobre quando pretende se aposentar, ele comenta: “quero fazer um segundo mandato e o terceiro e acho que está bom, porque tem muitas pessoas novas no PSOL”. E finaliza: “são vários projetos, desde uma questão simples até a mais complexa. O problema não é só da cidade é das relações, que também são interpessoais. As pessoas não têm em que se apoiar, então, quando você entra em um barco, você tem que fazer bem feito e do melhor jeito possível”.

O Partido Liberal está de volta O PR mudou de nome, mas seus representantes seguem fiéis aos antigos ideais do partido Júlia Siqueira Lucy Matos

Vereador Isac Félix, do Partido Liberal, em seu gabinete na Câmara Municipal

O

PR acabou de virar PL. No dia 7 de maio deste ano, o até então chamado Partido da República voltou às suas origens e, mais uma vez, passou a ser o Partido Liberal (PL), como explica Joel Batista, advogado jurídico e administrador do partido na cidade de São Paulo. De acordo com Isac Félix, vereador do partido, “o PR surgiu da eleição de 2006, quando houve uma mudança política no país. Assim, os partidos que não alcançassem um número mínimo de representantes eleitos seriam extintos, como a Rede, que já deixou de existir, e o PHS, que ainda será extinto. Na época, o PL e o antigo Prona fizeram uma fusão e viraram o PR”, explica o parlamentar.

“O estatuto segue o ideal inicial do PL, pois a direção do partido se identifica mais com ele, e o número da legenda se mantém o mesmo, 22.

Vão mudar algumas coisas apenas no sentido da organização partidária”, continua Isac, que confirma a volta às origens e as questões burocráticas expostas por Joel, assim como a criação de nova identidade visual.

Tradicionalmente, o partido busca solucionar problemas socais ou propor mudanças. Desta maneira, para o líder da bancada, vereador Celso Jatene, é essencial uma ligação en-

tre iniciativas culturais e o desenvolvimento de projetos junto a entidades carentes. “Entre as leis aprovadas e os projetos do nosso mandato, que continuam em tramitação, podemos citar a Frente Parlamentar 1% para o Esporte, que luta para tornar obrigatória a previsão anual de ao menos 1% do orçamento do município para a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer”, afirma o político. Ele completa: “Também destaco o Previn – Programa de Prevenção e Combate aos Incêndios –, criado pela Lei 15.022/09, de minha autoria, que estabelece regras de orientação aos moradores de áreas vulneráveis sobre medidas preventivas e formação e treinamento de brigadas comunitárias para agir em situações de perigo”, diz.

Com base no ideal partidário, o vereador Isac Félix é embaixador da Cristolândia (Junta de Missões Nacionais da Convenção Batista Brasileira a fim de resgatar dependentes químicos das ruas), e é diretor da instituição AMIS (Associação Morumbi de Integração Social). Ele afirma que se aparecer a oportunidade de ajudar, ele ajuda. “Um dos meus projetos em tramitação busca que empresas prestadoras de serviço à prefeitura tenham uma cota de 20 a 30 por cento para ex-presidiários e ex-presidiárias.

Acontece • 16

Como você vai integrar uma pessoa na sociedade se você não dá essa oportunidade? Já dei muita oportunidade para as pessoas onde passei e hoje elas estão transformadas”, diz Isac. O vereador acrescenta: “É importante se preocupar com o social.

Sempre pergunto se está tudo bem com as pessoas. Pergunto se precisa de algo, isso é o que mais falta hoje”.

Sobre a mistura entre política e religião, o parlamentar afirma: “Aqui no PL separamos os dois pontos, mas buscamos sempre a inclusão. Meu partido tem pessoas que são cristãs, mas cada partido tem seus ideais, e nem todos os membros do partido são iguais. É necessário ter convicção do que você quer como grupo político e para a sociedade”.

Contribuir para a sociedade foi o que levou o vereador Celso Jatene à carreira política. “Escolhi essa carreira pela possibilidade real de contribuir com a melhoria da qualidade de vida das pessoas em nossa cidade”, diz. Algo que precisa de responsabilidade também interna: “Estou no meu quinto mandato, já convivi com muitos vereadores, nunca tive nenhum problema pessoal, apenas divergências de opiniões, o que é a essência do Legislativo”, aponta.

Ele quer paz e justiça Masataka Ota, do PSB, defende causas com base em tragédia familiar Caique Diniz Leonardo Rinaldi

N

as eleições municipais de 2016, a Câmara dos Vereadores de São Paulo passou por uma renovação. Cerca de 40% do corpo político da casa foi trocado na ocasião. Nesse cenário político, apenas alguns veteranos continuaram com seus mandatos. É o caso do ex-comerciante Masataka Ota, um dos quatro vereadores eleitos pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro), que cumpriu seu primeiro mandato pelo Pros e segue agora para seu segundo ciclo como vereador pelo partido do ex-governador Márcio França.

Masataka ficou conhecido por liderar e coordenar o projeto “Movimento Paz e Justiça Ives Ota”, junto de sua esposa, a deputada federal desde 2011, também do PSB, Keiko Ota. O projeto foi criado em decorrência da perda de seu filho Ives, que foi brutalmente assassinado aos oito anos, num crime cometido pelo motoboy da loja da família em parceria com um segurança do local. Hoje em dia se encontram homenagens a Ives na Vila Carrão, onde foi assassinado, e no Jardim Morumbi, onde o Parque Ives Ota foi inaugurado em 2017.

O objetivo do projeto do vereador e da deputada é lutar por justiça, paz e direitos humanos para todos, especialmente para as vítimas de violência. Além disso, na Câmara, o vereador luta ainda para implementar leis mais rígidas contra crimes hediondos e para o fim da impunidade.

Em entrevista, o vereador falou sobre seu partido e sobre as reuniões que são marcadas para que eles se organizem na Câmara Municipal.

“Faço parte do PSB e participo de reuniões da legenda, convenções e congressos onde são definidas linhas de atuação e a aplicação da ideologia de nosso alicerce partidário”, disse Ota. Dentro da câmara, o vereador afirma ter um trânsito positivo entre as legendas e diferentes ideologias políticas que lá estão, e afirma saber como

Vereador Masataka Ota, eleito pelo PSB

deixar de lado certos dilemas, que a política geralmente exige, pela sua vivência de vida. “Eu converso com todo mundo, até por conta da minha história de vida. Aprendi a lidar com os seres humanos e não com algumas siglas partidárias. Felizmente, isso me proporciona um trânsito e um bom diálogo com todos ao meu redor”, afirma o político.

Masataka Ota afirma que sua rotina como vereador é resumida a um diálogo entre as autoridades, mas também com a comunidade, além da responsabilidade de fazer parte da comissão de finanças da casa, que acompanha os gastos de orçamentos. “O cotidiano envolve o atendimento de autoridades, diálogo com a comunidade, reuniões em bairros da cidade para identificação de problemas e participação no plenário para as votações, comissões e análise de projetos. Eu faço parte da Comissão de Finanças da Câmara Municipal de

Acontece • 17

São Paulo, responsável pelo acompanhamento de orçamento”, disse o Vereador.

Além dos projetos da área de segurança, o vereador defende também leis em prol da educação, cultura, esporte e da integração de pessoas. Bandeiras que podemos ver na implementação da lei 15960, que institui um programa de assistência psicológica nas redes municipais de ensino com o objetivo de acolher crianças com comportamento violento, com a atuação conjunta dos pais e professores. Na área do esporte, Ota foi um dos responsáveis pelo dia do paradesporto. Ele nos contou sobre todas as suas razões para ter criado essa homenagem.

“Eu elegi o paradesporto como uma bandeira de luta. Mais do que criar o dia, também quero propor políticas públicas para incentivar o patrocínio dos paratletas”, disse Masataka Ota.

Meio ambiente em pauta O vereador Rodrigo Goulart, do PSD, fala sobre sua rotina e seus projetos na Câmara Fernando Claure

E

leito na primeira eleição que disputou, Rodrigo Goulart é vereador de SP pelo Partido Social Democrático (PSD). Filho do ex-vereador e deputado federal Antônio Goulart, Rodrigo recebeu apoio majoritário de votantes do pai e de moradores da Capela do Socorro, na zona sul, região onde cresceu e à qual se dedica como parlamentar.

Goulart, apesar de formado em medicina veterinária, não chegou a trabalhar na área. Mas, de certa forma, exerce a função dentro da Câmara, com interesses não apenas voltados para os animais, mas também para as questões ambientais na cidade.

Ele comentou sobre um de seus projetos mais ambiciosos até hoje: “A Frente Parlamentar de Defesa dos Animais, tem o objetivo de pensar, discutir e propor políticas, inovações e ações diversas que garantam o direito dos animais”, diz o vereador. Ele completa: “As ações compreendem desde a análise e acompanhamento de propostas legislativas e a organização de simpósios e eventos ligados à temática, até a criação de uma Carta de Princípios e um Compêndio da legislação vigente sobre programas e disciplina relativa à posse responsável de animais e sobre o controle de zoonoses no Município”. Segundo ele, suas outras atribuições impediram que a Frente Parlamentar fosse viabilizada em 2017. “É nossa intenção conseguir as adesões necessárias para instalação ainda neste ano”, afirma.

Sobre o recente corte orçamentário realizado pelo governo federal, ele comenta: “Penso que as mudanças climáticas estão fortemente relacionadas ao uso e ocupação irregular e a impermeabilização desmedida do solo urbano, assim como ao desmatamento. O contingenciamento é um instrumento adotado por todo e qualquer governo, inclusive o municipal, para fazer frente às despesas orçamentárias que não podem ser

Rodrigo Goulart em reunião (Divulgação)

adiadas. Mas um contingenciamento assim tão drástico terá seu preço, já que envolve não só a interrupção de contrapartidas em programas de cooperação internacional, mas também ações locais de reciclagem de lixo, combate a incêndios florestais etc”. Goulart faz parte da Comissão Extraordinária Permanente de Meio Ambiente.

O último projeto apresentado por Goulart até a conclusão desta reportagem foi para a criação do Dia de Combate à Cefaléia, enviado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania no dia 4 de abril. O vereador explica: “não se trata de espalhar uma preocupação com um problema comum, mas de chamar a atenção para a necessidade de campanhas de orientação da população para observar a frequência, intensidade e duração das crises que causa incapacidade funcional, inclusive”.

Goulart finaliza com um sumário de sua rotina: “Ela se divide entre minha participação como membro da

Acontece • 18

Comissão de Finanças e Orçamento; membro da atual CPI que investiga a Sonegação Tributária por empresas de Leasing e Factoring; membro da Corregedoria que analisa processos internos da atuação dos vereadores; participação nas reuniões da bancada do PSD; participação em audiências públicas internas e regionais sobre os mais variados projetos, como as alienações do Anhembi, por exemplo”. Sobre as sessões na Câmara, ele explica: “As Ordinárias e Extraordinárias se dão às terças, quartas e quintas-feiras. Normalmente, nas Ordinárias, analisamos a pauta de vetos. Às quartas e quintas, o Pequeno e Grande Expediente são dedicados aos nossos pronunciamentos, da tribuna ou por escrito, seguidos das Sessões Extraordinárias, para votarmos diversos projetos do Executivo e de iniciativa dos vereadores. Minha rotina também inclui o atendimento ao público e reuniões com Secretários do Executivo Municipal também fazem parte de minha agenda”.

Pensando fora do gabinete O cotidiano de um dos principais vereadores do PSDB

Vereador Fabio Riva (PSDB) e Fabio de Godoy, chefe de gabinete Andrezza Ferrigno Camille Santos Gabriel Belic

G

rande parte da população pensa que os políticos, quando trabalham, ficam confinados em seus gabinetes, utilizando o dinheiro público sem de fato concretizar suas propostas e promessas pelas quais foram eleitos. “Muitas pessoas acham que o vereador não trabalha, eu mesma tinha esse pensamento, mas depois de começar a trabalhar aqui e acompanhar a sua rotina de perto pude perceber que o trabalho é pesado e vai muito além de apenas criar propostas de leis”, afirma Marli, 48 anos, recepcionista do gabinete do vereador Fabio Riva, do PSDB. Fabio Godoy, chefe de gabinete do vereador, diz que as atividades parlamentares são compostas em sua maioria por ações comunitárias e legislativas: “As atividades legislativas são concretizadas na atuação direta e especifica do mandato, como a análise de matérias, projetos de lei, em

especial das comissões das quais faz parte, sobretudo a de política urbana metropolitana e meio ambiente”. Para ele que acompanha de perto e orienta a tomada de decisões do vereador, a atuação de Riva é sempre pautada pelos compromissos assumidos durante o período eleitoral: “Suas atividades são norteadas pelos compromissos que ele declarou durante sua eleição e principalmente pelas demandas comunitárias, como é o caso do movimento social ligado à promoção da moradia pública “Associação dos Trabalhadores sem Terra”, em que ele é coordenador e advogado voluntário”, diz.

Para o chefe de gabinete, que analisa as demandas da população antes de passar para o vereador, é a participação cotidiana da comunidade que dita o rumo das ações do parlamentar: “O mandato é apenas uma ferramenta em favor não só daqueles que o elegeram, como dos que nos procuram e se identificam com as causas e questões que defendemos”, afirma. Para Godoy, essa participação da população acaba refletindo de maneira prática na ação legislativa,

Acontece • 19

quando o vereador passar a ser porta-voz das necessidades e dificuldades enfrentadas pela comunidade.

“Quando ele é relator de matérias, sempre colocamos em primeiro lugar as pessoas que mais necessitam do nosso auxílio, como no projeto de lei da Operação Água Espraiada, do qual o vereador Fabio foi relator. Ele conseguiu convencer os demais vereadores a votar favoravelmente e o prefeito a sancionar a ampliação de 10% para 30% nos valores destinados obrigatoriamente à construção de moradias populares”, completa.

Para o vereador Fabio Riva, seu mandato serve para representar a população 24 horas por dia. “Venho para a Câmara quase diariamente. Em regra, de terça a quinta-feira obrigatoriamente os vereadores precisam estar aqui para as sessões plenárias, que acontecem às 15h, e nas segundas e sextas-feiras e após as sessões nós cobrimos as agendas externas, com visitas às comunidades, às subprefeituras e a algumas secretarias relativas às demandas da população e ao trabalho social que eu desenvolvo”, diz. Segundo ele, o pensamento de que “vereador não trabalha” é errôneo: “De maneira geral, ferramentas como Facebook e Instragram acabam funcionando como uma prestação de contas com o público que me escolheu para representá-los, já que procuro sempre divulgar as atividades que estou realizando, onde e quando”, afirma. Ele completa: “É comum dizerem que a politica é algo ruim, mas muito pelo contrário, política é você colocar a sua vida à disposição das pessoas, pois é esse o único meio possível de mudar a vida das pessoas”.

Riva também fala sobre a sua função de líder do governo: “Em toda a interlocução do governo Bruno Covas com a casa, através dos projetos do executivo que vêm aqui para a Câmara, eu sou o porta-voz e busco sensibilizar os vereadores para que possam entender o escopo do projeto para a cidade de São Paulo e assim, juntos, aprovarmos”.

Um ambientalista na Câmara Gilberto Natalini, do PV, emplaca leis e projetos a favor do ambiente e critica o governo atual Eleonora Marques Nicolly Alves

G

ilberto Natalini, do Partido Verde (PV), é vereador do município de São Paulo desde o ano 2000. Formado em medicina, é especialista em gastrocirurgia e atende até hoje em seu próprio consultório, bem como voluntariamente em uma igreja. Natalini está em seu quinto mandato como parlamentar, mas desde cedo mostrou interesse pela política.

O vereador coleciona cargos ao longo de sua história: líder de associações de bairro, sindicatos, movimentos de anistia, luta contra a ditadura. “Em 54 anos de vida pública, não tem um arranhão na minha vida, zero, pois o que me move é a vontade de mudar a vida das pessoas e melhorar a sociedade. Eu não faço política para ter bens materiais, faço política para ser e para fazer os outros serem também, esse é o meu princípio ideológico. Eu uso os instrumentos que tenho nas mãos para melhorar a vida da sociedade e é uma luta muito cansativa, murro em ponta de faca, muitas vezes a sociedade não quer ser melhorada e quem luta pra melhorar é visto como pária”, diz.

Ao longo de seus mandatos, Natalini aprovou pelo menos 300 projetos de lei e tem diversas leis aprovadas, dentre elas a que obriga a prefeitura a lavar as calçadas e vias públicas com água de reuso e não água potável. “Eu e mais outros vereadores aprovamos a lei que obriga a mudar o combustível diesel dos ônibus, eu coordenei aqui na Câmara a lei que cuida das mudanças climáticas em São Paulo, a lei que criou o serviço de atendimento de cirurgia plásticas a mulheres vítimas de violência, a que permite que mulheres e idosos desçam do ônibus fora do ponto das 22h às 10h, a lei da merenda orgânica e a que proíbe embutidos, o programa municipal de atendimento a pessoas com doenças raras, a lei que criou o programa de

Gilberto Natalini em seu gabinete na Câmara dos Vereadores

atendimento a pessoas com psoríase”, enumera o vereador.

Ele também disse que deseja aprovar alguns projetos de criação de vários parques, como os da Móoca, Penha, Paiol e Morro Grande. Esses, de acordo com ele, são projetos fundamentais para a cidade. O político de 67 anos pretende disputar outras eleições? “Não sei, tenho cinco mandatos aqui, então estou avaliando a situação política, a situação do meu partido. Estou cansado, mas tenho energia para trabalhar, tenho 97% de presença no plenário, quase 1.800 discursos feitos, vocês viram a quantidade de projetos de leis que eu aprovei, mais de 22 mil, entre ofícios, indicações, documentos expedidos cobrando o poder público. Quer dizer, milhares de eventos, vistorias a bairro, muita coisa feita”, diz.

O PV, partido de Natalini, que tem como sua principal bandeira a defesa do meio ambiente, pode passar por dificuldades durante o governo Bolsonaro, devido a ações como o recente bloqueio de 95% da verba da pasta que cuida das mudanças climáticas no Executivo Nacional. O partido também vem sofrendo com a queda dos votos e perdeu cadeiras nas últimas eleições. Em 2010, a candidata Marina Silva, da coligação do PV, ficou em

Acontece • 20

terceiro lugar, com 19% dos votos válidos. Nas eleições de 2018, ela teve apenas 1% dos votos no 1º turno da disputa presidencial.

Para o vereador, essa guinada ao conservadorismo se deve, em parte, às falcatruas e dívidas públicas deixadas pelo governo do PT. “O Brasil quebrou economicamente e nós estamos vivendo as consequências da irresponsabilidade política, administrativa e econômica dos últimos anos. Numa medida populista, ao tentar agradar o povo, o PT emitiu e distribuiu um dinheiro que o país não tinha. Não há esperança de uma recuperação econômica rápida. De tudo que a população produz, metade vai para pagar juros e serviços da dívida pública. É muito maldoso esse sistema”, afirma Natalini.

Mesmo crítico ao governo anterior, ele não vê com bons olhos Bolsonaro e sua equipe. “O presidente não tem capacidade pessoal para dar saída nenhuma para o Brasil, o ministério dele tem pouquíssimas pessoas capazes, uma parte é louca. Eles são ruins de gestão, são atrasados de ideologia, não gostam de jovem, acham que jovem é baderneiro. O país que chama os jovens de idiotas úteis demonstra uma falta de visão, um atraso”, finaliza.