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MACAU MELHOR
PARA TODOS T U L I O L E M OS | P R E F E I TO RODRIGO ALADIM | VICE
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APRESENTAÇÃO Por mais de um ano, através do programa de rádio MACAU EM DEBATE, tive oportunidade em divulgar as minhas ideias e receber dos ouvintes sugestões apropriadas que colecionadas foram transformadas nessa proposta de PLANO DE GESTÃO para ser evidenciado no período de 2017 a 2020. Temos a consciência das dificuldades que a municipalidade irá enfrentar nos próximos 04 anos tendo em vista o desequilíbrio financeiro proporcionado pelos recentes períodos administrativos, associado à queda de arrecadação que vem se verificando face à crise econômico-financeira que atravessa o país. Nem por isso deixaremos de implementar uma administração ousada, criativa, determinada, fomentando a instalação de indústrias de transformação no aproveitamento de nossas riquezas naturais. O município de Macau tem uma área territorial de 788 km2 e recebeu a generosidade de contar com tantos recursos naturais como o mar, o sol, o vento e riquezas do subsolo que podem impulsionar as oportunidades para trabalhadores e empreendedores. Mas Macau precisa de rumo e futuro assegurado. Por isso, hoje, mais do que nunca, nosso município precisa de uma estratégia para enfrentar os desafios da crise. Vamos encontrar Macau com um índice de analfabetos chegando aos 20%, funcionalismo público municipal desmotivado, ausência de políticas públicas para a juventude, precário serviço de saúde pública e desemprego acentuado com a falta de preparação de mão de obra. Isso para citar apenas as deficiências mais relevantes.
Nós vamos posicionar Macau no patamar das principais cidades inovadoras e criativas do Brasil através de incentivos e instrumentos de fomento do poder municipal, redefinindo o perfil econômico do município nas próximas décadas. Vamos caminhar rumo a uma economia verde, criativa, inovadora e sustentável, que represente melhor qualidade de vida aos que aqui residem. Para ter sucesso, esta estratégia deve começar com uma base sólida na educação infantil, eleger prioridade no ensino fundamental de maior qualidade e avançar no ensino técnico, profissional e universitário, que efetivamente prepare os nossos jovens para os desafios de hoje e de amanhã. Vamos também investir na criação de uma Empresa Municipal de Fomento, criar parcerias com universidades, institutos de pesquisa e fontes de fomento nacional e internacionais. Isso irá proporcionar o desenvolvimento da economia aproveitando os recursos, competências e empreendedores locais e externos. Finalmente, a melhoria da qualidade de vida da geração presente e futura depende também do nosso contínuo combate a pobreza, da recuperação e preservação do meio ambiente. Depende de uma maior prática do esporte e do lazer, do desenvolvimento cultural da população, de segurança e da prevenção ao uso de drogas, de serviços de saúde de qualidade, de boa mobilidade, do combate à corrupção e, principalmente de uma administração pública competente e transparente. A implantação do Plano de Gestão MACAU EFICIENTE – UM CAMINHO PARA O DESENVOLVIMENTO (2017/2020) exigirá todos os nossos esforços. Esforços e a vitória dos que ainda se permitem sonhar com um município desenvolvido, com justiça social e serviços públicos de qualidade. Macau (RN), 09 de setembro de 2016.
Tulio Bezerra Lemos
TEMÁTICOS
EIXOS
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PLANEJAMENTO INFRAESTRUTURA INDUSTRIALIZAÇÃO SAÚDE EDUCAÇÃO PESCA E AGRICULTURA MEIO AMBIENTE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONEXÃO DIGITAL ESPORTE E LAZER CULTURA E TURISMO HABITAÇÃO SEGURANÇA MOBILIDADE URBANA JUVENTUDE MULHERES TERCEIRA IDADE COMBATE ÀS DROGAS
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PLANEJAMENTO
PLANEJAMENTO eficaz GESTÃO EFICIENTE
• Praticar uma gestão democrática, participativa e transparente com a valorização dos servidores públicos concursados; • Praticar a ética e combater a corrupção por meio das auditorias estratégicas e controle interno; • Criar e fortalecer conselhos comunitários; • Fortalecer o papel regulador e fiscalizador do poder público em relação aos serviços terceirizados e conveniados; • Identificar os excessos cometidos nas finanças do município e traçar planejamento para o reequilíbrio e readequação das receitas e despesas; • Identificar através de comissão técnica especializada a necessidade de efetuar auditoria contábil no período de 2013 a 2016 com a pretensão de que o seu resultado seja levado ao conhecimento do Ministério Público Estadual para as medidas cabíveis; • Promover a reforma administrativa como forma de adequar o funcionamento administrativo dentro de modelo moderno, ágil, eficiente e transparente; • Definir calendário de pagamento dos compromissos empenhados e vencidos, de acordo com a disponibilidade financeira do município, após comprovada a licitude da operação de compra; • Identificar rubricas com queda de arrecadação e elaborar estudo para recuperação, como forma de efetuar planejamento na composição de compromissos a serem assumidos; • Aprofundar estudos em relação à manutenção da Previdência Municipal com o objetivo de identificar riscos futuros no cumprimento dos compromissos junto aos aposentados e pensionistas.
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INFRAESTRUTURA
INFRAESTRUTURA eficaz GESTÃO EFICIENTE
• Elaborar estudo para identificar local ideal para a construção da Cidade da Criança com estrutura real para a satisfação da população usuária, dentro dos requisitos exigidos pela política do meio ambiente e sustentabilidade; • Recuperar e incrementar atrativos nas praças públicas da cidade, distritos e localidades; • Recuperar e ampliar pavimentação de paralelepípedos e asfalto nas zonas urbana e rural; • Identificar prioridades para a construção e recuperação de quadras de esportes nas zonas urbana e rural; • Ampliar o saneamento básico na cidade, com a obtenção de recursos federais e estaduais; • Planejar a expansão do sistema de abastecimento de água nos distritos e localidades, levando em consideração o plano de abastecimento de água e esgotamento sanitário contratado pela CAERN junto à empresa B&B Engenharia; • Modernizar, revitalizar e redimensionar o Mercado Modelo; • Recuperar, modernizar e tornar mais eficiente a iluminação pública na cidade, distritos e localidades como forma de contribuir para a maior segurança da população; • Adquirir dessalinizadores para a zona rural; • Viabilizar ampliação da urbanização da Praia de Camapum;
• Construir o Parque de Vaquejada de Praia; • Incentivar movimento regional no sentido de conseguir a implantação de city-gate, como forma de disponibilizar fornecimento de gás natural para abastecimento veicular; • Buscar apoio dos deputados estaduais no sentido de possibilitar ao Governo do Estado a construção do Quartel da Polícia Militar em Macau; • Buscar apoio junto ao Governo do Estado para incluir no Plano Estadual de Estradas e Rodagens a pavimentação asfáltica de 10 quilômetros da RN 403, ligando Sertãozinho a Guamaré; • Buscar apoio junto à bancada federal para captação de recursos financeiros suficientes para a construção de 17 quilômetros de estrada asfaltada ligando Macau a Afonso Bezerra; • Incentivar movimento regional no sentido de conseguir a retomada da construção da ponte sobre o Rio dos Cavalos, abrindo uma nova saída de Macau através do município de Porto do Mangue; • Desenvolver estudo técnico como forma de viabilizar recursos externos para a duplicação do istmo que liga Macau a Salinópolis.
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INDUSTRIALIZAÇÃO
GESTÃO EFICIENTE
INDUSTRIALIZAÇÃO
eficaz
• Criação da Empresa Municipal de Fomento, em parceria com entidades acadêmicas, governo federal, fontes de fomento nacionais e internacionais como forma de estimular o surgimento do Polo Industrial de Macau com empresas que venham aproveitar o potencial natural (águas mães de salinas, sal, calcário, sílica, pesca, energia eólica, energia solar, gás natural e petróleo) do município. • Colocar Macau no patamar das principais cidades inovadoras e criativas do Brasil através de incentivos e instrumentos de fomento apropriados. Exemplo: Macau poderá se tornar a única cidade brasileira onde a Prefeitura terá o seu parque gerador de energia solar e/ou eólica e assim estimular a cadeia produtiva; • Implantar programa de desenvolvimento da economia verde aproveitando os recursos, competências e empreendedores locais, em parceria com o setor empresarial e governo federal; • Rediscutir com autoridades acadêmicas, instituições e representação empresarial o Projeto Boro (aproveitamento das águas mães de salinas), existente desde l985, avaliando a viabilidade de sua implantação; • Estabelecer parcerias com sindicatos empresariais e de trabalhadores, Sistema S (SENAI, SESI, SENAC e SESC), Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), SEBRAE, instituições do governo federal com o objetivo de qualificar e requalificar os trabalhadores, especialmente nas novas profissões e tecnologias do futuro, em adequação à necessidade do mercado local; • Apoiar a implantação de incubadoras de apoio a empresas locais visando promover a descentralização da oferta diversificada de empregos, por meio de parcerias com entidades vocacionadas;
• Contribuir para a criação e formalização de microempresas e microempreendedores individuais, através de parceria com o governo estadual; • Ampliar as compras governamentais das micro e pequenas empresas locais para até 40% do volume de compras da Prefeitura visando estimular a economia local e a geração de empregos; • Estimular a organização de redes de empreendimentos econômicos solidários e aperfeiçoar as cooperativas, como as de marisqueiras e de catadores de papel.
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SAÚDE
GESTÃO EFICIENTE
SAÚDE eficaz • Atuar junto aos demais municípios da região (Guamaré, Galinhos, Pendências, Alto do Rodrigues, Carnaubais e Porto do Mangue) no sentido de apoiar a organização do setor saúde na expansão de serviços de média complexidade, com fortalecimento de atenção básica resolutiva local: Consórcio Regional de Saúde; • Instalar Centro de Diagnóstico Ampliado como forma de prevenção ao agravamento das doenças e evitar deslocamentos a outros centros; • Instalar UTI pediátrica no Hospital Antônio Ferraz, evitando mortes prematuras; • Instalar UTI para adultos no Hospital Antônio Ferraz, evitando deslocamentos ineficazes; • Percorrer os caminhos legais para municipalizar a Maternidade José Varela, viabilizando sua transformação em Hospital da Mulher e da Criança; • Promover a atenção integral à saúde da população macauense com ênfase nas áreas e populações de maior vulnerabilidade; • Ampliar e modernizar as instalações físicas dos postos de saúde na cidade e na zona rural; • Ampliar o horário de atendimento nas unidades básicas de saúde (UBS) de Barreiras e Diogo Lopes, inclusive com terceiro turno, caso a demanda justifique; • Aumentar o número de equipes de saúde da família, atendimento domiciliar e dos agentes comunitários. Prioridade para atenção básica e preventiva;
• Realizar mutirões periódicos para consultas e exames laboratoriais; • Normalizar atendimento e melhorar a cobertura de medicamentos disponibilizados na área de atenção farmacêutica; • Criar Comitê Integrado Antidrogas, vinculado à saúde; • Criar programa integrado de atendimento às famílias e aos dependentes de álcool e outras drogas, que envolva atenção na área de saúde, educação, formação profissional, assistência jurídica, em parceria com o terceiro setor; • Desenvolver campanha educativa em todas as escolas municipais, particulares e estaduais, nas igrejas, clubes de serviços, objetivando a prevenção ao uso de drogas; • Articular políticas da Prefeitura nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura e lazer para atendimento especializado aos idosos. Garantir a atenção integral à saúde da pessoa idosa e dos portadores de doenças crônicas e estímulo ao envelhecimento ativo; • Aumentar a participação da população em geral na prática de atividade física voltada para a saúde e qualidade de vida, observando-se todas as faixas etárias e gêneros. Estabelecer um acompanhamento mais próximo aos idosos; • Criar ações preventivas voltadas para a saúde da criança, do adolescente e do idoso; • Criar ações preventivas voltadas para a saúde da mulher e do homem; • Estimular parcerias com a iniciativa privada para instalação e manutenção de academias públicas em pontos estratégicos, possibilitando à população a prática diária de exercícios com a orientação de educador físico e periodicamente com avaliação médica; • Identificar população com doenças mentais para definir ações voltadas para essas pessoas;
• Definir políticas públicas voltadas para portadores de necessidades especiais; • Reestruturar laboratório de análises clínicas como forma de ampliar atendimento diversificado à população; • Investir em ações de saúde bucal; • Captar recursos financeiros através de emendas parlamentares estaduais e federais destinados a equipar e ampliar instalações do Hospital Municipal Antônio Ferraz; • Capacitação e reciclagem dos profissionais da saúde; • Expandir saneamento básico, em parceria com os governos estadual e federal; • Recuperar e ampliar unidades básicas de saúde; • Identificar a necessidade de ampliar o número de unidades básicas de saúde; • Manter os programas existentes na área que são bem avaliados e fortalecer a parceria com o Ministério da Saúde; • Valorizar os profissionais da saúde com a análise e revisão dos Planos de Cargos e Salários; • Fortalecer a gestão democrática e participativa da saúde, garantindo a articulação com a sociedade civil, fortalecendo o Conselho Municipal.
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EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃOeficaz GESTÃO EFICIENTE
• Construir, nos próximos quatro anos, o Centro Educacional e Esportivo de Macau, em local a ser identificado entre Salinópolis, Tambaú, Quixaba e Cohab. A unidade educacional objetiva dar maior possibilidade de envolvimento do alunado com a prática de esportes em todas as modalidades e sua construção e manutenção deverão acontecer através de parcerias com a iniciativa privada instalada em Macau e na região; • Acelerar a qualificação dos cidadãos macauenses ampliando a permanência e anos de estudo da população, com uma forte articulação com a educação básica e ensino superior. Articulação política e administrativa para indução educacional; • Erradicar o analfabetismo. Mobilizar e efetivar uma política de educação de jovens e adultos que gere uma taxa de alfabetização próxima a 100%; • Implantar gradativamente a educação integral através de escolas de tempo integral, contraturno ou via expansão da carga horária dos alunos, com uma forte articulação com as áreas do esporte, ciência e cultura. Articular fortemente a educação integral não apenas para os alunos das escolas municipais, mas também para crianças e jovens macauenses de 11 a 17 anos, na rede estadual de ensino; • Melhorar a qualidade do ensino motivando o professorado com treinamento permanente, oferecendo melhor qualidade de trabalho e incentivos de carreira; • Articular junto a UFRN, IFRN e UERN a instalação de novos cursos técnicos, ensino médio e ensino superior, bem como estimular a iniciativa privada a criar alternativas de cursos inexistentes no ensino superior público local visando a incorporação da população com idade acima de 16 anos;
• Aumentar o investimento na educação infantil com a ampliação de vagas pautadas no contínuo crescimento da qualidade, com garantia da universalização para crianças de 4 a 5 anos e ampliação do atendimento na faixa etária de 0 a 3 anos. Estabelecer um plano de investimento viável na construção, adaptações e ampliações de CMEIs e escolas; • Aumentar gradativamente os investimentos na educação, alcançando 30% da receita dos impostos e transferências, em decorrência da necessária expansão da educação infantil e da educação integral, investimentos em formação e projetos pedagógicos, tecnologia (acesso à internet wireless nas unidades de educação, computadores e tablets), acervo de livros nas bibliotecas, reformas nas escolas e nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI) e valorização profissional; • Assegurar o acesso à educação especializada aos alunos com necessidades educacionais especiais. Investir fortemente na capacitação dos profissionais da educação infantil e ensino fundamental; • Melhorar a qualidade da merenda escolar cumprindo cardápio nutricional com aproveitamento de alimentos produzidos e disponibilizados no município; • Doar fardamento e kit escolar; • Possibilitar avaliação médica com exames laboratoriais, oftalmológicos e atendimento odontológico por ocasião da matrícula escolar; • Ampliar frota escolar; • Estimular a criação de cursinhos pré-vestibulares com vistas a aumentar o ingresso de alunos nas faculdades e concursos públicos; • Criar “Projeto Biblioteca na Escola” como forma de incentivar o alunado à prática da leitura; • Estimular a participação das famílias na educação das crianças e jovens macauenses. A integração fortalece o aprendizado e as relações comunitárias;
• Fundar Casa do Estudante de Macau em Natal (discutir número de vagas, exigências sobre frequência de cursos e custo do benefício); • Viabilizar pagamento de mensalidades para alunos de Macau em faculdades particulares fora do município (verificar quais cursos, quantas mensalidades, custo, critérios etc); • Fortalecer a gestão democrática da educação garantindo a articulação com a sociedade civil e fortalecendo o Conselho Municipal de Educação e dos Conselhos Escolares; • Valorizar os profissionais da educação com a análise e revisão dos Planos de Cargos e Salários; • Construir o Plano Municipal de Educação de forma democrática. As estratégias do futuro educacional do município para os próximos 10 anos têm que ser amplamente discutidas pela população macauense. Da educação infantil às pós-graduações.
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PESCA E AGRICULTURA
GESTÃO EFICIENTE
PESCA E AGRICULTURA
eficazes
• Dotar a Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca de equipes técnicas voltadas para estimular os setores viabilizando incremento na produção; • Identificar e estimular investidores para instalação de unidade industrial de beneficiamento e acondicionamento de sardinha, oferecendo melhor alternativa para os pescadores que irão entregar sua produção por preço mais justo; • Possibilitar a construção de cais flutuantes em Barreiras e Diogo Lopes com o objetivo de facilitar o manejo das embarcações em marés baixas ou altas; • Construir cais flutuantes no Porto da Pescaria e no Valadão; • Recuperação de cais de atracação de embarcações já existentes; • Conveniar com as colônias de pescadores do Município para viabilizar pequenas fábricas de gelo e freezões movidos com energia solar e/ou eólica; • Conveniar com as colônias de pescadores a instalação de tanques-bomba (viabilização/inclusão no Programa de Equalização do Óleo Diesel, dos governos federal e estadual, que viabiliza o barateamento do óleo diesel com a isenção do ICMS); • Articular com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN e o Instituto Federal do Rio Grande do Norte – IFRN para viabilizar a utilização de laboratórios para domínio de tecnologia de reprodução de várias espécies;
• Buscar alternativas de estudos para viabilização do aproveitamento de cascas de búzios, ostras e afins na construção civil, trazendo exemplos bem sucedidos em outros pontos do país; • Projetos de minifazendas aquícolas em estuários e áreas degradadas, com orientação técnica; • Reativar espaços para fabricação e recuperação de apetrechos de pesca utilizando a mão de obra de familiares de pescadores; • Viabilizar espaços e equipamentos modernos para que as marisqueiras desenvolvam suas atividades no beneficiamento de búzios, ostras e afins, bem como contribuir com ensinamentos para que possam fazer acondicionamento higiênico dos produtos pesqueiros, além da fabricação e comercialização de salsichas, hambúrgueres e linguiças; • Padronizar e higienizar espaços de venda de peixes no Mercado Modelo; • Identificar potenciais produtores rurais do município com o objetivo de traçar plano para viabilizar incremento da produção; • Construir matadouro público, de acordo com as normas e exigências da COVISA; • Identificar principais problemas enfrentados pelos pequenos, médios e grandes produtores agrícolas do município com vistas a executar plano de medidas que venham solucionar os entraves a médio e longo prazos; • Identificar localidades da área rural do município que necessitem da instalação de dessalinizadores como forma de melhorar a qualidade da água para as atividades apropriadas; • Estimular moradores das localidades de Ilha de Santana, Salinópolis, Tambaú, Quixaba, Cidade de Deus, Canto do Papagaio, Maxixe e assentamentos para utilizar pequenos espaços para desenvolver plantação de legumes e hortaliças, com acompanhamento técnico, formando o “Projeto Contorno Verde”, que irá abastecer as refeições servidas nas creches e escolas municipais;
• Estimular a agricultura familiar nas demais localidades da zona rural; • Contribuir com a reforma agrária no Município; • Conveniar com a UFERSA – Universidade Federal Rural do Semiárido com o objetivo de viabilizar estudos que identifiquem alternativas para a produção agrícola no município e ações que auxiliem pequenos, médios e grandes produtores rurais a otimizar suas produções agrícolas; • Ampliar parceria com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, associações de assentamentos com objetivo de prestar maior assistência aos pequenos produtores da área rural;
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MEIO AMBIENTE
MEIO AMBIENTE eficaz GESTÃO EFICIENTE
• Criar a Secretaria de Meio Ambiente devidamente programada para atuar nesse setor, com corpo gestor/ fiscalizador com conhecimentos técnicos capaz de atuar junto aos empreendimentos de geração de energias renováveis e nos campos petrolíferos, especificamente na área de licenciamento; • Rediscutir o contrato de concessão da CAERN, fiscalizar a qualidade dos serviços prestados e as tarifas cobradas; • Adotar uma política inovadora de gestão de resíduos fundamental na educação para o consumo consciente que integre a proteção da saúde individual e pública e a qualidade ambiental, com critérios de não geração, redução, reutilização e reciclagem, inclusive aprofundando as práticas de separação e coleta seletiva; • Mudar a destinação final do lixo passando para usinas de processamento e comercialização, integrando e fortalecendo as associações e cooperativas de catadores com novas tecnologias e métodos humanizados; • Possibilitar a implantação do aterro sanitário através de recursos do governo federal ou com investimentos da iniciativa privada; • Possibilitar, através de recursos federais ou da iniciativa privada, a instalação de usina de reciclagem de resíduos sólidos (resto de construções); • Promover a educação ambiental nas escolas e incentivar a realização de campanhas educativas, em parceria com o terceiro setor; • Criar o Horto Municipal como forma de disponibilizar mudas de plantas e árvores que melhor se adequem ao solo;
• Definir um plano de arborização para a cidade, COHAB, Barreiras e Diogo Lopes; • Buscar parcerias com instituições empresariais e outras para apoiar as empresas na implantação de programa de gestão ambiental; • Elaborar projeto para dotar a cidade e distritos de pequenos coletores fixos, com apoio da iniciativa privada; • Estabelecer metas de redução de emissões por meio do estímulo ao uso de energias menos poluidoras, dando ampla divulgação às medições e indicadores; • Combater a poluição sonora em diversos pontos e horários na cidade e distritos, inclusive por meio de campanhas educativas; • Estimular a população a participar da coleta seletiva de resíduos; • Rever os procedimentos na administração municipal visando eliminar desperdícios em todos os setores e dar exemplo de redução de consumo e reaproveitamento de materiais, inclusive definindo metas setoriais; • Definir local e condições para implantação de novo cemitério público, uma vez que a capacidade do atual está se exaurindo.
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ASSISTÊNCIA SOCIAL
GESTÃO EFICIENTE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
eficaz
• Investir fortemente na capacitação dos atores das políticas públicas de assistência social a fim de assegurar a melhoria da gestão, considerando-se todas as instâncias do sistema descentralizado e participativo, bem como as realidades locais; • Aprimorar o sistema de informações, monitoramento e avaliação das políticas públicas voltadas para a assistência social; • Implantar os serviços especializados para pessoas em situação de risco como população de rua, mulheres vítimas de violência, crianças, adolescentes e população LGBT; • Aprimorar os CRAS existentes por meio de capacitação continuada das equipes nas atividades socioeducativas tais como cultura do direito, prevenção de violência, participação popular e serviços de conveniência e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários de crianças, adolescentes, jovens e idosos. Garantir adequado dimensionamento das equipes e equipamentos adequados, reformados e seguros; • Articular políticas da Prefeitura nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura e lazer para atendimento especializado aos idosos; • Articular grupos de idosos que se disponham a repassar conhecimentos e vivências para as gerações mais novas; • Oferecer apoio social, psicológico e jurídico aos idosos em situação de violação de direitos, como violência intrafamiliar, discriminação e situação de rua; • Reordenar o fluxo de atendimento das políticas sociais com os sistemas de justiça e segurança pública;
• Fortalecer o combate ao trabalho infantil; • Qualificar o atendimento às famílias com criança submetida às medidas de proteção em razão da violência de direitos no âmbito familiar; • Promover campanhas de educação preventiva contra as drogas; • Reestruturar sedes dos CRAS e CREAS; • Implantar e reordenar os CREAS, com equipes de referência especializadas; • Reordenar e ampliar programas PETI, PRO-JOVEM e PRO-IDOSO; • Priorizar as mulheres chefes de família de baixa renda nos diversos programas sociais do município; • Erradicar a pobreza absoluta em Macau por meio da ampliação de transferência de renda às famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família e do acesso aos serviços públicos de assistência social, saúde, educação e moradia; • Crescer, gerar empregos, distribuir renda, implementar políticas de transferência e complementação de renda e aumentar a escolaridade são as principais formas de incluir a parcela da população que vive abaixo da linha de pobreza; • Desenvolver programas de inserção das pessoas beneficiadas pelo Programa Bolsa Família no mercado de trabalho e empreendedorismo, espelhando-se no Pronatec, do Governo Federal; • Implantar projeto de qualificação profissional dos adolescentes na modalidade aprendiz (acima de 14 anos); • Fortalecer parcerias com entidades não governamentais para assegurar a universalização do acesso aos programas sociais exigidos pelo atendimento personalizado ao usuário;
• Respeitar a diversidade humana no que se refere a gênero, cor, raça, etnia. Combater toda forma de discriminação e adotar um conjunto de ações afirmativas no âmbito do poder público municipal; • Capacitar e sensibilizar gestores, operadores de direitos e agentes públicos com ênfase nas relações de raça, religião, etnia, gênero, orientação sexual, identidade de gênero e direitos humanos; • Implantar o Centro de Atendimento à Mulher vítima de violência doméstica; • Prevenir a violência por meio de campanhas informativas; • Apoiar unidades de reabilitação para jovens em situação de dependência química; • Fortalecer os conselhos e os fóruns de assistência social como espaços de democratização, negociação de consensos e de gestão compartilhada; • CARTÃO CIDADÃO: Essa será uma iniciativa para auxiliar as famílias de baixa renda. O cartão-cidadão, no valor de 150,00, sendo R$ 100,00 para adquirir alimentos, inclusive o pão, e R$ 50,00 para a compra do gás de cozinha. As famílias cadastradas poderão utilizar o seu cartão-cidadão junto ao comercio do seu bairro ou distrito e assim fazer circular o dinheiro na localidade; • CARTÃO-MOTORISTA: Visa auxiliar os mototaxistas e motoristas profissionais a regularizar sua Carteira de Habilitação (Carteira de Condutor de Motocicleta e Condutor de Auto Veículo). A Prefeitura irá possibilitar arcar com as taxas do DETRAN, auxiliando profissionais de baixa renda através do Cartão-Motorista.
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CONEXÃO DIGITAL
CONEXÃO DIGITAL eficaz GESTÃO EFICIENTE
• Viabilizar projeto e financiamento junto a organismos federais no sentido de tornar o município de Macau conectado através de rede wi-fi para acesso à internet, nos próximos dois anos; • Disponibilizar rede wi-fi nos prédios públicos municipais e equipamentos urbanos, tais como rodoviária, unidades de atendimento em saúde, unidades escolares e praças públicas para acesso à internet e telefonia gratuitamente; • Operacionalizar rede pública com investimentos em tecnologia da informação e comunicação para transmissão de conteúdos educacionais, culturais e informativos, contribuindo para ampliar e fortalecer a cidadania digital; • Conectar secretarias e escolas municipais, creches, postos de saúde e demais unidades da administração à rede tecnológica municipal que vai proporcionar o acesso à internet com banda larga e sem fio; • Disponibilizar tablets aos professores da rede municipal de ensino como instrumento de trabalho conectado à internet; • Criar portal para facilitar a interação da cidadania digital com os dados públicos municipais que vão estar abertos; • Estimular a formulação colaborativa de políticas públicas com ferramentas disponibilizadas online na internet para registro de problemas, demandas e construção de comunidades de colaboração em torno de questões de interesse público.
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ESPORTE E LAZER
ESPORTE E LAZER eficazes GESTÃO EFICIENTE
• Estimular a iniciação esportiva nas escolas municipais; • Fomentar o desenvolvimento científico dos recursos humanos, através de materiais didáticos, cursos de extensão, especialização e mestrado; • Melhorar as condições de prática de esportes nas praças e academias ao ar livre, com acompanhamento de educador físico; • Definir calendário esportivo para estimular a prática de esportes, envolvendo campeonatos de futebol de campo, beach soccer, futsal, vôlei de praia, motocross, regata, corrida de rua, maratona, natação em mar aberto, canoagem e vaquejada; • Criar os Jogos Escolares Municipais; • Incentivar a criação de escolinhas esportivas, com subsídios para seus idealizadores; • Incentivar a participação do Macau Esporte Clube em competições estaduais; • Implantar o “Projeto Praça da Juventude”, do Ministério do Esporte; • Estimular a realização de competições em níveis estadual e nacional nas modalidades de Windsurf e Kitesurf, uma vez que temos os melhores ventos para a prática dos esportes; • Mapear campos de futebol nos distritos e nas diversas localidades como forma de oferecer colocação de grama (sintética ou natural);
• Implantar novas academias ao ar livre; • Construir pistas de skate, motocross, bicicross e quadras poliesportivas após identificação da necessidade em cada bairro; • Construir e reformar quadras de esportes; • Construir áreas de lazer nos distritos de Diogo Lopes e Barreiras e no Conjunto Arnóbio Abreu.
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CULTURA E TURISMO
GESTÃO EFICIENTE
CULTURA E TURISMO
eficazes
• Criar plano para divulgação de Macau para o RN e o Brasil; • Possibilitar parcerias para criar grandes eventos anuais a serem incluídos nas rotas estadual e nacional de turismo, tais como Vaquejada de Praia e competições de Windsurf e Kitesurf; • Apoiar projetos da iniciativa privada que possam alavancar o turismo na cidade; • Viabilizar qualificação e requalificação de mão de obra que atue no turismo e na cultura da cidade; • Desenvolver o turismo religioso e cultural através da realização da Procissão Marítima de Nossa Senhora dos Navegantes, visitação à Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição e ao Museu José Elviro, bem como participação no Festival de Quadrilhas Juninas; • Criar um sistema de informação cultural dinâmico que contemple o fazer cultural – quem faz, como faz e quando faz -, a produção cultural, espaços culturais, eventos, economia cultural etc. Este “mapa da cultura” vai facilitar o aperfeiçoamento das parcerias, das políticas e da gestão públicas; • Viabilizar o turismo ecológico, com passeios de barco no Rio Piranhas-Açu, travessia nos córregos de manguezais, trajetória pelo Pontal dos Anjos, Ilha das Quixabeiras e Ponta do Tubarão, sempre acompanhados por guias com informações ecológicas; • Incentivar e valorizar artistas locais, implantando o projeto “Valores da Terra”; • Incentivar e valorizar quadrilhas juninas, grupos de teatro, dança de rua etc.;
• Projetar feiras de artesanato como forma de incentivar a produção, criatividade e ocupação de mão de obra na fabricação de peças de artesanato local; • Incentivar e ampliar a área de atuação da Filarmônica Monsenhor Honório, adquirindo novos instrumentos e estimulando a participação de crianças e jovens no aprendizado musical; • Revitalizar o Teatro Municipal Hianto de Almeida, buscando recursos federais; • Viabilizar apoio ao Museu José Elviro e ao Museu do Carnaval; • Incentivar a criação do Festival Gastronômico com a culinária local baseada no peixe, lagosta, camarão, ostra, búzio, caranguejo e siri; • Incentivar a criação do Concurso Escritor Macauense, viabilizando que o governo municipal patrocine a publicação do trabalho vencedor anualmente; • Articular uma rede de cultura e arte com a criação de novos espaços culturais nos bairros e distritos e fomentar a produção e o consumo de bens culturais em todo o município; • Estimular as manifestações espontâneas dos cidadãos macauenses nos espaços públicos em parceria com a sociedade e trabalhar para que se consolidem e sejam incorporadas ao patrimônio cultural de Macau; • Preservar e promover o acesso ao nosso patrimônio material, imaterial e natural, defendendo e promovendo as diferentes formas culturais da nossa cidade, pois a expressão cultural tem papel importante na formação do homem e na formação da nossa identidade urbana; • Envolver todas as áreas do governo no desenvolvimento de políticas transversais de apoio e fomento cultural.
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HABITAÇÃO
HABITAÇÃOeficaz GESTÃO EFICIENTE
• Atualizar o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Macau; • Evidenciar o Plano Local de Habitação de Interesse Social de Macau; • Regularizar e fazer valer o Conselho Municipal de Habitação; • Identificar o real déficit habitacional no município com o objetivo de criar alternativas para atender a demanda da população de baixa renda; • Conveniar com o Governo do Estado para a construção de unidades habitacionais para a população de baixa renda; • Erradicar todas as casas de taipa existentes no município nos próximos quatro anos; • Contribuir com a realização de mutirão da construção com o objetivo de construir casas para famílias carentes, com aproveitamento da mão de obra de profissionais do bairro; • Estimular empreendedores da construção civil a investir na construção de unidades habitacionais para, através de financiamentos, contribuir com a redução do déficit no setor; • Contribuir com a regularização fundiária, especialmente junto aos proprietários de casas nos Conjuntos Habitacionais Afonso Solino Bezerra (COHAB) e Arnóbio Abreu.
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SEGURANÇA
SEGURANÇA eficaz GESTÃO EFICIENTE
• Criar Conselho Municipal de Segurança Pública e de Conselhos Comunitários em todos os bairros e distritos, com participação efetiva da população; • Engajar os Conselhos Tutelares nas ações preventivas de segurança envolvendo crianças e adolescentes; • Melhorar a iluminação nas ruas, avenidas e praças com o objetivo de inibir a criminalidade; • Viabilizar recursos junto ao Ministério da Justiça e Cidadania para elaboração e efetivação de projetos voltados para a segurança pública em Macau; • Elaborar planos locais de segurança pública em todos os bairros e distritos, com a participação da sociedade; • Duplicar o efetivo atual da Guarda Municipal nos próximos quatro anos; • Criar a Academia da Guarda Municipal, com curso de formação; • Promover atuação conjunta, integrada e efetiva da Guarda Municipal com as polícias civil e militar; • Criar o projeto de proteção ao jovem em situação de vulnerabilidade, envolvendo ações • nas áreas de assistência social, cultura, lazer, educação e saúde.
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MOBILIDADE URBANA
GESTÃO EFICIENTE
MOBILIDADE URBANA
eficaz
• Implantar projeto de sinalização urbana para deficientes visuais; • Construir, restaurar e requalificar as calçadas de Macau, com ênfase no rebaixamento dos meios-fios nas esquinas para facilitar a acessibilidade, principalmente junto aos terminais de transportes, equipamentos urbanos e áreas de lazer; • Modernizar e tornar mais eficiente a iluminação pública da zona urbana, distritos e localidades; • Implantar o “Projeto Nosso Endereço”, com indicadores de placas de ruas e numeração das casas, podendo ocorrer em parceria com a iniciativa privada; • Descentralizar pontos de táxis e mototáxis, equipando com telefonia e serviço de Wi-fi; • Desenvolver periodicamente campanhas de orientação no trânsito; • Desenvolver o Plano Municipal de Trânsito; • Desenvolver estudos para a criação de ciclovias nas várias áreas do município;
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JUVENTUDE
JUVENTUDE eficaz GESTÃO EFICIENTE
Atualmente a juventude vem se descaracterizando em sua simbologia singular e tornando-se um símbolo da diversidade, criatividade e inovação. Entretanto a realidade da juventude brasileira pode ser tida como complexa. A desigualdade social que ocorre no país em muitos casos torna-se um fator limitante na vida dos mesmos. Vale destacar que os jovens que sofrem com as implicações da desigualdade social e consequentemente se encontram em situação de exclusão social, são aqueles que mais necessitam de políticas publicas de excelência voltas para esse segmento. Desta forma pode-se pressupor que as condições insatisfatórias da educação, saúde, habitação, esporte, cultura e lazer, compõem uma força motriz na vida dos jovens atuando negativamente, gerando impactos na maioria das vezes irreversíveis, por não possuírem boas condições de qualificação profissional, com baixos índices de escolarização, diminuindo assim as chances de entrarem no mercado formal de trabalho e de possuírem uma perspectiva de vida digna. Desta forma, o caminho social, educacional e profissional desses indivíduos encontra-se definido pela informalidade, contratos temporários, alto índice de desemprego e marginalidade. Nos dias atuais, é possível observar um momento de bônus demográfico, onde a juventude, tomando como base os jovens de 10 à 29 anos, compõem uma parcela de aproximadamente 34,9% da população (IBGE, 2010), devendo ser alvo estratégico para fazer o município de Macau-RN progredir no desenvolvimento sustentável e na redução das desigualdades. Com as diversidades e problemáticas sociais expostas, observa-se inexpressível criação de políticas públicas destinadas aos jovens no município de Macau-RN. Assim entende-se como fundamental a interferência do
governo no planejamento, criação, execução e fiscalização de medidas que beneficiem a juventude, tornando assim os jovens como fator estratégico na administração. Portanto inicia-se a ideia da criação do projeto que tem o objetivo de desenvolver um indicativo de políticas públicas voltados para os jovens criando uma conexão entre todas as entidades do governo e seguimentos que abordem assuntos relevantes para o bem-estar da juventude. A proposta de institucionalização de um órgão destinado aos jovens tem como finalidade a redução das series de problemas que os afetam e como também o estreitamento da juventude com o governo. OBJETIVO Promover, ampliar e fiscalizar o desenvolvimento social da juventude do município de Macau, com ações de planejamento e políticas públicas em caráter de curto, médio e longo prazo. OBJETIVOS ESPECIFICOS 1. EDUCAÇÃO • Incentivar a oferta de cursos profissionalizantes, ampliando programas de capacitação e qualificação profissional, gratuitos e de qualidade para inserção do jovem no mercado de trabalho; • Fiscalizar e criar ações educacionais para minimizar ou zerar os índices de evasão escolar, repetência e distorção ensino série; • Incitar o estabelecimento do Programa de extensão com os alunos e professores de licenciaturas do IFRN, UFRN e UERN para a criação de cursinhos populares preparatórios para o ENEM destinados aos Jovens da cidade de Macau; • Garantir a fiscalização dos transportes escolares do município com a finalidade de melhorar a qualidade e segurança dos estudantes;
• Criação e aplicação de testes vocacionais para a orientação da escolha do curso acadêmico e sua profissão; • Proporcionar junto às secretarias de educação, cultura e esporte, atividades culturais, educacionais, esportivas e de lazer nas escolas, com a participação das famílias e comunidade; • Estabelecimento de mecanismos que fiscalizem a qualidade do ensino no município; 2. SAÚDE • Promover oficinas de orientação e prevenção de gravidez e DSTS, tornando a educação sexual, além da instrução sobre a mecânica e métodos contraceptivos, com uma compreensão quanto às responsabilidades, compromissos e consequências psicológicas, físicas, sociais e espirituais da relação sexual na juventude; • Incentivar a elaboração de atendimentos de ações psicológicas para dependentes químicos com a finalidade de auxiliar na recuperação dos jovens usuários de drogas; • Promover atividades itinerantes, realizadas pelos postos de saúde para levar informações e atendimentos nos espaços, em redes escolares, centros culturais e esportivos; • Discutir, planejar e apoiar a Intensificação da atuação dos agentes de saúde com palestras e material de apoio, em campanhas, debates e seminários de conscientização e informação referente à saúde pública da juventude de forma preventiva e não curativa; • Apoiar a criação de programas de Capacitação de jovens multiplicadores na temática sexualidade, violências, DSTS e drogas para compartilhar conhecimentos e informações com outros jovens, com a família e com a comunidade; 3. CULTURA • Concepção do programa Cultura Viva nas praças municipais. Criando e ampliando centros e espaços culturais como escolas de arte, bibliotecas, cinemas populares, centros culturais. Possibilitando a realização de manifestações culturais, revivendo a cultura na cidade; •Apoiar junto à secretaria municipal de cultura os segmentos artísticos existentes na cidade, com a criação e
execução de projetos e oficinas de teatro, musica e outros tipos de artes no ambiente escolar; • Propor desapropriação de imóveis abandonados para criação de espaços culturais e áreas de lazer; • Instigar a criação da Bolsa Cultura; de bolsa de incentivo ao aperfeiçoamento cultural; • Apoiar o investimento da formação cultural dos jovens através da promoção de oficinas e cursos das mais diversas linguagens artísticas, valorizando as iniciativas culturais já existentes na cidade de Macau; • Elaborar projetos para captação de recursos e incentivo para os comerciantes locais investirem em atividades culturais na comunidade; • Criar a oportunidades de geração de trabalho e renda para atividades de grupos culturais juvenis; 4. ESPORTE • Promover o incentivo a prática de novas modalidades esportivas; • Promoção de atividades de lazer e esporte nos fins de semana, aproveitando as estruturas já existentes como escolas, teatros e lugares públicos; • Construir locais apropriados para o desenvolvimento de novos esportes; • Instigar a criação da Bolsa Atleta, beneficiando os atletas do município; • Impulsionar o estabelecimento do complexo de esporte e lazer no município e Macau; 5. MEIO AMBIENTE • Fomentar a criação de Agenda 21 na cidade de Macau. • Promover a instalação de lixeiras com depósitos específicos para destinação adequada de materiais recicláveis e colocar placas educativas com sinalização;
• Incentivar e apoiar as práticas de uso racional da água, conscientizando a população para o uso racional e para a economia de água; • Implementar a Agenda 21 da Juventude, inserindo os jovens nos processos de construção de Agendas 21 locais; • Engajar jovens em projetos de Educação Ambiental, formando cidadãos comprometidos e atuantes com o tema; • Mobilizar os jovens para ajudar na proteção do meio ambiente, dispondo espaços para divulgação dos seus trabalhos na forma de sensibilizar outros jovens do próprio município;
CONSIDERAÇÕES FINAIS Primordialmente, tendo o entendimento da urgência da construção e afirmação das políticas públicas para a juventude, a ação de criação de uma estrutura governamental com a finalidade de minimizar as mazelas que afetam os jovens caracteriza-se como um momento único na história de Macau. Outro ponto importante que pode ser ressaltado é a participação da comunidade jovem de Macau, favorecendo a criação de uma cultura de reflexão, construir e agir no meio jovem, expondo os direitos e deveres que os mesmos possuem.
# A definição deste documento com metas voltadas para a JUVENTUDE foi possilitada sob a responsabilidade integral e exclusiva dos jovens LUIZ RENATO SILVA DE MELO, RAISSA RAFAELA SILVA DE MELO, PRISCILA KELLY DA CRUZ SILVA e SARAH MONIQUE FONSECA DE MENEZES, recebendo o aval do candidato TULIO LEMOS
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MULHERES
eficazes PARA MULHERES
GESTÃO EFICIENTE
POLÍTICAS
• Garantir o combate às desigualdades entre homens e mulheres como condição do desenvolvimento do município; • Garantir a participação, atendimento, respeito e o direito pleno a todas as mulheres de Macau; • Desenvolver políticas de valorização da mulher em toda a sua diversidade e contribuir para o avanço da inclusão das mulheres em todos os espaços; • Implementar um programa de estímulo ao empreendedorismo feminino – EMPREENDEDORA MACAUENSE – que contempla a capacidade gerencial e a orientação financeira, em parceria com entidades afins, com o governo estadual e governo federal, com atenção especial para as linhas de crédito produtivo existentes; • Criar a Coordenação Especial de Políticas para Mulheres, como instrumento de fortalecimento da institucionalidade das políticas públicas, alinhada aos avanços empreendidos nessa área; • Fortalecer o Conselho Municipal da Mulher como fórum representativo, fiscalizador, propositivo de programas e políticas para as mulheres; • Garantir a realização das conferências municipais de políticas para mulheres com a elaboração do Plano Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, em consonância com o Plano Nacional de Políticas para Mulheres; • Garantir o enfrentamento à violência contra as mulheres por meio da criação de Centros de Referência e Atendimento, com assistência jurídica, psicológica e de saúde.
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TERCEIRA IDADE
eficazes
GESTÃO EFICIENTE
POLÍTICAS PARA TERCEIRA IDADE
• Articular políticas da Prefeitura nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura e lazer para atendimento especializado aos idosos; • Oferecer apoio social, psicológico e jurídico aos idosos em situações de violação de direitos, como violência intrafamiliar, discriminação e situação de rua; • Aumentar a participação da população em geral na prática de atividade física voltada para a saúde e qualidade de vida, observando todas as faixas etárias e gêneros. Estabelecer um acompanhamento mais próximo aos idosos; • Aumentar os níveis de atividades físicas da população em geral, inclusive idosos, ampliando a oferta de espaços e instalações para atividades físicas. Nas áreas públicas, estabelecer um acompanhamento mais próximo, com orientação de profissionais; • Integrar a atividade física com ações de saúde da família e em grupos específicos (idosos, diabéticos e outros) e estimular o empreendedorismo nas áreas de atividade física, saúde e esporte; • Promover a atenção integral à saúde da mulher, dos idosos e da criança com ênfase nas áreas e populações de maior vulnerabilidade; • Criar serviço de atendimento médico de urgência ao idoso, de forma que seja acionado através de contato telefônico; • Criar, nos próximos quatro anos, o Centro Municipal de Acolhimento do Idoso, voltado para abrigar a clientela em extrema pobreza; • Promover e incentivar a participação da população idosa nos eventos oferecidos pela Fundação Cultural de Macau, estimulando também a manutenção de manifestações culturais a exemplo do Pastoril, Lapinha, Coco de Roda, Fandango etc.
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COMBATE ÀS DROGAS
GESTÃO EFICIENTE
COMBATE ÀS DROGAS
eficaz
• Criar Comitê Integrado Antidrogas intersetorial vinculado à saúde; • Contribuir para ação mais eficaz das Polícias Civil e Militar no combate ao tráfico de drogas no município; • Criar programa integrado de atendimento aos dependentes e familiares, envolvendo atenção nas áreas de saúde, educação, formação profissional e assistência jurídica; • Desenvolver campanha educativa em todas as escolas municipais, particulares, estaduais e federais, nas igrejas, clubes de serviços, objetivando a prevenção ao uso de drogas; • Construir centros de arte, cultura, ciência, educação e empreendedorismo prioritariamente para o atendimento aos jovens entre 11 e 21 anos com o intuito de proporcionar opções de estudo e ocupação para a juventude; • Capacitar profissionais de saúde para atendimento adequado aos usuários e dependentes de drogas lícitas e ilícitas; • Apoiar instituições não governamentais que ofereçam tratamento adequado aos dependentes de drogas lícitas e ilícitas; • Criar, nos próximos quatro anos, instituição municipal para possibilitar internamento de até 50 pessoas para tratamento de dependência de drogas ilícitas;
“
Irei procurar satisfazer o desejo da população em impulsionar o desenvolvimento do município, com justiça social e serviços públicos de qualidade.
TULIO LEMOS
”
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MACAU MELHOR
PARA TODOS T U L I O L E M OS | P R E F E I TO RODRIGO ALADIM | VICE
COLIGAÇÃO MUDANÇA DE VERDADE - PSD / PSDB / PRTB / PC do B C O L I G A Ç Ã O M U D A N Ç A D E V E R D A D E 1 - P R O S / P V, / P H S / R E D E / S D D / P T d o B C N PJ : 2 5 . 8 1 0 . 8 0 9 / 0 0 0 1 - 0 0