Painel de Gestão de Pessoas Principais projetos/ações em andamento
Administração de Pessoas 1 RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO Encaminhamento aos HUFs de Memorando Circular contendo orientações para a realização dos processos de Rescisão do Contrato Individual de Trabalho; Objetivo: • Normatizar e padronizar os procedimentos, bem como obedecer às condições expressas em lei; • Minimizar inexatidões de informações, pagamentos indevidos ou multas desnecessárias.
Os procedimentos estabelecidos no Memorando Circular serão obrigatórios.
Administração de Pessoas ACUMULAÇÃO DE CARGOS, FUNÇÕES E EMPREGOS 2 PÚBLICOS Elaboração da Norma Operacional que regulamentará os critérios e procedimentos sobre a acumulação remunerada de cargos, funções e empregos públicos no âmbito da Ebserh; A Norma determinará: • O limite de carga horária semanal; • Documentação que deve ser apresentada pelo empregado; • Declarações e formulários padronizados que deverão ser adotados pelos Hospitais Universitários filiados; • Prazos, entre outras informações pertinentes.
Administração de Pessoas 3 INSALUBRIDADE O Memorando Nº 238 define o fluxo de elaboração dos Laudos de Insalubridade/Periculosidade: • Para empregados cedidos (RJU) a percepção do adicional incide sobre o vencimento do cargo efetivo de origem; • Para o empregado da Ebserh, a percepção do adicional é conforme o Regimento de Pessoal. O Memorando Nº 250 versa sobre a responsabilidade da elaboração dos Laudos que irão caracterizar o pagamento de adicional de insalubridade/periculosidade: • O laudo deve ser assinado pelo Engenheiro ou Médico de Segurança do Trabalho empregados da Ebserh; O Memorando Nº 251 que descreve a padronização dos adicionais de insalubridade, foi encaminhado para as DivGPs na data de 6/07/2015;
Administração de Pessoas
Os Laudos produzidos pela equipe SOST da filiada deverão ser encaminhado através da DivGP à Ebserh-Sede por meio de processo físico com as portarias de lotação e planilhas dos valores retroativos e dos setores;
O processo será validado pela equipe SOST da Sede em relação a caracterização da insalubridade ao cargo/função e pela área financeira para realização do pagamento.
Administração de Pessoas 4 SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS Elaboração da Norma Operacional que definirá e regulamentará os critérios para realização de horas extras na execução de tarefas consideráveis inadiáveis pelos empregados da Ebserh e Hospitais Universitários filiados; A Norma conceituará alguns termos comuns que serão utilizados, bem como orientará a forma de pagamento e compensação das horas extras.
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5 SOBREAVISO Elaboração da Norma Operacional que implementará o sistema de plantões em regime de sobreaviso e regulamentará os critérios para sua execução; As Superintendências dos HUFs deverão instituir uma regulamentação interna especificando as áreas que deverão adotar as escalas de sobreaviso e encaminhar à sua Gerência para análise, aprovação e pagamento junto a Divisão de Gestão de Pessoas; Objetivo da Norma: • Realizar o bom e pleno atendimento dos serviços em áreas que forem desenvolvidas atividades que justifiquem a necessidade do serviço.
Administração de Pessoas 6 Norma Operacional de Movimentação Processo que tem por finalidade promover a mudança do local de trabalho de empregados, podendo ser realizada por:
Administração de Pessoas
Administração de Pessoas A movimentação somente poderá ser autorizada quando houver obediência a todos os requisitos do art. 51 do regulamento de Pessoal da Ebserh: •
“Art. 51 A Transferência ou a Remoção, em caráter definitivo ou provisório, da sede para filial ou congênere e vice-versa, deverá ser formalizada conforme norma específica, e será autorizada quando atendidas as seguintes condições: I - existência de vaga no local de destino; II - preenchimento, pelo empregado, dos requisitos mínimos exigidos para o exercício de suas atividades na nova lotação; III - prévia aprovação em exame médico ocupacional, quando necessário; e IV – prévia autorização da chefia imediata do local de origem e do local de destino.” (grifo nosso)
Ter situação de ingresso na Empresa regularizada; Ter participado da primeira avaliação do período de experiência, nos casos de realocação, e da primeira avaliação anual de desempenho, nos casos de remoção ou transferência; Ter obtido, no mínimo, 75 pontos na respectiva avaliação de desempenho, exceto nos casos de realocação por interesse da empresa; Não estar em situações de licenças e afastamentos.
Administração de Pessoas INFORMAÇÕES IMPORTANTES No processo de movimentação não poderá ocorrer alteração de cargo, atribuições, requisitos de formação profissional, carga horária, salvo nos casos previstos em legislação específica, e nível salarial.
A movimentação implicará em aumento salarial e/ou mudança de nível APENAS nos casos em que: •
O empregado for movimentado com a finalidade específica de assumir Cargo em Comissão ou Função Gratificada;
•
O aumento salarial for comum a todos os empregados da Empresa; ou
•
O empregado movimentado progredir funcionalmente.
Não haverá nenhum ônus adicional à Ebserh em virtude de movimentação por interesse do empregado, e nem nas modalidades de realocação e remoção quando por interesse da Empresa.
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7 FREQUÊNCIA DE PESSOAL Elaboração da Norma regulamentadora de Frequência dos empregados da Ebserh; Objetivo da Norma: • Regulamentar os critérios e procedimentos específicos a serem adotados para o registro da frequência; • A operacionalização e o controle da frequência dos empregados e dos ocupantes de cargo em comissão ou de função gratificada no âmbito da Empresa; • Simplificar os procedimentos através da padronização do uso do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas – SIGP;
Administração de Pessoas 8 ADICIONAL POR PLANTÃO HOSPITALAR - APH IFES
FURG UFAL UFAM UFBA UFBA UFC UFC UFCG UFES UFF UFG UFGD UFJF UFMA UFMG
HOSPITAL
Hospital Universitário Dr. Miguel Riet Correa Júnior Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes Hospital Universitário Getúlio Vargas Maternidade Climério de Oliveira Hospital Universitário Prof. Edgard Santos Hospital Universitário Walter Cantídio Maternidade Escola Assis Chateaubriand Hospital Universitário Alcides Carneiro Hospital Universitário Cassiano Antonio de Moraes Hospital Universitário Antonio Pedro Hospital das Clínicas Hospital Universitário Hospital Universitário Hospital Universitário Hospital de Clínicas
Total Autorizado 2014
R$ R$ R$
R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$
2.878.381,64 2.836.728,63 2.596.387,02
4.386.303,82
Realizado 2015
R$ R$ R$
R$
3.552.572,08 2.656.721,20 1.432.261,34
2.282.761,21
5.414.617,58 R$ 8.320.665,43 4.377.445,87 3.160.358,46 R$ 3.310.824,43 1.518.091,25 R$ 26.443,87 3.253.876,02 R$ 3.607.450,04 7.059.743,87 R$ 6.841.444,08 1.333.961,12 R$ 334.454,54 3.143.190,72 R$ 2.728.370,59 11.275.352,60 R$ 5.644.121,17 12.285.781,67 R$ 14.635.517,94
Quadro EBSERH Dez 2014
Quadro EBSERH Outubro 2015
0 119 114 147 112
0 690 296 398 849
563
1331
0 699 0 8 440 2 1070 391
0 863 0 8 558 111 1404 1377
Administração de Pessoas IFES
UFMS UFMT UFPA UFPB UFPE UFPel UFPI UFPR UFRJ UFRN
UFRN UFRN UFS UFSC UFSCar UFSM UFT UFTM
HOSPITAL
Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian Hospital Universitário Júlio Müller Hospital Universitário João de Barros Barreto Hospital Universitário Lauro Wanderley Hospital das Clínicas Hospital Escola Hospital Universitário da UFPI Hospital de Clínicas Hospital Universitário Clementino Fraga Filho Hospital Universitário Onofre Lopes Maternidade Escola Januário Cicco e Hospital de Pediatria Hospital Universitário Ana Bezerra Hospital Universitário Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago Hospital Universitário da UFSCAR Hospital Universitário Hospital de Doenças Tropicais Hospital Escola
Total Autorizado 2014
R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$
R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$
12.258.685,10 7.406.453,88 7.277.149,45 8.929.650,19 2.455.068,03 2.901.606,99 14.526.161,66 6.902.603,86
16.841.157,82 2.066.069,94 3.333.673,39 4.151.705,63 11.872.539,82
Realizado 2015
R$ 13.319.661,46 R$ 2.386.306,96 R$ 6.628.508,83 R$ 11.537.052,19 R$ R$ 2.505.750,34 R$ R$ 10.898.276,68 R$ 4.868.647,68
R$ 12.419.712,44 R$ 338.287,54 R$ 3.967.948,99 R$ R$ 1.774.790,88 R$ R$ 11.920.607,72
Quadro EBSERH Quadro EBSERH Dez 2014 Outubro 2015
1 295 0 6 280 0 1053 0 0 658
613 361 0 728 719 146 1121 293 0 988
311 189 329 0 4 431 2 741
475 235 517 0 185 697 2 834
Administração de Pessoas IFES
UFTM UFU UnB UNIFESP UNIRIO UNIVASF
HOSPITAL
Hospital Escola Hospital de Clínicas Hospital Universitário Hospital São Paulo Hospital Universitário Gaffrée e Guinle Hospital Universitário da UNIVASF
TOTAL GERAL
Total Autorizado 2014
R$ R$ R$ R$ R$ R$
11.872.539,82 18.731.927,30 3.741.530,12 10.575.464,47 2.790.218,59 -
R$ 202.281.886,51
Realizado 2015
R$ 11.920.607,72 R$ 25.668.649,49 R$ 2.427.953,81 R$ 11.967.836,69 R$ 3.554.418,08 R$ -
R$ 181.558.017,70
Quadro EBSERH Quadro EBSERH Dez 2014 Outubro 2015
741 0 1030 0 0 2
8.997
834 0 1282 0 0 507
17.588
Negociação Permanente 9 Sistema Nacional de Negociação Permanente (SNNP) Instituído pela Portaria nº 158, de 08 de outubro de 2015; Consiste em um procedimento uniforme de comunicação entre a Ebserh e seus empregados públicos, sindicalmente representados, para fins de acordo coletivo de trabalho e demais assuntos pertinentes ao tema; Os servidores públicos lotados nos HUF também terão sua representação no sistema. Porém, no que se refere às questões remuneratórias, benefícios, vantagens e carreira os servidores públicos continuam sobre a tutela do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão .
Negociação Permanente Sistema Nacional de Negociação Permanente (SNNP)
Negociação Permanente A SNNP será composta de uma Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) e Mesas Regionais de Negociação (MRN); As reuniões serão mensais; A MNNP tem duas bancadas: • Uma composta por representantes da Ebserh e a outra pelas representações das entidades sindicais e representante de categorias profissionais; Haverá uma MRN para cada Universidade Federal e será composta por duas bancadas: • Uma dos representantes da filial da Ebserh e a outra do sindicatos estaduais. MNNP terá sobre sua tutela as temáticas corporativas de impacto e repercussão nacional, podendo ser criadas comissões temáticas de interesse comum para subsidiar as discussões da mesa;
As MRN discorrerão sobre temas locais, que repercutem diretamente nas atividades das filiais da rede: • Será composta por cinco representantes da filial e cinco representantes indicados pelas categorias de classe.
Negociação Permanente