A Cartilha Brasilzinho Juizado Especial foi a primeira publicação em formato de histórias em quadrinhos estrelada pelo personagem Brasilzinho, criação do cartunista Marcos Vaz. Foi publicada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, através da iniciativa do Juiz Roberto Portugal Bacellar, em 1997. Atualizada e reeditada em 2008, passou a integrar a Coleção Cidadania e Justiça, que também compõe o material didático do Programa Cidadania e Justiça Também se Aprendem na Escola, desenvolvido em todo Brasil pela AMB – Associação dos Magistrados Brasileiros.