Radar

ENH rEcEbE aval dE 2,25 mil milHõEs

Gás Natural. “O próximo passo para a ENH é explorar financiamento alternativo para os actuais acordos, com o objectivo de ter sustentabilidade financeira e aliviar o ónus dos concessionários”, referia o ministro dos Recursos Minerais e Energia, Max Tonela, num encontro realizado em Maputo com agências de crédito à exportação, que vão suportar o financiamento de 12 mil milhões de dólares nos investimento nas duas primeiras linhas de liquefação (consórcio Anadarko), a instalar na Península de Afungi. Enquanto que os outros sócios têm bens colaterais que podem apresentar aos financiadores como garantia, o Estado assumiu o papel de dar aval à quota da ENH, emitindo uma garantia a favor da empresa estatal de 2,25 mil milhões de dólares, válida por cinco anos. “Não foi um processo fácil, devido ao recente cenário de utilização de garantias soberanas, contudo, com o apoio do projeto da Área 1 e, muito importante, do FMI, conseguimos avançar com o processo no Parlamento”, constando a garantia no Orçamento do Estado de 2019, aprovado em Dezembro pelos deputados.

baNca

MOZA. A operação de aumento de capital do Moza e aquisição do Banco Terra obtiveram ‘luz verde’ do regulador. Em comunicado, a Arise (sociedade constituída pelo Fundo da Noruega de Apoio ao Desenvolvimento, banco de desenvolvimento empresarial FMO e Rabobank, com 660 milhões de dólares em activos, e a operar em mais de dez mercados), confirma a aquisição de 29,5% do capital do Moza, no mesmo dia em que o banco confirmou a compra de 100% do capital do Banco Terra Moçambique. De acordo com João Figueiredo, PCA do Moza, “a transacção dota a sua instituição de uma forte capacidade competitiva para servir os clientes e o mercado.” HCB. Para poder amplificar a fonte de financiamento ao projecto de renovação hidroeléctrico ao longo da próxima década, o governo anunciou recentemente a prorrogação do prazo da Oferta Pública de Venda (OPV) da Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB-SA). Segundo o Conselho de Ministros, “o projecto de renovação da HCB está estimado em cerca de 500 milhões de dólares norte-americanos”. O governo anunciou, em Novembro de 2017, a dispersão, através da Bolsa de Valores de Moçambique (BVM), de 7,5% das acções da HCB numa oferta reservada a cidadãos e empresas nacionais.

Crédito. O Banco de Moçambique (BdM) autorizou a empresa sul-africana Compuscan a operar enquanto agência privada de sistema de informação de crédito (Bureau de Crédito) no mercado bancário. Assim, através deste serviço supervisionado pelo Banco Central, todos os bancos comerciais e Instituições de micro finanças (IMFs) poderão partilhar dados sobre empréstimos contraídos no mercado, incluindo-se ainda outros fornecedores de crédito, como as telecomunicações, retalhistas, serviços de utilidade pública e seguros, entre outros no mercado.

FiNaNÇas

Taxa de juro. O BdM anunciou a redução da taxa de juro para 14,25%. Segundo o Comité de Política Monetária do Banco de Moçambique (CPMO), a decisão de rever em baixa uma das principais taxas do país é fundamentada “pelo facto de a informação disponível e as perspectivas de curto e médio prazo confirmarem a manutenção da inflação em um dígito, em linha com as projecções anteriores”. O Banco Central decidiu, igualmente, reduzir em 75 pontos de base as taxas da Facilidade Permanente de Depósitos (FPD) e da Facilidade Permanente de Cedência (FPC) para 11,25% e 17,25% respectivamente.

Dívida. “Dívida pública interna continua ainda em níveis muitos elevados e subsistem riscos associados à sua sustentabilidade”. A conclusão é da CPMO do BdM que anota ainda o aumento do “fluxo da dívida pública interna contraída com recurso a Bilhetes do Tesouro, Obrigações do Tesouro e adiantamentos do Banco de Moçambique de 3 759 milhões de meticais, passando o saldo para 112 016 milhões de meticais, 12,8% do PIB”. Os montantes revelados “não tomam, ainda assim, em consideração outros valores de dívida pública interna, tais como contratos mútuos e de locação financeira, assim como responsabilidades em mora”, acrescenta o comunicado publicado pela CPMO do BdM.

EcONOmia

Risco. Moçambique foi o segundo país que melhorou a performance no índice de Risco Político de Curto Prazo (IRPCP) da consultora Fitch Solutions durante o ano de 2018. Ultrapassado apenas pela África do Sul, mantém, ainda assim, um risco elevado, entre os 199 países avaliados. Segundo a consultora, “o progresso nas negociações de paz com Renamo, em 2018, ditou a melhoria alcançada.”

Pesca. O Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas anunciou que, ao longo do ano de 2018, aplicou mais de 100 multas a embarcações de pesca industrial e semi-industrial, tendo estas resultado na arrecadação de 80 milhões de meticais para os cofres do Estado. A falta de declaração de quantidades capturadas de pescado nas águas nacionais por parte de armadores nacionais e estrangeiros é o principal delito registado pelo sector do Mar, Águas Interiores e Pescas. A albufeira de Cahora Bassa é onde se regista um maior número de infracções.

Agricultura. O Instituto de Cereais de Moçambique (ICM) e a Gapi assinaram, em Dezembro, um acordo para a criação de uma linha de crédito especial que, “irá priorizar o financiamento das campanhas de comercialização agrícola, bem como actividades de agroprocessamento nas regiões já identificadas como estratégicas pelo ICM.” Em comunicado, ICM e Gapi assumem “um projecto onde após um processo de consolidação, se prevê a possibilidade de promoção de investimentos com vista à ampliação e modernização da capacidade de armazenamento dos bens comercializados, com vista a uma maior e melhor utilização de infra-estruturas de armazenagem e processamento existentes”. António Souto, PCE da Gapi, reconhece “a importância da parceria para resolver os desafios do desenvolvimento que Moçambique enfrenta.”

EXTracTivas

Hidrocarbonetos. A empresa Qatar Petroleum assinou um acordo com o grupo norte-americano Exxon Mobil para adquirir uma participação de 10% em três blocos de prospeção marítima no país. O consórcio, envolvido nos três blocos nas bacias de Angoche e do Zambeze, passou assim a ser constituído pela Exxon Mobil, na qualidade de operador com uma participação de 50%, a estatal ENH com 20%, o grupo russo Rosneft, igualmente com 20% e a também estatal Qatar Petroleum, detentora dos restantes 10%. Em comunicado, emitido em Dezembro passado, a Qatar Petroleum, sublinha o simbolismo de um “acordo que representa a entrada da empresa no sector petrolífero em Moçambique”.

Combustíveis. A Regius Synfuels Mozambique. anunciou a finalização do projecto de construção de uma unidade integrada de produção de combustíveis (gasolina, diesel e jet fuel) a partir de carvão mineral na província de Tete, a iniciar em 2023. O projecto de 4,9 mil milhões de dólares aprovado pelo CPI (ainda sem financiamento garantido), preconiza a produção de 300 mil toneladas de gasóleo de combustão, 112 mil toneladas de gasolina e 409 mil toneladas de fertilizante por ano e, para além de abastecer o mercado nacional (reduzindo as importaçõe), tem também a intençáo de exportar.

OPINIÃO

Indústria do Petróleo e Gás: uma alavanca para o Desenvolvimento Económico

Salim Cripton Valá • PCA da Bolsa de Valores de Moçambique

em 1972, o Clube de Roma lançou o alerta: “Se as actuais tendências de crescimento da população, bem como a industrialização, a poluição, a produção alimentar e a exaustão dos recursos continuarem inalteradas, os limites de crescimento para este planeta serão atingidos dentro dos próximos cem anos. O resultado mais provável será um declínio súbito e incontrolável tanto na dimensão populacional como na capacidade da indústria”. A tese principal da obra “Os Limites do Crescimento” defende que a continuação do crescimento exponencial da população mundial e do consumo num mundo de reservas limitadas conduziria a uma crise global de elevadas proporções e ao alastramento da fome. E é preciso tomar em conta que essa obra foi produzida bem antes de as alterações climáticas, a crise de alimentos e o pico do petróleo e a crise energética serem ameaças amplamente conhecidas, debatidas e com repercussão global. Há cerca de três décadas que os investigadores procuram perceber porque razão em alguns países a exploração dos recursos naturais gera conflitos, instabilidade e caos. Num interessante estudo de 2007, intitulado “Escaping the Resource Course”, Macartan Humphreys, Jeffrey Sachs & Joseph Stiglitz referiram que apesar das perspectivas de riqueza e oportunidades que acompanham a descoberta e extracção de petróleo e outros recursos naturais, é muito frequente e comum que essas dádivas contribuam mais para bloquear que para promover o desenvolvimento sustentável e equilibrado das Nações. Paul Collier (2010), reputado economista da Universidade de Oxford, que foi director de programa de investigação e desenvolvimento do Banco Mundial e autor de “Os Milhões da Pobreza”, aponta que a pobreza está a diminuir em cerca de 80% do mundo, mantendo-se o problema em cerca de 50 Estados (que considera “falhados”) e que neles vivem cerca de mil milhões de pessoas. Entre as causas do fracasso dessas Nações estão um conjunto de armadilhas, destacando-se quatro, a saber: i) conflitos armados e instabilidade; ii) dependência excessiva da extracção e exportação de recursos naturais; iii) localização geográfica, interioridade e maus vizinhos, e; iv) má governação. Segundo Tom Burgis (2016), autor de “A Pilhagem de África”, o continente tem 13% da população mundial e apenas 2% do seu PIB cumulativo, mas é o repositório de 15% das reservas de petróleo bruto do planeta, 40% do seu ouro e 80% da sua platina. As minas de diamante mais ricas localizam-se em África, que também possui significativos depósitos de urânio, cobre, minério de ferro e bauxite, entre outros recursos, havendo indicações de que África contém cerca de um terço dos recursos minerais e hidrocarbonetos. Apesar de várias experiências mostrarem que a descoberta de grandes reservas de petróleo e gás e a sua exploração poderem não contribuir para melhorar as condições de vida da população, muitos países em desenvolvimento almejam tanto esse “tesouro enterrado” que não enxergam que esses recursos valiosos podem ter consequências estranhas e até mesmo politicamente prejudiciais. Para o efeito, é preciso assumir como pressuposto que a indústria extractiva é das mais difíceis de serem geridas correctamente, a volatilidade dos preços mundiais e a ascensão e queda das reservas de um país podem produzir grandes flutuações nas finanças de um governo, o perigo dessa indústria provocar problemas sócio-ambientais para as comunidades locais e o facto de elevadas receitas poderem fluir de forma imprevisível e serem facilmente escondidas. Hoje em dia, ninguém duvida que um país com recursos naturais valiosos possui uma espécie de catalisador positivo que permite acelerar o desenvolvimento económico inclusivo, possuindo activos económicos que podem atrair investimentos e obter recursos financeiros significativos a serem aplicados na economia e na sociedade. Todavia, e como bem nos recorda, Paul Collier (2010) e Jeffrey Sachs (2009), são poucos os países que vivem de rendas e são ricos e prósperos. Dispondo de recursos naturais abundantes, os países deixam de dar atenção às actividades económicas tradicionais e passam a viver com base no rendimento que as multinacionais pagam pela extracção dos recursos. Perante essa nova realidade, marcada pela entrada de um elevado fluxo de recursos financeiros, a ligação entre o Povo e o seu Governo debilita-se,

As indústrias extractivas e os recursos naturais explorados devem, acima de tudo, servir como a alavanca para viabilizar a estratégia de desenvolvimento da economia

Potencial extractivo em Moçambique, e por todo o continente africano, é imenso, tal como os desafios sociais e económicos que ele acarreta para todos

passam a ocorrer focos de instabilidade e conflitos, violência étnica e intolerância, os políticos querem manter-se no poder até à sua morte, amplia-se a corrupção e as rendas que advêm dos recursos naturais alimentam golpes de Estado e são fonte de intriga política e muita ganância, situação normalmente denominada como a “maldição dos recursos naturais.” No entanto, nem todos os países detentores de recursos naturais são susceptíveis à maldição, casos da Noruega, Canadá, Finlândia, Grã-Bretanha, Malásia, Botswana, que têm receitas elevadas, economias diversificadas e instituições democráticas sólidas, e exploram esses recursos com poucos efeitos nocivos. A riqueza obtida através do petróleo e outros recursos naturais é predominantemente um problema dos países de baixa e média renda e não dos países ricos e industrializados, criando-se neles o que se denomina de “ironia da riqueza dos recursos naturais”, em que os países com as necessidades mais urgentes são também os menos propensos a beneficiarem da sua própria riqueza geológica. Nos países onde as indústrias extractivas dominam a economia, ela fica distorcida à medida que os dólares são despejados no país para comprar recursos, e os governos se preocupam em atribuir licenças a empresas estrangeiras para poderem extrair petróleo, gás e carvão, obtendo receitas não ganhas mas geradas apenas a partir da riqueza existente. Esse tipo de rendimento é chamado de “renda económica” e, normalmente, não promove uma boa gestão porque cria-se uma espécie de “saco de dinheiro aberto” à disposição dos grupos que controlam o Estado. Como advoga Tom Burgis (2016), em países pobres e com instituições frágeis, a indústria extractiva é propensa à corrupção e a cleptocracia. É importante não permitir que a exploração dos recursos naturais afecte negativamente o processo de crescimento e desenvolvimento económico ao provocar o enfraquecimento das actividades económicas tradicionais, afectando as exportações, prejudicando o desenvolvimento de um sector industrial internacionalmente competitivo, provocando uma taxa de câmbio sobreavaliada, além de que as receitas dos recursos sendo voláteis, levam à ocorrência da tal “doença holandesa”. Uma aposta inequívoca na transformação estrutural da economia e na sua diversificação é vital para criar empregos, gerar rendimento para as famílias, agregar valor aos produtos primários e ter uma clara opção para as exportações. As indústrias extractivas e os recursos naturais explorados devem servir como alavanca para viabilizar a estratégia de desenvolvimento endógeno, sendo imperioso que essas indústrias se articulem adequadamente com as PME´s e o empresariado nacional e promovam o conteúdo local. Porque desenvolvimento económico inclusivo é um fenómeno multidimensional é vital que os recursos obtidos sejam investidos prioritariamente no reforço do capital humano, melhoria das infra-estruturas e provisão de serviços básicos, reforço das instituições de desenvolvimento, promoção de actividades económicas intensivas em trabalho (exemplos da agricultura, pescas, turismo, serviços e construção), gestão sustentável e racional dos recursos naturais e boa governação. Há experiências de sucesso na exploração de recursos naturais em benefício do Povo e promovendo o desenvolvimento, e a Noruega é um caso paradigmático. Para os países pobres e com baixo índice de desenvolvimento humano, como o nosso, eles devem ser uma bênção e não uma maldição, devendo ser geridos com prudência, transparência, foco no desenvolvimento das pessoas e numa lógica intergeracional.