Revista Minaspetro 151 - Junho 2022

Revista

Nº 151 Junho 2022

Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais

Fechamento autorizado Pode ser aberto pela ECT

Na mesa de negociação Grupo de Trabalho do Minaspetro se reúne com adquirentes para tratar de taxas abusivas impostas à Revenda

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Nº 151 – Junho 2022

MENSAGEM DO PRESIDENTE

Q

uando rodamos pela região do Triângulo Mineiro e Vale do Aço, antes de iniciar o Ciclo de Congressos Regionais, nos reunimos com vários revendedores e uma “dor” em especial chamou a nossa atenção: as taxas praticadas pelas adquirentes de cartões. Não é de hoje que a situação incomoda o empresário varejista de combustíveis.

A impressão que fica é que temos um sócio dentro do posto. Como se não nos bastassem os desafios relacionados ao atendimento, os sucessivos aumentos de preços praticados pela Petrobras, os ajustes realizados pelos produtores de etanol e a inflação. Embora a Revenda permaneça submetida a margens a cada dia mais apertadas, as adquirentes seguem aumentando suas taxas.

Ora, há algo de dissonante nessa relação. Qual é a lógica das adquirentes aumentarem suas taxas diante de uma situação de escalada do preço dos combustíveis por meses? Cartão-frota, então, é uma situação ainda mais grave. Muitos revendedores se veem encurralados pelas imposições das empresas, mas renunciar a ele não é uma decisão fácil de ser tomada, pois, se por um lado corre-se o risco de perder volume, por outro, se a parceria é mantida, a margem praticamente desaparece.

A primeira medida a tomar é diferenciar preços. Nas reuniões com revendedores, me impressio-

nei como muitos deles ainda não fazem a diferenciação, que é permitida por lei, desde 2017. Não a colocam em prática por desconhecimento e o mais absurdo: muitas vezes por medo. Fui informado que os Procons locais acossam o empresário do interior que tentam reajustar suas margens dadas as taxas abusivas cobradas pelas adquirentes. Órgãos que deveriam ter vasta experiência técnica mostram total desconhecimento da legislação – ou seria apenas má vontade mesmo?. O que quero deixar claro aos revendedores é que o Departamento Jurídico Cível Comercial já está acostumado a essas ações e segue disponível para atendê-los em caso de impasse. Não hesitem em acioná-lo.

Outra solução que gostaria de anunciar é que o Minaspetro está em negociação avançada com uma empresa adquirente de cartão para oferecer aos revendedores que aderirem à parceria taxas abaixo das praticadas pelo mercado.

Tenho mantido um diálogo aberto com todos os perfis de revendedores, para ouvir suas demandas e buscar soluções para os problemas relatados. Contem conosco e saibam que é um objetivo estratégico do Minaspetro se empenhar ao máximo para que o empresário tenha seus custos reduzidos e disponha de soluções que contribuam para o bom gerenciamento do negócio no dia a dia.

Comunicação Minaspetro

Existe solução para a taxa de cartão

Rafa Macedo Presidente do Minaspetro

Boa leitura!

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DIRETORIA Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais Sede: Rua Amoroso Costa, 144, Santa Lúcia CEP 30350-570 – Belo Horizonte/MG Tel.: (31) 2108-6500 Fax: (31) 2108-6547 0800-005-6500 Diretoria Minaspetro Presidente: Rafael Milagres Macedo Pereira 1º Vice-presidente: Paulo Miranda Soares 2º Vice-presidente: Ricardo Pires Lage 1º Secretário: Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior 2º Secretário: Artur Henrique Ferreira Pedrosa 1º Tesoureiro: Fábio Vasconcellos Moreira 2º Tesoureiro: Flávio Eduardo de Rezende Diretores de Áreas Específicas Diretor de Relações Trabalhistas: Maurício da Silva Vieira Diretor de Postos de Rodovias: Pedro Moreira Guedes Diretor de Postos Próprios de Distribuidoras: Flavio Marcus Pereira Lara Diretor de Relações Ambientais: Felipe Campos Bretas Diretores Regionais Caratinga: Astulho Tavares de Alcântara Contagem: Leonardo Lemos Silveira Divinópolis: Diogo Valadão dos Santos Governador Valadares: Rubens Perim Ipatinga: Marco Antônio Alves de Magalhães João Monlevade: Thaillor Berchmans Fonseca Teixeira Juiz de Fora: Leonardo Assis Mascarenhas Lavras: Marcos Abdo Sâmia Montes Claros: Gildeon Gonçalves Durães Paracatu: Daniel Almeida Kilson Passos: Reinaldo Vaz Ribeiro Patos de Minas: Moisés Elmo Pinheiro Poços de Caldas: Renato Barbosa Mantovani Filho Pouso Alegre: Luiz Anselmo Rigotti Sete Lagoas: Sérgio José do Carmo Teófilo Otoni: Leandro Lorentz Lamêgo Ubá: Walternir Fagundes Lima Uberaba: Ivan Biondi Dias Uberlândia: Alexander Gervásio Neves Varginha: Ronaldo Rezende

Conselho Fiscal Membros Efetivos: Fernando Antônio de Azevedo Ramos Humberto Carvalho Riegert Fábio Croso Soares Membros Suplentes: Wagner Carvalho Villanuêva Paulo Eduardo Rocha Machado José Eustáquio Magalhães Elias Diretores Adjuntos: Ademyr Eger Flávio Augusto Diniz Pereira Bruno Henrique Leite Almeida Alves Gerente Administrativa Márcia Viviane Nascimento Departamento Administrativo Adriana Soares Élcia Maria de Oliveira Gislaine Carvalho Luciana Franca Martins Poliana Gomides Departamento de Expansão e Apoio ao Revendedor Esdras Costa Reis Gabriela Corrêa João Márcio Cayres Júlio César Moraes Marcelo Rocha Silva Oriolo França Eduardo Lemes Marcelo Silva Claudio Alexandre Rodrigo Loureiro Araújo Departamento de Comunicação Guilherme Barbosa Marcelo Teixeira

Departamento Jurídico Cível/Comercial Arthur Villamil Martins Flávia Lobato Metrológico Ana Violeta Guimarães Simone Marçoni Edimo Antonio Carlos Trabalhista André Luis Filomano Bruno Abras Rajão Fabiana Saade Malaquias Klaiston Soares Luciana Reis Rommel Fonseca Tributário BMM Advocacia Empresarial Ambiental Bernardo Souto Lígia Macedo Sindical Klaiston Soares Advogados Regionais Governador Valadares: Natécia Pereira Barroso Montes Claros: Hércules H. Costa Silva Poços de Caldas: Matheus Siqueira de Alvarenga Juiz de Fora: Moreira Braga e Neto Advogados Associados Uberlândia: Lira Pontes e Advogados Associados Uberaba: Lira Pontes e Advogados Associados Ipatinga: José Edélcio Drumond Alves Advogados Associados Varginha: Eduardo Caselato Dantas Divinópolis: Luciana Cristina Santos Teófilo Otoni: Eliene Alves Souza

EXPEDIENTE

• Comitê Editorial: Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior, Esdras Reis, Márcia Viviane e Guilherme Barbosa • Produção: Prefácio Comunicação • Jornalista responsável: Ana Luiza Purri (MG 05523 JP) • Edição: Alexandre Magalhães • Redação: Cláudia Duarte • Projeto gráfico: Tércio Lemos • Diagramação: Angelo Campos e Tércio Lemos • Revisão: Cristina Mota e Luciara Oliveira • Rua Dr. Sette Câmara, 75 • CEP: 30380-360 • Tel.: (31) 3292-8660 - www.prefacio.com.br • Impressão: Paulinelli Serviços Gráficos • As opiniões dos artigos assinados e as informações dos anúncios não são responsabilidade da Revista ou do Minaspetro.

• Para ser um anunciante, solicite uma proposta pelo telefone (31) 2108-6500 ou pelo e-mail ascom@minaspetro.com.br.

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SUMÁRIO

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Que taxas são essas?

Minaspetro negocia com adquirentes de cartões

Freepik

Artigo: Quebra de caixa

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Sucesso no primeiro evento do 13º Ciclo de Congressos Regionais

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Self-service: Rede Mime de Santa 20

Gotas

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Artigo

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Tabela de formação de preços

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Minaspetro/Comunicação

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Contenção de vapores: Comunicado do Jurídico Ambiental esclarece Revenda

Catarina à espera da Justiça

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Dia Livre de Impostos: confira a ação de 2022

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JURÍDICO

Nº 151 – Junho 2022

Quebra de caixa Arquivo pessoal

Essa dúvida é freqüente entre os Revendedores

Bruno Abras Rajão Advogado Trabalhista Minaspetro

Inicialmente temos que lembrar que conforme previsto nas nossas CCTs a parcela denominada “Quebra de caixa” é paga para aquele empregado que for designado para a função de frentista caixa, isto é, aquele que acumular em seu poder os recebimentos.

Assim, o frentista caixa receberá uma gratificação mensal no valor correspondente a 10% (dez por cento) do seu salário básico, a título de quebra de caixa, acrescido de 30% (trinta por cento), referente ao adicional de periculosidade.

A parcela “Quebra de caixa” tem por finalidade possibilitar ao empregado cobrir eventual diferença de valores apurada no fechamento de caixa, por ser a atividade de recebimento, conferência e repasse de numerários mais facilmente sujeita a erro de contagem.

Portanto, possui natureza salarial, integrando o salário do

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prestador de serviços, para todos os efeitos legais.

A dúvida é se esta parcela pode ser suprimida ou não.

Primeiro temos que esclarecer se a parcela “Quebra de caixa” é ou não um salário-condição.

Salário-condição são parcelas pagas enquanto o trabalhador preencher as condições legais de percepção da verba, tais como as horas extras, os adicionais noturno, de insalubridade ou de periculosidade.

Portanto, a parcela “Quebra de caixa” não se estende ao exercício de nenhuma outra função, uma vez que o empregado designado para a função de frentista caixa responde com seus próprios recursos em caso de eventuais erros, tratando-se, portanto de Salário-condição.

A supressão da parcela “Quebra de caixa” tida como salário-condição não viola os princípios da irredutibilidade salarial ou da alteração contratual lesiva, desde que o empregado não mais exerça a função de frentista caixa.

Assim, podemos concluir que a parcela “Quebra de caixa” é entendida como salário-condição e, como tal, não se incorpora à remuneração.

Nesse sentido tem sido o entendimento o Tribunal Superior do Trabalho: III – RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CORREIOS. TRANSCENDÊNCIA. GRATIFICAÇÃO DE QUEBRA DE CAIXA. RECEBIMENTO POR MAIS DE DEZ ANOS. INCORPORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE 1 – Examinada questão idêntica à que se apresenta nestes autos, a Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais do TST firmou o

entendimento de que a gratificação de quebra de caixa apresenta natureza de salário-condição em razão do exercício da função de caixa e tem como propósito fazer frente ao risco financeiro do empregado inerente à atividade exercida. Uma vez que não configurada gratificação pelo exercício de cargo de confiança, deixa de atrair o entendimento da Súmula nº 372 do TST e não se integra ao salário do empregado, mesmo quando recebida por mais de dez anos. 2 - Recurso de revista a que se dá provimento” (RR-1080550.2015.5.15.0064, 6ª Turma, Relatora Ministra Katia Magalhaes Arruda, DEJT 08/04/2022).

EMBARGOS INTERPOSTOS PELO RECLAMANTE, SOB A ÉGIDE DAS LEIS DE N.ºs 13.015/2014 E 13.467/2017. PARCELA “QUEBRA DE CAIXA”. INCORPORAÇÃO INDEVIDA. CONTRARIEDADE ÀS SÚMULAS DE Nºs 247 E 372 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO NÃO DEMONSTRADA. 1.

Esta Corte superior já se pronunciou no sentido de que a parcela “quebra de caixa” não equivale a função gratificada, tratando-se, na realidade, de verba devida pelo exercício de uma atividade específica – como no caso, em que o reclamante exercia a função de caixa bancário. Con-

A parcela “Quebra de caixa” tem por finalidade possibilitar ao empregado cobrir eventual diferença de valores apurada no fechamento de caixa.

Freepik

Podemos concluir que a parcela “Quebra de caixa” é entendida como salário-condição e, como tal, não se incorpora à remuneração. siderando que o recebimento da referida parcela está diretamente ligado ao exercício de uma atividade específica, trata-se de salário-condição , razão pela qual não se incorpora ao patrimônio do trabalhador, ainda que exercida por mais de dez anos. Não há falar, portanto, em observância ao princípio da estabilidade financeira, previsto na Súmula nº 372, I, do TST. Precedentes desta Corte superior. 2. Revelan-

do o acórdão embargado plena sintonia com o entendimento iterativo, atual e notório desta Corte superior, incide o óbice do artigo 894, § 2º, da CLT, tornando-se inviável o processamento dos Embargos. Não há cogitar em contrariedade às Súmulas de nºs 247 e 372, I, do TST. 3. Recurso de Embargos não conhecido” (E-Ag-RR-1076-65.2017.5.08.0018, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Mi-

nistro Lelio Bentes Correa, DEJT 28/10/2021).

Vale ressaltar que mesmo o Tribunal Superior do Trabalho já ter firmado o entendimento de que a gratificação de “Quebra de caixa” apresenta natureza de salário-condição, poderá haver condenações em que Magistrados entendam que a supressão da parcela viola os princípios da irredutibilidade salarial ou da alteração contratual lesiva.

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JURÍDICO

Nº 151 – Junho 2022

Contenção de vapores:

qual a melhor solução?

Freepik

Sindicato detalha funcionamento dos dois sistemas; tecnologia aplicada a tanques dos carros – e não a bombas – é mais eficiente e barata

A

Revenda de combustíveis no Brasil vem passando por grandes transformações nos últimos anos.

Normas são editadas e novas exigências partem de vários órgãos (Inmetro, Ministério do Trabalho e Previdência, ANP, Ibama etc.) e, sujeito a elas, encontra-se um dos setores mais regulamentados e fiscalizados da cadeia produtiva do país. Não à toa, é preciso ser resiliente para lidar diariamente com tantas e tamanhas mudanças que afetam o negócio.

O sistema de contenção de vapores é um dos assuntos em pauta atualmente, entre tantos temas em evidência como, por exemplo, carro elétrico e self-service nos postos (veja mais nas págs. 20 e 21). O cronograma do Ministério do Trabalho exige

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que bombas com data de fabricação anterior a 2004 já contenham dispositivo específico para contenção de vapor a partir de setembro deste ano. Além disso, o Inmetro também estabeleceu outro prazo para a instalação. O assunto que foi tratado na Revista Minaspetro 150.

Você, revendedor, sabe, entretanto, que existem duas tecnologias no mundo que cumprem tal exigência? Sabe o quão eficiente cada uma delas é? Qual o custo de ambas? Por isso, o Sindicato emitiu um comunicado para responder a todas as dúvidas que a Revenda possa ter sobre o tema. Conhecer para discutir é o ponto central.

Você sabe ainda que uma das tecnologias disponíveis está sendo deixada de lado no país onde foi pri-

meiramente implantada – nos EUA, ainda na década de 70 – justamente por não ser eficiente e gerar custos desnecessários e injustificáveis? É o que explica o Departamento Jurídico Ambiental do Minaspetro.

Existem atualmente no mundo dois sistemas de recuperação para emissões evaporativas. O primeiro,

Você, revendedor, sabe que existem duas tecnologias no mundo para contenção de vapores?

Lothar Wandtner/Pixabay

chamado “Estágio 2”, foi adotado pelos norte-americanos a partir de 1970. Já o segundo, com a nomenclatura “ORVR”, recupera o gás no tanque de combustível dos veículos e passou a ser utilizado nos Estados Unidos em 1990. Conforme explica o advogado Bernardo Souto, a eficiência da contenção de vapores em carros alcança 98% e, por esse motivo, é amplamente atestada naquele país. Ao mesmo tempo, estudos internacionais apontam que, quando aplicada a bombas, a tecnologia possibilita recuperar de 65% a 70% do vapor – neste último caso, segundo especialistas, a eficiência pode ser ainda bem menor caso não haja manutenção e fiscalização. É importante entender que emissões evaporativas ocorrem quando se abastece um veículo. Uma hipótese, para facilitar a compreensão: em um tanque de combustível com capacidade de 60 litros há apenas 10 litros do produto. Quando se enche esse tanque, os 50 litros de vapor que estavam nele irão para a atmosfera e se transformarão em ozônio. A recuperação de vapor foi criada originalmente por problemas ambientais e não para tratar o benzeno em postos de combustíveis. “Ou seja, a natureza determinante da criação do conceito de recuperação de vapor sempre foi a de proteger o meio ambiente”, pontua Bernardo Souto.

NO BRASIL O país prevê a implantação das duas tecnologias, ou seja, a convivência simultânea da recuperação de vapor em bombas (Estágio 2) e também em veículos (ORVR). A aplicada a bombas está prevista em duas normas: Portaria 559/2016, do Inmetro, e Portaria 427/2021, do Ministério do Trabalho e Previdência.

Já a recuperação de vapor em veículos está prevista na Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) 492/2019.

Como já foi lembrado, há cronogramas diferentes para a adequação de bombas – um do Ministério do Trabalho e outro do Inmetro – esse último, a partir de 2024. Enquanto isso, os veículos no Brasil – cerca de 20% da frota flex – terão que sair de fábrica já com o ORVR instalado a partir de 2023. Esse percentual vai aumentar progressivamente, segundo a legislação.

Curioso é que o “ORVR”, além de ser mais eficiente que o “Estágio 2”, é uma tecnologia mais barata, conforme atestam especialistas. O engenheiro mecânico Gabriel Murgel Branco, ex-superintendente da Cetesb – respeitado órgão ambiental de São Paulo –, formado pela USP e autor do livro “Programa Ambiental de Inspeção e Manutenção Veicular” e de inúmeros artigos sobre manutenção de veículos e poluição veicular, já havia comparado os custos de implantação e manu-

“Por que não focar o que já é atestado como melhor por outros países? Se o Brasil tem a opção de aprender com a experiência de outros, por que não o faz?”

BERNARDO SOUTO ADVOGADO DEPARTAMENTO JURÍDICO AMBIENTAL

tenção em dezembro de 2019, logo depois da publicação da resolução do Conama. O engenheiro deixou claro que o custo da troca de bombas para os postos seria de US$ 4 bilhões, enquanto o de implantação do ORVR não ultrapassaria U$ 1,2 bilhão.

TRABALHO POLÍTICOINSTITUCIONAL O tema é polêmico e, por isso, o Sindicato realiza um trabalho político-institucional junto ao poder público há vários anos. Além disso, o advogado do Departamento Jurídico Ambiental participou das discussões promovidas pela Câmara Técnica do Conama, quando houve a decisão sobre qual tecnologia adotar na recuperação de vapor de emissões veiculares. Ele reforça que o “ORVR” é mais eficiente e protege mais, não apenas quem trabalha em postos, mas toda a sociedade, além de resultar em economia de combustível para o motorista.

Bernardo lembra que o ORVR traria ainda um bônus, uma vez que evitaria a geração de mais gases causadores de efeito estufa decorrentes das obras que os postos teriam que fazer para adaptar ou trocar suas bombas. E finaliza: “Por que não focar o que já é atestado como melhor por outros países? Se o Brasil tem a opção de aprender com a experiência de outros, por que não o faz? Países mudaram de estratégia e optaram por caminho que parece ser melhor para a sociedade”.

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Sacos de “dinheiro” evidenciaram os valores arrecadados pelo Estado, em 24 horas, com a venda de gasolina em BH

Dia livre de impostos Evento alertou contribuinte para a elevada carga tributária; Minaspetro enviou ofício ao governador solicitando adesão ao PLP 18/2022

T

rezentos e cinquenta sacos de cédulas similares às utilizadas no dia a dia deram ao consumidor a dimensão exata do volume de dinheiro recolhido pelo estado em um único dia de venda de gasolina somente em Belo Horizonte. A ação levada à prática pelo Minaspetro e pela CDL-BH – parceira na promoção do Dia Livre de Impostos (DLI) desde 2003 – teve o objetivo de, mais uma vez, despertar a atenção do contribuinte para a elevada carga tributária que incide sobre os combustíveis.

A estimativa é que sejam vendidos todos os dias na capital mineira aproximadamente 2,5 milhões de litros de gasolina. Apenas em 24 horas de comercialização desse produto essencial, Minas Gerais e o governo federal arrecadam R$ 6,84 milhões em impostos, montante correspondente ao PIS/Cofins e ao ICMS que incidem sobre o produto – somados, os dois impostos resultam em uma

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carga tributária de cerca de 36%.

Para ilustrar o “apetite” do poder público, o Sindicato reproduziu os R$ 6,84 milhões arrecadados por meio de “notas” de R$ 50 – que resultaram em 140 mil cédulas expostas no Posto Oceano, que, naquele dia, vendeu a gasolina a R$ 4,85 o litro. Livres de impostos, foram comercializados 5 mil litros do produto em um só dia para veículos de passeio e motos. “É uma bolada que cai nos cofres públicos, embora não tenhamos em contrapartida serviços de qualidade. Para onde vai tudo isso?”, perguntou à Revista Minaspetro a balconista Amália Pires, que passava em frente ao posto a caminho do trabalho no dia 2 de junho, data em que a ação foi realizada.

Vale registrar que o DLI é a principal iniciativa do Sindicato voltada para o consumidor. “Nosso grande objetivo é mostrar quem realmente é o culpado pelo alto preço dos com-

R$ 6,84 milhões

é o montante que MG e o governo federal arrecadam em impostos somente em um dia de venda de gasolina em BH bustíveis que pagamos hoje em dia.

Os postos são muito crucificados, mas não cabe a eles essa responsabilidade. E creio que estamos conseguindo mostrar para a população que sem imposto a vida seria muito melhor”, avaliou o presidente do Minaspetro, Rafa Macedo.

Neste ano, a ação foi limitada ao abastecimento de 50 motos, no va-

Minaspetro/Comunicação

MINASPETRO

IPATINGA

Rafa Macedo participa do abastecimento: DLI é promovido pelo Minaspetro e a CDL-BH

Varginha, Uberlândia, Conselheiro Lafaiete e Divinópolis. “Esse é o dia em que fica claro para a população que a culpa não é do posto, mas, sim, do imposto”, afirmou Rafa Macedo.

MAIS CONTAS O Minaspetro fez mais estimativas. Conforme explicou o presidente, se uma pessoa enche um tanque por semana, ela destina ao poder público mais de R$ 400,00 mensais. “É um valor muito relevante e a gente precisa lutar para que isso seja revertido”, observou ele.

Como ação efetiva decorrente do DLI, o Sindicato encaminhou ao governador Romeu Zema um ofício para solicitar a redução da carga tributária que incide sobre os combustíveis em Minas Gerais. No documento, é solicitado que o chefe do Executivo estadual faça a adesão ao PL 18/2022, que prevê o teto de 17% do ICMS. “A medida anunciada pelo governo federal de realizar uma recomposição das perdas do estado e DIVINÓPOLIS

possibilidade de zerar os impostos nos combustíveis pode gerar uma queda de aproximadamente R$ 1,60 no preço da gasolina. Isso significaria um alívio necessário ao bolso do consumidor mineiro, que paga o segundo ICMS mais caro do país. A atual situação tributária em Minas impede o empresário de competir com estados vizinhos, o que vem sucateando postos fronteiriços, gerando desemprego e desestimulando a economia local”, aponta o documento. O estado tem hoje a segunda maior alíquota de ICMS (31%) cobrada sobre a gasolina em todo o país.

O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) traz outro dado relevante: o brasileiro precisa trabalhar cerca de 150 dias no ano para arcar com os impostos federais, estaduais e municipais. Em uma pesquisa com 30 países, o Brasil é o 14º que mais arrecada impostos, mas segue em última colocação no que diz respeito ao retorno do montante para a população.

Já segundo o Impostômetro, ferramenta da Associação Comercial de São Paulo disponível na internet para qualquer pessoa que queira acessá-lo, o brasileiro já havia desembolsado R$ 1, 23 trilhão somente em impostos no período de 1º de janeiro a 4 de junho – data do fechamento dessa edição. No mesmo período, em Minas Gerais, já haviam sido arrecadados R$ 91, 17 bilhões em tributos federais, estaduais e municipais.

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Minaspetro/Comunicação

lor de R$ 50,00 (equivalente a 10,31 litros), e 145 carros, no valor de R$ 150,00 – ou 30,93 litros. O intuito foi contemplar o maior número possível de consumidores.

Sem os tributos, cada motorista economizou R$ 85,00. Já os motociclistas deixaram de desembolsar R$ 28,35 – economia que faz a diferença, especialmente em tempos de inflação galopante. Que o diga o primeiro condutor a estacionar o veículo em frente ao Posto Oceano ainda na madrugada de 1º para 2 de junho, por volta das 3h. Consultor financeiro, Paulo Nogueira, que atualmente trabalha para um aplicativo de transporte, gasta em torno de R$ 1.200,00 a R$ 1.500,00 por mês para encher o tanque. “Essa economia de R$ 85,00 representa muito. Com esse valor, vou comprar outros produtos essenciais. O custo do combustível representa um percentual muito alto da minha renda. Esse protesto contra a alta tributação poderia se repetir ao longo do ano. Quem sabe assim o governo acorda, porque do jeito que está não sei onde o Brasil vai parar”, indignou-se o motorista.

O segundo da fila foi Gilson dos Santos, que fez um apelo: “Quem dera que todos os postos de combustíveis de BH tivessem essa iniciativa de vender a gasolina sem impostos.

Apesar do cansaço, vale a pena esperar para abastecer. Esse valor que vou economizar vai representar muito no fim do mês. Tem sido muito difícil para as famílias fecharem as contas.”

Em 2022, o DLI estendeu-se a mais postos do interior de Minas.

Outras nove cidades venderam gasolina a R$ 4,85: Teófilo Otoni, Muriaé, Montes Claros, Juiz de Fora, Ipatinga,

Nº 151 – Junho 2022 Fotos: Minaspetro/Comunicação

MINASPETRO

Painel “De Revendedor para Revendedor”

Sucesso em

novo formato Primeiro evento do 13º Ciclo de Congressos Regionais do Minaspetro, em Uberlândia, teve grande participação; agora é a vez de Ipatinga

O

13º Ciclo de Congressos Regionais do Minaspetro, que reestreou em grande estilo em Uberlândia, no dia 20 de maio, inaugurou um novo formato e cumpriu um dos objetivos traçados pela diretoria: o contato mais próximo com revendedores do interior do estado. O presidente Rafa Macedo pôs literalmente o pé na estrada nos quatro dias que antecederam o evento, a fim de conhecer de perto a realidade dos postos de combustíveis do Triângulo Mineiro, onde se reuniu com revendedores em Patos de Minas, Uberaba e Uberlândia. A mesma jornada se repetirá às vésperas de todos os Congressos programados para este ano: agora em Ipatinga; Montes Claros (26 de agosto); Pou-

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so Alegre (16 de setembro) e Juiz de Fora (25 de novembro). A agenda de trabalho do presidente no Triângulo pôde ser acompanhada nas redes sociais do Minaspetro e o mesmo se dará nas demais edições previstas.

Há cerca de quatro meses, juntamente do marido, Paulo de Tarso Pereira, Maria Abadia Pereira está à frente de dois postos em Coromandel e, por isso, fez questão de participar das reuniões realizadas em Patos de Minas e em Uberlândia. “A família dele está há 58 anos no ramo e estou apenas começando. Por isso, participei ativamente de toda a programação relacionada ao Congresso e aprendi muito. Foi formidável.

As reuniões aproximaram a diretoria do Minaspetro de nós, que

somos pequenos revendedores do interior. Pudemos falar das nossas principais ‘dores’ e fomos ouvidos”, elogiou a revendedora.

Cerca de 15 empresários participaram do encontro com o presidente em Patos de Minas.

Entre os principais problemas apontados, segundo Paulo de Tarso, estão a falta de união do setor e a prioridade dada à venda a prazo. “No interior há essa realidade, que é danosa para o nosso negócio. Temos que mudar isso”, avaliou o empresário.

Sobre a jornada de viagens em contato direto com a Revenda, Rafa Macedo apontou que foi uma ação produtiva e também reveladora: “Foi uma oportunidade de ver de perto a realidade do negócio. Apenas estando próximo

do empresário, dentro do posto dele, é possível fazer o Minaspetro trabalhar a favor da melhoria da gestão de cada um”.

O 13º Ciclo de Congressos Regionais do Minaspetro já entrou para a história como um dos eventos de maior público e alto nível de aprovação da Revenda (ver detalhes da pesquisa de satisfação na pág. 14).

Cerca de 400 empresários do setor varejista foram ao Convention Center assistir às palestras, trocar experiências e conhecer as novas tendências em equipamentos e produtos. Palestrantes de renome nacional como Dado Schneider, Arthur Igreja e Marcelo Borja apresentaram aos revendedores conteúdos sobre inovação, tecnologia e processos diferenciados a serem aplicados na gestão. Esse, a propósito, foi um dos pontos altos do evento, segundo o diretor em Patos de Minas, Moisés Elmo. “Você tem que estar antenado o tempo inteiro. Não pode ficar parado. É fundamental estar sempre pensando nos próximos passos, porque a inovação está chegando com muita rapidez aos postos”, apontou.

OFICINA DE GERENTES A “Oficina de Gerentes”, uma das novidades do Congresso, direcionada especificamente a esses colaboradores, teve lotação máxima – ao todo, 80 pessoas participaram. “Começamos com o pé direito”, disse Jonathan Rocha, professor da Escola 360, que ministrou o curso “Como transformar as crises em uma orquestra de resultados práticos”. O feedback dos alunos, segundo ele, indica que o caminho foi acertado. “Os eventos do Minaspetro sempre agregam valor aos participantes, mas a Oficina, em especial, dá a devida importância a uma peça fundamental na regência da equipe de trabalho do posto: o gerente.”

O painel “De Revendedor para Revendedor” foi produzido de maneira mais informal, reunindo os palestrantes no palco, sem mesa central, tendo como mediador o presidente do Minaspetro. “Esse bate-papo com os revendedores

A “Oficina de Gerentes” foi uma das novidades do 13º Ciclo de Congressos

foi para mim uma das melhores partes do Congresso, porque proporcionou uma troca de experiências muito rica e eu, como aprendiz, saí com maior conhecimento”, observou Maria Abadia.

Entre os assuntos que mais interesse despertaram estiveram as taxas de cartões, a possibilidade de implantação do self-service e a eletrificação da frota do país.

O mesmo formato descontraído foi adotado nas apresentações dos advogados do Minaspetro. Em “A Hora do Jurídico”, eles abordaram questões como licenciamento ambiental, banco de horas, compliance, diferenciação de preços por meio de pagamento, regulação da ANP etc.

BONS NEGÓCIOS Pela primeira vez, a Bamaq Consórcio participou da feira re-

alizada durante o Ciclo de Congressos Regionais do Minaspetro.

Para Sara Salum, gerente de Parcerias Estratégicas e Treinamento, a importância de participar de um evento de tal porte está na possibilidade de estreitar o relacionamento com associados e fornecedores, além da oportunidade de apresentar a empresa e os serviços que foram desenvolvidos em parceria com o Sindicato. A Bamaq criou um consórcio para troca de bombas de combustível e outras modalidades para veículos leves, premium e pesados, motos e imóveis, com condições diferenciadas e exclusivas para a Revenda mineira.

“Temos várias negociações em andamento e outras oportunidades foram criadas a partir do Congresso. Estamos bem satisfeitos”, esclareceu a gerente. Ela

“Você tem que estar antenado o tempo inteiro. Não pode ficar parado. É fundamental estar sempre pensando nos próximos passos, porque a inovação está chegando com muita rapidez aos postos.”

MOISÉS ELMO DIRETOR REGIONAL PATOS DE MINAS

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MINASPETRO

ainda ressaltou o fato de o evento ter possibilitado o retorno dos negócios presenciais, mesmo que a empresa tenha disponibilizado o Consórcio Bamaq/Minaspetro on-line para os revendedores.

“Ouvir a dor do cliente e sua percepção em relação ao nosso produto nos ajuda muito a desenvolver novas soluções”.

Para a Revenda, que estava “sedenta” pela volta – nas palavras do vice-presidente do Minaspetro, Ricardo Pires – a feira também gerou boas oportunidades. Paulo de Tarso contou que fechou um negócio vantajoso com a Telemed, empresa que oferece serviços de medição eletrônica para postos de combustíveis.

REVENDEDORES APROVAM A aprovação do novo formato foi comprovada em números.

Logo após a etapa de Uberlândia do 13º Ciclo de Congressos Regionais, o Minaspetro encomendou a Pesquisa de Mercado e Opinião para saber o grau de satisfação da Revenda. Realizado pela Foco Estratégia, o levantamento ouviu 114 revendedores e a margem de erro é de 1,7% para mais ou para menos. O nível de aprovação global do evento – que indica o percentual de aceitação perceptiva do público – foi de 82,2% (veja alguns dados nos gráficos).

“A pesquisa de satisfação do evento mostrou que acertamos no formato. Tentamos deixar de uma forma mais leve, para que o conteúdo não ficasse cansativo. Diante do sucesso, vamos replicar o modelo nos demais Congressos ao longo do ano”, pontuou Rafa Macedo.

Nº 151 – Junho 2022

Arthur Igreja foi um dos palestrantes em Uberlândia

NíVEL DE APROVAÇÃO GLOBAL DO EVENTO Indica o percentual de aceitação perceptiva do público

82,2%

13,1%

4,7%

Positivo

Neutro

Negativo

O PRÓXIMO É EM IPATINGA, VOCÊ RECOMENDARIA PARA UM AMIGO REVENDEDOR DA REGIÃO?

95,8%

4,2%

Sim

Não

“Esse bate-papo com os revendedores foi para mim uma das melhores partes do Congresso, porque proporcionou uma troca de experiências muito rica.”

MARIA ABADIA PEREIRA REVENDEDORA DE COROMANDEL

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O 13º Ciclo de Congressos Regionais chega a Ipatinga, no Centro Cultural Usiminas.

Confira a programação:

Oficina de Gerentes 9h – GERENTE REGENTE Palestrante: Jonathan Rocha "Como transformar as crises em uma orquestra de resultados práticos" 10h – EM DIA COM A FISCALIZAÇÃO Palestrante: José Antônio “Se tem ordem nos processos, tem progresso no posto” 11h – À FRENTE DA LINHA DE FRENTE Palestrante: Diogo Locatelli "Aplique o perfil comportamental e faça da sua equipe um time imbatível"

Programação principal 9h – Abertura da Feira – Welcome Coffee – Credenciamento e distribuição de material, visitação à feira

13h30 – Marcelo Borja “Fazendo a diferença na pista e na vida do posto” 14h30 – Dado Schneider “O Mundo Muda, o Papo Muda”

9h15 – Hino Nacional 9h30 – De Revendedor para Revendedor Rafa Macedo, Ricardo Pires, Cadu, Roberto James e mediação de Carlos Bispo 10h30 – A Hora do Jurídico Minaspetro Simone Marçoni, Klaiston Miranda, Bernardo Souto, Bruno Tourino e Flávia Amaral 11h45 – Intervalo para almoço

16h – Intervalo e visitação à feira de exposição 17h – Arthur Igreja “A velocidade que você precisa em um mundo que voa” 18h30 – Coquetel 19h00 – Música ao vivo. Músico da região Participação especial de Paulo Araújo

Apoio:

Patrocínio:

@ Expositores: ALE - BAMAQ - CLUBPETRO - COMPANYTEC/WERTCO - CONCILIADORA (ALIANÇA TECNOLOGIA/SA) ECOBRASIL - ECOPOSTOS - ELAFLEX - EXCEL - INOFLUX - ISTOBAL - JOGUE LIMPO - LBC - LUBMIX PLUMAS - QUALITY - RIO BRANCO - RUFF - TELEMED - TOTAL ENERGIES - WAYNE DOVER - ZEPPINI

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CAPA

Nº 151 – Junho 2022

Cartões na mesa de negociação Grupo de Trabalho recém-criado pelo Minaspetro inicia conversas com adquirentes para tratar de taxas abusivas; é o velho dilema que a Revenda não suporta mais

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N

ão dá mais para aguentar. Às voltas com margens de lucro cada vez mais apertadas, a Revenda continua a ser vítima de reajustes acima da inflação, sem qualquer aviso prévio por parte das adquirentes de cartões.

O argumento das empresas, de maneira geral, tem sido o mesmo: a disparada de preços e os juros elevados as obrigam ao aumento de tarifas. Mas os números comprovam que tem havido abuso.

O Minaspetro não tem se furtado a posicionar-se diante do dilema. O Grupo de Trabalho (GT) Parcerias, criado pela atual gestão, já deu início, inclusive, a uma rodada de negociações com as principais adquirentes do mercado. São 12 diretores envolvidos especificamente nesse GT e várias frentes de ação. “As adquirentes estão aumentando muito todas as taxas e, infelizmente, até mesmo sem comunicar ao revendedor, que tem sido surpreendido ao perceber que está pagando mais. Esta continua a ser uma reclamação constante de parte da Revenda. O que vem acontecendo também é que o reajuste acontece para alguns clientes e para outros, não”, afirma Ronaldo Rezende, diretor regional em Varginha e vice-presidente da regional Sul de Minas, que integra o grupo do Sindicato.

Ele conta que já se sentou à mesa de negociação com as seguintes adquirentes: Safra; GetNet, que é ligada ao Santander; Rede e Bolt. Esta última, recém-chegada ao mercado, é do Sul de Minas e, recentemente, foi convidada pelo Minaspetro a apresentar propostas.

As negociações vêm sendo feitas por meio de reuniões presenciais e virtuais, contatos por telefone e e-mail. O Sindicato segue aguardando o posicionamento das quatro empresas para repassar as condições ofertadas aos revendedores. Um dos retornos ficou agendado para o dia 31 de maio, mas, até o fechamento desta edição, não havia acontecido.

“Quando você fala que representa um Sindicato que tem cerca de 1.700 associados, todo mundo se interessa. No nosso caso, cada posto ou rede tem a sua realidade, que depende do porte e da região em que está localizado. Para cada revendedor é apresentado um tipo de proposta e é a nossa união que faz a força do Minaspetro, ressalta Ronaldo.

O diretor tem uma pista, contudo, de como lidar com as “donas das maquininhas”: é preciso “mexer no bolso” delas. “A adquirente tem como cliente, por exemplo,

uma rede de postos de combustíveis; a partir do momento que ela perder ‘n’ postos com faturamentos expressivos, acredito que vai ficar mais fácil negociar”, dispara o diretor do Minaspetro.

ABUSO ATÉ NO PIX Para fazer frente ao abuso por parte das adquirentes, os revendedores têm como aliado o Pix, uma ferramenta de pagamento cada vez mais disseminada entre os consumidores do país por se tratar de um tipo de transação segura e isenta de custos.

O diretor do Minaspetro diz, no entanto, que já há reclamações de revendedores relacionadas, inclusive, à cobrança de taxas pelas adquirentes em caso de uso do Pix. “Como isso é possível, já que o Pix caiu no gosto do brasileiro justamente por ser isento de taxas? Que absurdo é esse?”, pergunta.

O meio de pagamento, a propósito, é cada vez mais visto como uma alternativa pelos postos. Em Poços de Caldas, por exemplo, conforme conta Ronaldo, há postos que atualmente só aceitam pagamento em dinheiro ou Pix – até o cartão de débito deixou de ser usado. “É um movimento que vai se expandir, já que ninguém quer pagar taxas abusivas. O cliente também já está fugindo de cartões.”

Os números explicam o motivo. O Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), que é calculado pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas e serve como um termômetro para a inflação no Brasil, variou 0,41% em abril, percentual inferior ao apurado no mês anterior. O preço da gasolina, por sua vez, não acompanhou o recuo do indicador, se considerada a semana até 31 de maio,

“As adquirentes estão aumentando muito todas as taxas e, infelizmente, até mesmo sem comunicar ao revendedor, que tem sido surpreendido ao perceber que está pagando mais.”

RONALDO REZENDE DIRETOR REGIONAL VARGINHA

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segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Na média do país, o litro do combustível estava custando R$ 7,25 – 0,3% abaixo da semana anterior, o que implica dizer que as adquirentes continuam ganhando muito.

O mercado vem dando uma resposta a esses abusos. Segundo o diretor do Minaspetro, associações empresariais brasileiras têm se movimentado para criar suas próprias adquirentes de cartões.

“Este talvez seja um norte interessante para a Revenda, por meio do Minaspetro e da Fecombustíveis. É um caminho para o associativismo daqui para a frente”, aponta Ronaldo.

NO PREJUÍZO “O cartão, na verdade, é um sócio nosso, só que oculto. Igual o governo é, as empresas adquirentes são sócias de todo comerciante. Não aparecem, mas levam todo mês seu dinheiro”. A indignação é de quem amargou um prejuízo superior a R$ 100 mil por causa da queda nas vendas durante o auge da pandemia e do pagamento de multa à Cielo. Leonardo Assis Mascarenhas, proprietário da Rede Royal, hoje com oito estabelecimentos em Juiz de Fora, é um crítico da postura adotada pelas adquirentes: “O que a Revenda quer é uma negociação mais transparente. Falta parceria na negociação com as empresas. A Cielo poderia ter negociado e foi justamente em um momento crítico para todas as empresas do mundo. Não há transparência nem lealdade. É uma via de mão única”.

O contrato foi formalizado em julho de 2019, antes, portanto, do anúncio da pandemia, e utilizou como base um volume de vendas/ mês por cartão no valor total de R$ 4 milhões, relativo a cinco postos. Veio a crise sanitária, o faturamento caiu e a Cielo não quis negociar. “Ela simplesmente aplicou a multa contratual e, da noite para o dia, retirou R$ 135 mil de cinco CNPJs”, lembra Leonardo. À época, a Cielo se manifestou dizendo que “todas as medidas

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Grupo de Trabalho (GT) Parcerias, criado nessa gestão, trabalha em várias frentes e vem negociando com várias adquirentes de cartões.

adotadas em relação ao referido estabelecimento comercial têm amparo contratual e que o estabelecimento não aceitou as condições oferecidas.” Conforme o Departamento Jurídico Cível/ Comercial do Minaspetro, uma pandemia é considerada caso fortuito ou motivo de força maior, e a adquirente não observou “o necessário equilíbrio financeiro, que deveria ter sido considerado”. “A Cielo não considerou a pandemia.

Por isso, venho batendo na mesma tecla para os colegas revendedores: tomem cuidado ao assinarem contrato por volume de vendas.

As empresas colocam um volume inatingível e, aí, abre-se uma janela para aplicar a tal multa contratual”, dispara o empresário.

Em novembro do ano passado, a Revista Minaspetro já havia trazido o caso do revendedor da Zona da Mata como um alerta para toda a Revenda mineira. O empresário quis “abrir os olhos” dos colegas com relação aos contratos fechados com as adquirentes. Leonardo reforça que é preciso pesquisar, no mínimo, três empresas e que é recomendável ter assessoria jurídica na assinatura do contrato.

Atualmente, a Rede Royal trabalha com a operadora Gra-

nito, do Banco Inter, que é a recebedora de 95% das transações comerciais. “Foi a única com a qual consegui negociar uma taxa boa”, completa Leonardo. Para ele, cartão, entretanto, ainda “é um mal necessário” porque, se o posto não o aceita, o cliente não abastece e vai para outro estabelecimento. Mas é preciso negociar bem para não ficar nas mãos das empresas.

CONCORRÊNCIA Para se ter uma ideia do tamanho desse mercado, dados recentes do Banco Central apontam que, entre 2015 e 2020, registrou-se intensa concorrência no Brasil. Centenas de empresas passaram a atuar como adquirentes ou subadquirentes, que são aquelas que “fazem o meio de campo” entre as empresas que utilizam maquininhas e as bandeiras dos cartões de crédito e débito. O número total, porém, não está disponível no site do órgão.

O diretor regional do Minaspetro reitera que os Grupos de Trabalho seguem buscando soluções para a Revenda mineira. “Estamos bem empenhados nessas negociações. Alguma coisa vai acontecer, com certeza”, finaliza Ronaldo.

Ahmad Ardity/Pixabay

CAPA

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JURÍDICO ORIENTA

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NA REVENDA

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Em compasso de espera

Arquivo Rede Mime

Rede Mime, em Santa Catarina, aguarda agora decisão do TRF 4ª Região sobre permissão de self-service; trabalhos de adequação nos estabelecimentos não pararam

C

aiu como uma “bomba” no mercado de combustíveis a autorização concedida em maio pela 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul, em Santa Catarina, para que os postos da Rede Mime começassem a operar por meio de autosserviço – o chamado “self-service”. A Justiça entendeu que a Lei Federal 9.956/2000, que obriga os postos a contratar frentistas para o abastecimento dos clientes, é incompatível com a Lei de Liberdade Econômica e a Lei de Inovação Tecnológica.

A medida abre um precedente importante, mas, sobretudo, serve para alimentar a polêmica em torno do assunto. Não é consenso entre os revendedores que o self-service seja benéfico para a operação, principalmente por questões que envolvem segurança, tempo de abastecimento e possibilidade de verticalização. Não por acaso, o autosserviço foi um dos assun-

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tos mais discutidos na primeira etapa do 13º Ciclo de Congressos Regionais do Minaspetro, no dia 20 de maio, em Uberlândia (ver reportagem nas págs. 12 a 15). A Justiça Federal de Jaraguá do Sul havia acabado de dar a sentença.

Ainda em maio, a decisão de primeira instância foi revertida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre, que suspendeu a tutela antecipada, que autorizava a operação do autosserviço em formato de teste. Mas se trata de uma derrota definitiva da Rede Mime. “A decisão foi para que mais revendedores tivessem acesso ao mesmo direito e não somente a Mime. O TRF-4 entendeu que poderia haver desequilíbrio concorrencial”, explicou à Revista Minaspetro Gabriel Wulff, diretor de Varejo da Rede Mime. Ele reiterou que a Corte em Porto Alegre não julgou o mérito da ação e apenas suspendeu a tutela.

A rede, inclusive, já entrou com uma ação no TRF-4 contestando a decisão. O diretor informou também que, caso seja necessário, irá aos tribunais superiores e aguardará os próximos trâmites jurídicos para colocar em prática o autosserviço. Em nota oficial divulgada logo após a decisão do TRF-4, a Mime explicava que “a sentença segue favorável à empresa jaraguarense, sendo que a suspensão da liminar não configura um juízo conclusivo sobre a causa. O mérito

“O TRF-4 entendeu que poderia haver desequilíbrio concorrencial.”

GABRIEL WULFF DIRETOR DA REDE MIME

NOVA AÇÃO Outros revendedores de Santa Catarina já se movimentam. O SindiPetro/SC entrou com uma ação coletiva com pedido de tutela antecipada na 6ª Vara da Justiça Federal de Joinville – sede do sindicato – para assegurar o direito de oferecer o autosserviço em todos os postos do estado.

Conforme o presidente da entidade, Luis Antônio Amin, já vinham sendo discutidos com a revenda os prós e os contras e qual o impacto da implantação do self-service para os negócios.

“Foi decidida em assembleia a entrada da ação na Vara Federal e 80% dos revendedores presentes votaram a favor”, esclareceu.

Até o fechamento desta edição, a ação ainda não havia sido julgada na Justiça Federal do município.

Como já foi dito, a implantação do autosserviço permeou as discussões da primeira etapa do Congresso Regional do Minaspetro. O vice-presidente Ricardo Pires vem acompanhando de perto com a Rede Mime os desdobramentos. “No evento, houve opiniões favoráveis e desfavoráveis, como tem que ser. Foi o início da discussão sobre o tema. Aproveitei para dar minha opinião como revendedor. Será que é justo nós, revendedores, querermos ter reserva de mercado? Isso não exis-

“Será que é justo nós, revendedores, querermos ter reserva de mercado? Isso não existe mais. Bancos e supermercados já mudaram. Nós temos que ouvir o nosso cliente, que é o motorista. O que ele quer?”

RICARDO PIRES VICE-PRESIDENTE MINASPETRO te mais. Bancos e supermercados já mudaram. Nós temos que ouvir o nosso cliente, que é o motorista. O que ele quer?”, diz ele.

O Minaspetro, que sempre foi protagonista no que diz respeito aos pleitos da Revenda, já iniciou um debate nesse sentido com a Fecombustíveis. O intuito é emitir um posicionamento oficial sobre o tema. “Somos representantes dos revendedores e todos estão sendo ouvidos. Cabe a nós levar conteúdos e pesquisas para entender o que o revendedor quer”, confirma Ricardo.

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será resolvido definitivamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).”

Enquanto isso, a adequação dos 55 postos da rede para a instalação do self-service não parou. “Estamos trabalhando nos ajustes da parte tecnológica, organizando a questão dos processos e da área de segurança antes de rodar o sistema. A nossa expectativa é que tudo esteja pronto em agosto. Precisamos fazer a integração com o sistema de pagamentos e a interface do consumidor com as bombas. Estamos também trabalhando na nova comunicação visual dos estabelecimentos”, confirmou Gabriel. Assim que tiver a autorização definitiva, a Rede Mime vai adotar o modelo híbrido – com bombas para autosserviço e outras para abastecimento pelo frentista. Ou seja, caberá ao cliente escolher o que é melhor.

A rede catarinense reiterou que a iniciativa de implantar o self-service é uma forma de estimular a inovação e que o frentista seguirá sendo importante para o negócio. “Ele será um especialista em outras áreas, o que lhe proporcionará maior qualidade de vida, pois será possível estabelecer jornadas de trabalho mais flexíveis.

Com o novo formato, alguns postos poderão também ter o horário de funcionamento estendido, oferecendo mais comodidade para o cliente”, aponta o diretor.

TERCEIRIZAÇÃO Já que o self-service promete mudanças em vagas de trabalho nos postos, um dos assuntos recorrentes da Revenda mineira diz respeito à terceirização da mão de obra. O Departamento Jurídico Trabalhista do Minaspetro tem uma atuaçao constante na orientação individual aos revendedores e também realiza palestras. O setor vem recebendo uma média de duas consultas por mês sobre

o referido tema e uma das principais dúvidas, segundo o advogado Klaiston Soares, diz respeito à possibilidade de terceirizar a atividade-fim.

Ele esclarece que a Lei 13.429/2017 permite que todas funções em postos de combustíveis sejam terceirizadas. “A permissão para a terceirização é ampla e irrestrita desde que ao terceirizado sejam ofereci-

dos os mesmos treinamentos e assegurados todos os direitos estabelecidos na lei e na Convenção Coletiva da categoria”, orienta. Por isso, o advogado não vê vantagens para a Revenda em terceirizar o serviço de frentista.

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GOTAS

Nº 151 – Junho 2022

Até quando, Crea-MG? Conselho volta a fiscalizar postos e exigir contratos e ARTs

O

Conselho Regional e Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) tem promovido intensa fiscalização junto aos postos revendedores do estado.

De maneira geral, tem sido exigida a apresentação de contratos e Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) relativas a serviços realizados por engenheiros e empresas, como testes de estanqueidade, treinamento de funcio-

nários, dentre outros. Contudo, a Lei 5.194/66, que regulamenta o exercício das profissões de engenheiros e agrônomos, não permite que a fiscalização seja dirigida a empreendimentos que não realizem atividade básica afeta à engenharia.

A orientação do Departamento Jurídico Ambiental do Minaspetro é que a entrega dos itens solicitados pelo Crea-MG pode ser ou não cumprida pelos revende-

dores, por liberalidade. No entanto, apesar da ilegalidade da fiscalização, não há como prever se os postos que se negarem a entregar os documentos serão autuados.

Caso haja algum auto de infração ou similares decorrentes dessas fiscalizações, o revendedor deve entrar em contato com o Sindicato para avaliação de medidas cabíveis. O Jurídico Ambiental pode ser contatado pelo telefone (31) 2108.6515.

Ranking Minaspetro de Bandeiras JUNHO/2022 IPIRANGA

Maio: 478 Junho: 481 Balanço: +3

10,3%

TOTAL

Maio: 105 Junho: 103 Balanço: -2

2,2%

6,8% ALE

Maio: 315 Junho: 318 Balanço: +3

47,2%

1,7%

RAÍZEN

Maio: 585 Junho: 588 Balanço: +3

Maio: 82 Junho: 81 Balanço: -1

22

Maio: 2214 junho: 2212 Balanço: -2

12,5%

19,3%

OUTRAS BANDEIRAS

MARCAS PRÓPRIAS

TOTAL DE POSTOS NO ESTADO Maio: 4684 Junho: 4686 Balanço: +2

BR DISTRIBUIDORA

Maio: 905 Junho: 903 Balanço: -2

Vitória para a Revenda nacional Inmetro acata retorno do limite de tolerância para 100 ml em caso de erro de vazão, demanda defendida pelo Minaspetro e pela Fecombustíveis

U

ma luta antiga do Minaspetro e da Fecombustíveis resultou em mais uma vitória para a Revenda do país. O Inmetro alterou o limite de tolerância para o erro de vazão quando em prejuízo do consumidor, que voltou a ser de 0,5%, isto é, até 100 ml. A decisão está na Portaria 227/2022, que já foi publicada, e a alteração passa a vigorar a partir de 1º de julho de 2022.

Com o crescente número de autuações por erro de vazão, o Minaspetro, por meio da Diretoria e do Departamento Jurídico Metrológico, iniciou um trabalho político-institucional com o objetivo de que os critérios anteriormen-

te previstos fossem retomados e os padrões voltassem a ser os mesmos que são praticados internacionalmente. Foram várias as ações: reuniões com os fabricantes de bombas, que estiveram ao lado do Minaspetro no pleito; envio de ofício ao Inmetro para listar as dificuldades de cumprimento da norma diante da sensibilidade dos equipamentos; e reunião

Novo limite de tolerância passa a vigorar a partir de 1º de julho de 2022

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com os presidentes do Inmetro e do Ipem-MG para apresentação de dados técnicos e de levantamento estatístico que comprovava que a grande maioria das autuações se dava por vazão inferior aos 100 ml. “Fizemos todo o possível para robustecer nosso pedido”, afirma Simone Marçoni, advogada do Departamento Jurídico Metrológico.

O órgão acatou o pleito e voltou atrás nos parâmetros exigidos.

Vale reforçar que o novo limite de tolerância só passa a vigorar a tem uma atuação constante na julho deste ano e, anteriormente à data, a fiscalização ainda vai autuar os postos que apresentarem erro de vazão acima dos 60 ml, quando em prejuízo ao consumidor.

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ARTIGO

Nº 151 – Junho 2022

Os carros elétricos vão destruir os postos de combustíveis?

Roberto James Especialista em comportamento do consumidor @canaldoerrejota Canal do ErreJota

O mercado de combustíveis, energia e similares no Brasil talvez seja o segmento que mais mudanças radicais vivenciou nos últimos anos. De um mercado de preços estáveis para a PPI (Política de Paridade Internacional), mudanças

regulatórias como o delivery, a venda direta, os novos meios de pagamento, o self-service, são muitos os fatores que têm virado a Revenda de combustíveis de cabeça para baixo.

A crise mundial do petróleo fez com que os países direcionassem o foco para as fontes de energias alternativas, que incluem biocombustíveis, energias renováveis e um fantasma que assombra a revenda de combustíveis – o Carro Elétrico (CE). A possibilidade de não ter mais carros a combustão, que precisem da gasolina, assusta. Afinal, perderemos nosso principal cliente, o automóvel movido a gasolina?

Os carros elétricos são o maior farol do avanço tecnológico e das mudanças de comportamento do consumidor. E não é o CE que vai tirar a venda de gasolina do posto, é o consumidor que quer energias renováveis, mais baratas e menos degradantes ao meio ambiente. Se o CE não tem essas qualidades, o marketing em torno dele está sendo bem-feito, porque é o que mais apelo tem junto ao consumidor.

O governo pode regulamentar, aumentar impostos, mas a verdade é que o consumidor está mudando seu ponto de vista sobre os postos de abastecimento, sua

A crise mundial do petróleo fez com que os países direcionassem o foco para as fontes de energias alternativas.

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percepção sobre o meio ambiente.

O revendedor tem que se atentar a essas mudanças, e isso será essencial para a sobrevivência do seu negócio.

PERGUNTAS ERRADAS PODEM ACELERAR A DESTRUIÇÃO DO SEU NEGÓCIO! Como vou vender eletricidade?

Como o cliente, que não espera três minutos para abastecer seu carro, vai esperar 40 minutos? A gasolina vai acabar? Vou vender o quê? Meu posto vai acabar? Essas são perguntas erradas. Tentar respondê-las levar o seu negócio para o precipício. Não se pode afirmar ao certo, mas, que o final será esse, não se tem dúvidas.

Existe claramente uma mudança no processo de escolha do consumidor, que está mais atento à jornada e à experiência que ao produto. Veja as propagandas das grandes marcas – o foco está no ESG, no processo de entrega e nos meios de pagamento. Os gatilhos tradicionais do marketing, como ponto, preço e promoção, ainda são importantes, mas não são tudo. Eles fazem parte do processo e isso é levado em conta pelo consumidor.

As perguntas corretas que vão direcionar seu negócio são: 1.

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Arquivo pessoal

No futuro, eles dominarão o mercado?

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MEDIÇÃO

ELETRÔNICA

E MONITORAMENTO

DE VAZAMENTO

ATENDE MINISTÉRIO DO TRABALHO MODELO MTV1-T

Painel de Controle

Acesso remoto mobile

Como facilitar a vida do meu cliente em meio a esse turbilhão de mudanças? 2. Como agregar produtos e serviços que possam fazer com que o meu cliente passe mais tempo no meu posto? – esse é o grande dilema das redes sociais. 3. Como meu negócio pode se tornar um porto seguro para meu cliente em meio a essa infinidade de dados jogados todos os dias nas telas de smartphones? 4.

Como gerar e fazer meu cliente enxergar confiança no meu negócio?

Colocar o cliente à frente do seu negócio não é realizar suas vontades em detrimento a tudo e, sim, focar em mecanismos, ferramentas, processos e ações para facilitar a sua jornada. Se conseguir isso, o produto será o de menos.

O POSTO REVENDEDOR PODE SER A VANGUARDA DA ELETROMOBILIDADE! Os melhores pontos físicos, a melhor expertise do segmento.

Equipes treinadas, serviços agregados e, ainda, um novo produto com margem diferenciada, o quilowatt/ hora, que vem como mais um item

do rol de vendas dos postos revendedores. Isso tudo contribui para o posto avançar e liderar o debate em torno desse tema. A Revenda pode ignorar e continuar centrada em perguntas erradas ou pode mudar o rumo do seu barco e direcioná-lo rumo a bons ventos. Haverá algumas tempestades, mas, se o barco estiver firme e decidido, passará seguramente.

Lembre-se que o seu objeto de trabalho é o consumidor, não o produto. O produto pode mudar, mas o indivíduo que o compra terá sempre o mesmo CPF. Ele deve ser ouvido, deve ser estudado e deve ser procurado. Tenha foco na INTELIGÊNCIA DE CONSUMO, no estudo do comportamento do consumidor. Ao adaptar seus processos para atender as demandas da experiência do cliente você pode vender de parafuso sem rosca a âncora de navio.

Não importa, você sempre será uma referência para o SEU cliente.

Atendendo às expectativas do consumidor, o carro elétrico passará de vilão a super herói nos postos de serviços.

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FORMAÇÃO FORMAÇÃODE DEPREÇOS PREÇOS Gasolina – Minas Gerais / ABR-JUN/2022 R$ 7,00 R$ 6,7216

R$ 6,7608

R$ 6,7288

R$ 6,6654

R$ 6,6606

R$ 6,6755 R$ 6,6618

07/05-13/05

14/05-20/05

21/05-27/05

R$ 6,50

R$ 6,00

16/04-22/04

23/04-29/04

30/04-06/05

28/05-03/06

Etanol – Minas Gerais / ABR-JUN/2022 R$ 5,40

R$ 5,2661 R$ 5,1204

R$ 4,70

R$ 4,5331 R$ 4,3564

R$ 4,3953

R$ 4,3835

14/05-20/05

21/05-27/05

R$ 4,2852

R$ 4,00 16/04-22/04

23/04-29/04

30/04-06/05

07/05-13/05

28/05-03/06

Diesel S10 e S500 – Minas Gerais / ABR-JUN/2022 R$ 6,20 R$ 5,9039 R$ 5,8535 R$ 5,80

R$ 5,40

R$ 5,5671 R$ 5,5076

R$ 5,5759 R$ 5,5479

16/04-22/04

23/04-29/04

R$ 5,9780 R$ 5,9475

R$ 5,9752 R$ 5,9749 R$ 5,9436 R$ 5,9467

14/05-20/05

21/05-27/05

R$ 5,5944 R$ 5,5664

30/04-06/05

07/05-13/05

28/05-03/06

S10 Confira as tabelas completas e atualizadas semanalmente em nosso site – www.minaspetro.com.br –, no link Serviços, e saiba qual o custo dos combustíveis para a sua distribuidora.

Os preços de etanol anidro e hidratado foram obtidos em pesquisa feita pela Cepea/USP/Esalq no site http://www.cepea.esalq. usp.br/etanol/.

Importante ressaltar que os preços de referência servem apenas para balizar a formação de custos, uma vez que as distribuidoras também compram etanol por meio de contratos diretos com as usinas. Esses valores não entram na formação de preços, de acordo com a metodologia usada pela Cepea/USP/Esalq.

Os preços de gasolina e diesel foram obtidos pela formação de preço de produtores segundo o site da ANP, usando como referência o preço médio das refinarias do Sudeste.

A tributação do etanol anidro e hidratado foi publicada com base nos dados fornecidos pela Siamig.

Os valores do biodiesel foram obtidos por meio do preço médio sudeste homologado no 78º Leilão realizado pela ANP. Os percentuais de carga tributária foram calculados com base no preço médio no Estado de Minas Gerais (PMPF/Ato Cotepe) do respectivo mês, o mesmo usado para base de cálculo do ICMS. Os valores de contribuição de Pis/Pasep e Cofins da gasolina e diesel sofreram alterações pelo decreto 8395, de 28/01/15.

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