JURÍDICO
Nº 139 – Maio 2021
Regulamentação de bombas pede atenção Freepik.com
Incerteza quanto à disponibilidade de equipamento apropriado no mercado nacional preocupa Fecombustíveis
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setor de combustíveis segue empenhado em buscar soluções que atendam às exigências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) no que diz respeito à prevenção de fraudes em bombas. E, embora o prazo para cumprimento da Portaria Inmetro 516/2019 – que alterou a Portaria 559/2016 – esteja distante, o fato de ainda não haver no mercado nacional uma bomba apropriada tem preocupado quem já pretende se adequar. Vale lembrar que tal portaria estabelece um prazo para a retirada das bombas medidoras de combustíveis líquidos atualmente em uso. A ideia é elevar a segurança do parque de bombas do país para evitar a ação de fraudadores. Conforme o Departamento Jurídico Metrológico do Minaspetro, bombas fabricadas antes de 2004 deverão ser trocadas até junho de 2023. Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis, informa que há cinco anos tem debatido o problema com o Inmetro. “Infelizmente, até o momento, não temos uma solução. Para se ter uma ideia, nesse período, conversei com três presidentes diferentes do Instituto, o que dificulta o processo”, lamenta.
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De acordo com ele, que já avaliou o mercado internacional e identificou um equipamento dotado de criptografia capaz de evitar fraudes, não é possível vislumbrar um cenário desse tipo no Brasil. “Tudo leva a crer que o Inmetro acabará aprovando uma regulamentação que não resolverá o problema da fraude na bomba de combustíveis, em prejuízo do consumidor.” DISPOSITIVO PARA EVITAR FRAUDES As fraudes no abastecimento de combustíveis resultam em prejuízos de R$ 20 bilhões por ano aos consumidores no Brasil. O Inmetro divulgou recentemente que está em fase final de implantação do regulamento técnico que prevê a certificação digital das bombas medidoras no país. O intuito é evitar fraudes eletrônicas que adulteram o volume e levar mais segurança ao consumidor. A medida permitirá que o cidadão receba em um aplicativo de celular a leitura real da quantidade de combustível que passa pela bomba, ou seja, quem abastecer terá certeza de que levará o que pagou.
